DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO

LANAGRO – Pedro Leopoldo – MG

ABR-JUN/2015

29 a 31 de julho de 2015

3º ENCONTRO NACIONAL

ASTECAA

3º ENCONTRO NACIONAL

Rio de Janeiro 2015

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Conteúdo

3º ENCONTRO NACIONAL DOS SERVIDORES TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E AUXILIARES DO MAPA . 3

OBJETIVO............................................................................................................................................. 3

ESCOPO DA REUNIÃO.......................................................................................................................... 3

1. Projeto Carreira Única..................................................................................................................... 3

2. Processo Gratificação Temporária .................................................................................................. 6

3. Processos Jurídicos em Andamento................................................................................................ 6

4. Adesão: Benefício aos associados e convênios firmados................................................................ 7

5. Demandas diversas aos Representantes Estatais ........................................................................... 7

6. Trabalho Político ............................................................................................................................. 8

7. Instituição da Representação Regional e Articulação Política ........................................................ 8

PARTICIPANTES DO 3º ENCONTRO NACIONAL ................................................................................... 9

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3º ENCONTRO NACIONAL DOS SERVIDORES TÉCNICOS,

ADMINISTRATIVOS E AUXILIARES DO MAPA

OBJETIVO

Alinhar as informações referentes aos processos e ações da ASTECAA, promover o livre debate sobre

os temas de relevância aos servidores administrativos e suas representações nos estados, e

fortalecer as bases através da promoção de estratégias de adesão à associação, instituição de

lideranças regionais para fazer frente à Articulação Política e integração e multiplicação de

informação entre os estados de cada região.

ESCOPO DA REUNIÃO

1. Projeto da Carreira Única

2. Processo Gratificação Temporária

3. Processos Jurídicos em andamento

4. Convênios firmados e sugestões para futuras negociações

5. Demandas diversas aos Representantes estatais

6. Trabalho Político

7. Instituição da Representação Regional e Articulação Política

1. Projeto Carreira Única

Escopo. Necessidade de ajustar a estrutura existente à realidade vivenciada pelos servidores efetivos

em exercício no MAPA, considerando as mudanças a que o setor público / produtivo, encontra-se

exposto e visando a longevidade existencial da estrutura.

Através de um processo de organização gerencial administrativo, busca-se estruturar de forma que

se mantenha a linearidade das competências e atribuições dos cargos em um modelo de carreira

única, utilizando para isso as ferramentas disponíveis, progressão e promoção funcional dentro da

carreira de cargo único, motivada pelo autodesenvolvimento do servidor a cada período de tempo

máximo de 5 anos, guardando a correlação laboral entre o servidor e o órgão.

Objetivos. Propor longevidade vinculada à meritocracia, que finaliza em reconhecimento e

valorização individual e fortalecimento institucional, utilizando para tanto as linhas de possibilidades

vigentes oriundas de decisões do Supremo Tribunal Federal, da OCDE e das novas redações

organizativas, que correspondem à qualificação e atribuições mais complexas a serem desenvolvidas

pelo servidor, e não apenas a sua colocação na estrutura vigente.

Cabe ressaltar que o novo modelo exigirá dos servidores em efetivo exercício um grau de

desprendimento superior ao de costume.

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Objetivos da proposta vão além de melhoria salarial para o servidor que se torna diretamente

responsável pelo seu futuro laboral e de seu desenvolvimento funcional;

• Reter servidores através da estruturação de carreira, visando elevar a competência do NIVEL

(enriquecimento do trabalho).

• Valorização do servidor. Agregar valor ao servidor, incentivá-lo a buscar uma especialização.

• Fortalecimento do Ministério, através da Minimização do desvio de função dos cargos;

• Obtenção de uma melhor prestação de serviço, pois os servidores motivados, competentes,

e comprometidos com a organização potencializam os resultados de forma macro.

Definições e considerações preliminares.

• Cargo. Conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades do servidor público, com

remuneração específica que o particulariza frente aos demais.

• Carreira. É a organização dos cargos equivalentes e seu escalonamento de forma a ser

atribuída ao servidor ingressante, à perspectiva de alcançar o topo da estrutura, dentro do

mesmo cargo.

• Classe(1) – É a divisão básica da carreira integrada por cargos de idêntica denominação,

atribuições, grau de responsabilidade, requisitos de capacitação e experiência para o

desempenho das atribuições. São conjuntos de padrões da estrutura remuneratória.

• Classe(2) – São conjuntos de padrões da estrutura remuneratória dos planos de carreiras ou

de cargos.

MODELOS DE CARREIRA:

• Carreira individual – É a trajetória de um indivíduo desde o seu ingresso em um cargo,

regido por regras específicas de ingresso, desenvolvimento profissional (progressão e

promoção e capacitação), remuneração e avaliação de desempenho, até o seu

desligamento.

• Carreira paralela – É uma “sequência de posições assumidas por uma pessoa no interior

da organização, orientada em duas direções: uma de natureza técnica e outra

administrativa ou gerencial.”

• Carreira paralela em forma de Y – Possui uma base comum aos dois braços – técnico e

gerencial – com características que permitem ao profissional a partir de determinado

estágio optar por galgar postos em um ou outro braço.

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• A Carreira Única não é criação de novo cargo. É um dos muitos modelos de organização e

estruturação dos servidores ocupantes dos cargos existentes em carreira de acordo com a

linearidade existencial das atribuições acrescidas das compatibilidades correlatas em sintonia

com as atribuições do MAPA.

• A carreira única não é ascensão (acesso) funcional. A ascensão funcional (acesso) é a

progressão funcional entre cargos de carreiras distintas e é inconstitucional.

• A carreira única É norteada por progressão e promoção funcional, ou seja, a passagem

(através do desenvolvimento funcional) entre níveis que compõem a Carreira Única.

• O ingresso (acesso) à carreira continua sendo o concurso público (artigo 37 CF), e se dará no

nível inicial. A partir daí o servidor pode se desenvolver e alcançar os outros níveis da carreira

de cargo único, através da promoção. Por isso “carreira”.

• ADIn 231. Ministro Octávio Galloti. “... uma carreira no serviço público pode ter cargos de

atribuições diferentes, geralmente mais complexas à medida que se aproximam as classes

finais. [...] nada impede, também, que a partir de certa classe da carreira, seja exigido do

candidato à promoção, um nível mais alto de escolaridade, um concurso interno, um novo

título profissional, um treinamento especial, ou um aproveitamento em algum curso.”

Funcionamento e Dinâmica da Implantação.

• Implantado o sistema de carreira de cargo único os atuais servidores em efetivo serviço no

MAPA ficarão enquadrados através da ferramenta do aproveitamento derivado na carreira

de cargo único sendo organizado em níveis, ou seja, níveis e classes que se inter-relacionam

conforme as atribuições convergentes com as competências do MAPA, natureza ocupacional,

atribuições e atividades correlatas.

• Estruturadas as carreiras, TODOS os servidores em efetivo exercício, mais os aposentados e

pensionistas, serão enquadrados conforme o tempo de serviço, escolaridade atualizada,

cursos internos e externos, fazendo jus ao novo enquadramento e desdobramentos

subsequentes.

• Os servidores que já possuem mais de 5 anos no Ministério terão seus enquadramentos

ajustados à promoção na carreira de cargo único, de forma INDIVIDUAL, considerando o

desenvolvimento de CADA servidor, conforme o grau de instrução/formação adquirida no

período, compatível à função/atividade exercida tempo de serviço entre outros pré-

requisitos.

• Os servidores aposentados e pensionistas farão jus à promoção INDIVIDUAL solicitando a

atualização cadastral, até a data da concessão do benefício da aposentadoria ou pensão.

• A cada cinco anos (quinquênio) os servidores deverão apresentar a documentação exigida

para fazer jus à PROMOÇÃO INDIVIDUAL na carreira de cargo único.

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Considerações finais.

• É o próprio servidor que determinará sua promoção, através do autodesenvolvimento. Ele

passará a ser o responsável por sua longevidade funcional na estrutura de modelo de

carreira de cargo único e responsável pela sua mudança de vida funcional.

• Entendemos que cinco anos é tempo suficiente para o servidor se organizar e completar os

pré-requisitos para sua promoção.

2. Processo Gratificação Temporária

Objetivo. Buscar a isonomia na força de trabalho e pôr fim à desarmonia na organização social,

através da instituição da Gratificação Temporária paga em caráter excepcional, temporário e

emergencial, de forma cumulativa à PGPE já percebida, até que seja efetivada a estruturação de

carreira única aos servidores do Ministério, corrigindo assim as distorções criadas após a implantação

da GDAFA E GDATFA.

Valores. Inicialmente os valores da gratificação foram calculados de forma a alcançar um patamar de

absorção das perdas. No entanto, o valor ficou inexequível, e o governo não poderia comportar sua

aprovação. Foi necessário reduzir em 50% para que houvesse condição de ter continuidade.

Os valores propostos na tabela variam, conforme as classes:

3. Processos Jurídicos em Andamento

Ação GDPGPE 80 pontos. Conceder gratificação referente a 80 pontos aos inativos desde a

aposentadoria/pensionamento até a realização das avaliações de desempenho.

Ação para Reajuste Anual. Revisão anual de vencimento a que fazem jus todos os servidores,

conforme art. 37, inciso X da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional

nº 19/98.

Ação para a não incidência do Imposto de Renda no Terço constitucional de férias. Afastar a

incidência do imposto de renda sobre o terço constitucional de férias, que constitui uma parcela com

evidente caráter compensatório e não remuneratório.

Ação Coletiva visando a dedução integral dos valores gastos com educação. Permite aos

substituídos da ASTECAA obter a dedução integral, vez que hoje há um limite de R$ 3.561,50 de

acordo com a lei 9250/95.

Valor Inicial Valor Final

Nível Superior R$ 913,00 R$ 2.417,00

Nível Médio R$ 640,00 R$ 1.690,00

Nível Auxiliar R$ 989,00 R$ 1.096,00

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Ação Individual em que requer o pagamento de Licença Prêmio por Assiduidade - LPA, não

usufruída, em pecúnia. Situação atual: deferimento favorável em 1º Instância ao aposentado

ADELINO FREIRE. Observação: Cabe esclarecer que somente são impetradas ações de pagamento da

LPA em pecúnia, aos aposentados que não usufruíram do gozo do benefício ou não utilizaram em

dobro para concessão da aposentadoria

4. Adesão: Benefício aos associados e convênios firmados

Adesão: Desconto em folha de pagamento, com rubrica própria equivalente a 1% do vencimento

básico.

Benefícios: Suporte jurídico trabalhista (com exceção a PAD), convênios, etc

Convênios: Facilidades de acesso a serviços comuns de interesse dos associados, com concessão de

descontos diferenciados. Atualmente: Faculdade Positivo, Hotel Urbano, Ford (Paraná), Correios. Em

andamento: Extensão do convênio com a Ford para os demais estados, Faculdade Estácio de Sá,

Ultra Farma, curso de idiomas (inglês), etc...

5. Demandas diversas aos Representantes Estatais

Atualização Endereços: Verificar com o RH acerca dos endereços dos inativos, principalmente, cuja

documentação não está atualizada no cadastro do sistema federal de pessoal. A atualização dos

dados está sendo feita pelo Banco do Brasil que não repassa a informação para o governo. Sugestão:

com a lista de associados em mãos (fornecida na reunião), entrar em contato com cada um dos

inativos para atualizar os dados de endereço, telefones, etc.

Desconto Automático: Verificar junto ao RH sobre os servidores que não têm sido efetuado desconto

automático, para sanar a situação no sistema. Sugestão: com lista de associados solicitar informação

nominal de quem está sendo descontado (pedir para o RH marcar “S” ou “N”, e se for motivo de

margem insuficiente “M”).

Pagamentos Boleto: Fazer levantamento dos que não estão efetuando os pagamentos de Boleto, e

fazer um trabalho específico de conscientização da necessidade do compromisso e dos benefícios da

continuidade de adesão. Aqueles que não têm margem recebem boleto para pagamento.

Ampliação dos associados. Elaborar estratégias para incentivar a adesão de mais associados, a fim

de fortalecer a associação. Tomar cuidado para não entrar “na seara de outras associações”.

Comunicação ativa com associados e com a ASTECAA NACIONAL. Contato maciço, busca de

informações, compartilhamento de dados, auxiliar na redução de conflitos (mal entendidos) por

ocasião dos descontos (principalmente daqueles cuja margem financeira oscila).

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6. Trabalho Político

Escopo: Intensificar o pedido de apoio ao projeto da gratificação temporária através dos

parlamentares de cada estado.

Ações nos estados: Identificar em cada estado o parlamentar de força política, pertencentes aos

partidos aliados ao governo, apresentando ao mesmo e buscando seu apoio para aprovação da

proposta que estamos pleiteando, destacando ainda, que a mesma encontra-se em trâmite no

Gabinete do Ministro do MPOG, sob o processo de nº 70100.000010/2013-25.

Documentos:

• Minuta de Ofício (a ser redigido pela ASTECAA NACIONAL) com a proposta de documento a

ser protocolado pelo parlamentar, dando apoio à demanda da categoria.

• Cópia do Aviso e do Documento “Exposição de Motivos” que compõe o processo e, já

assinado pela Ministra da Agricultura interina à época para ciência dos fatos do processo.

• Abaixo-assinado firmado por todos os servidores administrativos (associados ou não), o qual

será entregue nas mãos do parlamentar, como forma de aproximação e apresentação dos

interessados que estamos representando, e que futuramente podem se reverter em

apoiadores eleitoral. Observação: não é para anexar o abaixo-assinado ao ofício.

Sugestões:

• Verificar com o Superintendente/Coordenador (LANAGROS) indicação de parlamentar que

pode apoiar a causa, e intermediar o contato.

• Submeter à ASTECAA NACIONAL os nomes dos parlamentares (e partido aliados do governo),

contatos e encaminhamentos a serem dados em Brasília, para que possam ser contatados e

reforçar o apoio.

• Encaminhar minuta de Oficio para que o parlamentar protocole junto ao MPOG,

encaminhando petição ao Ministro do Planejamento, e solicitar cópia/número protocolo

para fazermos o acompanhamento.

7. Instituição da Representação Regional e Articulação Política

Escopo: Criação de dois grupos (um para fazer o papel de ponte entre a nacional e os estados de

cada região, e outro para tratar da articulação política nos estados), sob a Coordenação Geral de

Vitorino.

Objetivo: Intensificar a comunicação e compartihamento de informações nas representações

estaduais, facilitando o contato nas regiões entre a Nacional e demais representantes, estruturando

as condições de elaborar estrategias para cada área, conforme as necessidades locais e contribuindo

para um maior envolvimento politico nas regiões.

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Representações Regionais / Articulação Política:

Regional Norte: Inês (AM) e Maria Levina (RR)

Regional Nordeste: Mirian (CE) e Itâmara (AL)

Região Centro-Oeste: Augusto (MS) e Juciente (GO)

Região Sudeste: Wilzza (MG) e Luis (RJ)

Região Sul: Maria Ivone e Luis Claudio (RS)

PARTICIPANTES DO 3º ENCONTRO NACIONAL

Rio de Janeiro, 29 a 31 de julho de 2015

Rufina (DF) – Sena (PR) – Itâmara (AL) – Inês (AM) – Maria Eliane(AP) – Marcos Valone (BA)

Adimar (ES) - Jucinete (GO) – Mirian (CE) – Aldimir (MA) – Wagner e Wilzza (MG) – Augusto (MS)

Abilmar (PA) – José Wellington (PI) – Terezinha e Luis Antonio (RJ) – Neiva (RN) - Jean (RO)

Maria Levina (RR) – Luis Claudio e Maria Ivone (RS) - Marilisa (SC) – Ozanira e Terezinha (SP)

Sem sonhos, as perdas se tornam insuportáveis, as pedras do caminho se tornam montanhas, os

fracassos se transformam em golpes fatais. Mas se você tiver grandes sonhos... Seus erros

produzirão crescimento, seus desafios produzirão oportunidades, seus medos produzirão coragem.

Por isso, meu ardente desejo é que você NUNCA DESISTA DE SEUS SONHOS. Augusto Cury