PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGÃO ESTADO DE GOIÁS

2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2014 ATA Nº 02/2014 PROCESSO nº. 201400002 PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2014 VALIDADE: até 03/02/2015

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS I – DAS PARTES: ÓRGÃO GERENCIADOR Aos quatro dias do mês de fevereiro de 2014, o Município de Marzagão, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 01.174.580/0001-04, com sede na Avenida Bernardo Sayão, 260, Centro, nesta cidade, nos termos do estabelecido pela Lei Federal nº. 10.520, de 17.07.02 com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93, e alterações posteriores a estas normas, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital, neste ato representada por seu Gestor, Sr. Marcos Vinicius de Melo Pires, brasileiro, solteiro, Bacharel em direito, portador da C.I. nº 3803242 - DGPC-GO e do CPF(MF) nº 986.072.271-49, residente e domiciliado em Marzagão, Goiás, na Avenida Orcalino Santos, 1.000, Centro, resolve registrar os preços das empresas abaixo identificadas, a seguir denominadas simplesmente FORNECEDOR, observadas as disposições do Edital e as cláusulas desta Ata. ÓRGÃO PARTICIPANTE: Fundo Municipal de Saúde, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.877.880/0001-03, com sede na Rua Olímpio Pereira Machado, Quadra 07, Lote 11 e 12, Centro, nos termos do estabelecido pela Lei Federal nº. 10.520, de 17.07.02 com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93, e alterações posteriores a estas normas, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital, neste ato representado por seu Gestor, Sr. Paulo Júnior Rodrigues, brasileiro, casado, Funcionário Público, portador da C.I. nº 2608759 expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás e do CPF (MF) nº 412.376.501.78, residente e domiciliado nesta cidade na Avenida Bernardo Sayão, 288, Marzagão, Goiás. FORNECEDOR: POSTO FRANGO ASSADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.767.537/0001-93, com sede nesta cidade, na rodovia GO – 139, Km 29, Bairro Boa Vista, neste ato representada por seu sócio-proprietário, o Sr. Rogério Fad, Brasileiro, casado, empresário, portador da C.I. nº 1.160.264 – SSP-MG. e do CPF/MF nº 273.694.806-82, residente e domiciliado na cidade de Marzagão, à Rua 07, Quadra 25, Lote 12, Setor Central. II – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO DO ACRÉSCIMO: O presente aditivo encontra embasamento legal no Art. 65, § 8º da Lei 8.666/93 e ainda de acordo com a Ata de Registro de Preços originária, a Clausula Décima – Dos Reajustes de Preços, item 10.1.a. e, também, conforme o art. 4º, I, da Resolução Normativa nº 02, de 16 de abril de 2008, da lavra do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), o fundamento do Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços, ocorre em função do reequilíbrio econômico-financeiro, em função do aumento dos combustíveis autorizado pelo Governo Federal. III – DO REFLEXO FINANCEIRO NO CONTRATO: Segundo o art. 3º, II, da Resolução Normativa nº 02, de 16 de abril de 2008, mensura-se que o reflexo financeiro majorado da retromencionada Ata de Registro de Preços, é da ordem de: R$ 267,12 (duzentos e sessenta e sete reais e doze centavos), comportando, através deste aditivo, um acréscimo de 0,085% (zero vírgula oito cinco por cento), em relação ao preço original registrado,

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correspondente ao total de R$ 3.382,10 (três mil trezentos e oitenta e dois centavos) sobre o total de 1484,027 (Um mil quatrocentos e oitenta e quatro litros e vinte e sete mililitros) de etanol comum, que ainda restam a serem entregues, alusivos ao item 02, da Ata ora aditada. IV – DO NOVO VALOR REGISTRADO: Assim sendo, o novo preço unitário a ser praticado pela Contratada no item 02 (etanol comum), será de R$ 2,279 (dois reais e duzentos e setenta e nove milésimo de reais). Item Quantidade

registrada Saldo atual Unid Descrição Marca Valor

Registrado Valor

Reajustado. V. Total

Após reajuste 02 2000,000 1484,027 litro Etanol comum Shell 2,099 2,279 R$ 3.382,10

V – DA NOVA REDAÇÃO DO ANEXO I DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: O Anexo I da Ata de Registro de Preços nº 02/2014 passará a vigorar, no item 02, aqui relacionado, com a seguinte redação: POSTO FRANGO ASSADO LTDA Item Quant. Unid. Descrição Marca V. Unit. V. Total 02 1484,027 Litro Etanol comum Shell 2,279 R$ 3.382,10

VI – DA RATIFICAÇÃO: Assim ajustados, o Órgão Gerenciador e as Fornecedoras, declarando não haver ânimo de novar às demais obrigações assumidas na Ata de Registro de Preços, ora reequilibrado, e ratificando o que não foi aqui expressamente alterado, tudo o que nele se contém, assinam este Termo de Aditivo de Acréscimo e Ratificação, que passará a fazer parte integrante da referida ATA, para todos os efeitos.

Marzagão, 25 de março de 2014.

MARCOS VINICIUS DE MELO PIRES =Secretário de Administração=

PAULO JÚNIOR RODRIGUES =Gestor do FMS=

POSTO FRANGO ASSADO LTDA =Contratada=

TESTEMUNHAS: 1ª) ________________________________ CPF Nº: 2ª) ________________________________ CPF Nº: