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2º SEMINÁRIO DE
PROTEÇÃO ESCOLAR
GESTORES DA PAZ :
PROGRAMA DE
IMPLEMENTAÇÃO DA CULTURA
DE PAZ NA EDUCAÇÃO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
REFLEXÃO: CULTURAL E LEGAL
Registro da participação do Fórum – Curso Eca na Escola: Júlio, quando o Professor Antônio Carlos Gomes dos Santos abordou, em sua primeira vídeoaula, a condição de sujeito de direitos, atrelada ao conceito de pessoa em condição peculiar de desenvolvimento, veio à tona uma questão que me toca há anos:
Nós adultos com três, quatro, cinco, seis décadas de vida equivocamos; mentimos; ludibriamos; dissimulamos; não cumprimos prazos, promessas, acordos... Ninguém nos põe de castigo ou nos dá cintadas ou, ainda, nos tira os pertences mais queridos. No entanto se uma criança, com uma ou menos década de vida, comete algum desses deslizes, pai, mãe (inclusive eu), avós, tios, qualquer adulto se sente um “sujeito de direito“ com autoridade para aplicar “medidas de correção” em nome da boa ordem.
Proponho a todos (e é claro que faço essa proposta, porque já me submeti a algo parecido) que se autoanalisem e verifiquem quantas surras ou castigos levariam se as “medidas de correção” fossem autoaplicadas. Só nas últimas horas eu levaria três “medidas de correção”: uma por fazer as tarefas do curso ECA na Escola na última hora, outra por ser 2h e 55min e não estar dormindo e outra por não ter me alimentado adequadamente no jantar.
Por mais contraditório que seja, aceitamos repreender de forma mais austera ou rígida justamente aqueles que por direito e por tempo de vida teriam os maiores direitos de errar, de testar, de experimentar, de equivocar... Haja vista estarem em condições peculiares de desenvolvimento, ora pois.
CONTEXTO LEGAL Artigo 227 da Constituição Federal – 1988: A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 86 do ECA – 1990: A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 88 do ECA: Princípios estruturadores da política de atendimento: Descentralização, Participação, Articulação, Sustentabilidade e Mobilização
SGDCA (Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente) previsto na Resolução 113 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) – 2006: No artigo primeiro da resolução é previsto a articulação e a integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil na aplicação dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente.
GESTORES DA PAZ – 2008: PROGRAMA DE
IMPLEMENTAÇÃO DA CULTURA DE PAZ NA
EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
OBJETIVO
SUBSÍDIOS TEÓRICOS
FORMAÇÃO
TEMA
HISTÓRICO E PRINCIPAIS AÇÕES
OBJETIVO GERAL
Discutir, construir e consolidar, em rede articulada, estratégias cotidi-anas de superação dos conflitos gerados pela violência sofrida pelas crianças, adolescentes e famílias do município.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Implementar o SGDCA – “lugar da articulação, da participação e da construção coletiva de forma sistêmica de atendimento e garantia de direitos” (Rezende, 2005);
Articular a rede social cidadã (instâncias públicas governamentais e da sociedade civil) nas ações de restauração decorrentes do desamparo social, resultante de políticas públicas insuficientes;
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Resolver os conflitos de forma conjunta e
inclusiva, pela via do diálogo e de ações não
violentas;
Construir dispositivos resilientes para restau-
rar os processos conflituosos apresentados
pela rede articulada, contando com a
competência e a contribuição efetiva de todos
os protagonistas do programa;
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Capacitar os representantes das diversas instituições, por meio de metodologias forma-tivas com base teórica/conceitual (Manifesto 2000 e os Oito Eixos da Cultura de Paz), visando práticas restaurativas;
Oferecer dispositivos para que as ações sejam articuladas, havendo linguagem e procedi-mentos comuns pelos integrantes da rede;
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Propor ações de políticas pú-
blicas de caráter sistêmico, através
de um diálogo crítico, assegurando
um futuro mais digno e inclusivo
às nossas crianças, adolescentes e
suas famílias.
SUBSÍDIOS TEÓRICOS O programa tem como base os princípios norteadores da Cultura de Paz propostos pela ONU / UNESCO:
- MANIFESTO 2000
1 - Respeitar a vida
2 - Rejeitar a violência
3 - Ser generoso
4 - Ouvir para compreender
5 - Preservar o planeta
6 - Redescobrir a solidariedade
- OITO EIXOS DA CULTURA DE PAZ
1- Cultura de Paz através da Educação
2- Economia Sustentável e Desenvolvimento Social
3- Compromisso com todos os Direitos Humanos
4- Equidade entre os Gêneros
5- Participação Democrática
6- Compreensão – Tolerância – Solidariedade
7- Comunicação Participativa e Livre Fluxo de Informações e Conhecimento
8- Paz e Segurança Internacional
- PROGRAMA INTERNACIONAL DA CULTURA DE PAZ – UNESCO
- Direitos individuais
- Consumo responsável
- Liberdade de expressão
- Luta contra a discriminação
FORMAÇÃO
Reuniões mensais – última quinta-
feira de cada mês;
Capacitação formativa voltada aos
princípios norteadores da Cultura de
Paz e aos temas legais e sociais
comuns à rede;
FORMAÇÃO
Apresentação e socialização do
trabalho dos profissionais/institui-
ções pertencentes à rede de proteção
às crianças e adolescentes;
Acompanhamento conjunto dos
processos restaurativos em anda-
mento.
TEMAS 2012 / 2013
ATO INFRACIONAL;
O CONFLITO E SUA FUNÇÃO PEDAGÓGICA;
JUSTIÇA E DEMOCRACIA;
A JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO;
O PROFESSOR E O CELULAR;
Observação: Os temas foram propostos pelos organizadores e pelos participantes.
TEMAS
COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA;
DIREITOS HUMANOS;
CONSEQUÊNCIAS NEUROBIOLÓGICAS DO
ABUSO INFANTO-JUVENIL;
JUSTIÇA RESTAURATIVA;
MUDANÇAS DE COMPORTAMENTO;
TEMAS
A FAMÍLIA NO CONTEMPORÂNEO;
LÍDER E LIDERANÇA – A PESSOA QUE FAZ A
DIFERENÇA;
COMUNICAÇÃO E DIÁLOGO – INSTRUMENTOS
DA CONVIVÊNCIA;
ÉTICA – UM VALOR SEM PREÇO;
DESAFIOS DO CONTEMPORÂNEO;
TEMAS
COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA;
DIREITOS HUMANOS;
GESTORES DA COISA PÚBLICA;
JUSTIÇA E DEMOCRACIA;
EDUCAÇÃO E MUDANÇAS SOCIAIS;
TEMAS
REDES E PARCERIAS – TECENDO OS ELOS
SOCIAIS;
PAUSA: CARTILHA CONTE ATÉ 10 NAS
ESCOLAS. ESSA É A ATITUDE;
FORMAÇÃO, INFORMAÇÃO E MUDANÇA S DE
COMPORTAMENTO;
TEMAS
ABUSO E NEGLIGÊNCIA;
ESTATUTO DA JUVENTUDE;
REGIMENTO ESCOLAR E GRÊMIO ESTUDANTIL;
LEI 12.858/2013.
PROGRAMA GESTORES DA PAZ
HISTÓRICO
E
PRINCIPAIS AÇÕES
ORGANIZADORES
DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO ARAÇATUBA
LÚCIA CANTAREIRA e F. SABINO
MARISA LÉLIS
VIVI TUPPY
MINISTÉRIO PÚBLICO
JOEL FURLAN
2008
CONTATO E MOBILIZA ÇÃO;
MOBILIZAÇÃO (REUNIÕES) PARA O INÍCIO DA ARTICULAÇÃO DA REDE NO ANO SEGUINTE;
DEFINIÇÃO DOS OBJETIVOS E ESCOLHA DO NOME PARA
PROGRAMA;
LEVANTAMENTO DAS DÚVIDAS DOS DIRETORES DE ESCOLAS
DA DIRETORIA DE ENSINO EM RELAÇAO A PROCEDIMENTOS ENVOLVENDO A REDE DE PROTEÇÃO;
CONHECIMENTO DA NATUREZA, DAS FINALIDADES, DOS RECURSOS
E DAS EXPERIÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS.
2009
REUNIÕES FORMATIVA COM OS
REPRESENTANTES DA REDE;
CONHECIMENTO/INTEGRAÇÃO ENTRE OS
ÓRGÃOS DA REDE DE PROTEÇÃO;
ELABORAÇÃO DE UMA CARTILHA COM A
DESCRIÇÃO DE CADA ÓRGÃO DA REDE DE
PROTEÇÃO.
2010
ELABORAÇÃO DE UM FLUXOGRAMA PREVEN-
DO MEDIDAS COMUNS A TODOS OS INTEGRANTES
DOS DIVERSOS SEGMENTOS QUE DEPARAM COM
CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA, DE ABUSO OU DE EXPLORAÇÃO
SEXUAL NO MUNICÍPIO;
LEVANTAMENTO DE ALUNOS VULNERÁ-
VEIS E COM O COMPORTAMENTO COMPROMETI-
DO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
2011
SUSPENSÃO DO PROGRAMA
Somente os organizadores
permaneceram articulados
2012 / 2013
RETOMADA DO PROGRAMA
REUNIÕES: 2009 E 2010 Policia Militar, Comdica, SEST/SENAT, CRAS, CREAS, CT, Escola Estadual, Promotoria, OAB,
Policia Civil, Defensoria Pública, Câmara Municipal, Grêmio, Fundação CASA e Amor Exigente
REUNIÕES DE MOBILIZAÇÃO: 2012
REUNIÕES SISTEMÁTICAS COM REPRESENTANTES
DA REDE DE PROTEÇÃO: 2013
REUNIÕES SISTEMÁTICAS COM REPRESENTANTES
DA REDE DE PROTEÇÃO: 2013
REUNIÕES SISTEMÁTICAS COM REPRESENTANTES
DA REDE DE PROTEÇÃO: 2013