2Marli T. Deon Sette - 2010 Noções gerais sobre Meio Ambiente Professora Marli Deon Sette –...

2Marli T. Deon Sette - 2010

Noções gerais sobre Noções gerais sobre Meio AmbienteMeio Ambiente

Professora Marli Deon Sette – 2010/2Professora Marli Deon Sette – 2010/2 e-mail e-mail [email protected]@ladesom.com.br Web: Web: www.marli.ladesom.com.brwww.marli.ladesom.com.br Obs: Este Material não substitui a bibliografia recomendadaObs: Este Material não substitui a bibliografia recomendada


Noções gerais sobre Meio AmbientaNoções gerais sobre Meio Ambienta

1 - A escassez e o conflito1 - A escassez e o conflito



A Escassez:A Escassez: O Problema Econômico O Problema Econômico Por que continuamos a lutar pela vida?Por que continuamos a lutar pela vida? Podemos dizer que há dois motivos funda-Podemos dizer que há dois motivos funda- mentais:mentais: 1- Desejos materiais ilimitados, insaciáveis.1- Desejos materiais ilimitados, insaciáveis. XX2- Recursos escassos. (bens livres e econômicos)2- Recursos escassos. (bens livres e econômicos) == escassezescassez



Desejos ilimitadosDesejos ilimitados

Os desejos materiais provêm, essencialmente, de Os desejos materiais provêm, essencialmente, de duas fontes: duas fontes:

1 – Necessidades Básicas1 – Necessidades Básicas Alimentação, habitação e vestuário.Alimentação, habitação e vestuário.2 – Necessidades Supérfluas2 – Necessidades Supérfluas Com o tempo, um mesmo consumidor pode Com o tempo, um mesmo consumidor pode

querer uma comida melhor, uma casa melhor, querer uma comida melhor, uma casa melhor, uma roupa melhor...uma roupa melhor...



Recursos EscassosRecursos Escassos

RecursosRecursos: são os insumos básicos utilizados:: são os insumos básicos utilizados:

Na produção de bens e serviços. Portanto, Na produção de bens e serviços. Portanto, são também chamados de fatores de são também chamados de fatores de produção.produção.

Os fatores de produção podem ser divididos Os fatores de produção podem ser divididos em três categorias: terra,em três categorias: terra, trabalho e capital.trabalho e capital.



Sendo que: Sendo que: Terra:Terra: o termo é usado no sentido amplo, entendendo-se não só o termo é usado no sentido amplo, entendendo-se não só

a terra propriamente dita mas também minerais, água, luz, etc.,a terra propriamente dita mas também minerais, água, luz, etc., Trabalho:Trabalho: entende-se como habilidades físicas e mentais de entende-se como habilidades físicas e mentais de

seres humanos, quando são aplicadas na produção de bens e seres humanos, quando são aplicadas na produção de bens e serviços,serviços,

Capital:Capital: são as instalações, o equipamento e os outros materiais são as instalações, o equipamento e os outros materiais utilizados no processo produtivo.utilizados no processo produtivo.

Torna-se fácil perceber que os recursos utilizados na produção Torna-se fácil perceber que os recursos utilizados na produção de bens é serviços são limitados.de bens é serviços são limitados.



Costuma-se dizer que as necessidades humanas Costuma-se dizer que as necessidades humanas são ilimitadas, o que contrasta com o montante de são ilimitadas, o que contrasta com o montante de recursos disponíveis para satisfazê-las, que são recursos disponíveis para satisfazê-las, que são limitados.limitados.

Então, com desejos ilimitados e recursos Então, com desejos ilimitados e recursos limitados, e ainda, considerando que a tecnologia limitados, e ainda, considerando que a tecnologia normalmente anda num ritmo mais lento que as normalmente anda num ritmo mais lento que as necessidades, enfrentamos o problema necessidades, enfrentamos o problema fundamental da economia, fundamental da economia, a a escassez.escassez.


Noções gerais sobre Meio AmbientaNoções gerais sobre Meio Ambienta Então, temos que escolher. Nesse momento surge oEntão, temos que escolher. Nesse momento surge o

conflitoconflito..

Constatada a escassez e o conflito, surge a Constatada a escassez e o conflito, surge a necessidade tomar medidas que incentivem necessidade tomar medidas que incentivem trade-trade-offs.offs.

Como nem sempre estamos aptos a solucionar o Como nem sempre estamos aptos a solucionar o conflito, surge o conflito, surge o DIREITODIREITO, que vem para resolver o , que vem para resolver o problema da escassez dos bens econômicos. problema da escassez dos bens econômicos.


Meio Ambiente, Poluição Atmosférica e Protocolo de QuiotoMeio Ambiente, Poluição Atmosférica e Protocolo de Quioto

Bens ambientais também se tornam escassos, Bens ambientais também se tornam escassos, qualitativa ou quantitativamente. Exemplos:qualitativa ou quantitativamente. Exemplos:

a)a) Poluição atmosférica;Poluição atmosférica;

b)b) Poluição hídrica; Poluição hídrica;

c)c) Poluição do solo;Poluição do solo;

d)d) Poluição sonora;Poluição sonora;

e)e) Poluição visual e;Poluição visual e;

f)f) Poluição Poluição eletromagnéticaeletromagnética ou de antena. ou de antena.



Momentos históricos ligados à escassez dos bens Momentos históricos ligados à escassez dos bens ambientais e a conscientização deste fenômeno.ambientais e a conscientização deste fenômeno.

a)a) Homem primitivo (A tragédia dos Comuns - Homem primitivo (A tragédia dos Comuns - Tragedy ofTragedy of the Commons)the Commons). .

b)b) Revolução Industrial – O século XVIII é tido como marco Revolução Industrial – O século XVIII é tido como marco da degradação ambiental. Industrialização, fabricas, etc.da degradação ambiental. Industrialização, fabricas, etc.

c)c) No período pós guerra começou uma conscientização.No período pós guerra começou uma conscientização.

d)d) Declaração de Estocolmo: 1972. Denota preocupação em Declaração de Estocolmo: 1972. Denota preocupação em nível internacional. Ponto de partida – Brasil adota posição nível internacional. Ponto de partida – Brasil adota posição conservadora de produção.conservadora de produção.



e) A e) A ECO-92, Rio-92, CúpulaECO-92, Rio-92, Cúpula ou ou Cimeira da TerraCimeira da Terra são são nomes pelos quais é mais conhecida a nomes pelos quais é mais conhecida a Conferência das Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Nações Unidas para o Meio Ambiente e o DesenvolvimentoDesenvolvimento (CNUMAD), realizada entre (CNUMAD), realizada entre 33 e e 14 de junho14 de junho de de 19921992 no no Rio de JaneiroRio de Janeiro. O seu objetivo . O seu objetivo principal era buscar meios de conciliar o principal era buscar meios de conciliar o desenvolvimentodesenvolvimento sócio-econômico (desenvolvimento sócio-econômico (desenvolvimento sustentável) com a conservação e proteção dos sustentável) com a conservação e proteção dos ecossistemasecossistemas da da TerraTerra (medidas para diminuir a (medidas para diminuir a degradação). degradação).

Basicamente ratificaram o que foi colocado em Basicamente ratificaram o que foi colocado em Estocolmo.Estocolmo.

((www.www.ambienteambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./brasil.com.br/composer.php3?base=./ ) )



A RIO-92 produziu um documento oficial, a A RIO-92 produziu um documento oficial, a Carta Carta da Terra,da Terra, em que elaborou três convenções em que elaborou três convenções (Biodiversidade, Desertificação e Mudanças (Biodiversidade, Desertificação e Mudanças Climáticas), Climáticas), uma declaração de princípiosuma declaração de princípios e a e a Agenda 21Agenda 21 (base para que cada país elabore seu (base para que cada país elabore seu plano de preservação do meio ambiente). plano de preservação do meio ambiente).

Dos 175 países signatários da Agenda 21, 168 Dos 175 países signatários da Agenda 21, 168 confirmaram sua posição de respeitar a Convenção confirmaram sua posição de respeitar a Convenção sobre Biodiversidade. No Brasil foi ratificada pelo sobre Biodiversidade. No Brasil foi ratificada pelo Congresso Nacional e entrou em vigor no final de Congresso Nacional e entrou em vigor no final de dezembro de dezembro de 19931993..



QQuando e como foi que pessoas, no Brasil, uando e como foi que pessoas, no Brasil, passaram a considerar o meio ambiente como passaram a considerar o meio ambiente como um bem escasso e merecedor de cuidados e um bem escasso e merecedor de cuidados e regulamentações para conservá-lo e/ou regulamentações para conservá-lo e/ou preservá-lo?preservá-lo?



Inicialmente vamos dar uma visão histórico-econômica:Inicialmente vamos dar uma visão histórico-econômica: Pode-se afirmar, segundo Colby (1991), que ao final dos anos 60 Pode-se afirmar, segundo Colby (1991), que ao final dos anos 60

existiam dois enfoques opostos e conflitantes, relacionados a interação existiam dois enfoques opostos e conflitantes, relacionados a interação sociedade-natureza: sociedade-natureza:

Ecologismo radicalEcologismo radical - espaço-nave terra - desenvolvimento zero, ou seja, - espaço-nave terra - desenvolvimento zero, ou seja, poluição zero.poluição zero.

Economia de fronteira - cawboyEconomia de fronteira - cawboy – crescimento econômico sem limite, – crescimento econômico sem limite, acreditando que, qualquer problema gerado seria solucionado pelo acreditando que, qualquer problema gerado seria solucionado pelo avanço tecnológico. Ineficiência no uso de recursos naturais representam avanço tecnológico. Ineficiência no uso de recursos naturais representam oportunidades perdidas oportunidades perdidas

Essa polarização ideológica e conceitual entre a economia de fronteira e Essa polarização ideológica e conceitual entre a economia de fronteira e ecologia radical exigia o surgimento de um meio termo, realizando ecologia radical exigia o surgimento de um meio termo, realizando trade-offtrade-off entre essas correntes. entre essas correntes.



Neste período, aproximadamente 1970, afloram os conceitos Neste período, aproximadamente 1970, afloram os conceitos de ecodesenvolvimento, e proteção ambiental, oriundos, de ecodesenvolvimento, e proteção ambiental, oriundos, respectivamente, do ecologismo radical e economia de respectivamente, do ecologismo radical e economia de fronteira. fronteira.

Por seu turno, na esfera governamental, no âmbito do Por seu turno, na esfera governamental, no âmbito do Ministério do Interior, é criada, nessa época, 1973, a Ministério do Interior, é criada, nessa época, 1973, a Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA e, em 1981, Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA e, em 1981, por meio da Lei 6.938 são criados instrumentos para proteção por meio da Lei 6.938 são criados instrumentos para proteção ambiental, como EIA, licenciamento, etc, os quais ambiental, como EIA, licenciamento, etc, os quais demonstram preocupação com a escassez dos bens ambientais.demonstram preocupação com a escassez dos bens ambientais.



Mas, o que é Mas, o que é Ecodesenvolvimento.Ecodesenvolvimento.

EcodesenvolvimentoEcodesenvolvimento – “jogo de soma – “jogo de soma positiva no qual tanto a sociedade quanto a positiva no qual tanto a sociedade quanto a natureza poderiam se beneficiar mutuamente”. natureza poderiam se beneficiar mutuamente”.



Tenta- se promover uma Tenta- se promover uma “ecologização da “ecologização da economia”economia” contrapondo-se a contrapondo-se a “economização “economização da ecologia”da ecologia”. Que é . Que é é uma tentativa de é uma tentativa de encontrar um equilíbrio no conflito entre encontrar um equilíbrio no conflito entre valores bio-cêntricos e antropocêntricos, valores bio-cêntricos e antropocêntricos, convergindo para um “eco-centrismo” no qual convergindo para um “eco-centrismo” no qual nem a humanidade está acima da natureza nem nem a humanidade está acima da natureza nem o contrário (Colby, 1991, p.207). o contrário (Colby, 1991, p.207).



Todos esses Todos esses enfoques convergiramenfoques convergiram,, com diferentes com diferentes intensidade em suas contribuições, para o enfoque da gestão intensidade em suas contribuições, para o enfoque da gestão dos recursos ambientais, estruturado ao longo dos anos 80 e dos recursos ambientais, estruturado ao longo dos anos 80 e materializado em torno do conceito do materializado em torno do conceito do desenvolvimento desenvolvimento sustentávelsustentável. Essa nova concepção conseguiu reunir sob o . Essa nova concepção conseguiu reunir sob o mesmo discurso grupos de interesse anteriormente rivais e mesmo discurso grupos de interesse anteriormente rivais e divergentes. divergentes.

A grande novidade deste enfoque era que o foco do debate A grande novidade deste enfoque era que o foco do debate já não se tratava mais de contrapor de forma antagônica já não se tratava mais de contrapor de forma antagônica meio ambiente e desenvolvimento, mas uma relação de meio ambiente e desenvolvimento, mas uma relação de complementaridade necessária. complementaridade necessária. Dicotomia deixa de existir.Dicotomia deixa de existir.


Noções gerais sobre Meio AmbientaNoções gerais sobre Meio Ambienta Isso permitiu aglutinar em torno de uma visão comum grupos Isso permitiu aglutinar em torno de uma visão comum grupos

teóricos diversos trazendo o discurso do desenvolvimento teóricos diversos trazendo o discurso do desenvolvimento sustentável vindo a se transformar no enfoque do desenvolvimento sustentável vindo a se transformar no enfoque do desenvolvimento dos anos 90.dos anos 90.

Na verdade,Na verdade, “desenvolvimento sustentável” “desenvolvimento sustentável” foi o conceito oficial foi o conceito oficial da segunda conferência mundial sobre desenvolvimento e meio da segunda conferência mundial sobre desenvolvimento e meio ambiente, a chamada ECO-92 ou RIO-92. ambiente, a chamada ECO-92 ou RIO-92.

Apesar da Apesar da imprecisão a nível teórico imprecisão a nível teórico desenvolvimento sustentável desenvolvimento sustentável traduz-se na possibilidade de atender as necessidades do traduz-se na possibilidade de atender as necessidades do presente sem que haja comprometimento para que as gerações presente sem que haja comprometimento para que as gerações futuras possam atender as suas próprias necessidades.futuras possam atender as suas próprias necessidades.



DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Visa a harmonizar a dicotomia “crescimento e meio Visa a harmonizar a dicotomia “crescimento e meio ambiente” com ambiente” com trade-off trade-off eficiente. eficiente.

É necessário crescer e para isso é preciso produzir. Qualquer É necessário crescer e para isso é preciso produzir. Qualquer forma de produção gera poluição para o meio ambiente, forma de produção gera poluição para o meio ambiente, então temos que fazer o crescimento de tal forma que não então temos que fazer o crescimento de tal forma que não comprometa a possibilidade de que as gerações futuras comprometa a possibilidade de que as gerações futuras também possam dispor do meio ambiente equilibrado e também possam dispor do meio ambiente equilibrado e sadio. Lembrando-nos que o gerenciamento sustentável sadio. Lembrando-nos que o gerenciamento sustentável fisicamente não é um objetivo imediato que deva ser fisicamente não é um objetivo imediato que deva ser perseguido à exclusão de tudo o mais. perseguido à exclusão de tudo o mais.



Hoje tem-se avançado muito nos Hoje tem-se avançado muito nos trade-offs trade-offs necessários para necessários para que a dicotomia “crescimento e meio ambiente”que a dicotomia “crescimento e meio ambiente” possa se possa se harmonizar.harmonizar.

Muitos tem sido osMuitos tem sido os instrumentos instrumentos utilizados para melhorar a utilizados para melhorar a relação “crescimento e meio ambiente”, relação “crescimento e meio ambiente”, entre eles:entre eles:

1. comando e controle, (ex. instrumentos da PNMA);1. comando e controle, (ex. instrumentos da PNMA);

2. instrumentos econômicos (tributos, licenças negociáveis, 2. instrumentos econômicos (tributos, licenças negociáveis, depósito reembolsável, subsidios, etc;depósito reembolsável, subsidios, etc;

3. instrumento persuasão / pró-ativo;3. instrumento persuasão / pró-ativo;

4. em paralelo, educação ambiental. 4. em paralelo, educação ambiental.



Mas,Mas,

o que é meio ambiente?o que é meio ambiente?


Noções Gerais Sobre Meio AmbienteNoções Gerais Sobre Meio Ambiente

Meio ambienteMeio ambiente

Art. 225 CF/88 e Art 3º da Lei Art. 225 CF/88 e Art 3º da Lei 6.938/81.6.938/81.



““meio” e “ambiente”meio” e “ambiente”

Coisas naturais ou os bens jurídicos tutelados em Coisas naturais ou os bens jurídicos tutelados em geral?geral?

Tudo que está ao seu redor, Tudo que está ao seu redor, integrando vários integrando vários elementos, comoelementos, como::



Classificação do Meio Ambiente a) Natural ou Físico: Constituído pelo solo, a água, o ar atmosférico, a

flora, a fauna .Proteção constitucional art. 225 “ caput” forma mediata de proteção, e no e § 1º Incisos I, III e VII, forma imediata de proteção.



c) Meio Ambiente Artificial:c) Meio Ambiente Artificial: Constituído pelo espaço Constituído pelo espaço urbano. Consubstanciado urbano. Consubstanciado no conjunto de no conjunto de edificações e dos edificações e dos equipamentos públicos.. equipamentos públicos.. Art. 225, Art. 225, caputcaput; art. 182 “ ; art. 182 “ caput” e art. 21,XX caput” e art. 21,XX (tratam da política (tratam da política urbana); e Art. 5º, XXIII urbana); e Art. 5º, XXIII (função social) entre (função social) entre outros da CF/88outros da CF/88



b) Meio Ambiente Cultural: São os bens que traduzem a história de um povo, sua formação, cultura, enfim os elementos que identificam sua cidadania, sua forma de vida. Art. 225, caput,CF/88 – mediata; e, art. 215 e 216 e incisos da CF/88 – imediata. Definição de patrimônio Cultural. .



d) Meio Ambiente do Trabalho:d) Meio Ambiente do Trabalho: É o lugar onde o ser humano É o lugar onde o ser humano exerce o seu labuto, independente de ser num prédio ou em exerce o seu labuto, independente de ser num prédio ou em local aberto, como os garis. Procura-se salvaguardar a saúde, a local aberto, como os garis. Procura-se salvaguardar a saúde, a segurança e o bem-estar do trabalhador no seu ambiente de segurança e o bem-estar do trabalhador no seu ambiente de trabalho. trabalho. Art.200, VIII – (imediata); e Art. 7º , XXII e Art.200, VIII – (imediata); e Art. 7º , XXII e XXXIII (mediata).XXXIII (mediata).



Assim, podemos afirmar que:Assim, podemos afirmar que:

Meio Ambiente é o conjunto de condições, Meio Ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formasrege a vida em todas as suas formas

(art. 3(art. 3°° da Lei 6938/81). da Lei 6938/81).



Meio ambiente é: “o Meio ambiente é: “o conjunto de elementos naturais, artificiais, culturais e do trabalho, suas interações, bem como as condições, princípios, leis e influências, que permitem, abrigam e regem a vida em todas as suas formas.” DEON SETTE, MARLI T. Direito

ambiental. Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto e Sérgio Augusto Zampol Pavani.

Coleção Didática jurídica, São Paulo: MP Ed., 2009, p. 34. ISBN 978-85-97898-023-8.



Agora vamos entender como evoluiu Agora vamos entender como evoluiu a forma de “enxergar” o meio a forma de “enxergar” o meio

ambiente. ambiente.


Formas de entender o Meio Ambiente e o Direito Ambiental

a) Visão Ecocêntrica:Todas as formas devida têm direito de serem preservadas.

b) Visão Antropocênctrica:O homem como

centroda vida.

c) Evolução da Visão Antropocêntrica:

"Se o homem é o centro, então háperiferia,

que deve ser respeitada"



aa))Visão EcocêntricaVisão Ecocêntrica - - Segundo a qual, todas as formas de vida têm Segundo a qual, todas as formas de vida têm o direito de serem preservadas. A proposta de tutela ambiental na o direito de serem preservadas. A proposta de tutela ambiental na constituição busca amparar a totalidade da vida e suas bases.constituição busca amparar a totalidade da vida e suas bases.

Art. 225, § 1º - Art. 225, § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: ao Poder Público:

I – Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais ...I – Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais ...

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas,...VII – proteger a fauna e a flora, vedadas,... Situações em que o legislador coloca em segundo plano a saúde e Situações em que o legislador coloca em segundo plano a saúde e

a segurança do ser humano, voltando-se exclusivamente à a segurança do ser humano, voltando-se exclusivamente à incolumidade de outras espécies. Ex. : (mico-leão-dourado, incolumidade de outras espécies. Ex. : (mico-leão-dourado, proibição de caça de animais peçonhentos (onça e jacaré), proibição de caça de animais peçonhentos (onça e jacaré), colocando em risco a própria segurança de pessoas. colocando em risco a própria segurança de pessoas.



b)b)Visão Antropocêntrica: O homem como centro da vida, muitas O homem como centro da vida, muitas vezes baseadas em raízes religiosas. Ex. farra do boi e tourada na vezes baseadas em raízes religiosas. Ex. farra do boi e tourada na Espanha, rinha - cultura, costumes, Etc. Espanha, rinha - cultura, costumes, Etc.

““Gênesis 1,26Gênesis 1,26 : : Deus disse : “Façamos o homem à nossa própria Deus disse : “Façamos o homem à nossa própria imagem e segundo a nossa semelhança, para que domine sobre os imagem e segundo a nossa semelhança, para que domine sobre os peixes do mar, as aves do céu, os animais domésticos e todos os peixes do mar, as aves do céu, os animais domésticos e todos os animais selvagens e todos os répteis que se arrastam sobre a terra”. animais selvagens e todos os répteis que se arrastam sobre a terra”.

Coloca o HOMEM como um DÉSPOTA sobre a terra.Coloca o HOMEM como um DÉSPOTA sobre a terra. Não se pode conceituar o meio ambiente fora de uma visão Não se pode conceituar o meio ambiente fora de uma visão

antropocêntrica, pois sua proteção jurídica depende de uma ação antropocêntrica, pois sua proteção jurídica depende de uma ação humana. humana.



Segue o Princípio 1 – Declaração de EstocolmoSegue o Princípio 1 – Declaração de Estocolmo – – “ “ Os seres humanos estão no Os seres humanos estão no centro centro das preocupações das preocupações com o desenvolvimento sustentável. Têm direito a com o desenvolvimento sustentável. Têm direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a naturezanatureza” .” .

Essa é uma visão Essa é uma visão utilitáristautilitárista, principalmente dos , principalmente dos economistas neoclássicos, de que o Meio Ambiente economistas neoclássicos, de que o Meio Ambiente deve servir, exclusivamente, para suprir as deve servir, exclusivamente, para suprir as necessidades humanas, e que o ser humano deve necessidades humanas, e que o ser humano deve subjugar a natureza. subjugar a natureza.



c) Evolução da Visão Antropocêntrica:c) Evolução da Visão Antropocêntrica: Uma visão abrandada do Uma visão abrandada do antropocentrismo, mais globalizada e ética, na qual valoriza a interdependência antropocentrismo, mais globalizada e ética, na qual valoriza a interdependência entre os seres humanos e os elementos da natureza (fauna, flora, ar atmosférico, entre os seres humanos e os elementos da natureza (fauna, flora, ar atmosférico, água etc.). água etc.).

Leme MachadoLeme Machado “ “ Se o homem é o centro , então há periferia, que deve ser Se o homem é o centro , então há periferia, que deve ser respeitadarespeitada” ”

O ordenamentoO ordenamento jurídico ambiental brasileiro jurídico ambiental brasileiro adota a concepção de adota a concepção de antropocentrismo alargadoantropocentrismo alargado. Ou seja, não caímos nos extremos do . Ou seja, não caímos nos extremos do antropocentrismo antropocentrismo stricto sensu stricto sensu (egoístico) e nem do biocentrismo exagerado. (egoístico) e nem do biocentrismo exagerado. Reconhece-se, no plano normativo brasileiro, o valor intrínseco do ambiente Reconhece-se, no plano normativo brasileiro, o valor intrínseco do ambiente para além do valor da utilidade que tem para o homem, ou como valor de para além do valor da utilidade que tem para o homem, ou como valor de mercado. mercado.

Art. 225 da CF/88 c/c o conceito jurídico de meio ambiente, da Lei n. 6938/81, Art. 225 da CF/88 c/c o conceito jurídico de meio ambiente, da Lei n. 6938/81, refere-se à vida em todas as suas formas, refere-se à vida em todas as suas formas, semsem especificar ordem de preferência. especificar ordem de preferência.



Principais características dos Principais características dos bens ambientaisbens ambientais



a)a) Transindividualidade;Transindividualidade;b)b) Essencialidade;Essencialidade;c)c) Indivisibilidade;Indivisibilidade;d)d) Quando ocorrem danos são, na maioria das vezes, Quando ocorrem danos são, na maioria das vezes,

irreversíveis ou de difícil reparação;irreversíveis ou de difícil reparação;e)e) A poluição tem efeitos cumulativos e sinergéticos, A poluição tem efeitos cumulativos e sinergéticos,

gerando conseqüências imprevisíveis - ex. gases de gerando conseqüências imprevisíveis - ex. gases de efeito estufa provocam alteração de temperatura; efeito estufa provocam alteração de temperatura;

f)f) Os efeitos não respeitam fronteiras; Os efeitos não respeitam fronteiras; g)g) Suas vítimas não são individualizáveis.Suas vítimas não são individualizáveis.h)h) Difícil valoração. Difícil valoração.



Por tudo isso é chamado de Por tudo isso é chamado de bem difusobem difuso, que é , que é aquele “aquele “é aquele bem que diz respeito à sociedade em sua totalidade, de forma que os indivíduos não podem dele dispor sem afetar a coletividade. É um bem que não pode ser fracionado, nem pela sua natureza, nem pela lei e muito menos pela vontade das partes.” DEON

SETTE, MARLI T. Direito ambiental. Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto e Sérgio Augusto Zampol Pavani. Coleção Didática jurídica, São Paulo: MP Ed., 2009, p. 43. ISBN 978-85-97898-023-8.

Este assunto será aprofundado na próxima aula.



Um dos principais instrumentos para Um dos principais instrumentos para normatizar a gestão do meio ambiente para as normatizar a gestão do meio ambiente para as presentes e futuras gerações é o direito presentes e futuras gerações é o direito ambiental.ambiental.


Noções gerais sobre meio ambienteNoções gerais sobre meio ambiente

Pesquisas nos Capítulos 1 e 2 do livro:Pesquisas nos Capítulos 1 e 2 do livro:

DEON SETTE, MARLI T. Direito ambiental. DEON SETTE, MARLI T. Direito ambiental. Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto e Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto e Sérgio Augusto Zampol Pavani. Coleção Sérgio Augusto Zampol Pavani. Coleção Didática jurídica, São Paulo: MP Ed., 2009, p. Didática jurídica, São Paulo: MP Ed., 2009, p. 21-22. ISBN 978-85-97898-023-8. 21-22. ISBN 978-85-97898-023-8.

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