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2964 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N. o 43 — 1 de Março de 2006 2000757, Pedro Miguel Jesus Cardoso, da Brig. 2. 2010177, Helder Abílio Morais Pereiros, da Brig. 4. 2000859, Sérgio Manuel Fonseca Pinto, da Brig. 4. 1980829, Marco Paulo Gomes de Sousa, da BF. 2000284, Orlando José Canhoto Prates, da BF. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) 16 de Fevereiro de 2006. — Pelo Chefe do Estado-Maior, o Chefe do Serviço de Pessoal, Carlos Alberto Gomes dos Santos, TCOR INF. Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Mapa n. o 5/2006. — Nos termos do disposto no artigo 67. o da Lei n. o 13/99, de 22 de Março, o Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE) faz público o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, apurados de acordo com as cir- cunscrições de recenseamento definidas no artigo 8. o da mesma lei. Faz-se notar que os resultados que agora se publicam têm como data de referência o dia 31 de Dezembro de 2005, por força dos prazos previstos na lei para proceder às comunicações e alterações mensais feitas entre as comissões recenseadoras e o STAPE, e vice- -versa. São os seguintes os resultados apurados: Número de eleitores em 31 de Dezembro de 2005 Continente e Regiões Autónomas ................... 8 791 097 Aveiro .......................................... 594 580 Águeda ..................................... 41 555 Agadão ................................ 499 Aguada de Baixo ........................ 1 488 Aguada de Cima ......................... 3 296 Águeda ................................ 10 028 Barro .................................. 1 486 Belazaima do Chão ...................... 529 Castanheira do Vouga .................... 611 Espinhel ............................... 2 445 Fermentelos ............................ 2 509 Lamas do Vouga ........................ 707 Macieira de Alcoba ...................... 138 Macinhata do Vouga ..................... 2 975 Óis da Ribeira ........................... 633 Préstimo ............................... 882 Recardães .............................. 2 598 Segadães ............................... 746 Travassó ............................... 1 420 Trofa .................................. 2 414 Valongo do Vouga ....................... 4 200 Borralha ............................... 1 951 Albergaria-a-Velha ........................... 20 200 Albergaria-a-Velha ...................... 6 216 Alquerubim ............................. 1 992 Angeja ................................. 1 967 Branca ................................. 4 177 Frossos ................................ 813 Ribeira de Fráguas ....................... 1 546 São João de Loure ....................... 1 793 Valmaior ............................... 1 696 Anadia ..................................... 26 890 Amoreira da Gândara .................... 1 137 Ancas .................................. 709 Arcos .................................. 4 350 Avelãs de Caminho ...................... 1 120 Avelãs de Cima .......................... 1 982 Mogofores .............................. 942 Moita .................................. 2 266 Óis do Bairro ........................... 448 Sangalhos .............................. 4 005 São Lourenço do Bairro .................. 2 116 Tamengos .............................. 1 356 Vila Nova de Monsarros .................. 1 606 Vilarinho do Bairro ...................... 2 810 Paredes do Bairro ....................... 1 005 Aguim ................................. 1 038 Arouca ..................................... 20 479 Albergaria da Serra ...................... 154 Alvarenga .............................. 1 281 Arouca ................................. 2 379 Burgo .................................. 1 826 Cabreiros ............................... 209 Canelas ................................ 712 Chave .................................. 1 140 Covelo de Paivó ......................... 151 Escariz ................................. 1 763 Espiunca ............................... 430 Fermedo ............................... 1 331 Janarde ................................ 164 Mansores ............................... 978 Moldes ................................. 1 238 Rossas ................................. 1 406 Santa Eulália ............................ 1 990 São Miguel do Mato ..................... 735 Tropeço ................................ 1 061 Urro ................................... 1 076 Várzea ................................. 455 Aveiro ..................................... 61 540 Aradas ................................. 6 669 Cacia .................................. 5 609 Eirol ................................... 631 Eixo ................................... 4 058 Esgueira ............................... 9 674 Glória ................................. 9 243 Nariz .................................. 1 166 Oliveirinha ............................. 4 240 Requeixo ............................... 1 013 São Bernardo ........................... 3 675 São Jacinto ............................. 869 Vera Cruz .............................. 6 625 Santa Joana ............................. 6 544 Nossa Senhora de Fátima ................. 1 524 Castelo de Paiva ............................. 14 280 Bairros ................................. 1 591 Fornos ................................. 1 398 Paraíso ................................. 837 Pedorido ............................... 1 359 Raiva .................................. 2 019 Real ................................... 1 126 Santa Maria de Sardoura ................. 2 183 São Martinho de Sardoura ................ 1 551 Sobrado ................................ 2 216 Espinho .................................... 30 135 Anta ................................... 8 905 Espinho ................................ 10 530 Guetim ................................ 1 294 Páramos ................................ 3 100 Silvalde ................................ 6 306 Estarreja ................................... 22 990 Avanca ................................. 5 366 Beduído ................................ 6 384 Canelas ................................ 1 215 Fermelã ................................ 1 308 Pardilhó ................................ 3 377 Salreu ................................. 3 412 Veiros ................................. 1 928 Santa Maria da Feira ......................... 112 336 Argoncilhe ............................. 6 741 Arrifana ................................ 5 425 Canedo ................................ 5 058 Escapães ............................... 2 616 Espargo ................................ 1 268 Feira .................................. 9 161 Fiães .................................. 7 291 Fornos ................................. 2 411 Gião ................................... 1 396 Guisande ............................... 1 182 Lobão ................................. 4 534 Louredo ................................ 1 278 Lourosa ................................ 8 060 Milheirós de Poiares ..................... 2 896

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2964 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 43 — 1 de Março de 2006

2000757, Pedro Miguel Jesus Cardoso, da Brig. 2.2010177, Helder Abílio Morais Pereiros, da Brig. 4.2000859, Sérgio Manuel Fonseca Pinto, da Brig. 4.1980829, Marco Paulo Gomes de Sousa, da BF.2000284, Orlando José Canhoto Prates, da BF.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Fevereiro de 2006. — Pelo Chefe do Estado-Maior, o Chefedo Serviço de Pessoal, Carlos Alberto Gomes dos Santos, TCOR INF.

Secretariado Técnico dos Assuntospara o Processo Eleitoral

Mapa n.o 5/2006. — Nos termos do disposto no artigo 67.o daLei n.o 13/99, de 22 de Março, o Secretariado Técnico dos Assuntospara o Processo Eleitoral (STAPE) faz público o número de eleitoresinscritos no recenseamento eleitoral, apurados de acordo com as cir-cunscrições de recenseamento definidas no artigo 8.o da mesma lei.

Faz-se notar que os resultados que agora se publicam têm comodata de referência o dia 31 de Dezembro de 2005, por força dosprazos previstos na lei para proceder às comunicações e alteraçõesmensais feitas entre as comissões recenseadoras e o STAPE, e vice--versa.

São os seguintes os resultados apurados:

Número de eleitores em 31 de Dezembro de 2005

Continente e Regiões Autónomas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 791 097Aveiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 594 580

Águeda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 555

Agadão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 499Aguada de Baixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 488Aguada de Cima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 296Águeda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 028Barro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 486Belazaima do Chão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 529Castanheira do Vouga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 611Espinhel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 445Fermentelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 509Lamas do Vouga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 707Macieira de Alcoba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 138Macinhata do Vouga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 975Óis da Ribeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 633Préstimo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 882Recardães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 598Segadães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 746Travassó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 420Trofa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 414Valongo do Vouga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 200Borralha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 951

Albergaria-a-Velha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 200

Albergaria-a-Velha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 216Alquerubim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 992Angeja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 967Branca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 177Frossos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 813Ribeira de Fráguas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 546São João de Loure . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 793Valmaior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 696

Anadia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 890

Amoreira da Gândara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 137Ancas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 709Arcos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 350Avelãs de Caminho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 120Avelãs de Cima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 982Mogofores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 942Moita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 266Óis do Bairro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 448Sangalhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 005São Lourenço do Bairro . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 116Tamengos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 356Vila Nova de Monsarros . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 606Vilarinho do Bairro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 810Paredes do Bairro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 005Aguim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 038

Arouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 479

Albergaria da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154Alvarenga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 281Arouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 379Burgo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 826Cabreiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 209Canelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 712Chave . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 140Covelo de Paivó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 151Escariz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 763Espiunca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 430Fermedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 331Janarde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 164Mansores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 978Moldes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 238Rossas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 406Santa Eulália . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 990São Miguel do Mato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 735Tropeço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 061Urro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 076Várzea . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 455

Aveiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61 540

Aradas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 669Cacia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 609Eirol . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 631Eixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 058Esgueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 674Glória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 243Nariz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 166Oliveirinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 240Requeixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 013São Bernardo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 675São Jacinto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 869Vera Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 625Santa Joana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 544Nossa Senhora de Fátima . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 524

Castelo de Paiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 280

Bairros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 591Fornos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 398Paraíso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 837Pedorido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 359Raiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 019Real . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 126Santa Maria de Sardoura . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 183São Martinho de Sardoura . . . . . . . . . . . . . . . . 1 551Sobrado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 216

Espinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 135

Anta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 905Espinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 530Guetim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 294Páramos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 100Silvalde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 306

Estarreja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 990

Avanca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 366Beduído . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 384Canelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 215Fermelã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 308Pardilhó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 377Salreu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 412Veiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 928

Santa Maria da Feira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112 336

Argoncilhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 741Arrifana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 425Canedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 058Escapães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 616Espargo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 268Feira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 161Fiães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 291Fornos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 411Gião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 396Guisande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 182Lobão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 534Louredo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 278Lourosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 060Milheirós de Poiares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 896

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N.o 43 — 1 de Março de 2006 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 2965

Mosteiró . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 738Mozelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 274Nogueira da Regedoura . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 047São Paio de Oleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 475Paços de Brandão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 189Pigeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 084Rio Meão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 082Romariz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 936Sanfins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 541Sanguedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 680Santa Maria de Lamas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 548São João de Ver . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 647Caldas de São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 169Souto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 040Travanca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 559Vale . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 819Vila Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 191

Ílhavo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 533

Gafanha do Carmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 376Gafanha da Encarnação . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 783Gafanha da Nazaré . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 532I São Salvador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 842

Mealhada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 493

Antes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 760Barcouço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 730Casal Comba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 846Luso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 421Mealhada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 285Pampilhosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 409Vacariça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 912Ventosa do Bairro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 130

Murtosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 460

Bunheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 269Monte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 254Murtosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 697Torreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 240

Oliveira de Azeméis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 164

Carregosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 022Cesar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 594Fajões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 774Loureiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 718Macieira de Sarnes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 775Macinhata da Seixa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 183Madail . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 673Nogueira do Cravo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 256Oliveira de Azeméis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 636Ossela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 892Palmaz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 811Pindelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 205Pinheiro da Bemposta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 906Santiago de Riba-Ul . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 112São Martinho da Gândara . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 803Travanca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 410Ul . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 243São Roque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 359Vila de Cucujães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 792

Oliveira do Bairro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 861

Bustos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 099Mamarrosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 326Oiã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 680Oliveira do Bairro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 404Palhaça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 201Troviscal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 151

Ovar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44 009

Arada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 531Cortegaça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 233Esmoriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 197Maceda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 948Ovar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 758São Vicente de Pereira Jusã . . . . . . . . . . . . . . . 1 987Válega . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 110São João . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 245

São João da Madeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 758

São João da Madeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 758

Sever do Vouga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 423

Cedrim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 900Couto de Esteves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 003Paradela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 729Pessegueiro do Vouga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 725Rocas do Vouga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 707Sever do Vouga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 003Silva Escura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 512Talhadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 208Dornelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 636

Vagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 784

Calvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 598Covão do Lobo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 012Fonte de Angeão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 196Gafanha da Boa Hora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 784Ouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 302Ponte de Vagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 540Soza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 273Vagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 179Santo António de Vagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 386Santo André de Vagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 553Santa Catarina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 961

Vale de Cambra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 690

Arões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 881São Pedro de Castelões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 333Cepelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 515Codal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 878Junqueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 191Macieira de Cambra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 436Roge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 699Vila Chã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 334Vila Cova de Perrinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 423

Beja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137 580

Aljustrel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 136

Aljustrel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 684Ervidel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 155Messejana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 981São João de Negrilhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 591Rio de Moinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 725

Almodôvar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 546

Almodôvar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 206Gomes Aires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 476Rosário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 638Santa Clara-a-Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 706Santa Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 797São Barnabé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 688Senhora da Graça de Padrões . . . . . . . . . . . . . . 434Aldeia dos Fernandes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 601

Alvito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 141

Alvito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 077Vila Nova da Baronia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 064

Barrancos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 623

Barrancos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 623

Beja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 785

Albernoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 752Baleizão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 992Beringel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 361Cabeça Gorda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 397Mombeja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 336Nossa Senhora das Neves . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 687Quintos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 323Salvada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 042B Salvador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 807Santa Clara de Louredo . . . . . . . . . . . . . . . . . . 683B Santa Maria da Feira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 936Santa Vítoria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 652B Santiago Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 091São Brissos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96B São João Baptista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 335São Matias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 548

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2966 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 43 — 1 de Março de 2006

Trindade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 278Trigaches . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 469

Castro Verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 286

Casével . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 309Castro Verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 769Entradas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 724Santa Bárbara de Padrões . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 082São Marcos da Ataboeira . . . . . . . . . . . . . . . . . 402

Cuba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 108

Cuba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 575Faro do Alentejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 512Vila Alva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 462Vila Ruiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 559

Ferreira do Alentejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 970

Alfundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 859Ferreira do Alentejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 308Figueira dos Cavaleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 376Odivelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 560Peroguarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 354Canhestros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 513

Mértola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 847

Alcaria Ruiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 897Corte do Pinto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 975Espírito Santo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 408Mértola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 760Santana de Cambas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 816São João dos Caldeireiros . . . . . . . . . . . . . . . . . 654São Miguel do Pinheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 764São Pedro de Solis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 298São Sebastião dos Carros . . . . . . . . . . . . . . . . . 275

Moura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 083

Amareleja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 346Póvoa de São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 956Safara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 037M Santo Agostinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 693Santo Aleixo da Restauração . . . . . . . . . . . . . . 897Santo Amador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 543M São João Baptista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 665Sobral da Adiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 946

Odemira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 035

Colos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 996Relíquias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 998Sabóia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 161Santa Clara-a-Velha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 692O Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 203São Luís . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 925São Martinho das Amoreiras . . . . . . . . . . . . . . 1 039O São Salvador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 675São Teotónio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 076Vale de Santiago . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 585Vila Nova de Milfontes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 548Pereiras-Gare . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 325Bicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 555Zambujeira do Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 756Luzianes-Gare . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 473Longueira/Almograve . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 976Boavista dos Pinheiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 052

Ourique . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 351

Conceição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155Garvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 767Ourique . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 490Panóias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 566Santa Luzia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 347Santana da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 026

Serpa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 377

Aldeia Nova de São Bento . . . . . . . . . . . . . . . . 3 113Brinches . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 041Pias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 589S Salvador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 324S Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 933Vale de Vargo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 003Vila Verde de Ficalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 374

Vidigueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 292

Pedrógão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 130Selmes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 899Vidigueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 402Vila de Frades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 861

Braga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 696 224

Amares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 130

Amares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 246Barreiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 649Besteiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 525Bico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 542Caires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 933Caldelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 948Carrazedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 644Dornelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 550Ferreiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 416Figueiredo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 967Fiscal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 644Goães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 616Lago . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 466Paranhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 177Paredes Secas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 176Portela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200Prozelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 623Rendufe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 960Bouro (Santa Maria) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 004Bouro (Santa Marta) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 605Sequeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 254Seramil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 218Torre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 416Vilela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 351

Barcelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 069

Abade de Neiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 380Aborim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 876Adães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 639Aguiar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 498Airó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 735Aldreu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 736Alheira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 024Alvelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 721Arcozelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 981Areias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 905Areias de Vilar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 064Balugães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 772Barcelinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 673Barcelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 504Barqueiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 621Cambeses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 123Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 866Carapeços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 666Carreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 176Carvalhal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 287Carvalhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 657Chavão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 599Chorente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 629Cossourado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 789Courel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 434Couto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 301Creixomil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 732Cristelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 543Durrães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 713Encourados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 466Faria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 428Feitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 445Fonte Coberta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 516Fornelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 615Fragoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 655Gamil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 630Gilmonde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 197Goios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 470Grimancelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 770Gueral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 396Igreja Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 386Lama . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 122Lijó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 754Macieira de Rates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 742Manhente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 387

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N.o 43 — 1 de Março de 2006 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 2967

Mariz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 373Martim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 899Midões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 435Milhazes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 767Minhotães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 735Monte de Fralães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 269Moure . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 752Negreiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 462Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 856Palme . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 003Panque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 573Paradela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 621Pedra Furada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 426Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 090Perelhal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 322Pousa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 869Quintiães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 575Remelhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 159Roriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 641Rio Covo (Santa Eugénia) . . . . . . . . . . . . . . . . 1 199Rio Covo (Santa Eulália) . . . . . . . . . . . . . . . . . 836Tamel (Santa Leocádia) . . . . . . . . . . . . . . . . . . 652Galegos (Santa Maria) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 288Bastuço (Santo Estêvão) . . . . . . . . . . . . . . . . . . 438Bastuço (São João) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 521Alvito (São Martinho) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 355Galegos (São Martinho) . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 552Vila Frescainha (São Martinho) . . . . . . . . . . . . 1 894Alvito (São Pedro) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 465Vila Frescainha (São Pedro) . . . . . . . . . . . . . . . 1 320Tamel (São Pedro Fins) . . . . . . . . . . . . . . . . . . 479Tamel (São Veríssimo) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 571Sequeade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 651Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 822Silveiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 931Tregosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 594Ucha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 203Várzea . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 277Viatodos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 700Vila Boa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 933Vila Cova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 774Vila Seca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 077Vilar de Figos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 555Vilar do Monte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 532

Braga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132 681

Adaúfe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 283Arcos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 552Arentim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 893Aveleda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 792Cabreiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 543Celeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 606B Cividade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 624Crespos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 844Cunha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 545Dume . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 952Escudeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 833Espinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 042Esporões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 517Ferreiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 259Figueiredo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 044Fraião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 384Frossos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 238Gondizalves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 040Gualtar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 039Guisande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 397Lamaçães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 650Lamas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 537Lomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 803B Maximinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 663Mire de Tibães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 964Morreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 754Navarra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 396Nogueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 294Nogueiró . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 376Padim da Graça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 369Palmeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 343Panóias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 070Parada de Tibães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 667Pedralva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 967Pousada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400Priscos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 056

Real . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 919Ruilhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 018Santa Lucrécia de Algeriz . . . . . . . . . . . . . . . . . 449Penso (Santo Estêvão) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 371B São João do Souto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 994B São José de São Lázaro . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 183Passos (São Julião) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 626Este (São Mamede) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 427Merelim (São Paio) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 013Este (São Pedro) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 569Merelim (São Pedro) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 548Oliveira (São Pedro) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 506B São Vicente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 691Penso (São Vicente) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 324B São Vítor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 155B Sé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 225Semelhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 655Sequeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 818Sobreposta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 970Tadim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 789Tebosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 886Tenões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 917Trandeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 621Vilaça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 770Vimieiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 893Fradelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 608

Cabeceiras de Basto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 070

Abadim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 643Alvite . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 858Arco de Baúlhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 559Basto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 723Buços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 610Cabeceiras de Basto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 849Cavez . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 689Faia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 637Gondiães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 396Outeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 828Painzela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 682Passos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 256Pedraça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 814Refojos de Basto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 492Rio Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 237Vila Nune . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 441Vilar de Cunhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 356

Celorico de Basto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 542

Agilde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 007Arnoia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 510Borba de Montanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 139Britelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 040Caçarilhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 460Canedo de Basto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 046Carvalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 719Codeçoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 499Corgo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 387Fervença . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 147Gagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 578Gémeos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 545Infesta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 334Molares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 522Moreira do Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 615Ourilhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 392Rego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 273Ribas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 987Basto (Santa Tecla) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 260Basto (São Clemente) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 537Vale de Bouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 782Veade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 763

Esposende . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 662

Antas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 809Apúlia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 611Belinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 962Curvos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 754Esposende . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 970Fão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 466Fonte Boa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 147Forjães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 289Gandra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 997Gemeses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 986

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2968 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 43 — 1 de Março de 2006

Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 148Marinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 568Palmeira de Faro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 964Rio Tinto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 608Vila Chã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 383

Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 872

Aboim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 453Agrela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 251Antime . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 342Ardegão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 339Armil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 713Arnozela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 329Cepães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 210Estorãos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 594Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 225Fareja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 607Felgueiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 138Fornelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 076Freitas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 669Golães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 855Gontim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 133Medelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 087Monte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 566Moreira do Rei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 804Passos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 950Pedraido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300Queimadela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 575Quinchães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 945Regadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 495Revelhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 766Ribeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 571Arões (Santa Cristina) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 971Silvares (São Clemente) . . . . . . . . . . . . . . . . . . 472São Gens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 678Silvares (São Martinho) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 301Arões (São Romão) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 657Seidões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 477Serafão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 127Travassós . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 552Várzea Cova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 643Vila Cova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 332Vinhós . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 669

Guimarães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130 329

Aldão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 827Arosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 555Atães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 376Azurém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 180Balazar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 505Barco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 117Brito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 692Caldelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 677Calvos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 851Castelões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 345Conde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 113Costa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 430Creixomil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 845Donim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 783Fermentões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 554Figueiredo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 360Gandarela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 923Gémeos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 413Gominhães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 439Gonça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 938Gondar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 407Gondomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 594Guardizela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 151Infantas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 397Leitões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 538Longos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 274Lordelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 851Mascotelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 016Mesão Frio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 930Moreira de Cónegos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 674Nespereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 007Oleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 454G Oliveira do Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 444Penselo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 083Pinheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 012Polvoreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 460Ponte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 472

Rendufe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 585Ronfe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 737Briteiros (Salvador) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 064Prazins (Santa Eufémia) . . . . . . . . . . . . . . . . . . 974Briteiros (Santa Leocádia) . . . . . . . . . . . . . . . . 705Airão (Santa Maria) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 592Souto (Santa Maria) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 678Candoso (Santiago) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 403Briteiros (Santo Estêvão) . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 077Prazins (Santo Tirso) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 704Sande (São Clemente) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 444Selho (São Cristóvão) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 152São Faustino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 815Airão (São João Baptista) . . . . . . . . . . . . . . . . . 742Selho (São Jorge) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 453Sande (São Lourenço) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 090Selho (São Lourenço) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 362Candoso (São Martinho) . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 285Sande (São Martinho) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 518G São Paio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 605Souto (São Salvador) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 805G São Sebastião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 050Abação (São Tomé) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 742São Torcato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 007Serzedelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 417Serzedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 111Silvares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 776Tabuadelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 310Urgezes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 312Vermil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 038Sande (Vila Nova) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 561Corvite . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 528

Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 846

Águas Santas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 368Ajude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 209Brunhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400Calvos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 432Campos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 928Covelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 385Esperança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 547Ferreiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 339Fonte Arcada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 161Frades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 306Friande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 328Galegos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 556Garfe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 134Geraz do Minho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 515Lanhoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 650Louredo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 366Monsul . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 741Moure . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 233PL Nossa Senhora do Amparo . . . . . . . . . . . . . 3 610Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 443Rendufinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 679Santo Emilião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 769São João de Rei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 410Serzedelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 765Sobradelo da Goma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 082Taíde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 605Travassos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 828Verim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 419Vilela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 638

Terras de Bouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 198

Balança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 385Brufe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62Campo do Geres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197Carvalheira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 421Chamoim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 370Chorense . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 521Cibões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 462Covide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 403Gondoriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 347Moimenta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 714Monte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 176Ribeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 254Rio Caldo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 024Souto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 557Valdosende . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 725Vilar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 191Vilar da Veiga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 389

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N.o 43 — 1 de Março de 2006 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 2969

Vieira do Minho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 522

Anissó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 261Anjos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 468Campos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 281Caniçada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 471Cantelães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 794Cova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 331Eira Vedra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 677Guilhofrei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 265Louredo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 570Mosteiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 881Parada do Bouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 556Pinheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 507Rossas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 911Ruivães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 929Salamonde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 540Soengas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 195Soutelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 208Tabuaças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 836Ventosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 446Vieira do Minho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 093Vilar Chão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 302

Vila Nova de Famalicão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 106 144

Abade de Vermoim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 347Antas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 149Avidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 310Bairro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 220Bente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 874Brufe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 951Cabeçudos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 012Calendário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 743Carreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 646Castelões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 501Cavalões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 184Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 392Delães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 393Esmeriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 766Fradelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 797Gavião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 459Gondifelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 809Jesufrei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 570Joane . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 060Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 770Landim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 518Lemenhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 220Louro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 039Lousado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 981Mogege . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 549Mouquim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 129Nine . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 217Novais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 801Outiz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 724Pedome . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 037Portela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 566Pousada de Saramagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 849Requião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 583Riba de Ave . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 215Ribeirão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 517Ruivães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 012Arnoso (Santa Eulália) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 998Arnoso (Santa Maria) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 428Oliveira (Santa Maria) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 943Vale (São Cosme) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 366Vale (São Martinho) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 544Oliveira (São Mateus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 429Seide (São Miguel) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 987Seide (São Paio) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 388Sezures . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 516Telhado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 430Vermoim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 427Vila Nova de Famalicão . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 811Vilarinho das Cambas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 967

Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 139

Aboim da Nóbrega . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 106Arcozelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 429Atães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 780Atiães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 491Azões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 305Barbudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 348

Barros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 333Cabanelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 584Cervães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 815Codeceda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 237Coucieiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 482Covas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 494Dossãos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 430Duas Igrejas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 207Esqueiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 478Freiriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 919Geme . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 461Goães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 552Godinhaços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 449Gomide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 252Gondiães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 351Gondomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89Lage . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 718Lanhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 544Loureira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 936Marrancos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 470Mós . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 292Moure . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 315Nevogilde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 286Oleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 139Parada de Gatim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 663Passo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 232Pedregais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 386Penascais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 258Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 607Pico de Regalados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 819Ponte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 538Portela das Cabras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 334Rio Mau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 686Sabariz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 359Sande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 501Vila de Prado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 580Oriz (Santa Marinha) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 359Carreiras (Santiago) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 408Escariz (São Mamede) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 442Escariz (São Martinho) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 391Valbom (São Martinho) . . . . . . . . . . . . . . . . . . 246Carreiras (São Miguel) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 526Oriz (São Miguel) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 265Prado (São Miguel) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 670Valbom (São Pedro) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 321Soutelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 546Travassós . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185Turiz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 211Valdreu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 733Valões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 211Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 050Vilarinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 320

Vizela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 020

Santa Eulália . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 721Caldas de Vizela (São João) . . . . . . . . . . . . . . . 3 418Caldas de Vizela (São Miguel) . . . . . . . . . . . . . 5 141Infias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 430Tagilde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 262Vizela (Santo Adrião) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 896Vizela (São Paio) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 152

Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 149 525

Alfândega da Fé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 091

Agrobom . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 223Alfândega da Fé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 756Cerejais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 275Eucisia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 209Ferradosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 268Gebelim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 273Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 171Parada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197Pombal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126Saldonha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131Sambade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 643Sendim da Ribeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139Sendim da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118Soeima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 212Vale Pereiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129Vales . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 108

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2970 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 43 — 1 de Março de 2006

Valverde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154Vilar Chão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 337Vilarelhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 313Vilares de Vilariça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 309

Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 635

Alfaião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300Aveleda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 392Babe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 374Baçal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 492Calvelhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 195Carragosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 284Carrazedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 192Castrelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 206Castro de Avelãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 304Coelhoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 507Deilão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 270Donai . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 408Espinhosela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 452Failde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 213França . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 412Gimonde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 415Gondesende . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 247Gostei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 508Grijó de Parada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 451Izeda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 996Macedo do Mato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 369Meixedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 225Milhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 251Mós . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 291Nogueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 453Outeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 413Parada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 785Paradinha Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 239Paramio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 380Pinela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 360Pombares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86Quintanilha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 346Quintela de Lampaças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 363Rabal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 296Rebordainhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 268Rebordãos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 561Rio Frio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 341Rio de Onor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 156Salsas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 576Samil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 604Santa Comba de Rossas . . . . . . . . . . . . . . . . . . 393B Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 041São Julião de Palacios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 381São Pedro de Sarracenos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 334B Sé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 238Sendas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 305Serapicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350Sortes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 342Zoio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 270

Carrazeda de Ansiães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 720

Amedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 348Beira Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 208Belver . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 337Carrazeda de Ansiães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 316Castanheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 601Fonte Longa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 369Lavandeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 277Linhares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 656Marzagão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 307Mogo de Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135Parambos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 335Pereiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 352Pinhal do Norte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 361Pombal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 449Ribalonga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 160Seixo de Ansiães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 412Selores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 195Vilarinho de Castanheira . . . . . . . . . . . . . . . . . 644Zedes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 258

Freixo de Espada à Cinta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 956

Fornos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 278Freixo de Espada à Cinta . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 893Lagoaça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 561

Ligares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 484Mazouco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 249Poiares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 491

Macedo de Cavaleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 988

Ala . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 508Amendoeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 467Arcas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 443Bagueixe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 246Bornes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 526Burga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112Carrapatas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 263Castelãos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 427Chacim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 415Cortiços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 442Corujas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 248Edroso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157Espadanedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 231Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 303Grijó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 465Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 458Lamalonga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 575Lamas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 327Lombo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 370Macedo de Cavaleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 933Morais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 762Murçós . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 264Olmos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 279Peredo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 345Podence . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 383Salselas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 566Santa Combinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 106Sezulfe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 329Soutelo Mourisco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 146Talhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 572Talhinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 293Vale Benfeito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 264Vale da Porca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 389Vale de Prados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 394Vilar do Monte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178Vilarinho de Agrochão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 293Vilarinho do Monte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102Vinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 407

Miranda do Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 153

Atenor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 218Cicouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 141Constantim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 177Duas Igrejas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 763Genísio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 315Ifanes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 230Malhadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 424Miranda do Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 665Palaçoulo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 527Paradela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 182Picote . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 347Póvoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 278São Martinho de Angueira . . . . . . . . . . . . . . . . 471Sendim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 315Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 386Vila Chã de Braciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 443Águas Vivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 271

Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 116

Abambres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 388Abreiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 358Aguieiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 468Alvites . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 379Avantos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178Avidagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 347Barcel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 220Bouça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 430Cabanelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 407Caravelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 317Carvalhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 354Cedães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 595Cobro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 267Fradizela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 349Franco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 338Frechas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 185

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N.o 43 — 1 de Março de 2006 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 2971

Freixeda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 134Lamas de Orelhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 543Marmelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 220Mascarenhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 737Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 153Múrias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 431Navalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109Passos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 558Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 269Romeu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350São Pedro Velho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 457São Salvador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 281Suçães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 776Torre de Dona Chama . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 333Vale de Asnes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 405Vale de Gouvinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 448Vale de Salgueiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 508Vale de Telhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 334Valverde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 198Vila Boa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114

Mogadouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 568

Azinhoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 424Bemposta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 757Bruçó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 316Brunhoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 313Brunhosinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 179Castanheira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117Castelo Branco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 673Castro Vicente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 479Meirinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 378Mogadouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 753Paradela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 211Penas Roias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 543Peredo da Bemposta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 299Remondes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 380Saldanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 245Sanhoane . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 184São Martinho do Peso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 516Soutelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 199Tó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 226Travanca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 252Urrós . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 447Vale da Madre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 217Vale de Porco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 181Valverde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 268Ventozelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 260Vila de Ala . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 357Vilar de Rei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101Vilarinho dos Galegos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 293

Torre de Moncorvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 971

Açoreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 496Adeganha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 538Cabeça Boa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 449Cardanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 339Carviçais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 973Castedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 285Felgar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 989Felgueiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 409Horta da Vilariça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 454Larinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 487Lousa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 558Maçores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 274Mós . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 313Peredo dos Castelhanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 235Souto da Velha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 215Torre de Moncorvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 611Urros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 346

Vila Flor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 786

Assares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200Benlhevai . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 232Candoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 221Carvalho de Egas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140Freixiel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 836Lodões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 148Mourão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 181Nabo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 275Roios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 217

Samões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 373Sampaio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 213Santa Comba de Vilariça . . . . . . . . . . . . . . . . . . 471Seixo de Manhoses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 592Trindade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175Vale Frechoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 241Valtorno . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 397Vila Flor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 912Vilarinho das Azenhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197Vilas Boas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 765

Vimioso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 328

Algoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 406Angueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 257Argoselo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 927Avelanoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 252Caçarelhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 314Campo de Viboras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 274Carção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 596Matela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 401Pinelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 326Santulhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 637Uva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 256Vale de Frades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 381Vilar Seco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 235Vimioso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 066

Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 213

Agrochão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 379Alvaredos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119Candedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 480Celas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 440Curopos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 405Edral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 295Edrosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 226Ervedosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 599Fresulfe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112Mofreita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71Moimenta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 192Montouto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 183Nunes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 205Ousilhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 186Paço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 276Penhas Juntas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 374Pinheiro Novo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145Quirás . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 324Rebordelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 773Santa Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90Santalha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 416São Jomil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87Sobreiro de Baixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 405Soeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 161Travanca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121Tuizelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 562Vale das Fontes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 512Vale de Janeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200Vila Boa de Ousilhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 228Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 265Vilar de Lomba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 267Vilar de Ossos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 359Vilar de Peregrinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 248Vilar Seco de Lomba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 373Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 135

Castelo Branco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 187 122

Belmonte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 121

Belmonte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 372Caria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 920Colmeal da Torre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 764Inguias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 697Maçainhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 368

Castelo Branco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 995

Alcains . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 017Almaceda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 040Benquerenças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 697Cafede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 281Castelo Branco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 523Cebolais de Cima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 248Escalos de Baixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 824

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2972 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 43 — 1 de Março de 2006

Escalos de Cima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 105Freixial do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 514Juncal do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 493Lardosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 919Louriçal do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 779Lousa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 740Malpica do Tejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 743Mata . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 579Monforte da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 477Ninho do Açor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 519Póvoa de Rio de Moinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . 684Retaxo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 913Salgueiro do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 944Santo André das Tojeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 207São Vicente da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 584Sarzedas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 943Sobral do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 527Tinalhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 695

Covilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 246

Vila do Carvalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 929Aldeia de São Francisco de Assis . . . . . . . . . . . 712Aldeia do Souto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 311Barco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 746Boidobra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 015Casegas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 727C Conceição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 976Cortes do Meio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 898Dominguizo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 001Erada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 914Ferro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 525Orjais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 881Ourondo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 502Paul . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 521Peraboa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 007Peso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 728C Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 494São Jorge da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 991C São Martinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 156C São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 198Sarzedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 241Sobral de São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 636Teixoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 754Tortozendo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 525Unhais da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 330Vale Formoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 489Verdelhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 774Vales do Rio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 765Coutada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 588Cantar-Galo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 450Canhoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 462

Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 659

Alcaide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 685Alcaria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 084Alcongosta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 569Aldeia de Joanes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 784Aldeia Nova do Cabo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 661Alpedrinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 024Atalaia do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 664Barroca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 708Bogas de Baixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 358Bogas de Cima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 630Capinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 639Castelejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 824Castelo Novo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 354Donas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 720Escarigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 367Fatela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 571Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 048Janeiro de Cima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 406Lavacolhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 272Orca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800Pero Viseu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 697Póvoa de Atalaia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 760Salgueiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 773Silvares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 111Soalheira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 998Souto da Casa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 978Telhado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 611Vale de Prazeres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 511Valverde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 166

Mata da Rainha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 291Enxames . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 595

Idanha-a-Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 887

Alcafozes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 248Aldeia de Santa Margarida . . . . . . . . . . . . . . . . 360Idanha-a-Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 978Idanha-a-Velha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96Ladoeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 405Medelim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 312Monfortinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 635Monsanto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 990Oledo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 440Penha Garcia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 954Proença-a-Velha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 311Rosmaninhal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 658Salvaterra do Extremo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 246São Miguel de Acha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 673Segura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 230Toulões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 336Zebreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 015

Oleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 861

Álvaro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 316Amieira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 215Cambas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 455Estreito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 126Isna . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 294Madeirã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 218Mosteiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 414Oleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 164Orvalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 853Sarnadas de São Simão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 344Sobral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 265Vilar Barroco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197

Penamacor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 359

Águas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 388Aldeia do Bispo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 632Aldeia de João Pires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 256Aranhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 433Bemposta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 182Benquerença . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 678Meimão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 403Meimoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 465Pedrógão de São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 646Penamacor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 355Salvador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 570Vale da Senhora da Póvoa . . . . . . . . . . . . . . . . 351

Proença-a-Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 750

Alvito da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 503Montes da Senhora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 866Peral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 698Proença-a-Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 921São Pedro do Esteval . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 656Sobreira Formosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 106

Sertã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 305

Cabeçudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 911Carvalhal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 553Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 040Cernache do Bonjardim . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 916Cumeada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 490Ermida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 364Figueiredo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 268Marmeleiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 335Nesperal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 312Palhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 365Pedrógão Pequeno . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 898Sertã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 791Troviscal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 055Várzea dos Cavaleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 007

Vila de Rei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 187

Fundada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 677São João do Peso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175Vila de Rei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 335

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N.o 43 — 1 de Março de 2006 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 2973

Vila Velha de Ródão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 752

Fratel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 726Perais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 577Sarnadas de Ródão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 607Vila Velha de Ródão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 842

Coimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 376 283

Arganil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 771

Anceriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159Arganil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 251Barril de Alva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 339Benfeita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 474Celavisa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 259Cepos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154Cerdeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 281Coja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 410Folques . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 395Moura da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175Piodão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 273Pomares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 521Pombeiro da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 121São Martinho da Cortiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 349Sarzedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 579Secarias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 362Teixeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180Vila Cova de Alva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 489

Cantanhede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 392

Ançã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 173Bolho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 872Cadima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 832Cantanhede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 811Cordinhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 070Covões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 123Febres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 318Murtede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 296Ourentã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 236Outil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 816Pocariça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 064Portunhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 014Sepins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 143Tocha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 483São Caetano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 945Corticeiro de Cima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 738Vilamar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 730Sanguinheira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 742Camarneira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 986

Coimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123 175

Almalagues . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 938C Almedina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 366Ameal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 255Antanhol . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 936Antuzede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 059Arzila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 820Assafarge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 881Botão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 483Brasfemes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 637Castelo Viegas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 367Ceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 713Cernache . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 293Eiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 647Lamarosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 814Ribeira de Frades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 709Santa Clara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 188C Santa Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 572Santo António dos Olivais . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 436C São Bartolomeu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 008São João do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 954São Martinho de Árvore . . . . . . . . . . . . . . . . . . 838São Martinho do Bispo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 861São Paulo de Frades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 168São Silvestre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 464C Sé Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 879Souselas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 910Taveiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 656Torre de Vilela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 923Torres do Mondego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 225Trouxemil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 524Vil de Matos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 651

Condeixa-a-Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 371

Anobra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 978Belide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 276Bem da Fé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96Condeixa-a-Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 390Condeixa-a-Velha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 257Ega . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 407Furadouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 214Sebal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 487Vila Seca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 825Zambujal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 441

Figueira da Foz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55 777

Alhadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 420Alqueidão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 740Brenha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 804Buarcos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 047Ferreira-a-Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 472Lavos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 467Maiorca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 571Marinha das Ondas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 723Paião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 977Quiaios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 792São Julião da Figueira da Foz . . . . . . . . . . . . . . 10 460Tavarede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 956Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 751São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 275Bom Sucesso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 052Santana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 083Borda do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 894Moinhos da Gândara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 293

Góis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 265

Alvares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 882Cadafaz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 292Colmeal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 220Góis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 964Vila Nova do Ceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 907

Lousã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 450

Casal de Ermio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 298Foz de Arouce . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 969Lousã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 790Serpins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 455Vilarinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 827Gândaras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 111

Mira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 915

Mira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 959Seixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 292Carapelhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 767Praia de Mira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 897

Miranda do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 561

Lamas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 838Miranda do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 509Rio Vide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 825Semide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 366Vila Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 023

Montemor-o-Velho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 847

Abrunheira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 728Arazede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 093Carapinheira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 543Gatões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 537Liceia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 176Meãs do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 396Montemor-o-Velho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 360Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 977Santo Varão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 361Seixo de Gatões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 496Tentugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 630Verride . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 585Vila Nova da Barca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 328Ereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 637

Oliveira do Hospital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 276

Aldeia das Dez . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 522Alvoco das Várzeas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 386Avo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 555

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2974 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 43 — 1 de Março de 2006

Bobadela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 646Ervedal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 026Lagares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 332Lagos da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 775Lajeosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 533Lourosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 563Meruge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 641Nogueira do Cravo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 992Oliveira do Hospital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 557Penalva de Alva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 990Santa Ovaia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 552São Gião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 611São Paio de Gramaços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 792São Sebastião da Feira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 218Seixo da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 666Travanca de Lagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 109Vila Pouca da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 308Vila Franca da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 502

Pampilhosa da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 933

Cabril . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 298Dornelas do Zezere . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 672Fajão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 269Janeiro de Baixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 807Machio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 161Pampilhosa da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 262Pessegueiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 206Portela do Fojo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 430Unhais-o-Velho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 680Vidual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 148

Penacova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 373

Carvalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 839Figueira de Lorvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 329Friumes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 662Lorvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 466Oliveira do Mondego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 647Paradela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 236Penacova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 120São Paio de Mondego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 268São Pedro de Alva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 671Sazes do Lorvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 727Travanca do Mondego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 408

Penela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 506

Cumeeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 067Espinhal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 819Podentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 478Rabaçal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 324P Santa Eufémia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 371P São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 447

Soure . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 336

Alfarelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 220Brunhós . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 181Degracias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 485Figueiró do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 443Gesteira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 979Granja do Ulmeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 501Pombalinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 970Samuel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 236Soure . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 453Tapeus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 390Vila Nova de Anços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 080Vinha da Rainha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 398

Tábua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 430

Ázere . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 659Candosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 719Carapinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 344Covas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 959Covelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 256Espariz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 619Meda de Mouros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 225Midões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 570Mouronho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 774Pinheiro de Coja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 331Povoa de Midões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 601São João da Boa Vista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 479

Sinde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 444Tábua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 162Vila Nova de Oliveirinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . 288

Vila Nova de Poiares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 905

Arrifana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 421Lavegadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 278Poiares (Santo André) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 023São Miguel de Poiares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 183

Évora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145 676

Alandroal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 710

A Nossa Senhora da Conceição . . . . . . . . . . . . 1 575Juromenha (Nossa Senhora do Loreto) . . . . . 157Santiago Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 208Capelins (Santo António) . . . . . . . . . . . . . . . . . 622Terena (São Pedro) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 780São Brás Matos (Mina Bugalho) . . . . . . . . . . . 368

Arraiolos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 396

Arraiolos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 829Igrejinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 664Santa Justa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 190São Gregório . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 356Gafanhoeira (São Pedro) . . . . . . . . . . . . . . . . . 527Vimieiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 427Sabugueiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 403

Borba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 609

B Matriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 039Orada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 759Rio de Moinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 896B São Bartolomeu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 915

Estremoz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 429

Arcos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 103Glória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 535E Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 171Évora Monte (Santa Maria) . . . . . . . . . . . . . . . 582Santa Vitória do Ameixial . . . . . . . . . . . . . . . . . 443E Santo André . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 553Santo Estêvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98São Bento do Ameixial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 356São Bento de Ana Loura . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38São Bento do Cortiço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 624São Domingos de Ana Loura . . . . . . . . . . . . . . 384São Lourenço de Mamporcão . . . . . . . . . . . . . 492Veiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 050

Évora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 062

Nossa Senhora da Boa Fé . . . . . . . . . . . . . . . . . 326Nossa Senhora da Graça do Divor . . . . . . . . . . 381Nossa Senhora de Machede . . . . . . . . . . . . . . . 948Nossa Senhora da Tourega . . . . . . . . . . . . . . . . 784E Santo Antão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 710São Bento do Mato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 155E São Mamede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 422São Manços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 887São Miguel de Machede . . . . . . . . . . . . . . . . . . 794São Vicente do Pigeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 392Torre dos Coelheiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 737São Sebastião da Giesteira . . . . . . . . . . . . . . . . 710Canaviais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 176Nossa Senhora de Guadalupe . . . . . . . . . . . . . . 407Malagueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 283Horta das Figueiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 777Senhora da Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 993Bacelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 901Sé e São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 279

Montemor-o-Novo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 566

Cabrela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 623Lavre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 789Nossa Senhora do Bispo . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 514Nossa Senhora da Vila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 552Santiago do Escoural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 351São Cristóvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 727Ciborro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 754

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Faro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 263

Conceição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 220Estoi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 584Santa Bárbara de Nexe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 810F São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 803F Sé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 481Montenegro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 365

Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 690

Estombar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 380Ferragudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 721Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 101Porches . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 364Carvoeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 685Parchal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 439

Lagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 447

Barão de São João . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 491Bensafrim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 109Luz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 905Odiáxere . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 035L Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 226L São Sebastião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 681

Loulé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 165

Almansil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 915Alte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 871Ameixial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 648Boliqueime . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 545Quarteira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 676Querença . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 713Salir . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 873L São Clemente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 622L São Sebastião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 508Benafim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 994Tôr . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800

Monchique . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 880

Alferce . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 464Marmelete . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 926Monchique . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 490

Olhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 249

Fuseta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 495Moncarapacho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 305Olhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 501Pechão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 023Quelfes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 925

Portimão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 971

Alvor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 809Mexilhoeira Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 915Portimão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 247

São Brás de Alportel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 809

São Brás de Alportel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 809

Silves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 687

Alcantarilha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 772Algoz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 307Armação de Pêra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 268Pera . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 594São Bartolomeu de Messines . . . . . . . . . . . . . . 7 097São Marcos da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 431Silves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 702Tunes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 516

Tavira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 390

Cachopo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 994Conceição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 291Luz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 090Santa Catarina Fonte do Bispo . . . . . . . . . . . . 1 660T Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 712T Santiago . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 387Santo Estêvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 975Santa Luzia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 361Cabanas de Tavira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 920

N.o 43 — 1 de Março de 2006 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 2975

Cortiçadas de Lavre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 910Silveiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 443Foros de Vale de Figueira . . . . . . . . . . . . . . . . . 903

Mora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 276

Brotas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 521Cabeção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 187Mora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 477Pavia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 091

Mourão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 531

Granja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 728Luz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 330Mourão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 473

Portel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 086

Alqueva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 414Amieira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 406Monte do Trigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 076Oriola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 423Portel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 313Santana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 552São Bartolomeu do Outeiro . . . . . . . . . . . . . . . 517Vera Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 385

Redondo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 302

Montoito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 252Redondo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 050

Reguengos de Monsaraz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 098

Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 738Corval . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 301Monsaraz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 823Reguengos de Monsaraz . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 388Campinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 848

Vendas Novas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 348

Vendas Novas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 660Landeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 688

Viana do Alentejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 821

Alcáçovas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 821Viana do Alentejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 373Aguiar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 627

Vila Viçosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 442

Bencatel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 505Ciladas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 995VV Conceição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 378Pardais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500VV São Bartolomeu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 064

Faro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 324 676

Albufeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 296

Albufeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 335Guia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 321Paderne . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 609Olhos de Água . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 472Ferreiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 559

Alcoutim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 408

Alcoutim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 935Giões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 310Martim Longo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 194Pereiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 287Vaqueiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 682

Aljezur . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 357

Aljezur . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 190Bordeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 373Odeceixe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 854Rogil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 940

Castro Marim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 911

Azinhal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 560Castro Marim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 826Odeleite . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 945Altura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 580

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2976 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 43 — 1 de Março de 2006

Vila do Bispo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 146

Barão de São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 264Budens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 140Raposeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 351Sagres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 517Vila do Bispo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 874

Vila Real de Santo António . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 007

Vila Nova de Cacela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 835Vila Real de Santo António . . . . . . . . . . . . . . . 9 165Monte Gordo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 007

Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169 249

Aguiar da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 143

Aguiar da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 243Carapito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 486Cortiçada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 437Coruche . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 280Dornelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 685Eirado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 297Forninhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 279Gradiz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 227Pena Verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 916Pinheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 353Sequeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 348Souto de Aguiar da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . 390Valverde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 202

Almeida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 574

Ade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111Aldeia Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60Almeida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 234Amoreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 204Azinhal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86Cabreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101Castelo Bom . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 234Castelo Mendo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130Freineda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 268Freixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 220Junça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 193Leomil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180Malhada Sorda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 395Malpartida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 226Mesquitela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87Mido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86Miuzela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 482Monte Perobolço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103Nave de Haver . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 620Naves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120Parada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 207Peva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153Porto de Ovelha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86São Pedro de Rio Seco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 218Senouras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74Vale de Coelha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55Vale da Mula . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 288Vale Verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 160Vilar Formoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 193

Celorico da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 692

Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 416Baraçal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 273Cadafaz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 192Carrapichana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 263Cortiço da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250Forno Telheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 729Lajeosa do Mondego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 733Linhares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 328Maçal do Chão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 205Mesquitela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 301Minhocal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 244Prados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 288Rapa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 225Ratoeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 305Salgueirais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155Celorico (Santa Maria) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 027Celorico (São Pedro) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 181Vale de Azares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 486Velosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147Vide Entre Vinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 273

Vila Boa do Mondego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 221Casas do Soeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450

Figueira de Castelo Rodrigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 575

Algodres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 351Almofala . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 288Castelo Rodrigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 213Cinco Vilas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130Colmeal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57Escalhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 859Escarigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124Figueira de Castelo Rodrigo . . . . . . . . . . . . . . . 1 924Freixeda do Torrão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 323Mata de Lobos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 484Penha de Águia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194Quinta de Pero Martins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 249Reigada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 309Vale de Afonsinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115Vermiosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 440Vilar de Amargo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 228Vilar Torpim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 287

Fornos de Algodres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 340

Algodres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450Casal Vasco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 258Cortiço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 174Figueiró da Granja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 480Fornos de Algodres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 433Fuinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117Infias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 192Juncais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 302Maceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 308Matança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 299Muxagata . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 251Queiriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 297Sobral Pichorro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 235Vila Chã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92Vila Ruiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 209Vila Soeiro do Chão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 243

Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 382

Aldeias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 308Arcozelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 818Cativelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 980Figueiro da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 301Folgosinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 602Freixo da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 149Lagarinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 461Mangualde da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201Melo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 593Moimenta da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 636Nabais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 418Nespereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 802Paços da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 659Ribamondego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 319Rio Torto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 508G São Julião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 446São Paio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 967G São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 102Vila Cortes da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 283Vila Franca da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 311Vila Nova de Tazém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 870Vinhó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 648

Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 161

Adão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 251Albardo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200Aldeia do Bispo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 225Aldeia Viçosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 472Alvendre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 225Arrifana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 514Avelãs de Ambom . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110Avelãs da Ribeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 233Benespera . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 344Carvalhal Meão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125Casal de Cinza . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 563Castanheira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 495Cavadoude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 261Codesseiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 282Corujeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 166Faia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 271

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N.o 43 — 1 de Março de 2006 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 2977

Famalicão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 730Fernão Joanes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 361Gagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 152Gonçalo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 109Gonçalo Bocas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 254João Antão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 202Maçainhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 012Marmeleiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 622Meios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 211Mizarela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 251Monte Margarida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69Panóias de Cima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 593Pega . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 263Pera do Moço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 857Pero Soares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102Porto da Carne . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 360Pousada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 255Ramela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 264Ribeira dos Carinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162Rocamondo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107Rochoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 336Santana da Azinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 416Jarmelo (São Miguel) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 237Jarmelo (São Pedro) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 260G São Vicente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 738G Sé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 528Seixo Amarelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170Sobral da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 298Trinta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 512Vale de Estrela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 425Valhelhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 461Vela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 524Videmonte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 561Vila Cortes do Mondego . . . . . . . . . . . . . . . . . . 277Vila Fernando . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 569Vila Franca do Deão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 204Vila Garcia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 320Vila Soeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63São Miguel da Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 589

Manteigas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 892

Sameiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 439M Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 557M São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 518Vale da Amoreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 378

Meda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 381

Aveloso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 293Barreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 305Carvalhal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136Casteição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 213Coriscada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 299Fonte Longa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 217Longroiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 473Marialva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 402Meda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 798Outeiro de Gatos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 268Pai Penela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 122Poço do Canto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 550Prova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 295Rabaçal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 393Ranhados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 349Vale Flor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 268

Pinhel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 045

Alverca da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 663Atalaia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 187Azevo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300Bogalhal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75Bouça Cova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169Cerejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240Cidadelhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87Ervas Tenras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 164Ervedosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 280Freixedas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 031Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 384Lamegal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 430Lameiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 453Manigoto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 280Pala . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 643Pereiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 234

Pinhel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 703Pínzio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 563Pomares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189Póvoa d’El-Rei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90Safurdão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157Santa Eufémia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 265Sorval . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111Souro Pires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 591Valbom . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 327Vale de Madeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142Vascoveiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 287

Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 200

Águas Belas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 258Aldeia do Bispo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 338Aldeia da Ponte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 360Aldeia da Ribeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 236Aldeia de Santo António . . . . . . . . . . . . . . . . . . 509Aldeia Velha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 498Alfaiates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 433Badamalos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135Baraçal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 239Bendada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 758Bismula . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 232Casteleiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 490Cerdeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 271Foios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 417Forcalhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 156Lajeosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250Lomba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96Malcata . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 384Moita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 206Nave . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 344Pena Lobo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197Pousafoles do Bispo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 370Quadrazais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 696Quintas de São Bartolomeu . . . . . . . . . . . . . . . 249Rapoula do Coa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 285Rebolosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 284Rendo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 387Ruivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90Ruvina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 948Santo Estêvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 387Seixo do Coa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 276Sortelha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 566Souto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 151Vale das Éguas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98Vale de Espinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 559Vale Longo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91Vila Boa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 326Vila do Touro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 288Vilar Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197

Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 769

Alvoco da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 712Cabeça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 274Carragozela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 373Folhadosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 375Girabolhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 506Lajes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 341Loriga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 264Paranhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 588Pinhanços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 733Sabugueiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 504Sameice . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450Sandomil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 977Santa Comba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 759Santa Eulália . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 301Santa Marinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 071Santiago . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 882São Martinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 774São Romão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 758Sazes da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 342Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 538Teixeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 256Torrozelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 503Tourais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 535Travancinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 462Valezim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 391Várzea de Meruge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 239Vide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 877

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2978 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 43 — 1 de Março de 2006

Vila Cova a Coelheira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 519Lapa dos Dinheiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 465

Trancoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 514

Aldeia Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 404Carnicães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 213Castanheira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 236Cogula . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 221Cótimos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 221Feital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74Fiães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 312Freches . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 553Granja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 259Guilheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 251Moimentinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 232Moreira de Rei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 667Palhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 229Póvoa do Concelho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 337Reboleiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240Rio de Mel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 320T Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 112T São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 355Sebadelhe da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 275Souto Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170Tamanhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 355Terrenho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 172Torre do Terrenho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 236Torres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 199Valdujo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 284Vale do Seixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185Vila Franca das Naves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 906Vila Garcia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 229Vilares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 267

Vila Nova de Foz Côa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 581

Almendra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 509Castelo Melhor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 367Cedovim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 423Chãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 366Custóias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 362Freixo de Numão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 591Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 310Mós . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 264Murça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170Muxagata . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 427Numão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 343Santa Comba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 359Santo Amaro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130Sebadelhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 351Seixas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 429Touça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 301Vila Nova de Foz Côa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 879

Leiria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 386 101

Alcobaça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 971

Alcobaça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 817Alfeizerão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 298Alpedriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 687Bárrio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 459Benedita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 697Cela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 943Coz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 760Évora de Alcobaça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 741Maiorga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 937Pataias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 580Aljubarrota (Prazeres) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 022São Martinho do Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 312Aljubarrota (São Vicente) . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 867Turquel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 385Vestiaria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 122Vimeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 755Martingança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 968Montes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 621

Alvaiázere . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 296

Almoster . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 725Alvaiázere . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 455Maçãs de Caminho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 347Maçãs de Dona Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 951Pelmá . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 970

Pussos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 064Rego da Murta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 784

Ansião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 078

Alvorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 098Ansião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 123Avelar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 862Chão de Couce . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 013Lagarteira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 516Pousaflores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 118Santiago da Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 894Torre de Vale de Todos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 454

Batalha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 302

Batalha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 837Reguengo do Fetal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 996São Mamede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 025Golpilheira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 444

Bombarral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 768

Bombarral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 925Carvalhal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 574Roliça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 372Vale Covo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 098Pó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 799

Caldas da Rainha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 825

A dos Francos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 539Alvorninha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 600CR Nossa Senhora do Pópulo . . . . . . . . . . . . . 11 495Carvalhal Benfeito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 197Coto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 930Foz do Arelho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 044Landal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 075Nadadouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 183Salir de Matos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 138Salir do Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 670Santa Catarina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 829São Gregório . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 806Serra do Bouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 638Tornada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 585Vidais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 052CR Santo Onofre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 044

Castanheira de Pêra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 356

Castanheira de Pêra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 203Coentral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153

Figueiró dos Vinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 486

Aguda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 267Arega . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 019Campelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 313Figueiró dos Vinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 295Bairradas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 592

Leiria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99 305

Amor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 739Arrabal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 386Azoia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 977Barosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 607Barreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 586Boa Vista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 497Caranguejeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 172Carvide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 671Coimbrão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 599Colmeias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 298Cortes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 649Leiria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 996Maceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 609Marrazes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 939Milagres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 601Monte Real . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 183Monte Redondo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 627Ortigosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 505Parceiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 659Pousos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 013Regueira de Pontes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 889Santa Catarina da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 342Santa Eufémia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 077

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N.o 43 — 1 de Março de 2006 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 2979

Souto de Carpalhosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 441Bajouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 761Bidoeira de Cima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 890Memória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 823Carreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 048Chainça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 721

Marinha Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 068

Marinha Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 641Vieira de Leiria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 232Moita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 195

Nazaré . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 132

Famalicão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 412Nazaré . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 099Valado dos Frades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 621

Óbidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 973

A dos Negros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 451Amoreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 970Olho Marinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 122O Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 545O São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 126Sobral da Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 425Vau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 832Gaeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 661Usseira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 841

Pedrógão Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 969

Graça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 895Pedrógão Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 405Vila Facaia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 669

Peniche . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 773

P Ajuda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 961Atouguia da Baleia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 364P Conceição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 967P São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 165Serra d’El-Rei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 206Ferrel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 110

Pombal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 964

Abiul . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 006Albergaria dos Doze . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 617Almagreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 884Carnide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 569Carriço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 107Louriçal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 207Mata Mourisca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 659Pelariga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 955Pombal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 110Redinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 140Santiago de Litém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 080São Simão de Litém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 441Vermoil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 462Vila Cã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 554Meirinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 371Guia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 327Ilha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 475

Porto de Mós . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 835

Alcaria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 275Alqueidão da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 638Alvados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 502Arrimal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 646Calvaria de Cima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 708Juncal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 674Mendiga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 762Mira de Aire . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 335Pedreiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 135São Bento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 818PM São João Baptista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 970PM São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 460Serro Ventoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 912

Lisboa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 781 279

Alenquer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 433

Abrigada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 766Aldeia Galega da Merceana . . . . . . . . . . . . . . . 1 495

Aldeia Gavinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 996Cabanas de Torres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 931Cadafais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 327Carnota . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 455Meca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 512Olhalvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 733Ota . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 997Pereiro de Palhacana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 505A Santo Estêvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 125A Triana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 915Ventosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 001Vila Verde dos Francos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 046Carregado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 721Ribafria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 908

Arruda dos Vinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 751

Arranhó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 018Arruda dos Vinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 070Cardosas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 611Santiago dos Velhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 052

Azambuja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 757

Alcoentre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 421Aveiras de Baixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 152Aveiras de Cima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 821Azambuja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 509Manique do Intendente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 242Vale do Paraíso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 904Vila Nova da Rainha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 641Vila Nova de São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . 644Maçussa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 423

Cadaval . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 189

Alguber . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 768Cadaval . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 070Cercal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 480Figueiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 654Lamas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 657Painho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 268Peral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 908Pero Moniz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 539Vermelha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 266Vilar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 579

Cascais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 146 538

Alcabideche . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 492Carcavelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 202Cascais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 364Estoril . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 448Parede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 528São Domingos de Rana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34 504

Lisboa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 529 317

Ajuda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 592Alcântara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 930Alto do Pina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 406Alvalade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 619Ameixoeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 226Anjos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 602Beato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 540Benfica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 020Campo Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 880Campolide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 130Carnide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 244Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 538Charneca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 388Coração de Jesus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 981Encarnação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 431Graça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 164Lapa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 896Lumiar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 476Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 398Mártires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 369Marvila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 466Mercês . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 847Nossa Senhora de Fátima . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 273Pena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 007Penha de França . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 036Prazeres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 153Sacramento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 945

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2980 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 43 — 1 de Março de 2006

Santa Catarina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 261Santa Engrácia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 304Santa Isabel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 114Santa Justa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 801Santa Maria de Belém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 264Santa Maria dos Olivais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 967Santiago . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 973Santo Condestável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 032Santo Estêvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 305Santos-o-Velho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 444São Cristóvão e São Lourenço . . . . . . . . . . . . . 1 536São Domingos de Benfica . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 185São Francisco Xavier . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 012São João . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 083São João de Brito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 207São João de Deus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 581São Jorge de Arroios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 977São José . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 371São Mamede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 691São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 793São Nicolau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 175São Paulo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 304São Sebastião da Pedreira . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 152São Vicente de Fora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 881Sé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 228Socorro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 119

Loures . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157 139

Apelação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 415Bucelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 979Camarate . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 909Fanhões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 211Frielas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 545Loures . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 281Lousa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 688Moscavide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 296Sacavém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 642Santa Iria de Azoia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 785Santo Antão do Tojal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 530São João da Talha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 582São Julião do Tojal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 572Unhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 156Portela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 671Bobadela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 202Prior Velho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 762Santo António dos Cavaleiros . . . . . . . . . . . . . 17 913

Lourinhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 288

Lourinhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 665Miragaia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 565Moita dos Ferreiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 577Moledo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 390Reguengo Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 360Santa Bárbara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 281São Bartolomeu dos Galegos . . . . . . . . . . . . . . 928Vimeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 074Marteleira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 431Ribamar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 651Atalaia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 366

Mafra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 471

Azueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 321Carvoeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 035Cheleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 019Encarnação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 005Enxara do Bispo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 338Ericeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 185Gradil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 776Igreja Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 844Mafra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 755Malveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 516Milharado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 067Santo Estêvão das Galés . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 243Santo Isidoro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 455Sobral da Abelheira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 888Vila Franca do Rosário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 649Venda do Pinheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 261São Miguel de Alcainça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 114

Oeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135 624

Barcarena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 698Carnaxide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 479

Oeiras e São Julião da Barra . . . . . . . . . . . . . . . 30 046Paço de Arcos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 675Linda-a-Velha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 452Queijas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 037Cruz Quebrada-Dafundo . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 733Algés . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 360Porto Salvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 917Caxias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 227

Sintra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 263 331

Algueirão-Mem Martins . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 007Almargem do Bispo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 883Belas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 403Colares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 926Montelavar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 179Queluz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 643Rio de Mouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 481S Santa Maria e São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . 7 770São João das Lampas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 126S São Martinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 773S São Pedro de Penaferrim . . . . . . . . . . . . . . . . 7 505Terrugem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 590Pêro Pinheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 813Casal de Cambra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 476Massamá . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 453Monte Abraão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 978Agualva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 783Cacém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 817Mira-Sintra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 670São Marcos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 055

Sobral de Monte Agraço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 123

Santo Quintino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 801Sapataria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 940Sobral de Monte Agraço . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 382

Torres Vedras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60 274

A dos Cunhados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 813Campelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 196Carmões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 726Carvoeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 486Dois Portos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 922Freiria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 938Matacães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 006Maxial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 435Monte Redondo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 673Ponte do Rol . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 724Ramalhal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 577Runa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 874TV Santa Maria Castelo São Miguel . . . . . . . . 4 003São Pedro da Cadeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 498TV São Pedro e São Tiago . . . . . . . . . . . . . . . . 14 452Silveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 687Turcifal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 349Ventosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 414Outeiro da Cabeça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 938Maceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 563

Vila Franca de Xira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 713

Alhandra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 318Alverca do Ribatejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 665Cachoeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 605Calhandriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 795Castanheira do Ribatejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 998Póvoa de Santa Iria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 319São João dos Montes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 329Vialonga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 519Vila Franca de Xira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 635Sobralinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 580Forte da Casa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 950

Amadora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140 219

Alfragide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 072Brandoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 524Buraca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 064Damaia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 564Falagueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 678Mina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 833Reboleira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 305

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N.o 43 — 1 de Março de 2006 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 2981

Venteira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 242Alfornelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 519São Brás . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 669Venda Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 749

Odivelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110 112

Caneças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 980Famões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 050Odivelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44 154Olival Basto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 123Pontinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 879Póvoa de Santo Adrião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 117Ramada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 809

Portalegre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107 936

Alter do Chão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 380

Alter do Chão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 099Chancelaria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 511Seda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 369Cunheira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 401

Arronches . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 880

Assunção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 571Esperança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 887Mosteiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 422

Avis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 196

Alcorrego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 388Aldeia Velha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 313Avis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 484Benavila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 801Ervedal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 546Figueira e Barros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 305Maranhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76Valongo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 283

Campo Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 061

Nossa Senhora da Expectação . . . . . . . . . . . . . 3 101Nossa Senhora da Graça dos Degolados . . . . . 531São João Baptista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 429

Castelo de Vide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 183

Nossa Senhora da Graça Póvoa e Meadas . . . 593Santa Maria da Devesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 543Santiago Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 364São João Baptista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 683

Crato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 721

Aldeia da Mata . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 422Crato e Mártires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 519Flor da Rosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 277Gafete . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 935Monte da Pedra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 318Vale do Peso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250

Elvas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 613

Ajuda Salvador e Santo Ildefonso . . . . . . . . . . 1 180Alcaçova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 031Assunção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 050Barbacena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 693Caia e São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 759Santa Eulália . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 164São Brás e São Lourenço . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 451São Vicente e Ventosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 668Terrugem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 133Vila Boim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 165Vila Fernando . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 319

Fronteira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 364

Cabeço de Vide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 037Fronteira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 027São Saturnino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300

Gavião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 352

Atalaia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 183Belver . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 881Comenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 915

Gavião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 440Margem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 933

Marvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 542

Beirã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 508Santa Maria de Marvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 495Santo António das Areias . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 185São Salvador da Aramenha . . . . . . . . . . . . . . . . 1 354

Monforte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 946

Assumar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 502Monforte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 152Santo Aleixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 732Vaiamonte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 560

Nisa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 515

Alpalhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 323Amieira do Tejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 295Arez . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 298Espírito Santo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 853Montalvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 528Nossa Senhora da Graça . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 208Santana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 474São Matias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 420São Simão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165Tolosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 951

Ponte de Sor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 349

Galveias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 267Montargil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 312Ponte de Sor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 262Foros de Arrão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 984Longomel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 241Vale de Açor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 787Tramaga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 496

Portalegre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 993

Alagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 619Alegrete . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 831Carreiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 568Fortios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 548Reguengo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 613Ribeira de Nisa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 114São Julião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 464São Lourenço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 014Sé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 449Urra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 773

Sousel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 841

Cano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 274Casa Branca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 204Santo Amaro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 608Sousel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 755

Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 456 359

Amarante . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 959

Aboadela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 658Aboim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 644Ansiães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 780Ataíde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 921Bustelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 568Canadelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 243Candemil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 915Carneiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 328Carvalho do Rei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 212Cepelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 363Chapa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 295Fregim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 997Freixo de Baixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 210Freixo de Cima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 687Fridão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 779Gatão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 336Gondar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 615Jazente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 674Lomba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 950Louredo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 550Lufrei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 675Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 384Mancelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 889Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 760

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2982 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 43 — 1 de Março de 2006

Olo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 422Padronelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 852Real . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 726Rebordelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 352Salvador do Monte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 046Sanche . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 512Figueiró (Santa Cristina) . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 198Figueiró (Santiago) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 434A São Gonçalo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 005Gouveia (São Simão) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 741Telões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 520Travanca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 947Várzea . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 475Vila Caiz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 622Vila Chã do Marão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 039Vila Garcia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 635

Baião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 803

Ancede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 052Campelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 223São Tomé de Covelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 530Frende . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 701Gestaço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 301Gove . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 706Grilo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 559Loivos do Monte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 392Loivos da Ribeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 469Mesquinhata . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 264Ovil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 804Ribadouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 405Santa Cruz do Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 498B Santa Leocádia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 597Santa Marinha do Zêzere . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 324Teixeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 926Teixeiró . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 354Tresouras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 425Valadares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 814Viariz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 459

Felgueiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 110

Aião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 642Airães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 136Borba de Godim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 896Caramos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 611Friande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 059Idães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 006Jugueiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 147Lagares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 893Lordelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 303Macieira da Lixa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 507Moure . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 881Pedreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 252Penacova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 871Pinheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 875Pombeiro de Ribavizela . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 634Rande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 761Refontoura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 545Regilde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 024Revinhade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 495Margaride (Santa Eulália) . . . . . . . . . . . . . . . . 6 889Santão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 749Vizela (São Jorge) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 574Sendim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 473Sernande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 685Sousa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 888Torrados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 878Unhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 806Várzea . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 099Varziela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 549Vila Cova da Lixa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 742Vila Fria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 578Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 662

Gondomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132 607

Covelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 477Fânzeres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 800Foz do Sousa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 277Jovim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 663Lomba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 563Medas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 964Melres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 014

Rio Tinto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 230G São Cosme . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 291São Pedro da Cova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 228Valbom . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 403Baguim do Monte (Rio Tinto) . . . . . . . . . . . . . 10 697

Lousada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 298

Alvarenga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 345Aveleda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 308Boim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 652Caíde de Rei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 231Casais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 030Cernadelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 664Covas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 597Cristelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 002Figueiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 925Lodares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 466Lustosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 253Macieira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 125Meinedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 196Nespereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 493Nevogilde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 732Nogueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 830Ordem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 925Pias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 835L Santa Margarida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 342Barrosas (Santo Estêvão) . . . . . . . . . . . . . . . . . 671L São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 685Silvares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 779Sousela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 284Torno . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 870Vilar do Torno e Alentém . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 058

Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96 339

Águas Santas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 422Barca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 501Folgosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 615Gemunde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 716Gondim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 443Gueifães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 895Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 668Milheirós . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 796Moreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 373Nogueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 981Avioso (Santa Maria) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 937Avioso (São Pedro) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 301São Pedro Fins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 621Silva Escura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 648Vermoim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 184Vila Nova da Telha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 174Pedrouços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 064

Marco de Canaveses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 119

Alpendurada e Matos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 703Ariz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 345Avessadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 936Banho e Carvalhosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 245Constance . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 290Favões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 937Folhada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 656Fornos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 848Freixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 610Magrelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 765Manhuncelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 406Maureles . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 415Paços de Gaiolo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 966Paredes de Viadores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 938Penha Longa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 745Rio de Galinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 332Rosem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 199Sande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 620Santo Isidoro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 341São Lourenço do Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . 789São Nicolau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 348Soalhães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 924Sobretamega . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 901Tabuado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 137Torrão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 744Toutosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 556Tuias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 115Várzea do Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 412

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N.o 43 — 1 de Março de 2006 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 2983

Várzea da Ovelha e Aliviada . . . . . . . . . . . . . . 1 756Vila Boa do Bispo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 385Vila Boa de Quires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 755

Matosinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 134 866

Custóias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 771Guifões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 112Lavra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 674Leça do Balio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 045Leça da Palmeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 946Matosinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 785Perafita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 891Santa Cruz do Bispo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 969São Mamede de Infesta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 104Senhora da Hora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 569

Paços de Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 328

Arreigada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 576Carvalhosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 099Codessos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 724Eiriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 544Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 937Figueiró . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 609Frazão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 497Freamunde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 625Lamoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 259Meixomil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 617Modelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 349Paços de Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 089Penamaior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 706Raimonda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 898Sanfins de Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 204Seroa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 595

Paredes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65 264

Aguiar de Sousa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 329Astromil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 640Baltar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 668Beire . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 713Besteiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 180Bitarães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 103Castelões de Cepeda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 068Cete . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 214Cristelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 315Duas Igrejas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 762Gandra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 769Gondalães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 784Lordelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 479Louredo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 191Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 284Mouriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 956Parada de Todeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 494Rebordosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 253Recarei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 727Sobreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 195Sobrosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 099Vandoma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 771Vila Cova de Carros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 599Vilela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 671

Penafiel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56 640

Abragão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 016Boelhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 470Bustelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 485Cabeça Santa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 897Canelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 275Capela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 870Castelões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 227Croca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 245Duas Igrejas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 728Eja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 052Figueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 275Fonte Arcada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 197Galegos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 910Guilhufe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 392Irivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 609Lagares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 864Luzim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 648Marecos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 803Milhundos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 279

Novelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 281Oldrões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 492Paço de Sousa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 919Paredes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 874Penafiel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 619Perozelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 045Pinheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 848Portela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 135Rans . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 462Rio de Moinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 464Santa Marta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 041Santiago de Subarrifana . . . . . . . . . . . . . . . . . . 820Recezinhos (São Mamede) . . . . . . . . . . . . . . . . 1 273Recezinhos (São Martinho) . . . . . . . . . . . . . . . 1 497Sebolido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 790Urro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 779Valpedre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 084Vila Cova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 698Rio Mau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 277

Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 233 158

Aldoar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 164Bonfim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 851Campanhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34 480Cedofeita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 903Foz do Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 356Lordelo do Ouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 306Massarelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 070Miragaia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 077Nevogilde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 783Paranhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 791Ramalde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 974Santo Ildefonso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 835São Nicolau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 790Sé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 766Vitória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 012

Póvoa de Varzim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52 399

A Ver o Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 614Aguçadoura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 716Amorim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 295Argivai . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 876Balazar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 007Beiriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 492Estela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 228Laundos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 775Navais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 483Póvoa de Varzim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 856Rates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 035Terroso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 022

Santo Tirso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61 079

Agrela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 284Água Longa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 717Areias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 204Aves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 501Burgães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 997Carreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 886Guimarei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 615Lama . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 432Lamelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 818Monte Cordova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 912Palmeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 128Rebordões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 202Refojos de Riba de Ave . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 902Reguenga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 298Roriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 365Couto (Santa Cristina) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 155Santo Tirso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 839Negrelos (São Mamede) . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 717Campo (São Martinho) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 202Couto (São Miguel) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 072São Salvador do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . 860Negrelos (São Tomé) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 493Sequeiró . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 507Vilarinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 973

Valongo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70 689

Alfena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 112Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 749

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2984 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 43 — 1 de Março de 2006

Ermesinde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 771Sobrado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 276Valongo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 781

Vila do Conde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60 693

Arcos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 780Árvore . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 529Aveleda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 147Azurara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 542Bagunte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 335Canidelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 825Fajozes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 168Ferreiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 486Fornelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 249Gião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 324Guilhabreu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 909Junqueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 841Labruge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 990Macieira da Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 565Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 023Mindelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 623Modivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 592Mosteiró . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 803Outeiro Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 365Parada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 353Retorta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 838Rio Mau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 578Tougues . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 737Touguinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 172Touguinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 202Vairão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 029Vila Chã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 537Vila do Conde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 590Vilar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 458Vilar do Pinheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 103

Vila Nova de Gaia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 233 429

Arcozelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 627Avintes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 475Canelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 222Canidelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 551Crestuma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 535Grijó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 118Gulpilhares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 460Lever . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 741Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 721Mafamude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 665Olival . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 168Oliveira do Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 813Pedroso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 227Perozinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 540Sandim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 182VNG Santa Marinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 420São Felix da Marinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 701São Pedro da Afurada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 584Seixezelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 497Sermonde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 979Serzedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 493Valadares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 567Vilar de Andorinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 672Vilar do Paraíso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 471

Trofa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 579

Alvarelhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 522Bougado (Santiago) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 519Bougado (São Martinho) . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 455Coronado (São Mamede) . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 365Coronado (São Romão) . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 437Covelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 237Guidões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 478Muro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 566

Santarém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 387 400

Abrantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 232

Aldeia do Mato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 613Alferrarede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 584Alvega . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 551Bemposta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 019

Martinchel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 732Mouriscas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 777Pego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 415Rio de Moinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 323Rossio ao Sul do Tejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 173São Facundo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 040A São João . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 596São Miguel do Rio Torto . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 789A São Vicente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 427Souto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 599Tramagal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 522Vale das Mós . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 662Concavada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 595Fontes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 860Carvalhal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 955

Alcanena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 435

Alcanena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 516Bugalhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 916Espinheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 608Louriceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 478Malhou . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 624Minde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 863Moitas Venda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 920Monsanto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 920Serra de Santo António . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 699Vila Moreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 891

Almeirim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 655

Almeirim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 690Benfica do Ribatejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 717Fazendas de Almeirim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 709Raposa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 539

Alpiarça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 408

Alpiarça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 408

Benavente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 835

Benavente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 320Samora Correia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 741Santo Estêvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 188Barrosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 586

Cartaxo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 522

Cartaxo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 349Ereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 581Lapa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 991Pontével . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 731Valada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 853Vale da Pinta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 057Vila Chã de Ourique . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 540Vale da Pedra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 420

Chamusca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 776

Chamusca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 225Chouto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 643Pinheiro Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 872Ulme . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 256Vale de Cavalos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 033Parreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 844Carregueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 903

Constância . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 388

Constância . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 788Montalvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 953Santa Margarida da Coutada . . . . . . . . . . . . . . 1 647

Coruche . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 069

Coruche . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 112Couço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 062São José da Lamarosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 756Fajarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 574Branca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 458Erra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 994Biscainho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 939Santana do Mato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 174

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N.o 43 — 1 de Março de 2006 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 2985

Entroncamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 762

São João Baptista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 152Nossa Senhora de Fátima . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 610

Ferreira do Zêzere . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 092

Águas Belas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 028Areias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 530Beco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 939Chãos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 639Dornes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 602Ferreira do Zêzere . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 761Igreja Nova do Sobral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 637Paio Mendes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 472Pias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 484

Golegã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 753

Azinhaga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 401Golegã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 352

Mação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 874

Aboboreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 588Amendoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 649Cardigos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 165Carvoeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 771Envendos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 157Mação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 011Ortiga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 643Penhascoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 890

Rio Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 825

Alcobertas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 671Arrouquelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 539Arruda dos Pisões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 398Azambujeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 463Fráguas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 876Vila da Marmeleira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 407Outeiro da Cortiçada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 697Rio Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 487São João da Ribeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 757Asseiceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 763São Sebastião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 488Ribeira de São João . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 470Malaqueijo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 426Assentiz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 383

Salvaterra de Magos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 048

Glória do Ribatejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 965Marinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 425Muge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 084Salvaterra de Magos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 531Foros de Salvaterra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 286Granho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 757

Santarém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52 707

Abitureiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 843Abra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 995Achete . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 612Alcanede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 017Alcanhões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 414Almoster . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 549Amiais de Baixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 707Arneiro das Milhariças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 833Azoia de Baixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 219Azoia de Cima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 483Casével . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 896S Marvila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 478Moçarria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 078Pernes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 672Pombalinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 604Póvoa da Isenta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 922Póvoa de Santarém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 574Romeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 634Santa Iria da Ribeira Santarém . . . . . . . . . . . . 937S São Nicolau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 701S Salvador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 228São Vicente de Paúl . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 541Tremes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 941Vale de Figueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 114Vale de Santarém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 446Vaqueiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 303Várzea . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 428Gançaria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 538

Sardoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 727

Alcaravela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 994Santiago de Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . . . . 337Sardoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 031Valhascos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 365

Tomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 239

Alviobeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 625Asseiceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 894Beselga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 793Carregueiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 022Casais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 089Junceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 745Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 662Olalhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 576Paialvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 375Pedreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 560Santa Maria dos Olivais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 031T São João Baptista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 822São Pedro de Tomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 849Sabacheira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 043Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 289Além da Ribeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 864

Torres Novas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 568

Alcorochel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 773Assentiz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 767Brogueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 965Chancelaria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 623Lapas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 740Olaia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 678Paço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 684Parceiros de Igreja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 860Pedrógão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 928Riachos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 336Ribeira Branca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 675TN Salvador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 691TN Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 505TN Santiago . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 981TN São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 107Zibreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 895Meia Via . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 360

Vila Nova da Barquinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 542

Atalaia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 503Praia do Ribatejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 765Tancos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 288Vila Nova da Barquinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 282Moita do Norte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 704

Ourém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 943

Alburitel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 048Atouguia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 015Casal dos Bernardos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 010Caxarias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 895Espite . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 145Fátima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 645Formigais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 440Freixianda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 371Gondemaria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 072Olival . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 992Nossa Senhora das Misericórdias . . . . . . . . . . . 4 068Rio de Couros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 855Seiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 926Urqueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 697Nossa Senhora da Piedade . . . . . . . . . . . . . . . . 5 117Matas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 049Cercal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 761Ribeira de Fárrio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 837

Setúbal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 659 357

Alcácer do Sal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 137

AS Santa Maria Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 540Santa Susana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 462AS Santiago . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 130Torrão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 278São Martinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 508Comporta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 219

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2986 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 43 — 1 de Março de 2006

Alcochete . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 115

Alcochete . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 703Samouco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 266São Francisco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 146

Almada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139 639

Almada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 475Caparica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 416Costa da Caparica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 092Cova da Piedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 311Trafaria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 207Cacilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 279Pragal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 966Sobreda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 175Charneca de Caparica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 389Laranjeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 714Feijó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 615

Barreiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71 112

Barreiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 977Lavradio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 773Palhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 218Santo André . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 254Verderena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 630Alto do Seixalinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 772Santo António da Charneca . . . . . . . . . . . . . . . 8 945Coina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 543

Grândola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 648

Azinheira Barros e São Mamede . . . . . . . . . . . 821Grândola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 974Melides . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 607Santa Margarida da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . 184Carvalhal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 062

Moita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55 968

Alhos Vedros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 019Baixa da Banheira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 765Moita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 958Gaio-Rosário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 913Sarilhos Pequenos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 996Vale da Amoreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 317

Montijo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 099

Canha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 582Montijo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 622Santo Isidro de Pegões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 320Sarilhos Grandes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 603Alto-Estanqueiro-Jardia . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 318Pegões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 912Atalaia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 279Afonsoeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 463

Palmela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42 364

Marateca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 045Palmela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 783Pinhal Novo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 184Quinta do Anjo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 737Poceirão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 615

Santiago do Cacém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 356

Abela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 976Alvalade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 050Cercal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 340Ermidas-Sado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 006Santa Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 438Santiago do Cacém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 981Santo André . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 841São Bartolomeu da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . 376São Domingos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 902São Francisco da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 807Vale de Água . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 639

Seixal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115 146

Aldeia de Paio Pires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 614Amora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 723Arrentela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 941Seixal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 314Corroios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34 488Fernão Ferro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 066

Sesimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 182

S Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 210S Santiago . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 309Quinta do Conde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 663

Setúbal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93 617

S Nossa Senhora da Anunciada . . . . . . . . . . . . 13 577S Santa Maria da Graça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 430S São Julião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 562São Lourenço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 679S São Sebastião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 266São Simão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 962Gambia-Pontes-Alto da Guerra . . . . . . . . . . . . 3 423Sado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 718

Sines . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 974

Sines . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 009Porto Covo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 965

Viana do Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 233 116

Arcos de Valdevez . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 272

Aboim das Choças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 377Aguiã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 743Alvora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 346Ázere . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 292Cabana Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 390Cabreiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 631Carralcova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178Cendufe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 395Couto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 811Eiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 368Ermelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 223Extremo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 234Gavieira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 718Giela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 393Gondoriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 132Grade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 408Guilhadeses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 889Loureda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 277Jolda (Madalena) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 453Mei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170Miranda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 589Monte Redondo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 312Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 358Paço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 795Padroso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 343Parada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 303Portela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 375Prozelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 881Rio Cabrão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 168Rio Frio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 997Rio de Moinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 530Sá . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 195Sabadim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 528AV Salvador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 029Padreiro (Salvador) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 375Padreiro (Santa Cristina) . . . . . . . . . . . . . . . . . 166Tavora (Santa Maria) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 755Santar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 158São Cosme e São Damião . . . . . . . . . . . . . . . . . 257São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 799AV São Paio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 137Jolda (São Paio) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 375Távora (São Vicente) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 352Senharei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 413Sistelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 383Soajo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 475Souto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 618Tabaço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 367Vale . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 939Vila Fonche . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 592Vilela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 280

Caminha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 247

Âncora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 899Arga de Baixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140Arga de Cima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98Arga de São João . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74Argela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 405Azevedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157

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N.o 43 — 1 de Março de 2006 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 2987

C Matriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 589Cristelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 227Dem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 412Gondar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 237Lanhelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 971Moledo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 156Orbacém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 264Riba de Ancora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 697Seixas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 251Venade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 817Vila Praia de Ancora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 039Vilar de Mouros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 751Vilarelho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 792Vile . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 271

Melgaço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 445

Alvaredo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 548Castro Laboreiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 806Chaviães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 518Cousso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 414Cristoval . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 634Cubalhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 256Fiães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 392Gave . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 381Lamas de Mouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 224Paços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 429Paderne . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 381Parada do Monte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 642Penso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 538Prado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 492Remoães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159Roussas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 736São Paio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 690Vila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 205

Monção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 232

Abedim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 287Anhões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 243Badim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 275Barbeita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 031Barroças e Taias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 359Bela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 694Cambeses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 525Ceivães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 593Lapela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 247Lara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 323Longos Vales . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 110Lordelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 144Luzio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 187Mazedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 297Merufe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 324Messegães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 376Monção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 184Moreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 672Parada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150Pias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 910Pinheiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 314Podame . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 363Portela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 252Riba de Mouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 367Sá . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300Sago . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 342Segude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 417Tangil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 985Troporiz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 326Troviscoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 059Trute . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 338Valadares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250Cortes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 988

Paredes de Coura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 306

Agualonga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 267Bico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 510Castanheira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 613Cossourado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 307Coura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 445Cristelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 324Cunha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 506Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 503Formariz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 566Infesta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 453

Insalde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 506Linhares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 231Mozelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 321Padornelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 455Parada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 341Paredes de Coura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 281Porreiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125Resende . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 487Romarigães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 272Rubiães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 546Vascões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 247

Ponte da Barca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 598

Azias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 426Boivães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 325Bravães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 617Britelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 694Crasto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 521Cuide de Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 386Entre Ambos-os-Rios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 552Ermida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99Germil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111Grovelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 227Lavradas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 951Lindoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 798Nogueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 412Oleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 517Paço Vedro de Magalhães . . . . . . . . . . . . . . . . . 826Ponte da Barca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 570Ruivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 260Touvedo (Salvador) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 226Sampriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 460Vila Chã (Santiago) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 218Vila Chã (São João Baptista) . . . . . . . . . . . . . . 573Touvedo (São Lourenço) . . . . . . . . . . . . . . . . . 313Vade (São Pedro) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 308Vade (São Tomé) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 307Vila Nova de Muía . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 901

Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39 105

Anais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 089Arca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 460Arcos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 606Arcozelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 082Ardegão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 216Barrio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 362Beiral do Lima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 783Bertiandos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 425Boalhosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 242Brandara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 386Cabaços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 766Cabração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150Calheiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 907Calvelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 706Cepões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 531Correlhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 451Estorãos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 501Facha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 244Feitosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 571Fojo Lobal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 309Fontão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 962Fornelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 287Freixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 303Friastelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 563Gaifar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 310Gandra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 074Gemieira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 561Gondufe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 452Labruja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 420Labrujó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129Mato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 277Moreira do Lima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 950Navió . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 237Poiares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 705Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 586Queijada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 285Refoios do Lima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 132Rendufe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 195Ribeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 526Sá . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 335Sandiães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 419Santa Comba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 455

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2988 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 43 — 1 de Março de 2006

Santa Cruz do Lima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 457Rebordões (Santa Maria) . . . . . . . . . . . . . . . . . 906Seara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 577Serdedelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 478Rebordões (Souto) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 004Vilar das Almas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 362Vilar do Monte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124Vitorino das Donas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 823Vitorino dos Piães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 424

Valença . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 869

Arão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 702Boivão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 296Cerdal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 536Cristelo Covo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 806Fontoura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 678Friestas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 545Gandra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 240Ganfei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 128Gondomil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 399Sanfins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 168São Julião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 389São Pedro da Torre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 172Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 270Taião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 166Valença . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 777Verdoejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 597

Viana do Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78 741

Afife . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 565Alvarães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 701Amonde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 320Vila Nova de Anha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 197Areosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 943Barroselas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 582Cardielos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 150Carreço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 533Carvoeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 040Castelo do Neiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 018Darque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 323Deão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 856Deocriste . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 666Freixieiro de Soutelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 495Lanheses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 632Mazarefes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 230Meadela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 971Meixedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 466VC Monserrate . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 258Montaria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 656Moreira de Geraz do Lima . . . . . . . . . . . . . . . . 550Mujães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 396Neiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 126Nogueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 784Outeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 169Perre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 458Portela Susã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 630Santa Marta de Portuzelo . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 260Geraz do Lima (Santa Leocádia) . . . . . . . . . . . 1 057Geraz do Lima (Santa Maria) . . . . . . . . . . . . . . 843VC Santa Maria Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 232Serreleis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 974Subportela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 159Torre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 593Vila Franca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 763Vila Fria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 111Vila Mou . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 459Vila de Punhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 162Vilar de Murteda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 241Chafé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 172

Vila Nova de Cerveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 301

Campos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 978Candemil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 268Cornes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 465Covas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 701Gondar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145Gondarém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 872Loivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 751Lovelhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 402Mentrestido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 262Nogueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240

Reboreda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 549Sapardos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450Sopo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 631Vila Meã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 254Vila Nova de Cerveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 333

Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 221 338

Alijó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 611

Alijó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 237Amieiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 168Carlão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 876Casal de Loivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197Castedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 453Cotas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 323Favaios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 139Pegarinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 617Pinhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 774Pópulo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 358Ribalonga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 368Sanfins do Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 686Santa Eugénia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 455São Mamede de Ribatua . . . . . . . . . . . . . . . . . . 874Vale de Mendiz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 227Vila Chã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 651Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 862Vilar de Maçada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 065Vilarinho de Cotas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 281

Boticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 159

Alturas de Barroso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 492Ardãos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 390Beça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 028Bobadela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 468Boticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 018Cerdedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 203Codessoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 204Covas do Barroso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 363Curros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 106Dornelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 658Fiães do Tamega . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 167Granja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 290Pinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 507São Salvador de Viveiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . 374Sapiãos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 643Vilar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 248

Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42 737

Águas Frias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 973Anelhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 506Arcossó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 403Bobadela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 161Bustelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 547Calvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 507Cela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 291Cimo de Vila de Castanheira . . . . . . . . . . . . . . 709Curalha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 556Eiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 518Ervededo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 966Faiões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 757Lama de Arcos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 529Loivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 707Mairos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400Moreiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 347Nogueira da Montanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 905Oucidres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 285Oura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 657Outeiro Seco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 737Paradela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 342Povoa de Agrações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 402Redondelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 602Roriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 321Samaiões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 747Sanfins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 458Sanjurge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 382Santa Leocádia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 543Santo António de Monforte . . . . . . . . . . . . . . . 508Santo Estêvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 640São Julião de Montenegro . . . . . . . . . . . . . . . . 316São Pedro de Agostém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 380São Vicente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 397Seara Velha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 217

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N.o 43 — 1 de Março de 2006 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 2989

Selhariz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 315Soutelinho da Raia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 245Soutelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 426Travancas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 622Tronco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 362Vale de Anta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 031Vidago . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 156Vila Verde da Raia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 815Vilar de Nantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 307Vilarelho da Raia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 753Vilarinho das Paranheiras . . . . . . . . . . . . . . . . . 236Vilas Boas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 241Vilela Seca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 404Vilela do Tamega . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 443Santa Maria Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 833Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 210Santa Cruz/Trindade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 622

Mesão Frio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 557

Barqueiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 743Cidadelhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 212Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 444MF Santa Cristina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 834MF São Nicolau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 335Vila Jusã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 586Vila Marim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 403

Mondim de Basto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 147

Atei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 272Bilhó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 766Campanhó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 521Ermelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 881Mondim de Basto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 871Paradança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 326Pardelhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145Vilar de Ferreiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 365

Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 055

Cabril . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 677Cambeses do Rio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 232Cervos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 487Chã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 915Contim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 219Covelães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 266Covelo do Geres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 225Donões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82Ferral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 571Fervidelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163Fiães do Rio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135Gralhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 280Meixedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 391Meixide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 595Morgade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 341Mourilhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 204Negrões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 314Outeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 209Padornelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 247Padroso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 172Paradela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 269Pitões das Junias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 275Pondras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 238Reigoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 273Salto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 177Santo André . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 354Vilar de Perdizes (São Miguel) . . . . . . . . . . . . . 720Sarraquinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 453Sezelhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 220Solveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 294Tourém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 264Venda Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 392Viade de Baixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 916Vila da Ponte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 335

Murça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 196

Candedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 237Carva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 338Fiolhoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 697Jou . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 951Murça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 902Noura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 681

Palheiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 497Valongo de Milhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 551Vilares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 342

Peso da Régua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 828

Covelinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 292Fontelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 866Galafura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 745Godim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 980Loureiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 355Moura Morta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 452Peso da Régua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 337Poiares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 846Sedielos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 380Vilarinho dos Freires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 081Vinhós . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 522Canelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 972

Ribeira de Pena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 203

Alvadia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 345Canedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 650Cerva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 468Limões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 427RP Salvador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 710Santa Marinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 926Santo Aleixo de Além-Tâmega . . . . . . . . . . . . . 677

Sabrosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 991

Celeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 289Covas do Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 557Gouvães do Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 184Gouvinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 311Parada de Pinhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 426Paradela de Guiães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 166Paços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 693Provesende . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 357Sabrosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 034São Cristóvão do Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178São Lourenço de Ribapinhão . . . . . . . . . . . . . . 514São Martinho de Antas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 897Souto Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 579Torre de Pinhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 439Vilarinho de São Romão . . . . . . . . . . . . . . . . . . 367

Santa Marta de Penaguião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 690

Alvações do Corgo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 656Cumieira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 405Fontes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 127Fornelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 358Louredo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 577Medrões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 612Sanhoane . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450Lobrigos (São João Baptista) . . . . . . . . . . . . . . 1 305Lobrigos (São Miguel) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 112Sever . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 088

Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 176

Água Revés e Castro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 507Alvarelhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 237Argeriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 775Barreiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 264Bouçoães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 658Canaveses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 385Carrazedo de Montenegro . . . . . . . . . . . . . . . . 1 850Curros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 271Ervões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 021Fiães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 224Fornos do Pinhal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 398Friões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 981Lebução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 640Nozelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 202Padrela e Tazém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 498Possacos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 678Rio Torto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 549Sanfins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 267Santa Maria de Emeres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 525Santa Valha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 617Santiago de Ribeira de Alhariz . . . . . . . . . . . . . 1 007São João da Corveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 906São Pedro de Veiga de Lila . . . . . . . . . . . . . . . . 530

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2990 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 43 — 1 de Março de 2006

Serapicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 382Sonim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 424Tinhela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 380Vales . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 426Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 591Vassal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 599Veiga de Lila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 338Vilarandelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 046

Vila Pouca de Aguiar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 796

Afonsim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 337Alfarela de Jales . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 612Bornes de Aguiar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 300Bragado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 818Capeludos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 778Gouvães da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 279Parada de Monteiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135Pensalvos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 558Santa Marta da Montanha . . . . . . . . . . . . . . . . 230Soutelo de Aguiar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 822Telões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 729Tresminas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 761Valoura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 603Vila Pouca de Aguiar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 018Vreia de Bornes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 925Vreia de Jales . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 319Sabroso de Aguiar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 839Lixa do Alvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 733

Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44 192

Abaçãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 189Adoufe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 773Andrães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 491Arroios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 763Borbela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 211Campeã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 753Constantim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 879Ermida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 497Folhadela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 746Guiães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 644Justes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 459Lamares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 438Lamas de Olo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 271Lordelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 149Mateus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 665Mondrões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 004Mouçós . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 700Nogueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 780VR Nossa Senhora da Conceição . . . . . . . . . . . 5 773Parada de Cunhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 477Pena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 567Quintã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169VR São Dinis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 128VR São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 499São Tomé do Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 029Torgueda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 538Vale de Nogueiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 956Vila Cova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 311Vila Marim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 570Vilarinho de Samardã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 763

Viseu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 356 868

Armamar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 969

Aldeias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 361Aricera . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 193Armamar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 055Cimbres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 317Coura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57Folgosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 529Fontelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 694Goujoim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 106Queimada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 352Queimadela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 337Santa Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169Santiago . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201Santo Adrião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109São Cosmado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 791São Martinho das Chãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 681São Romão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 205Tões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169

Vacalar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 256Vila Seca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 387

Carregal do Sal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 577

Beijos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 110Cabanas de Viriato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 506Currelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 947Oliveira do Conde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 060Papizios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 720Parada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 918Sobral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 316

Castro Daire . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 581

Almofala . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 334Alva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 486Cabril . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 517Castro Daire . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 593Cujó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 396Ermida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 313Ester . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 340Gafanhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 148Gosende . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 511Mamouros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 619Mezio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 428Mões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 008Moledo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 427Monteiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 560Moura Morta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132Parada de Ester . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 742Pepim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 393Picão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 332Pinheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 935Reriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 696Ribolhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 297São Joaninho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 374

Cinfães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 842

Alhões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 260Bustelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 148Cinfães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 649Espadanedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 138Ferreiros de Tendais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 657Fornelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 733Gralheira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 202Moimenta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 417Nespereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 194Oliveira do Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 552Ramires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121Santiago de Piães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 762São Cristovão de Nogueira . . . . . . . . . . . . . . . . 1 712Souselo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 645Tarouquela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 003Tendais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 845Travanca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 804

Lamego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 869

L Almacave . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 765Avões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 637Bigorne . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51Britiande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 916Cambres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 334Cepões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 941Ferreirim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 034Ferreiros de Avões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 511Figueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 451Lalim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 904Lazarim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 600Magueija . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 710Meijinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118Melcões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131Parada do Bispo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189Penajoia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 217Penude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 542Pretarouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107Samodães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 256Sande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 930L Sé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 296Valdigem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 073Várzea de Abrunhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 439Vila Nova de Souto d’El-Rei . . . . . . . . . . . . . . 717

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N.o 43 — 1 de Março de 2006 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 2991

Mangualde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 315

Abrunhosa-a-Velha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 626Alcafache . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 982Chãs de Tavares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 154Cunha Alta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 213Cunha Baixa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 175Espinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 073Fornos de Maceira Dão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 489Freixiosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 295Lobelhe do Mato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 298Mangualde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 914Mesquitela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 752Moimenta de Maceira Dão . . . . . . . . . . . . . . . . 607Póvoa de Cervães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 244Quintela de Azurara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 509Santiago de Cassurrães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 228São João da Fresta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 280Travanca de Tavares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 146Várzea de Tavares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 330

Moimenta da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 870

Aldeia de Nacomba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147Alvite . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 275Arcozelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 566Ariz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 188Baldos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 203Cabaços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 452Caria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 594Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 439Leomil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 023Moimenta da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 153Nagosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185Paradinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128Passo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 490Pera Velha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 311Peva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 598Rua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 686Sarzedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 192Segões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155Sever . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 584Vilar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 501

Mortágua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 465

Almaça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107Cercosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 381Cortegaça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 380Espinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 348Marmeleira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 495Mortágua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 253Pala . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 064Sobral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 160Trezoi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 485Vale de Remígio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 792

Nelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 886

Canas de Senhorim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 069Carvalhal Redondo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 939Nelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 554Santar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 035Senhorim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 335Vilar Seco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 793Aguieira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 594Lapa do Lobo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800Moreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 767

Oliveira de Frades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 926

Arca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 355Arcozelo das Maias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 458Destriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 402Oliveira de Frades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 856Pinheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 034Reigoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 325Ribeiradio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 048São João da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 583São Vicente de Lafões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 674Sejães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 228Souto de Lafões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 531Varzielas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 432

Penalva do Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 500

Antas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 303Castelo de Penalva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 057Esmolfe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 491Germil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 441Insua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 900Lusinde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 277Mareco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131Matela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 223Pindo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 006Real . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 275Sezures . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 755Trancozelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 326Vila Cova do Covelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 315

Penedono . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 339

Antas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 302Beselga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 392Castainço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 191Granja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 229Ourozinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 246Penedono . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 863Penela da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 398Póvoa de Penela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 391Souto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 327

Resende . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 467

Anreade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 967Barro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 971Carquere . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 764Feirão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 138Felgueiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 295Freigil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 385Miomães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 337Ovadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 316Panchorra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 188Paus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 625Resende . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 512São Cipriano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 736São João de Fontoura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 983São Martinho de Mouros . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 857São Romão de Aregos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 393

Santa Comba Dão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 208

Couto do Mosteiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 305Óvoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 924Pinheiro de Ázere . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 921Santa Comba Dão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 578São Joaninho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 140São João de Areias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 030Treixedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 917Vimieiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 886Nagosela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 507

São João da Pesqueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 769

Castanheira do Sul . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 471Ervedosa do Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 304Espinhosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 177Nagoselo do Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 463Paredes da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 654Pereiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125Riodades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 561São João da Pesqueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 559Soutelo do Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 478Trevões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 560Vale da Figueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 554Valongo dos Azeites . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 245Várzea de Trevões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 191Vilarouco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 427

São Pedro do Sul . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 961

Baiões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 288Bordonhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 438Candal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 229Carvalhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 340Covas do Rio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 186Figueiredo de Alva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 002Manhouce . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800Pindelo dos Milagres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 810Pinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 880Santa Cruz da Trapa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 264

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2992 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 43 — 1 de Março de 2006

São Cristóvão de Lafões . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240São Félix . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400São Martinho das Moitas . . . . . . . . . . . . . . . . . 340São Pedro do Sul . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 280Serrazes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 974Sul . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 265Valadares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 936Várzea . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 277Vila Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 012

Sátão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 283

Águas Boas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250Avelal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 454Decermilo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 233Ferreira de Aves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 694Forles . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120Mioma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 022Rio de Moinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 084Romãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 154São Miguel de Vila Boa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 305Sátão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 130Silvã de Cima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 592Vila Longa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 245

Sernancelhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 456

Arnas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300Carregal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 631Chosendo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 383Cunha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 365Escurquela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 158Faia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 171Ferreirim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 523Fonte Arcada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 306Freixinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 193Granjal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 342Lamosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194Macieira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 173Penso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 269Quintela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 368Sarzeda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 653Sernancelhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 937Vila da Ponte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 490

Tabuaço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 360

Adorigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 394Arcos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250Barcos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 532Chavães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 408Desejosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200Granja do Tedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 248Granjinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75Longa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350Paradela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 160Pereiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159Pinheiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 207Santa Leocadia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126Sendim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 877Tabuaço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 448Távora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 374Vale de Figueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 134Valença do Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 418

Tarouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 450

Dalvares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 546Gouviães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 418Granja Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 414Mondim da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 692Salzedas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 870São João de Tarouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 744Tarouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 760Ucanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 426Várzea da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 377Vila Chã da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 203

Tondela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 470

Barreiro de Besteiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 054Campo de Besteiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 282Canas de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 745Caparrosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 835Castelões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 735

Dardavaz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 897Ferreiros do Dão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 446Guardão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 501Lajeosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 032Lobão da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 115Molelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 477Mosteirinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 214Mosteiro de Fráguas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 605Mouraz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 928Nandufe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 647Parada de Gonta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 845Sabugosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 626Santiago de Besteiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 334São João do Monte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 011São Miguel do Outeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 840Silvares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 176Tonda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 009Tondela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 150Vila Nova da Rainha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 502Vilar de Besteiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 891Tourigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 573

Vila Nova de Paiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 696

Alhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 525Fráguas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 397Pendilhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 568Queiriga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 763Touro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 125Vila Cova a Coelheira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 153Vila Nova de Paiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 165

Viseu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82 197

Abraveses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 732Barreiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 384Boa Aldeia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 563Bodiosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 600Calde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 803Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 175Cavernães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 352Cepões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 466Coração de Jesus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 931Cota . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 272Couto de Baixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 728Couto de Cima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 950Fail . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 708Farminhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 712Fragosela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 849Lordosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 936Silgueiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 385Mundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 470Orgens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 812Povolide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 667Ranhados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 815Ribafeita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 445Rio de Loba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 819Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 163Santos Evos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 540São Cipriano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 343São João de Lourosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 351São José . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 061São Pedro de France . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 465São Salvador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 395Torredeita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 499Vil de Souto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 598Vila Chã de Sá . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 607Repeses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 601

Vouzela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 412

Alcofra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 076Cambra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 169Campia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 548Carvalhal de Vermilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 216Fataunços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 683Figueiredo das Donas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 385Fornelo do Monte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 316Paços de Vilharigues . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 529Queirã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 471São Miguel do Mato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 054Ventosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 824Vouzela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 141

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N.o 43 — 1 de Março de 2006 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 2993

Região Autónoma dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 190 920Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 412

Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 583

Altares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 708Doze Ribeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 527Feteira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 714Angra (Nossa Senhora da Conceição) . . . . . . . 3 608Cinco Ribeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 522Porto Judeu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 029Raminho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 492Ribeirinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 084Santa Bárbara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 038Angra (Santa Luzia) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 319São Bartolomeu de Regatos . . . . . . . . . . . . . . . 1 222São Bento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 586São Mateus da Calheta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 250Angra (São Pedro) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 224Vila de São Sebastião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 737Angra (Sé) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 279Serreta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 353Terra Chã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 029Posto Santo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 862

Calheta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 618

Calheta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 103Norte Pequeno . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 234Topo (Nossa Senhora do Rosário) . . . . . . . . . . 484Ribeira Seca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 052Santo Antão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 745

Santa Cruz da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 841

Guadalupe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 179Luz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 609Santa Cruz da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 334São Mateus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 719

Velas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 592

Norte Grande (Neves) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 595Rosais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 684Manadas (Santa Bárbara) . . . . . . . . . . . . . . . . . 372Santo Amaro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 744V São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 548Urzelina (São Mateus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 649

Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 778

Agualva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 069Biscoitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 200Cabo da Praia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 469Fonte do Bastardo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 873Fontinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 234Lajes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 206Quatro Ribeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 451Praia da Vitória (Santa Cruz) . . . . . . . . . . . . . . 5 106São Brás . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 898Vila Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 585Porto Martins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 687

Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 088

Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 343

Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 343

Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 550

H Angústias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 072Capelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 399Castelo Branco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 113Cedros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 834H Conceição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 949Feteira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 103Flamengos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 125H Matriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 873Pedro Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 546Praia do Almoxarife . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 597Praia do Norte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 225Ribeirinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 372Salão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 342

Lajes das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 285

Fajã Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 188Fajãzinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 238Lajedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93Lajes das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 466Lomba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 167Mosteiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47

Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 358

Calheta de Nesquim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 335Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 510Piedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 848Ribeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 852São João . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 432Ribeirinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 381

Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 680

Bandeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 437Candelaria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 805Criação Velha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 565Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 753São Caetano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 442São Mateus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 678

Santa Cruz das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 992

Caveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71Cedros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 355Santa Cruz das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 435

São Roque do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 880

Prainha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 516Santa Luzia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350Santo Amaro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 310Santo António . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 633São Roque do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 071

Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 106 420

Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 765

Água de Pau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 689L Nossa Senhora do Rosário . . . . . . . . . . . . . . 4 019Ribeira Chã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 425L Santa Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 496Cabouco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 136

Nordeste . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 907

Achada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 457Achadinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 472Lomba da Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 857Nordeste . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 273Santana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 382Salga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 444Algarvia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 359Santo António de Nordestinho . . . . . . . . . . . . . 358São Pedro de Nordestinho . . . . . . . . . . . . . . . . 305

Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51 073

Arrifes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 194Candelaria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 891Capelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 860Fajã de Baixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 283Fajã de Cima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 548Fenais da Luz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 205Feteiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 266Ginetes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 041Rosto do Cão (Livramento) . . . . . . . . . . . . . . . 2 555Mosteiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 139PD São Sebastião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 252Relva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 766Remédios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 785Santo António . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 704PD São José . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 248PD São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 039Rosto do Cão (São Roque) . . . . . . . . . . . . . . . . 3 242São Vicente Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 415Sete Cidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 611Covoada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 901Santa Bárbara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 699

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2994 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 43 — 1 de Março de 2006

Ajuda da Bretanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 540Pilar da Bretanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 520Santa Clara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 369

Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 632

Água Retorta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 387Faial da Terra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 345Nossa Senhora dos Remédios . . . . . . . . . . . . . . 943Furnas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 380Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 872Ribeira Quente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 705

Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 919

Calhetas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 494RG Conceição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 412Fenais da Ajuda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 917Lomba da Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 043Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 666Pico da Pedra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 776Porto Formoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 072Rabo de Peixe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 325RG Matriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 843Ribeira Seca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 931Ribeirinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 671Santa Bárbara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 906Lomba de São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 294São Brás . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 569

Vila Franca do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 609

Água de Alto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 410Ponta Garça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 888VFC São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 154VFC São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 828Ribeira das Tainhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 734Ribeira Seca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 595

Vila do Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 515

Almagreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 394Santa Bárbara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 445Santo Espírito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 598São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 626Vila do Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 452

Região Autónoma da Madeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 229 508

Calheta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 122

Arco da Calheta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 054Calheta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 916Estreito da Calheta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 438Fajã da Ovelha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 096Jardim do Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 231Paúl do Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 650Ponta do Pargo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 071Prazeres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 666

Câmara de Lobos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 877

Câmara de Lobos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 760Curral das Freiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 857Estreito de Câmara de Lobos . . . . . . . . . . . . . . 7 759Quinta Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 795Jardim da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 706

Funchal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99 989

Imaculado Coração de Maria . . . . . . . . . . . . . . 6 751Monte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 700F Santa Luzia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 104F Santa Maria Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 308Santo António . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 355São Gonçalo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 178São Martinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 566F São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 866São Roque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 526F Sé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 635

Machico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 827

Água de Pena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 740Caniçal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 248Machico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 814Porto da Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 757Santo António da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 268

Ponta do Sol . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 085

Canhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 458Madalena do Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 550Ponta do Sol . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 077

Porto Moniz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 145

Achadas da Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 243Porto Moniz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 811Ribeira da Janela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 353Seixal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 738

Porto Santo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 357

Porto Santo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 357

Ribeira Brava . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 074

Campanário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 827Ribeira Brava . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 976Serra de Água . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 239Tábua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 032

Santa Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 996

Camacha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 471Caniço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 562Gaula . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 043Santa Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 029Santo António da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 891

Santana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 777

Arco de São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 507Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 859Santana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 543São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 712São Roque do Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 770Ilha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 386

São Vicente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 259

Boa Ventura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 634Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 375São Vicente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 250

Europa e fora da Europa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 187 168Europa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100 918

Alemanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 585

Berlim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102Dusseldorf . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 603Estugarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 844Frankfurt . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 442Hamburgo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 060Osnabruck . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 534

Áustria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92

Viena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92

Bélgica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 972

Bruxelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 972

Bulgária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Sófia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

República Checa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

Praga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

Dinamarca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124

Copenhaga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124

Espanha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 043

Barcelona . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 402Bilbau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 561Madrid . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 718Vigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 161Sevilha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201

Finlândia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27

Helsínquia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27

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N.o 43 — 1 de Março de 2006 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 2995

França . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69 610

Bayonne . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 126Bordéus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 724Clermont Ferrand . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 366Estrasburgo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 685Lille . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 390Lyon . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 452Marselha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 758Nancy . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 911Nantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 826Nogent-sur-Marne . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 906Orleans . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 988Paris . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 829Reims . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 946Rouen . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 280Toulouse . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 052Tours . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 709Versalhes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 662

Grécia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66

Atenas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66

Holanda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 957

Roterdão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 957

Hungria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

Budapeste . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

Irlanda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32

Dublim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32

Itália . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 809

Milão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 527Roma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 282

Jugoslávia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Belgrado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Luxemburgo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 187

Luxemburgo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 187

Noruega . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139

Oslo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139

Polónia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33

Varsóvia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33

Reino Unido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 383

Londres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 383

Roménia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Bucareste . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Suécia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 261

Estocolmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 261

Rússia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

Moscovo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

Andorra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 817

Andorra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 817

Suíça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 724

Berna . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 101Genebra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 218Zurique . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 405

Croácia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Zagrebe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Turquia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Ankara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Fora da Europa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86 250África . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 477

África do Sul . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 682

Cape Town . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 325Durban . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 461Joanesburgo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 094Pretória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 802

Angola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 362

Luanda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 948Benguela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 414

Argélia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Argel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Cabo Verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 355

Praia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 355

Egipto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Cairo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Marrocos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41

Rabat . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41

Moçambique . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 842

Maputo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 371Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 471

Nigéria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Lagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

São Tomé e Príncipe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 106

São Tomé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 106

Senegal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

Dacar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

Tunísia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Tunes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Congo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 220

Kinshasa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 220

Zâmbia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

Lusaka . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

Zimbabué . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 299

Harare . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 299

Guiné-Bissau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 133

Bissau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 133

Quénia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67

Nairobi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67

Costa do Marfim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Abidjan . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Namíbia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 316

Windhoek . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 316

América . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61 530

Argentina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 074

Buenos Aires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 074

Bermudas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97

Hamilton . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97

Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 396

Belém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800Belo Horizonte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 654Brasília . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 345Curitiba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 085

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2996 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 43 — 1 de Março de 2006

Porto Alegre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 363Recife . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 366Rio de Janeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 119Salvador (Baía) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 763Santos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 585São Paulo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 316

Canadá . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 629

Montreal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 777Otava . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 272Toronto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 649Vancouver . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 931

Colômbia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93

Bogotá . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93

Cuba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Havana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Estados Unidos da América . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 323

Boston . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 751Newark . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 648New Bedford . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 097New York . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 171Providence . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 212São Francisco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 184Washington . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 260

México . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

México . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

Peru . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

Lima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

Uruguai . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 569

Montevideu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 569

Venezuela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 303

Caracas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 668Valência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 635

Chile . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

Santiago do Chile . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

Ásia e Oceânia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 243

Arábia Saudita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37

Riyadh . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37

China . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 470

Pequim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17Hong-Kong . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72Macau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 381

Índia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 215

Nova Deli . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13Goa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 202

Irão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Teerão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Japão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48

Tóquio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48

Paquistão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74

Islamabad . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74

Tailândia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Bangkok . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Austrália . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 217

Camberra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33Sidney . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 184

Israel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Telavive . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Timor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165

Dili . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165

Cidadãos da União Europeia, não nacionais (UE)

Continente e Regiões Autónomas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 841Aveiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 134

Águeda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

Aguada de Baixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Águeda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Espinhel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Fermentelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Macinhata do Vouga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Borralha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Albergaria-a-Velha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Albergaria-a-Velha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Angeja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1São João de Loure . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Anadia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Arcos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Arouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Chave . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Santa Eulália . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Tropeço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Aveiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29

Aradas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Cacia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Eixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Esgueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8Glória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Oliveirinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Requeixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2São Bernardo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Vera Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Santa Joana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Espinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

Anta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Espinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Estarreja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Fermelã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Pardilhó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Salreu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Santa Maria da Feira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

Arrifana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Espargo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Feira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Lobão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Nogueira da Regedoura . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Paços de Brandão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Santa Maria de Lamas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3São João de Ver . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Ílhavo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Gafanha da Encarnação . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Gafanha da Nazaré . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1I São Salvador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Mealhada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Casal Comba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Mealhada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Murtosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Bunheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Torreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

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N.o 43 — 1 de Março de 2006 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 2997

Oliveira de Azeméis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Macieira de Sarnes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Palmaz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Pinheiro da Bemposta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Oliveira do Bairro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Bustos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Oiã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Ovar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

Arada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Esmoriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8Maceda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Ovar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3São Vicente de Pereira Jusã . . . . . . . . . . . . . . . 2São João . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

São João da Madeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

São João da Madeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Sever do Vouga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Couto de Esteves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Silva Escura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vale de Cambra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

São Pedro de Castelões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Roge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Beja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 210

Aljustrel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

São João de Negrilhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Rio de Moinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Almodôvar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

Almodôvar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Gomes Aires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Santa Clara-a-Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Santa Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Alvito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Alvito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Barrancos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Barrancos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Beja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

Baleizão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Beringel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Cabeça Gorda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Salvada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1B Salvador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1B Santa Maria da Feira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3B Santiago Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Castro Verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Castro Verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Cuba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Cuba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Ferreira do Alentejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Ferreira do Alentejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Mértola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Mértola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Santana de Cambas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1São João dos Caldeireiros . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Moura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

Amareleja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1M Santo Agostinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Sobral da Adiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Odemira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124

Relíquias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Sabóia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24Santa Clara-a-Velha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5O Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3São Luís . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13São Martinho das Amoreiras . . . . . . . . . . . . . . 1O São Salvador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5São Teotónio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21Vila Nova de Milfontes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36Zambujeira do Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Luzianes-Gare . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Longueira/Almograve . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Boavista dos Pinheiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Ourique . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

Ourique . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12Panóias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Santana da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Serpa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Pias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vila Verde de Ficalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Vidigueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Vidigueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Vila de Frades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Braga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 199

Amares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Carrazedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Ferreiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Fiscal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Goães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Barcelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23

Airó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Arcozelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Barcelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Creixomil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Durrães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Fonte Coberta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Macieira de Rates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Martim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Monte de Fralães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Negreiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Panque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Pedra Furada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Galegos (São Martinho) . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Sequeade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Silveiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Braga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61

Crespos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Ferreiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Frossos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Gondizalves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Gualtar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Lamaçães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Lamas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1B Maximinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9Nogueiró . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Palmeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Real . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3B São João do Souto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3B São José de São Lázaro . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Este (São Pedro) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1B São Vicente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4B São Vítor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13B Sé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Semelhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Tenões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Cabeceiras de Basto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Arco de Baúlhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Cabeceiras de Basto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Cavez . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vila Nune . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

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2998 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 43 — 1 de Março de 2006

Celorico de Basto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Britelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Rego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Veade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Esposende . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

Apúlia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Esposende . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Forjães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Marinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Ardegão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Armil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Serafão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Guimarães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26

Brito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Caldelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Creixomil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Gémeos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Lordelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2G Oliveira do Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Ponte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Sande (São Lourenço) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1G São Sebastião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Serzedelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Urgezes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Vermil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Águas Santas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Fonte Arcada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Frades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4PL Nossa Senhora do Amparo . . . . . . . . . . . . . 2

Vieira do Minho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

Campos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Cantelães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Cova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Guilhofrei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Rossas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Ruivães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vila Nova de Famalicão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

Abade de Vermoim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Calendário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Delães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Gavião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Louro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Lousado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Pousada de Saramagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Riba de Ave . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Sezures . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vila Nova de Famalicão . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

Coucieiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Duas Igrejas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Lage . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Marrancos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Mós . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vila de Prado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Soutelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vilarinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Vizela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Caldas de Vizela (São João) . . . . . . . . . . . . . . . 2Infias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50

Alfândega da Fé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Eucisia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

Calvelhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Espinhosela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

França . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Gondesende . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4B Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1B Sé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8Sendas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Zoio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Carrazeda de Ansiães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Pinhal do Norte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Macedo de Cavaleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Chacim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Grijó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Macedo de Cavaleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Vale de Prados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Miranda do Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Miranda do Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Paradela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Mogadouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Bruçó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Brunhoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Castelo Branco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Mogadouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Valverde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Torre de Moncorvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Felgar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Larinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Torre de Moncorvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vila Flor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Samões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Trindade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vimioso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Caçarelhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Santulhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Castelo Branco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68

Belmonte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Belmonte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Caria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Maçainhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Castelo Branco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

Castelo Branco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14Malpica do Tejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Póvoa de Rio de Moinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Retaxo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Santo André das Tojeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Covilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Vila do Carvalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1São Jorge da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1C São Martinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Sobral de São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Coutada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21

Alcaria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Bogas de Cima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Capinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Fatela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Pero Viseu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Silvares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Idanha-a-Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Idanha-a-Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Ladoeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Salvaterra do Extremo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

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N.o 43 — 1 de Março de 2006 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 2999

Penamacor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Aranhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Meimão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Proença-a-Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Proença-a-Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Sertã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Cernache do Bonjardim . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Sertã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vila de Rei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

São João do Peso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vila de Rei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Vila Velha de Ródão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Sarnadas de Ródão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vila Velha de Ródão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Coimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 275

Arganil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31

Anceriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Arganil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Barril de Alva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Celavisa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Cepos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Coja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3São Martinho da Cortiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Secarias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Vila Cova de Alva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Cantanhede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Ançã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Cantanhede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Sanguinheira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Coimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55

C Almedina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Antuzede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Arzila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Assafarge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Brasfemes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Castelo Viegas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Eiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Santa Clara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Santo António dos Olivais . . . . . . . . . . . . . . . . . 24São João do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1São Martinho do Bispo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3São Paulo de Frades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1São Silvestre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5C Sé Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Taveiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Condeixa-a-Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Condeixa-a-Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Condeixa-a-Velha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Figueira da Foz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32

Alhadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Alqueidão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Brenha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Buarcos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Lavos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Marinha das Ondas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Quiaios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4São Julião da Figueira da Foz . . . . . . . . . . . . . . 12Tavarede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Góis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

Alvares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Colmeal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Góis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Vila Nova do Ceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Lousã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29

Foz de Arouce . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Lousã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18Serpins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Mira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Mira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Praia de Mira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Miranda do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

Lamas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Miranda do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Rio Vide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Montemor-o-Velho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Abrunheira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Meãs do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Verride . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Oliveira do Hospital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25

Avo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Bobadela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Ervedal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10Lagares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Meruge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Penalva de Alva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Seixo da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Vila Pouca da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Pampilhosa da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Pessegueiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Penacova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Penacova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4São Pedro de Alva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Penela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Espinhal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Podentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Rabaçal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1P São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Soure . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Brunhós . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Soure . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vinha da Rainha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Tábua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32

Ázere . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Candosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Covas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Covelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Midões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Pinheiro de Coja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Povoa de Midões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2São João da Boa Vista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Tábua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Vila Nova de Oliveirinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Vila Nova de Poiares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Arrifana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Poiares (Santo André) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2São Miguel de Poiares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Alandroal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Terena (São Pedro) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Arraiolos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Arraiolos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Borba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

B Matriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Estremoz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

E Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3São Bento do Cortiço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1São Domingos de Ana Loura . . . . . . . . . . . . . . 2

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3000 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 43 — 1 de Março de 2006

Évora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36

Nossa Senhora da Graça do Divor . . . . . . . . . . 1Nossa Senhora de Machede . . . . . . . . . . . . . . . 1Nossa Senhora da Tourega . . . . . . . . . . . . . . . . 2E Santo Antão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2São Bento do Mato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2E São Mamede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2São Manços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1São Miguel de Machede . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1São Vicente do Pigeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Torre dos Coelheiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Nossa Senhora de Guadalupe . . . . . . . . . . . . . . 2Malagueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8Horta das Figueiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Senhora da Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Bacelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Sé e São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Montemor-o-Novo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Nossa Senhora do Bispo . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Nossa Senhora da Vila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Mourão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Granja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Mourão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Portel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Alqueva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Portel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Redondo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Redondo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Vendas Novas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Vendas Novas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Landeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vila Viçosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

VV Conceição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3VV São Bartolomeu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Faro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 061

Albufeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 315

Albufeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 160Guia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52Paderne . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29Olhos de Água . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60Ferreiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

Alcoutim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Alcoutim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Martim Longo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Aljezur . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124

Aljezur . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104Bordeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8Rogil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Castro Marim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

Castro Marim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10Altura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Faro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115

Conceição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Estoi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14Santa Bárbara de Nexe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46F São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10F Sé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34Montenegro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 253

Estombar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15Ferragudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80Porches . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35Carvoeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89Parchal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Lagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 441

Barão de São João . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95Bensafrim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47Luz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82Odiáxere . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40L Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94L São Sebastião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83

Loulé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 428

Almansil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77Alte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20Ameixial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Boliqueime . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63Quarteira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79Querença . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30Salir . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28L São Clemente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46L São Sebastião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58Benafim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19Tôr . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Monchique . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75

Alferce . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Marmelete . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20Monchique . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49

Olhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107

Fuseta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Moncarapacho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61Olhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Pechão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17Quelfes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22

Portimão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 182

Alvor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59Mexilhoeira Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36Portimão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87

São Brás de Alportel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90

São Brás de Alportel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90

Silves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 390

Alcantarilha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22Algoz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37Armação de Pêra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33Pera . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29São Bartolomeu de Messines . . . . . . . . . . . . . . 166São Marcos da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11Silves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76Tunes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

Tavira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 374

Conceição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51Luz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18Santa Catarina Fonte do Bispo . . . . . . . . . . . . . 35T Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59T Santiago . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93Santo Estêvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99Santa Luzia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Cabanas de Tavira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

Vila do Bispo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117

Barão de São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Budens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74Raposeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13Sagres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11Vila do Bispo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Vila Real de Santo António . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29

Vila Nova de Cacela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Vila Real de Santo António . . . . . . . . . . . . . . . 17Monte Gordo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61

Almeida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Castelo Bom . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Malpartida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

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N.o 43 — 1 de Março de 2006 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 3001

Mido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vilar Formoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Celorico da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Baraçal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Fornos de Algodres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vila Soeiro do Chão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

Cativelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Melo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Ribamondego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1São Paio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

João Antão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Rochoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1G São Vicente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2G Sé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Vila Soeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3São Miguel da Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Alfaiates . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Nave . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Santo Estêvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Souto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vale de Espinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

Alvoco da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Sameice . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8São Romão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vila Nova de Foz Côa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Almendra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Leiria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 212

Alcobaça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20

Alcobaça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Alfeizerão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Bárrio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Cela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Évora de Alcobaça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1São Martinho do Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Aljubarrota (São Vicente) . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vestiaria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Ansião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Avelar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Chão de Couce . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Batalha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Reguengo do Fetal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Bombarral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Bombarral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Vale Covo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Caldas da Rainha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54

Alvorninha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3CR Nossa Senhora do Pópulo . . . . . . . . . . . . . 15Carvalhal Benfeito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Foz do Arelho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Nadadouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Salir de Matos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Salir do Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Santa Catarina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4São Gregório . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Serra do Bouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Vidais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2CR Santo Onofre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Castanheira de Pêra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Castanheira de Pêra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Figueiró dos Vinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Figueiró dos Vinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Leiria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43

Barosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Barreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Carvide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Coimbrão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Colmeias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Leiria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10Maceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Marrazes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Monte Real . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Monte Redondo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Parceiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Pousos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Regueira de Pontes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Santa Catarina da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Souto de Carpalhosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Bajouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Carreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Marinha Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22

Marinha Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Vieira de Leiria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

Nazaré . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Famalicão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Nazaré . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Óbidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25

Amoreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13Olho Marinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1O Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Sobral da Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Gaeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Pedrógão Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Graça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Pedrógão Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Vila Facaia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Peniche . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

P Ajuda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2P Conceição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Serra d’El-Rei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Ferrel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Pombal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Albergaria dos Doze . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Pelariga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Pombal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Santiago de Litém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vermoil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Meirinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Guia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Porto de Mós . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Juncal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1PM São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Lisboa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 463

Alenquer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Abrigada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Aldeia Galega da Merceana . . . . . . . . . . . . . . . 1A Santo Estêvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1A Triana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Carregado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Arruda dos Vinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Arranhó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Arruda dos Vinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

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3002 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 43 — 1 de Março de 2006

Azambuja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Aveiras de Baixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Azambuja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vale do Paraíso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Cadaval . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Alguber . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Cadaval . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Vilar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Cascais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 404

Alcabideche . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32Carcavelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57Cascais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 151Estoril . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112Parede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30São Domingos de Rana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22

Lisboa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 312

Ajuda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31Alcântara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19Alto do Pina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Alvalade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47Ameixoeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31Anjos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44Beato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13Benfica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30Campo Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17Campolide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27Carnide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13Charneca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Coração de Jesus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45Encarnação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19Graça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10Lapa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36Lumiar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Mártires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13Marvila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9Mercês . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24Nossa Senhora de Fátima . . . . . . . . . . . . . . . . . 51Pena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36Penha de França . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23Prazeres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13Sacramento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11Santa Catarina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34Santa Engrácia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Santa Isabel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27Santa Justa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Santa Maria de Belém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28Santa Maria dos Olivais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18Santiago . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9Santo Condestável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63Santo Estêvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18Santos-o-Velho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12São Cristóvão e São Lourenço . . . . . . . . . . . . . 16São Domingos de Benfica . . . . . . . . . . . . . . . . . 53São Francisco Xavier . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29São João . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29São João de Brito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35São João de Deus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38São Jorge de Arroios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64São José . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37São Mamede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8São Nicolau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12São Paulo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20São Sebastião da Pedreira . . . . . . . . . . . . . . . . . 45São Vicente de Fora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13Sé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17Socorro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23

Loures . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76

Bucelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Camarate . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Fanhões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Loures . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14Lousa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Moscavide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Sacavém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Santa Iria de Azoia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15Santo Antão do Tojal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1São João da Talha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Unhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Portela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Bobadela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Prior Velho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Santo António dos Cavaleiros . . . . . . . . . . . . . 10

Lourinhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

Lourinhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Miragaia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Moita dos Ferreiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Moledo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Reguengo Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vimeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Ribamar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Mafra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34

Cheleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Ericeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12Gradil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Igreja Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Mafra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Malveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Milharado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Santo Estêvão das Galés . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3São Miguel de Alcainça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Oeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 222

Barcarena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Carnaxide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12Oeiras e São Julião da Barra . . . . . . . . . . . . . . . 70Paço de Arcos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25Linda-a-Velha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23Queijas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Cruz Quebrada-Dafundo . . . . . . . . . . . . . . . . . 15Algés . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51Porto Salvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Caxias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Sintra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 210

Algueirão-Mem Martins . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26Almargem do Bispo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Belas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12Colares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30Montelavar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Queluz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10Rio de Mouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25S Santa Maria e São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . 7São João das Lampas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11S São Martinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18S São Pedro de Penaferrim . . . . . . . . . . . . . . . . 9Casal de Cambra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Massamá . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30Monte Abraão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8Agualva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10Cacém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Mira-Sintra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1São Marcos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Sobral de Monte Agraço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Santo Quintino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Sapataria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Torres Vedras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25

A dos Cunhados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Carmões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Dois Portos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Matacães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Monte Redondo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3TV Santa Maria Castelo São Miguel . . . . . . . . 1São Pedro da Cadeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1TV São Pedro e São Tiago . . . . . . . . . . . . . . . . 5Silveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Maceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vila Franca de Xira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37

Alhandra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Alverca do Ribatejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

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N.o 43 — 1 de Março de 2006 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 3003

Castanheira do Ribatejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Póvoa de Santa Iria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9São João dos Montes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Vila Franca de Xira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

Amadora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80

Alfragide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10Brandoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Buraca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Damaia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13Falagueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Mina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9Reboleira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8Venteira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14Alfornelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7São Brás . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Venda Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Odivelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25

Caneças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Odivelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Olival de Basto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Pontinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Póvoa de Santo Adrião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Ramada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

Portalegre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85

Alter do Chão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Chancelaria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Arronches . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Assunção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Esperança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Avis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Valongo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Campo Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Nossa Senhora da Expectação . . . . . . . . . . . . . 3São João Baptista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Castelo de Vide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

Santa Maria da Devesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10São João Baptista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Elvas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28

Ajuda Salvador e Santo Ildefonso . . . . . . . . . . 2Alcáçova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Assunção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Caia e São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3São Brás e São Lourenço . . . . . . . . . . . . . . . . . 1São Vicente e Ventosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

Fronteira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

Fronteira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

Gavião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Belver . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Marvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Santa Maria de Marvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Monforte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Assumar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Ponte de Sor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Galveias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Montargil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Ponte de Sor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Portalegre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Alagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Alegrete . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Fortios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

São Julião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1São Lourenço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 531

Amarante . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

Aboadela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Fregim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Gondar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Jazente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Mancelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Figueiró (Santiago) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1A São Gonçalo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Telões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vila Caiz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Felgueiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Lordelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Macieira da Lixa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Pedreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Margaride (Santa Eulália) . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Gondomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34

Fânzeres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Melres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1G São Cosme . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11São Pedro da Cova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Valbom . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Baguim do Monte (Rio Tinto) . . . . . . . . . . . . . 10

Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45

Águas Santas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Barca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Folgosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Gemunde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Gondim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Gueifães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Moreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Avioso (Santa Maria) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Avioso (São Pedro) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Vermoim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Vila Nova da Telha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Pedrouços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Marco de Canaveses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Rio de Galinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Tuias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Várzea da Ovelha e Aliviada . . . . . . . . . . . . . . 1

Matosinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45

Custóias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Guifões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Lavra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Leça do Balio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Leça da Palmeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8Matosinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12Perafita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5São Mamede de Infesta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Senhora da Hora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Paços de Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Meixomil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Paços de Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Penamaior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Paredes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

Baltar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Castelões de Cepeda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Gandra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Mouriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Rebordosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Sobrosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Vandoma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Penafiel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Abragão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Bustelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

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3004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 43 — 1 de Março de 2006

Capela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Eja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Penafiel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Portela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 183

Aldoar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11Bonfim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11Cedofeita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25Foz do Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27Lordelo do Ouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19Massarelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12Miragaia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Nevogilde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21Paranhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11Ramalde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24Santo Ildefonso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11São Nicolau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Sé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vitória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Póvoa de Varzim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

Póvoa de Varzim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10Terroso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Santo Tirso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

Aves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Burgães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Couto (Santa Cristina) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Santo Tirso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8Campo (São Martinho) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Sequeiró . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Valongo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

Alfena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Ermesinde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Valongo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Vila do Conde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52

Azurara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Canidelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Guilhabreu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Junqueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Labruge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Mindelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30Vila Chã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Vila do Conde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Vila Nova de Gaia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82

Arcozelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8Canelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Canidelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16Crestuma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Grijó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Gulpilhares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Mafamude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26Oliveira do Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9Pedroso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4VNG Santa Marinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Valadares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Vilar de Andorinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vilar do Paraíso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Trofa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Alvarelhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Coronado (São Mamede) . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Coronado (São Romão) . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Santarém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 227

Abrantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Martinchel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Rio de Moinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Rossio ao Sul do Tejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2São Miguel do Rio Torto . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Tramagal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Alcanena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Alcanena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Louriceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Minde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Moitas Venda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Monsanto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vila Moreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Almeirim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Almeirim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Benfica do Ribatejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Alpiarça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Alpiarça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Benavente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

Benavente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Samora Correia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8Santo Estêvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Cartaxo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

Cartaxo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Lapa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Pontével . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Valada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vale da Pinta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Vila Chã de Ourique . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Vale da Pedra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Chamusca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Chamusca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Vale de Cavalos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Coruche . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Coruche . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Couço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1São José da Lamarosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Branca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Entroncamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

São João Baptista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Nossa Senhora de Fátima . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Ferreira do Zêzere . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21

Águas Belas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Areias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Beco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10Dornes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Ferreira do Zêzere . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Pias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Mação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Ortiga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Rio Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Rio Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2São João da Ribeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1São Sebastião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Salvaterra de Magos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Glória do Ribatejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Salvaterra de Magos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Foros de Salvaterra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Santarém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28

Achete . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Alcanede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Almoster . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Arneiro das Milhariças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Casével . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3S Marvila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Pernes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1S São Nicolau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6S Salvador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Vale de Santarém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

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N.o 43 — 1 de Março de 2006 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 3005

Tomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54

Asseiceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Beselga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Carregueiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Casais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Junceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Olalhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10Pedreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Santa Maria dos Olivais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7T São João Baptista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8São Pedro de Tomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13Sabacheira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Torres Novas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

Assentiz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Lapas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Olaia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3TN Salvador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3TN São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Ourém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32

Atouguia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Fátima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26Olival . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Seiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Urqueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Nossa Senhora da Piedade . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Setúbal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500

Alcácer do Sal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

AS Santiago . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4São Martinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Alcochete . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Alcochete . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Almada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109

Almada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11Caparica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Costa da Caparica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9Cova da Piedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10Trafaria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Cacilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Pragal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Sobreda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Charneca de Caparica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42Laranjeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13Feijó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Barreiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

Barreiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Lavradio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Santo André . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Verderena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Alto do Seixalinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Santo António da Charneca . . . . . . . . . . . . . . . 2Coina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Grândola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35

Grândola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Melides . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9Santa Margarida da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . 15Carvalhal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Moita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

Baixa da Banheira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Moita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10Vale da Amoreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Montijo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20

Montijo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18Santo Isidro de Pegões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Sarilhos Grandes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Palmela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50

Marateca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8Palmela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

Pinhal Novo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19Quinta do Anjo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8Poceirão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Santiago do Cacém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

Alvalade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Cercal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Santiago do Cacém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Santo André . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3São Francisco da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Seixal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98

Aldeia de Paio Pires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Amora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40Arrentela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Seixal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Corroios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23Fernão Ferro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24

Sesimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38

S Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16S Santiago . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Quinta do Conde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21

Setúbal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77

S Nossa Senhora da Anunciada . . . . . . . . . . . . 11S Santa Maria da Graça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4S São Julião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22São Lourenço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17S São Sebastião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17São Simão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Gambia-Pontes-Alto da Guerra . . . . . . . . . . . . 4

Sines . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

Sines . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Porto Covo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Viana do Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 203

Arcos de Valdevez . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Couto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Miranda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Soajo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Caminha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30

Âncora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1C Matriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Moledo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Orbacém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Riba de Âncora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Seixas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Venade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vila Praia de Âncora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18Vilarelho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Melgaço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Cristoval . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Monção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23

Barroças e Taias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Bela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Lapela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Mazedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Pias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Riba de Mouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Troviscoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Valadares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Cortes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

Paredes de Coura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Insalde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Mozelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Ponte da Barca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Ponte da Barca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Touvedo (Salvador) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Vade (São Pedro) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

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3006 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 43 — 1 de Março de 2006

Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

Arcos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Calheiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Calvelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Correlhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Estorãos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Fontão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Fornelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Gaifar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Gandra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vitorino das Donas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vitorino dos Piães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Valença . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47

Arão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Cerdal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Cristelo Covo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Fontoura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Ganfei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10Sanfins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1São Julião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1São Pedro da Torre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Valença . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19Verdoejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Viana do Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58

Afife . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Alvarães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Areosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Carreço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Castelo do Neiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Darque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10Freixieiro de Soutelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Meadela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7VC Monserrate . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Montaria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Nogueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1VC Santa Maria Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13Serreleis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Vila Franca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vila de Punhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Chafé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Vila Nova de Cerveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

Candemil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Cornes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Covas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Loivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Nogueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vila Meã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55

Alijó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Alijó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Pinhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vale de Mendiz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Boticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Sapiãos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

Águas Frias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Bustelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Calvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Ervededo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Faiões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Tronco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vilar de Nantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Santa Maria Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Santa Cruz/Trindade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Cervos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Salto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Venda Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Vila da Ponte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Murça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vilares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Peso da Régua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Fontelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Peso da Régua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Ribeira de Pena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

RP Salvador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Sabrosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Celeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vila Pouca de Aguiar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Soutelo de Aguiar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vila Pouca de Aguiar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

Adoufe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Andrães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Folhadela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Guiães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1VR Nossa Senhora da Conceição . . . . . . . . . . . 1VR São Dinis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1São Tomé do Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Torgueda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Vilarinho de Samardã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Viseu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87

Carregal do Sal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Beijos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Oliveira do Conde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Castro Daire . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Castro Daire . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Cinfães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Cinfães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Gralheira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Mangualde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Alcafache . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Cunha Alta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Mangualde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Moimenta da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Rua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Mortágua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Marmeleira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Mortágua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Pala . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Sobral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Nelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Canas de Senhorim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Nelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Moreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Oliveira de Frades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Arca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Oliveira de Frades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Resende . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Barro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Resende . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Santa Comba Dão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

São João de Areias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

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N.o 43 — 1 de Março de 2006 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 3007

São Pedro do Sul . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Baiões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Santa Cruz da Trapa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2São Pedro do Sul . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Valadares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Sátão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Silvã de Cima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Sernancelhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Chosendo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Sernancelhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Tabuaço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Tabuaço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Tarouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Gouviães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Tondela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Barreiro de Besteiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Canas de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Guardão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Molelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Viseu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21

Abraveses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Cepões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Coração de Jesus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Cota . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Mundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Ranhados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Rio de Loba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Santos Evos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1São José . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1São Pedro de France . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Vouzela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Campia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Queirã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Região Autónoma dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Angra (Santa Luzia) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Angra (São Pedro) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Terra Chã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Santa Cruz da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Guadalupe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2São Mateus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Velas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Santo Amaro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Quatro Ribeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Praia da Vitória (Santa Cruz) . . . . . . . . . . . . . . 1

Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44

Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

H Angústias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Castelo Branco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Cedros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3H Matriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Pedro Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Praia do Norte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Lajes das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Fajã Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Lajedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Lajes das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Lomba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Piedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

São Caetano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Santa Cruz das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Santa Cruz das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

São Roque do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Prainha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Santo António . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48

Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

Água de Pau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5L Nossa Senhora do Rosário . . . . . . . . . . . . . . 2L Santa Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Nordeste . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Nordeste . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

Capelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Fajã de Baixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Mosteiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5PD São Sebastião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1PD São José . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1PD São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5São Vicente Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Sete Cidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Santa Clara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

Calhetas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Fenais da Ajuda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Pico da Pedra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Rabo de Peixe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3RG Matriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Ribeira Seca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vila Franca do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

VFC São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Ribeira Seca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vila do Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Região Autónoma da Madeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 235

Calheta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

Arco da Calheta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Calheta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Estreito da Calheta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Jardim do Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Câmara de Lobos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Estreito de Câmara de Lobos . . . . . . . . . . . . . . 1

Funchal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121

Imaculado Coração de Maria . . . . . . . . . . . . . . 10Monte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14F Santa Luzia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6F Santa Maria Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8Santo António . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7São Gonçalo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19São Martinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26

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3008 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 43 — 1 de Março de 2006

F São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15São Roque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2F Sé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

Machico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Água de Pena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Caniçal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Machico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Porto da Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Ponta do Sol . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Canhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Porto Moniz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Porto Moniz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Porto Santo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32

Porto Santo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32

Ribeira Brava . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Campanário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Ribeira Brava . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Tábua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Santa Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44

Camacha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Caniço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34Gaula . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Santana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2São Roque do Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Outros cidadãos estrangeirosresidentes em Portugal (ER)

Continente e Regiões Autónomas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 230Aveiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 266

Águeda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

Aguada de Baixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Águeda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Belazaima do Chão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Espinhel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Fermentelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Macinhata do Vouga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Óis da Ribeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Travassó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Valongo do Vouga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Albergaria-a-Velha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Albergaria-a-Velha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10Ribeira de Fráguas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Anadia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Avelãs de Caminho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Sangalhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Arouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

Alvarenga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Arouca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Burgo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Canelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Rossas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Santa Eulália . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Urro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Várzea . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Aveiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33

Aradas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Cacia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Eirol . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Esgueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Glória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2São Bernardo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Vera Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11Santa Joana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Castelo de Paiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

Raiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5São Martinho de Sardoura . . . . . . . . . . . . . . . . 1Sobrado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Espinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Anta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Espinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Estarreja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Avanca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Beduído . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Pardilhó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Salreu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Santa Maria da Feira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57

Argoncilhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Arrifana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Espargo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Feira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Fornos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Lobão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Lourosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Mosteiró . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Mozelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11Nogueira da Regedoura . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7São Paio de Oleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Romariz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Sanfins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Sanguedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4São João de Ver . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Souto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vila Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Ílhavo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Gafanha da Encarnação . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Mealhada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Antes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Barcouço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Casal Comba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Mealhada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Vacariça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Murtosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Torreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Oliveira de Azeméis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

Fajões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Loureiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Madail . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Oliveira de Azeméis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Pindelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Pinheiro da Bemposta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3São Martinho da Gandara . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Ul . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Oliveira do Bairro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31

Bustos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Oiã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12Oliveira do Bairro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Palhaça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Troviscal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Ovar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23

Arada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Esmoriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Ovar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9São João . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

São João da Madeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

São João da Madeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

Sever do Vouga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Pessegueiro do Vouga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Rocas do Vouga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

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N.o 43 — 1 de Março de 2006 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 3009

Vagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Calvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Vale de Cambra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

São Pedro de Castelões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Roge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Beja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34

Alvito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Alvito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vila Nova da Baronia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Beja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Albernoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2B Santiago Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Castro Verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Castro Verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Cuba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Cuba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Ferreira do Alentejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Ferreira do Alentejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Peroguarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Moura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

M São João Baptista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Odemira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

O Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3São Luís . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1São Teotónio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vila Nova de Milfontes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Boavista dos Pinheiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Ourique . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Panóias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Serpa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

S Salvador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vila Verde de Ficalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vidigueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Selmes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vidigueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Braga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135

Amares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Amares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Ferreiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Barcelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Airó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Arcozelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Barcelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Carvalhal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Várzea . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Braga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59

Celeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Ferreiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Fraião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Lomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1B Maximinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10Nogueiró . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Parada de Tibães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1B São José de São Lázaro . . . . . . . . . . . . . . . . . 11B São Vicente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4B São Vítor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20B Sé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Vimieiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Cabeceiras de Basto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Alvite . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Esposende . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Belinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Esposende . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Fão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

Fafe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8Travassós . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Guimarães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

Azurém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Caldelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Moreira de Cónegos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1G Oliveira do Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Ponte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Sande (São Lourenço) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Urgezes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

PL Nossa Senhora do Amparo . . . . . . . . . . . . . 2

Vila Nova de Famalicão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23

Calendário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Gondifelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Lemenhe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Lousado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Ribeirão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Vila Nova de Famalicão . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Vila de Prado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Vila Verde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vizela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Caldas de Vizela (São João) . . . . . . . . . . . . . . . 2

Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20

Alfândega da Fé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Agrobom . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Alfândega da Fé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

B Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1São Julião de Palacios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1B Sé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Sendas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Miranda do Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Miranda do Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Mogadouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Castanheira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vila Boa de Ousilhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Castelo Branco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27

Castelo Branco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Castelo Branco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Cebolais de Cima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Covilhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

C Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Teixoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Silvares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Souto da Casa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

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3010 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 43 — 1 de Março de 2006

Idanha-a-Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Ladoeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Oleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Sobral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Proença-a-Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

São Pedro do Esteval . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Sertã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Sertã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Vila de Rei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vila de Rei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vila Velha de Ródão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Perais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vila Velha de Ródão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Coimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97

Arganil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Anceriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Cepos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Coja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Secarias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Cantanhede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Cantanhede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Coimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40

C Almedina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Brasfemes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Cernache . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Eiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Santa Clara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3C Santa Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Santo António dos Olivais . . . . . . . . . . . . . . . . . 9São Martinho do Bispo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1São Paulo de Frades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1C Sé Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13Taveiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Torres do Mondego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Condeixa-a-Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Condeixa-a-Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Figueira da Foz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22

Buarcos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Paião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3São Julião da Figueira da Foz . . . . . . . . . . . . . . 17Tavarede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Góis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Alvares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Lousã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Foz de Arouce . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Lousã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Mira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Mira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Montemor-o-Velho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Meãs do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Oliveira do Hospital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Oliveira do Hospital . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Seixo da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vila Franca da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Penacova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Lorvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Penacova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Travanca do Mondego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Soure . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vila Nova de Anços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Tábua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Candosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Évora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

Arraiolos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Igrejinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Évora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

E São Mamede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Torre dos Coelheiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Malagueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Senhora da Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vendas Novas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Vendas Novas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Vila Viçosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

VV Conceição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2VV São Bartolomeu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Faro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 030

Albufeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98

Albufeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76Guia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12Olhos de Água . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Ferreiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Alcoutim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Martim Longo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Aljezur . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Aljezur . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Castro Marim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Altura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Faro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 134

Conceição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31Estoi . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Santa Bárbara de Nexe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11F São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11F Sé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66Montenegro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96

Estombar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53Porches . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30Carvoeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Parchal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Lagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

Luz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Odiáxere . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1L Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4L São Sebastião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Loulé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 335

Almansil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 138Boliqueime . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22Quarteira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96L São Clemente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47L São Sebastião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31Benafim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Olhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74

Moncarapacho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Olhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19Pechão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Quelfes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44

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N.o 43 — 1 de Março de 2006 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 3011

Portimão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115

Alvor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Portimão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111

São Brás de Alportel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

São Brás de Alportel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

Silves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58

Alcantarilha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Algoz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Armação de Pêra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15Pêra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3São Bartolomeu de Messines . . . . . . . . . . . . . . 2Silves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27Tunes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Tavira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77

Conceição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8Luz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4T Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30T Santiago . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27Santo Estêvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Santa Luzia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Cabanas de Tavira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vila do Bispo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Budens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Raposeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Vila Real de Santo António . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Vila Nova de Cacela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Vila Real de Santo António . . . . . . . . . . . . . . . 2Monte Gordo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34

Celorico da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Ratoeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Celorico (Santa Maria) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Celorico (São Pedro) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Casas do Soeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Fornos de Algodres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Cortiço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Fornos de Algodres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Queiriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

São Paio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1G São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

G São Vicente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2G Sé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Manteigas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

M Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Sabugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Souto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Seia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Paranhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3São Romão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Trancoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vila Franca das Naves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vila Nova de Foz Côa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Cedovim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Santa Comba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Leiria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129

Alcobaça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34

Alcobaça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11Alfeizerão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Benedita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Évora de Alcobaça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Maiorga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8Aljubarrota (Prazeres) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Vestiaria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Ansião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Chão de Couce . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Bombarral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Bombarral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Roliça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Caldas da Rainha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Nadadouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1CR Santo Onofre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Leiria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40

Barreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Leiria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14Maceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Marrazes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16Monte Real . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Monte Redondo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Pousos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Marinha Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

Marinha Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Vieira de Leiria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Nazaré . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Nazaré . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Valado dos Frades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Óbidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

A dos Negros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Usseira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Peniche . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

P Ajuda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3P Conceição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1P São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Pombal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

Carriço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Pelariga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Pombal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Guia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Porto de Mós . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Calvaria de Cima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Juncal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Lisboa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 596

Alenquer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20

A Santo Estêvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Carregado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

Azambuja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Aveiras de Baixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vila Nova da Rainha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Cadaval . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vilar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Cascais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 843

Alcabideche . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94Carcavelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59Cascais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113Estoril . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68Parede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 179São Domingos de Rana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 330

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3012 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 43 — 1 de Março de 2006

Lisboa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 993

Ajuda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121Alcântara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30Alto do Pina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33Alvalade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24Ameixoeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41Anjos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28Beato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17Benfica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64Campo Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19Campolide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75Carnide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 171Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Charneca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 179Coração de Jesus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12Encarnação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Graça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15Lapa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23Lumiar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 133Mártires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9Marvila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 329Mercês . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10Nossa Senhora de Fátima . . . . . . . . . . . . . . . . . 115Pena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10Penha de França . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28Prazeres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9Sacramento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Santa Catarina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29Santa Engrácia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Santa Isabel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16Santa Maria de Belém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24Santa Maria dos Olivais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102Santo Condestável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54Santo Estêvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Santos-o-Velho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9São Cristóvão e São Lourenço . . . . . . . . . . . . . 3São Domingos de Benfica . . . . . . . . . . . . . . . . . 58São Francisco Xavier . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10São João . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31São João de Brito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18São João de Deus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11São Jorge de Arroios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34São José . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12São Mamede . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16São Nicolau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3São Paulo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22São Sebastião da Pedreira . . . . . . . . . . . . . . . . . 9São Vicente de Fora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11Sé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Socorro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Loures . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 683

Apelação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162Bucelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Camarate . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132Fanhões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Frielas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113Loures . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 152Lousa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Moscavide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10Sacavém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 171Santa Iria de Azoia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53Santo Antão do Tojal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17São João da Talha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46São Julião do Tojal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163Unhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 258Portela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71Bobadela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Prior Velho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 212Santo António dos Cavaleiros . . . . . . . . . . . . . 116

Lourinhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Lourinhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Marteleira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Mafra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

Ericeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Gradil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Mafra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Malveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Santo Estêvão das Galés . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Venda do Pinheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5São Miguel de Alcainça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Oeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 816

Barcarena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46Carnaxide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 463Oeiras e São Julião da Barra . . . . . . . . . . . . . . . 204Paço de Arcos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131Linda-a-Velha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 291Queijas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39Cruz Quebrada-Dafundo . . . . . . . . . . . . . . . . . 44Algés . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132Porto Salvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 332Caxias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 134

Sintra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 245

Algueirão-Mem Martins . . . . . . . . . . . . . . . . . . 445Almargem do Bispo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Belas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 151Montelavar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Queluz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96Rio de Mouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 536S Santa Maria e São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . 4São João das Lampas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7S São Martinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6S São Pedro de Penaferrim . . . . . . . . . . . . . . . . 28Pêro Pinheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Casal de Cambra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113Massamá . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118Monte Abraão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97Agualva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 258Cacém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126Mira-Sintra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 108São Marcos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139

Torres Vedras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Dois Portos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1TV São Pedro e São Tiago . . . . . . . . . . . . . . . . 2Silveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vila Franca de Xira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 508

Alhandra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Alverca do Ribatejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52Calhandriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Castanheira do Ribatejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Póvoa de Santa Iria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119São João dos Montes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13Vialonga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 212Vila Franca de Xira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23Sobralinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36Forte da Casa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38

Amadora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 058

Alfragide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Brandoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58Buraca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 915Damaia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 290Falagueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100Mina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 331Reboleira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 138Venteira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49Alfornelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 374São Brás . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100Venda Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 701

Odivelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 404

Caneças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20Famões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17Odivelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 108Olival de Basto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16Pontinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97Póvoa de Santo Adrião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124Ramada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22

Portalegre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

Alter do Chão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Alter do Chão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Cunheira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

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N.o 43 — 1 de Março de 2006 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 3013

Castelo de Vide . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Santiago Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Elvas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Assunção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Barbacena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Marvão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Santo António das Areias . . . . . . . . . . . . . . . . . 2São Salvador da Aramenha . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Ponte de Sor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Ponte de Sor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Portalegre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Fortios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2São Lourenço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 572

Amarante . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Jazente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Louredo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Mancelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Baião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

Campelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Gove . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7B Santa Leocádia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Felgueiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Macieira da Lixa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Margaride (Santa Eulália) . . . . . . . . . . . . . . . . 3Sernande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Gondomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31

Fânzeres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19Jovim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Medas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1G São Cosme . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6São Pedro da Cova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Baguim do Monte (Rio Tinto) . . . . . . . . . . . . . 3

Lousada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Cristelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Lustosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Torno . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28

Águas Santas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Barca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Folgosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Gondim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Gueifães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10Moreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Avioso (Santa Maria) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Pedrouços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Marco de Canaveses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Ariz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Penha Longa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Rio de Galinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Matosinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21

Custóias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Lavra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Leça do Balio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Leça da Palmeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Matosinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Perafita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4São Mamede de Infesta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Senhora da Hora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Paços de Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Freamunde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Paços de Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Seroa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Paredes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Castelões de Cepeda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Rebordosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vilela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Penafiel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Duas Igrejas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vila Cova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178

Aldoar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Bonfim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31Campanhã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32Cedofeita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18Foz do Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Lordelo do Ouro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12Massarelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Miragaia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Nevogilde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Paranhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28Ramalde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24Santo Ildefonso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13Sé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8Vitória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Póvoa de Varzim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37

A Ver o Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8Argivai . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Estela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Póvoa de Varzim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23Terroso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Santo Tirso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Agrela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Reguenga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Roriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Santo Tirso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Valongo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21

Alfena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Ermesinde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Valongo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

Vila do Conde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20

Junqueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Malta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Mindelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Touguinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vila Chã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vila do Conde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Vila Nova de Gaia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169

Arcozelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10Canelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Canidelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38Crestuma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Gulpilhares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Mafamude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83Olival . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Oliveira do Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Pedroso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2VNG Santa Marinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14Seixezelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Valadares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Vilar de Andorinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Vilar do Paraíso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Trofa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

Bougado (Santiago) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Bougado (São Martinho) . . . . . . . . . . . . . . . . . 13Coronado (São Romão) . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

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3014 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 43 — 1 de Março de 2006

Santarém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73

Abrantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Mouriscas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Rossio ao Sul do Tejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1A São Vicente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Concavada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Alcanena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Louriceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Almeirim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Almeirim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Benfica do Ribatejo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Fazendas de Almeirim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Alpiarça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Alpiarça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Benavente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Benavente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Samora Correia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Cartaxo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Pontével . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Chamusca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Chamusca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Chouto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Constância . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Constância . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Santa Margarida da Coutada . . . . . . . . . . . . . . 1

Entroncamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

São João Baptista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10Nossa Senhora de Fátima . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Ferreira do Zêzere . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Beco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Mação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Envendos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Santarém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

S Marvila . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Pernes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1S Salvador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Sardoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Sardoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Tomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Casais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Santa Maria dos Olivais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3T São João Baptista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1São Pedro de Tomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Torres Novas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Lapas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Riachos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1TN Salvador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1TN São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Vila Nova da Barquinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Vila Nova da Barquinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Ourém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Fátima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Olival . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Nossa Senhora da Piedade . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Setúbal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 777

Alcácer do Sal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

AS Santa Maria Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Torrão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Comporta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Alcochete . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Alcochete . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Samouco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Almada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 982

Almada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18Caparica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 371Costa da Caparica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60Cova da Piedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64Trafaria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38Cacilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21Pragal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73Sobreda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23Charneca de Caparica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39Laranjeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 176Feijó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99

Barreiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 160

Barreiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29Lavradio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27Santo André . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9Verderena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21Alto do Seixalinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45Santo António da Charneca . . . . . . . . . . . . . . . 22Coina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Grândola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Azinheira Barros e São Mamede S. . . . . . . . . . 1Grândola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Moita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 497

Alhos Vedros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27Baixa da Banheira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 122Moita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18Vale da Amoreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 330

Montijo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47

Montijo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34Pegões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Afonsoeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

Palmela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66

Marateca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Palmela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Pinhal Novo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48Quinta do Anjo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Santiago do Cacém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21

Santiago do Cacém . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Santo André . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

Seixal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 406

Aldeia de Paio Pires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67Amora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 729Arrentela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 243Corroios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 286Fernão Ferro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81

Sesimbra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43

S Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11S Santiago . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Quinta do Conde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31

Setúbal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 362

S Nossa Senhora da Anunciada . . . . . . . . . . . . 20S Santa Maria da Graça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15S São Julião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11São Lourenço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23S São Sebastião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 275São Simão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13Gambia-Pontes-Alto da Guerra . . . . . . . . . . . . 1Sado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Sines . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 179

Sines . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 179

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N.o 43 — 1 de Março de 2006 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 3015

Viana do Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60

Arcos de Valdevez . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

AV Salvador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Souto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Caminha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Âncora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1C Matriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Venade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Vila Praia de Âncora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Monção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Mazedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Ponte da Barca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Azias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Ponte da Barca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Touvedo (Salvador) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

Anais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Calvelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Fornelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Seara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vitorino das Donas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Valença . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Ganfei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2São Julião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Viana do Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20

Afife . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Carreço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Darque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Meadela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1VC Monserrate . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Neiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1VC Santa Maria Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10Vilar de Murteda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Vila Nova de Cerveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Campos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Candemil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Covas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47

Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Cimo de Vila de Castanheira . . . . . . . . . . . . . . 1Travancas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vale de Anta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vilarelho da Raia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Vilas Boas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Chã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Montalegre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Salto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Murça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Palheiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Peso da Régua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Godim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Moura Morta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Peso da Régua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Poiares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Sabrosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Torre de Pinhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Santa Marta de Penaguião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Fornelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Lobrigos (São Miguel) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Vilarandelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Vila Pouca de Aguiar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Vila Pouca de Aguiar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

Adoufe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4Campeã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Constantim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2VR Nossa Senhora da Conceição . . . . . . . . . . . 2Parada de Cunhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3VR São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vale de Nogueiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Viseu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104

Armamar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Armamar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Carregal do Sal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Beijos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Cabanas de Viriato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Oliveira do Conde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Sobral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Castro Daire . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Castro Daire . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Ester . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Mamouros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Parada de Ester . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Cinfães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Cinfães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Fornelos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Oliveira do Douro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1São Cristóvão de Nogueira . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Lamego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

L Almacave . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3L Sé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Mangualde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Travanca de Tavares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Moimenta da Beira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Sever . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Nelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Nelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Santar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Lapa do Lobo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Moreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Oliveira de Frades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Arcozelo das Maias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Oliveira de Frades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Penalva do Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Castelo de Penalva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Germil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Insua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Mareco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Resende . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Felgueiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

São João da Pesqueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Vale da Figueira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

São Pedro do Sul . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Santa Cruz da Trapa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

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3016 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 43 — 1 de Março de 2006

Sátão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5

Mioma . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Rio de Moinhos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Romãs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Tondela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Ferreiros do Dão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Tondela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Vilar de Besteiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vila Nova de Paiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Vila Nova de Paiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Viseu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25

Abraveses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Cavernães . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Coração de Jesus . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Couto de Baixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Couto de Cima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Ranhados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Rio de Loba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3São José . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Repeses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vouzela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

Alcofra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Campia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Figueiredo das Donas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Queirã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5São Miguel do Mato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Região Autónoma dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

Cinco Ribeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Ribeirinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Vila de São Sebastião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Angra (Sé) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Velas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

V São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Urzelina (São Mateus) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Capelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Flamengos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4H Matriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Lajes das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Lajes das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Santa Cruz das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Caveira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Santa Cruz das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22

Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

L Nossa Senhora do Rosário . . . . . . . . . . . . . . 3

Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

PD São Sebastião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Relva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1PD São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Santa Clara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Faial da Terra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Nossa Senhora dos Remédios . . . . . . . . . . . . . . 1

Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Rabo de Peixe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2RG Matriz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Vila Franca do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

VFC São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Região Autónoma da Madeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153

Calheta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Calheta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Câmara de Lobos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Câmara de Lobos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7Curral das Freiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3Estreito de Câmara de Lobos . . . . . . . . . . . . . . 2

Funchal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51

Imaculado Coração de Maria . . . . . . . . . . . . . . 4Monte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1F Santa Maria Maior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Santo António . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11São Gonçalo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2São Martinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10F São Pedro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18F Sé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Machico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

Água de Pena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Machico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Porto da Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Ponta do Sol . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4

Canhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2Ponta do Sol . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Porto Moniz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Porto Moniz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Ribeira da Janela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1Seixal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Porto Santo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Porto Santo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Ribeira Brava . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

Campanário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Ribeira Brava . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

Santa Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53

Camacha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5Caniço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31Gaula . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10Santa Cruz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6Santo António da Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Santana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1São Roque do Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

14 de Fevereiro de 2006. — O Director-Geral, José Andrade Pereira.

MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSE DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Despacho conjunto n.o 227/2006. — Nos termos do n.o 4 doartigo 31.o da Lei Orgânica do ICEP Portugal, I. P., aprovado peloDecreto-Lei n.o 264/2000, de 18 de Outubro, com as alterações intro-duzidas pelos Decretos-Leis n.os 35-A/2003, de 27 de Fevereiro,e 77/2004, de 31 de Março, determina-se o seguinte:

1 — Nomear, em comissão de serviço, o delegado-coordenador doICEP Portugal, I. P., na República Popular da China, na cidade deXangai, engenheiro Manuel José Couto Mouraz Miranda, com acre-ditação diplomática como cônsul para os Assuntos Económicos eComerciais junto do respectivo Consulado-Geral de Portugal.

2 — O presente despacho produz efeitos a 15 de Fevereiro de 2006.

31 de Janeiro de 2006. — O Ministro de Estado e dos NegóciosEstrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral. — O Ministro da Eco-nomia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.