272Relatorio de progresso.doc) - · Resumo No presente documento apresenta-se uma caracterização...

Faculdade de Ciências e de Tecnolgia

ÁGUA, ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS E ACTIVIDADE HUMANA. UMA

ABORDAGEM INTEGRADA E PARTICIPATIVA NA DEFINIÇÃO DE

ESTRATÉGIAS INOVADORAS E PROSPECTIVAS DE GESTÃO

INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NO SUL DE PORTUGAL –

PROWATERMAN

Projecto n.º PTDC/AAC-AMB/105061/2008

Terceiro relatório temático – Caracterização de Estatutos de Protecção, Identificação

de massas de água em Risco de não Cumprimento de Objectivos Ambientais e Redes

de Monitorização

Equipas do projecto:

Faro, Setembro 2010

Estudo realizado para:

i

Faculdade de Ciências e de Tecnolgia

ÁGUA, ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS E ACTIVIDADE HUMANA. UMA

ABORDAGEM INTEGRADA E PARTICIPATIVA NA DEFINIÇÃO DE

ESTRATÉGIAS INOVADORAS E PROSPECTIVAS DE GESTÃO

INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NO SUL DE PORTUGAL –

PROWATERMAN

Projecto n.º PTDC/AAC-AMB/105061/2008



de Monitorização

Equipa de trabalho:

Núria Salvador

José Paulo Monteiro

Faro, Setembro 2010

ii

PROJECTO PROWATERMAN

Ref. PTDC/AAC-AMB/105061/2008



de Monitorização

Resumo

No presente documento apresenta-se uma caracterização das áreas em estudo, em

termos de Estatutos de Protecção, Identificação de massas de água em Risco de não

Cumprimento de Objectivos Ambientais e Redes de Monitorização.

Em termos de Estatutos de Protecção foram identificadas as áreas que integram a

Rede Natura 2000, ou seja, as Zonas de Protecção Especial (ZPE) e os Sítios de

Importância Comunitária (SIC), identificadas recorrendo à ferramenta InterSIG (2010)

disponibilizada pelo Instituto da Água, I. P. (INAG). Foram ainda identificadas as Áreas

Protegidas da Rede Nacional, recorrendo ao dados disponibilizados pelo ICNB (2010), e

as zonas húmidas classificadas como Sítios Ramsar, recorrendo aos dados

disponibilizados pelo Atlas do Ambiente (2010). No caso do Algarve foram ainda

identificadas as áreas consideradas como corredores ecológicos, definidas no Plano

Regional do Ordenamento do Território do Algarve (PROT Algarve, 2007). Recorrendo

à ferramenta InterSIG (2010) foi ainda possível identificar outras áreas que de alguma

forma apresentam estatutos de protecção, como áreas sensíveis e perímetros de

protecção.

A Identificação de massas de água em Risco de não Cumprimento de Objectivos

Ambientais teve como base a informação disponibilizada pelo INAG através do gestor

de informação geográfica InterSIG (2010) que apresenta o resultado da avaliação do

estado das massas de água, realizada no âmbito da Directiva Quadro da Água (DQA).

Em termos de Redes de Monitorização foram identificadas as redes de monitorização

da qualidade e quantidade das águas subterrâneas e superficiais, recorrendo aos

dados disponibilizados pelo INAG através do Sistema Nacional de Informação de

Recursos Hídricos (SNIRH, 2010). Foram ainda identificadas as redes de monitorização

de massas de água subterrâneas e de superfície, definidas no âmbito do Artigo n.º8 da

DQA e disponibilizadas pelo INAG através do gestor de informação geográfica InterSIG

(2010).

iii

Índice de Texto

1 Introdução .................................................................................................................................. 1

2 Estatutos de Protecção .............................................................................................................. 3

2.1 Bacia Hidrográfica do Rio Arade .......................................................................................... 3

2.2 Sistema Aquífero de Querença-Silves ................................................................................. 9

2.3 Sistema Aquífero de Mexilhoeira Grande-Portimão ......................................................... 11

2.4 Sistema Aquífero de Sines ................................................................................................. 12

3 Identificação de massas de água em Risco de não Cumprimento de Objectivos Ambientais . 16

3.1 Bacia Hidrográfica do Rio Arade ........................................................................................ 20

3.2 Sistema Aquífero de Querença-Silves ............................................................................... 22

3.3 Sistema Aquífero de Mexilhoreira Grande-Portimão ....................................................... 25


4 Redes de Monitorização ........................................................................................................... 29

4.1 Bacia Hidrográfica do Rio Arade ........................................................................................ 32

4.1.1 Rede de Monitorização das Águas Subterrâneas ....................................................... 32

4.1.2 Rede de Monitorização das Águas Superficiais .......................................................... 34

4.2 Sistema Aquífero de Querença-Silves ............................................................................... 36



4.3 Sistema Aquífero de Mexilhoeira Grande-Portimão ......................................................... 38






Referências Bibliográficas ........................................................................................................... 44

Anexos ......................................................................................................................................... 48

iv

Índice de Figuras

Figura 1 – Identificação das áreas que integram a Rede Natura 2000 na bacia hidrográfica do

rio Arade ........................................................................................................................................ 6

Figura 2 – Identificação de corredores ecológicos na bacia hidrográfica do rio Arade ................ 7

Figura 3 – Identificação da Zona Sensível – Estuário do Rio Arade, e da respectiva área de

influência ....................................................................................................................................... 8

Figura 4 – Identificação de áreas com estatuto de protecção no sistema aquífero de Querença-

Silves ............................................................................................................................................ 10

Figura 5 – Identificação de áreas com estatuto de protecção e de corredores ecológicos no

sistema aquífero de Mexilhoeira-Grande Portimão ................................................................... 12

Figura 6 – Identificação de áreas com estatuto de protecção no sistema aquífero de Sines ..... 16

Figura 7 - Massas de água superficiais consideradas em risco na bacia hidrográfia do rio Arade

..................................................................................................................................................... 21

Figura 8 - Massas de água subterrâneas consideradas em risco na bacia hidrográfia do rio

Arade ........................................................................................................................................... 22

Figura 9 - Massas de água consideradas em risco no sistema aquífero de Querença-Silves ..... 24

Figura 10 - Massas de água consideradas em risco no sistema aquífero de Mexilhoeira Grande-

Portimão ...................................................................................................................................... 26

Figura 11 - Massas de água consideradas em risco no sistema aquífero de Sines ..................... 28

Figura 12 – Redes de monitorização de águas subterrâneas na bacia hidrográfica do rio Arade

..................................................................................................................................................... 34

Figura 13 - Redes de monitorização das águas superficiais na bacia hidrográfica do rio Arade 35

Figura 14 - Redes de monitorização de águas subterrâneas no sistema aquífero Querença-

Silves ............................................................................................................................................ 37

Figura 15 - Redes de monitorização das águas superficiais no sistema aquífero de Querença-

Silves ............................................................................................................................................ 38

Figura 16 - Redes de monitorização de águas subterrâneas no sistema aquífero de Mexilhoeira

Grande-Portimão ........................................................................................................................ 39

Figura 17 - Redes de monitorização das águas superficiais no sistema aquífero de Mexilhoeira

Grande-Portimão ........................................................................................................................ 40

Figura 18 - Redes de monitorização de águas subterrâneas no sistema aquífero de Sines ....... 42

Figura 19 - Redes de monitorização das águas superficiais no sistema aquífero de Sines ......... 43

v

Índice de Quadros

Quadro 1 – Limiares propostos por Jesus e Lopes (2009) para as águas subterrâneas – sistema

aquífero Querença-Silves ............................................................................................................ 24


aquífero Mexilhoeira-Grande Portimão ...................................................................................... 26


aquífero de Sines ......................................................................................................................... 29

1

1 Introdução

O presente relatório destina-se à produção de um quadro de referência destinada à

integração de informação (na maior parte dos casos georeferenciada) que permita

"Analisar e compreender as dimensões ambientais, socioeconómicas e institucionais

do uso sustentável da água para garantir a qualidade deste recurso e aumentar a

eficiência e equidade do seu uso". Estes objectivos foram definidos no quadro do

desenvolvimento do Projecto n.º PTDC/AAC-AMB/105061/2008 - ÁGUA,

ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS E ACTIVIDADE HUMANA. UMA ABORDAGEM INTEGRADA E

PARTICIPATIVA NA DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS INOVADORAS E PROSPECTIVAS DE

GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS NO SUL DE PORTUGAL –

PROWATERMAN.

Por razões de ordem prática optou-se por dividir este quadro de referência em quatro

relatórios. Um, relacionado com a caracterização geológica e hidrogeológica das áreas

de estudo do projecto (localizando-se estas no Alentejo e Algarve), um segundo

relatório relaciona-se com a recarga artificial de aquíferos e a vulnerabilidade das

águas subterrâneas às alterações climáticas. Foi elaborado igualmente um relatório

dedicado à análise das pressões antropogénicas significativas. O presente relatório

debruça-se sobre as seguintes vertentes do quadro de referência proposto no

projecto:

- Estatutos de protecção.

- Identificação de massas de água em Risco de não Cumprimento de Objectivos

Ambientais.

- Redes de Monitorização.

O presente relatório reúne pois a informação, sempre que possível, de "carácter

oficial", ou seja, presente em documentos técnicos de referência, disponíveis como

elementos técnico-científicos de suporte à gestão da água produzidos pela

administração pública portuguesa. Pretende-se assim que a informação recolhida e

tratada permita articular a investigação em curso com as necessidades já identificadas

para a gestão integrada de recursos hídricos tendo em conta a actual "visão

institucional", nomeadamente no que toca à relação entre a "avaliação de estado das

massas de água", a sua relação com as "pressões" a que estas se encontram sujeitas, o

que passa inevitavelmente pela análise das redes de monitorização disponíveis para a

caracterização quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos. Espera-se que numa

fase posterior do presente projecto seja possível proceder a uma análise crítica e

construtiva à informação de base pré-existente com este fim, sem esquecer as parcelas

do território para as quais, na linguagem da Directiva 2000/60/CE do Parlamento

Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000 (Directiva Quadro da Água) "a

2

manutenção ou melhoramento do estado da água seja um dos factores importantes

para a protecção protecção de habitats ou de espécies".

O ponto de situação actual do presente relatório, no que diz respeito a informação pré

existente de carácter oficial, disponível para a gestão da água, corresponde ao

denominado "InterSIG", sistema de gestão de informação geográfica implementado

com o objectivo de centralizar e organizar todos os dados geográficos existentes no

INAG.

O sistema "InterSIG" pretende dar resposta às exigências colocadas pelo "Water

Information System for Europe", correspondendo este sistema (WISE) a: "a central

location where geographically-mapped information on water-related issues can be

found for the whole of Europe. This includes data on water quality and soon on water

quantity, and information on implementation of EU water legislation". Torna-se assim

importante, em projectos como aquele que actualmente se encontra em curso, que se

construam denominadores comuns que permitam a integração dos mundos da

investigação científica, hidrologia aplicada, e as plataformas utilizadas pela

administração pública para a gestão da água.

3

2 Estatutos de Protecção

Do ponto de vista de protecção da Natureza, para as zonas de estudo, foram

identificadas as áreas que integram a Rede Natura 2000, ou seja, as Zonas de

Protecção Especial (ZPE) e os Sítios de Importância Comunitária (SIC) que constituirão

as futuras Zonas Especiais de Conservação (ZEC), identificados recorrendo à

ferramenta InterSIG (2010), e foram identificadas as Áreas Protegidas da Rede

Nacional, recorrendo ao dados disponibilizados pelo ICNB (2010). Foram ainda

identificadas as zonas húmidas classificadas como Sítios Ramsar, recorrendo aos dados

disponibilizados pelo Atlas do Ambiente (2010).

De acordo com o Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve (PROT

Algarve, 2007) apesar das áreas com maior valor de conservação no Algarve se

encontrarem incluídas em áreas com estatudo de protecção, esta rede não cobre na

totalidade o conjunto dos ecossistemas com interesse existentes no Algarve, tendo

sido desta forma criada a Estrutura Regional de Protecção e Valorização Ambiental

(ERPVA). A rede é composta por áreas nucleares, identificadas como sendo as áreas

que integram as já referidas redes nacionais, e por corredores ecológicos,

frequentemente estabelecidos ao longo da costa ou de vales fluviais, que pretendem

promover a continuidade ecológica entre as referidas áreas nucleares, assegurar a

ligação entre o litoral e o interior e assegurar a protecção e conservação de valores

naturais não representados nessas áreas. A ERPVA integra unidades ecológicas

definidas em função da representatividade regional e do valor conservacionista dos

habitats e espécies que as integram. Estas unidades foram agrupadas em categorias

relativamente homogéneas no que respeita a critérios de gestão (Mapa 3a como parte

integrante do Volume III), tendo lhes sido atribuído um grau de prioridade de

conservação (Mapa 3b como parte integrante do Volume III). Desta forma neste

capítulo foram identificados os corredores ecológicos identificados no Plano Regional

do Ordenamento do Território do Algarve (PROT Algarve, 2007) que se encontram nas

zonas de estudo.

Recorrendo à informação disponibilizada pelo INAG através do gestor de informação

geográfica InterSIG (2010) foi ainda possível identificar outras áreas que de alguma

forma apresentam estatutos de protecção, como áreas sensíveis e perímetros de

protecção.

2.1 Bacia Hidrográfica do Rio Arade

Tendo por base a informação disponibilizada pelo INAG (InterSig, 2010) foram

identificadas as Zonas designadas para a protecção de habitats e as Zonas designadas

para a conservação de aves selvagens (Zonas de Protecção Especial - ZPE), do Registo

4

2008 das Zonas Protegidas em resposta à alinea 2j do Art. 8º da Lei da Água e ao artigo

6º da DQA. A localização destas zonas, encontra-se representada na Figura 1.

Foi identificada a presença de 4 Sítios da Lista Nacional de Sítios Rede Natura 2000, a

qual resulta da aplicação das Directivas Comunitárias n.º 79/409/CEE (Directiva Aves) e

n.º 92/43/CEE (Directiva Habitats), transpostas para o direito interno pelo Decreto-Lei

n.º 140/99, de 24 de Abril. Cerca de 53 % da superfície da bacia do rio Arade encontra-

se identificada como área protegida, enquanto a sub-bacia da ribeira de odelouca tem

69% da sua superfície identificada como área protegida.

Como se pode observar na Figura 1, tanto a bacia do rio Arade, como a sub-bacia da

ribeira de Odelouca são abrangidas em grande parte pelos SIC/ZPE Monchique

(PTCON0037) e Caldeirão (PTCON0057).

As serras de Monchique e Caldeirão foram incluídas na Lista Nacional de Sítios pelas

Resoluções do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de Agosto, e n.º 76/2000, de 5

de Julho, respectivamente, no âmbito da Directiva Habitats. Tendo sido

posteriormente incluídas na lista de Sítios de Importância Comunitária (SIC) da Região

Biogeográfica Mediterrânica conforme Decisão da Comissão nº 2006/613/CE, de 19 de

Julho, divulgada pela Portaria n.º 829/2007, de 1 de Agosto. No âmbito da Directiva

Aves, foram posteriormente criadas as zonas de proteccção especial (ZPE) de

Monchique e do Caldeirão através do Decreto Regulamentar n.º 10/2008, de 26

Março, que apesar de referir serem coincidentes com os já declarados SIC, apresenta

áreas ligeiramente diferentes, como se pode constatar na Figura 1. Não obstante,

cerca 30 % da área da bacia do rio Arade é SIC/ZPE Monchique e 21 % SIC/ZPE

Caldeirão. Enquanto, na sub-bacia da ribeira de Odelouca SIC/ZPE Monchique ocupa

43% e o SIC/ZPE Caldeirão 24% da área da sub-bacia.

As ZPE Monchique e Caldeirão foram assim classificadas dada a sua importância para a

conservação de espécies de aves de rapina florestais ameaçadas à escala da União

Europeia, e incluídas no anexo A-I do Decreto-lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro, de

onde sobressai a águia-de-Bonelli (Hieraeetus fasciatus) uma espécie considerada

prioritária, a águia-cobreira (Circaetus gallicus) e o bufo-real (Bubo bubo), cuja

conservação está dependente da conservação de ecossistemas florestais e da sua

gestão sustentável, de acordo como o presente no Decreto Regulamentar n.º 10/2008,

de 26 Março.

Relativamente aos habitats naturais de interesse comunitário cuja conservação exige a

designação de zonas especiais de conservação presentes nestes dois Sítios, as

Resoluções do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de Agosto, e n.º 76/2000, de 5

5

de Julho, apresentam uma lista com a identificação dos tipos de habitats naturais e das

espécies da flora e da fauna que ocorrem em cada um dos Sítios. De referir que o ICNB

apresenta listas, inseridas nas fichas de Sítios e ZPE do Plano Sectorial da Rede Natura

2000, para estes dois Sítios, mais extensas que incluem as alterações efectuadas pelo

Decreto-Lei 49/2005, de 24 de Fevereiro, ao Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril,

referindo por exemplo a presença do habitat prioritário 3170 - Charcos temporários

mediterrânicos, para ambos os Sítios. As fichas disponibilizadas pelo ICNB contêm para

além da caracterização ecológica, a identificação de ameaças e orientações de gestão

que visam assegurar a conservação dos valores naturais identificados para cada

Sítio/ZPE. O ICNB disponibiliza ainda fichas individuais para cada habitat e espécie

identificada nas fichas de Sítios e ZPE.

O SIC Arade/Odelouca (PTCON0052) encontra-se na sua totalidade (2 112 ha) na área

da bacia hidrográfica do rio Arade sendo que 38% (807 ha) fazem parte da sub-bacia

da ribeira de Odelouca. Este Sítio foi incluído na Lista Nacional de Sítios pela Resolução

do Conselho de Ministros n.º 76/2000, de 5 de Julho, no âmbito da Directiva Habitats.

Tendo sido posteriormente incluído na lista de Sítios de Importância Comunitária (SIC)

da Região Biogeográfica Mediterrânica conforme Decisão da Comissão nº

2006/613/CE, de 19 de Julho, divulgada pela Portaria n.º 829/2007, de 1 de Agosto.


designação de zonas especiais de conservação presentes neste Sítio, a Resolução do

Conselho de Ministros n.º 76/2000, de 5 de Julho, apresenta uma lista com a

identificação dos tipos de habitats naturais e das espécies de fauna. Na ficha

disponibilizada pelo ICNB para este Sítio, as listagens de habitats e fauna são mais

extensas que as apresentadas no documento acima mencionado, uma vez que,

incluem as alterações efectuadas pelo Decreto-Lei 49/2005, de 24 de Fevereiro, ao

Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril. De salientar a presença, neste Sítio, da espécie

Chondrostoma lusitanicum, a boga-portuguesa, também considerada “criticamente em

perigo” no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal (ICNB, 2010). Das ameaças a

esta espécie o ICNB refere, na ficha deste Sítio, a sobre-exploração dos recursos

hídricos através de captações de água para rega, que provoca a diminuição de caudais

e consequente diminuição de habitat. Das medidas de gestão apontadas pelo ICNB é

de mencionar as relacionadas com a gestão dos recursos hídricos, nomeadamente no

que diz respeito ao condicionamento da captação de água, ao assegurar o caudal

ecológico, e ao monitorizar, manter/melhorar a qualidade da água, que para a boga-

portuguesa devem ser considerados como valores de referência os limites previstos no

Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto para as águas de ciprinídeos. Como se pode

constatar pela representação na Figura 1, o rio Arade e a ribeira de Odelouca foram

classificados, em toda a sua extensão, como águas piscícolas, ou seja, águas doces

6

superficiais que suportam a vida aquícola, mais precisamente águas de ciprinídeos, por

serem águas onde vivem espécies da família Cyprinidae como sejam o escalo

(Leuciscus sp.), a boga (Chondrostoma sp.) e o barbo (Barbus sp.). Esta classificação foi-

lhes atribuída pelo Aviso n.º 5690/2000, de 15 de Março, substituído pelo Aviso n.º

12677/2000, de 23 de Agosto, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 236/98, de

1 de Agosto, que transpõe para o direito interno português a Directiva do Conselho n.º

78/659/CEE, de 18 de Julho. Em resposta à alinea 2j do Art. 8º da Lei da Água e ao

artigo 6º da DQA, foram identificadas no Registo de 2008 das Zonas Protegidas como

Zonas designadas para a protecção de espécies aquáticas de interesse económico

(Troços Piscícolas), de acordo com a informação disponibilizada pelo INAG na

plataforma InterSIG (2010).

Do SIC Barrocal (PTCON0049) apenas 2% fazem parte da bacia hidrográfica do rio

Arade. Este Sítio foi incluído na Lista Nacional de Sítios pela Resolução do Conselho de

Ministros n.º 76/2000, de 5 de Julho, no âmbito da Directiva Habitats. Tendo sido

posteriormente incluído na lista de Sítios de Importância Comunitária (SIC) da Região


Julho, divulgada pela Portaria n.º 829/2007, de 1 de Agosto.

Figura 1 – Identificação das áreas que integram a Rede Natura 2000 na bacia hidrográfica do rio Arade

Em termos dos corredores ecológicos definidos pelo PROT do Algarve foram

identificados, na bacia hidrográfica do rio Arade, como se pode observar pela Figura 2,

os corredores fluviais serranos que fazem a ligação entre os SIC/ZEP Monchique e

7

Caldeirão através da ribeira de Odelouca e do rio Arade. De acordo com PROT Algarve

(2007) estes corredores asseguram a continuidade ecológica entre as serras de

Monchique e Cadeirão, através da manutenção de habitats semi-naturais

representativos e de actividade agrícolas tradicionais. Foi ainda identificado um

corredor fluvial meridional que assegura a continuidade ecológica entre a serra de

Monchique e o litoral sul, através da manutenção do vale fluvial não regularizado com

vegetação natural bem desenvolvida ao longo da sua vertente (PROT Algarve, 2007).

Figura 2 – Identificação de corredores ecológicos na bacia hidrográfica do rio Arade

De acordo com Plano de Ordenamento das Albufeiras de Funcho e Arade (POAFA,

2006), as Albufeiras do Funcho e do Arade encontram-se classificadas como protegidas

ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 2/88, de 20 de Janeiro. Ainda de acordo com o

referido documento os critérios de base desta classificação são o abastecimento

público e a defesa ecológica. A legislação referida determina ainda uma zona de

protecção das albufeiras definida como sendo os 500 m a partir do Nível de Pleno

Armazenamento (NPA).

Recorrendo à ferramenta InterSIG (2010) foi possível verificar que a Albufeira do

Funcho foi identificada no Registo de 2005 das Zonas Protegidas, em resposta ao artigo

6º da DQA, como zona designada para a captação de água destinada ao consumo

humano. De acordo com o disposto no artigo 7º da DQA deverão ser identificadas

8

todas as massas de água que forneçam mais de 10 m3/dia, em média, ou que sirvam

mais de 50 habitantes, e também as massas de água previstas para esse fim.

Recorrendo à ferramenta InterSIG (2010) foi ainda possível identificar a Zona Sensível

– Estuário do Rio Arade (Figura 3), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 149/2004, de 22 de

Junho, que altera o Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho, que transpõe para o

direito interno a Directiva do Conselho n.º 91/271/CEE, de 21 de Maio, relativa ao

tratamento das águas residuais urbanas. O critério (Coli.) que levou a esta identificação

tem por base o cumprimento da Directiva do Conselho n.º 91/492/CEE, de 15 de Julho,

que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado

de moluscos bivalves vivos. As zonas sensíveis são zonas onde a lei exige que a

descarga de águas residuais urbanas, provenientes de aglomerados iguais ou

superiores a 10000 equivalente de população (e.p.), seja sujeita a um tratamento mais

rigoroso que o tratamento secundário, relativamente ao critério de identificação.

Encontra-se igualmente definida a área de influência da zona sensível, identificada na

Figura 3, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 198/2008, de 8 de Outubro. Nesta área, para a

descarga das águas residuais urbanas, é exigido o mesmo nível de tratamento que para

a zona sensível.

Figura 3 – Identificação da Zona Sensível – Estuário do Rio Arade, e da respectiva área de influência

9

2.2 Sistema Aquífero de Querença-Silves

Tendo por base a informação disponibilizada pelo INAG (InterSig, 2010) foi

identificada, no sistema aquífero de Querença-Silves, a presença do SIC Barrocal

(PTCON0049), como se pode constatar na Figura 4. Este Sítio foi incluído na Lista

Nacional de Sítios pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2000, de 5 de Julho,

no âmbito da Directiva Habitats (Directiva Comunitária n.º 92/43/CEE). Tendo sido

posteriormente incluído na lista de Sítios de Importância Comunitária (SIC) da Região


Julho, divulgada pela Portaria n.º 829/2007, de 1 de Agosto. O Sítio possuí uma área de

20 866 ha e cobre cerca de 43 % da área do aquífero correspondendo a cerca de 66 %

da área total do Sítio.



Conselho de Ministros n.º 76/2000, de 5 de Julho, apresenta uma lista com a

identificação dos tipos de habitats naturais e das espécies da flora e da fauna que

ocorrem no Sítio. Na ficha disponibilizada pelo ICNB para este Sítio, as listagens de

habitats e fauna são mais extensas que as apresentadas no documento acima

mencionado, uma vez que, incluem as alterações efectuadas pelo Decreto-Lei 49/2005,

de 24 de Fevereiro, ao Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril. De referir a presença dos

habitat prioritários 3170 - Charcos temporários mediterrânicos e 7220 – Nascentes

petrificantes com formação de travertinos (Cratoneurion) e dos habitat 3140 – Águas

oligomesotróficas calcárias com vegetação bêntica de Chara spp., 3150 – Lagos

eutróficos naturais com vegetação da Magnopotamion ou Hydrocharition, 3269 –

Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação de Ranunculion fluitantis e

da Callitricho-Batrachion, 3290 – Cursos de água mediterrânicos intermitentes da

Paspalo-Agrostidion, 6420 – Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da

Molinio-Holoschoenion e 92D0 – Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-

Tamaricetea e Securinegion tinctoriae). Em termos de fauna é de referir que este Sítio

é importante para a lontra (Lutra lutra) e para a boga-de-boca-arqueada (Rutilus

lemmingii), esta última identificada no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal

como Chondrostoma lemmingii e considerada em perigo (ICNB, 2010). A ficha

disponibilizada pelo ICNB contêm para além da caracterização ecológica, a

identificação de ameaças e orientações de gestão que visam assegurar a conservação

dos valores naturais identificados. O ICNB disponibiliza ainda fichas individuais para

cada habitat e espécie identificada na ficha do Sítio.

10

Recorrendo à informação disponibilizada pelo ICNB (2010) relativa à Rede Nacional de

Áreas Protegidas, foi possível identificar o Sítio Classificado da Fone Benémola, criado

pelo Decreto-Lei n.º 392/91, de 10 de Outubro, posteriormente reclassificado na

tipologia de Paisagem Protegida, de âmbito local, nos termos do Decreto-Lei n.º

142/2008, de 24 de Julho.

Figura 4 – Identificação de áreas com estatuto de protecção no sistema aquífero de Querença-Silves

De referir, que se encontram definidos os perímetros de protecção das 17 captações

de águas suterrâneas, no sistema aquífero Querença-Silves, pertencentes à empresa

Águas do Algarve, S.A., destinadas ao abastecimento público. O Decreto-Lei n. 382/99,

de 22 de Setembro, com a finalidade de proteger a qualidade das águas subterrâneas,

estabeleceu a obrigatoriedade de delimitar os perímetros de protecção de captações

de água subterrânea destinadas ao abastecimento público, em funcionamento ou de

reserva, bem como normas e critérios para a sua delimitação. Os perímetros de

protecção das captações, neste sistema aquífero, foram aprovados pela Portaria

nº687/2008, de 22 de Julho e pela Portaria nº 1286/2009, de 19 de Outubro. De

acordo com o disposto na referida legislação, o perímetro de protecção é a área

contígua à captação na qual se se interditam ou condicionam as instalações e as

actividades susceptíveis de poluírem as águas subterrâneas. São assim definidos 3

zonas de protecção: a zona de protecção imediata, em que em princípio todas as

actividades são interditas; a zona de protecção intermédia, em que são interditas ou

condicionadas as instalações ou actividade susceptívies de poluírem as águas, quer por

infiltração de poluentes, quer por poderem modificar o fluxo na captação ou favorecer

a infiltração na zona próxima da captação; a zona de protecção alargada, em que são

interditas ou condicionadas as instalações ou actividade susceptívies de poluírem as

águas, em que as instalações ou actividade são interditas ou condicionadas em função

do risco de poluição, sendo destinada a proteger as águas subterrâneas de poluentes

11

persistentes, tais como compostos orgânicos, substâncias radioactivas, metais

pesados, hidrocarbonetos e nitratos. Na Figura 4 encontram-se representados as três

zonas pertencentes aos perímetros de protecção.

Como se pode verificar na Figura 4 parte da área de influência da Zona Sensível –

Estuário do Rio Arade encontram-se no sistema aquífero, descrita na secção 2.1 Bacia

Hidrográfica do Rio Arade.

2.3 Sistema Aquífero de Mexilhoeira Grande-Portimão

Recorrendo à ferramenta InterSIG (2010) e à informação disponibilizada pelo ICNB

(2010) foi possível verificar que não existem, na área do sistema aquífero Mexilhoeira

Grande-Portimão, Zonas de Protecção Especial (ZPE) nem áreas pertencentes à Rede

Nacional de Áreas Protegidas. Como se pode constatar na Figura 5 o sistema aquífero é

atravessado por um corredor ecológico e parte de outro. Estes corredores fluviais

meridionais, de acordo com o referido no PROT do Algarve (2010), asseguram a

continuidade ecológica entre a serra de Monchique e o litoral sul, através da

manutenção dos vales das Ribeiras de Arão e Farelo. Estes dois corredores fazem

então a ligação ecológica entre o SIC Monchique e o SIC Ria de Alvor (PTCON0058),

ocupando este último uma área reduzida, menos de 2%, neste aquífero. Este Sítio foi

incluído na Lista Nacional de Sítios pela Resolução do Conselho de Ministros n.º

76/2000, de 5 de Julho, no âmbito da Directiva Habitats (Directiva Comunitária n.º

92/43/CEE). Tendo sido posteriormente incluído na lista de Sítios de Importância

Comunitária (SIC) da Região Biogeográfica Mediterrânica conforme Decisão da

Comissão nº 2006/613/CE, de 19 de Julho, divulgada pela Portaria n.º 829/2007, de 1

de Agosto. De salientar ainda que, na ficha deste Sítio, é referido que este é também

um Sítio Ramsar sobrepondo-se a 100% (ICNB, 2010), no entanto quando cruzada a

informação disponibilizada pelo INAG (InterSIG, 2010) com a informação

disponibilizada pelo Atlas do Ambiente (2010) este não é o caso, como se pode

constatar na Figura 5.

12

Figura 5 – Identificação de áreas com estatuto de protecção e de corredores ecológicos no sistema

aquífero de Mexilhoeira-Grande Portimão

Como se pode verificar na Figura 5 parte da área de influência da Zona Sensível –

Estuário do Rio Arade encontram-se no sistema aquífero, descrita na secção 2.1 Bacia

Hidrográfica do Rio Arade.

2.4 Sistema Aquífero de Sines

Tendo por base a informação disponibilizada pelo INAG (InterSig, 2010) foi identificada

no sistema aquífero de Querença-Silves a presença do SIC Comporta/Galé

(PTCON0034), como se pode constatar na Figura 6. Este Sítio foi incluído na Lista

Nacional de Sítios pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de

Agosto, no âmbito da Directiva Habitats (Directiva Comunitária n.º 92/43/CEE). Tendo

sido posteriormente incluído na lista de Sítios de Importância Comunitária (SIC) da

Região Biogeográfica Mediterrânica conforme Decisão da Comissão nº 2006/613/CE,

de 19 de Julho, divulgada pela Portaria n.º 829/2007, de 1 de Agosto. O Sítio possuí

uma área de 32 051 ha cobrindo cerca de 20 % da área do aquífero.



Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de Agosto, apresenta uma lista com a

13

identificação dos tipos de habitats naturais e das espécies da flora e da fauna que

ocorrem no Sítio. Na ficha disponibilizada pelo ICNB para este Sítio, as listagens de

habitats e fauna são mais extensas que as apresentadas no documento acima

mencionado, uma vez que, incluem as alterações efectuadas pelo Decreto-Lei 49/2005,

de 24 de Fevereiro, ao Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril. A ficha disponibilizada

pelo ICNB contêm para além da caracterização ecológica, a identificação de ameaças e

orientações de gestão que visam assegurar a conservação dos valores naturais

identificados. O ICNB disponibiliza ainda fichas individuais para cada habitat e espécie

identificada na ficha do Sítio. De referir a presença dos habitat prioritários 1150 –

Lagunas Costeiras, 3170 - Charcos temporários mediterrânicos e 4020 – Charnecas

húmidas atlânticas meridionais de Erica ciliaris e Erica tetralix. De referir ainda a

presença dos habitat 3110 - Águas oligotróficas muito pouco mineralizadas das

planícies arenosas (Littorelletalia uniflorae), 3130 – Águas estagnadas, oligotróficas a

mesotróficas, com vegetação da Littorelletalia uniflorae e ou da Isoëto-Nanojuncetea,

3150 – Lagos eutróficos naturais com vegetação da Magnopotamion ou

Hydrocharition, 3160 – Lagos e charcos distróficos naturais, 3280 – Cursos de água

mediterrânicos permanentes: Paspalo-Agrostidion com cortinas arbóreas ribeirinhas

de Salix e Populus alba, 3290 – Cursos de Água intermitentes da Paspalo-Agrostidion,

6420 – Pradarias húmidas mediterrâneas de ervas altas da (Molinio-Holoschoenion),

7140 – Turfeiras de transição e turfeiras ondulantes e 92D0 – Galerias e matos

ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae). Em termos de

flora é de referir a presença das espécies prioritárias Armeria rouyana, Jonopsidium

acaule, Linaria ficalhoana, Ononis hackelii e Thymus camphoratus, todas elas

endemismos lusitanos. Em termos de fauna é de salientar a presença da espécie

Chondrostoma lusitanicum, a boga-portuguesa (ver secção 2.1 Bacia Hidrográfica do

Rio Arade - SIC Arade/Odelouca). No entanto, recorrendo à ferramenta InterSIG (2010)

não foram identificados troços de água classificados como águas piscícolas.

Na área de estudo foi ainda identificada a presença de duas ZPE (Figura 6), ZPE Lagoa

de Santo André (PTZPE0013) e ZPE Lagoa da Sancha (PTZPE0014), ambas criadas pelo

Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de Setembro.

A ZPE Lagoa de Santo André possui uma área de 2165 ha, dos quais 1406 ha

pertencem à área terrestre e 759 ha à área marinha, desta área cerca de 62 %

encontra-se na área do aquífero. De acordo com a ficha disponibilizada pelo ICNB

(2010) para esta ZPE, a Lagoa de Santo André situa-se entre as mais importantes zonas

húmidas nacionais para as aves, esta ficha contêm para além da identificação das

espécies do Anexo I da Directiva Aves e de aves migradoras não incluídas no referido

anexo, a identificação de ameaças e orientações de gestão que visam assegurar a

conservação dos valores naturais identificados. Das espécies identificadas apenas 11

14

são alvo de orientações de gestão, de salientar o Garçote (A022 - Ixobrychus minutus),

a Garça-branca (A026 - Egretta garzetta), a Graça-vermelha (A029 - Ardea purpurea), a

Cegonha-branca (A031 - Ciconia ciconia), o Colhereiro (A034 - Platalea leucorodia), o

Camão (A124 - Porphyrio porphyrio), a Perna-Longa (A131 - Himantopus himantopus) e

a Andorinha-do-mar-anã (A195 - Sterna albifrons). Dessas o Garçote, o Camão e a

Andorinha-do-mar-anã encontram-se referenciadas no Livro Vermelho dos

Vertebrados de Portugal como vulneráveis e a Garça-vermelha como em perigo (ICNB,

2010). De referir ainda a ocorrência da espécie Pato-de-bico-vermelho (A058 - Netta

rufina), sendo esta ZPE o local mais importante do país quanto à presença desta

espécie no Inverno, e a espécie Galeirão-Comum (A125 - Fulica Atra), que apresenta

números muito elevados em relação à totalidade das zonas húmidas nacionais. O ICNB

disponibiliza ainda fichas individuais para cada espécie identificada.

A ZPE Lagoa da Sancha possui uma área de 409 ha, dos quais 135 ha pertencem à área

terrestre e 274 ha à área marinha, desta área cerca de 29 % encontra-se na área do

aquífero. A ficha desta ZPE disponibilizada pelo ICNB contêm para além da

identificação das espécies do Anexo I da Directiva Aves e de aves migradoras não

incluídas no referido anexo, a identificação de ameaças e orientações de gestão que

visam assegurar a conservação dos valores naturais identificados. Das espécies

identificadas apenas 3 são alvo de orientações de gestão, de salientar o Garçote (A022

- Ixobrychus minutus) e a Graça-vermelha (A029 - Ardea purpurea). De referir ainda a

ocorrência da espécie Pato-de-bico-vermelho (A058 - Netta rufina), servido a área

desta ZPE como refúgio. Como referido anteriormente o Garçote encontra-se

referenciado no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal como vulnerável e a

Garça-vermelha como em perigo (ICNB, 2010).

As duas lagoas encontram-se também, desde 1996, classificadas como Zonas Húmidas

de Importância Internacional da Convenção de Ramsar, dada a importância destas

áreas para diversas aves aquáticas e migradoras, com importância comunitária (Anexo

I da Directiva Aves) e importância nacional, destancando-se o Galeirão-comum e o

Pato-de-bico-vermelho (ICN, 2004). De acordo com MedWet (2010) estas lagoas são

exemplos representativos de, um dos tipos de zonas húmidas mais vulneráveis, lagoas

costeiras de tipo mediterrânico. O Sítio Ramsar “Lagoas de Santo André e Sancha”

encontra-se em 83% neste sistema aquífero.

Em termos de Áreas Protegidas da Rede Nacional foi identificada a Reserva Natural

das Lagoas de Santo André e da Sancha (Figura 6), criada pelo Decreto Regulamentar

n.º10/2000, de 22 de Agosto, alterado pelo Decreto Regulamentar nº 4/2004, de 29 de

Março. O ICNB disponibiliza os relatórios e a cartografia do Plano de Ordenamento da

Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha, aprovado pela Resolução do

15

Conselho de Ministros n.º117/2007, de 23 de Agosto, rectificado pela Declaração de

Rectificação n.º90/2007, de 16 de Outubro. De acordo com a informação

disponibilizada pelo ICNB a reserva ocupa cerca de 16 km de faixa litoral, abrangendo

uma faixa terrestre de largura variável de 2 km a 3 km, e uma faixa marinha com 1,5

km de largura definido a partir da linha de costa. A Reserva possui uma área de 5266

ha, dos quais 3126 ha pertencem à área terreste e 2142 ha à área marinha, da área

terrestre cerca de 85% encontra-se na área do aquífero. A caracterização da reserva

faz parte do referido Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Lagoas de Santo

André e da Sancha disponibilizado pelo ICNB (2010), apenas de referir que, a área

terrestre da reserva inclui, para além das Lagoas de Santo André e da Sancha, um

sistema de pequenas massas de água doce formadas em depressões dunares – “os

poços”. De acordo com a informação a Lagoa de Santo André é fortemente afectada

pelas escorrências de água doce, que, em certos períodos do ano e em alguns sectores

da lagoa, determinam o nível das águas e a sua salinidade, criando condições para a

colonização por espécis dulciaquícolas. A abertura ao mar, nos finais do Inverno,

promove a renovação das águas da Lagoa e a exportação de matéria orgânica e

nutrientes trasnportados pelas águas doces, reduzindo os riscos de eutrofização e

permitindo a entrada de organismos marinhos. Esta interacção das influências

marinhas e dulciaquícolas provoca o estabelecimento de gradientes ecológicos

espaciais muito marcados.

Apesar de terem sido identificados vários estatutos de conservação, neste sistema

aquífero, estes encontram-se sobrepostos (Figura 6), pelo que apenas cerca de 22% da

área do aquífero apresenta estatutos de protecção.

16

Figura 6 – Identificação de áreas com estatuto de protecção no sistema aquífero de Sines

3 Identificação de massas de água em Risco de não Cumprimento de Objectivos

Ambientais

O estado das massas de água foi definido numa abordagem de prevenção da

deteorização do estado de todas as massas de água preconizada pela Directiva Quadro

da Água (DQA), tendo por objectivo alcançar o “bom estado” das águas de superficie e

das águas subterrâneas (INAG e ARH, 2009; Pio e Henriques, 2000).

No caso das águas de superficie os objectivos ambientais estabelecidos pretendem que

seja alcançado pelo menos o “bom estado” que integra o “bom estado ecológico” e o

“bom estado químico”, sendo definido pelo pior dos estados (INAG e ARH, 2009; Pio e

Henriques, 2000).

O estado ecológico exprime a qualidade da estrutura e do mecanismo de

funcionamento dos ecossistemas aquáticos associados às águas superficiais e reflecte

a divergência entre as condições actuais da massa de água e as condições de

17

referência, ou seja, as caracteristicas da massa de água em condições não perturbada

“estado ecológico excelente”, em que os efeitos da actividade humana são

minimos/pouco significativos (INAG e ARH, 2009; Pio e Henriques, 2000).

No caso das massas de água artificiais ou fortemente modificadas, o objectivo passa a

ser o “bom potencial ecológico”, mantendo-se, no entanto, o objectivo de “bom

estado químico”” (INAG e ARH, 2009; Pio e Henriques, 2000).

O potencial ecológico reflecte o desvio entre as condições actuais da massa de água e

as condições de referência estabelecidas com base no “máximo potencial ecológico”.

(INAG e ARH, 2009; Pio e Henriques, 2000).

A classificação de “estado/potencial ecológico” é baseada na avaliação de três

conjuntos de elementos de qualidade – elementos de qualidade biológica, elementos

de qualidade hidromorfológica e elementos de qualidade química e físico-química (que

incluem poluentes específicos não prioritários que acima de determinadas

concentrações impeçam o cumprimento do “bom estado/potencial ecológico”) (INAG

e ARH, 2009; Pio e Henriques, 2000). INAG e ARH (2009) e Pio e Henriques (2000)

apresentam listas de elementos de qualidade utilizados para a definição do “estado

ecológico”.

O estado químico exprime o cumprimento de todas as normas de qualidade ambiental

estabelecidas no Anexo IX da DQA (i.e. Directivas-filhas da 76/464/CEE), no Artigo 16º

(i.e. futuras Directivas-filhas referentes às substâncias prioritárias) e outra legislação

Comunitária relevante que estabeleça normas de qualidade ambiental ao nível

Comunitário (INAG e ARH, 2009; Pio et al, 2000).

No caso das águas subterrâneas o “bom estado” integra o “bom estado quantitativo” e

o “bom estado químico”, sendo definido pelo pior dos estados (INAG e ARH, 2009).

O estado quantitativo é defenido através de um balanço hídrico, entre as entradas

(recarga) e as saídas (extracções/nascentes) de água (INAG e ARH, 2009).

O estado químico tem em conta os critérios e os procedimentos que constam do

Artigo n.º3, do Artigo n.º 4 e dos Anexos I, II, III e IV da Directiva 2006/118/CE do

Parlamento e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa à protecção das águas

subterrâneas contra a poluição e a deterioração (INAG e ARH, 2009), tranposta para o

direito interno pelo Decreto-lei nº 208/2008, de 28 de Outubro.

18

De modo avaliar o estado das águas superficiais e subterrâneas foram definidos

programas de monitorização, no âmbito do Artigo nº8 da DQA (INAG e ARH, 2009),

redes essas apresentadas no capítulo 4 Redes de Monitorização.

Foram então consideradas em risco as massas de água para as quais a informação

disponível era suficiente para definir que não cumprem os objectivos de qualidade

ambiental, ou seja, o “bom estado ecológico” e/ou o “bom estado químico”, para o

caso das águas superficiais e “bom estado quantitativo” e/ou o “bom estado químico”

para o caso das águas subterrâneas (INAG e ARH, 2009; INAG, 2005). O Relatório

Síntese sobre a Caracterização das Regiões Hidrográficas prevista na Directiva-Quadro

da Água (INAG, 2005) apresenta as metodologias utilizadas para esta classificação,

salientando que a escassez de informação, nomeadamente em termos de elementos

para avaliar as pressões existentes e a falta de dados de monitorização, condiciona a

correcta análise de risco, mensionado a necessidade de estudos mais aprofundados.

Assim de acordo com INAG e ARH (2009) e INAG (2005), no caso das massas de água

superficiais, a análise de risco foi baseada, de modo geral, na informação biológica

disponível, condições físico-químicas de suporte aos elementos biológicos, condições

hidromorfológicas, condições químicas e incumprimento de outras Directivas

Comunitárias em vigor. Em termos de pressões poluentes, foram consideradas as

fontes de poluição pontual - as águas residuais (urbanas, produzidas por instalações

PCIP e instalações não PCIP), extracções minerais (activas e inactivas) e aterros

sanitários (resíduos sólidos urbanos); as fontes de poluição difusa – agricultura, fontes

difusas urbanas/artificiais e campos de golfe; e as captações superficiais que são

objecto de monitorização da qualidade da água.

No caso das massas de água subterrânea, a análise de risco passou primeiramente por

identificar as pressões potencialmente significativas, considerando em termos de risco

que, no caso de poluição difusa, a massa de água encontra-se em risco quando mais de

40 % da sua área é sujeita a adubação. No caso de poluição pontual, a massa de água

encontra-se em risco quando os objectivos de qualidade são ultrapassados

considerando as pressões resultantes da descarga de efluentes industriais no solo e da

deposição de resíduos incluindo depósitos de resíduos e lixeiras. Os objectivos de

qualidade utilizados foram os definos no Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto, que

define a qualidade das águas subterrâneas destinadas à produção de água para

consumo humano, no Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro, que define a

qualidade da água destinada ao consumo humano e no caso de pârametros sem

objectivos de qualidade definidos, em especial substâncias perigosas, consideraram-se

os diplomas que definem os objectivos de qualidade para as águas superficiais. Em

termos de extracções, a massa de água encontra-se em risco quando o volume

19

extraído é superior a 90% do valor da recarga. Após a identificação das pressões

potencialmente significativas, recorrendo ao dados de monitorização disponíveis

efectou-se uma análise do impacto da pressão na massa de água. Considerou-se então

que a massa de água se encontra em risco de não cumprir os objectivos de qualidade

ambientais quando existe uma pressão significativa e quando existe impacto

comprovado pela monitorização (INAG e ARH, 2009; INAG, 2005).

De acordo com Jesus e Lopes (2009) para a avaliação do estado químico das massas de

água subterrâneas apenas o nitrato contribuiu para a classificação por já possuir um

limiar definido. O Decreto-Lei 235/97, de 3 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei

n.º68/99, de 11 de Março, que transpõe para o direito interno a Directiva do Conselho

n.º 91/676/CEE, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a

poluição causada por nitratos de origem agrícola, define, no Anexo I, como critério de

identificação das águas poluídas por nitratos, águas que contenham ou apresentem

risco de conter uma concentração de nitratos superior a 50 mg/l.

Jesus e Lopes (2009) propõem assim limiares a nível nacional, para os parâmetros de

monitorização obrigatória, para a avaliação do estado químico das massas de água

subterrâneas, definidos pela DQA (oxigénio dissolvido, pH, condutividade, nitratos e

azoto amoniacal) e para os parâmetros do Decreto-Lei n.º 208/2008 (arsénio, cádmio,

chumbo, mercúrio, azoto amoniacal, cloreto, sulfato, condutividade, tricloroetileno e

tetracloroetileno), perspectivando que no futuro a Comissão Europeia imponha aos

Estados-Membros a definição de limiares para estes parâmetros. Jesus e Lopes (2009)

consideram que, “tendo em conta que a água subterrânea é utilizada para consumo

humano, tanto em termos de abastecimento público como particular, sendo na maior

parte dos vezes consumida sem qualquer tratamento”, os limiares a estabelecer sejam

a nível nacional e decorrentes do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto. Jesus e

Lopes (2009) propõem assim limiares a nível nacional estabelecendo no entanto

excepções, para alguns parâmetros e massas de água, por forma a distinguir o que é

natural do que tem origem antropogéncia para evitar que massas de água sejam

consideradas em risco quando naturalmente os valores de determinado parâmetro são

elevados. Os dados utilizados na análise foram os dados provenientes da rede de

monitorização da qualidade das águas subterrâneas, até 2008 inclusivé, e foram

comparados os valores da mediana e do percentil 90 com as normas de qualidade

definidas no Decreto-Lei n.º 306/2007 e Decreto-Lei n.º 236/98. Os resultados deste

estudo são apresentados nas páginas seguintes para cada massa de água.

O INAG através do gestor de informação geográfica InterSIG disponibiliza o resultado

da avaliação do estado das massas de água, ou seja, caracteriza as massas de água em

relação ao risco de não cumprirem os objectivos ambientais e qual o critério que levou

20

a essa classificação. De seguida são então apresentados os resultados da avaliação de

risco disponibilizados pelo INAG (InterSIG, 2010).


De acordo a informação disponibilizada pelo INAG (InterSIG, 2010) as massas de água

superficiais que pertencem à bacia hidrográfica do rio Arade consideradas em risco de

não cumprir os objectivos ambientais, ao abrigo do Artigo 5.º da DQA, são a ribeira do

Gavião, o ribeiro do Enxerim e o ribeiro do Falacho, que se encontram em risco

relativamente ao estado ecológico (Figura 7). As albufeiras do Funcho e do Arade e

parte do rio Arade a jusante das albufeiras encontram-se em risco por serem

consideradas massas de água fortemente modificadas (Figura 7). De acordo com INAG

e ARH Algarve (2009), estas massas de água foram assim classificadas devido à

alteração hidromorfológica significativa e consequente não cumprimento do objectivo

ambiental “bom estado ecológico” e uma vez que o objectivo ambiental “bom

potencial ecológico” ainda não havia sido definido aquando desta classificação.

Apenas parte da ribeira de Odelouca foi definida como não estando em risco de

cumprir os objectivos ambientais. As restantes massas de água superficial, incluindo o

estuário do rio Arade, ainda se encontram em dúvida, ou seja, aquando desta

classificação a informação disponível não era suficiente para estabelecer a classificação

e por isso ainda se encontra por determinar se estas massas de água estão ou não em

risco de cumprir os objectivos ambientais.

21

Figura 7 - Massas de água superficiais consideradas em risco na bacia hidrográfia do rio Arade

Relativamente às águas subterrâneas que se encontram na bacia hidrográfica do rio

Arade, a Zona Sul portuguesa da Bacia do Arade ainda se encontra em dúvida quanto

ao risco de cumprir os objectivos ambientais (Figura 8). De acordo com INAG e ARH

Algarve (2009) esta dúvida está relacionada com problemas de poluição pontual e

difusa. A Orla Meridional Indiferenciado da Bacia do Arade, o Maciço Antigo

Indiferenciado das Bacias das Ribeiras do Algarve e o sistema aquífero Ferragudo-

Albufeira, de acordo com a classificação disponível pelo InterSIG (2010), não

apresentam risco de não cumprir os objectivos ambientais (Figura 8). Os sistemas

aquíferos de Querença-Silves e Mexilhoeira Grande-Portimão serão analisados

individualmente nas próximas secções, no entanto é desde já possível verificar (Figura

8) que o sistema aquífero Querença-Silves encontram-se em risco enquanto o sistema

aquífero Mexilhoeira Grande-Portimão não se encontra em risco de não cumprir os

objectivos ambientais.

22

Figura 8 - Massas de água subterrâneas consideradas em risco na bacia hidrográfia do rio Arade


Como se pode observar pela Figura 9, o aquífero Querença-Silves encontra-se em risco

de não cumprir os objectivos ambientais, ao abrigo do Artigo 5.º da DQA (InterSIG,

2010), no entanto, nos dados disponibilizados não é especificado qual o critério que

levou a esta classificação. De acordo com a informação presente em INAG e ARH

(2009) e INAG (2005), no que respeita à identificação das massas de água em risco,

pode concluir-se que o sistema aquífero de Querença-Silves se encontra em risco de

não cumprir os objectivos ambientais devido a pressões quantitativas resultantes da

pressão causada pela captação de água.

Como referido no ínicio deste capítulo, uma massa de água subterrânea encontra-se

em risco de não cumprir os objectivos ambientais quando o volume extraído é superior

a 90 % do valor da recarga. Considerando o valor mais baixo para a recarga, neste

sistema aquífero, referenciado por Stigter et al 2008 e Stigter et al (2007), de 53

hm3/ano, apenas 47,7 hm3/ano estariam disponíveis. Considerando ainda o valor de

extracção, de 52,7 hm3/ano, referido por Monteiro et al (2007b) para o ano de

2004/2005, um período de seca, à qual os recursos superficiais não conseguiram dar

resposta e no qual este sistema aquífero foi explorado para abastecimento público em

23

suporte do sistema de abastecimento dependente da exploração das grandes

barragens. De facto, nesta situação, este sistema aquífero estaria em risco de

sobreexploração. No entanto, Monteiro et al (2006b) referem, que apesar das

condições climáticas e do regime de exploração, para o referido período de seca, não

foram detectados indícios de intrusão salina, e Reis et al (2007) referem que o aquífero

não entrou em sobreexploração, no referido período de seca, período esse em que

foram registados os valores mínimos de níveis piezométricos e de caudais de

nascentes desde 1980.

De salientar que o estado actual do conhecimento, relativamente ao balanço deste

sistema aquífero, refere valores de recarga anual média muito superiores aos que

permitiriam considerar esta massa de água em risco, sob o ponto de vista quantitativo.

Monteiro et al (2006a) e Monteiro et al (2007a) referem um escoamento anual médio

de 93 hm3, enquanto Oliveira et al (2008) referem um valor de recarga anual média de

100 hm3.

Perspectivando que no futuro a Comissão Europeia imponha aos Estados-Membros a

definição de limiares para estes parâmetros e como referido anteriormente Jesus e

Lopes (2009) propõem limiares a nível nacional, para os 51 parâmetros da DQA e para

os 10 parâmetros da Directiva das Águas Subterrâneas, decorrentes do Decreto-Lei n.º

306/2007, de 27 de Agosto, estabelecendo excepções por forma a distinguir o que é

natural do que tem origem antropogéncia. O Quadro 1 apresenta uma síntese desse

estudo para o sistema aquífero de Querença-Silves, onde se pode observar quais os

objectivos de qualidade que são ultrapassados (cor vermelha) e quais os que não são

(cor verde).

1 De referir que a análise não foi realizada para os nitratos uma vez que já existe limiar estabelecido e

que também não foi realizada a análise para o oxigénio dissolvido (Jesus e Lopes, 2009).

24

Quadro 1 – Limiares propostos por Jesus e Lopes (2009) para as águas subterrâneas – sistema aquífero Querença-Silves

Parâmetro Objectivo de Qualidade Decreto-Lei n.º 236/98

Objectivo de Qualidade Decreto-Lei n.º 306/2007

Limiar proposto

Azoto Amoniacal 1 mg/L 0,5 mg/L 0,5 mg/L

Condutividade 1000 µS/cm 2500 µS/cm 2500 µS/cm

pH 5,5-9 6,5 -9 5,5-9

Arsénio 0,05 mg/L 0,01 mg/L 0,01 mg/L

Cádmio 0,005 mg/L 0,005 mg/L 0,005 mg/L

Chumbo 0,05 mg/L 0,01 mg/L 0,01 mg/L

Mercúrio 0,001 mg/L 0,001 mg/L 0,001 mg/L

Cloreto 200 mg/l 250 mg/l 250 mg/l

Sulfato 250 mg/l 250 mg/l 250 mg/l

Tricloroetileno 0,2 µg/L2 0,2 µg/L

Tetracloroetileno 0,3 µg/L2 0,3 µg/L

Figura 9 - Massas de água consideradas em risco no sistema aquífero de Querença-Silves

Relativamente às massas de água superficiais, que se encontram no sistema aquífero

de Querença-Silves, encontram-se em risco, de não cumprir os objectivos de qualidade

ambientais, as massas de água ajusante da Ribeira de Alcantarilha (Barranco do Ribeiro

Meirinho e os seus afluentes identificados, Barranco dos Aivados e os seus afluentes

identificados e a Ribeira de Algoz). As massas de água referidas encontram-se em risco

relativamente ao estado ecológico. Encontra-se ainda em risco parte do Rio Arade e

dois ribeiros afluentes (Ribeiro do Falacho e Ribeiro do Enxerim) (ver secção 3.1 Bacia

Hidrográfica do Rio Arade). A Figura 9 identifica as massas de água superficiais que se

encontram em risco de não cumprir os objectivos de qualidade ambientais.

2 Limite de quantificação praticado pelo laboratório de referência da Agência Portuguesa do

Ambiente(Jesus e Lopes, 2009).

25

As restantes massas de água superficiais ainda se encontram em dúvida, ou seja,

aquando desta classificação a informação disponível não era suficiente para

estabelecer a classificação e por isso ainda se encontra por determinar se estas massas

de água se encontram ou não em risco de cumprir os objectivos ambientais. São elas a

Ribeira do Algibre que, tal como outras ribeiras, muda de denominação ao longo do

seu percurso, resultando inicialmente da confluência das Ribeiras dos Moinhos e da

Ribeira do Rio Seco que resulta na Ribeira da Fonte Menalva que depois passa a ser

então denominada Ribeira de Algibre; e a Ribeira de Quarteira que resulta da

confluência da Ribeira de Algibbre com a Ribeira de Alte. De referir que a Ribeira da

Fonte Menalva e a Ribeira de Agibre ambas apresentam uma parte classificada em

risco, como se pode observar na Figura 4 estes troços não se encontram dentro dos

limites do aquífero.

3.3 Sistema Aquífero de Mexilhoreira Grande-Portimão

De acordo com a informação disponibilizada pelo INAG (InterSIG, 2010) o sistema

aquífero de Mexilhoeira Grande-Portimão não se encontra em risco de não cumprir os

objectivos ambientais.

Relativamente às massas de água superficiais que se encontram no sistema aquífero

de Mexilhoeira Grande-Portimão, ambas as ribeiras que atravessam o sistema, a

ribeira do Farelo e a ribeira da Torre encontram-se em risco de não cumprir os

objectivos de qualidade ambiental, ao abrigo do Artigo 5.º da DQA, relativamente ao

estado ecológico (InterSIG, 2010). A Figura 10 identifica as massas de água que se

encontram em risco de não cumprir os objectivos de qualidade ambientais.

26

Figura 10 - Massas de água consideradas em risco no sistema aquífero de Mexilhoeira Grande-Portimão







estudo para o sistema aquífero de Mexilhoeira Grande-Portimão, onde se pode

observar quais os objectivos de qualidade que são ultrapassados (cor vermelha) e

quais os que não são (cor verde). De salientar que os limiares propostos para a

condutividade e para o cloreto neste sistema aquífero são uma excepção que permite

evitar que a massa de água seja colocada em risco (como se pode observar no Quadro

2) por apresentarem valores naturalmente elevados. De acordo com Jesus e Lopes

(2009) os valores de cloreto neste sistema aquífero são naturalmente elevados e

resultam da presença de evaporitos em profundidade que provocam uma elevada

mineralização deste ião.

Quadro 2 – Limiares propostos por Jesus e Lopes (2009) para as águas subterrâneas – sistema aquífero Mexilhoeira-Grande Portimão

3 De referir que a análise não foi realizada para os nitratos uma vez que já existe limiar estabelecido.

Também não foi realizada a análise para o oxigénio dissolvido (Jesus e Lopes, 2009).

27



Limiar proposto



pH 5,5-9 6,5 -9 5,5-9










De acordo com a informação disponibilizada pelo INAG (InterSIG, 2010) o sistema

aquífero de Sines ainda se encontra em dúvida em relação ao risco, ou seja, aquando

desta classificação a informação disponível não era suficiente para estabelecer a

classificação e por isso ainda se encontra por determinar se esta massa de água está

ou não em risco de cumprir os objectivos ambientais.

De acordo com a informação disponibilizada pelo INAG (InterSIG, 2010) as massas de

água superficiais que se encontram no sistema aquífero de Sines consideradas em

risco de não cumprir os objectivos ambientais, ao abrigo do Artigo 5.º da DQA, são a

ribeira da Ponte, a ribeira do Azinhal e a ribeira da Badoca, que se encontram em risco

relativamente ao estado ecológico. A ribeira das Fontainhas e a ribeira da Sancha não

se encontram em risco, enquanto a ribeira de Melides e a ribeira da Cascalheira ainda

se encontram por definir quanto ao risco de não cumprir os objectivos ambientais. Os

dados disponíveis (InterSIG, 2010) apenas identificam a Lagoa de Santo André e esta

encontra-se ainda por definir quanto ao risco de não cumprir os objectivos de

qualidade ambiental.

A Figura 11 identifica as massas de água que se encontram em risco de não cumprir os

objectivos de qualidade ambientais.

4 Limite de quantificação praticado pelo laboratório de referência da Agência Portuguesa do

Ambiente(Jesus e Lopes, 2009).

28

Figura 11 - Massas de água consideradas em risco no sistema aquífero de Sines







estudo para o sistema aquífero de Sines, onde se pode observar quais os objectivos de

qualidade que são ultrapassados (cor vermelha) e quais os que não são (cor verde).

5 De referir que a análise não foi realizada para os nitratos uma vez que já existe limiar estabelecido.

Também não foi realizada a análise para o oxigénio dissolvido (Jesus e Lopes, 2009).

29

Quadro 3 – Limiares propostos por Jesus e Lopes (2009) para as águas subterrâneas – sistema aquífero de Sines



Limiar proposto



pH 5,5-9 6,5 -9 5,5-9









4 Redes de Monitorização

A monitorização dos recursos hídricos surge como ferramenta essencial à gestão dos

recursos hídricos. Através da recolha sistemática de dados permite caracterizar e

acompanhar a evolução do estado das massas de água e dos ecossistemas

dependentes de água, servindo pois de suporte a tomadas de decisão (ARH do

Alentejo, 2010; ARH do Algarve, 2010; Henriques e Gago, 2007).

Actualmente, encontram-se implementadas várias redes de monitorização dos

recursos hídricos (ARH do Algarve, 2010). A informação é disponibiliza pelo Instituto da

Água (INAG) através do Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos

(SNIRH).

No contexto deste projecto consideraram-se a rede de monitorização das águas

subterrâneas e a rede de monitorização das águas superficiais (quantidade e

qualidade).

A rede de monitorização da quantidade das águas subterrâneas é composta pela rede

piezométrica e pela rede de nascentes, medindo níveis piezométricos e caudais,

respectivamente. Os dados recolhidos por esta rede para além de permitirem

quantificar e avaliar as disponibilidades hídricas subterrâneas, permitem acompanhar

a evolução do nível das águas subterrâneas e dos caudais das nascentes permitindo

identificar alterações do nível das águas subterrâneas devido a acções antropogénicas,

6 Limite de quantificação praticado pelo laboratório de referência da Agência Portuguesa do Ambiente

(Jesus e Lopes, 2009).

30

e fornecendo informação sobre os recursos hídricos em situações extremas (Henriques

e Gago, 2007).

A rede de monitorização da qualidade das águas subterrâneas mede, entre outros

parâmetros, pH, condutividade, nitratos, nitritos, azoto amoniacal, fosfatos, coliformes

totais, coliformes fecais e pesticidas, permitindo avaliar a qualidade das águas

subterrâneas e identificar alterações e situações de poluição difusa e pontual

(Henriques e Gago, 2007).

A rede de monitorização da quantidade das águas superficiais, ou rede hidrométrica,

permite quantificar caudais e níveis de água em cursos de água e quantificar níveis em

albufeiras, permitindo avaliar a disponibilidade dos recursos superficiais assim como

acompanhar a sua evolução. A informação obtida através desta rede permite ainda

definir caudais ambientais e quantificar os fluxos de água doce para os meios

lagunares, estuarinos e costeiros (Henriques, 2007; Henriques e Gago, 2007; Pimenta

et al., 1998).

A rede de monitorização da qualidade das águas superficiais permite avaliar o estado

da qualidade da água em termos de equilíbrio dos ecossistemas e a sua aptidão para

os diferentes usos. Permite ainda detectar variações na qualidade e identificar os

factores que a afectam. Esta rede mede parâmetros (determinados em laboratório)

que obedecem a grelhas definidas por lei (DQA - Directiva Quadro da Água em

complemento com o Decreto-lei n.º 236/98, de 1 de Agosto) no caso de “águas

destinadas à produção de água para consumo humano” e “águas piscícolas”, e grelhas

pré-estabelecidas para estações que visam outros objectivos (ARH do Algarve, 2010;

Henriques, 2007; Henriques e Gago, 2007). De acordo com a ARH do Algarve (2010)

todas as grelhas incluem parâmetros físico-químicos, bacteriológicos, metais pesados e

pesticidas, algumas incluem também parâmetros biológicos, compostos aromáticos e

substâncias perigosas. A esta rede pertencem ainda estações de qualidade automática

que medem continuamente alguns parâmetros (temperatura, pH, turvação,

condutividade, oxigénio dissolvido), parâmetros estes também medidos aquando da

amostragem convencional (amostragem periódica), à excepção da turvação (ARH do

Algarve, 2010; Henriques, 2007; Henriques e Gago, 2007). De salientar ainda, que as

estações desta rede podem pertencer à rede de vigilância que visa a caracterização e o

acompanhamento da evolução espaço-temporal, ou à rede operacional que visa o

controlo de situações de risco, sendo as estações localizadas a montante ou a jusante

do foco poluente para possibilitar a determinação da sua contribuição para a

degradação da qualidade da água e avaliar a eficácia dos programas de redução da

poluição (SNIRH, 2010).

31

A ARH do Algarve (2010) disponibiliza, em Maio e Novembro de cada ano, relatórios de

evolução dos recursos hídricos que apresentam uma análise sumária da evolução da

precipitação, temperatura, humidade relativa, volume de água armazenado e

qualidade das principais albufeiras da região, evolução dos níveis piezómetricos e

qualidade da água nos principais sistemas aquíferos do Algarve. O SNIRH (2010)

disponibiliza mapas, para cada ano hidrológico, para cada sistema aquífero, com a

distribuição da superfície piezométrica, com a profundidade média do nível de água,

isovalores (condutividade, cloretos, azoto amoniacal, nitratos, pH) e com a

classificação da qualidade da água. Disponibiliza ainda o boletim de quantidade que

apresenta a evolução da situação do nível piezométrico para cada ano hidrológico.

De acordo com a ARH do Algarve (2010) iniciou-se em 2009 a rede de monitorização

do estado ecológico das massas de água interiores de superfície, no âmbito da nova

Lei da Água, que determina elementos biológicos (macroinvertebrados, diatomáceas,

peixes, macrófitos) e ainda características hidromorfológicas, parâmetros físico-

químicos de suporte e substâncias prioritárias. Ainda de acordo com a ARH do Algarve

(2010), as campanhas de amostragem tiveram início no final da Primavera do ano 2009

e serão finalizadas em 2010. No entanto esta informação ainda não se encontra

disponibilizada pelo INAG.

No âmbito do Artigo nº8 da DQA foram definidos programas de monitorização de

modo a avaliar o estado das águas superficiais e subterrâneas estas redes de

monitorização encontram-se disponíveis pelo INAG através do gestor de informação

geográfica InterSIG. De acordo com a informação disponibilizada foram definidas, no

âmbito do Artigo nº8 da DQA, a Rede de Monitorização de Massas de Água

Subterrâneas para a qual foram selecionadas estações da rede nacional de

monitorização das águas subterrâneas e a Rede de Monitorização de Massas de Água

de Superfície para a qual foram seleccionadas estações de monitorização da rede

nacional de monitorização das águas superficiais, para a monitorização do estado

químico, e foram criados alguns pontos novos para a monitorização do estado

ecológico. De acordo com a informação disponibilizada estas redes tiveram início a 1

de Julho de 2007 e terminaram a 30 de junho de 2009.

A ARH do Algarve pretendeu complementar as redes de monitorização oficiais, ao nível

dos ecossistemas dependentes de água doce, através da implementação do projecto

“Voluntariado Ambiental para a Água”. Este projecto promove a monitorização

ambiental voluntária na Região Hidrográfica do Algarve, sendo da responsabilidade da

ARH do Algarve em parceria com várias entidades, entre as quais a Universidade do

Algarve (Ualg). O projecto visa promover a educação para a conservação e

desenvolvimento sustentável dos ecossistemas de água doce através da monitorização

32

voluntária, ao mesmo tempo que contribui para aprofundar o conhecimento relativo

aos ecossitemas de água doce. A biomonitorização da qualidade da água realiza-se

recorrendo a macroinvertebrados, a ARH do Algarve disponibiliza o material

pedagógico e a Ualg e a Universidade de Évora asseguram auditorias científicas para

garantir a fiabilidade dos dados colhidos, de modo a que possam integrar a base de

dados “voluntária” (ARH do Algarve, 2010). No entanto, sendo este um projecto

relativamente recente, estes dados ainda não se encontram disponíveis.

As redes de monitorização das águas subterrâneas e superficiais (quantidade e

qualidade) são de seguida identificadas para as áreas em estudo, recorrendo aos dados

disponibilizados pelo INAG (InterSIG, 2010; SNIRH, 2010).


4.1.1 Rede de Monitorização das Águas Subterrâneas

A rede de monitorização da quantidade e qualidade das águas subterrâneas na bacia

hidrográfica do rio Arade (Figura 12), de acordo com os dados disponibilizados pelo

SNIRH (2010), é composta por 35 pontos. Desses pontos, 8 nascentes pertencem tanto

à rede de quantidade como de qualidade. O Anexo 1 apresenta uma lista que identifica

o código das estações da rede de monitorização das águas subterrâneas que se situam

na bacia hidrográfica do rio Arade, assim como a sua localização geográfica e a

identificação da massa de água subterrânea associada.

Como referido anteriormente a rede de monitorização da quantidade das águas

subterrâneas (SNIRH, 2010) é composta pela rede piezométrica, que disponibiliza

dados de níveis piezométricos e profundidade do nível da água, e pela rede de

nascentes que disponibiliza medições de caudais de descarga subterrânea. Na bacia

hidrográfica do rio Arade esta rede é constituida por 24 pontos de observação (Figura

12). A rede piezométrica é composta por 107 estações piezómetricas, das quais apenas

5 se encontram activas, 3 associadas ao sistema aquífero Querença-Silves e 2 ao

sistema aquífero Ferragudo-Albufeira. A rede de nascentes é composta por 14 pontos

de observação dos quais 11 se encontram associados ao sistema aquífero Querença-

Silves, 1 associado à Orla Meridional Indeferenciado da Bacia do Arade e 2 associados

ao Maciço Antigo Indeferenciado das Bacias das Ribeiras do Algarve. Como referido

anteriormente o Anexo 1 apresenta uma lista que identifica o código das estações,

assim como a sua localização geográfica e a identificação da massa de água

subterrânea associada.

7 No SNIRH a estação piezómetrica 604/125 é considerada como parte da rede de monitorização, no

entanto, neste contexto, esta não foi considera uma vez que se encontra fora dos limites da bacia

hidrográfica do rio Arade.

33

A rede de monitorização da qualidade das águas subterrâneas na bacia hidrográfica do

rio Arade é composta por 198 pontos de observação, dos quais 7 furos verticais, 11

nascentes (2 inactivas) e 1 poço (Figura 12). Apenas 1 ponto de observação da

qualidade das águas subterrâneas (furo vertical) se encontra associado ao sistema

aquífero Mexilhoeira Grande-Portimão, 1 nascente associada ao Maciço Antigo

Indeferenciado das Bacias das Ribeiras do Algarve e 1 furo vertical associado à Zona Sul

portuguesa da Bacia do Arade. Os restantes pontos de observação da qualidade das

águas subterrâneas encontrando-se associados ao sistema aquífero Querença-Silves.

Foram ainda considerados 6 pontos de observação que apesar de incluidos na rede de

monitorização da bacia hidrográfica das Ribeiras do Algarve pelo SNIRH encontram-se

dentro dos limites da bacia hidrográfica do rio Arade, associados ao sistema aquífero

Querença-Silves. A localização geográfica destes pontos encontra-se identificada no

Anexo 1.

Para definir a Rede de Monitorização de Massas de Água Subterrâneas a reportar à CE,

no âmbito do Artigo nº8 da DQA, de acordo com os dados disponibilizados pelo INAG

(InterSIG, 2010), foram seleccionadas 8 estações de monitorização da Rede de

Monitorização das Águas Subterrâneas (Figura 12). De acordo com os dados

disponibilizados esta rede é constituída por 7 poços e 1 nascente, 5 pontos para

monitorizar a quantidade e 3 para monitorizar a qualidade das águas subterrânas. O

Anexo 1 apresenta uma lista que identifica o código europeu das estações

pertencentes a esta rede, que se situam na bacia hidrográfica do rio Arade, assim

como a sua localização geográfica e a sua associação com a rede nacional.

8 No SNIRH as estações piezómetricas 604/145 e 585/1 são consideradas como parte da rede de

monitorização, no entanto, neste contexto, estas não foram consideras uma vez que se encontram fora

dos limites da bacia hidrográfica do rio Arade.

34

Figura 12 – Redes de monitorização de águas subterrâneas na bacia hidrográfica do rio Arade

4.1.2 Rede de Monitorização das Águas Superficiais

Actualmente, encontram-se em funcionamento 2 estações hidrométricas para a

quantificação dos níveis de água nas albufeiras do Funcho e do Arade. Foi reactivada 1

estação no rio Arade a montante das albufeias, que, de acordo com os dados

diponibilizados pelo INAG (SNIRH, 2010), se encontra associada à bacia hidrográfica

das Ribeiras do Algarve (ver Figura 14 e Anexo 2). A estação hidrométrica para

quantificar o nível de água na barragem de Odelouca encontra-se ainda suspensa, de

acordo com os dados disponibilizados pelo INAG (SNIRH, 2010). A Figura 14 apresenta

a distribuição das estações hidrométricas em funcionamento e das estações

hidrométricas extintas que permitiam quantificar caudais e níveis de água em vários

pontos da ribeira de Odelouca e do rio Arade, representando em grande parte a bacia

do rio Arade e o Anexo 2 identifica as suas coordenadas geográfica e código de

identificação.

A rede de monitorização da qualidade das águas superficiais na bacia hidrográfica do

rio Arade, de acordo com os dados disponibilizados pelo SNIRH (2010), é composta por

35

6 estações. Das 4 estações que se encontram activas 3 têm por objectivo avaliar o

impacto, ou seja, são “estações situadas em zonas com forte pressão antropogénica

e/ou zonas que influenciam áreas consideradas sensíveis, com o objectivo de

quantificar as alterações sofridas” (Henriques, 2007; Henriques e Gago, 2007), e tem

ainda como objectivo classificar a qualidade dos troços designados como águas de

ciprinídeos e avaliação do estado químico (secção 2.1 Bacia hidrográfica do Rio Arade –

Sic Arade/Odelouca). A estação da Albufeira do Funcho tem como objectivo a

captação, ou seja, é uma estação “em que se pretende classificar a qualidade das

origens de água para abastecimento, quanto à sua aptidão para este uso” (Henriques,

2007; Henriques e Gago, 2007). Na bacia hidrográfica do rio Arade encontra-se ainda

duas estações de qualidade automática (amostragem continua), no entanto estas

apenas apresentam dados de 2001 a 2006. A Figura 14 esquematiza a localização

destas estações e o Anexo 2 identifica as suas coordenadas geográficas, código e

objectivo.

Figura 13 - Redes de monitorização das águas superficiais na bacia hidrográfica do rio Arade

36

Para definir a Rede de Monitorização de Massas de Água de Superfície, no âmbito do

Artigo nº8 da DQA, de acordo com os dados disponibilizados pelo INAG (InterSIG,

2010), foram seleccionadas estações de monitorização da Rede de Monitorização das

Águas Superficiais, para a monitorização do estado químico, e foram criados alguns

pontos novos para a monitorização do estado ecológico (Figura 14). Esta rede é

constituida no seu todo por 14 pontos e de acordo com a informação disponível

(InterSIG, 2010) nenhuma das estações faz parte da rede nacional. No entanto, é de

referir que 5 destas estações possuem código igual ao código nacional. O Anexo 2

apresenta uma lista que identifica o código europeu das estações pertencentes a esta

rede, que se situam na bacia hidrográfica do rio Arade, assim como a sua localização

geográfica e a sua associação com a rede nacional.



A rede de monitorização da quantidade e qualidade das águas subterrâneas no sistema

aquífero Querença-Silves (Figura 15), de acordo com os dados disponibilizados pelo

SNIRH (2010), é composta por 118 pontos. Desses pontos, 12 nascentes e 7 furo

vertical pertencem tanto à rede de quantidade como de qualidade (Anexo 3).

Como referido anteriormente a rede de monitorização da quantidade das águas

subterrâneas (SNIRH, 2010) é composta pela rede piezométrica, que disponibiliza

dados de níveis piezométricos e profundidade do nível da água, e pela rede de

nascentes que disponibiliza medições de caudais de descarga subterrânea. No sistema

aquífero Querença-Silves esta rede é constituida por 79 pontos de observação, dos

quais 35 encontram-se inactivos (Figura 15). A rede piezométrica é composta por 62

estações piezómetricas, das quais apenas 29 se encontram activas. A rede de

nascentes é composta por 17 pontos de observação, encontrando-se 2 inactivas. O

Anexo 3 apresenta uma lista que identifica o código das estações, assim como a sua

localização geográfica e a sua associação com a rede da qualidade.

A rede de monitorização da qualidade das águas subterrâneas no sistema aquífero

Querença-Silves é composta por 58 pontos de observação (8 inactivos), dos quais 39

furos verticais (3 inactivos), 15 nascentes (5 inactivas) e 4 poços (Figura 15). A

localização geográfica desta rede encontra-se identificada no Anexo 3, assim como a

sua associação com a rede da quantidade.



(InterSIG, 2010), foram seleccionadas 31 estações de monitorização da Rede de

37

Monitorização das Águas Subterrâneas (Figura 15). De acordo com os dados

disponibilizados foram escolhidas 25 estações para monitorizar a quantidade das águas

subterrâneas e 6 para vigiar a qualidade. O Anexo 3 apresenta uma lista que identifica

o código europeu das estações pertencentes a esta rede, que se situam no sistema

aquífero Querença-Silves, assim como a sua localização geográfica e a sua associação

com a rede nacional. De referir que as estações possuem o mesmo código que as

pertencentes à rede nacional, no entanto, um provável erro de conversão das suas

coordenadas leva a que estas não se encontrem sobrepostas.

Figura 14 - Redes de monitorização de águas subterrâneas no sistema aquífero Querença-Silves


A rede de monitorização da quantidade das águas superficiais do sistema aquífero de

Querença-Silves, de acordo com a informação disponibilizada (SNIRH, 2010), é

composta por 4 estaçãos hidrométrica, no entanto apenas 2 se encontram activas

(Figura 16). A rede de monitorização da qualidade das águas superficiais, de acordo

com os dados disponibilizados pelo SNIRH (2010), é composta por 2 estações de

qualidade (1 activas) e 2 estações de qualidade automática. De acordo com a

informação disponibilizada (SNIRH, 2010) a estação da rede de qualidade activa tem

como objectivo avaliar o impacto, ou seja, é uma estação situada “em zonas com forte

pressão antropogénica e/ou zonas que influenciam áreas consideradas sensíveis, com

o objectivo de quantificar as alterações sofridas” (Henriques, 2007; Henriques e Gago,

2007). A Figura 16 esquematiza a localização destas estações e o Anexo 4 identifica as

suas coordenadas geográficas, código e objectivo (quando aplicavél).

38

Da Rede de Monitorização de Massas de Água de Superfície, definida no âmbito do

Artigo nº8 da DQA (InterSIG, 2010), foram seleccionadas 5 estações de amostragem,

de acordo com os dados disponibilizados nenhuma das estações faz parte da rede

nacional. No entanto, é de referir que 2 destas estações possuem código igual ao

código nacional. O Anexo 4 apresenta uma lista que identifica o código europeu das

estações pertencentes a esta rede, que se situam no sistema aquífero Querença-Silves,

assim como a sua localização geográfica e a sua associação com a rede nacional.

Figura 15 - Redes de monitorização das águas superficiais no sistema aquífero de Querença-Silves

4.3 Sistema Aquífero de Mexilhoeira Grande-Portimão



aquífero de Mexilhoeira Grande-Portimão, de acordo com os dados disponibilizados

pelo SNIRH (2010), é composta por 179 pontos de monitorização, 12 estações

piezómetricas (apenas 6 activas) e 5 estações pertencentes à rede de qualidade (Figura

17). Neste sistema aquífero não foi identificada rede de nascentes. O Anexo 5

apresenta uma lista que identifica o código das estações da rede de monitorização das

águas subterrâneas que se situam no sistema aquífero de Mexilhoeria Grande-

Portimão, assim como a sua localização geográfica e a identificação da bacia

hidrográfica associada.

9 Foi retirada a estação 594/159 por se encontrar fora dos limites do sistema aquífero.

39



(InterSIG, 2010), foram seleccionados 9 estações da Rede de Monitorização das Águas

Subterrâneas, 6 estações piezométricas e 3 estações de qualidade (Figura 17). O Anexo

5 apresenta uma lista que identifica o código europeu das estações pertencentes a

esta rede, que se situam no sistema aquífero de Mexilhoeira Grande-Portimão, assim

como a sua localização geográfica e a sua associação com a rede nacional. De referir

que as estações possuem o mesmo código que as pertencentes à rede nacional, no

entanto, um provável erro de conversão das suas coordenadas leva a que estas não se

encontrem sobrepostas.

Figura 16 - Redes de monitorização de águas subterrâneas no sistema aquífero de Mexilhoeira

Grande-Portimão



Mexilhoeira Grande-Portimão é composta por 1 estaçãos hidrométrica activa (SNIRH,

2010). A rede de monitorização da qualidade das águas superficiais, de acordo com os

dados disponibilizados pelo SNIRH (2010), é composta por 1 estação de qualidade e 1

estação de qualidade automática. De acordo com a informação disponibilizada (SNIRH,

2010) a estação da rede de qualidade tem como objectivo avaliar o impacto, ou seja, é

40

uma estação situada “em zonas com forte pressão antropogénica e/ou zonas que

influenciam áreas consideradas sensíveis, com o objectivo de quantificar as alterações

sofridas” (Henriques, 2007; Henriques e Gago, 2007), e tem ainda como objectivo a

avaliação do estado químico. A Figura 18 esquematiza a localização destas estações e o

Anexo 6 identifica as suas coordenadas geográficas, código e objectivo (quando

aplicavél).

A Rede de Monitorização de Massas de Água de Superfície, no âmbito do Artigo nº8 da

DQA, de acordo com os dados disponibilizados pelo INAG (InterSIG, 2010), é

constituida no seu todo por 5 pontos de amostragem e nenhuma das estações faz

parte da rede nacional. No entanto, é de referir que 1 destas estações possui código

igual ao código nacional. O Anexo 6 apresenta uma lista que identifica o código

europeu das estações pertencentes a esta rede, que se situam no sistema aquífero de

Mexilhoeira Grande-Portimão, assim como a sua localização geográfica e a sua

associação com a rede nacional.

Figura 17 - Redes de monitorização das águas superficiais no sistema aquífero de Mexilhoeira Grande-

Portimão

41




aquífero de Sines (Figura 19), de acordo com os dados disponibilizados pelo SNIRH, é

composta por 9 pontos de monitorização, 5 pertencentes à rede de piezometria e 4 à

rede de qualidade. Neste sistema aquífero não foi identificada rede de nascentes. O

Anexo 7 apresenta uma lista que identifica o código das estações da rede de

monitorização das águas subterrâneas que se situam no sistema aquífero de Sines,

assim como a sua localização geográfica e a identificação da bacia hidrográfica

associada.



(InterSIG, 2010), foram seleccionados todos os pontos da Rede de Monitorização das

Águas Subterrâneas (Figura 19). O Anexo 7 apresenta uma lista que identifica o código

europeu das estações pertencentes a esta rede, que se situam no sistema aquífero de

Sines, assim como a sua localização geográfica e a sua associação com a rede nacional.

De referir que as estações possuem o mesmo código que as pertencentes à rede

nacional, no entanto, um provável erro de conversão das suas coordenadas leva a que

estas não se encontrem sobrepostas.

42

Figura 18 - Redes de monitorização de águas subterrâneas no sistema aquífero de Sines



Sines é composta por 2 estações hidrométricas, enquanto a rede de monitorização da

qualidade das águas superficiais, de acordo com os dados disponibilizados pelo SNIRH

(2010), é composta por 4 estações. De acordo com a informação disponibilizada

(SNIRH, 2010) todas as estações da rede de qualidade tem como objectivo a

monitorização do estado ecológico e apenas a estação de Melides (25E/01) tem ainda

como objectivo a referência “avaliação de caraterísticas maturais básicas, informação

prévia à influência antropogénica” (Henriques, 2007; Henriques e Gago, 2007). A

Figura 20 esquematiza a localização destas estações e o Anexo 8 identifica as suas

coordenadas geográficas, código e objectivo (quando aplicavél).

43

A Rede de Monitorização de Massas de Água de Superfície, no âmbito do Artigo nº8 da

DQA, de acordo com os dados disponibilizados pelo INAG (InterSIG, 2010), é

constituida no seu todo por 5 pontos de amostragem e nenhuma das estações faz

parte da rede nacional. No entanto, é de referir que 4 destas estações possuem código

igual ao código nacional (2 estações hidrométricas e 2 estações de qualidade). O Anexo

8 apresenta uma lista que identifica o código europeu das estações pertencentes a

esta rede, que se situam no sistema aquífero de Sines, assim como a sua localização

geográfica e a sua associação com a rede nacional.

Figura 19 - Redes de monitorização das águas superficiais no sistema aquífero de Sines

44

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48

Anexos

I

Anexo 1 – Rede de monitorização das águas subterrâneas na bacia hidrográfica do rio Arade.

Código Coord X (M)

Coord Y (M)

Bacia Hidrográfica Sistema Aquífero Tipo Rede Qualidade (SNIRH, 2010)

Rede Quantidade

(SNIRH, 2010)

Rede Monitorização (InterSIG, 2010)

Código EU

595/1094 168749 21830 Arade M5 - Querença - Silves Poço Activa

595/298 172000 21750 Arade M5 - Querença - Silves Furo Vertical Activa




578/1 178110 44120 Arade A0z2RH8 – Zona Sul Portuguesa da Bacia

do Rio Arade Furo Vertical Activa

PT578F1

585/3 164400 39460 Arade A0 - Maciço Antigo Indiferenciado Nascente Activa Activa PT585F3

594/403 167430 21208 Arade M5 - Querença - Silves Nascente Inactiva

594/404 167424 21240 Arade M5 - Querença - Silves Nascente Inactiva

594/58 162640 22050 Arade M3 - Mexilhoeira Grande - Portimão Furo Vertical Activa

PT594F58


595/1095 168547 21870 Arade M5 - Querença - Silves Nascente Activa Activa



595/262 168759 21828 Arade M5 - Querença - Silves Nascente Activa





595/309 170950 22800 Arade M5 - Querença - Silves Piezómetro

Activa PT595F309


Activa PT595F1033

585/78 162250 39700 Arade A0 - Maciço Antigo Indiferenciado Piezómetro

Inactiva

587/101 190150 37800 Arade A0 - Maciço Antigo Indiferenciado Piezómetro

Inactiva

594/150 162600 22150 Arade M3 - Mexilhoeira Grande - Portimão Piezómetro

Inactiva

II

Código Coord X (M)

Coord Y (M)

Bacia Hidrográfica Sistema Aquífero Tipo Rede Qualidade (SNIRH, 2010)

Rede Quantidade

(SNIRH, 2010)

Rede Monitorização (InterSIG, 2010)

Código EU


Inactiva


Activa PT595/215

603/73 166650 16650 Arade M4 - Ferragudo - Albufeira Piezómetro

Activa


Inactiva


Activa PT604F322

585/92 158637 38213 Arade A0 - Maciço Antigo Indiferenciado Nascente

Activa

595/1065 168250 21950 Arade M5 - Querença - Silves Nascente

Activa


Activa


Activa


Activa

595/267 169100 23000 Arade M0 - Orla Meridional Indiferenciado Nascente

Inactiva

595/308 177700 26200 Arade M5 - Querença - Silves Furo Vertical

PT595F308

595/193 170300 21900 Ribeiras do Algarve M5 - Querença - Silves Furo Vertical Activa






Anexo 2 – Rede de monitorização das águas superficiais na bacia hidrográfica do rio Arade.

Código Nome Coord X

(M) Coord Y

(M) Bacia

Hidrográfica Rio

Rede Qual. SNIRH 2010

Objectivo Rede Qualidade

SNIRH 2010

Rede Hidrométrica

SNIRH 2010

Rede Monito. InterSIG 2010

Código EU

Long. ETRS89

Lat. ETRS89

30G/02A Arade 178423 30417 Arade Rio Arade

Activa

30G/10H Barragem do

Funcho (Jusante)

178990 34190 Arade Rio Arade

Extinta

III


(M) Coord Y

(M) Bacia

Hidrográfica Rio



SNIRH 2010

Rede Hidrométrica

SNIRH 2010


Código EU

Long. ETRS89

Lat. ETRS89

30G/09H Barragem do

Funcho (Montante)

178081 30670 Arade Rio Arade

Extinta

30G/04H Barranco do

Funcho 178098 33807 Arade Rio Arade

Extinta

30G/07H Casa

Queimada 178023 29568 Arade Rio Arade

Extinta

30G/01A Funcho 177868 32999 Arade Rio Arade

Activa

30G/01H Monte dos Pachecos

168828 34029 Arade Ribeira De Odelouca

Extinta

29G/01H Sapeira 177199 41633 Arade Ribeira de Odelouca

Activa Automática

Suspensa

30G/02H Pardeiro 169634 35959 Ribeiras do

Algarve Ribeira de Odelouca

Extinta

30G/05H Foz da Laje 168113 32431 Ribeiras do

Algarve Ribeira de Odelouca

Extinta

30H/02H Foz do Ribeiro 190421 37871 Ribeiras do

Algarve Rio Arade

Reactivada

30H/03H Vale de Barriga

185789 35314 Ribeiras do

Algarve Rio Arade

Extinta

30H/04 Foz do Ribeiro 190508 37869 Arade Rio Arade Activa

Automática

30G/09F Alb. Arade (F) 178425 30416 Arade Rio Arade Activa IMPACTO

30G/09S Alb. Arade (S) 178425 30416 Arade Rio Arade Activa IMPACTO / PISC-CIP-

78-659 / DQA_QUIM_VIG2

PT30G09S

30G/10F Alb. Funcho

(F) 178833 33882 Arade Rio Arade Activa

CAPTAÇÃO-75-440 / EXTRACÇÃO

30G/10M Alb. Funcho

(M) 178833 33882 Arade Rio Arade Activa

CAPTAÇÃO-75-440 / EXTRACÇÃO

30G/10S Alb. Funcho

(S) 178833 33883 Arade Rio Arade Activa

CAPTAÇÃO-75-440 / EXTRACÇÃO /

NITRATOS-EST_TRÓFICO /

PT30G10S

IV


(M) Coord Y

(M) Bacia

Hidrográfica Rio



SNIRH 2010

Rede Hidrométrica

SNIRH 2010


Código EU

Long. ETRS89

Lat. ETRS89

DQA_QUIM_VIG1

30G/11 Foz Barreiros 168902 34161 Arade Ribeira de Odelouca

Extinta IMPACTO / PISC-CIP

30H/04 Foz Ribeiro 190420 37871 Arade Rio Arade Activa IMPACTO / PISC-CIP-


PT30H04

30G/02 Rio Arade 169959 23631 Arade Rio Arade Extinta SP /

DQA_QUIM_VIG1_OPER

PT30G02

29G/01 Sapeira 177197 41634 Arade Ribeira de Odelouca

Activa IMPACTO / PISC-CIP-


PT29G01

PTTRANARA2 -8,50881 37,15219

PTTRANARA5 -8,43107 37,19099

PTTRANARA7 -8,40299 37,20025

PT30F52 -8,53641 37,20418

PT30G50 -8,50091 37,20658

PT30F50 -8,54368 37,23063

PT30H50 -8,28449 37,28135

PT29G52 -8,48308 37,34307

PT29H50 -8,27556 37,38718

Anexo 3 – Rede de monitorização das águas subterrâneas no sistema aquífero Querença-Silves.

Código Nome Coord X (M) Coord Y (M) Bacia Hifrográfica Tipo Rede Qualidade

SNIRH (2010) Rede Quantidade

SNIRH (2010)

Rede Monitorização InterSIG (2010) Código Europeu

596/332 AC 1 185420 24800 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa

596/278 AC 2 194950 25650 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa Inactiva

597/87 AC 2 208100 24350 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa Inactiva PT597F87

V



SNIRH (2010)


596/274 AC 3 194600 25150 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Inactiva

596/275 FD 3 194850 25150 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa Inactiva



595/1034 FE 179870 24870 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa

595/1035 FF 179700 24550 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa

595/1040 FG 179390 24790 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa

595/1051 FH 179790 23450 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa

595/1052 FJ 179750 23190 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa

597/112 Fonte Benémola 210986 27051 Ribeiras do Algarve Nascente Inactiva Activa

596/263 Fonte de Paderne 193267 22415 Ribeiras do Algarve Nascente Activa Activa PT596F263

597/113 Fonte Filipe 215069 23890 Ribeiras do Algarve Nascente Inactiva Inactiva

595/1094 Fontes 168749 21830 Arade Poço Activa

595/298 JCS 12 172000 21750 Arade Furo Vertical Activa

595/299 JCS 22 172120 21900 Arade Furo Vertical Activa

596/330 JCS 4 189150 28500 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa



595/97 JK 1 180140 22420 Ribeiras do Algarve Poço Activa

596/143 JK 1 186150 27170 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa

PT596F143


595/198 JK 13 170800 22600 Arade Furo Vertical Activa

595/137 JK 2 174030 23800 Arade Furo Vertical Activa

587/21 JK 3 196600 30300 Ribeiras do Algarve Poço Activa

PT587F21



VI



SNIRH (2010)


596/188 JK 5/JCS 185420 23200 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa

595/301 PS 1 180350 23250 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa



595/306 PS 6 179050 24500 Ribeiras do Algarve Furo vertical Activa Inactiva

587/24

196845 30284 Ribeiras do Algarve Nascente Inactiva Activa

588/7

206300 30350 Ribeiras do Algarve Nascente Activa Activa PT588F7

594/403

167430 21208 Arade Nascente Inactiva

594/404

167424 21240 Arade Nascente Inactiva

595/1047

170200 22513 Arade Furo Vertical Activa

595/1095

168547 21870 Arade Nascente Activa Activa

595/171

178150 25130 Ribeiras do Algarve Poço Activa

595/192

169950 22000 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Activa

595/193


595/209


595/214


595/216


595/260


595/262

168759 21828 Arade Nascente Activa

595/269


595/270


595/271


595/272


595/287


PT595F287

595/959


596/145

185530 27360 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Inactiva

VII



SNIRH (2010)


596/714

185950 27250 Ribeiras do Algarve Furo Vertical Inactiva

597/109


597/91

204200 24300 Ribeiras do Algarve Furo vertical Activa Inactiva

595/1056 FC 178240 24100 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa PT595F1056

596/277 FD 1 195250 25750 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva



596/272 JCS 18 194800 24500 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva

595/309 JCS 19 170950 22800 Arade Piezómetro Activa PT595F309

588/1 JK 3 206900 30120 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva

588/2 JK 4 207030 30020 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva

595/1016 RA1 181902 23989 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa PT595F1016




595/1033 RA5 175360 23750 Arade Piezómetro Activa PT595F1033

587/20 1 AH 186800 30700 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva

597/111 14 AH 207560 28120 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa PT597F111



597/95 7 AH 202500 28400 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva



587/39

189550 30800 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa PT587F39

595/121

174930 24570 Arade Piezómetro Inactiva

595/160

177560 26330 Ribeiras do Algarve Piezómetro Inactiva

VIII



SNIRH (2010)


595/215

172750 23750 Arade Piezómetro Activa PT595F215

595/308


595/55


595/76


595/80


596/122


596/19


596/194


596/24

195800 26590 Ribeiras do Algarve Piezómetro Activa

596/243


596/245


596/27


596/284


596/302


596/35


596/399


596/51


596/59


596/86


596/899


597/105


597/121


597/138


597/362


597/364


597/365


IX



SNIRH (2010)


597/80


597/81


597/82


597/83


597/88


597/92


587/23

196487 30222 Ribeiras do Algarve Nascente

Activa

595/1065

168250 21950 Arade Nascente

Activa

595/1066


Activa

595/1067


Inactiva

595/259


Activa

Anexo 4 – Rede de monitorização das águas superficiais no sistema aquífero de Querença-Silves.


(M) Coord Y (M)

Bacia hidrográfica

RIO

Rede Hidro. SNIRH 2010


Objectivo Rede Qual. SNIRH 2010


Código EU

Long. ETRS89

Lat. ETRS89

31H/01H Cotovio 195081 19381 Ribeiras do

Algarve Ribeira da Quarteira

ou de Alte Extinta

30G/08H Ponte

Mesquita 182137 22900

Ribeiras do Algarve

Ribeira de Alcantarilha ou Barranco do

Ribeiro Meirinho Activa Auto.

30J/01H Ponte

Querença 212755 25069

Ribeiras do Algarve

Ribeira de Algibre ou das Mercês

Extinta

31H/02H Ponte

Rodoviária 196346 17553

Ribeiras do Algarve

Ribeira da Quarteira ou de Alte

Activa Auto.

30G/08 Ponte

Mesquita 182106 22898

Ribeiras do Algarve

Ribeira de Alcantarilha ou Barranco do

Ribeiro Meirinho

Extinta IMPACTO /

DQA_QUIM_VIG2 PT30G08

31H/02 Ponte

Rodoviária 196344 17559

Ribeiras do Algarve

Ribeira da Quarteira ou de Alte

Activa IMPACTO /

DQA_QUIM_VIG2 PT31H02

X


(M) Coord Y (M)

Bacia hidrográfica

RIO





Código EU

Long. ETRS89

Lat. ETRS89

PT30I52 -8,00794

37,20751

PT30I53 -8,01156

37,19156

PT30J50 -7,98886

37,19122

Anexo 5 – Rede de monitorização das águas subterrâneas no sistema aquífero de Mexilhoeira Grande-Portimão.

Código Nome Bacia Hidrográfica Coord X (M) Coord Y (M) Rede Piezométrica

(SNIRH, 2010) Rede Qualidade (SNIRH, 2010)

Rede Monitorização (InterSIG, 2010) Código EU

594/95 FD14 Ribeiras do Algarve 157400 22400 Activa

PT594F95

594/162 JCS 5 Ribeiras do Algarve 159150 23350 Inactiva

594/163 JCS 8 Ribeiras do Algarve 159650 25250 Inactiva

594/4 LF 11 Ribeiras do Algarve 156470 20860 Inactiva

594/102 TS 1 Ribeiras do Algarve 161650 24300 Activa

PT594F102

594/150

Arade 162600 22150 Inactiva

594/28

Ribeiras do Algarve 159600 25500 Inactiva

594/34

Ribeiras do Algarve 159450 26120 Activa

PT594F34

594/47


PT594F47

594/56


PT594F56

603/121


PT603F121

603/19

Ribeiras do Algarve 160090 18230 Inactiva

594/161 FD 10 Ribeiras do Algarve 156950 22400

Activa PT594F161

594/171 JCS 20 Ribeiras do Algarve 159200 26200

Activa


Activa PT594F182

594/58

Arade 162640 22050

Activa PT594F58


Activa

XI

Anexo 6 – Rede de monitorização das águas superficiais no sistema aquífero de Mexilhoeira Grande-Portimão.


(M) Coord Y (M)

Bacia Rio





Código EU

Long. ETRS89

Lat. ETRS89

31F/04H Alvor 158831 19177 Ribeiras do Algarve Rio Alvor Extinta

31F/02H Dique da

Torre 159387 20417 Ribeiras do Algarve

Ribeira da Torre ou Barranco da Lagoa

Garcia Extinta

30F/01H Pereiro 154824 27391 Ribeiras do Algarve Ribeiro do Arao Extinta

30F/03H Senhora do Verde

159945 27073 Ribeiras do Algarve Ribeira da Torre Extinta

30F/02H Vidigal 158006 26533 Ribeiras do Algarve Ribeira do Farelo Activa Automática

30F/02 Vidigal 158026 26818 Ribeiras do Algarve Ribeira do Farelo

Activa IMPACTO /

DQA_QUIM_VIG2 PT30F02

PTCOSTRH85 -8,59651 37,13783

PT30F51 -8,64685 37,19830

PT31F50 -8,63569 37,16141

PT30F53 -8,60575 37,20294

Anexo 7 – Rede de monitorização das águas subterrâneas no sistema aquífero de Sines.

Código Coord X (M) Coord Y (M) Bacia hidrográfica Rede Piezométrica

(SNIRH, 2010) Rede Qualidade (SNIRH, 2010)

Rede de Monitorização (InterSIG, 2010)

Código EU

505/67 143021 122797 Ribeiras do Alentejo Activa

PT505A67


PT516A18


PT505A38


PT516A15


PT516A80

505/69 143063 123186 Ribeiras do Alentejo

Activa PT505A69

516/127 138790 111890 Sado

Activa PT516A127

XII

516/126 147582 115777 Sado

Activa PT516A126

494/119 147520 131300 Ribeiras do Alentejo

Activa PT494A119

Anexo 8 – Rede de monitorização das águas superficiais no sistema aquífero de Sines.


(M) Coord Y

(M) Bacia

Hidrográfica Rio


Objectivo Rede Qual. SNIRH

2010



Código EU

Long. ETRS89

Lat. ETRS89

25E/02H Badoca 143068 123150 Ribeiras do

Alentejo Ribeira da Badoca

ou Santo André Automática

Activa PT25E02H

25E/01H Melides 147420 131310 Ribeiras do

Alentejo Ribeira da Lagoa

de Melides Activa PT25E01H

25E/02 Badoca 143624 122845 Ribeiras do

Alentejo

Ribeira da Ponte ou do Monte

Barranco Activa DQA_ECOL_OPER

25E/50 Cerradinha 143426 126174 Ribeiras do

Alentejo

Ribeira da Cascalheira ou

Barranco do Livramento

Activa DQA_ECOL_VIG

PT25E50

25E/01 Melides 146745 130945 Ribeiras do

Alentejo Ribeira da Lagoa

de Melides Activa

REFERENCIA / BASE / DQA_ECOL_VIG

26D/50 Ribeira

Moinhos 137898 112248

Ribeiras do Alentejo

Barranco das Camarinheiras

Activa DQA_ECOL_VIG

PT26D50

PTCOSTRH665 -8,78883 38,09636

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