263 / Julho

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Leitor

Consolidar um sistema nacional de esporte que fun-cione efetivamente como indutor do desenvolvimento hu-mano e social. Essa é a prioridade número 1 do ministro do Esporte, George Hilton, para que o Brasil deixe de ser o país do futebol e se transforme no país da prática esportiva.

A largada já foi dada, com a criação de um Grupo de Trabalho específico para cuidar da elaboração do projeto de lei que definirá os conceitos, normas e diretrizes que devem nortear o sistema e as fontes de financiamento para o setor.

George Hilton também reativou a Comissão Nacional de Atletas (CNA), formada por 35 integrantes. Após nove anos de silêncio, o grupo que reúne atletas e ex-atletas na-cionais será uma espécie de porta-voz da categoria com o Governo Federal.

Para fortalecer ainda mais o sistema, os Ministérios do Esporte e do Turismo uniram forças para a formatação de planos de médio e longo prazo calçados na interação entre o esporte, o turismo e o lazer.

George Hilton garante que a parceria não tem prazo de validade e as duas pastas manterão contato freqüente antes, durante e depois das Olimpíadas. “Minha ótica, e a do ministro do Turismo, Henrique Alves, é que são duas políticas que precisam caminhar juntas”.

A proposta é criar uma mudança cultural, em que os investimentos no setor sejam encarados como uma polí-tica de Estado e direito de todos os brasileiros. Assim, os investimentos na área não ficarão vulneráveis às mudanças de governos, fazendo com que as diretrizes e bases sejam cumpridas por todos.

“Mais importante do que ser o ministro do Esporte na época das Olimpíadas é deixar uma legislação moderna e ações planejadas para o futuro”, ressalta George Hilton.

O esporte como fator de desenvolvimento

O Editor

&EstadosMunicípios

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CAPA“Mais importante do que ser o ministro do Esporte na época

das Olimpíadas é deixar uma legislação moderna e ações planejadas para o futuro”. A declaração mostra a determinação do ministro George Hilton em promover mudanças capazes de inserir a população no esporte e erradicar os obstáculos que limitam a prática esportiva no Brasil. A meta é ambiciosa: transformar o país do futebol no país da prática esportiva.

28 | DIRETO DE BRASÍLIA Renato Riella

42 | MÍDIA Pedro Abelha

56 | CASOS & CAUSOS Rangel Cavalcante

índiceEdição 263 - Julho / 2015

colu

nas

11 PolíticaProjeto autoriza criação de mais de 200 municípios 11Semestre produtivo no Legislativo federal 12

14 NacionalPropostas de governadores e prefeitos 14Uso da mediação para solução de conflitos 15Nova edição do Escala Brasil Transparente 16

18 EstadosResgatando as tradições culturais do Piauí 18Rio Grande do Sul vai retomar obras de barragens 20Centro de Biotecnologia da Amazônia 21

22 MunicípiosMinas lança plano de convivência com a seca 22Redução do FPM acentua crise nos municípios 24

25 SaneamentoMais saneamento e pavimentação na Bahia 25

26 AgriculturaAgricultura familiar nas Forças Armadas 26Escoar produção pelo Norte é um desafio 27

30 SaúdeMilhares de vagas em novos cursos de Medicina 30

32 Educação Ceará eleva taxa de alfabetização de crianças 32A importância da família na escola 33

34 EconomiaBrasil está menos atrativo no setor petrolífero 34Balança Comercial teve superávit em junho 35

36 InfraestruturaMais investimentos em Banda Larga 36Segurança duplicada 37

38 AeroportosAviação regional para integrar o país 38

40 NegóciosArte urbana estimula o turismo interno 40

41 SocialTecnologia garante o acesso à água 41

44 Meio Ambiente6ª edição do Prêmio A3P 44Brasil reflorestará 12 milhões de hectares 45

46 CidadaniaViolência contra crianças e adolescentes 46

47 Economia SolidáriaCrediBahia quer atender mais empreendedores 47

48 InclusãoInclusão no mercado de trabalho 48

50 Câmaras e Assembleias Planos Municipais de Educação 50Ampliação de vagas para deficientes 51

52 Turismo João Pessoa - Belas praias e clima de interior 52

58 ArtigoQuestionamento dos salários dos vereadores 58

6 E s t a d o s & M u n i c í p i o s

C a p a

Consolidar um sistema na-cional de esporte que funcione efetivamente como indutor do desenvolvimento humano e so-cial. Esta é a prioridade número 1 do ministro do Esporte, Ge-orge Hilton, para que o Brasil deixe de ser o país do futebol e se transforme no país da prática esportiva.

A proposta é criar uma mu-dança cultural, em que os investi-mentos no setor sejam encarados como uma política de Estado e direito de todos os brasileiros. As-sim, os investimentos na área não ficarão vulneráveis às mudanças de governos, fazendo com que as diretrizes e bases sejam cumpri-das por todos.

“Esse Sistema vai mudar o país”, enfatiza o ministro, que aposta na vitória do tripé educa-ção, planejamento e investimento para disseminar a prática esportiva em todo o território nacional.

Para tanto, o Ministério criou um Grupo de Trabalho es-pecífico para cuidar da elabora-ção do projeto de lei que deve ser encaminhado em setembro ao Congresso Nacional. Desde o ultimo mês de abril, o grupo vem debatendo os conceitos, normas e diretrizes que devem nortear o sistema e as fontes de financia-mento para o setor.

Esporte como indutor do desenvolvimento

E s t a d o s & M u n i c í p i o s 7

C a p a

A massificação da prática esportiva e os investi-mentos claros e contínuos podem transformar o Bra-sil em um país que pra tica e valoriza o esporte em todos os níveis, estimulando a educação física nos primeiros anos de ensino, fortalecendo os clubes for-madores de atletas e formando novos talentos.

Segundo o ministro, o Brasil precisa de iniciati-vas capazes de inserir a população no esporte e erra-dicar os obstáculos que limitam a prática esportiva: “Mais importante do que ser o ministro do Esporte na época das Olimpíadas é deixar uma legislação mo-derna e ações planejadas para o futuro.”

Mobilização

George Hilton também reativou a Comissão Na-cional de Atletas (CNA), formada por 35 integrantes e presidida pelo velejador Lars Grael. Após nove anos de silêncio, o grupo, que reúne atletas e ex-atletas nacionais, será uma espécie de porta-voz da catego-ria com o Governo Federal

O ministro garantiu que a comissão terá voz ati-va no desenvolvimento das ações esportivas do país. “Apesar de que juridicamente a comissão não tem poder deliberativo, mas sim consultivo, para o Minis-tério do Esporte ela terá uma voz e uma capacidade enorme de opinar.”

A Comissão Nacional reúne atletas de diversas modalidades esportivas, como atletismo, vôlei, ginás-tica, handebol, remo, natação, vôlei de praia, judô, basquete, tênis de mesa, patinação, futebol de cegos, futebol, tênis, surfe, canoagem e boxe.

Megaeventos

O Sistema Nacional do Esporte servirá, dentre outras coisas, para definir as atribuições dos gover-nos federal, estadual, municipal, das entidades pri-vadas, federações, confederações e clubes para as políticas do setor.

O consultor jurídico do Ministério do Esporte, Pitágoras Dytz, explica que essa definição vai me-lhorar a gestão das verbas orçamentárias e dos recur-sos advindos dos megaeventos. Para ele, estabelecer

responsabilidades vai otimizar a aplicação do recur-so público disponível.

“Essa é a importância desse novo marco regula-tório, dado que o anterior nasceu antes destes mega-eventos e dessa nova realidade do esporte no país”, enfatiza o consultor.

Para a coordenadora do grupo de trabalho e di-retora de planejamento e gestão estratégica do Mi-nistério do Esporte, Cassia Damiani, o Brasil deve aproveitar as oportunidades geradas pelos mega-eventos sediados no país, como o Pan de 2007, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, para elevar ainda mais o patamar de investimentos no setor esportivo.

Falando especificamente do Ministério, ela lem-brou que a pasta tinha um orçamento baixo e difuso, mas conseguiu crescer por meio do vetor indutor, que foram os megaeventos. Para ela, o legado dei-xado pelas competições impacta de forma positiva a base do esporte no país.

“Os megaeventos não são espetacularização do esporte, porque há um legado social. Eles induzem o crescimento dos investimentos e ampliam a base esportiva, já que os equipamentos adquiridos e as obras realizadas servirão para a iniciação e democra-tização da prática esportiva”, afirma.

Bons exemplos

A metodologia de gestão esportiva adotada pe-las entidades educacionais do Canadá, sede dos Jo-gos Pan-Americanos de 2015, será de grande valia para o projeto brasileiro de ampliar a interação entre

País do futebol quer ser o país da prática esportiva


o esporte e as instituições de ensi-no. A expertise canadense servirá de subsidio para a elaboração e aprovação do Sistema Nacional do Esporte.

O ministro George Hilton conheceu de perto a estrutura da Universidade de York, instituição de 55 mil estudantes sediada em Toronto e que abriga parte da de-legação brasileira que participa das competições

“Queremos utilizar os espa-ços das escolas e das universidades para a iniciação esportiva e para revelar novos atletas de rendimen-to”, afirmou o ministro, ressaltando que o modelo aplicado no Canadá tem proporcionado ao país receber grandes eventos e gerar uma cultura da prática esportiva.

“Estamos no meio de um espí-rito olímpico, de um ciclo virtuoso e não podemos deixar esse mo-mento passar”, ressalta o ministro.

Planejamento

Planejamento, pesquisa e mo-bilização. O trabalho de formata-ção do Sistema Nacional de Esporte começou com uma minuciosa pes-quisa promovida pelo Ministério do Esporte para identificar os prin-cipais obstáculos que impedem o acesso ao esporte, as desigualdades regionais e o grau de desenvolvi-mento esportivo brasileiro.

“Estamos estudando o per-fil esportivo do povo brasileiro; quantos estão fora do esporte? Por que estão fora? Esses dados são importantes para a consolidação e o aperfeiçoamento do sistema”, afirma Cássia Damiani.

A Lei Pelé, criada em 1998, tratou quase que exclusivamen-te do futebol, pouco se referindo às demais práticas esportivas. O Sistema Nacional será muito mais abrangente, sem ignorar a força

dessa incontestável paixão nacio-nal. “Nos reportaremos ao que é de futebol na Lei Pelé e nesse novo Sistema para os outros es-portes”, concluiu Damiani.

Ações conjuntas

De olho nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos que ocorrerão no Rio de Janeiro em 2016, os Mi-nistérios do Esporte e do Turismo uniram forças para a formatação de planos de médio e longo prazo calçados na interação entre o es-porte, o turismo e o lazer.

Segundo o ministro George Hilton, a parceria não tem pra-zo de validade e as duas pastas manterão contato freqüente antes, durante e depois das Olimpíadas. “Minha ótica, e a do ministro do Turismo, Henrique Alves, é que são duas políticas que precisam caminhar juntas”.

C a p a


A receita é simples: já que todo turista que vem ao evento quer práticar esporte e conhecer o país, a integração entre as duas pastas pode construir um calendário que una eventos esportivos com eventos de lazer e atrações turísticas.

“Vamos fomentar e oferecer não só para o turista, mas também

to, o ministro George Hilton e os presidentes do Comitê Olímpico do Brasil e do Comitê Rio 2016, Carlos Arthuz Nuzman; da Em-presa Olímpica Municipal (EOM), Joaquim Monteiro de Carvalho; e da Autoridade Pública Olímpica (APO), Marcelo Pedroso; destaca-ram a importância da integração dos três níveis de governo na or-ganização dos Jogos Olímpicos de 2016 e do legado que o evento deixará para os cariocas e o país.

Segundo o ministro, é essa integração que possibilitará que os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro sejam os melho-res de todos os tempos.

Ele afirmou que após o bem sucedido ciclo de grandes eventos que o Brasil já sediou desde 2007 - Jogos Pan-Americanos, Jogos Parapan-Americanos, Jogos Mun-diais Militares, Copa das Con-federações e Copa do Mundo, o

Esporte e turismo precisam caminhar juntos

para o povo brasileiro, um Brasil muito mais atrativo”, enfatiza o ministro do Esporte.

Otimismo olímpico

Em entrevista coletiva conce-dida no Centro de Imprensa dos Jogos Pan-Americanos, em Toron-

C a p a


país está pronto para se firmar no cenário internacional.

“Caberá ao Governo Federal a nacionalização dos esportes a partir desses grandes eventos”, concluiu.

Incentivo

Considerado o maior pro-grama de patrocínio individual de atletas no mundo, o Bolsa-Atleta brasileiro já concedeu mais de 14 mil bolsas em uma década de atuação.

A concessão de bolsas é uma importante ferramenta para o futu-ro esportivo do Brasil, pois incen-tiva a formação dos atletas desde as competições escolares, passan-do pelos Jogos Olímpicos da Ju-ventude e a Universíade, principal competição mundial destinada a jovens atletas.

Segundo pesquisa da Federa-ção Internacional do Esporte Uni-versitário (Fisu), 48% dos medalhis-tas em Olimpíadas já conquistaram medalhas em Universíades.

Mais do que contribuir com o esporte brasileiro ou formar campeões, o bolsa atleta dá con-dições ao jovem para estudar e ser um cidadão, independente dos re-sultados esportivos.

Bolsas

Somente no último exercício (2014), mais de sete mil atletas foram contemplados nas cinco categorias de bolsa-atleta (Base, Estudantil, Nacional, Internacio-nal e Olímpica/Paraolímpica). No

primeiro ano, foram beneficiados 924 atletas, o que representa um crescimento superior a 657%.

A execução financeira também apresentou evolução expressiva no período. No primeiro ano do progra-ma, o investimento foi de R$ 1,5 mi-lhão. Desde 2010, os investimentos nas cinco categorias ultrapassaram a marca de R$ 330 milhões.

Desde 2012, o Governo Fe-deral também concede a Bolsa Pódio, a mais alta categoria do programa Bolsa-Atleta e destinada a atletas com chances de dispu-tar medalhas nos Jogos Rio 2016. Atualmente, 228 atletas de moda-lidades individuais (olímpicas e paraolímpicas) são patrocinados com bolsas que variam de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

C a p a


P o l í t i c a

O Senado aprovou o pro-jeto que abre caminho para a criação de pelo

menos mais 200 novos municí-pios no país. A proposta estabelece regras mais rígidas para que as ci-dades sejam criadas, mas estimula fusões e incorporações ao permitir que aquelas que se aglutinarem re-cebam o FPM por até 12 anos de-pois de serem criadas.

O projeto segue para vota-ção na Câmara dos Deputados. É a terceira vez que o Congresso ten-ta emplacar o projeto, vetado por duas vezes pela presidente Dilma Rousseff –em 2013 e 2014. Apesar das resistências do Palácio do Pla-nalto, o texto foi aprovado com 57 votos favoráveis e nove contrários.

O texto prevê uma “regra de transição” para que, a partir do 13º ano, os novos municípios te-nham 10 anos para começarem a receber gradativamente a nova cota do FPM. Até lá, mantém o repasse normalmente, embora as regras do fundo determinem que a nova cidade receba menos do que a soma repassada aos dois muni-cípios originais.

População mínima

O projeto determina que os municípios sejam criados refe-rencialmente nas regiões Norte e Nordeste – que têm menor densi-dade demográfica. Tanto os novos municípios quanto os que irão perder habitantes devem ter, após a criação, população mínima de 20 mil habitantes nas regiões Su-deste e Sul, de 12 mil na região Nordeste e de seis mil nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Projeto autoriza criação de mais de

200 municípios

As novas cidades não podem ficar em áreas de reserva indíge-na, de preservação ambiental ou pertencentes à União e autarquias; e sua formação só será permitida após a realização de estudo de viabilidade municipal e de consul-ta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas. Os muni-cípios não poderão ser criadas em anos eleitorais.

Relator do projeto, Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que não haverá impactos diretos à União, porque os recursos que abastecem as cidades virão do FPM e do FPE (Fundo de Participação dos Esta-dos). “Não é justo que um distrito a 300 km da sede do município não possa ter vida própria. Não vai ge-rar um centavo para a União.”

12 E s t a d o s & M u n i c í p i o s12 E s t a d o s & M u n i c í p i o s

P o l í t i c a

No primeiro semestre do ano, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 90 proposi-ções, entre projetos de lei, pro-postas de emenda à Constituição, medidas provisórias, projetos de decreto legislativo, projetos de lei complementar e projetos de reso-lução.

Vários deles já se tornaram lei, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Defi ciência, a regu-lamentação dos direitos dos empre-gados domésticos e a melhora do acesso ao patrimônio genético.

Temas polêmicos também fo-ram votados em Plenário, como as propostas do ajuste fi scal do gover-no, a regulamentação do serviço terceirizado e as PECs da reforma política e da redução da maiorida-de penal, sendo que as duas últi-mas ainda precisam passar por um segundo turno de votações.

Os deputados votaram ainda uma minirreforma eleitoral, que prevê a diminuição do tempo de propaganda eleitoral, do teto de do-ações e de gastos com campanhas.

Pacto Federativo

No segundo semestre, o pre-sidente da Câmara dos Deputa-dos, Eduardo Cunha, (PMDB-RJ), já adiantou que a prioridade da Casa será a votação de propos-ta que impeça o Governo Fede-ral de transferir encargos para os municípios sem recursos e de ou-tras medidas que alterem o pacto federativo. O assunto vem sendo debatido em comissão espe-cial da Câmara.

Além disso, o presidente pretende concluir a votação em segundo turno da propos-ta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal (PEC 171/93) e criar uma co-missão especial para analisar propostas de alterações no Estatuto da Criança e do Ado-lescente (ECA – Lei 8.069/90).

A análise incluirá pro-posta já aprovada pelo Senado que aumenta o tempo de inter-nação de adolescentes que co-metem infrações de três para dez

Semestre produtivo no Legislativo federal

Câmara aprovou

dezenas de propostas e debateu

temas polêmicos

E s t a d o s & M u n i c í p i o s 13E s t a d o s & M u n i c í p i o s 13

P o l í t i c a

anos. Eduardo Cunha salientou que as alterações no ECA só se-rão votadas na Câmara após o Se-nado votar a PEC da maioridade. “Se o Senado aprovar, a mudan-ça no ECA vai refl etir a proposta aprovada. Se o Senado rejeitar, a mudança no ECA vai refl etir isso.”

Outras prioridades para o se-gundo semestre são a discussão da proposta de mudança no rito de tramitação das medidas provi-sórias (PEC 70/11) e do projeto de resolução (PRC 191/09) que aca-ba com as comissões especiais para análise de PECs, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Transparência

No Senado Federal, o presi-dente Renan Calheiros (PMDB-AL) elegeu a transparência como destaque da atual legislatura.

Considerada a única casa legislativa do país a res-ponder todos os pedidos de informação dentro do prazo legal, o Senado di-vulgou seu terceiro rela-tório anual sobre a Lei de Acesso à Informação, que atestou a disponibilização no Portal da Transparência de todos os dados solicitados.

Em três anos da vigência da Lei de Acesso à Informação, o Senado registrou 3.172 pedidos de informa-ção. Além disso, são feitas centenas de atendimentos diários via e-mail ou telefone, de jornalistas e cidadãos, com resposta imediata.

Renan Calheiros ressaltou que o Senado também cobra transparência de outras institui-ções. Como exemplo, ele citou as propostas que tramitam no Se-nado versando sobre a indepen-dência formal do Banco Central, as Leis de Responsabilidade das Estatais e da Autoridade Fiscal in-dependente.

Economia

O presidente do Senado tam-bém ressaltou que a instituição cumpriu sua obrigação de redu-zir os gastos, com medidas de ra-

cionalização, revisão de contratos e fi m de privilégios. O objetivo é prosseguir com a economia re-gistrada no biênio anterior (2013-2014) de R$ 530 milhões.

Entre os cortes, estão redu-ções de quase R$ 3 milhões no contrato de prestação de serviços de telefonia fi xa do serviço Alô Se-nado; R$ 2 milhões em licenças de programas de computador; R$ 1,5 milhão em contratos de terceiriza-ção; R$ 1,5 milhão nos contratos de vigilância; e R$ 500 mil com serviços de publicação.

Em relação aos gastos de pes-soal, o Senado segue abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 0,86% da receita federal. O índice registrado atualmente na casa é de 0,4%.

Segundo Renan Calheiros, o Senado foi a única instituição que, dentro da crise, cumpriu seu pa-pel, cortando despesas, revendo contratos, retirando privilégios e reduzindo seus custos de modo a qualifi car o gasto público.

Transparência e economia foram os destaques no Senado


N a c i o n a l

Os resultados do En-contro com Prefeitos sobre o Pacto Federa-

tivo já podem ser encontrados em uma publicação na internet que traz a íntegra dos debates e a Carta pelo Fortalecimento dos Municípios. O livro é re-sultado do encontro que reuniu mais de 50 prefeitos de todas as regiões do Brasil com os pre-sidentes do Senado, Renan Ca-lheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, para debater soluções para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios.

Também estão incluídos tex-tos sobre as comissões, do Senado e da Câmara, criadas para analisar as propostas que dizem respeito ao pacto federativo e agilizar a vo-tação de projetos de interesse dos estados e municípios.

Reivindicações

A concentração de recursos na União, o aumento das obriga-ções sem contrapartida financeira e a renegociação de dívidas estão entre as reclamações apresenta-das pelos prefeitos.

Renan Calheiros reafirmou o compromisso com as demandas municipais e ressaltou os avanços recentes obtidos pelo Parlamento – como a votação da convalida-ção dos incentivos fiscais, a troca do indexador das dívidas de esta-dos e municípios, o compartilha-mento dos impostos do comércio eletrônico e a derrubada de vetos ao rateio dos royalties do petróleo.

Renan e Cunha também pro-meteram agilidade no exame de matérias que possam ajudar na gestão municipal.

Publicações reúnem propostas de governadores e prefeitos

Governadores

Também já está disponível na internet a publicação com as alternativas apresentadas pelos governadores para o pacto de for-talecimento do federativo. Eles reclamaram da escassez de recur-sos para governar, pediram uma repactuação das obrigações orça-mentárias, criticaram a União por reter a maior parte dos impostos e pleitearam um diálogo maior com o Parlamento.

Na ocasião, Renan Calhei-ros anunciou a criação de Comis-são Especial do Pacto Federativo, para estudar sugestões, propostas e reivindicações para que estados e municípios possam contar com instrumentos necessários para a adequada prestação dos serviços públicos de sua competência.

O livro é resultado do encontro que reuniu mais de 50 prefeitos de todas as regiões do Brasil


N a c i o n a l

União, estados, Distrito Federal e municípios po-derão instaurar câmaras

de prevenção e resolução adminis-trativa de conflitos entre órgãos e entidades da administração pública e para solucionar controvérsias en-tre particulares e o poder público.

A normatização faz parte da Lei nº 13.140/2015, que trata da mediação de conflitos e prevê composição de conflitos, inclusive tributários, envolvendo a adminis-tração pública. A lei afasta a tran-sação com relação a controvérsias envolvendo tributos e contribuições federais devidos por particulares.

A advogada tributarista Pris-cila Faricelli explica que, nesse caso, somente poderão ser objeto de transação créditos tributários devidos por órgãos e entidades da administração pública. A lei não traz restrição para transação en-volvendo particulares quando se trate de tributos estaduais, muni-cipais ou de competência do Dis-trito Federal.

“Embora a possibilidade de solução consensual dos confli-tos tributários ainda dependa de regulamentação, entendo que é um importante passo rumo à tri-butação participativa”, ressalta a advogada e autora do livro Tran-sação e Arbitragem nas Contro-vérsias Tributárias.

Publicação

Originalmente uma disser-tação de mestrado defendida na Universidade de São Paulo (USP),

Uso da mediação para solução de conflitos

o livro coloca em debate um tema que ainda é bastante con-troverso no Direito Tributário. O livro aponta as vantagens da arbitragem na seara tributária, a necessidade de previsão legal e aspectos e viabilidades proces-suais relacionados à arbitragem e transação, entre outras questões.

Em seu estudo, a autora faz uma análise do cenário dos litígios judiciais e apresenta dados que demonstram a inca-pacidade do sistema em aten-der aos agentes envolvidos em relações tributárias com solu-ções processualmente viáveis, e defende a adoção de meios alternativos para resolução de disputas judiciais.

Segundo a advogada, a lei é boa pra sociedade, pois co-meça a introduzir no Brasil a noção de que os contribuintes e o fisco podem sentar para con-versar e entrar em acordo sobre os tributos que são cobrados em tanta quantidade


N a c i o n a l

A Controladoria-Geral da União (CGU) vai rea-lizar uma nova edição da Escala Brasil Transparente (EBT) no segundo semestre de 2015. A Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), responsável pela execução dos trabalhos, ampliará a amostra e permitirá a inscrição de qualquer mu-nicípio que queira ser avaliado, independente do número de habitantes.

A nova edição da EBT avaliará os primeiros duzentos municípios que se inscreverem, além dos 492 estados e municípios que já foram avaliados na primeira edição, com foco na representatividade estadual e regional. Uma amostra probabilística também está sendo utilizada para permitir inferências nos ní-veis estadual, municipal e nacional por portes populacionais.

Com o resultado da EBT, a CGU pre-tende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acom-panhamento das ações realizadas por estados e municípios.

Os municípios com difi culda-de em implementar os mecanismos de transparência pública previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) poderão entrar em contato com a CGU nos estados para solicitar o auxílio do órgão por meio do Programa Brasil Transparente.

Acesso

Na primeira edição, a EBT analisou municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas as capi-tais, além dos 26 estados e do Distrito Federal.

Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois cri-térios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e

Nova edição do Escala Brasil Transparente

efetiva existência e atuação do Serviço de I n f o r-mação ao Cidadão (75%). A criação de uma nota gerou um ranking dos entes avaliados.

Os municípios cadastrados farão uma autoava-liação de transparência e implementação dos meca-nismos previstos na Lei de Acesso à Informação. Ela consiste em um formulário com perguntas que abar-cam os critérios que são utilizados pela metodologia para avaliar os entes públicos.

CENTRO OESTE Brasília /DF

NORDESTE Camaçari/BA

SUL

Curitiba/PRSUDESTE

Rio de Janeiro/RJNORTE

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REALIZAÇÃO


E s t a d o s

No que depender do plane-jamento e desejo do secretário de Cultura do Piauí, Fábio Novo, a cultura piaueinse vai ganhar um novo impulso. Os desafios são grandes, mas ele garante que vá-rios projetos serão realizados. “Va-mos trabalhar em alguns eixos”, disse, enfatizando que entre suas metas está o resgate de marcas e tradições culturais que, ao longo do tempo, estão se esvaindo.

Em Oeiras, por exemplo, o secretário de Cultura quer desen-volver o curso de bandolins, uma tradição que precisa ser retomada e transmitida às novas gerações. “Vamos firmar parceria com o Ins-tituto Histórico de Oeiras e reto-mar as aulas de bandolins”, afir-ma o gestor.

O secretário também desta-ca a forte tradição da sanfona nos municípios de São Raimundo No-nato e Dom Inocêncio. Embora, nessa região, conte com algum trabalho de difusão feito de forma isolado, ele planeja estruturar a escola de sanfona. A ideia é levar o modelo já aplicado em Bom Je-sus, que funciona muito bem com a escola de rabeca.

“A rabeca é uma tradição com mais de 200 anos e hoje há

Resgatando as tradições culturais do Piauí

três rabequeiros vivos. Foi acer-tado com a Escola de Música de Teresina o envio de professor, uma vez por semana,para trabalhar com 30 alunos de 16 a 22 anos”.

Outra cidade destacada é Floriano, com sua vocação para as artes cênicas. Durante todo o ano,

Fábio Novo estabelece metas para a cultura do estado


E s t a d o s

Fábio cita ainda o potencial de Piripiri para o humor e a ideia é montar uma oficina permanente.

Metas

No plano de metas do secre-tário está a pesquisa e identifica-ção das potencialidades das dife-rentes regiões do estado e investir nessas particularidades, resgatan-do e promovendo a genuina cul-tura piauiense.

O secretário também desta-ca a importância da revitalização dos espaços de culturas, como a retomada das obras do Teatro Maria Bonita, de Floriano. Assim como este, outros espaços serão averiguados, reformados e rea-tivados a partir de 2016, já que eles são primordiais para a pro-moção da cultura.

“Os desafios são grandes, mas o desejo de promover e dar visibilidade à cultura piauiense, com certeza, é bem maior. Que-remos fortalecer a estrutura de es-

colas de dança, música e teatro. Aproveitando alunos e professores e levá-los ao interior”, diz Fábio.

Apoio

Na área literária, Fábio Novo pretende revitalizar a política de edição de autores piauienses, através de uma parceria com a Academia Piauiense de Letras, que participará da seleção dos es-critores, e com o lançamento de editais para gravação de CDs de artistas piauienses.

Nessa nova empreitada, Fá-bio deixa claro que uma das pau-tas primordiais é ajudar o artista a produzir e divulgar a cultura. “Vamos capacitar o artista para se inscrever em editais. Temos bons exemplos de grupos da capital e interior que concorrem e são se-lecionados por serem organizados e atender aos requisitos.”, diz, en-fatizando que a meta é capacitar produtores e artistas a buscarem recursos com os editais.

a cidade com o Escândalo Legali-zado de Teatro (Escalet) tem uma agenda intensa, que envolve Pai-xão de Cristo, festivais de teatro e cinema, realização de montagens e estreias. É uma cidade do interior que desponta no cenário artístico com mais de 20 grupos teatrais.

“Os desafios são grandes, mas vamos promover e dar visibilidade à cultura piauiense”


E s t a d o s

O Governo Federal vai re-tomar as obras das bar-ragens de Taquarembó,

de Jaguari e do projeto da barra-gem de São Sepé, no Rio Grande do Sul. A garantia foi dada pelo ministro da Integração Nacional, Gilberto Magalhães Occhi, du-rante encontro oficial com o go-vernador José Ivo Sartori, em Brasília.

“Vamos prosseguir com as duas barragens, já iniciadas, e tam-bém apoiar a elaboração do pro-jeto para São Sepé, com canais de irrigação. Assim, vamos apoiar três intervenções importantes para o Rio Grande do Sul”, garantiu o ministro.

Segundo Gilberto Occhi, a pasta fará uma análise técnica e es-tabelecerá um planejamento do flu-xo financeiro para a execução dos serviços e reativação das frentes de trabalho das barragens. A expectati-

va é de que as obras sejam conclu-ídas até o próximo ano.

Recursos

José Ivo Sartori entregou pes-soalmente ao ministro um oficio solicitando a liberação dos recur-sos já previstos no Orçamento de 2015. O valor pleiteado pelo es-tado é de R$ 55 milhões, já con-siderando o contingenciamento fixado pelo Governo Federal.

“Os repasses oriundos da União são fundamentais. Queremos garan-tir o andamento dos trabalhos neste ano”, destacou o governador

Ele ressaltou que as barra-gens de Taquarembó e Jaguari são duas obras estratégicas para o es-tado e que a construção da barra-gem de São Sepé vai fortalecer a economia de uma região que tem muitas dificuldades.

Rio Grande do Sul vai retomar obras de barragens

Garantia foi dada ao governador pelo ministro da Integração Nacional

O secretário da Agricultura e Pecuária, Ernani Polo, comemo-rou as garantias dadas pelo Mi-nistério da Integração para conti-nuidade das obras. “A garantia da retomada das obras é um avanço positivo. Vamos fazer um grande esforço para que, no mais curto espaço de tempo, essas obras es-tejam cumpridas”.


E s t a d o s

Criado em 2002 para ser o principal centro de pesquisa e produção tecnológica a partir da biodiversidade regional e ajudar a impulsionar o setor, o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) ainda não tem personalidade ju-rídica nem autonomia para firmar contratos e convênios.

A situação vivida pelo centro foi debatida na Comissão de Ci-ência, Tecnologia, Inovação, Co-municação e Informática (CCT). Senadores e demais participantes concordaram que o CBA é subuti-lizado, o que tem levado o Brasil a perder a oportunidade de des-pontar como importante força no setor de biotecnologia.

Recentemente, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualida-de e Tecnologia (Inmetro) assumiu a responsabilidade de adminis-

trar o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). O documento foi assinado pelo ministro do De-senvolvimento, Indústria e Co-mércio Exterior, Armando Mon-teiro. Até então, o CBA era gerido pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Autonomia

A mudança na gestão foi mo-tivada pelo fim de um convênio fir-mado entre a Suframa e a Fundação de Defesa da Biosfera (FDB). Sena-dores e representantes do Governo Federal concordam que o convênio com o Inmetro é uma situação ape-nas emergencial para evitar que o centro feche suas portas.

O Executivo estuda tornar o CBA uma instituição de pesquisa com autonomia e que funcione

Regulamentação do Centro de Biotecnologia da Amazônia

efetivamente como um elo entre as instituições de pesquisa e o setor produtivo, auxiliando no de-senvolvimento de produtos inova-dores e na atração de investimen-tos para a região amazônica.

Uma das ideias que tem ga-nhado força é a de transformar o Centro de Biotecnologia da Ama-zônia em uma organização so-cial sem fins lucrativos, para atuar como coordenador do sistema de biotecnologia na Região Norte.

“O CBA não é só da Ama-zônia, é do Brasil inteiro, e é uma oportunidade que temos de incluir a Região Amazônica no mundo e, incluindo a Região Amazônica no mundo, incluir o país”, afirmou Fernando Louren-ço Nunes Neto, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


M u n i c í p i o s

A edição 2015 do Plano de Convi-vência com a Seca, lançado pela Secretaria de Desenvolvimento e

Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor) e a Coordenadoria Esta-dual de Defesa Civil de Minas Gerais (Ce-dec-MG), traz metas e ações preventivas e emergenciais para auxiliar os municípios mineiros prejudicados pela estiagem.

Para este ano, serão investidos R$ 10 milhões, numa parceria com o Ministério da Integração Nacional. Deste total, R$ 7 milhões serão para atendimento com caminhões-pipa e R$ 3 milhões para im-plantação de adutoras de engate rápido, sistema para bombear água de barragens ou rios.

Estas ações contemplam 109 muni-cípios que decretaram situação de emer-gência em Minas Gerais, sendo que 94,5% destes estão na área de abrangência da Sedinor. No ano passado, 173 municípios foram afetados pelo período de escassez de chuva. O plano visa implementar e desen-volver ações em parceria com entidades e gestores dos municípios para sanar os pre-juízos causados pela seca.

Minas lança plano de convivência com a seca

“Estamos vivendo uma seca que já dura quatro anos e vem se agravando”

Investimentos

O secretário da pasta, Paulo Gue-des, enfatiza a importância deste apoio aos municípios. “Estamos vivendo uma seca que já dura quatro anos e vem se agravando. Esse investimento suprirá a necessidade básica de água potável”, ex-plica, ao lembrar que as ações emergen-ciais se somam a outros investimentos que estão sendo feitos pela Sedinor na região, para amenizar os efeitos da seca.

Por meio do programa Água para To-dos e do Programa de Aceleração do Cres-cimento (PAC 2), serão investidos R$ 540 milhões nas regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais. Desse total, já foram aplica-



dos, até o momento, aproximadamente R$ 170 milhões em várias tecnologias: cisternas de polietileno, cisternas de pla-cas para consumo humano, cisternas de placas para produção agrícola, barreiros, pequenas barragens e sistemas coletivos de abastecimento de água.

O superintendente administrativo da Cedec, major Arnaldo Afonso, expli-ca que a Defesa Civil Estadual comple-mentará o Plano de Convivência: “Serão distribuídas cestas básicas para a popu-lação rural em situação de emergência. Muitas famílias perderam suas planta-ções, que são fonte renda e de alimenta-ção”, ressalta.

109 municípios já decretaram situação de emergência

Desolador O presidente da Associação dos Municípios da Área Mi-

neira da Sudene (Amams), César Emílio, relatou que muitos municípios do Norte de Minas vivem um cenário desolador devido ao agravamento da crise hídrica.

Ele disse que a Amams tem realizado reuniões itineran-tes para formatar uma pauta única em favor da região. Cesar Emilio alerta que os municípios que já convivem com a seca todos os anos enfrentam agora um drama ainda maior, com a antecipação dos problemas.

“Estamos no mês de julho e nossos rios e córregos já estão secos. Vemos que os governos federal e estadual estão sensíveis, então vamos reunir forças para buscar mais investi-mentos, vencer a burocracia e tirar do papel obras importan-tes para a região”.

Para tanto, os gestores municipais estão sendo orienta-dos sobre a gravidade da seca prevista para este ano e a ne-cessidade da utilização racional da água e energia elétrica.

Eles também estão sendo assessorados no preenchimen-to dos dados do Sistema Integrado de Informações de Desas-tres, já que para receber os recursos federais de combate aos efeitos da seca, o município precisa apresentar a documenta-ção preenchida corretamente para o Ministério da Integração Nacional.



O prefeito de Mossoró e presidente da Federa-ção dos Municípios do

Rio Grande do Norte (FEMURN), Francisco José Júnior (PSD), lamentou a situação vivida pelos municípios potiguares, que tive-ram mais uma redução em suas receitas em conseqüência da que-da nos repasses do Fundo de Par-ticipação dos Municípios (FPM).

Ele informou que o repasse do primeiro decêndio de julho do FPM foi 20% menor, em valores brutos e nominais, que o reali-zado no mesmo período do ano passado, e que os prefeitos terão dificuldades para gerenciar as despesas em suas cidades.

Francisco José Júnior chama a atenção para a realidade eco-nômica dos municípios, onde as prefeituras possuem demandas cada vez mais crescentes. “O custo básico que temos que arcar em nossas prefeituras está muito aquém do que é repassado. As re-ceitas estão decadentes, tornando a gestão insustentável economi-camente”.

Além da queda do repas-se em relação a julho de 2014, o valor referente à parcela de 0,5%, montante garantido às prefeituras com a emenda Cons-titucional 084, negociada com o Congresso e o Governo Federal, veio errado.

Redução do FPM acentua crise nos municípios

Equívoco

Segundo o presidente da Fe-murn, o cálculo deveria levar em conta a transferência de um ano, e não apenas dos seis primeiros meses de 2015. Ele ressalta que o texto final definiu equivoca-damente que a transferência aos municípios deve ser apenas dos seis primeiros meses deste ano. “Dessa forma, em valores totais, o FPM sofreu uma queda de cer-ca de 50%”, ressalta..

Para o prefeito de Vera Cruz, João Paulo Cabral, a situação é delicada e exige atenção. “As co-tas estão vindo muito menores do que as registradas nos meses an-teriores. O quadro inflacionário também tem contribuído para o agravamento da situação”.

De acordo com o prefeito, a redução do repasse vem com-prometendo o pagamento de for-necedores, funcionários e outros custos importantes dos muni-cípios. Ele alerta que o FPM re-passado está sendo insuficiente e que se a situação de decréscimo persistir, os serviços essenciais também serão comprometidos.


Mais saneamento e pavimentação na Bahia

O Ministério das Cidades autorizou a contratação de obras de saneamento

e pavimentação em 10 municípios da Bahia, incluindo a capital Sal-vador. Os contratos firmados com o governo estadual e prefeituras totalizam R$ 625 milhões e bene-ficiarão mais de 500 mil pessoas.

“Fizemos as liberações, mas quem autoriza, de fato, é a presiden-ta da República. Em breve, o BRT de Salvador será uma realidade do go-verno Dilma”, afirmou o ministro das Cidades, Gilberto Kassab.

Parte dos recursos - cerca de R$ 100,9 milhões – serão destina-

dos às obras de drenagem urbana nos bairros de Bonfim, Boa Via-gem e Massaranduba, em Salva-dor. Essa intervenção, que busca solucionar problemas recorrentes de alagamentos, prevê a recupe-ração do canal Bate Estaca, bem como a implantação de três siste-mas independentes, que possuem complementação com obras de microdrenagem.

Obras

As outras obras de sanea-mento autorizadas serão execu-tadas nos municípios de Cama-

çari (ampliação do sistema de abastecimento Machadinho Sul e construção de novos poços - R$ 39,2 milhões), Dias d’Ávila (saneamento integrado na bacia dos rios Imbassaí e Jacumirim e construção de 200 unidades ha-bitacionais - R$ 105 milhões), Irecê (implantação de um sis-tema de esgotamento sanitário - R$ 74,7 milhões), Teixeira de Freitas (saneamento integrado na bacia do rio Itanhém e cons-trução de 189 unidades habi-tacionais - R$ 191,9 milhões) e Salvador (retificação e draga-gem no rio Trobogy e constru-ção de reservatórios de reten-ção - R$ 67,1 milhões).

Já as intervenções de pavi-mentação são para as cidades de Remanso (pavimentação de ruas a paralelepípedos, com drenagem superficial, passeios e sinalização viária de vários bairros - R$ 19 milhões), Ria-cho de Santana (drenagem e pavimentação de bairros- R$ 5,7 milhões), Santo Amaro (pavimentação de vias - R$ 8 milhões), Capim Grosso (pavi-mentação de bairros - R$ 11,3 milhões) e Bom Jesus da Lapa (pavimentação em Bom Jesus da Lapa e soluções para drenagem de águas pluviais, passeio e si-nalização vertical e horizontal - R$ 3 milhões).

S a n e a m e n t o


A g r i c u l t u r a

O Ministério da Defesa vai comprar 1,84 mil toneladas de alimentos produzidos por agri-cultores familiares para abastecer as Forças Armadas. A aquisição, anunciada pelo ministro Jaques Wagner, faz parte do Plano Sa-fra para a Agricultura Familiar 2015/16.

O novo Plano vai disponibi-lizar R$ 1,6 bilhão para que 30% das compras de alimentos para o abastecimento dos órgãos públi-cos federais sejam provenientes da Agricultura Familiar. No total, serão destinados R$ 28,9 bilhões em recursos para financiar esse tipo de produção. .

Segundo o ministro, a medi-da vai ajudar a desenvolver mais tecnologia no meio rural e, ao mesmo tempo, tornar a alimenta-ção adquirida para os órgãos pú-blicos mais saudável e variada. “

“É uma mudança muito po-sitiva, pois vai garantir soberania alimentar ao povo brasileiro, es-timulando as compras e o desen-volvimento do setor da agri-cultura familiar”, afirmou.

O ministro do De-senvolvimento Agrá-rio, Patrus Ananias, ressaltou que forta-lecer a agricultura familiar é estimular o crescimento de uma agricultura saudável,

ecológica e eficaz, cuja produção garante rentabilidade e sustenta-bilidade aos agricultores, evitan-do riscos do uso abusivo de agro-tóxicos e transgênicos.

Agricultura familiar nas Forças Armadas

Mercado

Ao anunciar o novo plano, a presidenta Dilma Rousseff defen-deu o fortalecimento da classe mé-dia rural e disse que a agricultura fa-miliar está se distanciando cada vez mais da associação à baixa renda e à produção de subsistência.

“Queremos que os agriculto-res familiares tenham uma quali-dade de vida de padrão diferente”, ressaltou, ao listar o fortalecimen-to do cooperativismo, o incentivo à agroindústria e a expansão do crédito como mecanismos de de-senvolvimento dos pequenos pro-dutores rurais.

A presidenta destacou a mu-dança nas regras para a venda de produtos da agroindústria familiar, e afirmou que a regulamentação

vai permitir que os pequenos produtores tenham

acesso a um mer-cado consumidor de 200 milhões de brasileiros.


“O Brasil tem o desafio de escoar a produção agropecuária pela região Norte”. A afirmação foi feita pela ministra da Agricul-tura, Kátia Abreu, durante semi-nário com empresários japoneses na Confederação das Indústrias do Japão – Keidanren.

Segundo a ministra, escoan-do parte da produção pelos portos do Norte do país, os produtos bra-sileiros podem chegar mais facil-mente à Ásia e a Rotterdam.

A g r i c u l t u r a

“Nosso principal desafio é escoar nossos grãos pelos portos do Norte, como os de Belém, de Itaqui e de Vila do Conde, o que também vai ajudar a desconges-tionar o Sul e Sudeste”

Ela explicou que 56% de toda a soja e milho do país já é produzida acima do paralelo 16, no chamado Arco Norte, mas que, “infelizmente”, toda essa produção tem que ir de caminhão até os portos de Santos [SP] ou de Paranaguá (PR). ”Temos trabalha-do fortemente para mudar essa realidade”, ressaltou.

Matopiba

A ministra ainda destacou as oportunidades de investimento no Matopiba (região formada por partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). O governo brasi-

Escoar produção pelo Norte é um desafio

leiro tem interesse em firmar par-cerias com a Agência Internacio-nal de Cooperação do Japão (JICA) para o desenvolvimento do local.

“O Matopiba é a última fronteira agrícola em expansão no mundo. Enquanto no Brasil a produção de grãos cresce 5% por ano, o Matopiba registra 18%”, observou.

Kátia Abreu também desta-cou a importância do Programa de Investimento em Logística, lança-do no mês passado pelo Governo Federal e que prevê investimento de R$ 198,4 bilhões para moderni-zar aeroportos, rodovias, ferrovias e portos.

De acordo com a ministra, o Brasil está “de portas abertas” para que empresas do Japão participem do programa de concessões.

O presidente do Sub-Comitê de Cooperação Econômica Bra-sil-Japão, Takao Omae, elogiou o programa de logística brasileiro e garantiu que a indústria japonesa continua mantendo grande inte-resse na economia do Brasil.

RENATO RIELLA [email protected]


DESEMPREGO DE 6,9% COMPROVA A CRISE

O desemprego no Brasil, em junho, calculado pelo IBGE, fi cou em 6,9%, 2,1 pontos percentuais maior que o de junho do ano passado (4,8%). É a maior taxa de desemprego para o mês desde 2010, quando o índice chegou a 7%.

Em relação a maio deste ano, a taxa de junho é 0,2 ponto percentual maior. Em junho deste ano, havia 1,7 milhão de pessoas desocupadas, resulta-do estável em relação a maio.

ÍNDICE DE CORRUPÇÃO DEIXA O BRASIL MAL

A ONG Transparência Internacional realiza a cada ano o Índice de Percepção da Corrupção. No último relatório (2014), a Dinamarca, país de eleva-da honestidade, obteve 92 pontos (para um máximo de 100 pontos).

O Brasil ocupa sempre as piores posições nesta pesquisa anual e a principal causa é a deterioração dos partidos. Hoje não há uma agremiação partidá-ria isenta de denúncias, o que contamina o processo eleitoral e as administrações.

FUTEBOL BRASILEIRO CAI NA LIBERTADORES

O time gaúcho do Inter foi jogado fora da Taça Libertadores pelo mexicano Tigres. Perdeu de 3x1. Era o último representante do Brasil na competi-ção. Reconheçamos: momentaneamente, o futebol brasileiro acabou. Foi vergonhosa a performance da equipe gaúcha. Impeachment para o presidente Nero da CBF, rápido! Ele vive fugindo da Interpol e tem medo de ir ao exterior, pois pode ser preso a qualquer momento.

QUEDA DE 1,7% NA ECONOMIA EM 2015

A economia brasileira deve ter retração de 1,7%, este ano, de acordo com projeção de insti-tuições fi nanceiras consultadas semanalmente pelo Banco Central. No próximo ano, a expectativa é de crescimento da economia, mas apenas 0,33%.

Na avaliação do mercado fi nanceiro, a pro-dução industrial deve ter queda de 5%, este ano. Em 2016, o setor deve se recuperar, com cresci-mento de 1,50%.


EUNÍCIO NÃO ACREDITA QUE SAIA IMPEACHMENT

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), não apoia o afastamento da presidente Dilma Rousseff como forma de o PMDB assumir o Palácio do Planalto com o vice Michel Temer. Ele explica que o partido não é “oportunista” nesse momento de crise política e econô-mica. Defende a chegada peemede-bista ao Planalto pela via do voto.

Segundo Eunício, Dilma não perdeu a sua base e há somente di-vergências em questões pontuais.

BRASILEIROS PASSAM A GASTAR MENOS LÁ FORA

A crise econômica atin-giu o bolso dos turistas brasi-leiros, que já estão gastando menos lá fora. As despesas de brasileiros em viagem ao ex-terior chegaram a US$ 1,649 bilhão em junho, queda de 17,43%, em relação ao mes-mo mês de 2014 (US$ 1,997 bilhão), de acordo com dados do Banco Central (BC).

No primeiro semestre, essas despesas somaram US$ 9,940 bi-lhões, contra US$ 12,443 bilhões em igual período do ano passado.

RESTAURANTES BRASILIENSES ABERTOS AOS CACHORROS

Shoppings e restauran-tes de Brasília começam a aceitar que clientes circu-lem e permaneçam nos seus ambientes com cachorros. É uma situação polêmica, que pode ser mais ou me-nos superada se ficar claro, em placas visíveis, essa per-

missão. Algo assim: “Aceitamos clientes com cães”.Nesse caso, quem não gosta de conviver com cachorros pode

claramente deixar de freqüentar o shopping, bar ou restaurante.

PREVISTA INFLAÇÃO DE 9,15% ESTE ANO

Segundo levantamento feito entre as principais instituições finan-ceiras do Brasil, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar o ano em 9,15%. Para 2016, é esperada inflação de 5,40%.

As estimativas para a inflação estão distantes do centro da meta, que é 4,5%. Neste ano, a expectativa é de estouro, acima até do teto da meta, 6,5%. O próprio BC projeta inflação em 9%.


S a ú d e

Os novos cursos de Medici-na criados dentro da estratégia do Programa Mais Médicos vão ofer-tar 2.290 vagas de graduação em 36 municípios do país. As cidades contempladas não têm faculdade na área e não são capitais de esta-do, o que contribui para a interio-rização do ensino médico.

Durante o anuncio, o minis-tro Arthur Chioro enfatizou a re-levância desta parte do Programa Mais Médicos para as perspecti-vas de médio e longo prazo. “Nós vivemos, na área da Medicina, da abertura de novos cursos de gra-duação, uma transformação extre-mamente importante”, declarou. “Hoje nós vivemos um marco: o Mais Médicos não é apenas uma política de provimento e garantia na Atenção Básica. É uma medida estruturante da formação médica no Brasil”, ressaltou.

Milhares de vagas em novos cursos de Medicina

Para o ministro da Educação, Renato Janine, a expansão das va-gas terá resultados em longo prazo. “A abertura dos novos cursos de Medicina é uma medida importan-te e terá o acompanhamento do Mi-nistério da Educação para garantir a qualidade do processo em todas as etapas. A população sentirá os efeitos no futuro, com a formação desses profissionais”, destacou

Estratégia busca a interiorização do ensino médico

Os ministros da Saúde, Ar-thur Chioro, e da Educação, Renato Janine Ribeiro, anuncia-ram a escolha das instituições de ensino superior (IES) parti-culares que devem implantar os cursos em até 18 meses, sob o monitoramento do Ministério da Educação.

A medida faz parte da ampla estratégia de reestruturação do atendimento médico no país, que abrange ações na área de provi-mento de profissionais, formação médica e infraestrutura.


S a ú d e

Seleção por critérios objetivos e planos de residência médica em 39 municípios localizados em 11 estados de quatro regiões do país

Seleção

A seleção das instituições foi realizada ao longo de três fases. Primeiro, em fase eliminatória, fo-ram selecionadas as instituições que atendiam aos pré-requisitos relativos à saúde financeira da ins-tituição, do plano de negócios, e da capacidade econômico-financeira para ofertar curso de medicina. Nesta fase, que utilizou metodolo-gia criada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), 115 instituições fo-ram habilitadas, entre 216 inscritas.

Em seguida, foi analisada a experiência regulatória das habili-tadas por meio dos seguintes crité-

rios: indicadores de qualidade das IES vinculadas e indicadores dos cursos da área de saúde, oferta de curso de Medicina, existência re-sidência médica e pós-graduação stricto sensu e processos de super-visão. Nesta fase, 64 propostas fo-ram classificadas.

A fase final, de análise e classificação das propostas, se-lecionou os melhores projetos. A avaliação foi realizada por espe-cialistas, médicos professores de Medicina de universidades fede-rais, integrantes da Comissão de Acompanhamento e Monitora-mento de Escolas Médicas.

Foram avaliados o projeto pe-dagógico, o plano de infraestrutura da instituição de educação supe-rior, de contrapartida à estrutura de serviços, ações e programas de saú-de do município, plano de implan-tação de residência médica e o de oferta de bolsas para alunos.

Expansão

A seleção das 39 cidades que receberão os cursos ocorreu em 2014 e obedeceu a critérios que garantem a expansão do ensino médico para regiões prioritárias. Todas as cidades selecionadas têm 70 mil habitantes ou mais e não contam com graduação na área.

Elas estão localizadas em 11 estados de quatro regiões, no interior e regiões metropolitanas, sendo que nenhuma delas é capital. Na seleção, o Ministério da Educação levou em conta a necessidade social do curso, a estrutura da rede de saúde para realização das atividades práticas e a capacidade para abertura de programa de residência médica.

Três municípios (170 vagas) não tiveram propostas selecionadas, e serão incluídos no edital seguinte, já em curso. O resultado da seleção de instituições é preliminar, sendo que a decisão final será divulgada no final de agosto.


E d u c a ç ã o

O estado do Ceará superou os índices de desempenho de alfabeti-zação para alunos do 2º ano e das disciplinas de Português e Matemá-tica para alunos do 5º ano. Segun-do a vice-governadora Izolda Cela (PROS-CE), os dados mostram que o Ceará está em um ritmo diferen-ciado em relação aos demais esta-dos do Brasil.

“Os números comprovam que estamos no caminho certo. Agora é ampliar ainda mais nosso compromisso, tendo metas claras, foco e acompanhamento rigoroso de todos os resultados que quere-mos alcançar”, ressaltou.

O acompanhamento do de-sempenho dos alunos do 2º ano do ensino fundamental entre os anos de 2007 e 2014 demonstra que 84,6% dos estudantes encontram-se alfabetizados ao término dessa série. Em 2007, o percentual era de apenas 39,9%. No mesmo período, a redução de percentual de alunos não alfabetizados ao final do 2º ano caiu de 32,8% para 0,6%.

Em 2014, a aprendizagem dos alunos do 5º ano nas discipli-nas de Língua Portuguesa e Mate-mática também melhorou em re-lação ao ano de 2008. Em Língua Portuguesa, o percentual de alu-nos no nível adequado subiu para 35,5%, enquanto em 2008 era de 6,8%. Já em Matemática, era de 3,6% e passou para 27,1%.

“Tivemos avanços importan-tes e passos muito significativos, porém ainda temos grandes desa-fios”, afirma Isola Cela, ressaltan-do que cada um dos municípios mostrou que é possível fazer e avançar vigorosamente na melho-ria da educação no estado.

Ceará eleva taxa de alfabetização de crianças

Farol A avaliação realizada no

ano passado abrangeu 97.587 alunos do 2º ano e 115.273 do 5º ano do Ensino Fundamen-tal de 4.192 escolas públicas. Segundo o secretário da Edu-cação Básica do Ministério da Educação, Manuel Palácios, o progresso educacional do es-tado é um exemplo de política pública bem sucedida.

“O Ceará é certamente um farol que ilumina a edu-cação básica em todo o país”, destacou o secretário.

Em agosto, o governador Camilo Santana anunciará as novas metas do Programa Alfabetização na Idade Cer-ta (PAIC) para o ciclo 2015 – 2018, com base nos resultados conquistados ao longo dos úl-timos oito anos.


E d u c a ç ã o

Aos poucos, com exem-plos bem-sucedidos em todas as regiões do Bra-

sil, fica provado que a partici-pação da família no cotidiano escolar faz a diferença. Além de aumentar a motivação dos filhos para os estudos, o envolvimento de pais e mães com os projetos pedagógicos, a fiscalização de recursos destinados a programas e o acompanhamento da agenda escolar contribuem para a quali-dade da educação.

O estreitamento das rela-ções entre as escolas e as famí-

A importância da família na escola

lias teve início no Brasil na déca-da de 1990, e o reconhecimento da importância desse processo está referendado no Plano Na-cional de Educação (PNE), apro-vado em 2014.

Para ampliar a gestão demo-crática nas escolas públicas, a meta 19 do PNE prevê prazo de dois anos para que toda a rede de educação básica constitua ou fortaleça grêmios estudantis e associações de pais. Segundo estimativa da Confederação Na-cional das Associações de Pais e Alunos (Confenapa), quase 50%

dos munícipios brasileiros já estruturaram as associações de pais e alunos (Aspa).

Exemplo

Em Rio Branco, Acre, o professor e advogado Francis-co Generozzo busca ampliar a participação das famílias nas escolas municipais desde 2008. Hoje, ele atua com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) na fiscalização dos recursos envia-dos pelo Governo Federal para a compra da merenda das 110 es-colas municipais. “É uma forma de contribuir com o coletivo”, explica Generozzo, que visita anualmente uma cidade do esta-do para trocar experiências com gestores educacionais.

A ideia básica desse traba-lho de peregrinação é convencer os gestores educacionais a cons-truir uma parceria com a família em torno do processo educativo. Para ele,, as escolas precisam es-tar abertas de forma democrática aos pais para receber sugestões em torno do processo educativo, não apenas para que ouçam re-clamações dos alunos.

Conforme Generozzo, a construção dessa parceria é um processo gradativo, de articulação e convencimento, mas que deve começar por ações simples. “As famílias precisam assumir a esco-la como extensão de casa. Esco-la é um lugar para levar e buscar conhecimento. Todos podem con-tribuir de alguma forma e sugerir mudanças.”


Apesar de contar com gran-de potencial exploratório, o Bra-sil perdeu competitividade nos últimos anos na atração de novos investimentos. O alerta foi feito pelo presidente do Instituto Brasi-leiro de Petróleo, Gás e Biocom-bustíveis (IBP), Jorge Marques de Toledo Camargo, du-rante sessão temática que debateu a par-ticipação da Petro-bras no pré-sal.

Segundo Camargo, em 2013 foram investidos US$ 700 bilhões no setor em todo o mundo, sen-do que apenas US$ 40 bilhões foram destinados ao Brasil, país que concentrou 40% das desco-bertas do petróleo convencional nos últimos dez anos.

“Desde 2013, os preços do petróleo caíram pela metade, obrigando as empresas a serem mais seletivas com os projetos. O impacto da falta de competi-tividade do país tornou-se ainda mais agudo”, explicou.

Competitividade

Jorge Camargo citou alguns pontos que precisam ser melho-rados para que o Brasil volte a ser atraente ao investimento global, como rapidez no licenciamento ambiental, estabilidade regulató-ria e fim do operador único.

E c o n o m i a

Brasil está menos atrativo no setor petrolífero

O alerta é do presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo

O especialista deu o exemplo bem-sucedido da Noruega, que, quando descobriu o pré-sal no Mar do Norte, cons-truiu políticas para atrair o maior número possível de operadores e, com isso, contribuir para desen-volver a indústria local.

Ele explicou que um opera-dor único é cliente único, o que aumenta o risco das empresas in-vestirem. “A diversidade diminui a exposição ao risco. A multiplici-dade de operadores é visto como grande valia”, ressaltou.

Para o presidente do IBP, as boas empresas prosperam ainda mais num ambiente de compe-tição sadia. E, na opinião dele, a “Petrobras é uma excelente em-presa” e tem condições de atuar sem necessariamente participar com 30% nos leilões, conforme prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP).


E c o n o m i a

A balança comercial brasi-leira registrou superávit de US$ 4,527 bilhões em junho, o segun-do maior resultado para o mês de junho em toda a série histórica, atrás apenas de junho de 2009 (US$ 4,6 bilhões). O saldo comer-cial do mês é 92,8% maior que o registrado no mesmo período de 2014 (US$ 2,348 bilhões).

O desempenho é resultado de exportações de US$ 19,628 bilhões e importações de US$ 15,101 bilhões. No período, a corrente de comércio – soma das exportações e das importações – foi de US$ 34,729 bilhões, valor 7,5% acima do registrado em maio passado (US$ 30,777 bilhões). Os dados foram divulgados em co-letiva de imprensa, realizada na sede da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimen-to, Indústria e Comér-cio Exterior (MDIC).

De acor-do com Herlon Brandão, diretor do Departamento de Estatística e Apoio à Exportação (Deaex) da Se-cex, o saldo positivo em junho é de-corrente do aumento das ex-portações

de manufaturados para os Estados Unidos de 13,7% em relação a ju-nho do ano passado.

Novas estruturas

Brandão ressaltou ainda os volumes expressivos exportados no mês, principalmente de mi-nério de ferro (32 milhões de to-neladas), soja (9,8 milhões de to-neladas), petróleo (4 milhões de toneladas), celulose (1,1 milhão de toneladas) e carne de frango (371 mil toneladas). O aumento da capacidade de escoamento do Brasil, que passou a contar com novas estruturas portuárias ou au-mento da capacidade de alguns terminais, também foi destaque.

“Nos embarques de soja, por exemplo, percebemos que

Balança Comercial teve superávit em junho

os portos de Itaqui e Barcarena exportaram 2,2 milhões de tonela-das de soja a mais, na comparação com junho do ano passado. Os maiores embarques são regis-trados em Santos, Parana-guá e Rio Grande, mas estamos percebendo diversificação nos embarques em outras regiões do país”, disse.

A média diária das exportações em junho chegou a US$ 934,7 milhões, 11,5% acima da média verifica-da em maio

deste ano (US$ 838,5 mi-lhões), resultado do em-barque de produtos bási-cos (US$ 9,537 bilhões), manufaturados (US$ 7,368 bilhões) e semima-nufaturados (US$ 2,249 bilhões). Na comparação com junho do ano pas-sado, a média diária das exportações caiu 8,7% (US$ 1,023 bilhão).

I n f r a e s t r u t u r a

O Regime Especial de Tri-butação do Programa Nacional de Banda Lar-

ga (REPNBL) recebeu 1.219 pro-jetos de investimento em infraes-trutura de telecomunicações em todo o Brasil, com investimento previsto de R$ 17,7 bilhões até o fim de 2016.

Deste total, o Ministério das Comunicações já deu aval para projetos que somam R$ 10,1 bi-lhões e beneficiam mais de 3 mil municípios de todo o País. Vários projetos encaminhados nos últimos dois anos por diversas empresas do setor ainda estão sendo avaliados. A expectativa é que mais de 5 mil cidades sejam contempladas.

Do total de recursos previstos nos projetos inscritos no REPNBL,

a maior parte (R$ 6,4 bilhões) será destinada à ampliação da rede de telefonia móvel.

Em seguida, os maiores apor-tes são para expansão de tecno-logias de acesso óptico (R$ 3,5 bilhões), transporte óptico (2,2 bilhões), que abrangem tanto as redes de transmissão quanto re-des que levam a banda larga até a casa do consumidor. Também ganham destaque os projetos para acesso metálico (R$ 2 bilhões) – redes de cabos de metal - e satéli-te (R$ 1,9 bilhão).

Internet

Entre as regiões brasileiras, o maior volume de investimentos será no Sudeste (R$ 9 bilhões) e

Mais investimentos em Banda Larga

no Nordeste (R$ 4 bilhões). Em seguida vêm Sul(R$ 2 bilhões), Centro-Oeste (R$

1,5 bilhão) e Norte (R$ 955 milhões).Para o secretário de Teleco-

municações do Ministério das Co-municações, Maximiliano Mar-tinhão, o programa vai garantir uma ampliação considerável da infraestrutura de banda larga em todo o País. “Haverá tanto uma melhora na qualidade das redes quanto um aumento no número

de pessoas que terá acesso à internet”.

Martinhão acrescenta que todo esse investimen-

to também vai servir como base para preparar o Brasil para a ampliação das tecno-

logias máquina a máquina (M2M) e Internet das Coisas (IoT).

A comunicação M2M é a que ocorre entre dois aparelhos sem a necessidade de intervenção huma-na. Já internet das coisas diz respei-to a toda a infraestrutura tecnológi-ca que tenha acesso à internet.


I n f r a e s t r u t u r a

Até 2019, a BR-040 - entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), estará totalmente

duplicada. O trecho rodoviário terá asfalto de alto padrão; sinali-zação ampla e efi ciente; áreas de escape; cruzamentos e retornos em desnível; acessos adequados; novas passarelas, entre outros. Além disso, serão feitas correções de traçado em pontos estratégicos.

Os usuários da rodovia já po-dem trafegar pelas novas pistas du-plicadas no trecho entre Luziânia (GO), Cristalina (GO) e João Pinhei-ro (MG). Os segmentos duplicados totalizam 58,6 quilômetros.

As obras contemplam sepa-ração física dos sentidos de tráfe-go, pistas mais largas, presença de acostamento, sinalização efi cien-te e asfalto de alta aderência. Os próximos trechos a serem duplica-

dos seguirão o mesmo padrão do trecho fi nalizado.

Ganhos

A rodovia duplicada repre-senta ganhos em segurança, fl ui-dez e também econômicos. Essa confi guração reduz o risco de co-lisões frontais, que elevam em até 25 vezes a possibilidade de óbi-to das vítimas. Além disso, pistas mais largas permitem a circulação de veículos com maior distância entre si, outro importante fator de segurança.

Também foi implantada pela Via 040, concessionária que ad-ministra o trecho, uma nova sina-lização vertical e horizontal, com placas de indicação, advertência e regulamentação, além de faixas refl etivas pintadas no pavimento,

Segurança duplicada

o que contribui para a direção noturna, assim como os olhos de gato instalados nos trechos. No trecho, o condutor pode observar painéis de mensagens variáveis.

Com 936,8 quilômetros de extensão, a BR-040/DF/GO/MG foi concedida para iniciativa pri-vada com o objetivo de explora-ção da infraestrutura, em 22 de abril de 2014, pelo período de 30 anos. A licitação fez parte da 3ª etapa do programa de conces-sões rodoviárias.

Concluída primeira etapa da duplicação da BR-040


A e r o p o r t o s

O Programa de Aviação Re-gional da Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Pre-

sidência da República, que beneficia 270 aeroportos brasileiros, vai incluir trinta e quatro cidades estratégicas para o desenvolvimento do Turismo no país. Os destinos, contemplados pela Política Nacional de Turismo, foram selecionados em parceria com o Ministério do Turismo e abrangem regiões fora das capitais.

Quatro cidades vão con-tar com aeroportos construídos do zero: Maraú (BA), Ouro Preto (MG), Maragogi (AL) e Gramado

(RS). Dezessete deles não rece-bem voos comerciais regulares atualmente e devem contemplar esse tipo de operação após as adequações. São eles: Barcelos (AM), Aracati (CE), Jericoacoara (CE), Alto Paraíso (GO), Pirenópo-lis (GO), Barreirinhas (MA), Dia-mantina (MG), São João Del Rei (MG), Cáceres (MT), São Raimundo Nonato (PI), Paranaguá (PR), Angra dos Reis (RJ), Cabo Frio (RJ), Paraty (RJ), São Joaquim (SC), São José dos Campos (SP) e Mateiros (TO).

Nos demais aeroportos (13), será possível aproveitar a infra-

Aviação regional para integrar o país

Programa inclui 34 destinos estratégicos fora das captais


A e r o p o r t o s

estrutura já existente, de acordo com a SAC. É o caso de: Parintins (AM), Lençóis (BA), Porto Seguro (BA), Juazeiro do Norte (CE), Cal-das Novas (GO), Bonito (MS), Co-rumbá (MS), Santarém (PA), Fer-nando de Noronha (PE), Parnaíba (PI), Foz do Iguaçu (PR), Caxias do Sul (RS) e Navegantes (SC). Além disso, serão beneficiadas indire-tamente: Bento Gonçalves (RS), Balneário Camboriú (SC), Nova Olinda (CE), Tiradentes (MG), Bú-zios (RJ), Ilhabela (SP).

Segundo a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês), o Brasil já é o terceiro mercado do mundo em aviação doméstica comercial. A meta é que o investimento de mais de R$ 7 bilhões realizado pelo Governo Federal integre os roteiros e torne o turismo mais acessível para os brasileiros.

Programa

De acordo com a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, o Brasil possui cer-ca de 100 aeroportos em opera-

ção em cidades do interior. Mais de 40 milhões de brasileiros mo-ram a mais de 100 quilômetros desses aeroportos.

O Programa de Aviação Re-gional trabalha para diminuir a distância entre destino e visitan-te. Por meio do investimento em 270 terminais aeroportuários, 96% da população estará a, no máximo, 100 quilômetros de um aeroporto.

Aeroportos de 28 cidades receberão investimentos diretos do Governo Federal: reforma em terminal de passageiros, pátio de aeronaves, pista de pouso, entre outras melhorias de infraestrutura.

Outros seis terminais serão atendidos pelo aeroporto da ci-dade mais próxima. É o caso de Búzios (RJ), cujo visitante vai po-der aterrissar em Cabo Frio, a 50 km dali, e não mais na capital do estado, localizada a quase 200 quilômetros do destino final.

Expansão

Segundo o ministro da Avia-ção, Eliseu Padilha, o turismo foi um dos principais motivos

para o desenvolvimento do pro-grama. “Queremos garantir a expansão da malha para integra-ção do território nacional, desen-volvimento dos polos regionais, fortalecimento dos centros de tu-rismo e a garantia do acesso das comunidades isoladas à saúde e inclusão social”, explicou.

O programa é uma conquis-ta para o setor, segundo o presi-dente da Associação Brasileira das Agências de Viagem (ABAV), Antonio Azevedo. Ele acredita que o programa vai revolucionar a aviação civil brasileira e vai im-pactar positivamente no turismo brasileiro.

“A falta do transporte aéreo inibe o desenvolvimento turístico de alguns destinos. A tendência é que as pessoas façam cada vez mais viagens curtas e, então, se elas perdem muito tempo no traje-to, ficam menos tempo no destino. Ninguém quer isso”, analisa.

O Brasil possui cerca de 100 aeroportos em cidades do interior


N e g ó c i o s

Escondidas em becos ou pra-ças de subúrbios de grandes ci-dades do país, os viajantes estão descobrindo verdadeiras galerias de arte. De olho nessas obras de arte a céu aberto, guias de turismo e empresas especializadas passa-ram a oferecer roteiros exclusivos para apreciação do patrimônio público urbano.

Entre prédios, concreto e automóveis, o visitante de São Paulo se depara com interven-ções urbanas de artistas famo-sos, como Eduardo Kobra e Os-gemeos. Em 2012, a São Paulo Turismo elaborou um guia com as 25 principais atrações de gra-fi te da cidade na época. Devido à rotina dinâmica da cidade, al-guns foram apagados, outros re-novados e novos grafi tes surgem a cada dia.

A prefeitura de São Paulo tem incentivado atividades de grupos e coletivos voltados a esse tipo de arte, para que os artistas se apropriem da cidade. Uma ação recente aconteceu na Av. 23 de Maio, uma das mais movimenta-das da metrópole. Trata-se de um mural de grafi te - o maior da Améri-ca Latina - que reuniu mais de 200 artistas em 15 mil metros quadra-dos de 70 muros da avenida.

A céu aberto

Outra capital que oferece vi-sitas guiadas para apreciar a arte urbana é Brasília. De acordo com a diretora de uma das agências responsáveis pelo passeio, Patrí-cia Herzog, atrativos genuínos como a arte podem impulsionar a economia.

Arte urbana estimula o turismo interno

“Brasília nasceu para ser o centro de experimentação das ar-tes e detém o acervo de um dos grandes artistas de arte urbana: Athos Bulcão. Sua arte nos mostra como é bom conviver com a arte em lugares comuns, simples e cor-riqueiros da cidade”, afi rma.

Em Curitiba, uma agência de viagem oferece um passeio de bi-cicleta para apreciar obras feitas em muros de concreto e fachadas de prédio de artistas como Poty Lazarotto e Michel Devis.

Um dos destaques do roteiro é um muro com mais de 300 me-tros de comprimento, que sediou duas edições do festival inter-nacional de grafi te. Próximo ao muro, há um viaduto cujos mais de 20 pilares foram pintados em 2014, durante a Copa do Mundo, por 35 artistas paranaenses

E s t a d o s & M u n i c í p i o s 41E s t a d o s & M u n i c í p i o s 41

S o c i a l

Convênio fi rmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Consórcio para o Desenvol-vimento da Região do Ipanema (Condri) está garantindo que os agricultores familiares do Semiá-rido alagoano tenham água para fortalecer sua produção.

Até o momento já foram entre-gues 2,6 mil tecnologias sociais de acesso à água em 17 municípios e, até dezembro deste ano, outras 1,4 mil famílias serão benefi ciadas. Jun-to com as tecnologias, o agricultor recebe um kit simplifi cado de irri-gação, instalação de roçados para a produção das sementes e alguns animais pequenos.

O coordenador de Acesso à Água para a Produção de Ali-mentos do MDS, Vitor Leal

Santana, explica que cada família recebe duas tecnologias. “A pro-posta é associar o pequeno barrei-ro com a cisterna aprisco. A partir daí é desenvolvido um sistema produtivo que inclui uma peque-na horta, mudas frutíferas, criação de galinhas, ovinos e caprinos, além da distribuição de sementes de feijão, milho e sorgo”, diz.

Tecnologias

O pequeno barreiro é uma escavação em terreno um pouco inclinado para facilitar a irriga-ção por gravidade, dispensando o uso de bombas elétricas. Na parte

Tecnologia garante o acesso à água no Semiárido alagoano

mais alta do terreno é colocado o tanque de armazenagem, com capacidade para até 300 mil litros d'água. Já a cisterna aprisco é um reservatório com capacidade para armazenar 16 mil litros de água, captada do telhado de aprisco.

“O pequeno barreiro é uma alternativa para os agricultores acumularem água nas proprieda-des para uso em pequenas áreas, principalmente para irrigação de pequenas lavouras, hortas, po-mares e criação de animais. Já a cisterna aprisco tem a vantagem de disponibilizar ao agricultor um espaço que, além de captar a água da chuva, permite guardar os ani-mais”, explica Vitor.

Entre 2011 e maio de 2015, o Governo Federal entregou 114 mil tecnologias sociais voltadas à produção de alimentos. Essas tecnologias garantem que os agri-cultores mais pobres do Semiárido convivam com os períodos de es-tiagem.

PEDRO ABELHA [email protected]


WI-FI SEM INTERNET

A Wi-Fi Alliance, ONG formada por potências da tecnologia como Apple, Microsoft e Intel, trouxe uma nova atualização ao Wi-Fi, a fim de possibilitar a troca de informações mesmo sem acesso à internet. A tecnolo-gia Aware permite que dispositivos como smartphones e tablets troquem informações sem conexão, desde que estejam próximos geograficamente.

Foram três meses de pesquisas para possibilitar a atualização, aplicando funcionalidades que se asseme-lham ao Bluetooth, só que de maneira otimizada. Uma das vantagens será a possibilidade de estar conectado aos conteúdos mais relevantes nas proximidades do dispositivo, tais como localização, compartilhamento de arquivos e disputa de jogos multiplayer. Outro diferencial será a personalização dos serviços oferecidos, criados a partir do históri-co de acessos do usuário.

Uma loja física pode ser indicada caso haja uma interação com a página da marca no Facebook, por exemplo. Considerada como um aprimoramento do Wi-Fi tradicional, o Aware terá alcan-ce maior e suportará vários dispositivos simultaneamente.

A expectativa é que as redes sociais, como Facebook e Linke-dIn, sejam as pioneiras no lançamento da tecnologia.

INTERNET GRATUITAO Google anunciou que oferecerá internet banda

larga gratuita a famílias de baixa renda nos Estados Uni-dos. A iniciativa acontece com ajuda da Casa Branca, que através do programa federal ConnectHome preten-de levar conexão de graça a 28 cidades do país. O pro-jeto conta com a tecnologia Fiber, serviço de conexão do Google que já está presente em quatro das 28 cida-des que o Governo pretende atender.

De acordo com a empresa, a medida é inspirada em um caso de sucesso já realizado em Austin. Cha-mado de Unlocking the Connection, o serviço isenta os consumidores participantes da taxa necessária para a instalação do Fiber, recebendo, sem custo algum, 5 Megabit por segundo (Mbps). O modelo será replicado, primeiramente, nas quatro cidades onde já existe o Fi-ber: Atlanta, Durham, Nashville e Kansas City.

MESSENGER SEM FACEBOOK

Cadastro no Messenger agora pode ser feito sem conta no Facebook. A rede social criada por Mark Zu-ckerberg acaba de lançar a novidade globalmente.

De acordo com a empresa, o objetivo da iniciativa está alinhado com o foco da companhia, que é criar a melhor experiência possível para troca de mensagens e oferecer para as pessoas uma maneira divertida e fácil de se conectar e se expressar.

Com essa atualização, mais pessoas podem apro-veitar todos os recursos que estão disponíveis no Mes-senger, incluindo fotos, vídeos, grupos de conversa, ligações de vídeo e de voz, stickers, entre outras. Tudo que o usuário precisa é de um número de telefone, mais ou menos como funciona o WhatsApp, por exemplo.

A operação é simples. Na tela inicial do Messen-ger, aparece a opção “Não está no Facebook?”. A partir dela, é possível se cadastrar com o seu nome, número de telefone e uma foto.

midia


MARKETING DE CONTEÚDOPesquisa realizada pela Rock Content, empresa de marketing de conteúdo, com mais de 2 mil profis-

sionais de diversos segmentos, como Marketing, TI, Consultoria, Educação e E-commerce de todo o Brasil, aponta que 69% dos entrevistados utilizam o marketing de conteúdo para gerar reconhecimento de marca e fidelizar clientes. Para entender como profissionais brasileiros têm utilizado marketing de conteúdo, foi realizado um levantamento que constatou o quanto as empresas disponibilizam do orçamento total ao ma-rketing de conteúdo.

Comparando os 69% do Brasil, ainda nota-se uma gran-de diferença de comportamento com as empresas dos EUA, em que 93% utilizam-se da modalidade. Apesar da adoção abrangente, os investimentos em marketing de conteúdo ainda são tímidos. Hoje apenas 31% das empresas destinam mais de 25% do orçamento para essa estratégia. Porém, dos profissio-nais entrevistados, até 70% prevê um aumento no orçamento de conteúdo para 2016 e apenas 4% uma redução. O mesmo levantamento também identificou que 77% das organizações possuem uma estratégia definida de marketing de conteúdo, porém apenas 40% documentam esta estratégia.

A pesquisa também revela que 57% possuem pelo menos duas pessoas dedicadas à criação de conteú-do. Para impulsionar a distribuição de conteúdo, muitas delas apostam em ferramentas como Redes sociais (91%), Blogs Corporativos (61%) e Newsletters (52%). Dentre as redes sociais, as mais comuns são Face-book, Twitter e LinkedIn. A pesquisa conclui também que as métricas mais utilizadas para medir o sucesso de uma estratégia de marketing de conteúdo são tráfego no site, vendas e taxa de conversão. “Para finalizar, observamos que apenas 33% das empresas medem o ROI (Retorno sobre Investimento), e as que costumam realizar esse processo são 58% mais bem-sucedidas que as que não têm o mesmo hábito”, declara Clara Borges, responsável pelo levantamento.

MUDE O IMPOSSÍVEL

Preparando-se para as próximas competições paraolímpicas, sediadas no Rio de Janeiro, o Comitê Paralímpico Brasileiro reposiciona a entidade com a campanha “Mude o Impossível”. No vídeo de três mi-nutos, dez esportistas foram escolhidos para represen-tar os competidores paralímpicos que nos revelam que é possível superar qualquer barreira ou obstáculo com força de vontade, garra e determinação.

O objetivo é mostrar que o impossível se torna possível todos os dias, graças aos feitos destes atletas. Uma prova disso foi o sétimo lugar geral conquistado nos Jogos Paralímpicos de Londres-2012. Em 2016, nos Jogos do Rio, a meta é buscar a quinta colocação no quadro geral de medalhas. Participam da campanha Daniel Dias (natação), Jovane Guissone (esgrima em cadeira de rodas), Ricardo Alves (futebol de 5), Fernando Fernandes (canoagem), Maciel Santos (bocha), Bruna Alexandre (tênis de mesa), Márcia Menezes (halterofilismo), Verônica Hipólito (atletismo), Joana Neves (natação) e Terezinha Guilhermina (atletismo).


M e i o A m b i e n t eM e i o A m b i e n t e

A 6ª edição A3P “Melhores Práticas de Sustentabili-dade” premiará iniciativas

socioambientais promovidas por Instituições públicas e que contribuem para a susten-tabilidade na administração pública. No ano passado, 88 projetos participaram da premiação, que visa dar visibilidade e estimular a implantação de iniciati-vas inovadoras.

O prazo de inscrição termina no dia 15 de outu-bro. Para participar, as instituições devem possuir termo de adesão vigente com o Programa Agenda Ambiental na Administração Pú-blica (A3P) ou fazer parte da Rede A3P. Atualmente, 165 órgãos pos-suem termo de adesão e mais de 500 fazem parte da Rede.

As ações vão desde a mudan-ça nos investimentos, compras e contratações, passando pela sen-sibilização e capacitação dos ser-

vidores, gestão adequada dos re-síduos e recursos naturais, até a promoção da qualidade de vida no ambiente de trabalho.

Categorias

Serão contempladas as me-lhores ações de quatro categorias:

6ª edição do Prêmio A3P Gestão de Resíduos, Uso Susten-tável dos Recursos Naturais, Ino-vação na Gestão Pública e Desta-que da Rede A3P.

A categoria de Gestão de Resíduos procura iniciativas rela-cionadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que bus-quem implantar a gestão ambien-talmente correta dos resíduos.

A segunda categoria é a de Uso Sustentável dos Recursos Naturais, ou seja, ações que en-volvam manejo racional de água, energia, madeira, papel e outros;

redução de consumo; combate ao desperdí-cio; reaproveitamento

dos recursos e redução de gastos.

A categoria Inova-ção na Gestão Pública

busca iniciativas que incorporem princípios e ações de sustentabi-lidade e que produzam resulta-dos positivos para o serviço pú-blico e a sociedade.

A categoria Destaque da Rede A3P contempla as citadas acima e possibilita que as entida-des que não tenham o Termo de Adesão assinado apresentem suas experiências bem-sucedidas.

Os órgãos podem se inscre-ver em mais de uma categoria, mas iniciativas que já foram pre-miadas não podem ser inscritas novamente. A premiação está prevista para acontecer em se-tembro de 2016


M e i o A m b i e n t e

Em acordo fi rmado com os Estados Unidos, o Brasil se compro-meteu a restaurar e refl o-restar 12 milhões de hecta-res de fl orestas e a aumentar a participação de fontes re-nováveis na matriz energéti-ca nacional até 2030.

O Brasil também pretende incrementar a agricultura de bai-xo carbono, por meio de práticas sustentáveis e do aumento da pro-dutividade, além de promover no-vas tecnologias para a indústria e expandir o uso de fontes de com-bustíveis não-fósseis.

Os países se compromete-ram, ainda, a aumentar para 20% a participação de fontes renováveis – além da geração hidráulica – em suas respectivas matrizes. No caso do Brasil, o compromisso também vale para o período até 2030 e será baseado, principalmente, no fomento à produção eólica e por meio da biomassa. Até lá, o país conseguirá dobrar a participação

dessas fontes em relação a 2014, ano em que a parcela dessas fon-tes na matriz brasileira girou em torno de 9%.

O compromisso de restau-ração das fl orestas brasileiras até 2030 será baseado na implanta-ção de políticas voltadas para o combate ao desmatamento ilegal, uso da terra, e manejo sustentável de fl orestas.

Brasil garantiu

restaurar as florestas até

2030 “Serão necessárias novas so-

luções econômicas, fi nanceiras e tecnológicas. Já fi zemos bastante, mas queremos fazer mais. Esta-mos comprometidos em aumen-tar signifi cativamente o potencial brasileiro de remover o dióxido de carbono da atmosfera”, garan-tiu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Efeito estufa

Apesar de considerado natu-ral, o efeito estufa tem aumenta-do nas últimas décadas e gerado mudanças do clima. Isso decorre do aumento descontrolado das emissões de substâncias como o dióxido de carbono e o metano.

A liberação desses gases na atmosfera ocorre por conta de di-versas atividades humanas, entre elas o transporte, o desmatamen-to, a agricultura, a pecuária e a geração e o consumo de energia.

Acordo também envolve a

renovação da matriz energética

nacional

M e i o A m b i e n t eM e i o A m b i e n t e


C i d a d a n i a

A Justiça do Rio de Janeiro ga-nhará uma vara especializada para julgar casos de violência contra crianças e adolescentes. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fer-nando Ribeiro de Carvalho, durante o Seminário Nacional Criança Su-jeito de Direitos.

O governo do Estado, o Tribu-nal de Justiça do Rio de Janeiro e a Fundação Xuxa Meneghel tam-bém assinaram uma carta de com-promisso pela implementação do direito da criança e do adolescen-te, para que sejam educados sem o uso de castigos físicos ou trata-mento cruel e degradante.

“Nenhum direito é mais hu-mano do que aquele da criança e do adolescente. Estamos mobi-

lizados em torno do sonho e da esperança de nossas crianças, res-saltou o desembargador.

A primeira-dama do Estado e presidente do RioSolidario, Maria Lucia Horta Jardim, afirmou que cuidar das crianças é uma atitude que pode transformar o mundo. “Se cuidarmos da criança com amor e carinho, certamente te-remos um mundo melhor e sem violência”.

Para a apresentadora Xuxa Meneghel, esse tipo de mobiliza-ção é importante para estimular a reflexão e a mudança de compor-tamento de muitos pais que ainda agridem fisicamente seus filhos em nome do amor e da educação: “Não é possível querer viver sem violência e gerá-la dentro de casa”:

Violência contra crianças e adolescentes

Menino Bernardo Organizado pela Associação

de Magistrados do Estado (Ama-erj), o seminário também cele-brou o primeiro aniversário da Lei 13.010/2014 – Menino Bernardo.

A lei considera que a crian-ça e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disci-plina, educação ou qualquer ou-tro pretexto, por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tra-tá-los, educá-los ou protegê-los.

O nome da lei homenageia Bernardo Boldrini, morto, aos 11 anos, por uma dose letal de se-dativo.

Compromisso pela educação sem uso de castigos


E c o n o m i a S o l i d á r i a

A Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desen-bahia) vai ampliar o nú-

mero de empreendedores atendi-dos pelo CrediBahia nos próximos quatro anos. O programa de mi-crocrédito e finanças solidárias do governo estadual financia peque-nos empreendedores com taxas de juros diferenciadas para incentivar a geração de renda e emprego.

Atualmente o CrediBahia conta com 186 postos espalhados em 184 municípios baianos, e a meta é ampliar cada vez mais as unidades de atendimento. Weslen anunciou ainda que os encontros regionais também serão realizados no interior e mais sete novos postos serão inaugurados este ano.

“Vamos buscar apoio das prefeituras municipais e ampliar ações em Salvador e em todo o estado, promovendo rodas de negócios e qualificação dos em-preendedores”, ressalta o coorde-nador de Microcrédito e Finanças Solidárias da Secretaria do Traba-lho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Weslen Moreira.

Salvador

Segundo o secretário estadu-al do Trabalho e Esporte, Álvaro Gomes, somente em Salvador são 183 empreendedores atendi-dos pelo CrediBahia e a meta é chegar a três mil. “Este pode ser o caminho para vencer a crise e

CrediBahia quer atender mais empreendedores

ampliar o perfil de negócios”, afirmou, explicando que a maioria dos empreendedores atua nas áreas de confecção e alimentação.

A nova meta foi anunciada oficialmente durante o I Encontro de Empreendedores do Programa CrediBahia realizado em Salva-dor, e comemorada com entusias-mo por pequenos empresários, como Adilton Borges da Silva, proprietário de uma lanchonete no bairro de São Cristovão. Ele lembrou que conseguiu abrir seu próprio negócio graças ao apoio e financiamento facilitado concedi-dos pelo CrediBahia.

Executado em parceria com a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas e Empresas (Sebrae) e prefeituras, o CrediBahia já libe-rou, desde a sua criação em 2002, um total de 147.359 contratos, fi-nanciando R$ 293,3 milhões aos 62.782 empreendedores.


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I n c l u s ã o

A partir de agora, as políti-cas, programas e projetos desenvolvidos pelo Fundo

de Amparo ao Trabalhador (FAT) deverão contemplar ações de es-timulo à inclusão da população negra no mercado profi ssional.

A determinação é do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) e es-tabelece a inclusão de informações sobre a raça ou cor dos trabalhado-res nos registros administrativos dos programas e projetos fi nanciados com recursos do Fundo.

A Resolução 746, de 2 de julho de 2015 e já publicada no Diário Ofi cial da União, estabe-lece ainda que o preenchimento desse campo deve ser obrigatório, mediante a autodeclaração do trabalhador, e que a classifi cação

precisa estar de acordo com os padrões usados pelo Instituto Bra-sileiro de Geografi a e Estatística (IBGE).

Passo importante

“A resolução é um passo im-portante nas ações governamen-tais de inclusão da população negra, mas não signifi ca a criação de cotas para as ações do FAT”, explica Sergio Sepulveda, presi-dente da Comissão de Igualdade de Oportunidade de Gênero, de Raça e Etnia, de Pessoas com De-fi ciência e de Combate a Discri-minação do Ministério do Traba-lho e Emprego (MTE).

Segundo Sergio Sepúlveda, conhecer o perfi l dos trabalhado-

Inclusão da população negra no mercado de trabalho

res é o primeiro passo para orien-tar as futuras políticas públicas de inclusão. Ele ressalta, ainda, que o objetivo é criar políticas susten-táveis em programas de atendi-mento ao trabalhador e garantir a igualdade de oportunidades, além de estabelecer mecanismos de de-fesa dos direitos individuais e co-letivos e o combate à discrimina-ção e à intolerância.

Outra fi nalidade é adequar todas as políticas do Ministério relativas à formação, capacitação e inserção no mercado de traba-lho à Lei 12.888/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)”, afi rma o presi-dente, que citou como exemplos o Portal Mais Emprego e o ProJovem Trabalhador

Resolução do FAT busca igualdade de oportunidades

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O prazo para estados, Dis-trito Federal e municí-pios elaborarem seus

planos estaduais de educação se encerrou no dia 24 de junho. O Amapá foi o primeiro estado a sancionar tanto o plano estadual de educação como os planos mu-nicipais de todos os seus 16 muni-cípios. Em Tocantins, o plano esta-dual e o da capital, Palmas, ainda estão pendentes de sanção

Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Pará, Maranhão, Para-íba, Pernambuco, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul já estão com seus planos sanciona-dos; o Distrito Federal já aprovou seu plano na Câmara Legislativa e aguarda a sanção.

Entre os 5.570 municípios, 4.639 cumpriram todas as fases e estão com os planos sancionados; 414 já aprovaram as leis; 281 en-viaram o projeto de lei à câmara de vereadores; e 80 elaboraram o projeto de lei. Apenas seis municí-

pios ainda não iniciaram o traba-lho de elaboração ou adequação do plano.

Os planos estaduais e muni-cipais de educação devem conter diretrizes e metas a serem alcan-çadas até 2024, mesma vigência do plano nacional.

Ministro satisfeito

Segundo o ministro da Edu-cação, Renato Janine Ribeiro, que disse estar satisfeito com o desempenho dos municípios, a ideia é dar uma dinâmica nova e um novo impulso ao Plano Na-cional de Educação.

Ele reconheceu que alguns municípios tiveram problemas, como suspensão de aulas, e que a própria campanha eleitoral inibiu muito essa discussão em certos lugares: “Em muitos casos, o de-bate só começou em 2015, mas o que importa é ter planos discu-tidos maduramente, mais do que aprovados a toque de caixa”

Planos Municipais de Educação

Renato Janine ressaltou que a exigência era que estados e mu-nicípios elaborassem seus planos até o dia 24 de junho e não que eles fossem sancionados até essa data. “E isso praticamente todos fi zeram”, ressaltou.

O Plano Nacional de Educa-ção (PNE) 2014-2024 foi institu-ído pela Lei 13.005/2014 e tem 20 metas que, ao todo, são am-paradas por mais de 250 estraté-gias. Para que o PNE se concretize como política de estado integrada e colaborativa, os planos de edu-cação do Distrito Federal, dos es-tados e dos municípios precisam estar alinhados a ele.

Maioria dos municípios já sancionaram seus planos

C â m a r a s e A s s e m b l e i a s


C â m a r a s & A s s e m b l e i a s

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um projeto de lei para garantir mais postos de trabalhos às pessoas com defi ciências. A proposta, apresentada pelo deputado Al-bert Dickson (PROS), determina que, para fi rmar contratos de pres-tação de serviços com o estado, a empresa garanta que pelo menos 10% dos funcionários que atuarão na área sejam defi cientes.

O projeto determina que, quando o cálculo das vagas de cada contrato resultar em fração igual ou superior 0,5, vai se ar-redondar para o número inteiro imediatamente superior, ocorren-do o contrário quando a fração for inferior a 0,5%. Nos contratos em que o cálculo para a reserva de vagas for inferior a um, fi ca asse-gurada uma vaga para as pessoas com defi ciência, desde que o total das vagas previstas no contrato for igual ou superior a cinco.

Ainda pela proposta, o Go-verno fi ca obrigado a informar em edital sobre as condições impostas pela nova lei para que a empresa preste o serviço. Para os contratos fi rmados anteriormente à mudan-ça, a obrigação da reserva de va-gas para pessoas com defi ciência começará a ocorrer no prazo de 180 dias após a publicação.

Registros

Para o controle do cumprimento da norma, as prestadoras dos serviços deverão manter o registro atualizado sobre vagas re-servadas às pessoas com necessidades es-peciais e elaborar relatório anual para ser

arquivado juntamente com o contrato. Na hipótese do não preenchi-

mento de vaga por falta de aptidão dos candidatos para o exercício da função, a empresa deverá comprovar e documentar a situação junto ao es-tado.

Segundo o autor do projeto, a in-clusão da pessoa com defi ciência no mercado de trabalho não pode mais ser considerada um problema indivi-

dual, do defi ciente e de sua família, mas da sociedade como um todo.

A proposta aguarda sanção do governa-dor do estado para entrar em vigor.

Ampliação de vagas para deficientes


Tu r i s m o

Imagine uma cidade com be-las praias urbanas, tranqüilidade característica de interior, riqueza cultural e a poucos quilômetros de verdadeiros paraísos naturais. Acrescente ainda um centro histó-rico rico em arquitetura colonial, um rio emoldurando a paisagem e terá idéia do que é a capital da Paraíba.

Menor e menos famosa que Natal e Recife, João Pessoa ain-da não atrai o mesmo número de turistas que as capitais dos esta-dos vizinhos. A tranqüilidade e o sossego reinam na cidade e não é preciso ir longe para encontrar areias semidesertas

Uma das menores e mais an-tigas capitais do Nordeste, João Pessoa reúne ruas arborizadas, orla preservada pela legislação que limita a altura dos prédios, povo hospitaleiro, belas praias e uma badalada vida noturna.

Praias

Os turistas se concentram nas praias urbanas de Tambaú, Mana-íra e Cabo Branco, com barracas, bares e restaurantes. As paisagens mais rústicas e bonitas, entretan-to, encontram-se no litoral Sul, na direção de Pernambuco. É lá que está Tambaba, o mais consagrado endereço naturista do Brasil.

No litoral Norte, as águas não são tão claras quanto as do litoral Sul, mas formam excelen-tes ondas. Quem viaja com crian-ças deve incluir no roteiro um mergulho nas piscinas naturais de Picãozinho, repletas de peixes co-loridos.

Um dos cartões-postais da cidade, o Farol do Cabo Branco sinaliza que João Pessoa é o pon-to oriental extremo das Américas – em suas praias, o sol nasce pri-meiro.

Belas praias e clima de interior

João Pessoa


Tu r i s m o

Culinária

Com um rico acervo histó-rico-arquitetônico, João Pessoa guarda imponentes construções barrocas datadas do século 16.

Embora emoldurada por uma bela orla, a cozinha da ca-pital não se limita aos frutos do mar. Porreta mesmo são as recei-tas do sertão, à base de carne-de-sol e de bode, macaxeira, arroz de leite, feijão-de-corda e man-teiga de garrafa. De sobremesa, a famosa rapadura.


O nome pode ser difícil de pronun-ciar, mas o Qashqai, da Nissan, é um dos lançamentos mais aguardados para o se-gundo semestre do ano no Brasil.

O modelo é um SUV com espírito crossovers – cruzamento de veícu-

los de passeio com utilitá-rios - e vai marcar a entra-da da montadora japonesa nesse segmento do mer-cado brasileiro.

A novidade prome-te. Os crossovers estão no atual DNA da Nis-san, que se valeu desses

utilitários para conquistar o mercado europeu.

Qashqai

XC90

O topo de linha do novo XC90 T8, da Volvo, traz um sistema de propulsão híbrido plug-in em que um quatro cilindros 2.0 turbo com compres-sor a gasolina de 318 cv trabalha em conjunto com motor elétrico de 82 cv, gerando ao todo 400 cv de potência.

As outras duas versões também trazem mo-tores 2.0: (225 cv) e T6 a gasolina (320 cv), todas com câmbio automático de oito marchas e tração integrada. O modelo chega com porte para en-frentar o Audi Q7, BMW X5 e a dupla da Land Rover, Discovery e Range Rover Sport

Audi nacionalTudo pronto para o inicio da fabricação na-

cional do sedã Audi A3, primeiro modelo que será produzido pela marca de luxo da Volkswa-gen no retorno ao Brasil..

O A3 Sedan brasileiro será o primeiro veículo da marca no mundo com motorização bicombustível: trata-se do 1.4 turboflex já com atualização para gerar 150 cavalos de potência.

O mesmo motor equipará o Golf nacional e, no futuro, outros modelos das duas marcas, como o Q3 e o sedã Jetta.

M o t o r e s


M o t o r e s

Duster OrochFabricada em São José dos Pinhais (PR), a pi-

cape Duster Oroch será equipada com os motores 1.6 16V de 110/115 cv e 2.0 16V de 143/148 cv, ambos flex, e com suspensão traseira independente multilink,derivada do Duster 4x4.

De série, o modelo traz sensor de ré, pneus de uso misto e sistema multimídia Media Nav Evolution 2.0, que permite que o usuário receba atualizações das redes sociais, além de possuir GPS integrado.

Monster 821Montada em Manaus por meio de parceria

com a Dafra, a Ducati Monster 821 segue as ino-vações empregadas em sua irmã maior, a Monster 1200, inclusive com a adoção da refrigeração lí-

quida em seu motor e freios ABS com 3 níveis de ajuste.

Com 821 cc, este bicilín-drico em ‘L” é capaz de gerar 112

cavalos de potência,. Seu ace-lerador é do tipo eletrônico, proporcionando mapas de pilotagem, e trabalha em conjunto com controle de

tração (8 modos).

Fastback A versão três volumes do novo Focus -

batizado de Fastback - traz uma abordagem mais esportiva para o modelo mundial da Ford. A cara não mudou: é a mesma diantei-ra do modelo hatch, equipado com motor 2.0 aspirado e transmissão automática Po-wershift de seis marchas.

Na traseira, o Focus Fastback ga-nhou novas lanternas e nova tampa de por-ta-malas. Por dentro, um novo interior bem mais moderno. O modelo deve chegar às concessionárias em agosto..

M o t o r e s

RANGEL CAVALCANTE [email protected]


RANGEL CAVALCANTE [email protected]

Boa e má notícias Num dia de outubro de 1984, às seis horas da manhã, o telefone toca na residência do jornalista

Josélio Gondim, criador da revista “O Espelho”, em João Pessoa. Quem ligava era o amigo Euclides Dias de Sá, que estava na casa do governador Wilson Braga, tomando café da manhã, e que foi logo falando:

- Josélio, tenho uma boa notícia para lhe dar. Você é formado em Direito?- Não. Não sou formado em coisa nenhuma. Apenas na Universidade da Vida.- Pois então agora eu tenho é uma péssima noticia para lhe dar. Você acaba de perder um excelente emprego.- Como assim?- É que o governador, preocupado com o seu futuro, diante da isquemia que você acaba de sofrer, de-

cidiu nomeá-lo para um cargo de Procurador do Estado. O ato já foi para publicação no Diário Ofi cial. Mas como você não é formado, vamos cancelá-lo.

Era 12 de outubro, justamente o aniversário do Josélio, que fi cou sem o presente.

Consenso

Logo depois da chamada Re-volução Constitucionalista de 32 morreu o governador de Minas Ge-rais, Olegário Maciel, e abriu-se a disputa pelo Palácio da Liberdade. Gustavo Capanema e Virgílio de Melo Franco dividiam as preferên-cias das lideranças mineiras.

Era uma briga de foice. Preocupado, não querendo desgostar nenhuma das facções, o presidente Getúlio Vargas chamou ao Catete o poderoso Antônio Carlos e pediu-lhe que lhe trouxesse uma lista com seis nomes de candidatos ao governo de Minas. Horas depois, ao receber a relação, encabeçada por Pedro Aleixo e Odi-lon Braga, Vargas pediu que fosse incluído nela um sé-timo nome: o do delegado de polícia de Pará de Minas, Benedito Valadares. A Gustavo Capanema Getulio pediu também uma lista, sugerindo também que dela constasse o nome do mesmo Valadares. Dois dias depois sai o nome do novo governante: Benedito Valadares.

Conta o acadêmico Murillo Mello Filho, uma es-pécie de testemunha ocular da história, que logo de-pois, interpelado por ambas as facções sobre os motivos pelos quais desprezara todos os demais doze indicados, o “velho” explicava:

O Benedito era o único que representava o con-senso. Constava de ambas as listas!

O milagreDepois de mais de dois anos de intensa pe-

regrinação pelos gabinetes ministeriais de Brasí-lia, o deputado-padre José Linhares conseguiu a liberação do canal da Rádio Ressurreição, para o seu amigo-irmão e companheiro de sacerdó-cio, o cônego Sadoc de Araújo, lá em Sobral, no Ceará, reduto eleitoral do parlamentar.

O cônego é o líder maior do movimento em prol da beatifi cação do padre Ibiapina, a quem são atribuídos muitos milagres, cujo pro-cesso tramita pelos tribunais eclesiásticos. No dia da inauguração da emissora, segundo tes-temunhou o jornalista Macário Batista, assessor do “padre Zé”, o cônego Sadoc foi o principal orador da festa. Fez um discurso emocionado quando, na presença de centenas de pessoas, recebeu das mãos do “padre Zé” o documento da concessão. E com lágri-mas nos olhos proclamou:

- Este foi mais um mila-gre do nosso padre Ibiapina!

E o padre Zé, sem pen-sar duas vezes, em cima das buchas:

- Mas não foi ele quem passou, a seu pedido, dois anos suando em Brasília para conseguir a rádio....

CASOS & CAUSOS


JuntosNuma recepção no Rio de Janeiro, o anfitrião apresentou

o irreverente escritor Agripino Grieco à condessa Pereira Car-neiro, dona do “Jornal do Brasil”.

- Muito prazer, condessa. Mas nós já nos conhecemos. Dormimos juntos uma vez.

E diante do espanto da ilustre dama da imprensa, com-pletou:

- Durante uma conferência do Pedro Calmon...

Eu disse botecos Preocupado com a

constante presença de sol-dados em bares e botequins de Curitiba, no auge da di-tadura militar, que às vezes dava ensejo a provocações e até brigas, o coronel Raul Victor Lopes, comandante do Batalhão de Guardas da Po-lícia Militar do Paraná, deu ordem ao tenente Manoel Pare-des, um dos mais brilhantes dos seus jovens oficiais.

- Reúna um grupo de homens e realize uma operação limpeza em toda a cidade, trazendo presos disciplinarmente todos os PMs que encontrar bebendo em botecos, principal-mente os mais próximos ao quartel.

Ordens são ordens. E logo o tenente Paredes estava na rua, iniciando a operação. No primeiro bar, que ficava a duas quadras do quartel e onde era comum a presença de soldados para uma cachacinha no final do expediente, o te-nente foi logo entrando e dando voz de prisão a um grupo de militares fardados, que, reunidos em torno de uma mesa bem abastecida de bebidas e tira-gostos, comemoravam o aniversário de um coronel. Entre eles o próprio comandan-te geral da Polícia. Espantado, o tenente recuou, correu ao telefone e ligou para o coronel Victor:

- Comandante, estou no bar próximo ao quartel. Tem um grupo de coronéis bebendo aqui, entre eles o próprio comandante geral da PM. O que faço?

Quase tem um troço ao ouvir os gritos do superior:- Ora, tenente. Aborte a operação e recolha os homens. A

minha ordem foi clara: eu disse botecos, o que não inclui esse respeitável bar ao lado do nosso quartel.

E assim foi feito.

O disfarceQuando da

inauguração no iní-cio dos anos 60 do “Praia Sol”, o pri-meiro motel de For-taleza, os dirigentes promoveram uma festinha para a apresenta-ção do “pioneiro empreendimento à socieda-de”. Autoridades, empresários, parlamentares, jornalistas e gente do soçaite formavam o se-leto grupo de convidados.

Era uma reunião só para homens. Con-vidado, o então deputado estadual Aquiles Peres Mota, que também era jornalista, de-via comparecer, mas não queria que os seus conservadores eleitores e principalmente os adversários e o vigário de Ipueiras soubessem que ele esteve num motel, que muitos pensa-vam ser um prostíbulo, coisa do diabo.

Aconselhado por um amigo, decidiu ir da maneira mais discreta possível: disfarçado. Vestiu uma grossa capa de chuva, com a gola levantada até cobrir as orelhas, colocou ócu-los escuros e um chapéu que quase escondia as sobrancelhas e foi para a festa. Com todo esse disfarce, passou pela guarita, dirigindo o próprio carro, com o vidro levantado, certo de que ninguém o identificaria.

Parecia um detetive de histórias em qua-drinhos. Algumas horas depois, ao dar uma gorjeta ao guarda que abria o portão para a saída dos veículos, recebeu dele um pedaço de papel, que botou no bolso, instintivamen-te. Só no dia seguinte lembrou-se do papelu-cho. Tomou um susto quando leu:

“Doutor Aquiles, há mais de um ano estou na fila da COHAB para receber uma casa no conjunto Zé Walter. Peço conseguir a liberação.”E dava o número da inscrição.

Aquiles conseguiu a casa do homem, que provou ser ele um fiasco em matéria de disfarce.


Art igoa r t i g oLuiz Carlos Borges da Silveira

Questionamento dos salários dos vereadores

O carreirismo político no Brasil

é um fato negativo para o aperfei-

çoamento da atividade, tornando-se

empecilho ao surgimento de novas

lideranças, ou seja, de ideias reno-

vadoras e modernizantes. Um dos

segmentos onde se instalou, nas Câ-

maras Municipais, é o que mais afeta

a população, por ser o degrau inicial

da política, pois o vereador é o pri-

meiro representante popular, o mais

próximo da comunidade.

Sem dúvida o profissionalismo

político nesse âmbito se deve aos

altos subsídios e mordomias legais

ou institucionalizadas, aspectos que

precisam ser reconsiderados, ainda

que difíceis de enfrentamento por-

que mudanças dependem dos legis-

ladores, que são exatamente os polí-

ticos, sempre indispostos a decisões

que ameacem o corporativismo.

A instituição de salários a ve-

readores começou efetivamente em

1977, no regime militar. Antes, ape-

nas vereadores das capitais recebiam

subsídios. Naquele ano o então pre-

sidente Ernesto Geisel sancionou de-

creto estendendo o benefício, visan-

do buscar apoio político das bases

e também reforçar politicamente o

partido do governo.

Gradualmente foram sendo

estabelecidos extensivos valores sa-

lariais e vantagens pecuniárias até o

extremo a que se chegou agora, que

em muitas cidades o salário dos vere-

adores é o maior do município para

uma ou no máximo duas reuniões, à

noite, por semana, verdadeira afronta

ao operariado que trabalha oito horas

por dia em sete dias da semana re-

cebendo insignificância em compara-

ção ao que percebe um integrante da

Câmara instalado em gabinetes cli-

matizados e cercados de mordomias

diversas. Uma grande discrepância se

considerar o mandato como presta-

ção de serviços à comunidade.

Passou a ter grande impor-

tância eleger-se (ou reeleger-se) para

a Câmara Municipal, o que gerou ou-

tro desequilíbrio: altos custos da cam-

panha, exigindo investimentos cada

vez maiores. Com base apenas no

que foi declarado à Justiça Eleitoral

referente ao pleito passado, nas capi-

tais o custo médio da campanha ficou

em R$ 1 milhão, em cidades menores

os gastos chegaram a R$ 500 mil. Es-

ses custos, quase sempre impossíveis

de ressarcimento através dos próprios

salários auferidos durante o mandato,

terão de ser compensados de alguma

forma. Politicamente, os vereadores

cobram “condições” para apoio a de-

putados e governadores.

Para manter o mandato o

vereador usa apelo popularesco e

se dedica em tempo quase integral

à assistência social, o que não é, em

absoluto, sua função, todavia ele se

transforma em espécie de “despa-

chante do povo” junto aos órgãos

públicos de atendimento social que

aceitam e facilitam a intermediação

porque o prefeito também depende

do apoio do vereador.

O assistencialismo que os

vereadores praticam é, portanto, ati-

vidade eleitoreira, não faz parte de

suas atribuições precípuas que são:

legislar, fiscalizar as ações do exe-

cutivo e discutir temas de interesse

dos bairros que representam para

atendimento das necessidades cole-

tivas, deixando a assistência social

individual a cargo dos organismos

próprios.

Considerando-se que o Brasil é

um dos poucos países que mantém

tais critérios de remuneração dos

vereadores, seria conveniente que a

sociedade discutisse o assunto, mo-

tivo de abaixo-assinado que circula

na internet. E também, que sejam

debatidos exemplos de países que

adotam outros sistemas sem prejuízo

à administração da cidade.

Como desde 2009 tramitam

no Congresso propostas de redução

e até mesmo extinção dos salários

dos vereadores, é bom repensar e

debater a questão para reforçar os

argumentos. O carreirismo e o alto

preço das campanhas inibem cida-

dãos com disposição para trabalhar,

mas com poucas posses para enfren-

tar os “profissionais” acabam deses-

timulados. Em consequência, cai o

nível das representações municipais,

existe pouca renovação tanto de no-

mes quanto de ideias, o que inevita-

velmente redunda em prejuízos aos

Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.

Questionamento dos salários dos vereadores

263 / Julho

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Transcript of 263 / Julho