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DJ 3584 26/05/2015

DDiiáárriioo ddaa JJuussttiiççaa REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ESTADO DO TOCANTINS

SEÇÃO I TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CRIADO PELO ATO 02/89 DE 17/01/1989–ANO XXVII–DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3584–PALMAS, TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2015 (DISPONIBILIZAÇÃO)

SEÇÃO I - JUDICIAL

1ª CÂMARA CRIMINAL ........................................................ 1

1º GRAU DE JURISDIÇÃO .................................................. 3

PUBLICAÇÕES PARTICULARES ...................................... 36

SEÇÃO II – ADMINISTRATIVA

PRESIDÊNCIA ................................................................... 36

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ........................... 38

DIRETORIA GERAL ......................................................... 133

DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS 134

CENTRAL DE COMPRAS ................................................ 139

SEÇÃO I – JUDICIAL

1ª CÂMARA CRIMINAL SECRETÁRIO: WANDELBERTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Pauta PAUTA ORDINÁRIA Nº 17/2015 Será(ão) julgado(s) pela 1ª CÂMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins na 16ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL, ao(s) 2 (dois) dia(s) do mês de junho(6) de 2015, terça-feira, ou nas sessões posteriores, a partir das 14h (quatorze horas), os seguintes processos: 1-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0012911-32.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PARANÃ-TO REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5000002-68.2004.827.2732 - VARA CRIMINAL TIPO PENAL: ART. 121, § 2º, II C/C ART. 14, II, CP RECORRENTE: JOSIMAR DA SILVA SOUZA ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 2-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0014596-74.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5001733-87.2013.827.2731 - VARA CRIMINAL TIPO PENAL: ART. 12, DA LEI 10.826/03

ANO XXVII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3584 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2015 2

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS RECORRIDO: ARNIVALDO ROCHA MENDES DEF.ª PÚBLª.: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 3-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0014119-51.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5000956-03.2011.827.2722 - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS TIPO PENAL: ART. 121, § 2º, IV, CP RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS RECORRIDO: DIONES SOARES DA SILVA ADVOGADOS: LUÍS CLÁUDIO BARBOSA E JOSÉ DUARTE NETO PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOÃO RODRIGUES FILHO RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ GILSON COELHO VALADARES 4ª TURMA JULGADORA JUIZ GILSON COELHO VALADARES RELATOR JUIZ AGENOR ALEXANDRE DA SILVA VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 4-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0013824-14.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE NATIVIDADE-TO REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5000090-77.2011.827.2727 - VARA CRIMINAL TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT, LEI Nº 11.343/06 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS APELADO: EDILTON FERNANDES DIAS ADVOGADO: ADEMILSON FERREIRA COSTA PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS 2ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE REVISORA JUIZ GILSON COELHO VALADARES VOGAL 5-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001201-78.2015.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5002080-57.2012.827.2731 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 147, CAPUT, CP C/C LEI 11.340/06 APELANTE: I. M. DE S. DEF. PÚBL.: HERO FLORES DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA JUIZ GILSON COELHO VALADARES VOGAL JUIZ AGENOR ALEXANDRE DA SILVA VOGAL 6-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005300-28.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUACEMA-TO REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5000617-64.2012.827.2704 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 331, CP APELANTE: HELOILSON OLIVEIRA SILVA DEFª. PÚBL.ª: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE


3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA JUIZ GILSON COELHO VALADARES VOGAL JUIZ AGENOR ALEXANDRE DA SILVA VOGAL 7-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0015159-68.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO-TO REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5000072-82.2013.827.2728 - VARA CRIMINAL TIPO PENAL: ART. 129, § 9º, CP C/C ART. 7º, I, LEI Nº 11.340/06 APELANTE: P. R. A. DEF. PÚBL.: HERO FLORES DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ GILSON COELHO VALADARES 4ª TURMA JULGADORA JUIZ GILSON COELHO VALADARES RELATOR JUIZ AGENOR ALEXANDRE DA SILVA VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 8-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006648-81.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 5005064-77.2013.827.2731 - VARA CRIMINAL. TIPO PENAL: ART. 16, PAR. ÚNICO, IV, LEI 10.826/03 APELANTE: JERRY MOREIRA MAGALHÃES DEFª. PÚBLª.: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO: JUIZ GILSON COELHO VALADARES 4ª TURMA JULGADORA JUIZ GILSON COELHO VALADARES RELATOR JUIZ AGENOR ALEXANDRE DA SILVA REVISOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL

1º GRAU DE JURISDIÇÃO

ALVORADA Serventia Cível e Família

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Autos nº 000000664-27.2015.8272702 Chave: 211682401215 Ação: ALIMENTOS Requerente: T. GABRIEL ALVES REZENDE e T. VITÓRIA ALVES REZENDE, menores, rep. por sua genitora PATRICIA ALVES DIAS Procurador: Dra Monica Prudente Cançado Requeridos: Jair Alves de Mendonça e Marilene Gonçalves Dias, Otaviano Ferreira de Souza e Luzia da Silva Rezende de Souza CITAÇÃO dos requeridos JAIR ALVES MENDONÇA E MARILENE GONÇALVES DIAS, dados pessoais ignorados, residentes atualmente em lugar incerto e não sabido. Citando-os, por todo o conteúdo da ação de Alimentos, que tramita por este Juizo e respectiva serventia cível, para pagar os alimentos provisórios, devidos aos alimentando, no equivalente a 30%(trinta por cento) do salário mínimo mensal, que deverá ser pagos mediante depósito em conta, ou diretamente á genitora dos menores, até o 5º dia útil de cada mês. Bem como para comparecer perante este Juizo, acompanhados de advogado, a fim de participar da audiência de conciliação designada par ao dia 05 de agosto de 2015, às 14:30 horas.Advertência: a ausência dos requeridos implicará em confissão e revelia quanto a matéria de fato. Os requeridos poderão contestar o pedido até a data da audiência. Dado e passado nesta cidade e comarca de Alvorada-TO, aos 25(vinte e cinco ) dias do mês de maio de 2015.


ANANÁS 1ª Escrivania Cível

SENTENÇA Autos: 0000034-65.2015.827.2703 Procedimento do Juizado Especial Cível – Pedido de Transferência de Veículo REQUERENTE: AGDA DE AREA LEÃO ALVES. PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: Pelo presente, faço publica a sentença nos autos em tela, CUJA PARTE DISPOSITIVA FINAL, TRANSCREVO: “Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 284, parágrafo único c/c art. 267, inciso I c/c art. 295, inciso VI, todos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei dos Juizados especiais Cíveis). Após as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ananás – TO, 22 de maio de 2015. HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, JUIZ DE DIREITO”.

ARAGUAINA 1ª Vara Cível

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS N. 2010.0004.5060-8 – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Requerente: Banco Finasa S/A Advgada: Cristiane Belinati Garcia Lopes OAB/To 4258 Requerido: Maria Domingas Dias Rocha INTMAÇÃO: do despacho de fl. 75: “Dê ciência a parte autora quanto ao desarquivamento do processo. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, retormem os autos ao arquivo. Intime-se e curmpa-se.” Autos n. 0000530-85.2015.827.2706 – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Requerente: Welligon Carlos Leite Brito Advogado: Bonival Talvane Frazão OAB/GO 6337 Requerido: Banco Itaucard S/A INTIMAÇÃO: do despacho do evento 4. DESPACHO: Intime-se o procurador do Autor para se cadastrar no sistema e-proc TJTO, módulo 1º grau, sob pena de nulidade - artigo 13, inciso I, CPC. Prazo: 15(quinze) dias.

2ª Vara Cível INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) AÇÃO EXECUÇÃO FORÇADA Nº 2012.0005.2977-4 E-PROC Nº 5012808-38.2012.827.2706 Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MULTIPLO Advogado: DRª CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS OAB-TO 5630A 1ª Executada:MARIA CHRISTIANNI CAVALCANTE DO VALE TAVARES 2ª Executado: JOÃO ARAÚJO CAVALCANTE Advogado: NÃO CONSTITUÍDO INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionado foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o 5012808-38.827.2706. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, pagina 2. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/20. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Araguaína/TO, 25 de maio de 2015.(m4)

1ª Vara da Família e Sucessões EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO C/ PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O Doutor CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRA, MM. Juiz de Substituto, respondendo pela da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc... FAZ SABER a quem o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania, processam os autos da ação de INTERDIÇÃO, Processo nº 0003297-96.2015.827.2706 (Chave nº 488824456415) requerida por ROSILDA ALVES DE SOUSA em face de JOSEFA ALVES DE SOUSA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG. n° 4798087-SSP/PA, inscrita no CPF/MF. sob o n° 329.381Í5;22t72, residente e domiciliada em companhia da autora, endereço supra citado, nascida em 02 de


abril de 1.946, natural de Floriano-PI, filha de Luciano Alves de Assis e Maria da Conceição, cujo registro de casamento lavrado sob o nº 114, fls. 114 do Livro B-01, junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Colinas do Tocantins, acometida de Hipertensão Arterial Sistémica, o que desencadeou AVC Hemorrágico (CID 10:1600 + I10), tendo sido nomeado como seu Curador o requerente Sr. ROSILDA ALVES DE SOUSA MARTINS, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG. n° 1.324.468, SSP/TO, residente e domiciliada na Rua Tocantins, n° 974, Bairro Céu Azul, Araguaína/TO, tendo o MM. Juiz, no evento-20, proferido sentença que decretou a interdição, cuja parte dispositiva segue transcrita: “POSTO ISTO, decreto a Interdição de JOSEFA ALVES DE SOUSA, declarando-a absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, de acordo com o artigo 3º, II, DO Código de Processo Civil e do artigo 1768 II, do código Civil, sob compromisso, a ser prestado em 05(cinco) dias, (artigo 1.187 do CPC). Cumpra-se o disposto no artigo 1.184 do CPC no que diz respeito à inscrição e à publicação da sentença. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por ser a Curadora nomeada da interditanda e pessoa de reconhecida idoneidade. Sem custas. Publicada neste ato, saindo os presentes intimados. Intime-se o presentante do Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se Termo de Compromisso de Curadora. Após as formalidades legais, arquivem-se. Araguaína/TO, 23 de abril de 2015. (ass) Carlos Roberto de Sousa Dutra, Juiz Substituto.” DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze (24/05/2015). Eu, Nora Ney Pereira da Rocha, Técnica Judiciária, o digitei.

Juizado Especial da Infância e Juventude INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0007248-98.2015.827.2706 Requerente: Ministério Público Requerido: Estado do Tocantins Interessado: P. C. G. J. Advogado: Sérgio Rodrigo do Vale - OAB/TO-547-Procurador do Estado INTIMAR: do despacho do evento 3, a seguir transcrito: “Intime-se o Estado doTocantins via Diário da Justiça para, querendo, oferecer manifestação prévia acerca do pedido de liminar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Araguaína/TO, 25 de maio de 2015. Julianne Freire Marques - Juíza de Direito”

ARAPOEMA 1ª Escrivania Cível

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS 5000005-42.1997.827.2708 O Doutor Rosemilto Alves de Oliveira Juiz de Direito da Vara Cível, desta Comarca de Arapoema–TO., na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este meio INTIMA os SUCESSORES da embargante VILMA DE OLIVEIRA BRITO TAVEIRA (falecida), para se habilitarem, no prazo de 30 (trinta) dias, nos autos de Embargos de Execução nº 5000005-42.1997.827.2708, sob pena de extinção do processo, o qual ficará suspenso nesse período, tudo nos termos do r. despacho a seguir transcrito: “É notório nesta Comarca o falecimento da executada, que já assumiu, inclusive, o posto de primeira Dama, o que ocorreu sem a abertura de inventário conhecido. Assim, intime-se, via edital, os sucessores da embargante para se habilitarem nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, o qual ficará suspenso nesse período. Cumpra-se. Arapoema, 25 de maio de 2011. Rosemilto Alves de Oliveira, Juiz de Direito.” E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça deste Estado e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Arapoema, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e quinze (25/05/2015). Eu _________, Volnei Ernesto Fornari, Escrivão Judicial, digitei e subscrevi. EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS 5000019-98.2012.827.2708 O Doutor Rosemilto Alves de Oliveira Juiz de Direito da Vara Cível, desta Comarca de Arapoema–TO., na forma da Lei, etc...FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este meio CITA o executado ODAIR PEREIRA DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF de nº 862.457.911-20, residente e domiciliado em lugar inverto e não sabido, de todos os termos da petição inicial, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias, entregue o veículo marca VOLKSWAGWM GOL CITY 1.0 MI G4, cor cinza, ano de fabricação e modelo 2007, chassi nº. 9BWCA05WX7T151305, placa MWJ 5748, depositando-o em juízo, ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro no valor de R$ 93.670,41 (Noventa e três mil, seiscentos e setenta reais e quarenta e um centavos); podendo, ainda, contestar a presente ação, no prazo de 15(quinze) dias, (CPC, art. 902), tudo nos termos da r. decisão a seguir transcrito: “I – Defiro o requerimento de conversão (fls. 94/96) e de conseqüência, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, CONVERTO a ação de busca e apreensão em Ação de Depósito. II – Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no sistema E proc, e retifique-se a autuação e registros cartorários. III – Expeça-se edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, correndo o prazo da data da primeira publicação, para, no prazo de 5 (cinco) dias, entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro; ou para contestar a ação (CPC, art. 902).


IV – Afixe-se cópia do edital na sede do juízo (CPC, art. 232, II). V – Publique-se o edital, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal de grande circulação (observar art. 232, § 2º, CPC). Intime-se e cumpra-se. Arapoema/TO, 02 de Junho de 2014. José Carlos Ferreira Machado, Juiz Substituto, respondendo.” E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça deste Estado e afixado no placar do Fórum local e pelo menos duas vezes em jornal de grande circulação. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Arapoema, Estado do Tocantins, aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e quinze (25/05/2015). Eu __________, Volnei Ernesto Fornari, Escrivão Judicial, digitei e subscrevi.

AUGUSTINÓPOLIS 1ª Escrivania Cível

INTIMAÇÃO ÀS PARTES Processo nº 5000003-13.1990.827.2710 Chave do Processo nº 244316836914 Ação de Execução Fiscal Para Cobrança da Dívida Exequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procurador: Sérgio Rodrigo do Vale Executado: Fabrício Cavalcante da Silveira INTIMAÇÃO/DECISÃO– fica a parte executada intimada, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar razões contrária. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS O Doutor JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS, Juiz de Direito, desta Comarca de Augustinópolis, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos da Ação Previdenciária de concessão de aposentadoria rural por idade (processo nº 5001519-96.2012.827.2710), tendo como Requerente Antonio Augusto Santos e como requerido Instituto Nacional do Seguro Social-Inss, sendo o presente para INTIMAR o Requerente ANTONIO AUGUSTO SANTOS, brasileiro, solteiro, lavrador, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no feito sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça do Estado e afixado no átrio do Fórum local. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Augustinópolis-TO, aos 25 de maio de 2015. Eu, Maria Neuza dos Santos Silva, Técnica Judiciária que digitei e subscrevi. Jefferson David Asevedo Ramos, Juiz de Direito. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS O Doutor JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS, Juiz de Direito, desta Comarca de Augustinópolis, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos da Ação de Execução Fiscal (processo nº 5001679-87.2013.827.2710), tendo como Requerente Fazenda Publica Estadual, e como requerido Roseane Nunes Mota, sendo o presente para INTIMAR a Requerida ROSEANE NUNES MOTA, brasileiro, casado, comerciante, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, para initmar da sentença proferida no evento 13, bem como para pagar as custas processuais finais, sob pena de inscrição em divida ativa. E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça do Estado e afixado no átrio do Fórum local. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Augustinópolis-TO, aos 25 de maio de 2015. Eu, Maria Neuza dos Santos Silva, Técnica Judiciária que digitei e subscrevi. Jefferson David Asevedo Ramos, Juiz de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS O Doutor JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS, Juiz de Direito, desta Comarca de Augustinópolis, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos daAção de Execução Fiscal (processo nº 5000009-34.2001.827.2710 ), chave do processo nº 399684084314 tendo como Exequente Fazenda Nacional, e como Executada Fabrício Barbosa Villar, sendo o presente para CITAR o Executado FABRICIO BARBOSA VILLAR, bem como seu sócio solidário FABRICIO BARBOSA VILLAR, inscrito no CPF nº 000.123.106-54, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a divida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Divida Ativa acostados nos


autos, ou garantir a execução com o oferecimento de bens à penhora no mesmo prazo. E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça do Estado e afixado no átrio do Fórum local. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Augustinópolis-TO, aos 25 de maio de 2015. Eu, Maria Neuza dos Santos Silva, Técnica Judiciária que digitei e subscrevi. Jefferson David Asevedo Ramos, Juiz de Direito ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS O Doutor JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS, Juiz de Direito, desta Comarca de Augustinópolis, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos da Ação de Execução Fiscal (processo nº 5000025-65.2013.827.2710), tendo como Exequente União (Fazenda Nacional), e como Executado Comercial de Carnes do Brasil Ltda - ME, sendo o presente para CITAR o Executado COMERCIAL DE CARNES DO BRASIL LTDA-ME, inscrito no CNPJ nº 08.718.516/0001-88, bem como seu sócio solidário MARCIANO DIAS DA COSTA, inscrito no CPF nº 718.473.752-00, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a divida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Divida Ativa acostados nos autos, ou garantir a execução com o oferecimento de bens à penhora no mesmo prazo. E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça do Estado e afixado no átrio do Fórum local. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Augustinópolis-TO, aos 28 de Janeiro de 2015. Eu, Maria Neuza dos Santos Silva, Técnica Judiciária que digitei e subscrevi. Jefferson David Asevedo Ramos, Juiz de Direito.

2ªVara Cível de Família e Sucessões EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS Assistência Judiciária EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS

O Doutor JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS, Juiz de Direito desta Comarca de Augustinópolis, Estado do Tocantins, na forma da lei etc.FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos da Ação de Divórcio Litigioso (processo nº 0001184-94.2014.827.2710), Chave 562311926214, tendo como requerente Luzimar Santos Rodrigues da Conceição, e como requerido Francisco Batista da Conceição, sendo o presente para INTIMAR o requerido FRANCISCO BATISTA DA CONCEIÇÃO, brasileiro, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, para comparecer na sala de audiências do Fórum local no dia 02/07/2015, às 10:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento acompanhado de seu advogado e testemunhas, três no máximo, independentemente de prévio depósito de rol. E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça do Estado e afixado no átrio do Fórum local. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Augustinópolis-TO, aos 25 de maio de 2015. Eu, Ricardo Lima Amorim, Técnico Judiciário que digitei e subscrevi. Jefferson David Asevedo Ramos. Juiz de Direito.

AXIXÁ 1ª Escrivania Cível

INTIMAÇÃO ÀS PARTES Ficam as partes, através de seus procuradores, intimados dos atos processuais abaixo relacionados. (Intimações conforme o Provimento 02/11 da CGJ-TO). Processo nº 2010.0010.4676-2/0 – Ação de Busca e Apreensão Requerente: Bancorbrás Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Dr. Ernani José de \oliveira– GO9561 Requerido: Vilmar da Silva Advogado: Nada consta INTIMAÇÃO: Ficam as partes por meio de seu (s) Advogados (s) INTIMADOS de que os autos supramencionados foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o nº 5000113-05.2010.827.2712. Informando-os ainda que, após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuados exclusivamente via e-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa nº 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, página 2. INTIMADOS ainda de que, é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006. Os autos físicos serão baixados por digitalização.

COLINAS 1ª Vara Criminal


EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS PROCESSO nº. 5001826-41.2012.827.2713 Ação Penal Pública Incondicionada Autor: O Ministério Público Estadual Acusado: WEDER LOPES DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O Doutor JOSÉ CARLOS FERREIRA MACHADO – mm. Juiz substituto respondendo pela Vara Criminal desta Comarca de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, que tramita por esta Escrivânia os autos acima elencados, ficando através deste devidamente CITADO o acusado WEDER LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro, entregador, natural de Conceição do Araguaia/PA, nascido aos 02 de junho de 1985, filho de Jandir Gonçalves da Silva e Maria Cecília Lopes, RG nº 2.596.194 SSP/SP e CPF nº 015.796.861-84 atualmente em lugar ignorado, dos termos da ação penal acima epigrafada, na qual é imputada a ele, em resumo, a seguinte conduta típica: “Consta dos autos do Termo Circunstanciado de Ocorrência que, no dia 17/01/2011, por volta das 21h40min, na Avenida Pedro Ludovico Teixeira, centro, nesta cidade, o denunciado, consciente e voluntariamente, conduziu veiculo automotor em via pública, onde havia movimentação de pessoas em velocidade incompatível com o local, gerando perigo de dano, conta também que desobedeceu ordem legal de funcionário publico, tendo obrigação legal de cumpri-la....”, INTIMANDO-O(S) através do presente para que responda à acusação por escrito e através de defensor público ou particular, no prazo de 10 (dez) dias, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Caso não queira ou não possa fazê-lo, ser-lhe-á nomeado defensor para a prática do ato. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. Colinas do Tocantins, 25 de maio de 2015. Eu, (as) Luíza Maria Rodrigues, Técnica Judiciária, digitei e subscrevo. PROCESSO nº. 5000086-53.2009.827.2713 Ação Penal Pública Incondicionada Autor: O Ministério Público Estadual Acusado: RODRIGO NEVES DE SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O Doutor JOSÉ CARLOS FERREIRA MACHADO – mm. Juiz Substituto Respondendo pela Vara Criminal desta Comarca de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, que tramita por esta Escrivânia os autos acima elencados, ficando através deste devidamente CITADO o acusado RODRIGO NEVES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, motorista, natural de Passos/MG, nascido aos 05 de junho de 1979, filho de Satyro Alves de Souza e Alice Neves de Souza, RG nº M 8599175 SSPMG e CPF nº 037.778.566-06 atualmente em lugar ignorado, dos termos da ação penal acima epigrafada, na qual é imputada a ele, em resumo, a seguinte conduta típica: “Consta dos autos do Inquérito Policial que no dia 23/05/2008, por volta das 21h12min, na rodovia BR 153, KM 235, no Município de Colinas/TO, o denunciado, consciente e voluntariamente, conduzia o veiculo automotor, tipo caminhão, “Mercedez Benz”, sentido Norte Sul, em visível estado de embriaguez e/ ou sob influencia de substancia entorpecente, ocasião em que invadiu a pista de rolamento na contramão de sua direção, colidindo a lateral de seu veiculo com outro caminhão, conduzido pela vitima Raimundo Jane Costa Dias, tendo este perdido o controle, saído da pista, e tombado o caminhão, sofrendo as lesões que foram a causa eficiente de sua morte....”, INTIMANDO-O(S) através do presente para que responda à acusação por escrito e através de defensor público ou particular, no prazo de 10 (dez) dias, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Caso não queira ou não possa fazê-lo, ser-lhe-á nomeado defensor para a prática do ato. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. Colinas do Tocantins, 25 de maio de 2015. Eu, (as) Luíza Maria Rodrigues, Técnica Judiciária, digitei e subscrevo. PROCESSO nº. 5001766-68.2012.827.2713 Ação Penal Pública Incondicionada Autor: O Ministério Público Estadual Acusado: OSMAR PEIRA LIRA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O Doutor JOSÉ CARLOS FERREIRA MACHADO – mm. Juiz Substituto Respondendo pela Vara Criminal desta Comarca de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, que tramita por esta Escrivânia os autos acima elencados, ficando através deste devidamente CITADO o acusado OSMAR PEIRA LIRA ,brasileiro, casado, lavrador, natural de Boa Vista/PA, nascido aos 03 de agosto de 1977, filho de Dalvileni Pereira Lira, RG nº 3.446.918 SSP/PA atualmente em lugar ignorado, dos termos da ação penal acima epigrafada, na qual é imputada a ele, em resumo, a seguinte conduta típica: “Consta dos autos do Inquérito Policial que no dia 20/01/2012, por volta das 22h, na rua Jose Lima nº 1039, setor Rodoviário, nesta cidade, o denunciado, subtraiu para si, uma bicicleta marca Mega, de cor vermelha....”, INTIMANDO-O(S) através do presente para que responda à acusação por escrito e através de defensor público ou particular, no prazo de 10 (dez) dias, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que


interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Caso não queira ou não possa fazê-lo, ser-lhe-á nomeado defensor para a prática do ato. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. Colinas do Tocantins, 25 de maio de 2015. Eu, (as) Luíza Maria Rodrigues, Técnica Judiciária, digitei e subscrevo. PROCESSO nº. 5001776-15.2012.827.2713 Ação Penal Pública Incondicionada Autor: O Ministério Público Estadual Acusado: MAIKE GOMES DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O Doutor JOSÉ CARLOS FERREIRA MACHADO – mm. Juiz de Direito Substituto Respondendo pela Vara Criminal desta Comarca de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, que tramita por esta Escrivânia os autos acima elencados, ficando através deste devidamente CITADO o acusado MAIKE GOMES DA SILVA, brasileiro, solteiro, servente, natural de Cumaru/PA, filho de Maria Paixão Gomes da Silva, atualmente em lugar ignorado, dos termos da ação penal acima epigrafada, na qual é imputada a ele, em resumo, a seguinte conduta típica: “Consta dos autos do Inquérito Policial que no dia 13/04/2012, por volta das 19h30min, na Avenida Tocantins (antigo Hospital), setor Rodoviário, nesta cidade, o denunciado praticou vias de fatos contra sua companheira e que viveu em regime de união estável com a vitima durante cerca de 4 anos, período em que demonstrou ser uma pessoa agressiva....”, INTIMANDO-O(S) através do presente para que responda à acusação por escrito e através de defensor público ou particular, no prazo de 10 (dez) dias, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Caso não queira ou não possa fazê-lo, ser-lhe-á nomeado defensor para a prática do ato. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. Colinas do Tocantins, 25 de maio de 2015. Eu, (as) Luíza Maria Rodrigues, Técnica Judiciária, digitei e subscrevo. PROCESSO nº. 5000565-41.2012.827.2713 Ação Penal Pública Incondicionada Autor: O Ministério Público Estadual Acusado: LEOMAR SOUSA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O Doutor JOSÉ CARLOS FERREIRA MACHADO – mm. Juiz substituto respondendo pela Vara Criminal desta Comarca de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, que tramita por esta Escrivânia os autos acima elencados, ficando através deste devidamente CITADO o acusado LEOMAR SOUSA DA SILVA,brasileiro, companheiro, lavrador, natural de Filadélfia/TO, nascido aos 05 de maio de 1972, filho de Raimunda Abrão Silva e Rita Maria Souza Silva, RG nº 1.216.699 - SSP/TO e CPF nº 058.761.491-95 atualmente em lugar ignorado, dos termos da ação penal acima epigrafada, na qual é imputada a ele, em resumo, a seguinte conduta típica: “Consta dos autos do Inquérito Policial que no dia 10/03/2012, por volta das 17h, na rua Pachoreu, nº 632, Setor Santo Antonio II, o denunciado agindo voluntariamente e com consciência da ilicitude de tal pratica, se valendo das relações domesticas, praticou vias de fato contra sua ex-companheira, ameaçou sua ex-companheira, de causar-lhe mal de injusto e grave....”, INTIMANDO-O(S) através do presente para que responda à acusação por escrito e através de defensor público ou particular, no prazo de 10 (dez) dias, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Caso não queira ou não possa fazê-lo, ser-lhe-á nomeado defensor para a prática do ato. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. Colinas do Tocantins, 25 de maio de 2015. Eu, (as) Luíza Maria Rodrigues, Técnica Judiciária, digitei e subscrevo. PROCESSO nº. 5000095-15.2009.827.2713 Ação Penal Pública Incondicionada Autor: O Ministério Público Estadual Acusado: EGNALDO DOS SANTOS SILVA O Doutor JOSÉ CARLOS FERREIRA MACHADO – MM. Juiz substituto respondendo pela Vara Criminal desta Comarca de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, que tramita por esta Escrivânia os autos acima elencados, ficando através deste devidamente CITADO o acusado, EGNALDO DOS SANTOS SILVA, brasileiro, solteiro, lavrador, natural de Colinas do Tocantins/TO, nascido aos 06 de fevereiro de 1988, filho de Romualdo Pereira e Gloraci dos Santos, atualmente em lugar ignorado, dos termos da ação penal acima epigrafada, na qual é imputada a ele, em resumo, a seguinte conduta típica: “Consta dos autos do Inquérito Policial que no dia 16/07/2009, por volta das 1h, na Avenida Bernardo Sayão, centro, na cidade de Brasilândia/TO, o denunciado,utilizou-se de uma arma braça, do tipo canivete, tentou matar a vitima João da Guia Martins dos Santos, não consumando o delito por circunstâncias alheias sua vontade, que na data dos fatos denunciado e vitima participavam, de uma festa denominada “pancadão” na cidade de Brasilandia/To ...”, INTIMANDO-O(S) através do presente para que responda à acusação por escrito e através de defensor público ou particular, no prazo de 10 (dez) dias, podendo argüir


preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Caso não queira ou não possa fazê-lo, ser-lhe-á nomeado defensor para a prática do ato. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. Colinas do Tocantins, 25 de maio de 2015. Eu, (as) Luíza Maria Rodrigues, Técnica Judiciária, digitei e subscrevo.

1ª Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) BOLETIM EXPEDIENTE N.293/15 – PK Fica o Advogado da parte Requerente abaixo identificado, intimado nos autos abaixo mencionado: (Conforme o Provimento 002/11). Autos n.1.041/97

Ação: Inventário Requerente: Jardilina Maria de Almeida Advogado: Dr. Paulo César Monteiro M. Júnior– OAB/TO 1800 Requerido: Espólio de José Luiz de Almeida ATO ORDINATÓRIO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionados foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o n. 5000033-92.1997.827.2713. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuados exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa n.7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico n.2972, página 2; bem como, o que determina a portaria n. 3742 da Presidência/ TJTO, publicada no Diário da Justiça de n. 3460 do dia 30 de outubro de 2014, páginas 96/97. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11419/2006. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Colinas do Tocantins, 21.05.2015.

Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude INTIMAÇÃO ÀS PARTES BOLETIM EXPEDIENTE N.296/15 – TC Ficam os Advogados das partes abaixo identificadas, intimados nos autos abaixo mencionado: (Conforme o Provimento 002/11). Autos n. 2011.0005.6836-4 (7988-11) Ação: Destituição do Poder Familiar Requerente: Ministério Público do Estado do Tocantins Requerida: Luciana Pereira de Araujo ATO ORDINATÓRIO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionados foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o n. 5001067-14.2011.827.2713. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuados exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa n.7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico n.2972, página 2; bem como, o que determina a portaria n. 3742 da Presidência/ TJTO, publicada no Diário da Justiça de n. 3460 do dia 30 de outubro de 2014, páginas 96/97. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11419/2006. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Colinas do Tocantins, 25.05.2015. INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) BOLETIM EXPEDIENTE N.297/15 – LF Ficam os Advogados das partes abaixo identificadas, intimados nos autos abaixo mencionado: (Conforme o Provimento 002/11). Autos n. 2012.0002.9044-5 (8538/12) Ação: Remoção, Modificação e Dispensa de Tutor ou Curador Requerente: Raimundo de Moura Ferreira Advogada: Dr. Francelurdes de Araújo Albuquerque – OAB/TO n.1296-B Requerida: Eurides Almeida Maciel da Silva Assistida pela Defensoria Pública ATO ORDINATÓRIO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionados foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o n. 5002262-97.2012.827.2713. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuados exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa n.7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico n.2972, página 2; bem como, o que determina a portaria n. 3742 da Presidência/ TJTO, publicada no Diário da Justiça de n. 3460 do dia 30 de outubro de 2014, páginas 96/97. INTIMADAS


ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11419/2006. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Colinas do Tocantins, 25.05.2015. BOLETIM EXPEDIENTE N.294/15 – LF Fica o Advogado das partes abaixo identificadas, intimado nos autos abaixo mencionado: (Conforme o Provimento 002/11). Autos n. 2009.0011.3873-6 (7110/09) Ação: Tutela Requerente: Cássia Pires Rodrigues Aparecido Advogado: Dr. Antônio Rogério Barros de Mello – OAB/TO n.4159 ATO ORDINATÓRIO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionados foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o n. 5000494-44.2009.827.2713. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuados exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa n.7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico n.2972, página 2; bem como, o que determina a portaria n. 3742 da Presidência/ TJTO, publicada no Diário da Justiça de n. 3460 do dia 30 de outubro de 2014, páginas 96/97. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11419/2006. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Colinas do Tocantins, 25.05.2015. BOLETIM EXPEDIENTE N.295/15 – IR Ficam os Advogados das partes abaixo identificadas, intimados nos autos abaixo mencionado: (Conforme o Provimento 002/11). Autos n. 2006.0004.2979-1(4596/2006) Ação: Execução de Alimentos Requerente: J. A. B de A. rep. por sua genitora ANA MARIA DIAS BARBOSA Advogado: Dra. Maria do Carmo Bastos Pires – OAB/TO n.1873 Requerido: Francisco Firmino de Andrade Advogado: Dr. Jefther Gomes de Morais Oliveira OAB/TO n. 2908 ATO ORDINATÓRIO: Ficam as partes por meio de seu(s) Advogado(s) INTIMADAS de que os autos supramencionados foram transformados do meio físico para o meio eletrônico, por onde tramitarão exclusivamente sob o n. 5000145-46.2006827.2713. Após esta publicação, qualquer envio de petições, recursos ou a prática de outros atos processuais em geral, deverão ser efetuados exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa n.7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça Eletrônico n.2972, página 2; bem como, o que determina a portaria n. 3742 da Presidência/ TJTO, publicada no Diário da Justiça de n. 3460 do dia 30 de outubro de 2014, páginas 96/97. INTIMADAS ainda de que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11419/2006. Os autos físicos serão baixados por digitalização. Colinas do Tocantins, 25.05.2015.

DIANÓPOLIS Juizado Especial Cível e Criminal

SENTENÇA AUTOS Nº 000400-65.2015.827.2716 Ação: Cobrança REQUERENTE: SUPERMERCADO PAGUE MENOS ADV: Não constituido REQUERIDO: Vanessa da Silva Lisboa ADV: Não constituído SENTENÇA: “...Isto posto, e por tudo mais que dos autos constam, com fulcro nos arts. 20 e 23 da Lei 9.099/95, declaro o reclamado BANCO SEMEAR revel e confesso aos fatos alegados e não contestados na inicial, JULGANDO PROCEDENTE, o pedido para condená-lo (a) ao pagamento da importância de R$ 887,20 (oitocentos e oitenta e sete reais e vinte) P.R.I. Dianópolis/TO, data conforme o evento. Jocy Gomes de Almeida, Magistrado". ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS Nº 0001803-06.2014.827.2716 – COBRANÇA REQUERENTE: Retalhão da Economia Comercial Ltda ADV: Não constituído REQUERIDA: Francisco Luiz da Silva ADV: Não constituído


SENTENÇA: “...Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, com fulcro nos arts. 20 e 23 da Lei 9.099/95, DECLARO reclamado revel e confesso aos fatos alegados e não contestados na inicial, desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido para, condená-lo(a) ao pagamento da importância de R$ 4.510,12 (quatro mil, quinhentos e dez reais e doze centavos). Atualize-se o débito, corrigindo-o monetariamente desde a propositura da ação e acrescendo-o de juros de 1% (um por cento) ao mês apartir da citação. Após o trânsito em julgado da presente, expeça-se o competente mandado de execução. Sem custas, salvo interposição de recurso. P.R.I. Dianópolis – TO, data conforme o evento. JOCY GOMES DE ALMEIDA Juiz de Direito”. AUTOS Nº 0002217-04.2014.827.2716 – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS REQUERENTE: Luís Rodrigues Vidal ADV: Dr Maurobraulio Rodrigues do Nascimento REQUERIDA: Banco Votorantin S/A ADV: Dr Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei OAB/PE 21678D REQUERIDO: Divisão Socol/Embrasil Adv: Dr Alexandre Magno Lopes de Souza OAB/MG 71.250 SENTENÇA: “...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos em relação a empresa requerida BANCO VOTORANTIM S.A e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos insertos na inicial, CONDENANDO a Requerida EMBRASIL, ao pagamento, em favor do Requerente, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização pelos danos morais, corrigida a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso, consoante Súmula 54 do STJ. Sem custas e honorários advocatícios, pois inadmissível nesta seara, salvo recurso. P.R.I. Dianópolis – TO, data conforme o evento. JOCY GOMES DE ALMEIDA Juiz de Direito”.

Vara Cível INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Autos n. 2008.0008.5508-8 – RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA Requerente: ZILMÁRIA AIRES DOS SANTOS Adv: DRª. EDNA DOURADO BEZERRA OAB/TO- Nº 2456 Requerido: BANCO FINASA S/A Adv: PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES OAB/TO Nº 6.089/A INTIMAÇÃO: Verifico que às fls. 139/141 consta pedido do advogado da parte requerida, para cumprimento de sentença proferida nestes autos de ação de restituição de valores pagos com danos morais. Ocorre que nesta Comarca todos os processos já correm sob a forma digital através do sistema EPROC/TJT-TO, sendo inciável a apreciação do pedido retro mencionado na forma apresentada. Sendo Assim, intimi-se o exeqüente/requerido para no prazo de 5 dias, suprir a irregularidade formal apresentada. Dianópolis, 28 de abril de 2015. Dr. Jossanner Nery Nogueira Luna, Juiz de Direito. Eu, Mário Sérgio Melo Xavier, digitei.

FIGUEIRÓPOLIS 1ª Escrivania Criminal

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS AUTOS: 5000113-53.2011.827.2717 - Ação Penal Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Acusado: WEDER RICART RODRIGUES Advogados: DRª. LIDIMAR CARNEIRO PEREIRA CAMPOS - OAB/TO 1359 INTIMAÇÃO: Intima o réu, atualmente em local não sabido para comparecer em audiência de instrução e julgamento do processo em epígrafe, a se realizar no dia 04/08/2015, ás 15h00min no fórum de Figueirópolis-TO. Figueirópolis-TO, 25/05/2015. Keiyla Suely Silva da Silva, Juíza de Direito.

FORMOSO DO ARAGUAIA 1ª Escrivania Cível

EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO (Com prazo de 30(trinta) dias)

Processo n.5000902.75.2013.827.2719 Chave 810872653013

Espécie: Ação Rescisão Contratual


Requerente: JANAYNA ALVES GOMES

Requerido: M &J CONFECÇÕES LTDA

Finalidade: CITAÇÃO do requerido supra, atualmente em lugar incerto e não sabido, nos termos da presente ação para querendo responder no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o que não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (artigo 285 e 319, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu o presente Edital, cuja 1º via será publicada em local de ampla circulação e 2ª afixada no Placard do Fórum local. Dado e Passado, nesta cidade e Comarca de Formoso do Araguaia, 29 de maio de 2014,Luciano Rostirolla Juiz de Direito.b

Cartório da Família e 2ª Cível INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) AÇÃO: Cautelar de Guarda e Posse Provisória – 2010-0008.8762-3 E proc 5000159-70.2010.827.2719 chave: 309950427114 Requerente: Magno Ferreira Borges Machado Advogado: Nábila Silva Almeida Rocha OAB/TO 4464. NTIMAÇÃO: Intimar a procuradora do requerente da sentença do evento n.01, parte dispositiva a seguir transcrita: Assim, tendo falecido a autora, conforme se depreende da certidão de fls. 45, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Sem custas e honorários de advogado. Com o transito em julgado,arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Formoso do Araguaia/TO, 04 de agosto de 2014. Luciano Rostirolla-Juiz de Direito. Bem como intimo- “Em cumprimento ao Art. 1º, § 3º da Instrução Normativa n. 07/2012 de 04/10/2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, os presente autos foram digitalizados e inseridos no sistema e-Proc/TJ/TO ficando as partes INTIMADAS desta ocorrência e que a partir de hoje sua tramitação será exclusivamente por meio eletrônico.

GOIATINS 1ª Escrivania Cível

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO O Exmo Sr. Dr. Luatom Adelino Bezerra de Lima – Juiz de direito desta Comarca de Goiatins – Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiver; que por este Juízo e Escrivania Cível, se processam aos termos da Ação de Execução de Título Extrajudicial registrada sob o nº 0000601-79.2014.827.2720; na qual figura como requerente: TOTAL DISTRIBUIDORA SA em face de: GOIATINS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. – ME, RAIANE HOLANDA DE LIMA, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF/MF sob o nº 021.796.711-64, RG nº 750.934 SSP/TO e CARLOS DA SILVA LEITE, brasileiro, casado, funcionário público federal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 948.158.101-25, RG nº 313.532 SSP/TO e por meio deste INTIMAR os requeridos, GOIATINS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. – ME, RAIANE HOLANDA DE LIMA e CARLOS DA SILVA LEITE, atualmente em lugares incertos e não sabidos, para tomarem conhecimento do ARRESTO do imóvel dado em garantia hipotecária e constante na matrícula nº 2.528, registrada no cartório de Registro de Imóveis de Goiatins/TO, situado na Avenida Araguaína, Quadra 25, Setor 01, antigo lote nº 302, atual 216. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Goiatins TO, aos 25 de maio de 2015 às 10:36:49, Eu, Marinêz Alves Bezerra Vila, Técnica Judiciária que o digitei. Luatom Adelino Bezerra de Lima – Juiz de Direito. Certifico e dou fé que, afixei uma via do presente Edital no placar do Fórum local.

GURUPI 1ª Vara Criminal

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A Drª. Mirian Alves Dourado, MMª Juíza de Direito Titular da 1a Vara Criminal, Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre seus trâmites legais a Ação Penal nº 5013703-14.2013.827.2722 que a Justiça Pública desta Comarca, como autora, move contra o(a) acusado(a) WELLINGTON MOURÃO DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido aos 20/11/1982, filho de José Norte Gomes de Oliveira e Francisca Mourão de Sousa Oliveira; atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas sanções do Art. 171, por sete vezes, c/c art. 69 do CP. E, como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, fica citado pelo presente, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que se a acusado não possuir defensor constituído ou se não tem condições de pagar por um advogado, na ausência de resposta será nomeado defensor público para sua defesa. Dado e


passado nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 25 de maio de 2015. Eu, Sinara Cristina da Silva Pereira, Técnica Judiciária de 1ª Instância, lavrei o presente. A Drª. Mirian Alves Dourado, MMª Juíza de Direito Titular da 1a Vara Criminal, Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre seus trâmites legais a Ação Penal nº 5005023-74.2012.827.2722 que a Justiça Pública desta Comarca, como autora, move contra o(a) acusado(a) CLEUDISMAR MARTINS DE JESUS, brasileiro, solteiro, vaqueiro, nascido aos 17/04/1980 em Jataí/GO, filho de Luiza Maria de Jesus e José Martins Izidio; atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas sanções do Art. 19 da Lei de Contravenções Penais. E, como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, fica citado pelo presente, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que se a acusado não possuir defensor constituído ou se não tem condições de pagar por um advogado, na ausência de resposta será nomeado defensor público para sua defesa. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 25 de maio de 2015. Eu, Sinara Cristina da Silva Pereira, Técnica Judiciária de 1ª Instância, lavrei o presente. A Drª. Mirian Alves Dourado, MMª Juíza de Direito Titular da 1a Vara Criminal, Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre seus trâmites legais a Ação Penal nº 0006389-68.2014.827.2722 que a Justiça Pública desta Comarca, como autora, move contra o(a) acusado(a) DALVENI ALVES RIBEIRO, brasileiro, casado, pedreiro, nascido aos 28/07/1968 em Gurupi/TO, filho de Maria do Socorro Alves Ribeiro e Bernardino de Sousa Ribeiro; atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas sanções do Art. 306, caput, da Lei 9503/97. E, como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, fica citado pelo presente, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que se a acusado não possuir defensor constituído ou se não tem condições de pagar por um advogado, na ausência de resposta será nomeado defensor público para sua defesa. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 25 de maio de 2015. Eu, Sinara Cristina da Silva Pereira, Técnica Judiciária de 1ª Instância, lavrei o presente. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 DIAS A Drª. Mirian Alves Dourado, MM. Juíza de Direito Titular desta 1a Vara Criminal, Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital vierem, ou dele tiverem conhecimento, e, em especial o réu, que por este Juízo e Escrivania da 1ª Vara Criminal tramitam os autos de Ação Penal nº 5003088-96.2012.827.2722, que a Justiça Pública como autora move contra ALAN SILVA LIMA, CPF nº 035.966.433-41, brasileiro, solteiro, cobrador, nascido aos 26/07/1988, filho de Maria Helena Silva Lima e Raimundo Carvalho Lima, atualmente em lugar incerto e não sabido; sendo denunciado de haver praticado o delito do art. 303, caput, da Lei n° 9.503/97, e para que chegue ao conhecimento do acusado, expediu-se o presente Edital, que será afixado no placard do Foro local, ficando, assim, intimado do inteiro teor da sentença condenatória inserida no evento nº 43, cujo dispositivo segue transcrito: (...)“Posto isso, julgo procedente em parte o pedido contido na denúncia e, por consequência, condeno o acusado ALAN SILVA LIMA como incurso nas penas do art. 303, caput, da Lei n° 9.503/97, por duas vezes, na forma do art. 70 do Código Penal. Passo à dosimetria da pena a ser imposta ao acusado. Culpabilidade normal à espécie. Antecedentes: Não há registro de maus antecedentes. Os motivos do crime são próprios do tipo. Conduta social: poucos elementos foram levantados. Não há nos autos elementos suficientes para se aferir a personalidade do acusado. As circunstâncias e consequências do crime são normais ao tipo. Comportamento da vítima, normal à espécie. Consideradas as circunstâncias judiciais, fixo-lhe a pena-base em 06 (seis) meses de detenção. PENA INTERMEDIÁRIA: Agravantes: Não há. Circunstancias atenuante: Não há. PENA DEFINITIVA: O acusado, mediante uma só ação, praticou dois crimes, idênticos, razão pela qual, consubstanciado no art. 70 do CP, aumenta-se a pena em 1/2 (metade), diante da gravidade dos fatos e suas consequências. Ficando o réu definitivamente CONDENADO a pena de 09 (nove) meses de detenção, diante da inexistência de outras causas modificadoras da reprimenda. APLICO-LHE, AINDA, A PENA RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE NA SUSPENSÃO DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOS, PELO PRAZO DE 09 (NOVE) MESES. REGIME INICIAL. Concernente ao regime de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao acusado, fixo o regime inicial ABERTO, tendo em vista o disposto no art. 33, § 2º, "c", do CP DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Considerando a natureza do delito, a quantidade da pena e as circunstâncias judiciais, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito (art. 44, do Código Penal), quais sejam: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, a ser realizada na forma do art. 46, do Código Penal, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, sem prejuízo a jornada normal de trabalho do sentenciado, em entidade a ser designada pelo Juízo da Execução Penal. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - O acusado respondeu a todo processo em liberdade e não há notícias da modificação fática a ensejar a custódia cautelar; assim, concedo ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade. REPARAÇÃO DE DANOS – O magistrado, ao proferir sentença condenatória, deve fixar um valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos e provados, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Para fins de estabelecer a quantia mínima indenizatória, o juiz deve se embasar nas provas e elementos colhidos na instrução processual, tais como, provas testemunhais, laudos periciais, e demonstrar a concreta fundamentação para a fixação do valor mínimo, sob pena de afronta ao artigo 93, inciso IX, da Constituição da República. Embora a lei autorize a fixação de valor indenizatório, é mister que seja apurado o quantum mínimo do prejuízo sofrido pelo ofendido, sob pena de excesso de condenação e enriquecimento sem causa do beneficiário. O quantum mínimo indenizatório não pode ser fixado com base em avaliação subjetiva do julgador, nem tampouco com base apenas no valor declarado verbalmente pelo ofendido.


Imprescindível, para apuração do prejuízo sofrido pelas vítimas, prova documental; exames médicos, orçamento para tratamento médico, custos com medicamentos e hospital, ou seja, provas contundentes do prejuízo sofrido pelas vítimas causado pela ação do acusado. E inexiste a respectiva prova nos autos, não havendo como identificar com precisão qual o montante devido, portanto, a indenização haverá de ser discutida no âmbito cível, onde se apurará o devido quantum debeatur, em consonância com os recentes precedentes do STF – AP470 e TJ-DF - APR 47830520108070005 DF 0004783-05.2010.807.0005. Portanto, por não haver elementos seguros para tal, deixo de fixar o valor mínimo para reparação de danos causados pela infração, o qual deverá ser discutido no âmbito cível. Custas pelo condenado. Após o trânsito em Julgado: a) Oficie-se a Justiça Eleitoral, ao Cartório Distribuidor, bem como ao Instituto de Identificação e ao INFOSEG, acerca das condenações; b) Expeça-se guia de execução definitiva. Oficiem-se ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e ao DETRAN-TO comunicando-os acerca da suspensão, encaminhando-lhes cópia do inteiro teor desta sentença. Após, arquive-se o feito, observando-se as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se, inclusive as vítimas. Cumpra-se. Gurupi, 29 de outubro de 2014. Mirian Alves Dourado, Juíza de Direito.”

1ª Vara da Família e Sucessões INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS N.º 2008.0008.9702-3/0 AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C PARTILHA DE BENS POST MORTEM Requerente: M. DA S. S. E OUTROS Advogado (a): Dra. JAQUELINE DE KÁSSIA RIBEIRO DE PAIVA - OAB/TO n.º 1.775 Requerido (a): Z. G. P. Advogado (a): Dra. GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS - OAB/TO n.º 2.246 Objeto: Intimação das advogadas das partes do despacho proferido às fls. 240. DESPACHO: “O presente feito foi digitalizado, estando o mesmo disponível no e-proc, conforme certidão constante dos autos. Ante o exposto, remeta-se o feito ao arquivo. (a) Edilene Pereira de Amorim A. Natário - Juíza de Direito”

AUTOS N.º 2011.0009.2203-6/0 AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM Requerente: J. M. de O. S., representado por J. B. de O. S. Advogado (a): Dr. DANIEL PAULO DE CAVICCHIOLI E REIS - OAB/TO n.º 4.343 Requerido (a): K. C. S. de O. Advogado (a): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS Objeto: Intimação do advogado da parte requerente do despacho proferido às fls. 81. DESPACHO: “O presente feito foi digitalizado, estando o mesmo disponível no e-proc, conforme certidão constante dos autos. Ante o exposto, remeta-se o feito ao arquivo. (a) Edilene Pereira de Amorim A. Natário - Juíza de Direito” AUTOS N.º 2012.0000.5415-6/0 AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Requerente: N. M. F. Advogado (a): Dra. TATIANA SÁVIA BRITO AIRES DE PÁDUA - OAB/GO n.º 23.410 e Dra. CLAUDIA PAULA GUEDES- OAB/GO n.º 31443 e Dra. RAQUEL DE SOUSA FRANCO PARREIRA - OAB/TO n.º 5068 Requerido (a): J. L. M. Advogado (a): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS Requerido (a): J. L. M. Advogado (a): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS Objeto: Intimação das advogadas da parte requerente proferida às fls. 102. DESPACHO: “O presente feito foi digitalizado, estando o mesmo disponível no e-proc, conforme certidão constante dos autos. Ante o exposto, remeta-se o feito ao arquivo. (a) Edilene Pereira de Amorim A. Natário - Juíza de Direito” AUTOS N.º 2008.0005.8113-1/0 AÇÃO: ABERTURA DE INVENTÁRIO Requerente: GOIACIARA TAVARES CRUZ Advogado (a): Dr. HAGTON HONORATO DIAS - OAB/TO n.º 1.838 Requerido (a): ESPÓLIO DE JOÃO LISBOA DA CRUZ Objeto: Intimação do advogado da parte requerente do despacho proferido às fls. 170. DESPACHO: “O presente feito foi digitalizado, estando o mesmo disponível no e-proc, conforme certidão constante de fls. 383. Intimem-se. Após ao arquivo. Gurupi 04 de março de 2015. (o) Nassib Cleto Mamud – Juiz de Direito em Substituição” AUTOS N.º 2012.0004.3359-9/0 AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS


Exequente: H. R. DA C. Advogado (a): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS Executado (a): A. J. DA S. Advogado (a): Dr. RUDINEI FORTES DRUMM - OAB/TO n.º 1191-A Objeto: Intimação do advogado da parte executada do despacho proferido às fls. 108. DESPACHO: “O presente feito foi digitalizado, estando o mesmo disponível no e-proc, conforme certidão constante dos autos. Ante o exposto, remeta-se o feito ao arquivo. (a) Edilene Pereira de Amorim A. Natário - Juíza de Direito” AUTOS N.º 2007.0004.7325-0/0 AÇÃO: INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE CURADOR Requerente: ESDRAS BRITO MOREIRA Requerente: CARLOS ROBERTO MARANHÃO MOREIRA Advogado (a): Dr. REGINALDO FERREIRA CAMPOS - OAB/TO n.º 42 Requerido (a): ANTÔNIO LUIS MARANHÃO MOREIRA Advogado (a): NÃO CONSTITUÍDO Objeto: Intimação do advogado das partes requerentes do despacho proferido às fls.120. DESPACHO: “O presente feito encontra-se sentenciado, e tendo em vista a Instrução Normativa n°5, de 24 de outubro de 2011, o pedido de fls. 118 não é mais cabível no processo físico. E ante o parecer ministerial de fls.114, ao arquivo. Cumpra-se. Intime-se. Gurupi, 18 de março de 2015 (a) Edilene Pereira de Amorim A. Natário - Juíza de Direito”

AUTOS N.º 2008.0009.3979-6/0 AÇÃO: ABERTURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS Requerente: RENATA RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA Advogado (a): Dra. VENANCIA GOMES NETA - OAB/TO n.º 83-B Requerido (a): ESPÓLIO DE OSVALDO RIBEIRO MARINS Advogado (a): Dra. ODETE MIOTTI FORNARI - OAB/TO n.º 740 Objeto: Intimação dos advogados das partes proferida às fls. 210. DESPACHO: “O presente feito foi digitalizado, estando o mesmo disponível no e-proc, conforme certidão constante dos autos. Ante o exposto, remeta-se o feito ao arquivo. (a) Edilene Pereira de Amorim A. Natário - Juíza de Direito”. AUTOS N.º 2011.0004.4015-5/0 AÇÃO: HABILITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS Requerente: DELDIO DE SOUZA CORREIA E OUTRA Advogado (a): Dra. ANA MARIA ARAÚJO CORREIA - OAB/TO n.º 2728-B E Dr. HUGOR ADELINO ARAÚJO CORREIA - OAB/TO n.º 3114 Requerido (a): ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ GONÇALVES Inventariante: CYLFARNEY AMORIM GONÇALVES Advogado (a): Dr. RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA - OAB/TO n.º 476 Objeto: Intimação dos advogados das partes proferida às fls. 66. DESPACHO: “O presente feito foi digitalizado, estando o mesmo disponível no e-proc, conforme certidão constante dos autos. Ante o exposto, remeta-se o feito ao arquivo. (a) Edilene Pereira de Amorim A. Natário - Juíza de Direito”. AUTOS N.º 2010.0008.9273-2/0 AÇÃO: REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE CREDORA DE ESPÓLIO E JUNTADA DE CERTIDÃO DE CRÉDITO Requerente: JOELIA PEREIRA DA SILVA Advogado (a): Dra. SELMA EVANGELISTA DA LIMA - OAB/PA n.º 12.683 Requerido (a): ESPÓLIO DE JOÃO LISBOA DA CRUZ Advogado (a): Dr. HAGTON HONORATO DIAS - OAB/TO n.º 1.838 Objeto: Intimação dos advogados das partes do despacho proferido às fls. 99. DESPACHO: “O presente feito foi digitalizado, estando o mesmo disponível no e-proc, conforme certidão constante de fls. 383. Intimem-se. Após ao arquivo. Gurupi 04 de março de 2015. (o) Nassib Cleto Mamud – Juiz de Direito em Substituição” AUTOS N.º 2011.0010.5217-5/0 AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Requerentes: W. B. A E OUTRAS Advogado (a): Dra. IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR - OAB/TO n.º 115-B Requerido (a): L. L. C. Advogado (a): Dr. SAULO FANAIA CASTRILLON – DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO DO ESTADO DE MATO GROSSO Objeto: Intimação da advogada da parte requerente proferido às fls. 168. DESPACHO: “O presente feito foi digitalizado, estando o mesmo disponível no e-proc, conforme certidão constante dos autos. Ante o exposto, remeta-se o feito ao arquivo. (a) Edilene Pereira de Amorim A. Natário - Juíza de Direito”.


1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS: 2012.0000.6515-8 Ação: Execução Fiscal Requerente: UNIÃO Rep. Jurídico: ANTTONYONE CANEDO COSTA RODRIGUES Requerido: JOÃO LISBOA DA CRUZ Rep. Jurídico: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA OAB/GO 11.538 INTIMAÇÃO: Intimo o advogado do requerido para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze dias).

Juizado Especial Criminal EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DR. ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS, MM. Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Criminal, da Comarca de Gurupi - TO, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos do presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório do Juizado Especial Criminal, se processam os termos dos autos n º 5003116-30.2013.827.2722, de tipo penal violado o art. 309 do CTB, onde figura como condenado DANILO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, nascido aos 22/07/1988, natural de Gurupi-TO, filho de Cleudaides Ferreira de Souza e Doadir Fernando Marques de Souza, e vítima a COLETIVIDADE, em atendimento ao que dos autos consta, fica o réu, atualmente em lugar incerto e não sabido, INTIMADO, para, no prazo de 10 (dez) dias, contados do término do prazo do edital, efetuar o pagamento da pena de multa, imposta em sentença condenatória transitada em julgado, no valor de R$ 263,00 (duzentos e sessenta e três reais), sob pena de inscrição na Divida Ativa do Estado, conforme dispõe o art. 50 do Código Penal.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS). DR. ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS, MM. JuIz de Direito do Juizado Especial Criminal, da Comarca de Gurupi - TO, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório do Juizado Especial Criminal, se processam os termos dos autos n º 0000856-31.2014.827.2722 , que a Justiça Pública desta Comarca move contra JOAQUIM PEREIRA SANTANA, brasileiro(a), solteiro, pedreiro, filho(a) de Divina Pereira Santana, portador do CPF nº 176.781.102-00, atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas sanções do art. 147 do Código Penal. E, como não foi encontrado(a) para ser citado(a) pessoalmente, fica CITADO(A) pelo presente da Denúncia ofertada nos autos em epígrafe, e INTIMADO(A) da designação de audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/06/2015, às 15:00 horas, devendo comparecer acompanhado(a) de advogado e, na falta deste, ser-lhe-á designado Defensor Público (art. 68 da Lei nº 9.099/95), bem como apresentar rol de testemunhas com até 05 (cinco) dias de antecedência da audiência. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Gurupi -TO, aos 25 dias do mês de maio de 2015.

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS). DR. ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS, MM. JuIz de Direito do Juizado Especial Criminal, da Comarca de Gurupi - TO, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório do Juizado Especial Criminal, se processam os termos dos autos n º 0003353-81.2015.827.2722 , que a Justiça Pública desta Comarca move contra FELIPE SANTOS DE CARVALHO, brasileiro(a), solteiro, natural de Gurupi - TO, nascido(a) aos 17/11/1995, filho(a) de Gilmara Santos de Carvalho, atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas sanções dos arts. 329 e 331 do Código Penal. E, como não foi encontrado(a) para ser citado(a) pessoalmente, fica CITADO(A) pelo presente da Denúncia ofertada nos autos em epígrafe, e INTIMADO(A) da designação de audiência de Suspensão Condicional do Processo para o dia 22/06/2015, às 14:00 horas, devendo comparecer acompanhado(a) de advogado e, na falta deste, ser-lhe-á designado Defensor Público (art. 68 da Lei nº 9.099/95), bem como apresentar rol de testemunhas com até 05 (cinco) dias de antecedência da audiência. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Gurupi -TO, aos 25 dias do mês de maio de 2015.

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS). DR. ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS, MM. JuIz de Direito do Juizado Especial Criminal, da Comarca de Gurupi - TO, na forma da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório do Juizado Especial Criminal, se processam os termos dos autos n º 5003815-21.2013.827.2722 , que a Justiça Pública desta Comarca move contra JEFFERSON FERREIRA DA SILVA, brasileiro(a), casado, serralheiro, natural de Gurupi - TO, nascido(a) aos 04/10/1964, filho(a) de Maria Ferreira da Silva e Raimundo Pereira da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas sanções do art. 331 do Código Penal. E, como não foi encontrado(a) para ser citado(a) pessoalmente, fica CITADO(A) pelo presente da Denúncia ofertada nos autos em epígrafe, e INTIMADO(A) da designação de audiência de Suspensão Condicional do Processo para o dia 22/06/2015, às 14:30 horas, devendo comparecer acompanhado(a) de advogado e, na falta deste, ser-lhe-á designado Defensor


Público (art. 68 da Lei nº 9.099/95), bem como apresentar rol de testemunhas com até 05 (cinco) dias de antecedência da audiência. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Gurupi -TO, aos 25 dias do mês de maio de 2015.

MIRACEMA 1ª Vara Cível

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS nº 2010.0009.8887-0 – 4694/10 AÇÃO: REIVINDICATÓRIA REQUERENTE: ANISIO COSTA NETO ADVOGADO: DRA. RAILDA COSTA RUFO REQUERIDO: JOSÉ LUIZ ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR. JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS INTIMAÇÃO: Fica a parte autora e seu advogado intimados que o processo físico nº 2010.0009.8887-0 – 4694/10, foi digitalizado recebendo o nº 5000231.39.2010.827.2725. Ao ensejo, fica também intimado do despacho constante no evento 01, arquivo DESP1, para comparecer no Edifício do Fórum Local para participar de audiência de instrução e julgamento designada para o dia 22 de julho de 2.015 ás 14:00 horas, Fica também ciente que deverá efetuar seu cadastramento no sistema E-proc no prazo de 10 dias, uma vez que serão dispensadas publicações posteriores das próximas intimações processuais. AUTOS nº 1811/97 AÇÃO: Execução por Quantia certa contra Devedor Solvente Exequente: Valdinez Ferreira de Miranda Advogado: Dr. Valdinez Ferreira de Miranda Executada: Município de Miracema do Tocantins Advogado: Dr. Thiago Franco OLiveira INTIMAÇÃO: Fica a parte exequente e seu advogado devidamente intimada para proceder o pagamento das custas finais no valor de R$131,00(cento e trinta e reais) e da taxa judiciária valor R$69,70(sessenta e nove reais e setenta centavos), juntando comprovante nos autos. AUTOS nº 1921/98 AÇÃO: Embargos à Execução Embargante: Município de Miracema do Tocantins Advogado: Dr. Thiago Franco Oliveira Embargado Requerido: Valdinez Ferreira de Miranda Advogado: Dr. Valdinez Ferreira de Miranda INTIMAÇÃO: Fica a parte embargada e seu advogado devidamente intimada para proceder o pagamento das custas finais no valor de R$570,79(quinhentos e setenta reais e setenta e nove centavos), da taxa judiciária valor R$418,18(quatrocentos e dezoito reais e dezoito centavoss), bem como, com proceder o depósito da locomoção valor R$34,56 (trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) a ser depositado na Ag. 0862-1, Banco do Brasil S/A C/C 17.375-4 - Titular: TJ Cart. Dist. Contadoria CNPJ nº 25.053.190/0001-36, juntando comprovante nos autos. AUTOS nº 2008.0007.5632-2 4226/08 AÇÃO: Dação em Pagamento Requerente: GJM de Brito Cia Ltda – Rep; pelo Sócio Juarez Marques de Oliveira Advogado: Dr. Marcis Benatti da Silva Coriolano Santos Marinho Requerido: Banco Bradesco S/A Advogado: Dr. Osmarino José de Melo INTIMAÇÃO: Fica a parte autora e seu advogado intimados da sentença de fls. 184, a seguir transcrita: “... Diante do exposto, com fundamento no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Custas se houver pela parte desistente, arbitro os honorários em 300,00 (trezentos) reais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, pagas as custas ou anotada na distribuição. ARQUIVE-SE com as cautelas legais. Miracema do Tocantins, 06 de novembro de 2014. (as) Dr. André Fernando Gigo Leme Netto. - Juiz de Direito. Fica ainda devidamente intimada para proceder o pagamento das custas finais no valor de R$161,88(cento e sessenta e um reais e oitenta e oito), da taxa judiciária valor R$132,37(cento trinta e dois reais e trinta e sete centavos), bem como, com proceder o depósito da locomoção valor R$5,76 (cinco reais e setenta e seis centavos) a ser depositado na Ag. 0862-1, Banco do Brasil S/A C/C 17.375-4 - Titular: TJ Cart. Dist. Contadoria CNPJ nº 25.053.190/0001-36, juntando comprovante nos autos. AUTOS nº 1820/97 AÇÃO: Revisão em Conta Corrente C/C Repetição de Indébito Requerente: Comercial Miracema de Utilidades para o Lar Ltda


Advogado: Dr. Coriolano Santos Marinho Requerido: Banco Bradesco S/A Advogado: Dr. Osmarino José de Melo INTIMAÇÃO: Fica a parte autora e seu advogado intimados da sentença de fls. 184, a seguir transcrita: “... Diante do exposto, com fundamento no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Custas se houver pela parte desistente, arbitro os honorários em 300,00 (trezentos) reais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, pagas as custas ou anotada na distribuição. ARQUIVE-SE com as cautelas legais. Miracema do Tocantins, 06 de novembro de 2014. (as) Dr. André Fernando Gigo Leme Netto. - Juiz de Direito. Fica ainda devidamente intimada para proceder o pagamento das custas finais no valor de R$110,50(cento e dez reais e cinqüenta centavos), bem com proceder o depósito da locomoção valor R$5,76 (cinco reais e setenta e seis centavos) a ser depositado na Ag. 0862-1, Banco do Brasil S/A C/C 17.375-4 - Titular: TJ Cart. Dist. Contadoria CNPJ nº 25.053.190/0001-36, juntando comprovante nos autos.

PALMAS 3ª Vara Cível

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS Nº: 2009.0003.6968-8/0 – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS c/c DANOS MORAIS Requerente: Lusia de Fatima Jacob Salvi Advogado(a): Defensoria Pública Requerido: São Paulo Alpargatas S/A Advogado(a): Dr. Guilherme Matos Cardoso INTIMAÇÃO-SENTENÇA: “(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos da autora para condenar a demandada ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Juros de mora (1% ao mês) e correção Monetária (INPC) incidentes a partir da sentença (STJ, Súmula 362, aplicada analogicamente quanto aos juros) até o efetivo pagamento. Condeno ainda a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que desde já, fixo em 10 % (dez por cento) do valor global da condenação (CPC, art. 20, § 3º c/c art. 21, parágrafo único). P.R.I. Palmas, 18 de dezembro de 2014. Juiz Prolator: Pedro Nelson de Mirando Coutinho.” AUTOS Nº: 2009.0003.6968-8/0 – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS c/c DANOS MORAIS Requerente: Lusia de Fatima Jacob Salvi Advogado(a): Defensoria Pública Requerido: São Paulo Alpargatas S/A Advogado(a): Dr. Guilherme Matos Cardoso INTIMAÇÃO-SENTENÇA: “(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos da autora para condenar a demandada ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Juros de mora (1% ao mês) e correção Monetária (INPC) incidentes a partir da sentença (STJ, Súmula 362, aplicada analogicamente quanto aos juros) até o efetivo pagamento. Condeno ainda a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que desde já, fixo em 10 % (dez por cento) do valor global da condenação (CPC, art. 20, § 3º c/c art. 21, parágrafo único). P.R.I. Palmas, 18 de dezembro de 2014. Juiz Prolator: Pedro Nelson de Mirando Coutinho.” AUTOS Nº: 2008.0005.1551-1/0 – BUSCA E APREENSÃO Requerente: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento Advogado(a): Dr. Alexandre Romani Patussi e Outros Requerido: Francival Rodrigues de Almeida Advogado(a): Não Constituído INTIMAÇÃO-SENTENÇA: “(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 2670 III, do Código de Processo Civil. (...) Condeno o autor ao pagamento das custas processuais as q uais, se houverem, deverão ser encaminhadas à Procuradoria do Estado, acompanhadas de cópia da presente sentença, a fim de que sejam realizados todos os procedimentos necessários à sua cobrança, uma vez que o crédito resultante das custas processuais pertence ao Estado do Tocantins (FUNJURIS). Levantem-se as eventuais constrições. Desentranhem-se os documentos que forem requeridos pelo autor, procedendo-se a substituição por cópias e entregando-os ao interesse mediante recibo. Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Palmas, 08 de maio de 2015. Juiz Prolator: Pedro Nelson de Mirando Coutinho.” AUTOS Nº: 2009.0007.4632-5/0 – DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E NULIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO Requerente: Tuboplás Indústria e Comércio de tubos Ltda Advogado(a): Dr. Fernando Jorge Damha Filho Requerido: Agamex Logística Ltda Advogado(a): Não Constituído


INTIMAÇÃO-SENTENÇA: “Vistos, etc. (...) Assim, a parte requerente deixou de promover diligência que lhe competia, por período superior a 30 (trinta) dias, razão por que julgo, por sentença, extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com esteio no art. 267, III do Código de Processo Civil, tendo sido cumprido, outrossim, o mandamento inserto no § 1º do art. 267 do mesmo código, em sua combinação com o parágrafo único do art. 238 acima referido. Condeno a parte autora a arcar com o pagamento das custas do processo, observado o disposto no § 5º do art. 63 da Lei Estadual nº 1.288/2001, com redação determinada pela Lei (Estadual) nº 1.443, de 25/03/2004. (...) Por outro lado, sabe-se que, em regra, o valor das custas finais (ou remanescentes) não ultrapassa o previsto no dispositivo legal acima mencionado, de maneira que o procedimento previsto na Resolução/TJTO nº 5, de 22/04/2013 (DJ 3099) não deve se aplicar a tais hipóteses. Logo, se este for o caso dos presente autos, DETERMINO o imediato arquivamento dos autos, lançando-se, por cautela, os dados respectivos em lista a ser encaminhada trimestralmente à Fazenda Estadual, a quem compete, em última instância, velar pela arrecadação tributária, aí compreendida a do FUNJURIS, Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais e de praxe. P.R.I.C. Palmas, 27 de novembro de 2014. Juiz Prolator; Pedro Nelson de Miranda Coutinho.” AUTOS Nº: 2009.0006.2046-1/0 – MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO URGENTE DE CONCESSÃO DE LIMINAR Requerente: Tuboplás Indústria e Comércio de Tubos Ltda Advogado(a): Dr. Fernando Jorge Damha Filho Requerido: Agamex Logística Ltda Advogado(a): Não Constituído INTIMAÇÃO-SENTENÇA: “Vistos, etc. (...) Assim, a parte requerente deixou de promover diligência que lhe competia, por período superior a 30 (trinta) dias, razão por que julgo, por sentença, extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com esteio no art. 267, III do Código de Processo Civil, tendo sido cumprido, outrossim, o mandamento inserto no § 1º do art. 267 do mesmo código, em sua combinação com o parágrafo único do art. 238 acima referido. Condeno a parte autora a arcar com o pagamento das custas do processo, observado o disposto no § 5º do art. 63 da Lei Estadual nº 1.288/2001, com redação determinada pela Lei (Estadual) nº 1.443, de 25/03/2004. (...) Por outro lado, sabe-se que, em regra, o valor das custas finais (ou remanescentes) não ultrapassa o previsto no dispositivo legal acima mencionado, de maneira que o procedimento previsto na Resolução/TJTO nº 5, de 22/04/2013 (DJ 3099) não deve se aplicar a tais hipóteses. Logo, se este for o caso dos presente autos, DETERMINO o imediato arquivamento dos autos, lançando-se, por cautela, os dados respectivos em lista a ser encaminhada trimestralmente à Fazenda Estadual, a quem compete, em última instância, velar pela arrecadação tributária, aí compreendida a do FUNJURIS, Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais e de praxe. P.R.I.C. Palmas, 23 de abril de 2015. Juiz Prolator; Pedro Nelson de Miranda Coutinho.” AUTOS Nº: 2009.0006.2046-1/0 – MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO URGENTE DE CONCESSÃO DE LIMINAR Requerente: Tuboplás Indústria e Comércio de Tubos Ltda Advogado(a): Dr. Fernando Jorge Damha Filho Requerido: Agamex Logística Ltda Advogado(a): Não Constituído INTIMAÇÃO-SENTENÇA: “Vistos, etc. (...) Assim, a parte requerente deixou de promover diligência que lhe competia, por período superior a 30 (trinta) dias, razão por que julgo, por sentença, extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com esteio no art. 267, III do Código de Processo Civil, tendo sido cumprido, outrossim, o mandamento inserto no § 1º do art. 267 do mesmo código, em sua combinação com o parágrafo único do art. 238 acima referido. Condeno a parte autora a arcar com o pagamento das custas do processo, observado o disposto no § 5º do art. 63 da Lei Estadual nº 1.288/2001, com redação determinada pela Lei (Estadual) nº 1.443, de 25/03/2004. (...) Por outro lado, sabe-se que, em regra, o valor das custas finais (ou remanescentes) não ultrapassa o previsto no dispositivo legal acima mencionado, de maneira que o procedimento previsto na Resolução/TJTO nº 5, de 22/04/2013 (DJ 3099) não deve se aplicar a tais hipóteses. Logo, se este for o caso dos presente autos, DETERMINO o imediato arquivamento dos autos, lançando-se, por cautela, os dados respectivos em lista a ser encaminhada trimestralmente à Fazenda Estadual, a quem compete, em última instância, velar pela arrecadação tributária, aí compreendida a do FUNJURIS, Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais e de praxe. P.R.I.C. Palmas, 23 de abril de 2015. Juiz Prolator; Pedro Nelson de Miranda Coutinho.” AUTOS Nº: 1450/2000 (2005.0000.4796-3) – ORDINÁRIA DE COBRANÇA Requerente: Indusbras – Equipamentos Elétricos Ltda Advogado(a): Drª. Mery Ab-Jaudi Ferreira Lopes Requerido: Mixoc Construção Elétrica Ltda (representada por Odivalsom Soares do Nascimento) Advogado(a): Não Constituído INTIMAÇÃO-SENTENÇA: “Vistos, etc. (...) Assim, a parte requerente deixou de promover diligência que lhe competia, por período superior a 30 (trinta) dias, razão por que julgo, por sentença, extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com esteio no art. 267, III do Código de Processo Civil, tendo sido cumprido, outrossim, o mandamento inserto no § 1º do art. 267 do mesmo código, em sua combinação com o parágrafo único do art. 238 acima referido. Condeno a parte autora a arcar com o pagamento das custas do processo, observado o disposto no § 5º do art. 63 da Lei Estadual nº 1.288/2001, com redação


determinada pela Lei (Estadual) nº 1.443, de 25/03/2004. (...) Por outro lado, sabe-se que, em regra, o valor das custas finais (ou remanescentes) não ultrapassa o previsto no dispositivo legal acima mencionado, de maneira que o procedimento previsto na Resolução/TJTO nº 5, de 22/04/2013 (DJ 3099) não deve se aplicar a tais hipóteses. Logo, se este for o caso dos presente autos, DETERMINO o imediato arquivamento dos autos, lançando-se, por cautela, os dados respectivos em lista a ser encaminhada trimestralmente à Fazenda Estadual, a quem compete, em última instância, velar pela arrecadação tributária, aí compreendida a do FUNJURIS, Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais e de praxe. P.R.I.C. Palmas, 23 de abril de 2015. Juiz Prolator; Pedro Nelson de Miranda Coutinho.” AUTOS Nº: 1231/99 (2005.0000.3998-7) - MONITÓRIA Requerente: Banco Bandeirantes S/A Advogado(a): Dr. Maurício Coimbra Guilherme Ferreira e Outros Requerido: Geraldo Morim Lino Advogado(a): Defensoria Pública INTIMAÇÃO-SENTENÇA: “(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. (...) Condeno a parte autora a arcar com o pagamento das custas do processo, observado o disposto no § 5º do art. 63 da Lei Estadual nº 1.288/2001, com redação determinada pela Lei (Estadual) nº 1.443, de 25/03/2004. (...) Por outro lado, sabe-se que, em regra, o valor das custas finais (ou remanescentes) não ultrapassa o previsto no dispositivo legal acima mencionado, de maneira que o procedimento previsto na Resolução/TJTO nº 5, de 22/04/2013 (DJ 3099) não deve se aplicar a tais hipóteses. Logo, se este for o caso dos presente autos, DETERMINO o imediato arquivamento dos autos, lançando-se, por cautela, os dados respectivos em lista a ser encaminhada trimestralmente à Fazenda Estadual, a quem compete, em última instância, velar pela arrecadação tributária, aí compreendida a do FUNJURIS. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais e de praxe. P.R.I.C. Palmas, 23 de abril de 2015. Juiz Prolator; Pedro Nelson de Miranda Coutinho.” AUTOS Nº: 2008.0003.6162-0/0 – REINTEGRAÇÃO DE POSSE Requerente: Banco Volkswagen S/A Advogado(a): Drª. Marinólia Dias dos Reis Requerido: Barbosa e Dourado Ltda Me Advogado(a): Dr. Márcio Augusto Monteiro Martins INTIMAÇÃO-SENTENÇA: “(...) Ante o exposto, estando comprovada a inadimplência da parte requerida, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial decretando a reintegração do requerente na posse dos bens apontados na inicial, em favor do Banco Volkswagen S/A. CONDENO a parte requerida nas custas e despesas do processo e em honorários advocatícios, que arbítrio em R$ 1.000,00 (um mil reais), considerando a singeleza da causa e a falta de dilação probatória, com base no ar. 210, § 4º do CPC. EXPEÇA-SE o competente mandado de reintegração de posse. Transitado em julgado, arquivem-se com as anotações de praxe. P.R.I. Palmas, 17 de março de 2015. Juiz Prolator: Pedro Nelson de Miranda Coutinho.” AUTOS Nº: 2009.0004.7627-1/0 – REVISÃO CONTRATUAL c/c TUTELA ANTECIPADA e CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Requerente: Barbosa & Dourado Ltda Advogado(a): Dr. Elias Pinto de Almeida Requerido: Banco Volkswagen S/A Advogado(a): Drª. Marinólia Dias dos Reis e Outros INTIMAÇÃO-SENTENÇA: “(...) Ante o exposto, julgo improcedente os pedidos do autor por falta de provas dos fatos constitutivos do direito (CPC, art. 333, I) e consequentemente extingo o processo nos termos do art. 269, I, Código de Processo Civil determinando que o autor dê cumprimento integral ao que foi contratado entre as partes. Frente à sucumbência, condeno o demandante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), consoante dispõe o artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. Deve ser observado que litigando sob os benefícios da Justiça Gratuita, o autor ficará isento do pagamento das custas e honorários de advogado, mas estará sujeita, se perder a condição legal de necessitada, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060, de 1950, Passada em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo. P.R.I. Palmas, 17 de maio de 2015. Juiz Prolator: Pedro Nelson de Miranda Coutinho.” AUTOS Nº: 2006.0005.8983-7/0 – ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO Requerente: José dos Santos Costa Advogado(a): Defensoria Pública Requerido: Elpídio Barbosa Silva Advogado(a): Defensoria Pública INTIMAÇÃO-SENTENÇA: ”(...) Ante o exposto, homologo a desistência da parte autora, e declaro EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. De conseqüência, condeno o requerente ao pagamento das custas remanescentes, os quais ficam suspensos, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Expedir Comunicações se necessárias. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais e de praxe. P.R.I.C. Palmas, 07 de maio de 2015. Juiz Prolator: Pedro Nelson de Miranda Coutinho.”


AUTOS Nº: 2006.0000.7337-7/0 – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS Requerente: Disbrava Caminhões – Distribuidora de Caminhões Palmas Ltda Advogado(a): Dr. Rubens Luiz Martinelli Filho Requerido: Otto Nelson Pereira da Silva Advogado(a): Defensoria Pública INTIMAÇÃO-SENTENÇA: “(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. (...) Condeno a parte autora a arcar com o pagamento das custas do processo, observado o disposto no § 5º do art. 63 da Lei Estadual nº 1.288/2001, com redação determinada pela Lei (Estadual) nº 1.443, de 25/03/2004. (...) Por outro lado, sabe-se que, em regra, o valor das custas finais (ou remanescentes) não ultrapassa o previsto no dispositivo legal acima mencionado, de maneira que o procedimento previsto na Resolução/TJTO nº 5, de 22/04/2013 (DJ 3099) não deve se aplicar a tais hipóteses. Logo, se este for o caso dos presente autos, DETERMINO o imediato arquivamento dos autos, lançando-se, por cautela, os dados respectivos em lista a ser encaminhada trimestralmente à Fazenda Estadual, a quem compete, em última instância, velar pela arrecadação tributária, aí compreendida a do FUNJURIS. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos com as anotações de estilo. P.R.I. Palmas, 07 de maior de 2015. Juiz Prolator: Pedro Nelson de Miranda Coutinho.” AUTOS Nº: 2008.0003.9120-0/0 - MONITÓRIA Requerente: Distribuidora de Veículos Ltda Advogado(a): Dr. Rubens Luiz Martinelli Filho Requerido: Indústria Comercio e Distribuidora de Alimentos Fátima Ltda Advogado(a): Não Constituído INTIMAÇÃO-SENTENÇA: “(...) Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. De conseqüência, condeno o requerente ao pagamento das custas remanescentes. Os honorários sucumbências serão arcados independentemente por cada parte. Expedir comunicações se necessárias. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais e de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Palmas, 07 de maio de 2015. Juiz Prolator: Pedro Nelson de Miranda Coutinho.” AUTOS Nº: 2011.0001.7990-2/0 - EXECUÇÃO Requerente: Banco Bradesco S/A Advogado(a): Dr. Osmarino José de Melo e Outros Requerido: ANF Distribuidora de Alimentos Ltda e Outro Advogado(a): Não Constituído INTIMAÇÃO-SENTENÇA: “Vistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. (...) Condeno o autor ao pagamento das custas processuais as quais, se houverem, deverão ser encaminhadas à Procuradoria do Estado, acompanhadas de cópia da presente sentença a fim de que sejam realizados todos os procedimentos necessários à sua cobrança, uma vez que o crédito resultante das custas processuais pertence ao Estado do Tocantins (FUNJURIS). Levantem-se as eventuais constrições. Desentranhem-se os documentos que forem requeridos pelo autor, procedendo-se a substituição por cópias e entregando-os ao interessado mediante recibo. P.R.I. Palmas, 08 de maio de 2015. Juiz Prolator: Pedro Nelson de Miranda Coutinho.” AUTOS Nº: 2010.0009.7559-0/0 – BUSCA E APREENSÃO Requerente: Banco Finasa BMC S/A Advogado(a): Dr. Celso Marcon Requerido: Andecywalla Marinho Lima Advogado(a): Não Constituído INTIMAÇÃO-SENTENÇA: “(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. (...) Condeno o autor ao pagamento das custas processuais as quais, se houverem, deverão ser encaminhadas à Procuradoria do Estado, acompanhadas de cópia da presente sentença a fim de que sejam realizados todos os procedimentos necessários à sua cobrança, uma vez que o crédito resultante das custas processuais pertence ao Estado do Tocantins (FUNJURIS). Levantem-se as eventuais constrições. Desentranhem-se os documentos que forem requeridos pelo autor, procedendo-se a substituição por cópias e entregando-os ao interessado mediante recibo. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Palmas, 08 de maio de 2015. Juiz Prolator: Pedro Nelson de Miranda Coutinho.”

1ª Vara Criminal EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS Autos nº. 5012833-79.2012.827.2729 Ação Penal Pública Incondicionada Réu: JOSÉ RICARDO ALVES DA SILVA Vítima: Anísio Vaz de Melo Júnior O Doutor Gil de Araújo Corrêa, Meritíssimo Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal desta Comarca, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele


conhecimento tiverem, que neste Juízo corre seus trâmites legais o Processo Crime n.º 5012833-79.2012.827.2729, que a Justiça Pública move em desfavor de JOSÉ RICARDO ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido aos 13/07/1980, natural de Crato-CE, filho de José Raimundo da Silva e de Francisca Helena Alves da Silva, incurso nas penas do artigo 147 do Código Penal Brasileiro; estando atualmente em lugar incerto ou não sabido, fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação e INTIMADO(S) a responder(em) à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo na resposta argüir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. A não apresentação da Defesa Preliminar implicará na aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal: “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o prazo prescricional podendo o Juiz determinar a produção das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312”. Para o conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja segunda via ficará afixada no local de costume, bem como será publicado no Diário da Justiça. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Palmas, 1ª Vara Criminal, aos 25 de maio de 2015. Eu, _________, Paula Terra da Silva Barros Paludo, Técnica Judiciária, digitei e subscrevo. Autos nº. 5010992-83.2011.827.2729 Ação Penal Pública Incondicionada Réu: Gildemar Veríssimo de Sousa Vítima: Teodoro Santos Neto O Doutor Gil de Araújo Corrêa, Meritíssimo Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal desta Comarca, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo corre seus trâmites legais o Processo Crime n.º 5010992-83.2011.827.2729, que a Justiça Pública move em desfavor de GILDEMAR VERÍSSIMO DE SOUSA, brasileiro, nascido aos 05/08/1986, natural de Porto Nacional - TO, filho de Gildemar Fernandes da Silva e Adalaide Veríssimo Pinto, incurso nas penas do artigo 157,§ 2º, inciso II, do Código Penal; estando atualmente em lugar incerto ou não sabido, fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação e INTIMADO(S) a responder(em) à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo na resposta arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. A não apresentação da Defesa Preliminar implicará na aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal: “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o prazo prescricional podendo o Juiz determinar a produção das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312”. Para o conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja segunda via ficará afixada no local de costume, bem como será publicado no Diário da Justiça. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Palmas, 1ª Vara Criminal, aos 25 de maio de 2015. Eu, _________, Paula Terra da Silva Barros Paludo, Técnica Judiciária, digitei e subscrevo. Autos nº. 5012833-79.2012.827.2729 Ação Penal Pública Incondicionada Réu: JOSÉ RICARDO ALVES DA SILVA Vítima: Anísio Vaz de Melo Júnior O Doutor Gil de Araújo Corrêa, Meritíssimo Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal desta Comarca, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo corre seus trâmites legais o Processo Crime n.º 5012833-79.2012.827.2729, que a Justiça Pública move em desfavor de JOSÉ RICARDO ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido aos 13/07/1980, natural de Crato-CE, filho de José Raimundo da Silva e de Francisca Helena Alves da Silva, incurso nas penas do artigo 147 do Código Penal Brasileiro; estando atualmente em lugar incerto ou não sabido, fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação e INTIMADO(S) a responder(em) à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo na resposta arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. A não apresentação da Defesa Preliminar implicará na aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal: “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o prazo prescricional podendo o Juiz determinar a produção das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312”. Para o conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja segunda via ficará afixada no local de costume, bem como será publicado no Diário da Justiça. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Palmas, 1ª Vara Criminal, aos 25 de maio de 2015. Eu, _________, Paula Terra da Silva Barros Paludo, Técnica Judiciária, digitei e subscrevo. EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS AÇÃO PENAL Nº 5003460-29.2009.827.2729 / Chave do Processo: 527039075214 Processado(s): ADIMILSON BENVINDO MARTINS e OUTROS


FINALIDADE: CITAR e INTIMAR, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, o acusado, ADIMILSON BENVINDO MARTINS, brasileiro, casado, autônomo, nascid aos 22/10/1959, natural de Salvador/BA, RG nº 765.837 SSP/TO, filho de Jerson Benvindo Martins e de Otla Luzia Martins, atualmente em lugar incerto e não sabido, imputando-lhe e a outros a prática das seguintes condutas delituosas: Extrai-se do caderno informativo em anexo que no dia 05 de novembro d e2006, por volta das 10 horas, na Feira Livre da 307 Norte, nesta Capital, durante uma operação realizada pela polícia civil, foram apreendidos em poder do primeiro denunciado 39 (trinta e nove) DVD’s e 21 (vinte e um ) CD’s, todos produtos contrafeitos por não apresentarem elementos de segurança, consoante o Laudo Pericial de fls. 31/38. No mesmo dia, foram apreendidos em poder do segundo denunciado 91 (noventa e um) CD’s, de igual forma, produtos contrafeitos, que estavam sendo comercializados na Feira Livre do Jardim Aureny I, conforme restou constatado através do Laudo Pericial de fls. 39/45. Ainda no mesmo dia, dando prosseguimento à referida operação, os policiais se dirigiram até à avenida JK, local onde lograram supreender o terceiro denunciado expondo à venda 65 (sessenta e cinco) DVD’s e 107 (cento e sete) CD’s, ficando constatado mais uma vez tratar-se de produtos “pirateados laudo pericial de fls. 53/59. Consta ainda dos presentes autos, que no dia 02 de novembro de 2006, policiais militares após serem acionados para atenderem uma ocorrência, surpreenderam o quarto denunciado comercializando objetos “piratas” em sua própria residência localizada na 1203 Sul, sendo apreendidos em poder do mesmo 33 (trinta e três) DVD’s e 20 (vinte) CD’s contrafeitos, Laudo Pericial de fls. 25/30. Ante o exposto, os denunciados encontram incursos nas sanções do artigo 184, §2º, do Código Penal Brasileiro, razão pela qual requer o Ministério Público o recebimento da presente denúncia, citando-se os denunciados para interrogatório e, também para acompanharem o processo até o final julgamento e condenação, sob pena de revelia, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas. (...)DESPACHO: “...Acusados não encontrados para citação pessoal. Os que foram citados não apresentaram resposta. Determino o que segue: a) A citação via edital, nos termos do artigo 361 do CPP. b) A intimação da Defensoria Pública para a apresentação de resposta daqueles que foram citados.Cumpra-se. Palmas - TO, 12 de fevereiro de 2015. GIL DE ARAÚJO CORRÊA. JUIZ DE DIREITO”. INFORMAÇÕES E ADVERTÊNCIAS: 1. O endereço da Defensoria Pública é Quadra 502 Sul, Av. Teotônio Segurado, Paço Municipal, ao lado do Fórum, Palmas/TO, CEP: 77021-654, telefone: (63) 3218-6752; 2. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A do Código de Processo Penal); 3. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la (§ 2º do mesmo artigo); 4. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência. Para o conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume, bem como será publicado no Diário da Justiça. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Palmas/TO, 18 de maio de 2015. Eu, Graciele Pacini Rodrigues, Téc. Judiciário de 1ª Instância, mat. 257244, digitei e subscrevo. EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS AÇÃO PENAL Nº 5003460-29.2009.827.2729 / Chave do Processo: 527039075214 Processado(s): RODRIGO FERREIRA SOARES e OUTROS FINALIDADE: CITAR e INTIMAR, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, o acusado, RODRIGO FERREIRA SOARES, brasileiro, solteiro, pintor, nascid aos 17/07/1987, natural de Planaltina/GO, RG nº 899.456 SSP/TO, filho de Gildete Ferreira Soares, atualmente em lugar incerto e não sabido, imputando-lhe e a outros a prática das seguintes condutas delituosas: Extrai-se do caderno informativo em anexo que no dia 05 de novembro d e2006, por volta das 10 horas, na Feira Livre da 307 Norte, nesta Capital, durante uma operação realizada pela polícia civil, foram apreendidos em poder do primeiro denunciado 39 (trinta e nove) DVD’s e 21 (vinte e um ) CD’s, todos produtos contrafeitos por não apresentarem elementos de segurança, consoante o Laudo Pericial de fls. 31/38. No mesmo dia, foram apreendidos em poder do segundo denunciado 91 (noventa e um) CD’s, de igual forma, produtos contrafeitos, que estavam sendo comercializados na Feira Livre do Jardim Aureny I, conforme restou constatado através do Laudo Pericial de fls. 39/45. Ainda no mesmo dia, dando prosseguimento à referida operação, os policiais se dirigiram até à avenida JK, local onde lograram supreender o terceiro denunciado expondo à venda 65 (sessenta e cinco) DVD’s e 107 (cento e sete) CD’s, ficando constatado mais uma vez tratar-se de produtos “pirateados laudo pericial de fls. 53/59. Consta ainda dos presentes autos, que no dia 02 de novembro de 2006, policiais militares após serem acionados para atenderem uma ocorrência, surpreenderam o quarto denunciado comercializando objetos “piratas” em sua própria residência localizada na 1203 Sul, sendo apreendidos em poder do mesmo 33 (trinta e três) DVD’s e 20 (vinte) CD’s contrafeitos, Laudo Pericial de fls. 25/30. Ante o exposto, os denunciados encontram incursos nas sanções do artigo 184, §2º, do Código Penal Brasileiro, razão pela qual requer o Ministério Público o recebimento da presente denúncia, citando-se os denunciados para interrogatório e, também para acompanharem o processo até o final julgamento e condenação, sob pena de revelia, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas. (...)DESPACHO: “...Acusados não encontrados para citação pessoal. Os que foram citados não apresentaram resposta. Determino o que segue: a) A citação via edital, nos termos do artigo 361 do CPP. b) A intimação da Defensoria Pública para a apresentação de resposta daqueles que foram citados.Cumpra-se. Palmas - TO, 12 de fevereiro de 2015. GIL DE ARAÚJO CORRÊA. JUIZ DE DIREITO”. INFORMAÇÕES E ADVERTÊNCIAS: 1. O endereço da Defensoria Pública é Quadra 502 Sul, Av. Teotônio Segurado, Paço Municipal, ao lado do Fórum, Palmas/TO, CEP: 77021-654, telefone: (63) 3218-6752; 2. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A do Código de Processo Penal); 3. Não apresentada a resposta no


prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la (§ 2º do mesmo artigo); 4. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência. Para o conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume, bem como será publicado no Diário da Justiça. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Palmas/TO, 18 de maio de 2015. Eu, Graciele Pacini Rodrigues, Téc. Judiciário de 1ª Instância, mat. 257244, digitei e subscrevo.

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

AUTOS Nº 5036383-69.2013.827.2729 AÇÃO PENAL

Acusado: JACKELINE OLIVEIRA GUIMARÃES

FINALIDADE: CITAR e INTIMAR, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, o acusado, JACKELINE OLIVEIRA GUIMARÃES, brasileira, solteira, advogada, portadora do RG nº 1424779 SSP-GO, CPF nº 295.258.451-68, nascida no dia 04/10/1963 em Dourados-MT, filha de Eurípedes Magno Borges Guimarães e Elsa de Oliveira Guimarães, pelos motivos a seguir expostos: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial que a denunciada obteve, para si, vantagem ilícita em prejuízo da vítima Fabrícia Bandeira Morais Bernades, induzindo-a a erro, mediante ardil e meio fraudulento, consistente em embolsar quantia que lhe fora repassada pela vítima a título de pagamento de honorários arbitrais e custas processuais, além de ter falsificado suas assinatura em declaração de hipossuficiência. Segundo se logrou apurar, a denunciada fora contratada pela vítima como advogada para patrocinar seus interesses perante a 1ª Corte de Conciliação e Arbitragem desta comarca. Para tanto, cobrou-lhe o valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) a título de honorários arbitrais, havendo a vítima pago à denunciada emissão de cheque. Recebida a cártula, a denunciada a descontou e embolsou o valor correspondente sem repassá-lo à Corte Arbitral, obtendo para si vantagem indevida em prejuízo alheio. Em razão de não haver repassado o valor à Corte, o processo foi arquivado. Além disso, em conduta autônoma e dissociada da anterior, a denuncia falsificou a assinatura de sua constituinte em declaração de hipossuficiência juntada aos autos do processo arbitral, com vistas à obtenção de isenção do pagamento de custas processuais, de modo que pudesse embolsar o valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais) que havia cobrado sobre pretexto de pagar tais custas. A materialidade delitiva está fartamente demonstrada pelos termos de interrogatório, laudo pericial grafotécnico e demais documentos que instruem o caderno inquisitivo. Consta, ainda, acórdão lavrado pelo Tribunal de Ética e Disciplinas da Seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil, que impôs à denunciada sanção de suspensão por 180 dias em virtude do reconhecimento da efetiva pratica dos atos ilícitos descrito neste articulado inicial. Ante o exposto, denuncio a Vossa excelência, JACKELINE OLIVEIRA GUIMARÃES, de como incursa nas penas dos artigos 171, caput, e 299, caput, ambos do Código Penal, em concurso material, pelo que se faz mister a deflagração da devida Ação Penal, seguindo procedimento previsto no artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, atendendo-se às as novas alterações contidas na Lei nº 11.719/2008, devendo aquele ser cientificada para responder aos termos da presente demanda a fim de que, ao final, seja CONDENADA na forma da lei. Outrossim, requerer a produção probatória por intermédio das provas documentais já colhidas, com a oitiva da vítima, das testemunhas ora arroladas e ao final o interrogatório da ré, requerendo desde já as seguintes diligências: 1 – Seja oficiado ao Cartório Distribuídos desta Comarca, para que forneça os antecedentes criminais do acusado, com fundamento na Portaria 033/2012, da Diretoria do Foro da comarca de Palmas; 2 – Informa ao Instituto de Identificação do Estado do Tocantins a instauração da presente ação penal”. DESPACHO: “Acusada não encontrada para citação pessoal. Determino o que segue: a) Sua citação via edital, nos termos do artigo 361 do CPP. Cumpra-se. Palmas - TO, 18 de fevereiro de 2015. GIL DE ARAÚJO CORRÊA - JUIZ DE DIREITO”. INFORMAÇÕES E ADVERTÊNCIAS: 1. O endereço da Defensoria Pública é Quadra 502 Sul, Av. Teotônio Segurado, Paço Municipal, ao lado do Fórum, Palmas/TO, CEP: 77021-654, telefone: (63) 3218-6752; 2. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A do Código de Processo Penal); 3. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la (§ 2º do mesmo artigo); 4. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência. Para o conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume, bem como será publicado no Diário da Justiça. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Palmas/TO, 25 de Maio de 2015. Eu, Luene Fabricia Fagundes Cardoso de Oliveira, Assessora Jurídica, digitei e subscrevo.

2ª Vara Criminal EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O Doutor FRANCISCO DE ASSIS GOMES COELHO, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por esse meio INTIMA o acusado NELSON FERNANDES DE QUEIROZ, brasileiro, separado de fato, pedreiro, nascido no dia 02 de


agosto de 1976, natural de Itacajá-TO, filho de Maximiano Pereira Queiroz e Rosilda Chaves Queiroz, RG nº 163.410 SSP/TO, com prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de cientificar-lhe da SENTENÇA proferida nos autos da AÇÃO PENAL n.º 5003119-03.2009.827.2729, cujo resumo da mesma, segue transcrito: “O crime imputado ao acusado tem pena mínima prevista de 3 (três) meses a 1 (um) ano, por força do disposto no artigo 129, do Código Penal. Da análise do processo, verifico que todas as circunstâncias judiciais são favoráveis ao acusado, de modo que nada indica a possibilidade de fixação de uma pena acima do mínimo legal, levando à fixação da pena, na hipótese de condenação, a no máximo em 1 (um) ano, o que ocasionaria a prescrição em 02 (dois) anos, haja vista o disposto no artigo 109, IV do código penal, em sua combinação com o artigo 110 do mesmo diploma. Assim, o Estado não tem mais interesse de agir, por faltar utilidade em eventual decreto condenatório, eis que fulminado pela prescrição retroativa. POSTO ISTO, com fundamento no artigo 3° c/c artigo 267, VI do código de processo civil e artigo 298 do Código Penal e artigo 109, IV c/c artigo 110, ambos do código penal, declaro a perda superveniente do interesse de agir e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas. Preclusa a sentença, baixem, definitivamente, os autos. Após o trânsito em julgado efetuem-se as baixas necessárias. Resta a presente publicada nesta audiência. Cumpra-se. Palmas/TO, 06 de outubro de 2014. Océlio Nobre da Silva, Juiz de Direito.” Palmas/TO, 25 de maio de 2015. Eu, Jocyleia Santos Falcão Martins – Téc. Judiciário de 1ª Instância, digitei e subscrevo. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O Doutor FRANCISCO DE ASSIS GOMES COELHO, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por esse meio INTIMA o acusado RAIMUNDO ALVES LIMA, brasileiro, solteiro, ajudante de serigrafia, filho de Otino da Silva Lima e de Maria Iodete Alves Lima, nascido em 11 de dezembro de 1980, na cidade de Itaguatins - TO, com prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de cientificar-lhe da SENTENÇA proferida nos autos da AÇÃO PENAL n.º 5003112-11.2009.827.2729, cujo resumo da mesma, segue transcrito: “Cuida-se de ação penal pública incondicionada em que se imputa ao acusado da conduta descrita na denúncia. Manuseados os autos, verifico que a denúncia foi recebida e este o único marco interruptivo da prescrição. Relatado, fundamento e decido. Pois bem, tenho que, com a devida vênia, o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva é medida que se impõe, nos termos do art. 109, V, do CP. É forçoso convir que o "direito de ação" faz parte do sistema constitucional de garantias próprias do Estado Democrático de Direito, razão pela qual alguns autores preferem denominá-lo de "direito constitucional de ação", enquanto que outros optam por enquadrá-lo no "direito de petição", de ordem a não conflitar, como amplamente admitido, com os condicionamentos legais à apreciação do mérito da pretensão deduzida. A doutrina não é pacífica a propósito da aplicabilidade da categoria condições da ação à seara processual penal. DENILSON FEITOZA, v.g., as critica: “O legitimado a agir nunca é o titular do direito. No sistema atual, o pedido, na denúncia ou queixa, é genérico. Aliás, havendo pedido de pena não prevista na lei ou não existindo pedido algum, na denúncia ou na queixa, dificilmente um juiz as rejeitariam, pois as conseqüências jurídicas para o fato afirmado são determinadas estritamente pela lei e poderíamos tomar quaisquer dessas duas hipóteses como mera irregularidade. O interesse de agir é presumido em mais de noventa por cento de todas as ações/processos penais [porque públicas incondicionadas]” (FEITOZA, Denílson. 6ª ed.,Rio de Janeiro: Ed. Impetus, 2009, p. 228). EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA, por seu turno, sustenta a aplicabilidade das condições da ação tal como estatuídas no processo civil: “As denominadas condições da ação, no processo penal brasileiro, condicionam o conhecimento e julgamento da pretensão veiculada pela demanda ao preenchimento prévio de determinadas exigências, ligadas ora à identidade das partes, com referência ao objeto da relação de direito material a ser debatida, ora à comprovação efetiva da necessidade da atuação jurisdicional. (...) As conhecidas condições da ação constituir-se-iam em determinados condicionamentos ao exercício da provocação do poder jurisdicional, cujo desatendimento não impediria o direito à jurisdição ou ao processo, ou seja, o direito de obter qualquer pronunciamento dos órgãos jurisdicionais, mas, sim, ao julgamento da pretensão de direito material a ela apresentada, isto é, ao julgamento do mérito.” (CURSO DE PROCESSO PENAL. 1ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, pp. 90/91, com destaques nossos). No caso em tela, verifico que o "interesse processual (ou de agir)", já não mais existe. Isso porque, sopesadas as circunstâncias pessoais do acusado, consoante o disposto no art. 59 do Código Penal e nos termos do Enunciado 444 da Súmula do e. STJ, ter-se-ia a aplicação da pena em patamar adjacente ao mínimo legal, de maneira que, a par disso, quando da prolação de eventual sentença penal condenatória, haverá de se reconhecer a denominada prescrição retroativa. Assim, o reconhecimento da prescrição virtual é medida que se impõe. Segundo os ensinamentos de Nestor Távora e Rosmar Antonni, "o interesse de agir materializa-se no trinômio necessidade, adequação e utilidade. Deve haver necessidade bater as portas do Judiciário no intuito de solver a demanda, através do meio adequado, e este provimento deve ter o condão de trazer algo de relevo, útil ao autor"[1]. Com o que fazem coro à lição de Denílson Feitoza, segundo o qual: O interesse de agir seria cabível no processo penal, por aplicação do art. 267. VI, do CPC, c/c art.3º do CPP. A doutrina favorável a esse pensamento certamente entenderá, aqui também, que ele foi reforçado com a previsão expressa das 'condições para o exercício da ação penal' no novo art. 395, II, 2ª parte, do CPP (com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008). (...) (...) Concretamente, a prestação jurisdicional deve ser necessária e útil, sob pena de movimentação inútil do aparato judiciário. Portanto, podemos verificar a presença do interesse processual em duas modalidades: interesse-necessidade e interesse-utilidade. (DIREITO PROCESSUAL PENAL, 6ª ed.,Ed. Impetus: Rio de Janeiro, 2009, p. 244). Desse modo, o provimento jurisdicional de mérito almejado deve ser juridicamente útil, senão para evitar lesão indevida ao direito à liberdade do acusado, por racionalidade, hoje tão propalada nas constantes atuações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos serviços jurisdicionais, e para garantir ao acusado e à sociedade, nos termos da Constituição Federal, art. 5º, inciso LXXVIII, uma prestação jurisdicional célere e de qualidade. Destarte entendo que a certeza da ocorrência do fenômeno prescricional, confirmada através da prescrição retroativa,


torna inútil o provimento jurisdicional que poderia advir do presente processo penal, razão pela qual se impõe reconhecer a perda superveniente do interesse de agir por parte do Ministério Público, como, aliás, postula o diligente presentante do Parquet com ofício nesta Comarca. Ainda, se a prescrição é a perda do direito de punir do Estado pelo decurso do tempo, justifica-se o instituto, no caso, pois que evidente o desaparecimento do interesse estatal na repressão do crime, em razão do tempo decorrido, que leva ao esquecimento do delito e à superação do alarma social causado pela prática do crime. Por não encontrar disposição expressa no texto legal, o reconhecimento antecipado da prescrição, tomando-se por base a pena em perspectiva (a chamada prescrição virtual ou antecipada) - entendimento de que comungamos, visto que bastante sensato -, em que pese ser acolhido por expressiva corrente doutrinária capitaneada por Rogério Grecco, é instituto jurídico de todo refutado no âmbito dos Tribunais, afora algumas poucas exceções, como, por exemplo, o vanguardista Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), do qual permitimo-nos trazer à colação os seguintes julgados: "Prescrição antecipada. Possibilidade. O processo, como instrumento, não tem razão de ser, quando o único resultado previsível levará, inevitavelmente, ao reconhecimento da ausência da pretensão punitiva. O interesse de agir exige da ação penal um resultado útil. Se não houver aplicação possível de sanção, inexistirá justa causa para a ação penal. Assim, só uma concepção teratológica do processo concebido como autônomo, auto-suficiente e substancial pode sustentar a indispensabilidade da ação penal, mesmo sabendo que levará ao nada jurídico, ao zero social. E as custas de desperdício de tempo e recursos materiais do Estado. Desta forma, demonstrando que apena projetada, na hipótese de uma condenação, estaria prescrita, deve-se declarar a prescrição, pois a submissão do acusado ao processo decorre do interesse estatal de proteger o inocente e não intimida-lo, numa forma de adiantamento de pena. Recurso improvido". (TJRS, RSE 70005159371, 6ª Câmara Criminal, TJRS, Rel. Des. Sylvio Baptista, j. 28.11.2.002).*** "RECURSO ESTRITO. PRESCRIÇÃO ANTECIPADA. 'Se o processo não for útil ao Estado, sua existência é jurídica e socialmente inútil'. O interesse de agir é categoria básica para a noção de justa causa no processo penal, e exige da ação penal um resultado útil, sem aplicação possível de sanção. Inexiste justa causa para a ação penal. Recurso prejudicado". (TJRS, RSE 70003944857, 8ª Câmara Criminal, TJRS, Rel. Des. Tupinambá de Azevedo, j. em22.05.2002).*** EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRESCRIÇÃO VIRTUAL. ANIMUS NECANDI. Afasta-se a incidência da prescrição da pretensão punitiva na modalidade "virtual", quando nenhum dos prazos estipulados no art. 109 do CP tenha sido ultrapassado, ainda que a pena do réu fosse fixada no mínimo legal. Havendo indícios do "animus necandi", por ter o réu assumido o risco de resultado letal, uma vez desferiu um tiro na região lombar da vítima, a pronúncia é a solução viável, incumbindo ao juízo monocrático, presentes a materialidade e indícios da autoria, remeter o conjunto probatório para julgamento perante o Tribunal do Júri. (TJTO-Relator: Des. Marco Anthony Steveson Villas Boas RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. 2097 (06/0052964-9) ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO REFERENTE: AÇÃO PENAL N. 490/90 - T. PENAL: ART. 121, § 2º, I, II E IV DO CPB. RECORRENTE: NELSON JOSÉ VOLPI SIMÕES ADVOGADO: JOÃO GIL VAN GOMES DE ARAÚJO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS RELATOR: Juiz SANDALO BUENO DO NASCIMENTO). *** HABEAS CORPUS. ESTUPRO. CONCURSO DE CRIMES. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINARES AFASTADAS. O artigo 119 do Código Penal estabelece que, em havendo concurso de crimes, para fins de cálculo prescricional, deve-se levar em conta, isoladamente cada delito. Como a denúncia, em desfavor do paciente, foi recebida, em 06/08/2009, os crimes de estupro perpetrados nos anos posteriores a 1993, uma vez que cometidos em continuidade delitiva, não se encontram prescritos (CP, 109). Tendo em vista que entre os marcos interruptivos da prescrição não transcorreu o prazo, para as práticas criminosas praticadas em datas posteriores a 06/08/1993, descabida também a pretensão subsidiária da defesa de ser decretada a prescrição virtual. (...) (TJTO-Relator: Des. José de Moura Filho HABEAS CORPUS N. 6053/09 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS IMPETRANTE: JOSÉ FERREIRA TELES IMPETRADO: JUÍZA DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE MIRANORTE-TO PACIENTE: JOSÉ MARQUES CARDOSO). Dessa forma, corroborando as lições da doutrina e dos precedentes jurisprudenciais acima transcritos, e apesar do teor do enunciado da súmula não vinculante nº 438 do E. STJ, este Magistrado entende que o transcurso do tempo, à luz das vicissitudes concretas à vida pregressa do acusado e ao trâmite processual, impôs a perda da utilidade da prestação jurisdicional vindicada na peça vestibular acusatória e, em contrapartida, a ausência de interesse de agir do Estado, que, indubitavelmente, verá declarada a prescrição da pretensão punitiva em sentença. A propósito, calha ter em conta o entendimento, por nós esposado, de que "o repúdio do STF à prescrição em perspectiva teria base na possibilidade de aditamento à denúncia e de descoberta de novos fatos aptos a alterar a capitulação jurídica da conduta". (STF-Inq 2584 ED-ED/SP, rel. Min. Ayres Britto, 1º.3.2012. (Inq-2584). No caso destes autos, não há sequer vislumbre dessa perspectiva. De resto, é importante esclarecer que a ausência de uma das condições da ação pode ser conhecida pelo juiz até mesmo de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida sentença de mérito, nos termos do art. 267, § 3º, do CPC, em interpretação analógica à lei processual penal brasileira, consoante permissivo do art. 3º, do CPP. Demais disso, é direito fundamental dos acusados, antes previsto no Pacto de San José da Costa Rica, agora com assento constitucional, ver-se processar em prazo razoável, não se podendo admitir que por tantos anos penda sobre si a pecha de réu. Deve-se ter em conta, de outro lado, que a perspectiva garantista que hoje fundamenta e legitima o Direito Penal limita o poder punitivo do Estado na medida em que, superada sua subsidiariedade, deve ser racional. Qual racionalidade haveria em impor ao Poder Judiciário, assoberbado e carente de recursos materiais e humanos, e ao acusado a instrução e julgamento se, ao fim, declarar-se-á extinta a punibilidade pela prescrição? Nem se diga interessar ao réu correr o risco de ser absolvido a simplesmente ver cessar o processo penal pela prescrição, pois na seara criminal tal fenômeno importa na extinção mesmo do poder punitivo e não apenas da exigibilidade da pretensão. A prestação jurisdicional é direito social e, como tal, vinculado à percepção de seu custo financeiro e social. Mais que isso, a sensação social de segurança é seriamente comprometida com a ilusão de que "justiça será feita" ao final do procedimento quando, em verdade, os autos não conduzirão à prolação de provimento satisfativo. Os recursos materiais e humanos são limitados, pelo que importa aplicá-los onde realmente


sejam úteis e cuidar para que diminua a frequência com que casos deste tipo ocorrem. Impor ao acusado ver-se processado para somente após a prolação de sentença condenatória declarar extinta a punibilidade, quando tal perspectiva já é clara é constrangê-lo de modo desnecessário, irracional e ilegal frente às conhecidas mazelas do processo e à necessidade de incremento de eficiência na atividade jurisdicional - direito social. Tudo a indicar a ilegitimidade da atuação do Ministério Público neste feito daqui em diante, pois a pena, e de consequência, o processo penal passam a ser um mal desnecessário quanto à(s) pessoa(s) concreta(s) do(s) acusado(s). Assim com esteio no art. 107, IV, do CP, declaro extinta a punibilidade do(s) acusado(s), qualificado(s) na denúncia, pela prática da conduta por lá descritas. Quanto a eventuais bens apreendidos, proceda-se nos termos da Portaria 01/2012 deste Juízo, publicada no DJe nº 2870. Oportunamente, arquive-se com as cautelas legais, baixas e comunicações necessárias. PRIC. Palmas, data certificada pelo sistema. Rodrigo da Silva Perez Araújo - Juiz de Direito Substituto, respondendo.” Eu, Jocyleia Santos Falcão Martins – Téc. Judiciária, digitei e subscrevo. Palmas, 25 de maio de 2015. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O Doutor Francisco de Assis Gomes Coelho, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por esse meio INTIMA o acusado ANGELLO CAIRBAR SCHUTEL HOFFMANY KENND, brasileiro, solteiro, nascido aos 02.12.1982, natural de Goiânia/GO, filho de Denns Russo Kennd e de Odete Divina Pereira de Souza, RG 412.350 SSP/TO, com prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de cientificar-lhe da SENTENÇA proferida nos autos da AÇÃO PENAL n.º 5001362-08.2008.827.2729, cujo resumo da mesma, segue transcrito: “PARTE DISPOSITIVA: DE TODO EXPOSTO, EMPRIMEIRO INSTANTE, FOI REJEITADA A PRELIMINIAR DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA. TOCANTE AO MÉRITO, FOI ACOLHIDO O PEDIDO MINISTERIAL E DA DEFESA TÉCNICA NO SENTIDO DE ABSOLVER O PROCESSADO ANGELLO CAIBAR SCHUTEL HOFFMANY KENND, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO CONDENATÓRIO DELINEADO NA DENÚNCIA, E ASSIM PROCEDO COM BASE NA MOTIVAÇÃO ANTERIORMENTE EXPLICITADA E COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISOS V e VII, DO DIPLOMA INSTRUMENTAL PENAL, RESTANDO, PORTANTO, ABSOLVIDO ANGELLO CAIBAR SCHUTEL HOFFMANY KENND DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM IMPINGIDAS POR MEIO DA PEÇA QUE INSTAUROU A PRESENTE AÇÂO PENAL. Após o trânsito em julgado efetuem-se as baixas necessárias. Resta a presente publicada nesta audiência. Ficam os presentes desde já intimados e, quanto à vindoura intimação do processado sobre o julgado ora lançado deverá ocorrer por meio de edital, visto que o incursado se encontra nestes autos sob a condição de REVEL, conforme se vê no item 12 acima. Sem custas, por não houve sucumbência e por ter ainda o referido processado ser representado por meio de representante da Defensoria Pública Estadual. Nada mais havendo, os depoimentos colhidos foram gravados em CD/DVD-ROM, ficando um integrante dos autos e outro na Escrivania, à disposição dos Representantes Judiciais das partes e demais interessados. Cumpra-se. Palmas/TO, 03 de abril 2014. Francisco de Assis Gomes Coelho, Juiz de Direito”. Palmas, 25.05.2015. Eu, Jocyleia Santos Falcão Martins – Técnica Judiciária, digitei e subscrevo.

4ª Vara Criminal Execuções Penais PORTARIA

Portaria nº9/2015

O Doutor Luiz Zilmar dos Santos Pires, MM. Juiz, da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais, no uso de suas atribuições legais, e na forma da lei etc.

CONSIDERANDO que, a coordenadora da CEPEMA Ktiúcia de Sousa Sá Ferreira encontra-se de Licença maternidade no período compreendido entre os dias 15.05.2015 a 15.11.2015;

CONSIDERANDO que, a Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativas possui apenas três servidoras, sendo uma psicóloga, uma assistente social e uma pedagoga;

CONSIDERANDO que, a assistente social Glauciane Silva Santos também se encontra de licença maternidade;

RESOLVE:

1º-Designar Elisângela Barbosa Miranda de Souza, Pedagoga, para responder pela coordenação da CEPEMA, durante a ausência do coordenadora titular;

Dado e passado nesta Comarca de Palmas, aos 25 de maio de 2015. Eu Maria Cristiane Lima Ribeiro, Assessora Jurídica, digitei. Luiz Zilmar dos Santos Pires – Juiz de Direito.


2ª Vara da Família e Sucessões INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Autos: 1118/01 Ação: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Requerente: A. DE J. S. Requerido: D. R. DA C. Advogado(a): DRA LUZIA ARAÚJO BRITO OAB/TO 056-B SENTENÇA: “DESTA FORMA, em face da robusta prova e com fulcro no art. 27, da Lei 8.069/90, art. 1.605, II e art. 1.695 do Código Civil c/c o art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para reconhecer o autor A. DE J. S. como filho de D. R. DA C., tendo como avós paternos D. R. da C. e M. L. da C.. Condeno o requerido no pagamento de alimentos fixados em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a ser depositado todo dia 10 (dez) do mês na conta bancária em nome da genitora do requerente, a ser por ele indicada, retroagidos à data de citação (Súmula nº 277 do STJ). Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), levando-se em conta os parâmetros do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC, sobrestados na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, pois defiro-lhe os benefícios da gratuidade processual. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se ao cartório de registro civil para averbação no assento de nascimento do nome do pai e dos avós paternos, requisitando-se certidão. Antes, porém, intime-se o autor para indicar o patronímico que será acrescido ou adotado ao seu nome de registro, para as devidas averbações no assento de nascimento. Palmas, 17 de dezembro de 2014. Ass.: Nelson Coelho Filho - Juiz de Direito.”

Autos: 159/01 Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerente: L. DE S. M. Requerido: L. C. M. Advogado(a): DR. UBIACI PIRES DE FARIA OAB/PA 4420-A SENTENÇA: “DESTA FORMA, ante a inércia do exeqüente, revogo a decisão de fls. 93/96, e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, II, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Custas e honorários sobrestados na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Recolha-se o mandado de prisão, oficiando-se ao Departamento de Policia Civil do Estado do Pará e à POLINTER acerca da revogação da prisão do executado decretada no presente feito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas, 24 de fevereiro de 2014. Ass.: Nelson Coelho Filho – Juiz de Direito.”

ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) Ficam as partes e procuradores devidamente intimados de que os autos físicos abaixo relacionados foram digitalizados e inseridos no sistema EPROC, adquirindo nova numeração (relacionada abaixo), cuja tramitação, a partir desta data, será exclusivamente em meio eletrônico. É obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral nos moldes do art. 2ª da Lei 11.419/2006. AUTOS Nº 1118/01 (5000173-44.1998.827.2729) – Averiguação de Paternidade Requerente: A. DE J. S. Requerido: D. R. DA C. Advogado: LUZIA ARAUJO BRITO OAB/TO 056-B AUTOS Nº 159/01 (5000065-49.1997.827.2729) – Execução de Alimentos Requerente: L. DE S. M. Requerido: L. C. M. Advogado: UBIACI PIRES DE FARIA OAB/PA 4420-A AUTOS Nº 2006.0009.2560-8 (5001005-96.2006.827.2729) – Embargos de Terceiros Requerente: J. H. A. T. e E. B. B. T. Advogado: HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR OAB/TO 2467437 Requerido: J. C. M. S. Advogado: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO OAB/TO 1555 Requerido: C. L. T. Advogado: MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES OAB/TO 3716 AUTOS Nº 2008.0002.4614-6 (5002568-57.2008.827.2729) – Execução de Alimentos Requerente: B. S. B. e B. S. B. Advogado: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO OAB/TO 1555 Requerido: R. A. B. Advogado: VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA OAB/TO 500


AUTOS Nº 2008.0007.0777-1 (5002567-72.2008.827.2729) – Execução de Alimentos Requerente: B. S. B. e B. S. B. Advogado: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTOS OAB/TO 1555 Requerido: R. A. B. Advogado: VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA OAB/TO 500 ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) Ficam as partes e procuradores devidamente intimados de que os autos físicos abaixo relacionados foram digitalizados e inseridos no sistema EPROC, adquirindo nova numeração (relacionada abaixo), cuja tramitação, a partir desta data, será exclusivamente em meio eletrônico. É obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral nos moldes do art. 2ª da Lei 11.419/2006. AUTOS Nº 2010.0007.3620-0 (5006014-97.2010.827.2729) – Ação de Dissolução de Sociedade de Fato Requerente: S. C. B. A. Advogado: JULIANNA POLI ANTUNES DE OLIVEIRA OAB/TO 8915288 Requerido: A. M. DA R. Advogado: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO OAB/TO 1555 AUTOS Nº 2825/03 (5001522-09.2003.827.2729) – Inventário Requerente: E. T. M. e OUTROS Advogado: FRANCISCO JOSE DE SOUSA BORGES OAB/TO 413-A AUTOS Nº 814/01 (5000177-47.1999.827.2729) – Divórcio Litigioso Requerente: M. R. DE S. Advogado: POMPILIO LUSTOSA SOBRINHO OAB/TO 1807-B Requerido: J. S. DA C. Advogado: FRANCISCO JOSE DE SOUSA BORGES OAB/TO 413-A AUTOS Nº 2638/03 (5001524-76.2003.827.2729) – Embargos à Execução Requerente: A. A. R. Advogado: SUYANNE LANUSSE REIS ARRUDA ANDRADE DE AGUIAR OAB/TO 2115 Requerido: I. A. P. R. Advogado: ESTER DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO OAB/TO 064-B AUTOS Nº 2624/02 (5001922-57.2002.827.2729) – Execução de Alimentos Requerente: I. A. P. R. Advogado: ESTER DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO OAB/TO 064-B Requerido: A. A. R. Advogado: SUYANNE LANUSSE REIS ARRUDA ANDRADE DE AGUIAR OAB/TO 2115 AUTOS Nº 2643/03 (5001523-91.2003.827.2729) – Impugnação de Assistência Requerente: I. A. P. R. Advogado: ESTER DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO OAB/TO 064-B Requerido: A. A. R. Advogado: SUYANNE LANUSSE REIS ARRUDA ANDRADE DE AGUIAR OAB/TO 2115

AUTOS Nº 030/01 (5000064-64.1997.2007.827.2729) – Divórcio Litigioso Requerente: E. DE S. P. Requerido: L. B. DE S. Advogado: ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO OAB/TO 69

AUTOS Nº 2970/04 (500547-50.2004.827.2729) – Divórcio Litigioso Requerente: E. DA S. R. Requerido: B. P. G. Advogado: ROBERTO LACERDA CORREIA OAB/TO 2291

AUTOS Nº 2005.0000.5964-3 (5001005-33.2005.827.2729) – Separação Consensual Requerente: M. A. D. e D. A. G. Advogado: DIOGO VIANA BARBOSA OAB/TO 2809 Requerido: A. A. M. B.


AUTOS Nº 735/01 (5000167-37.1998.827.2729) – Execução de Alimentos Requerente: F. A. M. Requerido: S. M. P. Advogado: FRANCISCO JOSE DE SOUSA BORGES OAB/TO 413-A AUTOS Nº 2009.0006.5222-3 (5005093-75.2009.827.2729) – Alimentos Requerente: R. P. DOS S. e OUTROS Advogado: GISELE DE PAULA PROENÇA OAB/TO 2664-B Requerido: A. L. DE S. Advogado: JOSUÉ SILVA MARINHO OAB/MT 12.423-A

AUTOS Nº 2008.0007.3975-4 (5002588-48.2008.827.2729) – Declaratória Requerente: F. S. M. L. Advogado: HUGO BARBOSA MOURA OAB/TO 3083 Requerido: J. B. DE A.

Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS

ASSISTENCIA JUDICIÁRIA

AUTOS DE AÇÃO PENAL Nº 5010607-38.2011.827.2729

O juiz de Direito, ANTIOGENES FERREIRA DE SOUZA, da Vara Especializada no combate à Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmas – TO faz saber a todos que, tramita neste Juízo o auto de Ação Penal Nº 5010607-38.2011.827.2729, tendo como Réu: ROMILDO GOMES REIS, brasileiro, autônomo, nascido aos 20/04/1973, natural de Porto Nacional-TO, filho de Dionísia Gomes Reis e como o denunciado encontra-se atualmente em local incerto e não sabido, fica INTIMADO pelo presente edital, da sentença proferida conforme dispositivo final a seguir transcrito: “(...) Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE no que diz respeito a pretensão punitiva estatal relacionada ao(s) fato(s) descrito(s) nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro nos artigos 107 do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal. Considerando o motivo da extinção, sem custas e honorários. Havido o transito em julgado sem alteração, fica autorizado o levantamento do eventual valor depositado e titulo de fiança e comunicação junto aos órgãos próprios de informações criminais, no que couber. Na hipótese da existência de bem(ns) apreendido(s), proceda-se com a adoção das medidas legais ou normativas a respeito e, surgindo qualquer intercorrência ou duvida, lançar conclusão sob certificação. Fica esta sentença publicada quando da sua inserção no sistema virtual. Registre-se na própria para tal finalidade. Intimem-se Ministério Público, Assistência da Acusação e Defesa, bem como as pessoas que figurarem na condição de vitima(s) ou representante(s) legal(is) e o(s) autor (es) do(s) fato(s), no que couber. Providencie-se o necessário e ultimadas as providencias, arquivem-se os autos. Palmas, 13 de fevereiro de 2015. ANTIOGENES FERREIRA DE SOUZA. JUIZ DE DIREITO.” E, para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no local de costume. Palmas-TO, aos 21 de maio de 2015. Eu, Juliene Lemes Pedreira Maya, Técnica Judicial, digitei. Antiógenes Ferreira de Souza - Juiz de Direito Titular (assinatura digital ao fim do documento, do lado esquerdo).

PARAÍSO 2ª Vara Cível, Família e Sucessões

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias Autos nº. 5000005-55.2006.827.2731 - Chave: 310665582013 - (Físico nº 2006.0002.8370-3) Ação: Inventário Requerente: Josinalva de Sousa Carvalho, por si e representando seus filhos menores impúberes Ana Thereza de Sousa Carvalho Sousa Carvalho Lameirão e José Neto de Sousa Carvalho Lameirão Requerido: Walnei Lameirão CITAR e INTIMAR: RITA DE CÁSSIA QUEIROZ LAMEIRÃO WAKNIN, brasileira, residente e domiciliada em lugar incerto e não sabido. OBJETO/FINALIDADE: CITÁ-LA E INTIMÁ-LA dos termos da presente ação, cientificando-a do prazo de 20 (vinte) dias para contestar o pedido, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora. DESPACHOS: Despacho ev.1, doc.4, fl.23: “ Trata-se de inventário com pedido de alvará judicial para levantamento de contas e dívidas do „de cujus‟. O alvará foi expedido em 03/MAI/2006 (fl. 17). A requerente foi intimada a apresentar o endereço da herdeira Rita de Cássia Q. Lameirão, cuja diligência cumpriu à fl. 22. NOMEIO inventariante a requerente JOSINALVA DE SOUSA CARVALHO que deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único, CPC).


Prestado o compromisso, apresente a inventariante, no prazo de 20 dias, as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado (art. 993, CPC. Apresentadas as primeiras declarações, CITEM-SE os interessados, inclusive as Fazendas Públicas Municipal e Estadual. Os interessados domiciliados nesta Comarca serão citados na forma dos arts. 224/230, CPC. Cite-se a herdeira RITA DE CÁSSIA QUEIROZ LAMEIRÃO no endereço constante à fl. 22. Concluídas as citações, as partes terão vista dos autos, em cartório e pelo prazo comum de 10 dias, para manifestarem sobre as primeiras declarações. Intime-se a inventariante. Intime-se o Ministério Público se houver interesse de incapaz. Paraíso do Tocantins, 03/02/2011. William Trigilio da Silva. Juiz Substituito”. Despacho ev.1, doc.8, fl.64: “Tendo em vista a tentativa fracassada de intimar a herdeira RITA DE CASSIA QUEIROZ LAMEIRÃO WAKNIN, proceda com a intimação via edital nos termos do art. 999, §1º do CPC. Intimem-se as partes para no prazo de lei manifestar nos termos do art. 1000. Devendo ser intimado o MP vez que há interesse de menor nos autos. A inventariante deverá ser intimada para informar os valores arrecado através do alvará judicial e prestar contas. Após intime-se para últimas declarações (art. 1.011, CPC). Apresentadas intimem-se as partes para falar (art. 1.012, CPC). Depois ao cálculo do Imposto e intimação das partes para manifestar em relação aos valores (art. 1.013, CPC). Cumpra-se. Paraíso-TO, 23 de maio de 2013. OCÉLIO NOBRE DA SILVA. Juiz de Direito Auxiliar de Paraíso do Tocantins/TO. Portaria n° 370/2013 .DJ-e n° 3099 de 19/0412013”. Eu, Genara de Freitas Lopes, Servidora de Secretaria, digitei. Paraíso do Tocantins/TO, 25 de maio de 2015. Odete Batista Dias Almeida. Juíza de Direito – respondendo. Certidão: Certifico e dou fé que afixei uma via da presente no placar do Edifício do Fórum local. É verdade e dou fé. Em _____/_____/_______Conceição de Mª. Q. Santos - Porteira dos Auditórios.

1ª Vara Criminal EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS Autos de Ação Penal: 5001967-69.2013.827.2731 Denunciado: ISSAC SCHIMIDT Infração: artigo 12 da lei 10.826/03 c/c art. 180 caput e 69 caput do CPB. CITAÇÃO: FAZ SABER a todos os que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre em seus trâmites legais, um processo de ação penal em desfavor do acusado, ISSAC SCHIMIDT, brasileiro, união estável, artesão, natural de Paraíso do Tocantins/TO, nascido em 01/04/1986, filho de Agenor Schimidt e de Edimar soares de Sousa ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, como incurso artigo 12 da lei 10.826/03 c/c art. 180 caput e 69 caput do CPB, como esteja em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, fica CITADO, o acusado, em epigrafe, do inteiro teor da DENÚNCIA, bem como INTIMADO, para apresentar defesa escrita, e querendo rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, cuja peça deverá ser oferecida por advogado, sendo certo que fluído o prazo sem a apresentação da dita defesa, ser-lhe-á nomeado membro da Defensoria Pública para tal finalidade. Fica intimado ainda, do inteiro teor do art. 367 do Código de Processo Penal. (Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)). Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2º via fica afixada no local de costume. RENATA DO NASCIMENTO E SILVA. Juíza de Direito. Autos Ação penal nº: 5001950-67.2012.827.2731 Denunciado: SANDOVAL NUNES DA SILVA Infração: Art. 14 Caput da lei 10.826/03 c/c art 70 do CP e art. 180 c/c art 69 também do CPB. CITAÇÃO: FAZ SABER a todos os que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre em seus trâmites legais, um processo de ação penal em desfavor do Acusado SANDOVAL NUNES DA SILVA, brasileira, separado, nascido em 08/05/1957, natural de Goias/GO, RG: 543.741 SSPGO, filho de José Nunes da Silva e de Adelina José de Alcântara, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, como incurso no art. 14 Caput da lei 10.826/03 c/c art 70 do CP e art. 180 c/c art 69 também do CPB E, como esteja em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, fica CITADO, o acusado, em epigrafe, do inteiro teor da DENÚNCIA, bem como INTIMADO, para apresentar defesa escrita, e querendo rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, cuja peça deverá ser oferecida por advogado, sendo certo que fluído o prazo sem a apresentação da dita defesa, ser-lhe-á nomeado membro da Defensoria Pública para tal finalidade. Fica intimado ainda, do inteiro teor do art. 367 do Código de Processo Penal. (Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)). Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2º via fica afixada no local de costume. RENATA DO NASCIMENTO E SILVA. Juíza de Direito. Autos Ação penal nº-: 5001771-36.2012.827.2731 Denunciado: TEREZINHA MOURA DA SILVA Infração: Art. 339 CAPUT do CPB. CITAÇÃO: FAZ SABER a todos os que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre em seus trâmites legais, um processo de ação penal em desfavor do Acusado: TEREZINHA MOURA DA SILVA, brasileira, união estável, do lar, nascido em 27/09/1977, natural de Monte Santo/TO, filho de Domingas Moura da Silva e


de (pai não informado), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, como incurso no art. 339 do código penal brasileiro E, como esteja em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, fica CITADO, o acusado, em epigrafe, do inteiro teor da DENÚNCIA, bem como INTIMADO, para apresentar defesa escrita, e querendo rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, cuja peça deverá ser oferecida por advogado, sendo certo que fluído o prazo sem a apresentação da dita defesa, ser-lhe-á nomeado membro da Defensoria Pública para tal finalidade. Fica intimado ainda, do inteiro teor do art. 367 do Código de Processo Penal. (Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)). Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2º via fica afixada no local de costume. RENATA DO NASCIMENTO E SILVA. Juíza de Direito. Autos Ação penal nº-: 5000163-71.2010.827.2731 Denunciado: JOSÉ PEREIRA DA SILVA JUNIOR Infração: Art. 155, § 1º do CPB. CITAÇÃO: FAZ SABER a todos os que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre em seus trâmites legais, um processo de ação penal em desfavor do Acusado: JOSÉ PEREIRA DA SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, lavrador, nascido em 24/10/1982, natural de Tocantinia/TO, filho de José Pereira da Silva, e de Justina Ribeiro da Silva, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, como incurso no art. 155, §§ 1º e 4º , I c/c art. 14 inciso II ambos do CPB. E, como esteja em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, fica CITADO, o acusado, em epigrafe, do inteiro teor da DENÚNCIA, bem como INTIMADO, para apresentar defesa escrita, e querendo rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, cuja peça deverá ser oferecida por advogado, sendo certo que fluído o prazo sem a apresentação da dita defesa, ser-lhe-á nomeado membro da Defensoria Pública para tal finalidade. Fica intimado ainda, do inteiro teor do art. 367 do Código de Processo Penal. (Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)). Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2º via fica afixada no local de costume. RENATA DO NASCIMENTO E SILVA. Juíza de Direito. Autos Ação penal nº- 5001961-62.2013.827.2731 Denunciado: JOSÉ RAMOS BEZERRA DA SILVA JUNIOR Infração: no art. 155, §§ 1º e 4º , I c/c art. 14 inciso II ambos do CPB. CITAÇÃO: FAZ SABER a todos os que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre em seus trâmites legais, um processo de ação penal em desfavor do Acusado: JOSÉ RAMOS BEZERRA DA SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, motorista, nascido em 23/08/1978, natural de Caruaru-PE, filho de José Ramos Bezerra da Silva e Maria do Carmo Bezerra, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, como incurso no art. 155, §§ 1º e 4º , I c/c art. 14 inciso II ambos do CPB. E, como esteja em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, fica CITADO, o acusado, em epigrafe, do inteiro teor da DENÚNCIA, bem como INTIMADO, para apresentar defesa escrita, e querendo rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, cuja peça deverá ser oferecida por advogado, sendo certo que fluído o prazo sem a apresentação da dita defesa, ser-lhe-á nomeado membro da Defensoria Pública para tal finalidade. Fica intimado ainda, do inteiro teor do art. 367 do Código de Processo Penal. (Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)). Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2º via fica afixada no local de costume. RENATA DO NASCIMENTO E SILVA. Juíza de Direito. Ação Penal: 5000121-56.2009.827.2731 Denunciado: VILSON DE OLIVEIRA LIMA Infração: art. 157, § 2º inciso , I do CPB, c/c art. 69 do mesmo código e art. 15 da lei nº 10.826/03.CITAÇÃO: FAZ SABER a todos os que o presente edital, VILSON DE OLIVEIRA LIMA, brasileiro, união estável, pedreiro, nascido em 05 /10/1983 na cidade de Porto Nacional/TO, filho de Maria Nazaré de Oliveira Lima ,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, como incurso no art. 157, § 2º inciso , I do CPB, c/c art. 69 do mesmo código e art. 15 da lei nº 10.826/03. . E, como esteja em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, fica CITADO, o acusado, em epigrafe, do inteiro teor da DENÚNCIA, bem como INTIMADO, para apresentar defesa escrita, e querendo rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, cuja peça deverá ser oferecida por advogado, sendo certo que fluído o prazo sem a apresentação da dita defesa, ser-lhe-á nomeado membro da Defensoria Pública para tal finalidade. Fica intimado ainda, do inteiro teor do art. 367 do Código de Processo Penal. (Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)). Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2º via fica afixada no local de costume. RENATA DO NASCIMENTO E SILVA. Juíza de Direito.


Autos Ação penal nº- 5002192-89.2013.827.2731. Acusado: : KATTIELY ALVES DE SOUZA Infração: Artigo133, § 3º INCISO II DO CPB. CITAÇÃO: FAZ SABER a todos os que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre em seus trâmites legais, um processo de ação penal em desfavor do acusado: KATTIELY ALVES DE SOUZA, brasileira, solteira, estudante, nascido em 26/12/1986, natural de Goiânia, GO, filha de José Carlos Alves da Costa e de Lindaura de Souza Silva Alves, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, Como incurso no Artigo 133, § 3º, inciso II do CPB. E, como esteja em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, fica CITADO, o acusado, em epigrafe, do inteiro teor da DENÚNCIA, bem como INTIMADO, para apresentar defesa escrita, e querendo rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, cuja peça deverá ser oferecida por advogado, sendo certo que fluído o prazo sem a apresentação da dita defesa, ser-lhe-á nomeado membro da Defensoria Pública para tal finalidade. Fica intimado ainda, do inteiro teor do art. 367 do Código de Processo Penal. (Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996)). Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2º via fica afixada no local de costume. RENATA DO NASCIMENTO E SILVA. Juíza de Direito.

PORTO NACIONAL Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) -DIGITALIZAÇÃO- AUTOS Nº 2008.0008.7618-2 – EPROC Nº 5000388-44.2008.827.2737 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Requerente(s): A. C. B. e A. L. DA S. B. menores rep. Por sua genitora M. DAS D. DA S. Requerido: LUIZ CARLOS BATISTA Advogado(a): Drª. DENIZE ARAUJO SILVA PAVARINA – OAB/SP 227.522. INTIMAÇÃO - Ficam as partes através de seu procurador, intimadas da transformação dos autos acima identificados para meio eletrônico e que sua tramitação será exclusivamente por essa forma, tendo sido realizada a sua digitalização e inserção no E-PROC/TJTO, módulo 1º grau, onde recebeu o número acima informado, fica também intimada de que o processo físico foi arquivado, sendo baixado no S-PROC com a fase “baixa por digitalização”. ADVERTÊNCIA: é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no E-PROC/TJTO, nos moldes do art. 2º da lei 11.419/2006.

TOCANTINÓPOLIS Vara de Família, Sucessões, Infância, Juventude e Cível

ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS 06/14 ADM Requerente – Escrivania Civel de Tocantinópolis Requerido: Maurício Cordenonzi OAB-TO 2223-B Advogado: Dr Maurício Cordenonzi OAB-TO 2223-B INTIMAÇÃO da parte, através de seu advogado, da parte dispositiva da sentença de fls. 18: “...Assim, em face da ocorrência da devolução espontânea dos processos, a presente ação perdeu seu objeto, razão pela qual DECLARO EXTINTO os presentes autos sem resolução de mérito, em razão da ausência pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro no art. 267, IV do CPC e, após o trânsito em julgado, determino o seu arquivamento com as baixas de praxe. Sem custas em honorários. P.R.I e Cumpra-se. Tocantinópolis/TO, 14 de maio de 2015. HELDER CARVALHO LISBOA- Juiz de Direitov AUTOS 5000308-37.2009.827.2740 (antigo: 2009.0004.6218-1 OU 341/2009 ) COBRANÇA Requerente –PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO Advogado: DR SOLON CARVALHO MENDES OAB-GO 11241 Requerido- ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS INTIMAÇÃO das partes, através de seus advogados do ato ordinatório do teor seguinte: “Em cumprimento aos termos da portaria 3742/2014 da Lavra da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins a Sra. Ângela Prudente, estes autos foram digitalizados inseridos no sistema e-Proc/TJTO, e objetivando a publicidade dos atos processuais e para conhecimento de todos, ficam as partes INTIMADAS da seguinte ocorrência: Nos termos do Art. 1º, §3º e §4º da Instrução Normativa nº 07/2012, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, de 04/10/2012, os presentes autos foram transformados para meio eletrônico, e sua tramitação será exclusivamente no e-Proc, sob o nº 5000308-37.2009.827.2740 em conseqüência, o processo


físico foi baixado definitivamente no Sistema SPROC, ressaltando que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006.Tocantinópolis-TO, 25 de maio de 2015 Josiléya Barbosa Sales- Escrivã interina” AUTOS 5000307-52.2009.827.2740 (antigo: 2009.0004.6217-3 OU 342/2009 ) COBRANÇA Requerente –JOÃO BATISTA PEREIRA LIMA Advogado: DR SOLON CARVALHO MENDES OAB-GO 11241 Requerido- ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS INTIMAÇÃO das partes, através de seus advogados do ato ordinatório do teor seguinte: “Em cumprimento aos termos da portaria 3742/2014 da Lavra da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins a Sra. Ângela Prudente, estes autos foram digitalizados inseridos no sistema e-Proc/TJTO, e objetivando a publicidade dos atos processuais e para conhecimento de todos, ficam as partes INTIMADAS da seguinte ocorrência: Nos termos do Art. 1º, §3º e §4º da Instrução Normativa nº 07/2012, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, de 04/10/2012, os presentes autos foram transformados para meio eletrônico, e sua tramitação será exclusivamente no e-Proc, sob o nº 5000307-52.2009.827.2740 em conseqüência, o processo físico foi baixado definitivamente no Sistema SPROC, ressaltando que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006.Tocantinópolis-TO, 25 de maio de 2015 Josiléya Barbosa Sales- Escrivã interina” AUTOS 5000423-87.2011.827.2740 (antigo: 2009.0007.5861-7 ou 420/2004 ) MONITÓRIA Requerente –CARLIOSMAN RODRIGUES DE ARAUJO Advogado: DR WESLEY MIRANDA DO CANTO OAB GO 27781 E OUTRO Requerido- BANCO BRADESCO S/A Advogado: DR CELSO MARCON OAB-TO 4009-A INTIMAÇÃO das partes, através de seus advogados do ato ordinatório do teor seguinte: “Em cumprimento aos termos da portaria 3742/2014 da Lavra da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins a Sra. Ângela Prudente, estes autos foram digitalizados inseridos no sistema e-Proc/TJTO, e objetivando a publicidade dos atos processuais e para conhecimento de todos, ficam as partes INTIMADAS da seguinte ocorrência: Nos termos do Art. 1º, §3º e §4º da Instrução Normativa nº 07/2012, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, de 04/10/2012, os presentes autos foram transformados para meio eletrônico, e sua tramitação será exclusivamente no e-Proc, sob o nº 5000423-87.2011.827.2740 em conseqüência, o processo físico foi baixado definitivamente no Sistema SPROC, ressaltando que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006.Tocantinópolis-TO, 25 de maio de 2015 Josiléya Barbosa Sales- Escrivã interina” AUTOS 5000306-67.2009.827.2740 (antigo: 2009.0007.5861-7 ou 420/2004 ) MONITÓRIA Requerente –ARMAZÉM NÁDIA LTDA Advogado: DR JOSÉ CLETO DE VASCONCELOS OAB-MA 4009 e outro. Requeridos -MÁRCIA BARBOSA SOBRINHO E NAZI NETO PIRES CIRQUEIRA INTIMAÇÃO da parte REQUERENTE, através de seus advogados do ato ordinatório do teor seguinte: “Em cumprimento aos termos da portaria 3742/2014 da Lavra da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins a Sra. Ângela Prudente, estes autos foram digitalizados inseridos no sistema e-Proc/TJTO, e objetivando a publicidade dos atos processuais e para conhecimento de todos, ficam as partes INTIMADAS da seguinte ocorrência: Nos termos do Art. 1º, §3º e §4º da Instrução Normativa nº 07/2012, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico nº 2972, de 04/10/2012, os presentes autos foram transformados para meio eletrônico, e sua tramitação será exclusivamente no e-Proc, sob o nº 5000306-67.2009.827.2740 em conseqüência, o processo físico foi baixado definitivamente no Sistema SPROC, ressaltando que é obrigatório o cadastramento dos advogados que queiram enviar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral no e-Proc/TJTO nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006.Tocantinópolis-TO, 25 de maio de 2015 Josiléya Barbosa Sales- Escrivã interina”

XAMBIOÁ 1ª Escrivania Cível

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO COM INTERVALO DE 10 DIAS – 3º PUBLICAÇÃO O Doutor José Eustáquio de Melo Junior MM. Juiz de Direito desta Comarca de Xambioá, Estado do Tocantins, na forma da lei. Faz saber aos que do presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Escrivania do Cível, referente aos autos de nº 0000196.74.827.2742, Ação de Interdição, em que é Requerente Sorleia Pereira de Morais e Interditando Manoel Pereira de Morais, foi decretada por sentença a INTERDIÇÃO de Manoel Pereira de Morais, portador do RG 4.567.576, CPF: 028.946.501-08, residente e domiciliado na Rua Ludugero Santana nº121, Centro, Xambioá –TO, sendo-lhe nomeado


curadora a requerente Sorleia Pereira de Morais, brasileira, residente e domiciliada na Rua Ludugero Santana nº121, Centro, Xambioá-TO, cuja parte dispositiva segue transcrita: [...] “Ante o exposto , julgo procedentes os pedidos para interditar a pessoa de Manoel Pereira de Morais, declarando ser absolutamente incapaz para reger sua pessoa e seus bens, na forma do art. 3º, II, e art. 1.767, I, ambos do Código CIVIL, C/C art. 1.183 parágrafo único e art. 1.184, ambos do Código de Processo Civil. Resolvo o mérito da lide com base no art. 269, inciso I, do CPC. Nomeio como curadora definitiva do requerido a requerente, Sorleia Pereira de Morais que devera prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar suas funções, observando-se as advertências da lei, sob pena de revogação.Lavre-se o competente Termo de Curatela, constando a proibição de alienação ou onerarão de qualquer bem do interditado, salvo com autorização judicial. Determino a curadora que preste anualmente, nos termos do art. 919 do CPC e art. 1.759 do CC. Determino a suspensão dos direito políticos do interditado.Oficie-se o cartório de registro civil do município de Xambioá-TO, para averbar a interdição, cumprindo com o disposto no art. 92 da lei 6.015/73 e art. 9, inciso III do CC. Publique-se, por meio do DJ, a sentença por 3 vezes, com intervalo de 10 dias, constando no edital o nome do interditado e seu curador, a causa da interdição e os limites da curatela.Suspendo a exigibilidade das custas e honorários advocatícios, com fulcro no art. 12 da lei 1.060/50.Saem as partes intimadas.Após o trânsito em julgado. Arquive-se com as baixas e cautelas de estilo. Registre-se. Xambioá –TO, 08 de Outubro de 2014. José Eustáquio de Melo Júnior – Juiz de Direito. “E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual deverá ser publicado três vezes no Diário da Justiça do Estado. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Xambioá, Estado do Tocantins, aos 22 de setembro de 2014.

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

NATIVIDADE Escrivania da Cível

Palácio da Justiça “Desor.Maxiamiano da M. Teixeira” Rua E, Qd 16 lts 12/16, S Ginasial CEP-77370.000- Tel-63.3372-1414

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS

O Doutor JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIOR – Juiz de Direito em substituição desta Comarca de Natividade, Estado do Tocantins, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania do Cível tramitam os autos n-5000072-95.2007.827.2727- ação: MONITÓRIA proposta por BANCO DA AMAZÔNIA S/A em face de CLAUDIMAR PEREIRA SILVA LTDA, pessoas jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº-06.123.139/0001-98, de seus sócios e avalistas, CLAUDIMAR PEREIRA SILVA , brasileiro, casado, empresário, RG-2.935.085-SSP/GO e CPF-nº-598.318.201-34, e LUECIA PEREIRA SILVA, brasileira, inscrita no CPF-838.100.051-34 e identidade funcional 9020 CREA-GO. Em lugar incerto e não sabido, e que por este meio, CITA-SE os requeridos para que tome conhecimento da presente Ação e, querendo, apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos , como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor na inicial, nos termos do artigo 285 do CPC, cujo prazo será contado a partir do vigésimo dia da publicação deste na imprensa. O presente edital será publicado nos termos do art. 232, III, do código de Processo Civil. Natividade - TO, 16 de abril de 2015. Eu__________ Onildo Pereira da Silva – Escrivão, digitei.

João Alberto Mendes Bezerra Júnior Juiz de Direito

Em Substituição

PRESIDÊNCIA Decreto Judiciário

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 355, de 26 de maio de 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art.1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins no dia 5 de junho de 2015.

Art. 2º São prorrogados para o dia 8 de junho de 2015, segunda-feira, todos os prazos que, porventura, se iniciem ou se encerrem no dia 5 de junho de 2015.

Art. 3º Este Decreto Judiciário entra em vigor na data de sua publicação.


Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador RONALDO EURÍPEDES Presidente

Decisão

DECISÃO nº 1933, de 25 de maio de 2015.

Em atenção a Manifestação da Assessoria Jurídico-Administrativa da Diretoria Geral (evento 690946), bem como o Despacho 23491/2015, revejo a Decisão nº1895/2015, encartada ao evento 688907, apenas para sanar a imprecisão apontada.

Destarte, estando o processo instruído na forma da legislação que rege a matéria e, existindo disponibilidade orçamentária (evento 686007), no exercício das atribuições legais, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, declarada pelo Senhor Diretor-Geral, por meio do Despacho nº 23491/2015, nos termos do inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do artigo 13, ambos da Lei 8.666/93 (evento 688896), visando à contratação da empresa INOVARI CONSULTORIA EDUCACIONAL E DESPACHANTE EIRELI - ME, para fornecer as palestras em referência, ministradas pelo instrutor Professor Pós-Doutor Alexandre Freire Pimentel, pelo valor de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais), conforme proposta sob o evento 683953, oportunidade em que AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho respectiva, a qual, juntamente com o Projeto Básico, substituirá o instrumento contratual, a teor do que dispõe o art. 62 da Lei 8.666/1993.

PUBLIQUE-SE.

Após, à Diretoria Financeira, para emissão da Nota de Empenho respectiva e, em seguida, à Diretoria Administrativa, para as demais providências pertinentes.


Portaria

PORTARIA Nº 2072, de 26 de maio de 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI nº 15.0.000004025-5,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o Juiz Adriano Morelli para, com exclusividade, responder pelo Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Gurupi.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2015.



PORTARIA Nº 2073, de 26 de maio de 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI nº 15.0.000004025-5,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o Juiz Fabiano Gonçalves Marques para, sem prejuízo de suas funções, responder pela 1ª Vara Cível da Comarca de Gurupi.

Art. 2º É revogada a Portaria nº 538, de 20 de fevereiro de 2015, que o designou para responder pelo Juizado Especial da Infância e Juventude da referida Comarca.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2015.




CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Relatório Forense

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 1ª Entrância Juiz(a): João Alberto Mendes Bezerra Júnior Vara: Criminal Comarca: Almas Situação: Titular

PROCESSOS Anterior Autuados Arquivados Andamento Percentual MOVIMENTAÇÃO ATOS DO MAGISTRADO

Ações Penais 300 2 0 302 48% Processos Conclusos 16 Despachos 29

Incidentes 56 1 0 57 9% Processos a Serem Conclusos 0 Sentenças 32

TCOs (Lei 9.099/95) 121 0 0 121 19% Processos Com Vista ao MP 112 Decisões 6

Execução Criminal 17 1 0 18 3% Processos com Vista às Partes 0 Audiências Designadas 44

Inquérito(S/ Denúncia) 112 1 3 110 18% Júri Designados 5 Audiências Realizadas 38

Outros Feitos 0 1 1 0 0% Júri Realizados 0 Audiências Não Realizadas 4

Precatórias 8 13 5 16 3% Mandados de Prisão a Serem Cumpridos 13 Remessa

Réus Presos 11 Tribunal de Justiça 0

Autos Conclusos para 2

Total 614 19 9 624 100%

Vara: Cível

Processos Anterior Autuados Arquivados Andamento Percentual MOVIMENTAÇÃO ATOS DO MAGISTRADO

Ações Cíveis 600 7 0 607 57% Processos Conclusos 53 Despachos 59

Vara Família e Sucessões 251 12 0 263 25% Processos a Serem Conclusos 0 Sentenças 17

Vara Infância e Juventude 31 4 0 35 3% Processos Com Vista ao MP 91 Decisões 7

Juizado Especial Cível 89 1 3 87 8% Processos Com Vista às Partes 0 Audiências Designadas 0

Precatórias 83 6 24 65 3% Mandados de Prisão a Serem Cumpridos 0 Audiências Realizadas 0

Réus Presos 0 Audiências Não Realizadas 0

Autos Conclusos para Sentença 17 Remessa

TOTAL 1054 30 27 1057 100%

Tribunal de Justiça 0

Diretoria


Diretoria do Foro 35 0 0 35 100% Processos Conclusos 0 Despachos 0

Precatórias 0 0 0 0 0% Processos a Serem Conclusos 0 Decisões 0

Processos Com vista às Partes 0 Audiências Designadas 0

Autos Conclusos 0 Audiências Realizadas 0

Total 35 0 0 35 100%

Audiências Não Realizadas 0

Total Geral 1703 49 36 1716

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Fabiano Gonçalves Marques Vara: Criminal Comarca: Alvorada Situação: Titular












Total 471 22 20 473 100%

Vara: Cível









TOTAL 1395 56 57 1394 100%


Diretoria






Total 7 0 0 7 100%


Total Geral 1873 78 77 1874

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Herisberto e Silva Furtado Caldas Vara: Criminal Comarca: Ananás Situação: Respondendo











Total 566 17 17 566 100%

Vara: Cível










TOTAL 1703 34 54 1683 100%


Diretoria






Total 32 0 9 23 100%


Total Geral 2301 51 80 2272

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 1ª Entrância Juiz(a): William Trigilio da Silva Vara: Criminal Comarca: Araguacema Situação: Titular











Total 629 41 38 632 100%

Vara: Cível









TOTAL 1127 66 42 1151 100%


Diretoria






Total 85 0 2 83 100%


Total Geral 1841 107 82 1866

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Nelson Rodrigues da Silva Vara: Criminal Comarca: Araguaçu


Situação: Titular











Total 415 30 16 429 100%

Vara: Cível









TOTAL 2322 52 60 2314 100%


Diretoria






Total 11 2 2 11 100%


Total Geral 2748 84 78 2754

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Rosemilto Alves de Oliveira Vara: Criminal Comarca: Arapoema Situação: Titular











Total 533 14 6 541 100%

Vara: Cível










TOTAL 1774 43 69 1748 100%


Diretoria






Total 13 0 0 13 100%


Total Geral 2320 57 75 2302

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Jefferson David Asevedo Ramos Vara: Criminal Comarca: Augustinópolis Situação: Titular











Total 2328 57 52 2333 100%

Vara: Cível









TOTAL 4438 157 112 4483 100%


Diretoria







Total 502 2 0 504 100%


Total Geral 7268 216 164 7320

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 1ª Entrância Juiz(a): Jean Fernandes Barbosa de Castro Vara: Criminal Comarca: Aurora do Tocantins Situação: Titular











Total 684 16 53 647 100%

Vara: Cível









TOTAL 1116 45 50 1111 100%


Diretoria






Total 22 0 0 22 100%


Total Geral 1822 61 103 1780

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 1ª Entrância Juiz(a): José Roberto Ferreira Ribeiro Vara: Criminal Comarca: Axixá do Tocantins Situação: Titular












Total 560 23 26 557 100%

Vara: Cível









TOTAL 1742 30 49 1723 100%


Diretoria






Total 41 0 4 37 100%


Total Geral 2343 53 79 2317

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Ricardo Gagliardi Vara: Criminal Comarca: Colméia Situação: Titular











Total 1184 72 69 1187 100%

Vara: Cível










TOTAL 2605 67 108 2564 100%


Diretoria






Total 3 9 10 2 100%


Total Geral 3792 148 187 3753

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Wellington Magalhães Vara: Criminal Comarca: Cristalândia Situação: Respondendo











Total 1094 84 74 1104 100%

Vara: Cível









TOTAL 2408 119 84 2443 100%


Diretoria






Total 84 0 0 84 100%


Total Geral 3586 203 158 3631

Referente ao mês de Fevereiro de 2015


Comarca de: 1ª Entrância Juiz(a): Keyla Suely Silva e Silva Vara: Criminal Comarca: Figueirópolis Situação: Titular











Total 336 12 22 326 100%

Vara: Cível









TOTAL 1361 28 84 1305 100%


Diretoria






Total 42 1 14 29 100%


Total Geral 1739 41 120 1660

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Fabiano Ribeiro Vara: Criminal Comarca: Filadélfia Situação: Titular












Total 973 19 23 969 100%

Vara: Cível









TOTAL 2949 48 64 2933 100%


Diretoria






Total 19 2 1 20 100%


Total Geral 3941 69 88 3922

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Luciano Rostirolla Vara: Criminal Comarca: Formoso do Araguaia Situação: Titular











Total 812 61 58 815 100%

Vara: Cível









TOTAL 3212 62 72 3202 100%


Diretoria







Total 15 0 0 15 100%


Total Geral 4039 123 130 4032

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 1ª Entrância Juiz(a): Luatom Bezerra Adelino de Lima Vara: Criminal Comarca: Goiatins Situação: Titular











Total 487 19 44 462 100%

Vara: Cível









TOTAL 1425 48 68 1405 100%


Diretoria






Total 5 0 1 4 100%


Total Geral 1917 67 113 1871

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 1ª Entrância Juiz(a): Marcelo Eliseu Rostirolla Vara: Criminal Comarca: Itacajá Situação: Titular












Total 264 18 25 257 100%

Vara: Cível









TOTAL 978 106 76 1008 100%


Diretoria






Total 7 4 4 7 100%


Total Geral 1249 128 105 1272

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Baldur Rocha Giovannini Vara: Criminal Comarca: Itaguatins Situação: Titular











Total 623 25 23 625 100%

Vara: Cível










TOTAL 1528 69 26 1571 100%


Diretoria






Total 9 3 0 12 100%


Total Geral 2160 97 49 2208

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Cledson José Dias Nunes Vara: Criminal Comarca: Miranorte Situação: Titular











Total 1307 55 27 1335 100%

Vara: Cível









TOTAL 2911 106 76 2941 100%


Diretoria






Total 85 47 92 40 100%



Total Geral 4303 208 195 4316

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Edssandra Barbosa da Silva Vara: Criminal Comarca: Natividade Situação: Titular











Total 839 35 55 819 100%

Vara: Cível









TOTAL 2433 43 130 2346 100%


Diretoria






Total 23 0 0 23 100%


Total Geral 3295 78 185 3188

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 1ª Entrância Juiz(a): Odete Batista Dias Almeida Vara: Criminal Comarca: Novo Acordo Situação: Respondendo












Total 627 16 15 628 100%

Vara: Cível









TOTAL 1507 55 76 1486 100%


Diretoria






Total 0 0 0 0 000%


Total Geral 2134 71 91 2114

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Ana Paula Araújo Toríbio Vara: Criminal Comarca: Palmeirópolis Situação: Titular











Total 461 21 20 462 100%

Vara: Cível









TOTAL 1260 38 45 1253 100%



Diretoria






Total 23 2 3 22 100%


Total Geral 1744 61 68 1737

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Márcio Soares da Cunha Vara: Criminal Comarca: Paranã Situação: Titular











Total 308 19 6 321 100%

Vara: Cível









TOTAL 1039 36 34 1041 100%


Diretoria






Total 19 4 0 23 100%


Total Geral 1366 59 40 1385

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): Cibele Maria Bellezzia Vara: Criminal Comarca: Peixe Situação: Titular












Total 1702 30 77 1655 100%

Vara: Cível









TOTAL 1734 36 36 1734 100%


Diretoria






Total 17 0 0 17 100%


Total Geral 3453 66 113 3406

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 1ª Entrância Juiz(a): William Trigilio da Silva Vara: Criminal Comarca: Pium Situação: Titular











Total 374 22 36 360 100%

Vara: Cível










TOTAL 758 37 13 782 100%


Diretoria






Total 105 3 14 94 100%


Total Geral 1237 62 63 1236

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 1ª Entrância Juiz(a): Jordan Jardim Vara: Criminal Comarca: Ponte Alta do Tocantins Situação: Titular











Total 487 12 9 490 100%

Vara: Cível









TOTAL 1216 72 17 1271 100%


Diretoria







Total 24 2 0 26 100%


Total Geral 1727 86 26 1787

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 1ª Entrância Juiz(a): Jorge Amâncio de Oliveira Vara: Criminal Comarca: Tocantínia Situação: Titular











Total 675 49 55 669 100%

Vara: Cível









TOTAL 1689 43 66 1666 100%


Diretoria






Total 37 1 17 21 100%


Total Geral 2401 93 138 2356

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 1ª Entrância Juiz(a): Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta Vara: Criminal Comarca: Wanderlândia Situação: Titular












Total 744 16 23 737 100%

Vara: Cível









TOTAL 1395 46 61 1380 100%


Diretoria






Total 5 0 0 5 100%


Total Geral 2144 62 84 2122

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 2ª Entrância Juiz(a): José Eustáquio de Melo Júnior Vara: Criminal Comarca: Xambioá Situação: Titular











Total 455 13 17 451 100%

Vara: Cível










TOTAL 990 41 48 983 100%


Diretoria






Total 20 0 0 20 100%


Total Geral 1465 54 65 1454

Produção de Juízes em Substituição: Atos do Juiz Ano Mês CÍVEL CRIMINAL DIRETORIA TOTAL

Alvorada

Adriano Gomes de Melo Oliveira 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 1 0 1

Despachos

0 0 0 0

Audiências Realizadas

0 0 0 0

Audiências Não Realizadas

0 0 0 0

Audiências Designadas

0 0 0 0


Alvorada

Silas Bonifácio Pereira 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 2 0 2

Despachos

0 1 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Ananás

José Eustáquio de Melo Júnior 2015 2

Sentenças

13 2 0 15

Decisões

1 3 0 4

Despachos

12 2 0 14


2 0 0 2


0 0 0 0


0 0 0 0


Araguaçu

Fabiano Gonçalves Marques 2015 2

Sentenças

4 0 0 4

Decisões

0 4 0 4

Despachos

38 5 0 43


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Araguaçu

Silas Bonifácio Pereira 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 1 0 1


Despachos

0 1 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Colméia

Marcelo Eliseu Rostirolla 2015 2

Sentenças

5 1 0 6

Decisões

11 21 7 39

Despachos

82 19 0 101


0 1 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


Colméia

Rosa Maria Rodrigues Gazire 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 1 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Cristalândia

Ricardo Ferreira Leite 2015 2

Sentenças

1 0 0 1

Decisões

4 24 0 28

Despachos

47 18 0 65


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Formoso do Araguaia

Adriano Morelli 2015 2

Sentenças

1 0 0 1

Decisões

2 4 0 6

Despachos

1 0 0 1


2 0 0 2


0 0 0 0


0 0 0 0


Formoso do Araguaia

Keyla Suely Silva e Silva 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

2 9 0 11

Despachos

4 0 0 4


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Itacajá

Milton Lamenha de Siqueira 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 1 0 1


Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Palmeirópolis

Márcio Soares da Cunha 2015 2

Sentenças

38 0 0 38

Decisões

8 1 0 9

Despachos

39 0 0 39


33 0 0 33


2 0 0 2


38 0 0 38


Paranã

Ana Paula Araújo Toríbio 2015 2

Sentenças

1 0 0 1

Decisões

1 0 0 1

Despachos

20 0 0 20


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Peixe

Océlio Nobre da Silva 2015 2

Sentenças

26 0 0 26

Decisões

1 0 0 1

Despachos

3 0 0 3


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Ponte Alta do Tocantins

Hélvia Túlia Sandes Pedreira Pereira 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

6 0 0 6

Despachos

5 0 4 9


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Tocantínia

Marco Antônio da Silva Castro 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

2 0 0 2


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Wanderlândia

Adalgiza Viana de Santana 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

4 7 1 12


Despachos

8 1 6 15


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Xambioá

Herisberto e Silva Furtado Caldas 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 5 0 5

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Julianne Freire Marques Vara: Diretoria Comarca: Araguaína Situação: Titular


Sindicâncias 14 0 0 14 13% Processos Conclusos 55 Despachos 236

Procedimentos 84 3 0 87 81% Processos a Serem Conclusos 0 Despachos 60

Habilitação p/ Casamento 0 0 0 0 0% Processos com Vista às Partes 0 Audiências Designadas 0

Outros 1 15 15 1 1% Autos Conclusos 55 Audiências Realizadas 55

Precatórias 6 0 0 6 6%


Total 105 18 15 108 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Nely Alves da Cruz Vara: Diretoria Comarca: Araguatins Situação: Titular








Total 20 1 0 21 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Márcio Ricardo Ferreira Machado Vara: Diretoria Comarca: Arraias Situação: Titular








Total 5 0 0 5 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Grace Kelly Sampaio


Vara: Diretoria Comarca: Colinas do Tocantins Situação: Titular








Total 6 0 1 5 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Jossanner Nery Nogueira Luna Vara: Diretoria Comarca: Dianópolis Situação: Titular








Total 3 0 2 1 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Fábio Costa Gonzaga Vara: Diretoria Comarca: Guaraí Situação: Titular








Total 0 0 0 0 000%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Edimar de Paula Vara: Diretoria Comarca: Gurupi Situação: Titular








Total 29 0 2 27 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Marcello Rodrigues de Ataídes Vara: Diretoria Comarca: Miracema do Tocantins Situação: Titular









Total 11 0 0 11 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Flávia Afini Bovo Vara: Diretoria Comarca: Palmas Situação: Titular








Total 67 11 9 69 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Adolfo Amaro Mendes Vara: Diretoria Comarca: Paraíso do Tocantins Situação: Titular








Total 31 0 1 30 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Milton Lamenha de Siqueira Vara: Diretoria Comarca: Pedro Afonso Situação: Titular








Total 31 18 8 41 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Alessandro Hofmann Teixeira Mendes Vara: Diretoria Comarca: Porto Nacional Situação: Titular









Total 17 0 0 17 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Iluipitrando Soares Neto Vara: Diretoria Comarca: Taguatinga Situação: Titular








Total 11 2 0 13 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Ariostenis Guimarães Vieira Vara: Diretoria Comarca: Tocantinópolis Situação: Titular








Total 15 0 0 15 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Adalgiza Viana de Santana Vara:1ª Vara Cível Comarca: Araguaína Situação: Titular


Ações Penais 0 0 0 0 0% Processos Conclusos no Período

676 Despachos 294

Incidentes 0 0 0 0 0% Processos a Serem Conclusos

0 Sentenças 68

TCOs (Lei 9.099/95) 0 0 0 0 0% Processos Com Vista ao MP

0 Decisões 27

Execução Criminal 0 0 0 0 0% Processos com Vista às Partes

408 Audiências Designadas

20


Outros Feitos 0 0 0 0 0% Júri Realizados 0 Audiências Não Realizadas

7

Precatórias 0 0 0 0 0% Mandados de Prisão a Serem Cumpridos

0 Remessa

Ações Cíveis 2560 78 85 2553 100% Réus Presos 0 Tribunal de Justiça 40

Vara Família e Sucessões 0 0 0 0 0% Autos Conclusos para Sentença

164

Vara Infância e Juventude 0 0 0 0 0%

Juizado Especial Cível 0 0 0 0 0%

Falências e Concordatas 0 0 0 0 0%

Fazenda, Reg, Público 0 0 0 0 0%

Medidas Protetivas de Urgência

0 0 0 0 0%


Total 2560 78 85 2553 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Francisco Vieira Filho Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Araguaína Situação: Titular


Ações Penais 1846 37 12 1871 45% Processos Conclusos no Período 431 Despachos 209








Vara Família e Sucessões 0 0 0 0 0% Autos Conclusos para Sentença 0





Medidas Protetivas de Urgência 0 0 0 0 0%

Total 4142 65 57 4150 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Carlos Roberto de Sousa Dutra Vara:1ª Vara de Família e Sucessões Comarca: Araguaína Situação: Titular



720 Despachos 283


46 Sentenças 82


206 Decisões 49



57



0


13 Remessa



84






0 0 0 0 0%

Total 2809 74 69 2814 100%


Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Sérgio Aparecido Paio Vara:1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos Comarca: Araguaína Situação: Titular



369 Despachos 153


0 Sentenças 25


1 Decisões 12



3



2


0 Remessa



113






0 0 0 0 0%

Total 9677 87 61 9703 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Umbelina Lopes Pereira Vara:1ª Vara de Precatórias Comarca: Araguaína Situação: Titular



0 Despachos 366


0 Sentenças 0




48



22


18 Remessa



0






0 0 0 0 0%


Total 1200 310 140 1370 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Lílian Bessa Olinto Vara:2ª Vara Cível Comarca: Araguaína Situação: Titular



316 Despachos 128


0 Sentenças 49


11 Decisões 53



13



0


0 Remessa



27






0 0 0 0 0%

Total 2954 65 122 2897 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Antônio Dantas de Oliveira Júnior Vara:2ª Vara Criminal e Execuções Penais Comarca: Araguaína Situação: Titular



367 Despachos 440


0 Sentenças 15


152 Decisões 144



48



0


157 Remessa



0







0 0 0 0 0%

Total 7167 84 266 6985 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Renata Teresa da Silva Vara:2ª Vara de Família e Sucessões Comarca: Araguaína Situação: Titular



838 Despachos 529


11 Sentenças 120


95 Decisões 20



0



0


19 Remessa



120






0 0 0 0 0%

Total 2396 73 111 2358 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Milene de Carvalho Henrique Vara:2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos Comarca: Araguaína Situação: Titular

















Total 8754 68 51 8771 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Álvaro Nascimento Cunha Vara:3ª Vara Cível Comarca: Araguaína Situação: Titular



528 Despachos 446


600 Sentenças 88


0 Decisões 60



15



3


0 Remessa



67






0 0 0 0 0%

Total 2567 62 47 2582 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Deusamar Alves Bezerra Vara:Juizado Especial Cível Comarca: Araguaína Situação: Titular
















Total 4810 347 118 5039 100%


Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Kilber Correia Lopes Vara:Juizado Especial Criminal Comarca: Araguaína Situação: Titular



172 Despachos 197


54 Sentenças 11


32 Decisões 13



16



8


0 Remessa



11






0 0 0 0 0%

Total 1428 38 68 1398 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Julianne Freire Marques Vara:Juizado Especial da Inf. e Juventude Comarca: Araguaína Situação: Titular
















Total 1139 61 117 1083 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Cirlene Maria de Assis


Vara:Vara Especializada no Combate À Violência Contra a Mulher Comarca: Araguaína Situação: Titular



521 Despachos 224


4 Sentenças 74


682 Decisões 69



54



17


22 Remessa



114






1950 26 2 1974 42%

Total 4614 105 38 4681 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: José Carlos Tajra Reis Júnior Vara:1ª Vara Cível Comarca: Araguatins Situação: Titular
















Total 2291 99 88 2302 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Nely Alves da Cruz Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Araguatins Situação: Titular




171 Despachos 172


0 Sentenças 40


46 Decisões 54



44



12


52 Remessa



0






0 0 0 0 0%

Total 1144 76 58 1162 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: José Carlos Tajra Reis Júnior Vara:Escrivania da Família, Sucessões, Inf. e Juvent. Comarca: Araguatins Situação: Titular
















Total 1740 68 94 1714 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Eduardo Barbosa Fernandes Vara:1ª Vara Cível Comarca: Arraias Situação: Titular


Ações Penais 0 0 0 0 0% Processos Conclusos no 383 Despachos 182


Período


15 Sentenças 67


0 Decisões 43



4



0


0 Remessa



14






0 0 0 0 0%

Total 1413 38 38 1413 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Márcio Ricardo Ferreira Machado Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Arraias Situação: Titular
















Total 393 27 27 393 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Grace Kelly Sampaio Vara:1ª Vara Cível Comarca: Colinas do Tocantins Situação: Titular



986 Despachos 70

Incidentes 0 0 0 0 0% Processos a Serem 316 Sentenças 33


Conclusos




8



1


0 Remessa



244






0 0 0 0 0%

Total 2541 24 10 2555 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Océlio Nobre da Silva Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Colinas do Tocantins Situação: Titular
















Total 2599 77 103 2573 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Jacobine Leonardo Vara:1ª Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude Comarca: Colinas do Tocantins Situação: Titular



77 Despachos 96


221 Sentenças 52





69



1


0 Remessa



0






0 0 0 0 0%

Total 1466 119 56 1529 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Marcelo Laurito Paro Vara:2ª Vara Cível Comarca: Colinas do Tocantins Situação: Titular
















Total 2279 30 41 2268 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: José Carlos Ferreira Machado Vara:Juizado Especial Cível e Criminal Comarca: Colinas do Tocantins Situação: Respondendo



270 Despachos 198


0 Sentenças 159


25 Decisões 8



75




2


0 Remessa



298






0 0 0 0 0%

Total 1223 79 96 1206 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Jossanner Nery Nogueira Luna Vara:1ª Vara Cível Comarca: Dianópolis Situação: Titular
















Total 3470 80 166 3384 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Manuel de Faria Reis Neto Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Dianópolis Situação: Titular



171 Despachos 86


0 Sentenças 65




12



6



48 Remessa



4






0 0 0 0 0%

Total 848 62 176 734 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Jocy Gomes de Almeida Vara:Juizado Especial Cível e Criminal Comarca: Dianópolis Situação: Titular
















Total 836 36 76 796 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Rosa Maria Rodrigues Gazire Vara:1ª Vara Cível Comarca: Guaraí Situação: Titular



435 Despachos 126


0 Sentenças 26


2 Decisões 35



3



0


0 Remessa




0






0 0 0 0 0%

Total 2268 17 36 2249 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Fábio Costa Gonzaga Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Guaraí Situação: Titular



59 Despachos 150


0 Sentenças 65


28 Decisões 236



139



0


288 Remessa



4






0 0 0 0 0%

Total 1511 90 74 1527 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Ciro Rosa De Oliveira Vara:2ª Vara Cível, Família e Sucessões, Infância e Juventude Comarca: Guaraí Situação: Titular

















Total 1152 58 115 1095 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Rosa Maria Rodrigues Gazire Vara:Juizado especial Cível e Criminal Comarca: Guaraí Situação: Titular



34 Despachos 132


0 Sentenças 76




114



20


0 Remessa



12






0 0 0 0 0%

Total 929 55 65 919 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Adriano Morelli Vara:1ª vara Cível Comarca: Gurupi Situação: Titular

















Total 2360 64 54 2370 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Mírian Alves Dourado Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Gurupi Situação: Titular



504 Despachos 217


0 Sentenças 39


50 Decisões 32



31



9


57 Remessa



6






0 0 0 0 0%

Total 1535 53 94 1494 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natario Vara:1ª Vara de Família e Sucessões Comarca: Gurupi Situação: Titular

















Total 1937 63 52 1948 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Nassib Cleto Mamud Vara:1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos Comarca: Gurupi Situação: Titular



739 Despachos 739




136 Audiências Designadas 7



0


0 Remessa



0






0 0 0 0 0%

Total 14474 120 0 14594 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Nilson Afonso da Silva Vara:2ª Vara Cível Comarca: Gurupi Situação: Titular



111 Despachos 223


835 Sentenças 40


0 Decisões 24



2



1


0 Remessa



0







0 0 0 0 0%

Total 2421 64 36 2449 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Joana Augusta Elias da Silva Vara:2ª Vara Criminal Comarca: Gurupi Situação: Titular
















Total 1391 34 57 1368 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Edimar de Paula Vara:3ª Vara Cível Comarca: Gurupi Situação: Titular



513 Despachos 345


0 Sentenças 39


6 Decisões 75



18



2


0 Remessa



57







0 0 0 0 0%

Total 3058 65 158 2965 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Maria Celma Louzeiro Tiago Vara:Juizado Especial Cível Comarca: Gurupi Situação: Titular
















Total 1808 143 90 1861 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Elias Rodrigues dos Santos Vara:Juizado Especial Criminal Comarca: Gurupi Situação: Titular



41 Despachos 1





34



22


0 Remessa



23






0 0 0 0 0%

Total 577 26 29 574 100%


Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Silas Bonifácio Pereira Vara:Juizado Especial da Infância e Juventude Comarca: Gurupi Situação: Titular



172 Despachos 118


0 Sentenças 30


35 Decisões 2



0



0


0 Remessa



7






0 0 0 0 0%

Total 479 65 27 517 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Ademar Alves de Souza Filho Vara:Vara de Execuções Penais Comarca: Gurupi Situação: Titular
















Total 2756 38 34 2760 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância


Juiz: Roniclay Alves de Morais Vara:Vara de Precatórias Comarca: Gurupi Situação: Titular



0 Despachos 0






0


0 Remessa








0 0 0 0 0%

Total 388 146 88 446 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Adriano Gomes de Melo Oliveira Vara:Vara Especializada no Combate À Violência Contra a Mulher Comarca: Gurupi Situação: Titular



120 Despachos 115


0 Sentenças 42


8 Decisões 46



10



0


2 Remessa



0






155 18 29 144 18%

Total 792 40 51 781 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015


Comarca de: 3ª Entrância Juiz: André Fernando Gigo Leme Netto Vara:1ª Vara Cível Comarca: Miracema do Tocantins Situação: Titular
















Total 3245 24 58 3211 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Marcello Rodrigues de Ataídes Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Miracema do Tocantins Situação: Titular



209 Despachos 200


0 Sentenças 13


34 Decisões 51



45



5


115 Remessa



0






0 0 0 0 0%

Total 1375 63 123 1315 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Marco Antônio da Silva Castro Vara:Juizado Especial Cível e Criminal


Comarca: Miracema do Tocantins Situação: Titular



261 Despachos 44


0 Sentenças 38




64



4


0 Remessa



92






0 0 0 0 0%

Total 719 55 38 736 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: André Fernando Gigo Leme Netto Vara:Serventia de Família e Sucessões, Infância e Juventude Comarca: Miracema do Tocantins Situação: Titular



235 Despachos 121


78 Sentenças 32


10 Decisões 4



27



10


41 Remessa



29






0 0 0 0 0%

Total 1616 25 62 1579 100%


Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Luiz Astolfo de Deus Amorim Vara:1ª Vara Cível Comarca: Palmas Situação: Titular



847 Despachos 113


2014 Sentenças 122


5 Decisões 183



4

Inquérito(S/ Denúncia) 0 0 0 0 0% Júri Designados 0 Audiências Realizadas

4


0


0 Remessa



0






0 0 0 0 0%

Total 5052 101 123 5030 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Gil de Araújo Corrêa Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Palmas Situação: Titular



217 Despachos 69


0 Sentenças 12




20



6


195 Remessa



3






0 0 0 0 0%


Total 3166 62 104 3124 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Rodrigo da Silva Perez Araújo Vara:1ª Vara de Família e Sucessões Comarca: Palmas Situação: Respondendo



954 Despachos 287


21 Sentenças 74


238 Decisões 129



36



9


0 Remessa



13






0 0 0 0 0%

Total 1844 96 110 1830 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Valdemir Braga de Aquino Mendonça Vara:1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos Comarca: Palmas Situação: Respondendo



3170 Despachos 1


0 Sentenças 0


152 Decisões 1


436 Audiências Designadas 0



0


0 Remessa



0







0 0 0 0 0%

Total 10705 226 128 10803 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Luís Otávio de Queiroz Fraz Vara:2ª Vara Cível Comarca: Palmas Situação: Titular



695 Despachos 0


1684 Sentenças 0


0 Decisões 0



31



0


0 Remessa



104






0 0 0 0 0%

Total 4150 92 108 4134 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Francisco de Assis Gomes Coelho Vara:2ª vara Criminal Comarca: Palmas Situação: Titular



315 Despachos 36


6 Sentenças 26


30 Decisões 128



4



0


79 Remessa



11







0 0 0 0 0%

Total 2292 49 83 2258 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Nelson Coelho Filho Vara:2ª Vara de Família e Sucessões Comarca: Palmas Situação: Titular



264 Despachos 156


0 Sentenças 68


310 Decisões 59



44



0


10 Remessa



0






0 0 0 0 0%

Total 2359 81 55 2385 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Agenor Alexandre da Silva Vara:2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos Comarca: Palmas Situação: Titular

















Total 11593 216 161 11648 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Pedro Nelson de Miranda Coutinho Vara:3ª Vara Cível Comarca: Palmas Situação: Titular



511 Despachos 381


725 Sentenças 106


3 Decisões 279



17



2


0 Remessa



322






0 0 0 0 0%

Total 5272 101 159 5214 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Rafael Goncalves de Paula Vara:3ª Vara Criminal Comarca: Palmas Situação: Titular



148 Despachos 113


0 Sentenças 24


43 Decisões 125



19



0


87 Remessa



1







0 0 0 0 0%

Total 1470 61 71 1460 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Gisele Pereira de Assunção Veronezi Vara:3ª Vara de Família e Sucessões Comarca: Palmas Situação: Respondendo
















Total 2415 92 181 2326 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Frederico Paiva Bandeira de Souza Vara:3ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos Comarca: Palmas Situação: Respondendo



1378 Despachos 50


0 Sentenças 48


22 Decisões 26



1



1


0 Remessa



302







0 0 0 0 0%

Total 10884 228 70 11042 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Zacarias Leonardo Vara:4ª Vara Cível Comarca: Palmas Situação: Titular
















Total 6007 84 42 6049 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Luiz Zilmar dos Santos Pires Vara:4ª Vara Criminal - Execuções Penais Comarca: Palmas Situação: Titular



606 Despachos 509


76 Sentenças 107


144 Decisões 156



130



41


47 Remessa



9







0 0 0 0 0%

Total 5319 330 371 5278 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Flávia Afini Bovo Vara:4ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos Comarca: Palmas Situação: Titular



138 Despachos 24


124 Sentenças 9




0



0


0 Remessa



0






0 0 0 0 0%

Total 9963 232 156 10039 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Lauro Augusto Moreira Maia Vara:5ª Vara Cível Comarca: Palmas Situação: Titular

















Total 5038 102 122 5018 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: José Ribamar Mendes Júnior Vara:Conselho da Justiça Militar Comarca: Palmas Situação: Titular



54 Despachos 43





18



0


0 Remessa



7






0 0 0 0 0%

Total 442 6 13 435 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Marcelo Augusto Ferrari Faccioni Vara:Juizado Especial Cível Comarca: Palmas Situação: Titular
















Total 1071 146 168 1049 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância


Juiz: Alan Ide Ribeiro da Silva Vara:Juizado Especial Cível e Criminal - Norte Comarca: Palmas Situação: Respondendo



402 Despachos 192


0 Sentenças 246


7 Decisões 103



177



3


0 Remessa



140






0 0 0 0 0%

Total 2523 167 238 2452 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Ana Paula Brandao Brasil Vara:Juizado Especial Cível e Criminal - Sul Comarca: Palmas Situação: Titular
















Total 2126 100 69 2157 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Rubem Ribeiro de Carvalho Vara:Juizado Especial Cível e Criminal - Taquaralto Comarca: Palmas


Situação: Titular



320 Despachos 158


0 Sentenças 152


55 Decisões 52



137



42


0 Remessa



298






0 0 0 0 0%

Total 2405 109 47 2467 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Gilson Coelho Valadares Vara:Juizado Especial Criminal Comarca: Palmas Situação: Titular
















Total 288 6 36 258 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Emanuela da Cunha Gomes Vara:Juizado Especial da Infância e Juventude Comarca: Palmas Situação: Respondendo




180 Despachos 198


0 Sentenças 40


156 Decisões 57



31



0


0 Remessa



0






0 0 0 0 0%

Total 2473 100 28 2545 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Agenor Alexandre da Silva Vara:Vara de Precatórias Comarca: Palmas Situação: Titular
















Total 1307 274 330 1251 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Antiógenes Ferreira de Souza Vara:Vara Especializada no Combate À Violência Contra a Mulher Comarca: Palmas Situação: Titular



397 Despachos 126



0 Sentenças 60


280 Decisões 65



0



0


7 Remessa



73






1001 47 61 987 43%

Total 2278 103 87 2294 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Adolfo Amaro Mendes Vara:1ª Vara Cível Comarca: Paraíso do Tocantins Situação: Titular



402 Despachos 320


0 Sentenças 42


0 Decisões 36



3



3


0 Remessa



0






0 0 0 0 0%

Total 4947 124 62 5009 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Renata do Nascimento e Silva Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Paraíso do Tocantins Situação: Titular

















Total 3609 154 265 3498 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Odete Batista Dias Almeida Vara:2ª Vara Cível, Família e Sucessões Comarca: Paraíso do Tocantins Situação: Respondendo



509 Despachos 263


0 Sentenças 43


135 Decisões 40



11



9


0 Remessa



63






0 0 0 0 0%

Total 2470 63 166 2367 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Ricardo Ferreira Leite Vara:Juizado Especial Cível e Criminal Comarca: Paraíso do Tocantins Situação: Titular

















Total 2124 89 165 2048 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Luciana Costa Aglantzakis Vara:1ª Vara Cível Comarca: Pedro Afonso Situação: Titular



116 Despachos 150


967 Sentenças 35


201 Decisões 48



6



0


0 Remessa



0






0 0 0 0 0%

Total 3982 96 49 4029 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Milton Lamenha de Siqueira Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Pedro Afonso Situação: Titular

















Total 813 56 33 836 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Adhemar Chúfalo Filho Vara:1ª Vara Cível Comarca: Porto Nacional Situação: Respondendo



565 Despachos 481


0 Sentenças 52


21 Decisões 55



0



0


0 Remessa



0






0 0 0 0 0%

Total 7924 69 73 7920 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Alessandro Hofmann Teixeira Mendes Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Porto Nacional Situação: Titular

















Total 1477 111 119 1469 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: José Maria Lima Vara:2ª Vara Cível Comarca: Porto Nacional Situação: Titular



1178 Despachos 816


0 Sentenças 300


3 Decisões 62



23


12


5


0 Remessa



0






0 0 0 0 0%

Total 9976 62 104 9934 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Allan Martins Ferreira Vara:2ª Vara Criminal Comarca: Porto Nacional Situação: Titular

















Total 2087 89 243 1933 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Adhemar Chúfalo Filho Vara:Juizado Especial Cível Comarca: Porto Nacional Situação: Titular



24 Despachos 297


2 Sentenças 48




37



8


0 Remessa



11






0 0 0 0 0%

Total 453 64 58 459 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Márcio Barcelos Costa Vara:Juizado Especial Criminal Comarca: Porto Nacional Situação: Titular

















Total 785 31 116 700 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Hélvia Túlia Sandes Pedreira Pereira Vara:Vara Família e Sucessões, Infância e Juventude Comarca: Porto Nacional Situação: Titular



200 Despachos 338


88 Sentenças 80


282 Decisões 49



46



0


0 Remessa



3






0 0 0 0 0%

Total 2949 46 38 2957 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Jean Fernandes Barbosa de Castro Vara:1ª Vara Cível Comarca: Taguatinga Situação: Respondendo



639 Despachos 619


0 Sentenças 48


43 Decisões 8



0



0


0 Remessa




22






0 0 0 0 0%

Total 1456 46 68 1434 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Iluipitrando Soares Neto Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Taguatinga Situação: Titular
















Total 740 32 36 736 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Helder Carvalho Lisboa Vara:1ª Vara Cível Comarca: Tocantinópolis Situação: Titular



1630 Despachos 160


0 Sentenças 50


127 Decisões 113



4


4


0


0 Remessa




596






0 0 0 0 0%

Total 4246 74 158 4162 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Erivelton Cabral Silva Vara:1ª Vara Criminal Comarca: Tocantinópolis Situação: Titular
















Total 1425 63 58 1430 100%

Referente ao mês de Fevereiro de 2015 Comarca de: 3ª Entrância Juiz: Ariostenis Guimarães Vieira Vara:Juizado Especial Cível e Criminal Comarca: Tocantinópolis Situação: Titular

















Total 1820 223 116 1927 100%

Ano:2015 Mês:2 Juiz:Gil de Araújo Corrêa Comarca:Palmas Vara:1ª Turma Recursal

PROCESSOS TOTAL

1.0 - Recursos distribuídos 39

1.1 - Ações Originais Distribuídas (MS e HC) 2

1.2 - Casos Pendentes de Julgamento 162

1.3 - Decisões 22

1.4 - Casos Julgados 12

1.5 - Acórdãos 14

1.6 - Recursos Providos 11

1.7 - Recursos Providos em Parte 0

1.8 - Recursos Não Providos 3

1.9 - Recursos Não Conhecidos 0

1.10 - Recursos Remetidos ao Juizado de origem para diligências 0

1.11 - Recursos Remetidos ao Juizado de origem com Apreciação Definitiva 18

1.12 - Recursos Aguardando outras Providências 29

1.13 - Recursos Com Vista ao Ministério Público 0

1.14 - Recursos Com Vista às Partes 0

1.15 – Sessões Ordinárias Designadas 0

1.16 – Sessões Ordinárias Realizadas 0

1.17 – Sessões Extraordinárias Designadas 2

1.18 – Sessões Extraordinárias Realizadas 2

1.19 – Recursos Internos na Turma 1

1.20 – Recursos Internos pendentes na Turma 0

1.21 – Número de Magistrados na Turma 3

1.22 – Magistrados com atuação excluiva na Turma 0

1.23 – Número de Magistrados que acumulam a função na Turma 3

1.24 – Número de cargos providos de servidores lotados na aréa judiciária na turma 0

1.25 – Custas Processuais 48,00

1.26 – Taxa Judiciária 0,00

Ano:2015 Mês:2 Juiz:Rubem Ribeiro de Carvalho Comarca:Palmas Vara:1ª Turma Recursal

PROCESSOS TOTAL




1.3 - Decisões 2


1.5 - Acórdãos 32























Ano:2015 Mês:2 Juiz:José Maria Lima Comarca:Palmas Vara:1ª Turma Recursal

PROCESSOS TOTAL




1.3 - Decisões 12


1.5 - Acórdãos 39























Ano:2015 Mês:2 Juiz:Jorge Amâncio de Oliveira Comarca:Palmas Vara:2ª Turma Recursal

PROCESSOS TOTAL




1.3 - Decisões 35


1.5 - Acórdãos 86






















Ano:2015 Mês:2 Juiz:Marco Antônio da Silva Castro Comarca:Palmas Vara:2ª Turma Recursal

PROCESSOS TOTAL




1.3 - Decisões 9


1.5 - Acórdãos 31























Ano:2015 Mês:2 Juiz:Flávia Afini Bovo Comarca:Palmas Vara:2ª Turma Recursal

PROCESSOS TOTAL




1.3 - Decisões 0


1.5 - Acórdãos 1























Produção de Juízes em Substituição: Atos do Juiz Vara Ano Mês Cível Criminal Diretoria Total

Araguaína

Adalgiza Viana de Santana 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos

2015 2

Sentenças

16 0 0 16

Decisões

64 0 0 64

Despachos

109 0 0 109


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Araguaína

Álvaro Nascimento Cunha 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos

2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

1 0 0 1

Despachos

1 0 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Araguaína

Álvaro Nascimento Cunha 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos

2015 2

Sentenças

6 0 0 6

Decisões

4 0 0 4

Despachos

51 0 0 51


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Araguaína

Carlos Roberto de Sousa Dutra 2ª Vara de Família e Sucessões 2015 2

Sentenças

6 0 0 6

Decisões

5 0 0 5

Despachos

15 0 0 15


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Araguaína

Cirlene Maria de Assis Juizado Especial Criminal 2015 2

Sentenças

0 33 0 33

Decisões

0 24 0 24

Despachos

0 207 0 207


0 39 0 39


0 20 0 20


0 59 0 59



Araguaína

Kilber Correia Lopes 1ª Vara Criminal 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 4 0 4

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Araguaína

Kilber Correia Lopes Juizado Especial Cível 2015 2

Sentenças

11 0 0 11

Decisões

5 0 0 5

Despachos

25 0 0 25


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Araguaína

Lílian Bessa Olinto 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos

2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

1 0 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Araguaína

Lílian Bessa Olinto 3ª Vara Cível 2015 2

Sentenças

1 0 0 1

Decisões

0 0 0 0

Despachos

15 0 0 15


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Araguaína

Milene de Carvalho Henrique 1ª Vara Cível 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

3 0 0 3

Despachos

12 0 0 12


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Araguaína

Milene de Carvalho Henrique 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos

2015 2

Sentenças

14 0 0 14

Decisões

149 0 0 149

Despachos

100 0 0 100


0 0 0 0



0 0 0 0


0 0 0 0


Araguaína

Renata Teresa da Silva 1ª Vara de Família e Sucessões 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 0 0 0


14 0 0 14


0 0 0 0


14 0 0 14


Araguaína

Sérgio Aparecido Paio 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos

2015 2

Sentenças

16 0 0 16

Decisões

64 0 0 64

Despachos

109 0 0 109


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Araguaína

Umbelina Lopes Pereira 1ª Vara Cível 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 0 0 0


18 0 0 18


0 0 0 0


0 0 0 0


Araguaína

Umbelina Lopes Pereira 1ª Vara de Família e Sucessões 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 0 0 0


49 0 0 49


0 0 0 0


42 0 0 42


Araguatins

Nely Alves da Cruz 1ª Vara Cível 2015 2

Sentenças

3 0 0 3

Decisões

7 0 0 7

Despachos

27 0 0 27


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Araguatins Nely Alves da Cruz Escrivania da Família, Sucessões, Inf. e Juvent.

2015 2


Sentenças

34 0 0 34

Decisões

12 0 0 12

Despachos

111 0 0 111


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Arraias

Eduardo Barbosa Fernandes 1ª Vara Criminal 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 4 0 4

Despachos

0 4 0 4


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Arraias

Jean Fernandes Barbosa de Castro

1ª Vara Cível 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

2 0 0 2

Despachos

1 0 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Arraias

Márcio Ricardo Ferreira Machado


Sentenças

0 0 0 0

Decisões

2 0 0 2

Despachos

3 0 0 3


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Colinas do Tocantins

Grace Kelly Sampaio 1ª Vara Criminal 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 1 0 1


0 1 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0



Grace Kelly Sampaio Juizado Especial Cível e Criminal 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 2 0 2

Despachos

0 0 0 0


0 2 0 2


0 0 0 0



0 0 0 0



Grace Kelly Sampaio 2ª Vara Cível 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

13 0 0 13


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Jacobine Leonardo Juizado Especial Cível e Criminal 2015 2

Sentenças

0 2 0 2

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 0 0 0


0 2 0 2


0 0 0 0


0 0 0 0



Jacobine Leonardo Juizado Especial Cível e Criminal 2015 2

Sentenças

8 0 0 8

Decisões

1 0 0 1

Despachos

18 0 0 18


24 0 0 24


2 0 0 2


26 0 0 26



José Carlos Ferreira Machado 2ª Vara Cível 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

1 0 0 1

Despachos

3 0 0 3


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



José Carlos Ferreira Machado 1ª Vara Cível 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

6 0 0 6

Despachos

3 0 0 3


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Océlio Nobre da Silva 1ª Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude

2015 2

Sentenças

25 0 0 25

Decisões

6 0 0 6


Despachos

157 0 0 157


0 0 0 0


0 0 0 0


40 0 0 40


Dianópolis

Gerson Fernandes Azevedo 1ª Vara Criminal 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 2 0 2

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Dianópolis

Manuel de Faria Reis Neto Juizado Especial Cível e Criminal 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 2 0 2


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Dianópolis

Manuel de Faria Reis Neto Juizado Especial Cível e Criminal 2015 2

Sentenças

1 0 0 1

Decisões

4 0 0 4

Despachos

2 0 0 2


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Dianópolis

Márcio Ricardo Ferreira Machado

1ª Vara Criminal 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 1 0 1

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Guaraí

Ciro Rosa De Oliveira 1ª Vara Cível 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

2 0 0 2


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Guaraí

Ciro Rosa De Oliveira Juizado especial Cível e Criminal 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

2 0 0 2


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Guaraí

Fábio Costa Gonzaga 1ª Vara Cível 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

3 0 0 3

Despachos

5 0 0 5


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Guaraí

Fábio Costa Gonzaga 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, Infância e Juventude

2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

11 0 0 11

Despachos

9 0 0 9


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Guaraí

Fábio Costa Gonzaga Juizado especial Cível e Criminal 2015 2

Sentenças

4 0 0 4

Decisões

2 0 0 2

Despachos

1 0 0 1


4 0 0 4


0 0 0 0


4 0 0 4


Guaraí

Ricardo Gagliardi 1ª Vara Cível 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

1 0 0 1

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Guaraí

Rosa Maria Rodrigues Gazire 1ª Vara Criminal 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 2 0 2

Despachos

0 1 0 1


0 0 0 0



0 0 0 0


0 0 0 0


Gurupi

Ademar Alves de Souza Filho 2ª Vara Criminal 2015 2

Sentenças

0 1 0 1

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Gurupi

Adriano Gomes de Melo Oliveira Juizado Especial Criminal 2015 2

Sentenças

0 14 0 14

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 10 0 10


0 8 0 8


0 1 0 1


0 7 0 7


Gurupi

Adriano Morelli 3ª Vara Cível 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

3 0 0 3

Despachos

3 0 0 3


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Gurupi

Adriano Morelli 2ª Vara Cível 2015 2

Sentenças

1 0 0 1

Decisões

1 0 0 1

Despachos

3 0 0 3


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Gurupi

Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natario

Vara de Precatórias 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

34 0 0 34


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Gurupi Elias Rodrigues dos Santos 2ª Vara Criminal 2015 2

Sentenças

0 0 0 0


Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 1 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Gurupi

Elias Rodrigues dos Santos 1ª Vara Criminal 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 12 0 12

Despachos

0 19 0 19


0 2 0 2


0 3 0 3


0 5 0 5


Gurupi

Fabiano Gonçalves Marques Juizado Especial da Infância e Juventude 2015 2

Sentenças

17 0 0 17

Decisões

2 0 0 2

Despachos

92 0 0 92


6 0 0 6


0 0 0 0


0 0 0 0


Gurupi

Joana Augusta Elias da Silva Vara de Execuções Penais 2015 2

Sentenças

0 3 0 3

Decisões

0 31 0 31

Despachos

0 22 0 22


0 4 0 4


0 2 0 2


0 16 0 16


Gurupi

Mírian Alves Dourado 2ª Vara Criminal 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 1 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Gurupi

Nassib Cleto Mamud Vara de Precatórias 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

4 0 0 4


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Gurupi

Nilson Afonso da Silva 3ª Vara Cível 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 0 0 0


1 0 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


Gurupi

Silas Bonifácio Pereira Vara de Precatórias 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

34 0 0 34


6 0 0 6


6 0 0 6


12 0 0 12


Gurupi

Silas Bonifácio Pereira 1ª Vara de Família e Sucessões 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

1 0 0 1

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Miracema do Tocantins

Jorge Amâncio de Oliveira Serventia de Família e Sucessões, Infância e Juventude

2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Marcello Rodrigues de Ataídes Juizado Especial Cível e Criminal 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Marcello Rodrigues de Ataídes Juizado Especial Cível e Criminal 2015 2

Sentenças

3 0 0 3

Decisões

4 0 0 4

Despachos

23 0 0 23



0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Marco Antônio da Silva Castro 1ª Vara Cível 2015 2

Sentenças

1 0 0 1

Decisões

1 0 0 1

Despachos

10 0 0 10


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Marco Antônio da Silva Castro Serventia de Família e Sucessões, Infância e Juventude

2015 2

Sentenças

2 0 0 2

Decisões

0 0 0 0

Despachos

15 0 0 15


2 0 0 2


2 0 0 2


4 0 0 4


Palmas

Agenor Alexandre da Silva 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos

2015 2

Sentenças

59 0 0 59

Decisões

290 0 0 290

Despachos

1218 0 0 1218


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Palmas


2015 2

Sentenças

77 0 0 77

Decisões

71 0 0 71

Despachos

1178 0 0 1178


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Palmas


2015 2

Sentenças

183 0 0 183

Decisões

64 0 0 64

Despachos

1232 0 0 1232


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Palmas

Flávia Afini Bovo 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos

2015 2

Sentenças

2 0 0 2

Decisões

5 0 0 5

Despachos

11 0 0 11


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Palmas

Gilson Coelho Valadares Juizado Especial Cível 2015 2

Sentenças

18 0 0 18

Decisões

4 0 0 4

Despachos

70 0 0 70


22 0 0 22


0 0 0 0


0 0 0 0


Palmas

Jordan Jardim 2ª Vara Cível 2015 2

Sentenças

15 0 0 15

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Palmas

Lauro Augusto Moreira Maia Palmas 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 1 1

Despachos

0 0 1 1


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Palmas

Luiz Astolfo de Deus Amorim 2ª Vara Cível 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

15 0 0 15

Despachos

21 0 0 21


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Palmas

Luiz Astolfo de Deus Amorim 3ª Vara Cível 2015 2

Sentenças

1 0 0 1

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 0 0 0



1 0 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


Palmas

Luiz Zilmar dos Santos Pires Vara Especializada no Combate À Violência Contra a Mulher

2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 12 0 12

Despachos

0 35 0 35


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Palmas

Manuel de Faria Reis Neto 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos

2015 2

Sentenças

14 0 0 14

Decisões

1 0 0 1

Despachos

1 0 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Palmas

Manuel de Faria Reis Neto 2ª Vara Cível 2015 2

Sentenças

20 0 0 20

Decisões

0 0 0 0

Despachos

2 0 0 2


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Palmas

Océlio Nobre da Silva 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos

2015 2

Sentenças

34 0 0 34

Decisões

1 0 0 1

Despachos

3 0 0 3


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Palmas

Océlio Nobre da Silva 2ª Vara Cível 2015 2

Sentenças

35 0 0 35

Decisões

0 0 0 0

Despachos

1 0 0 1


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Palmas

Pedro Nelson de Miranda Coutinho


Sentenças

1 0 0 1

Decisões

3 0 0 3

Despachos

6 0 0 6


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Palmas

Rodrigo da Silva Perez Araújo 1ª Vara Criminal 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 10 0 10

Despachos

0 5 0 5


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Palmas

Rodrigo da Silva Perez Araújo 2ª Vara Cível 2015 2

Sentenças

33 0 0 33

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Palmas

Rodrigo da Silva Perez Araújo 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos

2015 2

Sentenças

36 0 0 36

Decisões

1 0 0 1

Despachos

7 0 0 7


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Palmas

Rubem Ribeiro de Carvalho Juizado Especial Criminal 2015 2

Sentenças

0 1 0 1

Decisões

0 1 0 1

Despachos

0 12 0 12


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Palmas

Rubem Ribeiro de Carvalho 3ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos

2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

3 0 0 3

Despachos

3 0 0 3



0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Palmas

Vandré Marques e Silva 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos

2015 2

Sentenças

5 0 0 5

Decisões

19 0 0 19

Despachos

18 0 0 18


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Palmas

Vandré Marques e Silva 4ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos

2015 2

Sentenças

41 0 0 41

Decisões

38 0 0 38

Despachos

85 0 0 85


12 0 0 12


0 0 0 0


12 0 0 12


Paraíso do Tocantins

Frederico Paiva Bandeira de Souza


Sentenças

0 0 0 0

Decisões

1 0 0 1

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0



Odete Batista Dias Almeida 1ª Vara Criminal 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 11 0 11

Despachos

0 18 0 18


0 1 0 1


0 0 0 0


0 1 0 1



Ricardo Ferreira Leite 1ª Vara Cível 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 0 0

Despachos

10 0 0 10


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0




Rodrigo da Silva Perez Araújo 1ª Vara Cível 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

3 0 0 3

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Pedro Afonso

Milton Lamenha de Siqueira 1ª Vara Cível 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

2 0 0 2

Despachos

3 0 0 3


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Porto Nacional

Alessandro Hofmann Teixeira Mendes

2ª Vara Criminal 2015 2

Sentenças

0 1 0 1

Decisões

0 34 0 34

Despachos

0 50 0 50


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Porto Nacional

Allan Martins Ferreira Juizado Especial Criminal 2015 2

Sentenças

0 13 0 13

Decisões

0 8 0 8

Despachos

0 3 0 3


0 18 0 18


0 0 0 0


0 0 0 0


Tocantinópolis

Ariostenis Guimarães Vieira 1ª Vara Cível 2015 2

Sentenças

2 0 0 2

Decisões

4 0 0 4

Despachos

4 0 0 4


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Tocantinópolis

Erivelton Cabral Silva Tocantinópolis 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 0 1 1

Despachos

0 0 4 4


0 0 0 0



0 0 0 0


0 0 0 0


Tocantinópolis

Erivelton Cabral Silva Juizado Especial Cível e Criminal 2015 2

Sentenças

0 3 0 3

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 2 0 2


0 5 0 5


0 0 0 0


0 5 0 5


Tocantinópolis

Erivelton Cabral Silva Juizado Especial Cível e Criminal 2015 2

Sentenças

16 0 0 16

Decisões

1 0 0 1

Despachos

48 0 0 48


65 0 0 65


0 0 0 0


65 0 0 65


Tocantinópolis

Helder Carvalho Lisboa 1ª Vara Criminal 2015 2

Sentenças

0 0 0 0

Decisões

0 5 0 5

Despachos

0 10 0 10


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


Tocantinópolis

Helder Carvalho Lisboa Juizado Especial Cível e Criminal 2015 2

Sentenças

1 0 0 1

Decisões

0 0 0 0

Despachos

0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0


0 0 0 0

TOTAL Referente ao mês 2 de 2015 Comarca de: 1ª Entrância

PROCESSOS Anterior Autuados Arquivados Andamento MOVIMENTAÇÃO ATOS DO MAGISTRADO

Processos Conclusos no Período 4018 Despachos 3017

Processos a Serem Conclusos 1873 sentenças 604

Processos Com vista ao MP 827 Decisões 1130


Júri Designados 17 Audiências Realizadas 256

Júri Realizados 1 Audiências Não Realizadas 53

Mandados de Prisão a Serem Cumpridos 164 Remessa



Autos Conclusos para Sentença 458

TOTAL 22257 880 1040 22097









Mandados de Prisão a Serem Cumpridos

541 Remessa



TOTAL 49654 1652 1752 49554









Mandados de Prisão a Serem Cumpridos

1914 Remessa



TOTAL 281327 8346 8745 280928

TOTAL GERAL Referente ao mês de

2 de 2015



Processos a Serem Conclusos 15860 Sentenças 7210





Mandados de Prisão a Serem Cumpridos 2619 Remessa



Total 353238 10878 11537 352579


COMPLEMENTO

Referente ao mês de 2 de 2015

Observação

Comarcas e Varas desprovidas de Juíz Titular:

Ananás(Serventia Cível), Ananás(Serventia Criminal), Guaraí(1ª Vara Cível), Palmas(2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos), Palmas(3ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos), Palmas(Juizado Especial Cível e Criminal - Norte), Porto Nacional (1ª Vara Cível), Pium(Serventia Cível), Pium(Serventia Criminal),

Dr(a). Adelina Maria Gurak Convocada para substituir Desembargador

Dr(a). Célia Regina Régis Ribeiro Convocada para substituir Desembargador

Dr(a). João Rigo Guimarães Convocada para substituir Desembargador

Dr(a). Etelvina Maria Sampaio Felipe Convocada para Juíza Auxiliar da Corregedoria

Dr(a). Adonias Barbosa da Silva Convocada para Juíza Auxiliar da Corregedoria

Dr(a). Gerson Fernandes Azevedo Presidente da ASMETO

Dr(a). Esmar Custodio Vencio Filho Convocado para Juiz Auxiliar da presidência

Dr(a). Roniclay Alves de Morais Convocado para Juiz Auxiliar da presidência

Dr(a). Flávia Afini Bovo Juíza Diretora do Foro da Comarca de Palmas

Segue abaixo a lista dos juízes com férias e afastamento no mês 2/2015 (Conforme relação expedida pela Seção de Registro, Controle e Cadastro - CGJUS/TO):

Juiz(a) Descrição

Adalgiza Viana de Santana Afast. 13, 19, 20, 23 e 24 - Comp. de plantão

Ademar Alves de Souza Filho Férias - 7/1 a 5/2; Afast. 6, 12, 13, 18, 19 e 20 - Comp. de plantão

Adolfo Amaro Mendes Férias - 2 a 4/2

Adriano Gomes de Melo Oliveira Férias - 7/1 a 5/2

Alessandro Hofmann Teixeira Mendes Afast. 5 e 6/2 - Curso ESMAT

Allan Martins Ferreira Férias - 19/2 a 20/3

Álvaro Nascimento Cunha Férias - 7/1 a 5/2

André Fernando Gigo Leme Netto Férias - 12/1 a 10/2

Antiógenes Ferreira de Souza Afast. 23 a 27/2 - Comp. de plantão

Ariostenis Guimarães Vieira Afast. 23 a 27/2 - Comp. de plantão

Ciro Rosa De Oliveira Afast. 07/01 a 6/02 - Comp. de plantão; Afast. 4 a 7/2 e 26 a 28/2 - Curso mestrado UFT/ESMAT.

Cledson José Dias Nunes Afast. 5 a 7/2 - Curso mestrado UFT/ESMAT; Afast. 24 e 25 - Comp. de plantão.

Deusamar Alves Bezerra Férias - 7/1 a 5/2

Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natario Férias - 7/1 a 5/2; Afast. 9 a 13 - Comp. de Plantão

Edimar de Paula Férias - 7/1 a 5/2

Eduardo Barbosa Fernandes Férias - 15/1 a 13/2

Elias Rodrigues dos Santos Afast. 23 a 27/2 - Comp. de plantão

Emanuela da Cunha Gomes Afast. 24, 25, 26 - Comp. de plantão

Erivelton Cabral Silva Férias - 07/01 a 05/02; Afast. 4 a 7/2 e 26 a 28/2 - Curso mestrado UFT/ESMAT.

Fabiano Gonçalves Marques Férias - 7/1 a 5/2; Afast. 4 a 7/2 e 26 a 28/2 - Curso mestrado UFT/ESMAT.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Férias - 7/1 a 5/2; Afast. 18, 19 e 20 - Comp. de plantão

Gil de Araújo Corrêa Férias - 7/1 a 5/2

Gilson Coelho Valadares Afast. 11 e 12 - Evento em SP; 23 a 27 - Evento em Brasília

Grace Kelly Sampaio Afast. 18, 19 e 20 - Comp. de plantão

Helder Carvalho Lisboa Afast. 11 a 13/2 - Lic. acompanhamento familiar

Hélvia Túlia Sandes Pedreira Pereira Afast. 20 e 27/2 - Comp. de plantão


Herisberto e Silva Furtado Caldas Afast. 5 a 7/2 - Curso mestrado UFT/ESMAT; Férias - 24/01 a 10/2.

Jacobine Leonardo Férias - 19/2 a 20/3

Jean Fernandes Barbosa de Castro Afast. 4 a 7/2 e 26 a 28/2 - Curso mestrado UFT/ESMAT.

João Alberto Mendes Bezerra Júnior Férias - 24/1 a 5/2

Jocy Gomes de Almeida Férias 13/1 a 11/2

Jordan Jardim Férias - 7/1 a 5/2

Jorge Amâncio de Oliveira Afast. 4 a 7/2 e 26 a 28/2 - Curso mestrado UFT/ESMAT; Afast. 27/02 a 05/03 - Lic. Médica.

José Carlos Ferreira Machado Férias - 7/1 a 5/2

José Carlos Tajra Reis Júnior Afast. 23 a 27/2 - Comp. de plantão

José Eustáquio de Melo Júnior Afast. 15 a 21/2 - Curso mestrado

José Roberto Ferreira Ribeiro Afast. 18, 19 e 20/2 - Comp. de plantão

Jossanner Nery Nogueira Luna Afast. 5 a 7/2 - Curso mestrado UFT/ESMAT; Afast. 16/02 - Int.Particular.

Keyla Suely Silva e Silva Férias - 7/1 a 5/2

Kilber Correia Lopes Afast. 9 a 13; 18 a 20; 23 a 27/2 - Comp. de plantão

Luciano Rostirolla Afast. 5 a 7/2 - Curso mestrado UFT/ESMAT; Férias - 19/1 a 17/2.

Marcelo Augusto Ferrari Faccioni Férias - 7/1 a 5/2

Marcelo Eliseu Rostirolla Afast. 5 a 7/2 - Curso mestrado UFT/ESMAT.

Marcelo Laurito Paro Férias - 7/1 a 5/2; Afast. 4 a 7/2 e 26 a 28/2 - Curso mestrado UFT/ESMAT.

Márcio Barcelos Costa Férias - 7/1 a 5/2

Márcio Ricardo Ferreira Machado Afast. 23 a 27/2 - Comp. de plantão

Márcio Soares da Cunha Férias - 12/1 a 10/2

Marco Antônio da Silva Castro Afast. 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, e 27- Comp. de plantão

Maria Celma Louzeiro Tiago Afast. 7 a 5/2 - Lic. Médica

Milene de Carvalho Henrique Férias - 7/1 a 5/2; Afast. 9 a 13 - Comp. de Plantão

Mírian Alves Dourado Férias - 7/1 a 5/2

Nelson Coelho Filho Férias - 7/1 a 5/2; Afast. 19, 20, 23 e 24 - Comp. de plantão

Nelson Rodrigues da Silva Férias - 7/1 a 5/2; Afast. 06 a 10 - Comp. de plantão

Nilson Afonso da Silva Afast. 5 a 7/2 - Curso mestrado UFT/ESMAT; Férias - 7/1 a 5/2; Afast. 9 a 13/2 - Comp. de plantão.

Odete Batista Dias Almeida Afast. 4 a 7/2 e 26 a 28/2 - Curso mestrado UFT/ESMAT.

Renata do Nascimento e Silva Afast. 11, 12, 13, 18, 19 e 20 - Comp. de plantão

Renata Teresa da Silva Férias - 7/1 a 5/2

Ricardo Gagliardi Férias - 15/1 a 13/2

Sérgio Aparecido Paio Férias 19/02 a 20/03

Silas Bonifácio Pereira Afast. 23 a 27/02 - Comp. de plantão

Umbelina Lopes Pereira Férias - 7/1 a 5/2

Valdemir Braga de Aquino Mendonça Férias - 15/1 a 13/2; Afast. 18, 19, 20, 23, 24, 25 e 26 - Comp. de plantão

Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta Afast. 2 a 6/2; 9 a 13/2 - Comp. de plantão

Wellington Magalhães Férias - 19/1 a 17/2

William Trigilio da Silva Afast. 4 a 7/2 e 26 a 28/2 - Curso mestrado UFT/ESMAT.

Zacarias Leonardo Férias - 7/1 a 5/2; Afast. 13, 18, 19 e 20 - Comp. de plantão

Aline Marinho Bailao Afast. 27/11/14 a 25/5/15 - Lic. Maternidade

Luís Otávio de Queiroz Fraz Férias - 12/1 a 10/2; Afast. 11, 12, 13, 18, 19 e 20 - Comp. de plantão; Férias 23 a 27/2.

Silvana Maria Parfieniuk Afast. 02 a 06 e 9 a 13 - Comp. de plantão; Afast. 18/2 a 20/3 - Convocação para substituir Desembargador.

_______________________________

Eurípedes do Carmo Lamounier Corregedor-Geral da Justiça


Portaria

PORTARIA Nº 2041/2015 - CGJUS/ASJCGJUS, de 25 de maio de 2015

Dispõe sobre a Equipe Especial Disciplinar.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 2º do Provimento nº 10/2013 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de se instituir a Equipe Especial Disciplinar para auxiliar os Magistrados Diretores dos Foros na instrução de procedimentos disciplinares;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica instituída a Equipe Especial Disciplinar, composta pelos seguintes servidores do Quadro Efetivo deste Egrégio Tribunal:

Carlos Eduardo Cosma - Matrícula nº 133171;

Raquel Cristina Ribeiro Coimbro Coelho - Matrícula nº 283342;

José Augusto Romano Modolo - Matrícula nº 117755;

Antônio José Ferreira de Rezende - Matrícula nº 914552;

Ruy Gomes Bucar - Matrícula nº 70169;

Patrícia Mendonça Jorge Rocha - Matrícula nº 174348.

Parágrafo único. O servidor Carlos Eduardo Cosma coordenará os trabalhos da Equipe Especial Disciplinar.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 15/05/2015.


Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER

Corregedor-Geral da Justiça

DIRETORIA GERAL Decisão

DECISÃO nº 1946 / 2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/ASJUADMDG

Tratam os autos de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conserto em mesa de som. Acolhendo, como razão de decidir, o Parecer 653/2015 da Assessoria Jurídica (evento 691736) e, existindo disponibilidade orçamentária (evento 691110), no exercício das atribuições a mim conferidas pelo §1º, inciso XXI, do art. 12 da Resolução nº 004/2001, do Decreto Judiciário nº 99/2013 (Publicado no Diário de Justiça nº 3045, de 07/02/2013) e, ainda, consoante dispõe o inciso XXVIII do art. 59 do Regulamento da Secretaria do TJ/TO, DISPENSO a licitação, em razão do valor, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, visando à contratação da empresa Exclusiva Tecnologia (JN Ribeiro), inscrita no CNPJ 14.662.547/0001-67, para prestação de serviço de conserto em mesa de som, conforme especificações técnicas constantes do Projeto Básico (evento 681860), cujo valor total importa R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais). Publique-se. À Diretoria Financeira, para emissão da respectiva Nota de Empenho. Após, à DCC, para as demais providências pertinentes à contratação, especialmente, coleta de assinaturas no respectivo instrumento e publicação do extrato.


Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral

Portaria PORTARIA Nº 2061/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/ASJUADMDG/COJURDG, de 25 de maio de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das disposições constantes do art. 59, XXVI, da Resolução TJTO nº 17/09 do Egrégio Tribunal Pleno. CONSIDERANDO o disposto no art. 86 e seguintes da Lei Estadual nº 1.818/2007, bem como o contido nos autos SEI nº 15.0.000004865-5; RESOLVE: Art. 1º Suspender as férias do servidor LEONARDO VOGADO TORRES COELHO, matrícula 352175, referentes ao aquisitivo 2014/2015, marcadas para o período de 04.05 a 02.06.2015, para posterior usufruto, em razão da necessidade do serviço. Art. 2º Anote-se em seus assentamentos funcionais. Revoguem-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.

Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral

PORTARIA Nº 1891/2015 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 12 de maio de 2015 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 67, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execução de Contratos celebrados entre o Tribunal de Justiça Tocantinense e fornecedores de bens e/ou serviços; CONSIDERANDO, ainda, o contrato nº 65/2015, referente ao Processo Administrativo 14.0.000044919-0, celebrado por este Tribunal de Justiça e a Empresa Prime Solution Soluções em Impressões Ltda-Me, cujo objeto é a confecção de agendas e calendários para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora Vanusa Pereira de Bastos, matrícula nº 352473, como gestora do contrato nº 65/2015, e a servidora Mara Roberta de Souza, matrícula nº 255446, como sua substituta, para, nos termos do “caput” do artigo 67 da Lei nº 8.666/93, conhecer as obrigações mútuas previstas no instrumento contratual, acompanhar e fiscalizar o contrato até a sua completa execução. Parágrafo único – Verificada a ocorrência de falta ou defeito na execução do contrato, a gestor solicitará manifestação da contratada quanto à regularização do apontamento, por meio de Ofício, caso em que, não sendo atendido, deverá informar à autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de notificação. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.

Francisco Alves Cardoso Filho

Diretor Geral

DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS Extrato de Contrato

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2015 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2015 PROCESSO Nº 14.0.000024394-0 CONTRATO Nº. 62/2015 CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins CONTRATADA: HC Comercial Ltda. OBJETO: O objeto do presente Instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reabastecimento de GLP - gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, conforme quantitativo e descrições abaixo:

ITEM DESCRIÇÃO LOCAL QTDE. VALOR

UNITÁRIO VALOR TOTAL

01 Reabastecimento de gás GPL, liquido, em Palmas 150 R$ 65,96 R$ 9.894,00


botijão de 13 kg

02 Reabastecimento de gás GPL, liquido, em botijão de 13 kg

Comarca de Araguaína

15 R$ 67,40 R$ 1.011,00


Comarca de Araguatins

7 R$ 67,40 R$ 471,80


Comarca de Colinas 10 R$ 67,40 R$ 674,00


Comarca de Dianópolis

8 R$ 67,40 R$ 539,20


Comarca de Guaraí 7 R$ 67,40 R$ 471,80


Comarca de Gurupi 6 R$ 67,40 R$ 404,40


Comarca de Gurupi – Vara Especializada

3 R$ 67,40 R$ 202,20


Comarca de Miracema 10 R$ 67,40 R$ 674,00


Comarca de Paraíso 7 R$ 67,40 R$ 471,80


Comarca de Pedro Afonso

7 R$ 67,40 R$ 471,80


Comarca de Porto Nacional

14 R$ 67,40 R$ 943,60


Comarca de Tocantinópolis

6 R$ 67,40 R$ 404,40


Comarca de Alvorada 5 R$ 67,40 R$ 337,00


Comarca de Ananás 2 R$ 67,40 R$ 134,80


Comarca de Araguaçu 4 R$ 67,40 R$ 269,60

Reabastecimento de gás GPL, liquido, em botijão de 13 kg

Comarca de Arraias 4 R$ 67,40 R$ 269,60


Comarca de Augustinópolis

4 R$ 67,40 R$ 269,60


Comarca de Colméia 5 R$ 67,40 R$ 337,00


Comarca de Cristalândia

4 R$ 67,40 R$ 269,60


Comarca de Filadélfia 5 R$ 67,40 R$ 337,00


Comarca de Formoso do Araguaia

7 R$ 67,40 R$ 471,80


Comarca de Itaguatins 3 R$ 67,40 R$ 202,20


Comarca de Miranorte 7 R$ 67,40 R$ 471,80


Comarca de Natividade

8 R$ 67,40 R$ 539,20


Comarca de Palmeirópolis

5 R$ 67,40 R$ 337,00


Comarca de Paranã 5 R$ 67,40 R$ 337,00


Comarca de Peixe 3 R$ 67,40 R$ 202,20


Comarca de Taguatinga

7 R$ 67,40 R$ 471,80


Comarca de Xambioá 5 R$ 67,40 R$ 337,00

31 Reabastecimento de gás GPL, liquido, em Comarca de Almas 3 R$ 67,40 R$ 202,20


botijão de 13 kg


Comarca de Araguacema

3 R$ 67,40 R$ 202,20


Comarca de Arapoema

4 R$ 67,40 R$ 269,60


Comarca de Aurora 3 R$ 67,40 R$ 202,20


Comarca de Axixá 2 R$ 67,40 R$ 134,80


Comarca de Figueirópolis

6 R$ 67,40 R$ 404,40


Comarca de Goiatins 5 R$ 67,40 R$ 337,00


Comarca de Itacajá 2 R$ 67,40 R$ 134,80


Comarca de Novo Acordo

3 R$ 67,40 R$ 202,20


Comarca de Pium 3 R$ 67,40 R$ 202,20


Comarca de Ponte Alta

2 R$ 67,40 R$ 134,80


Comarca de Tocantínia

2 R$ 67,40 R$ 134,80


Comarca de Wanderlândia

8 R$ 67,40 R$ 539,20

Valor total R$ 25.328,60

VALOR: O valor estimado do presente Instrumento fica ajustado em R$ 25.328,60 (vinte e cinco mil trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: No seu respectivo crédito orçamentário. Unidade Gestora: 050100-Tribunal Classificação Orçamentária: 0501.02.122.1082.2335 Natureza de Despesa: 3.3.90.30 Fonte de Recursos: 0100 DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2015.

Extrato da Ata de Registro de Preços EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 32/2015 AUTOS ADMINISTRATIVOS: 15.0.000002667-8 MODALIDADE: Pregão Presencial - SRP Nº. 14/2015 ORGÃO GERENCIADOR: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. FORNECEDOR REGISTRADO: Vicon Comércio e Distribuição Ltda. OBJETO DA ATA: Registro de preços, visando à contratação futura de empresa para fornecimento e instalação de motores industriais para automatização de portões de prédios pertencentes ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins, nas quantidades e especificações abaixo:

ITEM SUBITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTDE.

MÍNIMA QTDE.

MÁXIMA VALOR

UNITÁRIO VALOR TOTAL

MINIMO VALOR TOTAL

MÁXIMO

01 1.1

Motor elétrico industrial de potência mínima de 3/4 HP, instalado em base de ferro e apto para utilização em portão deslizante, de alto fluxo, com no mínimo 1.500 kg, com carenagem de proteção, 02 (dois) controles remotos, 01 (uma) chave para destravamento manual e cremalheiras. Conjunto de fim de curso completo, capacitor, manual para instalação da parte

Und 06 10 R$ 2.989,00 R$

17.934,00 R$

29.890,00


elétrica e configuração dos controles. Fotocélula antiesmagamento, com disjuntor, cabeamento elétrico a ser fornecido e instalado. Placa central de comando para portão elétrico com memória para no mínimo 500 botões. Memória codificação: no mínimo 30 (trinta) controles. Alimentação 220v.

Marca: ROSSI

A instalação prevê eventual regulagem de portões empenados, bem como retirada e descarte dos motores antigos.

Município: Palmas -TO.

Locais inicialmente previstos para as instalações e medidas:

Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT.

Endereço: Avenida Theotônio Segurado Quadra 602 Sul ACSU-SE 60 Conjunto 21 Lote 13. Medidas aproximadas: 4,14 (L) x 3,80 (A) Qtd: 01 portão.

Edifício-sede do Tribunal de Justiça.

Endereço: Praça dos Girassóis s/n Medidas aproximadas: Entrada Norte 3,80 (L) x3,55 (A); Sul 3,50 (L) x2,47 (A).

Qtd: 02 portões.

Fórum de Palmas.

Endereço: Avenida Theotônio Segurado Quadra 502 Sul Medidas aproximadas: 5,40 (L) x 2,58 (A) Qtd: 01 portão.

Juizado da Infância e Juventude Endereço: Quadra 504 Sul Alameda 02 Lote 05.

Medidas aproximadas: 3,25 (L) x 1,90 (A)

Qtd: 02 portões.

1.2

Controle remoto para portão eletrônico. 2 (dois) botões. Compatível com o equipamento ofertado.

Local de prestação do serviço e entrega do produto: Palmas-TO.

Marca: ROSSI

Und 30 70 R$ 44,50 R$ 1.335,00 R$ 3.115,00

02 2.1

Motor elétrico industrial de potência mínima de 3/4 HP, instalado em base de ferro e apto para utilização em portão deslizante, de alto fluxo, com no

Und 02 04 R$ 3.099,00 R$ 6.198,00 R$ 12.396,00


mínimo 1.500 kg, com carenagem de proteção, 02 (dois) controles remotos, 01 (uma) chave para destravamento manual e cremalheiras. Conjunto de fim de curso completo, capacitor, manual para instalação da parte elétrica e configuração dos controles. Fotocélula antiesmagamento, com disjuntor, cabeamento elétrico a ser fornecido e instalado. Placa central de comando para portão elétrico com memória para no mínimo 250 botões. Memória codificação: no mínimo 30 (trinta) controles. Alimentação 220v.

Marca: ROSSI

Obs.: A instalação deverá prever eventual regulagem de portões empenados, bem como retirada e descarte dos motores antigos. Município: Guaraí-TO.

Local inicialmente previsto para a instalação e medidas:

Fórum de Guaraí

Endereço: Rua 08 esquina com a Rua Paraná Medidas aproximadas: 3,84 (L) x 2,16 (A)

2.2

Controle remoto para portão eletrônico. Dois botões. Compatível com o equipamento ofertado.

Local de prestação do serviço e entrega do produto: Guaraí-TO.

Marca: ROSSI

Und 04 16 R$ 44,50 R$ 178,00 R$ 712,00

03 3.1

Motor elétrico industrial de potência mínima de 3/4 HP, instalado em base de ferro e apto para utilização em portão deslizante, de alto fluxo, com no mínimo 1.500 kg, com carenagem de proteção, 02 (dois) controles remotos, 01 (uma) chave para destravamento manual e cremalheiras. Conjunto de fim de curso completo, capacitor, manual para instalação da parte elétrica e configuração dos controles. Fotocélula antiesmagamento, com disjuntor, cabeamento elétrico a ser fornecido e instalado. Placa central de comando para portão elétrico com memória para no

Und 01 02 R$ 3.099,00 R$ 3.099,00 R$ 6.198,00


mínimo 250 botões. Memória codificação: no mínimo 30 (trinta) controles. Alimentação 220v.

Marca: ROSSI

Obs.: A instalação deverá prever eventual regulagem de portões empenados, bem como retirada e descarte dos motores antigos. Município: Porto Nacional. Local de inicialmente previsto para a instalação e medidas: Fórum de Porto Nacional Endereço: Medidas aproximadas: 4,20 (L) x 2,40 (A).

3.2

Controle remoto para portão eletrônico. Dois botões. Compatível com o equipamento ofertado.

Local de prestação do serviço e entrega do produto: Porto Nacional.

Marca: ROSSI

Und 06 12 R$ 44,50 R$ 267,00 R$ 534,00

Valor total mínimo R$ 29.011,00

Valor total máximo R$ 52.845,00

VALIDADE DO REGISTRO: A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Dário da Justiça. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2015.

CENTRAL DE COMPRAS Extrato

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 15.0.000003050-0 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 2015NE00512 CONTRATANTE: Fundo Esp. de Mod. e Aprimoramento do Poder Judiciário. CONTRATADO: Instituto Latino Americano de Argumentação Jurídica CNPJ: 20.266.455/0001-60 OBJETO: Empenho destinado à realização da “Aula Magna – Impactos das Decisões Judiciais” do curso Direito de Família, para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Tocantins, a realizar-se no dia 11 de Junho de 2015, com carga horária de 04 (quatro) horas/aula. VALOR TOTAL: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais). Unidade Gestora: 060100-FUNJURIS Classificação Orçamentária: 0601.02.061.1046.4045 Natureza de Despesa: 3.3.90.39 Fonte de Recursos: 0240 DATA DA EMISSÃO: 04 de Maio de 2015.

ANOXXVII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3584 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2015 140

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDENTE Des. RONALDO EURÍPEDES

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA GIZELLA MAGALHÃES BEZERRA MORAES LOPES VICE-PRESIDENTE Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER JUIZ (A) AUXILIAR DA CORREGEDORIA Dr. ADONIAS BARBOSA DA SILVA

TRIBUNAL PLENO Des. RONALDO EURÍPEDES (Presidente)

Des. AMADO CILTON ROSA Des. JOSÉ DE MOURA FILHO Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI Des. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Juíza CÉLIA REGINA REGIS

JUIZA CONVOCADA Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Des. AMADO CILTON) Secretário: WAGNE ALVES DE LIMA Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês (14h00)

1ª CÂMARA CÍVEL Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Presidente) ADALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA (Secretário) Sessões: quartas-feiras (14h00)

1ª TURMA JULGADORA Des. AMADO CILTON/ Juíza CÉLIA R. REGIS (Relatora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Revisor) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Relator) Desª. JACQUELINE ADORNO (Revisora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Revisora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE(Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE(Revisora) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Relatora) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Revisor) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal)

2ª CÂMARA CÍVEL Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO (Presidente) ORFILA LEITE FERNANDES, (Secretária) Sessões: quartas-feiras, às 14h00.

1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Revisor) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Revisora) Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Relatora) Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO (Revisor)

Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO (Relator) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Revisor) Des. MOURA FILHO (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Relator) Des. MOURA FILHO (Revisor) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)

1ª CÂMARA CRIMINAL Des. MOURA FILHO (Presidente) WANDELBERTE RODRIGUES OLIVEIRA (Secretário) Sessões: Terças-feiras (14h00)

1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Revisor) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Revisora) Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Relatora) Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO (Revisor) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO (Relator) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Revisor) Des. MOURA FILHO (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Relator) Des. MOURA FILHO (Revisor) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)

2ª CÂMARA CRIMINAL Desª. JACQUELINE ADORNO (Presidente) SECRETÁRIA: MARIA SUELI DE S. AMARAL CURY (Secretária) Sessões: Terças - feiras, às 14h00.

1ª TURMA JULGADORA Des. AMADO CILTON/ Juíza CÉLIA R. REGIS (Relatora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Revisor) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Relator) Desª. JACQUELINE ADORNO (Revisora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Revisora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Revisora) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Relatora) Des. AMADO CILTON /Juíza CÉLIA R. REGIS (Revisora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal)

CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. RONALDO EURÍPEDES

Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL Des. MOURA FILHO

Secretária: RITA DE CÁCIA ABREU DE AGUIAR

Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês, 09h00.

COMISSÃO DE DISTRIBUIÇÃO, COORDENAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO Des. RONALDO EURÍPEDES Des. LUIZ GADOTTI Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Suplente)

Sessão de distribuição: Diariamente às 16h00 em sessões públicas.

COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Desª. JACQUELINE ADORNO (Suplente)

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO Des. MOURA FILHO Desª. JACQUELINE ADORNO Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. MARCO VILLAS BOAS (Suplente)

COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Des. MARCO VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO (Suplente)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO Des. RONALDO EURÍPEDES Des. LUIZ GADOTTI Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO (Suplente)

OUVIDORIA Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

ESMAT DIRETOR GERAL DA ESMAT DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS 1º DIRETOR ADJUNTO: Des. HELVÉCIO B. MAIANETO 2º DIRETOR ADJUNTO: Juiz JOSÉ RIBAMAR M. Jr 3º DIRETOR ADJUNTO: Juiz OCÉLIO NOBRE DA SILVA DIRETORA EXECUTIVA

ANA BEATRIZ DE O. PRETTO

DIRETORIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETOR GERAL FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO DIRETOR ADMINISTRATIVO CARLOS HENRIQUE DRUMOND SOARES MARTINS DIRETOR FINANCEIRO MARISTELA ALVES REZENDE DIRETORA DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL VANUSA BASTOS DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MARCO AURÉLIO GIRALDE DIRETOR JUDICIÁRIO FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS JULIANA ALENCAR WOLNEY CAVALCANTE AIRES DIRETOR DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS JOÃO CARLOS SARRI JUNIOR CONTROLADOR INTERNO SIDNEY ARAUJO SOUSA

Divisão Diário da Justiça

JOANA P. AMARAL NETA

Chefe de Serviço

KALESSANDRE GOMES PAROTIVO

Chefe de Serviço

Expediente: segunda à sexta-feira, das 08h às 11h / 13h às 18h

Diário da Justiça Praça dos Girassóis s/nº.

Palmas, Tocantins - CEP 77.015-007 Fone/Fax: (63)3218.4443

www.tjto.jus.br

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