26 02 2015

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26/02/2015

CLIPPING

26 de Fevereiro

de 2015


26/02/2015

GOVERNO

Notícias estaduais


26/02/2015

Agentes socioeducativos recebem certificados do

curso de Imobilização Tática

O certificado do curso de Imobilização Tática foi entregue a 27 agentes

socioeducativos do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) da Grande

Florianópolis, em São José, no final da tarde desta quarta-feira, 25. O curso

com um total de 24 horas/aulas foi ministrado por instrutores da Academia de

Justiça e Cidadania (Acadejuc).

Foto: Denise Lacerda / SJC


26/02/2015

“Desde a minha primeira gestão à frente da Secretaria de Estado da Justiça e

Cidadania procuramos investir em cursos de capacitação. Sabemos que os

agentes, tanto o penitenciário quanto o socioeducativo, são as peças mais

importantes da engrenagem do nosso sistema, porque são eles que estão

sempre na linha de frente, cuidando para que tudo esteja tranquilo e para que a

sociedade sinta-se segura”, disse a secretária de Estado da Justiça e

Cidadania, Ada Faraco De Luca.

Durante três dias os alunos tiveram aulas práticas nas dependências da

Academia de Justiça e Cidadania. “O objetivo do curso é capacitar os agentes

socioeducativos em técnicas não letais de defesa pessoal e sempre sob a ótica

dos direitos humanos”, explica o Diretor da Acadejuc, Marcelo Coelho.

Além da secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca,

participaram da solenidade o diretor da Acadejuc, Marcelo Coelho de Souza, o

diretor do Dease, Roberto Lajus, o diretor do CASE Grande Florianópolis, Filipe

Minelli, e o gerente de ensino, Klaus da Silva.

O CASE Grande Florianópolis foi projetado com uma estrutura para atender 90

adolescentes, sendo 70 em internação definitiva e 20 em internação provisória.

“É um importante espaço para o sistema de atendimento ao adolescente em

conflito com a lei. Ele é um modelo, uma referência para o Brasil”, finalizou a

secretária Ada De Luca.

Greve dos caminhoneiros continua e Oeste já sofre

desabastecimento A paralisação dos caminhoneiros continuou nesta quarta-feira (25) e já causa

desabastecimento no Oeste catarinense. O assunto voltou a pautar os

discursos dos deputados na sessão ordinária da Assembleia Legislativa. “O

Hospital São Francisco, de Concórdia, suspendeu os atendimentos eletivos por

causa de desabastecimento de medicamentos”, informou Neodi Saretta (PT),

acrescentando que frangos e porcos correm risco de morrer de inanição. “Falta


26/02/2015

ração”, lamentou o parlamentar.

Dirceu Dresch (PT) avisou que esta quinta-feira (26) será um dia crítico para a

agroindústria. “Amanhã a situação será caótica”, prognosticou, aludindo à falta

de comida para os animais confinados. Manoel Mota (PMDB) lamentou as

consequências da paralisação, mas observou que os caminhoneiros não

tiveram alternativas. “Fizeram isso porque não conseguem sobreviver, o frete

caiu, a dificuldade é grande, o combustível caiu no mundo inteiro, só no Brasil

subiu”, avaliou Mota, que cobrou do governo federal uma proposta mínima para

amenizar o conflito.

Dresch ponderou que a principal reivindicação dos caminhoneiros – a redução

do preço do diesel – não depende apenas do governo federal. Segundo o

deputado, os combustíveis aumentaram por causa da volta da Cide e a

renúncia desse imposto atingiria estados e municípios, também contemplados

na divisão do bolo arrecadado.

Marcos Vieira (PSDB) criticou o que chamou de tarifaço aplicado pela

presidente Dilma Rousseff. “Aumentou a gasolina, o álcool, o diesel, os juros

do crédito, os tributos sobre exportações, não reajustou a tabela do IR”,

enumerou Vieira, que lamentou a truculência da Polícia Rodoviária Federal,

que disparou balas de borracha contra os manifestantes que bloqueavam a

BR-282, no Oeste.

Cesar Valduga (PCdoB) opinou que o movimento é legítimo e democrático,

mas frisou que a paralisação atingiu em cheio o setor produtivo do Oeste, com

frigoríficos fechados e a produção leiteira sendo descartada. “Mais de 23 mil

funcionários das agroindústrias estão parados”, alertou Valduga.

110 anos do Rotary

Gean Loureiro (PMDB) lembrou a passagem de 110 anos de fundação do

Rotary Clube e citou a erradicação da poliomielite como um exemplo de ação

realizada em parceria com a instituição. “Foi através de recursos da Fundação

Rotary que aconteceram os primeiros investimentos na aplicação das vacinas

contra a pólio”, informou Loureiro, que citou os princípios do rotariano: agir com

verdade e justiça, criar boa vontade na comunidade e ser benéfico a todos.


26/02/2015

Gás natural

Antonio Aguiar (PMDB) cobrou articulação política para viabilizar a

continuidade do gasoduto que ligará Araucária a São Mateus, no Paraná, este

último município próximo de Três Barras, no Planalto Norte barriga verde. “São

apenas 35 km, pode chegar a Caçador e até o Oeste”, defendeu Aguiar.

Devolução espontânea

Aguiar anunciou que protocolou Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

disciplinando as devoluções espontâneas realizadas pelos poderes no final do

exercício financeiro. “Elas irão para hospitais filantrópicos, para aumentar os

investimentos públicos, são recursos extraordinários que hoje são aplicados de

forma indiscriminada”, revelou Aguiar, completando que em dois anos foram

devolvidos ao Executivo cerca de R$ 184 milhões.

Região de Videira reclama

Da tribuna, Natalino Lázare (PR) cobrou atenção do governo para a região de

Videira. “A região enfrenta diversas dificuldades, teve sérias perdas na

agroindústria, tem graves problemas na infraestrutura, as estradas estão em

estado lastimável, não tem nenhum procedimento de média e alta

complexidade pública e possui carência na área da educação”, elencou

Natalino.

Hospital São José de Joinville

Dalmo Claro de Oliveira (PMDB) descreveu um quadro preocupante da saúde

pública no Norte do estado. Ele explicou que o Hospital São José, de Joinville,

que é municipal, está consumindo cerca de R$ 6 milhões por mês dos cofres

da cidade. “Mais de 80% vai para folha de pagamento”, informou o deputado,

explicando que os recursos do SUS não cobrem o custeio restante.

“O hospital vai reduzir o atendimento à população”, noticiou Dalmo Claro,

lamentando em seguida a repercussão da decisão nas cidades vizinhas, uma

vez que cerca de 25% dos pacientes atendidos nesse estabelecimento são

moradores dos municípios próximos. “A pactuação cobre 20% desses custos, é

a Prefeitura de Joinville que está bancando a média e alta complexidades para

os municípios vizinhos”, ponderou o deputado.


26/02/2015

Projetos aprovados

O plenário aprovou o Decreto Legislativo 01/15, da Comissão de Finanças e

Tributação, aprovando as contas do Executivo relativas ao exercício de 2012.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 366/13, do deputado Antonio Aguiar,

que proíbe a cobrança de valores adicionais para matrícula, renovação ou

mensalidade de estudante com deficiência em instituições de ensino do estado.

Dia 25 de fevereiro na história catarinense

1777 – O grosso das tropas espanholas ocupa a Ilha de Santa Catarina,

tomando as fortalezas de Santa Cruz e Ratones e a vila de Desterro.

1894 – Decreto nº 1679, do governo de Floriano Peixoto, prorroga até o dia 28

desse mesmo mês o estado de sítio no Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná,

Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Cohab/SC e Prefeitura de Tangará inauguram 12

moradias para agricultores nesta sexta-feira

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB/SC) e a

Prefeitura de Tangará inauguram nesta sexta-feira, dia 27/02, 12 moradias

populares no município do Oeste catarinense. O diretor presidente da

Companhia, Ronério Heiderscheidt, e o prefeito Euclides Cruz farão a entrega

das chaves em cerimônia a ser realizada no Centro de Múltiplo Uso a partir das

13h.

Cada habitação a ser entregue é de alvenaria e possui dois quartos, banheiro,

área de serviço, sala e cozinha conjugadas, em uma área total de 42,71 metros

quadrados. O investimento para a construção das 12 casas foi de R$ 342 mil,

por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). A ação contempla

com o subsídio de R$ 28,5 mil famílias de agricultores e trabalhadores rurais


26/02/2015

para a construção de nova unidade habitacional.

“Com esta entrega, estamos ajudando as famílias do campo a garantirem uma

moradia digna, com condições seguras de habitabilidade, diminuindo o êxodo

rural e auxiliando a permanência dos produtores na área rural”, destacou o

diretor presidente do órgão estadual, Ronério Heiderscheidt. Além de

agricultores, o PNHR é destinado também a pescadores artesanais,

extrativistas, silvícolas, aquicultores, maricultores, piscicultores, comunidades

quilombolas e povos indígenas. A renda anual bruta das famílias contempladas

deve ser de até R$ 15 mil.

Nova secretária de Assistência Social assume Sílvia de Luca assume o cargo e irá priorizar o trabalho técnico da Pasta

foto/divulgação: Thiago Mangrich / PMF

Assistência Social tem nova secretária

A Secretaria Municipal de Assistência Social tem um novo comandante. Sílvia Beatriz

Rizzieri de Luca assumiu a Pasta no último dia 13 de fevereiro e seu desafio maior é

priorizar o trabalho técnico da Assistência Social no atendimento aos serviços e

demandas. As ações voltadas à população de rua, previstas no Plano de Governo, serão

mantidas pela secretária.

Sílvia de Luca nasceu em Içara, no Sul do Estado, em 1965. É graduada em Ciências

http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/imagens/25_02_2015_15_04_bf5ab60055db6441407b477ad62d692c.jpg


26/02/2015

Sociais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Já trabalhou na

Assembleia Legislativa de Santa Catarina e no Senado Federal. Foi Superintendente da

Secretaria de Patrimônio da União e Conselheira da Junta Comercial de Santa Catarina.

Além dos moradores de rua, as prioridades da nova secretária de Assistência Social são

a valorização da Terceira Idade.

Comarca de Itaiópolis prepara mutirão para combater

violência contra a mulher

A comarca de Itaiópolis já estuda estratégias para sua campanha de enfrentamento da

violência contra a mulher. Neste sentido, sob o comando do juiz Gilmar Nicolau Lang,

foi realizada reunião para definição das principais ações, com a participação de

profissionais de diversos segmentos envolvidos na área, entre eles assistentes sociais,

psicólogos, agentes de saúde, enfermeiros e conselheiros tutelares.

"A Lei Maria da Penha, amplamente discutida na sociedade, aponta a necessidade de

ações de proteção das mulheres e de maior rigor na punição. Entretanto, a própria lei

prevê ações de reabilitação e reeducação que devem ser dirigidas aos homens autores de

violência em conjunto com medidas restritivas. Uma estratégia de melhora de qualidade

de vida é, sem dúvida, a prevenção da violência", interpreta o magistrado.

Na companhia do promotor Pedro Roberto Decomain e de autoridades da área da

segurança pública, o juiz Lang pretende intensificar contatos com a mídia local para

mobilizar a comunidade, em busca de um ambiente de paz e prevenção da violência. O

objetivo é criar no âmbito da comarca uma rede intersetorial de atenção às pessoas em

situação de violência.


26/02/2015

GOVERNO

Notícias federais


26/02/2015

ECONOMIA E EMPREGO

Comitê Gestor publica manual do eSocial

A Resolução do Comitê Gestor nº 001/2015, publicada no D.O.U. nesta segunda-feira

(23), aprova a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial.

O eSocial é um projeto do governo federal que unifica o envio de informações pelo

empregador em relação aos seus empregados. O manual orienta o empregador para a

forma de cumprimento de suas obrigações, que está sendo instituída por meio do novo

sistema, além de estabelecer regras de preenchimento, de validação, leiautes, tabelas e

instruções gerais para o envio de eventos que compõem o eSocial para o ambiente

nacional de dados.

Essa versão do manual e o documento de Perguntas e Respostas já estão disponíveis

para consulta pelas empresas no site e segue diretriz de disponibilizar os requisitos de

transmissão das informações à Administração Pública com antecedência razoável que

permita a adaptação pelos contribuintes, tal como ocorre no âmbito do Sistema Público

de Escrituração Digital (Sped).

As equipes das instituições que compõem o Comitê Gestor do eSocial (Secretaria da

Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério do Trabalho e

Emprego e Caixa Econômica Federal), estão sendo capacitadas para prestar suporte

regional e local aos usuários do sistema.

SAÚDE

Brasil e ONU formam líderes para controle do HIV e

Aids

Políticas públicas Seleção do Ministério da Saúde vai priorizar jovens que tenham o perfil da parcela da

população vítima de HIV e Aids

http://www.esocial.gov.br/


26/02/2015

O Ministério da Saúde está selecionando 50 jovens, entre 18 e 26 anos, para

acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de saúde na área de HIV e Aids.

O objetivo é formar uma turma para participar do Curso de Formação de Novas

Lideranças das Populações-Chave Visando o Controle Social do Sistema Único de

Saúde no âmbito do HIV e Aids que será realizado em Brasília, entre os dias 7 e 11 de

maio deste ano. As informações completas sobre a seleção podem ser obtidas no edital

publicado pelo Ministério da Saúde.

Os interessados em participar da iniciativa poderão realizar suas inscrições no curso, por

meio de formulário eletrônico, até o dia 8 de março. Serão priorizados jovens de

populações-chave como pessoas que vivem com HIV e Aids, gays, travestis e

transexuais, profissionais do sexo e pessoas que usam drogas.

O curso, que terá carga-horária de 36 horas, é realizado pelo Departamento de DST,

Aids e Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde,

em conjunto com o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids),

o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização das Nações

Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).

“Acreditamos que temos que buscar novas formas de dialogar com o público jovem e

esse curso faz parte dessa visão, assim como a recente Campanha de Prevenção às DST

e Aids do Carnaval 2015 que investiu em aplicativos de relacionamento. É exatamente

entre o público jovem, em especial na população gay, que os índices de infecção vem

crescendo e precisamos encontrar maneiras de definir, acompanhar e fiscalizar a

execução das políticas de saúde pelos próprios integrantes das populações-chaves”,

avaliou o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Fábio Mesquita.

A razão para a escolha das populações-chave para a capacitação deve-se ao fato de que

esses segmentos da população possuem comportamentos específicos que os colocam em

maior risco de infecção pelo HIV e outras IST (infecções sexualmente transmissíveis).

Em razão dessa vulnerabilidade, eles acabam tornando-se populações prioritárias para

as políticas de prevenção, diagnóstico e tratamento do HIV e outras IST, desenvolvidas

pelo Ministério.

Cenário Aids

Desde os anos 80, foram notificados 757 mil casos de Aids no Brasil. A epidemia no

País está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 20,4 casos, a cada 100 mil

habitantes. Isso representa cerca de 39 mil casos de Aids novos ao ano. O coeficiente de

mortalidade por Aids caiu 13% nos últimos 10 anos, passando de 6,4 casos de mortes

http://www.unaids.org.br/biblioteca/Edital_curso_novas_liderancas.pdf

https://docs.google.com/forms/d/1SeQ51lh-VfZc828YgjTcshFJ-SqeguK7CyRxUV2EbII/viewform?c=0&w=1


26/02/2015

por 100 mil habitantes em 2003, para 5,7 casos em 2013. A faixa etária onde a epidemia

mais cresceu nos últimos 10 anos foi em jovens de 15 a 24 anos de idade.

CULTURA

Manual do Selo Quilombos do Brasil é disponibilizado

na internet

Certificação O Selo é um certificado de origem que tem como objetivo atribuir identidade cultural aos

produtos de procedência quilombola

Está disponível na internet o manual do Selo Quilombos do Brasil, criado no

âmbito do Programa Brasil Quilombola (PBQ) que, coordenado pela Secretaria

de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), reúne ações do

governo federal direcionadas às comunidades remanescentes de quilombos

certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC).

O Selo é um certificado de origem que tem como objetivo atribuir identidade

cultural aos produtos de procedência quilombola. O manual traz informações

quanto aos benefícios de uso do Selo, solicitação de uso da marca e sua

aplicação.

Podem se beneficiar núcleos de produção da agricultura familiar, integrantes

das associações, cooperativas e pessoas jurídicas com empreendimentos nas

comunidades reconhecidas.

Valorização

A partir do resgate histórico dos modos de produção, a iniciativa agrega valor

étnico aos produtos e contribui para a promoção da sustentabilidade dos

empreendimentos quilombolas.

A proposta do Selo é favorecer a diferentes públicos, pois, por meio dele, quem

produz passa a ter uma ferramenta relevante de identificação de sua

tradicionalidade, além de contribuir para a geração de emprego e renda; quem

consome, sabe a origem do produto que está adquirindo.

http://www.seppir.gov.br/publicacoes/manual-do-selo-quilombos-do-brasil


26/02/2015

A assessora da Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais da

SEPPIR, Graça Cabral, afirma que a iniciativa trará novas possibilidades de

comercialização dos produtos por meio de feiras, redes de mercados,

exposições e compras públicas.

Regras de uso

Para autorização de uso do Selo, o (a) solicitante deve comprovar que o

produto agrega saberes étnico-culturais, além da utilização de matéria-prima

local e práticas de produção sócio-econômicas ambientalmente sustentáveis. A

partir da solicitação, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) terá até 60

dias para se manifestar quanto à aprovação.

O resultado será comunicado ao interessado, além de publicado no Diário

Oficial da União DOU). O Selo Quilombos do Brasil terá validade de cinco anos

e será permitido para a identificação de produtos como verduras, legumes,

polpas de frutas e laticínios, artesanato, geléias e doces, entre outros. Confira

no manual.

Desenvolvimento

No município de Simões Filho, na Bahia, Maria Bernadete Pacífico Moreira, do

quilombo Pitanga dos Palmares, coordena uma associação onde 122

agricultores produzem e vendem a farinha do vatapá, além de frutas e verduras

como abacaxi, banana da terra, inhame e maracujá.

O quilombo foi certificado em 2004 e adquiriu em 2012 o selo que, segundo a

ialorixá, contribuiu para a visibilidade da comunidade até internacionalmente.

“Estamos nos organizando para uma visita à África do Sul”, afirma Maria

Bernadete. Como a base da economia do quilombo é a agricultura familiar, a

comunidade foi considerada modelo em gestão sustentável do solo e recebeu

um convite para que, no continente africano, estabeleçam essa cultura junto às

etnias.

CIDADANIA E JUSTIÇA




26/02/2015

Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero recebe

inscrições

Incentivo Interessados tem até o dia 18 de março para se submeterem ao processo, que selecionará

redações, artigos e projetos que tratem do tema

Estão abertas até 18 de março as inscrições para a 10ª edição do Prêmio

Construindo a Igualdade de Gênero. O concurso selecionará redações, artigos

científicos e projetos pedagógicos de escolas públicas e privadas que tratem

dos temas de gênero, mulheres, feminismos, relações raciais, geração, classe

social e sexualidade.

Os trabalhos devem ser inscritos no site do concurso. A iniciativa tem como

objetivo estimular a produção científica e a reflexão crítica acerca das

desigualdades entre mulheres e homens.

Os trabalhos que se destacarem receberão premiações, tais como notebooks e

equipamentos de informática (para estudantes de ensino médio), bolsas de

iniciação científica, mestrado e doutorado, de acordo com as normas do

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A premiação contempla cinco categorias: estudante do ensino médio;

estudante de graduação; graduado, especialista e estudante de mestrado;

mestre e estudante de doutorado; e escola promotora de igualdade de gênero.

Os autores recebem valores em dinheiro, bolsas de estudos, equipamentos de

informática e assinaturas de revistas acadêmicas.

Sobre o Prêmio

Após nove edições, o concurso já recebeu mais de 26 mil inscrições e premiou

diversas redações e artigos científicos em todas as faixas educacionais

consideradas para premiação. Na 9º edição, foram 2.031 inscrições.

A iniciativa é uma parceria da Secretaria de Políticas para as Mulheres da

Presidência da República (SPM-PR), do Ministério da Ciência, Tecnologia e

Inovação, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e

Tecnológico (MCTI/CNPq), do Ministério da Educação (MEC) e da ONU

http://www.igualdadedegenero.cnpq.br/igualdade.html


26/02/2015

Mulheres – Entidade das Nações Unidas para o Empoderamento das Mulheres

e a Igualdade de Gênero.

CIDADANIA E JUSTIÇA

Sistema de Assistência Social busca melhorias no

atendimento à população

Estratégias Ministra do Desenvolvimento Social disse que objetivo é monitorar resultados para chegar a

quem precisa de forma mais eficiente

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse. em

evento nessa quarta (25), que o principal desafio do Sistema Único de Assistência

Social (Suas) é melhorar a qualidade do atendimento à população.

Campello participou da primeira reunião plenária do ano do Conselho Nacional de

Assistência Social (CNAS). No local, ela falou sobre a necessidade de construir metas e

monitorar os resultados para avançar nas agendas da área. “Temos que olhar para esse

piso social que construímos juntos e ver como chegar até a população de forma mais

eficiente e com acolhimento mais adequado”, destacou.

Nos últimos 12 anos, reforçou a ministra, a assistência social teve grandes avanços.

Com investimento de R$ 2,7 bilhões em 2014, a assistência atingiu a marca de mais de

10 mil equipamentos entre Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros

de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência

Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop). Considerando o gasto

com benefícios, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o

governo federal repassou R$ 70,8 bilhões no último ano.

Na ocasião, Campello falou também sobre a necessidade de melhorar o pacto

federativo. Ela pediu a ajuda do CNAS para discutir a pauta na Câmara dos Deputados.

“Saímos daqui com uma pauta importante. Não é só o governo federal que deve investir

na rede de assistência social. Os estados e os municípios também têm que ampliar seu

financiamento.”

A ministra destacou ainda a importância da capacitação dos profissionais da assistência

social: “precisamos de profissionais voltados às políticas da área e capazes de romper

com a lógica assistencialista.”


26/02/2015

O presidente do CNAS, Edivaldo da Silva Ramos, garantiu que o conselho vai trabalhar

junto com o MDS para estabelecer estratégias para superar os desafios. “Vamos

trabalhar insistentemente para que os conselhos estaduais e municipais também

melhorem suas metas de funcionamento.”

Plenário pode votar projeto que proíbe custódia de

presos em delegacias

Proposta que define ações contra o tráfico de pessoas também está na pauta.

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quinta-feira (26), a partir das 14

horas, e pode votar o projeto que proíbe a custódia de preso, ainda que provisoriamente,

em dependências de prédios das polícias federal e civil (PL 1594/11). A proposta altera

a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84).

Pelo texto, em caso de prisão em flagrante, a permanência do preso na delegacia será

permitida somente até a lavratura do auto de prisão e a entrega da nota de culpa pelo

delegado, e pelo tempo máximo de 72 horas. Em seguida, ele deverá ser conduzido à

penitenciária.

Também está na pauta projeto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado

que analisou o combate ao Tráfico de Pessoas. O texto (PL 7370/14) revoga as regras

atuais do Código Penal para o tráfico internacional de pessoas, que hoje é caracterizado

como crime se acontece para exploração sexual. O projeto também aumenta a pena

mínima de três para quatro anos de reclusão mais multa. A pena máxima, de oito anos

de reclusão, foi mantida.

Pelo projeto, comete o crime quem agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir ou

comprar para remoção de órgãos, trabalho análogo a escravo, servidão, adoção ilegal e

exploração sexual.

Regimento Interno Os deputados poderão analisar ainda o Projeto de Resolução 151/12, apresentado por

Rubens Bueno (PPS-PR), que altera o Regimento Interno da Câmara para determinar

que as sessões ordinárias do Plenário passem a ocorrer em todos os dias úteis, de

segunda a sexta-feira. Hoje, as sessões são realizadas de terça a quinta.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/413408-COMISSAO-APROVA-PROIBICAO-DA-CUSTODIA-DE-PRESOS-EM-DELEGACIAS.html

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7210-11-julho-1984-356938-norma-pl.html

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/468260-PROPOSTA-AMPLIA-CARACTERIZACAO-PARA-CRIME-DE-TRAFICO-DE-PESSOAS.html

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/481934-PLENARIO-PODE-VOLTAR-A-TER-VOTACOES-AS-SEGUNDAS-E-SEXTAS.html


26/02/2015

As propostas mais polêmicas em pauta não deverão ser votadas por falta de acordo: a

PEC 457/05, que eleva para 75 anos a aposentadoria compulsórias de ministros de

Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal; e o Estatuto da Pessoa com

Deficiência (PL 7699/06). O Estatuto, segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-

CE), será rediscutido com os ministérios antes de ir a voto.

Melhorar qualidade do atendimento à população é

desafio do Suas

Ministra Tereza Campello falou sobre necessidade de construir metas e monitorar os

resultados durante reunião plenária do Conselho Nacional de Assistência Social

Brasília, 25 – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,

Tereza Campello, disse que o principal desafio do Sistema Único de

Assistência Social (Suas) é melhorar a qualidade do atendimento à população.

Ao participar nesta quarta-feira (25) da primeira reunião plenária do ano do

Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Campello falou sobre a

necessidade de construir metas e monitorar os resultados para avançar nas

agendas da área. “Temos que olhar para esse piso social que construímos

juntos e ver como chegar até a população de forma mais eficiente e com

acolhimento mais adequado”, destacou.

Nos últimos 12 anos, reforçou a ministra, a assistência social teve grandes

avanços. Com investimento de R$ 2,7 bilhões em 2014, a assistência atingiu a

marca de mais de 10 mil equipamentos entre Centros de Referência de

Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência

Social (Creas) e Centros de Referência Especializado para População em

Situação de Rua (Centro Pop). Considerando o gasto com benefícios, como o

Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o governo federal

repassou R$ 70,8 bilhões no último ano.


http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/482198-PEC-DA-APOSENTADORIA-COMPULSORIA-DEVE-SER-VOTADA-NA-PROXIMA-SEMANA.html

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/481808-CAMARA-APROVA-URGENCIA-PARA-ESTATUTO-DA-PESSOA-COM-DEFICIENCIA.html


26/02/2015

federativo. Ela pediu a ajuda do CNAS para discutir a pauta na Câmara dos

Deputados. “Saímos daqui com uma pauta importante. Não é só o governo

federal que deve investir na rede de assistência social. Os estados e os

municípios também têm que ampliar seu financiamento.”

A ministra destacou ainda a importância da capacitação dos profissionais da

assistência social. “Precisamos de profissionais voltados às políticas da área e

capazes de romper com a lógica assistencialista.”

O presidente do CNAS, Edivaldo da Silva Ramos, garantiu que o conselho vai

trabalhar junto com o MDS para estabelecer estratégias para superar os

desafios. “Vamos trabalhar insistentemente para que os conselhos estaduais e

municipais também melhorem suas metas de funcionamento.”

Nos últimos 12 anos, reforçou a ministra, a assistência social teve grandes

avanços. Com investimento de R$ 2,7 bilhões em 2014, a assistência atingiu a

marca de mais de 10 mil equipamentos entre Centros de Referência de

Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência

Social (Creas) e Centros de Referência Especializado para População em

Situação de Rua (Centro Pop). Considerando o gasto com benefícios, como o

Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o governo federal


26/02/2015

repassou R$ 70,8 bilhões no último ano.


federativo. Ela pediu a ajuda do CNAS para discutir a pauta na Câmara dos

Deputados. “Saímos daqui com uma pauta importante. Não é só o governo

federal que deve investir na rede de assistência social. Os estados e os

municípios também têm que ampliar seu financiamento.”

A ministra destacou ainda a importância da capacitação dos profissionais da

assistência social. “Precisamos de profissionais voltados às políticas da área e

capazes de romper com a lógica assistencialista.”

O presidente do CNAS, Edivaldo da Silva Ramos, garantiu que o conselho vai

trabalhar junto com o MDS para estabelecer estratégias para superar os

desafios. “Vamos trabalhar insistentemente para que os conselhos estaduais e

municipais também melhorem suas metas de funcionamento.”

SPM participa de premiação do Concurso

Caminhoneiro 2014

A secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas

para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Aparecida Gonçalves,

participa, hoje (25/02), em Curitiba (PR), do encerramento e premiação do Concurso

Caminhoneiro de 2014.

A SPM é parceira da Caravana Siga Bem, por meio do Siga Bem Mulher, que atua na

sensibilização do público em prol da não-violência contra a mulher com ações de

prevenção à violência doméstica e familiar. A caravana contribui também com a

divulgação do Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

Devido ao seu caráter itinerante, a Caravana Siga Bem sensibiliza um grande número

de pessoas em todo o território nacional e propõem que atuem como aliados no

enfrentamento à violência contra mulheres, adolescentes e crianças.

http://www.sigabem.com.br/radio/sigabemmulher

http://www.spm.gov.br/assuntos/violencia/ligue-180-central-de-atendimento-a-mulher


26/02/2015

Resolução regulamenta envio de informações pelo

empregador

Sistema vai unificar a prestação de informações sobre os empregados referentes às

obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas

O Ministério do Trabalho e Emprego dispôs sobre o Sistema de Escrituração Digital das

Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O novo funcionamento foi

publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24).

A decisão regulamenta o eSocial como instrumento de unificação da prestação das

informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e

trabalhistas. O objetivo é padronizar a transmissão, validação, armazenamento e

distribuição, constituindo Ambiente Nacional.

O Sistema será composto por: escrituração digital contendo os livros digitais com

informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas; sistemas para preenchimento,

geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração e repositório

nacional contendo o armazenamento da escrituração.

As informações prestadas pelos empregadores serão enviadas ao Fundo de Garantia do

Tempo de Serviço( FGTS) e armazenadas no ambiente nacional.

Os órgãos participantes disciplinarão os procedimentos e os efeitos para que as

informações prestadas no eSocial componham a base de cálculo para a apuração dos

débitos delas decorrentes e a base de dados para fins de cálculo e concessão de

benefícios previdenciários e trabalhistas em atos administrativos específicos das

autoridades competentes.


26/02/2015

Jornais e sites de

notícias


26/02/2015

Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo

http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/237190-lideres-pedem-para-

o-governo-esperar.html

- Nota sobre atraso na reforma administrativa

- Nota com fala do Serpa sobre fisiologismo na nomeação de cargos comissionados

Notícias do Dia – coluna Carlos Damião

http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/237164-florianopolis-pode-ter-

voo-direto-a-portugal.html

Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo

http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/237190-lideres-pedem-para-

o-governo-esperar.html

- Nota sobre atraso do governo em abrir negociação

Notícias do Dia

http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/237168-gargalos-vao-alem-dos-impostos.html

http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/237269-mesmo-apos-proposta-protesto-de-

caminhoneiros-atinge-rodovias-em-santa-catarina.html

http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/237203-governo-federal-apresenta-proposta-

para-caminhoneiros-debloquearem-rodovias.html

Notícias do Dia – coluna Paulo Alceu

http://www.pauloalceu.com.br/

Secretário na Assembleia 26-02-2015

http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/237190-lideres-pedem-para-o-governo-esperar.html


http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/237164-florianopolis-pode-ter-voo-direto-a-portugal.html

http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/237164-florianopolis-pode-ter-voo-direto-a-portugal.html



http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/237168-gargalos-vao-alem-dos-impostos.html

http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/237269-mesmo-apos-proposta-protesto-de-caminhoneiros-atinge-rodovias-em-santa-catarina.html

http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/237269-mesmo-apos-proposta-protesto-de-caminhoneiros-atinge-rodovias-em-santa-catarina.html

http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/237203-governo-federal-apresenta-proposta-para-caminhoneiros-debloquearem-rodovias.html

http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/237203-governo-federal-apresenta-proposta-para-caminhoneiros-debloquearem-rodovias.html

http://www.pauloalceu.com.br/nota_interna?colunas=secretario-na-assembleia-1


26/02/2015

Quem esteve ontem na Assembleia Legislativa conversando com parlamentares

foi o secretário da Educação, Eduardo Deschamps, que por sinal já empreendeu

pelo estado 11 reuniões envolvendo 28 regionais. Levou informações sobre a MP

198, que um dia antes foi bombardeada pelos professores que de gabinete em

gabinete pediam a extinção da Medida Provisória alegando, entre outras coisas, a

redução na folha de pagamento dos ACTs, e ameaçando greve a partir da semana

que vem. Reconheceu que um grupo nomeado com base na carreira antiga poderá

ser afetado no contracheque, mas a maioria com nomeação a partir de agora terá

uma situação salarial diferente. Deschamps destacou que estão sendo feitos

ajustes para manter a remuneração afirmando que onde houver problemas serão

efetuadas correções. A ida a Assembleia visou dar suporte aos deputados no

aprimoramento das medidas, que na terça-feira que vem na Comissão de

Constituição e Justiça terá espaço para debates com maior conhecimento da

matéria.

-

NOTA SOBRE POVOS INDÍGENAS NAS RUAS DE FLORIANÓPOLIS

Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira

ONGS: MORALIZAÇÃO A Câmara Federal aprovou projeto de lei complementar do deputado Esperidião Amin (PP) que objetiva moralizar os recursos destinados às Organizações Não Governamentais. Para recebimento dos recursos, as ONGs terão que provar capacidade técnica e gerencial e desvinculação de agentes públicos. Aprovado com 440 votos, o projeto vai agora ao Senado.

Diário Catarinense

Movimento discute definição do núcleo “família”

Milhares de pessoas participaram ontem de um “facebookaço” e de um “tuitaço” contra o Projeto de Lei 6.583, chamado de Estatuto da Família, que pretende oficializar como “família”


26/02/2015 apenas núcleos formados a partir da união entre um homem e uma mulher. Apresentado em 2013 pelo deputado evangélico Anderson Ferreira (PR-PE), o projeto acaba de ser desarquivado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e tem por objetivo impedir que casais homossexuais adotem crianças. A partir do meio-dia de ontem, internautas de todo o país lançaram a iniciativa nas redes sociais usando a hashtag #emdefesadetodasasfamílias. O intuito era mostrar que a família não é formada só por casais heterossexuais e que está cada vez mais comum o surgimento de novos formatos de uniões tão estáveis quanto as hétero. Em pouco tempo, o ato ganhou repercussão.

Clipping interesse do Governo


MERENDA ESCOLAR

O Ministério da Educação suspendeu a liberação de recursos federais destinados à merenda escolar dos estudantes de Santa Catarina porque o governo estadual não vem cumprindo a lei que obriga a compra de produtos da agricultura familiar. Um documento bem fundamentado foi enviado este mês ao secretário Eduardo Deschamps.

CORTE

Pela inadimplência da Secretaria da Educação na compra de alimentos da agricultura familiar, o MEC cancelou a transferência mensal superior a R$ 3 milhões para a merenda escolar. No ano passado, o repasse total foi de R$ 37,5 milhões. O deputado Dirceu Dresch (PT) vai acionar o Ministério Público Federal para que a lei seja cumprida no Estado.

Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini

UMA BOA IDEIA

A promotora de justiça Márcia Arend, de São José, apresenta uma alternativa que avalia como imediata e viável diante da resistência de prefeitos em aceitar presídios na Grande Florianópolis: utilizar a área da colônia penal agrícola de Palhoça. O assunto inclusive é motivo de um inquérito civil instaurado pela promotora, que lembra que o terreno é do Estado. A Secretaria da Justiça e Cidadania diz que por enquanto não há como avançar na ideia em razão de um litígio judicial existente entre o Estado e a empresa Rodobens pelo terreno. A promotora garante que há uma cláusula que permite a construção.


26/02/2015

ALIÁS

Os relatos dos agentes penitenciários sobre a falta de estrutura (sem câmeras de vídeo, sem rádios e sem bloqueadores de celular) para trabalhar e os desmandos no complexo prisional da Agronômica são de arrepiar os cabelos. De quem tem, é claro. Mesmo assim, só neste ano já foram apreendidos nas celas mais de 40 celulares, 15 serras e dois quilos de maconha.

Diário Catarinense – coluna Cacau Menezes

ENTREVISTA COLETIVA

Agora que a poeira deu uma baixada, dá para dizer que o desencontro de informações sobre a viagem de Raimundo Colombo aos Estados Unidos para tratar junto à empresa American Bridge da recuperação da ponte Hercílio Luz foi provocada por falta de esclarecimentos imediatos por parte da Secretaria de Comunicação do governo. No princípio, poucos entenderam por que, no mesmo dia em que embarcou, o governador liberou outra empreiteira para fazer a obra. Uma entrevista coletiva na volta de Colombo teria resolvido a questão.

CLIPPING ESPECIAL PROTESTO CAMINHEIROS

Diário Catarinense – editorial

DESGOVERNO PREOCUPANTE Há urgência numa reação pelo menos na área econômica, da qual se espera habilidade suficiente para convencer o Congresso da necessidade de um ajuste profundo.

Se os brasileiros já estavam suficientemente preocupados com o escândalo da Petrobras, com a inflação crescente, com os sinais claros de recessão e com o imobilismo do governo, agora têm uma razão para ficar ainda mais alarmados: o protesto dos caminhoneiros, que, sem motivação política, pegou o Planalto desmobilizado e desorientado. Mesmo com a abertura de uma rodada formal de negociações, ontem, nada indica que o impasse na área do transporte de cargas será resolvido logo. A explicação está na evidente fragilidade política do governo, que vai abrindo espaço para problemas em várias frentes. O legado mais recente do descontrole do Planalto é o rebaixamento da maior empresa brasileira pela agência de classificação Moody’s. A alegação da presidente Dilma Rousseff de que a decisão decorre de “uma falta de conhecimento sobre o que ocorre na estatal” não livra a empresa da condição de investimento especulativo, o que implica maior dificuldade de crédito e juros mais elevados. Serve, ao contrário, de alerta para a necessidade de uma reação imediata, para que também o país não tenha sua classificação de risco rebaixada. A corrosão na Petrobras e o protesto de caminhoneiros, passando pelo descuido com a inflação e as contas públicas, atestam uma preocupante incapacidade do governo de enfrentar os problemas. Há urgência numa reação pelo menos na área econômica, da qual se espera


26/02/2015 habilidade suficiente para convencer o Congresso da necessidade de um ajuste profundo. O esforço de convencimento precisa incluir o próprio PT, ainda hoje aferrado a um discurso de campanha que foi atropelado numa velocidade inquietante pelos efeitos do mau gerenciamento.


TELEFONEMA

Dilma Rousseff ligou ontem para Luiz Henrique da Silveira (PMDB), enquanto ele falava no Senado com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. A presidente queria do senador informações sobre o relato que fez ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre as origens da queda do governo Salvador Allende, no Chile, provocada por uma greve de caminhoneiros.

Diário Catarinense – coluna Estela Benetti

Greve causa perdas milionárias a SC

Os protestos dos caminhoneiros em Santa Catarina, que bloqueiam mais de 20 rodovias, geram

impacto negativo da ordem de R$ 315 milhões por dia na atividade econômica estadual. A

estimativa é do departamento econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e

Turismo (Fecomércio - SC) considerando que um dia sem atividade (um feriado) impede receita

de aproximadamente R$ 630 milhões diante de um PIB estadual de R$ 279 bilhões (de 2012).

Segundo cálculos da entidade, o bloqueio pode comprometer até 0,6% do Produto Interno Bruto

(PIB) por dia nas regiões onde ocorrem os protestos.

A queda do movimento econômico pode chegar a R$ 150 milhões diariamente no Oeste. As

regiões portuárias de Itajaí e São Francisco também sofrem com a mobilização. As receitas com

exportação também vão cair porque quase 70% dos produtos exportáveis pelo Complexo

Portuário de Itajaí vêm das regiões em conflito.

A Fecomércio também fez uma sondagem sobre prejuízos no comércio. Empresas do setor

estimaram que o desabastecimento causaria perdas de até R$ 400 milhões por dia na receita

bruta de todo o Estado.

Somente nos dias iniciais da greve, esse impacto pode variar de R$ 60 milhões e R$ 100 milhões

diários.Para a Fecomércio, as demandas dos caminhoneiros são legítimas, especialmente

quando tratam da melhoria da infraestrutura das estradas catarinenses. Mas a entidade informa

que discorda das paralisações com bloqueio de estradas porque prejudicam a economia de todo

o Estado porque limita a circulação de mercadorias e reduz vendas.

O senador Luiz Henrique (E) foi o primeiro a cobrar do governo federal, de forma mais incisiva,

terça, a negociação para dar fim à paralisação dos caminhoneiros. O presidente da Federação

das Indústrias de SP, Paulo Skaf, esteve ontem com o senador para tratar da articulação de um

entendimento imediato entre governo e caminhoneiros.


26/02/2015 98 milhões de frangos em risco

É grande a preocupação de Santa Catarina com a demora do governo da presidente Dilma nas

negociações com caminhoneiros grevistas. Somente o Oeste do Estado tem 98 milhões de

frangos e 5,5 milhões de suínos alojados que dependem de ração para continuarem vivos. No

ano passado, o Brasil alojou 6,2 bilhões de frangos. Parece que autoridades federais vivem num

outro país, sem ideia da complexidade que é uma cadeia produtiva agroindustrial, que requer

abastecimento e processos todos os dias.

Menos impostos

Ao falar em nome das federações industriais na reunião de ontem, em Brasília, o presidente da

Fiesc, Glauco José Côrte, propôs que os tributos da União e Estados incidam sobre a base de

preço do diesel de 2014. Isso faria com que os impostos não incidissem sobre a última alta dos

combustíveis. Os governos não perderiam receitas, só não arrecadariam sobre o aumento.

Faesc alerta

Preocupado com o efeito devastador da paralisção para o campo, o presidente da Federação da

Agricultura (Faesc), José Zeferino Pedrozo, desabafou ontem.

- É incompreensível que não possam circular os caminhões com ração para os animais - disse.

Apoio petista

O principal pleito dos caminhoneiros, o de redução de R$ 0,5 no preço do litro do diesel, começa

a ter mais apoio. Até um parlamentar petista de SC apoia um corte no preço do produto. Aliás, o

Brasil teve durante décadas preço mais acessível do diesel para a produção.

Diário Catarinense

ECONOMIA | PARALISAÇÃO NO OESTE

SEGURANÇA SANITÁRIA EM RISCO CIDASC EMITE ALERTA para produtores catarinenses. Preocupação é com ocorrência de canibalismo entre animais por falta de ração causada pela interrupção das estradas, mas ainda não há registros oficiais do problema

A falta de mobilidade de cargas de grãos, principal insumo para alimentação de animais, começa a ameaçar a reputação da eficiência e da segurança sanitária das carnes produzidas em Santa Catarina. Na segunda-feira, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) emitiu um alerta para produtores de carnes, especialmente aves e suínos, sobre os riscos relacionados à falta de alimento. O principal receio do órgão estadual é a ocorrência de canibalismo. – Se uma granja fica três horas sem ração, as aves começam a praticar canibalismo. Com outras


26/02/2015 espécies a reação é semelhante. Se isso ocorrer, o Estado perde credibilidade e isso terá reflexos na economia – afirma Enori Barbieri, presidente da Cidasc. Ele não soube precisar se já há ocorrências de canibalismo no Estado, mas admite que o normal dos produtores é ter uma reserva de estoque de apenas dois dias de ração. Mesmo nos casos de racionamento do alimento, os animais sofrem bastante com a situação. O reflexos vão desde o estresse da carne pós-abate até a má qualidade da carcaça. – Não acredito que Santa Catarina possa perder selos sanitários, mas a indústria corre riscos e por isso emitimos o alerta – afirma. GOVERNO DE SC EM CONTATO COM BRASÍLIA Sem lideranças identificáveis e munida de uma pauta considerada difusa, as manifestações dos caminhoneiros nas rodovias catarinenses deixaram a classe política do Estado acuada. Em contato direto com Brasília, governo estadual e parlamentares se veem divididos entre o apoio a uma causa que tem ganho apoio popular e os prejuízos diários que as rodovias interrompidas causam à economia. Entre terça e quarta-feira, o governador Raimundo Colombo (PSD) manteve sucessivas conversas com os ministros José Eduardo Cardoso (PT), da Justiça, e Miguel Rossetto (PT), da Secretaria Geral da Presidência. Recebe informações sobre o andamento das negociações que envolvem o Planalto, caminhoneiros e empresários. Também teria falado diretamente com a presidente Dilma Rousseff (PT). A todos os interlocutores, o governador demonstra apreensão com os prejuízos causados pela paralisação e o temor que de tenha efeitos sobre as condições sanitárias de aves e suínos do Oeste catarinense. Na Assembleia Legislativa, o tema dominou os debates em plenário esta semana e levou a reuniões ampliadas das comissões de Agricultura, ontem, e de Transportes, na noite de terça-feira. Líder do PT, a deputada Luciane Carminatti admite dificuldades em tratar com o movimento: – Não é o setor, não é o sindicato, não é a federação. São os caminhoneiros, de forma espontânea, com diferentes interesses. O que eu tenho dito é para que nos mandem o nome de alguém com que a gente possa negociar. Na bancada governista, o clima é de cautela. Um dos parlamentares do PSD foi ao Oeste do Estado falar com caminhoneiros e revelou temor de que o movimento radicalize. – As reivindicações são justas, mas o movimento não pode perder a razão – afirma.

ECONOMIA

Segue impasse nas negociações

Após uma tarde inteira de reunião, que seguiu noite adentro entre lideranças do movimento dos caminhoneiros, ministros e representantes de setores do agronegócio, o governo federal decidiu acatar parcialmente as reivindicações dos manifestantes. Mas não atendeu ao


26/02/2015 pedido de reduzir o preço do diesel – principal ponto crítico da discussão –, informando apenas que não aumentará o valor do combustível nos próximos seis meses. Além disso, qualquer ponto só entrará em pauta se ocorrer o desbloqueio total das rodovias pelo país. Entre as definições da presidente Dilma Rousseff estão a sanção do projeto que ficou conhecido como Lei do Caminhoneiro sem as alterações e a prorrogação dos empréstimos do Programa Pró-Caminhoneiro. Ela também prometeu manter uma mesa permanente de discussão com empresários e motoristas e elaborar uma tabela para debater os valores dos fretes. Com o resultado do encontro, até o fechamento desta edição, os bloqueios em estradas federais e estaduais seguiam inalterados em Santa Catarina. O motorista Vilmar Bonora, uma das lideranças do movimento no Estado, garantiu que a mobilização continua. – Não houve acordo e os protestos continuam. Eles (governo) vão ter que negociar – disse. O desfecho do diálogo já havia sido sinalizado antes mesmo da reunião. Isso porque Dilma antecipou, no começo da tarde, que não “tem como baixar o preço do diesel”. Alegou que o aumento atual se deve à recomposição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A ministra da Agricultura, Katia Abreu, também disse, durante a reunião, que o Cide não será modificado para atender as demandas dos caminhoneiros. Afirmou que o governo está “bastante convicto da importância de mantê-la por questões fiscais”. Conforme a ministra, “o que é bom para o Brasil tem de ser bom para todos”.

Legítimo, mas não deve afetar outros direitos

Manifestar-se é um direito constitucional, contanto que não interfira em outros direitos. É assim que a professora Priscilla Gonçalves de Castro, especialista em Direito Trabalhista, avalia como os caminhoneiros enfraquecem as próprias reivindicações. A falta de uma entidade liderando o protesto também é apontada pela professora como um fator agravante para os problemas nas negociações. – Protestos devem incentivar o diálogo para uma solução, por isso às vezes é melhor quando há uma liderança. Nesse caso, um sindicato ou associação tornaria as negociações mais fáceis – afirma a professora. Para desbloquear a BR-282, em Xanxerê, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) utilizou a tropa de choque na terça-feira e entrou em conflito com os caminhoneiros. Para a professora do curso de Direito do Trabalho da Univali, a ação a polícia pode ser considerada legítima, mas houve excesso em alguns casos. PRF TEM AUTONOMIA PARA USAR FORÇA – Em um Estado Democrático de Direito, apenas as polícias têm o direito constitucional de utilizar a força. No entanto, há um código de conduta para agentes de segurança pública em caso de conflito, e isso precisa ser respeitado. Ele existe justamente para evitar o exagero – diz Priscilla.


26/02/2015 A professora ainda avaliou que, mesmo sem a existência de um mandado judicial, a PRF tem autonomia para utilizar a força para desbloquear uma rodovia federal. No caso da transferência da manifestação para a SC-480, pela proximidade das rodovias e a situação do protesto, também não teria ocorrido nenhuma ilegalidade.

Liberações são determinadas pela Justiça

Novas decisões judiciais determinaram a liberação de rodovias federais ontem. Em menos de 48 horas, a força-tarefa montada pela Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu liberações em Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul e em 14 municípios de outros cinco Estados – quatro deles em Santa Catarina. Em caso de descumprimento, os manifestantes estão sujeitos a pagar multas. Os valores variam por região. Em geral, os juízes avaliam nas decisões que o direito à manifestação não pode impedir o direito de circulação nas rodovias. No Estado, as decisões judiciais foram para rodovias nas proximidades de São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Cunha Porã e Maravilha.

ESTADO TEME DESABASTECIMENTO CARNE DE FRANGO, leite e hortifrutigranjeiros são os primeiros produtos em falta em Santa Catarina. Associação de supermercados garante que, para a maioria dos produtos, o estoque está garantido até este fim de semana

Cerca de 12 milhões de litros de leite deixaram de ser coletados nos últimos dois dias e o prejuízo no Estado chega a R$ 1 milhão. Hoje, praticamente todas as indústrias de carne vão paralisar a produção. Aves já estão com alimentação reduzida e correm risco de adoecer. Na Capital, começa a faltar algumas frutas e verduras naa Central de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S/A (Ceasa). Estes são os impactos causados pela paralisação do caminhoneiros, que completou uma semana ontem. – O leite está sendo descartado, as granjas estão sem alimento e sem conseguir escoar as aves e não tem onde alojar os pintos. É muito difícil a situação. Brasília precisa atender os líderes e verificar as possibilidades. O país tem que voltar à normalidade – frisa o secretário de Agricultura do Estado, Moacir Sopelsa. MERCADOS COM ESTOQUE ATÉ O FIM DE SEMANA Em relação ao abastecimento nos supermercados, o levantamento (veja a lista ao lado) feito pela Associação Catarinense de Supermercados (Acats) aponta que a maioria dos supermercados tem estoque até o fim de semana, mas na Grande Florianópolis e Litoral Norte existe interrupção no fornecimento de leite, queijo, frios e laticínios, pois a maioria dos fornecedores é da região Oeste. Proteínas animais de suínos e aves estão com o fornecimento afetado e a entrega de carne bovina que vem do Centro Oeste está com o transporte prejudicado.


26/02/2015

Oeste de SC sofre com a falta de combustível EM SÃO MIGUEL do Oeste, não há gasolina desde sábado. Em Concórdia, terminou ontem, quando estoques acabaram em 43 postos de Chapecó

O protesto está agravando a falta de combustíveis em Chapecó, São Miguel do Oeste e Concórdia. E também há risco de atingir outras regiões do Estado se a paralisação persistir, segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina ( Sindipetro/SC). Em alguns postos, não há combustível desde sábado. Em Concórdia terminou ontem e não há gasolina nos 43 postos de Chapecó. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Chapecó (Sindispostos), Sérgio Galli, afirmou que não há previsão de reabastecimento no Oeste. – Houve um exagero, uma pessoa encheu o tanque e ainda outro galão com 50 litros. O consumo em dois dias foi equivalente a cinco dias no município. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Blumenau (Sinpeb), Júlio Zimmermann diz que o Vale do Itajaí demonstra preocupação: – Terça-feira chegou a faltar porque os motoristas foram aos postos por garantia, então o estoque de alguns estabelecimentos foi consumido, mas hoje (ontem) houve reposição. Se a greve continuar, temos combustível para mais cinco ou seis dias. Desde ontem, Joinville também registra falta de combustível.

“Há risco de afetar todo o Estado” Robson de Souza, Presidente do Sindipetro

A falta de combustíveis por enquanto está restrita a alguns municípios do Oeste de Santa Catarina, segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina ( Sindipetro/SC), Robson de Souza. No entanto, ele admite a possibilidade de atingir outras regiões do Estado, caso os bloqueios persistam mais dias. Como está o abastecimento no Estado? Robson de Souza - O cenário muda a toda hora, há notícias de bloqueios em Araucária-PR, no Porto de Itapoá, em Sombrio a situação está complicada mas o pior mesmo é no Oeste de Santa Catarina, onde dezenas de postos já estão sem combustível. No Norte a situação está tranquila. A falta de combustível está restrita ao Oeste? Souza - No momento, sim. Há risco de desabastecimento no restante do Estado? Souza - Há risco sim. Se persistirem até a semana que vem bloqueios como o de Araucária, por onde vem parte do combustível que chega em Santa Catarina, outras regiões serão afetadas.


26/02/2015 Os consumidores devem encher o tanque? Souza - Não é o momento. Se a paralisação passar do final de semana aí pode pensar nisso. Mas ainda há um pavor da população. Sei de gente que está estocando até comida.

Movimento recebe apoio Ato organizado por estudantes leva centenas às ruas de São Miguel do Oeste na tarde de ontem

| [email protected]

Com o celular nas mãos, uma socorrista filma a manifestação pela janela da ambulância e aplaude o ato que percorre a rua Waldermar Rangrab, em apoio aos caminhoneiros e agricultores em greve, próximo ao trevo da BR-282, em São Miguel do Oeste. O ato convocado de improviso pela internet reuniu ontem cerca de mil pessoas e contou com apoio oficial de empresas e entidades públicas do município – incluindo a própria prefeitura, que liberou os servidores mais cedo. Embora o comércio em geral tenha permanecido aberto até o fim da tarde, empresas da região – principalmente as ligadas à produção agrícola – também liberaram funcionários para participar do ato. Trabalhadores de revendedoras de tratores, construtoras e lojas de materiais de construção fizeram questão de usar os uniformes das empresas durante o ato. Ao contrário da área administrava do poder municipal, os serviços de saúde e de educação da cidade não foram interrompidos. Segundo o prefeito João Carlos Valar (PMDB), mesmo que o bloqueio para caminhões continue e o fornecimento de combustível seja dificultado, estes devem permanecer em pleno funcionamento. Valar garante que o abastecimento da polícia ou das ambulâncias, por exemplo, está garantido por diversos dias. – Os setores da prefeitura fecharam uma ou duas horas antes, e isso não prejudica nada o andamento da administração municipal. Os estudantes chamaram a manifestação, o município chamou a manifestação, o sindicato também, os caminheiros, todo mundo. Essa adesão mostra que a união faz a força – disse o prefeito. Embora o movimento tenha sido convocado por estudantes, pessoas de todas as idades participaram. Patrícia Dalmina, mestranda da Universidade Federal de Santa Catarina e moradora de São Miguel do Oeste, conta que ela e amigos publicaram uma chamada nas redes sociais e se surpreenderam com o resultado. – A manifestação é uma forma de mostrar que a cidade apoia a paralisação – conta Dalmina.

Coluna e blog Raul Sartori

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26/02/2015

ONGs

26, fevereiro, 2015(raulsartori) Envie este Post Imprima Comente

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar do deputado

Esperidião Amin (PP-SC), que cria normas de finanças públicas para a realização de repasses

ou termos de parceria entre órgãos e entidades do setor público com pessoas jurídicas de

direito privado sem fins lucrativos (ONGs). A matéria será enviada ao Senado. Aprovado por

442 votos a 22, o texto determina que para poder se candidatar a receber recursos públicos,

as entidades terão de comprovar capacidade gerencial e técnica e não poderão ter a

participação de agentes públicos na sua gestão nem funcionar como meras intermediárias de

prestação de serviços. A ONG também terá de comprovar que está em atividade regular nos

últimos três anos.

Coluna Pelo Estado

Sobre reforma administrativa

Desemprego sobe para 5,3% em janeiro, a maior taxa

desde setembro de 2013

Segundo o IBGE, em dezembro de 2014 a taxa havia ficado em 4,3%; o

rendimento médio real dos trabalhadores em janeiro foi de R$ 2.168,80

http://www.raulsartori.com.br/?p=29961

http://www.raulsartori.com.br/?author=2

http://www.raulsartori.com.br/?p=29961&email=1

http://www.raulsartori.com.br/?p=29961&print=1

http://www.raulsartori.com.br/?p=29961#respond


26/02/2015

A taxa de desemprego no País avançou para 5,3% em janeiro, a maior taxa desde

setembro de 2013, quando havia sido de 5,4%. Segundo o Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE), em dezembro de 2014, a taxa estava em 4,3%. A

pesquisa é feita nas seis principais regiões metropolitanas do País.

O resultado ficou dentro do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pela

Agência Estado, que esperavam um resultado entre 4,50% a 5,60%, e um pouco acima

da mediana de 5%.

O aumento na taxa de desemprego foi provocado pela dispensa de trabalhadores mas

também pelo aumento no número de pessoas em busca de uma vaga. Houve piora na

comparação com o mês anterior, mas também em relação ao mesmo período do ano

passado. No mês de janeiro do ano passado, a taxa de desemprego foi de 4,8%.

Em relação a dezembro, o número de desocupados cresceu 22,5%, o equivalente a 237

mil pessoas a mais na fila por uma vaga. Na comparação com janeiro de 2014, a alta foi

de 10,7%, 125 mil indivíduos a mais desempregados.

Já a população ocupada encolheu 0,9% em relação a dezembro, devido ao corte de 220

mil vagas. Em relação a janeiro de 2014, o total de ocupados encolheu 0,5%, com 109

mil dispensas.

O número de inativos recuou 0,2% em janeiro ante dezembro, 34 mil pessoas a menos

fora da força de trabalho, mas aumentou ainda 2,9% na comparação com janeiro de

2014, período em que 551 mil indivíduos migraram para a inatividade.

Renda. O rendimento médio real dos trabalhadores registrou alta de 0,4% em janeiro de

2015 ante dezembro de 2014 e aumento de 1,7% na comparação com janeiro de 2014. A

massa de renda real habitual dos ocupados no País somou R$ 50,7 bilhões em janeiro de

2015, uma queda de 0,4% em relação a dezembro de 2014. Na comparação com janeiro

de 2014, a massa cresceu 2%.

Já a massa de renda real efetiva dos ocupados totalizou R$ 62,5 bilhões em dezembro

do ano passado, uma alta de 11,2% em relação a novembro. Na comparação com

dezembro de 2013, houve aumento de 2,5% na massa de renda efetiva. O rendimento

médio real dos trabalhadores em janeiro foi de R$ 2.168,80, contra R$ 2.161,20 em

dezembro.


26/02/2015

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João Paulo Borges

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26 02 2015

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