Editores

JOAQUIM FALCÃO

SÉRGIO GUERRA

RDA259

Alexandre de Moraes

Alexanrlre Santos de Aragão

Amauri Feres Saad

Cass R. Sustein

Celso Antônio Bandeira de Mello

Diogo Pignataro de Oliveira

Egon Bockmann Moreira

II, Flávio de Araújo Willeman

José Jorge

Marco Aurélio

Melina Rocha Lukic

Thiago Marrara

Vinícius Fernandes Costa Maia

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I

EDITORA

~vDIREITO RIO

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Sumário

185

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PARA EVITAR CONTÁGIO DE DOENÇAS SEXUALMENTETRANSMISSÍVEIS

Flávio de Araújo Willeman

A ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE NO PROCESSO,ADMINISTRATIVO FISCAL

Melina Rocha Lukic

207 A BOA-FÉ DO ADMINISTRADO E DO ADMINISTRADORCOMO FATOR LIMITATIVO DA DISCRICIONARIEDADEADMINISTRATIVA

Thiago Marrara

III - PARECERES, DECISÕES JUDICIAIS, ADMINISTRATIVAS

E PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS

CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E SUA EQUAÇÃOECONÔMICO-FINANCEIRA

Celso Antônio Bandeira de Mello

ANÁLISE DA CQNSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃON2 135 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Alexandre de Moraes

287 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) -AUTORREGULAÇÃO

PROFISSIONAL: A CONSTITUCIONALIDADE DO EXAME

DE ORDEM

Voto do ministro Marco Aurélio no Recurso Extraordinárion2 603.583 Rio Grande do Sul

309 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) - AGÊNCIASREGULADORAS E O CONTROLE DOS SEUS ATOS PELO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Voto do ministro José Jorge no Processo nQ031.765/2010-6 referente

ao Processo TC nQ012.693/2009-9, que versa sobre a govemançadas agências reguladoras no Brasil