25 ANOS DE PARTICIPAO SOCIAL: A PESQUISA NO PS-CONSTITUIO.

RESUMOO presente estudo teve como objetivo analisar o que se discutiu e o que se discute sobre a temtica da participao social a partir da Constituio Federal Brasileira de 1988, bem como apontar quem so os principais autores que tem se dedicado a estudar o tema, em quais instituies e em quais reas a participao vem sendo discutida. Logo, refletiu-se sobre as diversas denominaes para a participao e como se deu a trajetria da agenda de pesquisa em participao social nas ltimas duas dcadas. Como base conceitual, foi realizada uma sntese com relao literatura sobre participao. Como procedimentos metodolgicos, adotou-se o mtodo do meta-estudo e como tcnica de anlise, foi utilizada a anlise de contedo. A partir das anlises chegou-se a concluso que os estudos sobre participao social tiveram um aumento a partir do ano de 2007e que h uma forte concentrao nas pesquisas sobre a rea da sade e sobre os arranjos participativos.

Palavras chave: Constituio Federal, Meta-estudo, Participao Social.

1. Introduo

No Brasil, a Constituio Federal (CF) de 1988 representou uma resposta s demandas sociais que clamavam por uma voz ativa na gesto pblica, tendo decorrido 21 anos de ditadura militar, vividos no perodo de 1964 a 1985. Conhecida como Constituio cidad, a CF de 1988 instaurou elementos democrticos na gesto das polticas pblicas e props um novo desenho fundamentado nos princpios da descentralizao, municipalizao e participao da sociedade civil na gesto das polticas pblicas (TEIXEIRA, 2007). Marcou tambm, a institucionalizao de muitos direitos sociais tais como: assistncia social, a sade, ao saneamento e a participao social nas decises pblicas, sendo essa ltima, o foco de anlise desse meta-estudo.Partindo do pressuposto de que em um Estado descentralizado fundamental a presena de canais efetivos de participao, a Constituio Federal de 1988 regulamentou no pas a participao popular como processo poltico. Para promover essa participao foram criados vrios mecanismos com o objetivo de propiciar sociedade civil acesso ao governo e participao nas tomadas de decises sobre diferentes problemas pblicos. O surgimento de novos canais de comunicao entre a sociedade civil e o Estado passou a constituir um instrumento fundamental da gesto pblica, evidenciando aspectos da dinmica poltica democrtica (MARTINS, 2010).No entanto, nenhuma mudana ocorre sem resistncias e lutas. Logo, o contexto anterior e posterior Constituio foi marcado por intensas lutas e a interveno de diferentes foras polticas, como o Movimento Sem Terra (MST), o Diretas J, a criao de organizaes como a Central nica dos Trabalhadores (CUT) e o Partido dos Trabalhadores (PT), dentre outras aes vinculadas a movimentos sociais preocupadas em conquistar o direito participao e a construo democrtica do Brasil (MARANHO e TEIXEIRA, 2006). A transio dos anos 1980 para os anos 1990 foi um perodo de grande atuao destas foras, o que posteriormente, impactou a estrutura social do pas e a institucionalidade do Estado. Devido a tal fato, o perodo passou a ser considerado um marco na histria do Brasil e despertou o interesse dos pesquisadores que buscavam compreender a dinmica na qual se deu a redemocratizao do pas. Nesse perodo o foco dos estudos consistia em analisar o papel dos movimentos sociais neste processo, bem como sua posterior insero na estrutura institucional do Estado. No entanto, aps a promulgao da Constituio, os estudos sobre os movimentos sociais ganham outro enfoque e comeam a surgir os trabalhos sobre a participao social. Conforme relata Tatagiba (2011), os movimentos sociais, to em voga na dcada de 1980, deixam de ser o foco de estudo para darem lugar literatura sobre participao, sociedade civil e espao pblico, emergente desde ento. Segundo a autora, a agenda de pesquisa sobre o tema da participao, alm de crescente, apresenta uma combinao interessante entre as abordagens quantitativas e qualitativas, fomentando diferentes olhares sobre os fatos.Aps as bodas de pratas da Constituio e de abertura ao dilogo entre Estado e sociedade civil, importante analisar o que se discutiu e o que se discute sobre a temtica, quem so os principais autores que tem se dedicado a estudar o tema, em quais instituies e em quais reas a participao vem sendo discutida, dentre outras questes que este meta- estudo busca responder. Logo, objetiva-se a partir deste trabalho, contribuir com a agenda de pesquisa em participao social e apontar como se d o debate atual na rea e em quais mbitos ele esta sendo focado.Delimitar-se- este estudo na busca pela produo de artigos no perodo ps-Constituio, desconsiderando assim, a produo de teses, dissertaes e outros tipos de produes acadmicas. Assim, o artigo se estrutura compondo-se desta parte introdutria como item um; da reviso da literatura sobre participao como item dois; no item trs, so expostos os procedimentos metodolgicos adotados; no item quatro so apresentados os resultados e as discusses sobre os mesmos; e por fim, no quinto item, so realizadas as consideraes finais do trabalho.

2. Referencial Conceitual e Argumentativo

2.1 Participao: alguns apontamentos

A Participao um conceito demasiadamente amplo e inmeras so suas combinaes, podendo ser participao social, popular, institucional, cidad, democrtica, comunitria, ou seja, so vrias as denominaes para referir-se prtica da incluso dos cidados e das Organizaes da Sociedade Civil no processo decisrio de algumas polticas pblicas (MILANI, 2008). Concordando com Milani (2008), Villela, Vidal e Ferraz (2014) entendem a participao como um conjunto de mltiplas aes que atores sociais desenvolvem para influenciar a formulao, execuo, fiscalizao e avaliao daspolticas pblicas.Usando-se da expresso participao social, Milani (2008) aponta serem mltiplas as origens do discurso sobre esta, decorrendo desde agncias internacionais de cooperao para o desenvolvimento como Banco Mundial, OCDE, em prol dos programas de reforma e descentralizao do Estado, passando pela reinvindicao de alguns governos locais visando um projeto de participao dos cidados, at o reclame dos movimentos sociais por sua propagao. Para o autor, a participao social deriva de uma concepo de cidadania ativa, ou seja, envolve relaes entre as pessoas que atuam ativamente na comunidade poltica e aquelas que no se envolvem, gerando assim situaes de conflito e manifestaes de interesses. Para Moroni (2006) a participao apresenta duas dimenses: a poltica e a pedaggica. A dimenso poltica refere-se ao fato de que participao partilha de poder e o reconhecimento do direito de interveno nas decises polticas. Pela tica pedaggica, a participao a maneira pela qual as aspiraes dos diferentes setores da populao podem ser expressas no espao pblico de forma democrtica.Valla (1998) menciona que mesmo o termo participao, sobre a alcunha popular, esteja sendo utilizado amplamente na sociedade, ele tem um significado peculiar para a Amrica Latina e para o Brasil, tendo em vista a tradio autoritria a qual se seguiu historicamente no contexto de ambos. O autor aponta que a emergncia da ideia de uma participao popular, surge com o propsito de distinguir um novo ideal de sociedade, onde as classes populares pudessem ter voz e serem consideradas na gesto pblica.No Brasil, a participao foi acompanhada pela institucionalizao de vrios espaos dentro da estrutura estatal nos quais seriam desenvolvidos os dilogos entre estado e sociedade, classificada assim, como participao institucional (ABERS, SERAFIM e TATAGIBA, 2011). Dentre os espaos criados, destacam-se as cmaras setoriais, os conselhos gestores de polticas pblicas, oramentos participativos e as conferncias. A ampliao da participao emergiu como demanda da sociedade civil tendo em vista o contexto anterior Constituio, marcado por graves problemas sociais, crise no setor pblico, autoritarismo da administrao pblica e mobilizao da populao (TATAGIBA, 2009).Esta disseminao das instituies participativas fez parte da estratgia de criao de um sistema descentralizado e participativo promovido pelos novos sujeitos polticos, sobretudo na dcada de 1980 no pas. Este novos sujeitos, os quais integravam o movimento negro, de mulheres, socioambientalista, indgena, homossexual, de pessoas com deficincia, de crianas e adolescentes, sem terra, sem tetos, trabalhadores, etc, atuaram de forma decisiva na construo de um projeto participativo que possibilitaria ser um instrumento de democratizao e publicizao do Estado (MORONI, 2006). Todo este aparato institucionalizado evidencia que o projeto participativo se imps como princpio na sociedade brasileira e passa a apresentar importante representatividade na estrutura estatal (ALMEIDA e TATAGIBA, 2012; LUCHMANN, 2007). No entanto, ainda hoje muitos so os desafios que colocam em risco uma participao mais efetiva e de qualidade. Maranho e Teixeira (2006) apontam quatro desafios para a participao, sendo eles: 1. A articulao entre participao e modelos de desenvolvimento; 2. A busca pela eficcia e efetividade dos canais de participao, onde os atores possam exercer sua representao; 3. A percepo entre os atores, dos diferentes discursos envolvidos no processo de dilogo; 4. A articulao entre os espaos participativos contribuindo para que se reforcem e contribuam para o empoderamento social e a boa gesto pblica. Por fim, vlido ressaltar que diversos autores embora reconheam os vrios desafios para uma participao mais efetiva eles reconhecem que somente por meio da participao poltica que os cidados alcanam a sua autonomia, um fator determinante para a emancipao social (HAMEL, 2009).

3. Procedimentos metodolgicosO estudo se caracteriza pelo uso da abordagem qualitativa, que segundo Denzin e Lincoln (2006), compreende um conjunto de procedimentos materiais e interpretativos que possibilitam analisar o que as coisas representam em seus cenrios naturais e o significado que as pessoas as conferem. Classifica-se ainda como descritivo, por ter o objetivo de montar um quadro analtico sobre a produo na temtica da participao social, a partir da Constituio Federal de 1988 (GRAY, 2012). Entendendo que o problema que leva a definio do mtodo (ROCHA, 2005), para atingir o objetivo proposto fez-se a opo por realizar um meta-estudo. De acordo com Castro (2001) meta-estudo ou reviso sistemtica consiste numa reviso planejada para responder a uma pergunta especfica e que utiliza mtodos explcitos e sistemticos para identificar, selecionar e avaliar criticamente os estudos includos na reviso. A aplicao do mtodo foi realizada seguindo as seguintes etapas: primeiramente, utilizando o descritor participao social foram pesquisados no banco de dados das bibliotecas eletrnicas SCIELO, SPELL e CAPES os artigos que continham essa expresso no ttulo ou somente a palavra participao. Aps a coleta de dados foi realizada a tabulao e posterior anlise dos artigos. As bases SCIELO, SPELL e CAPES foram utilizadas considerando-se a relevncia que apresentam para a academia brasileira. Nestas, utilizando critrios de consulta como autor, assunto ou palavra chave, possvel ter acesso produo acadmica atual e de qualidade. Outro fator importante foi o tamanho e o alcance do acervo destas plataformas. Os Peridicos CAPES, por exemplo, oferecem facilidade de acesso a informao cientfica nacional e internacional. A Scientific Eletronic Library Online (SCIELO) conta com 1.221 peridicos vinculados sua base de dados e um montante de 523.810 artigos e a SPELL conta com artigos desde a dcada de 1960. Por estes fatos e pela abrangncia destas bases, elas foram escolhidas como para subsidiar a composio do artigo.A partir da utilizao do descritor supracitado, foi encontrado um total de 120 publicaes. Aps o descarte dos artigos duplicados, a leitura pormenorizada de seus resumos e a aplicao do critrio de incluso que foi artigos cujo tema central era participao social, permaneceram 70 artigos, os quais foram lidos na ntegra. A lista de artigos considerados se encontra no Anexo A deste trabalho. vlido destacar que todo o procedimento de busca ocorreu por meio da avaliao por pares, o que significa que dois autores do estudo realizaram ao mesmo tempo a busca nas bases de dados empregando o mesmo descritor. Em seguida, para a excluso dos artigos ambos leram o mesmo resumo e a excluso foi feita de comum acordo.Como tcnica de anlise foi utilizada a anlise de contedo, que Bardin (2011, p. 44) define como um conjunto de tcnicas de anlise das comunicaes que utiliza procedimentos sistemticos e objetivos de descrio do contedo das mensagens.Ainda segundo Bardin (2011), a anlise de contedo compreende trs etapas, sendo elas: 1) Pr-anlise: seleo do material e a definio dos procedimentos a serem seguidos; 2) Explorao do material: implementao dos procedimentos definidos; 3) Tratamento dos resultados obtidos e interpretao: gerao de inferncias e dos resultados da investigao, onde as suposies podero ser confirmadas ou no.Como categorias analticas foram definidas a priori a discriminao dos seguintes itens: ano, peridico de publicao, ttulo do artigo, autores, instituio ao qual o primeiro autor pertence, sua classificao quanto terico, emprico ou terico emprico, a abordagem adotada (qualitativa, quantitativa ou ambas).Desta forma, com a metodologia adotada foi possvel mapear o campo de estudo sobre participao social nos ltimos 25 anos no Brasil, sendo os resultados apresentados no prximo item.

4. Resultados e discusses

Neste tpico do artigo sero apresentados os principais resultados da pesquisa, bem como as consideraes analticas dos mesmos.

4.1. Nmero de publicaes

Dentro do marco temporal estabelecido para anlise desse estudo, verificou-se que o primeiro artigo, aps a instituio da Constituio Federal em 1988 sobre participao, foi publicado no ano de 1992 na Revista Sade e Sociedade, atendendo pelo ttulo de Movimento Social e participao: a sade na esfera pblica.Em relao ao ano em que se mais produziu e publicou sobre o assunto apresentam-se os dados na Tabela 1.Tabela 1. Nmero de artigos por ano de publicaoAno de publicaoN de ArtigosAno de publicaoN de Artigos

1992120073

1994120086

1996120098

20011201010

2002220118

20032201210

2004120138

2005320143

20062Total70

Fonte: Dados da Pesquisa (2014)A partir dos dados apresentados na Tabela 1, contata-se que os anos mais produtivos foram entre 2009 e 2013. Buscando-se entender os motivos que incentivaram o aumento da produo vinculada participao social, lanou-se a hiptese de que o sistema poltico tenha influenciado na agenda de pesquisa. Dessa forma, agruparam-se os trabalhos por perodo de governo aps a CF de 1988, O perodo foi selecionado de acordo com o tipo governo vigente, pois, segundo evidncias empricas, a orientao poltica influencia para uma maior ou menor participao da sociedade civil na gesto pblica. Logo, diante do fato que aps o ano de 2003 tem-se na esfera federal um partido com forte identidade histrica com os movimentos sociais e que deste, se esperava a abertura do Estado para a sociedade, a partir dessa informao, os autores quiseram ver qual o impacto da produo cientfica sobre a temtica considerando a varivel tipo de governo. O resultado apresentado na Tabela 2.Tabela 2. Nmero de artigos publicados por perodo de governo.Perodos de governoPresidentesN de Artigos

1990-1992Fernando Collor de Melo1

1993-1994Itamar Franco1

1995-1998Fernando Henrique Cardoso1

1999-2002Fernando Henrique Cardoso3

2003-2006Lus Incio Lula da Silva8

2007-2010Lus Incio Lula da Silva27

2011-2014Dilma Rousseff29

Fonte: Dados da Pesquisa (2014)

A partir da Tabela 2, possvel verificar que aps o ano de 2003 a produo sobre participao social tem apresentado crescimento. Uma hiptese para este aumento pode ser creditada ao fato que aps a entrada de Lula no governo federal, houve forte ampliao dos espaos participativos, como conselhos e conferncias, fomentando assim a interao entre Estado e sociedade e possibilitando tambm, a ateno da academia frente temtica.

4.2. Peridicos com maior nmero de publicaesAtravs da coleta de dados foi possvel verificar quais peridicos exibem maior nmero de publicaes no perodo estudado. Os dados so apresentados na Tabela 3.

Tabela 3. Peridicos com maior nmero de publicaesPeridico N de Artigos

Cincia & Sade Coletiva11

Sade e Sociedade6

RAP5

Physis Revista de Sade Coletiva4

APGS3

Cad. EBAPE.BR3

Cadernos Gesto Pblica e Cidadania2

Eccos Revista Cientfica2

Emancipao2

Revista Katlysis2

Sade em Debate2

Fonte: Dados da Pesquisa (2014)A partir da Tabela 3, possvel verificar uma predominncia dos peridicos da rea da sade nas publicaes ps-Constituio, pois, 23 dos artigos elencados e publicados nos peridicos presentes na tabela tratam diretamente ou indiretamente sobre o tema. Os cadernos e revistas apresentados so os que apresentaram maior nmero de publicao. Importante destacar que os demais artigos, 22 no total, foram publicados em diversos peridicos, no ultrapassando o nmero de uma publicao por peridico.

4.3. reas pesquisadas

Os dados sobre as reas mais pesquisadas so apresentados na Tabela 4.

Tabela 4. Nmero de artigos por rea de estudo.rea de EstudoN de Artigos

Movimentos Sociais2

Associativismo4

Polticas Sociais5

Gesto Ambiental11

Arranjos Participativos18

Polticas Pblicas30

Total 70

Fonte: Dados da Pesquisa (2014)

Conforme elencado na Tabela 4, destacam-se os estudos relativos aos arranjos participativos e s polticas pblicas. Sobre arranjos participativos, entre os 18 artigos encontrados, 13 so sobre Conselhos e destes 7 referem-se aos Conselhos de Sade. Entre os trabalhos que tratam sobre polticas pblicas (30 deles), 18 so voltadas especificamente para o estudo da rea da Sade. As demais polticas pblicas estudadas so as de habitao, de turismo, saneamento e educao. A constatao de que a rea mais pesquisada a da sade, corrobora com o resultado da tabela 3, a qual demonstra o protagonismo dos peridicos da rea em realizar publicaes sobre participao. Com relao ao estudo da Gesto Ambiental, os artigos tratam da anlise dos recursos hdricos, recursos slidos e a gesto ambiental em si. Os demais concentraram-se entre as reas das polticas sociais, do associativismo e dos movimentos sociais.

4.4. Onde est sendo pesquisado o tema Participao Social?

Referindo-se aos locais onde esto sendo produzidos trabalhos sobre o tema, tem-se a Tabela 5.

Tabela 5. Nmero de artigos por instituio do 1 autorInstituio do 1 AutorN de Artigos

UFV5

UnB5

UERJ4

UFBA4

UFMG4

UFRGS3

ConsorciHospitalari de Catalunya2

IFES2

UFPE2

UFPI2

USP2

Total35

Fonte: Dados da Pesquisa (2014)

Com relao instituio do primeiro autor, evidencia-se com a Tabela 5 que a Universidade Federal de Viosa juntamente com a Universidade de Braslia so as que mais produziram no perodo. Dentre os 5 artigos encontrados com origem na UFV, 4 deles referem-se ao estudo dos Conselhos de Sade e um do Turismo. vlido ressaltar que dentre os estudos sobre Conselhos, destaca-se o protagonismo das autoras Rosngela Minardi Mitre Cotta e Poliana Cardoso Martins, participando em parceria em 3 dos 5 trabalhos vinculados UFV. Na UnB a temtica tratada vinculada Gesto Ambiental, concentrando 3 dos 5 artigos.Sobre os trabalhos com origem na UERJ, UFBA e UFMG somando-se 12, dentre as diversas reas estudadas pode-se destacar a Gesto Ambiental com 3 trabalhos, sendo 2 deles da UERJ e a rea da Sade com 3 trabalhos, um em cada instituio. A partir dos dados da tabela, possvel verificar que no h forte concentrao das publicaes em participao social. Importante destacar que os demais 35 artigos, esto distribudos por uma variedade de instituies pelo Brasil, ambas com 1 publicao cada.

4.5. Perfil Metodolgico

Buscando verificar qual o perfil metodolgico utilizado pelas obras, procurou-se identificar se o artigo possua base terica, emprica ou terico-emprica e qual a abordagem declarada, entre qualitativa, quantitativa ou mista. Os resultados so apresentados na Tabela 6.

Tabela 6. Perfil MetodolgicoMtodoAbordagem

Terico27Quali58

Emprico-Quanti5

Terico-Emprico43Quali-Quanti7

Total70Total70

Fonte: Dados da Pesquisa (2014)A partir da Tabela 6 verifica-se que os artigos so predominantemente qualitativos e declarados terico-empricos.

4.6. Temas discutidos ao longo do perodo

Por meio da anlise dos objetivos dos artigos procurou-se delimitar quais abordagens foram dadas ao tema da participao no horizonte temporal estudado.Identificou-se que nos anos 90, por meio dos 3 artigos publicados no perodo (Adorno, 1992/Vilaa, 1994/Silva e Darc, 1996) verifica-se uma preocupao com a articulao local dos atores sociais e com as potencialidades e limites dos processos participativos tendo em vista a descentralizao e democratizao das atividades polticas e administrativas do estado. O primeiro artigo encontrado, publicado no ano de 1992 tendo como autor Rubens de C.F. Adorno aponta esta preocupao ao propor-se a delimitar teoricamente a origem e diferena entre os termos movimentos sociais e participao relacionando teoria democrtica. Este fato corrobora com Tatagiba (2011), que aponta que ao fim da dcada de 80 h uma transio de uma literatura focada no estudo dos movimentos sociais para a insero da nomenclatura da participao. Nos anos 2000 os estudos focam na reflexo e aprofundamento das dimenses da participao, buscando entender como os atores sociais se envolvem nos mecanismos de participao e as tendncias na relao sociedade/estado. Destaque tambm para os trabalhos cujo foco de anlise se volta para os Conselhos Gestores de Polticas Pblicas. Evidenciam-se estes apontamentos ao verificar, por exemplo, o objetivo de alguns dos artigos publicados na dcada:

Jacobi (2002): O objetivo deste texto aprofundar a reflexo em torno das dimenses da participao e das possibilidades de ampliao da cidadania

Silva (2006): Contribuir na reflexo sobre as possibilidades e os limites da participao social e do exerccio do Plano Diretor no contexto atual

Martins et al (2008): Discutir os principais dilemas que esto hoje postos na questo da participao social no Brasil, descrevendo a importncia dos conselhos de sade para a efetiva participao da sociedade civil na tomada de deciso na rea da sade, refletindo sobre os matizes dessa utopia e destacando os desafios encontrados e as possibilidades apresentadas para uma efetiva participao social

De 2010 at incio de 2014 as temticas mais abordadas relacionaram-se aos conselhos e institucionalizao dos arranjos participativos, como demonstram os objetivos listados abaixo:

Carlos (2011): Este artigo analisa os efeitos da insero institucional em arranjos participativos sobre os padres de ao coletiva de movimentos sociais, no que se refere formao organizacional, relacional e discursiva dos atores.

Cotta et al (2011): Analisar a experincia do controle social, via Conselho de Sade - CS, em um municpio de pequeno porte.

Paiva, Stralen e Costa (2014): O objetivo do presente artigo foi realizar uma reviso sistemtica de literatura com o intuito de conhecer os fatores relacionados ao processo de institucionalizao destas arenas democrticas.

A partir desta anlise possvel inferir que aps a institucionalizao da participao na Constituio Federal de 1988 os estudos tanto ampliaram a viso analtica com relao ao tema, quanto aumentaram em quantidade os nmeros das publicaes, fato confirmado nas tabelas acima.No entanto, para maior delimitao da evoluo da rea temtica relativa participao seria necessrio analisar outras produes como livros, dissertaes, teses, porm, atravs dos artigos elencados neste estudo, pode-se apontar que o tema tem evoludo e atualmente procuram evidenciar o estudo sobre os arranjos participativos, bem como sua contribuio para a democracia e para a construo de polticas pblicas atentas realidade social, alm de compreender como ocorre a relao entre sociedade civil e o Estado.

5. Consideraes finais

Motivados pelos 25 anos da instituio da Constituio Federal Brasileira de 1988, este trabalho buscou analisar a produo cientfica sobre participao social no perodo supracitado, pretendendo verificar o que se discutiu e o que se discute sobre a temtica, quem so os principais autores, em quais instituies e em quais reas a participao vem sendo discutida. Observou-se que a partir de 2007 os estudos sobre o tema apresentaram crescimento e que houve uma concentrao dos trabalhos na rea da sade. A justificativa para o foco nessa rea pode ter relao com o fato de esta ser uma rea com arranjos participativos consolidados. J o aumento da produo sobre participao a partir de 2007, pode ser explicado pelo aumento considervel na utilizao dos conselhos e conferncias e na crescente interao entre Estado e sociedade, iniciada a partir de 2003. Conforme relata Avritzer (2012), dede a chegada do Partido dos Trabalhadores ao governo federal em 2003, houve uma ampliao dos mecanismos participativos. Teixeira, Souza e Lima, (2012) corroborando com este relato, apontam que dos 59 conselhos vinculados a rgos do Governo Federal, 25 foram criados ao longo do governo petista. A criao de novas instncias participativas e a convocao da sociedade para discutir temticas, ainda no vinculadas agenda do governo, demonstram uma tentativa de aproximao do Estado com a sociedade, o que segundo Petinelli (2013) o resultado de uma gesto democrtica e participativa implantada pelo governo no perodo. Dessa forma, aponta-se grande potencial de desenvolvimento da rea.Com relao evoluo da rea, observa-se que algumas lacunas ainda no foram suprimidas como a discusso acerca da efetividade dos espaos participativos, da insero dos atores sociais nos processos de participao, bem como qual seria o formato mais propenso a facilitar o desenvolvimento democrtico da sociedade por meio da participao. Pode-se inferir isto mediante a anlise de 3 apontamentos retirados dos artigos analisados e de alguns utilizados como referencial para este trabalho.No artigo de Silva e Darc (1996), por exemplo, aponta-se uma preocupao em verificar se, aps a democratizao do regime poltico houve um real fortalecimento da sociedade civil e em que medida a influncia poltica continua a determinar os rumos das decises pblicas. Os autores ainda apontam que,

os problemas enfrentados pela participao dos cidados na administrao pblica seriam relacionados s atitudes dos governantes e demais sujeitos do processo participativo, aos fatores poltico-institucionais que interferem no processo decisrio governamental, s formas de atrair e manter o interesse dos cidados, aos arranjos institucionais que garantam a eficcia e a continuidade da participao (SILVA e DARC, p. 49, 1996).

Maranho e Teixeira (2006), 10 anos depois, apontam alguns desafios ainda presentes para a participao, dentre eles: a busca pela eficcia e efetividade dos canais de participao, onde os atores possam exercer sua representao e a percepo entre os atores, dos diferentes discursos envolvidos no processo de dilogo; Atualmente autores como Fung e Wright, Luchmann, Avritzer, Farias, Tatagiba, Dagnino, Abers, Serafim, entre outros, continuam a engendrar estudos com objetivo de compreender como se do os processos participativos e como conceb-los de forma a possibilitar o empoderamento dos atores sociais e responder s demandas da sociedade. Nota-se que o foco hoje recai sobre o desenho institucional, a efetividade deliberativa e participativa dos arranjos participativos, o dilogo entre representantes e representados, dentre outros. Desta forma, continuamos a perseguir o ideal de efetividade da participao e da sua contribuio para o fortalecimento da democracia.Por fim, buscou-se atravs desta pesquisa demonstrar como se deu a trajetria dos estudos em participao social no Brasil nas ltimas duas dcadas. Com o advento da proposio de uma Poltica Nacional de Participao Social, aponta-se como uma agenda de pesquisa sobre o tema, o estudo da forma pela qual a participao social se d na institucionalidade do Estado e nos arranjos participativos, bem como saber sobre os avanos e os desafios a serem enfrentados na busca por uma gesto pblica mais participativa e aberta sociedade.

6. Referncias

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TEIXEIRA, Ana Claudia Chaves. SOUZA, Clvis Henrique Leite de. LIMA, Paula Pompeu Fiuza de. Conselhos e Conferncias Nacionais: o que so, quantos existem e para que servem. 2012. Disponvel em: Acesso em 20 jun. 2014.

MILANI, Carlos R. S. O princpio da participao social na gesto de polticas pblicas locais: uma anlise de experincias latino-americanas e europeias. RAP Rio de Janeiro 42(3):551-79, maio/jun. 2008.

MORONI, Jos Antnio. O Direito a Participao no Governo Lula. 2006. Disponvelem: Acesso em 23/06/2014.

PETINELLI, Viviane. Contexto poltico, natureza da poltica, organizao da sociedade civil e desenho institucional: alguns condicionantes da efetividade das conferncias nacionais. In___ AVRITZER, Leonardo; SOUZA, Clvis Henrique Leite de. (Orgs). Conferncias nacionais: atores, dinmicas participativas e efetividades. Braslia: IPEA, 2013. 297 p.

ROCHA, A. da.Mtodos Qualitativos em Administrao: Usos e Abusos. In. Informativo ANPAD. N.6. Edio jan-fev-mar/2005. Acesso em abril de 2013.

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ANEXO A Lista de ArtigosAnoPeridicoTtulo do Artigo

A11992Sade e SociedadeMovimento Social e participao: a sade na esfera pblica

A21994Revista da Faculdade de LetrasAs associaes de moradores enquanto aspecto particular do associativismo urbano e da participao social

A31996RAPParticipao social: instrumento de gesto pblica? Elementos para um debate sobre a gesto de cidades brasileiras. Quais as perspectivas nos anos 90?

A42002EmancipaoParticipao Social no Brasil diante da desestruturao das Polticas Sociais: novas configuraes da sociedade civil organizada como alternativa para recompor os laos sociais e a civilidade nas relaes societrias

A52001Educao & SociedadeEducao e Participao dos Atores Sociais no Desenvolvimento de Modelos de Gesto do Lixo em Zona Rural em Minas Gerais

A62002Cincia & Sade ColetivaPolticas sociais locais e os desafios da participao citadina

A72005Cincia & Sade ColetivaNvel de informao da populao e utilizao dos mecanismos institucionais de participao social em sade em dois municpios do Nordeste do Brasil

A82006Revista TamoiosPlano Diretor e Participao Social: Pensando o planejamento social

A92005Sade e SociedadeA participao social na atuao dos conselhos municipais de Bertioga SP

A102006Cincia & Sade ColetivaDilemas culturais, sociais e polticos da participao dos movimentos sociais nos Conselhos de Sade

A112004Sade e SociedadeEmpoderamento e participao da comunidade em polticas sociais

A122003Revista de Sociologia e PolticaInstituies Polticas, Cidadania e Participao: A mudana social ainda possivel?

A132005Organ. ruraisagroind., LavrasParticipao Libertadora, CEBS e Comunidades Camponesas em Montes Claros MG

A142003Cad. Sade PblicaParticipao social nos servios de sade: concepes dos usurios e lderes comunitrios em dois municpios do Nordeste do Brasil

A152009Cadernos Gesto Pblica e CidadaniaOs caminhos (e descaminhos) da democratizao das polticas urbanas: o que h de novo no Brasil contemporneo?

A162007EmancipaoDemocracia, cidadania e participao social: uma estreita relao

A172008Revista DebatesParticipao Social, Cultura Poltica e Indicadores de Associativismo: os dirigentes de entidades sociais

A182008Ver. Panam Salud Publica/Pan Am J Public HealthParticipao social em sade em reas rurais do Nordeste do Brasil

A192009Eccos Revista CientficaA participao social no MOVA ABC: dos movimentos populares dos anos 60 perspectiva neoliberal

A202010Cincias Sociais UnisinosPromoo de sade e participao social: o modelo de ateno bsica do Sistema de Sade Brasileiro

A212010Textos & ContextosPoliarquias e Participao Social no Brasil: estudo de um Conselho Municipal de Direitos da Criana e do Adolescente

A222008Boletim do Observatrio Ambiental Alberto Ribeiro LamegoA participao social na gesto de recursos hdricos: o caso do baixo Rio Paraba do Sul

A232010Revista Brasileira de EcoturismoPolticas pblicas e participao social: perspectivas de turismo sustentvel em Vargem

A242010Avances enPsicologaLatinoamericana/Bogot (Colombia)Participao social e protagonismo: reflexes a partir das Conferncias de Direitos da Criana e do Adolescente no Brasil

A252010Cincia & Sade ColetivaA poltica federal de saneamento bsico e as iniciativas de participao, mobilizao, controle social, educao em sade e ambiental nos programas governamentais de saneamento.

AnoPeridico Ttulo do Artigo

A262010Cincia & Sade ColetivaConselho Municipal de Sade: (re)pensando a lacuna entre o formato institucional e o espao de participao social

A272008Physis Revista de Sade ColetivaConselhos de Sade e a Participao Social no Brasil: Matizes da Utopia

A282008Caderno CRHDemocracia, Movimentos Sociais e Nivelamento Intelectual: consideraes sobre a ampliao da participao poltica

A292007Rev. Katl.Descentralizao e participao social: o novo desenho das polticas sociais

A302009Trab. Educ. SadeDo controle social gesto participativa: interrogaes sobre a participao poltica no sus

A312010APGSFUNDEF: participao social e gesto democrtica ou conselho governamental com participao tutelada?

A322008RAPO princpio da participao social na gesto de polticas pblicas locais: uma anlise de experincias latino-americanas e europias.

A332010Physis Revista de Sade ColetivaParticipao popular e controle social em sade: desafios da Estrategia Sade da Familia

A342010Rev. Katl.Participao popular e assistncia social: contraditria dimenso de um especial direito

A352009Cincia & Sade ColetivaParticipao social e reforma psiquitrica: um estudo de caso

A362009Sociedade e EstadoParticipao social em processos de avaliao ambiental estratgica

A372007Cad. EBAPE.BRParticipao social na Conferncia Municipal de Olinda: mito ou realidade?

A382010Cincia & Sade ColetivaParticipao social na sade mental: espao de construo de cidadania, formulao de polticas e tomada de deciso

A392009Cincia & Sade ColetivaParticipao social na conquista das polticas de sade para mulheres no Brasil

A402009Physis Revista de Sade ColetivaParticipao, Controle Social e Exerccio da Cidadania: a (des)informao como obstculo atuao dos conselheiros de sade

A412009RAPConselhos de sade: conhecimento sobre as aes de sade

A422011Eccos Revista CientficaA participao social na questo ambiental: limites e possibilidades nos Conselhos de Meio Ambiente no Brasil

A432011Sustentabilidade em DebateConflitos Socioambientais, Educao Ambiental e Participao Social na Gesto Ambiental

A442011Cad. EBAPE.BRGesto social e cidadania deliberativa: uma anlise da experincia dos Coredes no Rio Grande do Sul, 1990- 2010

A452011APGSVivncias de empoderamento no exerccio da participao social em conselhos gestores de polticas pblicas

A462011Lua NovaMovimentos sociais: revisitando a participao e a institucionalizao

A472011Physis Revista de Sade ColetivaO controle social em cena: refletindo sobrea participao popular no contexto dos Conselhos de Sade

A482011EngSanitAmbientParticipao social em programas de coleta seletiva de resduos slidos urbanos

A492011Sade e SociedadeVigilncia Sanitria, Participao Social e Cidadania

A502012BarbariAtividade comunitria e conscientizao: uma investigao a partir da participao social

AnoPeridicoTtulo do Artigo

A512012Revista Brasileira de Gesto e Desenvolvimento RegionalA anlise do princpio da participao social na organizao federal dos conselhos gestores de unidades de conservao e mosaicos: realidade e desafios

A522012Sade e SociedadeA Participao no Controle Social do SUS: concepo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

A532012RAPAo comunicativa na gesto de um servio privatizado de gua e esgotos: uma avaliao em Cachoeiro de Itapemirim (ES)

A542012Sade e SociedadeConstruindo a Participao Social no SUS: um constante repensar em busca de equidade e transformao

A552012o&sDesafios e condicionantes da participao social na gesto ambiental municipal no brasil

A562012APGSA Construo da Participao Social na Gesto das Polticas Pblicas: O Protagonismo do Governo Local no Brasil

A572012Ambiente & SociedadeNovos espaos de participao social no contexto do desenvolvimento sustentvel as contribuies da educomunicao

A582012Sade em DebateParticipao Social e protagonismo em sade mental: a insurgncia de um coletivo

A592012Cadernos Gesto Pblica e CidadaniaICMS turstico e conselhos municipais de turismo: um estmulo participao social em prol do desenvolvimento turstico em destinos indutores de minas gerais?

A602013PsicoParticipao Social em Sade: Contribuies da Psicologia Comunitria

A612013Cincia & Sade ColetivaA participao da sociedade civil nos conselhos de sade e de polticas sociais no municpio de Pira, RJ (2006)

A622013Cad. EBAPE.BRParticipao social como elemento de anlise da sustentabilidade: estudo do Programa Brasileiro de DST/AIDS

A632013Revista Brasileira de Cincia PolticaModelando a participao social: uma anlise da propenso insero em Instituies Participativas, a partir de caractersticas socioeconmicas e polticas.

A642013Sade em DebateParticipao popular e o controle social como diretriz do SUS: uma reviso narrativa

A652013SociologiasParticipao Social e Desigualdades nos Conselhos Nacionais

A662013Cincia & Sade ColetivaParticipao social e promoo da sade: estudo de caso na regio de Paranapiacaba e Parque Andreense

A672013INTERFACEColeta Seletiva e Participao Social: a percepo discente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN

A682014Urbe. Revista Brasileira de Gesto UrbanaAvaliao da participao popular na elaborao de planos de habitao de interesse social no Rio Grande do Sul

A692014RAPO mapeamento da institucionalizao dos conselhos gestores de polticas pblicas nos municpios brasileiros

A702014Cincia & Sade ColetivaParticipao social e sade no Brasil: reviso sistemtica sobre o tema