23ª VARA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE … · virtual, a contar da publicação do edital,...

23ª VARA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE QUIXADÁ/CE Rua José Jucá, nº75 , Centro - Quixadá/CE - CEP 63900-085

Tel. (88) 3412-0320 - e-mail: [email protected]

EDITAL DE HASTA PÚBLICA Nº 01/2017

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RICARDO JOSÉ BRITO BASTOS AGUIAR DE ARRUDA, JUIZ FEDERAL DA

23ª VARA FEDERAL, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa, que se

processam os feitos ao final relacionados, bem como que fica designado o início do leilão, na modalidade

virtual, a contar da publicação do edital, encerrando-se em 28 de junho de 2017, a partir das 13h30, nas

dependências deste juízo, localizado na Rua José Jucá, nº. 75, Centro, Quixadá/CE, ocasião em que poderão

acontecer lances, também, na modalidade presencial.

Não havendo lance superior à importância da avaliação nesses dias subsequentes, seguir-se-á, sem

interrupção, o 2º leilão, na modalidade virtual, encerrando-se dia 19 de julho de 2017, a partir das 13h30, nos

mesmos moldes do primeiro leilão.

Todas as hastas ocorrerão em leilão eletrônico pelo site www.hastapublica.com.br e/ou no átrio do Fórum

Federal, nesta cidade, em sessão que será apregoada pelo Leiloeiro Oficial, Sr. SILVIO CESAR MARASCHI –

JUCEC 020, nos horários supra indicados, em conformidade ao que segue:

1) Os interessados na arrematação dos bens deverão cadastrar-se antecipadamente via e-mail

([email protected]) ou diretamente no site www.hastapublica.com.br, ou pessoalmente no

local do certame, com uma hora de antecedência. Em ambas as hipóteses, os lançadores deverão apresentar

documento original de identificação pessoal no dia designado para hasta.

1.1) Tratando-se de pessoa jurídica, deverão ser encaminhados os seguintes dados: nome e endereço completo

da sede da empresa interessada, número de inscrição no CNPJ/MF, além de telefone e endereço eletrônico (e-

mail) para contato. No dia designado para a realização da hasta, deverá ser apresentada cópia autenticada de

seus atos constitutivos (contrato social, ata de Assembleia, etc.). Se a empresa estiver representada por sócio,

este deverá apresentar documento de identidade e comprovar capacidade para contrair obrigações em nome

da sociedade.

1.1.1) Tratando-se de representação por meio de preposto, além do documento de identidade deste, deverá

ser apresentada, em via original, procuração com poderes específicos para arrematação de bens em nome da

sociedade, inclusive para obrigar a sociedade em caso de parcelamento de lance, na forma prevista neste

Edital.

1.1.2) Em caso de arrematação, a cópia dos atos constitutivos e procuração, se houver, ficarão retidas para

encaminhamento a esta vara. Assim, havendo interesse em mais de um lote, deverão ser providenciadas cópias

suficientes.

1.2) Não poderão ser arrematantes:

a) as pessoas definidas no artigo 890 do Código de Processo Civil;

b) o executado, em relação aos bens que foram objeto de constrição judicial em seu próprio processo;

c) os sócios das pessoas jurídicas executadas, incluídos ou não no polo passivo do respectivo processo;

d) o advogado, que patrocine, ou já tenha patrocinado, interesse do executado no processo em que

penhorados os bens oferecidos em hasta pública, ainda que compareça como mandatário de terceiro estranho

àquela relação jurídica;

e) as pessoas físicas ou jurídicas que sofrerem as penalidades previstas no item 9 do presente Edital.

2) Não obstante os ônus especificados quando da descrição dos lotes correspondentes aos bens objeto do

presente Edital, é de responsabilidade dos interessados a verificação quanto à existência de eventuais

pendências junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos bens levados à hasta

pública, assim como os recolhimentos de impostos e taxas porventura cobrados para seu registro, bem como

aquele incidente em caso de transmissão de propriedade (ITBI).

3) Os bens serão anunciados, informando-se as condições em que se encontram, os valores da avaliação, do

lanço mínimo e forma de pagamento.

3.1) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, sendo exclusiva atribuição dos

arrematantes a verificação destes, não cabendo à Justiça Federal quaisquer responsabilidades quanto a

consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles

arrematados.

3.2) Na primeira hasta pública, poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior a avaliação e em

segunda hasta pública, por quem mais ou maior lance oferecer, não podendo o lance mínimo ser inferior a 50%

do valor da avaliação, nos termos do artigo 891 do CPC.

3.3) Nos termos do art. 892, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, o exequente, se vier a arrematar

os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço da arrematação, sendo o lance oferecido por

conta e benefício de parte de seu crédito, observado, quanto às execuções que tramitarem sob o rito da Lei

5.741/71, o disposto no art. 6º, caput. Nesse caso, o arrematante deverá apresentar o valor atualizado do

débito ao Juízo competente no prazo de 3 (três) dias bem como que deverá depositar em conta judicial, neste

mesmo prazo, eventual diferença, caso o valor da arrematação exceda ao seu crédito, sob pena de ser desfeita

a arrematação, ficando também ciente de que poderá vir a ser obrigado a exibir o preço da arrematação, caso

haja credor preferencial, de acordo com o artigo 908 do Código de Processo Civil.

4) No caso de bens imóveis as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o

arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à

coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias. Quanto aos bens automotores (veículos), o

arrematante não arcará com os débitos de impostos sobre a propriedade eventualmente existentes, nem com

as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, arcando, porém com as

taxas de transferência. Relativamente aos demais bens, não serão transferidos ao arrematante qualquer

dívidas ou ônus.

5) A arrematação será concretizada com a assinatura do Auto de Arrematação e pelo pagamento imediato do

preço pelo arrematante, à vista ou da primeira parcela, nos casos de parcelamento.

5.1) O Auto de Arrematação será expedido em 3 (três) vias originais e será assinado pelo leiloeiro oficial, pelo

arrematante e pelo Juiz Federal. A primeira via será entregue ao arrematante, para os procedimentos do item

10. A segunda via será enviada a este Juízo, para ciência e as providências necessárias, no que se refere à

transmissão do bem. A terceira e última via será arquivada pelo Leiloeiro Oficial.

6) Parcelamento administrativo previsto pelo artigo 98 da Lei n.º 8.212/91 e pela ordem de Serviço PRFN 3ª

Região nº 004, de 16 de dezembro de 2009: faculta-se ao arrematante, nos processos de execução fiscal em

que figuram como credores a Fazenda Nacional ou o INSS, requerer o parcelamento do valor da arrematação,

observadas as seguintes condições:

6.1) Será admitido o pagamento parcelado para arrematações, com parcelas não inferior de R$ 500,00

(quinhentos reais), limitado ao valor do débito atualizado, e a quantidade máxima de até 60 (sessenta) parcelas

consecutivas.

6.2) Se o valor da arrematação superar o valor do débito atualizado, o parcelamento a este se limitará,

devendo o arrematante depositar em Juízo, no ato da arrematação, o saldo excedente, bem como o valor da

primeira parcela.

6.3) O(s) depósito(s) inicial(ais) acima mencionado(s) será(ão) efetuado(s) pelo arrematante em conta judicial

na Caixa Econômica Federal, em uma única parcela e à vista.

6.4 O arrematante deverá dirigir-se à unidade da Procuradoria da Fazenda Nacional competente para a

assinatura do Termo de Parcelamento, promovendo os atos necessários ao aperfeiçoamento do parcelamento

administrativo, a fim de que os pagamentos relativos às demais parcelas sejam realizados junto ao exequente.

6.5) A expedição da Carta de Arrematação ou ordem/mandado de entrega do bem depende da homologação

do parcelamento pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente.

6.6) As prestações de pagamento às quais se obrigará o arrematante serão mensais e sucessivas, com o

vencimento todos os últimos dias úteis de cada mês, sendo a primeira no mês de assinatura do Termo de

Parcelamento, a ser firmado pelo arrematante junto à unidade competente (Ordem de Serviço PRFN 3ª Região

nº 004, de 16 de dezembro de 2009).

6.7) As prestações mensais serão reajustadas por meio da aplicação da taxa SELIC acumulada entre a data da

arrematação e o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) no mês do pagamento (Ordem de

Serviço PRFN 3ª Região nº 004, de 16 de dezembro de 2009).

6.8) Constará do auto de arrematação que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o

vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% (cinquenta por

cento), nos termos do parágrafo 6º do artigo 98 da Lei n.º 8.212/91, inscrevendo-se, o arrematante, na Dívida

Ativa da União.

6.9) O exequente será credor do arrematante, o que deverá constar do auto de arrematação. No caso dos bens

imóveis, constituir-se-á, em garantia do débito, a hipoteca do bem arrematado.

6.10) Nas hastas públicas de bens móveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado,

será constituído penhor do bem arrematado em favor da União, quando for o caso, o qual será registrado na

repartição competente mediante requerimento do arrematante.

6.11) Não será concedido o parcelamento da arrematação de bens consumíveis.

6.12) Tratando-se o bem arrematado de veículo, o prazo máximo do parcelamento será de 04 (quatro) anos,

em razão do disposto no art. 1.466 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

7) Parcelamento previsto pelo artigo 895, do CPC: Eventuais interessados na aquisição parcelada deverão

apresentar suas propostas por escrito, via setor de protocolo, diretamente neste juízo, que definirá

previamente, prazo, modalidade e condições de pagamento do saldo a ser parcelado.

7.1) Para o aperfeiçoamento da arrematação, deverão ser observados o art. 895, incisos I, II, §§ 1º e 2º do

Código de processo Civil, ressaltando-se que o lance não poderá ser inferior ao valor da avaliação e que a

primeira parcela será depositada por ocasião do certame e corresponderá a 25% do valor do preço.

7.2) Havendo, na data do certame, lanço superior ao apresentado na proposta, esta fica automaticamente

revogada, sendo vedada a apresentação de outra proposta pelo art. 895, do CPC, por qualquer dos

arrematantes. Será permitida, entretanto, a participação do proponente em igualdade de condições, nos

demais termos previstos neste edital.

8) O arrematante pagará, no ato do acerto de contas da hasta pública, o valor da arrematação ou da primeira

cota do parcelamento e eventual valor excedente (item 6.2), as custas devidas nos termos da Lei de Custas

Judiciais, além da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da arrematação.

8.1) O pagamento do valor da arrematação ou da primeira cota do parcelamento e eventual valor excedente

(item 6.2) deverá ser realizado, obrigatoriamente, em dinheiro ou TED Judicial.

8.2) As custas da arrematação serão depositadas em Juízo e importarão em 0,5% (meio por cento) do valor da

arrematação, respeitados os limites previstos pela Tabela de Custas do Conselho de Administração do Tribunal

Regional Federal da 5ª Região, em dinheiro, cheque do arrematante ou TED Judicial.

8.3) A comissão será paga diretamente ao leiloeiro, em dinheiro ou cheque do arrematante, mediante recibo

emitido em duas vias, uma das quais será anexada aos autos do processo.

8.4) Para a hipótese de pagamento por meio de TED Judicial, seja do valor da arrematação ou da primeira cota

do parcelamento ou ainda de eventual valor excedente, o arrematante terá o prazo improrrogável de 24 (vinte

e quatro) horas para realizar a referida transação bancária, sendo que nesse caso o Leiloeiro reterá as 3 (três)

vias do auto de arrematação até a comprovação do pagamento.

8.5) Caso o pagamento não seja realizado no prazo estipulado no item 8.4 a arrematação será cancelada e o

arrematante sujeitar-se-á à penalidade estabelecida no item 9 do presente Edital.

9) Ressalvados os casos previstos em lei, aquele que desistir ou não efetivar o pagamento da arrematação na

forma prevista neste Edital, estará automaticamente impedido de participar de outras hastas públicas neste

juízo, pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais cabíveis à espécie.

9.1) A mesma penalidade será aplicada para:

a) as pessoas físicas ou jurídicas que, elencadas no item 1.2, deste Edital, arrematarem em leilão;

b) aqueles que deixaram de cumprir suas obrigações em hastas anteriores;

c) aqueles que, por qualquer meio ou forma, provocarem tumulto ou embaraço ao regular desenvolvimento da

sessão de leilão;

d) aqueles que fraudarem, ou mesmo tentarem fraudar, a arrematação, seja por conluio com o próprio

executado ou por acerto de lance antes ou durante o leilão, independente da responsabilidade criminal que

venha a ser apurada.

10) O arrematante deverá comparecer pessoalmente a este juízo, após 15 (quinze) dias da data do leilão,

apresentando sua via do Auto de Arrematação, para verificar o procedimento para a expedição da

ordem/mandado de entrega do bem/carta de arrematação.

10.1) Deverá apresentar também o comprovante de requerimento do parcelamento administrativo

devidamente protocolado, se o caso.

11) A remoção do bem móvel arrematado será de responsabilidade do próprio arrematante e correrá por sua

conta. A garantia judicial de apossamento na arrematação de imóvel não acontecerá caso haja posse de

terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.) existente antes da penhora. Nesse

caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados, sub-rogando-se em todos os

direitos do antigo proprietário. Por outro lado, em se tratando de vínculo jurídico inválido (posse precária),

existente antes ou depois da penhora e até a entrega da carta de arrematação, haverá garantia judicial, a qual

poderá se dar através de ordem judicial para a imissão em posse.

12) A oposição de embargos do executado ou ação autônoma de que trata o § 4º do art. 903 do CPC ou o

pagamento da dívida após a arrematação, não implicará na nulidade da arrematação, nos termos do Código

Processual Civil.

13) Na hipótese de acordo ou remição após a inclusão do bem em hasta, o leiloeiro fará jus ao valor de 2%

sobre a avaliação do bem, para ressarcimento das despesas incorridas no leilão.

14) Aos participantes da hasta pública, é defeso alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se

eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal na forma do artigo 358, do Código Penal

Brasileiro.

15) Na forma do artigo 889, V, do Código de Processo Civil, ficam, desde já, intimados da data e horário dos

leilões o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, que

não seja de qualquer modo parte na execução.

16) Ficam, também, intimadas as partes por intermédio deste Edital, caso não o sejam por meio de qualquer

outra forma legalmente estabelecida (Art. 889, parágrafo único, do CPC).

17) Não serão levados à hasta os bens cuja suspensão da alienação seja comunicada ao juí-zo, por escrito, até

às 16 horas do dia anterior ao dia em que é finalizado o leilão.

18) Fica ressalvado o direito à correção de eventuais erros de digitação dos lotes levados a hasta pública, salvo

se desta resultar modificação significativa na descrição dos bens cabendo, neste último caso, a publicação do

Edital de Retificação.

19) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação.

20) Possuindo o lote mais de um item e ocorrendo lances suficientes para garantir a dívida em qualquer um

deles, acontecerá a exclusão dos demais itens, tendo em vista a já satisfação do crédito.

21) Os casos omissos deste Edital serão apreciados e decididos pelo juízo, não se constituindo em impedimento

para a realização do certame, causa para desfazimento da arrematação ou implicando, de plano, na anulação

do presente Edital.

Em virtude disto, é expedido o presente Edital, observados os prazos legalmente estabelecidos, para que

ninguém possa alegar ignorância ou erro. O presente deverá ser afixado no átrio do Fórum e publicado uma

única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Quixadá, 31 de maio de 2017.

RICARDO JOSÉ BRITO BASTOS AGUIAR DE ARRUDA

JUIZ FEDERAL TITULAR DA 23ª VARA FEDERAL (QUIXADÁ/CE)

EDITAL DE HASTA PÚBLICA Nº 01/2017 – 23ª VARA FEDERAL - ANEXO

LOTE 01

PROCESSO 0000528-10.2011.4.05.8104 – Execução Fiscal

CDA 30696000245-40 e outras

EXEQUENTE UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

EXECUTADO AMELIO GOMES ROLIM E CIA LTDA

CPF/ CNPJ 07.714.306/0001-59

DEPOSITÁRIO GEBSON FRANÇA ROLIM

PARCELAMENTO SIM

ÔNUS/PENHORA -

VALOR DA DÍVIDA R$ 1.069.059,38– Em 22/05/2017

AVALIAÇÃO DO(S)

BEM(NS)

Item 01: R$ 44.030,00

Item 02: R$ 53.465,00

Item 03: R$ 96.019,00

Item 04: R$ 143.937,00

Item 05: R$ 48.842,50

Total: R$ 386.293,50

BEM(NS) PENHORADO(S):

Item 01: UM PRÉDIO PARA COMÉRCIO, SITUADO À RUA JOAQUIM NABUCO (ATUALMENTE

RUA BASÍLIO PINTO), 355, ESQUINA COM A RUA DR. RUI MAIA. COM UMA ÁREA COBERTA DE

62,90m2, MEDINDO 17,00m DE FRENTE POR 3,7m DE FUNDOS, MATRÍCULA Nº 2.634 NO

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE QUIXADÁ. ATUALMENTE O PRÉDIO ESTÁ DIVIDIDO EM DUAS

PARTES: A PRIMEIRA LOCALIZA-SE NA ESQUINA DA RUA DR. RUI MAIA COM A RUA BASÍLIO

PINTO, COM UM PORTÃO DE FERRO NA RUA DR. RUI MAIA, UM PORTÃO DE FERRO NA RUA

BASÍLIO PINTO, POSSUINDO DUAS SALAS E UM CORREDOR, ALUGADO PARA O SR. TEOVANI

MACIEL TEODORO; A SEGUNDA PARTE LOCALIZA-SE NA RUA BASÍLIO PINTO, ONDE CONSTAM

DUAS SALAS QUE FUNCIONAM COMO DEPÓSITO, DUAS PORTAS DE FERRO, EM PÉSSIMO

ESTADO DE CONSERVAÇÃO, ALUGADO AO SR. ANTONIO CLEBIO DE QUEIROZ JUNIOR. O

IMÓVEL EXTREMA-SE AO NORTE COM A RUA JOAQUIM NABUCO; AO SUL, COM AMÉLIO

GOMES ROLIM; AO LESTE, COM A RUA DR. RUY MAIA; E AO OESTE, COM AMÉLIO GOMES

ROLIM & CIA.

Item 02: O PAVIMENTO SUPERIOR DO PRÉDIO DE Nº 355, SITUADO À RUA JOAQUIM NABUCO

(ATUALMENTE RUA BASÍLIO PINTO), COM ACESSO ENTRE OS NÚMEROS 355 E 345, MEDINDO

17m DE FRENTE POR 3,7m DE FUNDOS, MATRÍCULA Nº 2.635 NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE

QUIXADÁ. APRESENTA MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PAREDES COM BURACOS, TETO

DESCASCANDO, COM SALA DE ESTAR, DISPENSA, ÁREA DE SERVIÇO, COZINHA, CORREDOR,

DOIS QUARTOS E UM BANHEIRO. O IMÓVEL EXTREMA-SE AO NORTE COM A RUA JOAQUIM

NABUCO; AO SUL, COM AMÉLIO GOMES ROLIM; AO LESTE, COM A RUA DR. RUY MAIA; E AO

OESTE, COM AMÉLIO GOMES ROLIM & CIA.

Item 03: UM PRÉDIO PARA RESIDÊNCIA, SITUADO À RUA JOAQUIM NABUCO (ATUALMENTE

RUA BASÍLIO PINTO), 345, MEDINDO 15,5m DE FRENTE POR 8,5m DE FUNDOS, COM UM

PORTÃO DE FERRO E TRÊS JANELAS, GARAGEM, COZINHA, JARDIM DE INVERNO, ÁREA DE

SERVIÇO, SALA, TRÊS QUARTOS E DOIS BANHEIROS, MATRÍCULA Nº 2.636 NO CARTÓRIO DO 2º

OFÍCIO DE QUIXADÁ. APRESENTA MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PINTURA ENVELHECIDA,

AUSÊNCIA DE AZULEJOS NO CHÃO, ALUGADO PARA SRA. MARIA DAS GRAÇAS JUCÁ ALMEIDA.

O IMÓVEL EXTREMA-SE AO NORTE COM A RUA JOAQUIM NABUCO; AO SUL, COM AMÉLIO

GOMES ROLIM; AO LESTE, COM AMÉLIO GOMES ROLIM & CIA E AMÉLIO GOMES ROLIM; E AO

OESTE, COM AMÉLIO GOMES ROLIM.

Item 04: UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA COMÉRCIO, COM UMA PORTA DE FERRO PARA RUA

MARECHAL BARBOSA (ATUALMENTE RUA OSCAR BARBOSA) E TRÊS PORTAS DE FERRO PARA

AV. PLÁCIDO CASTELO, MEDINDO 6,25m PARA A RUA OSCAR BARBOSA E 11,8m PARA AV.

PLÁCIDO CASTELO E MAIS UM TERRENO ANEXO AO PRÉDIO (QUE SERVE COMO DEPÓSITO),

MEDINDO 4m DE FRENTE POR 6,25m DE FUNDO, COM FRENTE PARA AV. PLÁCIDO CASTELO.

MATRÍCULA Nº 332 NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE QUIXADÁ. O PRÉDIO PRINCIPAL E O

PRÉDIO ANEXO APRESENTAM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, ENCONTRANDO-SE ALUGADO

PARA A SRA. MARIA DAS GRAÇAS JUCÁ DE ALMEIDA. NO PAVIMENTO SUPERIOR ENCONTRA-SE

UM APARTAMENTO EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM CORREDOR, COZINHA, 3

QUARTOS E 2 BANHEIROS, ATUALMENTE DESOCUPADO. O IMÓVEL EXTREMA-SE AO

NASCENTE COM ALUISIO SALDANHA DE ALMEIDA; AO POENTE, COM AV. PLÁCIDO CASTELO;

AO NORTE, COM A RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO; E AO SUL, COM PEDRO DANTAS

COSTA. O TERRENO É FOREIRO AO PATRIMÔNIO DE JESUS, MARIA, JOSÉ, DA DIOCESE DE

QUIXADÁ.

Item 05: UM TERRENO MEDINDO 5,5m DE FRENTE POR 5,1m DE FUNDOS, SITUADO NA AV.

PLÁCIDO CASTELO VIZINHO AO PRÉDIO DA ESQUINA DA RUA OSCAR BARBOSA. MATRÍCULA

Nº 83 NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE QUIXADÁ. O TÉRREO APRESENTA DOIS PORTÕES DE

FERRO, EM MAU ESTADO DE CONSRVAÇÃO, UM BANHEIRO, LOCAL ONDE FUNCIONA UM BAR,

ALUGADO PELO SR. JOSÉ FELIPE DOS SANTOS E OCUPADO PELO SR. FRANCISCO DÁRIO DOS

SANTOS. O PAVIMENTO SUPERIOR POSSUI SALA DE ESTAR, CORREDOR, COZINHA, 3 QUARTOS

E UM BANHEIRO, EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. O IMÓVEL EXTREMA-SE AO

NASCENTE E SUL COM TERRENOS DE ALUISIO SALDANHA ALMEIDA E ESPOSA; AO POENTE,

COM AV. PLÁCIDO CASTELO; E AO NORTE, COM UM PRÉDIO DE ISAIAS TEIXEIRA LIMA. O

TERRENO É FOREIRO AO PATRIMÔNIO DA DIOCESE DE QUIXADÁ.

LOTE 02


CDA 55.672.021-0 e outras


EXECUTADO O BOIADEIRO MAQUINAS E MOTORES LTDA

CPF/ CNPJ 05.817.309/0001-92

DEPOSITÁRIO TEREZINHA MATIAS DINELLY PENTEADO

RUA TABELIAO ENÉAS, 455, CENTRO, QUIXADÁ/CE

PARCELAMENTO SIM

ÔNUS/PENHORA -

VALOR DA DÍVIDA R$ 54.112,03– Em 29/05/2017

AVALIAÇÃO DO(S)

BEM(NS)

Item 01: R$ 91.256,00

Item 02: R$ 96.624,00

Total: R$ 187.880,00


Item 01: O LOTE Nº 10 DA QUADRA Nº 04, NO LOTEAMENTO PARQUE IRAJÁ III, COM FRENTE

PARA A TRAVESSA JUSCELINO KUBISTCHEK, BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, MEDINDO 11m DE

FRENDE POR 34m DE FUNDOS, COM AS CONFRONTAÇÕES E MEDIÇÕES SEGUINTES: AO LESTE,

COM A TV. JUSCELINO KUBISTCHECK, MEDINDO 11m; AO OESTE, COM O LOTE 09, MEDINDO

11m; AO SUL, COM OS LOTES 14, 15 e 16, MEDINDO 34m; E AO NORTE, COM O LOTE 08,

MEDINDO 34m. MATRÍCULA Nº 2.057 NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE QUIXADÁ. OBS.: 11m²

DO LOTE ACIMA REFERIDO ESTÁ SENDO OCUPADO, DE FORMA JUSTA PELO SR. GILBERTO

SILVA DE AGUIAR (COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADA EM CARTÓRIO).

Item 02: O LOTE Nº 16 DA QUADRA Nº 04, NO LOTEAMENTO PARQUE IRAJÁ III, COM FRENTE

PARA A RUA BENJAMIN CONSTANT, BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, MEDINDO 12m DE FRENDE

POR 33m DE FUNDOS, COM AS CONFRONTAÇÕES E MEDIÇÕES SEGUINTES: AO LESTE, COM A

TV. JUSCELINO KUBISTCHECK, MEDINDO 33m; AO OESTE, COM O LOTE 15, MEDINDO 33m; AO

SUL, COM A RUA BENJAMIN CONSTANT, MEDINDO 12m; E AO NORTE, COM O LOTE 10,

MEDINDO 12m. MATRÍCULA Nº 2.058 NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE QUIXADÁ.

LOTE 03 – EXCLUÍDO

LOTE 04


CDA 30112006427-50 e 30114009585-05


EXECUTADO SANETE MARIA OLIVEIRA

CPF/ CNPJ 466.131.373-91

DEPOSITÁRIO FIEL SANETE MARIA OLIVEIRA

Rua Francisco Celestino, 06, Uburana, Itapiúna/CE

PARCELAMENTO SIM

ÔNUS/PENHORA -


AVALIAÇÃO DO(S)

BEM(NS)

Item 01: R$ 30.000,00

Total: R$ 30.000,00


Item 01: UM (1) VEÍCULO MARCA/MODELO CHEV/PRISMA 1.0MT LT, 2013/2014, BRANCO,

PLACA OSA3964, CHASSI Nº 9BGKS69BOEG150872, BRANCO, EM BOM ESTADO DE

CONSERVAÇÃO.

LOTE 05


CDA 30112001132-50 e outras


EXECUTADO JOSE AUDENIO MORAES DA SILVA

CPF/ CNPJ 737.553.623-68

DEPOSITÁRIO FIEL JOSE AUDENIO MORAES DA SILVA

Rua Pedro Figueiras, 1339, Juatama, Quixadá/CE

PARCELAMENTO SIM

ÔNUS/PENHORA -


AVALIAÇÃO DO(S)

BEM(NS)

Item 01: R$ 24.500,00

Total: R$ 24.500,00


Item 01: UM (1) VEÍCULO MARCA/MODELO TOYOTA COROLLA XEI 18VVT, 2003/2004, PLACA

HYE9149, CHASSI 9BR53ZEC248538455, COR PRATA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO

E FUNCIONAMENTO, APRESENTANDO ARRANHÕES E PARA-CHOQUE QUEBRADO.


LOTE 07


CDA 30405010602-57 e outras


EXECUTADO K C DE FREITAS ME

CPF/ CNPJ 04.849.440/0001-79

DEPOSITÁRIO FIEL DAVI CARNEIRO DE FREITAS

Av. Estados Unidos, 2480, São João, Quixadá/CE

PARCELAMENTO SIM

ÔNUS/PENHORA -


AVALIAÇÃO DO(S)

BEM(NS)

Item 01: R$ 7.000,00

Total: R$ 7.000,00


Item 01: UM (1) VEÍCULO MARCA/MODELO FORD PAMPA 1.8L, 1992/1992, PLACA HTX8658,

CHASSI 9BFZZZ55ZNB127628, COR PRATA, EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

LOTE 08


CDA 72074

EXEQUENTE IBAMA

EXECUTADO JOSE RIBAMAR ALVES DOS REIS

CPF/ CNPJ 766.765.523-53

DEPOSITÁRIO FIEL JOSE RIBAMAR ALVES DOS REIS

Rua Raimunda Alves Cavalcante, 184, Floresta, Boa Viagem/CE

PARCELAMENTO -

ÔNUS/PENHORA -


AVALIAÇÃO DO(S)

BEM(NS)

Item 01: R$ 2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais)

Total: R$ 2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais)


Item 01: UMA(1) MOTOCICLETA MARCA/MODELO HONDA TITAN KS CG 125CC, 2000/2000,

PLACA HWP5111, CHASSI 9C2JC3010YR020797, COR PRATA, EM REGULAR ESTADO DE

CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, APRESENTANDO ESTOFADO RASGADO, ARRANHÕES,

ADESIVOS E GUIDOM ENFERRUJADO.

LOTE 09


CDA 41089

EXEQUENTE IBAMA

EXECUTADO GEAVE CRISTINI LEMOS NOBRE ME

CPF/ CNPJ 08.319.735/0001-94

DEPOSITÁRIO FIEL GEAVE CRISTINI LEMOS NOBRE

Rua Adilha Cajazeiras, 57, Centro, Banabuiú/CE

PARCELAMENTO -

ÔNUS/PENHORA -


AVALIAÇÃO DO(S)

BEM(NS)

Item 01: R$ 1.500,00

Total: R$ 1.500,00


Item 01: UM(1) VEÍCULO MARCA/MODELO VW PASSAT GTS, PLACA HTX9098, 1987/1988,

APRESENTANDO APENAS A SUCATA EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SEM MOTOR,

SEM BANCOS DIANTEIROS E TRASEIROS E SEM PNEUS.

LOTE 10


CDA 61748

EXEQUENTE IBAMA

EXECUTADO JOSE CLAYRTON DA SILVA

CPF/CNPJ 644.729.653-72

DEPOSITÁRIO FIEL JOSE CLAYRTON DA SILVA

Vila Cachoeira BR, Distrito de Cachoeira, Itatira/CE

PARCELAMENTO -

ÔNUS/PENHORA -


AVALIAÇÃO DO(S)

BEM(NS)

Item 01: R$ 7.500,00

Total: R$ 7.500,00


Item 01: UM(1) VEÍCULO MARCA/MODELO VW GOL MI, 1998/1999, DUAS PORTAS, COR

CINZA, PLACA HWD1168, CHASSI 9BWZZZ377WP554189, EM REGULAR ESTADO DE

CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

LOTE 11


CDA 78

EXEQUENTE INMETRO

EXECUTADO G R DE ALMEIDA MERCEARIA

CPF/CNPJ 11.311.051/0001-50

DEPOSITÁRIO FIEL FRANCISCA GLÁUCIA BENÍCIO DE SÁ

Rua Dr. Eudásio Barroso, 593, Centro, Quixadá/CE

PARCELAMENTO -

ÔNUS/PENHORA -

VALOR DA DÍVIDA R$ 765,26– Em 15/04/2015

AVALIAÇÃO DO(S)

BEM(NS)

Item 01: R$ 500,00 (quinhentos reais)

Total: R$ 500,00 (setecentos reais)


Item 01: UM(1) FREEZER PEQUENO DE COR BRANCA, MARCA ELECTROLUX, EM PÉSSIMO

ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

LOTE 12


CDA 30412002049-32 e outras


EXECUTADO O BOIADEIRO COMERCIO DE PROD VETERINARIOS E AGRICOLAS e

TEREZINHA MATIAS DINELLY PENTEADO

CPF/ CNPJ 02.712.189/0001-70

DEPOSITÁRIO FIEL TEREZINHA MATIAS DINELLY PENTEADO

RUA TABELIAO ENÉAS, 455, CENTRO, QUIXADÁ/CE

PARCELAMENTO SIM

ÔNUS/PENHORA -

VALOR DA DÍVIDA R$ 43.336,18 Em 22/05/2017

AVALIAÇÃO DO(S)

BEM(NS)

Item 01: R$ 8.000,00

Item 02: R$ 12.000,00

Item 03: R$ 3.000,00

Item 04: R$ 7.000,00

Item 05: R$ 5.000,00

Item 06: R$ 2.000,00

Item 07: R$ 10.000,00

Total: R$ 47.000,00


Item 01: UM (1) ARADO TRAÇÃO TRATOR 3 (TRÊS) DISCOS 26”

Item 02: UMA (1) LÂMINA FRONTAL PARA TRATOR

Item 03: UM (1) COFRE CONFIANÇA

Item 04: UM (1) MOTOR WEB 30cv

Item 05: UMA (1) SERRA DE FITA ARTESANAL DE MADEIRA COM ALTURA DE 2,2m

Item 06: UM (1) MOTOR TRIFÁSICO 7,5cv

Item 07: UM (1) DEBULHADOR DE MILHO

LOTE 13


CDA 30113000272-83 e outras


EXECUTADO MARIA TAYLANA QUEIROZ MARTINS

CPF/ CNPJ 776.764.243-72

DEPOSITÁRIO FIEL MARIA TAYLANA QUEIROZ MARTINS

Rua Tabelião Facundo, 202, Centro, Canindé/CE

PARCELAMENTO SIM

ÔNUS/PENHORA -

VALOR DA DÍVIDA R$ 2..004,52– Em 22/05/2017

AVALIAÇÃO DO(S)

BEM(NS)

Item 01: R$ 3.500,00

Total: R$ 3.500,00


Item 01: UMA (1) MOTO HONDA BIZ 125 KS, PLACA HXS9354, CHASSI 9C2JA04107R050718,

2007/2007, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.



LOTE 16


CDA 4453/2015

EXEQUENTE CRMV-CE

EXECUTADO ANTONIO GUSTAVO SILVA DO NASCIMENTO ME

CPF/ CNPJ 14.253.733/0001-42

DEPOSITÁRIO FIEL ANTONIO GUSTAVO SILVA DO NASCIMENTO

Rua Teófilo Lessa, 135, Centro, Quixeramobim/CE

PARCELAMENTO -

ÔNUS/PENHORA -

VALOR DA DÍVIDA R$ 5.230,78 – Em 12/05/2017

AVALIAÇÃO DO(S)

BEM(NS)

Item 01: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)


Item 01: UMA (1) MOTO HONDA CG 125 FAN KS, PLACA ORT0219, CHASSI 9C2JC4110DR72063,

2012/2013, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, COR PRETA, COM

ARRANHÕES E PARTES AMASSADAS.

LOTE 17 - EXCLUÍDO

LOTE 18


CDA 77

EXEQUENTE INMETRO

EXECUTADO ERENI LIMA TAVARES

CPF/ CNPJ 318.095.613/53

DEPOSITÁRIO FIEL ERENI LIMA TAVARES

Sítio Boa Esperança, s/n, Distrito de Dom Maurício, Quixadá/CE

PARCELAMENTO -

ÔNUS/PENHORA -

VALOR DA DÍVIDA R$ 968,48 – Em 24/05/2016

AVALIAÇÃO DO(S)

BEM(NS)

Item 01: R$ 1.200,00

Total: R$ 1.200,00


Item 01: TRÊS OVELHAS VIVAS, COM PESO APROXIMADO DE 45KG, CADA, RAÇA SANTA INÊS.


LOTE 20


CDA 37232899-7 e outras


EXECUTADO QUIXADA COMERCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA e JOSE EDVAR

BARBOSA

CPF/ CNPJ 10.826.486/0001-75 e 425.877.003-53

DEPOSITÁRIO FIEL JOSÉ EDIEL BARBOSA

PARCELAMENTO SIM

ÔNUS/PENHORA HIPOTECA NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (ITEM 01)


AVALIAÇÃO DO(S) Total: R$ R$ 2.231.168,00

BEM(NS)


ITEM 01: UM TERRENO CONSTITUÍDO PELOS LOTES 01, 02, 03, 04, 05 E 07 DA QUADRA 03 DO

LOTEAMENTO PARQUE IRAJÁ III, BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, EM QUIXADÁ/CE,

PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 2.222M², COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E

CONFRONTAÇÕES: AO NORTE, AOM AV. JUSCELINO KUBISTSCHEK, NUMA EXTENSÃO DE 56m;

AO SUL, DE QUEM DA AV. JUSCELINO KUBISTSCHEK OLHA PARA O IMÓVEL SENDO DA DIREITA

PARA ESQUERDA, COM O LOTE 09 DA MESMA QUADRA, NUMA EXTENSÃO DE 34m QUE APÓS

SEGUE EM ÂNGULO RETO NO SENTIDO NORTE, MEDINDO 11m, QUEBRANDO TAMBÉM EM

ÂNGULO RETO NO SENTIDO LESTE PARA ENCERRAR A EXTREMA SUL, COM O LOTE 08 DA

REFERIDA QUADRA, NUMA EXTENSÃO DE 22m; AO LESTE, COM O LOTE 06 DA ALUDIDA

QUADRA, NUMA EXTENSÃO DE 33m E COM O LOTE 08, NUMA EXTENSÃO DE 11m; E AO OESTE

COM A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NUMA EXTENSÃO DE 44m. MATRÍCULA Nº 3.635 NO

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE QUIXADÁ.

CONSTATOU-SE PELO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE O IMÓVEL DESCRITO ACIMA É CONSTITUÍDO

POR VÁRIOS GALPÕES, COMPOSTOS DA SEGUINTE FORMA:

a. UMA PARTE DO IMÓVEL É ALUGADO PARA UMA BORRACHARIA, EM REGULAR ESTADO DE

CONSERVAÇÃO;

b. UMA PARTE ALUGADA A PREFEITURA, PARA ESTACIONAMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS

(NO TÉRREO), COM 4 BANHEIROS E UMA SALA. NO PRIMEIRO ANDAR EXISTE 5 SALAS E UM

CORREDOR. EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO;

c. UMA PARTE ALUGADA PARA A PREFEITURA (SETOR DE ARQUIVO) E POSSUI UM POÇO

PROFUNDO; EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM PAREDES MORFADAS E PINTURAS

DESGASTADAS;

c. UMA PARTE FORMANDO DOIS APARTAMENTOS (QUITINETES), COM APENAS SALA/QUARTO,

BANHEIRO E UMA PIA.

e. UMA PARTE, APENAS DE TIJOLOS, ALUGADA A OUTRA OFICINA, EM PÉSSIMO ESTADO DE

CONSERVAÇÃO, SEM PINTURAS NEM REVESTIMENTOS. NO PRIMEIRO ANDAR EXISTEM

APENAS RESTOS DE UMA OBRA, COM PAREDES APENAS DE TIJOLOS E SEM PISO (APENAS

FERROS), TUDO EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM MUITO LIXO, MATO E AREIA.

f. NO PRIMEIRO ANDAR (EM CIMA DO GALPÃO ONDE FICA A BORRACHARIA, OS DOIS

QUITINETES E A OFICINA), EXISTEM DOIS APARTAMENTOS (COM DUAS SALAS, DOIS

QUARTOS, BANHEIRO E COZINHA), ESCADA, UM CORREDOR E UM PEQUENO PÁTIO.

g. UMA CASA DE 3 ANDARES, COMPOSTA DE PORTÃO DE FERRO, 3 SALAS, DISPENSA, COZINHA

AMERICANA, BANHEIRO, ESCADA, NO PRIMEIRO ANDAR: SALA, UM QUARTO E UM BANHEIRO,

NO SEGUNDO ANDAR: ESCADA E UM QUINTAL COM DOIS JANELÕES, COM ÁREA COBERTA E

UMA ÁREA DESCOBERTA E UM BANHEIRO. EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

ITEM 02: UM TERRENO CONSTITUÍDO PELO LOTE 08 DA QUADRA 03 DO LOTEAMENTO

PARQUE IRAJÁ III, BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, EM QUIXADÁ/CE, COM 11M DE FRENTE E

34M DE COMPRIMENTO, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 374M², COM AS SEGUINTES

DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: AO LESTE COM A RUA SEM DENOMINAÇÃO, NUM

AEXTENSÃO DE 11m; AO OESTE, COM O LOTE 07, NUMA EXTENSÃO DE 11m; AO NORTE COM

OS LOTES 04, 05 e 06, NUMA EXTENSÃO DE 34m; E AO SUL, COM O LOTE 10, NUMA EXTENSÃO

DE 34m. MATRÍCULA Nº 3.643 NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE QUIXADÁ.

OBS: O ITEM 01 E 02 POSSUEM BENFEITORIAS EM COMUM, QUE O IMPEDEM DE SEREM

AVALIADOS SEPARADAMENTE.

OS IMÓVEIS DAS DUAS MATRÍCULAS FORAM AVALIADOS, A PREÇO DE MERCADO, EM:

- VALOR DA TERRA NUA: R$ 542.168,00 (CONSIDERANDO O METRO QUADRADO NA REGIÃO

EM R$: 244,00).

- VALOR DAS EDIFICAÇÕES:

a. GALPÕES:R$ 880.000,00.

b. APARTAMENTOS: R$ 334.000,00.

c. CASA: R$ 475.000,00.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.231.168,00 (DOIS MILHÕES DUZENTOS E TRINTA E UM

MIL CENTO E SESSENTA E OITO REAIS).

LOTE 21 - EXCLUÍDO


LOTE 23


CDA 36522780-3 e 39303596-4


EXECUTADO GLAUCY MARY FREIRE ARAUJO EPP

CPF/ CNPJ 34.960.542/0001-28

DEPOSITÁRIO GLAUCY MARY FREIRE ARAUJO

Rua Joaquim Medeiros, 1562, Juatama, Quixadá/CE

PARCELAMENTO SIM

ÔNUS/PENHORA -


AVALIAÇÃO DO(S)

BEM(NS)

Item 01: R$ 34.320,00

Item 02: R$ 74.040,00

Total: R$ 108.360,00


Item 01: O IMÓVEL RURAL DENOMINADO “SERRA PRETA”, ANTERIORMENTE “PAQUETÁ”,

LOCALIZADO NO DISTRITO DE JUATAMA, DESTE MUNICÍPIO E COMARCA, CONTENDO UMA

ÁREA DE 42,9 HA. (QUARENTA E DOIS HECTARES E NOVE ARES, LIMITANDO-SE: AO NORTE,

COM TERRAS DE OTACÍLIO OLIVEIRA DE LIMA; AO SUL, COM TERRAS DO ESPÓLIO DE AUGUSTO

LOPES; AO LESTE, COM A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SOCIEDADE ANÔNIMA (RFFSA); E, AO

OESTE, COM TERRAS DE AZIZ OKKA BAQUIT. CADASTRADO NO INSTITUTO NACIONAL DE

COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), SOB O N° 1530360182013, NÚMERO DO CCIR –

05966748051, COM UMA ÁREA TOTAL DE 202,6400 HECTARES, MÓDULO RURAL DO IMÓVEL

30,0207 HECTARES, N° MÓDULOS FISCAIS 4,0528, FMP 4,0000 HECTARES. MATRÍCULA Nº

1.184 NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE QUIXADÁ.

Item 02: O IMÓVEL RURAL DE CRIAR E PLANTAR, COM A DENOMINAÇÃO DE “SERRA PRETA”,

LOCALIZADO NO DISTRITO DE JUATAMA, DESTE MUNICÍPIO E COMARCA, COM UMA ÁREA DE

93,8 HECTARES, DENTRO DOS LIMITES ATUAIS, SEGUINTES: AO NORTE, COM AS TERRAS

PERTENCENTES A JOSÉ ALBERTO FREIRE; AO SUL, AINDA COM O REFERIDO JOSÉ ALBERTO

FREIRE; AO LESTE, COM TERRAS DE AZIZ OKKA BAQUIT. CADASTRADA NO INSTITUTO

NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) SOB O N° 1530360182013,

NÚMERO CCIR – 05966748051, COM UMA ÁREA TOTAL DE 202,6400 HECTARES, MÓDULO

RURAL DO IMÓVEL 30,0207 HECTARES, N° MÓDULOS FISCAIS 4,0528, FMP 4,0000 HECTARES.

MATRÍCULA Nº 1.448 NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE QUIXADÁ.

LOTE 24


CDA 94551

EXEQUENTE IBAMA

EXECUTADO EDIVAN DA SILVA SOUSA

CPF/ CNPJ 107.970.436-16

DEPOSITÁRIO FIEL EDIVAN DA SILVA SOUSA

RUA RINARÉ, ZONA RURAL, BANABUIÚ - CE

PARCELAMENTO -

ÔNUS/PENHORA -


AVALIAÇÃO DO(S)

BEM(NS)


Total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)


Item 01: UMA (1) MOTO HONDA CG 125 FAN, PLACA HXP1043, CHASSI 9C2JC30707R089033,

2007/2007, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, APRESENTANDO

PINTURA DESGASTADA.

LOTE 25


CDA 31699578-9 e outras


EXECUTADO BAQUIT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CPF/ CNPJ 07.714.637/0001-99

DEPOSITÁRIO SEM DEPOSITÁRIO (NOMEAÇÃO DISPENSADA)

PARCELAMENTO SIM

ÔNUS/PENHORA Item 13: PENHORA NA JUSTIÇA DO TABALHO DE QUIXADÁ

(R.21/439) e PENHORA NA 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

(R.24/439)

VALOR DA DÍVIDA R$ 2.949.316,01 – Em 21/03/2017

AVALIAÇÃO DO(S)

BEM(NS)

Item 01: R$ 874.000,00

Item 13: R$ 758.000,00

Total: R$ 1.632.000,00


Item 01: PRÉDIO COMERCIAL NO CENTRO DE QUIXADÁ/CE, OCUPANDO ÁREA COBERTA DE

795 METROS QUADRADOS, SITUADO NA RUA JOSÉ DE ALENCAR, ESQUINA COM A RUA

CORONEL JUCÁ. DATADO DE 23.05.75, INSCRITO NO LIVRO 4 - G "REGISTRO DIVERSOS".

MATRÍCULA Nº 121 NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE QUIXADÁ. O TERRENO É COMPOSTO PELA

BOATE OVNI (ESQUINA COM JOSÉ DE ALENCAR E JOSÉ JUCÁ), QUE POSSUI UM SALÃO

PRINCIPAL, UM PALCO, DOIS BARES E BANHEIROS, TUDO EM PÉSSIMO ESTADO DE

CONSERVAÇÃO E COM MUITA SUJEIRA. OUTRA PARTE DO TERRENO, QUE FOI DESMEMBRADO

DE FORMA IRREGULAR, QUE FICA NA RUA JOSÉ DE ALENCAR, É REPRESENTADO PELA ANTIGA

LANCHONETE "PIN UP", COM UM SALÃO PRINCIPAL, DOIS BARES, COZINHA E BANHEIROS,

APRESENTANDO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PINTURAS, PAREDES COM TINTA

DESGASTADA E MUITA SUJEIRA.

ITEM 13: UM PRÉDIO ENCRAVADO EM TERRENO, QUE MEDE 39,7M DE FRENTE POR 56,7M DE

FUNDOS, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DE ALENCAR, 467, ESQUINA COM A RUA JOSÉ JUCÁ,

LIMITANDO-SE AO NORTE COM A RUA JOSÉ DE ALENCAR; AO SUL, COM O DR. PETRÔNIO

CORDEIRO CAMPOS; AO LESTE, COM A CASA RESIDENCIAL DE EMÍLIA SÁ NOBRE; E AO OESTE,

COM A CITADA RUA DR. JOSÉ JUCÁ. MATRÍCULA Nº 439 NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE

QUIXADÁ. TRATA-SE DE UM GALPÃO, EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, ALUGADO

PARA O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ COLOCAR OS VEÍCULOS MUNICIPAIS. O PRÉDIO SE ACHA

ENCRAVADO EM TERRENO FOREIRO AO PATRIMONIO DE JESUS, MARIA, JOSÉ, DA DIOCESE DE

QUIXADÁ/CE.

OS ITENS 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14 e 15 FORAM EXCLUÍDOS DO LEILÃO,

CONFORME DETERMINAÇÃO NOS AUTOS.


LOTE 27

PROCESSO 0800092-73.2015.4.05.8105– EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

CDA --

EXEQUENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

EXECUTADO MARIA IRACEMA RODRIGUES DO NASCIMENTO e outro

CPF/ CNPJ 568.678.323-34

DEPOSITÁRIO FIEL

MARIA IRACEMA RODRIGUES DO NASCIMENTO

PARCELAMENTO -

ÔNUS/PENHORA -


AVALIAÇÃO DO(S)

BEM(NS)

Item 01: R$ 80.528,00 (oitenta mil quinhentos e vinte e oito reais)

Total: R$ 80.528,00 (oitenta mil quinhentos e vinte e oito reais)


Item 01: 5.033,00 (CINCO MIL E TRINTA E TRÊS) CAIXAS DE DESINFETANTE DE 2 LITROS,

MARCA "SOLIMPO", NOS AROMAS TALCO, DAYSE, NATUREZA E MIX FLORES; CONTENDO,

CADA CAIXA, 6 UNIDADES. AVALIADA, A PREÇO DE MERCADO, EM R$: 16,00 (A CAIXA)


LOTE 29

PROCESSO 0800075-08.2013.4.05.8105 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

CDA --


EXECUTADO ACRÍSIO FERNANDES LIMA e outros

CPF/ CNPJ 161.276.093-72

DEPOSITÁRIO FIEL

ACRÍSIO FERNANDES LIMA – CPF: 161.276.093-72

PARCELAMENTO -

ÔNUS/PENHORA -

VALOR DA DÍVIDA R$ 120.614,29 –

AVALIAÇÃO DO(S)

BEM(NS)

Item 01: R$ 5.500,00

Item 02: R$ 2.000,00

Item 03: R$ 5.700,00

Item 04: R$ 8.000,00

Item 05: R$ 4.000,00

Item 06: R$ 2.000,00

Item 07: R$ 2.400,00

Total: R$ 31.600,00


Item 01: 1 CILINDRO GRANDE, EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AINDA EM

FUNCIONAMENTO.

Item 02: 1 CILINDRO PEQUENO, EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AINDA EM

FUNCIONAMENTO.

Item 03: 1 MASSEIRA, EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AINDA EM FUNCIONAMENTO.

Item 04: 1 FORNO CONTÍNUO, EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM

FUNCIONAMENTO, COM CAPACIDADE PARA 480 PÃES.

Item 05: 1 FATIADEIRA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

Item 06: 10 ARMÁRIOS DE PÃES, EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. R$ 200,00 CADA.

Item: 07: 2 MODELADORAS, EM PÉSSIMO ESTADO DO CONSERVAÇÃO; AINDA EM

FUNCIONAMENTO. R$ 1.200,00 CADA.

LOTE 30

PROCESSO 0000118-63.2008.4.05.8101 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

CDA --

EXEQUENTE MPF e outro

EXECUTADO MANOEL MORAES LOPES e outro.

CPF/ CNPJ 091.883.633-68

DEPOSITÁRIO FIEL MANOEL MORAES LOPES – CPF: 091.883.633-68

PARCELAMENTO -

ÔNUS/PENHORA ITEM 01: R. 04/131 – HIPOTECANO BANCO DO NORDESTE DO

BRASIL S/A e AV. 05/131 – INDISPONIBILIDADE AVERBADA PELA

COMARCA VINCULADA DE IBARETAMA.

VALOR DA DÍVIDA R$ – 185.778,32

AVALIAÇÃO DO(S)

BEM(NS)

Item 01: R$ 750.000,00

Item 02: R$ 350.000,00

Total: R$ 1.100.000,00


Item 01: IBARETAMA – FAZENDA SÃO PAULO – MATRÍCULA Nº 131 NO CARTÓRIO DO 2º

OFÍCIO DA COMARCA DE IBARETAMA – 96,8ha. POSSUINDO DOIS PORTÕES DE ENTRADA,

CASA DA FAZENDA COM ALPENDRE, HALL, ESCADA, SALA DE ESTAR, SALA DE JANTAR,

COZINHA, BAHEIROS, DISPENSA, QUINTAL, FOGÃO A LENHA, QUARTOS; DOIS GALPÕES, BÁIA

PARA CAVALO (7 VAGAS), 3 AÇUDES, DUAS CONSTRUÇÕES DE ALVENARIA (CADA UMA COM

DOIS BANHEIROS E UM BAR), MATA VIRGEM, PARQUE DE VAQUEJADA, UM CLUBE COM

PALCO, BANHEIROS E BAR, CURRAL PARA GADO COM BALANÇA E CURRAL PARA OVELHAS. A

FAZENDA CONFRONTA-SE AO NORTE, COM SR. JOAQUIM NEWTON BURLAMAQUI, MEDINDO

540m; AO SUL, COM A ESTRADA DO ALGODÃO, MEDINDO 960m E COM O SR. MANOEL VIANA

DA SILVA, MEDINDO 100m; AO LESTE, COM O SR. JOAQUIM NEWTON BURLAMAQUI,

MEDINDO 960m E AO OESTE, COM O SR. FRANCISCO ÉDIO VIANA, MEDINDO 360m E COM O

SR. MANOEL JOSÉ DE FREITAS, MEDINDO 1.110m.

Item 02: IBARETAMA – FAZENDA DENOMINADA “SACO” OU “VÁRZEA DE CIMA” – MATRÍCULA

173 NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE IBARETAMA – 76,5ha. POSSUINDO CASA DA

FAZENDA COM ALPENDRE, SALA DE ESTAR, SALA DE JANTAR, COZINHA, 4 QUARTOS, QUINTAL

E BANHEIRO (EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO); POÇO PROFUNDO, CAIXA DE ÁGUA,

AÇUDE, 20HA PLANTADOS DE SORRO, CIRRO PARA 100 TONELADAS, POCILGA E MATA

VIRGEM. A FAZENDA CONFRONTA-SE AO NORTE, COM TERRAS DE MARCOS CAMURÇA

RABELO; AO SUL, COM TERRAS DE AMARO LOPES RABELO; AO LESTE, COM TERRAS DE

FRANCISCO LOPES RABELO E AO OESTE, COM TERRAS DE CANDIDO LOPES RABELO.

LOTE 31

PROCESSO 0800046-50.2016.4.05.8105 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

CDA --


EXECUTADO FRIGOTIL QUIXADÁ – AÇOUGUE LTDA-ME

CPF/ CNPJ 10.826.486/0001-75

DEPOSITÁRIO FIEL MARIA DE FÁTIMA CARTAXO TAVARES

PARCELAMENTO -

ÔNUS/PENHORA -


AVALIAÇÃO DO(S)

BEM(NS)

Item 01: R$ 5.000,00

Item 02: R$ 800,00

Item 03: R$ 1.000,00

Item 04: R$ 600,00

Total: R$ 7.400,00


Item 01: CONGELADOR/FREEZER NO FORMATO DE "ILHA" DE MARCA TERMISA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 3M DE CUMPRIMENTO COM 80 CM DE LARGURA, NÃO SE ENCONTRA FUNCIONANDO BEM (NÃO CONGELA) E ESTAVA DESLIGADO, APRESENTANDO ALGUNS AMASSADOS, ENFERRUJADOS E RACHADOS. AVALIADO, A PREÇO DE MERCADO, EM R$: 800,00.

Item 02: CONGELADOR/FREEZER NO FORMATO DE "ILHA" DE MARCA TERMISA, MEDINDO

LOTE 32


CDA 93194

EXEQUENTE IBAMA

EXECUTADO PAULO ROBERTO FERNANDES PAZ

CPF/ CNPJ 057.052.233-15

DEPOSITÁRIO FIEL PAULO ROBERTO FERNANDES PAZ

Rua 13 de Junho, 919, Centro, Quixeramobim/CE

PARCELAMENTO -

ÔNUS/PENHORA -


AVALIAÇÃO DO(S)

BEM(NS)


Total: R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais)


Item 01: UMA (1) MOTO HONDA CG 125 FAN ESI, PLACA OSU0312, CHASSI

9C2KC1670DR021450, 2013/2013.

LOTE 33

PROCESSO 0800298-19.2017.4.05.8105 – Carta Precatória Cível

CDA -

EXEQUENTE UNIÃO FEDERAL

EXECUTADO MANOEL MORAES LOPES

CPF/ CNPJ 091.883.633-68

DEPOSITÁRIO FIEL MANOEL MORAES LOPES

Fazenda São Paulo, Ibaretama/CE

PARCELAMENTO -

APROXIMADAMENTE 3M DE CUMPRIMENTO COM 80 CM DE LARGURA, SE ENCONTRA EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, APRESENTANDO PINTURA DESGASTADA E ALGUNS ARRANHÕES. AVALIADO, A PREÇO DE MERCADO, EM R$: 1.000,00.

Item 03: UMA PRATELEIRA BRANCA COM VERMELHO, COM 4 DIVISÓRIAS E UMA BANDEJA,

MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,5M DE CUMPRIMENTO E 2M DE LARGURA; APRESENTANDO

PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO ( COM PINTURA DESGASTADA, ASPECTO ENVELHECIDO E

PARTES ENFERRUJADAS) E FUNCIONAMENTO (ESTÁ QUEBRADA, DEVERIA GELAR OS

PRODUTOS). AVALIADA, A PREÇO DE MERCADO, EM R$: 600,00.

ÔNUS/PENHORA -

VALOR DA DÍVIDA

AVALIAÇÃO DO(S)

BEM(NS)

Item 01: R$ 16.000,00

Total: R$ R$ 16.000,00


Item 01: UM VEÍCULO GM/CHEVROLET 11000, PLACA HTY 9605, ANO 1986, COR BRANCA, EM

PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO (ESTOFADO RASGADO, COM FERRUGEM, ARRANHÕES,

FALTA DE MACENETA E MUITA SUJEIRA) E FUNCIONAMENTO, SEM PLACA E SEM

DOCUMENTO.

23ª VARA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE … · virtual, a contar da publicação do edital,...

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