23-11-2016 - Cópia - guaruja.sp.gov.br · as ações de conscientização para evitar a dengue....

Guarujá fatura ouro e prata no Sul-Americano de Arco e Flecha

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destaque

Nossa Senhora das Graças é festejada com missa, procissão e quermesse

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matriz de vicente de carvalho

Desde a última segunda-feira, 21, Guarujá intensificou as ações de conscientização para evitar a dengue. Até sexta-feira, 25, várias atividades serão realizadas para chamar a atenção da população sobre as cuidados que devem ser tomados para prevenir criadouros do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue e de outras do-enças. Na programação, que integra a Semana de Mobilização Contra a Dengue, pedágio com distribuição de material informativo, teatro de fantoches e caminhada. PÁGINA 3

Município mobiliza a

população contra a dengue

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Diário OficialNOVEMBRO

AZULQuarta-feira, 23 de novembro de 2016 Edição: 3600 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Edição: 3600 • Distribuição gratuita Edição: 3600 • Distribuição gratuitaAZUL Edição: 3600 • Distribuição gratuitaAZUL

Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Secretaria de Finanças3308-7610

Secretaria de Habitação 3308-6984

Secretaria de Planejamento e Gestão 3308-7290

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social3308-7780

Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon)3344-4500

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Infraestrutura e Obras3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9897

Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3347-1020 Av. Castelo Branco, 357 - Jd. Cunhambebe

UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3342-5458Rua São João, 111, Pae Cará

UPA Enseada 3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada

UPA Perequê 3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança

Albergue Municipal 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259

Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras

Casa de Assistência Integrada3382-4444Rua Buenos Aires, 445 - Vila Maia

CENTROS DE APOIO OPERACIONAL

Enseada, Santa Rosa, Santo Antônio, Guaiúba e Centro3354-2562 / 3387-2748Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Avenida Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Assessoria de Políticas Públicas para Juventude3358-3619

Procon 3355-1232 / 3355-6648Av. Adhemar de Barros, 210 - Santo Antônio

Emergência - Polícia Militar190

Samu 192

Corpo de Bombeiros Defesa Civil 193 199

CENTROS COMUNITÁRIOS• CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa

• CAEC João Paulo II 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea

• CAEC Prof. Carlos César Fernandes3384-2956Rua Iracema, s/nº - Parque Enseada

Biblioteca Municipal3341-7845 / 3386-6041

Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT)3352-2666

Casa dos Conselhos3383-2181

Conselho dos Direitos da Mulher3386-8273

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181

Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 98858-3255

Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 99652-1087

Conselho Municipal dos Direitos da Cri-ança e do Adolescente - CMDCA3386-6806

Escola de Governo e Gestão Pública3386-4160 / 3383-7008Rua Washington, 227 - Vila Maia

QUARTA-FEIRA23 de novembro de 20162 GUARUJÁ

Diário Oficialex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos ofi ciais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

GABINETE DA PREFEITAAvenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470e-mail: [email protected]

| Jornalista responsávelWanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfi co e diagramaçãoDiego Rubido

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| Impressão: Gráfi ca Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,79R$ 2,79

DOE VIDADOE SANGUE

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

prevenção

ações metropolitanas

Guarujá realiza Semana de Mobilização Contra a Dengue Até sexta-feira, 25, a equipe de Informação,

Educação e Comunicação do controle de dengue desenvolve diversas atividades para conscientizar a população sobre as formas de prevenir a proliferação de criadouros do mosquito transmissor da doença

A chefe do Executivo partici-pou da solenidade de abertura da Oficina Preparatória para Opera-ção Verão. Voltada à Defesa Ci-

Defesa Civil se prepara para a Operação Verão

Desde segunda-feira, 21, profissionais da equipe de Informa-ção, Educação e

Comunicação (IEC) do controle de dengue estão envolvidos na semana de conscientização sobre as formas de prevenir a doença. Uma caminhada com os alu-nos da Escola Municipal Cô-nego Domênico Rangoni mar-cou o início da programação.

Nesta quarta-feira, 23, have-rá pedágio das 10 às 13 horas, em frente ao mercado Extra da Avenida Dom Pedro I, onde será montada uma tenda. Na quin-ta-feira, 24, é a vez da Escola Municipal Catarina de Oliveira receber fantoches e participar da caminhada de conscientização. A atividade na unidade acontece das 9 às 15 horas.

Uma programação diversi-ficada está prevista para a pró-xima sexta-feira, 25, quando o pedágio será realizado em frente

Agentes da Saúde fazem pedágios em vários pontos da Cidade e levam informações às escolas para chamar a atenção sobre os cuidados necessários para prevenir a doença

Na semana passada, a chefe do Executivo e a equipe da Secretaria de Defesa e Convivência Social participaram de evento regional para discutir as ações

vil, a atividade metropolitana foi realizada na última quinta-feira, 17, na Câmara Municipal de São Vicente, com as equipes de Defesa

Civil de toda Baixada Santista. O evento contou com a presença do major Marcos de Paula Barreto, subdiretor de Defesa Civil do Es-tado, que representou o Governo Estadual.

O evento contou ainda com a presença do deputado estadu-al Caio França, o prefeito eleito de São Vicente, Pedro Gouvêa; o atual vice-prefeito de São Vicen-te, João da Silva; a coordenadora

à Unidade de Pronto Atendimen-to (UPA) Paulo Piasenti, localiza-da na Avenida Dom Pedro I, na Enseada. Na Unaerp, localizada na Avenida Dom Pedro I, 3.300 – Enseada, haverá tenda inflável, das 10 às 13 horas.

No mesmo dia, haverá pedá-gios na Estação das Barcas de Vicente de Carvalho (Avenida Thiago Ferreira, 33), das 8 às 11 horas, e em frente ao Ginásio Ma-rivaldo Fernandes – Guaibê (Ave-nida Santos Dumont, 420 – Santo Antônio), das 10 às 13 horas.

Na última terça-feira, 22, hou-ve pedágio, com entrega de folder no terminal Ferry Boat (Praça das Nações Unidas, s/n – Vila Lígia). No mesmo dia, a Unida-de de Saúde da Família (Usafa) Perequê recebeu apresentação de fantoches.

regional de Defesa Civil, Regina Elsa, além do secretário de Defesa e Convivência Social e do coorde-nador de Defesa Civil de Guarujá.

“Foi um dia de capacitação para todas as equipes de Defesa Civil da Baixada Santista, a fim de nos prepararmos para esta temporada. A Defesa Civil sem-pre foi prioridade em minha ges-tão, desde o primeiro momento. Ampliamos a equipe, adquirimos equipamentos, constituímos Nu-decs (Núcleos Comunitários de Defesa Civil) e transformamos realidades, o que resultou na cer-tificação de Cidades Resilientes concedida pela ONU”, pontuou a chefe do Executivo.

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QUARTA-FEIRA23 de novembro de 2016 3GUARUJÁ

Diário Oficial

Evento acontece dia 27

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Vila Baiana Bom Prato

Dobradinha, farofa de bacon, arroz, vinagrete, laranja e suco de limão

Feijoada, acelga, farofa simples, laranja e suco de limão

Restaurante Alimenta Cidadão – Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n - Vila Baiana)

Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)

Restaurantes populares

CARDÁPIO DE HOJE

clube integração

Instituição promove churrascada em prol da Alma

Neste domingo, 27, o Capítulo Guarujá 751 - Ordem De-Molay, instituição

sem fins lucrativos, organiza a 1ª Churrascada Beneficente em prol da Associação de Ami-gos do Lar do Menor Assistido (Alma). O evento acontece a par-tir das 13 horas, no Clube Inte-gração, localizado na Avenida dos Caiçaras, 1.467, no Jardim Las Palmas. O convite custa R$ 30, sem bebidas inclusas. Crian-ças até 8 anos não pagam.

Para o mestre conselheiro do Capítulo Guarujá, Guilher-me Almeida, a participação dos munícipes no evento é essencial. “É importante a população com-parecer. O trabalho da Alma é fantástico. A instituição sempre precisa do apoio da população e do poder público. Comparecer ao evento é uma forma de ajudar a entidade”, ressaltou Guilherme.

A Alma atende crianças aban-donadas, vítimas de maus tratos ou órfãos de pais vivos, que são enca-minhadas pelas Varas da Infância e Juventude e Conselhos Tutelares da Comarca de Guarujá. A instituição atende crianças entre 0 e 5 anos.

O ingresso pode ser adquiri-do antecipadamente pelos telefo-nes 99122-2700 ou 99768-6804. Quem preferir também pode fazer contato pela rede social: facebook.com/capituloguaruja.

vagas do PAT

Vendedor2 vagas PAT - Av. Castelo Branco, 357

Jardim CunhambebeVicente de Carvalho

Tel. 3347-1020

PAT - Av. Castelo Branco, 357

Fale com a OUVIDORIA 0800-773-7000 • 3355-4211

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Diário Oficial


Diário Oficial

arco e flecha

Guarujaenses se destacam nos Sul-Americano e Brasileiro

Pedro Casa Nova, da categoria júnior, garantiu o ouro nos dois torneios, além de conquistar o título de recordista brasileiro

Município também

emplacou novo

recordista nacional

Roberto de Souza, da master, conquistou o lugar mais alto do pódio no torneio nacional e a prata no campeonato internacional

Os guarujaenses Pedro Casa Nova e Roberto de Souza se destaca-ram no Circuito Brasi-

leiro Field Brasil e no Sul-Americano de Arco e Flecha, que aconteceram em Saquarema (RJ), de 12 a 14 de outubro. Os atletas são bene-ficiários do programa municipal Bolsa Atleta.

Os torneios conjuntos foram organizados pela Associação Field Brasil de Tiro com Arco, em parceria com a International Field

Arc Associantion (IFAA). Ao todo, os guarujaenses

conquistaram três medalhas de ouro

e uma de prata nas modalidades field round,

hunter round e animal round, que juntas somavam pontos para a classificação de cada atleta nas respectivas categorias.

Pela categoria master, que engloba atletas acima de 55 anos, Roberto de Souza con-quistou o lugar mais alto do pódio no torneio nacional e a prata no Sul-Americano. Na ca-tegoria júnior, disputado por atletas de 14 a 17 anos, Pedro Casa Nova obteve o primeiro lugar nos dois torneios. O jo-

vem ainda passou a ser dono do recorde brasileiro na moda-lidade field round, com a marca de 470 pontos.

Segundo o técnico Paulo Casa Nova, que é pai de Pe-dro, 110 atletas participaram do evento. A disputa de cada modalidade durou cerca de sete horas. Para ele, a determinação foi um ponto chave na vitória do filho. “A prova foi muito dura, mas ele ficou dedicado a prova inteira e conseguiu ir até o final”, ressaltou o técni-co, que também é beneficiário do Bolsa Atleta e conseguiu a oitava colocação na competição na categoria adulto dow hunter, disputada por atletas de 18 a 54 anos.

O próximo desafio dos gua-rujaenses é torneio World Indoor Mail Match, que faz parte do Cir-cuito Internacional Field Brasil de Arco com Flecha, que será dispu-tado em São Paulo, no próximo dia 6 de janeiro. Os guarujaen-ses se preparam para o torneio, mantendo a rotina de treinos no Estádio Municipal Antônio Fernandes.

e BrasileiroPedro Casa Nova, da categoria júnior, garantiu o ouro nos dois torneios, além de conquistar o título de recordista brasileiro

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GABINETE

ATOS OFICIAIS

D E C R E T O N.º 11.988.“Atribui competência à Comissão Especial do REFIS,

instituída pelo Decreto nº 11.584, de 06 de outubro de 2015, e demais alterações e dá outras providências.”

MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a administração pública, especialmente o da eficiência;Considerando a necessidade de análise definitiva acerca de alguns requerimentos de adesão ao REFIS 2013/2014; e,Considerando, por fim, o que consta do Ofício n.º 228/2016/AGM;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica atribuída à Comissão Especial do REFIS, instituída pelo Decreto n.º 11.584, de 06 de outubro de 2015, e demais alterações, competência para análise e demais providências correlatas aos processos administrativos relacionados aos requerimentos de adesão ao REFIS 2013/2014, instituído pela Lei Complementar Municipal n.º 146, de 05 de julho de 2013 e ainda não analisados definitivamente.Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-das no Decreto n.º 11.584, de 06 de outubro de 2015, e demais alterações.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para convalidação dos atos que se fize-rem necessários.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de novembro de 2016.

PREFEITA“GAB”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 22.11.2016Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Portaria N.º 1.094/2016. -MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando o que consta do processo administrativo n.º 34801/720268/2016; e,

R E S O L V E:EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, o servidor MAURICIO DE AVELAR RODRIGUES – Pront. n.º 20.268, do cargo de Professor de Educação Básica III.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 16 de novembro de 2016.

PREFEITASecretário Municipal de Administração

“ADM GP4”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 16.11.2016Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1.102/2016. -MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando o que consta do processo administrativo n.º 34356/97955/2016; e,

R E S O L V E:REINTEGRAR a Sr.ª LUCELENE ALVES DAS CHAGAS – Pront. 7.955, conforme disposto no inc.II, do art. 21 e arts. 113 e 114, da Lei Complementar nº 135/2012, no cargo de Recepcionista, em cum-primento a determinação judicial em trâmite junto à 2º Vara do Trabalho de Guarujá – Processo nº 01405003420055020302, retroagindo seus efeitos a 09.11.2016.


PREFEITASecretário Municipal de Administração

“ADM GP4”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.11.2016Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 1.103/2016.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:EXONERAR a servidora PAULA DOS SANTOS F. ESCUDERO – Pront. n.º 10.855, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Saúde, a partir de 23.11.2016.


PREFEITA“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.11.2016Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1.104/2016.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E :EXONERAR o servidor MARCO ANTONIO CHAGAS CONCEIÇÃO – Pront. n.º 12.661, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-2, de Secretário Adjunto de Saúde, a partir de 23.11.2016.



Portaria n.º 1.105/2016.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR o Sr. MARCO ANTONIO CHAGAS CONCEIÇÃO – Pront. n.º 12.661, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Saúde, a partir de 23.11.2016.



Portaria N.º 1.106/2016.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora PAULA DOS SANTOS F.ESCUDERO – Pront. n.º 10.855, para responder pelo cargo de provimento em comis-são, símbolo DAS-2, como Secretário Adjunto de Saúde, a partir de 23.11.2016.

Registre-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de novembro de 2016.


SECRETARIAS MUNICIPAIS

ATOS OFICIAIS

ADMINISTRAÇÃOAPLICAÇÃO DE MULTA

Ref.: DESCUMPRIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECI-MENTO Nº. 1982/2014Considerando que a Defesa apresentada pela empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENSE LTDA não foi acolhida pela Secreta-ria Municipal de Saúde, que decidiu pela aplicação de multa, conforme justificativas exaradas no Processo Administrativo nº 19133/138125/2014, foi aplicada a penalidade de MULTA, com base na Lei Federal nº 8666/93, Artigo 87 inciso II, em razão de descumprimento do prazo de entrega da Autorização de Forne-cimento em questão. A multa foi aplicada no valor de R$ 631,20 (seiscentos e trinta e um reais e vinte centavos).

Guarujá, 22 de novembro de 2016.RENATA MARTINS DE SOUZA

Diretora de Acompanhamentos de Contratos

APLICAÇÃO DE PENALIDADE CONTRATUALConsiderando que após várias tentativas de envio de Notificação via correio e após publicações nos Diários Oficiais do Municí-pio (D.O.M) e do Estado (D.O.E) em 09/11/2016 encaminhados à empresa ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA – para que a mesma apresentasse DEFESA conforme prevê o artigo nº 109 da Lei Federal nº 8666/93, tendo em vista manifestações e justificativas da Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Obras, através do processo administrativo nº 26028/125987/2015, em razão de Descumprimento Contratual, e não havendo pronunciamento ou qualquer apresentação de Defesa por parte da empresa, e com base no despacho e autorização do Secretário Municipal de Infra Estrutura e Obras, fica aplicado a penalidade de MULTA, no valor de R$ 11.936.396,31 (onze milhões, novecentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos), SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO DE 02 ( dois ) ANOS, bem como a EXECUÇÃO DA GARAN-TIA CONTRATUAL com base na Lei Federal nº 8666/93, Artigo 87 inciso II e III e pelo artigo 80, inciso III do mesmo diploma legal.

Guarujá, 22 de novembro de 2016.Renata Martins de Souza

Diretora de Acompanhamentos de Contratos

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELCONTRATO DE LOCAÇÃO: Nº 130/ 2015 – TA nº 01PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 20503/144547/2015DISPENSA DE LICITAÇÃOLOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADORA: NANCI MARQUES GOMES.DA FINALIDADE PUBLICA A SER ATENDIDA: Tendo em vista o in-teresse na prorrogação do referido contrato, conforme justificativas constantes no processo administrativo n° 20503/144547/2015, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência de 25 de agosto de 2016 até 25 de agosto de 2017. A presente locação visa atender finalidade pública, para abrigar Secretaria Municipal de Cultura. Imóvel localizado á Rua Benjamin Constant nº 413 – Centro – Guarujá / SP, no valor mensal de R$ 4.464,71 (qua-tro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos). As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 09.01.00.13.392.1006.2.205.3.3.90.36.00 (413). O Presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Cultura, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 16 de novembro de 2016.


Diário Oficial

NOTA DE ESCLARECIMENTOProcesso Administrativo n.º: 11005/873/2016 Leilão Presencial nº 01/2016Objeto: Vender a terceiros interessados veículos, motos, peças automotivas, elétricos, eletrô-nicos, sucatas em geral, maquinas e equipamentos todos inservíveis a Prefeitura Municipal de GuarujáI - Considerando a publicação do Leilão em epígrafe, datada nas edições dos dias 11/11/2016, 12/11/2016 e 17/11/2016:Considerar:Onde se lê:(...) LOTE 12: inicial R$ 2.000,00LOTE 13: inicial R$ 1.0000,00Leia-se:(...) LOTE 12: inicial R$ 1.000,00LOTE 13: inicial R$ 500,00II – Publique – se.

Guarujá, 22 de novembro de 2016Carlos José dos Santos

Presidente da Comissão de Leilão - Prefeitura de Guarujá

CESSÃO DE SERVIDORA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Admi-nistração, torna público que foi concedido a Sra. NILZA DIAS, matrícula nº. 5.845, ocupante do cargo/emprego de Escriturária, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Administração (ADM), ficar à disposição da Delegacia de Polícia Sede de Guarujá, no período de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017 (Prorrogação), em conformidade com o que foi decidido no Processo Administrativo Municipal nº 32.624/104161/2016, com fundamento legal nos artigos nº. 69ª a 74ª da Lei complementar nº 135.

Guarujá, 22 de novembro de 2016MARIA ANTONIETA DE BRITO

Prefeita de Guarujá-SP

PORTARIA ADM N.º 004/2016.“Determina o cronograma de procedimentos à Avaliação Periódica de Desempenho, com base nos dispo-sitivos específicos da Lei Complementar n.º 135/2012 c/c o art. 10 e seguintes do Decreto n.º 10.096/2012.”JULIANO OLIVEIRA DE SOUZA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando as disposições constantes do art. 924 e seguintes da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e art. 10 e seguintes do Decreto n.º 10.096/2012 c/c o Decreto n.º 11.987/2016;Considerando, a necessidade de operacionalizar a tramitação do processo administrativo para a Avaliação Periódica de Desempenho;

R E S O L V E :Art. 1.º Fica estabelecido o cronograma de procedimentos à Avaliação Periódica de Desempenho para cumprimento dos dispositivos legais supra mencionados, conforme roteiro abaixo:1 – Publicação do Decreto (Mérito e Qualificação) e Edital de Entrega de Títulos 22/11/20162 – Encaminhamento das fichas de avaliação aos gestores 23/11/20163 – Prazo final para entrega dos títulos 02/12/20164 – Prazo final para devolução dos processos de avaliação de mérito e qualificação à ADM 14/12/20165 – Apuração das médias pela ADM 21/12/20166 – Encaminhamento dos processos à AGM e SEPLAN 22/12/20167 – Prazo final para retorno dos processos à Comissão 28/12/20168 – Divulgação da classificação final 31/12/2016

Art. 2.º O cronograma ora fixado poderá sofrer alterações, caso verificada a necessidade de interesse público, sendo publicado posteriormente.Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de novembro de 2016.

JULIANO OLIVEIRA DE SOUZASecretário Municipal de Administração

EDUCAÇÃO

COMUNICADORENOVAÇÃO – BOLSA DE ESTUDO

A Comissão de Bolsa de Estudos, instituída através do Decreto 8040/2007, comunica aos alunos contemplados com Bolsa de Estudo Integral/UNAERP-FUNDAÇÃO FERNANDO LEE, que deverão comparecer ao expediente da Secretaria de Educação, sito à Av. Santos Dumont, 640 – 1º andar – Santo Antônio – Guarujá, a partir de 05/12/2016, para requerer RENOVAÇÃO da referida bolsa para o próximo semestre.

Guarujá, 16/11/2016Arinda Piasentini de Oliveira e Oliveira

Presidente da Comissão de Bolsas de Estudo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – C.M.E.A Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal 2546 de 07 de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714 de 28/03/2000, pelo presente Edital, convoca os Membros deste Conselho para a Reunião Ordinária a ser realizada dia 24/11/2016 (quinta – feira), na Sala dos Conselhos, localizada à Avenida Adriano Dias dos Santos, nº 611 – Jardim Boa Esperança/Guarujá, às quatorze horas em 1ª chamada e às quatorze horas e trinta minutos em 2ª chamada, com qualquer número de conselheiros, com a seguinte pauta:1 - Leitura da Ata Anterior;2 - Outros assuntos do interesse do Conselho.

Guarujá, 21 de novembro de 2016.Solange P. de Andrade Batista

Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.A Direção da Escola Municipal “Profª. Lúcia Flora dos Santos” serve-se do presente edital para con-vocar membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às onze horas em primeira chamada, e às onze horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade de Ensino, situada a Rua Josefa Hermínia Caldas nº. 200 – Jardim Progresso – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação dos balancetes do período anterior, discussão da utilização dos valores disponíveis do PDDE, Programa Mais Educação, Convênio com a P.M.G., Recursos Próprios e outros assuntos pertinentes ao bom funcionamento da Unidade de Ensino.

Guarujá, 17 de novembro de 2016.Rosemeire de Cássia Zacariotti

Diretora – Pront. nº 8.178

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLAA Direção da Escola Municipal “Profª. Lúcia Flora dos Santos” serve-se do presente edital para convocar os Membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Reunião Ordinária a ser realizada aos vinte de três dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às nove horas em primeira e única chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada a Rua Josefa Hermínia Caldas nº. 200 – Jardim Progresso – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação dos balancetes do período anterior, discussão da utilização dos valores disponíveis do PDDE, Programa Mais Educação, Convênio com a P.M.G., Recursos Próprios e outros assuntos pertinentes ao bom funcionamento da Unidade de Ensino.

Guarujá, 17 de novembro de 2016.Rosemeire de Cássia Zacariotti

Diretora – Pront. nº 8.178

Classificação do vestibular dos inscritos no período de 04 a 08/11/2016 para Bolsa de Estudo Integral - Convênio Fundação Fernando Lee/UNAERP

Ordem Nome Curso Período Classificação Obs.

1 Ana Júlia Ribeiro da Costa Administração Noturno 422 Gabriella Teresa Ferreira da Silva Administração Noturno 113 João Paulo Nascimento Dantas Administração Noturno 24 Juliana do Nascimento Santos Administração Noturno 295 Laryssa dos Passos Dias Administração Noturno 196 Leonardo Paulo Leal Administração Noturno 347 Maria Eduarda Nunes das Chagas Administração Manhã 108 Marinalva da Conceição Almeida Administração Noturno 269 Pamela Celestino Santos Administração Noturno 5

10 Raphael Guimarães Leopoldino Administração Noturno 1511 Tainá Araujo de Barros Administração Noturno 112 Talita Aparecida da Silva Viana Administração Manhã 313 Danielle de Oliveira de Assis Ciências Contábeis Noturno 314 Richard Roger Correia Gonçalves Ciências Contábeis Noturno 115 Vanessa Sousa dos Santos Ciências Contábeis Noturno 216 Vinicius Silva dos Santos Ciências Contábeis Noturno 517 Fabrício Oliveira de Miranda Comércio Exterior Noturno 118 Joicy da Silva Andrade Comércio Exterior Noturno 1619 Laura Duarte Bispo Comércio Exterior Noturno 520 Maria dos Santos Lopes Alvares Comércio Exterior Noturno 921 Michael Douglas de Almeida Anunciação Comércio Exterior Noturno 322 Ramiro Maximo Filho Comércio Exterior Noturno 1023 Victor Brito da Silva Comércio Exterior Noturno 224 Yuri Luiz Lima de Oliveira Comércio Exterior Noturno 14

25 Alessandro Medeiros da Hora Direito Noturno

Vestibular 19/11

inválido para Bolsa de Estudo

26 Aline dos Santos da Silva Direito Noturno 4


Diário Oficial

27 Beatriz dos Santos Apolônio Direito Noturno 328 Daniela Vieira Santos Direito Noturno 2029 Guilherme Dias dos Santos Direito Noturno 530 Gustavo Elesbão dos Anjos Direito Noturno 5131 Hellen Antunes Rocha Direito Noturno 4532 Igor Julio Santos Varela Direito Noturno 233 Karen Simone Barbosa da Silva Direito Noturno 3134 Leonardo dos Santos Dantas Direito Noturno 1835 Leticia Batista da Silva Direito Noturno 3636 Maria Luiza Lima Jason Direito Noturno 637 Mateus da Silva dos Santos Direito Noturno 5938 Rosana Candido dos Santos Direito Noturno 5339 Tamirez Sampaio Rufo Direito Noturno 3340 Tatiana de Oliveira Giatti Direito Noturno 1941 Victoria de Souza Santos Direito Noturno 1142 Vinicius de Araújo Tucunduva Direito Noturno 843 Wagner Rafael dos Santos Pinto Direito Noturno 3444 Wilson Tadeu Gerlach Direito Noturno 3245 Adriana Ribeiro Máximo Educação Física - Bacharel Noturno 1446 Alexandre Barbosa Francisco Educação Física - Bacharel Noturno 547 Alisson Morais dos Santos Educação Física - Licenciatura Noturno 248 Amanda de Lima Nascimento Educação Física - Bacharel Noturno 2649 Bruna Guedes Oliveira Educação Física - Bacharel Noturno 3650 Bruno Gouveia de Jesus Educação Física - Licenciatura Noturno 451 Bruno Santos Cardoso Educação Física - Licenciatura Noturno 1352 Caio Augusto Mendes Garcia Educação Física - Licenciatura Noturno 153 Carine Kellen da Silva Mascarenhas Educação Física - Licenciatura Noturno 754 Douglas da Silva Castro Correira Educação Física - Bacharel Noturno 2355 Elailton Lopes Francisco Educação Física - Licenciatura Noturno 956 Evelaine Fernanda Moura Sousa Educação Física - Licenciatura Noturno 1157 Felipe Silva Soares Educação Física - Licenciatura Noturno 1958 Gabriela de Freitas Moreira Educação Física - Licenciatura Noturno 2159 Hellen Yasmin Andrade dos Santos Oliveira Educação Física - Bacharel Noturno 2260 Higor dos Santos Leão de Oliveira Educação Física - Licenciatura Manhã 161 Isabeli Santos Almêda Educação Física - Bacharel Noturno 262 Karina Alves de Sousa Educação Física - Licenciatura Manhã 363 Kauan Paulo dos Santos Educação Física - Bacharel Noturno 664 Mário Alessandro Macedo Educação Física - Bacharel Noturno 3165 Melina Bombach Educação Física - Bacharel Noturno 966 Priscila Santos Educação Física - Bacharel Noturno 867 Richard Petterson Soares dos Reis Silva Educação Física - Bacharel Noturno 168 Thiago Dias dos Santos Educação Física - Licenciatura Noturno 3669 Vitória da Silva Poncidonio Educação Física - Licenciatura Noturno 570 Washington Luiz Teixeira Filho Educação Física - Licenciatura Noturno 2071 Lucas Brandim Felisberto Educação Física - Licenciatura Manhã 572 Ana Paula da Paz Rocha Vieira Enfermagem Noturno 773 Daniela Marques Cardozo Enfermagem Noturno 2374 Ednéia Pereira Rodrigues da Silva Enfermagem Noturno 2075 Gabriela Silva de Godoy Enfermagem Noturno 3776 Geovanna dos Santos Enfermagem Noturno 4177 Juliana Machado Félix Enfermagem Noturno 1078 Leonardo Gonçalves dos Santos Enfermagem Noturno 579 Leticia Rodrigues Soares Enfermagem Noturno 4280 Maria Aparecida dos Santos Enfermagem Noturno 4381 Raquel Raabe da Silva Enfermagem Noturno 4882 Silas Rodrigo Marques Apolinário Enfermagem Noturno 3283 Tainá Dias Monteiro Enfermagem Noturno 2184 Bárbara Diogo Simões Engenharia Civil Noturno 285 Caio Cesar Tasso da Conceição Engenharia Civil Noturno 2686 Camila Ferreira Nobre Engenharia Civil Noturno 487 Christopher Erick Seno Rocha Engenharia Civil Noturno 4588 Diego Borges Leal Carvalho Engenharia Civil Noturno 789 Diego de Andrade Ferreira Engenharia Civil Noturno 390 Gustavo de Lima França Engenharia Civil Noturno 2391 Humberto dos Santos Maciel Engenharia Civil Noturno 3092 Jhonatan dos Santos Engenharia Civil Noturno 193 Juliano de Oliveira Giatti Engenharia Civil Noturno 1294 Paulo Roberto Santos Engenharia Civil Noturno 1195 Raphaela de Oliveira Gonzaga Engenharia Civil Noturno 1396 Tainá Társis dos Santos Engenharia Civil Noturno 1597 Adriani Darli da Silva Diniz Engenharia de Produção Noturno 1898 Ariadne dos Santos Ribeiro Engenharia de Produção Noturno 14

100 Diego Rodrigues dos Santos Engenharia de Produção Noturno 4101 Diego Silva de Sousa Engenharia de Produção Noturno 13

102 Felippe Rosário Carneiro Engenharia de Produção Noturno 19103 Gabriella de Oliveira Almeida Engenharia de Produção Noturno 12104 Heitor dos Santos Reis Engenharia de Produção Noturno 2105 Mateus Santos de Oliveira Engenharia de Produção Noturno 5106 Nathaly de Oliveira Almeida Engenharia de Produção Noturno 16107 Tiago Costa de Carvalho Engenharia de Produção Noturno 3108 Daiana Ferreira da Silva Santos Fisioterapia Noturno 6109 Daniela Siqueira Santos dos Santos Fisioterapia Noturno 14110 Danielle Pinheiro de Jesus Fisioterapia Noturno 29111 Débora Teresa da Silva Pilatos Fisioterapia Noturno 13112 Dyanne de Araujo Lima Fisioterapia Noturno 20113 Eleandro Rangel Cruz Fisioterapia Noturno 5114 Isadora Ferreira da Costa Fisioterapia Noturno 36115 Rosenilda Gomes Santos Filgueira Fisioterapia Noturno 3116 Sheila Lopes Cardoso dos Santos Fisioterapia Noturno 32117 Thainá Raphaela Giannetto Fisioterapia Noturno 46118 Thaywane Teixeira Avelino Fisioterapia Noturno 22119 Alejandro Costa Miranda Logística Manhã 3120 Letícia Ramos Santos Logística Noturno 14121 Luana de Jesus Rodrigues Logística Noturno 9122 Matheus Rodrigues Ferreira Logística Noturno 8123 Raphael Drumond Gomes Rita Logística Manhã 2124 Natali Kopiec do Rosário Pedagogia EAD 1125 Nathaly Kelly de Almeida Felix Pedagogia EAD 3126 Felipe Francisco da Silva Recursos Humanos EAD 2127 Aline da Paixão Caldas Serviço Social Noturno 3128 Andressa Santos Cardoso Serviço Social Manhã 2129 Iracema da Silva Motta Serviço Social Noturno 1

Guarujá, 18 de novembro de 2016.Arinda Piacentini de Oliveira e Oliveira

Presidente da Comissão de Bolsas

CULTURA

EDITAL Nº 21/16 O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, no uso de suas atribuições serve-se do presente edital para convocar os membros componentes do Conselho Municipal de Política Cul-tural, para reunião extraordinária, a ser realizada no dia 24 de novembro, às 14 horas, no Ateliê Artes do Palco, localizado na Rua Washington n.° 201 – Centro – Guarujá.Pauta:• Plano Municipal de Cultura.

Antônio Carlos Meneses Marques Presidente

SAÚDE

Edital de Convocação Nº. 16/16 – Reunião ORDINÁRIAO Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Muni-cipal nº. 3848, de 09 de setembro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião ORDINÁRIA a ser realizada no dia 23 de novembro de 2016, na sede deste Conselho, sito à Av. Leomil n° 518, – Centro, com primeira chamada às dezesseis horas e segunda chamada às dezesseis horas e trinta minutos, verifi cado quorum regimental, para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Aprovação das Atas de Reuniões de 19/05/2016, 25/05/2016 e 28/09/2016;II – Informes dos Conselheiros;III – Ordem do dia:a) Posicionamento Índice Vetor Dengue (LIRA);b) Posicionamento da Mortalidade Infantil do Município;IV – Deliberações:a) PAS – Programação Anual de Saúde e RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária;b) Recomposição das Comissões e sua agenda de visitas;c) Criação dos Grupos de Trabalho para: Conselhos Locais, alteração da Lei 2258/92 e revisão do Regimento Interno do CSG.V – Sugestões de pauta;VI – Encerramento.

MARCO ANTONIO CHAGAS DA CONCEIÇÃO Presidente

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Diário Oficial

ADVOCACIA GERAL

MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOA presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Sara Santana de Maria de Souza, determina a expedição do pre-sente edital de citação/intimação, a Sra. W. S. D. C., prontuário n.º:18.713, citando-a de que, em seu desfavor foi instaurado processo administrativo disciplinar, através da Portaria AGM n.º:159/2014, onde consta que a mencionada servidora teria fal-tado injustificadamente por mais de 90 dias no ano de 2013, sendo que entre os meses de março e abril, junho e julho do referido ano, faltou injustificadamente por mais de 30 dias consecutivos. Em tese, se comprovado o alegado, a conduta da servidora, caracteri-zará abandono de cargo ou inassiduidade habitual, enquadradas para fins administrativos e disciplinares nos artigos 451 ou 553, bem como artigo 450, §4.º, “d”, da Lei Complementar n.º:135/12. Para tanto, intime-a para que compareça à Coordenadoria de Sindicância e Processo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3.o, andar, Santa Rosa, Guarujá-SP, no dia 14/12/2016, às 14 horas, acompanhada de advogado, a fim de ser interrogada acerca dos fatos narrados no Processo Adminis-trativo Disciplinar n.°: 14.903/154010/2013. A processada fica desde já advertida de que caso não seja constituído um advogado, a comissão processante nomeará defensor dativo à servidora. Cabe à defesa garantir o comparecimento de suas testemunhas, no máximo de 03 (três), à audiência para o dia 14/12/2016 a partir das 14:00h, independentemente de intimação. Cientifique-se a processada sobre a obrigatoriedade de comunicar à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, eventual mudança de endereço. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade, aos 18 de novembro de 2016. Eu, Aldo Rodrigues Ferreira, Coordenador, digitei e providenciei a impressão. Eu, Sara Santana de Maria de Souza, subscrevi.

Sara Santana de Maria de Souza Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar nº 7.597/2014Servidores Processados: V. R. M. F. – prontuário n.º: 14.939J. A. S. S. – prontuário n.º: 14.920E. S. F. – prontuário n.º: 14.934C. C. N. – prontuário n.º: 14.912 Dra. Gicelda Souza Santos – OAB/SP: 319.754 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administra-tivo Disciplinar, ficam os servidores processados e a advogada acima indicados, INTIMADOS para que fiquem cientes que foi retirada da pauta as audiência que aconteceriam nos dias 24/11 e 01/12. E ainda, para acompanharem a audiência das testemu-nhas da administração que ocorrerá no dia 23/02/2017 às 14 ho-ras na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Flávia Augusta Vieira Galvão Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAATO NORMATIVO 004/2016

“Altera dispositivo do Ato Normativo n. º 003/2016, de 27 de outubro de 2016, e demais alterações, e dá outras providências.”

“INSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ELEITORAL PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA PARA O QUA-DRIÊNIO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”CÉLIA RODRIGUES RIBEIRO, Diretora Presidente da Guarujá Previdência, no uso das atribuições que a lei confere, e, Considerando o acatamento aos princípios que regem a Admi-nistração Pública, notadamente e da legalidade, impessoalidade, publicidade e o da moralidade;Considerando a necessidade da realização de eleição para esco-lha dos membros do Conselho de Administração e do Conselho

Fiscal da Guarujá Previdência para o Quadriênio de 2017/2020;Considerando que a Junta Eleitoral será o órgão responsável pela organização do processo Eleitoral e será composta pelo Presidente do Conselho de Administração, pelo Presidente da Guarujá Pre-vidência e por 01 (um) Procurador Jurídico Municipal designado pela mandatária do Poder Executivo através do ofício 167/2016;Considerando, outrossim, que compete à Junta Eleitoral da pu-blicidade aos atos relacionados ao processo Eleitoral e requisitar pessoas, materiais e equipamentos necessários à realização do pleito Eleitoral, bem como promover, a solução das questões relativas ao processo Eleitoral que não estejam disciplinadas expressamente em lei e no Edital de Convocação;Considerando, ainda, que o processo de escolha dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Autarquia Guarujá Previdência, é ato indispensável para posse dos mesmos; e,Considerando , por fim, todo disposto nos artigos 17,20,55,56,57,58,59 e 60 da Lei Complementar nº 179, de 13 de fevereiro de 2015,

R E S O L V E:Art. 1º. O artigo 1.º, do Ato Normativo n. º 003, de 27 de outubro de 2016, e demais alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º Fica instituída a Junta Eleitoral para escolha dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Guarujá Previdência para o quadriênio 2017/2020, que terá a seguinte composição:I – Célia Rodrigues Ribeiro – Pront. n º 60.000 – Diretora Presidente;II – ........................................................................................; III – .......................................................................................;Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Ato Normativo n. º 003, de 27 de outubro de 2016.Art. 4º Este Ato Normativo retroage seus efeitos a 13 de novem-bro de 2016.Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.Guarujá Previdência, em 21 de novembro de 2016.

Célia Rodrigues RibeiroDiretora Presidente da Guarujá Previdência

Secretaria GeralRegistrado no Livro Competente“SG”, em 21/11/2016Amanda de Oliveira AraujoPront. 60.053, que a digitei.

PORTARIA 1.277/2016. -A Diretora Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;Considerando finalmente o que consta no Processo n° 305/2016,

R E S O L V E:I – CANCELAR o benefício de PENSÃO POR MORTE de que trata o artigo 109, § II, alínea “a”, da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, ao Sr. ALFREDO DEL CORSO DE BARROS NOGUEIRA.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/05/2016.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 21 de novembro de 2016.Célia Rodrigues Ribeiro

Diretora Presidente


R E S O L V E:I – CONCEDER o benefício de PENSÃO POR MORTE de que trata

o artigo 168 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, ao Sr. AQUIBALDO DOS SANTOS E OUTRO.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/08/2016.III – Publique-se e cumpra-se.


Diretora Presidente


R E S O L V E:I – CONCEDER o benefício de PENSÃO POR MORTE de que trata o artigo 168 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, ao Sr. EDEONISIO MULLER.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29/08/2016.III – Publique-se e cumpra-se.


Diretora Presidente

ATA DA 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se ordinariamente nas dependências da sala de reu-niões da sede da Autarquia Guarujá Previdência, situada na Av. Adhemar de Barros, nº 230, conjunto 03, sala 43 - Santo Antônio, nesta cidade de Guarujá, em primeira chamada as 08hs00min. (oito horas), e em segunda chamada, às 08hs30min. (oito horas e trinta minutos), os membros do Conselho Fiscal da Autarquia Guarujá Previdência, a saber: Conselheiros representantes dos servidores públicos ativos do Município: Presidente – Darci Pereira de Macedo; Conselheiros Titulares – Everton Sant’Ana, Fernando Antônio Gonçalves de Melo, José Sebastião dos Reis; e o Conse-lheiro representante da Administração Pública Direta do Município: Conselheiro Titular – Luís Fernando Scalzitti Fioretti. Faltas não justificadas: não houve. Conselheiros Suplentes – não houve; Convidados, convocados ou pessoas autorizadas pela Presidente que de alguma forma possam prestar esclarecimentos pertinentes às matérias em pauta: Lucielma Ferreira Feitosa. SEÇÃO – I: FASE DE EXPEDIENTE: A) Verificação de quórum: a Presidente iniciou os trabalhos constatando haver o quórum estabelecido pelo Regimento Interno; B) abertura da palavra para os Conselheiros para relatos e comunicações, por prévia ordem de inscrição, para a discussão das matérias presentes na pauta durante a Ordem do Dia: todos se inscreveram. SEÇÃO – II: FASE DA ORDEM DO DIA: A) Leitura pelo Secretário da Mesa Diretora, das matérias constantes da pauta: realizada a leitura; B) discussão e votação das matérias constantes da pauta: o Conselho Fiscal deliberou o seguinte: 1) Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior (46ª Ordinária);2) apreciação do relatório mensal de setembro de 2016 das ativi-dades da Diretoria Executiva para elaboração do relatório e enca-minhamento ao Conselho de Administração para deliberação; e3) Assuntos gerais: não houve. Da apreciação do relatório mensal das atividades da Diretoria Executiva, constatamos os indica-dores técnicos, conforme segue: 1- DO RELATÓRIO ANALÍTICO: Apresentação das peças contábeis demonstrativas da situação patrimonial, financeira e orçamentária da Guarujá Previdência: Foram apresentadas peças contábeis consolidadas referentes ao mês de setembro de 2016, com a identificação da contadora responsável pela Autarquia Guarujá Previdência, Lucielma Ferreira Feitosa, CRC-1SP219489/O-2. As Peças contábeis apresentadas estão devidamente certificadas. 1.1- Valor das contribuições previdenciárias recolhidas pela Prefeitura, discriminadas por espécie: as contribuições previdenciárias recolhidas, referentes


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ao mês de agosto de 2016 e depositadas em setembro de 2016, relativas a 5.507 (cinco mil, quinhentos e sete) servidores estão demonstrados no quadro 01, do Anexo - I desta Ata. A base de contribuição da Prefeitura Municipal de Guarujá pelo ente patro-nal corresponde a 13,1% (treze, vírgula um por cento), e, pelos servidores corresponde a 11% (onze por cento), conforme artigo 89 da Lei Complementar 179/2015, do total da base de contribui-ção de R$ 23.230.484,80 (vinte e três milhões, duzentos e trinta mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos). 1.1.1- Repasse de contribuições previdenciárias dos servidores da PMG: ocorreu no prazo, quinto dia útil do mês de setembro de 2016, totalizando R$ 2.555.353,33 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos). 1.1.1.1- Segregação de massa do valor de repasse de contribuições previdenciárias dos servidores da PMG: constitui o Fundo Financeiro o valor de R$ 1.521.452,35 (um milhão, qui-nhentos e vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos), e constitui o Fundo Previdenciário, o valor de R$ 1.033.900,98 (um milhão, trinta e três mil, novecentos reais e noventa e oito centavos). 1.1.2- Repasse de contribuição previdenciária patronal da PMG: ocorreu no prazo, quinto dia útil do mês de setembro, totalizando R$ 3.043.193,51 (três milhões, quarenta e três mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e um centavos). 1.1.2.1- Segregação de massa do valor de repasse de contribuições previdenciárias patronal da PMG: constitui o Fundo Financeiro, o valor de R$ 1.811.911,43 (um milhão, oitocentos e onze mil, novecentos e onze reais e quarenta e três centavos), e constitui o Fundo Previdenciário, o valor de R$ 1.231.282,08 (um milhão, duzentos e trinta e um mil, duzentos e oitenta e dois reais e oito centavos).1.1.3- Valor total da segregação de massa: a soma dos valores decontribuição previdenciária destinados para a segregação de massa corresponde ao Fundo Financeiro: R$ 3.333.363,78 (três milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos), e ao Fundo Previdenciário: R$2.265.183,06 (dois milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, cento e oitenta e três reais e seis centavos). 1.2- Contribuições de Servidores da Autarquia Guarujá Previdência, referentes a agosto de 2016, e depositadas em setembro de 2016, relativas a 09 (nove) servidores cedidos e 15 (quinze) servidores ativos admitidos, totalizaram R$ 18.927,40 (dezoito mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), demonstrados no quadro 02 do Ane-xo-I. 1.3- Valor das contribuições previdenciárias recolhidas pela Câmara, referentes a agosto de 2016, e depositadas em setembro de 2016, relativas a 36 (trinta e seis) servidores, totalizaram R$ 114.304,10 (cento e quatorze mil, trezentos e quatro reais e dez centavos), e, referentes a setembro de 2016, e depositadas ante-cipadamente em setembro de 2016, relativas a 36 (trinta e seis) servidores, totalizaram R$ 98.730,13 (noventa e oito mil, setecen-tos e trinta reais e treze centavos), ambos demonstrados no qua-dro 03 do Anexo-I. Observamos que a Câmara Municipal de Gua-rujá fez a compensação do valor de R$ 15.536,34 (quinze mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos), des-contando do valor correspondente a contribuição Patronal, refe-rente ao recolhimento indevido em maio de 2016, quando o fez sobre o adicional das férias dos seus servidores, em cálculo retro-ativo de janeiro a abril de 2016, em conflito com a Lei 10.887/2004, art. 4º, parágrafo 1º, inciso X (s.m.j.). 1.4- Contribuições de Servi-dores Inativos e Pensionistas da Prefeitura e Câmara Municipal de Guarujá, Lei 1.212/75; referente setembro de 2016, foi descon-tado das aposentadorias o índice de 11% dos 70% excedente ao teto do INSS totalizando R$ 28.287,21 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos), demonstrados no quadro 04 do Anexo-I. 1.5- Contribuições de Servidores Inativos e Pensionistas da Câmara Municipal de Guarujá: dos pagamentos aos 18 (dezoito) servidores inativos, referente a agosto/2016, foram depositadas em setembro/2016, totalizando R$ 14.031,34 (quatorze mil, trinta e um reais e trinta e quatro centavos), e, re-ferente a setembro/2016, foram depositadas antecipadamente em setembro/2016, totalizando R$14.031,34 (quatorze mil, trinta e um reais e trinta e quatro centavos), ambos demonstrados no quadro 05 do Anexo-I. 1.6- Contribuições de servidores cedidos a outros órgãos: Contribuição de 01 (um) servidor cedido totali-

zando R$ 981,10 (novecentos e oitenta e um reais e dez centavos), demonstrados no quadro 06 do Anexo-I. 1.7- O total da base de cálculo dos benefícios pagos aos segurados em setembro, refe-rente a folha de agosto de 2016, foi de R$ 700.488,64 (setecentos mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro cen-tavos), com os recolhimentos das contribuições sobre os benefí-cios concedidos demonstrados conforme quadro 07 do Anexo-I. 1.7.1- Contribuição sobre benefícios pagos aos segurados, servi-dores, calculados 11% sobre os benefícios referente agosto de 2016, totalizando R$77.053,75 (setenta e sete mil, cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos). 1.7.2- Contribuição Patronal sobre benefícios pagos aos segurados, calculados 13,1% sobre os benefícios referente agosto de 2016, não houve dentro do mês em análise, porém foi depositado pela Prefeitura referente abril, maio e junho/2016 totalizando R$178.709,77 (cento e setenta e oito mil, setecentos e nove reais e setenta e sete centavos). 1.8- Número de benefícios concedidos e ou cancelados em setembro de 2016, discriminados por espécie, exigência do Artigo 19 inci-so I alínea “C” do Regimento Interno do Conselho Fiscal: As mo-vimentações apresentadas no Relatório de setembro de 2016 estão demonstradas no quadro 11 do Anexo-I. 1.9- Repasse pela Prefeitura Municipal para pagamento aos Inativos e Pensionistas regidos pela Lei Municipal nº 1.212/1975, totalizando R$880.303,53 (oitocentos e oitenta mil, trezentos e três reais e cinquenta e três centavos), conforme quadro 09 do Anexo-I. 1.10- Execução da política de investimentos dos recursos previdenciários apontan-do seus resultados: A Diretoria Executiva através do relatório de setembro informou que a Política de investimentos está enqua-drada no limite dos preceitos legais. De acordo com a Ata do Comitê de Investimentos, foi informado que os valores referentes aos repasses ocorridos em setembro de 2016 foram aplicados no total de R$5.859.230,61 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e trinta reais e sessenta e um centavos). O Comitê informou ainda que, as aplicações foram diversificadas dentro dos limites da Política de Investimento, analisando o de-sempenho dos fundos junto ao sítio “Compara Fundos”, e “aca-tando algumas sugestões da empresa Credito e Mercado: Para o longo prazo, identificamos uma melhora nas condições macroeco-nômicas e reposicionamentos a estratégia para investimentos nos vértices mais longos de 40% para 60%, nos fundos IMA-B5+, IDKA 15 ou 20, e no IMA-B e IMA-Geral. O reposicionamento deverá ser gradativo, visando formar um preço médio pedido para a carteira. Os demais recursos devem ser direcionados para os vértices mais curtos, para ativos indexados ao CDI, IDKA-2 ou IMA-B5. Na Renda Variável mantemos nossa recomendação de uma exposição redu-zida”. 1.10.1- Apontamento dos resultados da Política de Investi-mentos: Os saldos e rendimentos do período de agosto de 2016 foram apurados pela Diretoria Executiva. Foram anexadas Atas da Reunião do Comitê de Investimentos (Atas fls. 38 a 41) do re-latório mensal, realizada em 13 de setembro de 2016. 1.11- Valo-res em depósito na tesouraria, nos bancos, nas administradoras de carteira de investimentos, somam o Total aplicado: R$ 249.575.120,49 (duzentos e quarenta e nove milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, cento e vinte reais e quarenta e nove cen-tavos). 1.11.1- Depósitos na tesouraria: não há; 1.11.1.1- Disponi-bilidades em Caixa e Equivalentes de Caixa: R$ 69.079,84 (sessen-ta e nove mil, setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). 1.11.2- Depósitos nos Bancos (aplicações financeiras), informados pela Diretoria Executiva: De acordo com o Balanço Patrimonial as aplicações financeiras importam em R$248.235.821,96 (duzentos e quarenta e oito milhões, duzentos e trinta e cinco mil, oitocen-tos e vinte e um reais e noventa e seis centavos), sendo que nes-te montante está contido o total do capital aplicado e sua renta-bilidade. Dentre todas as aplicações, totalizamos uma rentabilidade negativa momentânea, em virtude de exigência legal de Marcação a Mercado de R$ 1.339.298,53 (um milhão, trezentos e trinta e nove mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos). A) Banco do Brasil: R$75.498.969,05 (setenta e cinco milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, no-vecentos e sessenta e nove reais e cinco centavos); B) Caixa Eco-nômica Federal – CEF: R$52.994.820,28 (cinquenta e dois milhões, novecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e vinte reais e vinte e oito centavos); C) Banco Itaú Unibanco: R$32.830.844,59

(trinta e dois milhões, oitocentos e trinta mil, oitocentos e qua-renta e quatro reais e cinquenta e nove centavos); D) Banco Bra-desco: R$26.243.629,72 (vinte e seis milhões, duzentos e quaren-ta e três mil, seiscentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos); E) Banco Santander: R$20.556.907,82 (vinte milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, novecentos e sete reais e oi-tenta e dois centavos); F) Geração Futuro: R$16.782.295,44 (de-zesseis milhões, setecentos e oitenta e dois mil, duzentos e no-venta e cinco reais e quarenta e quatro centavos); G) BTG Pactual: R$16.450.756,98 (dezesseis milhões, quatrocentos e cinquenta mil, setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos); H) Daycoval Asset Management: R$1.740.913,54 (um milhão, setecentos e quarenta mil, novecentos e treze reais e cinquenta e quatro centavos); I) Taxa de Administração: Banco Santander R$3.872.070,64 (três milhões, oitocentos e setenta e dois mil, setenta reais e sessenta e quatro centavos), e Caixa Econômica Federal – CEF: R$2.603.912,43 (dois milhões, seiscentos e três mil, novecentos e doze reais e quarenta e três centavos), o montante deste item totaliza R$ 6.475.983,07 (seis milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e três reais e sete cen-tavos), não pertencendo a carteira de investimentos dos fundos. 1.11.3- Depósitos nas administradoras de carteira de investimen-tos: A Diretoria Executiva apontou em relatório que as aplicações estão dentro dos limites de enquadramento da Política de Inves-timentos, registrada no SPS/MF de acordo com a resolução 3922/2010 e 4392/2014. 1.12- Estatísticas comparativas dos be-nefícios concedidos e cancelados, discriminados por espécie, em relação ao mês anterior, conforme quadro 10 do Anexo-I. 1.13- Análise do acompanhamento dos benefícios previdenciários pagos: os benefícios pagos no mês de agosto foram: 258 (duzen-tos e cinquenta e oito) benefícios, sendo:179 (cento e setenta e nove) auxílios doença, 27 (vinte e sete) salários maternidade e 31 (trinta e uma) pensões por morte, e 02 (duas) aposentadorias compulsórias. Observação: São 31 (trinta e uma) pensões por morte que beneficiam 50 (cinquenta) pensionistas. 1.14- Número de processos analisados e respectivos pagamentos ocorridos a título de compensação previdenciária: Nenhum (Zero - 00) processo analisado, não havendo pagamentos a título de compensação previdenciária; 1.15- Número de aten-dimentos prestados aos segurados e dependentes: Total de 577 (quinhentos e setenta e sete) atendimentos, sendo: 101 (cento e um) aberturas de processos de benefícios, 307 (trezentos e sete) atendimentos virtuais e/ou atendimentos telefônicos, 32 (trinta e dois) agendamentos por simulações, 129 (cento e vinte e nove) perícias auxilio doença, 00 (zero) perícias salário maternidade,08 (oito) atendimentos pelo fale conosco, 00 (zero) cadastra-mento de segurados, e perícias moléstias graves, onde houve um decréscimo de 8,85%, comparado ao mês anterior. II – DO RELATÓRIO SINTÉTICO: 2- Das Atividades Da Diretoria Executiva: 2.1- A Diretoria Executiva enviou seu Relatório de Atividades referente a setembro/2016, disponibilizado eletronicamente e fisicamente em03/11/2016 para a apreciação pelo Conselho Fiscal. 2.2- No Re-latório da Diretoria Executiva constam peças contábeis (Balanço Patrimonial e Balanço Financeiro) referentes ao mês de setembro de 2016, com a assinatura da Contadora responsável. 2.3- Foram apresentados os valores das contribuições previdenciárias reco-lhidas, discriminadas por espécie e com a segregação referente ao mês de agosto de 2016 e depositadas em setembro de 2016, relativas a 5.507 (cinco mil quinhentos e sete) servidores da Prefei-tura, 36 (trinta e seis) da Câmara, e 24 (vinte e quatro) da Autarquia. 2.4- A Diretoria Executiva apresentou a movimentação financeira dos recursos oriundos da Taxa de Administração, conforme extrato de conta bancária específica para movimentação dos respectivos recursos financeiros, com a apresentação da planilha das receitas do repasse no mês de setembro/16, no valor de R$460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), com o valor acumulado de janeiro a setembro/2016 de R$4.140.000,00 (quatro milhões, cento e quarenta mil reais), e das despesas com Pessoal, Obrigações Patronais, Consumo, Serviços Terceirizados, e Equipamentos Per-manentes, totalizando no mês R$284.641,20 (duzentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte centavos), resultando no valor acumulado de R$1.679.577,83 (um milhão,


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seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos) ao final do mês de setembro de 2016, sendo que até o momento as despesas administrativas acumuladas no exercício representam 39,22% do total dos repasses somados aos rendimentos.2.5- A Diretoria Executiva apresentou os extratos bancários, com o saldo em 30/09/2016 no valor de R$ 70.505,98 (setenta mil, quinhentos e cinco reais e noventa e oito centavos), divergindo do saldo da conta: Caixa e Equivalentes de Caixa, no Balancete de setembro/16, no valor de R$ 1.426,14 (um mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quatorze centavos, e apresentou sua com-posição no relatório de pendências de conciliação bancária, sendo: Crédito de R$ 1.594,27 (um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos), depósito não identificado em 30/09/2016, e débito de R$ 168,13 (cento e sessenta e oito reais e treze centavos), referente a 03 (três) processos adminis-trativos de pensão alimentícia, pagas indevidamente, no mês de julho de 2014, que se encontram aguardando parecer jurídico, na Advocacia Geral do Município. 2.6- Conforme reza o artigo 162, parágrafo terceiro da L. C. 179/2015, “nos primeiros 60 (sessenta) dias consecutivos de afastamento do segurado por motivo de doença, o pagamento do benefício ficará a cargo da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, e do Poder Legislativo do Município de Guarujá”. A Diretoria Execu-tiva informou que foi efetuada a cobrança dos 45 (quarenta e cinco) dias de benefícios através dos processos administrativos elencados no relatório mensal de setembro/2016, referentes aos meses de janeiro/2015 a setembro/2016, com o montante acumulado de R$3.480.190,40 (três milhões, quatrocentos e oitenta mil, cento e noventa reais e quarenta centavos), e que participamos conjuntamente em reunião extraordinária do Con-selho de Administração, sendo exposto toda situação advinda do não pagamento por parte da Prefeitura Municipal de Guarujá, Câmara Municipal de Guarujá e Autarquia. Este Conselho Fiscal está acompanhando e atuando nas medidas administrativas cabíveis visando a regularização do ocorrido de imediato e sua devida transferência do montante ao erário da Autarquia, dentro deste exercício. Destacando que não consta nos relatórios da Diretoria Executiva nenhuma informação quanto a cobrança dos mesmos, referentes aos servidores da Câmara e da Autarquia. Foi informado aos Conselhos que, a partir de outubro de 2016, ces-sariam os pagamentos pela Autarquia, passando a serem pagos pelos entes patronais. III – DO APONTAMENTO DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA A CORREÇÃO DAS INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS ENCONTRADAS: 3 – Das recomendações: 3.1- O Conselho Fiscal apresenta ao Conselho de Administração o montante apurado no item 2.6 acima, para que empreenda esforços junto a Diretoria Executiva visando tomar as medidas cabíveis para cobrança da dívida relatada. 3.2- Apontamos o relato de servidor cedido à Prefeitura Municipal de Bertioga, sem a informação do início de sua cessão.3.3- Salientamos a pendência de conciliação bancária relativa R$ 168,13 (cento e sessenta e oito reais e treze centavos), apresen-tada no item 2.5 acima, que persiste a mais de dois anos sem a devida solução. IV – DA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO MENSAL: 4 - O Conselho Fiscal no uso de suas atribuições legais e regi-mentais, conforme artigo 21 da L. C. 179/2015, após análise e discussão de todos os indicadores, encaminha ao Conselho de Administração, para apreciação e deliberação, o Relatório da Diretoria Executiva da AUTARQUIA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, com as ressalvas apontadas no item 3.1 e 3.2. SEÇÃO – III: ASSUNTOS EXTRA PAUTA: A) Assuntos gerais: 1) O relatório de setembro de 2016 da Diretoria Executiva, recebido com folhas numeradas de 01 a 118;2) Informamos, que a próxima Ata de Reunião Ordinária referir- se-á, ao mês de outubro/2016. Não havendo Declaração de Voto e nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrados os trabalhos às 17h00min, com a próxima Reunião Ordinária agenda-da para o dia 14/12/2016, às oito horas, para análise do Relatório mensal da Diretoria Executiva. Para constar eu, Fernando Antônio Gonçalves de Melo, Relator do relatório mensal de atividades do mês de setembro de 2016, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata numerada de 01 (um) a 13 (treze) laudas, que após

lida e aprovada, vai assinada por mim, pela Presidente e pelos demais conselheiros presentes.

Guarujá, 10 de novembro de 2016.Conselheiro representante da Administração Pública

Direta, Autárquica e Fundacional do Município:Luís Fernando Scalzitti Fioretti

Conselheiro TitularConselheiros representantes dos

Servidores Públicos Ativos do Município:Darci Pereira de Macedo

Presidente do ConselhoFernando Antônio Gonçalves de Melo

Secretário da Mesa DiretoraEverton Sant’AnaConselheiro Titular

José Sebastião dos ReisConselheiro Titular

ANEXO – I da Ata da quadragésima sétima Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da Autarquia Previdenciária Guarujá Previdência

Quadro 01: Contribuições Recolhidas em setembro/2016.

Servidores Ativos da Prefeitura Municipal de Guarujá - Competência agosto/2016

Segregação dos Segurados Qtde. Servidor

Base de Cálculo

Contr. Servidor

Contr. Patronal TOTAL

Admitidos até 31/12/00 2.511 13.831.384,99 1.521.452,35 1.811.911,43 3.333.363,78Admitidos após 31/12/00 2.996 9.399.099,81 1.033.900,98 1.231.282,08 2.265.183,06

TOTAL 5.507 23.230.484,80 2.555.353,33 3.043.193,51 5.598.546,84


Servidores Ativos Cedidos e Ativos da Guarujá Previdência - Competência agosto/2016


Base de Cálculo

Contr. Servidor


Cedidos admitidos até31/12/00 02 11.532,64 1.268,58 1.510,78 2.779,36

Cedidos admitidos após31/12/00 07 20.177,37 2.219,49 2.643,25 4.862,74

Ativos admitidos após31/12/00 15 46.298,28 5.175,04 6.110,26 11.285,30

TOTAL 24 78.008,29 8.663,11 10.264,29 18.927,40


Servidores Ativos da Câmara Municipal de Guarujá - Competência agosto/2016

Segregação dos SeguradosQtde.

ServidorBase de Cálculo

Contr. Servidor


Admitidos até 31/12/00 36 474.290,87 52.172,00 62.132,10 114.304,10Admitidos após 31/12/00 00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 36 474.290,87 52.172,00 62.132,10 114.304,10

Servidores Ativos da Câmara Municipal de Guarujá - Competência setembro/2016


Base de Cálculo

Contr. Servidor


Admitidos até 31/12/00 36 474.134,75 52.154,82 46.575,31 98.730,13Admitidos após 31/12/00 00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 36 474.134,75 52.154,82 46.575,31 98.730,13


Servidores Inativos e Pensionistas Lei 1.212/75 – PMG e Câmara - Competência setembro/2016


Base de Cálculo

Contr. Servidor


Inativos – PMG 61 135.039,55 14.854,35 0,00 14.854,35Pensionistas – PMG 45 107.124,45 11.783,69 0,00 11.783,69Pensionistas - Câmara 02 14.992,45 1.649,17 0,00 1.649,17

TOTAL 108 257.156,45 28.287,21 0,00 28.287,21


Servidores Inativos da Câmara Municipal de Guarujá - Competência agosto/2016


Base de Cálculo

Contr. Servidor


Admitidos até 31/12/00 18 241.169,15 14.031,34 0,00 14.031,34TOTAL 18 241.169,15 14.031,34 0,00 14.031,34

Servidores Inativos da Câmara Municipal de Guarujá - Competência setembro/2016


Base de Cálculo

Contr. Servidor


Admitidos até 31/12/00 18 241.169,15 14.031,34 0,00 14.031,34TOTAL 18 241.169,15 14.031,34 0,00 14.031,34


Servidores Cedidos da Prefeitura Municipal de Guarujá – Competência - diferença julho/2016


Base de Cálculo

Contr. Servidor


Admitidos até 31/12/00 00 0,00 0,00 0,00 0,00Admitidos após 31/12/00 01 3.514,14 657,93 323,17 981,10

TOTAL 01 3.514,14 657,93 323,17 981,10


Servidores em Benefício do Guarujá Previdência – Competência agosto/2016

Segregação dos Segurados Qtde. Servidor Base de Cálculo Contr.

ServidorContr.

Patronal TOTAL

Admitidos até 31/12/00 87 395.597,55 43.515,73 0,00 43.515,73Admitidos após 31/12/00 92 223.627,45 24.599,02 0,00 24.599,02Auxílio Doença 179 619.225,00 68.114,75 0,00 68.114,75Admitidos até 31/12/00 00 0,00 0,00 0,00 0,00Admitidos após 31/12/00 27 80.777,27 8.885,50 0,00 8.885,50Salário Maternidade 27 80.777,27 8.885,50 0,00 8.885,50Admitidos até 31/12/00 19 486,36 53,50 0,00 53,50Admitidos após 31/12/00 12 0,00 0,00 0,00 0,00Pensionistas 31 486,36 53,50 0,00 53,50Admitidos até 31/12/00 02 0,00 0,00 0,00 0,00Admitidos após 31/12/00 00 0,00 0,00 0,00 0,00Inativos 02 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL BENEFÍCIOS 234 700.488,64 77.053,75 0,00 77.053,75


Resumo Geral das Contribuições Previdenciárias Recolhidas no mês de agosto de 2016CONTRIBUIÇÕES PMG AUTARQ. CÂMARA TOTALServidores 11,0% 2.555.353,33 8.663,11 104.326,82 2.668.343,26Patronal 13,1% 3.043.193,51 10.264,29 108.707,41 3.162.165,21Inativos e Pensionistas 28.287,21 28.062,68 0,00 56.349,89Em Benefício – Servidores 77.053,75 0,00 0,00 77.053,75Em Benefício – Patronal 0,00 0,00 0,00 0,00Contrib. Servidores Cedidos 981,10 0,00 0,00 981,10Outras Contribuições * 178.709,77 0,00 0,00 178.709,77TOTAL 5.883.578,67 46.990,08 213.034,23 6.143.602,98

(*) Recolh. PMG: Contrib. Patronal em Benefício ref. Abr, mai e jun/16.

Quadro 09: Folha de Pagamentos Inativos e Pensionistas.

Inativos e Pensionistas: Referente setembro / 2016Regime Qtde Valor Bruto Descontos Líquido

Inativos – (1212) 61 506.198,21 109.178,72 397.019,49Pensionistas – (1212) 44 374.105,32 72.254,67 301.850,65TOTAL 105 880.303,53 181.433,39 698.870,14

Quadro 10: Folha de Pagamentos Servidores em Benefício.

Pagamento de Benefício

Julho(pago em ago/16)

Agosto(pago em set/16)

Evolução(valor) Participação

Qtde Valor Qtde Valor (%) (%)Aposentadoria por Invalidez 00 0,00 00 0,00 - -Aposentadoria Compulsória 02 1.760,00 02 1.760,00 00 0,22Após. Voluntária Idade e Tempo 00 0,00 00 0,00 - -Após. Voluntária Idade 00 0,00 00 0,00 - -Aposentadoria Especial 00 0,00 00 0,00 - -Auxílio Doença 173 659.714,09 179 619.238,03 -6,14 77,56Salário Família 00 0,00 00 0,00 - -Salário Maternidade 28 95.705,52 27 80.779,01 -15,60 10,12Pensão por Morte 50 111.319,54 50 96.643,41 -13,18 12,10Auxílio Reclusão 00 0,00 00 0,00 - -TOTAL 253 868.499,15 258 798.420,45 -8,01 100

Quadro 11: Benefícios Concedidos ou Cancelados em setembro/16.

Benefícios Agosto Iniciados no mês Encerrados no mês SetembroAuxílio Doença 152 54 39 167Licença Gestante 22 02 07 17TOTAL 174 56 46 184

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incentivo

Leitura de 100 livros é comemorada em escola municipal

Os alunos do Infantil V E, da Escola Professora Maria de Lourdes, expuseram as histórias que leram ao longo do ano letivo

Crianças compartilharam com os familiares os livros que conheceram

A leitura de 100 livros durante o ano letivo foi motivo de come-moração para os pe-

quenos do Infantil V E, da Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Gonçalves de Oliveira, localizada em Vicente de Carva-lho. No início do ano, a unidade de ensino iniciou um projeto de incentivo à leitura, com a meta de atingir 100 livros. A ação tem como objetivo garantir às crianças um espaço para conversas literá-rias e a leitura diária.

Durante a confraternização, as crianças, que têm cerca de 5 anos, apresentaram aos familia-res cada história que aprenderam durante o ano. O momento foi brindado com a degustação de brigadeiros preparados por suges-tão dos alunos.

Para a coordenadora da pré--escola, Regina Lúcia Rodrigues, a leitura é fundamental para o de-senvolvimento dos alunos. “A lei-tura possibilita a criança acesso às experiências de desenvolvimento de habilidades e competências lei-toras, que oportunizam a criança entender a função social da escri-ta”, disse Regina.

A professora Ana Paula, responsável pela turma, acredita que quanto mais as crianças são envolvidas com os livros, mais en-riquecidas são as rodas de leituras. “Assim, podemos contribuir para a ampliação do universo cultural das crianças. Celebrar a literatura é algo mágico”, ressaltou a docente.

A orientadora de ensino da escola, Flávia Almeida, disse que o trabalho foi enriquecedor para crianças e familiares. “A amplia-ção do vocabulário e como as crianças interagem com os livros é muito encantador”.

A tradicional festa da Pa-róquia Nossa Senhora das Graças – Matriz de Vicente de Carvalho, em celebração ao dia da padroeira, será rea-lizada neste domingo, 27. A missa solene começa às 16 horas, seguida de procissão. O evento, que recebe apoio da Prefeitura de Guarujá, acontece na Matriz, locali-zada na Rua Padre Anchie-ta, 107, na Vila Alice.

A procissão parte da Rua Padre Anchieta, seguindo pelas ruas Cunhambebe, São Paulo, Mato Grosso, Praça 14 Bis, Avenida Thiago Fer-reira, retornando ao ponto de partida. No sábado, 26, acontece a vigília na paró-quia, a partir das 19h30.

A novena da padroeira começou na última quinta--feira, 17, e prossegue até a próxima sexta-feira, 25, a partir das 19h30. Ao fim de cada noite de novena, é realizada uma quermesse, com comidas, brincadeiras e apresentações musicais.

Nossa Senhora das Graças é festejada

neste domingo

matriz do distrito

Fotos: Divulgação


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