16/07/2015 OcomeodeumateocracianoBrasil?CartaCapitalhttp://www.cartacapital.com.br/politica/ocomecodeumateocracianobrasil 1/7PolticaColunaO comeo de uma teocracia no Brasil?por Jean Wyllys publicado 22/11/2011 13h41, ltima modificao 22/11/2011 16h53Proposta de deputado ser um instrumento para abortar leis queestendam a cidadania a homossexuais ou procurem preservar suadignidade humana Soube que o colega Joo Campos fundamentalista cristo e deputadofederal pelo PSDB de Gois andoucoletando assinaturas para apresentar oque eu chamo de PEC da Teocraciameses atrs, quando fui abordado porum dos muitos coletores de assinaturaspara PECs e frentes parlamentares que seespalham pelos corredores da Cmarados Deputados (daqui a pouco eu explicopor que eu assim batizo a PEC). Como no assino proposio alguma sem, antes, lerseu contedo, assim que me dei conta do que pretende a PEC de Campos (e o que elapretende me d arrepios de pavor), no s recusei-me a subscrev-la como passei aalertar os deputados aliados do perigo que a proposta representa. Apesar de minhainiciativa, o deputado Joo Campos conseguiu o nmero de assinaturas necessriopara protocolar sua PEC da Teocracia, em parte porque a bancada crist na Cmara numerosa, em parte porque grande o nmero de deputados que, na pressa,assinam qualquer proposio sem ao menos ler seu contedo.A notcia da PEC da Teocracia causou alvoroo entre os setores progressistas da'A PEC da teocracia dar um instrumentopara abortar leis ou atos normativos queestendam a cidadania a homossexuais'.Foto:16/07/2015 OcomeodeumateocracianoBrasil?CartaCapitalhttp://www.cartacapital.com.br/politica/ocomecodeumateocracianobrasil 2/7sociedade e nas redes sociais da internet. Choveram crticas ao propositor da emendaconstitucional e, sobretudo, aos deputados do PT, PV, PC do B e PPS partidosconsiderados de esquerda e histricos defensores de um estado laico e democrticode direito que a subscreveram. Constam l, por exemplo, as assinaturas dos petistasDomingos Dutra e Nelson Pellegrino, dois parlamentares que, aparentemente, jamaisendossariam qualquer proposio legislativa que pusesse em risco a laicidade doEstado e o bem-estar de minorias sociais e religiosas. Alguns desses parlamentares de esquerda argumentaram, em defesa prpria, queassinaram a PEC da Teocracia apenas para fomentar o debate; que no pretendemvotar pela sua aprovao O curioso que esses mesmos parlamentares noassinaram a PEC do Casamento Civil Igualitrio, que no oferece qualquer perigo laicidade do Estado nem s liberdades individuais, muito pelo contrrio. Noassinaram nem mesmo para fomentar o debate na sociedade em torno da negaode direitos fundamentais comunidade homossexual. Haja incoerncia Mas voltemos PEC n 99 de 2011: a PEC da Teocracia Eu assim a batizo porque elapretende que as associaes religiosas possam propor ao deinconstitucionalidade e ao declaratria de constitucionalidade de leis ou atosnormativos, perante a Constituio Federal. O que isso significa? Que, caso essa PECvenha a ser aprovada, as associaes religiosas passam a fazer parte do seleto roldos legitimados pela Constituio de 1988 a darem incio ao processo de controleconcentrado de constitucionalidade: (a) o Presidente da Repblica; (b) a Mesa doSenado Federal; (c) a Mesa da Cmara dos Deputados; (d) o Procurador-Geral daRepblica; (e)o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; (f) partidopoltico com representao no Congresso Nacional; (g) Mesa de Assembleia Legislativaou da Cmara Legislativa do Distrito Federal; (h)Governador de Estado ou do DistritoFederal; e (i) confederao sindical ou entidade de classe de mbito nacional. Qual seria o sentido em se admitir associaes religiosas entre os legitimados adarem incio ao processo de controle concentrado de constitucionalidade se afinalidade institucional das entidades confessionais no promover a supremacia daConstituio, mas, sim, desenvolver a f em seus adeptos? Ora, se o Estado laico como o o brasileiro desde 1980 questes de cunho moral e mstico no podem serparmetro nem para a elaborao das normas nem para o seu controle. Valoresespirituais no podem ser impostos normativamente ao conjunto da populao, nem16/07/2015 OcomeodeumateocracianoBrasil?CartaCapitalhttp://www.cartacapital.com.br/politica/ocomecodeumateocracianobrasil 3/7de forma afirmativa nem por via reflexa do controle, sob pena de violar a laicidade doEstado. A laicidade significa que as religies devem estar protegidas da interfernciaabusiva estatal em suas questes internas e, por outro lado, que o Estado deve serneutro em relao s diferentes concepes religiosas e deve estar a salvo de taisinfluncias indevidas. Em uma sociedade multicultural e plurirreligiosa como a nossa,em que convivem pessoas das mais diferentes crenas (e tambm aquelas que noprofessam credo algum e que devem ser reconhecidas e respeitadas!), a laicidade indispensvel para que todos sejam tratados com o mesmo respeito e considerao. O fundamentalista Joo Campos refere-se em sua PEC, malandramente, a associaesreligiosas. Porm, deve-se tomar essa expresso por igrejas crists, pois certo queele e quejandos no esto incluindo, a, os centros de umbanda ou espritas, osterreiros de candombl nem as mesquitas islmicas, pois, no segredo paraningum que o esporte predileto dos fundamentalistas cristos , depois daperseguio aos homossexuais, a demonizao das religies concorrentes. A PEC daTeocracia ser ento o endosso, por parte do Estado, das religies crists Ora, oendosso do Estado de alguma religio far com que aqueles que no a adotamtornem-se cidados de segunda classe. As normas religiosas, na media em que socompartilhadas por apenas alguns membros da populao, e na medida em quepertencem esfera moral e no jurdica, no podem ser impostas por meio das leis doEstado, nem servir de parmetro de controle para estas. A PEC da Teocracia viola clusula ptrea dos direitos e garantias individuais. Ou seja,de acordo com a literalidade da Constituio Federal, qualquer proposta de emendaconstitucional que tenda a esse tipo de violao no pode sequer ser apreciada. Nahiptese de as associaes religiosas serem legitimadas para propor aes deinconstitucionalidade, os critrios adotados para esse controle seriam valores moraisde uma determinada confisso - e isso aniquilaria a inviolabilidade de crena de todosos outros cidados que no compartilham da mesma f. Na prtica, caso seja aprovada, a PEC da Teocracia servir para que fundamentalistascristos como Joo Campos e quejandos tenham mais um instrumento para abortarleis ou atos normativos que estendam a cidadania a homossexuais ou procurempreservar sua dignidade humana. Ou ainda proposies legislativas que objetivem adescriminalizao da maconha (bandeira histrica do PV) e a legalizao do aborto poranencefalia. A emenda nem mesmo uma proposio que visa pluralidade dasconcepes religiosas. Pelo contrrio: fruto de uma onda encampada por umsegmento que pretende impor seus credos que devem pertencer esfera privada16/07/2015 OcomeodeumateocracianoBrasil?CartaCapitalhttp://www.cartacapital.com.br/politica/ocomecodeumateocracianobrasil 4/7 a toda a coletividade. Normal 021false false falsePT-BR X-NONE X-NONE/* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi; mso-fareast-language:EN-US;}16/07/2015 OcomeodeumateocracianoBrasil?CartaCapitalhttp://www.cartacapital.com.br/politica/ocomecodeumateocracianobrasil 5/7Soube que o colega Joo Campos fundamentalista cristo e deputado federal peloPSDB de Gois andou coletando assinaturas para apresentar o que eu chamo dePEC da Teocracia meses atrs, quando fui abordado por um dos muitos coletores deassinaturas para PECs e frentes parlamentares que se espalham pelos corredores daCmara dos Deputados (daqui a pouco eu explico por que eu assim batizo a PEC).Como no assino proposio alguma sem, antes, ler seu contedo, assim que me deiconta do que pretende a PEC de Campos (e o que ela pretende me d arrepios depavor), no s recusei-me a subscrev-la como passei a alertar os deputados aliadosdo perigo que a proposta representa. Apesar de minha iniciativa, o deputado JooCampos conseguiu o nmero de assinaturas necessrio para protocolar sua PEC daTeocracia, em parte porque a bancada crist na Cmara numerosa, em parteporque grande o nmero de deputados que, na pressa, assinam qualquerproposio sem ao menos ler seu contedo. A notcia da PEC da Teocracia causou alvoroo entre os setores progressistas dasociedade e nas redes sociais da internet. Choveram crticas ao propositor da emendaconstitucional e, sobretudo, aos deputados do PT, PV, PC do B e PPS partidosconsiderados de esquerda e histricos defensores de um estado laico e democrticode direito que a subscreveram. Constam l, por exemplo, as assinaturas dos petistasDomingos Dutra e Nelson Pellegrino, dois parlamentares que, aparentemente, jamaisendossariam qualquer proposio legislativa que pusesse em risco a laicidade doEstado e o bem-estar de minorias sociais e religiosas. Alguns desses parlamentares de esquerda argumentaram, em defesa prpria, queassinaram a PEC da Teocracia apenas para fomentar o debate; que no pretendemvotar pela sua aprovao O curioso que esses mesmos parlamentares noassinaram a PEC do Casamento Civil Igualitrio, que no oferece qualquer perigo laicidade do Estado nem s liberdades individuais, muito pelo contrrio. Noassinaram nem mesmo para fomentar o debate na sociedade em torno da negaode direitos fundamentais comunidade homossexual. Haja incoerncia Mas voltemos PEC n 99 de 2011: a PEC da Teocracia Eu assim a batizo porque elapretende que as associaes religiosas possam propor ao deinconstitucionalidade e ao declaratria de constitucionalidade de leis ou atosnormativos, perante a Constituio Federal. O que isso significa? Que, caso essa PECvenha a ser aprovada, as associaes religiosas passam a fazer parte do seleto roldos legitimados pela Constituio de 1988 a darem incio ao processo de controleconcentrado de constitucionalidade: (a) o Presidente da Repblica; (b) a Mesa do16/07/2015 OcomeodeumateocracianoBrasil?CartaCapitalhttp://www.cartacapital.com.br/politica/ocomecodeumateocracianobrasil 6/7Senado Federal; (c) a Mesa da Cmara dos Deputados; (d) o Procurador-Geral daRepblica; (e)o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; (f) partidopoltico com representao no Congresso Nacional; (g) Mesa de Assembleia Legislativaou da Cmara Legislativa do Distrito Federal; (h)Governador de Estado ou do DistritoFederal; e (i) confederao sindical ou entidade de classe de mbito nacional. Qual seria o sentido em se admitir associaes religiosas entre os legitimados adarem incio ao processo de controle concentrado de constitucionalidade se afinalidade institucional das entidades confessionais no promover a supremacia daConstituio, mas, sim, desenvolver a f em seus adeptos? Ora, se o Estado laico como o o brasileiro desde 1980 questes de cunho moral e mstico no podem serparmetro nem para a elaborao das normas nem para o seu controle. Valoresespirituais no podem ser impostos normativamente ao conjunto da populao, nemde forma afirmativa nem por via reflexa do controle, sob pena de violar a laicidade doEstado. A laicidade significa que as religies devem estar protegidas da interfernciaabusiva estatal em suas questes internas e, por outro lado, que o Estado deve serneutro em relao s diferentes concepes religiosas e deve estar a salvo de taisinfluncias indevidas. Em uma sociedade multicultural e plurirreligiosa como a nossa,em que convivem pessoas das mais diferentes crenas (e tambm aquelas que noprofessam credo algum e que devem ser reconhecidas e respeitadas!), a laicidade indispensvel para que todos sejam tratados com o mesmo respeito e considerao. O fundamentalista Joo Campos refere-se em sua PEC, malandramente, a associaesreligiosas. Porm, deve-se tomar essa expresso por igrejas crists, pois certo queele e quejandos no esto incluindo, a, os centros de umbanda ou espritas, osterreiros de candombl nem as mesquitas islmicas, pois, no segredo paraningum que o esporte predileto dos fundamentalistas cristos , depois daperseguio aos homossexuais, a demonizao das religies concorrentes. A PEC daTeocracia ser ento o endosso, por parte do Estado, das religies crists Ora, oendosso do Estado de alguma religio far com que aqueles que no a adotamtornem-se cidados de segunda classe. As normas religiosas, na media em que socompartilhadas por apenas alguns membros da populao, e na medida em quepertencem esfera moral e no jurdica, no podem ser impostas por meio das leis doEstado, nem servir de parmetro de controle para estas. A PEC da Teocracia viola clusula ptrea dos direitos e garantias individuais. Ou seja,de acordo com a literalidade da Constituio Federal, qualquer proposta de emendaconstitucional que tenda a esse tipo de violao no pode sequer ser apreciada. Na16/07/2015 OcomeodeumateocracianoBrasil?CartaCapitalhttp://www.cartacapital.com.br/politica/ocomecodeumateocracianobrasil 7/7hiptese de as associaes religiosas serem legitimadas para propor aes deinconstitucionalidade, os critrios adotados para esse controle seriam valores moraisde uma determinada confisso - e isso aniquilaria a inviolabilidade de crena de todosos outros cidados que no compartilham da mesma f. Na prtica, caso seja aprovada, a PEC da Teocracia servir para que fundamentalistascristos como Joo Campos e quejandos tenham mais um instrumento para abortarleis ou atos normativos que estendam a cidadania a homossexuais ou procurempreservar sua dignidade humana. Ou ainda proposies legislativas que objetivem adescriminalizao da maconha (bandeira histrica do PV) e a legalizao do aborto poranencefalia. A emenda nem mesmo uma proposio que visa pluralidade dasconcepes religiosas. Pelo contrrio: fruto de uma onda encampada por umsegmento que pretende impor seus credos que devem pertencer esfera privada a toda a coletividade.