22011 Aula 30-10-14 Dir Constitucional
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Art. 92 – ÓRGÃOS:Art. 92 – ÓRGÃOS:
1º grau(1ª instância)
Tribunaisde 2º grau
(2ª instância)
TribunaisSuperiores
Justiça Estad
ual / D
FT
O STF, o CNJ e os Trib. Sup. têm sede na Capital Federal. O STF e os Trib. Sup. têm jurisdição em todo o território nacional.
controle interno
Justiça Fed
eral
Justiça Trab
alhista
Justiça Eleito
ral
Justiça M
ilitar Federal
PODER JUDICIÁRIO – arts. 92 a 126
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Art. 92 – ÓRGÃOS:Art. 92 – ÓRGÃOS:
STF = Supremo Tribunal Federal
CNJ = Conselho Nacional de Justiça
STJ = Superior Tribunal de Justiça
TST = Tribunal Superior do Trabalho
TSE = Tribunal Superior Eleitoral
STM = Superior Tribunal Militar
TJs = Tribunais de Justiça dos Estados e do DF e Territórios
TRFs = Tribunais Regionais Federais
TRTs = Tribunais Regionais do Trabalho
TREs = Tribunais Regionais Eleitorais
PODER JUDICIÁRIO – arts. 92 a 126
ATENÇÃO!
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIAS (ESTADOS, DF E MUNICIPIOS)
DEFENSORIA PÚBLICA
TRIBUNAL DE CONTAS
TRIBUNAL MARÍTIMO
JUSTIÇA DESPORTIVA
JUSTIÇA ARBITRAL ...
NÃO SÃO ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO!!!
PODER JUDICIÁRIO – arts. 92 a 126
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QUESTÕES
2014 – FGV ‐ DPE‐RJ ‐ TÉCNICO SUPERIOR
1. De acordo com a Constituição da República, são órgãos doPoder Judiciário, dentre outros,
a) os Juízos, as Promotorias de Justiça e a Defensoria Pública.b) os Tribunais, o Ministério Público e as ProcuradoriasMunicipais, Estaduais e Federais.c) o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e oTribunal de Contas da Uniãod) o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízos doTrabalho.e) os Tribunais e a Defensoria Pública (da União e dos Estados).
2009 – FGV – MEC ‐ DOCUMENTADOR
2. As alternativas a seguir apresentam alguns órgãos do PoderJudiciário, à exceção de uma. Assinale‐a.
a) Supremo Tribunal Federal.
b) Comissão Parlamentar de Constituição e Justiça.
c) Conselho Nacional de Justiça.
d) Tribunais dos Estados.
e) Juízes Eleitorais.
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FUNCIONAIS
de independência(art. 95, I, II e III)
de imparcialidade(art. 95, par. único)
vitaliciedade
inamovibilidade
irredutibilidadede subsídio
vedações
GARANTIAS DOS MEMBROSGARANTIAS DOS MEMBROS
PODER JUDICIÁRIO – arts. 92 a 126
VITALICIEDADE:VITALICIEDADE:
no 1º grau: o juiz adquire a vitaliciedade após 2 anos deefetivo exercício (processo de vitaliciamento);
nos tribunais: o juiz adquire a vitaliciedade com a posse.
do juiz não-vitalício: depende de decisão (administrativa) dotribunal a que o juiz estiver vinculado;
do juiz vitalício: depende de sentença judicial definitiva.
INAMOVIBILIDADE:INAMOVIBILIDADE:
IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIOSIRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIOS
Os membros do judiciário não poderão ser removidos compulsoriamente salvopor interesse público, em decisão por voto da maioria absoluta do respectivotribunal ou do CNJ, assegurada ampla defesa.
(do valor nominal, não do valor real)
Exceções: arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.
AQUISIÇÃOAQUISIÇÃO
PERDA DO CARGO
PERDA DO CARGO
Obs.: A vitaliciedade dos juízes não se confunde com a estabilidade, inerente aos servidoresocupantes de cargos públicos efetivos.
GARANTIAS DE INDEPENDÊNCIA
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GARANTIAS DE IMPARCIALIDADE
c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
b) exercer a advocacia;Vedação implícita: exercer advocacia
§6º - IDEM
V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. (Quarentena)
f) IDEM
IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
e) EQUIVALENTEIII - dedicar-se à atividade político-partidária.
a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
d) EQUIVALENTEI - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
MINISTÉRIO PÚBLICO - Art. 128, §5º, IIPODER JUDICIÁRIO - Art. 95, par. único
VEDAÇÕES – QUADRO COMPARATIVO
2014 – FGV ‐ TJ‐GO ‐ ANALISTA JUDICIÁRIO
3. A Constituição da República de 1988 estabelece algumasgarantias aos juízes, como a vitaliciedade, que, no primeiro grau,só será adquirida após:
a) um ano de exercício;
b) dois anos de exercício;
c) três anos de exercício;
d) quatro anos de exercício;
e) cinco anos de exercício.
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2014 – FGV ‐ AL‐BA ‐ DIREITO
4. Os magistrados possuem restrições severas em relação aosatos empresariais e à atividade política, diferentemente deoutras carreiras jurídicas, cujos integrantes podemcandidatar‐se a cargos eletivos e manter vínculo com seuscargos de origem.Uma das vedações constitucionais imposta ao magistradoestá vinculada à atividade
a) corporativa.b) associativa.c) político‐partidária.d) de magistério.e) administrativa no Poder Judiciário.
QUESTÕES
2010 – FGV ‐ PC‐AP ‐ DELEGADO DE POLÍCIA
5. Relativamente às vedações e garantias dos juízes, assinale aafirmativa incorreta
a) Os juízes gozam da garantia da inamovibilidade, salvo pormotivo de interesse público, na forma da Constituição.
b) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal doqual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamentodo cargo por aposentadoria ou exoneração.
c) Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade,outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
d) Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade. A vitaliciedade noprimeiro grau só será adquirida após dois anos de exercício.
e) Aos juízes é vedado dedicar‐se à atividade político‐partidária.
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