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Acórdão nº 1147/2011-Plenário

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GRUPO I - CLASSE III – Plenário

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Acordao5542005-TCU-Plenário TABELAS PINI

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jurisprudencia.tribunalconstitucional.ao · De acordo com o Professor JJ. Gomes Canotilho, a divisão de poderes, impõe uma individualização dos momentos essenciais da directiva

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Revista Plenário Abr-Jun 2012

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jurisprudencia.tribunalconstitucional.ao...No caso inEoduzido pelos autos, à semelhança do que refere Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes, in Direitos Reais, 2.a edição, Editora

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Plenário de professores

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Tcu PDFs Acordao28722012 TCU Plenário

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Registro: 2021.0000954578 ACÓRDÃO ACORDAM, em 3ª Câmara de …

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Plenário em Foco 08/05

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO€¦ · face do Acórdão 2575/2016-TCU-Plenário (peça 492), de relatoria do Ministro José Múcio Monteiro, com o seguinte teor: ACORDAM os Ministros

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Plenário em Foco

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1214/2013 – TCU – Plenário

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Acórdão 2234 2009 TCU-Plenário

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Plenário TC 033.793/2015-8 [Apenso: TC …Acórdãos 2.320/2015-TCU-Plenário e 28/2016-TCU-Plenário, trabalhos anteriores desta Corte que abordam a arrecadação e uso dos fundos

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