Serviço Anexo das Fazenda – SAF Mirassol-SP

EDITAL DE PRAÇA e de intimação do(a)(s) executado(a)(s), credor(es) hipotecário(s), credor (es) com penhora(s) anterior(es) e co-proprietário(s).

Os Excelentíssimos Senhores Drs. MARCELO HAGGI ANDREOTTI, FLÁVIO ARTACHO e MARCOS TAKAOKA, MM Juízes de Direito do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mirassol-SP. FAZEM SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos abaixo relacionados nos quais foram designados o praceamento – venda de bem(ns) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO(S) BEM(NS) - O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis

no Portal www.superbidjudicial.com.br.

DA VISITAÇÃO - Constitui ônus dos interessados examinar o(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s). As visitas, quando autorizadas, deverão ser agendadas via e-mail

visitacao@superbidjudicial.com.br.

DA PRAÇA/LEILÃO – A praça/leilão será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal

www.superbidjudicial.com.br O 1º pregão terá início em 11 de setembro de 2017, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 14 de setembro de 2017, às 14:00 horas.

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, a praça seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 04 de outubro de 2017 - 2º pregão.

DO CONDUTOR DA PRAÇA/LEILÃO – A praça/leilão será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Sr. Renato Schlobach Moyses, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 654.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) – No primeiro pregão, o valor mínimo para a venda do(s) bem(ns) apregoado(s) será o valor da avaliação judicial.

No segundo pregão, não serão aceitos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial.

Durante o leilão, profissionais da Superbid Judicial poderão auxiliar os interessados no que se fizer necessário, através do telefone (0 xx 11 4950-9660) ou e-mail (cac@superbidjudicial.com.br). DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. DOS DÉBITOS DO(S) BEM(NS) – O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN).

Ficará sob responsabilidade do arrematante os riscos inerentes a coisa. Incumbirá aos interessados na arrematação dos bens levados a leilão, a verificação da existência de eventuais pendências junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos mesmos, recolhimentos de impostos e taxas em caso de transmissão de propriedade de bem móvel ou imóvel (ITBI). DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns).

A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

ARREMATAÇÃO: Os licitantes ficam cientes de que a venda será feita à vista ou mediante parcelamento, com primazia da primeira forma.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do(s) bem(ns) arrematado(s), no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, exclusivamente na agência do Banco do Brasil – Posto Fórum, nas ações movidas pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO; e exclusivamente na agência local da Caixa Econômica Federal, nas ações movidas pela FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, sob pena de se desfazer a arrematação.

PARCELAMENTO em ARREMATAÇÃO – APENAS PERMITIDO QUANDO FOR IMÓVEL(s)

PARCELAMENTO - EXECUÇÕES movidas pela FAZENDA NACIONAL e INSS: Tratando-se de bem imóvel, ao arrematante será permitido parcelar o valor da arrematação em até sessenta pagamentos mensais, respeitando-se o piso de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada parcela, reajustados mensalmente pelo índice da taxa SELIC, nos termos do artigo 98 da Lei nº 8.212/91.O parcelamento deferido, limita-se apenas ao valor do débito-exequendo. Se o valor do bem arrematado superar a dívida-exequenda, o que exceder deverá ser depositado no ato da arrematação, ocasião em que também deverá ser depositada a primeira parcela referente ao parcelamento.A segunda parcela e as sucessivas vencerão todo dia vinte de cada mês. Deverá o arrematante comparecer a Procuradoria Secional da Fazenda Nacional ou Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado das 08h00min às 12h00min horas, para formalizar o parcelamento, com cópias dos autos (certidão do leiloeiro, auto de arrematação, guia de depósito judicial, documentos pessoais e comprovantes de endereço atualizado), juntando aos autos na sequência, documentos comprobatórios da concessão para a emissão da carta de arrematação ou mandado/ordem de entrega de bens (§ 3º art. 903 do CPC). As prestações de pagamento às quais se obrigará o arrematante serão mensais, iguais e sucessivas, devendo ser depositadas à disposição da Justiça na Caixa Econômica Federal por DJE até a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega de bens móveis, após, devendo efetuar os pagamentos através de guia DARF, na forma das orientações consignadas no termo de parcelamento. Todas as prestações sofrerão incidência de juros equivalentes à taxa pela SELIC (artigo 13 da Lei 9.065/95 c/c art. 30 da Lei n° 10.522, de 19/07/2002), em conformidade com o disposto § 5º (com redação dada pela Lei nº 9.528 de 10/12/97) do artigo 98 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991 c/c artigo 34 da Lei 10.522 de 19/07/2002, conforme critérios definidos pela exequente.

DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL: Deverá o arrematante comparecer à Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional de SÃO JOSE DO RIO PRETO sito à Av. Cenobelino de Barros Serra, nº 1600, - Parque Industrial, São José do Rio Preto-SP, CEP 15030-000, das 8:00 hs. às 12:00 hs, junto ao setor de atendimento ao público para efetuar pedido administrativo de parcelamento de arrematação na forma do item anterior deste edital, de posse da Carta de Arrematação. INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% (cinquenta por cento), além de ser imediatamente inscrito em Dívida Ativa da União e promovida sua execução, tudo nos moldes do § 6º (com redação dada pela Lei nº 9.528 de 10/12/97) do art. 98 da Lei 8.212, de 24/07/1991. c/c Portaria n. 15, de 08/01/2010. GARANTIA EM FAVOR DA UNIÃO: A União será credora do arrematante, o que deverá expressamente constar da Carta de Arrematação, constituindo-se a garantia deste débito à hipoteca ou o penhor em favor do credor (UNIÃO), com imissão precária na posse, conforme o caso, nos moldes do permissivo contido na alínea “b” do § 5º (redação dada pela Lei nº 9.528 de 10/12/97) do artigo 98 da Lei 8.212, de 24/07/1991 c/c artigo 34 da Lei 10.522 de 19/07/2002. Tendo ainda, a nomeação do arrematante para assumir o encargo de fiel depositário do bem arrematado, nos termos da alínea “c” do mesmo diploma legal, e somente será liberado do encargo após o pagamento integral do valor da arrematação. VALOR EXCEDENTE DE ARREMATAÇÃO: Se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, atualizado na data do leilão, deverá o arrematante efetuar o depósito à disposição do Juízo do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mirassol-SP, no ato da arrematação, do valor excedente, para fins do art. 907 do Código de Processo Civil. Em caso de parcelamento da arrematação se limitará ao valor do crédito exequente, atualizado na data do leilão. PARCELAMENTO em ARREMATAÇÃO NOS DEMAIS PROCESSOS– APENAS PERMITIDO QUANDO FOR IMÓVEIL(is)

DO PAGAMENTO PARCELADO – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação e, até o início do segundo leilão, proposta não inferior a 60% ou, caso se tratar de imóvel de incapaz, 80% do valor da avaliação atualizado. A proposta indicará o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo e conterá oferta de pagamento de no mínimo 25% do lance à vista e o restante parcelado em até trinta (30) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bem móvel, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.

COMISSÃO do LEILOEIRO OFICIAL - O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário disponível na seção “Minha Conta”, do Portal Superbid Judicial.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) bem(ns) arrematado(s) e à comissão do Leiloeiro Oficial, deduzidas as despesas incorridas.

QUANDO de ADJUDICAÇÃO – A partir da publicação do Edital, na hipótese de adjudicação do(s) bem(ns) pelo exequente, este ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro Oficial.

QUANDO de REMIÇÃO DA EXECUÇÃO – Se o(a) executado(a) pagar a dívida antes de adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) bem(ns), na forma do artigo 826, do Código de Processo Civil, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o(a) executado(a) pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial de 2% (dois por cento) sob re o valor pago (dívida exequenda).

QUANDO de ACORDO – A partir da publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão do leilão, fica o(a) executado(a) obrigado(a) a pagar a comissão devida ao Leiloeiro Oficial Judicial, o valor de R$100,00 (cem reais).

DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - Assinado o Auto, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os Embargos à Arrematação.

A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito nos casos previstos no artigo 903, do Código de Processo Civil.

CARTA DE ARREMATAÇÃO OU ORDEM DE ENTREGA DE BENS: A carta de arrematação de bens ou mandado/ordem de entrega de bens, depois de o arrematante comprovar, nos autos, o depósito integral do preço à vista e, decorrido o prazo de embargos, será certificado o decurso do mesmo, indo os autos conclusos, o MM. Juiz determinará a expedição da CARTA e, se o caso, do Mandado de Imissão na Posse, após o pagamento das taxas pertinentes será emitida e após as assinaturas, será entregue ao arrematante. DA “POSSE PRECÁRIA” DO(S) IMÓVEL(IS) - Havendo interposição de Embargos à Arrematação, o MM. Juiz responsável poderá, a seu exclusivo critério, transferir ao arrematante a “posse precária” do(s) imóvel(is) até a decisão final do Recurso. (SUPRIMIR – PREVISÃO LEGAL NÃO LOCALIZADA NO NOVO CPC) ADJUDICAÇÃO: Não havendo licitantes que ofereçam lances em primeiro ou segundo leilões poderá o exequente promover a adjudicação dos bens por 50% do valor da última avaliação, nos termos do art. 98, § 7°, da Lei n° 8.212, de 24/07/1991. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO E CO-RESPONSÁVEL: Serão CIENTIFICADOS do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio, em caso de representação incluindo nome do patrono (art. § 1° do art. 236 c/c art. 237 do CPC – VIDE ARTS. 270-272 DO NOVO CPC E ART. 889) através de publicação no Diário Oficial – DJE “Diário da Justiça Eletrônico – Estadual”, ficando os mesmos INTIMADOS das designações supra pelo presente edital, nos termos do artigo 889, inciso I do CPC (alterado pela Lei nº 11.382/06). Eventuais credores preferenciais dos executados ficam, desde já, intimados da data e horário dos leilões e do prazo de se habilitarem em seus respectivos créditos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital; aos participantes da hasta pública, é defeso alegar desconhecimento das cláusulas deste edital, para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal na forma do artigo 358, do código penal brasileiro; aos arrematantes: para compra parcelada deverá encaminhar via e-mail no cac@superbidjudicial.com.br cópia do RG, CPF/CNPJ e comprovante de endereço atualizado no ato da arrematação, identificado com o número do lote e ID do leilão. A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL SUPRE A INTIMAÇÃO PESSOAL. As demais condições obedecerão ao que dispõe o CPC, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625/09, do TJSP e o caput do artigo 335, do CP.

Todas as regras e condições da Praça estão disponíveis no Portal www.superbidjudicial.com.br.

RELAÇÃO DOS BENS

LOTE 01: PROCESSO Nº: 0001021-54.1993.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 743/93 AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº 315263040 e 316111848 VALOR DO DÉBITO 14/12/2016: R$ 54.969,17 e R$ 10.455,77. (FLS. 310/311) EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONFECÇÕES ZENNY MIRASSOL LTDA - CNPJ/CPF 54.172.101/0001- 79. PROPRIETÁRIOS: LIONI BASTISTA DE LIMA, ANA MARIA DE LIMA e s/m ARMANDO JOSÉ VIEIRA, JOSÉ ANTONIO BATISTA, LUIZ FERNANDO BATISTA e GIL CESAR BATISTA LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua São Sebastião, 17-88, centro, Mirassol/SP. DEPOSITÁRIO: JOSÉ ANTONIO BATISTA DESCRIÇÃO DO LOTE: PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/9 (UM NONO) DO IMÓVEL objeto da matrícula nº 14.986 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, assim descrito: Um imóvel residencial sob nº 1788, da Rua São Sebastião, nesta cidade, e seu respectivo terreno que mede vinte (20,00) metros de frente para a referida rua; vinte e quatro metros e vinte centímetros (24,20) da frente aos fundos, fazendo esquina com a Rua Barão do Rio Branco, dividindo do outro lado com Jacir Marcelo de Pádua e nos fundos com Antonio Garcia Moreno. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Mirassol nº 006108900/4 e inscrição cadastral nº 01.3.018.0133.001. PROPRIETÁRIO DA PARTE IDEAL PENHORADA: JOSÉ ANTONIO BATISTA (co-executado já qualificado nos autos). Obs.: O imóvel possui os seguintes cômodos: área na frente (alpendre); sala; três dormitórios; copa; cozinha; banheiro; despejo, área nos fundos (varanda); além de uma construção contendo um cômodo e banheiro ÔNUS E GRAVAMES: R.002/14.986 - (Penhora) - A parte ideal correspondente a 1/18 do imóvel foi objeto de penhora nos autos da Execução Fiscal (Feito nº 2034/97) - Serviço Anexo das Fazendas-SAF de Mirassol movida por Caixa Econômica Federal contra Confecções Zenny Mirassol Ltda ME.; R.004/14.986 - (Penhora) - A parte ideal correspondente a 1/9 do imóvel foi objeto de penhora nos autos da Execução Fiscal (Feito nº 0745/93-2) - Serviço Anexo das Fazendas-SAF de Mirassol, movida por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra Confecções Zenny Mirassol Ltda ME.; AV.005/14.986 - (Penhora) - A parte ideal correspondente a 1/9 do imóvel foi penhorada nos autos da Execução Fiscal (Feito nº 0746/93-2) - SAF de Mirassol, movida por Instituto Nacional do Seguro Social contra Confecções Zenny Mirassol Ltda.; R.012/14.986 e R.13 - (Usufruto) - 1/3 do imóvel foi dado em usufruto a ANA MARIA DE LIMA VIEIRA.; AV.014/14.986 - 1/3 do imóvel foi gravado com as cláusulas de INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE VITALÍCIA. Valor da Avaliação em 24/03/2015 (1/9 do imóvel penhorado): R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 35.107,44 (trinta e cinco mil, cento e sete reais e quarenta e quatro centavos).

LOTE 02: PROCESSO Nº: 0000350-64.2012.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 108/12 AÇÃO: Execução Fiscal CDA nº.: 80211048740-89. Valor da Dívida: R$ 101.644,62 - 05/09/2016 CDA nº.: 80611084745-80. Valor da Dívida: R$ 95,587,92 - 05/09/2016 CDA nº.: 80611084746-61. Valor da Dívida: R$ 218.163,69 - 05/09/2016 CDA nº.: 80711017392-76. Valor da Dívida: R$ 47.049,06 - 05/09/2016 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PALOS E LOPES COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS DE MIRASSOL LTDA - EPP - CNPJ/CPF 07.101.891/0001-11. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Artur Nonato (Watanabe Caminhões), São José do Rio Preto/SP DEPOSITÁRIO: SÍLVIA MARIA LOPES CAMAZANO DESCRIÇÃO DO LOTE: Veículo automotor caminhão furgão, marca mercedes bens, modelo Sprinter E 312 D, combustível diesel, cor branca, ano 2000, modelo 2001, placa KND - 3939, chassi nº 8AC6903311A548698. O veículo penhorado encontra-se em bom estado de conservação e funcionamento. ÔNUS E GRAVAMES: Débitos: IPVA 2017: R$ 512,25; DPVAT 2017: R$ 71,08; Licenciamento 2017: R$ 85,24. - Consta Bloqueio RENAJUD - Transferência. VALOR DA AVALIAÇÃO em 11/02/2015: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ R$ 36.040,30 (trinta e seis mil e quarenta reais e trinta centavos).

LOTE 03: PROCESSO Nº: 0001399-43.2012.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 204/12 AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº 399444947 Valor da dívida: R$93.500,47 atualizado em 19/12/2016 (fls.72) EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EPGRAM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ/CPF 52.784.295/0001-38. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Projetada 3,105, Distrito Industrial – CEP: 15140-000 Bálsamo-SP. DEPOSITÁRIO: APARECIDO MIES DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma calandra, própria para transformação de chapas em tubos, marca Imag, com capacidade de 3000 x 12 mm, motor 3CV, 1750 rpm, com dois (02) roltetes de 3,00 m., com

diâmetro de 125 mm e parede de 6 mm, e um (01) tolete de 3,00m., com diâmetro 150 mm e parede de 12 mm. Em bom estado de conservação e em funcionamento na referida empresa VALOR DA AVALIAÇÃO EM 30/07/2014: R$ 100.000,00(cem mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ R$ 122.959,60 (cento e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos).

LOTE 04: PROCESSO Nº: 0003652-67.2013.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 422/13 AÇÃO: Execução Fiscal CDA nº 409523763 - Valor da Dívida (atualizado em 08/05/2015) - R$ 24.585,70 CDA nº 409523771 - Valor da Dívida (em 08/05/2015) - R$ 89.292,84. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NELCI LOURDES VIEIRA LIMA BACCAN - CNPJ/CPF 05.448.551/0001-36. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Praça Dr Jaime Garcia Pereira, nº 25-08, Centro, Mirassol/SP DEPOSITÁRIO: NELCI LOURDES VIEIRA LIMA BACCAN DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma bomba que é utilizada para abastecer veículos com Etanol e Gasoline, marca Wayne, modelo nº 163, L, ano 1989 VALOR DA AVALIAÇÃO EM 09/08/2016: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 5.103,88 (cinco mil, cento e três reais e oitenta e oito centavos).

LOTE 05: PROCESSO Nº: 0003780-24.2012.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 329/12 AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº 401523721 Valor da dívida: R$ 10.453,94, CDA nº 401523730 valor da dívida: R$ 55.163,47, Valor total da dívida: R$ 65.617,41, atualizado em 12/2016 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EPGRAM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ/CPF 52.784.295/0001-38. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Projetada 03,105, Distrito Industrial Bálsamo-SP DEPOSITÁRIO: ODAIR NEVES DESCRIÇÃO DO LOTE: 01 (uma) calandra elétrica, marca IMAG capacidade de 3000 mm x p12mm, ano de fabricação 2000, motor 3CV 1750 rpm. Em bom estado de conservação. VALOR DA AVALIAÇÃO EM 27/05/2015: R$ 50.000,00(cinquenta mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 57.235,64 (cinquenta e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).

LOTE 06: PROCESSO Nº: 0004596-79.2007.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 1154/07 AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº 600178528 - Valor da Dívida (atualizado em 06/09/2016): R$ 18036,44. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTO DESTEFANI - ME CNPJ 55.904.650/0001-53 e SANTO DESTEFANI CPF 260.036948-15 LOTE 6.1 LOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada Longitudinal A, lote 12, quadra A, loteamento Sypriano José Moreira, Mirassol/SP DEPOSITÁRIO: Wanderlei Destefani DESCRIÇÃO DO LOTE: Parte ideal da meação pertencente ao espólio de Santo Destefani, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do "IMÓVEL - Um lote de terreno, designado sob nº 12, da quadra "A", situado no loteamento "Sypriano José Moreira", localizado no Bairro São Pedro, perímetro urbano desta cidade, município e comarca de Mirassol-SP, com a área total de 9.882,62 metros quadrados, que mede sessenta e dois (62,00) metros de frente para a Estrada Longitudinal A; quatorze metros e treze centímetros (14,13) metros em curva para a Avenida Transversal e a citada estrada; cento e cinquenta (150,00) metros na divisa com o lote 11; cento e quarenta e um (141,00) metros do outro lado para a Avenida Transversal e setenta e um (71,00) metros nos fundos, na divisa com o lote 13". Objeto da matrícula nº 11.532 do CRI local, pertencente a Santo Destefani (executado), por escritura pública de venda e compra, conforme R.001/11.532. Obs.: Estão construídos no lote acima descrito: dois prédios residenciais, de tijolos, com laje e cobertos com telhas, e, cada um contendo: três quartos (sendo um apto), sala, cozinha e banheiro social; e um salão de festa - acabamentos simples, com churrasqueira de alvenaria, cozinha, banheiro, e duas garagens nas laterais. O referido lote de terreno é cercado com alambrado, entrada com muros de alvenaria e portão de ferro/basculante. ÔNUS E GRAVAMES: AV.002/11.532 - (Penhora) - O imóvel foi objeto de penhora nos autos da Execução Trabalhista de n. 0011395-07.2014.5.15.0082 da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto-SP, movida por JOSÉ GILBERTO AMARO contra SANTO DESTEFANI e SANTO DESTEFANI-ME.; AV.003/11.532 - (Penhora) A parte ideal correspondente a 50% do imóvel desta matrícula foi penhorada nos autos da Execução Fiscal de n. 0004596-79.2007.8.26.0358 do Serviço Anexo das Fazendas - SAF de Mirassol/SP movida por MINISTÉRIO DA FAZENDA contra SANTO DESTEFANI e FRANCISCA ROMERO DESTEFANI. VALOR DA AVALIAÇÃO EM 03/06/2017 da parte ideal penhorado correspondente a 50% do imóvel: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de

agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 825.709,43 (oitocentos e vinte e cinco mil, setecentos e nove reais e quarenta e três centavos) LOTE 07: PROCESSO Nº: 0009166-84.2002.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 265/02 AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº 353829811 - Valor da Dívida (em 12/2016): R$ 581.122,61 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTAD: MIRACOPAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA, MARINO DARIM NETO e LEANDRO APARECIDO DA SILVA. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Vila Aeroporto, Fazenda Piedade, Mirassol-SP DEPOSITÁRIO: PAULO SILVA GARCIA DESCRIÇÃO DO LOTE: 1 - Imóvel objeto da matrícula nº 2.206 do CRI LOCAL: Um terreno constituído pelo lote nº 1, da quadra nº 13, situado no loteamento denominado Vila Aeroporto, encravado na Fazenda Piedade (conf. Av. 002/2.206) passou a pertencer ao perímetro urbano desta cidade), deste distrito, município e comarca de Mirassol, medindo doze metros de frente para a Avenida 1, por vinte e cinco metros da frente aos fundos (12,00 x 25,00) metros, fazendo esquina com a rua 10, dividindo do outro lado com o lote 2, e pelos fundos com o Comissariado dos Frades Franciscanos do Sagrado Coração de Jesus. Ônus - R.006/2.206 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 0008/02 – SAF de Mirassol – INSS contra MIRACOPAS IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – Parte penhorada: 100%. R.007/2.206 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 0186/02-2 e apensos 0207/02-1 e 0215/02-1 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – parte penhorada: 100%. R.008/2.206 – (Penhora) - Execução Fiscal – Proc. nº 0265/02-2 – SAF DE MIRASSOL – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA E MARINO DARIM NETO – parte penhorada: 100%. R.009/2.206 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 4246/04 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – parte penhorada: 100%. AV.011/2.206 – (Indisponibilidade) – Execução Fiscal – Proc. 0837/05 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. AV.014/2.206 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 0028/2002-1 – SAF de Mirassol – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA e outros – Parte penhorada: 100%. AV.015/2.206 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 2730/2003-1 – SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA E LEANDRO APARECIDO DA SILVA – Parte penhorada: 100%. AV.017/2.206 – (Indisponibilidade) – Execução Fiscal – Proc. nº 0939/07 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA; PAULO SILVA GARCIA E LEANDRO APARECIDO DA SILVA. AV.018/2.206 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 2732/03-1 – SAF de Mirassol – FAZENA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA e MARINO DARIN NETO – parte penhorada: 100%. AV.019/2.206 – (Indisponibilidade) – Execução Fiscal – Proc. nº 358.01.2009.006467-0, ordem 0486/09 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. AV.021/2.206 – (Indisponibilidade) – 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto – Proc. 44000172008 – contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME. Imóvel objeto da matrícula nº 2.206 do CRI LOCAL. Valor da Avaliação em 06/10/2016: R$ 70.000,00 (setenta mil reais); 2- Objeto da Matrícula nº 2.207 do CRI LOCAL: Um terreno constituído pelo lote nº 2, da quadra nº 13, situado no loteamento denominado Vila Aeroporto, encravado na Fazenda Piedade (conf. Av. 002/2.207) passou a pertencer ao perímetro urbano desta cidade), deste distrito, município e comarca de Mirassol, medindo doze metros de frente para a Avenida 1, por vinte e cinco metros da frente aos fundos (12,00 x 25,00) metros, dividindo de um lado com o lote 1, de outro com o lote 3, e pelos fundos com o Comissário dos Frades Franciscanos do Sagrado Coração de Jesus. ÔNUS - R.005/2.207 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 0008/02 – SAF de Mirassol – INSS contra MIRACOPAS IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – Parte penhorada: 100%. R.006/2.207 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 0186/02-2 e apensos 0207/02-1 e 0215/02-1 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – parte penhorada: 100%. R.007/2.207 – (Penhora) - Execução Fiscal – Proc. nº 0265/02-2 – SAF DE MIRASSOL – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA E MARINO DARIM NETO – parte penhorada: 100%. R.008/2.207 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 4246/04 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – parte penhorada: 100%. AV.009/2.207 – (Indisponibilidade) – Execução Fiscal – Proc. 0837/05 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. AV.011/2.207 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 0028/2002-1 – SAF de Mirassol – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA e outros – Parte penhorada: 100%. AV.012/2.207 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 2730/2003-1 – SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA E LEANDRO APARECIDO DA SILVA – Parte penhorada: 100%. AV.014/2.207 – (Indisponibilidade) – Execução Fiscal – Proc. nº 0939/07 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA; PAULO SILVA GARCIA E LEANDRO APARECIDO DA SILVA. AV.015/2.207 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 2732/03-1 – SAF de Mirassol – FAZENA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA e MARINO DARIN NETO – parte penhorada: 100%. AV.016/2.207 – (Indisponibilidade) – Execução Fiscal – Proc. nº

358.01.2009.006467-0, ordem 0486/09 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. AV.018/2.207 – (Indisponibilidade) – 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto – Proc. 44000172008 – contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME. Valor da Avaliação em 06/10/2016: R$ 70.000,00 (setenta mil reais); 3- Imóvel objeto da matrícula nº 2.208 do CRI LOCAL: Um terreno constituído pelo lote nº 3, da quadra nº 13, situado no loteamento denominado Vila Aeroporto, encravado na Fazenda Piedade (conf. Av. 0028/2.208) passou a pertencer ao perímetro urbano desta cidade), deste distrito, município e comarca de Mirassol, medindo doze metros de frente para a Avenida 1, por vinte e cinco metros da frente aos fundos (12,00 x 25,00) metros, dividindo de um lado com o lote 2, de outro com o lote 4, e pelos fundos com o Comissariado dos Frades Franciscanos do Sagrado Coração de Jesus. ÔNUS -

R.005/2.208 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 0008/02 – SAF de Mirassol – INSS contra MIRACOPAS IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – Parte penhorada: 100%. R.006/2.208 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 0186/02-2 e apensos 0207/02-1 e 0215/02-1 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – parte penhorada: 100%. R.007/2.208 – (Penhora) - Execução Fiscal – Proc. nº 0265/02-2 – SAF DE MIRASSOL – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA E MARINO DARIM NETO – parte penhorada: 100%. R.008/2.208 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 4246/04 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – parte penhorada: 100%. AV.009/2.208 – (Indisponibilidade) – Execução Fiscal – Proc. 0837/05 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. AV.011/2.208 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 0028/2002-1 – SAF de Mirassol – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA e outros – Parte penhorada: 100%. AV.012/2.208 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 2730/2003-1 – SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA E LEANDRO APARECIDO DA SILVA – Parte penhorada: 100%. AV.014/2.208 – (Indisponibilidade) – Execução Fiscal – Proc. nº 0939/07 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA; PAULO SILVA GARCIA E LEANDRO APARECIDO DA SILVA. AV.015/2.208 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 2732/03-1 – SAF de Mirassol – FAZENA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA e MARINO DARIN NETO – parte penhorada: 100%. AV.016/2.208 – (Indisponibilidade) – Execução Fiscal – Proc. nº 358.01.2009.006467-0, ordem 0486/09 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. AV.018/2.208 – (Indisponibilidade) – 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto – Proc. 44000172008 – contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME. Valor da Avaliação em 06/10/2016: R$ 70.000,00 (setenta mil reais); 4 - Imóvel objeto da matrícula nº 2.917 do CRI LOCAL: Um terreno constituído pelo lote nº 5, da quadra nº 13, situado no loteamento denominado Vila Aeroporto, encravado na Fazenda Piedade (conf. Av. 0028/2.208) passou a pertencer ao perímetro urbano desta cidade), deste distrito, município e comarca de Mirassol, medindo doze metros de frente para a Avenida 1, por vinte e cinco metros da frente aos fundos (12,00 x 25,00) metros, dividindo de um lado com o lote 4, de outro com o lote 6, e pelos fundos com o Comissariado dos Frades Franciscanos do Sagrado Coração de Jesus. ÔNUS - R.003/2.917 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 0008/02 – SAF de Mirassol – INSS contra MIRACOPAS IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – Parte penhorada: 100%. R.004/ 2.917 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 0186/02-2 e apensos 0207/02-1 e 0215/02-1 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – parte penhorada: 100%. R.005/2.917 - (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 0458/01-2 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – parte penhorada: 100%. R.006/2.917 – (Penhora) - Execução Fiscal – Proc. nº 0265/02-2 – SAF DE MIRASSOL – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA E MARINO DARIM NETO – parte penhorada: 100%. AV.008/2.917 – (Indisponibilidade) – Execução Fiscal – Proc. 0837/05 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. AV.010/2.917 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 0028/2002-1 – SAF de Mirassol – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA e outros – Parte penhorada: 100%. AV.011/2.917 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 2730/2003-1 – SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA E LEANDRO APARECIDO DA SILVA – Parte penhorada: 100%. AV.013/2.917 – (Indisponibilidade) – Execução Fiscal – Proc. nº 0939/07 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA; PAULO SILVA GARCIA E LEANDRO APARECIDO DA SILVA. AV.014/2.917 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 2732/03-1 – SAF de Mirassol – FAZENA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA e MARINO DARIN NETO – parte penhorada: 100%. AV.015/2.917 – (Indisponibilidade) – Execução Fiscal – Proc. nº 358.01.2009.006467-0, ordem 0486/09 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. AV.017/2.917 – (Indisponibilidade) – 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto – Proc. 44000172008 – contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME. Valor da Avaliação em 06/10/2016: R$ 70.000,00 (setenta mil reais); 5 - Imóvel objeto da matrícula nº 2.918 do CRI LOCAL: Um terreno constituído pelo lote nº 6, da quadra nº 13, situado no loteamento denominado Vila Aeroporto, encravado na Fazenda Piedade (conf. Av. 0028/2.208) passou a pertencer ao perímetro urbano desta cidade), deste distrito, município e comarca de Mirassol, medindo doze

metros de frente para a Avenida 1, por vinte e cinco metros da frente aos fundos (12,00 x 25,00) metros, dividindo de um lado com o lote 5, de outro com o lote 7, e pelos fundos com o Comissariado dos Frades Franciscanos do Sagrado Coração de Jesus. ÔNUS - R.003/2.918 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 0008/02 – SAF de Mirassol – INSS contra MIRACOPAS IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – Parte penhorada: 100%. R.004/ 2.918 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 0186/02-2 e apensos 0207/02-1 e 0215/02-1 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – parte penhorada: 100%. R.005/2.918 – (Penhora) - Execução Fiscal – Proc. nº 0265/02-2 – SAF DE MIRASSOL – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA E MARINO DARIM NETO – parte penhorada: 100%. R.006/2.918 - (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 4246/04 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – parte penhorada: 100%. AV.007/2.918 – (Indisponibilidade) – Execução Fiscal – Proc. 0837/05 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. AV.010/2.918 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 0028/2002-1 – SAF de Mirassol – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA e outros – Parte penhorada: 100%. AV.011/2.918 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 2730/2003-1 – SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA E LEANDRO APARECIDO DA SILVA – Parte penhorada: 100%. AV.013/2.918 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 0688/07-3 – SAF de Mirassol – MUNICÍPIO DE MIRASSOL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – Parte penhorada: 100%. AV.014/2.918 – (Indisponibilidade) – Execução Fiscal – Proc. nº 0939/07 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA; PAULO SILVA GARCIA E LEANDRO APARECIDO DA SILVA. AV.015/2.918 - Execução Fiscal – Proc. nº 2732/03-1 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA e MARINO DARIN NETO – parte penhorada: 100%. AV.017/2.918 – (Indisponibilidade) – Execução Fiscal – Proc. nº 358.01.2009.006467-0, ordem 0486/09 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. AV.019/2.918 – (Indisponibilidade) – 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto – Proc. 44000172008 – contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME. Valor da Avaliação em 06/10/2016: R$ 70.000,00 (setenta mil reais); 6 - Imóvel objeto da matrícula nº 2.915 do CRI LOCAL: Um terreno constituído pelo lote nº 7, da quadra nº 13, situado no loteamento denominado Vila Aeroporto, encravado na Fazenda Piedade (conf. Av. 0028/2.208) passou a pertencer ao perímetro urbano desta cidade), deste distrito, município e comarca de Mirassol, medindo doze metros de frente para a Avenida 1, por vinte e cinco metros da frente aos fundos (12,00 x 25,00) metros, dividindo de um lado com o lote 6, de outro com a rua 12, com a qual forma esquina e pelos fundos com o Comissariado dos Frades Franciscanos do Sagrado Coração de Jesus. ÔNUS - R.003/2.915 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 0008/02 – SAF de Mirassol – INSS contra MIRACOPAS IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – Parte penhorada: 100%. R.004/ 2.915 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 0186/02-2 e apensos 0207/02-1 e 0215/02-1 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – parte penhorada: 100%. R.005/2.915 - (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 0458/01-2 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – parte penhorada: 100%. R.006/2.915 – (Penhora) - Execução Fiscal – Proc. nº 0265/02-2 – SAF DE MIRASSOL – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA E MARINO DARIM NETO – parte penhorada: 100%. AV.008/2.915 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 4246/04 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – parte penhorada: 100%. AV.010/2.915 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 0028/2002-1 – SAF de Mirassol – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA e outros – Parte penhorada: 100%. AV.011/2.915 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 2730/2003-1 – SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA E LEANDRO APARECIDO DA SILVA – Parte penhorada: 100%. AV.013/2.915 – (Indisponibilidade) – Execução Fiscal – Proc. nº 0939/07 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS IND. E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA; PAULO SILVA GARCIA E LEANDRO APARECIDO DA SILVA. AV.014/2.915 – (Penhora) – Execução Fiscal – Proc. nº 2732/03-1 – SAF de Mirassol – FAZENA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, PAULO SILVA GARCIA, LEANDRO APARECIDO DA SILVA e MARINO DARIN NETO – parte penhorada: 100%. AV.015/2.915 – (Indisponibilidade) – Execução Fiscal – Proc. nº 358.01.2009.006467-0, ordem 0486/09 – SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. AV.017/2.915 – (Indisponibilidade) – 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto – Proc. 44000172008 – contra MIRACOPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME. Valor da Avaliação em 06/10/2016: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Obs.: há duas construções nos terrenos, pendentes de averbação, sendo: - Um barracão de tijolos e coberto de telhas, em estado precário (provavelmente construído nos lotes 1 e 2 acima referidos) Avaliação somente do barracão: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); - Uma casa de tijolos e coberta de telhas, contendo 5 cômodos e com áreas (frente/fundos) em regular estado de conservação, provavelmente construído no lote nº 7. Avaliação somente da casa sem o lote: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

VALOR DA AVALIAÇÃO EM 06/10/2016: R$ 652.000,00 (seiscentos e cinquenta e dois mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 662.958,44 (seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).

LOTE 08: PROCESSO Nº: 0007495-65.1998.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 419/98 AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº 353829811 - Valor da Dívida (em 12/2016): R$ 581.122,61. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: YARA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA CNPJ 57.787.368/0001-69, CARLOS ALBERTO SUMARIVA DALUL. COPROPRIETÁRIOS: YARA SIVIA SUMARIVA DALUL; ANTONIO SERGIO SUMARIVA DALUL, CLAUDIA MARIA DE LUCA COLTURADO DALUL LOCALIZAÇÃO DO BEM: Travessa Elisa Paracatu de Oliveira, lado par, Mirassol/SP DEPOSITÁRIO: ANTONIO SERGIO SUMARIVA DALUL DESCRIÇÃO DO LOTE: PARTE IDEAL PERTENCENTE A CARLOS ALBERTO SUMARIVA DALUL DE 1/6 DO: Um terreno sem benfeitorias, situado no perímetro urbano, centro, desta cidade, município e comarca de Mirassol-SP., que mede doze (12,00) metros de frente para a Travessa Elisa Paracatu de Oliveira, lado par; trinta e um metros e noventa e oito centímetros (31,98) da frente aos fundos, em ambos os lados e seis metros e cinquenta centímetros (6,50) nos fundos; confrontando-se pelo lado esquerdo visto de frente com o leito da Fepasa, do outro lado com Antonio Sergio Sumariva Dalul e Irmãos; e nos fundos com Cesar Tomé Garetti’’. Imóvel este objeto da matrícula nº 16.540 do CRI. de Mirassol. Õnus: R.2/16.540 PENHORA da parte ideal correspondente à 1/3 de propriedade de Antonio Sergio Sumariva Dalul, Execução Fiscal, n. 591/02- SAF de Mirassol/SP, Fazenda do Estado de São Paulo contra Industria de Móveis Miralar Ltda, Yara Silvia Sumariva Dalul, Antonio Sergio Sumariva Dalul e Carlos Alberto Sumariva Dalul. Av. 10/16.540 PENHORA da parte ideal correspondente à 1/3 de propriedade de Antonio Sergio Sumariva Dalul, Execução Fiscal, n. 419/1998 – SAF de Mirassol/SP, Fazenda Nacional contra Carlos Alberto Sumariva Dalul, Yara Comercial de Móveis Ltda e Antonio Sergio Sumariva Dalul. Av. 12/16.540 INDISPONIBILIDADE da parte ideal correspondente à 1/3 de propriedade de Yara Silvia Sumariva Dalul, proc. 200561060039400 – 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto . av. 13/16540 PENHORA da parte ideal correspondente à 16,66666% de propriedade de Carlos Alberto Sumariva Dalul, Execução Fiscal, n. 0007495-65.1998.8.26.0358 – SAF de Mirassol/SP, Ministério da Fazenda contra Carlos Alberto Sumariva Dalul, Yara Comercial de Móveis Ltda ÔNUS E GRAVAMES: AV.10/16.540 – PENHORA de parte ideal correspondente a 1/3 do imóvel de propriedade de ANTONIO SERGIO SUMARIVA DALUL – Proc. nº 419/1998 – Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol – Partes: FAZENDA NACIONAL contra CARLOS ALBERTO SUMARIVA DALUL, YARA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. E ANTONIO SERGIO SUMARIVA DALUL. AV.11/16.540 – INDISPONIBILIDADE de parte ideal correspondente a 1/3 do imóvel de propriedade de Yara Silvia Sumariva Dalul – Proc. nº 2000561060039400 – 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto – Dados: Yara Silvia Sumariva Dalul e Marco Antonio Giacheto. AV.013/16.540 – PENHORA de parte ideal correspondente a 16,66666% do imóvel – Execução Fiscal proc. nº 0007495-65.1998.8.26.0358 do Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol-SP – partes: MINISTÉRIO DA FAZENDA contra CARLOS ALBERTO SUMARIVA DALUL. Valor da avaliação em 19/04/2015 da parte ideal do imóvel (1/6): R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 23.056,80 (vinte e três mil e cinquenta e seis reais e oitenta centavos)

LOTE 09: PROCESSO Nº: 0004078-84.2010.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 440/10 AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº 80.4.10.002835-00 - R$22.364,96 e 80.4.10.003173-40 - R$135.438,81 – TOTALIZADAS em R$157.803,77, atualizado em 19/12/2016. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA ANGELICA FRANCO BUENO MISTRÃO - ME - CNPJ 62.144.332/0001-05. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rod. José Jerônimo de Paula, 100, Dist. Industrial, Bálsamo/SP. DEPOSITÁRIO: Maria Angélica Franco Bueno Mistrão LOTE 09.1 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Um armário, com duas portas, cor azul, em bom estado. Valor da Avalição em 25/08/2011: R$ 180,00 (cento e oitenta reais). A representante legal informou que o bem já está penhorado no Processo 974/2008 que tramita na 3ª Vara desta Comarca de Mirassol LOTE 09.2 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma mesa para escritório, cor azul, com três gavetas, medindo aprox. 1,50 m, em bom estado. Valor da Avalição em 25/08/2011: R$ R$ 120,00 (cento e vinte reais). A representante legal informou que o bem já está penhorado no Processo 974/2008 que tramita na 3ª Vara desta Comarca de Mirassol LOTE 09.3 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma mesa para escritório, cor azul, com 2 gavetas, medindo aprox.. 1,20 m, em bom estado. Valor da Avalição em 25/08/2011: R$ 110,00 (cento e dez reais). A representante legal informou que o bem já está penhorado no Processo 974/2008 que tramita na 3ª Vara desta Comarca de Mirassol LOTE 09.4 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma impressora multifuncional, marca HP, Photosmart C3180, em bom estado. Valor da Avalição em 25/08/2011: R$ 170,00 (cento e setenta reais). A

representante legal informou que o bem já está penhorado no Processo 974/2008 que tramita na 3ª Vara desta Comarca de Mirassol LOTE 09.5 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Um computador, com monitor Spectrum, AMD k6, Mb 120 Ram, com teclado, mouse e CPU, em bom estado. Valor da Avaliação em 25/08/2011: R$ 160,00 (cento e sessenta reais). A representante legal informou que o bem já está penhorado no Processo 974/2008 que tramita na 3ª Vara desta Comarca de Mirassol LOTE 09.6 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Um compressor marca Schulz, mod MS V-20, cor azul, em bom estado. Valor da Avaliação em 25/08/2011: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). A representante legal informou que o bem já está penhorado no Processo 974/2008 que tramita na 3ª Vara desta Comarca de Mirassol LOTE 09.7 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma tupia superior, cor verde, marca Raimann. Modelo FSG, em bom estado. Valor da Avaliação em 25/08/2011: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A representante legal informou que o bem já está penhorado no Processo 974/2008 que tramita na 3ª Vara desta Comarca de Mirassol LOTE 09.8 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma furadeira, com cabeçote móvel (pneumática), marca Vedemaq, mod. FV-1, cor cinza, em bom estado de uso e funcionamento. Valor da Avalição em 25/08/2011: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). A representante legal informou que o bem já está penhorado no Processo 974/2008 que tramita na 3ª Vara desta Comarca de Mirassol LOTE 09.9 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma tupia, marca Omil, cor cinza e vermelha, mod. TU 1000, com motor elétrico, em bom estado de uso e funcionamento. Valor da Avalição em 25/08/2011: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). A representante legal informou que o bem já está penhorado no Processo 974/2008 que tramita na 3ª Vara desta Comarca de Mirassol. LOTE 09.10 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Um aparelho de ar condicionado, marca Springer 12.000 BTUs, em bom estado. Valor da Avaliação em 25/08/2011: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais). LOTE 09.11 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Um arquivo em aço, com quatro gavetas, cor cinza, em bom estado. Valor da Avalição em 25/08/2011: R$ 180,00 (cento e oitenta reais). LOTE 09.12 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Um computador, com monitor LG, com teclado, mouse e CPU, em bom estado de uso e funcionamento. Valor da Avaliação em 25/08/2011: R$ 200,00 (duzentos reais). LOTE 09.13 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Um aparelho de fax, marca Panasonic, cor preta, em bom estado de uso e funcionamento. Valor da Avalição em 25/08/2011: R$ 180,00 (cento e oitenta reais). LOTE 09.14 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Um rádio, marca Philips, com CD e tape, em bom estado de uso. Valor da Avalição em 25/08/2011: R$ 100,00 (cem reais). LOTE 10: PROCESSO Nº: 0006931-57.1996.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 447/96 (Ap. 0006963-62.1996.8.26.0358, 0008938-60.2012.8.26.0358 Execução Fiscal) AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº 80 7 95 001949-45 - Valor (atualizado em 30/06/2015): R$ 10.135,74; CDA nº 80 6 95 043865-07. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIAMAR INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA e WALDEMAR COVIZZI CNPJ/CPF. Lote 10.1 LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua 7 de Setembro, Neves Paulista-SP. DEPOSITÁRIO: WALDEMAR COVIZZI DESCRIÇÃO DO LOTE: 50% (cinquenta por cento) de um terreno sem benfeitorias, em N. Paulista, Comarca de Mirassol, que mede quatro metros (4m) de frente para a Rua 7 de Setembro (antiga R. Quintino Bocaiuva) por 50m (cinquenta metros) da frente aos fundos, dividindo de um lado com Jorge Soler de Oliveira, de outro com terrenos da Prefeitura Municipal de Neves Paulista, com Irmãos Pazzotto, Eduardo Manzano e herdeiros e Luiz Facin, de propriedade de Waldemar Covizzi. Havido por transcrição nº 13617 de 30/03/70, registrado sob nº 21818, ficha 01, em 10/08/95, no CRI de Mirassol/SP. ÔNUS E GRAVAMES: R.001/21.818 - (Hipoteca) - O imóvel foi dado em hipoteca a favor de BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. R.005/21.818 - (Penhora) - Ação de Execução - nº 058/96 - 3º Ofício Judicial de Mirassol - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A contra SIAMAR INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, RONALDO COVIZZI e VALDEMAR COVISI - Parte penhorada: 100%. R.006/21.818 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. n. 2666/97-2 - SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra SIAMAR INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, RONALDO COVIZZI e VALDEMAR COVISI - Parte penhorada: 50%. R.007/21.818 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. 02739/97-2, apensos 2670/97-3 e 2671/97-3 - SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra SIAMAR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, RONALDO COVIZZI e VALDEMAR COVISI - Parte penhorada: 50%. R.009/21.818 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0447/96-2 e apenso 0479/96-2 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra SIAMAR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA e WALDEMAR COVIZZI. - Parte penhorada: 50%. R.010/21.818 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 2739/97 e apensos 2671/97 e 2670/97 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra SIAMAR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA e outros. - Parte penhorada: 50%. R.011/21.818 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 2672/97-3 - SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra SIAMAR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, WALDEMAR COVIZZI e RONALDO COVIZZI - Parte penhorada: 50%. R.012/21.818 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 135/06 - Ofício Judicial do Foro Distrital de Neves Paulista - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA contra WALDEMAR COVIZZI e s/m. AMARILYS ALVES COVIZZI - Parte penhorada: 100%. R.13/21.818 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 2667/97-

SAF.31 - SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra WALDEMAR COVIZZI e s/m AMARILYS ALVES COVIZZI - Parte penhorada: 100% VALOR DA AVALIAÇÃO EM 05/10/2016: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 25.420,19 (vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte reais e dezenove centavos).

Lote 10.2 LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Quintino Bocaiúva, 279, Neves Paulista/SP. DEPOSITÁRIO WALDEMAR COVIZZI DESCRIÇÃO DO LOTE: 50% (cinquenta por cento) de um prédio construído de tijolos e coberto com telhas, com diversos cômodos com frente para a R. Quintino Bocaiúva, sob nº 279 na cidade de N. Paulista, Comarca de Mirassol, e seu respectivo terreno que mede 20,00m (vinte metros) de frente por 50,00m (cinquenta metros) da frente aos fundos, dividindo de um lado com Bráulio Carmona, de outro lado com Francisco Manha, seus sucessores e quem mais de direito e nos fundos com quem de direito, de propriedade de Waldemar Covizzi, havido por transcrição 13617, de 30/03/70, registro atual 21817, ficha 01 em 10/08/95, CRI de Mirassol. Conforme certidão da oficiala de justiça, o imóvel está em péssimo estado, com partes do telhado desabadas. ÔNUS E GRAVAMES: R.001/21.817 - (Hipoteca) - O imóvel foi dado em hipoteca a favor de BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. R.005/21.817 - (Penhora) - Ação de Execução - nº 058/96 - 3º Ofício Judicial de Mirassol - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A contra SIAMAR INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, RONALDO COVIZZI e VALDEMAR COVISI - Parte penhorada: 100%. R.006/21.817 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 2672/97-3 - SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra SIAMAR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, WALDEMAR COVIZZI e RONALDO COVIZZI - Parte penhorada: 50%. R.008/21.817 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0447/96-2 e apenso 0479/96-2 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra SIAMAR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA e WALDEMAR COVIZZI. - Parte penhorada: 50%. R.009/21.817 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 441/96-2 e apensos 449/96-2 e 453/96-2 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra SIAMAR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA , ROSANGELA APARECIDA COVIZZI ELIAS, ROSEANE COVIZZI GOMES DA SILVA e RONALDO COVIZZI - Parte penhorada: 50%. R.010/21.817 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 2739/97 e apensos 2671/97 e 2670/97 – Ofício Judicial da Vara Distrital de Neves Paulista - FAZENDA NACIONAL contra SIAMAR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA e outros. - Parte penhorada: 50%. R.011/21.817 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 2667/97-SAF.31 - SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra WALDEMAR COVIZZI e s/m AMARILYS ALVES COVIZZI - Parte penhorada: 100%. VALOR DA AVALIAÇÃO EM 05/10/2016: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 147.437,08 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oito centavos).

Lote 10.3 LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Quintino Bocaiúva, 325, Neves Paulista/SP.. DEPOSITÁRIO: WALDEMAR COVIZZI DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma casa residencial, construída de tijolos, coberta de telhas, contendo seis cômodos, com frente para a R. Quintino Bocaiúva, 325, na cidade de N. Paulista, Comarca de Mirassol (SP), e seu respectivo terreno que mede 18,50 metros (dezoito metros e cinquenta centímetros), por 22,00m (vinte e dois metros) da frente aos fundos, dividindo de um lado com o prédio do antigo Banco Noroeste do Est. de São Paulo, de outro lado com quem de direito, e nos fundos com Pedro Simão de Souza, Penhorado neste ato, 50% (cinquenta por cento) do imóvel acima descrito, de propriedade de Waldemar Covizzi, havido conforme transcrição 13618 de 30/03/70 e Reg. sob nº 21753-CRI de Mirassol ÔNUS E GRAVAMES: R.001/21.753 - (Penhora) - Proc. nº 698/97 - Execução de Título Extrajudicial - 3º Ofício Judicial Local - FRANCISCO SIMÃO RODRIGUES FILHO contra WALDEMAR COVIZZI e AMARILYS ALVES COVIZZI - Parte penhorada: 100%. R.002/21.753 - (Penhora) Proc. 351/97 - 1º Ofício Judicial Local - BANCO BRADESCO C/A. contra SIAMAR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, WALDEMAR COVIZZI, RONALDO COVIZZI, ROSANGELA APARECIDA COVIZZI ELIAS e ROSEANE COVIZZI GOMES DA SILVA - Parte penhorada: 100%. R.004/21.753 - (Penhora) - Proc. 0447/96-2 e apenso 0479/96-2 - SAF de Mirassol - FAZENDA NACIONAL contra VALDEMAR COVISI e AMARILYS ALVES COVISI - Parte penhorada: 50%. R.005/21.753 - (Penhora) - Proc. 276/01 - Execução Fiscal - Ofício Judicial da Vara Distrital de Neves Paulista-SP - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA contra VALDEMAR COVISI - Parte penhorada: 50%. R.005/21.753 - (Penhora) Proc. nº 2739/97 e apensos 2671/97 e 2670/97 – Execução Fiscal - Ofício Judicial da Vara Distrital de Neves Paulista - FAZENDA NACIONAL contra SIAMAR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA e outros. - Parte penhorada: 100%. R.007/21.753 - (Penhora) Execução Fiscal - Proc. nº 2672/97-3 - SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra SIAMAR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, WALDEMAR COVIZZI e RONALDO COVIZZI - Parte penhorada: 50% VALOR DA AVALIAÇÃO EM 05/10/2016: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 142.353,04 (cento e quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e quatro centavos).

LOTE 11: PROCESSO Nº: 0004296-44.2012.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 347/12 AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº 80 2 11 064398-19 - Valor (atualizado em 16/12/2016): R$ 95.076,10; CDA nº 80 6 11 117820-70 - Valor (atualizado em 16/12/2016): R$ 51.837,84; CDA nº 80 6 11 117821-50 - Valor

(atualizado em 16/12/2016): R$ 475.571,70; CDA nº 80 7 11 027498-79 - Valor (atualizado em 16/12/2016): R$ 103.221,07. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA - CNPJ/CPF - 52442241/0001-94. Lote 11.1 - LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Benjamin Constant nº.2582. Mirassol/SP. DEPOSITÁRIO: AUGUSTO VICENTE BRANCO DESCRIÇÃO DO LOTE: Imóvel objeto da MATRÍCULA Nº 1.849 do Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol, assim descrito: “Um terreno que mede quinze metros de frente para a RUA BENJAMIN CONSTANT, MIRASSOL por quarenta metros da frente aos fundos (15,00 x 40,00) metros, dividindo de um lado com o imóvel de Paulo Ponciano Piedade; de outro lado com imóvel de Mariza e Mary Vidigal de Toledo e nos fundos com propriedade de Eclair Ramos Sampaiol.” PROPRIETÁRIA: INDÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL. OBSERVAÇÕES: 1) A casa emplacada sob número 2534 e descrita no Av. 002 desta matrícula NÃO EXISTE MAIS. Ela foi demolida. No local atualmente, existe um barracão industrial com quatro cômodos internos. Referida BENFEITORIA tem as seguintes características: A Construção abrange a área total do terreno; É feita de tijolos com paredes rebocadas; a cobertura é de estrutura metálica; o piso é feito de cimento rústico; encontra-se de um modo geral em bom estado de conservação. Este barracão (É uma das partes do barracão onde funciona a empresa executada). Esta benfeitoria NÃO foi averbada junto à matrícula do imóvel ÔNUS E GRAVAMES: AV.006/1.849 – INDISPONIBILIDADE – Proc. Nº 358.01.2009.003715-3 - Serviço Anexo das Fazenda de Mirassol – Partes: FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA. AV.007/1.849 – PENHORA DE PARTE IDEAL CORRESPONDENTE À 5,00% (CINCO POR CENTO) do imóvel objeto da presente matrícula – Execução Fiscal Proc. Nº 0006181-93.2012.8.26.0358 – Serviço Anexo das Fazenda de Mirassol - partes: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA – IV REGIÃO contra INDÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA. AV.008/1.849 – PENHORA – Execução Fiscal 0005327-02.2012.8.26.0358 - FAZENDA DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra INDÚSTRIA DE DE DOCES MIRASSOL LTDA. AV.009/1.849 – PENHORA – Execução Fiscal 04296-44.2012.8.26.0358 - FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA DE DE DOCES MIRASSOL LTDA. AV.010/1.849 – PENHORA – Execução Fiscal – Proc. Nº 0000450-24.2009.8.26.0358 – Serviço Anexo das Fazendas desta Comarca de Mirassol-SP – PARTES: FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA DE DE DOCES MIRASSOL LTDA. AV.011/1.849 - PENHORA – Execução Fiscal – Proc. Nº 0002930-77.2006.8.26.0358 – Serviço Anexo das Fazendas desta Comarca de Mirassol-SP – PARTES: SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA contra INDÚSTRIA DE DE DOCES MIRASSOL LTDA VALOR DA AVALIAÇÃO EM 19/06/2015: R$ 640.000,00(seiscentos e quarenta mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 725.434,34 (setecentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos).

Lote 11.2 - LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Benjamin Constant nº.2582. Mirassol/SP. DEPOSITÁRIO: AUGUSTO VICENTE BRANCO DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma caldeira, marca Ata, modelo Ata-8, fabricação 1977, número 5516, superfície de vaporização 31m2, capacidade de produção de vapor 1.000 Kg/h, pressão de prova 225 lb/pol2, pressão máxima de trabalho 150 lb/pol2, contendo: painel de controle, bomba piloto, bomba de óleo, bomba d'água, ventilador, compressor, aquecedor e seus respectivos motores; revestida em chapa de aço carbono cor alumínio. Bom estado de conservação e funcionamento. VALOR DA AVALIAÇÃO EM 19/06/2015: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 45.339,65 (quarenta e cinco mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos). LOTE 12: PROCESSO Nº: 0008346-60.2005.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 804/05 AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº 80 4 05 054171-81 Valor da dívida (em 15/12/2016):R$ 152.483,61 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCIA ROSANGELA BENEVIDES MIRASSOL - ME e MARCIA ROSANGELA BENEVIDES COPROPRIETÁRIOS: CECILIA MENEGHETI BENEVIDES, CARLOS ALBERTO BENEVIDES, ANTONIO CESAR BENEVIDES e MARCOS JOSÉ BENEVIDES. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Lote 01, quadra 02, loteamento Vila Souza, Bairro Souza, Mirassol-SP.. DEPOSITÁRIO: MÁRCIA ROSÂNGELA BENEVIDE DESCRIÇÃO DO LOTE: A parte ideal correspondente à um oitavo (1/8) do imóvel objeto da matrícula de nº 12.957 do CRI LOCAL, propriedade da executada MÁRCIA ROSANGELA BENEVIDES CONDE, sendo terreno, constituído de parte do lote nº 01, da quadra 02, do loteamento denominado Vila Souza, bairro Souza, perímetro urbano desta cidade, município e comarca de Mirassol, que mede oito metros e dez centímetros (8,10 ms) de frente para a Rua Artur Franco Bueno, lado ímpar; dezoito metros e cinquenta (18,50) de um lado dividindo com a Januária Leite Lopes (o direito de quem da rua o vê); dezesseis metros e quarenta centímetros (16,40ms) de outro lado na divisa com Leonardo Lopes Sanches; e, oito metros e vinte centímetros (8,20ms) nos fundos dividindo com herdeiros de Olívio Sebastião Rufato; encerrando com a área de 143,00 metros quadrados. Obs.: Dados extraídos da Cópia da Certidão da Matrícula do Imóvel fornecida pela exequente, na qual consta penhora a favor do Banco Nossa Caixa. No terreno há uma casa residencial contendo:

térreo: 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, quarto de despejo, lavanderia, garagem. piso superior: um quarto com um banheiro ÔNUS E GRAVAMES: AV.004/12.957 – PENHORA de parte ideal correspondente à 1/8 do imóvel – Proc. nº 0804/2005-1 do Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol – Partes: FAZENDA NACIONAL contra MARCIA ROSANGELA BENEVIDES MIRASSOL ME e MARCIA ROS NGELA BENEVIDES CONDE. AV.006/12.957 – PENHORA de parte ideal do imóvel correspondente a 12,50% – Proc. nº 35300-56.2005.5.15.0082 da 3ª Vara do Trabalho de S. José do Rio Preto – Partes: SCHUBERT JOSÉ contra MÁRCIA ROSANGELA BENEVIDES CONDE casad com EDSON APARECIDO CONDE VALOR DA AVALIAÇÃO DA PARTE PENHORADA (1/8) EM 17/05/2013: R$ 10.000,00 (oito mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 13.204,52 (treze mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos).

LOTE 13: PROCESSO Nº: 0007617-34.2005.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 221/05 AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº 366400894 Valor da dívida: R$ 48.746,84, CDA nº 366400908, Valor da Dívida: R$ 2.656,51, CDA nº 366708562, valor da dívida: R$ 52.022,29, CDA nº 366737295, valor da dívida: R$ 32.695,10, CDA nº 366784986, valor da dívida R$ 37.904,09, 369278364, valor da dívida: R$ 1.870,40, CDA nº 369278372, valor da dívida: R$ 121.349,41. Valor total da ação: R$ 297.244,64 atualizado em 30/07/2016 (fls.122) EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TUPAN CLUBE DE MIRASSOL CNPJ - 51.848.414/0001-06; JORGE APARECIDO GONÇALVES – CPF 091.884.208-50 LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida do Estádio - Mirassol-SP. DEPOSITÁRIO: WILSON LUIS BERTATI DESCRIÇÃO DO LOTE: MATRÍCULA Nº 25638 DO C.R.I. Local - Imóvel: um terreno que mede cento e cinquenta e três metros e cinquenta centímetros (153,50) de frente para a Avenida do Estádio, nesta cidade, município e comarca de Mirassol-SP, por oitenta (80,00) metros da frente aos fundos, limtando-se por um lado com a Floriano Peixoto, e, por outro lado e fundos, com ruas ainda sem denominação. OBS: Dados extraídos da Cópia da Certidão da Matrícula fornecida pela exequente, datada de 23/12/2010. ÔNUS: AV.002/25.638 ¿ PENHORA ¿ Execução Fiscal Proc. nº 0554/2006 ¿ Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol ¿ Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.003/ 25.638 ¿ INDISPONIBILIDADE ¿ Execução Fiscal Proc. nº 358.01.2008.009922-2 ¿ Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol ¿ Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.004/ 25.638 ¿ PENHORA ¿ Execução Fiscal Proc. nº 4663/2008-2 ¿ Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol ¿ Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.005/ 25.638 ¿ PENHORA ¿ Execução Trabalhista Proc. nº 262900-73.2002.5.15.0082 da 3ª Vara do Trabalho de S.José do Rio Preto ¿ Partes: RONALDO DE SOUZA MALTAROLO contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL e JORGE APARECIDO GONÇALVES. AV.006/25.638 ¿ PENHORA ¿ Execução Fiscal Proc. nº 221/05 ¿ Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol ¿ Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL e JORGE APARECIDO GONÇALVES. AV.007/ 25.638 ¿ PENHORA ¿ Execução Fiscal Proc. nº 48/11 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol ¿ Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. MATRÍCULA Nº 258 DO C.R.I. LOCAL ¿ Imóvel: imóvel com área de 5.610 metros quadrados, nesta cidade de Mirassol, à Rua Projetada, dentro das seguintes divisas: começa na divisa com a Fazenda do Estado (prédio do Fórum), na Rua Projetada, segue por esta na distância de 93,50 metros até encontra a Rua Projetada (transversal) daí à esquerda, por esta na distância de 60,00 metros, até encontrar a divisa da Prefeitura Municipal, vira à esquerda e segue por esta na distância de 93,50 metros, daí vira novamente, à esquerda, numa distância de 60,00 metros, limitando com a Fazenda do Estado (prédio do Fórum) até encontrar o início da divisas. OBS: Dados extraídos da Cópia da Certidão da Matrícula fornecida pela exequente, datada de 23/12/2010. ÔNUS E GRAVAMES: AV.002/258 ¿ PENHORA ¿ Execução Fiscal Proc. nº 0554/2006 ¿ Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol ¿ Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.003/258 ¿ INDISPONIBILIDADE ¿ Execução Fiscal Proc. nº 358.01.2008.009922-2 ¿ Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol ¿ Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.004/258 ¿ PENHORA ¿ Execução Fiscal Proc. nº 4663/2008-2 ¿ Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol ¿ Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. AV.005/258 ¿ PENHORA ¿ Execução Trabalhista Proc. nº 262900-73.2002.5.15.0082 da 3ª Vara do Trabalho de S.José do Rio Preto ¿ Partes: RONALDO DE SOUZA MALTAROLO contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL e JORGE APARECIDO GONÇALVES. AV.006/258 ¿ PENHORA ¿ Execução Fiscal Proc. nº 221/05 ¿ Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol ¿ Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL e JORGE APARECIDO GONÇALVES. AV.007/258 ¿ PENHORA ¿ Execução Fiscal Proc. nº 48/11 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol ¿ Partes: FAZENDA NACIONAL contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL. OBS.: Sobre os imóveis acima descritos foram edificadas as seguintes benfeitorias pendentes de averbação: - piscina infantil de aproximadamente 50 mil litros, revestida de azulejos; piscina olímpica medindo aproximadamente 25,00 metros de comprimento por 12,00 metros de largura, revestida de azulejos; - sauna; - portaria; prédio com dois pavimentos, sendo o pavimento superior utilizado como salão de jogos e depósito, além de dois banheiros; pavimento térreo utilizado como secretaria e depósito, com aproximadamente 450,00 metros quadrados de área construída; - caixa d'água com reservatório de chapas de ferro com capacidade para aproximadamente 5.000 litros; - playground; - seis quiosques de madeira e coberto de telhas; - piscina medindo aproximadamente 15,00 metros de comprimento pro

12,00 metros de largura, revestida de azulejos; - duas piscinas de biribol, medindo 4,00 de largura por 8,00 metros de comprimento, fabricadas em fibra; - prédio destinado ao vestiário masculino e feminino; quadra de tênis com alambrados ao redor; - prédio com dois pavimentos, sendo o térreo utilizado como academia de musculação e o pavimento superior utilizado como sala de ginástica e dança, com aproximadamente 600,00 metros quadrados de área construída; - três quadras poliesportivas com alambrados ao redor; - um mini campo medindo aproximadamente 50,00 metros de comprimento por 30,00 metros de largura com alambrados ao redor; - prédio utilizado como salão de festas com aproximadamente 450,00 metros quadrados, bar e lanchonete (aproximadamente 50,00 metros quadrados); varanda (aproximadamente 150,00 metros quadrados) e banheiros masculino e feminino perfazendo área construída de aproximadamente 650,00 metros quadrados; - campo de bocha com área coberta de aproximadamente 20,00 metros de comprimento por 8,00 metros de largura; - caixa d'água com reservatório de concreto com capacidade para aproximadamente 30.000 litros; - quadra de vôlei de areia com alambrados ao redor; - quadra de futebol de areia com alambrados ao redor; - mini campo medindo aproximadamente 45,00 metros de comprimento por 30,00 metros de largura com alambrados ao redor; - quadra de basquetebol com alambrados ao redor; - área de circulação (pátio) localizada em frente ao salão de festas com piso cimentado. PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS: Processo nº 0262900-73.2002.5.15.0082 RTOrd. - 3ª Vara do Trabalho de S.José do Rio Preto-SP. Partes: RONALDO DE SOUZA MATAROLO +1 contra TUPAN CLUBE DE MIRASSOL - Valor da dívida de Execução: R$ 15.888,22, atualizados até 13/07/2016 (fls. 132). VALOR DA AVALIAÇÃO EM 18/10/2013: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 10.401.428,31 (dez milhões, quatrocentos e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos).

LOTE 14: PROCESSO Nº: 0013870-09.2003.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 3914/03 (Ap. 001140-15.2003.8.26.0358; 010133-95.2003.8.26.0358; 0012255-81.2003.8.26.0358; 0012257-51.2003.8.26.0358; 0010162-48.2003.8.26.0358; 0010114-89.2003.8.26.0358; 0010161-63.2003.8.26.0358 Execução Fiscal) AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº 80.7.03.004402-05 valor da dívida R$ 27.192,98; 80.7.02.028163-16 – R$ 16.575,92; 80.2.03.020537-68 valor da dívida R$ 53.424,13; 80.6.02.097177-07 valor da dívida R$ 12.937,47; 80.6.03.0097175-37 valor da dívida R$ 57.095,14; 80.6.03.009439-94 valor da dívida R$ 123.340,99; 80.7.03.059090-69 valor da dívida R$ 38.005,08; 80.6.03.022993-48 valor da dívida R$ 19.321,71, 80.6.03.059089-25 valor da dívida: R$ 59.451,78 atualizadas em 05/09/2016.EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOJO MODAS LTDA CNPJ/CPF 50581982/0001-20. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua das Bromélias, s/nº (fica ao lado do 0398), Vale do Sol - Mirassol-SP. DEPOSITÁRIO: José Maria Tamarindo LOTE 14.1 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Três mesas tipo escrivaninha, padrão cerejeira, contendo três gavetas. Regular estado de conservação. Valor da Avaliação em 10/03/2015: R$ 90,00 (noventa reais). LOTE 14.2 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma mesa tipo escrivaninha, padrão cerejeira, contendo uma gaveta. Péssimo estado de conservação. Valor da Avaliação em 10/03/2015: R$ 30,00 (trinta reais). LOTE 14.3 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Duas mesas pequenas, padrão cerejeira, contendo pés de ferro com rodinhas. Regular estado de conservação. Valor da Avaliação em 10/03/2015: R$ 60,00 (sessenta reais) LOTE 14.4 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Um aparelho de ar-condicionado, marca Sprinter Carrier de 21.000 BTU'S; sucateado. Valor da Avaliação em 10/03/2015: Atualmente sem valor comercial LOTE 14.5 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Um balcão caixa e pacote em forma de módulos, em fórmica preta, formato U, contendo em sua base pedra de granito, gavetas e prateleiras, com aproximadamente 10,00 metros. Péssimo estado de conservação (está desmanchando). Valor da Avaliação em 10/03/2015: Atualmente sem valor comercial LOTE 14.6 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Um computador, com monitor LG, teclado e mouse(desligado e sem funcionamento). Produto obsoleto. Valor da Avaliação em 10/03/2015: Atualmente sem valor comercial LOTE 14.7 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Três sofás de dois lugares, com base em madeira e assento em napa, contendo vários rasgos. Péssimo Estado de conservação. Valor da Avaliação em 10/03/2015: Atualmente sem valor comercial LOTE 14.8 - DESCRIÇÃO DO LOTE: 12 (doze) balcões de atendimento, em módulos, de fórmica preta, com gavetas e nicho, tubo de aço, etc. Produto fora dos padrões atuais de mobília para pontos comerciais; encontra-se em péssimo estado de conservação (está desmanchando). Valor da Avaliação em 10/03/2015: Atualmente sem valor comercial LOTE 14.9 - DESCRIÇÃO DO LOTE: 11 (onze) araras. Produtos fora dos padrões atuais de mobília para pontos comerciais; encontram-se em péssimo estado de conservação (com vários pontos de ferrugem). Valor da Avaliação em 10/03/2015: Atualmente sem valor comercial LOTE 14.10 - DESCRIÇÃO DO LOTE: 11 (onze) bustos, diversos tamanhos. Produtos fora dos padrões atuais. Péssimo estado de conservação. Valor da Avaliação em 10/03/2015: Atualmente sem valor comercial

LOTE 14.11 - DESCRIÇÃO DO LOTE: 04 (quatro) ventiladores, sendo três da marca Arno e 01 da marca Loren Sid. Péssimo estado de conservação e sem funcionamento. Valor da Avaliação em 10/03/2015: Atualmente sem valor comercial LOTE 14.12 - DESCRIÇÃO DO LOTE: 08 (oito) portas para provadores cromados. Péssimo estado de conservação. Valor da Avaliação em 10/03/2015: Atualmente sem valor comercial LOTE 14.13 - DESCRIÇÃO DO LOTE: 05 (cinco) prateleiras de nicho, em madeira pintada de branco, diversos tamanhos. Péssimo estado de conservação (estão se desmanchando). Valor da Avaliação em 10/03/2015: Atualmente sem valor comercial LOTE 14.14 - DESCRIÇÃO DO LOTE: 02 (duas) impressoras de cupom fiscal, marca Quatro. Produto desligado e segundo informações do Sr. José Maria Tamarindo as impressoras não funcionam mais; provavelmente seus componentes eletrônicos se deterioram com o tempo. Valor da Avaliação em 10/03/2015: Atualmente sem valor comercial LOTE 14.15 - DESCRIÇÃO DO LOTE: 05 (cinco) prateleiras em madeira, padrão cerejeira e acabamento em fórmica, desmontadas. Péssimo estado de conservação (estão se desmanchando). Valor da Avaliação em 10/03/2015: Atualmente sem valor comercial LOTE 14.16 - DESCRIÇÃO DO LOTE: 06 (seis) prateleiras de nicho, em madeira, sendo duas na cor preta; duas na cor branca e duas na cor natural. Produto fora dos padrões atuais de mobília de pontos comerciais. Péssimo estado de conservação (estão se desmanchando). Valor da Avaliação em 10/03/2015: Atualmente sem valor comercial LOTE 14.17 - DESCRIÇÃO DO LOTE: 01 (uma) máquina para escrever, marca Hermaq. Péssimo estado de conservação. Valor da Avaliação em 10/03/2015: Atualmente sem valor comercial LOTE 15: PROCESSO Nº: 0000450-24.2009.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 66/09 AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº 370293762 - Valor: R$ 1.255.092,17; CDA nº 603586996 - Valor: R$ 534.076,64; Valor total da dívida: R$ 1.789.168,81. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA. CNPJ/CPF 52442241/0001-94. Lote 15.1 - LOCALIZAÇÃO DO BEM: Fazenda Sertão dos Inácios, Mirassol/SP DEPOSITÁRIO: AUGUSTO VICENTE BRANCO DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma área de terras, de formato triangular, medindo 2.100m², situada na Fazenda Sertão dos Inácios, Município de Mirassol, conforme medidas, divisas e confrontações descritas na Matrícula nº 1.105 do C.R.I. De Mirassol-SP. Obs.: no terreno há construído barracão e 02 casa. Descrição da matrícula: Uma área de terras, de formato triangular, medindo 2.100 metros quadrados, situada na Fazenda Sertão dos Inácios, neste município e comarca de Mirassol, medindo 20,00 metros na divisa com Dr. Laércio Covizzi e irmã, 210,00 metros de um lado, na divisa com a estrada municipal Mirassol à Bálsamo; e 210,00 metros do outro lado, na divisa com o leito da FEPASA. ex.EPA. ÔNUS E GRAVAMES: R.006/1.105 – HIPOTECA CEDULAR DE PRIMEIRO GRAU E SEM CONCORRÊNCIA DE TERCEIROS em favor do BANCO DO BRASIL S/A. AV.007/1.105 – INDISPONIBILIDADE – Execução Fiscal proc. nº 358.01.2009.003715-3 – Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mirassol-SP – Partes: FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA. AV.008/1.105 – PENHORA – Execução Fiscal proc. Nº 0000450-24.2009.8.26.0358 – Partes: FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA; AV.009/1.105 – PENHORA – Execução Fiscal proc. Nº 0002930-77.2006.8.26.0358 – Partes: SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA contra INDÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA VALOR DA AVALIAÇÃO EM 03/06/2015: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 1.020.142,04 (um milhão, e vinte mil e cento e quarenta e dois reais e quatro centavos).

Lote 15.2 - LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Benjamin Constant nº.2582. Mirassol/SP. DEPOSITÁRIO: AUGUSTO VICENTE BRANCO DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma casa residencial de tijolos e coberta com telhas contendo 03 cômodos, com frente para a Rua Benjamin Constant, nº 25-62, medindo 10,00 x 40,00 metros o terreno conforme divisas e confrontações descritas na Matrícula nº 968 do C.R.I. De Mirassol-SP. Houve alteração no terreno, foi demolida a casa e construído barracão. ÔNUS E GRAVAMES: AV.003/968 – INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL - Execução Fiscal - Proc. Nº 356.01.2009.003715-3 partes: FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA. AV.004/968 – PENHORA - Execução Fiscal -Proc. Nº 3000222-56.2013.8.26.0358 Serviço Anexo das Fazenda de Mirassol-SP Executada: INDÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA. - AV.005/968 - PENHORA – Execução Fiscal Proc. Nº 0000152-27.2012.8.26.0358 Serviço Anexo das Fazenda de Mirassol-SP – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra INDÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA. - AV.006/968 – PENHORA – Execução Fiscal Proc. Nº 0000450-24.2009.8.26.0358 Serviço Anexo das Fazenda de Mirassol-SP – partes: FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA. AV.007/968 – PENHORA – Execução Fiscal Proc. Nº 0002930-77.2006.8.26.0358 Serviço Anexo das Fazenda de Mirassol-SP – partes: SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA contra INDÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA VALOR DA AVALIAÇÃO EM 03/06/2015: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 487.401,19 (quatrocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e um reais e dezenove centavos.

Lote 15.3 - LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Benjamin Constant nº.272. Mirassol/SP.. DEPOSITÁRIO: AUGUSTO VICENTE BRANCO DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma casa de tijolos e telhas, de frente para a Rua Benjamin Constant nº 272 pela Av.003/7.536, medindo 15,00 x 40,00 metros o terreno e conforme divisas e confrontações descritasLote na Matrícula nº 7.536 do C.R.I. De Mirassol-SP. Houve alteração no terreno, foi demolida a casa e construído barracão. Descrição da Matrícula: Uma casa de tijolos e telhas, com frente para a rua Benjamin Constant, sob nº 272, situada nesta cidade, município e comarca de Mirassol, e seu respectivo terreno que mede quinze (15,00) metros de frente para a referida rua, por quarenta (40,00) metros da frente aos fundos, dividindo de um lado com Lourde Benito Gimnens, de outro lado, com imóvel de Industria de Doces Mirassol Ltda. E nos fundos com Carlos Roberto Lopes e Eclair Ramos Sampaio, cadastro na Prefeitura Municipal local sob nº 01.1.079.0357.001. Av.002/7.536 – O prédio nº 272, da presente matrícula foi DEMOLIDO, conforme prova a certidão municipal sob nº 929, expedida em 16 de dezembro de 1982. ÔNUS E GRAVAMES: AV.003/7.536 – INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL - Execução Fiscal - Proc. Nº 356.01.2009.003715-3 partes: FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA. AV.004/7.536 – PENHORA – Execução Fiscal Proc. Nº 0000450-24.2009.8.26.0358 Serviço Anexo das Fazenda de Mirassol-SP – partes: FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA. AV.005/7.536 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. nº 0002930-77.2006.8.26.0358 - partes: SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA contra INDUSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA. VALOR DA AVALIAÇÃO EM 03/06/2015: R$ R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).. Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 736.769,25 (setecentos e trinta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos).

Lote 15.4 - LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Benjamin Constant nº.248, Mirassol/SP. DEPOSITÁRIO: AUGUSTO VICENTE BRANCO DESCRIÇÃO DO LOTE: Um prédio residencial, construído de tijolos e coberto com telhas, sob nº 248, da Rua Benjamin Constant, Mirassol, medindo 10,00 x 40,00 metros o terreno, e conforme divisas e confrontação descritas na Matrícula nº 13.009 do C.R.I. De Mirassol-SP, Houve alteração no terreno, foi demolida a casa e construído barracão. Descrição da Matrícula: Um prédio residencial, construído de tijolos e coberto com telhas, sob nº 248, da Rua Benjamin Constant, nesta cidade, município e comarca de Mirassol-SP, e seu respectivo terreno medindo dez (10,00) metros de frente para a referid rua, por quarenta (40,00) metros da frente aos fundos, dividindo de um lado com imóvel de Jair Campos e Otilia Toledo Rocha, de outro lado com Francisco Silveira Franco e Francisco Gonçalves e nos fundo ss com Eclair Ramos Sampaio, cadastrado na Prefeitura Municipal locoal sob nº 01.1.079.0328.001. ÔNUS E GRAVAMES: AV.006/13.009 – INDISPONIBILIDADE – Proc. Nº 358.01.2009.003715-3 - Serviço Anexo das Fazenda de Mirassol – Partes: FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA. AV.007/13.009 – PENHORA – Execução Fiscal – Proc. Nº 0000450-24.2009.8.26.0358 – Serviço Anexo das Fazendas desta Comarca de Mirassol-SP – PARTES: FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA DE DE DOCES MIRASSOL LTDA. AV.008/13.009 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. 0002930-77.2006.8.26.0358 - Partes: SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA contra INDUSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA. VALOR DA AVALIAÇÃO EM 03/06/2015: R$ R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais).. Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ R$ 487.401,19 (quatrocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e um reais e dezenove centavos).

Lote 15.6 - LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Osvaldo Cruz, Mirassol/SP. DEPOSITÁRIO: AUGUSTO VICENTE BRANCO DESCRIÇÃO DO LOTE: Um prédio próprio para indústria de doces, com diversas repartições, sob nº 25-82 da Rua Benjamin Constant e sob nº 239 da Rua Osvaldo Cruz e outro prédio com 196,35 metros quadrados, contendo depósito, escritório, banheiro, sob nº 21-38 da Rua Osvaldo Cruz, Mirassol-SP. Imóvel este objeto da Matrícula nº 37.655 do C.R.I. De Mirassol-SP. Descrição da Matrícula: Um prédio próprio para indústria de doces, com diversas repartições, sob nº 25-82 da Rua Benjamin Constant e sob nº 239 da Rua Osvaldo Cruz e outro prédio com 196,35 metros quadrados, contendo depósito, escritório, banheiro, sob nº 21-38 da Rua Osvaldo Cruz, situado nesta cidade, município e comarca de Mirassol-SP, e seu respectivo terreno que mede trinta (30,00) metros de frente para a referida Rua Benjamin Constant; por quarenta (40,00) metros da frente aos fundos, fazendo esquina com a Rua Osvaldo Cruz, dividindo do outro lado com Mário Gomes e nos fundos com Carlos Roberto Lopes. ÔNUS E GRAVAMES: V.001/37.655 – INDISPONIBILIDADE – Proc. Nº 358.01.2009.003715-3 - Serviço Anexo das Fazenda de Mirassol – Partes: FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA. AV.002/37.655 – PENHORA – Execução Fiscal – Proc. Nº 0000450-24.2009.8.26.0358 – Serviço Anexo das Fazendas desta Comarca de Mirassol-SP – PARTES: FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA DE DE DOCES MIRASSOL LTDA. AV.003/37.655 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. 0002930-77.2006.8.26.0358 - Partes: SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA contra INDUSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA VALOR DA AVALIAÇÃO EM 03/06/2015: R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ R$

708.431,97 (setecentos e oito mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos).

Lote 15.7 - LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Benjamin Constant, Mirassol/SP. DEPOSITÁRIO: AUGUSTO VICENTE BRANCO DESCRIÇÃO DO LOTE: Um terreno, com frente para a Rua Benjamin Constant, medindo 15,00 x 40,00 metros e divisas e confrontação descritas na matrícula nº 1.849 do C.R.I. De Mirassol-SP. No terreno foi construído barracão próprio para indústria. ÔNUS E GRAVAMES: AV.006/1.849 – INDISPONIBILIDADE – Proc. Nº 358.01.2009.003715-3 - Serviço Anexo das Fazenda de Mirassol – Partes: FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA. AV.007/1.849 – PENHORA DE PARTE IDEAL CORRESPONDENTE À 5,00% (CINCO POR CENTO) do imóvel objeto da presente matrícula – Execução Fiscal Proc. Nº 0006181-93.2012.8.26.0358 – Serviço Anexo das Fazenda de Mirassol - partes: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA – IV REGIÃO contra INDÚSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA. AV.008/1.849 – PENHORA – Execução Fiscal 0005327-02.2012.8.26.0358 - FAZENDA DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra INDÚSTRIA DE DE DOCES MIRASSOL LTDA. AV.009/1.849 – PENHORA – Execução Fiscal 04296-44.2012.8.26.0358 - FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA DE DE DOCES MIRASSOL LTDA. AV.010/1.849 – PENHORA – Execução Fiscal – Proc. Nº 0000450-24.2009.8.26.0358 – Serviço Anexo das Fazendas desta Comarca de Mirassol-SP – PARTES: FAZENDA NACIONAL contra INDÚSTRIA DE DE DOCES MIRASSOL LTDA. AV.011/1.849 - PENHORA - Execução Fiscal Proc. 0002930-77.2006.8.26.0358 - Partes: SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA contra INDUSTRIA DE DOCES MIRASSOL LTDA VALOR DA AVALIAÇÃO EM 03/06/2015: R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 725.434,34 (setecentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos).

LOTE 16: PROCESSO Nº: 0007743-84.2005.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 281/05 AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº 49.901.690-4 Valor da dívida: R$ 255.061,98, atualizado em 19/11/2015 EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IRMÃOS DOMARCO LTDA - CNPJ 52.437.050/0001-34 . LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Santo Antonio, 2243 - Mirassol-SP.. DEPOSITÁRIO: DINO SALVADOR DOMARCO DESCRIÇÃO DO LOTE: Imóvel objeto da MATRÍCULA nº 10.624 do Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol, assim descrito: Um prédio residencial edificado de tijolos e coberto de telhas localizado na RUA SANTO ANTONIO, 2243, MIRASSOL-SP, e seu respectivo terreno que mede 10 (dez) metros de frente para a referida rua; quarenta e cinco (45,00) metros e onze (11) centímetros de um lado (o esquerdo para quem da rua o vê), dividindo com Juvenal de Oliveira e José Mardegan Neto ou sucessores; daí vira à direita pelos fundos e segue treze (13) metros e cinquenta e cinco (55) centímetros, dividindo com Irmãos Domarco Ltda.; daí vira à direita e segue quinze (15) metros e dezessete (17) centímetros, dividindo com Irmãos Domarco Ltda, daí vira à direita e segue cinco (05) metros; finalmente vira à esquerda e segue trinta (30,00) metros, dividindo com Serverino Rodrigues ou sucessores, até a face da referida rua Santo Antonio. PROPRIETÁRIA: IRMÃOS DOMARCO LTDA. OBSERVAÇÕES: 1) DA DESCRIÇÃO BÁSICA DA CASA EXISTENTE NO LOCAL. CONSTRUÇÃO ANTIGA COM ACABAMENTO SIMPLES. DIVISÃO/CÔMODOS: SALA, QUATRO DORMITÓRIOS; COZINHA/LAVANDERIA COM AZULEJO ATÉ O TETO; DOIS BANHEIROS (COM AZULEJO À MEIA ALTURA), SENDO UM INTERNO E OUTRO EXTERNO; VARANDA/GARAGEM NA FRENTE; CORREDOR LATERAL. PISO: ASSOALHO E CERÂMICA. FORRO MADEIRA E LAJE. ÔNUS: Constam da matrícula dos imóvel os seguintes ônus: R.005/10.624 – ARROLAMENTO – O imóvel foi objeto de arrolamento por conta de crédito tributário à favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. AV.006/10.624 – PENHORA de parte ideal correspondente a 8% do imóvel – Ação de Execução Trabalhista – Proc. Nº 2363/01-6 ETE 3ª Vara do Trabalho de S.José do Rio Preto - Partes: ANGELO MAGNANI contra IRMÃOS DOMARCO LTDA.. AV.007/10.624 – PENHORA – Ação de Execução de Título Extrajudicial – Proc. Nº 298/02 3ª Vara Cível de Mirassol - Partes: BANCO BILBÃO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A contra IRMÃOS DOMARCO LTDA.. AV.009/10.624 – INDISPONIBILIDADE – Medida Cautelar Fiscal – Proc. Nº 4534/04- SAF 2 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA.; MARIA LUIZA DOMARCO; DIOGO DOUGLAS DOMARCO; DINO SALVE DOMARCO; DAGOBERTO DOMARCO E DURVAL DOMARCO. AV.009/10.624 – INDISPONIBILIDADE – Medida Cautelar Fiscal – Proc. Nº 4534/04- SAF 2 - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA.; MARIA LUIZA DOMARCO; DIOGO DOUGLAS DOMARCO; DINO SALVE DOMARCO; DAGOBERTO DOMARCO E DURVAL DOMARCO. AV.010/10.624 – PENHORA – Execução Fiscal – Proc. Nº 6324/03-1 e apensos nº 6252/03-2, 0001/05-1, 3911/03-1, 3910/03-1 e 3912/03-1 – Partes: FAZENDA NACIONAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA.. AV.011/10.624 – INDISPONIBILIDADE – Proc. Nº 0046/06-SAF 2 - 358.01.2006.000206-9 – Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol - Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra RIVELLO CONFECÇÕES LTDA., IRMÃOS DOMARCO LTDA.; MARIA LUIZA DOMARCO; DIOGO DOUGLAS DOMARCO; DINO SALVE DOMARCO; DAGOBERTO DOMARCO E DURVAL DOMARCO. AV.012/10.624 – INDISPONIBILIDADE – Execução Fiscal – Proc. Nº 358.01.1995.004809-5 – Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol Partes: FAZENDA NACIONAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA., DIOGO DOUGLAS

DOMARCO E DAGOBERTO DOMARCO. AV.013/10.624 – INDISPONIBILIDADE – Execução Fiscal – Proc. Nº 358.01.2003.010202-0 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol – Partes: FAZENDA NACIONAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA.. AV.014/10.624 – PENHORA - Execução Fiscal proc. Nº 358.01.2007.011347-0 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol – Partes: MUNICIPALIDADE DE MIRASSOL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. AV.015/10.624 – PENHORA - Execução Fiscal proc. Nº 07002023919944036106 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto-SP – Partes: UNIÃO FEDERAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. AV.016/10.624 – PENHORA - Execução Fiscal proc. Nº 0007743-84.2005.8.26.0358 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol – Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. AV.017/10.624 – PENHORA - Execução Fiscal proc. Nº 0503717-78.2008.8.26.0358 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol – Partes: MUNICIPIO DE MIRASSOL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. VALOR DA AVALIAÇÃO EM 13/07/2015: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 314.952,39 (trezentos e quatorze mil, novecentos e cinquenta dois reais e trinta e nove centavos). LOTE 17: PROCESSO Nº: 0007287-81.1998.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 250/98 (Ap. 0007304-20.1998.8.26.0358; 0007607-34.1998.8.26.0358; 0007608-19.1998.8.26.0358; 0007609-04.1998.8.26.0358; 0007616-93.1998.8.26.0358; 0007617-78.1998.8.26.0358; 0006746-82.1997.8.26.0358 Execução Fiscal) AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº 80 6 97 067699-97 - Valor (atualizado em 05/09/2016): R$ 13.764,84; CDA nº 80 6 96 055156-55 - Valor (atualizado em 05/09/2016): R$ 959,86; CDA nº 80 2 97 043782-74 - Valor (atualizado em 05/09/2016): R$ 1.577,82; CDA nº 80 2 96 002315-48 - Valor (atualizado em 05/09/2016): R$ 3.281.504,97; CDA nº 80 7 98 001372-97 - Valor (atualizado em 05/09/2016): R$ 96.957,61; CDA nº 80 6 98 005089-80 - Valor (atualizado em 05/09/2016): R$ 1.171.120,71; CDA nº 80 6 98 005090-14 - Valor (atualizado em 05/09/2016: R$ 258.553,94. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TIA PEPPA SUPERMERCADOS LTDA, ZEZENILDO PELISSONE DE FREITAS - CNPJ/CPF

54771951/0001-93 LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Eliezer Magalhães, nº 33-81, Jardim Marilu - Mirassol/SP. DEPOSITÁRIO: ZEZINILDO PELISSONE DE FREITAS Lote 17.1 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Um veículo, GM/KADETT IPANEMA SL 1.8 EFI, placa BLJ 3278-SP, chassi nº 9BGKT15GNNC330810, ano/modelo 1992, à gasolina, cor azul, RENAVAM 605745374. Obs. da Reavaliação: Veículo registrando 229.000 km percorridos; com funilaria e pintura em ruim estado de conservação, com avarias na pintura (queimada pela ação do sol e do tempo, riscos); estofamento rasgado; com alarme e trava nas portas. -Segundo informações do executado, Sr. Zezenildo Pelissone de Freitas, o referido veículo encontra-se alienado a favor de BV Financeira. ÔNUS E GRAVAMES: Débitos: DPVAT 2017: R$ 68,10; Licenciamento 2017: R$ 85,24. Consta bloqueio RENAJUD – Transferência. VALOR DA AVALIAÇÃO EM 16/02/2017: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Lote 17.2 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Um veículo GM/CORSA WIND, cor branca, ano 1997, placas CKV 5422 - Bálsamo/SP, chassi 9BGSC08ZVVB619701, combustível gasolina. Obs. da Reavaliação: Veículo com velocímetro travado; pintura e funilaria em ruim estado de conservação (avarias causadas pela ação do sol e do tempo); estofamento em ruim estado de conservação; com alarme. ÔNUS E GRAVAMES: Consta bloqueio RENAJUD - Transferência. VALOR DA AVALIAÇÃO EM 16/02/2017: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

LOTE 18: PROCESSO Nº: 0005868-69.2011.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 444/2011 (Ap. 0002292-97.2013.8.26.0358; 0002592-25.2014.8.26.0358 Execução Fiscal) AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº 80611117279-90 - Valor (em 14/01/2016): R$ 5.723,72; Nº CDA - 80713022315-63 - Valor (14/01/2016): R$ 15.067,09; Total da Dívida: R$ 20.790,81. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROTANY MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ/CPF 06225688/0001-94 LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Francisco Baltazar Neves, 4054, Aeroporto, Mirassol/SP. DEPOSITÁRIO: ANA CRISTINA WESSLING ALVES DESCRIÇÃO DO LOTE: 01 máquina furadeira, marca "Sul Americana", modelo FMC-HVL-0690F, série 10/06, nº 1233, em bom estado de conservação VALOR DA AVALIAÇÃO EM 26/09/2016: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

LOTE 19: PROCESSO Nº: 0010202-30.2003.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 6324/2003 (Ap. 0010121-81.2003.8.26.0358; 0007572-30.2005.8.26.0358; Execução Fiscal) AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº 80.6.0361095-89 – R$ 10.894,21; 80.6.03.000409-86 - R$ 730.780,86; 80.6.03.000410-10 – 12.173,11; 80.7.03.000129-12 – R$ 493.829,89; 80.5.03.004137-85 – R$ 13.566,81; 80.7.04.024557-67 – R$ 44.707,24; 80.7.04.024558-48 – R$ 43.088,54; 80.7.04.024559-29; 80.7.04.024560-62 – R$ 40.048,75; 80.7.04.024561-43 – R$ 43.944,51; 80.7.04.024562-24 – R$ 39.296,08; 80.7.04.024563-05 – R$ 39.926,08; 80.7.04.024565-77 – R$ 15.680,41; 80.7.04.024568-

10; 80.6.04.094468-98 – R$ 15.773,22; 80.6.04.094471-93 – R$ 13.004,14; 80.7.04.024556-86 – R$ 34.687,92 - Valor da dívida: R$ , atualizado em 09 de junho de 2015. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRMÃOS DOMARCO LTDA - CNPJ/CPF 52.437.050/0001-34 . LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Santo Antônio, 22-43 – Mirassol/SP. DEPOSITÁRIO: DIOGO DOUGLAS DOMARCO DESCRIÇÃO DO LOTE: Matrícula 10.624 – Um prédio residencial edificado de tijolos e coberto de telhas a rua Santo Antonio, 22-43 nesta cidade, município e comarca de Mirassol e seu respectivo terreno que mede dez (10,00) metros de frente para a referida rua, quarenta e cinco (45,00) metros e onze (11) centímetros de um lado (o esquerdo para quem da rua o vê), dividindo com Juvenal de Oliveira e José Mardegan Neto ou sucessores; daí vira a direita pelo fundo e segue treze (13) metros e cinquenta e cinco (55) centímetros, dividindo com Irmãos Domarco Ltda, daí vira a direita e segue quinze (15) metros e dezessete (17) centímetros dividindo com Irmãos Domarco Ltda, daí vira ainda a direita e segue cinco (05) metros e finalmente vira a esquerda segue trinta (30) metros dividindo com Severino Rodrigues ou sucessores até a face da referida rua Santo Antonio. Obs. Dados extraídos da cópia da certidão de matrícula anexa, expedida em 12/04/2006 onde consta parte penhorada em ação trabalhista (R006) e penhora em favor do Banco Bilbao Vizcaya Argentina Brasil S/A (R007). Conforme dados obtidos junto ao setor de IPTU local, o imóvel consta em seus registros com 331,76 m2 de construção. Construção antiga, parte do teto revestido em madeira e parte do piso em condições precárias. ÔNUS E GRAVAMES: R.5/10.624 – ARROLAMENTO – o imóvel da presente matrícula foi objeto de arrolamento por conta de crédito tributários a favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – Of. Nº 0019/2003 . R.6/10.624 – PENHORA – Parte ideal de 8% - Execução Trabalhista – Proc: 2363/01-6-ETE 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto – Partes: ANGELO MAGNANI contra IRMAOS DOMARCO LTDA. . R.7/10.624 – PENHORA - Ação de Execução de Título Extrajudicial – Proc: 298/02 DA 3ª Vara Cível de Mirassol – Partes: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A contra IRMÃOS DOMARCO LTDA.. Av.9/10.624 – DISPONIBILIDADE – Medida Cautelar Fiscal – Proc: 4534/04-SAF.2 – SAF de Mirassol - Partes: FAZENDA NACIONAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA e outros. Av.10/10.624– PENHORA – Execução Fiscal – Proc: 6324/03-1 e apensos nºs 6252/03-2, 0001/05-1, 3911/03-1, 3910/03-1 e 3912/03-1 SAF de Mirassol – Partes: FAZENDA NACIONAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. Av.11/10.624 – INDISPONIBILIDADE – Execução Fiscal – Proc: 0046/06-SAF.2-358.01.2006.000206-9 SAF de Mirassol – Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra RIVELLO CONFECÇÕES, IRMÃOS DOMARCO LTDA e outros. Av.12/10.624 - INDISPONIBILIDADE – Execução Fiscal – Proc: TJ.358.01.1995.004809-5, Ordem nº 0344/1995-2 SAF de Mirassol – Partes: FAZENDA NACIONAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. Av.13/10.624 – INDISPONIBILIDADE – Execução Fiscal – Proc: TJ.358.01.2003.010202-0, Ordem nº 6324/03 e aps SAF de Mirassol – FAZENDA NACIONAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. Av.14/10.624 – PENHORA – Execução Fiscal – Proc: 358.01.2007.011347-0, ordem nº 4523/07-1 SAF de Mirassol – Partes: MUNICIPALIDADE DE MIRASSOL contra IMOBILIÁRIA DOMARCO LTDA. Av.15/10.624 - PENHORA – Execução Civil – Proc: 0700202391994036106 - 2 ª Vara Federal de São José do Rio Preto-SP – Partes: UNIÃO FEDERAL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. Av.16/10.624 - PENHORA – Execução Fiscal – Proc: 0007743-84.2005.8.26.0358 - SAF de Mirassol – Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. Av.017/10.624 - PENHORA – Execução Fiscal – Proc: 0503717-78.2008.8.26.0358 - SAF de Mirassol – Partes: MUNICÍPIO DE MIRASSOL contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. Av.018/10.624 - PENHORA – Execução Fiscal – Proc: 0005341-25.2008.8.26.0358 - SAF de Mirassol – Partes: MINISTÉRIO DA FAZENDA contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. Av.019 - PENHORA – Execução Fiscal – Proc: 0013865-84.2003.8.26.0358 - SAF de Mirassol – Partes: MINISTÉRIO DA FAZENDA contra IRMÃOS DOMARCO LTDA. VALOR DA AVALIAÇÃO EM 05/08/2016: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 357.271,42 (trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos). LOTE 20: PROCESSO Nº: 0006537-25.2011.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 523/11 AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº 397383312 - Valor (atualizado em 20/12/2016): R$ 6.467,02; CDA nº397383320 - Valor (atualizado em 20/12/2016): R$ 19.621,49; CDA nº 397383380 - Valor (atualizado em 20/12/2016): R$ 14.076,26; Valor total da dívida: R$ 40.164,77. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: USINA MIRASSOL BORRACHA E LATEX LTDA - CNPJ/CPF 01.296.628/0001-49 LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia Antônio Vissoto, s/nº, KM 2,0, Zona Rural – CEP 15130-000 – Mirassol/SP. DEPOSITÁRIO: JOSÉ DANILO LOPES BONILHA DESCRIÇÃO DO LOTE: Vinte e Dois (22) tambores, contendo em cada um 190 quilos de latéx centrifugado, no valor atual de R$ 1.691,00 (um mil, seiscentos e noventa e um reais), cada tambor. Obs.: Segundo informou o Senhor José Danilo Lopes Bonilha, os bens descritos acima estão penhorados em outros processos, porém, não forneceu, no momento, os números dos referidos processos VALOR DA AVALIAÇÃO EM 18/02/2015: R$ 37.202,00 (trinta e sete mil, duzentos e dois reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 44.040,58 (quarenta e quatro mil, quarenta reais e cinquenta e oito centavos).

LOTE 21: PROCESSO Nº: 0004223-77.2009.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 326/2009 AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº CDA Nº 80.6.08.139980-40 valor R$ 16.733,60 em 15/01/2016 e 80.7.08.017136-03 - Extinta - sem valor remanescente. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANCET COMÉRCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS E MEDICINAS CNPJ/CPF 03.029.249/0001-18 LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Santa Luzia, 1933 e Rua João Mahfuz, 2872, Mirassol/SP DEPOSITÁRIO: FÁBIO LUIZ SANDRINI DESCRIÇÃO DO LOTE: Um reboque, R/Robust CRG, ano/mod. 2007, fabricação 2007, cor branca, placa DSH8046, chassi 9A966R0517RDL8080, de Mirassol, em bom estado de uso e funcionamento. Obs.: Referido reboque é para ser acoplado em motocicleta. ÔNUS E GRAVAMES: Débitos: Licenciamento 2017: R$ 85,24; Licenciamento 2016: R$ 106,06. - Consta restrição judicial. VALOR DA AVALIAÇÃO EM 30/09/2016: R$ 800,00 (oitocentos reais).

LOTE _22_: PROCESSO Nº: 0005355-04.2011.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 398/2011 AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº 396534600 - Valor (em 05/09/2016): R$ 30.422,10; CDA nº 396534619 - Valor (em 05/09/2016): R$ 277.680,32. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CASA D INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA CNPJ/CPF 52.440.971/0001-56 LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Doutor Ernani Gama Correa, 3500, Portal, Mirassol/SP. DEPOSITÁRIO: NI LOTE 22.1 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma coladeira de bordos unilateral, mod BR9, série 931-05/01, ano 2001, Marca Sae, em bom estado de uso, conservação e funcionamento. Valor da Avaliação em 23/11/2015: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 71.591,87 (setenta e um mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos). LOTE 22.2 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma furadeira Múltipla Combinada Horizontal e vertical, Marca Sae, mod FMC-HV-09C159F Série 932-05/01 e 933-05/01, ano 2001, em bom estado de uso, conservação e funcionamento. Valor da Avaliação em 23/11/2015: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais. Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 71.591,87 (setenta e um mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos). LOTE 22.3 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma Esquadra Bordos Reta, Mod EBR - 08/8, placa 1274 - série 05/07 - ano 2007, Marca Sae, em bom estado de uso, conservação e funcionamento. Valor da Avaliação em 23/11/2015: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 253.325,08 (duzentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte cinco reais e oito centavos). LOTE 23: PROCESSO Nº: 0004905-32.2009.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 367/AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº FGSP200901725 Valor da dívida: R$ 9.059,77; CDA Nº: CSSP200901726 Valor da dívida: R$ 2.265,08; CDA Nº: FGSP200901727 Valor da dívida R$ 4.061,17, valores atualizado em 11/04/2016 (fls. 109, 110, 111 e 112). EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIRAMAR INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA – CNPJ 43.072.016/0001-12, ALCIDES CAMURI- CPF 336.662.108-72, JOÃO CARLOS BIANI – CPF 540.943.058-15 e AUGUSTO DOS SANTOS – CPF 736.729.208-00. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Fortunato Ernesto Vetorazzo - 41-85, Aeroporto - Mirassol/SP DEPOSITÁRIO: Alcides Camari DESCRIÇÃO DO LOTE: 90 (noventa cômodas/sapateiras, contendo (5) cinco gavetas, (1) uma porta, padrão mogno, em madeira pinus, novas e sem uso, avaliadas em 10 de novembro de 2015: R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais) a unidade Obs.: Os bens acima descritos encontram-se penhorados no processo Ordem nº 1882/1999 do SAF. VALOR DA AVALIAÇÃO EM 10/11/2015: R$ 14.850,00 (quatorze mil e oitocentos e cinquenta reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 16.355,99 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos).

LOTE 24: PROCESSO Nº: 0007281-74.1998.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 244/1998 (Ap. 0007284-29.1998.8.26.0358 e 0007517-55.2000.8.26.0358) AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº 80 6 97 067691-30 Valor da dívida: R$ 1.120,87; CDA Nº: 80 6 99 167772-28, Valor da dívida: R$ 5.998,65; CDA Nº: 80 6 97 067693-00 Valor da dívida: R$ 6.508,88, valores atualizado em 15/12/2016 (fls.307, 308 e 309).EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOVESTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME – CNPJ 96221478/0001-10 e VLADIMIR BERTO – CPF 065.560.468-50 LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Santa Isabel nº 255 – Jaci/SP. DEPOSITÁRIO: Vladimir Berto

LOTE 24.1 - DESCRIÇÃO DO LOTE: Duas (02) lixadeiras de correia (correia de cada uma medindo 6,20m, aproximadamente), marca Irmãos Vedelago, cor azul, com motor. Em bom estado de conservação e funcionamento. Valor da Avaliação em 14 de Setembro de 2016: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) cada, totalizando o valor de R$ 2.200,00 (três mil e trezentos reais). LOTE 24.2 - DESCRIÇÃO DO LOTE: 01 lixadeira de correia (correia da lixadeira medindo 6,20m, aproximadamente), marca Springer, cor verde, com motor. Em bom estado de conservação e funcionamento. Valor da Avaliação em 14 de Setembro de 2016: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) LOTE 25: PROCESSO Nº: 0000987-78.2013.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 306/13 AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº 80 4 12 059661-37 - Valor (atualizado em 06/09/2012): R$ 62.136,73. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA ANGÉLICA FRANCO BUENO MISTRÃO – EPP – CNPJ 62144332/0001-05 e MARIA ANGÉLICA FRANCO BUENO MISTRÃO – CPF 091.884.278-62. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia José Jeronimo de Paula, nº 100, Distrito Industrial, Balsamo/SP. DEPOSITÁRIO: MARIA ANGÉLICA FRANCO BUENO MISTRÃO LOTE 25.1 DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma Tupia superior, marca Raimann, modelo FSG, máquina nº 28193, fabricada em 1964, cor verde, com motor elétrico, em bom estado de conservação e funcionamento. Obs.: O bem se encontra penhorado nos proc. nº 0440/10 - SAF e 974/2008 - 3ª Vara de Mirassol. Valor da Avaliação em 06/11/2015: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 5.507,07 (cinco mil, quinhentos e sete reais e sete centavos). LOTE 25.2 DESCRIÇÃO DO LOTE: Um compressor de ar marca Schulz, de 20 pés, modelo MSV-20, cor azul, em bom estado de conservação e funcionamento. Obs.: O bem se encontra penhorado nos proc. nº 0440/10 - SAF e 974/2008 - 3ª Vara de Mirassol. Valor da Avaliação em 06/11/2015: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais. Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 2.973,82 (dois mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos. LOTE 25.3 DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma furadeira pneumática, com cabeçote móvel, marca Vedemaq, modelo FV-1, coe cinza, com motor elétrico, em bom estado de conservação e funcionamento. Obs.: O bem se encontra penhorado nos proc. nº 0440/10 - SAF e 974/2008 - 3ª Vara de Mirassol. Valor da Avaliação em 06/11/2015: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 11.014,13 (onze mil e quatorze reais e treze centavos). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 11.014,13 (onze mil e quatorze reais e treze centavos). LOTE 25.4 DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma tupia marca Omil, modelo TU 1000, com motor elétrico, cor cinza, em bom estado de conservação e funcionamento. Obs.: O bem se encontra penhorado nos proc. nº 0440/10 - SAF e 974/2008 - 3ª Vara de Mirassol. Valor da Avaliação em 06/11/2015: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 5.507,07 (cinco mil, quinhentos e sete reais e sete centavos). LOTE 25.5 DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma lixadeira manual, pneumática, marca Dinabrade, modelo estrela, em formato cilíndrico, com aproximadamente 30 cm de comprimento. Com estado de conservação e funcionamento. Obs.: O item 5 encontra-se penhorado no Proc. nº 358.01.2008.008723-0 - Ordem nº 4254/08-2 - SAF. Valor da Avaliação em 06/11/2015: R$ 3.000,00 (três mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$

3.304,24 (três mil, trezentos e quatro reais e vinte e quatro centavos). LOTE 26: PROCESSO Nº: 0000839-68.1993.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 949/1993 (Ap. 0005143-42.1995.8.26.0358 e 0004829-96.1995.8.26.0358 Execução Fiscal) AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº 31.805.663-1 Valor da dívida R$ 235.423,41; CDA Nº: 31.894.373-5 Valor da dívida R$ 2.513,52; CDA Nº: 32.029.205-3 Valor da dívida R$ 115,44, valores atualizados em 01/2016 (fls. 500 a 505) EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA DE MOVEIS ERNANI LTDA – CNPJ 54.001.409.0001-51, LUIZ ANTONIO FAVALLI e PEDRO ERNANI DE SOUZA. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Cláudio Gomes, nº 24-17, Santa Casa - Mirassol/SP. DEPOSITÁRIO: Pedro Ernani Pereira de Souza DESCRIÇÃO DO LOTE: 320 (trezentos e vinte) camas de casal - modelo Bélgica, madeira cerejeira, entalhada, embalada somente os pés. Obs.: A reavaliação foi feita com base nas informações obtidas com o depositário, Sr. Pedro Ernani Pereira de Souza, haja vista que se trata de um produto muito antigo, fora dos padrões do mercado atual, levando-se em conta somente o custo VALOR DA AVALIAÇÃO EM 18 de Setembro de 2016: R$ 100,00 (cem reais) cada, totalizando R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

LOTE 27: PROCESSO Nº: 0004916-61.2009.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 370/2009 (Ap. 0000218-36.2014.8.26.0358 Execução Fiscal) AÇÃO: Execução Fiscal –

CDA nº 18637/04, 2006/014838, 2007/014498, 2007/038841, 2008/013430, 2009/012218, 2010/011176, 2011/008474, 2011/026977, 2012/007449 e 2013/014369 - Valor : R$ 15.055,93 Valor atualizado até 11/05/2016. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRECI 2ª REGIÃO EXECUTADO: MARIA IGNEZ DUTRA DA SILVA ZECCHIN - CNPJ/CPF 056.820.528-62 LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Eliezer Magalhães, 2456, Jardim Marilu – Mirassol/SP DEPOSITÁRIO: Maria Ignez Dutra da Silva Zecchin DESCRIÇÃO DO LOTE: Um veículo car/caminhoneta/car aberta Chevrolet/montana LS, ano 2011/2012, cor prata, álcool/gasolina placa EPH 4637, chassi 9BGCA80X0CB161393. Obs.: Para-choque danificado (traseiro) amassado riscos pela pintura, em qual bom estado ÔNUS E GRAVAMES: Débitos: IPVA 2017: R$ 706,95; DPVAT 2017: R$ 71,085; Licenciamento 2017: R$ 85,24; Multa Municipal: R$ 104,12; Multa D.E.R.: R$ 3.405,62. - Consta bloqueio RENAJUD - Transferência. VALOR DA AVALIAÇÃO EM 12 de agosto de 2014: R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais). LOTE 28: PROCESSO Nº: 0006443-05.1996.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 984/1996 AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº 183400466 - Valor (em 21/12/2015): R$ 137.575,20. EXEQUENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADO: IRMÃOS DOMARCO LTDA CNPJ/CPF 52.437.050/0001-34 LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Padre Ernesto, 2349, centro, Mirassol/SP. DEPOSITÁRIO: DINO SALVE DOMARCO DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma prensa viradeira, HMPV 7500, nº 167, marca Himeca, capacidade 500 toneladas, capacidade de tanque 1100 L, 7,5m de comprimento, com motor búfalo S.A. 1750RPM, 75CV, nº 674354 e 60HZ, em bom estado de conservação e funcionamento. Obs.: O representante legal declarou que o bem já se encontra penhorado em outras ações. VALOR DA AVALIAÇÃO EM 05/08/2016: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

LOTE 29: PROCESSO Nº: 0007400-35.1998.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 351/1998 AÇÃO: Execução Fiscal – CDA - Não consta o número da CDA - Valor (em 26/10/2016): R$ 11.596,18 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO EXECUTADO: AUTO POSTO R E M LTDA, HANS LOOSLI – CNPJ 73.162.703/0001-90 e FERNANDO MAURO LOOSLI LOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Abrahão Chain Haddad, esquina com a Rua D do loteamento Jardim Progresso, Cosmorama/SP. DEPOSITÁRIO: FERNANDO MAURO LOOSLI DESCRIÇÃO DO LOTE: Imóvel objeto da matrícula n. 15.411 do CRI de Tanabi/SP. Um imóvel urbano constante de um terreno irregular, sem benfeitorias, constituído pelo lote nr. 01, da quadra nr. 102, situado com frente para a Avenida Abrahao Chain Haddad, esquina com a Rua D do loteamento Jardim Progresso, em Cosmorama, Comarca de Tanabi, SP, medindo 7,97m (sete metros e noventa e sete centímetros) mais 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros) em curva de frente por 16,97m (dezesseis metros e noventa e sete centímetros), nos fundos, por 9,28m (nove metros e vinte e oito centímetros) do lado direito, e por 18,28m (dezoito metros e vinte e oito centímetros) do lado esquerdo, perfazendo área superficial de 292,83m² (duzentos e noventa e dois virgula oitenta e três metros quadrados), com frente para a Avenida Abrahao Chain Haddad, nos fundos com o lote 02, lado direito com a rua D e pelo lado esquerdo com o lote 10, cadastrado na Prefeitura Municipal de Cosmorama sob o nr. 002171/009, havido pelo executado Fernando Mauro Loosli por escritura pública lavrada nas notas do Tabelionato de Cosmorama, em 09/06/99, fls. 062/064, livro 46, objeto do R-03-M-15.441 de 18/06/99 do Registro de Imóveis de Tanabi, conforme escritura de venda e compra juntada nos autos ÔNUS E GRAVAMES: AV.05/15.411 - (Penhora) - Execução Fiscal - Proc. nº 0351/98-2 - SAF de Mirassol - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIXAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO contra AUTO POSTO R.E M. LTDA - parte penhorada: 100% VALOR DA AVALIAÇÃO EM 10/12/2015: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 41.394,23 (quarenta e um mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos).

LOTE 30: PROCESSO Nº: 0008138-57.1997.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 1909/97 AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº 199701759 - Valor da Dívida (em 15/04/1997) - R$ 10.051,90 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MÓVEIS VERONA LTDA, IVAN DO CARMO NHANI. COPROPRIETÁRIOS: ISIDORO NHANI, CELIA REGINA TESSARI NHANI, DECIR APARECIDO NHANI, CARMEM SILVIA MINARI NHANI, VALDEMIR ANTONIO NHANI, NORMA DE CARVALHO NHANI, CREUSA APARECIDA TRUTUOZO NHANI, ANTONIO CARLOS NHANI, TANIA ELIZABETE FUNARI NHANI, WALTER APARECIDO NHANI e NERCILIA FAUSTINO NHANI. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua 10, 72, Conjunto Residencial Costa do Sul, São José do Rio Preto/SP

DEPOSITÁRIO: IVAN DO CARMO DESCRIÇÃO DO LOTE: A parte ideal correspondente a 1/12 de "um prédio residencial, tipo II, com frente para a rua Dez, sob número 72, com o seu terreno constituído pleo lote 22, da quadra sob letra H, medindo dez metros de frente, igual dimensão dos fundos, por vinte metros de cada lado, da frente aos fundos (10 x 20), encerrando uma área de 200,00 m2, situado no Conjunto Residencial Costa do Sul, bairro desta cidade, distrito, município e comarca de São José do Rio Preto, confrontando-se pela frente com a citada rua, do lado direito com o lote 21, do lado esquerdo com o lote 23, e pelos fundos com o lote 17." Imóvel este de propriedade do executado Ivan do Carmo Nhani (1/12), matriculado no 1º CRI de São José do Rio Preto/SP, sob o nº 19.859. ÔNUS E GRAVAMES: R.007/19.859 - (Penhora) - A parte ideal correspondente a 1/12 do imóvel foi objeto de penhora nos autos da Execução Fiscal (580/95) - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol/SP, movida pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra I.C. NHANI COMÉRCIO ATACADO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, substituída por IVAN DO CARMO NHANI e s/m CREUSA APARECIDA FRUTUOZO NHANI; R.008/19.859 - (Penhora) - A parte ideal correspondente a 1/12 do imóvel foi objeto de penhora nos autos da Execução Fiscal (222/93) - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol/SP, movida pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra IVAN DO CARMO NHANI; R.009/19.859 - (Penhora) - A parte ideal pertencente aos executados do imóvel foi objeto de penhora nos autos da Ação de Despejo (1263/95) - 2ª Vara Cível de São José do Rio Preto, movida por MARIA DE LOURDES DALALID BASSO contra VALDEMIR ANTONIO NHANI e s/m NORMA DE CARVALHO NHANI e MARIA DE JESUS NHANI; R.010/19.859 - (Penhora) - A parte ideal correspondente a 1/12 do imóvel foi objeto de penhora nos autos da Execução (2740/95) - 6ª Vara Cível de São José do Rio Preto, movida por NOSSA CAIXA = NOSSO BANCO S/A contra VALDEMIR ANTONIO NHANI; AV.011/19.859 - (Penhora) - A parte ideal correspondente a 1/12 do imóvel foi objeto de penhora nos autos da Execução Fiscal (13017/96) - Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol, movida por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra ANTONIO CARLOS NHANI; R.012/19.859 - (Penhora) - A parte ideal correspondente a 1/12 do imóvel foi objeto de penhora nos autos da Execução Fiscal (98.07.12883-8) - 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, movida por FAZENDA NACIONAL/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra IVAN DO CARMO NHANI; R.013/19.859 - (Penhora) - A parte ideal correspondente a 1/12 do imóvel foi objeto de penhora nos autos da Execução (818/97) -3ª Vara Cível de São José do Rio Preto, movida por MANOEL LUIZ FAIN contra ANTONIO CARLOS NHANI; R.014/19.859 - R.013/19.859 - (Arrematação) - A parte ideal correspondente a 1/12 do imóvel foi arrematada pela NOSSA CAIXA - NOSSO BANCO S/A nos autos da execução de n. 2740/95 movida pela NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A contra VALDEMIR ANTONIO NHANI; R.015/19.859 - (Penhora) - A parte ideal correspondente a 1/12 do imóvel foi objeto de penhora nos autos da Execução Fiscal (200.61.06.007154-1) -6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, movida por FAZENDA NACIONAL contra ANTONIO CARLOS NHANI; AV.022/19.859 - (Penhora) - A parte ideal correspondente a 8,33% do imóvel foi objeto de penhora nos autos da Execução Trabalhista (173600-30.1996) 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, movida por CAMILA PEREIRA DA SILVA contra IVAN DO CARMO NHANI; AV.023/19.859 - A parte ideal correspondente a 8,33% do imóvel foi objeto de penhora nos autos da Execução Trabalhista (1544-63.2011) 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, movida por JULIMAR PAULO DE SOUZA contra ANTONIO CARLOS NHANI. VALOR DA AVALIAÇÃO EM 12/09/2016 da parte penhorada (1/12): R$ 13.750,00 (treze mil, setecentos e cinquenta reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 13.992,29 (treze mil, novecentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos) LOTE 31: PROCESSO Nº: 0008967-42.2014.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 1186/2014 AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº 80 3 14 002588-58 Valor da dívida R$ 3.229,00; CDA Nº: 80 4 14 050023-95 Valor da dívida R$ 163.316,65; CDA Nº: 80 6 14 083143-68 Valor da dívida R$ 2.632,71, valores atualizados em 18/01/2016 (fls. 81, 82 e 83).EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: V. A. CARNEIRO JUNIOR - MADEIRAS ME CNPJ/CPF 59.518.308/0001-76. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Fortunato Ernesto Vetorazzo, 4720, Aeroporto - Mirassol/SP e Avenida Antônio Marques dos Santos, nº 600, Jardim Suzana - São José do Rio Preto/SP. DEPOSITÁRIO: Valdemar Carneiro Junior DESCRIÇÃO DO LOTE: 5m³ de Madeira Caixeta, de 4 centímetros de espessura, seca em estufa, comprida/chapado, avaliado R$ 2.000,00 (dois mil reais) o m³. VALOR DA AVALIAÇÃO EM 23 de Setembro de 2016: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

LOTE 32: PROCESSO Nº: 0009257-77.2002.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 348/02-2 AÇÃO: Execução Fiscal CDA nº: FGSP200106062 Valor da dívida: R$ 256.079,19, valor atualizado em 21/09/2016 (fls. 168 e 169) EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: RIVELLO CONFECÇÕES LTDA., CNPJ nº 45144342/0001-13 DEPOSITÁRIO: DINO SALVE DOMARCO DESCRIÇÃO DO LOTE: LOTE 32.1:IMÓVEL MATRÍCULA 20.133 – C.R.I. de Mirassol/SP. Um terreno, sem benfeitorias, de formato irregular, constituído pelo lote 10 e partes dos lotes 11 e 12, da quadra 35, situado no loteamento denominado Jardim São José, localizado no Bairro São José, perímetro

urbano desta cidade, município e comarca de Mirassol-SP, que mede vinte e dois (22,00) metros de frente para a rua 9 de Julho, lado par; trinta e um metros e setenta e cinco centímetros (31,75) metros do lado direito visto de frente, dividindo com o lote 09; daí vira a esquerda (fundos) segue onze (11,00) metros dividindo com o lote 07; daí vira a esquerda segue sete metros e setenta e cinco centímetros (7,75) metros dividindo com o lote 13; daí vira à direita na mesma confrontação, segue (11,00) metros; daí vira finalmente à esquerda e segue vinte e quatro (24,00) metros até a face da rua 9 de Julho, confrontando com partes dos lotes 11 e 12, com inscrição cadastral n° 19.21.39.0023.01.000, distante 22,00 metros da esquina da rua Vitório Genari. Obs.: Em Av.002, consta a construção de um prédio próprio para galpão de depósito de confecções de tijolos, coberto de estrutura metálica e telhas galvanizadas, com 559,90 metros quadrados de área construída. Observações: 1) Os dados característicos do bem penhorado foram extraídos da certidão de matrícula datada de 02/10/2012 (último registro Av.005/20.133 de 30/novembro/2007). 2) O imóvel faz parte do prédio onde funcionava a empresa RIVELLO. No local atualmente funciona a UNIESP/UNIFAIMI/CEJUSC. 3) OUTROS ÔNUS: Vide certidão de matrícula atualizada do imóvel. ÔNUS: Da matrícula atualizada do imóvel constam os seguintes ônus: R.003/20.133 – PENHORA – Proc. nº 3092/99 – 1ª Vara do Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol – Partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra RIVELLO CONFECÇÕES LTDA. E outros. R.004/20.133 – PENHORA – Proc. nº 1005/00-1 – 1ª Vara do Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol – Partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra RIVELLO CONFECÇÕES LTDA. AV.005/20.133 – PENHORA – Proc. nº 358.01.2006.000206-9 – Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol – Partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra RIVELLO CONFECÇÕES LTDA. E outros. AV.006/20.133 – PENHORA – Proc. nº 07077140519964036106 2ª Vara Federal de S.José do Rio Preto – Partes: UNIÃO contra RIVELLO CONFECÇÕES LTDA. AV.007/20.133 – PENHORA – Execução Fiscal Nº 0009257-77.2002.8.26.0358 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol – partes: FAZENDA NACIONAL contra RIVELLO CONFECÇÕES LTDA. Valor da avaliação em 10/04/2014: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2017 da Tabela do TJSP: R$ 599.934,33 (quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos). LOTE 32.2 - Penhora do imóvel objeto da MATRÍCULA 20.134 – C.R.I. de Mirassol/SP - Um terreno, sem benfeitorias, de formato retangular, constituído pelos lotes n°s 08 e 09, da quadra n° 35, do loteamento denominado Jardim São José, localizado no Bairro São José, no perímetro urbano desta cidade, município e comarca de Mirassol-SP, que mede vinte e dois (22,00) metros da frente para a rua 09 de Julho, lado par, igual dimensão nos fundos, por trinta e um metros e setenta e cinco centímetros (31,75) metros da frente aos fundos em ambos os lados, dividindo do lado esquerdo visto de frente como o lote 10, do outro lado com a rua Olivério Bazzani, com a qual faz esquina, e nos fundos com o lote n° 07, com inscrição cadastral n° 19.21.39.0023.01.000. Obs.: Em Av. 002, consta a construção de galpão próprio para depósito de confecções, de tijolos e coberto de estrutura metálica e telhas galvanizadas, contendo galpão e quatro W.CS., com 632,50 metros quadrados de área construída. OBSERVAÇÕES: 1) Os dados característicos do bem penhorado foram extraídos da certidão de matrícula datada de 02/10/2012 (último registro Av.005/20.134 de 30/de novembro/2007). 2) O imóvel faz parte do prédio onde funcionava a empresa RIVELLO. No local atualmente funciona UNIESP/UNIFAIMI/CEJUSC. 3) OUTROS ÔNUS: Vide certidão de matrícula atualizado do imóvel. ÔNUS E GRAVAMES: ÔNUS: Da matrícula atualizada do imóvel constam os seguintes ônus: R.003/20.134 – PENHORA – Proc. nº 3092/99 – 1ª Vara do Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol – Partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra RIVELLO CONFECÇÕES LTDA. E outros. R.004/20.133 – PENHORA – Proc. nº 1005/00-1 – 1ª Vara do Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol – Partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra RIVELLO CONFECÇÕES LTDA. AV.005/20.134 – PENHORA – Proc. nº 358.01.2006.000206-9 – Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol – Partes INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra RIVELLO CONFECÇÕES LTDA. E outros. AV.006/20.134 – PENHORA – Proc. nº 07077140519964036106 2ª Vara Federal de S.José do Rio Preto – Partes: UNIÃO contra RIVELLO CONFECÇÕES LTDA. AV.007/20.134 – PENHORA – Execução Fiscal Nº 0009257-77.2002.8.26.0358 Serviço Anexo das Fazendas de Mirassol – partes: FAZENDA NACIONAL contra RIVELLO CONFECÇÕES LTDA. Valor da avaliação em 10/04/2014: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Valor da avaliação atualizado pelo índice de agosto/2016 da Tabela do TJSP: R$ 687.424,75 (seiscentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos). LOTE 33: PROCESSO Nº: 0010847-55.2003.8.26.0358 - Nº DE ORDEM: 49/2003 AÇÃO: Execução Fiscal – CDA nº 80 4 02 051436-47 Valor da dívida: R$ 8.101,53; CDA Nº: 80 4 02 068452-97 Valor da dívida: R$ 8.101,53; CDA Nº: 80 4 02 071470-38 Valor da dívida: R$ 8.101,53, valores atualizados em 24/02/2015 (fls. 131, 132 e 133). EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOVEIS SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA ME - CNPJ/CPF 68434109/0001-70 LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Dois, nº 11-51, Distrito Industrial II - Mirassol/SP DEPOSITÁRIO: Antônio do Carmo Carbonero DESCRIÇÃO DO LOTE: Uma máquina de tingimento e impressão por rolo tipo MP 84 A.T.I., placa com a inscrição MATER PAINT, largura útil de trabalho 1300mm, altura máxima de trabalho 55mm, velocidade de trabalho 0 a 20m/min., rolo aplicador revestido em borracha esp., rolo impressor

revestido em cromo duro, bomba pneumática, nº 2269, série 011, ano de fabricação 2000, cor cinza, em regular estado de conservação ÔNUS E GRAVAMES: O bem acima penhorado foi dado em garantia para o Banco Sudameris, agência de S. J. do Rio Preto, segundo alegou o representante legal da executada, Sr. Antônio do Carmo Carbonero, no entanto, o mesmo não apresentou nenhum documento que comprovasse tal alegação VALOR DA AVALIAÇÃO EM 23 de Setembro de 2016: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, especialmente os devedores supracitados, caso não sejam os mesmos intimados pessoalmente, ficarão através do presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado pelo SAF, aos 16 de agosto de 2017.