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CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-CAISAN

PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

2017-2021

Secretaria de Assistência Social


PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

PREFEITO MUNICIPAL DE JOINVILLE

UDO DÖHLER

VICE PREFEITO

NELSON COELHO

PRESIDENTE

VAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CAISAN

EDINA ACORDI SOETHE


Pleno ColegiadoSecretaria de Assistência Social- Edina Acordi Soethe Secretaria de Assistência Social- Silvano RibeiroSecretaria de Educação- Mariana V. dos Santos KraemerSecretaria de Educação- Priscila Mikulis de CastilhoSecretaria de Educação- Fabiana Maria Oliveira SantosSecretaria de Educação- Antonio Sérgio de LimaSecretaria de Administração e Planejamento- Silvia F. S. de O. MachadoSecretaria de Administração e Planejamento- Lucas Rodrigues CardosoSecretaria de Desenvolvimento Rural- Sirley do Carmo Lemkuhl Goedert Secretaria de Desenvolvimento Rural- Irinéia da Silva Secretaria de Saúde- Janine GuimarãesSecretaria de Saúde- Gabriela Portele Schroeder

Comitê Técnico do Plano de SAN de JoinvilleEdina Acordi Soethe- Secretaria de Assistência SocialSilvano Ribeiro- Secretaria de Assistência Social Maria de Lurdes Prebianca Cardoso- Secretaria de Assistência Cristiana Linhares Petry- Secretaria de AssistênciaLuciane Hirt Rosa- Secretaria de EducaçãoAmanda Kruger- Secretaria de Educação Mariana V. dos Santos Kraemer- Secretaria de EducaçãoAntonio Sérgio de Lima- Secretaria de EducaçãoPatrícia da Silva- Secretaria de EducaçãoFabiana Maria Oliveira Santos- Secretaria de EducaçãoHelenice Martins- Secretaria de Administração e PlanejamentoMarelice Nickel- Secretaria de Administração e PlanejamentoSilvia F. Sabino de Oliveira Machado- Secretaria de Administração e Planejamento Lucas Rodrigues Cardoso- Secretaria de Administração e PlanejamentoTroy Roger Lemke- Secretaria de Desenvolvimento RuralSidnei Rodrigues- Secretaria de Desenvolvimento RuralJacson José Tavares- Secretaria de Desenvolvimento RuralJanine Guimarães- Secretaria de SaúdeEdna Maria Viana Machado- Secretaria de SaúdeGabriela Portele Schroeder- Secretaria de SaúdeKelvin Nunes Soares- Secretaria de EsportesWaldir Utzig- Secretaria de EsportesReginaldo Campos Júnior- Secretaria de EsportesPatrícia Girardi- SESC- Mesa BrasilPaulo Luiz Viteritte – Centro Universitário Católica de Santa CatarinaJuliane Cândido- Centro Universitário Católica de Santa CatarinaLorenne Sarubi Mileo- Associação de Segurança Alimentar e Nutricional- ASANJTamara Urnau - Associação de Segurança Alimentar e Nutricional- ASANJSandra Ana Czarnobay- Associação Educacional Luterana Bom Jesus IELUSCMarilyn Gonçalves Ferreira Kuntz – IELUSCRaquel Adriana Peroni- COMSEANWilson Ponchiroli- COMSEANPaulo Roberto de Freitas- COMSEANJosé Declarindo dos Santos- COMSEANLuciene Viana Nunes- COMSEANVanessa Speckhahn Vicente- Profissional Autônomo- Nutricionista


CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

COMSEAN

Gestão 2016-2018Presidente: Luciene Viana NunesVice-Presidente: Sandra Ana CzarnobaySecretaria Executiva: Aline Patrícia Schuchardt e Patrícia Tancredo

Representantes GovernamentaisTitular: Edina Acordi Soethe- Secretaria de Assistência SocialSuplente: Silvano Ribeiro- Secretaria de Assistência SocialTitular: Mariana V. dos Santos Kraemer- Secretaria de EducaçãoSuplente: Priscila Mikulis de Castilho- Secretaria de EducaçãoTitular: Fabiana Maria Oliveira Santos- Secretaria de EducaçãoSuplente: Antonio Sérgio de Lima- Secretaria de EducaçãoTitular: Silvia F. S. de O. Machado- Secretaria de Administração e PlanejamentoSuplente: Lucas Rodrigues Cardoso- Secretaria de Administração e PlanejamentoTitular: Sirley do Carmo Lemkuhl Goedert- Secretaria de Desenvolvimento RuralSuplente: Irinéia da Silva - Secretaria de Desenvolvimento RuralTitular: Janine Guimarães- Secretaria de SaúdeSuplente: Gabriela Portele Schroeder- Secretaria de Saúde


Representantes Não-Governamentais

Movimentos Populares OrganizadosTitular: Heloisa Bade (ACELBRA)Suplente: Viviane de Fátima Leite do Prado (ACELBRA)Titular: José Declarindo dos Santos (Hortas Comunitárias) Suplente: Natalina Burato Santos (Hortas Comunitárias)

Instituições ReligiosasTitular: Fátima Maria de Oliveira (ADIPROS – Pastoral da Criança)Suplente: Roseli Albino Dutra (ADIPROS – Pastoral da Criança)Indústria, Comércio e Prestadores de ServiçoT. Patrícia Girardi (SESC – Mesa Brasil)T. Sandra Ana Czarnobay (Bom Jesus – IELUSC)S. Érika Dantas de Medeiros Rocha (Bom Jesus – IELUSC)

Associações de Classes Profissionais e SindicatosT. Tamara Urnau (ASANJ)S. Lorenne Sarubi Mileo (ASANJ)T. Marina Schoninger Fenner (Fund. Padre Luiz Facchini)S. Adriana Graper (Fund. Padre Luiz Facchini)

Defesa de Direitos HumanosTitular: Andreia da Silva Haidar (CDH)Suplente: Tània Maria Crescêncio (CDH)Instituições de Ensino Superior e PesquisaT. Marilyn Gonçalves Ferreira Kuntz (Bom Jesus – IELUSC)S. Luciene Viana Nunes (Bom Jesus – IELUSC)T. Marcia Luciane Lange Silveira (UNIVILLE)

Entidades De Assistência Social Inscritas no CMAST. Rejaine Santos Costa (ADIPROS – Ventura Residence) S. Sergina Ribeiro Serafim (ADIPROS – Lar Betânia)T. Paulo Roberto de Freitas (APAE)

ColaboradoresFábio Luis de Oliveira- Diretor Executivo SASMarcus Rodrigues Faust - Consultoria Desing ThinkHelenice Martins- Técnica- Área de Orçamento SAPFernanda Martins Jürgensen- Nutricionista- Técnica Área de SANSoraya dos Santos- Turismóloga- Assessoria Sec. Executiva CAISAN e SANCristiano Nezzi- Assessoria Sec. Executiva CAISAN e SANCarolina Fonseca de Medeiros- Nutricionista- Técnica Restaurante Popular


LISTA DE FOTOS FOTO 1. Rua do Príncipe, 1866 / Fonte: Arquivo Histórico de Joinville FOTO 2. Vista Panorâmica de Joinville, 1926 / Fonte: Arquivo Histórico de Joinville FOTO 3. Grupo de Agroecologia Rio Cristina FOTO 4. Produtos Agricultura Familiar FOTO 5. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Joinville FOTO 11. Alimentação Escolar

LISTA DE TABELAS Tabela 1. Dados Programa Nacional de Alimentação Escolar entre os anos de 2009-2015 Tabela 2. Dados do Programa de Aquisição de Alimentos entre os anos de 2011-2016 Tabela 3. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - Município Joinville - SC Tabela 4. Estrutura Demográfica de Joinville entre as faixas etárias nos anos de 2000 e 2010. Tabela 5. Dados do Censo Demográfico e do Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 2010 Tabela 6. Percentual de crianças atendidas na rede educacional, por faixa etária - 2010Tabela 7. Número de Pessoas atendidas pelo Beneficio de Prestação Continuada (BPC) nos anos de 2013 a 2015 Tabela 8. Número de Pessoas atendidas pelo Programa Bolsa Família nos anos de 2013 a 2015 Tabela 9. População em situação de extrema pobreza por faixa etária em 2010

LISTA DE FIGURASFigura 1. Mapa América do Sul Figura 2. Matrícula Inicial na Creche, Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio, no Ensino Regular e na Educação de Jovens e Adultos presencial Fundamental e Médio, das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais em tempo parcial e integral. Figura 3. Matrícula Inicial na Creche, Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio, no Ensino Regular e na Educação de Jovens e Adultos, presencial Fundamental e Médio da Educação Especial, das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais.


LISTA DE SIGLASAF- Agricultura FamiliarAFA- Agricultura Familiar AgroecológicaALESC- Assembléia Legislativa do Estado de Santa CatarinaANVISA- Agência Nacional de Vigilância SanitáriaATER- Assistência Técnica e Extensão RuralAUP- Agricultura Urbana e PeriurbanaBPC- Programa de Prestação Continuada da Assistência SocialCadÚnico- Cadastro Único para Programas SociaisCAE- Conselho de Alimentação EscolarCAISAN- Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional CEASA/Joinville- Central de Abastecimento de JoinvilleCECANE/SC- Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar de Santa CatarinaCEREST- Centro de Referência em Saúde do TrabalhadorCFN- Conselho Federal de NutricionistasCIDASC- Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa CatarinaCONSEA- Conselho Nacional de Segurança Alimentar e NutricionalCONSEA/SC- Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa CatarinaDAP- Declaração de Aptidão ao PRONAFDHAA- Direito Humano à Alimentação AdequadaEAN- Educação Alimentar e NutricionalEBIA- Escala Brasileira de Insegurança AlimentarEPAGRI/SC- Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa CatarinaEPI- Equipamento de Proteção IndividualERUs- Entidade Representativa de UsuáriosESF- Estratégia Saúde da FamíliaFAO- Food and Agriculture Organization of the United NationsFDR- Fundo de Desenvolvimento RuralFETRAF- Federação Nacional dos Trabalhadores( as) na Agricultura FamiliarFNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoGERED- Gerência Regional de EducaçãoIBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaIDH- Índice de Desenvolvimento HumanoINCRA- Instituto Nacional de Colonização e Reforma AgráriaMDSA- Ministério do Desenvolvimento Social e AgrárioMEC- Ministério da EducaçãoMS- Ministério da SaúdeNASF- Núcleos de Apoio à Saúde da FamíliaOMS- Organização Mundial da SaúdeONG- Organização Não-GovernamentalPAA- Programa de Aquisição de AlimentosPIB- Produto Interno BrutoPLANSAN- Plano Nacional de Segurança Alimentar e NutricionalPNAD- Pesquisa Nacional de Amostra por DomicílioPNAE- Programa Nacional de Alimentação EscolarPNUD- Programa das Nações Unidas para o DesenvolvimentoPPA- Plano PlurianualPRONAF- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura FamiliarPRONATEC- Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e EmpregoSAN- Segurança Alimentar e NutricionalSC- Santa CatarinaSDR Secretaria de Desenvolvimento RuralSED Secretaria de EducaçãoSES- Secretaria de SaúdeSIM Sistema de Inspeção MunicipalSISAN- Sistema Nacional de Segurança Alimentar e NutricionalSISVAN- Sistema de Vigilância Alimentar e NutricionalSST- Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e HabitaçãoSUS- Sistema Único de SaúdeUAN- Unidade de Alimentação e NutriçãoUFSC- Universidade Federal de Santa CatarinaVEFOMP- Vegetais Folhosos Minimamente Processados


SUMÁRIOLISTA DE FOTOS 8

LISTA DE GRÁFICOS 9

LISTA DE TABELAS 11

LISTA DE SIGLAS 14

APRESENTAÇÃO 18

1. CONTEXTUALIZAÇÃO 19

1.1 LOCALIZAÇÃO 19

1.2 HISTÓRIA DE JOINVILLE 19

1.3 DADOS GERAIS 23

1.4 POPULAÇÃO 24

1.5 DIREITO HUMANO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA- DHAA 24

1.6 SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN 25

1.7 MBITO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE SAN 30

1.7.1 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-COMSEAN 32

1.8 DIMENSÕES DA POLÍTICA DE SAN 33

1.8.1 PRODUÇÃO E DISPONIBILIDADE DE ALIMENTOS 34

1.8.2 RENDA E CONDIÇÕES DE VIDA 40

1.8.3 ACESSO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL 49

1.8.4 SAÚDE, NUTRIÇÃO E ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE 54

1.8.5 EDUCAÇÃO 69

1.8.6- ASSISTÊNCIA SOCIAL 49

1.8.6.1- RESTAURANTES POPULARES: 50

1.8.6.2- PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS- PAA 53

1.8.6.3- COZINHAS COMUNITÁRIAS?? ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO.

2 DIRETRIZES DO PLANO MUNICIPAL DE SAN 81

3 DESAFIOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAN 118

4 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAN 119

5 ANEXOS 132

6 GLOSSÁRIO TEMÁTICO 124

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 121


APRESENTAÇÃOO processo de construção do 1º Plano Municipal de Segurança Alimentar

Nutricional de Joinville foi significativo, desafiador e gratificante.A constituição do Comitê Técnico no âmbito da CAISAN, com integrantes

da Sociedade Civil e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional ressignificou e legitimou uma luta histórica pela consolidação desta política pública, que por natureza é essencialmente intersetorial, mediadora e integradora.

A possibilidade de fazer parte deste processo contribuiu para construir um entendimento diferenciado em relação a SAN, seja na necessidade de dialogar com as demais áreas, ou, ainda, compreender que pensar e repensar este novo jeito de fazer política pública requer o desenvolvimento de habilidades e resgates enquanto ser humano. Superar o ego para efetivar uma construção coletiva do direito humano a alimentação adequada, mas que é algo muito peculiar e dependerá de uma mudança muito pessoal influenciada por diversos fatores e circunstâncias da vida de cada um. A mudança de hábitos é um processo que vem de dentro para fora.

Refletir quanto à promoção da SAN, a produção de alimentos, o acesso a alimentação adequada, Agricultura Familiar Agroecológica, Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, Agricultura Urbana e Periurbana, Educação Alimentar e Nutricional- EAN, qualidade da água, enfim o universo da SAN nos possibilita compreender que as ações empregadas tornam-se investimento na qualidade de vida do cidadão joinvilense.

Sem dúvida estamos dando em importante passo e seguiremos firmes nesta caminhada. Preciso mencionar que sou grato pelo presente de conhecer duas políticas públicas tão extraordinárias. A missão de ser Presidente da CAISAN e Secretário de Assistência Social é um aprendizado que me estimula a buscar novos horizontes e novas perspectivas tanto pessoais como profissionais.

Vagner Ferreira de OliveiraSecretário de Assistênci a Social e Presidente da CAISAN


APRESENTAÇÃOParticipar do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Joinville, foi uma grata

surpresa no final do ano passado, e ser eleita Presidente foi a maior responsabilidade nesse momento tão especial de construção do 1º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Joinville, apesar de ser da área de Nutrição, aprender mais sobre as atuais políticas publicas de Segurança Alimentar e Nutricional- SAN, validou todo meu interesse por este processo histórico de construção.

Sabemos o quanto é importante para a saúde uma alimentação de qualidade e em quantidade suficiente e balanceada, e por isso que estamos buscando nessa construção um futuro melhor para todos em nossa cidade, visto que, o intuito de garantir o direito humano a alimentação adequada e soberania alimentar permitiu-nos também vivenciar e estudar no contexto atual, as inúmeras desigualdades das condições de insegurança alimentar e nutricional, insegurança hídrica e situações de vulnerabilidade social. O Plano Municipal destaca a intersetorialidade, uma palavra nova neste aprendizado e com um significado maravilhoso a união de setores para um bem maior, e será assim na efetivação dele, a junção de muitas mãos para garantir o cumprimento e consolidação do nosso Plano de Segurança Alimentar e Nutricional e suas sete ( 7) Diretrizes. Cada detalhe discutido com Profissionais e Sociedade Civil, que atuaram com dedicação em variados momentos desta construção coletiva e instigante. Foi surpreendente perceber o quanto as mudanças são almejadas e os anseios e projetos inseridos denotam esta vontade de transformar a realidade e buscar um horizonte da Segurança Alimentar e Nutricional e da exigibilidade do DHAA, mas é necessário manter o foco no monitoramento das ações propostas e assegurar que o poder publico permaneça atuante.

Como Nutricionista e exercendo a Presidência do Conselho fiquei a frente de varias metas das quais serão mudanças para o município e junto com os Conselheiros podemos validar cada necessidade de melhoria e crescimento que será necessária para esse momento, a Educação Alimentar e Nutricional nos conceitos das diretrizes do plano, sempre visando um bem maior a saúde da população. Agradeço e parabenizo aos que participaram dessa empreitada para que os direitos sejam mantidos e ampliados dentro da área de Segurança Alimentar e Nutricional da maior cidade de Santa Catarina.

Luciene Viana NunesPresidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEAN

CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-CAISANCÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-CAISAN

CONTEXTUALIZAÇÃO

Localização

Localizada na região Sul do País, Município pólo da microrregião Nordeste

do Estado de Santa Catarina, Joinville é a maior cidade catarinense, responsável

por cerca de 20% das exportações catarinenses. É também pólo industrial da

região Sul, com volume de receitas geradas aos

cofres públicos inferior apenas às capitais Porto

Alegre (RS) e Curitiba (PR). E está em 21º lugar

no ranking do PIB nacional. A cidade concentra

grande parte da atividade econômica na

indústria com destaque para os setores

metalmecânico, têxtil, plástico, metalúrgico,

químico e farmacêutico. O Produto Interno Bruto

de Joinville também é um dos maiores do país,

em torno de R$21.979.954,00 por ano (IPPUJ,

2016).

Figura 1. Mapa América do Sul

Latitude Sul 26º 18´ 05´´

Longitude Oeste 48º 50´ 38´´

Altitude da sede 4,5 m

Ponto Culminante Pico Serra Queimada 1.325 m

Área do Município 1.124,46 km2

História de Joinville

Habitualmente remonta-se o surgimento da Colônia Dona Francisca, atual

cidade de Joinville, ao contrato assinado em 1849 entre a Sociedade Colonizadora

de Hamburgo e o príncipe e a princesa de Joinville (ele, filho do rei da França, e ela,

irmã do imperador D. Pedro II), mediante o qual estes cediam 8 léguas quadradas à

dita Sociedade para que fossem colonizadas. Assim, oficialmente, a história de

Joinville começa com a chegada da primeira leva de imigrantes europeus e a

“fundação” da cidade em 9 de março de 1851.

13

I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- PLAMSAN

CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-CAISAN CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-CAISAN

Sabe-se, no entanto, que, há cerca de cinco mil anos, comunidades de

caçadores já ocupavam a região, deixando vestígios (sambaquis, artefatos, oficinas

líticas e fornos). Índios ainda habitavam as cercanias quando aqui chegaram os

primeiros imigrantes. Por fim, no século XVIII, estabeleceram-se na região famílias

de origem portuguesa, com seus escravos negros, vindos provavelmente da

capitania de São Vicente (hoje Estado de São Paulo) e da vizinha cidade de São

Francisco do Sul. Essas famílias adquiriram grandes lotes de terra (sesmarias) nas

regiões do Cubatão, Bucarein, Boa Vista e Itaum, e aí passaram a cultivar mandioca,

cana-de-açúcar, arroz, milho, entre outros.

Por volta da década de 1840, uma grave crise econômica, social e política

assolou a Europa. Fugindo da miséria, do desemprego e de perseguições políticas,

milhares de pessoas resolveram imigrar. Um dos destinos era a Colônia Dona

Francisca, para onde vieram cerca de 17 mil pessoas, entre 1850 e 1888.

FOTO 1. Rua do Príncipe, 1866 / Fonte: Arquivo Histórico de Joinville

Em sua maioria, protestantes luteranos e agricultores sem recursos,

estimulados pela propaganda que apresentava o lugar como se fosse um verdadeiro

paraíso terrestre. A intenção da Sociedade Colonizadora, formada por banqueiros,

empresários e comerciantes, era, entretanto, auferir grandes lucros com a

“exportação” dessa “carga humana” e estabelecer uma Colônia “alemã”, vinculada

aos interesses comerciais alemães, como, por exemplo, a especulação imobiliária.

14



A diversidade étnica foi uma característica do processo coloniza- dor em

Joinville. À população luso-brasileira e negra juntaram- se, sobretudo, os germânicos

(alemães e suíços que eram maioria no início - noruegueses, austríacos, suecos,

dinamarqueses, belgas e holandeses), franceses e italianos.

Os primeiros tempos na Colônia foram dificílimos para os imigrantes.

Enfrentaram a natureza, a mata fechada, o solo pantanoso, o clima úmido e as

doenças tropicais, responsáveis por inú- meras mortes. Superadas as dificuldades

iniciais, a situação dos colonos melhorava sensivelmente.

Em 1866, Joinville foi elevada à categoria de vila, desmembrando-se

politicamente de São Francisco do Sul. Em 1877, foi elevada à categoria de cidade.

Em 1877, Dona Francisca já contava com cerca de 12 mil habitantes, a

maioria vivendo na área rural.

A indústria e o comércio, porém, começavam a se destacar. Havia 4

engenhos de erva-mate, 200 moinhos e 11 olarias. Exportava-se madeira, couro,

louça, sapatos, móveis, cigarros e mate; importava-se ferro, artigos de porcelana e

pedra, instrumentos musicais, máquinas e instrumentos agrícolas, sal,

medicamentos, trigo, vinho, cerveja, carne seca e sardinha.

Na década de 1880, surgiram as primeiras indústrias têxteis e metalúrgicas. O

mate transformou-se no principal produto de exportação da Colônia Dona Francisca.

O seu comércio, iniciado por industriais vindos do Paraná, deu origem às primeiras

fortunas locais. Nesse período, Joinville já contava com inúmeras associações

culturais (ginástica, tiro, canto, teatro), escola, igrejas, hospital, loja maçônica, corpo

de bombeiros, entre outros, cujo modelo de organização era o existente nos países

de origem dos colonos de descendência germânica.

No início do século XX, uma série de fatos acelerou o desenvolvimento da

cidade. Foi inaugurada a Estrada de Ferro São Paulo - Rio Grande, que passava por

Joinville, rumo a São Francisco do Sul. Surgia a energia elétrica, o primeiro

automóvel, o primeiro telefone e o sistema de transporte coletivo. Na área

educacional, o professor paulista Orestes Guimarães promoveu a reforma no ensino

em Joinville.

Em 1926, a cidade tinha 46 mil habitantes. O chefe do executivo era o

superintendente (depois prefeito), auxiliado por quatro intendentes por ele

escolhidos. O poder legislativo era formado por nove conselheiros (depois

vereadores). Na economia, percebia-se o fortalecimento do setor metalmecânico.

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Surge, assim, o capital acumulado durante décadas pelos imigrantes germânicos e

seus descendentes.

A partir de 1938, a cidade passou a sofrer os efeitos da “Campanha de

Nacionalização” promovida pelo governo Vargas. A língua alemã foi proibida, as

associações alemãs foram extintas, alemães e descendentes foram perseguidos e

presos. Essas ações intensificaram-se ainda mais com a entrada do Brasil na

Segunda Guerra Mundial. Foi o período mais triste da história da cidade.

Entre as décadas de 1950 e 1980, Joinville viveu outro surto de crescimento.

Com o fim do conflito mundial, o Brasil deixou de receber os produtos

industrializados da Europa. Isso fez com que a cidade se transformasse, em pouco

tempo, num dos principais pólos industriais do país, recebendo, por isso, a

denominação de “Manchester Catarinense” (referência à cidade inglesa de mesmo

nome).

O perfil da população modificou-se radicalmente com a chegada de

imigrantes vindos de várias partes do país, em busca de melhores condições de

vida. Aos descendentes dos imigrantes que colonizaram a região, somam-se hoje

pessoas das mais diferentes origens étnicas, formando uma população de cerca de

546.981 mil habitantes. Joinville vive o dilema de uma cidade que pretende

preservar sua história e inserir-se na “modernidade” (IPPUJ, 2016).

FOTO 2. Vista Panorâmica de Joinville, 1926 / Fonte: Arquivo Histórico de Joinville

Dados Gerais

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Surge, assim, o capital acumulado durante décadas pelos imigrantes germânicos e

seus descendentes.

A partir de 1938, a cidade passou a sofrer os efeitos da “Campanha de

Nacionalização” promovida pelo governo Vargas. A língua alemã foi proibida, as

associações alemãs foram extintas, alemães e descendentes foram perseguidos e

presos. Essas ações intensificaram-se ainda mais com a entrada do Brasil na

Segunda Guerra Mundial. Foi o período mais triste da história da cidade.

Entre as décadas de 1950 e 1980, Joinville viveu outro surto de crescimento.

Com o fim do conflito mundial, o Brasil deixou de receber os produtos

industrializados da Europa. Isso fez com que a cidade se transformasse, em pouco

tempo, num dos principais pólos industriais do país, recebendo, por isso, a

denominação de “Manchester Catarinense” (referência à cidade inglesa de mesmo

nome).

O perfil da população modificou-se radicalmente com a chegada de

imigrantes vindos de várias partes do país, em busca de melhores condições de

vida. Aos descendentes dos imigrantes que colonizaram a região, somam-se hoje

pessoas das mais diferentes origens étnicas, formando uma população de cerca de

546.981 mil habitantes. Joinville vive o dilema de uma cidade que pretende

preservar sua história e inserir-se na “modernidade” (IPPUJ, 2016).

FOTO 2. Vista Panorâmica de Joinville, 1926 / Fonte: Arquivo Histórico de Joinville

Dados Gerais

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Joinville, é a maior cidade do Estado de Santa Catarina, possuindo uma área

de 1.120,81 km², distribuído em 41 Bairros e 6 Subprefeituras.

1 Quadro: Dados Gerais de Joinville

Área 1.120,81 km²IDHM (2010) 0,809População 515.288 habitantes

IDHM Educação (2010) 0,749IDHM Longevidade 0,889

Esperança de vida ao nascer 78,34IDHM Renda 0,795

Renda Per capita R$ 1.126,74Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 (BRASIL, 2013)

População

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE, em

2010 a população era de 515.288 habitantes e uma estimativa de 569.645 mil

habitantes em 2016.

Destes 515.288 habitantes em 2010, 497.850 encontram-se na área urbana e

17.438 na área rural do Município.

Direito Humano a Alimentação Adequada- DHAA

A Legislação brasileira garante uma forte base legal no que se refere ao

Direito Humano a Alimentação Adequada- DHAA. O Brasil é parte de todas as

convenções internacionais relevantes sobre o DHAA e ratificou, sem reservas, o

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Em 1992 este

tratado internacional foi incorporado ao ordenamento Jurídico brasileiro.

A Constituição Federal, que abordou a Assistência Social (LOAS 8.742/93), o

direito humano à alimentação não havia sido mencionado, ocorrendo somente após

inúmeras discussões realizadas pelos grupos organizados e pelo poder público

nas três esferas de governo, ocasionando à alteração na Constituição Federal

com a Emenda Constitucional 064/2010, citando e garantindo a alimentação como

direito fundamental junto com os demais direitos:

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“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a

moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à

infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. (BRASIL,

2010).

Em 2002, o Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação

definiu o DHAA como: O Direito à Alimentação Adequada é um Direito Humano

inerente a todas as pessoas de ter acesso regular, permanente e irrestrito, quer

diretamente ou por meio de aquisições financeiras, a alimentos seguros e saudáveis,

em quantidade e qualidade adequadas e suficientes, correspondentes às tradições

culturais do seu povo e que garanta uma vida livre do medo, digna e plena nas

dimensões física e mental, individual e coletiva”

O Direito Humano à Alimentação Adequada está previsto originalmente no art.

25º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde é discutido no contexto da

promoção do direito a um padrão adequado de vida. O mesmo direito é reafirmado

no art. 11º do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

(PIDESC).

O DHAA começa pela luta contra a fome, mas, caso se limite a isso, não

estará sendo plenamente realizado. Assim, conforme os documentos internacionais

de Direitos Humanos existem duas dimensões indivisíveis do DHAA que são o

direito de estar livre da fome e da má nutrição e o direito à alimentação adequada. E

para realizar essas duas dimensões, o Direito Humano à Alimentação Adequada

requer a garantia de todos os demais Direitos Humanos. ( ABRANDH-FAO)

Os seres humanos necessitam de muito mais do que ter uma alimentação

nutricionalmente equilibrada. Na realidade, o DHAA não deve - e não pode - ser

interpretado em um sentido estrito ou restritivo: a alimentação para o ser humano é

retrato de sua cultura e sua relação com o mundo e deve ser entendida como

processo de transformação da natureza em gente saudável e cidadã.

“Sabemos que as leis, por si só, não são capazes de garantir aquilo que elas

estabelecem. É necessário prosseguir e aprofundar a participação da sociedade e

governo nesta direção.” (Chico Menezes).

O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional terá um retrato das

situações de SAN e INSAN em Joinville, um dos seus objetivos é consolidar

programas e ações, explicitar responsabilidades dos órgãos e entidades, apresentar

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metas, objetivos estratégicos, cujos resultados devem ser monitorados e avaliados

para permitir a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação.

Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN

O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN é um Sistema

público legalmente constituído, que reúne diversos setores de governo e da

sociedade civil com o propósito de promover em todo território nacional o Direito

Humano à Alimentação Adequada- DHAA.

O SISAN foi instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e

Nutricional- LOSAN, nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 e apresenta-se como

resultado da luta incessante de muitos brasileiros e da sociedade civil organizada

nas suas diferentes formas, pois esta ampla mobilização ocasionou a realização da

1a Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição realizada em 1986, que

deliberou acerca da criação de um Sistema Nacional de Segurança Alimentar e

Nutricional , no intuito de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada

(DHAA), ou seja, uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em

quantidade suficiente e de modo permanente, sem comprometer o acesso a outras

necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, respeitando

as diversidades culturais e sendo sustentável do ponto de vista sócio-econômico e

agroecológico (BRASIL, 2006).

Em 1993, na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, de Viena, o direito

à alimentação passou a ser equiparado aos demais direitos do homem

estabelecidos na Carta dos Direitos Humanos de 1948. Essa mudança fundamental

na forma de encarar o direito à alimentação e o compromisso internacional de

redução das estatísticas relacionadas com a fome colocam o Estado na posição de

provedor e responsável pelo bem estar alimentar de sua população.

Em 1996, porém, essas intervenções pontuais do lado da produção e

consumo assumem outra dimensão e têm outros objetivos. Naquele ano o governo

brasileiro, juntamente com outra centena de países, passa a olhar esse conjunto de

políticas dentro de um esforço geral para a redução da situação de fome em seus

territórios. Reunidos na Cúpula Mundial da Alimentação, em Roma, diversos

dirigentes de países – entre eles o Brasil – firmaram um compromisso de reduzir

pela metade o número de pessoas famintas até 2015 (MACHADO et al, 2015).

19



Em 2001, ocorreu o Fórum Mundial sobre Soberania Alimentar, na cidade de

Havana, em Cuba, com o objetivo de analisar a perda de soberania sobre os

recursos alimentares dos países do terceiro mundo (CUSTÓDIO et al, 2011).

Em 2004 quando da realização da 2a Conferência Nacional de Segurança

Alimentar e Nutricional em Olinda (PE), foi deliberado a aprovação da Lei Orgânica

de Segurança Alimentar e Nutricional que criou o SISAN.

A criação do CONSEA data o ano de 1993, e teve uma vida relativamente

curta, sendo extinto em 1995, novos arranjos institucionais e interpretações foram

atribuídos a Política de SAN. Em 2003, os temas da fome e da SAN retornaram com

novo ímpeto na esfera governamental, CONSEA foi recriado como órgão de

assessoramento da Presidência da República, na instituição do Ministério

Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA) e em um

conjunto de Políticas Públicas visando à melhoria da renda, o aumento da oferta de

alimentos básicos, o barateamento dos alimentos e ações específicas (FAO, 2014).

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada em junho de

1999 pela Portaria nº 710, de 10 de junho de 1999, é uma declaração do

compromisso do Ministério da Saúde com a erradicação dos males relacionados à

falta de alimentos e à pobreza, principalmente a desnutrição infantil e materna, e

também o sobrepeso e a obesidade na população adulta.

Uma das diretrizes da PNAN prevê o monitoramento da situação alimentar e

nutricional da população que é realizado através do Sistema de Vigilância Alimentar

e Nutricional (SISVAN) (COUTINHO et al, 2009).

A Lei Orgânica, Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, instituiu o Sistema

Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN),.

Procurando mostrar a relação deste marco conceitual específico e

intersetorial e ilustrar o caráter multidimensional da SAN num esquema integrado, é

apresentado na figura 1 um modelo conceitual dos determinantes associados à

SAN.

2 Quadro. Modelo conceitual dos determinantes associados à segurança

alimentar e nutricional.

1.

DDeterminantes macrossocioeconômicos

20




Em 2001, ocorreu o Fórum Mundial sobre Soberania Alimentar, na cidade de

Havana, em Cuba, com o objetivo de analisar a perda de soberania sobre os

recursos alimentares dos países do terceiro mundo (CUSTÓDIO et al, 2011).

Em 2004 quando da realização da 2a Conferência Nacional de Segurança

Alimentar e Nutricional em Olinda (PE), foi deliberado a aprovação da Lei Orgânica

de Segurança Alimentar e Nutricional que criou o SISAN.

A criação do CONSEA data o ano de 1993, e teve uma vida relativamente

curta, sendo extinto em 1995, novos arranjos institucionais e interpretações foram

atribuídos a Política de SAN. Em 2003, os temas da fome e da SAN retornaram com

novo ímpeto na esfera governamental, CONSEA foi recriado como órgão de

assessoramento da Presidência da República, na instituição do Ministério

Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA) e em um

conjunto de Políticas Públicas visando à melhoria da renda, o aumento da oferta de

alimentos básicos, o barateamento dos alimentos e ações específicas (FAO, 2014).

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada em junho de

1999 pela Portaria nº 710, de 10 de junho de 1999, é uma declaração do

compromisso do Ministério da Saúde com a erradicação dos males relacionados à

falta de alimentos e à pobreza, principalmente a desnutrição infantil e materna, e

também o sobrepeso e a obesidade na população adulta.

Uma das diretrizes da PNAN prevê o monitoramento da situação alimentar e

nutricional da população que é realizado através do Sistema de Vigilância Alimentar

e Nutricional (SISVAN) (COUTINHO et al, 2009).

A Lei Orgânica, Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, instituiu o Sistema

Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN),.

Procurando mostrar a relação deste marco conceitual específico e

intersetorial e ilustrar o caráter multidimensional da SAN num esquema integrado, é

apresentado na figura 1 um modelo conceitual dos determinantes associados à

SAN.

2 Quadro. Modelo conceitual dos determinantes associados à segurança


1.

DDeterminantes macrossocioeconômicos

20



SSistema politico-econômico mundial

PPoliticas econômicas, sociais e assistenciais

PPoliticas agrícolas e ambientais

RReconhecimento de SAN como direito humano

2.

o

DDeterminantes regionais e locais (comunidade)o

PPreços dos alimentoso

CCusto das outras necessidades essenciaiso

EEmprego – salários e estabilidadeo

RRacismo, discriminaçãoo

RRede de apoio socialo

PProgramas assistenciaiso

SServiço de saúde e de educaçãoo

CCultura alimentaro

SSaneamento básicoo

VVigilância sanitária

3

DDeterminantes domiciliares

EEscolaridade

PPerfil demográfico dos moradores

RRaça/cor

PPessoa de referencia da família

SSaúde dos moradores

EEducação alimentar

21



CComportamento e hábitos alimentares

RRenda/estabilidade financeira

EEmprego e tempo disponível da mãe

PParticipação em programas assistenciais

RRede social

Segurança alimentar enutricional no domicilio

Portanto, o direito de se alimentar regularmente e adequadamente não deve

ser produto da benemerência ou resultado de ações de caridade, mas sim,

prioritariamente, de uma obrigação que é exercida pelo Estado que, em última

análise, é a representação da nossa sociedade.

Âmbito Municipal da Política de SAN

A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- LOSAN, em

Joinville foi instituída pela Lei Nº 4839 de 1º de outubro de 2003 e implementada

pela Lei 7.306, de 24 de outubro de 2012, que dispõe sobre: a Política, sobre o

Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, sobre o Sistema Nacional de

Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município de Joinville e cria os

componentes municipais do SISAN e dá outras providências:

No Art. 1º esta Lei estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e

composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do

município de Joinville, por meio do qual o poder público, com a participação da

sociedade, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com

vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável, bem

como cria os componentes municipais necessários à participação nesse sistema.

A Regulamentação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e

Nutricional – CAISAN, instituída pela Lei Orgânica Municipal de Segurança Alimentar

e Nutricional em 24 de Outubro de 2012, aconteceu em Fevereiro de 2015 por meio

da Portaria 10/2015.( Portaria 10 de 18/02/2015).

22



Segundo o Art. 32 da Lei 7.306 a Câmara Intersetorial de Segurança

Alimentar e Nutricional - CAISAN, componente municipal no âmbito do SISAN, tem a

finalidade de promover a articulação e a integração dos órgãos e entidades da

administração pública.

A CAISAN é um dos componentes desta intrincada TEIA e para assegurar o

Direito Humano a Alimentação Adequada e Saudável é necessário reconhecer que a

Política Pública de Segurança Alimentar e Nutricional é fundamental e deve ser

encarada como investimento.

A prerrogativa de construção dos Planos de SAN é da CAISAN, no entanto,

estrategicamente foi definido um processo de construção diferenciado, com a

instituição de um Comitê Técnico composto por diversos atores da sociedade civil e

não apenas o Pleno Colegiado da CAISAN.

Esta decisão foi muito significativa e determinou uma caminhada legitimada e

alicerçada. Inicialmente foi realizada uma reunião Extraordinária da CAISAN de

Joinville com a participação da CAISAN Estadual e do CONSEA Estadual, com

orientações para a construção do Plano Municipal. Após esta reunião e verificada a

demanda de trabalho, resgatamos uma ação que a CAISAN já havia desenvolvido

de levantamento de informações de cada Secretaria componente da CAISAN. Este

reconhecimento das ações já realizadas serviu de base para elaboração dos

diagnósticos setoriais das Políticas Públicas.

Em seguida o Comitê Técnico teve os trabalhos conduzidos pela ferramenta

Desing Thinking, com o auxilio do Servidor Público Marcus Rodrigues Faust, este

percurso foi encorajador e instigante, ao final deste momento foram criados Grupos

de Trabalho para a elaboração, compilação e construção do diagnóstico e da minuta

do conteúdo a ser inserido no Plano.

Durante a discussão das Diretrizes, observou-se a necessidade de criar um

GT na Área de Segurança Alimentar e Nutricional para realizar análise dos materiais

referenciais e elaboração de uma minuta com Objetivos e metas. Após a conclusão

deste trabalho foram realizadas algumas reuniões com o Comitê Técnico para

validação do material. Após aprovação do Pleno Colegiado da CAISAN, a minuta do

Plano foi enviada ao COMSEAN, onde foram realizadas diversas reuniões

extraordinárias para apreciação e deliberação, os meses de Junho e Julho terão na

história do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Joinville um

marco histórico, da dedicação e empenho de Conselheiros que seguem a missão de

23



construir uma Política Pública de Segurança Alimentar e Nutricional em Joinville, tal

qual os guerreiros que muito antes de 2003 já travavam batalhas, mas o marco legal

se deu em 2003 quando da instituição do controle social desta que por natureza é

uma Política Pública integradora.

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-

COMSEAN

A partir da Constituição Federal de 88 os Conselhos passaram a fazer parte

da gestão pública enquanto instância de Controle Social, diretamente vinculados ao

poder executivo, embora não subordinados à ele. Os conselhos têm como

característica fundamental o poder de controlar e fiscalizar as ações públicas do

Estado e das organizações sociais. São espaços públicos com força legal para atuar

nas políticas públicas, na definição de suas prioridades, de seus conteúdos e

recursos orçamentários, de segmentos sociais a serem atendidos e na avaliação dos

resultados. Os conselhos são canais de participação coletiva, que possibilitam a

criação de uma nova cultura política e novas relações políticas entre governos e

cidadãos.

Constituído de 24 (vinte quatro) membros titulares, sendo 1/3 (um terço), de

entidades governamentais, e 2/3 (dois terços), de entidades não governamentais

legalmente constituídas, ligadas a Segurança Alimentar e Nutricional, eleitas em

fórum próprio.

Desde sua criação o COMSEAN tem trabalhado incansavelmente para

garantir o Controle Social no que tange a política de SAN em nosso município, com

participações decisivas em várias ações e eventos.

Dentre eles, destacamos: Fórum para discutir o Processo de Aquisição de

Alimentos da Agricultura Familiar para Alimentação; Seminário de Segurança

Alimentar e Nutricional e Alimentação Escolar; Semana Mundial da Alimentação -

Dia Mundial da Alimentação; Reunião de Articulação com municípios da região para

aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar; Participação

de conselheiros na Comissão de Implantação dos Restaurantes Populares, Estudo e

elaboração do Projeto de Lei Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de

Joinville; Aprovação da Lei Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – a qual

cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável;

24



Acompanhamento da Implantação e Implementação do Banco de Alimentos;

Elaboração de diretrizes para implantar a política municipal de Segurança Alimentar

e Nutricional, em sintonia com as diretrizes traçadas pelos conselhos: estadual e

nacional.

Em Junho de 2015 aconteceu a primeira Conferência Municipal de Segurança

Alimentar e Nutricional em Joinville, contou com a presença de 172 participantes.

O momento atual e do qual a Política de Segurança Alimentar e Nutricional

faz parte, em Joinville, é o de implementação do Sistema Nacional de Segurança

Alimentar e Nutricional (SISAN). Apesar dos desafios impostos por sua natureza

intersetorial, representa a certeza de uma longa, árdua, mas prazerosa caminhada,

que avança, a cada passo, com o aprendizado construído e principalmente com o

entendimento por parte de SEUS ATORES do seu real significado. Compreendendo

ainda, que é crucial a integração dos esforços entre TODOS, bem como o

reconhecimento de todos aqueles e aquelas que já deixaram seus passos marcados

nesta caminhada e que nos possibilitam dar continuidade neste caminhar construtivo

em busca do cumprimento do DHAA.

Dimensões da Política de SAN

Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) como regulamenta a Lei 11.346 de

2006, “consiste na realização do direito de todos ao acesso regular

e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem

comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base

práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural

e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.

Os avanços no campo da Segurança Alimentar e Nutricional são visualizados

tanto no âmbito Federal como Municipal, é necessário reconhecer que a

institucionalização desta política pública é um dos mais expressivos ganhos

observados nas políticas sociais brasileiras dos últimos anos. Afinal, a fome e a

insegurança alimentar são desafios muito antigos na realidade brasileira, associados

25



principalmente à pobreza, ausência de educação alimentar e nutricional e

especialmente ausência de políticas públicas efetivas.

Um dos grandes desafios neste processo de construção do I Plano Municipal

de Segurança Alimentar e Nutricional é justamente a construção e resgate histórico,

bem como um diagnóstico fidedigno, capaz de dar conta de legitimar todos os atores

comprometidos e as ações relacionadas à política de SAN no nosso Município.

Cabe-nos o reconhecimento e o respeito pela caminhada até aqui, se conseguimos

continuar nesta jornada é porque muitos passos já foram dados anteriormente.

Neste sentido, uma das decisões tomadas, considerando a amplitude da

Política de SAN e respaldados pelo Decreto 7.272, de 25 de agosto de 2010, foi

buscar uma contextualização baseada nas sete dimensões de análise, visto que a

realização de um Diagnóstico Municipal de SAN é meta para o Plano em si.

Ressaltamos, no entanto, que algumas das Políticas Públicas cujos membros

compõem a CAISAN, realizaram seus Diagnósticos setoriais, a destacar: Educação,

Saúde, Desenvolvimento Rural (Agricultura) e Assistência Social. Esta leitura foi

fundamental, para a compreensão dos desafios e possibilidades que vislumbram no

horizonte da consolidação da SAN em Joinville.

Produção e Disponibilidade de Alimentos

Embora desafiadora, a produção de alimentos na maior cidade do Estado

caracterizada como pólo industrial, revela-se bastante significativa. Segundo dados

da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina-

EPAGRI/SC, o setor agropecuário de Joinville tem relevante participação na

produção agrícola da região de abrangência da Agência de Desenvolvimento

Regional- ADR. Possuindo 1.159 produtores agropecuários, representando 38% do

total de estabelecimentos sendo responsável por aproximadamente 35% da

produção de arroz, 22% de banana, 69% cana- de- açúcar, 52% aipim.

Ao analisamos os aspectos econômicos e da produção de alimentos do

Município, é importante levar em consideração, dentre outros fatores, a sua

capacidade de geração de renda através de atividades nas áreas da pecuária e

26



agricultura. No caso da pecuária, segundo a Pesquisa da Produção Agrícola

Municipal – PAM, realizada pelo IBGE em Joinville no ano de 2015, apontam que as

5 (cinco) principais culturas de rebanho local são: Galinhash, Galos, frangos e

pintos, Bovino, Suíno e Caprino.

Além do campo da pecuária, a pesquisa também apresenta dados

relacionados à agricultura local que apontam para 5 (cinco) principais culturas de

agricultura do Município, divididas entre aquelas permanentes e temporárias, sendo:

Permanente: Banana, Palmito. Temporária: Arroz (em casca), Cana-de-açúcar,

Mandioca, Batata- inglesa, Batata- doce.

A Pesquisa da Produção Agrícola Municipal – PAM, realizada pelo IBGE em

Joinville no ano de 2015, aponta ainda que foram cultivados: 19.600 toneladas de

arroz em 2.800 hectares, 23.450 toneladas de banana em 670 hectares, 50.000

toneladas de cana de açúcar em 1000 hectares, 15.000 toneladas de mandioca em

1000 hectares e 2000 toneladas de palmito em 500 hectares.

Segundo Censo Agropecuário realizado pelo IBGE em 2006, Joinville possuía

1.680 agricultores familiares, que correspondia a 86% dos seus produtores. Esses

agricultores familiares acessavam a 45% da área, ocupavam 82% da mão de obra

do setor e participavam com 70% do valor da produção agropecuária municipal. E,

destes, 425 agricultores familiares estavam cadastrados com DAP (Declaração de

Aptidão ao PRONAF) ativa no Município.

Nas últimas décadas o Estado de Santa Catarina é um dos destaques

nacionais na produção de gêneros alimentícios para exportação, sendo fortemente

reconhecido como um dos maiores produtores de suínos e aves de todo o território

nacional. Segundo o relatório anual (2012-2013) da Empresa de Pesquisa

Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI/SC), houve um aumento

na produção de produtos vegetais, principalmente relacionados às variedades de

frutas, além dos cultivares tradicionais de maçã, banana e uva, quando comparados

às análises anteriores (DOROW, 2013). Vale destacar, que Joinville tem seu

percentual de contribuição neste panorama, conforme já destacado acima.

Em Joinville, a ocupação dos espaços rurais se deu ao longo dos fundos de

vales, ocorrendo à atividade agropecuária nas planícies aluviais. A preservação da

mata nativa por parte do agricultor é evidente já que cerca de 70% da área do

município ainda se encontra com cobertura florestal da Mata Atlântica. Neste

contexto destacamos a Agricultura Familiar Agroecológica.

27




FOTO 3. Grupo de Agroecologia Rio Cristina

Segundo dados da Secretaria de Educação, a compra da Agricultura Familiar

para o Programa Nacional de Alimentação Escolar iniciou em 2009, conforme a

Resolução 038 de 16 julho de 2009 e Lei n° 11947 de 16 de julho de 2009.

FOTO 4. Produtos Agricultura Familiar

Tabela 1. Dados Programa Nacional de Alimentação Escolar entre os anos de 2009-2015

ANO Repasse FNDE Compra da Agricultura Familiar % adquirida2009*** R$ 2.764.990,80 R$ 406.554,88 14,7%2010 ** R$ 3.880.440,00 R$ 1.247.128,75 32,14%2011* R$ 4.155.228,00 R$ 1.323.985,74 31,86%2012* R$ 4.319.016,00 R$ 1.509.015,52 34,94%

28



FOTO 3. Grupo de Agroecologia Rio Cristina

Segundo dados da Secretaria de Educação, a compra da Agricultura Familiar

para o Programa Nacional de Alimentação Escolar iniciou em 2009, conforme a

Resolução 038 de 16 julho de 2009 e Lei n° 11947 de 16 de julho de 2009.

FOTO 4. Produtos Agricultura Familiar

Tabela 1. Dados Programa Nacional de Alimentação Escolar entre os anos de 2009-2015

ANO Repasse FNDE Compra da Agricultura Familiar % adquirida2009*** R$ 2.764.990,80 R$ 406.554,88 14,7%2010 ** R$ 3.880.440,00 R$ 1.247.128,75 32,14%2011* R$ 4.155.228,00 R$ 1.323.985,74 31,86%2012* R$ 4.319.016,00 R$ 1.509.015,52 34,94%

28



2013* R$ 4.966.168,00 R$ 1.913.949,69 38,54%2014* R$ 4.812.580,80 R$ 2.190.129,75 45,51%2015** R$ 5.580.858,00 R$ 2.618.679,37 46,9%

*http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar-consultas/dados-da-

agricultura-familiar – acessado em: 27/10/2015

** Fonte: Demonstrativo sintético anual da execução físico- Financeira

*** Conforme empenho 331

Segundo dados da Secretaria de Educação, os alimentos adquiridos da

agricultura familiar em 2015 foram: Arroz integral orgânico, Arroz parboilizado

orgânico, Arroz polido orgânico, Carne bovina – Bife de coxão mole, Carne bovina -

Iscas de patinho, Carne suína – pernil, Doce de leite, Feijão carioca, Feijão Preto,

Iogurte sabor coco, Iogurte sabor morango, Leite integral longa vida, Mel, Pão

caseiro fatiado de inhame e linhaça, Pão caseiro fatiado integral e orégano, Pão

caseiro fatiado integral com linhaça, Pão mini massinha com fibras, Suco de

maracujá, Suco de uva orgânico, Hortifruti, Ovos.

No nosso município, de modo geral a agricultura familiar experimentou

significativas transformações nas últimas décadas. O cenário atual revela

importantes mudanças que convergem para novos papéis atribuídos à agricultura

familiar, indo desde o Turismo Rural ao fornecimento de alimentos aos diferentes

Programas das Políticas Públicas.

O Programa de Aquisição de Alimentos– PAA, é um exemplo destas

transformações, segundo relata a Coordenação do referido Programa, que afirma o

aumento da participação e os resultados positivos observados ao longo destes 7

anos de operacionalização. O PAA é voltado para agricultores familiares inscritos no

Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) bem como

aquicultores, pescadores artesanais, silvicultores, extrativistas, indígenas, membros

de comunidades remanescentes e quilombos e agricultores assentados.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº

10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso

à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos

produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às

pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas

pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e

nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

29




2013* R$ 4.966.168,00 R$ 1.913.949,69 38,54%2014* R$ 4.812.580,80 R$ 2.190.129,75 45,51%2015** R$ 5.580.858,00 R$ 2.618.679,37 46,9%

*http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar-consultas/dados-da-

agricultura-familiar – acessado em: 27/10/2015

** Fonte: Demonstrativo sintético anual da execução físico- Financeira

*** Conforme empenho 331

Segundo dados da Secretaria de Educação, os alimentos adquiridos da

agricultura familiar em 2015 foram: Arroz integral orgânico, Arroz parboilizado

orgânico, Arroz polido orgânico, Carne bovina – Bife de coxão mole, Carne bovina -

Iscas de patinho, Carne suína – pernil, Doce de leite, Feijão carioca, Feijão Preto,

Iogurte sabor coco, Iogurte sabor morango, Leite integral longa vida, Mel, Pão

caseiro fatiado de inhame e linhaça, Pão caseiro fatiado integral e orégano, Pão

caseiro fatiado integral com linhaça, Pão mini massinha com fibras, Suco de

maracujá, Suco de uva orgânico, Hortifruti, Ovos.

No nosso município, de modo geral a agricultura familiar experimentou

significativas transformações nas últimas décadas. O cenário atual revela

importantes mudanças que convergem para novos papéis atribuídos à agricultura

familiar, indo desde o Turismo Rural ao fornecimento de alimentos aos diferentes

Programas das Políticas Públicas.

O Programa de Aquisição de Alimentos– PAA, é um exemplo destas

transformações, segundo relata a Coordenação do referido Programa, que afirma o

aumento da participação e os resultados positivos observados ao longo destes 7

anos de operacionalização. O PAA é voltado para agricultores familiares inscritos no

Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) bem como

aquicultores, pescadores artesanais, silvicultores, extrativistas, indígenas, membros

de comunidades remanescentes e quilombos e agricultores assentados.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº

10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso

à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos

produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às

pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas

pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e

nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

29



Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de

compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes

de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica

de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e

o associativismo

Uma das modalidades do PAA é a compra direta com doação simultânea e

tem como objetivo promover a garantia do direito humano á alimentação para

pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e/ou insegurança

alimentar, o fortalecimento da agricultura familiar, a geração de trabalho e renda no

campo e a promoção do desenvolvimento local por meio do escoamento da

produção pra consumo, preferencialmente, na região produtora.

Em 2006 foi realizado o PAA via CONAB juntamente com a extinta Fundação

25 de Julho (após reforma administrativa ocorrida no inicio de 2017: Secretaria de

Desenvolvimento Rural) e Secretaria de Assistência Social.

Em 2010 foi assinado o Convênio do município com o MDS para a realização

do PAA, modalidade compra com doação simultânea que começou a ser

operacionalizado em 2011.

Em 2013 o PAA Municipal muda da situação de convênio para Termo de

Adesão, onde o dinheiro investido é repassado do MDS diretamente para o

agricultor fornecedor.

A operacionalização do PAA em 2016 aconteceu em período muito curto de

04 de Outubro a 6 de Dezembro, devido a entraves burocráticos

Tabela 2. Dados do Programa de Aquisição de Alimentos entre os anos de 2011-2016

Ano Quantidade de alimentos adquiridos Recurso utilizado2011 + de 190 toneladas R$ 297.894,602012 + de 307 toneladas R$ 409.179,702013 + de 189 toneladas R$ 290.927,082014 + de 112 toneladas R$ 301.386,992015 Não houve execução do Programa2016 + de 56 toneladas R$ 195.752,58

Outro exemplo a destacar em relação à produção de alimentos tem seu

marco histórico o dia 11 de Maio de 2012, quando aconteceu o 1º Seminário de

Agricultura, que foi articulado e organizado pelo Coletivo Metropolitano do Centro de

30



Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana- CAAUP da Universidade Federal de Santa

Catarina e que a Prefeitura de Joinville foi uma das parceiras do Seminário, por meio

da extinta Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural 25 de Julho e Companhia

Águas de Joinville.

A Agricultura Urbana e Periurbana é um conceito multi dimensional que inclui

a produção, transformação e a prestação de serviços, de forma segura, para gerar

produtos agrícolas e pecuários. Incentiva, entre outras ações, o desenvolvimento de

hortas comunitárias. Busca cumprir um papel estratégico no abastecimento

alimentar das cidades brasileiras.

O Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, exigiu que fossem

traçadas estratégias para implementar espaços comunitários de produção (jardins

produtivos) como ferramenta de exigibilidade do Direito Humano a Alimentação

Adequada, voltados às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança


Uma das ações resultantes desse movimento foi a criação das Hortas

Comunitárias através dos Centros de Apoio a Agricultura Urbana e Periurbana.

Atualmente, existem 6 hortas em funcionamento na cidade de Joinville onde a

Secretaria de Desenvolvimento Rural presta Assistência Técnica, a mais antiga é a

horta comunitária do Costa e Silva, onde a Associação de Moradores Parque Douat

é responsável pelo funcionamento.

As outras Hortas são: Girassol (Aventureiro); Roseiras (Dom Gregório

Warmling); Figueira (Jardim Sofia); Ipês (Bairros Paranagúamirim); Parque Douat

(Bairro Costa e Silva); Juquiá (Bairrro Ademar Garcia/Ullisses Guimarães). Estão

implantadas em terrenos públicos e são administradas por uma Associação de

Hortas Comunitárias, com exceção da Horta Costa e Silva.

Renda e Condições de Vida

Conforme dados do Censo IBGE 2010, a população total do município era de

515.288 residentes, dos quais 3.644 encontravam- se em situação de extrema

pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isto significa

31



que 0,7% da população municipal viviam nesta situação. Do total de extremamente

pobres, 296 (8,1%) viviam no meio rural e 3.348 (91,9%) no meio urbano.

O Censo também revelou que no município havia 260 crianças na extrema

pobreza na faixa de 0 a 3 anos e 162 na faixa entre 4 e 5 anos. O grupo de 6 a 14

anos, por sua vez, totalizou 778 indivíduos na extrema pobreza, enquanto no grupo

de 15 a 17 anos havia 207 jovens nessa situação. Foram registradas 475 pessoas

com mais de 65 anos na extrema pobreza, 38,6% dos extremamente pobres do

município têm de zero a 17 anos.

No entanto, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) de Joinville é

0,809, em 2010, o que situa o município na faixa de Desenvolvimento Humano

Muito Alto (IDHM entre 0,800 e 1). A dimensão que mais contribui para o IDHM do

município é Longevidade, com índice de 0,889, seguida de Renda, com índice de

0,795, e de Educação, com índice de 0,749.

Tabela 3. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - Município

Joinville - SC

IDHM e componentes 1991 2000 2010IDHM Educação 0,365 0,560 0,749% de 18 anos ou mais com fundamental completo 40,47 53,51 70,87% de 5 a 6 anos na escola 23,46 58,98 81,65% de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental REGULAR

SERIADO ou com fundamental completo57,82 75,58 91,60

% de 15 a 17 anos com fundamental completo 37,58 57,92 74,72% de 18 a 20 anos com médio completo 20,12 36,77 59,99IDHM Longevidade 0,793 0,869 0,889Esperança de vida ao nascer

Número médio de anos que as pessoas deverão viver a partir do

nascimento, se permanecerem constantes ao longo da vida o nível

e o padrão de mortalidade por idade prevalecentes no ano do

Censo.

72,58 77,14 78,34

IDHM Renda 0,692 0,739 0,795Renda per capita (em R$) 592,18 796,17 1.126,74

O IDHM passou de 0,711 em 2000 para 0,809 em 2010, representando uma

taxa de crescimento de 13,78%. Joinville ocupa a 21ª posição entre os 5.565

municípios brasileiros segundo o IDHM.

A população do município de Joinville ampliou, entre os Censos Demográficos

de 2000 e 2010, à taxa de 1.85% ao ano, passando de 429.004 para 515.288

32




que 0,7% da população municipal viviam nesta situação. Do total de extremamente

pobres, 296 (8,1%) viviam no meio rural e 3.348 (91,9%) no meio urbano.

O Censo também revelou que no município havia 260 crianças na extrema

pobreza na faixa de 0 a 3 anos e 162 na faixa entre 4 e 5 anos. O grupo de 6 a 14

anos, por sua vez, totalizou 778 indivíduos na extrema pobreza, enquanto no grupo

de 15 a 17 anos havia 207 jovens nessa situação. Foram registradas 475 pessoas

com mais de 65 anos na extrema pobreza, 38,6% dos extremamente pobres do

município têm de zero a 17 anos.

No entanto, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) de Joinville é

0,809, em 2010, o que situa o município na faixa de Desenvolvimento Humano

Muito Alto (IDHM entre 0,800 e 1). A dimensão que mais contribui para o IDHM do

município é Longevidade, com índice de 0,889, seguida de Renda, com índice de

0,795, e de Educação, com índice de 0,749.

Tabela 3. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - Município

Joinville - SC

IDHM e componentes 1991 2000 2010IDHM Educação 0,365 0,560 0,749% de 18 anos ou mais com fundamental completo 40,47 53,51 70,87% de 5 a 6 anos na escola 23,46 58,98 81,65% de 11 a 13 anos nos anos finais do fundamental REGULAR

SERIADO ou com fundamental completo57,82 75,58 91,60

% de 15 a 17 anos com fundamental completo 37,58 57,92 74,72% de 18 a 20 anos com médio completo 20,12 36,77 59,99IDHM Longevidade 0,793 0,869 0,889Esperança de vida ao nascer

Número médio de anos que as pessoas deverão viver a partir do

nascimento, se permanecerem constantes ao longo da vida o nível

e o padrão de mortalidade por idade prevalecentes no ano do

Censo.

72,58 77,14 78,34

IDHM Renda 0,692 0,739 0,795Renda per capita (em R$) 592,18 796,17 1.126,74

O IDHM passou de 0,711 em 2000 para 0,809 em 2010, representando uma

taxa de crescimento de 13,78%. Joinville ocupa a 21ª posição entre os 5.565

municípios brasileiros segundo o IDHM.

A população do município de Joinville ampliou, entre os Censos Demográficos

de 2000 e 2010, à taxa de 1.85% ao ano, passando de 429.004 para 515.288

32



habitantes. A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A

população urbana em 2000 representava 96,59% e em 2010 passou a representar

96,62% e 3,38% em área rural.

A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre

2000 e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que, em termos anuais,

cresceu 4,9% em média. Em 2000, este grupo representava 6,6% da população, já

em 2010 detinha 8,8% do total da população municipal.

O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000

e 2010 (-0,69% ao ano). Crianças e jovens detinham 27,8% do contingente

populacional em 2000, o que correspondia a 119.418 habitantes. Em 2010, a

participação deste grupo reduziu para 21,6% da população, totalizando 111.419

habitantes.

Tabela 4. Estrutura Demográfica de Joinville entre as faixas etárias nos anos de 2000 e 2010.

0 a 14 anos 15 a 29 anos 30 a 39 anos 40 a 59 anos 60 anos ou mais2000 119.418 121.361 74.504 86.085 28.2362010 111.419 141.953 86.367 129.818 45.404

Fonte: Censos Demográficos de 2000 e 2010/IBGE

A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu

crescimento populacional (em média 2,42% ao ano), passando de 281.950

habitantes em 2000 para 358.151 em 2010. Em 2010, este grupo representava

69,5% da população do município.

A renda per capita média de Joinville cresceu 90,27% nas duas últimas

décadas, passando de R$ 592,18, em 1991, para R$ 796,17, em 2000, e para R$

1.126,74, em 2010. Isso equivale a uma taxa média anual de crescimento nesse

período de 3,44%

Os dados do Censo Demográfico e do Ministério do Trabalho e Emprego

possibilitam um diagnóstico sobre o mercado de trabalho e permitem conhecer a

inserção ou não das pessoas no mercado de trabalho. O percentual de pessoas de

referência do domicílio desempregada no município é de 2% e é maior que a do

Estado.

Conforme dados do Censo de 2010, o percentual de pessoas de referência

desempregadas de domicílios particulares permanentes era de 2,00% no município,

no Estado este percentual era de 1,6%.

33




habitantes. A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A

população urbana em 2000 representava 96,59% e em 2010 passou a representar

96,62% e 3,38% em área rural.

A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre

2000 e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que, em termos anuais,

cresceu 4,9% em média. Em 2000, este grupo representava 6,6% da população, já

em 2010 detinha 8,8% do total da população municipal.

O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000

e 2010 (-0,69% ao ano). Crianças e jovens detinham 27,8% do contingente

populacional em 2000, o que correspondia a 119.418 habitantes. Em 2010, a

participação deste grupo reduziu para 21,6% da população, totalizando 111.419

habitantes.

Tabela 4. Estrutura Demográfica de Joinville entre as faixas etárias nos anos de 2000 e 2010.

0 a 14 anos 15 a 29 anos 30 a 39 anos 40 a 59 anos 60 anos ou mais2000 119.418 121.361 74.504 86.085 28.2362010 111.419 141.953 86.367 129.818 45.404

Fonte: Censos Demográficos de 2000 e 2010/IBGE

A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu

crescimento populacional (em média 2,42% ao ano), passando de 281.950

habitantes em 2000 para 358.151 em 2010. Em 2010, este grupo representava

69,5% da população do município.

A renda per capita média de Joinville cresceu 90,27% nas duas últimas

décadas, passando de R$ 592,18, em 1991, para R$ 796,17, em 2000, e para R$

1.126,74, em 2010. Isso equivale a uma taxa média anual de crescimento nesse

período de 3,44%

Os dados do Censo Demográfico e do Ministério do Trabalho e Emprego

possibilitam um diagnóstico sobre o mercado de trabalho e permitem conhecer a

inserção ou não das pessoas no mercado de trabalho. O percentual de pessoas de

referência do domicílio desempregada no município é de 2% e é maior que a do

Estado.

Conforme dados do Censo de 2010, o percentual de pessoas de referência

desempregadas de domicílios particulares permanentes era de 2,00% no município,

no Estado este percentual era de 1,6%.

33



Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho

formal do município apresentou, por oito anos, saldo positivo na geração de novas

ocupações entre 2005 e 2012. O número de vagas criadas neste período foi de

59.826. No último ano, as admissões registraram 114.882 contratações, contra

112.980 demissões.

O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 184.239 postos, 41,5% a

mais em relação a 2004. O desempenho do município ficou acima da média

verificada para o Estado, que cresceu 40,1% no mesmo período.

Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do

município cresceu 47,1%, passando de R$ 9.071,5 milhões para R$ 13.345,2

milhões. O crescimento percentual foi inferior ao verificado no Estado, que foi de

52,1%. A participação do PIB do município na composição do PIB estadual diminuiu

de 10,63% para 10,28% no período de 2005 a 2010.

A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do

setor de Serviços, o qual respondia por 49,6% do PIB municipal. No que se refere ao

setor secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 38,3% em 2010,

contra 40,5% em 2005. Variação essa similar à verificada no Estado, em que a

participação industrial decresceu de 40,5% em 2005 para 28,7% em 2010.

No período de janeiro a dezembro de 2014, foram registradas 2.500

admissões no mercado de trabalho formal. A maior quantidade de admissões

concentrou-se na área de Trabalhadores da Produção de Bens e Serviços

Industriais, com 739 admissões no período e salário médio de admissão em R$

1.182,73.

No que se refere ao analfabetismo, em 2010 a taxa de analfabetismo das

pessoas de 10 anos ou mais era de 2,1%. Na área urbana, a taxa era de 2,1% e na

zona rural era de 4,0%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de

analfabetismo era de 0,9%.

No que concerne à taxa de atendimento da rede educacional do município, os

dados do Censo foram calculados por faixa etária, conforme se observa no gráfico

abaixo:

35




Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho

formal do município apresentou, por oito anos, saldo positivo na geração de novas

ocupações entre 2005 e 2012. O número de vagas criadas neste período foi de

59.826. No último ano, as admissões registraram 114.882 contratações, contra

112.980 demissões.

O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 184.239 postos, 41,5% a

mais em relação a 2004. O desempenho do município ficou acima da média

verificada para o Estado, que cresceu 40,1% no mesmo período.

Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do

município cresceu 47,1%, passando de R$ 9.071,5 milhões para R$ 13.345,2

milhões. O crescimento percentual foi inferior ao verificado no Estado, que foi de

52,1%. A participação do PIB do município na composição do PIB estadual diminuiu

de 10,63% para 10,28% no período de 2005 a 2010.

A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do

setor de Serviços, o qual respondia por 49,6% do PIB municipal. No que se refere ao

setor secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 38,3% em 2010,

contra 40,5% em 2005. Variação essa similar à verificada no Estado, em que a

participação industrial decresceu de 40,5% em 2005 para 28,7% em 2010.

No período de janeiro a dezembro de 2014, foram registradas 2.500

admissões no mercado de trabalho formal. A maior quantidade de admissões

concentrou-se na área de Trabalhadores da Produção de Bens e Serviços

Industriais, com 739 admissões no período e salário médio de admissão em R$

1.182,73.

No que se refere ao analfabetismo, em 2010 a taxa de analfabetismo das

pessoas de 10 anos ou mais era de 2,1%. Na área urbana, a taxa era de 2,1% e na

zona rural era de 4,0%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de

analfabetismo era de 0,9%.

No que concerne à taxa de atendimento da rede educacional do município, os

dados do Censo foram calculados por faixa etária, conforme se observa no gráfico

abaixo:

35



Tabela 6. Percentual de crianças atendidas na rede educacional, por faixa etária - 2010

0 a 3 anos 4 a 5 anos 6 a 14 anos29,8% 70,9% 97,3%

Fonte: Ministério da Educação

Das pessoas com mais de 15 anos em extrema pobreza, 191 não sabiam ler

ou escrever, o que representa 8,1% dos extremamente pobres nessa faixa etária.

Dentre eles, 116 eram chefes de domicílio.

O Censo de 2010 revelou que no município havia 239 crianças de 0 a 3 anos

na extrema pobreza não frequentando creche, o que representa 91,6% das crianças

extremamente pobres nessa faixa etária. Entre aquelas de 4 a 5 anos, havia 89

crianças fora da escola (55,0 das crianças extremamente pobres nessa faixa etária)

e, no grupo de 6 a 14 anos, eram 39 (5,1%). Entre os jovens de 15 a 17 anos na

extrema pobreza, 52 estavam fora da escola (25,0% do jovens extremamente

pobres nessa faixa etária).

Do total de extremamente pobres no município, 1.924 são mulheres (52,8%) e

1.720 são homens (47,2%). Do total a população em extrema pobreza do município,

2849 (78,2) se classificaram como brancos e 791 (21,7%) como negros. Dentre

estes últimos, 81 (2,2%) se declararam pretos e 710 (19,5%) pardos. Outras 05

pessoas (0,1%) se declararam amarelos ou indígenas.

Tabela 7. População em situação de extrema pobreza por faixa etária em 2010

Idade Quantidade0 a 3 2604 a 5 1626 a 14 778

15 a 17 20718 a 39 98540 a 59 777

65 ou mais 475Total 3.644

Fonte: Censo Demográfico IBGE/2010

Com relação aos jovens de 15 a 17 anos fora do ensino médio, os dados do

Censo 2010 apontam que o município possuía 8.287 jovens fora do ensino médio.

36




Tabela 6. Percentual de crianças atendidas na rede educacional, por faixa etária - 2010

0 a 3 anos 4 a 5 anos 6 a 14 anos29,8% 70,9% 97,3%

Fonte: Ministério da Educação

Das pessoas com mais de 15 anos em extrema pobreza, 191 não sabiam ler

ou escrever, o que representa 8,1% dos extremamente pobres nessa faixa etária.

Dentre eles, 116 eram chefes de domicílio.

O Censo de 2010 revelou que no município havia 239 crianças de 0 a 3 anos

na extrema pobreza não frequentando creche, o que representa 91,6% das crianças

extremamente pobres nessa faixa etária. Entre aquelas de 4 a 5 anos, havia 89

crianças fora da escola (55,0 das crianças extremamente pobres nessa faixa etária)

e, no grupo de 6 a 14 anos, eram 39 (5,1%). Entre os jovens de 15 a 17 anos na

extrema pobreza, 52 estavam fora da escola (25,0% do jovens extremamente

pobres nessa faixa etária).

Do total de extremamente pobres no município, 1.924 são mulheres (52,8%) e

1.720 são homens (47,2%). Do total a população em extrema pobreza do município,

2849 (78,2) se classificaram como brancos e 791 (21,7%) como negros. Dentre

estes últimos, 81 (2,2%) se declararam pretos e 710 (19,5%) pardos. Outras 05

pessoas (0,1%) se declararam amarelos ou indígenas.

Tabela 7. População em situação de extrema pobreza por faixa etária em 2010

Idade Quantidade0 a 3 2604 a 5 1626 a 14 778

15 a 17 20718 a 39 98540 a 59 777

65 ou mais 475Total 3.644

Fonte: Censo Demográfico IBGE/2010

Com relação aos jovens de 15 a 17 anos fora do ensino médio, os dados do

Censo 2010 apontam que o município possuía 8.287 jovens fora do ensino médio.

36



Em relação ao ensino superior, 53.108 jovens de 18 a 24 anos se

encontravam fora do ensino superior.

Com base nos dados do Censo 2010, 5.077 jovens não estavam estudando

nem estavam ocupados, entre os quais constavam 866 jovens negros. Enquanto na

juventude em geral o percentual de jovens negros corresponde a 15,0% entre os

jovens que não estavam ocupados, o percentual de jovens negros é de 17,1%.

.

Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que o fornecimento de

energia elétrica estava presente praticamente em todos os domicílios. A coleta de

lixo atendia 99,8% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de

água o acesso estava em 95,5% dos domicílios particulares permanentes e 75,7%

das residências dispunham de esgotamento sanitário adequado.

Outra fonte de dados importantes sobre as condições de renda da população

é o Cadastro Único para Programas Sociais, o qual reúne informações

socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda

mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao

governo conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas

informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais.

No Município, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em fevereiro de

2017 era de 24.190 dentre as quais:

4.898 com renda per capita familiar de até R$ 85,00;

2.788 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00;

8.500 com renda per capita familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo;

7.443 com renda per capita acima de meio salário mínimo.

Um dos Programas Sociais acessados por meio do Cadastro Único é o

Programa Bolsa Família (PBF), um programa de transferência condicionada de

renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres. O PBF beneficiou, no

mês de março de 2017, 6.263 famílias, representando uma cobertura de 72,5 % da

estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com

valor médio de R$ 180,43 e o valor total transferido pelo governo federal em

benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 1.130.007,00 no mês.

Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar,

com base no bimestre de novembro de 2016, atingiu o percentual de 96,7%, para

37




Em relação ao ensino superior, 53.108 jovens de 18 a 24 anos se

encontravam fora do ensino superior.

Com base nos dados do Censo 2010, 5.077 jovens não estavam estudando

nem estavam ocupados, entre os quais constavam 866 jovens negros. Enquanto na

juventude em geral o percentual de jovens negros corresponde a 15,0% entre os

jovens que não estavam ocupados, o percentual de jovens negros é de 17,1%.

.

Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que o fornecimento de

energia elétrica estava presente praticamente em todos os domicílios. A coleta de

lixo atendia 99,8% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de

água o acesso estava em 95,5% dos domicílios particulares permanentes e 75,7%

das residências dispunham de esgotamento sanitário adequado.

Outra fonte de dados importantes sobre as condições de renda da população

é o Cadastro Único para Programas Sociais, o qual reúne informações

socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda

mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao

governo conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas

informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais.

No Município, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em fevereiro de

2017 era de 24.190 dentre as quais:

4.898 com renda per capita familiar de até R$ 85,00;

2.788 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00;

8.500 com renda per capita familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo;

7.443 com renda per capita acima de meio salário mínimo.

Um dos Programas Sociais acessados por meio do Cadastro Único é o

Programa Bolsa Família (PBF), um programa de transferência condicionada de

renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres. O PBF beneficiou, no

mês de março de 2017, 6.263 famílias, representando uma cobertura de 72,5 % da

estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com

valor médio de R$ 180,43 e o valor total transferido pelo governo federal em

benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 1.130.007,00 no mês.

Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar,

com base no bimestre de novembro de 2016, atingiu o percentual de 96,7%, para

37



crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 7.145 alunos

acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 7.388. Para os jovens

entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 82,2%, resultando em 1.208 jovens

acompanhados de um total de 1.470.

Já o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de dezembro de

2016, atingiu 51,1 %, percentual equivale a 2.731 famílias de um total de 5.341 que

compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do

município.

Tabela 6. Número de Pessoas atendidas pelo Programa Bolsa Família nos anos de 2013 a

2015

CadÚnico/Programa Bolsa Família 2013 2014 2015Cadastro Único 22.716 23.984 22.817Programa Bolsa Família 6.173 6.161 6.312

Fonte: SIMAS/SAS – Abr./2016

Outro Beneficio Sociassistencial é o Beneficio de Prestação Continuada

(BPC), um benefício de distribuição de renda no âmbito da Assistência Social,

instituído na Constituição Federal de 1988. O BPC é a garantia de um salário

mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física,

mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de

forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais

pessoas.

Tabela 9. Número de Pessoas atendidas pelo Beneficio de Prestação Continuada (BPC) nos

anos de 2013 a 2015

BPC 2013 2014 2015BPC Idoso 2.267 2.398 2.455BPC Pessoa com Deficiência 2.523 2.689 2.822Fonte: Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome/SAGI/Abr./2016

Acesso à alimentação adequada e saudável

A constituição de 1988 traz uma nova concepção para Assistência Social de

Política de seguridade social não contributiva, direito do cidadão e dever do Estado.

“(...) como política pública, a Assistência Social inicia seu trânsito para um campo

38




crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 7.145 alunos

acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 7.388. Para os jovens

entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 82,2%, resultando em 1.208 jovens

acompanhados de um total de 1.470.

Já o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de dezembro de

2016, atingiu 51,1 %, percentual equivale a 2.731 famílias de um total de 5.341 que

compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do

município.

Tabela 6. Número de Pessoas atendidas pelo Programa Bolsa Família nos anos de 2013 a

2015

CadÚnico/Programa Bolsa Família 2013 2014 2015Cadastro Único 22.716 23.984 22.817Programa Bolsa Família 6.173 6.161 6.312

Fonte: SIMAS/SAS – Abr./2016

Outro Beneficio Sociassistencial é o Beneficio de Prestação Continuada

(BPC), um benefício de distribuição de renda no âmbito da Assistência Social,

instituído na Constituição Federal de 1988. O BPC é a garantia de um salário

mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física,

mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de

forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais

pessoas.

Tabela 9. Número de Pessoas atendidas pelo Beneficio de Prestação Continuada (BPC) nos

anos de 2013 a 2015

BPC 2013 2014 2015BPC Idoso 2.267 2.398 2.455BPC Pessoa com Deficiência 2.523 2.689 2.822Fonte: Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome/SAGI/Abr./2016

Acesso à alimentação adequada e saudável

A constituição de 1988 traz uma nova concepção para Assistência Social de

Política de seguridade social não contributiva, direito do cidadão e dever do Estado.

“(...) como política pública, a Assistência Social inicia seu trânsito para um campo

38



novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade

estatal.” PNAS, pg31

O Sistema Único de Assistência Social - SUAS, seguindo as diretivas da

Constituição de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS de 1993, é um

sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que tem como

função primordial a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo

da proteção social brasileira (NOB/05).

Sua implantação tem sido realizada num amplo processo democrático que

requer a afirmação da política como estatal e afiançadora de direitos, em resposta

às necessidades sociais e estratégicas no enfrentamento das desigualdades que

atingem a maioria da população.

Vale destacar que a SAS possui 6 Centros de Referência de Assistência

Social- CRAS , 3 Centros de Referência de Assistência Social- CREAS,Serviço de

Referência de Proteção Social Básica- SRPB que atende usuários que não tem

CRAS no seu território, o Programa Eco Cidadão, Abrigo Infanto Juvenil,Casa Abrigo

Viva Rosa, Programa Famílias Acolhedoras,Centro de Referência Especializado

para pessoas em situação de Rua- CENTRO POP, Restaurante Popular Herbert

José de Souza, Restaurante Popular Zilda Arns Neumann, Programa de Aquisição

de Alimentos- PAA- Área de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Política de Segurança Alimentar e Nutricional vem sendo desenvolvida

intersetorialmente, vinculada administrativamente à Secretaria de Assistência Social

e estruturando-se na Área de Segurança Alimentar e Nutricional- SAN, Câmara

Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN e Conselho Municipal

de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEAN. Todos estes componentes do

SISAN são fundamentais para a consolidação da Política de SAN e para a execução

das ações relacionadas.

A reestruturação da Área de Segurança Alimentar e Nutricional e

especialmente a construção do Plano de SAN no âmbito da CAISAN, trouxe a tona

debates e reflexões bastante pertinentes sobre a necessidade de realização de

ações relativas à Política de SAN nos Serviços, Programas e Equipamentos

Públicos de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional- EPSANs,

observamos a inexistência de acompanhamento, regulação e elaboração de

39




novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade

estatal.” PNAS, pg31

O Sistema Único de Assistência Social - SUAS, seguindo as diretivas da

Constituição de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS de 1993, é um

sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que tem como

função primordial a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo

da proteção social brasileira (NOB/05).

Sua implantação tem sido realizada num amplo processo democrático que

requer a afirmação da política como estatal e afiançadora de direitos, em resposta

às necessidades sociais e estratégicas no enfrentamento das desigualdades que

atingem a maioria da população.

Vale destacar que a SAS possui 6 Centros de Referência de Assistência

Social- CRAS , 3 Centros de Referência de Assistência Social- CREAS,Serviço de

Referência de Proteção Social Básica- SRPB que atende usuários que não tem

CRAS no seu território, o Programa Eco Cidadão, Abrigo Infanto Juvenil,Casa Abrigo

Viva Rosa, Programa Famílias Acolhedoras,Centro de Referência Especializado

para pessoas em situação de Rua- CENTRO POP, Restaurante Popular Herbert

José de Souza, Restaurante Popular Zilda Arns Neumann, Programa de Aquisição

de Alimentos- PAA- Área de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Política de Segurança Alimentar e Nutricional vem sendo desenvolvida

intersetorialmente, vinculada administrativamente à Secretaria de Assistência Social

e estruturando-se na Área de Segurança Alimentar e Nutricional- SAN, Câmara

Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN e Conselho Municipal

de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEAN. Todos estes componentes do

SISAN são fundamentais para a consolidação da Política de SAN e para a execução

das ações relacionadas.

A reestruturação da Área de Segurança Alimentar e Nutricional e

especialmente a construção do Plano de SAN no âmbito da CAISAN, trouxe a tona

debates e reflexões bastante pertinentes sobre a necessidade de realização de

ações relativas à Política de SAN nos Serviços, Programas e Equipamentos

Públicos de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional- EPSANs,

observamos a inexistência de acompanhamento, regulação e elaboração de

39



cardápios nos Serviços, ausência de ações de Educação Alimentar e Nutricional,

entre outros desafios observados.

Destacamos os seguintes EPSANs, vinculados diretamente a Secretaria:

1.8.3.1 Restaurantes Populares

Os Restaurantes Populares em Joinville estão em funcionamento desde 2008.

Neste período, estes Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional-

EPSANs, tornaram-se referência no município por servir refeição com segurança

alimentar e nutricional e custo acessível aos usuários/ cidadãos.

A Secretaria de Assistência Social repassa mensalmente por meio de

Contrato de Gestão com a Associação de Segurança Alimentar e Nutricional de

Joinville- ASANJ, recurso para complementar o valor da refeição. A ASANJ é uma

Organização Social sem fins lucrativos, desta forma todo o recurso é revertido para

otimizar a qualidade da refeição servida.

Segundo dados fornecidos pela Coordenação dos Restaurantes, o

restaurante Zilda Arns no bairro Adhemar Garcia atende entre 450 a 600

refeições/dia, de segunda a sexta- feira, das 11h às 14 horas. Dados relativos ao

mês de Março de 2017.

O Restaurante Herbert de Souza do bairro Bucarein aberto em 2008 está com

as obras de reforma e modernização concluídas, estando agora em fase de limpeza,

manutenção e aquisição de equipamentos e utensílios para reabertura prevista para

24 de Abril de 2017. Este restaurante servia em média 1000 refeições dia.

O restaurante popular se destaca por atender um público de diversos

segmentos, dentre eles, aposentados, estudantes, trabalhadores formais e

informais, pessoas em situação de vulnerabilidade social e outros, que usufruem de

um cardápio nutricionalmente adequado.

O Restaurante Popular segue rigorosamente a premissa do Direito Humano a

Alimentação Adequada- DHAA. O cardápio é composto de 1 tipo de carne, arroz,

feijão, 2 tipos de salada, 1 guarnição e fruta, a qual é servida em forma de suco

natural ou in natura. Perpassamos por todas as bases de uma alimentação

saudável, o que inclui também o controle higiênico- sanitário.

40




cardápios nos Serviços, ausência de ações de Educação Alimentar e Nutricional,

entre outros desafios observados.

Destacamos os seguintes EPSANs, vinculados diretamente a Secretaria:

1.8.3.1 Restaurantes Populares

Os Restaurantes Populares em Joinville estão em funcionamento desde 2008.

Neste período, estes Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional-

EPSANs, tornaram-se referência no município por servir refeição com segurança

alimentar e nutricional e custo acessível aos usuários/ cidadãos.

A Secretaria de Assistência Social repassa mensalmente por meio de

Contrato de Gestão com a Associação de Segurança Alimentar e Nutricional de

Joinville- ASANJ, recurso para complementar o valor da refeição. A ASANJ é uma

Organização Social sem fins lucrativos, desta forma todo o recurso é revertido para

otimizar a qualidade da refeição servida.

Segundo dados fornecidos pela Coordenação dos Restaurantes, o

restaurante Zilda Arns no bairro Adhemar Garcia atende entre 450 a 600

refeições/dia, de segunda a sexta- feira, das 11h às 14 horas. Dados relativos ao

mês de Março de 2017.

O Restaurante Herbert de Souza do bairro Bucarein aberto em 2008 está com

as obras de reforma e modernização concluídas, estando agora em fase de limpeza,

manutenção e aquisição de equipamentos e utensílios para reabertura prevista para

24 de Abril de 2017. Este restaurante servia em média 1000 refeições dia.

O restaurante popular se destaca por atender um público de diversos

segmentos, dentre eles, aposentados, estudantes, trabalhadores formais e

informais, pessoas em situação de vulnerabilidade social e outros, que usufruem de

um cardápio nutricionalmente adequado.

O Restaurante Popular segue rigorosamente a premissa do Direito Humano a

Alimentação Adequada- DHAA. O cardápio é composto de 1 tipo de carne, arroz,

feijão, 2 tipos de salada, 1 guarnição e fruta, a qual é servida em forma de suco

natural ou in natura. Perpassamos por todas as bases de uma alimentação

saudável, o que inclui também o controle higiênico- sanitário.

40



Além disso, os produtos utilizados são inspecionados e monitorados até o

momento da distribuição aos usuários, pois o objetivo é prevenir algumas doenças.

Ainda pensando na saúde, o Restaurante Popular procura educar os usuários

nutricionalmente, realizando mensalmente atividades de educação nutricional, na

forma de oficinas, palestras, atividades com grupos nas UBS.

Segundo Trabalho de Conclusão de Curso intitulado Prevalência e Fatores

associados à Insegurança Alimentar em Usuários de um restaurante Popular de

Joinville, Santa Catarina, que teve como objetivo: identificar associação entre fatores

sociodemográficos e estado nutricional com insegurança alimentar em usuários de

um restaurante popular em Joinville- SC.

A referida investigação foi realizada pela Acadêmica de Nutrição do Centro

Universitário Católica de Santa Catarina, Patricia Girardi. Contou com a participação

de 233 usuários. Obteve os seguintes resultados: a insegurança alimentar esteve

presente em 68,2% dos entrevistados (37,8% com insegurança alimentar leve,

17,2% moderada e 13,3% grave) e sua presença esteve associada com o gênero do

entrevistado (p=0,019) e do chefe de família (p<0,001) e com a escolaridade do

entrevistado (p=0,021). Embora o estado nutricional não tenha se associado

estatisticamente, destaca-se a elevada prevalência de excesso de peso encontrada

(60,9%).

Conclusões: Fazem-se necessárias mais ações que promovam a segurança

alimentar e nutricional, em especial voltada para as mulheres, uma vez que o gênero

feminino esteve associado à insegurança alimentar. Salienta-se a relevância do

tema abordado e sugerem- se novas pesquisas relacionadas a essa temática

preferencialmente prospectivas, uma vez que são escassos estudos sobre a

segurança alimentar e nutricional em Santa Catarina e em especial no município de

Joinville. A mensuração da prevalência e os fatores associados à insegurança

alimentar é de suma importância para o desenvolvimento de ações que visem a

garantia da segurança alimentar e nutricional, devendo estas ser direcionadas às

áreas de maiores vulnerabilidades sociais.

Segundo Trabalho de Conclusão de curso intitulado Perfil Socioeconômico e

Nutricional dos usuários de um Restaurante Popular em Joinville/SC,com o objetivo:

verificar estado nutricional dos usuários do Restaurante Popular Dra. Zilda Arns

Neumann em Joinville/SC, que estão em situação de insegurança alimentar, bem

41



como investigar o perfil socioeconômico, a fim de contribuir para o melhor

delineamento das políticas públicas de SAN no Município.

A referida investigação realizada foi realizada em Agosto de 2016 pela

acadêmica Ana Paula Ferreti de Oliveira da Associação Educacional Luterana Bom

Jesus IELUSC.

Foram investigados 236 usuários/participantes, isto corresponde a

aproximadamente 39% dos freqüentadores do RP. Houve prevalência de idosos

com 63,14%, sexo masculino: 54,66%,casados: 45,34%, com ensino fundamental

completo e incompleto: 63,98%. Sendo assim 66,52% dos usuários eram dos bairros

mais próximos( Adhemar Garcia, Jarivatuba, Ulisses Guimarães, Fátima,

Guanabara, João Costa).

As considerações deste estudo apontam que os freqüentadores do RP2 em

Joinville são em sua maioria idosos, com ensino fundamental incompleto, estão

inseridos segundo a ABEP entre as classes C1 e E e com renda entre 0,5 e 1

salários mínimos. Quanto ao estado nutricional, a prevalência de sobrepeso e

obesidade foi elevada, tanto em adultos quanto em idosos, e destes

aproximadamente um quinto está em IA. Diante das evidencias deste estudo,

verifica-se a necessidade de implementação tanto nas políticas públicas com relação

a saúde, fomentando com ações na prevenção e na educação nutricional, bem como

com relação a sanar a insegurança alimentar e auxiliar na busca do Direito Humano

a alimentação Adequada, garantido pela Constituição Federal.

Saúde, Nutrição e acesso aos serviços de saúde

Os dados do Ministério da Saúde são importantes para diagnosticar a

situação da área no seu município. Com relação à mortalidade infantil, o número de

óbitos infantis foi de 60 crianças, ao passo que no Estado o número de óbitos

infantis foi de 1.009 crianças e taxa de mortalidade infantil foi de 11,58 crianças a

cada mil nascimentos.

As consultas de pré-natal são importantes para a saúde da mãe e da criança.

No município, 70,37% dos nascidos vivos em 2011 tiveram suas mães com 7 ou

mais consultas de pré-natal.

42



De acordo com dados do Ministério da Saúde, ocorreu uma diminuição na

cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica no município. Em

2008, a cobertura era de 43,54% e diminuiu para 16,7% em 2012.

De acordo com o Censo Demográfico 2010, o total da população de 15 a 29

anos era de 142.029 indivíduos, sendo que 326 faleceram em função de eventos

e/ou causas externas.

Ao analisar essas informações, nota-se que as causas de morte variam no

município, as três principais causas externas de óbito dos indivíduos na faixa etária

de 15 a 29 anos são, de acordo com dados do Ministério da Saúde, tomando por

base o ano de 2010: Acidente de transporte (37), Agressões (32), Outras causas

externas de lesões (8).

Outros dados importantes que interferem nas condições de saúde da

população são as condições de saneamento e serviços correlatos do município.

Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que na área rural do município, a

coleta de lixo atendia 99,4% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de

abastecimento de água, o acesso nessa área estava em 78,0% dos domicílios

particulares permanentes e 60,6% das residências dispunham de esgotamento

sanitário adequado.

Na área urbana, o percentual de distribuição desses serviços para os

domicílios particulares permanentes corresponde a: 97,3% tem acesso a

abastecimento de água, 99,9% com acesso a coleta de lixo e 35,7% com

escoamento do banheiro ou sanitário adequado.

De acordo com o Boletim de (Dados IBGE 2010) referente a situação de

extrema pobreza no município, 60 pessoas extremamente pobres (1,6% do total)

viviam sem luz, 114 (3,1%) não contavam com captação de água adequada em suas

casas, 1.962 (53,8%) não tinham acesso à rede de esgoto ou fossa séptica e 30

(0,8%) não tinham o lixo coletado.

Segundo diagnóstico elaborado pela Área Técnica de Alimentação e Nutrição

da Secretaria de Saúde, a alimentação e nutrição constituem-se em requisitos

básicos para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do

potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e

cidadania.

A alimentação e nutrição estão presentes na legislação recente do Estado

Brasileiro, com destaque para a Lei 8.080, de 19/09/1990 (BRASIL, 1990), que

43



entende a alimentação como um fator condicionante e determinante da saúde e que

as ações de alimentação e nutrição devem ser desempenhadas de forma transversal

às ações de saúde, em caráter complementar e com formulação, execução e

avaliação dentro das atividades e responsabilidades do sistema de saúde.

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada no ano de

1999 e revisada em 2010, integra os esforços do Estado Brasileiro que, por meio de

um conjunto de políticas públicas, propõe respeitar, proteger, promover e prover os

direitos humanos à saúde e à alimentação. Apresenta-se com o propósito de

melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde, em busca da garantia da

Segurança Alimentar e Nutricional da população brasileira. Está organizada em

diretrizes que abrangem o escopo da atenção nutricional no Sistema Único de

Saúde com foco na vigilância, promoção, prevenção e cuidado integral de agravos

relacionados à alimentação e nutrição; atividades, essas, integradas às demais

ações de saúde nas redes de atenção, tendo a Atenção Básica como ordenadora

das ações.

Outras políticas da saúde somam-se aos princípios e diretrizes da PNAN no

estabelecimento da Saúde e da Segurança Alimentar e Nutricional.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a Política Nacional de

Promoção à Saúde são orientadas nesse sentido (BRASIL, 2013).

As diretrizes que integram a PNAN indicam as linhas de ações para o alcance

do seu propósito, capazes de modificar os determinantes de saúde e promover a

saúde da população. Sendo consolidadas em:

1. Organização da Atenção Nutricional;

2. Promoção da Alimentação Adequada e Saudável;

3. Vigilância Alimentar e Nutricional;

4. Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição;

5. Participação e Controle Social;

6. Qualificação da Força de Trabalho;

7. Controle e Regulação dos Alimentos;

8. Pesquisa, Inovação e Conhecimento em Alimentação e Nutrição;

9. Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional

Na atenção básica o município está organizado em 3 Distritos com 55

Unidades Básicas de Saúde. Destas 38 são Unidades de Saúde da Família e

44



contam com 65 equipes. Atualmente o numero de profissionais da atenção básica é

de 1668.

Segundo, a PNAB destaca-se como algumas das atribuições de todos os

profissionais das equipes de atenção básica:

Realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no

âmbito da unidade de saúde, e, quando necessário, no domicílio e nos demais

espaços comunitários (escolas, associações, entre outros);

Realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da

população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão

local;

Garantir a atenção à saúde buscando a integralidade por meio da realização

de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos;

e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações

programáticas, coletivas e de vigilância à saúde.

Estas atribuições corroboram com a PNAN no âmbito da atenção básica,

responsabilizando e envolvendo todos os profissionais de saúde para sua execução

e efetivação, numa perspectiva multidisciplinar, intra e interdisciplinar e que

considere a realidade local de cada comunidade.

Em função da maior abrangência de ações na atenção básica o município

recebe incentivo financeiro de custeio para a estruturação e implementação de

ações de alimentação e nutrição, através do Fundo de Alimentação e Nutrição

(FAN). Assim, desde 2006, anualmente é publicada portaria de repasse de recursos

financeiros para apoiar a implementação da PNAN e suas linhas de ação prioritárias

(promoção da alimentação adequada e saudável, vigilância alimentar e nutricional,

prevenção de agravos, especialmente sobrepeso, obesidade, desnutrição e

carências nutricionais e a qualificação da força de trabalho).

O recurso do FAN tem como propósito apoiar a efetivação da PNAN,

considerando sua natureza transversal às demais políticas públicas. Caracteriza-se

por recurso de custeio e destina-se, prioritariamente, à organização da atenção

nutricional na Rede de Atenção à Saúde, em especial no âmbito da Atenção Básica.

O saldo atual acumulado do FAN (até 18/11/16) é de R$ 222.161,63 e as

ações são executadas de acordo com o Plano Anual de Alimentação e Nutrição

(PAN) elaborado com base nas diretrizes da PNAN.

45



O saldo acumulado nos últimos anos demonstra a dificuldade de utilização

deste recurso financeiro. Apesar das ações programadas anualmente, o processo de

compras acaba não sendo autorizado ou executado, bem como o incentivo à

participação em cursos e eventos acaba sendo limitado à liberação de diárias, sem

custeio de passagens aéreas, o que inviabiliza e onera as despesas, em locais fora

do Estado.

A vigilância em saúde tem como objetivo a análise permanente da situação de

saúde da população para a organização e a execução de práticas mais adequadas

ao enfrentamento dos problemas existentes, devendo estar inserida no cotidiano das

equipes de Atenção Básica (AB). A Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) é parte

da vigilância em saúde e foi instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu artigo 6º(BRASIL, 2015).

Em Joinville, através do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional –

SISVAN, as unidades de saúde coletam e registram os dados antropométricos (peso

e altura) de crianças de 0 a 5 anos e de beneficiários do Programa Bolsa Família

(PBF).

Os relatórios do SISVAN apontam um diagnóstico importante do estado

nutricional de uma parcela da população, demonstrando, assim como no cenário

nacional, o aumento do excesso de peso em todas as faixas etárias. Esse aumento

é ainda mais significativo nos indivíduos das famílias em risco social que estão

cadastrados no PBF. Ainda, nestes indivíduos a prevalência de desnutrição é maior

que na população em geral.

Diagnóstico na integra está no anexo da versão digital deste Plano.

Educação

Segundo Diagnóstico elaborado pela Área Técnica do Serviço de Alimentação

e Nutrição Escolar- SANE existem 147 Unidades de Ensino, sendo 64 Centros de

Educação Infantil- CEIs e 83 Escolas Municipais. Conforme dados apresentados a

seguir:

Figura 2. Matrícula Inicial na Creche, Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio, no

Ensino Regular e na Educação de Jovens e Adultos presencial Fundamental e Médio, das

redes estaduais e municipais, urbanas e rurais em tempo parcial e integral.

46



Fonte: Censo escolar, 2015 (http://portal.inep.gov.br/basica-censo, visualizado em 9/08/16)

Figura 3. Matrícula Inicial na Creche, Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio, no

Ensino Regular e na Educação de Jovens e Adultos, presencial Fundamental e Médio da

Educação Especial, das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais.

Fonte: Censo escolar, 2015 (http://portal.inep.gov.br/basica-censo, visualizado em 9/08/16)

O Programa de Alimentação Escolar de Joinville começou a contar com o

Profissional Nutricionista em 2000. Em 2005, apenas 18% dos municípios brasileiros

possuíam nutricionista e Joinville já contava com 2 nutricionistas atuando no

Programa de Alimentação escolar sendo que em 2006 houve a contratação da

terceira nutricionista. Em 2014, haviam 7 nutricionistas no quadro e no final de 2015

o quadro reduziu para 6 nutricionistas.

Em 2006, Joinville ganhou o 3° Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar

na Categoria regional - Região Sul. (VER documento no material de apoio),

Promovido pela organização não-governamental Ação Fome Zero, o concurso

objetiva selecionar as melhores práticas na execução do Programa Nacional de

Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

(FNDE), e disseminar essas ações para outras localidades. Em 2010, Joinville

ganhou novamente o prêmio, mas agora na categoria Capitais e grandes cidades.

Em maio de 2014, Joinville recebeu uma comitiva de gestores de 15 países

da América Latina e do Caribe (Costa Rica, Equador, El Salvador, Paraguai, Peru,

Nicarágua, República Dominicana, Chile, México, Venezuela, Antígua e Barbuda,

Barbados, Santa Lúcia, Jamaica e Guatemala).

47



A indicação de Joinville para a FAO foi do Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Programa Nacional de Alimentação

Escolar (PNAE). A comitiva se encontrou com a Secretaria de Educação para

conhecer o funcionamento do Programa de Alimentação Escolar em Joinville e

também realizou visitas em escolas e propriedades da agricultura familiar.

As crianças de 1 a 6 anos em período integral recebem 4 refeições (café da

manhã, almoço, lanche da tarde e jantar). No café da manhã as refeições são

compostas de bolos caseiros integrais, biscoitos integrais e pães caseiros e prontos

integrais com recheios de queijo, requeijão, mel, melado, doce “musse” de banana e

patê de sardinha e frango caseiro. Como bebida é servido: Leite com achocolatado,

leite com café, iogurte, vitaminas de frutas (leite batido com frutas), sucos

preparados diretamente das frutas e sucos de frutas naturais concentrados.

FOTO 5. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Joinville

No almoço é ofertado como fonte protéica: peito de frango, carne bovina

em iscas, em cubos e moída, peixe ensopado, sardinha ou ovos. Diariamente é

servido arroz integral, feijão, saladas e um acompanhamento composto de

48



legumes e/ou verduras refogadas ou tubérculos (batata, batata doce, aipim, entre

outros.) ou macarrão integral ou polenta ou farofa.

No lanche da tarde além das preparações ofertadas no café manhã é

ofertado frutas, saladas de frutas, cereal de milho com leite, creme de aveia com

chocolate, etc.

No jantar são ofertadas refeições únicas como risotos, carreteiro, polenta,

sopas, tortas, etc. acompanhadas de saladas.

As crianças em período parcial de 1 a 3 anos recebem 2 refeições e a

partir de 4 anos uma refeição.

Para as crianças menores de 6 meses é ofertado o Leite Materno ou

Fórmula infantil de partida e a partir de 6 meses é iniciado a introdução da

Alimentação Complementar.

O Cardápio do Berçário I destinados para as crianças de 6 meses a 12

meses: É Composto de 5 refeições (café da manhã, colação, almoço, lanche da

tarde e jantar). Como fonte de leite é utilizada fórmula infantil de seguimento ou

leite materno. No café da manhã e lanche da tarde são ofertadas frutas in natura.

No almoço e jantar as preparações são a bases de cereais, tubérculos,

leguminosas, verduras, legumes e carnes ou ovos (gema).

As educadoras e lactaristas são capacitadas para a oferta do leite e da

alimentação complementar, assim como introduzir a alimentação complementar

para as crianças que nunca receberam. Os pais e/ou responsáveis são

orientados no ato da matrícula que não há necessidade de realizar o desmame

e/ou a introdução da alimentação complementar antes da idade adequada e

também são incentivados a Participar do Programa Mama Nenê (Programa de

incentivo ao Aleitamento Materno).

Os alimentos são ofertados inicialmente amassados, passando a bem

cortados e em pedaços com 12 meses de idade. Os alimentos não são ofertados

em forma de papa única e sim separados para que as crianças sintam os

sabores, texturas e odores dos diferentes alimentos. Sempre que possível, é

deixado que a criança manipule o alimento e se alimente sozinha.

As crianças do ensino fundamental recebem 1 refeição sendo no máximo

2 preparações doces por semana como por exemplo: creme de aveia com

chocolate e banana, biscoitos integrais, granola com frutas, salada de frutas,

cereal de milho, etc. As refeições salgadas são compostas de refeições únicas

49



com saladas (risotos, carreteiro, polenta com aveia, entre outros) e refeição

completas (proteína, arroz, feijão e saladas).

As escolas integrais recebem 3 refeições sendo um lanche da manhã,

almoço e lanche da tarde semelhantes as preparações servidas no CEI integral.

O Programa Mais Educação acontece de 2 maneiras. Em algumas escolas

as crianças permanecem continuamente na escola recebendo o lanche do turno

regular, um almoço e um outro lanche diferenciado no contraturno. Nas demais

escolas, a criança participa do turno regular, vai para casa na hora do almoço e

vem no contraturno. Neste caso, eles recebem a refeição do turno regular e no

contraturno mais dois lanches.

O Serviço de Alimentação e Nutrição Escolar vem ao longo do tempo

traçando metas para a melhoria do cardápio da Alimentação Escolar.

Diagnóstico na íntegra estará disponibilizado na versão digital deste Plano.

2 DIRETRIZES DO PLANO MUNICIPAL DE SAN

DIRETRIZ 1 - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e

saudável

DIRETRIZ 2 - Ampliar as condições de acesso à alimentação adequada e

saudável das famílias vulneráveis, por meio de refeições e alimentos em

equipamentos públicos de alimentação e nutrição e da distribuição de alimentos a

grupos populacionais específicos e que enfrentam calamidades.

DIRETRIZ 3 - Instituição de processos permanentes de educação alimentar e

nutricional.

DIRETRIZ 4 - Fortalecimento das ações de Alimentação e Nutrição em todos

os níveis de atenção à saúde, de modo articuladas às demais ações de Segurança

Alimentar

DIRETRIZ 5 - Apoio a iniciativas de promoção da Soberania Alimentar e

Nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada.

50



DIRETRIZ 6 - Monitoramento da realização do Direito Humano à Alimentação

Adequada

DIRETRIZ 7- Promoção de acesso universal a água de qualidade e em

quantidade suficiente, com prioridade para as as famílias em situação de

insegurança hídrica e para a produção de alimentos da agricultura familiar e da

pesca e aqüicultura.

51



CÂ

MA

RA

INTE

RSE

TOR

IAL

DE

SEG

UR

AN

ÇA

ALI

MEN

TAR

E N

UTR

ICIO

NA

L-C

AIS

AN

Dir

etr

iz 1

Pro

mo

ção

do

ace

sso

un

ive

rsa

l à a

lime

nta

ção

ad

equ

ad

a e

sa

udá

vel.

Ob

jeti

vo 1

Pro

mo

ver

ace

sso

á a

lime

nta

ção

ade

quad

a e

sau

dáve

l pa

ra a

luno

s da

edu

caçã

o in

fan

til,

fund

amen

tal e

ens

ino

mé

dio

, d

e fo

rma

a co

ntrib

uir

com

o c

resc

ime

nto

bio

psi

coso

cia

l, a

ap

ren

diz

age

m, o

ren

dim

ent

o e

sco

lar

e fo

rma

ção

de

prá

tica

s a

lime

nta

res

sau

dáve

is.

Aç

ão

1-A

com

pa

nha

r a

ofe

rta

de

alim

en

taçã

o e

sco

lar

nas

esc

ola

s pú

blic

as

e p

art

icu

lare

s, d

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orm

a ig

ua

litá

ria,

resp

eita

ndo

as

dife

ren

ças

bio

lógi

cas,

soci

ais

e c

ultu

rais

.O

po

rtu

nid

ad

es

/

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Re

cu

rso

Res

p.

Pa

rce

iro

s

Am

plia

ção

e a

dequ

açã

o d

o

núm

ero

d

e

pro

fissi

ona

is

con

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e R

T¹

e R

eso

luçõ

es

CF

N:

Se

rviç

o d

e A

lime

nta

ção

e

Nu

triç

ão

E

sco

lar

(S

AN

E)

Mu

nic

ipa

l; R

ede

Est

adu

al

de

En

sin

o e

Red

e P

art

icu

lar

de

Edu

caçã

o,

A

adeq

uação

do

núm

ero

de

pro

fissio

nais

é c

ondiç

ão

sin

e q

ua

non

para

a r

ealiz

açã

o d

as

ações

desta

Diretr

iz e

de

todo

PLA

MS

AN

Prio

riza

r

ade

qua

ção

d

o

núm

ero

de

Nut

ricio

nis

tas

da

E

duc

açã

o

Bá

sica

do

Mun

icíp

io

por

m

eio

de

Con

tra

to/C

oncu

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/pa

rce

rias.

C

onfo

rme

pre

con

iza

do

po

r R

eso

luçõ

es

do C

FN

.***

Nú

me

ro

de

Nu

tric

ion

ista

s

Est

agi

ário

s,

Téc

nic

os

e

pa

rce

rias

form

aliz

ad

as

PM

J

AD

R

SE

D

GE

RE

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Re

de

Priv

ad

a

CE

CA

NE

CA

ISA

N

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E

SA

P

IES

VIS

A

CF

N

CR

N

CO

MS

EA

N

Con

tra

tar

Est

agi

ário

s de

Nu

triç

ão

/

Fo

rma

liza

r pa

rce

rias

com

aca

dêm

ico

s

Con

tra

tar

técn

ico

s em

Nu

triç

ão

/

Fo

rma

liza

r pa

rce

rias

com

aca

dêm

ico

s

Ad

equ

ar

o

nú

me

ro

de

cozi

nh

eira

s

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Fu

nci

oná

rios

A

dmin

istr

ativ

os

na

s

Un

ida

des

Esc

ola

res

nas

un

ida

des

esc

ola

res

Nú

me

ro

de

pro

fissi

ona

is

PM

JS

ED

SA

P

Otim

iza

ção

do

s p

roce

sso

s d

a

alim

en

taçã

o e

sco

lar

Ad

quiri

r

e/o

u

de

sen

volv

er

Pro

gra

ma

s/S

OF

TW

AR

Es

pa

ra p

lane

jam

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o

de c

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áp

io,

con

tro

le d

e e

sto

que,

dis

trib

uiç

ão

de a

limen

tos,

ent

re o

utr

as

dem

and

as

Nú

me

ro

de

Sof

twa

res/

Pro

gra

ma

s

FN

DE

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JS

ED

CA

E

CO

MS

EA

N

SA

P

IES

CA

ISA

N

Con

stitu

ir E

quip

e d

e e

stu

do p

ara

ref

orm

ula

ção

e

def

iniç

ão

da

lo

gíst

ica

d

e

ent

rega

d

os

alim

ento

s n

as

Un

idad

es

Esc

ola

res

Equ

ipe

con

stitu

ída

FN

DE

PM

J

SE

D

SD

R

52

I Pla

no

Mu

nic

ipal

de

Segu

ran

ça A

limen

tar

e N

utr

icio

nal

- P

LAM

SAN


CÂ

MA

RA

INTE

RSE

TOR

IAL

DE

SEG

UR

AN

ÇA

ALI

MEN

TAR

E N

UTR

ICIO

NA

L-C

AIS

AN

CA

E

CO

MS

EA

N

CA

ISA

N

SA

N-S

AS

Pa

dro

niz

ar

pro

cess

os

da

alim

enta

ção

esc

ola

r,

cria

ndo

-se

p

roto

colo

s

e

fluxo

gra

ma

s

pa

ra

toda

s a

s a

tivid

ad

es

Nú

me

ro

de

pro

toco

los

e

Flu

xogr

am

as

FN

DE

PM

J

SE

D

Otim

iza

ção

do

s

pro

cess

os

licita

tório

s

e

de

cha

ma

da

púb

lica

Rea

liza

r m

aio

r d

iálo

go e

ntr

e S

ED

e S

AP

pa

ra:

pro

mo

ver

ma

ior

cele

ridad

e n

a e

xecu

ção

da

s

licita

çõe

s e

cha

ma

da p

úblic

a(

lan

çar

ed

ital

no

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an

o);

fac

ilita

r o

cad

ast

ro d

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rod

uto

s e

exi

gên

cia

s d

os

pro

cess

os

de c

ham

ada

pú

blic

a

tant

o p

ara

a

quis

içã

o d

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lime

nto

s p

ara

alu

no

s

com

ne

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idad

es

alim

enta

res

esp

ecí

fica

s,

com

o p

ara

todo

s o

s d

ema

is,

Nú

me

ro

de

Re

uniõ

es

Nú

me

ro

de

pro

du

tos

cad

ast

rad

os

FN

DE

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J

SE

D

SA

P

SD

R

CA

ISA

N

CO

MS

EA

N

CA

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N

CA

E

CE

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NE

Re

aliz

açã

o

de

ca

paci

taçõ

es

com

tod

os

os

ato

res

so

cia

is

do

PN

AE

Rea

liza

r

capa

cita

ção

pe

rma

nen

te

sob

re:

hig

iene

e

m

anip

ula

ção

d

e

alim

ento

s,

alim

enta

ção

e

spe

cia

l,

card

áp

ios,

EA

N/E

du

caçã

o

San

itária

e

o

utro

s

tem

as:

(ho

rta

s,

data

s

com

em

ora

tiva

s,

rotu

lage

m,

apro

veita

me

nto

in

tegr

al

dos

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en

tos,

en

tre

outr

os)

. P

ub

lico

alv

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orp

o d

isce

nte

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ocen

te

das

un

idad

es

esc

ola

res,

da

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ede

Mu

nic

ipa

l,

Est

adu

al

e P

riva

da

- pa

rtic

ula

r de

Ed

uca

ção

e

CA

E,

bem

com

o d

ema

is C

on

selh

os.

Nú

me

ro

de

cap

aci

taçõ

es

FN

DE

PM

JS

ED

CA

E

CO

MS

EA

N

CA

ISA

N

IES

VIS

A

Am

plia

r a

pe

riod

icid

ad

e d

as

vis

itas

té

cnic

as,

rea

liza

nd

o-a

s t

rime

stra

lmen

te e

m t

oda

s a

s

unid

ad

es

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ola

res

Nú

me

ro

de

visi

tas

FN

DE

PM

J

SE

D

CA

E

CO

MS

EA

N

CA

ISA

N

53

I Pla

no

Mu

nic

ipal

de

Segu

ran

ça A

limen

tar

e N

utr

icio

nal

- P

LAM

SAN

CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-CAISANC

ÂM

AR

A IN

TER

SETO

RIA

L D

E SE

GU

RA

NÇ

A A

LIM

ENTA

R E

NU

TRIC

ION

AL-

CA

ISA

N

Re

aliz

açã

o

de

m

elh

oria

s

pe

rman

ente

s n

o p

roce

sso

de

pro

du

ção

d

a

alim

enta

ção

esc

ola

r

Ela

bora

r/R

evi

sar

Ma

nua

is:

de B

oas

Prá

tica

s

nas

unid

ade

s e

sco

lare

s; d

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rien

taçã

o q

uan

to

à e

stru

tura

, a

spe

cto

s d

e c

on

stru

ção

e l

ayo

ut

das

co

zin

ha

s, á

rea

s d

e a

rma

zen

am

ent

o d

e

alim

ento

s e

ref

eitó

rios;

de

Ma

nip

ula

ção

e

Hig

ien

e d

e A

limen

tos

con

form

e n

ece

ssid

ade

Nú

me

ro

de

man

uais

FN

DE

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J

SE

D

CA

ISA

N

CA

E

CO

MS

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N

IES

Rea

liza

r R

eun

ião

no

set

or

de

En

genh

aria

da

SE

D e

co

m o

CR

EA

pa

ra e

labo

raçã

o d

o

ma

nua

l pa

ra a

dequ

açã

o d

as

UA

Ns

Nú

me

ro

de

reun

iõe

s

FN

DE

PM

J

SE

DC

AE

CO

MS

EA

N

CA

ISA

N

Otim

iza

ção

da

o

fert

a

da

alim

en

taçã

o

esco

lar

p

ara

alu

no

s

com

n

ece

ssid

ad

es

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en

tare

s es

pe

cífic

as

Ela

bora

r M

an

ual d

a A

lime

nta

ção

Esp

eci

al

Ma

nua

l

ela

bo

rad

o

FN

DE

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J

SE

DC

AE

CO

MS

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N

Con

s. S

aúd

e

CA

ISA

N

IES

AC

EL

BR

A

CA

E

CO

MS

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N

Con

s. S

aúd

e

Re

visa

r p

roto

colo

de

ate

nd

ime

nto

de

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nos

com

ne

cess

idad

es

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enta

res

esp

ecí

fica

s

Nú

me

ro

de

pro

toco

los

PM

J

FN

DE

SE

D

SE

SR

ealiz

ar

cap

aci

taçõ

es

pe

riód

ica

s, c

om t

odo

s

os a

tore

s en

volv

ido

s na

ofe

rta

da

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ent

açã

o

esp

eci

al

(A

luno

s,

Pa

is,

P

rofe

sso

res,

Co

zin

he

iros

etc)

Nú

me

ro

de

cap

aci

taçõ

es

PM

J

FN

DE

SE

D

SE

S

Fa

cilit

ar

o p

roce

sso

de

aqu

isiç

ão

de

alim

en

tos

esp

eci

ais

, d

esde

o c

ada

stro

de

pro

duto

s a

té a

rea

liza

ção

do

pre

gão

Nú

me

ro

de

açõ

es

PM

J

FN

DE

SE

D

SE

S

SA

P

Dir

etr

iz 1

- P

rom

oçã

o d

o a

cess

o u

niv

ers

al à

alim

ent

açã

o a

de

qua

da

e s

aud

áve

l.O

bje

tivo

1-P

rom

ove

r a

cess

o á

alim

ent

açã

o a

dequ

ada

e s

aud

áve

l pa

ra a

lun

os

da e

duca

ção

infa

ntil

, fu

ndam

enta

l e e

nsin

o m

édio

, d

e f

orm

a a

cont

ribu

ir

com

o c

resc

ime

nto

bio

psi

coso

cia

l, a

ap

ren

diz

age

m, o

ren

dim

ent

o e

sco

lar

e fo

rma

ção

de

prá

tica

s a

lime

nta

res

sau

dáve

is.

Aç

ão

2-

Fo

rta

lece

r co

mp

one

nte

s M

unic

ipa

is d

o S

ISA

N p

ara

o a

com

pan

ham

ent

o d

a e

xecu

ção

do

PN

AE

, P

AA

CD

S,

PA

A-C

I, e

ntre

ou

tro

s.

54

I Pla

no

Mu

nic

ipal

de

Segu

ran

ça A

limen

tar

e N

utr

icio

nal

- P

LAM

SAN


CÂ

MA

RA

INTE

RSE

TOR

IAL

DE

SEG

UR

AN

ÇA

ALI

MEN

TAR

E N

UTR

ICIO

NA

L-C

AIS

AN

Inst

rum

en

taliz

an

do

-os

na e

fetiv

açã

o d

a g

ara

ntia

do

DH

AA

Op

ort

un

ida

de

s /

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Re

cu

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Res

p.

Pa

rce

iro

s

Fo

rta

leci

men

to

do

Co

nse

lho

de

Alim

en

taçã

o E

sco

lar

Rea

liza

r ca

pa

cita

çõe

s p

erm

ane

nte

s c

om o

s

con

selh

eiro

s da

alim

enta

ção

esc

ola

r

Nú

me

ro

de

cap

aci

taçõ

es

FN

DE

FU

MS

EA

N

PM

J

CA

E

SE

D

CA

ISA

N

IES

Fo

rta

leci

men

to

do

Co

nse

lho

de

S

egu

ran

ça

Alim

enta

r

e

Nu

tric

iona

l

Rea

liza

r ca

pa

cita

çõe

s p

erm

ane

nte

s c

om o

s

con

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eiro

s do

CO

MS

EA

NN

úm

ero

d

e

cap

aci

taçõ

es

FU

MS

EA

N

PM

J

CO

MS

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NC

AIS

AN

IES

CO

NS

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SC

AM

UN

ES

CF

ort

ale

cim

ento

d

a

Câ

ma

ra

Inte

rse

toria

l

de

Se

gura

nça

Alim

en

tar

e N

utric

ion

al

Rea

liza

r a

çõe

s r

ela

cio

nad

as

à P

olít

ica

de

Se

gura

nça

Alim

ent

ar

e N

utr

icio

na

l e

ao

pa

pel

do

me

mb

ro

da

C

AIS

AN

e

d

ema

is

com

pon

ent

es

do S

ISA

N

Nú

me

ro

de

Sem

iná

rios/

eve

nto

s/

cap

aci

taçõ

es

PM

JC

AIS

AN

-SA

S

SA

N-S

AS

CO

MS

EA

N

IES

Dir

etr

iz 1

Pro

mo

ção

do

ace

sso

un

ive

rsa

l à a

lime

nta

ção

ad

equ

ad

a e

sa

udá

vel.

Ob

jeti

vo 1

Pro

mo

ver

ace

sso

á a

lime

nta

ção

ade

quad

a e

sau

dáve

l pa

ra a

luno

s da

edu

caçã

o in

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til,

fund

amen

tal e

ens

ino

mé

dio

, d

e fo

rma

a co

ntrib

uir

com

o c

resc

ime

nto

bio

psi

coso

cia

l, a

ap

ren

diz

age

m, o

ren

dim

ent

o e

sco

lar

e fo

rma

ção

de

prá

tica

s a

lime

nta

res

sau

dáve

is.

Aç

ão

3-

Fo

me

nta

r a

aqu

isiç

ão

de

gê

ne

ros

alim

entíc

ios

da

agr

icu

ltura

fa

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ar

e e

mp

ree

nded

ore

s f

amili

are

s r

ura

is,

prio

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nd

o a

s c

omun

idad

es

tra

dic

ion

ais

, in

díg

en

as,

re

ma

ne

sce

nte

s de

qu

ilom

bos

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ssen

tad

os

Op

ort

un

ida

de

s /

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

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on

te d

e

Re

cu

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Res

p.

Pa

rce

iro

s

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a p

art

icip

açã

o d

os

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icu

ltore

s

da

re

giã

o

de

Rea

liza

r m

aio

r d

iálo

go e

ntre

a S

ecr

eta

ria d

e

Ed

uca

ção

e S

ecr

eta

ria d

e D

ese

nvo

lvim

en

to

Ru

ral

pa

ra l

eva

nta

men

to d

os

agr

icu

ltore

s d

o

mu

nic

ípio

,

pro

du

ção

e

sa

zona

lida

de

dos

pro

duto

s

Nú

me

ro

de

reun

iõe

s

Nú

me

ro d

e A

F

PM

J

FN

DE

SE

D

SD

R

CA

ISA

N

CO

MS

EA

N

CA

E

Con

selh

o

Agr

icu

ltura

EP

AG

RI

55

I Pla

no

Mu

nic

ipal

de

Segu

ran

ça A

limen

tar

e N

utr

icio

nal

- P

LAM

SAN


ÂM

AR

A IN

TER

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RIA

L D

E SE

GU

RA

NÇ

A A

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ENTA

R E

NU

TRIC

ION

AL-

CA

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N

Join

ville

no

p

roce

sso

d

e

cha

ma

da

púb

lica

Pre

sta

r a

uxí

lio a

os

agr

icu

ltore

s e

co

ope

rativ

as

quan

to à

s et

apa

s do

pro

cess

o,

docu

men

taçã

o

nece

ssá

ria e

dem

ais

de

ma

nda

s b

uro

crá

tica

s

do p

roce

sso

de

cha

ma

da p

úblic

a

Nú

me

ro

de

Re

uniõ

es

e

Ass

ess

oria

s

pre

sta

das

p

ela

SD

R-S

AN

e S

AP

PM

J

FN

DE

SD

R

SE

D

SA

P

CO

MS

EA

N

CA

E

IES

(Cu

rso

s

Dire

ito

AD

M

Fom

ento

a p

rod

uçã

o d

e n

ovo

s

pro

du

tos

re

gio

na

is

pelo

s

agr

icu

ltore

s f

amili

are

s p

ara

a

aqu

isiç

ão

po

r

me

io

de

cha

ma

da

púb

lica

Rea

liza

r m

aio

r d

iálo

go e

ntre

a S

ecr

eta

ria d

e

Ed

uca

ção

e S

ecr

eta

ria d

e D

ese

nvo

lvim

en

to

Ru

ral

pa

ra l

eva

nta

men

to d

os

agr

icu

ltore

s d

o

mu

nic

ípio

,

pro

du

ção

e

sa

zona

lida

de

dos

pro

duto

s

Nú

me

ro

de

reun

iõe

s

PM

JS

DR

SE

D

SA

P

CO

MS

EA

N

CA

E

Rea

liza

r

leva

nta

men

to

da

p

rod

uçã

o

de

alim

ento

s o

rgâ

nic

os

na r

egi

ão

de

Jo

invi

lle p

ara

o a

umen

to d

a a

quis

ição

pa

ra a

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ent

açã

o

esco

lar

Nú

me

ro

de

leva

nta

men

tos

PM

JS

DR

SE

D

SA

P

CO

MS

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N

CA

E

CA

ISA

N

Aum

ento

d

a

com

pra

d

e

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en

tos

da

a

gric

ultu

ra

fam

ilia

r,

prio

riza

nd

o

os

agr

icu

ltore

s

de

Jo

invi

lle

e

regi

ão

e a

Agr

icu

ltura

Fam

ilia

r

Agr

oe

coló

gica

Atin

gir

en

tre

30

% e

60

% d

e c

om

pra

da

Agr

icu

ltura

F

am

ilia

r

ou

Agr

oe

coló

gica

d

e

Join

ville

.

Pe

rce

ntu

al

de

com

pra

da

AF

A

FN

DE

PM

J

SE

D

SD

R

SA

P

CO

MS

EA

N

CA

E

CA

ISA

N

Atu

aliz

ar

Le

gisl

açã

o M

un

icip

al

vige

nte

co

m

incl

usã

o d

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erc

en

tua

l re

fere

nte

a a

limen

tos

org

ânic

os

e

a

gro

eco

lógi

cos

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da

So

ciob

iod

ive

rsid

ad

e.

Le

gisl

açã

o

Mu

nic

ipa

l

atu

aliz

ad

a

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JS

DR

SE

D

SA

P

CA

ISA

N/S

AS

CO

MS

EA

N

CA

E

CV

J

Dir

etr

iz 1

Pro

mo

ção

do

ace

sso

un

ive

rsa

l à a

lime

nta

ção

ad

equ

ad

a e

sa

udá

vel.

Ob

jeti

vo 2

A

mp

liar

as

co

nd

içõ

es

de

ace

sso

à a

limen

taçã

o a

de

qua

da

e s

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áve

l d

as f

amíli

as

em

situ

açã

o d

e v

uln

era

bili

da

de

e r

isco

so

cia

l e

de

56

I Pla

no

Mu

nic

ipal

de

Segu

ran

ça A

limen

tar

e N

utr

icio

nal

- P

LAM

SAN


CÂ

MA

RA

INTE

RSE

TOR

IAL

DE

SEG

UR

AN

ÇA

ALI

MEN

TAR

E N

UTR

ICIO

NA

L-C

AIS

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inse

gura

nça

alim

en

tar

e N

utr

icio

na

l e in

segu

ran

ça H

ídric

a,

por

me

io d

e r

efei

çõe

s e

alim

ento

s em

Equ

ipa

me

nto

s P

úblic

os

de

alim

enta

ção

e n

utriç

ão

e

da

dis

trib

uiç

ão

de

alim

ento

s a

gru

pos

pop

ula

cio

nais

esp

ecí

fico

s e

qu

e e

nfr

enta

m c

ala

mid

ade

s.A

çã

o 1

- A

poia

r a

in

sta

laçã

o, i

mp

lem

enta

ção,

ma

nute

nçã

o e

con

tinu

idad

e d

e e

quip

amen

tos

pú

blic

os

de

alim

en

taçã

o e

nut

riçã

o p

ara

ate

nd

ime

nto

prio

ritá

rio a

pes

soa

s e

m s

itua

ção

de

vuln

era

bili

da

de

e r

isco

so

cia

l e d

e in

segu

ran

ça a

limen

tar

e N

utr

icio

nal e

inse

gura

nça

Híd

rica

Op

ort

un

ida

de

s /

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Re

cu

rso

Re

sp

. P

arc

eiro

s

Imp

lem

enta

ção

e

am

plia

ção

dos

a

tend

ime

nto

s

dos

EP

SA

Ns,

co

nsi

de

ran

do

infr

aest

rutu

ra f

ísic

a,

Re

curs

os

hum

ano

s

e

fina

nce

iros.

(Re

stau

ran

tes

P

opu

lare

s,

Co

zin

ha

s

Co

mu

nitá

rias,

Ban

co d

e A

lime

nto

s.

Am

plia

r o

Ate

nd

ime

nto

no

RP

I e

II:

núm

ero

de

refe

içõe

s, o

fert

a d

e d

esje

jum

(ca

fé d

a m

anhã

)

e ja

nta

r

Ofe

rta

d

e

des

jeju

m/

jan

tar

PM

J S

AN

-SA

S

CA

ISA

N-S

AS

AS

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J

MB

- S

ES

C

IES

CO

MS

EA

N

CA

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N

Ab

ert

ura

e O

pera

cio

naliz

açã

o d

o B

anco

de

Alim

ento

s em

Ma

io d

e 2

018

Ban

co

de

Alim

en

tos

PM

JS

DR

CA

ISA

N-S

AS

Rea

liza

r vi

sita

s T

écn

ica

s n

os E

PS

AN

s e

Red

e

So

cioa

sssi

ste

nci

al C

on

ven

iad

a )

Nú

me

ro

de

visi

tas

PM

J

FU

MS

EA

N

SA

N-S

AS

CA

ISA

N-S

AS

Am

plia

r

a

Equ

ipe

d

e

SA

N

(Pro

fissi

on

ais

Nut

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nis

tas

e

d

e

out

ras

ár

ea

s)

con

curs

o/c

ontr

ato

/est

agi

ário

s/ p

arc

eria

s

Nú

me

ro

de

Pro

fissi

ona

is

PM

JS

AN

-SA

S

Dir

etr

iz 1

- P

rom

oçã

o d

o a

cess

o u

niv

ers

al à

alim

ent

açã

o a

de

qua

da

e s

aud

áve

l.O

bje

tivo

2

Am

plia

r a

s co

nd

içõ

es

de

ace

sso

à a

limen

taçã

o a

de

qua

da

e s

aud

áve

l d

as f

amíli

as

das

fa

míli

as

em

situ

açã

o d

e v

uln

era

bili

dad

e e

ris

co

soci

al e

de

inse

gura

nça

alim

ent

ar

e N

utr

icio

na

l e in

segu

ran

ça H

ídric

a,

por

mei

o d

e r

efe

içõe

s e

alim

en

tos

em E

quip

amen

tos

Púb

lico

s d

e a

lime

nta

ção

e

nut

riçã

o e

da

dis

trib

uiç

ão

de

alim

en

tos

a g

rup

os

popu

laci

ona

is e

spe

cífic

os

e qu

e e

nfr

enta

m c

ala

mid

ad

es.

Aç

ão

2-

Ate

nde

r d

e f

orm

a r

egu

lar

fam

ília

s

em s

itua

ção

de

vu

lne

rab

ilid

ade

e r

isco

so

cia

l e

de

in

segu

ran

ça a

limen

tar

e N

utr

icio

nal

e i

nse

gura

nça

Híd

rica

in

clu

sive

po

vos

ind

íge

na

s, q

uilo

mb

ola

s e

qu

e e

ste

jam

em

situ

açã

o d

e e

me

rgê

nci

a/m

igra

ção

ou c

ala

mid

ade

púb

lica

re

con

heci

da

s p

ela

De

fesa

Civ

il.O

po

rtu

nid

ad

es

/

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Rec

urs

o

Re

sp

. P

arc

eir

os

57

I Pla

no

Mu

nic

ipal

de

Segu

ran

ça A

limen

tar

e N

utr

icio

nal

- P

LAM

SAN


CÂ

MA

RA

INTE

RSE

TOR

IAL

DE

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UR

AN

ÇA

ALI

MEN

TAR

E N

UTR

ICIO

NA

L-C

AIS

AN

Sub

stitu

ição

da

ces

ta b

ásic

a

por

cart

ão a

limen

taçã

o

Impl

anta

r C

artã

o A

limen

taçã

o em

201

8C

artã

o

impl

anta

do

PM

JS

AN

-SA

S

CA

ISA

N

SD

R

IES

CM

AS

CO

MS

EA

N

SE

SP

OR

TE

S

VIS

A

SE

S

SE

CO

M

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R

MB

-SE

SC

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J

EC

OV

IDA

CO

PA

VIL

LE

CV

J

Rea

lizar

açõ

es d

e E

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/Edu

caçã

o S

anitá

ria

com

as

fam

ílias

ben

efic

iária

s do

SU

AS

Núm

ero

de

açõe

s

PM

JS

AN

-SA

S

CA

ISA

N

SD

R

Rea

lizar

Fei

ras

da

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A n

a R

ua d

o l

azer

,

enco

ntro

s d

o P

ID e

dem

ais

eve

ntos

e

açõe

s da

cid

ade

Núm

ero

de

Fei

ras/

açõe

s

PM

JS

AN

-SA

S

CA

ISA

N

SD

RIm

plem

enta

r/ R

EG

ULA

ME

NT

AR

S

ervi

ço

de P

rote

ção

em

situ

açõe

s de

Cal

amid

ades

Púb

licas

e E

mer

gênc

ias

com

açã

o de

SA

N-

Núm

ero

de

açõe

s de

SA

N

PM

JS

AN

-SA

S

GU

PS

E-S

AS

CA

ISA

N

Impl

emen

tar

P

roje

to

Rev

oluç

ão

dos

Bal

dinh

os (

troc

a d

e r

esíd

uo o

rgân

ico

por

hort

ifrut

)

Pro

jeto

inst

ituíd

o

PM

JS

AN

-SA

S

SD

R

Inst

ituir

Pro

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Câm

bio

Ver

de (

troc

a d

o

resí

duo

reci

clad

o po

r ho

rtfr

ut)

Pro

jeto

inst

ituíd

o

PM

JS

AN

-SA

S

SD

RC

riar

o ar

maz

ém d

a fa

míli

a fix

o

Sub

Pre

feitu

ras,

Ter

min

ais

de Ô

nibu

s....

Arm

azén

s

cria

dos

PM

J

FU

MS

EA

N

SA

N-S

AS

CO

MS

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N

SD

R

VIS

A

Cria

r A

rmaz

ém d

a F

amíli

a It

iner

ante

**

**

Arm

azén

s

da

Fam

ília

Iti

nera

nte:

-“A

SS

IM”

Par

ticip

ar n

as a

ções

men

sais

Arm

azém

cria

do

Açõ

es

real

izad

as

PM

JS

AN

-SA

S

CA

ISA

N

SD

R

VIS

A

Cria

ção

e

im

plem

enta

ção

Ela

bora

r

um

Pla

no

de

EA

N/E

duca

ção

Pla

no

deP

MJ

SA

N-S

AS

58

I Pla

no

Mu

nic

ipal

de

Segu

ran

ça A

limen

tar

e N

utr

icio

nal

- PL

AM

SAN


CÂ

MA

RA

INTE

RSE

TOR

IAL

DE

SEG

UR

AN

ÇA

ALI

MEN

TAR

E N

UTR

ICIO

NA

L-C

AIS

AN

gra

da

tiva

do

Pla

no

de

EA

N

pa

ra

SA

N-

S

AS

–

SD

R

e

SE

SP

OR

TE

S

e

dem

ais

Se

cre

taria

s e

spe

cia

lme

nte

em

pa

rce

ria

com

S

aúd

e

e

Edu

caçã

o

Sa

nitá

ria

nos

E

quip

am

en

tos

da

SA

S(

CR

AS

- C

RE

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- A

BR

IGO

S-

CE

NT

RO

PO

P-

RP

s- C

CI-

PE

C E

CO

- S

RP

B)

SD

R-

B

anco

d

e

Alim

ento

s

e

dem

ais

Pro

jeto

s

SE

SP

OR

TE

S-

PID

e d

em

ais

Pro

jeto

s

EA

N/E

S

ela

bo

rad

o

e

inst

ituíd

o

SD

R

SE

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TE

S

SE

S

SE

D

IES

CA

ISA

N

VIS

A

CO

MS

EA

N

Exe

cuçã

o

perm

ane

nte

d

o

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C

DS

(C

om

pra

co

m

Do

açã

o S

imu

ltâne

a)

Rea

liza

r

Me

did

as

d

e

gest

ão

pa

ra

ope

raci

ona

liza

ção

co

ntín

ua.

(O

fíci

os,

art

icu

laçã

o p

ara

alte

raçã

o d

a R

eso

luçã

o

GG

PA

A p

ara

qu

e o

s P

lano

s O

pe

raci

ona

is e

SIS

PA

A s

eja

m p

rorr

oga

dos

pa

ra m

ais

de

um a

no)

Nú

me

ro

de

Ofí

cio

s e

Re

solu

çõe

s

Re

solu

ção

GG

PA

A

MD

SA

SA

S-P

MJ

SA

N-S

AS

CA

ISA

N

CO

MS

EA

N

IES

MB

-SE

SC

AS

AN

J

ER

Us

EP

AG

RI

Sin

dic

ato

Ru

ral

Co

ope

rativ

as

Fom

ento

a e

xecu

ção

do

PA

A

CI-

Co

mp

ra In

stitu

cio

nal

Exe

cuta

r e

ope

raci

ona

liza

r o

PA

A C

I co

m a

com

pra

de

30

% (

pe

rcen

tua

l) d

a A

FA

- lo

cal

e re

gio

na

l

Pe

rce

ntu

al

de

com

pra

da

AF

A

MD

SA

SA

S-P

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N-S

AS

-

PM

J

CO

MS

EA

N

IES

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-SE

SC

AS

AN

J

ER

Us

EP

AG

RI

Sin

dic

ato

Ru

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Co

ope

rativ

as

Div

ulg

açã

o

da

Agr

icu

ltura

Fam

ilia

r A

groe

coló

gica

Rea

liza

r

cam

pan

has

pu

blic

itária

s,

cria

r

slo

gan

s

pa

ra

ince

ntiv

ar

a

co

mp

ra

da

Agr

icu

ltura

Fa

mili

ar

Agr

oe

coló

gica

- A

FA

.

Nú

me

ro

de

cam

pan

has,

slo

gan

s c

riado

s

e p

ub

liciz

ad

os

PM

J

FU

MS

EA

N

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R

SA

N-S

AS

-

SE

CO

M

IES

CO

MS

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N

CA

ISA

N

ER

Us

EP

AG

RI

Sin

dic

ato

Ru

ral

59

I Pla

no

Mu

nic

ipal

de

Segu

ran

ça A

limen

tar

e N

utr

icio

nal

- P

LAM

SAN


ÂM

AR

A IN

TER

SETO

RIA

L D

E SE

GU

RA

NÇ

A A

LIM

ENTA

R E

NU

TRIC

ION

AL-

CA

ISA

N

Co

ope

rativ

as

Dir

etr

iz 1

Pro

mo

ção

do

ace

sso

un

ive

rsa

l à a

lime

nta

ção

ad

equ

ad

a e

sa

udá

vel.

Ob

jeti

vo 3

Am

plia

r a

s co

ndiç

õe

s d

e a

cess

o à

alim

ent

açã

o a

de

qua

da

e s

aud

áve

l ao

s tr

aba

lhad

ore

s

Aç

ão

1 A

com

pan

har

em

pre

sas

ben

efic

iária

s d

o P

rogr

am

a d

e A

limen

taçã

o d

o T

rab

alh

ado

r

Op

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un

ida

de

s /

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Re

cu

rso

Res

p.

Pa

rce

iro

s

Le

vant

amen

to e

ide

ntif

ica

ção

das

em

pre

sas

com

PA

T

Rea

liza

r D

iagn

óst

ico

e v

erif

ica

r Le

gisl

açã

o.D

iagn

óst

ico

PM

J

FU

MS

EA

N

SA

N-S

AS

CO

MS

EA

N

IES

AC

IJ

Sin

dic

ato

MT

E

Dir

etr

iz 1

Pro

mo

ção

do

ace

sso

un

ive

rsa

l à a

lime

nta

ção

ad

equ

ad

a e

sa

udá

vel.

Ob

jeti

vo 4

A

mp

liar

as

co

ndiç

õe

s d

e a

cess

o à

alim

ent

açã

o a

de

qua

da

e s

aud

áve

l a

to

da p

opu

laçã

o e

m t

oda

s a

s f

ases

do

cic

lo d

a v

ida

ge

sta

nte

,

cria

nça

s, a

dole

sce

nte

s, a

du

ltos

e id

oso

s.A

çã

o 1

- A

poia

r a

inst

ala

ção,

imp

lem

ent

açã

o,

ma

nute

nçã

o e

con

tinu

idad

e d

e e

quip

amen

tos

púb

lico

s de

alim

enta

ção

e n

utr

içã

o

Op

ort

un

ida

de

s /

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Re

cu

rso

Res

p.

Pa

rce

iro

s

Ide

ntif

ica

ção

das

fam

ília

s e

m

INS

AN

e

d

ivu

lga

ção

d

os

EP

SA

Ns

Rea

liza

r D

iagn

óst

ico

Mu

nic

ipa

l de

SA

ND

iagn

óst

ico

rea

liza

do

PM

J

FU

MS

EA

N

SA

N-S

AS

EP

SA

Ns

SE

S

SE

D

SA

P

SD

R

IES

CA

ISA

N

CO

MD

I

CM

AS

CM

DC

A

CM

DM

60

I Pla

no

Mu

nic

ipal

de

Segu

ran

ça A

limen

tar

e N

utr

icio

nal

- P

LAM

SAN


CÂ

MA

RA

INTE

RSE

TOR

IAL

DE

SEG

UR

AN

ÇA

ALI

MEN

TAR

E N

UTR

ICIO

NA

L-C

AIS

AN

CO

MD

E

Red

eSU

AS

ER

Us

*Tod

os

os

Con

selh

os

do M

unic

ípio

En

cam

inh

ar

as

fam

ília

s a

os E

quip

amen

tos

Pú

blic

os

de

SA

N-

EP

SA

Ns

Nú

me

ro

de

fam

ília

s

enc

am

inha

da

s

PM

J

FU

MS

EA

N

SA

N-S

AS

EP

SA

Ns

SE

S

SE

D

Dir

etr

iz 1

Pro

mo

ção

do

ace

sso

un

ive

rsa

l à a

lime

nta

ção

ad

equ

ad

a e

sa

udá

vel.

Ob

jeti

vo 4

A

mp

liar

as

co

ndiç

õe

s d

e a

cess

o à

alim

ent

açã

o a

de

qua

da

e s

aud

áve

l a

to

da p

opu

laçã

o e

m t

oda

s a

s f

ases

do

cic

lo d

a v

ida

ge

sta

nte

,

cria

nça

s, a

dole

sce

nte

s, a

du

ltos

e id

oso

s.A

çã

o 2

Fom

enta

r as

pol

ítica

s pú

blic

as

em

SA

N.

Op

ort

un

ida

de

s /

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Re

cu

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Res

p.

Pa

rce

iro

s

Fom

ento

a

s p

olít

ica

s p

úblic

as

de

A

gric

ultu

ra

urb

ana

e

pe

riurb

ana

(h

ort

as

com

unitá

rias,

Fe

iras)

.

Rea

liza

r D

iagn

óst

ico

D

iagn

óst

ico

rea

liza

do

PM

J

FU

MS

EA

N

SA

N-S

AS

CO

MS

EA

N

SD

R

IES

CO

MS

EA

N

CA

ISA

NIn

stitu

ir P

olít

ica

Púb

lica

de

Agr

icu

ltura

Urb

an

a

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eriu

rba

na A

gro

eco

lógi

ca

Le

gisl

açã

o

inst

ituiíd

a

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J

FU

MS

EA

N

SA

N-S

AS

CO

MS

EA

N

SD

R

CO

MS

EA

N

CA

ISA

N

CV

J

Dir

etr

iz 2

- P

rom

oçã

o d

o a

ba

ste

cim

en

to e

est

rutu

raçã

o d

e S

iste

ma

s de

scen

tra

liza

do

s, d

e b

ase

agr

o e

coló

gica

e s

ust

en

táve

is d

e p

rodu

ção,

ext

raçã

o,

pro

cess

amen

to e

dis

trib

uiç

ão

de

alim

en

tos.

Ob

jeti

vo 1

- F

om

ent

ar

o a

bast

eci

men

to a

lime

nta

r co

mo

fo

rma

de

co

nso

lida

r a

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aniz

açã

o d

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ircu

itos

loca

is e

re

gio

na

is d

e p

rodu

ção,

aba

ste

cim

en

to

e c

onsu

mo

pa

ra a

ga

ran

tia d

o a

cess

o r

egu

lar

e p

erm

ane

nte

da

po

pula

ção

Jo

invi

len

se a

alim

ent

os,

em

qu

antid

ade

suf

icie

nte

e d

ive

rsid

ad

e, o

bse

rva

da

as

prá

tica

s a

lime

nta

res

pro

mot

ora

s d

a s

aúd

e r

esp

eita

dos

os

asp

ect

os

cultu

rais

e a

mbi

ent

ais

.

61

I Pla

no

Mu

nic

ipal

de

Segu

ran

ça A

limen

tar

e N

utr

icio

nal

- P

LAM

SAN


CÂ

MA

RA

INTE

RSE

TOR

IAL

DE

SEG

UR

AN

ÇA

ALI

MEN

TAR

E N

UTR

ICIO

NA

L-C

AIS

AN

Aç

ão

1-

Ela

bora

r e

stra

tégi

as

qu

e b

usq

uem

pro

mo

ver

o a

ba

ste

cim

ent

o e

con

sum

o a

pa

rtir

da

in

tegr

açã

o d

e e

quip

amen

tos

e s

erv

iço

s p

úblic

os

de

pro

du

ção

(B

an

co d

e A

lime

nto

s, R

P,

Co

zin

ha

C

om

un

itária

, F

eira

s, H

ort

as

Com

unitá

rias

e P

AA

);O

po

rtu

nid

ad

es

/

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Re

cu

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Res

p.

Pa

rce

iro

s

Div

ulg

açã

o

efe

tiva

e

pe

rman

ente

do

s E

PS

AN

s e

DH

AA

Div

ulg

ar

Me

nsa

lme

nte

nos

me

ios

dis

pon

íve

is

pela

Pre

feitu

ra e

out

ros

parc

eiro

s

Nú

me

ro

de

div

ulg

açõ

es/

cam

pan

has

PM

JS

AN

-SA

S

CA

ISA

N-S

AS

SD

R

CO

MS

EA

N

SE

CO

M

IES

Div

ulg

açã

o d

o G

uia

Alim

ent

ar

pa

ra a

pop

ula

ção

bra

sile

ira

201

4

Rep

rodu

zir

500

exe

mp

lare

sN

úm

ero

d

e

exe

mp

lare

s

rep

rod

uzi

do

s

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J

FU

MS

EA

N

SA

N-S

AS

CO

MS

EA

N

CA

ISA

N

SE

CO

M

IES

Div

ulg

açã

o d

os 1

0 p

asso

s d

a

Alim

en

taçã

o

Ad

equ

ada

e

sau

dá

vel

bas

ead

o

no

G

uia

Alim

en

tar

201

4

Rep

rodu

zir

300

mil

exe

mp

lare

sN

úm

ero

d

e

exe

mp

lare

s

rep

rod

uzi

do

s

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J

FU

MS

EA

N

SA

N-S

AS

CO

MS

EA

N

SE

CO

M

IES

Re

gula

me

nta

ção

e e

fetiv

açã

o

das

h

ort

as

co

mu

nitá

rias

e

feira

s

agr

oe

coló

gica

s

com

o

EP

SA

Ns

Rea

liza

r

dia

gnó

stic

o

e

pro

vid

en

cia

r

açõe

s

nece

ssá

rias

re

fere

nte

as

ho

rta

s c

om

un

itária

s,

feira

s e

dem

ais

EP

SA

Ns.

Dia

gnó

stic

o

rea

liza

do

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J

FU

MS

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N

SR

D

SE

CO

M

IES

SE

CO

M

IES

CA

ISA

N

CO

MS

EA

N

Dir

etr

iz 2

- P

rom

oçã

o d

o a

bast

eci

men

to e

est

rutu

raçã

o d

e S

iste

ma

s d

esc

ent

raliz

ad

os,

de

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e a

gro

eco

lógi

ca e

su

sten

táve

is d

e p

rod

uçã

o,

ext

raçã

o,

pro

cess

amen

to e

dis

trib

uiç

ão

de

alim

en

tos.

Ob

jeti

vo 1

- F

omen

tar

o a

ba

ste

cim

ent

o a

limen

tar

com

o f

orm

a d

e c

onso

lida

r a

org

an

iza

ção

de

circ

uito

s lo

cais

e r

egi

ona

is d

e p

rod

uçã

o,

aba

ste

cim

ento

e c

onsu

mo

pa

ra a

ga

ran

tia d

o a

cess

o r

egu

lar

e p

erm

ane

nte

da

po

pula

ção

Jo

invi

len

se a

alim

ent

os,

em

qu

antid

ade

suf

icie

nte

e d

ive

rsid

ad

e, o

bse

rva

da

as

prá

tica

s a

lime

nta

res

pro

mot

ora

s d

a s

aúd

e r

esp

eita

dos

os

asp

ect

os

cultu

rais

e a

mbi

ent

ais

.A

çã

o 2

- M

od

ern

iza

r o

esp

aço

na

Cen

tra

l de

Ab

ast

eci

me

nto

CE

AS

A

Op

ort

un

ida

de

s /

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Re

cu

rso

Res

p.

Pa

rce

iro

s

62

I Pla

no

Mu

nic

ipal

de

Segu

ran

ça A

limen

tar

e N

utr

icio

nal

- P

LAM

SAN


CÂ

MA

RA

INTE

RSE

TOR

IAL

DE

SEG

UR

AN

ÇA

ALI

MEN

TAR

E N

UTR

ICIO

NA

L-C

AIS

AN

Cria

ção

d

e

um

pla

no

de

revi

taliz

açã

o e

ge

ren

ciam

ento

de

resí

du

os

com

pa

rce

rias

Ree

stru

tura

r

o

Arm

azé

m

da

Agr

icu

ltura

Fa

mili

ar

na

CE

AS

A,

bem

co

mo

tod

a a

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AS

A

Pla

no

cria

do

e

inst

ituíd

o

PM

JS

DR

CA

ISA

N

CO

MS

EA

N

EP

AG

RI

IES

Dir

etr

iz 2

- P

rom

oçã

o d

o a

bast

eci

men

to e

est

rutu

raçã

o d

e S

iste

ma

s d

esc

ent

raliz

ad

os,

de

bas

e a

gro

eco

lógi

ca e

su

sten

táve

is d

e p

rod

uçã

o,

ext

raçã

o,

pro

cess

amen

to e

dis

trib

uiç

ão

de

alim

en

tos.

Ob

jeti

vo 1

- F

om

ent

ar

o a

bast

eci

men

to a

lime

nta

r co

mo

fo

rma

de

co

nso

lida

r a

org

aniz

açã

o d

e c

ircu

itos

loca

is e

re

gio

na

is d

e p

rodu

ção,

aba

ste

cim

en

to

e c

onsu

mo

pa

ra a

ga

ran

tia d

o a

cess

o r

egu

lar

e p

erm

ane

nte

da

po

pula

ção

Jo

invi

len

se a

alim

ent

os,

em

qu

antid

ade

suf

icie

nte

e d

ive

rsid

ad

e, o

bse

rva

da

as

prá

tica

s a

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nta

res

pro

mot

ora

s d

a s

aúd

e r

esp

eita

dos

os

asp

ect

os

cultu

rais

e a

mbi

ent

ais

.A

çã

o 3

- C

on

trib

uir

pa

ra m

elh

oria

da

co

me

rcia

liza

ção

do

s a

lime

nto

s o

riun

dos

da

agr

icu

ltura

fa

mili

ar.

Op

ort

un

ida

de

s /

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Re

cu

rso

Res

p.

Pa

rce

iro

s

Ca

dast

ram

ento

da

s fa

míli

as

100

% d

as

fam

ília

s ca

da

stra

da

sP

erc

en

tua

l

de

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ília

s

cad

ast

rad

as

PM

JC

AIS

AN

SD

R

CO

MS

EA

N

CA

ISA

N

EP

AG

RI

IES

Fom

ento

e

fa

cilit

açã

o

a

pa

rtic

ipa

ção

em

fe

iras

agr

o

eco

lógi

cas

Rea

liza

r d

iagn

óst

ico

e a

sse

sso

rar

as

fa

míli

as

de A

gric

ulto

res

Agr

oe

coló

gico

s.

Nú

me

ro

de

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ília

s

pa

rtic

ipa

nte

s

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JC

AIS

AN

SD

R

VIS

A

SE

MA

CO

MS

EA

N

CA

ISA

N

EP

AG

RI

EC

OV

IDA

Inst

rum

en

taliz

açã

o

da

V

ISA

qua

nto

a S

AN

e a

Ed

uca

ção

San

itária

e L

egi

sla

çõe

s

Ela

bora

r/cr

iar

docu

me

nto

( P

roto

colo

) co

nju

nto

entr

e V

ISA

e C

OM

SE

AN

pa

ra f

isca

liza

ção

de

can

tina

s e

dem

ais

EP

SA

Ns

e e

spa

ços

qu

e

forn

eça

m/o

fere

çam

al

imen

taçã

o.

Pro

toco

lo c

riado

e in

stitu

ído

PM

J

FU

MS

EA

N

CA

ISA

N

CO

MS

EA

N

VIS

A -

SE

S

IES

Dir

etr

iz 2

- P

rom

oçã

o d

o a

bast

eci

men

to e

est

rutu

raçã

o d

e S

iste

ma

s d

esc

ent

raliz

ad

os,

de

bas

e a

gro

eco

lógi

ca e

su

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táve

is d

e p

rod

uçã

o,

ext

raçã

o,

pro

cess

amen

to e

dis

trib

uiç

ão

de

alim

en

tos.

Ob

jeti

vo 2

- A

pe

rfei

çoa

r o

aco

mp

anha

me

nto

e a

valia

ção

de

saf

ras,

bem

com

o a

ge

raçã

o e

dis

sem

ina

ção

de

in

form

açõ

es

agr

íco

las

e d

e

63

I Pla

no

Mu

nic

ipal

de

Segu

ran

ça A

limen

tar

e N

utr

icio

nal

- P

LAM

SAN


CÂ

MA

RA

INTE

RSE

TOR

IAL

DE

SEG

UR

AN

ÇA

ALI

MEN

TAR

E N

UTR

ICIO

NA

L-C

AIS

AN

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ste

cim

ento

, in

clu

ind

o a

s d

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gric

ultu

ra f

amili

ar,

po

vos

e c

om

un

ida

de

s t

rad

icio

na

is/im

igra

nte

s e

os

pro

duto

s d

a s

oci

obio

div

ers

ida

de,

de f

orm

a a

sub

sid

iar

a f

orm

ula

ção

de

po

lític

as

púb

lica

s, a

com

erc

ializ

açã

o,

a t

om

ada

de

de

cisã

o p

elo

s a

gen

tes

da

cad

eia

pro

dutiv

a e

ass

egu

rar

a s

obe

ran

ia

alim

en

tar.

Aç

ão

1-

Ela

bo

rar

me

todo

logi

a d

e co

leta

, tra

tam

en

to e

dis

sem

ina

ção

de

info

rma

çõe

s a

gríc

ola

s e

de

aba

ste

cim

en

to

Op

ort

un

ida

de

s /

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Re

cu

rso

Res

p.

Pa

rce

iro

s

Cria

ção

e

a

lime

nta

ção

d

e

ban

co d

e d

ado

s da

agr

icu

ltura

fam

ilia

r

e

div

ulg

ar

info

rma

çõe

s.

Rea

liza

r a

çõe

s m

ens

alm

ent

e e

div

ulg

á-l

as.

Ban

co d

e d

ado

s

cria

do

-

alim

en

tado

e

div

ulg

ad

o

PM

J

CA

ISA

N

SD

R

SE

CO

M

CO

MS

EA

N

EP

AG

RI

IES

Dir

etr

iz 2

- P

rom

oçã

o d

o a

bast

eci

men

to e

est

rutu

raçã

o d

e S

iste

ma

s d

esc

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raliz

ad

os,

de

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e a

gro

eco

lógi

ca e

su

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táve

is d

e p

rod

uçã

o,

ext

raçã

o,

pro

cess

amen

to e

dis

trib

uiç

ão

de

alim

en

tos.

Ob

jeti

vo 2

- A

pe

rfei

çoa

r o

aco

mp

anha

me

nto

e a

valia

ção

de

saf

ras,

bem

com

o a

ge

raçã

o e

dis

sem

ina

ção

de

in

form

açõ

es

agr

íco

las

e d

e

aba

ste

cim

ento

, in

clu

indo

as

da

agr

icu

ltura

fa

mili

ar,

po

vos

e c

om

un

ida

de

s tr

ad

icio

nais

e o

s p

rodu

tos

da s

oci

obio

div

ers

ida

de,

de

fo

rma

a s

ub

sid

iar

a

form

ula

ção

de

po

lític

as

púb

lica

s, a

co

me

rcia

liza

ção

, a

tom

ada

de

de

cisã

o p

elo

s a

gen

tes

da

cad

eia

pro

du

tiva

e a

sse

gura

r a

sob

era

nia

alim

ent

ar.

Aç

ão

2-

Imp

lem

enta

r in

form

açõ

es

agr

íco

las

re

fere

nte

s a

pre

ços

da

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icu

ltura

fam

ilia

r d

e f

orm

a e

spe

cífic

a,

e e

sta

bele

cer

um q

uad

ro d

e

dis

pon

ibili

dad

e d

os

alim

en

tos

de

mai

or

imp

ort

ân

cia

na

ce

sta

de

alim

ent

os.

Op

ort

un

ida

de

s /

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Re

cu

rso

Res

p.

Pa

rce

iro

s

De

sen

volv

ime

nto

de

açõ

es

de

valo

riza

ção

da

AF

A

Rea

liza

r a

çõe

s m

ens

alm

ent

e e

div

ulg

á-l

as

Nú

me

ro

de

açõ

es

PM

JS

DR

SE

CO

M

IES

EP

AG

RI

Dir

etr

iz 2

- P

rom

oçã

o d

o a

bast

eci

men

to e

est

rutu

raçã

o d

e S

iste

ma

s d

esc

ent

raliz

ad

os,

de

bas

e a

gro

eco

lógi

ca e

su

sten

táve

is d

e p

rod

uçã

o,

ext

raçã

o,

pro

cess

amen

to e

dis

trib

uiç

ão

de

alim

en

tos.

Ob

jeti

vo 3

- A

mpl

iar

a p

art

icip

açã

o d

e a

gric

ulto

res

fa

mili

are

s, a

ssen

tad

os

da

re

form

a a

grá

ria,

po

vos

ind

íge

na

s, q

uilo

mb

ola

s e

dem

ais

po

vos

e

com

unid

ade

s tr

ad

icio

nais

/ im

igra

nte

s no

ab

ast

eci

me

nto

do

s m

erc

ado

s in

stitu

cio

na

is,

com

o f

orm

a d

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om

ent

o a

sua

incl

usã

o s

oci

oe

conô

mic

a e

à s

ua

pro

mo

ção

da

alim

enta

ção

ade

quad

a e

sau

dáve

l.

64

I Pla

no

Mu

nic

ipal

de

Segu

ran

ça A

limen

tar

e N

utr

icio

nal

- P

LAM

SAN


CÂ

MA

RA

INTE

RSE

TOR

IAL

DE

SEG

UR

AN

ÇA

ALI

MEN

TAR

E N

UTR

ICIO

NA

L-C

AIS

AN

Aç

ão

1-

Am

plia

r o

núm

ero

de

agr

icu

ltore

s fa

mili

are

s p

art

icip

an

tes

no P

AA

e d

em

ais

açõ

es

de S

AN

Op

ort

un

ida

de

s /

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Re

cu

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Res

p.

Pa

rce

iro

s

Est

imu

lo

e

div

ulg

açã

o

do

PR

ON

AF

e o

utro

s p

rogr

ama

s

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roje

tos

de

ince

ntiv

o

Iden

tific

ar

A

F

com

D

AP

e

A

prim

ora

r

a

div

ulg

açã

o d

o P

rogr

am

a

Nú

me

ro d

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F

com

DA

P

PM

JS

DR

CA

ISA

N

EP

AG

RI

CO

MS

EA

N

IES

Dir

etr

iz 2

- P

rom

oçã

o d

o a

bast

eci

men

to e

est

rutu

raçã

o d

e S

iste

ma

s d

esc

ent

raliz

ad

os,

de

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gro

eco

lógi

ca e

su

sten

táve

is d

e p

rod

uçã

o,

ext

raçã

o,

pro

cess

amen

to e

dis

trib

uiç

ão

de

alim

en

tos.

Ob

jeti

vo 3

- A

mp

liar

a p

art

icip

açã

o d

e a

gric

ulto

res

fa

mili

are

s, a

sse

nta

dos

da

ref

orm

a a

grá

ria,

po

vos

in

díg

en

as,

qu

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bola

s e

dem

ais

po

vos

e

com

unid

ade

s tr

adic

ion

ais

no

ab

aste

cim

ento

dos

me

rca

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inst

ituci

ona

is,

com

o f

orm

a d

e f

omen

to a

su

a in

clu

são

so

cio

eco

nôm

ica

e à

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a p

rom

oçã

o

da

alim

en

taçã

o a

dequ

ada

e s

au

dáve

l.A

çã

o 2

Am

plia

r e

qua

lific

ar

o a

ten

dim

ento

do

PA

A à

re

deso

cioa

ssis

ten

cia

l e à

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de d

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quip

am

ent

os

púb

lico

s d

e a

lime

nta

ção

e n

utriç

ão

.

Op

ort

un

ida

de

s /

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Re

cu

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Res

p.

Pa

rce

iro

s

Inst

ituiç

ão e

man

uten

ção

de

cro

nogr

am

a

de

in

form

açõ

es

(re

un

iõe

s)

Rea

liza

r

reu

niõ

es

co

m

AF

e

In

stitu

içõ

es

So

cia

is f

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tand

o a

SA

N e

o D

HH

A,

bem

com

o E

AN

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du

caçã

o S

anitá

ria.

Nú

me

ro

de

Re

uniõ

es

PM

JS

AN

-SA

S

SD

R

CO

MS

EA

N

SA

N-S

AS

/

CA

ISA

N

CM

AS

EP

AG

RI

Dir

etr

iz 2

- P

rom

oçã

o d

o a

bast

eci

men

to e

est

rutu

raçã

o d

e S

iste

ma

s d

esc

ent

raliz

ad

os,

de

bas

e a

gro

eco

lógi

ca e

su

sten

táve

is d

e p

rod

uçã

o,

ext

raçã

o,

pro

cess

amen

to e

dis

trib

uiç

ão

de

alim

en

tos.

Ob

jeti

vo 3

- A

mpl

iar

a p

art

icip

açã

o d

e a

gric

ulto

res

fa

mili

are

s, a

ssen

tad

os

da

re

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a a

grá

ria,

po

vos

ind

íge

na

s, q

uilo

mb

ola

s e

dem

ais

po

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e

com

unid

ade

s tr

adic

ion

ais

, pe

scad

ore

s a

rte

san

ais

, p

sicu

ltore

s,

no

ab

ast

eci

me

nto

dos

me

rcad

os

inst

ituci

ona

is,

com

o f

orm

a d

e f

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to a

su

a in

clu

são

soci

oeco

nô

mic

a e

à s

ua

pro

mo

ção

da

alim

enta

ção

ad

equ

ada

e s

aud

áve

l.A

çã

o 3

- A

mp

liar

a in

serç

ão d

e p

esca

do

na

s re

de

s so

cio

ass

iste

nci

al e

red

e d

e e

quip

amen

tos

púb

lico

s de

alim

enta

ção

e n

utriç

ão.

Op

ort

un

ida

de

s /

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Re

cu

rso

Res

p.

Pa

rce

iro

s

65

I Pla

no

Mu

nic

ipal

de

Segu

ran

ça A

limen

tar

e N

utr

icio

nal

- P

LAM

SAN


ÂM

AR

A IN

TER

SETO

RIA

L D

E SE

GU

RA

NÇ

A A

LIM

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R E

NU

TRIC

ION

AL-

CA

ISA

N

Fom

ento

e a

po

io t

écn

ico

pa

ra

pro

du

ção

e

co

me

rcia

liza

ção

de

pes

cado

e a

umen

to d

o

núm

ero

d

e

Pis

cicu

ltore

s

e

Pe

sca

dore

s p

art

icip

ante

s n

as

com

pra

s In

stitu

cio

nais

.

Est

imu

lar

a a

des

ão

ao

PR

ON

AF

Rea

liza

r o

ap

oio

téc

nic

o m

ens

alm

ente

Nú

me

ro d

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F

com

DA

P

Nu

me

ro

de

apo

io

técn

ico

rea

liza

do

MD

SA

PM

J

SA

N-S

AS

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R

CO

MS

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N

CA

ISA

N

EP

AG

RI

Sin

dic

ato

Ru

ral

Con

selh

os

afin

s

Dir

etr

iz 3

- In

stitu

ição

de

pro

cess

os

pe

rman

ente

s d

e E

duca

ção

Alim

enta

r e

Nu

tric

iona

l/ E

duca

ção

San

itária

Ob

jeti

vo 1

- A

sse

gura

r p

roce

sso

s pe

rma

nen

tes

de

Ed

uca

ção

Alim

enta

r e

Nu

tric

iona

l e E

duc

açã

o S

anitá

ria e

de

pro

mo

ção

da

alim

enta

ção

ade

quad

a

e s

audá

vel,

valo

riza

nd

o e

re

spe

itan

do a

s e

spe

cific

idad

es

cultu

rais

e r

egi

on

ais

do

s d

ifere

nte

s gr

up

os

e e

tnia

s, n

a p

ers

pe

ctiv

a d

a s

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ran

ça a

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nta

r e

nut

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na

l (S

AN

) e

da

gara

ntia

do

dire

ito h

uman

o à

alim

en

taçã

o a

dequ

ada

(D

HA

A).

Aç

ão

1-

Ela

bo

rar

estr

até

gia

s p

ara

sen

sib

iliza

ção

e o

rien

taçã

o d

a p

opu

laçã

o p

ara

a a

doç

ão

de

háb

itos

alim

en

tare

s m

ais

sa

udá

veis

Op

ort

un

ida

de

s /

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

taIn

dic

ad

or

Fo

nte

de

Re

cu

rso

Re

sp

. P

arc

eiro

s

Cria

ção

de

Pro

jeto

de

EA

N

inte

gra

do

e p

erm

anen

te

Rea

liza

r E

AN

em

tod

as

as

Se

cre

taria

s (

RE

DE

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N)

Pro

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cria

do e

inst

ituíd

o

MD

SA

PM

J

SA

N-S

AS

CA

ISA

N

IES

PM

J-

Se

cre

taria

s

CO

MS

EA

N

Dir

etr

iz 3

Ins

titu

ição

de

pro

cess

os

pe

rman

ente

s d

e E

duca

ção

Alim

enta

r e

Nu

tric

iona

l e E

duc

açã

o S

an

itária

Ob

jeti

vo 2

E

stru

tura

r e

inte

gra

r a

çõe

s d

e E

duca

ção

Alim

en

tar

e N

utric

ion

al

e E

duca

ção

San

itária

da

s re

des

inst

ituci

ona

is d

e s

erv

iço

s pú

blic

os,

de

mod

o a

est

imu

lar

a a

uton

omia

do

su

jeito

pa

ra p

rod

uçã

o e

prá

tica

alim

ent

are

s ad

equ

ada

s e

sa

udá

veis

.A

çã

o 1

- In

serir

a p

rom

oçã

o d

a a

limen

taçã

o a

dequ

ada

e s

audá

vel n

as a

çõe

s e

est

raté

gia

s re

aliz

ad

as

em

toda

s a

s se

cre

taria

s d

o m

un

icíp

io

Op

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un

ida

de

s /

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Re

cu

rso

Res

p.

Pa

rce

iro

s

66

I Pla

no

Mu

nic

ipal

de

Segu

ran

ça A

limen

tar

e N

utr

icio

nal

- P

LAM

SAN


CÂ

MA

RA

INTE

RSE

TOR

IAL

DE

SEG

UR

AN

ÇA

ALI

MEN

TAR

E N

UTR

ICIO

NA

L-C

AIS

AN

Re

pro

du

ção

de

m

ate

riais

e

div

ulg

açã

o D

HA

A

Rep

rodu

zir

500

exe

mp

lare

s d

o G

uia

Alim

ent

ar

2014

Nú

me

ro

de

Gu

ias

PM

J

FU

MS

EA

N

SA

N-S

AS

CO

MS

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N

SE

CO

M

IES

Re

aliz

açã

o

de

açõe

s

men

sais

/of

icin

as

de

ma

neira

inte

rse

toria

l

Util

iza

r o

RP

- C

ozi

nh

a E

xpe

rime

nta

l e

Cria

r e

org

aniz

ar

age

nda

de

fo

rmaç

ão

Nú

me

ro

de

açõ

es

RP

AS

AN

J

CA

ISA

N

SA

N

IES

INS

T.

SO

CIA

IS

CO

MS

EA

N

Cria

ção

d

e

Gu

ia

para

ela

bo

raçã

o

de

re

feiç

ões

Sau

dáve

is e

m e

ven

tos

Mo

delo

do

Esp

írito

Sa

nto

Fo

me

nta

r a

alim

enta

ção

sau

dáve

l e

ade

quad

a

em t

odo

s os

órg

ão

s d

a P

refe

itura

em

qu

alq

ue

r

mo

me

nto

qu

e s

eja

ofe

rtad

o a

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nto

(se

rviç

os,

eve

nto

s, p

rogr

am

as

etc

), r

egu

lam

ent

and

o e

sta

açã

o e

nqu

an

to p

olít

ica

mun

icip

al d

e S

AN

.

Gu

ia

cria

do

e

inst

ituid

o

PM

J

FU

MS

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N

SA

N/C

AIS

A

N SE

CO

M

VIS

A

IES

CO

MS

EA

N

Dir

etr

iz 3

- In

stitu

ição

de

pro

cess

os

pe

rman

ente

s d

e E

duca

ção

Alim

enta

r e

Nu

tric

iona

l/ E

duca

ção

San

itária

Ob

jeti

vo 2

- E

stru

tura

r e

inte

gra

r a

çõe

s de

Edu

caçã

o A

limen

tar

e N

utr

icio

nal

da

s re

des

inst

ituci

ona

is d

e s

erv

iço

s p

úb

lico

s, d

e m

odo

a e

stim

ula

r a

aut

onom

ia d

o s

uje

ito p

ara

pro

du

ção

e p

rátic

a a

lime

nta

res

ade

qua

das

e s

aud

áve

isA

çã

o 2

- F

ort

ale

cer

as a

çõe

s p

rom

oçã

o,

pro

teçã

o e

ap

oio

ao

ale

itam

ento

mat

ern

o e

alim

en

taçã

o c

omp

lem

en

tar

saud

áve

l

Op

ort

un

ida

de

s /

Po

ssib

ilid

ad

esM

eta

In

dic

ad

or

Fo

nte

de

Re

cu

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Res

p.

Pa

rce

iro

s

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rma

r tu

tore

s d

a S

ED

na

Red

e A

mam

enta

e

Alim

enta

Jo

invi

lle p

ara

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cuçã

o d

as

ofic

ina

s

de t

rab

alh

o n

os

CE

Is,

inte

gra

ndo

às

açõ

es

ao

pro

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ma

Ma

ma

Nen

ê

Núm

ero

de

tuto

res

form

ados

SE

D

SE

S

SE

D

SE

S

IES

CA

ISA

N

CO

MS

EA

N

SA

N-S

AS

Dir

etr

iz 3

- In

stitu

ição

de

pro

cess

os

perm

ane

nte

s de

Ed

uca

ção

Alim

ent

ar

e N

utr

icio

na

l/ E

duca

ção

Sa

nitá

riaO

bje

tivo

3-

Pro

mo

ver

açõ

es

de

Edu

caçã

o A

limen

tar

e N

utr

icio

nal e

Edu

caçã

o S

an

itária

e a

cu

ltura

e e

du

caçã

o e

m d

ireito

s hu

ma

nos,

em

esp

eci

al o

Dire

ito H

uman

o à

Alim

ent

açã

o A

de

quad

a n

o a

mb

ien

te e

sco

lar

e f

ort

ale

cer

a g

est

ão

exe

cuçã

o e

o c

on

tro

le s

oci

al d

o P

NA

E,

com

vis

tas

à p

rom

oçã

o d

a

67

I Pla

no

Mu

nic

ipal

de

Segu

ran

ça A

limen

tar

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utr

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- P

LAM

SAN


CÂ

MA

RA

INTE

RSE

TOR

IAL

DE

SEG

UR

AN

ÇA

ALI

MEN

TAR

E N

UTR

ICIO

NA

L-C

AIS

AN

Se

gura

nça

Alim

enta

r e

Nu

tric

iona

l.

Aç

ão

1-

Def

inir

est

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gia

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EA

N/

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ção

Sa

nitá

ria n

as e

sco

las

de e

du

caçã

o b

ásic

a,

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do

a

alim

enta

ção

esc

ola

r e

ho

rta

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res

com

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ferr

amen

tas

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po

rtu

nid

ad

es

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Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

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e

Re

cu

rso

Res

p.

Pa

rce

iro

s

Fe

cha

me

nto

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Re

gula

riza

ção

das

ca

ntin

as

d

a

Re

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Mu

nic

ipa

l.

(De

a

cord

o

com

legi

sla

ção

e

sta

dua

l

vige

nte

(Le

i nº

12.0

61/2

001

)

* C

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ren

cia

20

15

Fe

cha

r/ R

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lariz

ar

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018

Div

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ar

mat

eria

l, e

cria

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colo

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me

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s

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CA

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VIS

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CO

NS

EA

SC

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CA

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Fe

cha

me

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ca

ntin

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s

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PM

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R

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CO

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J

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ção

e c

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que

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EA

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68

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Mu

nic

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Segu

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limen

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icio

nal

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SAN


CÂ

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tem

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ISA

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ara

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Sa

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na

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SA

N-S

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CA

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is c

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ho

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s e

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s e

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s

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IA

Pe

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CM

DC

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C

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ter

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omp

ra e

dis

trib

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ão d

e i

nsu

mo

s

para

as

hort

as

esco

lare

s d

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ede

Mun

icip

al

Nú

me

ro

de

insu

mo

s

PM

JS

ED

SD

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om

en

tar

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pla

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ção

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Pro

jeto

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Ho

rta

s

Esc

ola

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Est

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Pa

rtic

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r

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PM

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Nut

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r e

Nu

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nsi

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sco

lar

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tiliz

an

do

a a

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ção

esc

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r co

mo

fe

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me

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pe

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gica

pa

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fo

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e h

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dáve

is d

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na

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da

Se

gura

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Alim

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r e

Nu

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iona

l e d

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las

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eja

m e

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ços

pro

mot

ore

s d

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e,

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os

os

pro

fissi

ona

is t

rab

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em

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pro

l

da

SA

N e

do

DH

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or

me

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a o

fert

a d

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nto

s sa

udá

veis

em

tod

as

as a

çõe

s n

o e

spa

ço e

sco

lar

Op

ort

un

ida

de

s /

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Re

cu

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Res

p.

Pa

rce

iro

s

Rea

liza

r vi

sita

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is d

e m

on

itora

men

toN

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ero

d

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tas

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J

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DC

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CO

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EA

N

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no

Mu

nic

ipal

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Segu

ran

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limen

tar

e N

utr

icio

nal

- P

LAM

SAN


ÂM

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RIA

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GU

RA

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LIM

ENTA

R E

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CA

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N

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ção

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aço

s, a

çõe

s,

Pro

gra

ma

s

e

Pro

jeto

s

pro

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ore

s de

sa

úde

VIS

A

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SE

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M

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S

Div

ulg

ar

o P

rogr

am

a M

ama

Nen

ê c

om o

intu

ito

de

aum

enta

r

a

ades

ão

da

s

mãe

s

ao

Pro

gra

ma

, in

cen

tiva

ndo

ass

im o

Ale

itam

ento

Mat

ern

o

Nú

me

ro d

e

div

ulg

açã

o

PM

JS

ED

SE

S

SA

N

CA

ISA

NE

stim

ula

r

a

auto

nom

ia

no

mom

ento

d

a

alim

enta

ção

po

r m

eio

do

sis

tem

a s

elf s

erv

ice

Sis

tem

a

Se

lf

serv

ice

PM

JS

ED

CA

ET

orn

ar

os

refe

itório

s e

spa

ços

ade

quad

os

para

alim

enta

ção

, co

m o

núm

ero

de

mes

as

e

cad

eira

s p

ropo

rcio

nal a

o n

úme

ro d

e a

lun

os

Nú

me

ro

de

ade

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çõe

s

PM

JS

ED

CA

E

Dir

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me

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lime

nta

ção

e N

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içã

o e

m t

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s o

s n

íve

is d

e a

ten

ção

à s

aúd

e, d

e m

odo

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icu

lad

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s d

ema

is

açõ

es

de

Se

gura

nça

Alim

enta

r e

Nut

ricio

na

l.O

bje

tivo

1-

Con

tro

lar

e p

reve

nir

os

agr

avo

s e

doe

nça

s co

nse

qüe

nte

s d

a in

segu

ran

ça a

lime

nta

r e

nu

tric

iona

l.

Aç

ão

1-

Re

aliz

ar

dia

gnó

stic

o d

a p

reva

lên

cia

de

agr

avo

s e

doe

nça

s po

r ca

rên

cia

s nu

tric

iona

is p

ara

ide

ntif

ica

r as

nec

ess

ida

des

de

inte

rve

nçã

o

Op

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ida

des

/

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

r F

on

te

de

Re

cu

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Res

p.

Pa

rce

iro

s

Co

nhe

cer

a p

reva

lên

cia

de

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avo

s

cau

sad

os

p

ela

INS

AN

no

Mu

nic

ípio

Re

aliz

ar

pesq

uis

as

pa

ra v

erif

ica

r a

s c

arê

nci

as

nut

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na

is m

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ero

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ep

esqu

isa

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PM

JS

ES

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S

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to d

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çõe

s d

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Nu

triç

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ção

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aú

de,

de m

odo

art

icu

lad

o à

s d

emai

s

açõ

es

de

Se

gura

nça

Alim

enta

r e

Nut

ricio

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l.O

bje

tivo

1-

Con

tro

lar

e p

reve

nir

os

agr

avo

s e

doe

nça

s co

nse

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segu

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tric

iona

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Aç

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2 -

Efe

tiva

r a

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lan

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e R

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nçã

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s P

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oas

com

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prio

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s lin

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pa

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hip

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Po

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ilid

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In

dic

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Fo

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Re

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p.

Pa

rce

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70

I Pla

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s

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is

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Se

gura

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Alim

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Nut

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1-

Con

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1-

Re

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dia

gnó

stic

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s po

r ca

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Op

ort

un

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/

Po

ssib

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Me

ta

Ind

ica

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r F

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Re

cu

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Res

p.

Pa

rce

iro

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Co

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sad

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pa

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Nu

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aú

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emai

s

açõ

es

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Se

gura

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Alim

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Nut

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l.O

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1-

Con

tro

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2 -

Efe

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rab

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Po

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esM

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In

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ad

or

Fo

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Pa

rce

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I Pla

no

Mu

nic

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Segu

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LAM

SAN

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md

oen

ças

cr

ôn

ica

s

ee

nfre

nta

me

nto

do

cre

scim

en

to d

o e

xce

sso

de

pes

o e

m t

oda

s a

s f

aixa

se

tária

s

Imp

lan

tar

o P

rogr

am

a M

ais

Sa

úde

no

s T

errit

ório

sd

e N

AS

Fs

Nú

me

ro d

e U

BS

com

p

rogr

am

aim

pla

nta

do

FA

N

SE

SS

ES

PO

RT

EIE

SC

onse

lho

sLo

cais

Fo

rta

lece

r a

pa

rce

ria c

om a

SE

SP

OR

TE

po

r m

eio

de

est

agi

ário

s d

e e

duca

ção

fís

ica

atu

and

o n

os

pro

gra

ma

s d

e p

rom

oçã

o d

a s

aúde

nas

UB

S,

esc

ola

s, a

cad

emia

s d

a m

elh

or

idad

e e

out

ros

esp

aço

s co

mun

itário

s

Nú

me

ro

de

ativ

ida

des

rea

liza

da

s

PM

JS

ES

PO

RT

ES

ES

SE

DS

AS

Con

selh

os

loca

is

Fo

rta

lece

r as

açõ

es

de

se

gura

nça

alim

ent

ar

en

utric

ion

al n

o P

rogr

am

a S

aúde

na

Esc

ola

Re

lató

rio

de

ind

icad

ore

s

doS

ISV

AN

we

b e

açõ

es

de S

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PS

EG

TI

Mu

nic

ipa

l IE

SC

onse

lho

s

Re

visa

r e

atu

aliz

ar

a L

inh

a d

e C

uid

ado

do

Sob

repe

so e

Ob

esi

dade

L

inh

a

de

Cu

idad

oim

pla

nta

da

FA

NS

ES

Con

selh

o d

eS

aúd

e

Div

ulg

ar

e r

ep

rod

uzi

r o

Gu

ia A

lime

nta

r e

oIn

str

utivo

Meto

do

log

ia d

e T

raba

lho

em

Gru

po

sp

ara

Alim

en

taçã

o e

Nutr

içã

o c

om

o i

nst

rum

ento

sin

stitu

cio

nais

da

p

rom

oçã

o

da

al

imen

taçã

osa

ud

áve

l e

do

dire

ito h

um

ano

à a

limen

taçã

o e

mto

da

Re

de

de

Ate

nçã

o à

Saú

de

Nú

me

ro

de

Gu

ias

e a

çõe

s

de

div

ulg

açã

o

FA

NS

ES

SE

CO

MC

onse

lho

Sa

úde

CO

MS

EA

N

CA

ISA

N

Ca

paci

tar

o

s

pro

fissi

ona

is

de

saúd

e p

ara

imp

lem

en

taçã

o d

a L

inh

a d

e C

uid

ad

oN

úm

ero

d

ep

rofis

sion

ais

cap

aci

tad

os

FA

NS

ES

Con

selh

oS

aúd

e

Mo

nito

rar

os

ind

ica

dore

s d

e e

stad

o n

utr

icio

na

l e

con

sum

o a

limen

tar

em to

da

s as

fa

ixa

s et

ária

sR

ela

tório

d

e

ind

icad

ore

s

do

SIS

VA

N w

eb

FA

NS

ES

IES

CA

ISA

NC

OM

SE

AN

SA

N-S

AS

Dir

etr

iz 4

- F

ort

ale

cim

en

to d

as A

çõe

s de

Alim

enta

ção

e N

utriç

ão

em

tod

os

os n

íve

is d

e a

ten

ção

à s

aúd

e,

de

mod

o a

rtic

ula

do

às

de

ma

is a

çõe

s d

eS

egu

ran

ça A

limen

tar

e N

utr

icio

nal.

Ob

jeti

vo 2

- P

rom

ove

r o

con

tro

le e

a r

egu

lam

ent

açã

o d

e a

limen

tos.

Aç

ão

1-

Fis

caliz

açã

o d

e a

com

pan

ham

ento

da

qua

lidad

e d

a p

rod

uçã

o d

e r

efei

çõe

s, c

ole

ta d

e á

gua

e c

on

tro

le d

o u

so d

e a

gro

tóxi

cos

Op

ort

un

ida

de

s /

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

eR

esp

. P

arc

eir

os

71

I Pla

no

Mu

nic

ipal

de

Segu

ran

ça A

limen

tar

e N

utr

icio

nal

- P

LAM

SAN


ÂM

AR

A IN

TER

SETO

RIA

L D

E SE

GU

RA

NÇ

A A

LIM

ENTA

R E

NU

TRIC

ION

AL-

CA

ISA

N

Po

ssib

ilid

ad

esR

ec

urs

o

Le

vant

amen

to d

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iagn

óst

ico

da

situ

açã

o n

o m

unic

ípio

Aco

mp

anha

me

nto

da

qu

alid

ade

dos

se

rviç

os

púb

lico

s e

priv

ad

os

que

se

rve

m r

efe

içõe

s;

Nú

me

ro

de

aco

mp

anh

amen

to

Fis

caliz

açã

o

e

con

tro

les

PM

JV

ISA

C

OM

SE

AN

SA

N-S

AS

CA

ISA

NA

com

pan

ham

en

to d

a q

ua

lida

de d

a á

gua

PM

JV

ISA

Á

gua

s d

e J

lleC

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SE

AN

SA

N-S

AS

CA

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NA

com

pan

ham

en

to d

o u

so d

e a

grot

óxi

cos

na

pro

duçã

o

de

alim

en

tos,

cr

ian

do

Gru

po

inte

rse

toria

l

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JS

AN

-SA

SS

DR

VIS

A

CO

MS

EA

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-SA

SC

AIS

AN

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caliz

açã

o

dos

p

roce

sso

s

que

e

nvo

lve

m

cont

role

e

regu

laçã

o d

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lime

nto

s

Rea

liza

r vi

sita

s t

écn

ica

s d

e m

onito

ram

en

to

perm

ane

nte

con

form

e in

stru

me

nta

is L

ega

is

Nú

me

ro d

e v

isita

s

VIS

A

SA

N-S

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CO

MS

EA

NC

AE

Co

ns.

Saú

deP

RO

CO

N

CO

MS

EA

NC

AIS

AN

Dir

etr

iz 4

Fo

rta

leci

me

nto

da

s A

çõe

s d

e A

limen

taçã

o e

Nut

riçã

o

em t

odo

s o

s n

íve

is d

e a

ten

ção

à s

aú

de,

de

mo

do a

rtic

ula

do à

s d

em

ais

aç

ões

deS

egu

ran

ça A

limen

tar

e N

utric

ion

al.

Ob

jeti

vo 3

Est

rutu

rar

a a

ten

ção

nut

ricio

na

l na

red

e d

e a

ten

ção

à s

aúd

e.

Aç

ão

1 -

Imp

lant

açã

o d

e p

roto

colo

de

org

aniz

açã

o d

a a

ten

ção

nut

ricio

na

l co

m a

de

qua

ção

do

nú

me

ro d

e p

rofis

sion

ais

nut

ricio

nis

tas

em

aco

rdo

com

a

reso

luçã

o C

FN

nº3

80/

200

5O

po

rtu

nid

ad

es

/

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Re

cu

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Res

p.

Pa

rce

iro

s

Me

lho

ria

da

ate

nçã

on

utric

ion

al e

dos

cu

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os

aos

agr

avo

s e

doe

nça

s po

r IN

SA

N

Est

abe

lece

r e

org

aniz

ar

fluxo

s d

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dim

ent

oe

enc

amin

ham

ent

o a

o p

rofis

sio

nal n

utric

ion

ista

Imp

lan

taçã

o

do

pro

toco

lo

PM

JS

ES

IES

CO

MS

EA

N

Dir

etr

iz 4

Fo

rta

leci

me

nto

da

s A

çõe

s d

e A

limen

taçã

o e

Nut

riçã

o

em t

odo

s o

s n

íve

is d

e a

ten

ção

à s

aú

de,

de

mo

do a

rtic

ula

do à

s d

em

ais

aç

ões

deS

egu

ran

ça A

limen

tar

e N

utric

ion

al.

Ob

jeti

vo 3

Est

rutu

rar

a a

ten

ção

nut

ricio

na

l na

red

e d

e a

ten

ção

à s

aúd

e.

72

I Pla

no

Mu

nic

ipal

de

Segu

ran

ça A

limen

tar

e N

utr

icio

nal

- P

LAM

SAN


CÂ

MA

RA

INTE

RSE

TOR

IAL

DE

SEG

UR

AN

ÇA

ALI

MEN

TAR

E N

UTR

ICIO

NA

L-C

AIS

AN

Aç

ão

2-

Exp

ansã

o d

as

equ

ipe

s d

e E

stra

tégi

a S

aúde

da

Fam

ília

e d

os

Nú

cleo

s de

Apo

io à

Sa

úde

da

Fa

míli

a,

prio

riza

nd

o

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ompo

siçã

o d

as e

quip

es

de

mod

o a

ate

nde

r a

o a

umen

to d

o s

ob

rep

eso

e o

bes

idad

e n

a p

opu

laçã

oO

po

rtu

nid

ad

es

/

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Re

cu

rso

Res

p.

Pa

rce

iro

s

Aum

ento

da

cob

ert

ura

de

ES

F

e e

quip

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NA

SF

prio

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nd

o o

Dis

trito

Su

l e

Pre

ven

ção

ao

s

agr

avo

s e

doe

nça

s po

r IN

SA

N

100%

cob

ert

ura

ES

F E

NA

SF

N

úm

ero

d

eco

be

rtu

ras

de

ES

F e

NA

SF

Pis

o d

a A

ten

ção

Bá

sica

SE

SM

inis

tério

da

Sa

úde

Con

selh

oS

aúd

e

Dir

etr

iz 4

- F

ort

ale

cim

en

to d

as A

çõ

es

de

Ali

me

nta

çã

o e

Nu

triç

ão

em

to

do

s o

s n

íve

is d

e a

ten

çã

o à

saú

de

, d

e m

od

o a

rtic

ula

do

às

d

em

ais

aç

õe

s d

e S

eg

ura

nç

a A

lim

en

tar

e N

utr

icio

na

l.O

bje

tivo

4-

Fo

rtal

ece

r a

vig

ilâ

nc

ia a

lime

nta

r e

nu

tric

ion

al.

Aç

ão

1 -

Au

me

nta

r a

cob

ert

ura

de

ac

om

pa

nh

am

en

to p

elo

Sis

tem

a d

e V

igil

ân

cia

Ali

me

nta

r e

Nu

tric

ion

al (

SIS

VA

N)

em t

od

as

as

fai

xas

do

cic

lo

de

vid

a,

inte

gra

nd

o o

sis

tem

a

de

co

leta

d

ad

os

na

re

de

pú

blic

a m

un

icip

al

e I

mp

lan

tan

do

o m

ód

ulo

de

co

ns

um

o a

lim

en

tar

do

SIS

VA

N e

m

tod

as

as

UB

SO

po

rtu

nid

ad

es

/

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Re

cu

rso

Res

p.

Pa

rce

iro

s

Re

aliz

ar

a

vali

açã

o

an

tro

po

mé

tric

a e

m t

od

as

as

faix

as

do

cic

lo d

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ida

,

Inst

ituir

o r

egi

stro

dos

dad

os

ant

ropo

mé

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os

em

arc

ado

res

d

e

con

sum

o

alim

enta

r

noS

aud

ete

ch

para

ge

raçã

o

de

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tório

de

ind

ica

dore

s no

SIS

VA

N w

eb

Re

lató

rio

d

ein

dic

ad

ore

s d

oS

ISV

AN

WE

B

FAN

SES

NGI

NARAS

DAPS

Dir

etr

iz 4

- F

ort

ale

cim

en

to d

as A

çõ

es

de

Ali

me

nta

çã

o e

Nu

triç

ão

em

to

do

s o

s n

íve

is d

e a

ten

çã

o à

sa

úd

e, d

e m

od

o a

rtic

ula

do

às

de

mai

sa

çõ

es

de

Se

gu

ran

ça

Ali

me

nta

r e

Nu

tric

ion

al.

Ob

jeti

vo

5-

Im

ple

me

nta

r in

teg

ralm

en

te o

PB

F

Aç

ão

1-

Inte

gra

r a

s a

çõ

es

d

e S

AN

en

tre

as

Se

cre

tari

as:

SA

S,

SE

D e

Sa

úd

e c

om

pa

rtic

ipaç

ão

da

Áre

a d

e

SA

N e

CO

MS

EA

N n

o g

rup

o

inte

rges

tor

Op

ort

un

ida

de

s /

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Re

cu

rso

Res

p.

Pa

rce

iro

s

73

I Pla

no

Mu

nic

ipal

de

Segu

ran

ça A

limen

tar

e N

utr

icio

nal

- P

LAM

SAN


ÂM

AR

A IN

TER

SETO

RIA

L D

E SE

GU

RA

NÇ

A A

LIM

ENTA

R E

NU

TRIC

ION

AL-

CA

ISA

N

Am

pli

aç

ão

da

atu

açã

o d

oG

rup

o

Inte

rges

tor

p

ara

en

fre

nta

r

os

d

esa

fio

s

do

PB

F e

o a

um

en

to d

a I

NS

AN

ne

sta

s f

am

ília

s

Inc

luir

a p

art

icip

aç

ão

da

SA

N e

CO

MS

EA

Nn

as

re

un

iões

do

gru

po

in

terg

es

tor-

GI

Incl

us

ão

e

pa

rtic

ipa

ção

GI

IGD

-PB

FS

AS

-SA

NS

ED

SE

S

CO

MS

EA

MC

AIS

AN

EP

SA

Ns

Am

pli

ar

as

aç

ões

de

pro

mo

çã

o d

a S

AN

ne

sta

s

fam

ília

s

de

sen

volv

en

do

aç

ões

arti

cu

lad

as

en

tre

as

Se

cre

tari

as

Nú

me

ro

de

aç

õe

s

IGD

-PB

FS

AS

-SA

NS

ED

SE

S

CO

MS

EA

MC

AIS

AN

EP

SA

Ns

Es

tab

ele

cer

Cro

no

gra

ma

an

ua

l d

e r

eu

niõ

es

do

g

rup

o

inte

rge

sto

r

Am

pli

ad

o(3

reu

niõ

es/a

no

Nú

me

ro

de

reu

niõ

es

IGD

-PB

FS

AS

-SA

NS

ED

SE

S

CO

MS

EA

MC

AIS

AN

EP

SA

Ns

Me

lho

rar

a

co

be

rtu

ra

de

ac

om

pa

nh

am

en

to

das

co

nd

icio

na

lida

des

na

Sa

úd

eE

du

caçã

o

e

As

sis

tên

cia

So

cia

l

Ac

om

pa

nh

ar

100

% d

as f

am

ílias

co

m p

erf

ild

e a

co

mp

an

ha

me

nto

ob

rig

ató

rio

em

Sa

úd

e,

Ed

uc

açã

o

e

As

sis

tên

cia

S

oc

ial,

sem

es

tra

lme

nte

.

Per

ce

ntu

al

de

fam

ília

s

ac

om

pa

nh

ad

as

IGD

-PB

FS

ES

Gru

po

Inte

rge

sto

r

Co

nh

ec

er

a

situ

açã

o

de

INS

AN

das

fa

míli

as d

o P

BF

Im

pla

nta

r a

esc

ala

EB

IA n

o c

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astr

o e

;ou

aco

mp

an

ha

me

nto

do

s b

en

efi

ciá

rio

s d

o P

BF

com

o c

on

dic

ion

an

te p

ara

pa

rtic

ipa

çã

o n

oP

rog

ram

a

Ap

lic

açã

o

da

esc

ala

E

BIA

em

1

00%

d

asfa

míli

as

Es

cala

E

BIA

imp

lan

tad

aIG

DS

AS

-SA

NS

ED

SE

S

Dir

etr

iz 5

- A

poio

a in

icia

tiva

s d

e p

rom

oçã

o d

a S

obe

ran

ia A

limen

tar,

Se

gura

nça

Alim

enta

r e

Nu

tric

iona

l e d

o D

ireito

hum

ano

à A

limen

taçã

o A

de

qua

daO

bje

tivo

1-

Am

plia

r e

inte

gra

r a

s bo

as p

rátic

as

(BP

) em

se

gura

nça

alim

ent

ar

e N

utr

icio

na

l.

Aç

ão

1-

Am

plia

r, q

ua

lific

ar

e fo

rta

lece

r as

inic

iativ

as

de

BP

, re

fere

nte

s a

os

pro

gram

as

volta

do

s pa

ra A

gric

ultu

ra F

amili

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a R

efor

ma

Agr

ária

, P

esca

e

Aqü

icu

ltura

, P

rogr

am

a B

ols

a F

amíli

a,

Pro

gra

ma

de

Alim

en

taçã

o E

sco

lar,

as

cis

tern

as,

o P

rogr

am

a d

e A

quis

içã

o

de A

lime

nto

s, M

ovi

me

nto

s

cultu

rais

, co

mun

idad

es

tra

dic

ion

ais

, gr

upo

s cu

ltura

is,

den

tre

out

ros,

bu

sca

ndo

inco

rpo

rar

a p

ers

pe

ctiv

a

da e

duc

açã

o e

m d

ireito

s hu

ma

nos.

Op

ort

un

ida

de

s /

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Re

cu

rso

Res

p.

Pa

rce

iro

s

Div

ulg

açã

o d

e i

nic

iativ

as

de

BP

e

F

om

en

to

a

inte

rse

toria

lidad

e

para

art

icu

laçã

o d

as

BP

Ela

bora

r m

ate

rial

de S

AN

com

inf

orm

açã

o e

cap

aci

taçã

o a

os p

rofis

sio

nais

en

volv

ido

s n

a

SA

N

e

à

com

unid

ade

e

m

gera

l

enca

min

ham

ento

s e

m b

usca

da

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bera

nia

Nú

me

ro

de

mat

eria

is

ela

bo

rad

os

PM

JIG

D-P

BF

SA

N-S

AS

SD

R S

ED

CA

ISA

N

CO

MS

EA

N

74

I Pla

no

Mu

nic

ipal

de

Segu

ran

ça A

limen

tar

e N

utr

icio

nal

- P

LAM

SAN


CÂ

MA

RA

INTE

RSE

TOR

IAL

DE

SEG

UR

AN

ÇA

ALI

MEN

TAR

E N

UTR

ICIO

NA

L-C

AIS

AN

alim

enta

r, d

a S

AN

e d

o D

HA

A

Dir

etr

iz 5

- A

poio

a in

icia

tiva

s d

e p

rom

oçã

o d

a S

obe

ran

ia A

limen

tar,

Se

gura

nça

Alim

enta

r e

Nu

tric

iona

l e d

o D

ireito

hum

ano

à A

limen

taçã

o A

de

qua

daO

bje

tivo

2-P

rom

ove

r R

eun

ião

de

org

an

iza

ção

com

div

ers

os

seto

res

com

o A

gric

ultu

ra F

amili

ar,

PA

A,

PN

AE

, et

c.,

ince

ntiv

an

do a

cria

ção

de

Re

des

deC

oop

era

ção

a p

art

ir d

as

Ass

oci

açõ

es

e C

oope

rativ

as.

Aç

ão

1-

Pro

mo

ver

a in

tegr

açã

o d

e o

rga

niz

açõ

es

eco

nôm

ica

s d

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ive

rso

s gr

up

os

bem

co

mo

div

ulg

ar

as

po

lític

as

para

os

me

smo

s.

Op

ort

un

ida

de

s /

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Re

cu

rso

Re

sp

. P

arc

eiro

s

Org

an

iza

ção

e f

orta

leci

me

nto

da

AF

A c

om a

Cria

ção

de

cro

nogr

am

a d

e r

eu

niõ

es

Rea

liza

r en

con

tro

s s

em

est

rais

, re

uniõ

es

de

orie

nta

çõe

s e

vis

itas

de

mon

itora

me

nto

na

cria

ção

de

Red

es

de

co

ope

raçã

o e

fo

rta

lece

r

ou c

riar

Red

es

de C

oo

pera

ção

pa

ra A

FA

Nú

me

ro

de

reun

iõe

s/

enc

ont

ros/

visi

tas

PM

JS

AN

-SA

SS

DR

EP

SA

NS

AS

AN

J C

OM

SE

AN

IES

Coo

pera

tiva

sA

sso

scia

çõe

sE

PA

GR

IA

po

iar

a

cr

iaçã

o

de

G

rup

os

de

Jo

ven

s

Agr

icu

ltore

s

e

pro

mo

ver

ca

pa

cita

ção

e

m

Ed

uca

ção

Co

ope

rativ

ista

Nú

me

ro

de

gru

po

s

e

cap

aci

taçõ

es

PM

JS

AN

-SA

SS

DR

Am

plia

ção

e

d

ivu

lga

ção

de

gru

po

s

de

m

ulh

ere

s

rura

is

agr

icu

ltore

s

urb

an

os

e

pe

riurb

ano

s e

jo

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s

Est

abe

lece

r ca

len

dá

rio a

nua

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age

nda

de

tra

ba

lho

em

gru

po

s c

om

un

itário

s, p

rioriz

an

do

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pos

d

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mul

here

s

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is,

a

gric

ulto

res

urb

ano

as

e p

eriu

rban

os

e jo

ven

s

Nú

me

ro

de

Div

ulg

açõ

es

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gru

po

s

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JS

AN

-SA

S

SD

R

SE

CO

M

SA

N-S

AS

SD

R

Dir

etr

iz 5

- A

poio

a in

icia

tiva

s d

e p

rom

oçã

o d

a S

obe

ran

ia A

limen

tar,

Se

gura

nça

Alim

enta

r e

Nu

tric

iona

l e d

o D

ireito

hum

ano

à A

limen

taçã

o A

de

qua

daO

bje

tivo

2-

Pro

mo

ver

Reu

niã

o E

spe

cia

liza

da

de

SA

N c

om

div

ers

os

seto

res

com

o A

gric

ultu

ra F

amili

ar,

PA

A,

PN

AE

, etc

.

Aç

ão

2-

Fo

rta

lece

r o

De

bat

e s

ob

re S

egu

ran

ça A

limen

tar

e N

utr

icio

nal-

SA

N

Op

ort

un

ida

de

s /

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Re

cu

rso

Res

p.

Pa

rce

iro

s

Co

nst

ruçã

o

de

Age

nda

s

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len

dário

ofic

ial

do M

unic

ípio

Pro

mo

ver

S

emin

ário

s

de

SA

N

e

DH

AA

,

div

ulg

an

do r

ela

tório

anu

al

das

ativ

ida

de

s d

e

SA

N d

as d

ifere

nte

s S

ecr

eta

rias

do

Mu

nic

ípio

.

Nu

me

ro

de

açõ

es

SA

S-S

AN

SE

CO

MS

AN

CA

ISA

NE

PS

AN

SA

SA

NJ

CO

MS

EA

N

75

I Pla

no

Mu

nic

ipal

de

Segu

ran

ça A

limen

tar

e N

utr

icio

nal

- P

LAM

SAN


ÂM

AR

A IN

TER

SETO

RIA

L D

E SE

GU

RA

NÇ

A A

LIM

ENTA

R E

NU

TRIC

ION

AL-

CA

ISA

N

com

açõ

es

de

SA

N

em t

oda

sa

s S

ecre

taria

s e

in

stitu

içã

o d

ed

ata

s

no

Ca

lend

ário

de

eve

nto

s o

ficia

is d

o M

un

icíp

io.

RE

DE

SA

N/E

AN

SE

CU

LT

CV

J

Inst

ituir

a d

ata

alu

siva

ao

dia

Mu

nd

ial

da

Alim

enta

ção

-1

6 d

e O

utu

bro

e a

dat

a a

lusi

va

ao d

ia d

a D

ecl

ara

ção

Un

ive

rsa

l d

os

Dire

tos

Hum

ano

s- 1

0 D

eze

mb

roD

ata

s in

stitu

ída

s

PM

JS

AN

-SA

SC

AIS

AN

Dir

etr

iz 5

- A

poio

a in

icia

tiva

s d

e p

rom

oçã

o d

a S

obe

ran

ia A

limen

tar,

Se

gura

nça

Alim

enta

r e

Nu

tric

iona

l e d

o D

ireito

hum

ano

à A

limen

taçã

o A

de

qua

daO

bje

tivo

3-

Ga

ran

tir a

ap

lica

ção

do

prin

cíp

io d

a p

art

icip

açã

o s

oci

al,

cont

ido

na

LO

SA

N e

m p

roce

sso

s de

dis

cuss

ão

e d

e t

omad

a d

e d

ecis

ão

nos

fo

ros

de

ne

goci

açã

o. S

egu

ran

ça A

lime

nta

r e

Nut

ricio

na

l.A

çã

o 1

- A

mp

liar

a d

ivu

lga

ção

e d

iscu

ssão

da

pa

rtic

ipa

ção

so

cia

l na

com

unid

ade.

Op

ort

un

ida

de

s /

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Re

cu

rso

Res

p.

Pa

rce

iro

s

Am

plia

ção

do

nú

me

ro

de

pa

rtic

ipa

nte

s

da

soci

eda

de

civi

l

nas

co

nfe

rên

cia

s,

Sem

iná

rios

e d

em

ais

eve

nto

s

rela

cion

ado

s à

SA

N e

DH

AA

Am

plia

r p

ara

250

pa

rtic

ipa

nte

s n

a C

onfe

ren

cia

de 2

019

(17

2 n

a ú

ltim

a C

onfe

rên

cia

Mun

icip

al)

Nú

me

ro

de

pa

rtic

ipa

nte

s

Nú

me

ro

de

pa

rtic

ipa

nte

s d

aso

cied

ade

civ

il

PM

JS

AN

-SA

N/

SE

CO

M/

CO

MS

EA

N

IES

Inst

.So

cia

is

Dir

etr

iz 5

- A

po

io a

inic

iativ

as

de p

rom

oçã

o d

a S

obe

ran

ia A

lime

nta

r, S

egu

ran

ça A

lime

nta

r e

Nut

ricio

na

l e d

o D

ireito

hu

ma

no à

Alim

en

taçã

o A

dequ

ada

Ob

jeti

vo 3

- G

ara

ntir

a a

plic

açã

o d

o p

rincí

pio

da

pa

rtic

ipa

ção

so

cia

l, co

ntid

o n

a L

OS

AN

em

pro

cess

os

de

dis

cuss

ão e

de

to

ma

da d

e d

eci

são

no

s fo

ros

de n

ego

cia

ção

. S

egu

ran

ça A

limen

tar

e N

utr

icio

nal.

Aç

ão

2-

Re

visa

r a

Lei O

rgâ

nic

a M

un

icip

al

de

Se

gura

nça

Alim

enta

r e

Nu

tric

iona

l- L

OS

AN

(L

ei 7

.30

6)

Op

ort

un

ida

de

s /

Po

ssi

bil

ida

de

s

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Rec

urs

o

Re

sp

. P

arc

eir

os

Re

visã

o

e

com

ple

me

nta

ção

da L

OS

AN

Re

visa

r a

LOS

AN

Com

Ap

lica

ção

do

prin

cíp

io d

a p

art

icip

açã

o

soci

al

LOS

AN

revi

sad

a

e

atua

liza

da

FU

MS

EA

N

PM

J

FU

MS

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N

SA

N-S

AS

IES

CV

J

Se

cre

taria

de

Go

vern

o

76

I Pla

no

Mu

nic

ipal

de

Segu

ran

ça A

limen

tar

e N

utr

icio

nal

- P

LAM

SAN


CÂ

MA

RA

INTE

RSE

TOR

IAL

DE

SEG

UR

AN

ÇA

ALI

MEN

TAR

E N

UTR

ICIO

NA

L-C

AIS

AN

Dir

etr

iz 6

Mo

nito

ram

ent

o e

ava

liaçã

o d

a re

aliz

açã

o d

o D

ireito

Hu

ma

no à

Alim

en

taçã

o A

dequ

ada

.O

bje

tivo

1 Id

entif

ica

r a

van

ços

e re

tro

cess

os

no c

um

prim

ento

das

ob

riga

çõe

s de

re

spe

itar,

pro

tege

r, p

rom

ove

r e

pro

ver

o D

HA

A

Aç

ão

1 C

riar

e F

ort

ale

cer

me

can

ism

os

de r

ece

bim

ento

de

den

únci

as

de v

iola

çõe

s a

o D

HA

A

Op

ort

un

ida

de

s /

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Re

cu

rso

Res

p.

Pa

rce

iro

s

Cria

ção

de

co

mitê

té

cnic

o d

e

Est

udo

p

ara

e

sta

bele

cer

mec

anis

mo

s

Mun

icip

ais

d

e

rece

bim

ento

de

d

enún

cia

s,

vio

laçã

o e

exi

gib

ilid

ad

e

do

DH

AA

De

sen

volv

er

est

udo

e in

tegr

açã

o d

e b

an

co d

e

dado

s e

dos

sis

tem

as

já e

xist

ent

es

refe

rent

es

a i

nS

AN

, a

fim

de

mo

nito

rar

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ava

liar

com

inst

rum

en

tos,

me

todo

logi

as

e r

ecu

rso

s c

om

afer

içõe

s c

ontín

uas

Co

mitê

cria

do

Pa

rece

r

ela

bo

rad

o

PM

JS

AN

-SA

S

CO

MS

EA

N

CA

ISA

N

MP

Dir

etr

iz 7

Pro

mo

ção

de

ace

sso

un

ive

rsa

l a

águ

a d

e q

ua

lidad

e e

em

qu

an

tida

de s

ufic

ien

te,

com

prio

ridad

e p

ara

as

as

fam

ília

s e

m s

itua

ção

de

inse

gura

nça

híd

rica

e p

ara

a p

rod

uçã

o d

e a

limen

tos

da

agr

icu

ltura

fa

mili

ar

e d

a p

esca

e a

qüic

ultu

ra.

Ob

jeti

vo 1

Ga

rant

ir o

ace

sso

à á

gua

pa

ra o

con

sum

o h

um

ano

e a

pro

du

ção

de

alim

ento

s c

om q

ua

lida

de

e q

uan

tida

de s

ufic

ien

tes

à s

egu

ran

çaa

lime

nta

r e

nu

tric

iona

l.A

çã

o 1

. P

rom

ove

r a

agr

icu

ltura

fa

mili

ar

agr

oe

coló

gica

e f

ort

ale

cer

os

pro

gra

ma

s e

açõ

es

de a

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o a

àgu

a

Op

ort

un

ida

des

/

Po

ssib

ilid

ad

es

Me

ta

Ind

ica

do

rF

on

te d

e

Re

cu

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Res

p.

Pa

rce

iro

s

Co

nhe

cer

a

situ

açã

o

de

Inse

gura

nça

Híd

rica

Re

aliz

açã

o d

e D

iagn

óst

ico

e i

den

tific

açã

o d

e P

lano

s

Mu

nic

ipa

is

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cio

nado

s

com

o:

Pla

no

M

un

icip

al

de

San

eam

en

to B

ási

co,

Pla

no M

un

icip

al

de

Ge

ren

cia

me

nto

de

Re

síd

uo

s, e

ntre

ou

tro

s

Dia

gnó

stic

o

rea

liza

do

PM

JS

AN

-SA

SIE

S

CO

MS

EA

N

77

I Pla

no

Mu

nic

ipal

de

Segu

ran

ça A

limen

tar

e N

utr

icio

nal

- P

LAM

SAN


3 DESAFIOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAN

A elaboração do I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional foi

por si só, um processo desafiador.

Joinville teve a Adesão ao SISAN formalizada em Outubro de 2016 e já

estava em processo de construção do Plano de SAN. O Comitê Técnico foi

constituído no âmbito da CAISAN e de maneira diferenciada, com a participação

efetiva da sociedade civil, além dos membros da CAISAN, contamos com a

parceria da Associação de Segurança Alimentar e Nutricional de Joinville- ASANJ,

Bom Jesus IESLUSC, Centro Universitário Católica de SC, Conselho Municipal de

Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEAM e Mesa Brasil SESC

Foram também realizadas articulações com EPAGRI, IBGE, CAISANe

CONSEA Estadual, entre outros diversos Órgãos Governamentais e Não

governamentais para o alcance de dados complementares e indicadores.

Um dos maiores desafios a destacar neste processo diz respeito justamente

a intersetorialidade, a articulação e integração dos diferentes órgãos e dos dados

de cada um deles. Ressaltamos, no entanto, que os desafios deste Plano estão

explícitos no Capítulo das Diretrizes e traduzem nossas expectativas, metas.

Vale registrar também que o processo de construção da maneira significativa

como ocorreu se mostrou um desafio em processo de superação. Reunir e unir

diversos atores dentro dos seus papéis de atuação e promover o dialogar foi

enriquecedor.

Destacam-se como desafios então, a ampliação de profissionais

Nutricionistas nas diferentes Secretarias e áreas de atuação, a elaboração de um

Diagnóstico Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e demais diagnósticos

pertinentes, a criação de legislação das diferentes demandas, a estruturação no

âmbito do Município da Política Pública de Segurança Alimentar e Nutricional com

profissionais e ações regulamentadas e consolidadas, Projeto permanente e

intersetorial de Educação Alimentar e Nutricional, fomento e fortalecimento da

Agricultura Familiar Agroecológica.

78



4 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAN

De acordo com o capitulo IV da Lei n° 7306, de 24 de outubro de 2012, O

sistema de monitoramento e avaliação deverá ser constituído de instrumentos,

metodologias e recursos capazes de aferir a realização progressiva do direito

humano à alimentação adequada, o grau de implementação daquela Política e o

atendimento dos objetivos e metas estabelecidas e pactuadas no Plano Municipal

de Segurança Alimentar e Nutricional.

O monitoramento e avaliação da PMSAN deverá contribuir para o

fortalecimento dos sistemas de informação existentes nos diversos setores que a

compõem e para o desenvolvimento de sistema articulado de informação em todas

as esferas de governo. Caberá à CAISAN tornar públicas as informações relativas

à segurança alimentar e nutricional da população municipal.

O sistema de monitoramento e avaliação terá como princípios a participação

social, equidade, transparência, publicidade e facilidade de acesso às informações

e deverá organizar, de forma integrada, os indicadores existentes nos diversos

setores e contemplar as seguintes dimensões de análise:

I - produção de alimentos;

II - disponibilidade de alimentos;

III - renda e condições de vida;

IV - acesso à alimentação adequada e saudável, incluindo água;

V - saúde, nutrição e acesso a serviços relacionados;

VI - educação; e

VII - programas e ações relacionadas a segurança alimentar e nutricional.

O sistema de monitoramento e avaliação deverá identificar os grupos

populacionais mais vulneráveis à violação do direito humano à alimentação

adequada, consolidando dados sobre desigualdades sociais, étnico-raciais e de

gênero.

Estrategicamente, no momento do lançamento do Plano será assinada a

Resolução da CAISAN instituindo o Comitê Técnico de Monitoramento e Avaliação

do I Plano Municipal de SAN que definirá os mecanismos e meios necessários para

a verificação e constatação das ações realizadas, bem como as medidas

necessárias para a implementação das metas do Plano.

79



REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

ABRANDH - FAO A Exigibilidade do Direito Humano à Alimentação

Adequada Flavio Valente Thaís Franceschini Valéria Burity Brasília(DF), Brasil –

dezembro/2007

BELIK, W. Perspectivas para segurança alimentar e nutricional no Brasil.

Saúde e Soc. 2003;12(1):12–20.

CECILIA, M & VECCHIO, D. CARACTERIZAÇÃO E HISTÓRICO DAS

POLÍTICAS ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO BRASIL. 2013;16:125–39.

MACHADO, M; FERNANDES, D; MACEDO, M. Dos movimentos sociais à

implementação do Programa Fome Zero (1993 – 2013 ): a trajetória da cidadania

alimentar no Brasil ( 20 anos da ação da cidadania e 10 anos do Programa Fome

Zero ) From the social movements to the implementation of the Programa Fo.

2015;22(31):692–705.

CUSTÓDIO, MB; FURQUIM, NR; MARIA, G; CYRILLO, DC. Segurança

Alimentar e Nutricional e a construção de sua política: uma visão histórica.

Segurança Aliment e Nutr. 2011;18(1):1–10.

BRASIL. Atlas do Desenvolvimento Humano. ONU/IPEA, 2013.

BRASIL. Presidência da República. Lei no 11.346, de 15 de setembro de

2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com

vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras

providências. Brasília, DF; 2006.

BRASIL. Ministério da Saúde, 2013.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_alimentacao_nutricao.

pdf)

BRASIL, Ministério da Saúde, 2015-

http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/marco_referencia_vigilancia_

alimentar.pdf)

BRASIL, Ministério da Saúde, 2015

(http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_crianca_aleitamento_materno_c

ab23.pdf)

80





pdf)

BRASIL, Ministério da Saúde, 2013 -

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretrizes%20_cuidado_pessoas

%20_doencas_cronicas.pdf

BRASIL, Ministério da Saúde, 2014:

http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/caderno_39.pdf

COUTINHO, JG; CARDOSO, AJC; TORAL, N; SILVA, ACF Da; UBARANA,

JÁ; AQUINO, KKNDCD, et al. A organização da Vigilância Alimentar e Nutricional

no Sistema Único de Saúde: histórico e desafios atuais. Rev Bras Epidemiol.

2009;12(4):688–99.

FAO. O Estado Da Segurança Alimentar E Nutricional No Brasil. 2014;90.

Available from: http://www.sim.salvador.ba.gov.br/

GABRIEL, C.G ET AL. Avaliação da gestão municipal do Programa Nacional

de Alimentação Escolar nos maiores municípios de Santa Catarina, Brasil. Cad.

Saúde Pública, Rio de Janeiro, 30(9): 2017-2023, set, 2014

IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e estatística. Censo Agropecuário

2006 – Joinville/SC, 2010. Disponível em: http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?

codmun=420910

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e estatística. Pesquisa da Produção

Agrícola Municipal – PAM, 2015. Disponível em:

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/pesquisas/pesquisa_resultados.php?

id_pesquisa=44

IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e estatística. Censo Demográfico de

2010 – Joinville/SC, 2006.

IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e estatística. Censo Agropecuário,

1996. Disponível em:

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/agropecuaria/censoagro/1995_199

6/

IPPUJ. Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para o

Desenvolvimento Sustentável de Joinville, 2016.

KRELLING, A. Aceitabilidade de escolares à alimentação oferecida em

escolas públicas de Joinville/Sc, 2014.

81



REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

ABRANDH - FAO A Exigibilidade do Direito Humano à Alimentação

Adequada Flavio Valente Thaís Franceschini Valéria Burity Brasília(DF), Brasil –

dezembro/2007

BELIK, W. Perspectivas para segurança alimentar e nutricional no Brasil.

Saúde e Soc. 2003;12(1):12–20.

CECILIA, M & VECCHIO, D. CARACTERIZAÇÃO E HISTÓRICO DAS

POLÍTICAS ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO BRASIL. 2013;16:125–39.

MACHADO, M; FERNANDES, D; MACEDO, M. Dos movimentos sociais à

implementação do Programa Fome Zero (1993 – 2013 ): a trajetória da cidadania

alimentar no Brasil ( 20 anos da ação da cidadania e 10 anos do Programa Fome

Zero ) From the social movements to the implementation of the Programa Fo.

2015;22(31):692–705.

CUSTÓDIO, MB; FURQUIM, NR; MARIA, G; CYRILLO, DC. Segurança

Alimentar e Nutricional e a construção de sua política: uma visão histórica.

Segurança Aliment e Nutr. 2011;18(1):1–10.

BRASIL. Atlas do Desenvolvimento Humano. ONU/IPEA, 2013.

BRASIL. Presidência da República. Lei no 11.346, de 15 de setembro de

2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com

vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras

providências. Brasília, DF; 2006.

BRASIL. Ministério da Saúde, 2013.


pdf)


http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/marco_referencia_vigilancia_

alimentar.pdf)

BRASIL, Ministério da Saúde, 2015

(http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_crianca_aleitamento_materno_c

ab23.pdf)

80




ONU. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU,

Comentário Geral 12, Genebra, ONU, 1999. Disponível em:

http://www.abrandh.org.br/downloads/Comentario12.pdf

OZANIRA, M. Resumo S, Social C, Social C, Cat U, Federal U. Participação

social nas polícas de segurança alimentar e nutricional. 2005;41–9.

SANTOS, RF; MAGALHÃES, RDA; HERMÓGENES, JÁ; AROUCA, ASDS.

Relatório Final da 8a Conferência Nacional de Saúde [Internet]. 8a Conferência

Nacional de Saúde. 1986. p. 1–29. Available from: http://bases.bireme.br/cgi-

bin/wxislind.exe/iah/online/?

IsisScript=iah/iah.xis&src=google&base=REPIDISCA&lang=p&nextAction=lnk&expr

Search=139873&indexSearch=ID

VALENTE, Flávio et al. A Exigibilidade do Direito Humano à Alimentação

Adequada. ABRANDH – FAO, 2007 - Disponível para download:

www.abrandh.org.br

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2017-2021

PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR

E NUTRICIONAL

Secretaria de Assistência Social

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