20150814 DW Debate:Crédito Agrícola em Angola - Fernando Pacheco
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Projecto de Apoio à
Implementação da ENSAN
Estudo sobre o Crédito Agrícola de Campanha
Luanda, 18/2/15
Índice
1. Enquadramento do Estudo
2. Constatações
3. Reflexões sobre as Constatações
4. Conclusões
5. Recomendações
Enquadramento do estudo
Projecto visa promover a Implementação da ENSAN
Focaliza na Linha Especial de Crédito Agrícola de Campanha cujo valor foi de US$ 150 milhões
Mecanismo simplificado e relativamente acessível com uma taxa de juro de 5%
Abordagem participativa e daí o estabelecimento de Comités Locais de Pilotagem
Enquadramento do estudo Projecto é apoiado pela APN e AECID com
implementação da ADRA
Estudo desenvolvido em Benguela, Huambo Huíla e Malanje
Foi previsto apresentar as conclusões e recomendações do estudo num Workshop
Estudo deve ser uma contribuição para o debate nacional sobre crédito agrícola
Únicas acções levadas a cabo desde 2013 foram regularizações e confirmação de garantias de risco dadas aos bancos
Enquadramento do estudo
O objectivo do Estudo foi analisar o impacto, a eficiência e a eficácia da Linha de Crédito e retirar lições e recomendações
Mais especificamente o Estudo deveria verificar se a Linha de Crédito:
− Tem uma estratégia que responde às necessidades e contexto;
− É de fácil acesso para os agricultores familiares e teve requisitos apropriados;
− Dispõe de recursos adequados
− Alcançou os seus objectivos iniciais;
− Provocou mudanças nas populações.
Enquadramento do estudo Foi usada a seguinte metodologia:
− Leitura de documentação;− Entrevistas semi estruturadas a informantes
chave;− Constituição e treinamento de 4 equipas de 2
técnicos (uma por província) para recolha de dados;
− Elaboração e aplicação de um questionário a 313 agricultores
− Realização de grupos focais com os respondentes ao questionário
Limitações: Longa duração do estudo; primeira recolha de informação sem qualidade; informação disponibilizada foi escassa; grupo receou que entrevistadores fossem cobradores; Bancos sem autorização para fornecer dados
Constatações Questionário
− Aplicado nos municípios de Baía Farta, Ganda, Bailundo, Caala, Cacula, Caluquembe, Kalandula e Cangandala;
− Entrevistados 313 agricultores:164 homens e 149 mulheres.
Constatações 2% tinha menos de 20 anos, 17,3% entre
21 e 30 anos, 41,7% entre 31 e 40 anos e 39% mais de 40 anos
A maioria dos entrevistados (46,3%) situava-se a mais de 15Km da sede do município, 16% entre 10 e 15, 20,9% entre 5 e 10 e 16,7% a menos de 5
Constatações A maioria (29,2%) tomou conhecimento do
CAC através da Associação/Cooperativa, 15,9% da EDA, 8,4% do soba,7,1% de amigos, 5,8% Unaca e 4,9% da ADRA
Constatações Dos respondentes 191 (62,4%) tinha
solicitado crédito e 115 (37,6%) não tinha
Dos 191 que solicitaram 140 tiveram o crédito aprovado, 12 foram rejeitados e 30 não responderam
Constatações Dos 140 agricultores que receberam crédito,
119 (85%) responderam sobre o montante recebido e destes 53 (45%) não sabiam quanto receberam.
Dos outros, 14,3% menos de 50.000 Kz, 11,8% entre 50.000 e 100.000 Kz, 8,4% entre 100.000 e 230.000 Kz e 21,8% entre 230.000 e 500.000 Kz.
Sobre o uso do crédito, 104 compraram fertilizantes, 91 sementes, 63 ferramentas, 34 tracção animal, 18 motorizadas, 5 sistemas de irrigação e 4 usaram na mecanização.
Quanto ao reembolso dos 93 que responderam 72% disse que não tinha reembolsado e 28% que o tinha feito.
Constatações Dos 99 agricultores que não solicitaram crédito,
42 informaram que não tinham ouvido falar do CAC, 30 não tinham BI e 18 tinham medo do crédito 9 várias outras razões
Constatações Benguela
Responderam 42 homens (53%) e 38 mulheres (47%)Área de cultivo: 36% têm menos de 2 ha, 48% entre 2 e 5, 13% entre 5 e 10 e 3% mais de 10Energia utilizada na terra: 57 responderam nenhuma, 14 tracção animal e 4 tractor
Constatações Huambo
− Responderam 39 homens (56%) e 31 mulheres (44%)
− Perguntados se tinham a terra legalizada, 45 responderam que não e 22 que sim
− Quanto à área de cultivo, 69% têm entre 2 e 5 ha e 31% mais de 10 ha.
Constatações Huíla
− Responderam 40 homens (49%) e 42 mulheres (51%)
− A esmagadora maioria (92%) dos agricultores não têm a terra legalizada.
− Na área de cultivo, 39% tem menos de 2 ha, 48% tem entre 2 e 5 ha.
Constatações Malanje
− Responderam 43 homens (53%) e 38 mulheres (47%)
− 43 agricultores tem de 2ha, 21 tem entre 2 e 5, 8 entre 5 e 10 e 1 mais de 10ha.
− A quase totalidade dos agricultores (96%) apenas utiliza energia humana na terra
Outras Constatações Huíla
− Foram beneficiados 2.028 camponeses de 382.000 existentes (0,5%) – IDA
− Órgãos de implementação do crédito são de nível local, não havendo estrutura provincial, o que prejudicou a coordenação
− Membros dos comités sem preparação técnica em financiamentos e isso prejudica o diálogo com os Bancos - IDA
− Os Bancos e os fornecedores não estavam preparados para esta actividade – IDA
− Preços praticados eram muito elevados e não deveria haver comerciantes credenciados, mas sim escolhidos pelos camponeses - Unaca
Outras Constatações Huambo
− Foi elogiada a qualidade dos fornecedores – BPC
− Bancos deveriam ter tido um papel mais activo na definição dos créditos - BPC
− A taxa de reembolso foi somente de 20% - BPC
− Satisfação com o programa, excepto na questão da margem de lucro dos adubos (10%) – Fornecedores
− Insatisfação com as demoras no desalfandegamento das mercadorias - Fornecedores
Outras Constatações
Malanje− A campanha 2010-2011 beneficiou 6.727
agricultores e a de 2011-2012 5.564
− O crédito atribuído permitiu acesso a imputes agrícolas diversos e teve um forte impacto na motivação dos camponeses
− Campanha teve organização deficiente na concertação entre as partes envolvidas e o processo foi lento – D.P. Agricultura e IDA
− Reclama-se o curto período de tempo para pagamento do crédito (10 meses)
− Lamenta-se que a aprovação do crédito seja feita a nível central e que o prazo de reembolso começa na aprovação do mesmo
Outras Constatações
Benguela− Alguns funcionários bancários provocaram
um clima de medo nos beneficiários – Autoridades Tradicionais
− Criticas aos fornecedores em geral e ao facto de haver muitos processos pendentes nos Bancos – Unaca
− Os Comités de Pilotagem devem explicar aos interessados o que se passou com a linha de crédito - Unaca
Outras Constatações
Volume de crédito desembolsado em 2012– IDA
Linha de crédito inactiva desde o último trimestre de 2012 devido ao fraco cumprimento das cláusulas contratuais – Ministério da Economia
Banco OperadorCapital desembolsado
(AKZ)
Banco Sol 1.532.642.858,32
BCI 1.498.749.441,05
BMF 138.926.217,00
BPC 5.816.435.849,00
TOTAL 8.986.754.365,37
Outras Constatações
Resumo dos desembolsos e reembolsos em 2013 – Ministério da Economia
Nível de reembolso insignificante (2,2%)
Final da campanha agrícola 2011/2012 o nº de beneficiários do crédito era aproxim. 100.000 – IDA e Ministério Economia
Banco Operador
Ano AgrícolaCapital Desembolsado
(AKZ)Capital Reembolsado
(AKZ)
Banco Sol 2010/2011/2012 1.227.098.250,03 37.604.308,00
BPC 2010/2011/2012 11.742.544.828,37 210.696.201,22
BCI 2010/2011/2012 1.181.008.568,50 55.270.986,00
BAI/MF 2010/2011/2012 105.656.106,00 15.732.063,00
TOTAL 2010/2011/2012 14.256.307.752,80 319.303.558,22
Reflexões sobre as Constatações
A guerra e as politicas seguidas nessa altura não permitiram o desenvolvimento agrícola
O crédito agricola era uma prática usual em Angola
As politicas dão pouca atenção à agricultura familiar
Apesar das intenções de diversificar a economia e reduzir dependência do petróleo, a fraqueza do sector privado e debilidade institucional, não o permite
Crédito agrícola deve ser analisado neste contexto difícil
A grande inexperiência dos actores não podia permitir um bom desenho programático
Reflexões sobre as Constatações
Conhecimento de outras experiências era quase nulo
O regulamento previa aquisição de equipamentos que não podem ser amortizados só numa campanha
O período de reembolso de 10 meses era extremamente curto
A taxa de juro era considerada demasiado elevada
O valor máximo de $5.000 é considerado demasiado baixo
O desenho de crédito de campanha não previu os riscos e contingências de uma actividade como a agricultura
Reflexões sobre as Constatações
Desembolsos− Beneficiários só recebiam bens dos fornecedores− Não foi previsto apoio aos agricultores para
elaboração de propostas− Impossibilidade de acesso a fundo de maneio− Beneficiários não escolheram os fornecedores− Bens fornecidos nem sempre correspondiam ao
previsto, nem às necessidades− Os fornecedores não estavam preparados para
assumir o papel que lhes estava atribuído− Os preços praticados foram injustos e superiores
aos praticados nos mercados locais− A oportunidade dos desembolsos foi inadequada
ao ano agrícola e ao ciclo das culturas, que revela desconhecimento do carácter sazonal ou ciclo da actividade agrícola
Reflexões sobre as Constatações
Eficácia− “O crédito não está 100% mal, mas também não
está 100% bem”− Agricultores beneficiados reconhecem que muitas
necessidades foram ou podem ser resolvidas− Dadas as deficiências do desenho do programa e
desvio às regras, o sistema não podia ser eficaz− Falta de informação e divulgação; falta de
participação dos beneficiários, falta de uma entidade reconhecida e respeitada pelos agricultores foram alguns dos condicionalismo do sistema
− Grande maioria dos agricultores não possui B.I.− Exagerado desequilíbrio de género− Bancos não têm pessoal qualificado e com
sensibilidade para entender agricultura familiar
Reflexões sobre as Constatações
Eficiência− Crédito concedido foi de 170 milhões dólares− O valor médio por beneficiário foi 1.700 dólares− Calcula-se que só foram beneficiados com crédito
5 % dos agricultores familiares− Huambo – concedidos AKZ 1.339 milhões a 8.437
famílias e foram reembolsados 109 mil (8%)− Malanje – concedidos 152 milhões a 5.564
agricultores− Huíla – crédito concedido a 2.028 camponeses,
num universo de 382.000 (0,5%)− Os beneficiários não terem utilizado o volume
máximo de crédito permitido, demonstra a prudência dos bancos
− O BPC é o maior credor com mais de 82% de valores de crédito mutuado % dos agricultores
Reflexões sobre as Constatações
Coordenação− O Conselho Nacional de Segurança Alimentar
nunca funcionou como mecanismo de coordenação, articulação e monitoria da ENSAN
− Os Comités de Pilotagem foram uma boa ideia mas os seus membros não estavam preparados
− Administradores com dificuldades de entender a importância da agricultura na economia local
− O paternalismo de algumas acções governamentais prejudica compreensão do crédito
− Outros actores sociais como as igrejas não entendem a importância da sua participação por não terem benefícios directos dela
− Os Comités devem ser revistos e dotados de condições para o seu funcionamento
− Coordenação só a nível municipal e central
Reflexões sobre as Constatações
Cobertura− O Crédito foi concedido em 95 municípios de
todas as províncias − Localização das agências bancárias e inexistência
de fornecedores em muitos municípios é limitação para crédito chegar aos agricultores isolados
Sustentabilidade− A longa paralisação da linha de crédito é a prova
da sua falta de sustentabilidade− O não ajustamento do desenho do programa e dos
desvios detectados não ajudou a criar sustentabilidade
− A falta de financiamento da agricultura por parte do OGE é outro factor contra a sustentabilidade
− A sustentabilidade passa pela modernização e esta deve ter prespectiva de longo prazo
Conclusões
O CAC é pertinente e valorizado por todos os entrevistados porque responde a uma necessidade sentida e é solução para a alavancagem da agricultura familiar
Os impactos positivos poderiam ser maiores se os processos tivessem sido melhor organizados e coordenados
Também a estiagem e a não previsão de imprevistos impediu um maior impacto
As falhas foram muitas vezes ditadas pela inexperiência geral de todos os actores (o condicionalismo do novo). Isto não retira responsabilidade a alguns actores
Conclusões
O desejo de os beneficiários terem acesso a dinheiro é justificados por uma situação que o PRAPEN pode colmatar
A deficiente rede empresarial de prestação de serviços condicionou a execução do programa e o crédito não foi aproveitado para reforçar essa rede
A deficiente rede de assistência técnica estatal e privada foi outra condicionante à execução do programa
Mentalidade ainda existente de que “o que é do Estado não é para pagar” pode outra condicionante ao sucesso
A suspensão em 2012 da linha de crédito tem sido muito perniciosa para o programa
Recomendações CAC deve continuar mas serem corrigidos aspectos do
desenho, melhorada a sua organização e reforçados os aspectos financeiros a todos os níveis
Devem ser revistos os prazos de pagamento (diferido pelo período de 1 ano) e o período de reembolso (serviço da divida que permita ao agricultor crescer)
Estabelecer as taxas de juro de cerca de 1% (baseadas na Taxa Libor)
O novo desenho deve prever riscos e contingências derivadas do clima, pragas ou doenças
A acção do CAC deve incidir onde o IDA e outras instituições de assistência técnica tenham condições de ajudar na elaboração das propostas e fazer o acompanhamento
Recomendações Deve ser negociado com os Bancos medidas para que
melhorem a sua capacidade e eliminem os pontos fracos identificados
Torna-se necessário melhorar a qualidade e aumentar o número de fornecedores, o que pode derivar da ampliação da actividade creditícia e aumento das áreas cultivadas
CAC deve ser alavanca para a reanimação do comércio rural e da economia local
Os Administradores devem ser mais responsabilizados pelo CAC e fomento agrícola em geral. Os Comités de Pilotagem devem ser reforçados e capacitados
Devem existir mecanismos de coordenação a nível provincial
Recomendações Deve ser melhorada a forma de divulgar a informação
sobre o acesso e condições para o CAC. EDAs deve ser principal canal de informação
Devem ser tomadas medidas que melhorem os níveis de participação dos beneficiários nas várias fases, incluindo propostas e negociação com os bancos
O CAC deve ser articulado e complementado com o PROAPEN e o PREI, para outras necessidades e tirar partido do processo de legalização e formações
As autoridades, a todos os níveis, devem insistir no discurso de que quem beneficia de crédito tem de pagar para não prejudicar os outros e o País
Se o crédito é de campanha, deve ser operacionalizado antes da mesma e integrado com outros projectos de desenvolvimento local