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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

GASTÃO VIDIGAL SÃO PAULO - SP

2015 - 2025

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

GASTÃO VIDIGAL – SP

JUNHO/ 2015-2025

PLANO

MUNICIPAL

DE EDUCAÇÃO

10 anos

(2015 - 2025)

Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal

Rua: 15 de Novembro, 525 – Centro

Divisão de Educação e Cultura

Rua: 24 de Junho, 530 – Centro

Carlos Ney de Castilho

Prefeito

Wanilde Antônia Marquezi

Vice - prefeita

Sonia Maria Corrêa Barreto

Chefe do Setor de Educação

Comissão Coordenadora:

Membros Suplentes

1 - Alceu Rangel Antônio Augusto Gonçalves

2 - Almerinda Maria de Oliveira Rangel Magali Seicenti Vicenti

3 - Ana Paula Garcia Rozânia Aparecida Neves Monzani

4 - Ceonéia Paula de Castilho Eunice Aparecida Gonçalves Catarussi

5 - Cleusa Alves Garcia de Oliveira Débora da Silva Maciel

6 - Eliane Cardoso dos Santos Elaine Maria da Anunciação

7 - Gisela Pereira Rodrigues Augustin Tomás Pereira Albino

8 - Idelaine Aparecida Negri da Silva Agenor Ivan Marques Magro

9 - Marcia Maria Felisbino Zaira Dias da Silva

10 - Marlene Aparecida Padovezi Rocha Aparecido Ferreira da Silva Filho

11- Marlene Barbosa de Brito Ângelo Marcos de Oliveira

12- Nelson Pereira Garcia Rosimeire Firmino Araujo

13- Quitéria Rodrigues dos Santos Vera Lúcia de Oliveira Rocha

14 - Sonia Maria Corrêa Barreto Wanilde Antonia Marquezi

15 - Sueli Aparecida Castro de Souza Vera Lúcia de Paula Castilho

16 - Sueli Lucas Hernandes Maria Luzimar da Silva

17 - Valdete Pereira dos Santos Marin Jovair Fernandes

Comissão Técnica:

Ana Paula Garcia

Ceonéia Paula de Castilho

Elaine Cardoso dos Santos


Valdete Pereira dos Santos Marin

ensagem do Prefeito Municipal

Este documento representa para nós, um importante avanço principalmente para a área

da educação. Ele foi planejado, coordenado e elaborado democraticamente pela Comissão

Coordenadora juntamente com apoio da sociedade em geral, instituído pela Lei nº 13005 de

24 de junho de 2014.

O PME apresenta uma proposta de trabalho educacional, por meio de metas e

estratégias a serem desenvolvidas durante um período de dez anos, e seu principal objetivo é

responder as necessidades educacionais do município, tendo em vista a melhoria na qualidade

da educação em todo o sistema de ensino de forma participativa.

Durante o meu mandato, a educação sempre foi dada como prioridade aos cidadãos

vidigalenses. Acredito que a educação é um dos mais importantes instrumentos de inclusão

social, e essencial para a redução das desigualdades do nosso Município. É compromisso

desta administração o investimento efetivo nas pessoas, proporcionando educação de

qualidade às crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, num esforço conjunto entre o

Poder Público e a Sociedade Civil Organizada.

A construção e aplicação deste PME representam bem mais que uma política

educacional, ele deverá consolidar os compromissos já assumidos, tendo como fundamento

uma política de educação fundada na eficiência e qualidade, estando esta estreitamente

relacionada a uma política de inclusão social.

Dessa forma, é preciso concretizar as mudanças necessárias à oferta, o acesso e

permanência dos educandos nas instituições de ensino do nosso município, a continuidade nos

estudos dos educandos, investimento financeiro com a educação da população de baixa renda,

valorização dos profissionais da educação, melhores condições de trabalho a estes

profissionais, adequação ao seu piso salarial e aplicação adequada e transparente aos

investimentos públicos da educação. É importante destacar que a heterogeneidade e a

complexidade dos educandos demandam diferentes estratégias de planejamento e de

intervenção para que os objetivos e as metas sejam alcançados em favor de todos. Na

premissa, ressalto que, para alcançarmos os objetivos e as metas estabelecidas neste

documento, dependerá da capacidade de mobilização e da efetiva participação de todas as

Instituições e pessoas na relevante missão de promover educação de qualidade, formadora de

M

cidadãos que possam contribuir, positivamente, na construção de uma sociedade melhor e

mais humana.

“Ai de nós, educadores, se deixarmos de sonhar os sonhos

possíveis. E, o que eu quero dizer com sonho possível? Na

verdade, há sonhos impossíveis e o critério de possibilidade ou

impossibilidade dos sonhos é um critério histórico-social e não

individual. O sonho impossível hoje torna-se possível amanhã.”

Paulo Freire

Carlos Ney de Castilho

Prefeito Municipal de Gastão Vidigal

gradecimento

Agradecemos a Deus pelos momentos vividos, pelos encontros, estudo,

reflexão e construção do Plano Municipal de Educação. Em seguida desejamos

expressar nossos profundos agradecimentos aos participantes, envolvidos e

entrelaçados na construção deste plano.

Temos a certeza que todos, diretamente ou indiretamente, se

dedicaram aos momentos dos encontros para que esta elaboração pudesse

acontecer, foram responsáveis por pequenas ou múltiplas ações e que

acreditaram neste processo e, acreditam que este venha para fazer toda a

diferença na educação das crianças, jovens e adultos da sociedade local.

A

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ................................................................................................................. 10

1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................13

2. IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO ............................................................................... 16

2.1 – Aspectos Históricos ................................................................................................ 16

2.1.1 – Criação do Brasão ..................................................................................... 19

2.1.2 – Bandeira .................................................................................................... 20

2.2 – Caracterização Física..............................................................................................21

2.3 – Aspectos geográficos ............................................................................................. 23

2.4 – Aspectos populacionais ......................................................................................... 24

2.5 – Aspectos socioeconômicos ................................................................................... 27

2.5.1 – Produção Econômica ................................................................................ 28

2.5.2 – Produção Agropecuária ............................................................................ 31

2.5.3 – Agricultura Familiar ................................................................................. 32

2.5.4 – Mercado de trabalho ................................................................................. 32

2.6 – Aspectos Sociais ................................................................................................... 34

2.6 .1 – Perfil Social ............................................................................................. 35

2.6 .2 – Pobreza e transferência de Renda ............................................................ 35

2.6 .3 – Assistência Social .................................................................................... 37

2.6 .4 – Saúde........................................................................................................ 39

2.6 .5 – Inclusão Produtiva ................................................................................... 41

2.7 – Aspectos Culturais ................................................................................................. 43

2.8 – Aspectos Políticos .................................................................................................. 45

2.8.1 – Finanças Públicas ..................................................................................... 45

2.8 .2– Recursos Humanos ................................................................................... 46

2.9 – Aspectos Educacionais...........................................................................................47

2.9.1 – Demanda de escolas no Município ............................................................ 48

2.9.2 – Situação Educacional Municipal - Matrículas ........................................... 49

2.9.3 – Taxas de Escolarização Distorção Idade/Série, Aprovação, Reprovação e

Abandono ............................................................................................................... 52

2.9.4 – Taxas de docentes com formação superior ................................................ 65

2.9.5 – Resultado de avaliações ............................................................................. 66

2.9.6 – Despesas e Receitas Disponíveis para a Educação no Município ............. 67

3. ARRANJO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (ADE) e ADE DO

NOROESTE PAULISTA ....................................................................................................... 71

4. METAS E ESTRATÉGIAS ............................................................................................... 74

4.1 – Educação Básica................................................................................................... 75

4.1.1 – Meta 1: Educação Infantil ......................................................................... 75

4.1.2 – Meta 2: Ensino Fundamental .................................................................... 83

4.1.3 – META 3: Ensino Médio ........................................................................... 90

4.2 – Meta 4: Educação Especial/Inclusiva.................................................................... 94

4.3 – Meta 5: Alfabetização na Idade Certa ................................................................. 107

4.4 – Meta 6: Educação de Tempo Integral .................................................................. 110

4.5 – Meta 7: IDEB ...................................................................................................... 115

4.6 – Meta 8 Escolaridade Média da População de 18 a 29 anos ................................. 122

4.7 – Meta 9: Elevar a Taxa de Alfabetização da População de 15 anos ou mais ........ 129

4.8 – Meta 10: Educação de Jovens e Adultos .............................................................. 134

4.9 – Meta 11:Educação Técnica profissional .............................................................. 137

4.10 – Educação Superior ............................................................................................. 140

4.10.1 - META 12: Nível de Graduação.............................................................. 140

4.10.2 - META 13: Qualidade e Extensão da Educação Superior ...................... 146

4.10.3 - META 14: Elevar Gradualmente o Número de Matrículas na Pós

Graduação Stricto Sensu ...................................................................................... 149

4.11 – Profissionais da Educação..................................................................................151

4.11.1 - META 15: Formação Específica dos Professores e Professoras ............ 151

4.11.2 - META 16: Formação em Pós Graduação............................................... 153

4.11.3 - META 17: Valorização dos Profissionais do Magistério ....................... 155

4.11.4 - META 18: Formação dos Profissionais da Educação ............................ 158

4.12 – Meta 19: Gestão Democrática............................................................................160

4.13 – Meta 20: Financiamento: Produto Interno Bruto (PIB) .....................................163

4. Avaliação e Acompanhamento PME .............................................................................. 169

5. Considerações Finais ........................................................................................................ 170

Referências ............................................................................................................................ 171

ANEXOS .............................................................................................................................. 173

10

PRESENTAÇÃO

É com grande alegria que o Poder Público Municipal em colaboração com o Setor de

Educação, e parceria com representantes dos diversos segmentos da sociedade civil, apresenta

o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) de Gastão Vidigal/SP, com vigência de

junho de 2015 a junho 2025.

O PME constitui-se a partir da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), em

25 de Junho de 2014, Lei nº 13.005, com vigência por dez anos, a qual determina que a partir

dos pressupostos, diretrizes e metas do PNE, cada município construa o seu plano de

educação, com vistas ao cumprimento da Constituição Federal e Lei 9394/96 - Lei de

Diretrizes e Bases.

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração

decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em

regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de

implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino

em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas

dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I – erradicação do analfabetismo;

II – universalização do atendimento escolar;

III – melhoria da qualidade do ensino;

IV – formação para o trabalho;

V – promoção humanística, científica e tecnológica do País.

Constituição Federal

Art. 9º. A União incumbir-se-á de:

I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados,

o Distrito Federal e os Municípios.

Art. 87. É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir da

publicação desta Lei.

§ 1º A União, no prazo de um ano a partir da publicação desta Lei,

encaminhará, ao Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação, com

diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração

Mundial sobre Educação para Todos.

(LDB)

Com a aprovação do PNE ficaram definidos objetivos gerais para um período de 10

anos de acordo com as diretrizes nela propostas:

A

http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/112175738/constitui%C3%A7%C3%A3o-federal-constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988

11

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania

e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV - melhoria da qualidade da educação;

V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e

éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como

proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de

expansão, com padrão de qualidade e equidade;

IX - valorização dos (as) profissionais da educação;

X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à

sustentabilidade socioambiental.

Assim sendo a construção do primeiro PME de Gastão Vidigal será um marco

histórico na educação vidigalense, de punho democrático, logo essa construção passa a ser

uma conquista para toda a população que almeja melhorias no ensino e, consequentemente,

melhora na sua qualidade de vida. Ele é um documento que visa contemplar os anseios da

sociedade em geral, e está embasado em sua história cultural e na busca de uma sociedade

mais igualitária, garantindo seus direitos, preceituada pela Constituição Federal de 1988,

segundo os artigos:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será

promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno

desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua

qualificação para o trabalho.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a

arte e o saber;

III - pluralismo de ideais e de concepções pedagógicas, e coexistência de

instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma

da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público

de provas e títulos, aos das redes públicas;

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII - garantia de padrão de qualidade.

VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação

escolar pública, nos termos de lei federal.

12

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a

garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete)

anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a

ela não tiveram acesso na idade própria;

II - progressiva universalização do ensino médio gratuito

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,

preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos

de idade;

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação

artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por

meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte,

alimentação e assistência à saúde.

§ 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

§ 2º - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua

oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

§ 3º - Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino

fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis,

pela frequência à escola.

Portanto o PME de Gastão Vidigal vem contemplar a legislação vigente e permite

pensar e repensar a educação escolar oferecida no município e projetá-la para a próxima

década, atendendo os anseios do público educativo sendo coerente com toda conjuntura

social, política e cultural do município e região local.

Se a educação sozinha não pode transformar a

sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda.

(Paulo Freire)


Chefe do Setor de Educação

13

1 - INTRODUÇÃO

O PME se constitui através dos princípios de liberdade de expressão e democracia, o

processo de elaboração foi democrático e participativo com a finalidade de criar metas e

estratégias mais próximas possíveis da realidade escolar do município a serem executadas

durante os próximos dez anos, e ao mesmo tempo satisfaz o artigo 3° da lei n° 9394/96, a qual

ela propõe que o ensino seja ministrado nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. Liberdade de aprender, ensinar , pesquisar , etc.;

III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV. Respeito a liberdade e apreço à tolerância;

V. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII. Valorização da experiência extra – escolar;

VIII. Gestão democrática do ensino público;

IX. Garantia de padrão de qualidade;

X. Valorização da experiência extra – escolar;

XI. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Assim, a partir do contexto nacional da legislação vigente foi constituída a Comissão

Coordenadora, eleita pelo Conselho Municipal de Educação, formada por 17 (dezessete)

membros com seus respectivos suplentes, conforme portaria nº 5541 de 10 de novembro de

2014. Posteriormente, formou-se a comissão técnica, responsabilizando pelo planejamento e

execução das reuniões, elaboração e formatação do texto base, na ocasião oportuna a

sociedade participou do processo de elaboração do PME por meio de sugestões e ideias. E das

necessidades apresentadas pela sociedade, às metas e estratégias veem garantindo a qualidade

de construção e implementação das mesmas. É necessário concretizar as mudanças

necessárias à oferta, acesso e permanência dos educandos nas unidades educativas do

município. Assim toda a elaboração do plano está direcionada a articulação efetiva das

diretrizes e metas, possibilitando a concretização de uma educação de qualidade para todos.

Este PME foi elaborado em cinco etapas, sendo:

1. Definir e distribuir responsabilidades;

2. Elaborar o Documento-Base;

3. Promover um amplo debate;

4. Redigir o Projeto de Lei;

5. Acompanhar tramitação na Câmara Municipal.

14

Para melhor compreensão e desenvolvimento educacional do município, o presente

documento foi elaborado e dividido em etapas que nos permitem analisar e refletir as

peculiaridades nos diversos aspectos. Inicialmente é realizada uma análise situacional do

município, em que são analisados aspectos de sua história, geografia, economia e cultura. Em

seguida realiza-se um diagnóstico minucioso da educação municipal, em que é possível

perceber os aspectos mais frágeis de nossa educação e, consequentemente, é possível

identificar quais os maiores desafios do atual momento para o munícipio e quais as

prioridades a ser contempladas neste plano, definindo-se como um plano de município e não

de governo, assegurando a continuidade das ações, independente dos gestores e partidos à

frente do governo municipal.

Após a realização das análises dos dados estatísticos situacionais, é realizado um

planejamento de diretrizes, metas e suas respectivas estratégias, com o objetivo de direcionar

e intensificar o avanço da educação no município no período de dez anos. Por fim o

documento é encerrado com as indicações para o acompanhamento e avaliação do plano, que

possibilita a realização periódica de ajustes, o que garantirá o cumprimento do que aqui está

previsto.

Ao todo este PME conta com 20 (vinte) metas com suas respectivas estratégias que

orientam a educação de Gastão Vidigal, dentro dos aspectos temáticos:

1. Níveis de Ensino

Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio;

Educação Superior.

2. Modalidades de Ensino

Educação de Jovens e Adultos;

Educação de Tempo Integral;

Educação Tecnológica e à Distância;

Educação Especial e Inclusiva.

3. Formação e Valorização dos Profissionais da Educação;

4. Gestão democrática;

5. Financiamento.

Esperamos que o PME de Gastão Vidigal venha satisfazer os anseios da comunidade e

favorecer a oferta de uma Educação de qualidade e igualitária, que contribua para a formação

15

de cidadãos, com uma nova visão e perspectiva de mundo, em condições para interagir na

contemporaneidade de forma construtiva, solidária, participativa e sustentável.

Sabemos que o desafio é grande, mas temos a certeza que trilhar esse caminho é

fundamental para o bom desenvolvimento de nosso município. A educação deve ser

prioridade e acima de tudo, uma possibilidade de desenvolvimento do ser humano, uma busca

pela construção de uma sociedade justa e de todos.

Neste momento, queremos parabenizar Gastão Vidigal por mais esta conquista.

16

2 – IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO

Fonte: www.google.com.br (pesquisa realizada em 04/12/2014)

Fonte: ww.google.com.br (pesquisa realizada em 04/12/2014)

2.1 – Aspectos históricos

A colonização iniciou-se com a aquisição, pela família de Antônio Pereira, de 4420

alqueires de terra compreendida entre os córregos Barra Grande do Mato Grosso e Fundo

(Cajarana), mais tarde, por volta de 1.914, dividida em duas fazendas de igual nome dos

córregos. Contudo, a formação do núcleo urbano deu-se por volta de 1925 com a doação de

uma quadra de terras à Diocese de São José do Rio Preto, por Jorge de Oliveira Marques, que,

auxiliado por João Pereira Dias, em 24 de junho daquele ano deram por fundado o patrimônio

17

denominado São João Batista da Bela Vista, homenagem ao padroeiro, denominação esta que

vigorou até 1.948, quando foi alterado para Brioso, em razão da elevação do povoado à

categoria de Distrito de Paz, por força da Lei nº233, de 24 de dezembro de 1.948, posta em

execução a partir de 01 de janeiro de 1.949.

Benfeitoria da doação a diocese – antes

Benfeitoria da doação a diocese – recente.


Dado ao seu desenvolvimento, em 25 de janeiro de 1.953, foi realizado uma reunião

para se estudar a possibilidade de elevação do Distrito à categoria de Município, o que se deu

através da Lei nº 2.456, de 30 de dezembro de 1.953, com o nome de Gastão Vidigal, em

homenagem à família Vidigal, da qual um dos integrantes, que era deputado à época, teve

participação decisiva na votação da citada lei.


18

Com este ato o município foi desmembrado do município de Nhandeara, cuja

instalação se deu a partir de 01 de janeiro de 1955.

Fixado o quadro territorial para o período 1954-1958, o município é constituído de

dois Distritos: Gastão Vidigal e Nova Luzitânia, assim permanecendo em Divisão Territorial

datada de 01-07-1960.

Novos povoadores vieram a se fixar próximos à vila, aí passando a se dedicarem ao

cultivo de arroz, café, milho, algodão e à pecuária, propiciando o incremento do povoado.

No início da década de 1960, a família Vidigal instalou no município uma agência do

Banco Mercantil de São Paulo S/A. Os recursos e assistência financeira prestados à

comunidade favoreceram o desenvolvimento das atividades agrícolas da região e consequente

progresso do núcleo urbano.

Por Lei Estadual nº 8092, de 28 de fevereiro de 1964, desmembra-se do Município de

Gastão Vidigal o Distrito de Nova Luzitânia.

Em Divisão territorial datada de 01-06 -1995, o município é constituído do Distrito

Sede, assim permanecendo em divisão territorial datada de 15-07-1999.

Gentílico: vidigalense

Prefeitura de Gastão Vidigal

Fotos - Fonte: www.cepam.org (pesquisa realizada em 04/12/2014)

19

2.1.1 – Criação do Brasão

O Brasão do munícipio foi criado no ano de 1971, pelo mandato do Prefeito Nafetale

Pereira Dias, pela lei nº493 apresentada abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL ESTADO DE SÃO PAULO

(Cópia)

Of. Nº LEI Nº 493 “Cria o Brasão de Armas para o Município de Gastão Vidigal e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Gastão Vidigal. Faço saber que a Câmara Municipal de Gastão Vidigal, decretou e eu sanciono e

promulgo a seguinte Lei:-

Artigo 1º - Fica instituído o Brasão de Armas para o Município de Gastão Vidigal.

Artigo 2º - O Brasão de Armas do Município terá as seguintes características:

escudo redondo estilo português, corado e partido, tendo no primeiro campo de prata, um cantão de goles (vermelho) com duas estrelas de prata, posta em faixa, e no centro, o brasão dos Vidigais, que é em campo de goles, uma cruz floreada vazia de prata. No segundo campo de goles, uma capela de prata e, no terceiro de goles duas faixas onduladas de prata. Como suportes, à direita, um ramo de café frutificado, e à esquerda um ramo de algodão encapulhado, ambos na sua cor natural. No listel em goles (vermelho) em letras de prata, a legenda “Gastão Vidigal”. Como timbre, uma coroa mural de prata de oito torres, tendo sobre a sua porta principal um escudete de goles (vermelho) e sobre o mesmo, em prata, a legenda “Agnus Dei” (Cordeiro de Deus).

Artigo 3º - Será obrigatório o uso do Brasão de Armas em todos os papéis

oficiais do Município. Artigo 4º - Os anexos 1(um) e 2 (dois) ficam fazendo parte integrante da

presente lei. Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário, e em especial a Lei Nº 379/67. Gastão Vidigal, 22 de dezembro de 1.971. Nafetale Pereira Dias Prefeito Municipal Registrada nesta Secretaria, publicada por afixação no lugar de costume. Data supra.

Belgio Pelicano Secretário

20

2.1.2 – Bandeira

21

2.2 – Caracterização física

Instalado em 01/01/1954

Área 180,938 km2

População 4.193 hab.

População residente - Homens 2298 pessoas

População residente - Mulheres 1895 pessoas

População residente alfabetizada 3548 pessoas

População residente que frequentava creche ou escola 866 pessoas

População residente, religião católica apostólica romana 3.596 pessoas

População residente, religião espírita 28 pessoas

População residente, religião evangélicas 487 pessoas

Pessoal ocupado total 766 pessoas

Estabelecimentos de Saúde SUS 1 estabelecimento

Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos

domicílios particulares permanentes - Rural 306,67 reais

Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos

domicílios particulares permanentes - Urbana 572,00 reais

Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios

particulares permanentes com rendimento domiciliar, por

situação do domicílio - Rural

1.402,79 reais

Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios

particulares permanentes com rendimento domiciliar, por

situação do domicílio - Urbana

2.521,38 reais

Fonte: IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (pesquisa feita em 02/12/2014)

22

Planta da cidade.

23

2.3 – Aspectos geográficos

MUNICÍPIOS LIMÍTROFES:- Floreal, Magda, Nova Luzitânia, Turiuba, Nhandeara,

Monções e Nova Castilho.

LOCALIZAÇÃO:- O Município de Gastão Vidigal está situado na zona fisiográfica

denominada ―Pioneira‖. As coordenadas geográficas da Sede são 20º 46’ de latitude Sul e 50ª

11’ de longitude W. Gr., distando 550 km, em linha reta, da capital do Estado de São Paulo.

ALTITUDE:- 450 metros acima do nível do mar (Sede Municipal).

CLIMA:- Tropical sub-quente e sub-seco, com verões úmidos e invernos pouco

pronunciados, mas seco; temperatura média de 24 graus.

VENTOS:- Os ventos dominantes são, no inverno, do sul e no verão, do nordeste.

CHUVAS:- Com alta intensidade a partir de novembro, prolongando-se até o mês de março,

sendo que entre setembro e novembro, e entre março e maio, também é chuvoso.

Cai por ano cerca de 1.200 mm de chuvas, com máxima ultrapassando 1.500 mm e mínimas

pouco inferiores a 1.000 mm. Deve-se notar que o período de chuvas coincide com o verão

máximo, criando condições excepcionais para a vegetação.

HIDROGRAFIA:- O Município é cortado por uma série de pequenos córregos, destacando-

se o córrego do Adelino e córrego do Elói, que deságuam no córrego do Brioso, que por sua

vez deságua no córrego Barra Grande, mais adiante denominado Matogrossinho, que irá se

juntar ao Ribeirão do Mato Grosso.

RELEVO:- O Município é constituído por terrenos não muito ondulados, com altitudes

sempre acima dos 350 m, raramente ultrapassando os 450 m.

SOLO:- O solo do Município é do tipo arenito Bauru Arenoso, fortemente erosivo,

classificado como solo Poszólico, vermelho amarelo, com fundos de vale recoberto de

vegetação denominada cerrado, considerado inferior e terras mais altas de qualidade superior,

estes últimos foram recobertos de matas tipo tropical.

SISTEMA VIÁRIO:- O Município é atendido pela SP-310, asfaltada, mas que não corta o

mesmo, ficando distantes 14 km da sede pela SP-473, asfaltada, que liga Floreal a Nova

Luzitânia.

24

2.4 – Aspectos populacionais

A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à

taxa de 1,59% ao ano, passando de 3.582 para 4.193 habitantes. Essa taxa foi superior àquela

registrada no Estado, que ficou em 1,10% ao ano e superior à cifra de 1,06% ao ano da Região

Sudeste.

Fonte: IBGE – Censo Demográfico de 2000 e 2010 (pesquisa realizada em 21/11/2014)

A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana

em 2000 representava 81,88% e em 2010 a passou a representar 89,58% do total.

A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e

2010 foi verificada ampliação da população idosa que cresceu 3,2% em média ao ano. Em

2000, este grupo representava 11,4% da população, já em 2010 detinha 13,3% do total da

população municipal.

O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e 2010,

com média de -0,3% ao ano. Crianças e jovens detinham 23,5% do contingente populacional

em 2000, o que correspondia a 842 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo reduziu

para 19,4% da população, totalizando 814 habitantes.

A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu crescimento

populacional (em média 1,90% ao ano), passando de 2.336 habitantes em 2000 para 2.821 em

2010. Em 2010, este grupo representava 67,3% da população do município.

1,59%

1,10%

0,47%

1,18%

0,00%

0,20%

0,40%

0,60%

0,80%

1,00%

1,20%

1,40%

1,60%

1,80%

Município Estado Microrregião Brasil

Taxa de crescimento anual por área selecionada - 2000 e 2010

25


Fonte: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/gastao-vidigal_sp (pesquisa realizada em 07/05/2015)

0 a 14 anos 15 a 29 anos 30 a 39 anos 40 a 59 anos60 anos ou

maisTOTAL

2000 842 985 541 810 408 3.586

2010 814 1.317 587 917 558 4.193

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

4500

População residente no município por faixa etária - 2000 e 2010

26


Longevidade, mortalidade e fecundidade

A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano de idade) no

município passou de 22,0 por mil nascidos vivos, em 2000, para 16,3 por mil nascidos vivos,

em 2010. Em 1991, a taxa era de 33,4. Já na UF, a taxa era de 13,9, em 2010, de 19,4, em

2000 e 27,3, em 1991. Entre 2000 e 2010, a taxa de mortalidade infantil no país caiu de 30,6

por mil nascidos vivos para 16,7 por mil nascidos vivos. Em 1991, essa taxa era de 44,7 por

mil nascidos vivos. Com a taxa observada em 2010, o Brasil cumpre uma das metas dos

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, segundo a qual a mortalidade

infantil no país deve estar abaixo de 17,9 óbitos por mil em 2015.

27


A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão

Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). No município, a

esperança de vida ao nascer cresceu 3,3 anos na última década, passando de 70,8 anos, em

2000, para 74,0 anos, em 2010. Em 1991, era de 66,3 anos. No Brasil, a esperança de vida ao

nascer é de 73,9 anos, em 2010, de 68,6 anos, em 2000, e de 64,7 anos em 1991.

2.5 – Aspectos socioeconômicos

Gastão Vidigal é um pequeno município situado na região Oeste do Estado de São

Paulo, com área geográfica de 181 km2 e uma população fixa 4193 habitantes, sendo grande

parte constituída por descendentes de imigrantes vindos de várias regiões do país e outra

flutuante, entre 3.000 (três mil) e 3.500 (três mil e quinhentos) habitantes, constituída de

migrantes nordestinos e mineiros, que aqui vêm atraídos pelo corte da cana-de-açúcar, cultura

que hoje prepondera na região.

A economia do município, antes voltada basicamente para a agricultura variada e

pecuária, hoje sobrevive calcada quase que na sua totalidade no cultivo da cana-de-açúcar,

que abastece várias usinas sucroalcooleiras instaladas em municípios vizinhos, não gerando

renda para o município, pelo contrário, sobrecarregando o sistema de saúde, a assistência

social; inflacionando o mercado imobiliário e fortalecendo de uma maneira geral o comércio

da cidade.

A falta de perspectiva de trabalho em outros setores, senão ao ligado à produção

sucroalcooleira, eleva a evasão da população jovem para às cidades melhores desenvolvidas

que vão em busca de trabalho e consequentemente melhor remuneração.

28

2.5.1 – Produção Econômica

Art. 119 – A interação do município no domínio econômico, terá por objetivo

estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover

a justiça e a solidariedade social.

Lei Orgânica, p.37.

Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município

cresceu 53,2%, passando de R$ 24,3 milhões para R$ 37,3 milhões. O crescimento percentual

foi superior ao verificado no Estado, que foi de 49,2%. A participação do PIB do município

na composição do PIB estadual aumentou de 0,00% para 0,00% no período de 2005 a 2010.

Fonte: IBGE- 2010 ( pesquisa realizada em 21/11/2014)

A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de

Serviços, o qual respondia por 59,8% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário ou

industrial, cuja participação no PIB era de 9,5% em 2010, contra 10,4% em 2005. Variação

essa similar à verificada no Estado, em que a participação industrial cresceu de 10,4% em

2005 para 24,4% em 2010.

Administração Pública 21,5%

Impostos 4,3%

Agropecuária 27,8%

Indústria 10,4%

Serviços 35,9%

Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto do Município - 2010

29

Fonte: IBGE- 2010 (pesquisa realizada em 21/11/2014)

Produto Interno Bruto dos Municípios 2012

Valor adicionado bruto da agropecuária a preços correntes 12.891 mil reais

Valor adicionado bruto da indústria a preços correntes 5.009 mil reais

Valor adicionado bruto dos serviços a preços correntes 33.195 mil reais

Impostos sobre produtos líquidos de subsídios a preços correntes 2.570 mil reais

PIB a preços correntes 53.665 mil reais

PIB per capita a preços correntes 12.523,95 mil reais Fonte: http://cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=351680&idtema=134&search=sao-paulo|gastao-vidigal|produto-interno-

bruto-dos-municipios-2012 (pesquisa realizada em 07/05/2015)

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Gastão Vidigal é 0,723, em 2010, o

que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,700 e

0,799). A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com

índice de 0,817, seguida de Renda, com índice de 0,727, e de Educação, com índice de 0,635.


46,40% 40,70%

60,60%

32,50% 31,10% 36,50%

55,40% 50,30%

0,00%

20,00%

40,00%

60,00%

80,00%

Agricultura Indústria Serviços Impostos

Taxa de Crescimento do PIB nominal por setor econômico no Município e no Estado 2005 a

2010

Município Estado

30


De 1991 a 2010, o IDHM do município passou de 0,463, em 1991, para 0,723, em

2010, enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0,493 para 0,727. Isso

implica em uma taxa de crescimento de 56,16% para o município e 47% para a UF; e em uma

taxa de redução do hiato de desenvolvimento humano de 51,58% para o município e 53,85%

para a UF. No município, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi

Educação (com crescimento de 0,393), seguida por Renda e por Longevidade. Na UF, por sua

vez, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com

crescimento de 0,358), seguida por Longevidade e por Renda.


31

2.5.2 – Produção Agropecuária

Art. 121. O município assistirá os trabalhadores rurais e suas organizações

legais, procurando proporcionar-lhe, entre outros benefícios meios de

produção e de trabalho, saúde e bem estar social.

Parágrafo Único- São isentas de impostos as cooperativas agropecuárias.


Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar em

consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de

atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados da

Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam que as 5 (cinco) principais

culturas de rebanho local são as indicadas no gráfico a seguir:

Fonte: IBGE – Pesquisa Produção Pecuária Municipal (PAM) (pesquisa realizada em 21/11/2014)

Além do campo da pecuária, a pesquisa também fornece dados acerca da área de

agricultura local. Neste caso, foram coletados dados acerca das 5 (cinco) principais culturas

de agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes e aquelas temporárias,

conforme demonstrado no gráfico que segue:

86.390

14.460

2.504

1.121

534

Galos, frangos, frangas e pintos

Bovino

Galinhas

Suíno

Equino

Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de rebanho do Município - 2011

32

Fonte: IBGE – Pesquisa Produção Pecuária Municipal (PAM) (pesquisa realizada em 21/11/2014)

2.5.3 – Agricultura Familiar

O município possuía 213 agricultores familiares em 2006, que correspondia a 76% dos

seus produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 30% da área, ocupavam 54% da

mão-de-obra do setor e participavam com 04% do valor da produção agropecuária municipal.

Atualmente, temos 63 agricultores familiares cadastrados com DAP (Declaração de

Aptidão ao Pronaf) neste município. A tabela abaixo apresenta esses dados relativos também

ao seu Estado e ao Brasil:

Fonte: IBGE – Censo Demográfico de 2000 e 2010 (pesquisa realizada em 21/11/2014).

2.5.4 – Mercado de Trabalho

Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de 2010,

possuía 2.325 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo que 2.223

40 75 140

6.205

33 72 90 900

256.250

Café (em grão)

Borracha (látex coagulado)

Feijão (em grão)

Tomate

Cana-de-açúcar

Per

man

en

te

Tem

po

rári

a Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de

agricultura do Município, segundo condição temporária/permanente (toneladas) - 2011

33

estavam ocupadas e 101desocupadas. A taxa de participação ficou em 63,9% e a taxa de

desocupação municipal foi de 4,3%.

No tocante à taxa de desemprego, o gráfico abaixo fornece indicativos de maneira

comparativa:

Fonte: IBGE – Censo Demográfico de 2000 e 2010 (pesquisa realizada em 21/11/2014).

A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 60,7%

tinham carteira assinada, 19,8% não tinham carteira assinada, 8,8% atuam por conta própria e

1,5% de empregadores. Servidores públicos representavam 8,5% do total ocupado e

trabalhadores sem rendimentos e na produção para próprio consumo representavam 0,8% dos

ocupados.


4,4%

7,3%

4,4%

7,4%

0,00%

2,00%

4,00%

6,00%

8,00%

Município Estado Microrregião Brasil

Taxa de desemprego por área selecionada - 2010

1.349

440

195 34

189 9 8

0200400600800

1.0001.2001.4001.600

Empregadoscom carteirade trabalho

assinada

Empregadossem carteirade trabalho

assinada

Conta própria Empregadores Empregadosmilitares e

funcionáriospúblicos

estatutários

Nãoremunerados

Trabalhadoresna produção

para o próprioconsumo

Pessoas ocupadas por posição na ocupação - 2010

34

Das pessoas ocupadas, 0,9% não tinham rendimentos e 21,6% ganhavam até um

salário mínimo por mês.

O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$ 1.050,26. Entre

os homens, o rendimento era de R$ 1.218,16 e entre as mulheres de R$ 790,65, apontando

uma diferença de 54,07%maior para os homens.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal

do município apresentou, por apenas três anos, saldo positivo na geração de novas ocupações

entre 2005 e 2012. O número de vagas criadas neste período foi de 28. No último ano, as

admissões registraram 54 contratações, contra 79 demissões.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (pesquisa realizada em 21/11/2014)

O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 367 postos, 24,0% a mais em relação

a 2004. O desempenho do município ficou abaixo da média verificada para o Estado, que

cresceu 38,8% no mesmo período.

2.6 – Aspectos sociais

Art. 124. O município dentro de sua competência regulamentará o serviço

social, favorecendo e estimulando as iniciativas particulares que visem à este

objetivo, com cessão de pessoal e recursos previstos em lei.

§2º. O Plano de Assistência Social do município nos termos que a Lei

estabelecer, terá por objetivo a correção dos desequilíbrios do sistema social

e a recuperação dos elementos desajustados visando a um desenvolvimento

social harmônico.


2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Admitidos 62 85 187 59 68 88 137 54

Desligados 83 91 138 62 68 72 119 79

020406080

100120140160180200

Admitidos e desligados no Município - 2005 a 2012

Admitidos Desligados

35

2.6.1 – Perfil Social

Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que o fornecimento de energia

elétrica estava presente praticamente em todos os domicílios. A coleta de lixo atendia 91,0%

dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água o acesso estava em

87,6% dos domicílios particulares permanentes e 94,4% das residências dispunham de

esgotamento sanitário adequado.

Fonte: Censos Demográficos de 2000 e 2010/IBGE (pesquisa realizada em 21/11/2014)

2.6.2 – Pobreza e Transferência de Renda

A renda per capita média de Gastão Vidigal cresceu 123,74% nas últimas duas

décadas, passando de R$ 329,16, em 1991, para R$ 525,77, em 2000, e para R$ 736,47, em

2010. Isso equivale a uma taxa média anual de crescimento nesse período de 4,33%. A taxa

média anual de crescimento foi de 5,34%, entre 1991 e 2000, e 3,43%, entre 2000 e 2010. A

proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 (a

preços de agosto de 2010), passou de 33,72%, em 1991, para 15,31%, em 2000, e para 2,39%,

em 2010. A evolução da desigualdade de renda nesses dois períodos pode ser descrita através

do Índice de Gini, que passou de 0,53, em 1991, para 0,55, em 2000, e para 0,42, em 2010.

Observação: Gini é um instrumento usado para medir o grau de concentração de renda. Ele aponta a diferença

entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de 0 a 1, sendo que 0 representa a

94,40%

91%

87,60%

80,00% 85,00% 90,00% 95,00%

Escoamento adequado

Coleta de lixo

Rede Geral

Proporção de domicílios com acesso a rede de abastecimento de água, a coleta de lixo e ao

escoamento de banheiro ou sanitário adequado em 2010

36

situação de total igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda, e o valor 1 significa completa desigualdade de

renda, ou seja, se uma só pessoa detém toda a renda do lugar.


Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a

população total era de 4.193 residentes, dos quais 58 se encontravam em situação de extrema

pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 1,4%

da população municipal vivia nessa situação. Do total de extremamente pobres, 36 (62,4%)

viviam no meio rural e 22 (37,6%) no meio urbano.


No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento

Social e Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do Cadastro Único para Programas

Sociais do Governo Federal. Ele provê dados individualizados, atualizados no máximo a cada

dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per capita,

permitindo saber quem são, onde moram, o perfil de cada um dos membros das famílias e as

características dos seus domicílios.

0,00%

1,00%

2,00%

3,00%

4,00%

5,00%

TOTAL Urbano Rural

Município 1,10% 0,80% 4,30%

Estado 2,60% 2,50% 4,70%

Participação da população extrememente pobre no Município e no Estado por situação do domicílio em

2010

37

De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha de

pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com 660 famílias

registradas no Cadastro Único e 155 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família

(23,48% do total de cadastrados). O gráfico mostra a evolução desses cadastros para o seu

município:


O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de

maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar esforços na qualificação

das informações registradas e na atualização dos dados familiares. Com isso, o município

poderá abrir espaço para incluir no Bolsa Família as famílias em extrema pobreza já

cadastradas e que ainda não recebem os benefícios.

De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único e

incluiu no Programa Bolsa Família 04 famílias em situação de extrema pobreza.

2.6.3 – Assistência Social

Art. 125. Compete ao município suplementar, se for o caso os planos de

Previdência Social, Estabelecidos na Lei Federal.


Os atendimentos realizados no âmbito da rede sócio assistencial também são

importantes elementos para o diagnóstico do perfil social do seu município. O Benefício de

38

Prestação Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes ferramentas de distribuição

de renda no âmbito da assistência social, tendo sido instituído ainda na Constituição Federal

de 1988. O gráfico abaixo confere informações acerca da quantidade de beneficiários de BPC

considerando o período de 2004 a 2013, por tipo de beneficiário:


Além do BPC, a Assistência Social desenvolve diversos tipos de programas, ações e

atendimentos, especialmente considerando seus espaços institucionais, como é o caso dos

Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Programa de Atenção Integral à

Família (PAIF). O gráfico abaixo apresenta os principais indicadores de atendimento nesse

âmbito, considerando os dados coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de 2012:

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) (pesquisa realizada em 21/11/2014)

0

50

100

150

200

250

300

A B C D

Atendimentos no PAIF e nos Serviços de Conveniência e Fortalecimento de Vínculos - 2012

JANEIRO

JUNHO

DEZEMBRO

A - Quantidade de famílias participando regularmente de grupos no âmbito PAIF. B - Quantidade de crianças de 0 aà 6 anos em Serviços de Conveniência e Fortalecimento de Vínculos C - Quantidade de crianças/adolescentes de 6 à 15 anos em Serviços Conveniência Fortalecimento Vínculos D - Quantidade de jovens de 15 à 17 anos em Serviços de Conveniencia e Fortalecimento de Vínculos

39

Confira abaixo a evolução do município em relação às famílias cadastradas no

programa Bolça família no período de 2010 à 2014:


2.6.4 – Saúde

Art. 126. O município garantirá, em seu território, o planejamento,

regulamentação, execução, controle e avaliação de ações que viabilizem, no

âmbito de sua competência, os princípios previstos nas Constituições

Federal e Estadual, concernentes a Saúde.


Os dados do Ministério da Saúde são importantes para diagnosticar a situação da área

no seu município. No tocante à mortalidade infantil, não existem dados disponíveis para o seu

município, ao passo que no Estado o número de óbitos infantis foi de 7.037 crianças e a taxa

de mortalidade infantil foi de 11,6 crianças a cada mil nascimentos.

No que concerne à morbidade hospitalar, as 5 (cinco) principais causas de internação

são as listadas no gráfico abaixo:

155 141

169 159

111

0

50

100

150

200

2010 2011 2012 2013 2014

Evolução de famílias atendidas pelo programa Bolsa Família

40

Fonte: Ministério da Saúde (MS) (pesquisa realizada em 07/01/2015)

Além da morbidade hospitalar, é importante, também, assinalar as principais causas

externas de óbito relatadas pelo município. De acordo com o Censo Demográfico 2010, o

total da população de 15 a 29 anos era de 1.317 indivíduos, sendo que 03 faleceram em

função de eventos e/ou causas externas.

Quando analisamos de maneira mais detida essas informações, notamos que as causas

de morte variam por município. No município, as 3 (três) principais causas externas de óbito

dos indivíduos na faixa etária de 15 a 29 anos são, de acordo com dados do Ministério da

Saúde, as que seguem no gráfico abaixo, tomando por base os anos de 2005 e 2010:

Fonte: Ministério da Saúde (MS) - Datasus (pesquisa realizada em 07/01/2015)

166

37

38

42

48

68

Outros

Doenças endócrinas nutricionais emetabólicas

Doenças do aparelho circulatório

Doenças do aparelho digestivo

Gravidez parto e puerpério

Doença do aparelho respiratório

Distribuição das 5 (cinco) principais causas de morbilidade hospitalar do Município - 2012

0

0

1

0

1

1

_

_

Acidente de transporte

_

Acidente de transporte

Outras causas externas de lesões

Distribuição das 3 (três) principais causas externas de óbito, por tipo de causa - 2005 e 2010

41

Por fim, é importante ressaltar as condições de saneamento e serviços correlatos do

município, que interferem nas condições de saúde da população. Dados do Censo

Demográfico de 2010 revelaram que na área rural do seu município, a coleta de lixo atendia

100,0% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água, o acesso nessa

área estava em 96,6% dos domicílios particulares permanentes e 61,5% das residências

dispunham de esgotamento sanitário adequado. No caso da área urbana, o gráfico abaixo

fornece a distribuição desses serviços para os domicílios particulares permanentes:

Fonte: Censos Demográficos de 2000 e 2010/IBGE. (pesquisa realizada em 07/01/2015)

2.6.5 – Inclusão Produtiva

Além dos aspectos de cadastramento no Cadastro Único, no Bolsa Família e de

atendimento sócio assistencial, é importante analisar, também, o perfil ocupacional dos

indivíduos que fazem parte desse conjunto. Para isso, foram analisados os dados mais

atualizados do programa de Microempreendedores Individuais (MEI). Em fevereiro de 2013,

o município contava com 32 pessoas cadastradas como MEI. Desse total, foi possível

encontrar, também, indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro Único. O gráfico

abaixo mostra a evolução do total destes indivíduos, que estão cadastrados tanto no Cadastro

Único, quanto no MEI, para os meses de junho de 2012, novembro de 2012 e fevereiro de

2013:

96,80%

99,50%

98,70%

95,00%

96,00%

97,00%

98,00%

99,00%

100,00%

Abastecimento de água Coleta de lixo Escoamento adequado

Percentual de domicílios da área urbana com acesso à rede de abastecimento de água, à coleta de lixo e ao escoamento do banheiro ou sanitário adequado

- 2010

42

Fonte: Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (SEBRAE); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). (pesquisa realizada em 21/11/2014)

Quando consideramos os indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro Único

e no programa MEI, foi possível observar, para o seu município, as 5 (cinco) principais

atividades econômicas por eles desenvolvidas, conforme demonstrado no gráfico a seguir:

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). (pesquisa realizada em 21/11/2014)

7 7

8

0

1

2

3

4

5

6

7

8

jun/12 jul/12 ago/12 set/12 out/12 nov/12 dez/12 jan/13 fev/13

Total de indivíduos cadastrados simulaneamente no MEI e no Cadastro Único - 2012 e 2013

1

1

1

2

2

Instalação e manutenção elétrica

Obras de alvenaria

Peixaria

Atividades de estética e serviços de cuidados

Bar e outros estabelecimentos

Distribuição das 5 (cinco) principais atividades dos microempreendedores individuais (MEI) do Município -

2012

43

2.7 – Aspectos Culturais

Culturalmente a cidade de Gastão Vidigal conserva velhas tradições sertanejas como a

festa do peão, festão dos Santos Reis, quermesse em comemoração ao padroeiro da cidade

―São João Batista‖ e bailes da 3ª idade e no coreto da praça. Além dessas tradições,

anteriormente, a população fazia futs na praça com cidade, participava de cavalgadas,

prestigiava os desfiles de ruas com carros alegóricos, touradas, banda e fanfarra com membros

da cidade e filmes no cinema.

Festa do padroeiro Festa do peão

Fotos - Fonte: http://gastaovidigal.sp.gov.br (pesquisa realizada em 24/03/2015)

Festa dos Santos Reis Fonte:www.google.com.br (pesquisa realizada em 24/03/2015)

Atualmente a população também se beneficia com a cultura dos esportes, futsal e

futebol, onde a cidade tem um time que vem trazendo várias vitórias ao município; com

centro de lazer; atividades lúdicas, sociais e recreativas promovidas pelo CRAS da cidade e

Centro Social e festas escolares.

44

Socialização do CRAS Futebol Infantil


Festa Junina: EMEIF Cleusa Pantaleão Pires Festa da Primavera: EMEI N. Shª. Aparecida


Por ser uma cidade pequena e pacata a população não perdeu o hábito de ficar sentada

na calçada observando a rua, de ir à casa do vizinho, de visitar a praça da cidade e de deixar

as crianças brincando na rua.

As principais festas realizadas no município são o aniversário da cidade, as

celebrações em homenagem ao padroeiro, festa junina, festão do peão, carnaval, natal e ano

Novo. O aniversário da cidade é festejado durante a semana que se procede, as comemorações

englobam bailes, campeonatos, festa junina e diversão para as crianças.

Carnaval

Diversão para as crianças – dia das crianças Fotos - Fonte: http://gastaovidigal.sp.gov.br (pesquisa realizada em 24/03/2015)

45

2.8 – Aspectos políticos

Prefeitos eleitos:

1. OZÍRIO SABINO DA SILVA ----------------------- 01/01/1955 a 31/12/1958

2. JOVELINO JOSÉ FRANCISCO--------------------- 01/01/1959 a 31/12/1962

3. LUCAS ALBINO DA SILVA – (renunciou)------- 01/01/1963 a 24/05/1964

4. NAFETALE PEREIRA DIAS – (Vice-Prefeito –

assume)

25/05/1964 a 31/12/1966

5. JOÃO MILITÃO SOBRINHO------------------------ 01/01/1967 a 30/01/1970

6. NAFETALE PEREIRA DIAS------------------------ 31/01/1970 a 30/01/1973

7. VALDELIN DOMINGUES DA SILVA------------ 31/01/1970 a 31/01/1977

8. MANOEL PEREIRA DE CASTILHO-------------- 01/02/1977 a 31/01/1983

9. VALDELIN DOMINGUES DA SILVA----------- 01/02/1983 a 31/12/1988

10. SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES------ 01/01/1989 a 31/12/1992

11. VALDELIN DOMINGUES DA SILVA----------- 01/01/1993 a 31/12/1996

12. SEBASTIÃO FELISBERTO FERNANDES------ 01/01/1997 a 31/12/2000

13. VALDECIR FRANCISCO GARCIA-------------- 01/01/2001 a 31/12/2004

01/01/2005 a 31/12/2008

14. CARLOS NEY DE CASTILHO-------------------- 01/01/2009 a 31/12/2012

01/01/2013 a 31/12/2016

2.8.1 – Finanças Públicas

A receita orçamentária do município passou de R$ 4,5 milhões em 2005 para R$ 8,4

milhões em 2011, o que retrata uma alta de 86,1% no período ou 16,79% ao ano.

A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas

do município, em relação à receita orçamentária total, passou de 12,57% em 2005 para

14,66% em 2011, e quando se analisa todos os municípios juntos do estado, a proporção

aumentou de 39,73% para 37,46%.

A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuiu

no município, passando de 59,54% da receita orçamentária em 2005 para 50,08% em 2011.

Essa dependência foi superior àquela registrada para todos os municípios do Estado, que ficou

em 8,16% em 2011.

46

Fonte: Ministério da Fazenda (MF) – Tesouro Nacional. ( pesquisa realizada em 07/01/2015)

As despesas com saúde, urbanismo, administração, educação e transporte foram

responsáveis por 75,19% das despesas municipais. Em assistência social, as despesas

alcançaram 3,65% do orçamento total, valor esse inferior à média de todos os municípios do

estado, de 4,21%.

2.8.2 – Recursos Humanos

A Administração Municipal conta com 185 servidores, entre os quais 92,4% são

estatutários. Entre 2009 e 2010 o município realizou concurso público.

Fonte: IBGE – Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC). (pesquisa realizada em 07/01/2015)

Outras 20% Saúde

21%

Administração 19%

Educação 18%

Urbanismo 16%

Despesas por Função Intra-Orçamentária

6%

Distribuição percentual das 5 (cinco) principais despesas do Município - 2011

171

0 11

0 3 0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

Estatutário CLT Comissionado Estagiário Sem VínculoPermanente

Total de servidores da administração municipal segundo tipo de vínculo - 2011

47

2.9 – Aspectos Educacionais

Art. 136. A educação, direito de todos os munícipes, será promovida e

ince3ntivada mediante os dispositivos constitucionais do Estado e da União,

com colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa e

seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o

trabalho.


Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a

taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 8,9%. Na área urbana, a taxa era

de 8,8% e na zona rural era de 9,2%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de

analfabetismo era de 1,1%.

Fonte: Ministério da Educação Mec. (pesquisa realizada em 07/01/2015)

No que concerne à taxa de atendimento da rede educacional do município, os dados do

Censo foram calculados por faixa etária, conforme se observa no gráfico abaixo:

Fonte: Ministério da Educação Mec. (pesquisa realizada em 07/01/2015)

8,90% 8,80% 9,20%

1,10%

10 anos ou mais área urbana zona rural 10 a 14 anos

Taxa de analfabetismo

12,40%

93,80% 96,60%

0 a 3 anos 4 a 5 anos 6 a 14 anos

Percentual de crianças atendidas na rede educacional, por faixa etária - 2010

48

2.9.1 - Demanda de Escolas no munícipio

O município de Gastão Vidigal não tem demanda para a rede privada de ensino, todas

as escolas da rede são públicas, da esfera estadual e municipal. De acordo com as tabelas

apresentadas a seguir o munícipio apresenta três escolas da qual, duas delas ficam sob a

responsabilidade do poder público municipal e a outra sob o poder público estadual.

Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Estadual em Gastão Vidigal

Ano

Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio

Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total

2010 0 0 0 1 0 1 1 0 1

2011 0 0 0 1 0 1 1 0 1

2012 0 0 0 1 0 1 1 0 1

2013 0 0 0 1 0 1 1 0 1

Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Municipal em Gastão Vidigal

Ano

Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio

Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total

2010 1 0 1 1 0 1 0 0 0

2011 2 0 2 1 0 1 0 0 0

2012 2 0 2 1 0 1 0 0 0

2013 2 0 2 1 0 1 0 0 0

Fonte: http://ide.mec.gov.br/2014/municipios/relatorio/coibge/3516804 (pesquisado em 03/12/2014)

Nomeadas:

1. Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Nossa Senhora Aparecida – creche e

Pré-Escola;

2. Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental (EMEIF) Cleusa Pantaleão

Pires – Pré-Escola e Ensino Fundamental;

3. Escola Estadual (EE) Tereza Cardoso Valverde Tirapele – Ensino Fundamental e

Ensino Médio.

49

2.9.2 – Situação educacional do municipal - matrículas

Apresentamos a seguir tabelas com dados do censo escolar referentes ao período de

2010 a 2013, ou seja, dos últimos quatro anos de escolarização do município.

Através dos dados e gráficos apresentados percebe-se que o número de matrículas foi

ampliado em nossa cidade neste período, estes dados servirão de base para futuros estudos,

reflexões, planejamentos e ações com a finalidade de intensificar a qualidade na oferta e na

demanda da educação do nosso município através dos investimentos destinado à educação

pública.

Ano de 2010

Unidades

da

Federação

Municípios

Dependênc

ia

Administra

tiva

Matrícula inicial

Ensino Regular EJA

Educação Infantil Ensino Fundamental Médio

EJA Presencial

Creche Pré- escola Anos Iniciais Anos Finais Fundamental Médio

Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral

Estadual

Urbana 0 0 0 0 225 0 210 0 149 0 0 0 0 0

Municipal

Urbana 0 0 98 0 54 0 0 0 0 0 26 0 0 0

Estadual e

Municipal 0 0 98 0 279 0 210 0 149 0 26 0 0 0

Unidades

da

Federação

Municípios

Dependênc

ia

Administra

tiva

Matrícula inicial

Educação Especial (Alunos de Escolas Especiais, Classes Especiais e Incluídos)


EJA Presencial



Estadual

Urbana 0 0 0 0 0 0 3 0 2 0 0 0 0 0

Municipal

Urbana 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Estadual e

Municipal 0 0 0 0 1 0 3 0 2 0 0 0 0 0

Tabelas - Fonte: http://portal.inep.gov.br (pesquisado 03/12/2014)

http://portal.inep.gov.br/

50

Ano de 2011

Unidades da Federação

Municípios

Dependência Administrativa

Matrícula inicial



EJA Presencial



Estadual

Urbana 0 0 0 0 0 0 3 0 2 0 0 0 0 0

Municipal

Urbana 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Estadual e

Municipal 0 0 0 0 3 0 3 0 2 0 0 0 0 0


Ano de 2012

Unidades da

Federação

Municípios

Dependência

Administrativa

Matrícula inicial

Ensino Regular EJA


EJA Presencial


Parcial

Integ

ral

Parci

al Integral

Parci

al Integral

Parci

al Integral

Parci

al Integral

Parci

al Integral

Parci

al Integral

Estadual Urbana 0 0 0 0 215 0 228 0 138 0 0 0 0 0

Municipal

Urbana 0 96 109 0 47 16 0 0 0 0 0 0 0 0

Estadual e

Municipal 0 96 109 0 262 16 228 0 138 0 0 0 0 0

Unidades da Federação

Municípios

Dependência Administrativa

Matrícula inicial



EJA Presencial



Estadual

Urbana 0 0 0 0 0 0 1 0 3 0 0 0 0 0

Municipal Urbana 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Estadual e

Municipal 0 0 0 0 3 0 1 0 3 0 0 0 0 0


Unidades

da

Federação

Municípios

Dependênci

a

Administrat

iva

Matrícula inicial

Ensino Regular EJA


EJA Presencial


Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral Parcial

Integra

l Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral

Estadual

Urbana 0 0 0 0 211 0 217 0 144 0 0 0 0 0

Municipal Urbana 0 69 107 0 40 0 0 0 0 0 18 0 0 0

Estadual e

Municipal 0 69 107 0 251 0 217 0 144 0 18 0 0 0



51

Ano de 2013

Unidades da

Federação

Municípios

Dependência

Administrativa

Matrícula inicial

Ensino Regular EJA


EJA Presencial



Estadual Urbana 0 0 0 0 261 0 230 0 132 0 0 0 0 0

Municipal

Urbana 0 134 129 0 40 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Estadual e

Municipal 0 134 129 0 261 0 230 0 132 0 0 0 0 0

Unidades da

Federação

Municípios

Dependência

Administrativa

Matrícula inicial



EJA Presencial



Estadual

Urbana 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0

Municipal

Urbana 0 2 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Estadual e

Municipal 0 2 0 0 3 0 0 0 2 0 0 0 0 0


EI-crecheEI-pre-escola

EF-iniciais EF-finais EM EJA

2010 0 98 279 210 149 26

2011 69 107 251 217 144 18

2012 96 109 278 228 138 0

2013 134 129 261 230 132 0

0

50

100

150

200

250

300

MATRÍCULA INICIAL

2010

2011

2012

2013


52

2.9.3 – Taxas de escolarização, distorção idade/série, aprovação, reprovação e abandono

1. Taxas de Escolarização

2010

Educação Infantil

Rede Total

médio Creche

Pré-

Escola

Estadual -- -- --

Municipal 19,6 -- 19,6

Publico 19,6 -- 19,6

Ensino Médio

Séries

Rede Total

médio 1ª série 2ª série 3ª série

Estadual 25,2 26,5 24 25

Municipal -- -- -- --

Publico 25,2 26,5 24 25

EI-creche EI-pre-escola EF-iniciais EF-finais EM EJA

2010 0 0 1 0 2 0

2011 0 0 3 3 2 0

2012 0 0 3 1 3 0

2013 2 0 3 0 2 0

0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

3,5

MATRÍCULA INICIAL Educação especial

762

806

849

886

2010 2011 2012 2013

TOTAL DE ALUNOS NA REDE PÚBLICA

53

Ensino Fundamental 8 e 9 anos

Séries/Anos

Rede Anos

Iniciais

Anos

Finais

1º

Ano 2° ano 3° ano

4°

ano 5° ano 6° ano 7° ano

8°

ano 9° ano

Estadual 22,5 26,6 -- 26,5 28,5 17 21,3 30,5 24 24,5 27,5

Municipal 18,3 -- 18,3 -- -- -- -- -- -- -- --

Publico 21,5 26,6 18,3 26,5 28,5 17 21,3 30,5 24 24,5 27,5


2011

Educação Infantil

Rede Total

médio Creche

Pré-

Escola

Estadual -- -- --

Municipal 19,6 23 17,8

Publico 19,6 23 17,8

Ensino Médio

Séries

Rede Total


Estadual 24,3 25 25 23


Publico 24,3 25 25 23


Séries/Anos

Rede Anos Iniciais Anos Finais 1º Ano 2° ano 3° ano 4° ano 5° ano 6° ano 7°

ano

8°

ano 9° ano

Estadual 23,8 24,4 -- 28,5 24 19 26 21,3 29 24 25

Municipal 20 -- 20 -- -- -- -- -- -- -- --

Publico 23,1 24,4 20 28,5 24 19 26 21,3 29 24 25


2012

Educação Infantil

Rede Total

médio Creche

Pré-

Escola

Estadual -- -- --

Municipal 18,6 19,2 18,2

Publico 18,6 19,2 18,2

Ensino Médio

Séries

Rede Total


Estadual 23,5 23 23 24,5


Publico 23,5 23 23 24,5


Séries/Anos

Rede Anos

Iniciais Anos Finais 1º Ano 2° ano 3° ano 4° ano 5° ano 6° ano

7°

ano

8°

ano 9° ano

Estadual 19,8 25,4 -- 20 20,7 19 19,7 25,5 22 31 25

Municipal 21 -- 21 -- -- -- -- -- -- -- --

Publico 20,1 25,4 21 20 20,7 19 19,7 25,5 22 31 25





54

2013

Educação Infantil

Rede Total

médio Creche

Pré-

Escola

Estadual -- -- --

Municipal 22,1 22,7 21,5

Publico 22,1 22,7 21,5

Ensino Médio

Séries

Rede Total


Estadual 22,3 22 24,5 20,5


Publico 22,3 22 24,5 20,5


Séries/Anos

Rede Anos

Iniciais Anos Finais 1º Ano 2° ano 3° ano 4° ano 5° ano 6° ano

7°

ano

8°

ano 9° ano

Estadual 24,2 28,8 -- 30,5 18,5 19,7 30,5 28,5 26 31 29,5

Municipal 15,3 -- 15,3 -- -- -- -- -- -- -- --

Publico 22 28,8 -- 30,5 18,5 19,7 30,5 28,5 26 31 29,5


INFANTILFUNDAMENTAL-

INICIALFUNDAMENTAL FINAL MÉDIO

2010 19,6 21,5 26,6 25,2

2011 19,6 23,1 24,4 24,3

2012 18,6 20,1 25,4 23,5

2013 22,1 22 28,8 22,3

0

5

10

15

20

25

30

35

TAXAS DE ESCOLARIZAÇÃO 2010 - 2013


55

2. Taxas de Distorção Idade/Série

2010


Séries/Anos

Rede Anos

Iniciais

Anos

Finais

1º

Ano

2°

ano

3°

ano

4°

ano

5°

ano

6°

ano

7°

ano

8°

ano

9°

ano

Estadual 2,7 8,9 -- -- 1,8 2 6,3 6,6 10,4 10,2 9,1

Municipal -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --

Publico 2,1 8,9 -- -- 1,8 2 6,3 6,6 10,4 10,2 9,1

Ensino Médio

Séries

Rede Total


Estadual

16,6

15,1 20,8 14


Publico

16,6

15,1 20,8 14


2011


Séries/Anos

Rede Anos

Iniciais

Anos

Finais

1º

Ano

2°

ano

3°

ano

4°

ano

5°

ano

6°

ano

7°

ano

8°

ano

9°

ano

Estadual 2,3 8,2 -- 1,8 -- 3,5 3,8 4,7 5,2 8,3 16

Municipal -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --

Publico 2 8,2 -- 1,8 -- 3,5 3,8 4,7 5,2 8,3 16

Ensino Médio

Séries

Rede Total


Estadual 14,4 14 14 15,2


Publico 14,4 14 14 15,2




56

2012


Séries/Anos

Rede Anos

Iniciais

Anos

Finais

1º

Ano

2°

ano

3°

ano

4°

ano

5°

ano

6°

ano

7°

ano

8°

ano

9°

ano

Estadual 3,2 7 -- -- 6,5 1,8 3,4 3,9 9,1 4,8 10

Municipal -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --

Publico 2,5 7 -- -- 6,5 1,8 3,4 3,9 9,1 4,8 10

Ensino Médio

Séries

Rede Total


Estadual 12,8 4,3 8,7 24,5


Publico 12,8 4,3 8,7 24,5


2013


Séries/Anos

Rede Anos

Iniciais

Anos

Finais

1º

Ano

2°

ano

3°

ano

4°

ano

5°

ano

6°

ano

7°

ano

8°

ano

9°

ano

Estadual 3,2 5,7 -- -- -- 6,8 4,9 3,5 3,8 8,1 6,8

Municipal -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --

Publico 2,7 5,7 -- -- -- 6,8 4,9 3,5 3,8 8,1 6,8

Ensino Médio

Séries

Rede Total


Estadual 9,7 6,8 8,2 14,6


Publico 9,7 6,8 8,2 14,6




57

3. Taxas de Aprovação 2010


Séries/Anos

Rede Anos

Iniciais

Anos

Finais

1º

Ano

2°

ano

3°

ano

4°

ano

5°

ano

6°

ano

7°

ano

8°

ano

9°

ano

Estadual -- 89,7 -- -- -- -- -- 100 97,3 93,1 73,8

Municipal 92,9 -- 100 98,5 93,3 93,8 75 -- -- -- --

Publico 92,9 89,7 100 98,5 93,3 93,8 75 100 97,3 93,1 73,8

Ensino Médio

Séries

Rede Total


Estadual 99,3 100 97,7 100


Publico 99,3 100 97,7 100


2,7 2,3 3,2 3,2

8,9 8,2

7

5,7

16,6

14,4

12,8

9,7

2010 2011 2012 2013

Distorção idade série 2010 - 2013

E. Fundamental anos iniciais E. Fundamental anos finais E. Médio


58

2011


Séries/Anos

Rede Anos

Iniciais

Anos

Finais

1º

Ano

2°

ano

3°

ano

4°

ano

5°

ano

6°

ano

7°

ano

8°

ano

9°

ano

Estadual 98,6 99,5 -- 100 100 100 94,4 100 100 100 97,9

Municipal 97,6 -- 97,6 -- -- -- -- -- -- -- --

Publico 98,4 99,5 97,6 100 100 100 94,4 100 100 100 97,9

Ensino Médio

Séries

Rede Total


Estadual 98,5 95,9 100 100


Publico 98,5 95,9 100 100


2012


Séries/Anos

Rede Anos

Iniciais

Anos

Finais

1º

Ano

2°

ano

3°

ano

4°

ano

5°

ano

6°

ano

7°

ano

8°

ano

9°

ano

Estadual 99,5 99,5 -- 100 100 100 98,3 98 100 100 100

Municipal 100 -- 100 -- -- -- -- -- -- -- --

Publico 99,6 99,5 100 100 100 100 98,3 98 100 100 100

Ensino Médio

Séries

Rede Total


Estadual 97,1 95,7 100 97,1


Publico 97,1 95,7 100 97,1




59

2013


Séries/Anos

Rede Anos

Iniciais

Anos

Finais

1º

Ano

2°

ano

3°

ano

4°

ano

5°

ano

6°

ano

7°

ano

8°

ano

9°

ano

Estadual 98,1 99,5 -- 98,4 100 98,1 96,6 100 100 100 98,2

Municipal 100 -- 100 -- -- -- -- -- -- -- --

Publico 98,4 99,5 100 98,4 100 98,1 96,6 100 100 100 98,2

Ensino Médio

Séries

Rede Total


Estadual 97,7 100 95,9 97,4


Publico 97,7 100 95,9 97,4


2010 2011 2012 2013

E. Fundamental anos iniciais 92,9 98,4 99,6 98,4

E. Fundamental anos finais 89,7 99,5 99,5 99,5

E. Médio 99,3 98,5 97,1 97,7

84

86

88

90

92

94

96

98

100

102

Taxa de aprovação 2010 - 2013


60

4. Taxas de Reprovação

2010


Séries/Anos

Rede Anos

Iniciais

Anos

Finais

1º

Ano

2°

ano

3°

ano

4°

ano

5°

ano

6°

ano

7°

ano

8°

ano

9°

ano

Estadual 0,9 0 -- 0 0 0 3 0 0 0 0

Municipal 0 -- 0 -- -- -- -- -- -- -- --

Publico 0,7 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0

Ensino Médio

Séries

Rede Total


Estadual 0,7 0 2,3 0


Publico 0,7 0 2,3 0


2011


Séries/Anos

Rede Anos

Iniciais

Anos

Finais

1º

Ano

2°

ano

3°

ano

4°

ano

5°

ano

6°

ano

7°

ano

8°

ano

9°

ano

Estadual 1,4 0,5 -- 0 0 0 5,6 0 0 0 2,1

Municipal 0 -- 0 -- -- -- -- -- -- -- --

Publico 1,2 0,5 0 0 0 0 5,6 0 0 0 2,1

Ensino Médio

Séries

Rede Total


Estadual 1,5 4,1 0 0


Publico 1,5 4,1 0 0




61

2012


Séries/Anos

Rede Anos

Iniciais

Anos

Finais

1º

Ano

2°

ano

3°

ano

4°

ano

5°

ano

6°

ano

7°

ano

8°

ano

9°

ano

Estadual 0,5 0,5 -- 0 0 0 1,7 2 0 0 0

Municipal 0 -- 0 -- -- -- -- -- -- -- --

Publico 0,4 0,5 0 0 0 0 1,7 2 0 0 0

Ensino Médio

Séries

Rede Total


Estadual 2,9 4,3 0 4,3


Publico 2,9 4,3 0 4,3


2013


Séries/Anos

Rede Anos

Iniciais

Anos

Finais

1º

Ano

2°

ano

3°

ano

4°

ano

5°

ano

6°

ano

7°

ano

8°

ano

9°

ano

Estadual 1,9 0 -- 1,6 0 1,9 3,4 0 0 0 0

Municipal 0 -- 0 -- -- -- -- -- -- -- --

Publico 1,6 0 0 1,6 0 1,9 3,4 0 0 0 0

Ensino Médio

Séries

Rede Total


Estadual 2,3 0 4,1 2,6


Publico 2,3 0 4,1 2,6




62

5. Taxa de Abandono

2010


Séries/Anos

Rede Anos

Iniciais

Anos

Finais

1º

Ano

2°

ano

3°

ano

4°

ano

5°

ano

6°

ano

7°

ano

8°

ano

9°

ano

Estadual 0 0 -- 0 0 0 0 0 0 0 0

Municipal 0 -- 0 -- -- -- -- -- -- -- --

Publico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Ensino Médio

Séries

Rede Total


Estadual 0 0 0 0


Publico 0 0 0 0


2010 2011 2012 2013

E. Fundamental anos iniciais 0,7 1,2 0,4 1,6

E. Fundamental anos finais 0 0,5 0 0

E. Médio 0,7 1,5 2,9 2,3

0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

3,5

Taxa de Reprovação 2010 - 2013


63

2011


Séries/Anos

Rede Anos

Iniciais

Anos

Finais

1º

Ano

2°

ano

3°

ano

4°

ano

5°

ano

6°

ano

7°

ano

8°

ano

9°

ano

Estadual 0 0 -- 0 0 0 0 0 0 0 0

Municipal 2,4 -- 2,4 -- -- -- -- -- -- -- --

Publico 0,4 0 2,4 0 0 0 0 0 0 0 0

Ensino Médio

Séries

Rede Total


Estadual 0 0 0 0


Publico 0 0 0 0


2012


Séries/Anos

Rede Anos

Iniciais

Anos

Finais

1º

Ano

2°

ano

3°

ano

4°

ano

5°

ano

6°

ano

7°

ano

8°

ano

9°

ano

Estadual 0 0 -- 0 0 0 0 0 0 0 0

Municipal 0 -- 0 -- -- -- -- -- -- -- --

Publico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Ensino Médio

Séries

Rede Total


Estadual 0 0 0 0


Publico 0 0 0 0




64

2013


Séries/Anos

Rede Anos

Iniciais

Anos

Finais

1º

Ano

2°

ano

3°

ano

4°

ano

5°

ano

6°

ano

7°

ano

8°

ano

9°

ano

Estadual 0 0,5 -- 0 0 0 0 0 0 0 1,8

Municipal 0 -- 0 -- -- -- -- -- -- -- --

Publico 0 0,5 0 0 0 0 0 0 0 0 1,8

Ensino Médio

Séries

Rede Total


Estadual 0 0 0 0


Publico 0 0 0 0


0

0,5

1

1,5

2

2,5

3

2010 2011 2012 2013

Taxa de abandono

E. F. anos iniciais

E.F anos finais

E. Médio


65

2.9.4 – Taxa de Docentes com Formação Superior

2011

Rede

Percentual de Funções Docentes com curso superior por etapa/modalidade de ensino

Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino

Médio

Educaçã

o

Profissio

nal

EJA

Educaçã

o

Especial Total Creche Pré-

Escola Total

Anos

Iniciais

Anos

Finais

Estadual

-- -- -- 92,6 84,6 100 100 -- -- --

Municipal

66,7 50 71,4 100 100 -- -- -- 100 --

Publico

66,7 50 71,4 93,3 87,5 100 100 -- 100 --


2012

Rede



Médio

Educaçã

o

Profissio

nal

EJA

Educaçã

o

Especial Total Creche Pré-

Escola Total

Anos

Iniciais

Anos

Finais

Estadual

-- -- -- 96,4 93,3 100 100 -- -- --

Municipal

83,3 100 66,7 100 100 -- -- -- -- --

Publico

83,3 100 66,7 96,9 94,7 100 100 -- -- --


2013

Rede



Médio

Educaçã

o

Profissio

nal

EJA

Educaçã

o

Especial Total Crech

e Pré-Escola Total

Anos

Iniciais

Anos

Finais

Estadual -- -- -- 100 100 100 100 -- -- --

Municip

al 100 100 100 100 100 -- -- -- -- --

Publico 100 100 100 100 100 100 100 -- -- --





66

2.9.5 – Resultado de Avaliações

Resultado da Prova Brasil - Rede Estadual em Gastão Vidigal

SÉRIE/ANO Ano Matemática Língua

Portuguesa

Padronização

Matemática

Padronização Língua

Portuguesa

4ª SÉRIE /

5º ANO

2005 202.44 183.56 5.44 4.89

2007 192.32 175.53 5.05 4.60

2009 216.03 181.98 5.96 4.84

8ª SÉRIE /

9º ANO

2005 - - - -

2007 286.42 253.45 6.21 5.12

2009 252.98 236.01 5.10 4.53

Fonte: http://portal.inep.gov.br (pesquisado 03/12/2014)

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB

IDEB observado METAS projetadas

2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021

4ª série/

5º ano 5,1 4,5 5,3 5,3 5,9 5,1 5,4 5,8 6,1 6,3 6,5 6,8 7

8ª série/

9º ano - 5,3 4,8 5,5 4,7 - 5,4 5,6 5,9 6,2 6,4 6,6 6,8

Fonte: sistemasideb.inep.gov.br (pesquisa realizada em 03/12/2014)

2011 2012 2013

Educação Infantil 66,7 83,3 100

Ensino Fundamental 93,3 96,9 100

Ensino Médio 100 100 100

0

20

40

60

80

100

120

Taxa de docentes com formação superior


67

2.9.6 – Despesas e Receitas Disponíveis para a Educação no Município

0

1

2

3

4

5

6

7

8

2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021

4ª série / 5º ano

IDEB

METAS

0

1

2

3

4

5

6

7

8

2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021

8ª série / 9º ano

IDEB

METAS

68

Com o crescimento populacional do Município, aumentou-se a demanda de matrículas

nas Instituições Escolares e consequentemente as ações e os serviços básicos na educação

pública municipal acompanharam o avanço, conforme comprovado pelos dados abaixo.

Ano 2011

Ano 2012

Ano 2013

Fonte:https://www.fnde.gov.br/siope/demonstrativoFuncaoEducacao.do?acao=pesquisar&pag=result&anos=2013&periodos=1&cod_uf=35

&municipios=355710 (pesquisa realizada em 08/05/2015)

Os recursos públicos destinados à educação, segundo o artigo da LDB, os originários

de:

1. Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

2. Receita de transferências constitucionais e outras transferências;

3. Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais;

4. Receita de incentivos fiscais;

5. Outros recursos previstos em lei.

69

Por determinação da Constituição Federal, os estados e os municípios devem aplicar, no

mínimo, 25% e a União 18% de suas respectivas receitas de impostos na manutenção e no

desenvolvimento do ensino.

De acordo com o artigo 70 da LDB, deve-se considerar como de manutenção e

desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos

básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a:

1. Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;

2. Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos

necessários ao ensino;

3. Uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;

4. Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento

da qualidade e à expansão do ensino;

5. Realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino;

6. Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;

7. Amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos

deste artigo; 8.aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de

transporte escolar.

FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e

regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do

Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.

Repasses dos recursos do Fundeb

https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTreeview&cod_menu=707&cod_modulo=11(pesquisa em

08/05/2015)

70

Mês Ano FPE FPM IPI-EXP

ICMS Complementação

da União

Lei Complementar

Nº 87 ITR IPVA ITCMD Total

01 2013 385,47 5.379,30 575,20 61.920,40 0,00 0,00 48,25 29.808,45 820,40 98.937,47

02 2013 518,62 7.236,55 441,66 57.138,53 0,00 0,00 4,75 13.435,65 531,26 79.307,02

03 2013 298,69 4.166,43 389,89 59.289,24 0,00 0,00 3,30 12.083,00 700,96 76.931,51

04 2013 320,48 4.470,48 357,51 73.799,27 0,00 1.345,18 8,13 5.218,78 823,21 86.343,04

05 2013 460,48 6.423,47 480,74 56.300,91 0,00 336,30 8,49 2.675,36 623,97 67.309,72

06 2013 384,18 5.360,19 500,70 84.117,07 0,00 336,30 9,29 3.061,48 626,27 94.395,48

07 2013 273,59 3.816,33 493,20 75.182,76 0,00 336,30 5,05 2.970,57 870,78 83.948,58

08 2013 357,71 4.989,80 527,73 56.740,66 0,00 336,30 6,17 2.423,31 631,11 66.012,79

09 2013 296,06 4.129,70 480,03 68.053,33 0,00 336,30 66,15 3.011,49 699,71 77.072,77

10 2013 296,06 4.129,76 513,17 73.009,95 0,00 336,30 544,53 2.719,57 1.207,44 82.756,78

11 2013 411,81 5.744,43 569,23 61.769,62 0,00 336,30 68,51 2.023,37 927,47 71.850,74

12 2013 424,75 5.924,97 608,40 70.094,07 0,00 336,30 50,76 2.445,56 1.738,45 81.623,26

TOTAL ANUAL: 880.146,12

Mês Ano FPE FPM IPI-EXP

ICMS Complementação

da União

Lei Complementar

Nº 87 ITR IPVA ITCMD Total

01 2014 592,04 8.256,27 646,94 79.394,09 0,00 392,20 48,45 39.784,31 713,17 129.827,47

02 2014 632,21 8.816,49 547,70 74.227,73 0,00 392,20 18,52 15.501,15 806,60 100.942,60

03 2014 375,02 5.229,91 535,18 72.425,86 0,00 0,00 7,49 14.671,63 666,94 93.912,03

04 2014 428,02 5.969,06 583,57 78.790,27 0,00 392,20 5,24 7.220,44 1.063,83 94.452,63

05 2014 570,40 7.954,50 634,73 75.781,30 0,00 392,20 4,61 3.176,63 1.044,92 89.559,29

06 2014 427,75 5.965,35 604,54 60.682,61 0,00 392,20 6,21 3.653,22 799,99 72.531,87

07 2014 367,39 5.123,47 621,07 96.752,98 0,00 392,20 6,84 3.704,87 1.040,00 108.008,82

08 2014 446,32 6.224,16 640,17 73.360,90 0,00 392,20 10,78 3.125,86 996,41 85.196,80

09 2014 391,24 5.456,01 602,43 92.061,88 0,00 392,20 70,11 5.172,65 2.640,50 106.787,02

10 2014 369,76 5.156,48 645,16 69.426,66 0,00 392,20 842,19 3.577,74 1.449,01 81.859,20

11 2014 489,42 6.825,26 740,84 76.349,26 0,00 392,20 97,51 2.653,80 1.481,93 89.030,22

12 2014 537,59 7.497,05 730,98 92.342,83 0,00 784,40 95,24 4.003,06 1.988,18 107.979,33

TOTAL ANUAL: 1.160.087,28

De acordo com a Portaria nº 15, de 25 de novembro de 2014, a estimativa da receita do

Fundeb para o exercício do ano de 2015 é de 1. 067.322,24.

71

3 – ARRANJOS DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (ADE) E DO ADE

NOROESTE PAULISTA

Conforme consta no Art. 2º, do Projeto de Lei de 2011, de Alex Canziani, que

dispões sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (em trâmite no Congresso Nacional)

― Por Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) entende-se um modelo de trabalho em

rede, reunindo um grupo de entes federados com proximidade geográfica e características

sociais e econômicas semelhantes, constituído para promover a troca de experiências e a

solução conjunta de dificuldades na área da Educação, visando à melhoria de sua qualidade e

o fortalecimento do regime de colaboração horizontal, articulado com o vertical.‖

O projeto Arranjo de Desenvolvimento da Educação do Noroeste do Estado de São

Paulo (ADE Noroeste Paulista) nasceu de uma iniciativa do Movimento Todos pela

Educação. Em 2009, Mozart Neves Ramos, Presidente do Movimento Todos Pela Educação,

apresentou a proposta ao prefeito de Votuporanga, Nasser Marão Filho, que reuniu as

lideranças regionais para um primeiro Encontro de Municípios, no dia 14 de agosto, onde

participaram, além da equipe propositora do projeto, os municípios do noroeste paulista,

representados pelos gestores municipais da educação, e Luiz Felipe D’Ávila, presidente do

Centro de Liderança Paulista (CLP).

Em outubro 2009, um segundo Encontro de Municípios reuniu as lideranças

propositoras do projeto ADE, o Centro Universitário de Votuporanga, os gestores municipais

da educação e suas equipes técnicas para a realização de uma oficina de trabalho focada na

construção de um mapa estratégico integrado que apontava os indicadores que receberam

menor pontuação no Plano de Ações Articuladas (PAR) realizado por cada município. Essa

metodologia identificou as dificuldades comuns a todos para promover o desenvolvimento da

qualidade na Educação na região, mas apontou a possibilidade de serem discutidas e

trabalhadas coletivamente se contasse com o suporte de um trabalho em rede, no âmbito do

território regional, o que permitiria ampliar o conhecimento do sistema e dos benefícios do

PAR, fortalecer o regime de colaboração entre municípios e com os outros dois entes

federados, facilitar a troca de experiências educacionais e otimizar recursos públicos com

foco em melhores resultados para todos.

Atualmente o ADE Noroeste Paulista conta com 47 municípios: Álvares Florence,

Américo de Campos, Aspásia, Cardoso, Cosmorama, Dirce Reis, Dolcinópolis,

72

Fernandópolis, Floreal, Gastão Vidigal, General Salgado, Indiaporã, Jales, Macedônia,

Magda, Marinópolis, Meridiano, Mesópolis, Mira Estrela, Monções, Nhandeara , Nova Canaã

Paulista, Nova Castilho, Nova Luzitânia, Olímpia, Ouroeste, Parisi, Pedranópolis, Pontalinda,

Pontes Gestal, Populina, Riolândia, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Clara D’Oeste, Santa Fé

Do Sul , Santa Rita D’Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, São João

de Iracema, Sebatianópolis do Sul, Três Fronteiras, Tanabi, Turiuba, Urânia, Votuporanga.

ADE Noroeste Paulista conta com 47 municípios

73

Dentre as inúmeras ações que foram realizadas pelo ADE, esta integração

oportunizou avanços na troca de experiências entre os municípios quanto a soluções

educacionais no que tange a contratação de professores, elaboração de planos de carreira e

remuneração do magistério, reformas, construções e adequações de escolas e formação

continuada de professores. Facilitou, ainda, a adesão dos municípios do Arranjo ao Programa

―Mais Educação‖ bem como permitiu a organização de Congressos Internacionais, Seminário

e Jornada Internacional de Educação do Noroeste Paulista.

Este trabalho em rede permite cada vez mais a criação de importantes laços entre

as cidades participantes e soma esforços com os entes federados no desenvolvimento de uma

educação de qualidade.

74

4 – METAS E ESTRATÉGIAS

O alinhamento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação - PME e a

organização dos sistemas de ensino, a partir do regime de colaboração e da distribuição

proporcional das responsabilidades, entre as esferas federal, estadual e municipal são

necessários para assegurar o cumprimento dessas metas em cada área de atuação e de

responsabilidade de cada esfera governamental.

Os Municípios têm como prioridade o ensino fundamental e a educação infantil; os

Estados prioritariamente na oferta do ensino fundamental e médio e a União pela organização

e financiamento da educação superior.

A distribuição das responsabilidades e das competências do governo federal, dos

Estados e dos Municípios, na oferta de atendimento e na organização dos sistemas de ensino é

estabelecida nos artigos 8º ao 11 da LDB 9394/96, descritos abaixo:

Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão,

em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

§ 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação,

articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa,

redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Art. 9º A União incumbir-se-á de:

III - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal

e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o

atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função

redistributiva e supletiva;

Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino

fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das

responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos

financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;

Art. 11. Os municípios incumbir-se-ão de:

I – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus

sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da

União e dos estados;

II – exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

II – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

IV – autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu

sistema de ensino;

V – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade,

o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino

somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área

de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados

pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino;

VI – assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. Parágrafo

único. Os municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema

estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

75

4.1– EDUCAÇÃO BÁSICA

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-

lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e

fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

LDB

Art. 138. O município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a

União e o Estado, atuando prioritariamente, no ensino fundamental e pré-

escola.

Lei Orgânica, p. 41.

4.1.1 – META 1 : Educação Infantil

A Educação Infantil, de acordo

com o que estabelece a Lei nº 9.394/96,

Lei de Diretrizes e Bases, “representa a

primeira etapa da educação básica, tendo

como finalidade o desenvolvimento

integral da criança de 0 a 5 anos de

idade, em seus aspectos físico,

psicológico, intelectual e social,

complementando a ação da família e da

comunidade”.

www.google.com.br (pesquisa feita em 25/04/2015)

Art. 139. A educação e assistência à criança de 0 a 6 anos de idade é dever

prioritário do Poder Público Municipal, respeitando as características desta

faixa etária.

§1º. A educação e assistência pré-escola será efetuada através de creches

destinadas à crianças de 0 a 3 anos e de pré-escola para crianças de 4 a 6

anos.

Lei Orgânica, p. 41.

Já as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil e Resolução nº 5 de dezembro

de 2009, art.5º define a Educação Infantil, como:

primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas,

as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que

constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam

e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada

integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do

sistema de ensino e submetidos a controle social.

76

§ 1º É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública,

gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

§ 2° É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que

completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a

matrícula.

§ 3º As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser

matriculadas na Educação Infantil. § 4º A frequência na Educação Infantil

não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

§ 5º As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às

residências das crianças.

§ 6º É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no

mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração

igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a

criança permanece na instituição.

A Educação Infantil deve ser oferecida em creches ou entidades similares para

crianças de até três anos de idade e em pré-escolas para as crianças de 4 a 5 anos – cuja

matrícula tornou-se obrigatória a esta última faixa etária com a Lei Nº12.796/2013. Esta

educação segundo a LDB será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o

objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200

(duzentos) dias de trabalho educacional;

III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7

(sete) horas para a jornada integral;

IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a

frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;

V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento

e aprendizagem da criança.

O currículo da Educação Infantil segundo a Resolução nº 5 de dezembro de 2009 é

concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes

das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico,

ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de

crianças de 0 a 5 anos de idade.

As Unidades Escolares de Educação Infantil ao elaborar a proposta pedagógica,

deverão respeitar os seguintes princípios:

I – Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem

comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.

77

II – Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à

ordem democrática.

III – Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de

expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.

METAS E ESTRATÉGIAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5

(cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender,

no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da

vigência deste PME.

Fonte do Indicador: http://simec.mec.gov.br ( pesquisa realizada em 29/03/2015)

Dados 2010 – Censo Populacional Dados do Educacenso

Nº de crianças de 4 e 5

anos no município

Nº de alunos

2010

Nº de

alunos

2011

Nº de

alunos

2012

Nº de

alunos

2013

Nº de

alunos

2014

128,9 121 109 108 114 105

TAXA % 93,8 84,5 83,7 88,4 81,4

http://simec.mec.gov.br/

78



Nº de crianças de 0 à 3

anos no município

Nº de

alunos

2010

Nº de

alunos

2011

Nº de

alunos

2012

Nº de

alunos

2013

Nº de

alunos

2014

220 27 69 96 136 156

TAXA % 12,2 31,4 43,6 61,8 70,9 Justificativa: o aumento de matrículas nos anos de 2012, 2013 e 2014 representa a migração das famílias de

outros estados para o munícipio.

121 109 108 114

105

129

0

20

40

60

80

100

120

140

2010 2011 2012 2013 2014 2016

Número de matrículas no município Pré - Escola


79

Dados do Cartório de Registro Civil do

Município de Gastão Vidigal

Dados do Centro de Saúde do

Município

Nº de

nascidos

2011

Nº de

nascidos

2012

Nº de

nascidos

2013

Nº de

nascidos

2014

Nº de

nascidos

2011

Nº de

nascidos

2012

Nº de

nascidos

2013

Nº de

nascidos

2014

66 58 50 43 64 54 49 44

TOTAL: 217 TOTAL: 211

Situação da Educação Infantil a nível de Brasil

Creche (0-3 anos) Pré-escola (4-5anos)

Matriculados 2,7 milhões 4,8 milhões

População atendida 25,4 % 83,1% Fonte: INEP, 2013

As instituições de ensino que oferecem a Educação Infantil devem planejar práticas

pedagógicas junto aos seus professores. Essas práticas precisam assegurar as intenções e

interações das brincadeiras realizadas no ambiente escolar, contribuindo na construção e

autonomia da criança. O Munícipio, no atual momento há uma carência de rede física e

estrutural para o atendimento das crianças de creche.

A organização do trabalho pedagógico na escola precisa acontecer de maneira

articulada com os professores da rede pública municipal com a finalidade de unificar o

currículo da rede da educação infantil.

O quadro de professores é completo, sendo efetivos e pedagogos, e assim é necessário

oferecer formação continuada à eles, em especial as específicas que venham atender uma

necessidade particular conforme o contexto escolar do município.

27

69

96

136

156 165

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

2010 2011 2012 2013 2014 2025

Número de matrículas no município de 0 à 3 anos de idade

80

O número de crianças atendidas na creche municipal já é superior a meta nacional. Ao

elencar que 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste plano deverão ser

atendidas nas instituições, hoje o Município atende 70,9% dessas crianças de acordo com

dados do Censo Populacional de 2010. Se analisarmos o número de crianças no presente

momento, dado oferecido pelo Cartório de Registro Civil e Centro de Saúde do Município, é

atendido 73,9% das crianças para esta faixa de idade, dados estes que nos fizeram fazer uma

projeção para o decênio de oferecer 75% de matrícula para este tipo de educação.

Em relação à Educação Infantil na idade de pré-escola o Município, em média nestes

últimos quatro anos tem efetivado 84,5% das matrículas no município, assim é necessário

superar em 15,5% esta taxa, para que a universalização ocorra de fato.

Nº ESTRATÉGIAS

1.1

Definir, em regime de colaboração entre União, o Estado e o Município, metas de

expansão e financiamento da ampliação de vagas na respectiva rede pública de

educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, atendendo à evolução da

demanda constituída no município;

1.2

Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por

creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e

verificar o atendimento da demanda manifesta, estabelecendo no segundo ano de

vigência do PME normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de

consulta pública da demanda das famílias por creches, respeitando o direito de opção

de matrícula dos responsáveis;

1.3

Levantar até o segundo de vigência, a demanda de criança de 4 e 5 anos de idade

ainda não matriculadas na rede pública de ensino, visando a ampliação da rede física

escolar com a universalização, dentro dos padrões de qualidade, atendendo as

especificidades dessas etapas de ensino e suas diversidades;

1.4

Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de

acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem

como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de

escolas públicas de educação infantil;

Implantar, até o terceiro ano de vigência deste PME, avaliação da educação infantil, a

81

1.5 ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a

fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os

recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores

relevantes, indicando também programa de formação continuada aos(as) profissionais

da educação infantil, garantindo, progressivamente, a formação superior dos mesmos;

1.6

Promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil,

garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação

superior;

1.7

Priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional

especializado complementar e suplementar aos (às) alunos (as) com deficiência,

transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,

assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da

educação especial nessa etapa da educação básica;

1.8

Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias,

por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no

desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade;

1.9

Preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares,

garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos

que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar

seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno(a) de 6 (seis) anos de idade no ensino

fundamental;

1.10

Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das

crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de

transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de

assistência social, saúde (fonodiólogo, dentista, psicólogo, pediatra), e proteção à

infância;

1.11

O Município, com a colaboração do Departamento de Educação e Cultura, realizará e

publicará, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil em

creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento;

82

1.12 Estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, parcialmente e

progressivamente as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.

1.13 Ofertar a alimentação escolar com cardápio diversificado garantindo qualidade

nutricional adequada às crianças da Educação Infantil.

1.14 Estabelecer parcerias com órgãos governamentais para construção de uma creche, de

modo a ampliar o acesso para melhor atender as crianças nesta faixa de idade.

1.15 Intensificar ações voltadas para a reestruturação e aquisição de equipamentos para a

rede escolar pública de educação infantil, no sentido de expandir e melhorar a rede

física das creches e pré-escolas do município.

1.16 Promover parceria com o governo estadual e federal para atendimento dessa meta.

Diante deste panorama, universalizar a Educação Infantil na pré-escola para as

crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender,

no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das crianças de 0 a 3 anos até o final da vigência

deste Plano, vai demandar um esforço coletivo entre União, Estado e Município, pois

questões como infraestrutura e recursos humanos serão decisivos para o alcance dessa meta.

83

4.1.2 – META 2: Ensino Fundamental

Art. 3º O Ensino Fundamental se traduz como um direito público subjetivo de

cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos.

Art. 4º É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público,

gratuito e de qualidade, sem requisito de seleção.

Resolução nº 7/2010

O Ensino Fundamental,

segunda etapa obrigatória da

Educação Básica, passou a ter

duração de nove anos a partir da Lei

n. 11.274/2006, com ampliação da

faixa etária recomendada (6 a 14

anos). É um direito subjetivo social

garantido constitucionalmente que

tem como objetivo a formação

básica do indivíduo mediante:

www.google.com.br (pesquisa feita em 25/04/2015

I- o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio

da leitura, da escrita e do cálculo;

II- a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e

dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III- o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de

conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV- o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de

tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

O Ensino Fundamental composto pelos anos iniciais (faixa etária de 6 a 10 anos) e

pelos anos finais (faixa etária de 11 a 14 anos) ―é incumbência prioritária dos municípios”

(LDB, 1996, Artigo 11, inciso V), em “colaboração com os Estados, respeitada as

distribuições proporcionais das responsabilidades e dos recursos financeiros em cada uma

das esferas do Poder Público‖ (LDB, 1996, Artigo 10, Inciso II).

A Unidade Escolar de ensino fundamental deverá ser capaz de assegurar a cada um e

a todos que, na idade própria não tiveram condições de frequentá-lo, o acesso ao

conhecimento e aos elementos da cultura imprescindíveis para o seu desenvolvimento pessoal

84

e para a vida em sociedade, assim como os benefícios de uma formação comum,

independentemente da grande diversidade da população escolar e das demandas sociais. O

ensino ministrado obedecerá aos seguintes princípios:

I – Éticos: de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade da pessoa

humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para combater e

eliminar quaisquer manifestações de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer

outras formas de discriminação.;

II – Políticos: de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem

comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais; da busca da

equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios; da

exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos

que apresentam diferentes necessidades; da redução da pobreza e das desigualdades sociais e

regionais;

III – Estéticos: do cultivo da sensibilidade juntamente com o da racionalidade; do

enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; da valorização das

diferentes manifestações culturais, especialmente a da cultura brasileira; da construção de

identidades plurais e solidárias.

O currículo do Ensino Fundamental, segundo a resolução 7/2010 é entendido, ―como

constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento,

permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os

conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos

estudantes”. Ele também será constituído por uma base nacional comum e uma parte

diversificada.

O currículo da base nacional comum do Ensino Fundamental deve abranger,

obrigatoriamente, conforme o art. 26 da Lei nº 9.394/96, o estudo da Língua Portuguesa e da

Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política,

especialmente a do Brasil, bem como o ensino da Arte, a Educação Física e o Ensino

Religioso, de matrícula facultativa ao aluno. Enquanto que na parte diversificada será

incluído, obrigatoriamente, a partir do 6º ano, o ensino de, pelo menos, uma Língua

Estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar.

Face ao exposto, vale reafirmar que, na trajetória da Educação Infantil, avanços e

conquistas aconteceram de maneira gradativa, mas muito se tem a melhorar, há

85

necessidade de elaborar e implementar políticas públicas de financiamento e gestão da

educação, que garantam a este segmento ampliação nas discussões e execução de

ações que objetivem a melhoria da qualidade do ensino bem como, a expansão do

número de vagas para todas as crianças com idade creche, 0 a 3 anos e pré-escola, 4 a

5 anos.

METAS E ESTRATÉGIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14

(quatorze) anos e garantir que pelo menos 98% (noventa e oito por cento) dos alunos

concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.



Nº de crianças de 6 à 14

anos no município

Nº de

alunos

2010

Nº de

alunos

2011

Nº de

alunos

2012

Nº de

alunos

2013

Nº de

alunos

2014

469 453 450 490 491 476

TAXA % 96,9 96 104,5 104,7 101,5

O aumento de matrículas nos anos de 2012, 2013 e 2014 representa a migração das

famílias de outros estados para o munícipio.


86

ANO TAXA DE

APROVAÇÃO

TAXA DE

REPROVAÇÃ

O

TAXA DE

ABANDONO

TAXA DE

DISTORÇÃO

IDADE/SÉRIE

- Anos

iniciais

Anos

finais

Anos

iniciais

Anos

finais

Anos

iniciais

Anos

finais

Anos

iniciais

Anos

finais

2010 92,9 89,7 0,7 0 0 0 2,7 8,9

2011 98,4 99,5 1,2 0,5 0,4 0 2,3 8,2

2012 99,4 99,5 0,4 0 0 0 2,5 7

2013 98,4 99,5 1,6 0 0 0,5 2,5 5,7

média 97,2 97 0,9 0,1 0,1 0,1 2,5 7,45

453 450

490 491

476

420

430

440

450

460

470

480

490

500

2010 2011 2012 2013 2014

Número de matrículas no município: 6 a 14 anos

243

233

262

261

261

210

217

228

230

215

2010

2011

2012

2013

2014

Matrículas anos iniciais e finais do Ensino Fundamental

Ensino fundamental Anos finais Ensino fundamental Anos iniciais

87

A nível de Brasil segundo os dados do INEP-2013, há na rede 29 milhões de alunos

matriculado, já pelo gráfico acima podemos concluir que a média anual de matrículas no

Ensino Fundamental do município é:

Média anual dos anos iniciais

Média anual dos anos finais

Assim:

Isto significa dizer que no presente momento 87,3% das crianças chegam ao término

do ensino fundamental, enquanto que 12,7% abandonam o ensino sem antes concluí-lo.

Conforme a idade vai progredindo esta taxa tendem a diminuir, o que vem justificar o quadro

abaixo, ―50% dos adolescentes de 16 anos com ensino fundamental concluído‖. O Município

tem a necessidade de melhorar a taxa de distorção idade/série, já a taxa de abandono e

reprovação é baixa na escola.



88

O ingresso das crianças no Ensino Fundamental não pode constituir uma medida

meramente administrativa. É preciso atenção ao processo de desenvolvimento e aprendizagem

delas, o que implica conhecimento e respeito às suas características etárias, sociais,

psicológicas e cognitivas. Assim ao instituir a construção do conhecimento na Educação para

o século XXI é proposta pelos Parâmetros Curriculares Nacioninais (PCNs), os quatros

pilares da educação: aprender a aprender, aprender fazer, aprender a conviver e aprender a ser.

Estes quatro pilares continuam sendo essenciais para potencializar uma concepção de

educação sistêmica, emancipadora, pois colocam a necessidade de desenvolver saberes

imprescindíveis para que o conhecimento aconteça em sua plenitude.

Sendo assim, ao elaborar as estratégias do Ensino Fundamental priorizamos as ações

que poderão colaborar, na formação completa dos educandos, em paralelo oferecer condições

favoráveis a qual eles sejam sujeitos dos diversos conhecimentos e valores e ainda sejam

capazes de superar as limitações desta nova sociedade inserida nas grandes revoluções

culturais, tecnológicas, científicas e biológicas.

Nº ESTRATÉGIAS

2.1

Pactuar, entre as redes de ensino pertinentes em âmbito municipal, pela implantação

dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base

nacional comum curricular do ensino fundamental;

2.2

As escolas públicas deverão criar mecanismos para o acompanhamento

individualizado dos(as) alunos(as) do ensino fundamental, dentro dos padrões de

qualidade;

2.3

Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do

aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem

como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao

estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as),

em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e

proteção à infância, adolescência e juventude;

2.4

Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com

órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e

juventude;

89

2.5

Os gestores, em colaboração com profissionais da educação, deverão incentivar a

participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares

dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias;

2.6

Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas e

culturais nas escolas da rede pública do município.

2.7

Fomentar programas e ações para prevenir a distorção idade/série, assegurando o

percurso do aluno na idade apropriada;

2.8

Diagnosticar, continuamente, a aprendizagem dos alunos e realizar a recuperação

paralela e contínua a fim de garantir a consolidação das habilidades inerentes ao ano

de ensino;


Para que seja possível obter êxito redução das taxas de reprovação, abandono e

distorção idade-série e melhorar o desempenho dos estudantes do Ensino Fundamental, são

necessários esforços conjuntos para a concretização de todas as estratégias previstas, e

principalmente colaboração em recursos financeiros da União e do Estado com o Município.

90

4.1.3 – META 3: Ensino Médio

www.google.com.br (pesquisa realizada em 06/04/15)

Conforme disposto na LDB, Lei nº 9.394/96 cabe ao estado assegurar o ensino

fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio. Esse nível de ensino, segundo

disposto no Art. 35, é a etapa final da educação básica, devendo ter uma duração

mínima de três anos e as seguintes finalidades:

I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental,

possibilitando o prosseguimento de estudos;

II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo,

de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou

aperfeiçoamento posteriores;

III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o

desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos,

relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

A formação do aluno do ensino médio deve ter como alvo principal a aquisição de

conhecimentos básicos, a preparação científica e a capacidade de utilizar as diferentes

tecnologias relativas às áreas de atuação. O currículo deverá ter as seguintes diretrizes:

I - destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado

da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da

sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de

comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania;

II - adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a

iniciativa dos estudantes;

https://www.google.com.br/

91

III - será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina

obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter

optativo, dentro das disponibilidades da instituição.

IV – serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias

em todas as séries do ensino médio.

§ 1º Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação serão

organizados de tal forma que ao final do ensino médio o educando

demonstre:

I - domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a

produção moderna;

II - conhecimento das formas contemporâneas de linguagem;

§ 3º Os cursos do ensino médio terão equivalência legal e habilitarão ao

prosseguimento de estudos.

Art. 36, LDB.

METAS E ESTRATÉGIAS DO ENSINO MÉDIO

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17

(dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de

matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).



92


ANOS Taxa de

aprovação

Taxa de

Reprovação

Taxa de Distorção

idade/série

Taxa de

Abandono

2010 99,3 0,7 16,6 0

2011 98,5 1,5 14,4 0

2012 97,1 2,9 12,8 0

2013 97,7 2,3 9,7 0

Nº ESTRATÉGIAS

3.1

Institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de

incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela

relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de

maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em

dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte,

garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material

didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com

instituições acadêmicas, esportivas e culturais;

3.2

Garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a

ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar;

3.3 Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental,


93

por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento

escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno

complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-

lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade;

3.4

Estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da

permanência dos e das jovens beneficiários (as) de programas de transferência de

renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação

com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências,

práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce,

em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e

proteção à adolescência e juventude;

3.5

Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da

escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à

adolescência e à juventude;

3.6

Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e

científicas.


Ressalta-se que promover a qualidade educacional na rede pública de ensino é

premissa primordial para um bom desempenho de todo processo educacional da educação

básica. Contudo, por diversos problemas sociais e econômicos acumulam-se deficiências de

aprendizagens da educação do ensino fundamental para o ensino médio e final dele como um

todo. Modificar essa realidade significa, de fato, adotar uma gestão compartilhada entre todas

as esferas do poder público, possibilitando a adoção de medidas que apontem para

transformações qualitativas e quantitativas, envolvendo todo o processo educacional,

objetivando uma educação pautada na autonomia do educando e na justiça social.

94

4.2 – META 4: Educação Especial/Inclusiva

A Educação Especial é uma

modalidade de ensino que

transversaliza os níveis, as etapas e as

modalidades de ensino, oportunizando

aos estudantes com deficiência,

transtorno global do desenvolvimento

e altas habilidades / superdotação, o

acesso, a permanência e as

aprendizagens significativas na escola,

na Perspectiva da Educação Inclusiva.


Segundo a lei LDB 9394/96, em seu art. 58º entende-se por educação especial:

a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede

regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola

regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços

especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos,

não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

§ 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início

na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

Os sistemas de ensino deverão, segundo o art. 59º da lei LDB 9394/96, assegurar aos

educandos com necessidades especiais:

I – currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização

específicos, para atender às suas necessidades;

II – terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o ní- vel

exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas

deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa

escolar para os superdotados;

III – professores com especialização adequada em nível médio ou superior,

para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular

capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

IV – educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na

vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não

revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante

articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que

95

apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou

psicomotora;

V – acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares

disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

De acordo com a Resolução SE 61, de 11-11-2014 em seu artigo 1º são considerados,

como público-alvo da Educação Especial, nas unidades escolares da rede estadual de ensino,

os alunos que apresentem:

I – deficiência;

II – transtornos globais do desenvolvimento – TGD;

III – altas habilidades ou superdotação.

Já no Sistema Gestão Dinâmica da Administração Escolar (GDAE), divide esse

público alvo com as seguintes deficiências e síndromes:

Deficiência Auditiva;

Deficiência Física;

Deficiência Visual;

Deficiência Intelectual;

Deficiências Múltiplas.

Para entender melhor as especificidades de cada uma delas, procuramos detalhar

melhor no quadro abaixo.

Deficiência O que é a deficiência? E como lidar nas escolas?

1. Auditiva É a perda parcial ou total da audição, causada por má-formação (causa

genética), lesão na orelha ou nas estruturas que compõem o aparelho auditivo.

A deficiência auditiva moderada é a incapacidade de ouvir sons com

intensidade menor que 50 decibéis e costuma ser compensada com a ajuda de

aparelhos e acompanhamento terapêutico. Em graus mais avançados, como na

perda auditiva severa (quando a pessoa não consegue ouvir sons abaixo dos 80

decibéis, em média) e profunda (quando não escuta sons emitidos com

intensidade menor que 91 decibéis), aparelhos e órteses ajudam parcialmente,

mas o aprendizado de Libras e da leitura orofacial, sempre que possível, é

recomendado.

Perdas auditivas acima desses níveis são consideradas casos de surdez total.

Quanto mais agudo o grau de deficiência auditiva, maior a dificuldade de

aquisição da língua oral. É importante lembrar que a perda da audição deve ser

diagnosticada por um médico especialista ou por um fonoaudiólogo.

Toda escola regular com alunos com deficiência auditiva tem o direito de

receber um intérprete de Libras e material de apoio para as salas de

96

Atendimento Educacional Especializado (AEE). Para isso, recomenda-se que

a direção da escola entre em contato com a Secretaria de Educação

responsável.

2. Física São complicações que levam à limitação da mobilidade e da coordenação

geral, podendo também afetar a fala, em diferentes graus. As causas são

variadas - desde lesões neurológicas e neuromusculares até má-formação

congênita - ou condições adquiridas, como hidrocefalia (acúmulo de líquido

na caixa craniana) ou paralisia cerebral.

Os principais tipos de deficiência física, segundo o Decreto nº 3.298 de 20 de

dezembro de 1999, são: paraplegia, perda total das funções motoras dos

membros inferiores; tetraplegias, perda total da função motora dos quatro

membros e hemiplegia, perda total das funções motoras de um hemisfério do

corpo. Ainda são consideradas as amputações, os casos de paralisia cerebral e

as ostomias (aberturas abdominais para uso de sondas).

Adequar a estrutura do prédio da escola é primordial para receber alunos com

deficiência física. Rampas, elevadores (quando necessário), corrimões e

banheiros adaptados atendem às crianças com diferentes dificuldades de

locomoção.

3. Visual É o comprometimento parcial (de 40 a 60%) ou total da visão. Não são

deficientes visuais pessoas com doenças como miopia, astigmatismo ou

hipermetropia, que podem ser corrigidas com o uso de lentes ou em cirurgias.

Segundo critérios estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) os

diferentes graus de deficiência visual podem ser classificados em:

- Baixa visão (leve, moderada ou profunda): compensada com o uso de lentes

de aumento, lupas, telescópios, com o auxílio de bengalas e de treinamentos

de orientação.

- Próximo à cegueira: quando a pessoa ainda é capaz de distinguir luz e

sombra, mas já emprega o sistema braile para ler e escrever, utiliza recursos de

voz para acessar programas de computador, locomove-se com a bengala e

precisa de treinamentos de orientação e de mobilidade.

- Cegueira: quando não existe qualquer percepção de luz. O sistema braile, a

bengala e os treinamentos de orientação e de mobilidade, nesse caso, são

fundamentais.

O diagnóstico de deficiência visual pode ser feito muito cedo, exceto nos

casos de doenças degenerativas como a catarata e o glaucoma, que evoluem

com o passar dos anos.

A escola pode recomendar aos pais e responsáveis que busquem fazer o exame

de acuidade visual das crianças sempre que notarem comportamentos

relacionados a dificuldades de leitura, dores de cabeça ou vista cansada

durante as aulas.

Compartilhe a organização dos objetos da sala de aula com o aluno, a fim de

facilitar o acesso e a mobilidade. Mantenha carteiras, estantes e mochilas

sempre na mesma ordem, comunique alterações previamente e sinalize os

objetos para que sejam facilmente reconhecidos.

O aluno cego tem direito a usar materiais adaptados, como livros didáticos

transcritos para o braile ou a reglete para escrever durante as aulas. Antecipe a

adaptação dos textos junto dos educadores responsáveis pela sala de recursos,

que deve contar com máquinas braile, impressora e equipamentos adaptados.

A alfabetização em braile das crianças com cegueira total ou graus severos de

deficiência visual é simultânea ao processo de alfabetização das demais

97

crianças na escola, mas com o suporte essencial do Atendimento Educacional

Especializado (AEE).

Vale lembrar que, de acordo com o Decreto 6.571, de 17 de setembro de 2008,

o Estado tem o dever de oferecer apoio técnico e financeiro para que o

atendimento especializado esteja presente em toda a rede pública de ensino.

Mas cabem ao gestor da escola e às Secretarias de Educação a administração e

o requerimento dos recursos para essa finalidade.

4. Surdo –

segueira

A pessoa surdo-cega é "aquela que tem uma perda substancial da visão e da

audição, de tal forma que a combinação das duas deficiências cause extrema

dificuldade na conquista de metas educacionais, vocacionais, de lazer e

sociais", como consta nos documentos da I Conferência Mundial Helen Keller

sobre Serviços para os Surdo-cegos Jovens e Adultos.

Segundo informações do Instituto Benjamim Constant, do Rio de Janeiro, o

comprometimento simultâneo de ambos os sentidos varia de pessoa para

pessoa. Alguns surdo-cegos têm audição residual e até a fala, nos casos em

que a surdez evoluiu depois de o indivíduo já ter adquirido a linguagem oral

(os chamados "pós-simbólicos"). Os casos mais graves são os "pré-

simbólicos", de surdo-cegueira congênita ou adquirida antes da aquisição da

linguagem. Estes, sem dúvida, precisam de mais atenção para desenvolver

formas alternativas de comunicação.

Para a psicopedagoga especialista em Educação Inclusiva, Daniela Alonso,

crianças com surdo-cegueira costumam apresentar problemas na comunicação

e na mobilidade. Podem, também, demonstrar reações de isolamento ou ser

hiperativas. Por isso, contar com o atendimento educacional especializado

(AEE) é primordial para a inclusão, para melhorar da qualidade de vida da

pessoa surdo-cega e para a orientação dos educadores. É importante lembrar

que cada caso é único e cada criança precisa ser estimulada com base em suas

habilidades, respeitando-se os tempos de aprendizagem de cada um.

O documento do Ministério da Educação, "Saberes e práticas da inclusão.

Dificuldades de comunicação e sinalização: surdo-cegueira e múltipla

deficiência sensorial", diz que o desenvolvimento da comunicação dos alunos

surdo-cegos exige atendimento especializado, com estimulação específica e

individualizada. Vale lembrar que, quanto mais precoces forem os estímulos,

maiores são as chances de a criança adquirir comportamentos sociais

adequados e usar os sentidos remanescentes com o melhor aproveitamento

possível.

A grande dificuldade das crianças surdo-cegas está, justamente, em

desenvolver um modo de aprendizado que compense a desvantagem visual e

auditiva e permita o relacionamento com o mundo. Por isso, explorar as

potencialidades dos sentidos remanescentes (tato, paladar e olfato) é essencial

para a orientação e a percepção, tanto na escola, quanto fora dela. Tornar a

escola um espaço fisicamente acessível para essas crianças mais um passo

imprescindível para acolhê-las adequadamente.

Uma das alternativas de comunicação para os surdo-cegos pós-simbólicos

consiste no sistema Tadoma, também conhecido como "Braille Tátil". Nessa

técnica a pessoa utiliza as mãos para sentir os movimentos da boca, do maxilar

e a vibração da garganta do falante, e assim consegue interpretar o que é dito.

Para os surdo-cegos pré-simbólicos, o uso do tato também é fundamental.

Antecipar algumas sensações e permitir que sintam a forma dos objetos,

associando-os a funções correlatas - a escova de dente indica um momento de

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6571.htm

98

higiene ou a colher anuncia que uma refeição será servida, por exemplo -

facilita a orientação e propicia um conforto maior para a criança.

5.

Síndrome

de

Asperger

A Síndrome de Asperger é um Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD),

resultante de uma desordem genética, e que apresenta muitas semelhanças

com relação ao autismo.

Ao contrário do que ocorre no autismo, contudo, crianças com Asperger não

apresentam grandes atrasos no desenvolvimento da fala e nem sofrem com

comprometimento cognitivo grave. Esses alunos costumam escolher temas de

interesse, que podem ser únicos por longos períodos de tempo - quando

gostam do tema "dinossauros", por exemplo, falam repetidamente nesse

assunto. Habilidades incomuns, como memorização de sequências

matemáticas ou de mapas, são bastante presentes em pessoas com essa

síndrome.

Na infância, essas crianças apresentam déficits no desenvolvimento motor e

podem ter dificuldades para segurar o lápis para escrever. Estruturam seu

pensamento de forma bastante concreta e não conseguem interpretar metáforas

e ironias - o que interfere no processo de comunicação. Além disso, não sabem

como usar os movimentos corporais e os gestos na comunicação não-verbal e

se apegam a rituais, tendo dificuldades para realizar atividades que fogem à

rotina.

As recomendações são semelhantes às do autismo. Respeite o tempo de

aprendizagem do aluno e estimule a comunicação com os colegas. Converse

com ele de maneira clara e objetiva e apresente as atividades visualmente, para

evitar ruídos na compreensão do que deve ser feito.

Também é aconselhável explorar os temas de interesse do aluno para abordar

novos assuntos, ligados às expectativas de aprendizagem. Se ele tem uma

coleção de carrinhos, por exemplo, utilize-a para introduzir o sistema de

numeração. Ações que escapam à rotina devem ser comunicadas

antecipadamente.

6. Autista O autismo, também chamado de Transtorno do Espectro Autista, é um

Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) que tem influência genética e é

causado por defeitos em partes do cérebro, como o cerebelo, por exemplo.

Caracteriza-se por dificuldades significativas na comunicação e na interação

social, além de alterações de comportamento, expressas principalmente na

repetição de movimentos, como balançar o corpo, rodar uma caneta, apegar-se

a objetos ou enfileirá-los de maneira estereotipada. Todas essas alterações

costumam aparecer antes mesmo dos 3 anos de idade, em sua maioria, em

crianças do sexo masculino.

Para o autista, o relacionamento com outras pessoas costuma não despertar

interesse. O contato visual com o outro é ausente ou pouco frequente e a fala,

usada com dificuldade. Algumas frases podem ser constantemente repetidas e

a comunicação acaba se dando, principalmente, por gestos. Por isso, evita-se o

contato físico no relacionamento com o autista - já que o mundo, para ele,

parece ameaçador. Insistir neste tipo de contato ou promover mudanças

bruscas na rotina dessas crianças pode desencadear crises de agressividade.

Para minimizar essa dificuldade de convívio social, vale criar situações de

interação. Respeite o limite da criança autista, seja claro nos enunciados,

amplie o tempo para que ele realize as atividades propostas e sempre

comunique mudanças na rotina antecipadamente. A paciência para lidar com

essas crianças é fundamental, já que pelo menos 50% dos autistas apresentam

99

graus variáveis de deficiência intelectual. Alguns, ao contrário, apresentam

alto desempenho e desenvolvem habilidades específicas - como ter muita

facilidade para memorizar números ou deter um conhecimento muito

específico sobre informática, por exemplo. Descobrir e explorar as 'eficiências'

do autista é um bom caminho para o seu desenvolvimento.

7.

Síndrome

de

Williams

A Síndrome de Williams é uma desordem no cromossomo 7 que atinge

crianças de ambos os sexos. Desde o primeiro ano de vida, essas crianças

costumam irritar-se com facilidade - boa parte tem hipersensibilidade auditiva

- e demonstram dificuldades para se alimentar. Problemas motores e falta de

equilíbrio também são comuns - demora para começar a andar, incapacidade

para cortar papel, amarrar os sapatos ou andar de bicicleta, por exemplo. Por

outro lado, há um grande interesse por música, boa memória auditiva e muita

facilidade na comunicação. Pessoas com essa síndrome sorriem com

frequência, utilizam gestos e mantêm o contato visual para comunicar-se.

A sociabilidade não é um problema para crianças com Síndrome de Williams.

Mas é preciso tomar cuidado com a ansiedade desses alunos. Geralmente eles

se preocupam demais com determinados assuntos. Conte com o apoio do

Atendimento Educacional Especializado (AEE) e respeite o tempo de

aprendizagem de cada um.

Atividades com música atraem a atenção dessas crianças, tanto pela

sensibilidade auditiva, quanto pela boa memória.

Também é comum que crianças com síndrome de Williams procurem fazer

amizades com adultos e não se aproximem tanto das crianças da mesma idade.

Estimular o contato do aluno com os colegas, portanto, é fundamental para o

desenvolvimento escolar.

8.

Síndrome

de Rett

A Síndrome de Rett é uma doença neurológica provocada por uma mutação

genética que atinge, na maioria dos casos, crianças do sexo feminino.

Caracteriza-se pela perda progressiva de funções neurológicas e motoras após

meses de desenvolvimento aparentemente normal – em geral, até os 18 meses

de vida. Após esse período, as habilidades de fala, capacidade de andar e o

controle do uso das mãos começam a regredir, sendo substituídos por

movimentos estereotipados, involuntários ou repetitivos. Palavras aprendidas

também são esquecidas, levando a uma crescente interrupção do contato

social. A comunicação para essas meninas gradativamente se dá apenas pelo

olhar.

A Síndrome de Rett é um Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) e

uma das principais causas de deficiência múltipla em meninas.

É preciso criar estratégias para que as meninas com Síndrome de Rett possam

aprender. O principal é estabelecer sistemas de comunicação que ajudem a

criança – como placas com desenhos e palavras, para que ela possa indicar o

que deseja.

A escola deve ser um espaço acessível, já que muitas crianças com essa

síndrome necessitam de equipamentos para caminhar.

Respeite o tempo de aprendizagem de cada criança e conte com a ajuda do

Atendimento Educacional Especializado (AEE). Faça ajustes nas atividades

sempre que necessário e procure apresentar os conteúdos de maneira bem

visual, para facilitar a compreensão.

9.

Transtorno

Os Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) são distúrbios nas

interações sociais recíprocas que costumam manifestar-se nos primeiros cinco

anos de vida. Caracterizam-se pelos padrões de comunicação estereotipados e

http://revistaescola.abril.uol.com.br/inclusao/educacao-especial/transtornos-globais-desenvolvimento-tgd-624845.shtml

100

s globais do

desenvolvi

men-to

(TGD)

repetitivos, assim como pelo estreitamento nos interesses e nas atividades.

Os TGD englobam os diferentes transtornos do espectro autista, as psicoses

infantis, a Síndrome de Asperger, a Síndrome de Kanner e a Síndrome de Rett.

Com relação à interação social, crianças com TGD apresentam dificuldades

em iniciar e manter uma conversa. Algumas evitam o contato visual e

demonstram aversão ao toque do outro, mantendo-se isoladas. Podem

estabelecer contato por meio de comportamentos não-verbais e, ao brincar,

preferem ater-se a objetos no lugar de movimentar-se junto das demais

crianças. Ações repetitivas são bastante comuns.

Os Transtornos Globais do Desenvolvimento também causam variações na

atenção, na concentração e, eventualmente, na coordenação motora. Mudanças

de humor sem causa aparente e acessos de agressividade são comuns em

alguns casos. As crianças apresentam seus interesses de maneira diferenciada

e podem fixar sua atenção em uma só atividade, como observar determinados

objetos, por exemplo.

Com relação à comunicação verbal, essas crianças podem repetir as falas dos

outros - fenômeno conhecido como ecolalia - ou, ainda, comunicar-se por

meio de gestos ou com uma entonação mecânica, fazendo uso de jargões.

Crianças com transtornos de desenvolvimento apresentam diferenças e

merecem atenção com relação às áreas de interação social, comunicação e

comportamento. Na escola, mesmo com tempos diferentes de aprendizagem,

esses alunos devem ser incluídos em classes com os pares da mesma faixa

etária.

Estabelecer rotinas em grupo e ajudar o aluno a incorporar regras de convívio

social são atitudes de extrema importância para garantir o desenvolvimento na

escola. Boa parte dessas crianças precisa de ajuda na aprendizagem da

autorregulação.

Apresentar as atividades do currículo visualmente é outra ação que ajuda no

processo de aprendizagem desses alunos. Faça ajustes nas atividades sempre

que necessário e conte com a ajuda do profissional responsável pelo

Atendimento Educacional Especializado (AEE). Também cabe ao professor

identificar as potências dos alunos. Invista em ações positivas, estimule a

autonomia e faça o possível para conquistar a confiança da criança. Os alunos

com TGD costumam procurar pessoas que sirvam como 'porto seguro' e

encontrar essas pessoas na escola é fundamental para o desenvolvimento.

10.

Paralisia

cerebral

A paralisia cerebral é uma lesão cerebral que acontece, em geral, quando falta

oxigênio no cérebro do bebê durante a gestação, no parto ou até dois anos após

o nascimento - neste caso, pode ser provocada por traumatismos,

envenenamentos ou doenças graves, como sarampo ou meningite.

Dependendo do local do cérebro onde ocorre a lesão e do número de células

atingidas, a paralisia danifica o funcionamento de diferentes partes do corpo.

A principal característica é a espasticidade, um desequilíbrio na contenção

muscular que causa tensão e inclui dificuldades de força e equilíbrio. Em

outras palavras, a lesão provoca alterações no tônus muscular e o

comprometimento da coordenação motora. Em alguns casos, há também

problemas na fala, na visão e na audição.

Ter uma lesão cerebral não significa, necessariamente, ser acometido de danos

intelectuais, mas em 75% dos casos as crianças com paralisia cerebral acabam

sofrendo comprometimentos cognitivos.

Para dar conta das restrições motoras da criança com paralisia cerebral, vale

101

adaptar os espaços da escola para permitir o acesso de uma cadeira de rodas,

por exemplo. Na sala de aula use canetas e lápis mais grossos, envoltos em

espuma e presos com elástico para facilitar o controle do aluno. Os papeis são

fixados em pranchetas para dar firmeza e as folhas avulsas, nesse caso, são

mais recomendáveis que os cadernos. O professor deve escrever com letras

grandes e pedir para que o aluno com paralisia cerebral sente-se na frente, se

possível, com uma carteira inclinada, que dá mobilidade e facilita a escrita.

Se o aluno apresentar problemas na fala e na audição, providencie uma

prancha de comunicação, para que ele se expresse pela escrita. Caso isso não

seja possível, o professor pode preparar cartões com desenhos ou fotos de

pessoas e objetos significativos para o aluno, como os pais, os colegas, o

professor, o time de futebol, diferentes comidas, o abecedário e palavras-

chave, como "sim", "não", "sede", "banheiro", "entrar", "sair" etc. Assim, para

indicar o que quer ou o que sente, o aluno aponta para as figuras.

Em alguns casos, a criança com paralisia cerebral também precisa de um

cuidador que a ajude a ir ao banheiro ou a tomar o lanche. Mas, vale lembrar,

que todos devem estimular a autonomia da criança, respeitando suas

dificuldades e explorando seus potenciais.

11.

Síndrome

de Down

A Síndrome de Down é definida por uma alteração genética caracterizada pela

presença de um terceiro cromossomo de número 21, o que também é chamado

de trissomia do 21. Trata-se de uma deficiência caracterizada pelo

funcionamento intelectual inferior à média, que se manifesta antes dos 18

anos. Além do déficit cognitivo e da dificuldade de comunicação, a pessoa

com Síndrome de Down apresenta redução do tônus muscular, cientificamente

chamada de hipotonia. Também são comuns problemas na coluna, na tireoide,

nos olhos e no aparelho digestivo. Muitas vezes, a criança com essa

deficiência nasce com anomalias cardíacas, solucionáveis com cirurgias.

A primeira regra para a inclusão de crianças com Down é a repetição das

orientações em sala de aula para que o estudante possa compreendê-las. "Ele

demora um pouco mais para entender", afirma Mônica Leone Garcia, da

Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. O desempenho melhora

quando as instruções são visuais. Por isso, é importante reforçar comandos e

solicitações com modelos que ele possa ver, de preferência com ilustrações

grandes e chamativas, com cores e símbolos de fácil compreensão.

A linguagem verbal, por sua vez, deve ser simples. Uma dificuldade de quem

tem a síndrome, em geral, é cumprir regras. "Muitas famílias não repreendem

o filho quando ele faz algo errado, como morder e pegar objetos que não lhe

pertencem", diz Mônica. Não faça isso. O ideal é adotar o mesmo tratamento

dispensado aos demais. "Eles têm de cumprir regras e fazer o que os outros

fazem. Se não conseguem ficar o tempo todo em sala, estabeleça combinados,

mas não seja permissivo."

Mantenha as atividades no nível das capacidades da criança, com desafios

gradativos. Isso aumenta o sucesso na realização dos trabalhos. Planeje pausas

entre as atividades. O esforço para desenvolver atividades que envolvam

funções cognitivas é muito grande. Às vezes, o cansaço da criança faz com

que as atividades pareçam missões impossíveis. Valorize sempre o empenho e

a produção. Quando se sente isolada do grupo e com pouca importância no

trabalho e na rotina escolares, a criança adota atitudes reativas, como

desinteresse, descumprimento de regras e provocações.

102

12.

Deficiente

Intelectual

x

Deficiente

Mental

A Deficiência Intelectual é resultado, quase sempre, de uma alteração no

desempenho cerebral, provocada por fatores genéticos, distúrbios na gestação,

problemas no parto ou na vida após o nascimento. Um dos maiores desafios

enfrentados pelos pesquisadores da área é que em grande parte dos casos

estudados essa alteração não tem uma causa conhecida ou identificada. Muitas

vezes não se chega a estabelecer claramente a origem da deficiência.

No dia a dia, isso significa que a pessoa com Deficiência Intelectual tem

dificuldade para aprender, entender e realizar atividades comuns para as outras

pessoas. Muitas vezes, essa pessoa se comporta como se tivesse menos idade

do que realmente tem.

a Deficiência Intelectual a pessoa apresenta um atraso no seu

desenvolvimento, dificuldades para aprender e realizar tarefas do dia a dia e

interagir com o meio em que vive. Ou seja, existe um comprometimento

cognitivo, que acontece antes dos 18 anos, e que prejudica suas habilidades

adaptativas.

Já a doença mental engloba uma série de condições que causam alteração de

humor e comportamento e podem afetar o desempenho da pessoa na

sociedade. Essas alterações acontecem na mente da pessoa e causam uma

alteração na sua percepção da realidade. Em resumo, é uma doença

psiquiátrica, que deve ser tratada por um psiquiatra, com uso de medicamentos

específicos para cada situação.

De forma geral, a pessoa com Deficiência Intelectual tem, como qualquer

outra, dificuldades e potencialidades. Seu acompanhamento consiste em

reforçar e favorecer o desenvolvimento destas potencialidades e proporcionar

o apoio necessário às suas dificuldades garantindo seu bem-estar e inclusão na

sociedade. Fonte: http://www.apaesp.org.br/SobreADeficienciaIntelectual/Paginas/Direitos-e-beneficios.aspx (pesquisa realizada em

25/04/2015)

META E ESTRATÉGIAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência,

transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à

educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede

regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos

multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

http://www.apaesp.org.br/SobreADeficienciaIntelectual/Paginas/Direitos-e-beneficios.aspx

103


Dados do Censo Populacional de 2010, demonstra que 21,9432% da população com

deficiência entre 4 à 17 anos são atendidas no município enquanto que a taxa da população

que apresenta alguma deficiência para este intervalo de tempo é de 32,8952%, assim

(21,9432% : 32,8952% = 66,7%). A nível de Brasil segundo a INEP, 2013 há 843 mil

matriculados na rede para esta modalidade.

De acordo com dados do INEP, o número de matrículas do município entre crianças,

adolescentes e jovens é:

ANO E.

INFANTIL

E. FUNDAMENTAL

INICIAL

E. FUNDAMENTAL

FINAL

E.

MÉDIO

TO-

TAL

2010 0 1 3 2 6

2011 0 3 3 2 8

2012 0 3 1 3 7

2013 2 3 0 2 7

Ao comparar os dados do Censo Populacional e INEP, podemos concluir que no ano

de 2010 o Município de Gastão Vidigal atendia na sua totalidade de 6 pessoas ( 21,9% valor

aproximado), logo o total de pessoas nesta faixa etária que corresponde aos 32,8% (valor

aproximado) é igual a 9, assim 6:9 = 66,7% aproximadamente. O que nos leva a concluir que

3 pessoas encontravam-se fora da escola pública.


104

Nº ESTRATÉGIAS

4.1

Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as

matrículas dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam

atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo

do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as matrículas efetivadas,

conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em

instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos,

conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos

termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007;

4.2

Promover, no prazo de vigência deste PNE, a universalização do atendimento

escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos

com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou

superdotação, observado o que dispõe a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996,

que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

4.3

Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos

multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou

conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com

deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou

superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme

necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno

4.5

Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas

instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com

deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e

da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia

assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e

modalidades de ensino, a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou

superdotação

4.6

Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS

como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11494.htm

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm

105

língua, aos (às) alunos (as) surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17

(dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos

do art. 22 do Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do

Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos;

4.7

Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob

alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular

e o atendimento educacional especializado;

4.8

Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao

atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do

desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do

desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários (as) de programas

de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação,

preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para

o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de

assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude;

4.9

Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde,

assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de

desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento

escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos

globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização

obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida;

4.10

Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas

sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as

condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência,

transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação

matriculadas nas redes públicas de ensino;

4.11 Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas

sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a

participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5626.htm#art22

106

inclusivo.

4.12

Cumprir as diretrizes legais específicas da educação especial no que se refere ao

quantitativo de estudantes público alvo da educação especial/inclusiva inseridos em

salas regulares da educação infantil e ensino fundamental.

4.13

Intensificar as ações de suporte pedagógico ao professor no sentido de subsidiá-lo

com teorias e práticas significativas que contribuam para o desenvolvimento e

aprendizagem dos educando com deficiência, transtornos globais do

desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na creche e na

pré-escola.


Para garantir o sucesso do cumprimento da meta é de suprema relevância que ocorra a

parceria com o Governo Estadual e Federal, principalmente no quesito financeiro.

107

4.3 – META 5: Alfabetização na Idade Certa

Uma das prioridades na educação brasileira é a

alfabetização das crianças até aos oito anos de idade.

Dentro desta perspectiva educacional esperam-se que as

crianças adquiram a compreensão do funcionamento do

sistema de escrita, a fluência de leitura e o domínio de

estratégias de compreensão e de produção de textos

escritos.


Para que de fato esta alfabetização venha a ocorrer na idade é necessário dar ênfase a

quatro princípios centrais, presentes ao longo do desenvolvimento do trabalho pedagógico:

I. O Sistema de Escrita Alfabética é complexo e exige um ensino sistemático e

problematizador;

II. O desenvolvimento das capacidades de leitura e de produção de textos ocorre durante todo

o processo de escolarização, mas deve ser iniciado logo no início da Educação Básica,

garantindo acesso precoce a gêneros discursivos de circulação social e a situações de

interação em que as crianças se reconheçam como protagonistas de suas próprias histórias;

III. Conhecimentos oriundos das diferentes áreas podem e devem ser apropriados pelas

crianças, de modo que elas possam ouvir, falar, ler, escrever sobre temas diversos e agir na

sociedade;

IV. A ludicidade e o cuidado com as crianças são condições básicas nos processos de ensino e

de aprendizagem.

META E ESTRATÉGIAS ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino

fundamental.

108


De acordo com os dados do Censo Populacional – 2010, a taxa da população

alfabetizada ao 3º ano do Ensino Fundamental é de 60,2% enquanto que a taxa da população

que frequenta a referida série é de 66,2%, assim pelo cálculo temos que 60,2 : 66,2 = 90,9%.

Dados estes que nos comprovam que aproximadamente 9% das crianças não são alfabetizadas

aos oito anos de idade no Município. De acordo com o INEP – 2013, em nível de Brasil, 56%

das crianças são alfabetizadas até o final do 3º ano do ensino fundamental.

90,9

9,1

Alfabetização

População alfabetizada


109

Nº ESTRATÉGIAS

5.1

Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino

fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com

qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores com apoio

pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;

5.2

Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas

inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e

aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens

metodológicas e sua efetividade;

5.3

Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a

alfabetização de crianças com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e

práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-

graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores (as) para a

alfabetização;

5.4

Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas

especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, em

estabelecimento de terminalidade temporal;

5.5

Continuidade do PNAIC (Programa de Alfabetização na Idade Certa) ou outro

programa que venha substituí-lo, promovendo formação continuada aos professores

dos 1ºs aos 3ºs anos com ajuda financeira;


Para alcançar essa meta, o governo municipal prevê a destinação de apoio financeiro e

técnico da União aos entes federados pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

110

4.4 – META 6: Educação de Tempo Integral


A palavra integral significa inteiro,

completo, total. Portanto, defender

uma educação integral, é defender

uma educação completa, que pense

o ser humano por inteiro, em todas

as dimensões. Não só em tempo,

mas principalmente em qualidade,

Não adianta apenas aumentar a

quantidade, sem melhorar a

qualidade.

Portanto, precisa-se ampliar às quatro horas-aulas que as crianças, adolescentes e

jovens do campo permanecem na escola e melhorar sua qualidade, garantindo o acesso e o

direito a diversas atividades. Construir uma educação que emancipe e forme em uma

perspectiva humana que considere suas múltiplas dimensões e necessidades educativas é a

grande estratégia de melhoria da qualidade de ensino e promoção do sucesso escolar, que é a

Educação Integral.

Mas qual a diferença da educação integral para uma escola de tempo integral?

Na escola de tempo integral a ampliação da jornada escolar caracteriza sua

centralidade, mantem-se a mesma organização fragmentada dos processos educativos e o

distanciamento entre a escola, e a comunidade, enquanto que a educação de tempo integral é

caracterizada pela:

ampliação do currículo com a valorização dos saberes populares;

gestão democrática, participação de outros sujeitos e a extensão do território

educativo.

Tudo isso é articulado com o Projeto Político Pedagógico da escola, visando garantir a

vivência escolar de alunos, professores, família e comunidade em um exercício cotidiano e

coletivo de cidadania e democracia.

Assim a Educação Integral ultrapassa, portanto a mera ampliação de tempos, espaços e

oportunidades educacionais e busca discutir e construir em nossas escolas espaços de

participação, favorecendo a aprendizagem na perspectiva da cidadania, da diversidade e do

respeito aos direitos humanos. O desafio é grande, mas as possibilidades de concretização da

111

educação em tempo integral, entendendo-a como solo fértil de uma educação democrática e

de qualidade social, é real e possível ao município.

De acordo com o artigo 34 da LDB, “a jornada escolar no ensino fundamental incluirá

pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o

período de permanência na escola”, já se faz uma previsão para esta educação de tempo integral,

mas só terá sentido se trouxer uma reorganização inteligente do tempo e espaço escolar,

superando as perspectivas da aprendizagem multidimensional do cidadão, em respeito aos

direitos humanos e à diversidade.

META E ESTRATÉGIAS EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL

Oferecer educação em tempo integral em 100% (cem por cento) das escolas públicas, de

forma a atender, pelo menos, 35% (trinta e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação

básica


Quantidade de Escolas de tempo integral Quantidade de Escolas sem tempo integral

O1

EMEI Nossa Senhora Aparecida

02

EMEIF Cleusa Pantaleão Pires

EE Tereza Valverde Cardoso Tirapele


112

De acordo com o gráfico acima Censo Escolar de 2013 o município já apresentava

duas unidades escolares com educação de tempo integral, ou seja, 100% : 3 = 33,33%, logo

33,33 . 2 = 66, 66% 66,7%. De acordo com o INEP – 2013, há 3,4 milhão de matriculados

em nível de Brasil em educação de tempo integral.

Estes dados apresentados têm como referência Censo Escolar -2013. Em 2014, através

das entidades que atendem a este público chegamos ao número de 01 unidade considerada

Escola de Tempo Integral e as outras duas oferecem educação de tempo integral por meio do

Projeto ―Mais Educação‖ assim temos:

100% das escolas oferecem educação de tempo integral.

33,3% das escolas são Escolas de Tempo Integral.


Número de matrículas

Ano

EMEI Nossa Senhora

Aparecida

EMEIF Cleusa

Pantaleão Pires

EE Tereza Valverde

Cardoso Tirapele

2010 0 152 584

2011 69 147 572

2012 96 156 581

2013 134 175 577

Pelo gráfico acima, Censo Educacional de 2013 a taxa de alunos que permanece pelo

menos 7 horas em atividades escolar é de 20,6%, assim o município no referido ano

apresentava 886 matriculados na rede pública, deste total aproximadamente 182 matriculados

pertencia à educação de tempo integral, ou seja, 20,6% : 100% = 0,206, logo 0,26 . 886 =


113

182,516. O que nos permite concluir que além dos 134 alunos da EMEI Nossa Senhora

Aparecida, o município atendia 48 matrículas de outra Unidade Escolar. Até o final desta

vigência teremos em cumprimento da meta 308 matrículas na educação de tempo integral.

Nº ESTRATÉGIAS

6.1

Promover, com o apoio da União e demais órgãos, a oferta de educação básica

pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico

e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de

permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser

igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação

progressiva da jornada de professores em uma única escola;

6.2

Articular programas de ampliação e reestruturação das escolas públicas, com o apoio

das esferas estadual e federal, por meio da instalação de quadras poliesportivas,

laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas,

auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da

produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação

em tempo integral;

6.3

Articular programas de construção de escola pública municipal, com o apoio das

esferas estadual e federal, com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para

atendimento em tempo integral;

6.4

Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e

esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas,

praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários;

6.5

Garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos

globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4

(quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado

complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da

própria escola ou em instituições especializadas;

6.6

Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola,

direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com

atividades recreativas, esportivas e culturais.

114

6.7 Continuidade do Programa Mais Educação em parceria com o governo federal ou

outro que venha substituí-lo.


115

4.5 – META 7: Ideb

O Ideb foi criado pelo Inep em 2007,

em uma escala de zero a dez. Sintetiza dois

conceitos igualmente importantes para a

qualidade da educação: aprovação e média de

desempenho dos estudantes em língua

portuguesa e matemática. O indicador é

calculado a partir dos dados sobre aprovação

escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias

de desempenho nas avaliações do Inep, o

Saeb – para as unidades da federação e para

o país, e a Prova Brasil – para os municípios.


As metas estabelecidas pelo Ideb são diferenciadas para cada escola e rede de ensino,

com o objetivo único de alcançar 6 pontos até 2022, média correspondente ao sistema

educacional dos países desenvolvidos.

Indicadores educacionais como o Ideb são desejáveis por permitirem o monitoramento

do sistema de ensino do País. Sua importância, em termos de diagnóstico e norteamento de

ações políticas focalizadas na melhoria do sistema educacional, está em:

a) detectar escolas e/ou redes de ensino cujos alunos apresentem baixa performance

em termos de rendimento e proficiência;

b) monitorar a evolução temporal do desempenho dos alunos dessas escolas e/ou redes

de ensino.

META E ESTRATÉGIAS DO IDEB

Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria

do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o

Ideb.

Ideb a nível de Brasil:

116

Fonte: http://ideb.inep.gov.br/ (pesquisa realizada em 24/04/2015)

Ideb a nível do Município de Gastão Vidigal:

4ªsérie/5ºano 2007 2009 20011 2013

Aprendizado 4,83 5,4 5,42 6,03

Fluxo 0,93 0,99 0,99 0,98

http://ideb.inep.gov.br/

117


Com as metas apresentadas nos quadros acima, e tomando como base o ano de 2013

percebe-se que o município deveria ter meta 6,1, quando na real obteve 5,9, ou seja, cumpriu

96,72% da meta desejada. Estes dados nos permitem concluir que para o ano de 2015 será

necessário assegurar algumas estratégias para que se possam atingir a meta estabelecida para

o Ideb para os próximos anos, de modo a não se distanciar da progressão anual a fim de se

atingir a meta desejada no final da vigência do plano.

8ªsérie/9ºano 2007 2009 20011 2013

Aprendizado 5,66 4,82 5,50 4,69

Fluxo 0,94 0,99 0,99 1,00


Com as metas apresentadas nos quadros acima percebe-se que o município esta abaixo

da meta desejada em todos os anos, tomando como base o ano de 2013 a qual deveria ter meta

5,9, quando na real obteve 4,7. O município cumpriu 79,66% da meta desejada ficando

aproximadamente 20% para o alcance da mesma. Assim para o ano de 2015 será necessário

assegurar métodos e estratégias de ensino que auxiliem no cumprimento total da meta

estabelecida para o Ideb, anualmente até o final da vigência do plano.



118

Nº ESTRATÉGIAS

7.1

Estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas

para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e

objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do

ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local;

7.2

Estimular o processo contínuo de avaliação das escolas de Educação Básica, por

meio de instrumentos de avaliação definidos pelos entes federativos que orientem as

dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento

estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada

dos profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática;

7.3

Executar o Plano de Ação Articulada (PAR) dando cumprimento às metas de

qualidade estabelecidas para a Educação Básica pública e às estratégias de apoio

técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de

professores e profissionais de serviços de apoio escolares, à ampliação e ao

desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura

física da rede escolar;

7.4

Utilizar os indicadores específicos de avaliação instituídos como forma de análise da

qualidade da educação básica especial, bem como da qualidade de educação bilíngue

para surdos;

7.5

Orientar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as

metas do IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a

média municipal, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até

o último ano de vigência deste PME, as diferenças entre as médias dos índices das

escolas;

7.6

Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias

educacionais para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental e incentivar práticas

pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a

aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com

preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o

acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que foram aplicadas;

119

7.7

Garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo na faixa

etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização da frota

de veículos, de acordo com as especificações definidas pelo Instituto Nacional de

Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, e financiamento compartilhado,

com participação da União proporcional às necessidades dos entes federados,

visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada

situação local;

7.8

Apoiar tecnicamente a gestão escolar no planejamento, aplicação e prestação de

contas das transferências diretas dos recursos federais às escolas, garantindo a

participação da comunidade escolar, visando ampliação da transparência e efetivo

desenvolvimento da gestão democrática;

7.9

Aprofundar ações de atendimento ao aluno, em todas as etapas da Educação Básica,

por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte,

alimentação e assistência à saúde;

7.10

Assegurar a todas as escolas públicas de Educação Básica acessibilidade às pessoas

com deficiência em todas as instituições escolares;

7.11

Assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia elétrica,

abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos,

garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e

artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar,

garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência;

7.12

Participar, em regime de colaboração, do programa nacional de reestruturação e

aquisição de equipamentos para as escolas públicas;

7.13

Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica

no ambiente escolar a todas as escolas da educação básica, criando, inclusive,

mecanismos para a implementação das condições necessárias para a universalização

das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de

computadores, inclusive a internet;

7.14 Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e das secretarias de

120

educação dos Estados e dos Municípios, bem como manter programa nacional de

formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação;

7.15

Implementar políticas de inclusão e permanência na escola para crianças,

adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida,

adolescentes grávidas, em vulnerabilidade social e em situação de rua, em parceria

com órgãos municipais relacionados aos direitos humanos, assegurados os princípios

da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;

7.16

Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-

brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nº

10.639, de 9 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-

se implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de

ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial,

conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil;

7.17

Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal

com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a

educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle

social sobre o cumprimento de políticas públicas educacionais;

7.18

Promover a articulação dos programas da área educacional com os de outras áreas,

como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando

a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da

qualidade educacional;

7.19

Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da

saúde e educação, o atendimento aos estudantes da rede escolar pública da educação

básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;

7.20

Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção,

atenção e atendimento à saúde, à integridade física, mental e emocional dos

profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional;

7.21

Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional

do Livro e da Leitura, a formação de leitores e a capacitação de professores,

121

bibliotecários e agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura, de

acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da

aprendizagem;

7.22

Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorem o desempenho no IDEB e

outros indicadores, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e a da

comunidade escolar;

122

4.6 – META 8: Escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte

e nove) anos


As populações da cidade ou do

campo, branca ou negra, pobre ou rica, e das

diferentes regiões podem trazer realidades

totalmente distintas, revelando o cenário de

desigualdade educacional no país. Para

alguns setores da sociedade, o direito à

educação enfrenta uma série de obstáculos

para se efetivar, tendo como consequência

grandes diferenças na escolaridade da

população.

Historicamente, partes da sociedade foram menosprezadas e tiveram o acesso à

educação dificultado ou negado. Foi apenas em 1988, com a promulgação da Constituição

Federal, que a educação passou a ser vista como um direito de todos, sem distinção, e como

um dever do Estado, que deve 122ferta-la gratuitamente.

Fonte: http://educacaointegral.org.br/noticias/desvendando-pne-superacao-de-desigualdades-historicas-e-alvo-

plano/ (pesquisa realizada em 24/04/2015)

Um primeiro passo rumo ao aumento dos anos de estudo já foi dado pela emenda

constitucional 59 de 2009, que ampliou o ensino obrigatório. A partir de 2016, todos

brasileiros de 4 a 17 anos devem estar matriculados na escola e o Estado deve garantir a oferta

de vagas desde o ensino infantil até o médio. Com a efetivação desta premissa, as próximas

gerações terão garantidos, ao menos, 13 anos de estudo.

123

No entanto, o aumento dos anos da educação obrigatória e a oferta de vagas não

bastam. As barreiras que impediram – e ainda impedem – o acesso à educação por estes

grupos demanda ações específicas para ser extinta e são necessárias políticas que olhem para

a vulnerabilidade em que estão e desenvolvam ações de apoio capazes de reverter esse

histórico de desigualdade.

Fonte: http://educacaointegral.org.br/noticias/desvendando-pne-superacao-de-desigualdades-historicas-

e-alvo-plano/ (pesquisa realizada em 24/04/2015)

META E ESTRATÉGIAS ESCOLARIDADE MÉDIA DA

124

POPULAÇÃO DE 18-29 ANOS

Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo

a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para

as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco

por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.





125





126

Fonte: http://ide.mec.gov.br/ (pesquisa realizada em 26/04/2015)

Fonte: http://www.cidades.ibge.gov.br/ (recorte

realizado em 26/04/2015)

Assim no município de Gastão Vidigal há população de 18 à 29 anos é de 1.163

indivíduos, desse resultado aplicando a taxa de analfabetismo da população acima de 15 anos

ou mais, que é igual a 12,70% encontramos 147,701. Logo podemos concluir que

1. 317 1. 317 – 154 = 1. 163

127

aproximadamente 148 indivíduos entre 18 à 29 anos são analfabetos. A tabela abaixo é

reflexo dos gráficos A, B, C e D mencionados acima.

Indicador Gastão Vidigal Meta Brasil

Escolaridade média da população de 18 a 29 anos 8,1 anos 12 anos

Escolaridade média da população de 18 a 29 anos

residente em área rural

6,6 anos 12 anos

Escolaridade média da população de 18 a 29 anos

entre os 25% mais pobres

7,1 anos 12 anos

Escolaridade média da população negra e da

população não negra de 18 a 29 anos

74,6 % 100%

Como vimos no quadro acima, entre os grupos apontados pela meta, à população rural

é a que tem o menor número de anos de estudo. Pelos dados relatados ao diagnóstico do

município, encontram-se os seguintes dados:

- há 263 agricultores familiares e destes 63 agricultores são cadastrados com DAP

(Declaração de Aptidão ao Pronaf);

- as principais produções agrícolas do município são a cana-de-açúcar e a laranja;

- em 2012 constavam 275 famílias cadastradas a programas do PAIF;

- em 2014 o município tinha 111 pessoas cadastradas no programa bolsa família.

Comparando as duas desigualdades a rural e a população mais pobre há um aspecto

em comum entre elas que justifique a taxa baixa em anos de estudo, o trabalho. Muitos

abandonam os estudos e vão à busca do trabalho para garantir o mecanismo de sobrevivência,

uma vez que a taxa de desemprego na cidade é baixa, 4,4%.

Assim, Gastão Vidigal precisa avançar no índice de escolaridade média da população

entre os dezoito e vinte e nove anos durante a vigência deste Plano, assim foram observadas

as estratégias apresentadas abaixo com o intuito de cumprir as metas estabelecidas.

Nº ESTRATÉGIAS

8.1

Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para

acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão

parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado,

considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados;

8.2 Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos

fundamental e médio;

8.3

Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos

populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e

128

proteção à juventude.


129

4.7 – META 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou

mais.

Segundo definição da UNESCO,

―uma pessoa funcionalmente analfabeta é

aquela que não pode participar de todas as

atividades nas quais a alfabetização é

requerida para uma atuação eficaz em seu

grupo e comunidade, e que lhe permitem,

também, continuar usando a leitura, a

escrita e o cálculo a serviço do seu próprio

desenvolvimento e do desenvolvimento de

sua comunidade‖.


Pelos gráficos abaixo podemos acompanhar a taxa de analfabetismo das pessoas de 15

anos ou mais a nível de Brasil e por sexo, em média esta taxa vária em média de 8% a 9%.

http://brasilemsintese.ibge.gov.br/educacao/taxa-de-analfabetismo-das-pessoas-de-15-anos-ou-mais (pesquisa

realizada em 26/04/2015)

http://www.infoescola.com/educacao/analfabetismo/

http://www.infoescola.com/educacao/analfabetismo/

130

META E ESTRATÉGIAS ELEVAR A TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DA

POPULAÇÃO COM 15 ANOS OU MAIS.

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5%

(noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2018 e, até o final da vigência deste

PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de

analfabetismo funcional.





132

Fonte: http://www.cidades.ibge.gov.br/ (pesquisa realizada em 26/04/2015)

Pelos dados do gráfico e tabela há 3. 372 pessoas na faixa etária de 15 anos ou mais no

Município de Gastão Vidigal, desde total podemos analisar os dados pelo gráfico abaixo do

valor absoluto de analfabetos e alfabetizados.

133

http://www.deepask.com/goes?page=gastao-vidigal/SP-Confira-a-taxa-de-analfabetismo-no-seu-municipio

(pesquisa realizada em 26/04/2015)

Assim se 3. 051 : 3. 372 = 0,9048042, valor este que representa a taxa de 90,5% da

população alfabetizada, enquanto que 321 = 9,5% da população de 15 anos ou mais são

consideradas analfabetas. Diante de tal situação vamos propor as seguintes estratégias:

Nº ESTRATÉGIAS

9.1 Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não

tiveram acesso à educação básica na idade própria;

9.2 Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio

incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e

adultos;

9.3 Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de

continuidade da escolarização básica;

9.4 Realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos,


134

promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em

parceria com organizações da sociedade civil;

9.5 Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de

alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;

9.6 Executar ações de atendimento ao (à) estudante da educação de jovens e adultos por

meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde.


135

4.8 – META 10: Educação de Jovens e Adultos.

A Educação de Jovens

e Adultos – EJA é uma

modalidade de ensino

integrante do Ensino

fundamental e médio.

Segundo o art. 37º da LDB

9394/96, “a educação de jovens

e adultos será destinada àqueles

que não tiveram acesso ou

continuidade de estudos no

ensino fundamental e médio na

idade própria‖.


É dever dos sistemas de ensino assegurar aos jovens e aos adultos, que não puderam

efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as

características dos estudantes, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante

cursos e exames.

O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na

escola, mediante ações integradas e complementares entre si. Em relação aos sistemas de

ensino, segundo o art. 38º da Lei LDB 9394/96 manterão:

cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do

currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

§ 1º. Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze

anos;

II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

§ 2º. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios

informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

A seguir, serão apresentadas meta e estratégias deste PME para os próximos dez anos

da Educação de Jovens e Adultos, abrangendo os processos qualitativos e quantitativos de

desenvolvimento de suas políticas institucionais, garantindo serviços de transporte escolar

para os estudantes da zona rural ou que necessite de se deslocar até outro município,

alimentação, organização do tempo escolar que consideradas peculiaridades deste público,

currículo contextualizado, ensino com mais qualidade com profissionais e recursos

136

pedagógicos adequados, no intuito de ampliar as perspectivas de aprendizagem, garantir sua

permanência na escola e inserção no mundo do trabalho.

META E ESTRATÉGIAS EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA

Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e

adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.


MATRÍCULAS DO EJA NO MUNICÍPIO

ANO E. FUNDAMENTAL E. MÉDIO

2010 26 0

2011 18 0

2012 0 0

2013 0 0

A nível de Brasil são 52 mil matriculados nesta modalidade de ensino.

Nº ESTRATÉGIAS

10.1 Participar de programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à conclusão

do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a


137

conclusão da educação básica;

10.2 Fomentar matrículas na educação de jovens e adultos e através de parceria com

órgãos Federais, Estaduais ou Municipais, de modo a articular a formação inicial e

continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do

nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora;

10.3 Oferecer oportunidades profissionais aos jovens e adultos com deficiência e baixo

nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à

educação profissional;

10.4 Oferecer assistência ao estudante, compreendendo ações de assistência social,

financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a

permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e

adultos articulada à educação profissional.

10.5 Oferecer transporte aos jovens e adultos realizarem seus estudos em municípios

vizinhos que oferecem esta modalidade.


138

4.9 – META 11: Educação Técnica Profissional

A ampliação e a

melhoria contínua da qualidade

dos cursos deste setor da

Educação são fundamentais

para que os trabalhadores

brasileiros aumentem a sua

empregabilidade e tenham mais

chances para disputar as novas

oportunidades que o mercado

globalizado oferece. De acordo

com o artigo 39 da Lei LDB,


“a educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência

e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva‖.

A Educação Profissional está dividida em três níveis: básico, técnico e tecnológico. Os

cursos básicos são abertos a qualquer pessoa interessada, independente da escolaridade

prévia; os técnicos são oferecidos simultaneamente ao Ensino Médio ou após a sua conclusão,

e têm organização curricular própria; e os tecnológicos são cursos de nível superior.

No ensino técnico profissionalizante no Brasil conta hoje com um milhão de alunos

matriculados nos setores público e privado. Isso representa 10% do total de matrículas no

Ensino Médio (cerca de 10 milhões). Em São Paulo, o estado mais rico da federação, a

proporção é mais elevada (15%), o que ainda é muito pouco comparado a outros países. Na

Argentina essa relação é de 25%, no Chile, 35%. Na Europa, os índices vão de 22% em

Portugal a 70% na Alemanha. Este tipo de educação segundo a Lei LDB 9394/96, “será

desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação

continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho”.

Ainda nos artigos 41 e 42 da referida Lei citada acima, temos:

Art. 41º. O conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no

trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para

prosseguimento ou conclusão de estudos. Parágrafo único. Os diplomas de

cursos de educação profissional de nível médio, quando registrados, terão

validade nacional.

Art. 42º. As escolas técnicas e profissionais, além dos seus cursos regulares,

oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a

matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível

de escolaridade.

139

META E ESTRATÉGIAS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA

Elevar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a

qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento

público.


Escolas

Estadual 0

Federal 0

Municipal 0

Privada 0

Total 0 Fonte:INEP-Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-Censo Escolar 2014 Secretarias das Unidades Escolares – 2015.

Nº ESTRATÉGIAS

11.1

Fomentar as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede

Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em

consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua

vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como

a interiorização da educação profissional;

11.2 Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas

redes públicas estaduais de ensino;


140

11.3

Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na

modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e

democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurado padrão

de qualidade;

11.5 Expandir a oferta de educação profissional de nível médio para as pessoas com

deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou

superdotação;

11.5 Divulgar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins de

certificação profissional em nível técnico;

11.6 Garantir condições de acessibilidade nas instituições, na forma da legislação.


Não há no município escolas para atender este tipo de modalidade educacional, cabe

ao poder público auxiliar a população em relação à demanda e cumprimento da meta por meio

de transporte escolar até outro município regional, a qual encontram centros especializados na

oferta da educação profissional técnica.

141

4.10 – Educação Superior

4.10.1 – META 12: Nível de Graduação

A educação superior será ministrada em

instituições de ensino superior, pública ou privada,

com variados graus de abrangência ou

especialização.

Segundo a Lei LDB 9394/96, em seu art. 43º,

a educação tem por finalidade: www.google.com.br (pesquisa feita em 27/04/2015)

I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e

do pensamento reflexivo;

II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a

inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento

da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;

III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o

desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da

cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em

que vive;

IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos

que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do

ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;

V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e

possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos

que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do

conhecimento de cada geração;

VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em

particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à

comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à

difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da

pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

Além disso, no artigo 44, a referida lei descreve que a educação superior deverá

abranger cursos sequenciais, cursos de graduação, cursos de pós-graduação, programas de

extensão e pesquisa. Entretanto, essa abrangência não é obrigatória, nem está presente em

todas as instituições de ensino superior.

142

Fonte: http://download.inep.gov.br/ (pesquisa realizada em 27/04/2015)

143


144

Apesar dos avanços observados, muitos desafios precisam ser superados para a

democratização do ensino superior e para a oferta de uma educação de qualidade social pelas

instituições brasileiras de ensino superior.

META E ESTRATÉGIAS EDUCAÇÃO SUPERIOR

Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a

taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e

quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta

por cento) das novas matrículas, no segmento público.





145

Através dos dados coletados do IBGE – Censo Demográfico 2010, temos:

15 à 17 anos 15 à 19 anos 20 à 24 anos Nº de matrícula

na E. Superior

População na idade

certa na E. Superior

154 272 547 97 71

Assim se a população de 15 à 24 anos é de 819, e a população de 15 à 17 anos é de

154, temos que a população de 18 à 24 anos é de 665. Logo, 97 : 665 = 0,1458646, ou seja, a

taxa bruta da população de 18 à 24 anos é de 14,58%, enquanto que a taxa líquida do

município é de 71 : 665 = 0,1067669, equivalente à 10,67%.

Nº ESTRATÉGIAS

12.1

Fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita, prioritariamente para a

formação de professores(as) para a educação básica para atender o déficit de

profissionais em áreas especializadas;

12.2




12.3




12.4




12.5 Garantir condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, na forma

da legislação;


146

4.10.2 – META 13: Qualidade e extensão da educação superior


Grau de

formação Brasil

2003 2013 Taxa de

Evolução

Grau de

formação Região

Sudeste

2003 2013 Taxa de

Evolução

Especialização 43,4 27,3 - 62,9 Especialização 40,6 25,1 - 61,8

Mestrado 35,1 39,7 + 13,1 Mestrado 34,3 38,2 + 11,3

Doutorado 21,4 33 + 54,2 Doutorado 25,1 36,7 + 46,2

META E ESTRATÉGIAS QUALIDADE E EXTENSÃO DA EDUCAÇÃO

SUPERIOR

Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do

corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%

(setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento)

doutores.

147

Porcentagem de mestres e doutorados na educação superior

Porcentagem de mestres e doutores no

corpo docente das instituições de

Educação Superior Nacional

Porcentagem de doutores no corpo

docente das instituições de Educação

Superior Nacional

Atual (2013)

72,7 %

Atual (2013)

33 % Fonte: MEC/Inep/DEED/Sinopse do Censo Superior - Elaboração: Todos Pela Educação ( pesquisa realizada em 01/05/2015)





148

Nº ESTRATÉGIAS DA META 13 – EXTENÇÃO EDUCAÇÃO SUPERIOR

13.1 Acompanhar o padrão de qualidade das universidades, nos programas de pós-

graduação stricto sensu;

13.2 Incentivar e acompanhar a elevação do padrão de qualidade das instituições de

educação superior

13.3 Divulgar a oferta das vagas em Universidade Aberta do Brasil (UAB), a proposta e

oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu

13.4 Garantir condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, na forma

da legislação.


149

4.10.3 – META 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-

graduação stricto sensu

Número de mestres titulados ano -

Brasil

Número de doutores titulados ano -

Brasil

Atual (2013)

45.067

Atual (2013)

15.287 Fonte: Geocapes - Elaboração: Todos Pela Educação ( pesquisa realizada em 01/05/2015)

Proporção de doutores por 1.000

habitantes

0,53

Fonte: Geocapes - Elaboração: Todos Pela Educação ( pesquisa realizada em 01/05/2015)

PORCENTUAL DE MESTRES E DOUTORES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Porcentagem de mestres e doutores no

corpo docente das instituições de

Educação Superior Nacional

Porcentagem de doutores no corpo

docente das instituições de Educação

Superior Nacional

Atual (2013)

72,7 %

Atual (2013)

33 %

Fonte: MEC/Inep/DEED/Sinopse do Censo Superior - Elaboração: Todos Pela Educação

META E ESTRATÉGIAS PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do

corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%

(setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento)

doutores.

150


Nº ESTRATÉGIAS DA META

14.1 Divulgar a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu;

14.2 Elaborar, no prazo de um ano, um sistema de consulta pública para censear o

número de mestres e doutores titulados no município, de forma a fornecer dados

para o acompanhamento da evolução desta meta;

14.3 Acompanhar e estimular ações de ampliação dos investimentos na formação de

doutores de modo a atingir a proporção de 4 doutores por 1.000 habitantes.


151

4.11 – Profissionais da Educação

4.11.1 – META 15: Formação Específica dos Professores e Professoras

O cenário da formação docente no

país começou a mudar com a Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional

(LDB) de 1996.


Art. 62º. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em

nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em

universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação

mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro

primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na

modalidade Normal.

LDB

META E ESTRATÉGIAS FORMAÇÃO ESPECÍFICA DOS PROFESSORES E

PROFESSORAS

Assegurar que todos os professores e professoras da educação básica possuam formação

específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que

atuam, até o término deste PME.

A tabela abaixo, nos permite chegar a conclusão que o Município tem 100 % dos

professores da rede pública com formação em nível superior.

Ano E. Infantil E. Fundamental E. Médio

2011 66,7 93,3 100

2012 83,3 96,9 100

2013 100 100 100 Fonte: http://portal.inep.gov.br (pesquisado 03/12/2014)

Nº ESTRATÉGIAS

Atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das


152

15.1 necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de

atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior

existentes nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e defina obrigações recíprocas

entre os partícipes;

15.2

Consolidar o financiamento estudantil a estudantes matriculados em cursos de

licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da

Educação Superior - SINAES, na forma da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004,

inclusive a amortização do saldo devedor pela docência efetiva na rede pública de

educação básica;

15.3

Consolidar e ampliar as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de

profissionais da educação, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar

no magistério da educação básica, bem como para divulgar e atualizar seus

currículos eletrônicos;

15.4

Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio

e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de

articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica;

15.5

Implantar, no prazo de 1 (um) ano de vigência desta Lei, política nacional de

formação continuada para os (as) profissionais da educação de outros segmentos que

não os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes federados;

15.6

Valorizar as práticas de ensino e estágios nos cursos de formação de nível médio e

superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de

articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica;

15.7

Continuidade de oferta de vagas do Programa PARFOR, ou outro que venha

substituí-lo para cursos de graduação e licenciatura na área da educação;

15.8

Oferta de vagas de cursos de graduação e licenciatura na UAB Universidade Aberta

do Brasil.


https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.861.htm

153

4.11.2 – META 16: Formação em Pós-graduação

O professor desempenha papel central no processo de ensino e aprendizagem. Nesse

sentido, sua formação e constante aperfeiçoamento profissional para o exercício da atividade

docente são condições que contribuem para a garantia do direito à aprendizagem. A pós-

graduação constitui parte importante do processo de formação do docente

META E ESTRATÉGIAS FORMAÇÃO EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO

Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação

básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos (as) os (as) profissionais

da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as

necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.


Total de

professores na

rede pública de

Gastão Vidigal

Total de

professores com

formação em nível

de pós-graduação

Porcentagem de

professores com

formação em nível

de pós-graduação

Meta final (50% dos

professores com formação

superior específica o final do

PME)

2010

37

15

40,5%

Elevar o percentual de

professores com formação em

2015

41

18

43,9

pós-graduação de 43,9 pontos

percentuais para atingir 50%


154

Nº ESTRATÉGIAS

16.1

Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para

dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva

oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e

articulada às políticas de formação dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios;

16.2

Consolidar política nacional de formação de professores e professoras da educação

básica;

16.3

Ampliar a oferta de bolsas de estudo para pós-graduação dos professores e demais

profissionais da educação básica;

16.4 Oferta de vagas de cursos de pós-graduação na UAB Universidade Aberta do Brasil.

155

4.11.3 – META 17: Valorização dos Profissionais do Magistério

Professores devem ser tratados e

valorizados como profissionais e não como

abnegados que trabalham apenas por

vocação. A diferença salarial entre

professores e demais profissionais com

mesmo nível de instrução é inaceitável.

Enquanto salário e carreira não forem

atraentes, o número de jovens dispostos a

seguir a carreira do magistério continuará

sendo baixo.


Elevar os salários do magistério é opção mais política do que técnica. Implica em

mudar prioridades e passar a enxergar a Educação como a principal fonte sustentável de

desenvolvimento econômico e social de um país.

META E ESTRATÉGIAS VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO

MAGISTÉRIO

Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma

a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade

equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.



156

Formação

Nível Superior

Carga

horária (h)

semanal

Carga

horária (h)

mensal

Salário Valor da

hora

trabalhada

Educador Infantil 25 125 Nível Médio: R$ 1.340,33

Nível Superior: R$ 1.608,39

R$ 10,72

R$ 12,86

Professor de

Educação Básica I

30

150

Nível Médio: R$ 1.608,39

Nível Superior: R$ 1.930,06

R$ 10,72

R$ 12,86

Professor de

Educação Básica II

30 150 R$ 1. 930,06 R$ 12,86

Coordenador

Pedagógico

30 150 R$ 2.349,84 R$ 15,66

Diretor de escola 40 200 R$ 3.181,36 R$ 15,90

Outras

formações

Agrônomo 40 200 R$ 3. 695,23 R$ 18,47

Assistente Social 40 200 R$ 2. 776,28 R$ 13,88

Contador 40 200 R$ 3. 695,23 R$ 18,47

Dentista 20

40

100

200

R$ 2. 776,28

R$ 4. 471,22

R$ 27.76

R$ 22,35

Enfermeiro 40 200 R$ 3. 053,89 R$ 15,26

Engenheiro 20 100 R$ 2. 776,28 R$ 27.76

Farmacêutico 30 150 R$ 2. 523,88 R$ 16,82

Fisioterapeuta 30 150 R$ 2. 776,28 R$ 18,50

Fonodiólogo 20 100 R$ 1. 723,83 R$ 17,20

Médico 20

30

100

150

R$ 5.410,18

R$ 4. 471,22

R$ 54,10

Nutricionista 20 100 R$ 1. 723,83 R$ 17,23

Procurador

Jurídico

20 100 R$ 3.695,23 R$ 36,95

Psicólogo 40 200 R$ 2. 776,28 R$ 13,88

Veterinário 40 200 R$ 3. 695,23 R$ 18,47 Fonte: Departamento de Recursos Humanos

De acordo com a tabela apresentada, nota-se que quando se comparado a outras

formações em nível superior, os professores da rede municipal de Gastão Vidigal ganham por

hora trabalhada o valor de R$ 10,72 ou 12,86, e estes estão abaixo dos demais valores

apresentados.

No entanto, entende-se que é necessário valorizar estes profissionais começando pela

equiparação do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

157

Nº ESTRATÉGIAS

17.1

Assegurar a valorização e acompanhamento permanente para atualização

progressiva do valor do piso salarial para os profissionais do magistério público da

educação básica;

17.2

Reestruturar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,

planos de Carreira para os (as) profissionais do magistério das redes públicas de

educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei no 11.738, de 16 de

julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em

um único estabelecimento escolar;

17.3

Ampliar a assistência financeira específica da União aos entes federados para

implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do magistério, em

particular o piso salarial nacional profissional.



158

4.11.4 – META 18: Valorização dos Profissionais da Educação

Muito se fala sobre a valorização dos profissionais de Educação — que é um dos

pilares da qualidade de ensino socialmente referenciada, ao lado do financiamento e da gestão

democrática. Falar de valorização implica aprimorar a formação inicial, a formação

continuada, a definição de um piso salarial e, também, da carreira do professor. Segundo o

artigo 67º da LDB 9394/96, temos:

Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da

educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos

de carreira do magistério público:

I – ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;

II – aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento

periódico remunerado para esse fim;

III – piso salarial profissional;

IV – progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação

do desempenho;

V – período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga

de trabalho;

VI – condições adequadas de trabalho.

Parágrafo único. A experiência docente é pré-requisito para o exercício

profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das

normas de cada sistema de ensino.

META E ESTRATÉGIAS

Assegurar a atualização e revisão dos planos de Carreira para os (as) profissionais da

educação básica de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as)

profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional

profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição

Federal.

De acordo com a Lei nº 11.738, de 16 de junho de 2008 (Lei do Piso Salarial), em seu

art. 2º, § 4o ―Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3

(dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os

educandos”.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art206viii

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art206viii

159

Segundo as informações no portal MEC, sobre o piso nacional do professor, tem se

que:

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no

valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Profissionais da Educação (Fundeb) de 2014, em relação ao valor de 2013.

O vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação

básica, com formação de nível médio modalidade normal, com jornada de

40 horas semanais, em 2015 é de R$ 1.917,78 e passa a valer a partir de 1º

de janeiro.

Assim se a jornada é de 40 horas semanais, temos que mensal serão 200 horas

trabalhadas, logo 1.917,78 : 200 = 9,58 hora/aula.

Profissionais da

Educação

Plano de carreira Jornada adequada à

Lei do Piso

Salário proporcional ao Piso

Nacional Docente

Básica Sim Não Sim

Nº ESTRATÉGIAS

18.1

Assegurar o acompanhamento permanente para atualização do plano de carreira a

cada 2 (dois) anos, visando equiparar as condições entre os planos do magistério dos

sistemas públicos;

18.2

Priorizar o repasse de transferências federais voluntárias, na área da educação, para o

município, que tenha aprovado lei específica estabelecendo plano de carreiras para

os profissionais da educação;

18.3

Constituir comissões permanentes de profissionais da educação do sistema

municipal de ensino, para subsidiar a reestruturação e implementação dos planos de

Carreira;

18.4 Adequar no primeiro ano de vigência deste plano a jornada adequada à Lei do Piso

aos profissionais do magistério - docentes.

160

4.12 – META 19: Gestão Democrática


Art. 14º. Os sistemas de ensino definirão as normas da

gestão democrática do ensino público na educação

básica, de acordo com as suas peculiaridades e

conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na

elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em

conselhos escolares ou equivalentes.

LDB, 9394/96

Nesse sentido, a gestão democrática da educação trata-se de organizar o

funcionamento da escola, nos diferentes aspectos: políticos, administrativos, financeiros,

tecnológicos, culturais, artísticos e pedagógicos. Ela é entendida como a participação efetiva

dos vários segmentos da comunidade escolar, pais, professores, estudantes e funcionários na

organização, na construção e na avaliação dos projetos pedagógicos, na administração dos

recursos da escola, enfim, nos processos decisórios da escola.

A participação dos vários segmentos tem a finalidade de dar transparência às suas

ações e atos e possibilitar à comunidade escolar e local a aquisição de conhecimentos,

saberes, ideias e sonhos, num processo de aprender, inventar, criar, dialogar, construir,

transformar e ensinar.

Nesse sentido, está posto no Plano Nacional de Educação que “a gestão deve estar

inserida no processo de relação da instituição educacional com a sociedade, de tal forma a

possibilitar aos seus agentes a utilização de mecanismos de construção e de conquista da

qualidade social na educação”.

A democratização da gestão é defendida enquanto possibilidade de melhoria na

qualidade pedagógica do processo educacional das escolas, na construção de um currículo

pautado na realidade local, na maior integração entre os agentes envolvidos na escola –

diretor, professores, estudantes, coordenadores, técnico-administrativos, auxiliares de serviços

– no apoio efetivo da comunidade às escolas, como participante ativo e sujeito do processo de

desenvolvimento do trabalho escolar.

161

Assim a gestão democrática implica um processo de participação coletiva. Sua

efetivação na escola pressupõe a formação de colegiados de caráter formativo, participativo e

consultivo.

META E ESTRATÉGIAS GESTÃO DEMOCRÁTICA

Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da

educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à

comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da

União para tanto.

Participação da Gestão Pública nas escolas públicas do Munícipio de Gastão Vidigal.

Conselho de Escola;

Conselho de Classe e Série;

Associação de Pais e Mestres;

Participação na construção: Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar.

Eleição dos colegiados da escola;

Reunião de Pais e Mestres.

Nº ESTRATÉGIAS

19.1

Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para

os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a

matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que

considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola,

critérios técnicos de mérito e desempenho;

19.2

Ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos

de acompanhamento e controle social do FUNDEB, dos conselhos de alimentação

escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais

em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses

colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de

transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas

funções;

19.3

Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de

grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se-lhes, inclusive, espaços

162

adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação

orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações;

19.4

Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos

municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão

escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros,

assegurando-se condições de funcionamento autônomo;

19.5

Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus

familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares,

planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais

na avaliação de docentes e gestores escolares;

19.6 Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira

nos estabelecimentos de ensino.

163

4.13 – META 20: Financiamento: Produto Interno Bruto (PIB)

O que é PIB?

PIB é a sigla para Produto Interno

Bruto, e representa a soma, em

valores monetários, de todos os bens

e serviços finais produzidos numa

determinada região, durante um

período determinado.


A tabela abaixo mostra o percentual de investimento em relação ao PÌB, a posição no

ranking e o desempenho no PISA.

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/investimento-de-10-do-pib-em-educacao-nao-passa-de-uma-carissima-demagogia-barata-sem-

uma-profunda-reforma-do-sistema-havera-so-aumento-da-ineficiencia-brasil-ja-gasta-uma-fabula-na-area/ (pesquisa realizada em 14/05/2015)

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/investimento-de-10-do-pib-em-educacao-nao-passa-de-uma-carissima-demagogia-barata-sem-uma-profunda-reforma-do-sistema-havera-so-aumento-da-ineficiencia-brasil-ja-gasta-uma-fabula-na-area/


164

http://mudamais.com/daqui-pra-melhor/10-do-pib-para-educacao-dilma-sancionou-ontem-pne-e-sem-vetos-o (pesquisa realizada em

14/05/2015)

O plano determina que tanto o governo federal como os 27 governos regionais e todas

as administrações municipais devem elevar gradualmente o investimento em educação até que

elas cheguem a 10% do PIB no 10º ano em vigor.

Atualmente os executivos destinam à educação valores equivalentes a 6,5% do PIB.

165

Fonte: http://www.deepask.com/goes?page=gastao-vidigal/SP-Confira-o-PIB---Produto-Interno-Bruto---no-seu-municipio (pesquisa


3% de 53.665 = 1 609.95

4% de 53.665 = 2 146,60



166





167



META E ESTRATÉGIAS REFERENTE AO PIB

Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o

patamar de 3% (três por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5o (quinto) ano de

vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 4% (quatro por cento) do PIB ao final do

decênio.

O município mediante a situação real, quando possível, aplicará os 10% do PIB,

destinado à Educação Municipal, conforme prevê a meta 20 do Plano Nacional da Educação.

Nº ESTRATÉGIAS

20.1

Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis,

etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração

entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das

Disposições Constitucionais Transitórias e do § 1o do art. 75 da Lei n

o 9.394, de 20

de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal

de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do

padrão de qualidade nacional;

20.2 Ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social

do salário-educação;

Destinar à manutenção e desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#adctart60.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#adctart60.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm#art75§1

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm#art75§1

168

20.3 vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, na forma da lei

específica, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela

exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, com a finalidade de

cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição

Federal;

20.4

Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo

único do art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a transparência

e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação,

especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de

transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e

controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as

Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios e os Tribunais de Contas da

União, dos Estados e dos Municípios

20.5

Aprovar, no prazo de 1 (um) ano, Lei de Responsabilidade Educacional,

assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de

ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de

avaliação educacionais

20.6

Definir critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao

longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a

vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de

ensino, a serem pactuados na instância prevista no § 5o do art. 7

o desta Lei.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art212

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art214vi



https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm#art48p.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm#art48p.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm#art7§5

169

5 – AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PME

O Plano Municipal de Educação, mantendo o princípio da participação democrática, é

um documento que prevê a definição de metas e estratégias educacionais do município de

Gastão Vidigal para a década – 2015 a 2025. Ao longo desse período, teremos que prever o

acompanhamento e a avaliação, a fim de revisar periodicamente os objetivos e as metas

elencadas neste Plano. É indispensável que se tornem públicos a execução das metas e os

avanços oriundos do Plano Municipal de Educação.

Assim, a avaliação ocorrerá conforme as datas e períodos relacionados abaixo:

Período da Avaliação Avaliação Final

1ª Avaliação Junho/2015 à junho/2018 Junho 2018

2ª Avaliação Julho2018 à junho 2020 Junho 2020

3ª Avaliação Julho2020 à junho 2022 Junho 2022

4ª Avaliação Julho20202 à junho 2024 Junho2024

O Setor de Educação, órgão responsável pela gestão da política pública de educação

municipal, compete cumprir, monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do

PME, assim como garantir o suporte técnico e administrativo da comissão organizadora do

PME com as ações, fortalecendo o regime de colaboração.

Ao Conselho Municipal de Educação de Gastão Vidigal cabe, enquanto órgão

normativo do sistema, acompanhar e avaliar a execução do Plano Municipal de Educação.

À Comissão do PME cabe acompanhar e avaliar a implementação do PME, bem como

acompanhar, junto à Câmara dos Vereadores, a tramitação de projetos referentes à política

municipal de educação, em especial a do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação.

170

6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Plano Municipal Decenal de Educação de Gastão Vidigal não deve ser visto como

um documento pronto e acabado, que forneça respostas a todas as questões da sociedade

contemporânea a qual estamos inseridos. É, no entanto, uma bússola a nos orientar em

direção ao futuro, com a finalidade de construir e contribuir em longo prazo, melhoria na

construção dos pensamentos, atitudes, valores, crenças, sentimentos e fazeres cotidianos de

cada munícipes, cada escola, comunidades, grupos e comerciantes vidigalenses.

Assim espera-se que após sua aprovação, o PME responderá às expectativas e

especificidades da educação para atender à comunidade vidigalense nos próximos dez anos,

de forma articulada com o PEE e o PNE, e em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases

da Educação Nacional de nº 9394/96, bem como com a Lei Orgânica do Município e Lei

13.0005 de 24 de junho de 2014.

171

REFERÊNCIAS

Fundação para o Desenvolvimento da Educação – Governo do Estado de São Paulo

http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/carrega_pdf.php?rel=subsidios_paa_municipal

http://aplicacoes.mds.gov/sagi/Rlv3?geral?index.php

http://brasilemsintese.ibge.gov.br/educacao/taxa-de-analfabetismo-das-pessoas-de-15-anos-

ou-mais

http://cidades.ibge.gov.br/xtras/temas.php?lang=&codmun=351680&idtema=134&search=sa

o-paulo|gastao-vidigal|produto-interno-bruto-dos-municipios-2012

http://download.inep.gov.br/educacao_basica/portal_ideb/o_que_e_o_ideb/Nota_Tecnica_n1_

concepcaoIDEB.pdf

http://educacaointegral.org.br/noticias/desvendando-pne-superacao-de-desigualdades-

historicas-e-alvo-plano/

http://educacaointegral.org.br/noticias/desvendando-pne-superacao-de-desigualdades-

historicas-e-alvo-plano/

http://ide.mec.gov.br/2014/


http://mudamais.com/daqui-pra-melhor/10-do-pib-para-educacao-dilma-sancionou-ontem-

pne-e-sem-vetos-o

http://pne.mec.gov.br/

http://pne.mec.gov.br/construindo-as-metas

http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=336

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/deficiencia-auditiva-inclusao-636393.shtml

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/deficiencia-fisica-inclusao-636413.shtml

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/deficiencia-visual-inclusao-636416.shtml

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/paralisia-cerebral-deficiencia-intelectual-

624814.shtml

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/sindrome-asperger-625099.shtml

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/sindrome-down-inclusao-cromosso-21-

622538.shtml

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/sindrome-rett-tgd-624925.shtml

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/sindrome-williams-625020.shtml

http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/carrega_pdf.php?rel=subsidios_paa_municipal

http://aplicacoes.mds.gov/sagi/Rlv3?geral?index.php

http://brasilemsintese.ibge.gov.br/educacao/taxa-de-analfabetismo-das-pessoas-de-15-anos-ou-mais

http://brasilemsintese.ibge.gov.br/educacao/taxa-de-analfabetismo-das-pessoas-de-15-anos-ou-mais

http://download.inep.gov.br/educacao_basica/portal_ideb/o_que_e_o_ideb/Nota_Tecnica_n1_concepcaoIDEB.pdf

http://download.inep.gov.br/educacao_basica/portal_ideb/o_que_e_o_ideb/Nota_Tecnica_n1_concepcaoIDEB.pdf

http://educacaointegral.org.br/noticias/desvendando-pne-superacao-de-desigualdades-historicas-e-alvo-plano/




http://ide.mec.gov.br/2014/


http://mudamais.com/daqui-pra-melhor/10-do-pib-para-educacao-dilma-sancionou-ontem-pne-e-sem-vetos-o

http://mudamais.com/daqui-pra-melhor/10-do-pib-para-educacao-dilma-sancionou-ontem-pne-e-sem-vetos-o

http://pne.mec.gov.br/

http://pne.mec.gov.br/construindo-as-metas

http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=336

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/deficiencia-auditiva-inclusao-636393.shtml

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/deficiencia-fisica-inclusao-636413.shtml

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/deficiencia-visual-inclusao-636416.shtml

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/paralisia-cerebral-deficiencia-intelectual-624814.shtml

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/paralisia-cerebral-deficiencia-intelectual-624814.shtml

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/sindrome-asperger-625099.shtml

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/sindrome-down-inclusao-cromosso-21-622538.shtml

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/sindrome-down-inclusao-cromosso-21-622538.shtml

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/sindrome-rett-tgd-624925.shtml

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/sindrome-williams-625020.shtml

172

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/surdo-cegueira-deficiencia-multipla-inclusao-

636397.shtml

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/transtornos-globais-desenvolvimento-tgd-

624845.shtml


http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/investimento-de-10-do-pib-em-educacao-nao-

passa-de-uma-carissima-demagogia-barata-sem-uma-profunda-reforma-do-sistema-havera-so-

aumento-da-ineficiencia-brasil-ja-gasta-uma-fabula-na-area/


http://www.atlasbrasil.org.br/2013/

http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/gastao-vidigal_sp

http://www.cepam.org/institucional

http://www.deepask.com/goes?page=gastao-vidigal/SP-Confira-a-taxa-de-analfabetismo-no-

seu-municipio

http://www.fde.sp.gov.br/PagesPublic/Home.aspx

http://www.inep.gov.br/

http://www.observatoriodopne.org.br/

http://www.qedu.org.br/

http://www.se.df.gov.br/component/content/article/255-educacao-no-df/268-educacao-

integral.html

http://www.seade.gov.br/

http://www.todospelaeducacao.org.br/

https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTreeview&cod_me

nu=707&cod_modulo=

https://www.fnde.gov.br/siope/demonstrativoFuncaoEducacao.do?acao=pesquisar&pag=resul

t&anos=2013&periodos=1&cod_uf=35&municipios=355710

Indicadores Demográficos e Educacionais

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

LEGISLAÇÃO: CF de 1988; Emenda Constitucional 14/1996 (FUNDEF); Emenda

Constitucional 53/2006 (FUNDEB); Lei nº 10.172/2001 (PNE-2001/2010); Lei nº 13.005 de

25/06/2014 (aprovação PNE); Emenda 59/2009 – torna constitucional o PME.

www.fnde.gov.br

www.stn.fazenda.gov.br

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/surdo-cegueira-deficiencia-multipla-inclusao-636397.shtml

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/surdo-cegueira-deficiencia-multipla-inclusao-636397.shtml

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/transtornos-globais-desenvolvimento-tgd-624845.shtml

http://revistaescola.abril.com.br/formacao/transtornos-globais-desenvolvimento-tgd-624845.shtml






http://www.atlasbrasil.org.br/2013/

http://www.cepam.org/institucional



http://www.fde.sp.gov.br/PagesPublic/Home.aspx

http://www.inep.gov.br/

http://www.observatoriodopne.org.br/

http://www.qedu.org.br/

http://www.seade.gov.br/

http://www.todospelaeducacao.org.br/

https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTreeview&cod_menu=707&cod_modulo

https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTreeview&cod_menu=707&cod_modulo

http://www.fnde.gov.br/

http://www.stn.fazenda.gov.br/

173

ANEXOS

174

Audiência Pública

175

CAPACITAÇÕES DOS GESTORES

176

ENCONTROS DA COMISSÃO

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