2015 05 06 · Quarta-feira, 06 de Maio de 2015 Bento Gonçalves- Rio Grande do Sul 2
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Nº 156 Ano 2015 | Quarta-feira, 06 de Maio de 2015 Bento Gonçalves - Rio Grande do Sul DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS OFICIAIS PORTARIA N ° 70.876, de 05 de maio de 2015. INCORPORA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSORAMENTO, PROPORCIONALMENTE. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BENTO GONÇALVES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o Artigo 2º, da Lei Municipal nº 5.190, de 14 de janeiro de 2011 incorpora aos vencimentos de LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Cadastro nº 1783, Mestre de Obras, a FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSORAMENTO DE MÉDIA COMPLEXIDADE, atribuída pela Portaria n° 63.762, de 18 de fevereiro de 2013, na proporção de 5%, no período de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015. PORTARIA N ° 70.878, de 05 de maio de 2015. EXONERA CARGO EM COMISSÃO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BENTO GONÇALVES, no uso de suas atribuições, resolve exonerar CLAUDIA PAVAN, do cargo em comissão de Coordenador de Divisão de Hortos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA N ° 70.879, de 05 de maio de 2015 NOMEIA CARGO EM COMISSÃO. O PREFEITO DE BENTO GONÇALVES, no uso de suas atribuições, e nos termos da Lei Municipal n° 5927, de 23 de abril de 2015, resolve nomear CLAUDIA PAVAN, para exercer cargo em comissão de Coordenador de Obras Públicas Distritais do Distrito de Vale dos Vinhedos da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, devendo perceber, mensalmente, as vantagens correspondentes ao Padrão CC-4, a partir de 01 de maio de 2015. PORTARIA N ° 70.880, de 05 de maio de 2015. NOMEIA CARGO EM COMISSÃO. O PREFEITO DE BENTO GONÇALVES, no uso de suas atribuições, e nos termos da Lei Municipal n° 5927, de 23 de abril de 2015, resolve nomear MARCIA ZANINI, para exercer cargo em comissão de Coordenador de Divisão de Controle e Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, devendo perceber, mensalmente, as vantagens correspondentes ao Padrão CC-3, a partir de 27 de abril de 2015. PORTARIA N ° 70.881, de 05 de maio de 2015. EXONERA SERVIDOR MUNICIPAL. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BENTO GONÇALVES, no uso de suas atribuições, atendendo ao que consta do Processo Administrativo n° 6618, de 26 de junho de 2013, EXONERA NO INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO a Senhora ADRIELE APARECIDA POLICARPIO, do Cargo de Auxiliar de Educação Infantil, Cadastro nº 13018, da Secretaria Municipal de Educação, com amparo no Artigo 146, Inciso III – abandono de cargo – e Artigo 149, todos da Lei Complementar Municipal nº 75/2004, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores do Município, por ausentar-se do serviço público por mais de 30 dias consecutivos, a contar de 01 de maio de 2015. PORTARIA N ° 70.882, de 05 de maio de 2015. CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BENTO GONÇALVES, no uso de suas atribuições, e nos termos do Artigo 118, da Lei Complementar n° 75, de 22 de dezembro de 2004 e de conformidade com o constante no Processo n° 3251, de 26 de março de 2015, resolve conceder à VITORIA RODRIGUES COMIOTTO, Cadastro nº 12538, Auxiliar de Serviços de Obras, 03 meses de Licença-Prêmio, referente ao 1º qüinqüênio, 2010/2015. www.bentogoncalves.rs.gov.br 1 PORTARIA N ° 70.883, de 05 de maio de 2015. INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR FALTAS FUNCIONAIS E DESIGNA COMISSÃO DE DISCIPLINA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BENTO GONÇALVES, no uso de suas atribuições resolve: a) DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com a finalidade de apurar as faltas funcionais, cometidas pelas servidoras LENICE SBERSE NERY, Cadastro nº 13413, Enfermeiro e LOREMARI SBERSE, Cadastro nº 14096, Enfermeiro. a.1) Infração ao disposto no Artigo 131 – São deveres do servidor –Inciso II – lealdade às instituições a que servir, III – observâncias das normas legais e regulamentares, Artigo 132, “caput” – É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, de ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, todos da LCM nº 75/2004. Considerando que durante o período em que as servidoras estiveram afastadas por licença para tratamento de saúde, ambas exerceram atividade remunerada junto a Faculdade Cenecista de Bento Gonçalves. b) CONSTITUIR Comissão Sindicante a ser integrada pelos servidores municipais: Sandra Mantelli Dalcin, Advogada - Presidente; Roseli Barossi, Assessor Administrativo e Marta Guglielmin, Assessor Administrativo. c) DETERMINAR que a Comissão Processante em cumprimento ao disposto no Artigo 172, da Lei Complementar nº 75/2004, NOTIFIQUE as servidoras da instauração do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em todos os seus termos, fixando o prazo de 15 dias ao mesmo, para que venha apresentar sua defesa e o contraditório. d) DISPENSAR os servidores municipais ora designados de suas atividades funcionais durante os trabalhos de coleta de provas em geral, bem como para a elaboração do relatório final. RAFAEL PALUDO Secretário Municipal de Administração
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Nº 156 Ano 2015 | Quarta-feira, 06 de Maio de 2015 Bento Gonçalves - Rio Grande do Sul
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
ATOS OFICIAIS PORTARIA N ° 70.876, de 05 de maio de 2015.
INCORPORA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSORAMENTO,
PROPORCIONALMENTE.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BENTO GONÇALVES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o Artigo 2º, da Lei Municipal nº 5.190, de 14 de janeiro de 2011 incorpora aos vencimentos de LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Cadastro nº 1783, Mestre de Obras, a FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSORAMENTO DE MÉDIA COMPLEXIDADE, atribuída pela Portaria n° 63.762, de 18 de fevereiro de 2013, na proporção de 5%, no período de 01 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015.
PORTARIA N ° 70.878, de 05 de maio de 2015.
EXONERA CARGO EM COMISSÃO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BENTO GONÇALVES, no uso de suas atribuições, resolve exonerar CLAUDIA PAVAN, do cargo em comissão de Coordenador de Divisão de Hortos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, a contar de 01 de maio de 2015.
PORTARIA N ° 70.879, de 05 de maio de 2015
NOMEIA CARGO EM COMISSÃO. O PREFEITO DE BENTO GONÇALVES, no uso de suas atribuições, e nos termos da Lei Municipal n° 5927, de 23 de abril de 2015, resolve nomear CLAUDIA PAVAN, para exercer cargo em comissão de Coordenador de Obras Públicas Distritais do Distrito de Vale dos Vinhedos da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, devendo perceber, mensalmente, as vantagens correspondentes ao Padrão CC-4, a partir de 01 de maio de 2015.
PORTARIA N ° 70.880, de 05 de maio de 2015.
NOMEIA CARGO EM COMISSÃO. O PREFEITO DE BENTO GONÇALVES, no uso de suas atribuições, e nos termos da Lei Municipal n° 5927, de 23 de abril de 2015, resolve nomear MARCIA ZANINI, para exercer cargo em comissão de Coordenador de Divisão de Controle e Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, devendo perceber, mensalmente, as vantagens correspondentes ao Padrão CC-3, a partir de 27 de abril de 2015.
PORTARIA N ° 70.881, de 05 de maio de 2015.
EXONERA SERVIDOR MUNICIPAL.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BENTO GONÇALVES, no uso de suas atribuições, atendendo ao que consta do Processo Administrativo n° 6618, de 26 de junho de 2013, EXONERA NO INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO a Senhora ADRIELE APARECIDA POLICARPIO, do Cargo de Auxiliar de Educação Infantil, Cadastro nº 13018, da Secretaria Municipal de Educação, com amparo no Artigo 146, Inciso III – abandono de cargo – e Artigo 149, todos da Lei Complementar Municipal nº 75/2004, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores do Município, por ausentar-se do serviço público por mais de 30 dias consecutivos, a contar de 01 de maio de 2015.
PORTARIA N ° 70.882, de 05 de maio de 2015.
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BENTO GONÇALVES, no uso de suas atribuições, e nos termos do Artigo 118, da Lei Complementar n° 75, de 22 de dezembro de 2004 e de conformidade com o constante no Processo n° 3251, de 26 de março de 2015, resolve conceder à VITORIA RODRIGUES COMIOTTO, Cadastro nº 12538, Auxiliar de Serviços de Obras, 03 meses de Licença-Prêmio, referente ao 1º qüinqüênio, 2010/2015.
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PORTARIA N ° 70.883, de 05 de maio de 2015.
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR FALTAS FUNCIONAIS E DESIGNA COMISSÃO DE DISCIPLINA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BENTO GONÇALVES, no uso de suas atribuições resolve:a) DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com a finalidade de apurar as faltas funcionais, cometidas pelas servidoras LENICE SBERSE NERY, Cadastro nº 13413, Enfermeiro e LOREMARI SBERSE, Cadastro nº 14096, Enfermeiro. a.1) Infração ao disposto no Artigo 131 – São deveres do servidor –Inciso II – lealdade às instituições a que servir, III – observâncias das normas legais e regulamentares, Artigo 132, “caput” – É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, de ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, todos da LCM nº 75/2004. Considerando que durante o período em que as servidoras estiveram afastadas por licença para tratamento de saúde, ambas exerceram atividade remunerada junto a Faculdade Cenecista de Bento Gonçalves. b) CONSTITUIR Comissão Sindicante a ser integrada pelos servidores municipais: Sandra Mantelli Dalcin, Advogada - Presidente; Roseli Barossi, Assessor Administrativo e Marta Guglielmin, Assessor Administrativo. c) DETERMINAR que a Comissão Processante em cumprimento ao disposto no Artigo 172, da Lei Complementar nº 75/2004, NOTIFIQUE as servidoras da instauração do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em todos os seus termos, fixando o prazo de 15 dias ao mesmo, para que venha apresentar sua defesa e o contraditório. d) DISPENSAR os servidores municipais ora designados de suas atividades funcionais durante os trabalhos de coleta de provas em geral, bem como para a elaboração do relatório final.
RAFAEL PALUDOSecretário Municipal de Administração
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