(2014-2024)...Mato Grosso do Sul faz parte da Região Centro-Oeste do Brasil, junto com os estados...

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(2014-2024)

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Andreacute Puccinelli Governador

Simone Nassar Tebet Vice-Governadora

Maria Nilene Badeca da Costa Secretaacuteria de Estado de Educaccedilatildeo

Cheila Cristina Vendrami Secretaacuteria-Adjunta de Estado de Educaccedilatildeo

Josimaacuterio Teotocircnio Derbli da Silva Diretor-Geral de Infraestrutura Administraccedilatildeo e Apoio Escolar

Roberval Angelo Furtado Superintendente de Poliacuteticas de Educaccedilatildeo

Angela Maria da Silva Superintendente de Planejamento e Apoio Institucional

Celina de Mello e Dantas Guimaratildees

Superintendente de Administraccedilatildeo de Pessoal e Apoio Operacional

Vera de Faacutetima Paula Antunes Coordenadora da Comissatildeo Estadual de elaboraccedilatildeo do PEE- MS

Campo Grande ndash MS2014

Material de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul

Reproduccedilatildeo autorizada desde que citada a fonte

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Comissatildeo Estadual de elaboraccedilatildeo

Vera de Faacutetima Paula Antunes Aparecida Campos Feitosa

Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo

Eliza Emilia Cesco Arlete Alves Hodgson

Conselho Estadual de Educaccedilatildeo

Angela Cristina D do Rego Catonio Carmen Lucia Teixeira

Foacuterum Estadual de Educaccedilatildeo de Mato Grosso do Sul

Sueli Veiga Melo Roberto Magno Botareli Cesar

Federaccedilatildeo dos Trabalhadores em Educaccedilatildeo de Mato Grosso do Sul

Maria da Gloacuteria Paim Barcellos Kaacutetia Maria Alves Medeiros

Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul

Bartolina Ramalho Catanante Vilma Miranda de Brito

Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Fabiane Gomes da Silva Lima Cleacutelia Andrade de Paula

Universidade Anhanguera ndash UNIDERP

Elisangela Alves da Silva Scaff Marilda Moraes Garcia Bruno

Fundaccedilatildeo Universidade Federal da Grande Dourados

Liliam Cristina Caldeira Tacircnia Maria Dias Gonccedilalves Brizuentildea

Instituto Federal de Educaccedilatildeo Ciecircncia e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

Oswaldo Mochi Juacutenior Mara Elisa Navacchi Caseiro

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Ana Lina Rezende Martins de Abre Ciro Soares Gama

Uniatildeo dos Dirigentes Municipais de Educaccedilatildeo

Antocircnia Icassati da Silva Milton Zimmermann

Uniatildeo Nacional dos Conselhos Municipais de Educaccedilatildeo

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Edna Scremin-Dias

Vivina Dias Sol Queiroz Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Erika Karla Barros da Costa Silva

Joseacute Flaacutevio Siqueira Centro Universitaacuterio Anhanguera ndash UNAES

Marta Regina Brostolin da Costa

Neli Porto Soares Betoni Universidade Catoacutelica Dom Bosco

Roberval Angelo Furtado Coordenador Estadual da Rede de Assistecircncia Teacutecnica para adequaccedilatildeo ou elaboraccedilatildeo dos planos de educaccedilatildeo

Secretaria de Articulaccedilatildeo com os Sistemas de Ensino ndash SASEMEC

Comissatildeo de Sistematizaccedilatildeo e Revisatildeo Final do PEE-MS

Ana Meacutercia Businaro Arlete Alves Hodgson

Celi Correa Neres Elizacircngela do Nascimento Mattos

Elccedilon Joseacute de Oliveira Lizandra Battiston

Maria Angela Arruda Facchini Maria de Lourdes da Silva Marques

Morgana Duenha Rodrigues Terezinha Pereira Braz

Vanessa Cristhine da Costa Torres Vera de Faacutetima Paula Antunes

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Palavras do Governador

A educaccedilatildeo constitui o mais importante elemento na formaccedilatildeo dos cidadatildeos contribuindo

para o aprimoramento de suas potencialidades visando ao ldquopleno desenvolvimento da pessoa seu

preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua qualificaccedilatildeo para o trabalhordquo Seguindo o preceito

constitucional entendemos que toda a sociedade deve empenhar-se para a promoccedilatildeo de condiccedilotildees

que garantam a equidade e qualidade de ensino a todos

Agrave luz do Plano Nacional de Educaccedilatildeo ndash Lei n 13005 de 25 de junho de 2014 foi

elaborado o Plano Estadual de Educaccedilatildeo de Mato Grosso do Sul de forma a estabelecer um

planejamento sistematizado para a proacutexima deacutecada tendo como base amplo diagnoacutestico e estudos

promovidos em esforccedilo conjunto liderado pela comissatildeo estadual instituiacuteda para essa finalidade com

o devido apoio do poder puacuteblico estadual

Nesse processo de construccedilatildeo coletiva consubstanciado pelas exigecircncias legais os

niacuteveis etapas e modalidades de ensino bem como as especificidades da educaccedilatildeo sul-mato-

grossense foram contemplados com metas e estrateacutegias que visam a melhoria constante dos

processos educativos em nosso Estado

Ademais cabe agrave sociedade empenhar-se na efetivaccedilatildeo deste Plano e seu respectivo

acompanhamento com vistas ao pleno desenvolvimento de toda a populaccedilatildeo sul-mato-grossense

Andreacute Puccinelli

Governador do Estado

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Apresentaccedilatildeo

Apresentamos agrave sociedade sul-mato-grossense o Plano Estadual de Educaccedilatildeo 2014-

2024 elaborado de forma amplamente participativa e democraacutetica com metas e estrateacutegias

alinhadas ao Plano Nacional de Educaccedilatildeo as quais abrangem todos os niacuteveis etapas e

modalidades de ensino

Para cada meta foi traccedilada com base em dados do IBGE INEP IDEB e do setor de

Estatiacutestica da Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo a anaacutelise situacional da educaccedilatildeo em Mato Grosso

do Sul que permite visualizar o cenaacuterio atual como ponto de partida para o acompanhamento e

monitoramento das estrateacutegias educacionais concebidas para o aprimoramento da qualidade da

educaccedilatildeo durante a proacutexima deacutecada

Para tanto seraacute constituiacutedo um Sistema de Avaliaccedilatildeo do Plano Estadual de Educaccedilatildeo

com a criaccedilatildeo de uma Comissatildeo que coordenaraacute os trabalhos de avaliaccedilatildeo acompanhamento e

anaacutelise permanentes dos resultados educacionais no Estado a serem apresentados com

transparecircncia para a sociedade

Este Plano portanto legitimado e aprovado pela comunidade educacional sul-mato-

grossense configura uma poliacutetica puacuteblica de Estado de extrema relevacircncia para a implantaccedilatildeo e

implementaccedilatildeo de accedilotildees eficazes para a segura orientaccedilatildeo dos rumos da educaccedilatildeo

Agradecemos a todos os parceiros e colaboradores que participaram da construccedilatildeo

coletiva deste Plano que fundamentalmente representa uma agenda de compromisso para a

efetivaccedilatildeo de uma educaccedilatildeo de qualidade social para as crianccedilas jovens e adultos sul-mato-

grossenses

Maria Nilene Badeca da Costa

Secretaacuteria de Estado de Educaccedilatildeo

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Consideraccedilotildees Iniciais

A elaboraccedilatildeo coletiva do Plano Estadual de Educaccedilatildeo configura neste momento histoacuterico

- apoacutes a publicaccedilatildeo da Lei nordm 13005 de 25 de junho de 2014 que aprovou o Plano Nacional de

Educaccedilatildeo 2014-2024 - um processo de anaacutelise aprofundada das necessidades de cada niacutevel e de

cada etapa de ensino de forma a atender as expectativas da sociedade e dos(as) cidadatildeos(atildes) aos

quais o direito agrave educaccedilatildeo de qualidade social deve ser garantida

A construccedilatildeo de uma poliacutetica puacuteblica de educaccedilatildeo para Mato Grosso do Sul deve

considerar por meio de planejamento e de participaccedilatildeo democraacutetica a detecccedilatildeo dos problemas

educacionais existentes e a proposiccedilatildeo de estrateacutegias que visem agrave melhoria do quadro apresentado

Para tanto foi designada pela Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo uma Comissatildeo

Estadual publicada no Diaacuterio Oficial nordm 8657 de 14 de abril de 2014 composta por representantes

titulares e suplentes de diferentes organizaccedilotildees governamentais e natildeo governamentais vinculadas agrave

educaccedilatildeo Nesse mesmo mecircs a Comissatildeo participou de reuniatildeo com os Avaliadores designados

pela Secretaria de Articulaccedilatildeo com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministeacuterio da Educaccedilatildeo

(MEC) para orientar e acompanhar a elaboraccedilatildeo ou adequaccedilatildeo dos planos estadual e municipais de

educaccedilatildeo bem como foi apresentado o Plano de Trabalho PEE-MS pela Coordenaccedilatildeo da Comissatildeo

Com base nas metas do PNE e nos cadernos orientativos da SASEMEC foram

constituiacutedas seis oficinas integradas por membros da Comissatildeo e colaboradores com a

incumbecircncia de elaborar o Texto Base do Plano Estadual de Educaccedilatildeo de Mato Grosso do Sul (PEE-

MS) contendo a anaacutelise situacional da educaccedilatildeo no estado referente ao tema de cada meta e de

estabelecer estrateacutegias alinhadas agraves do PNE e agraves proposiccedilotildees aprovadas na II Conferecircncia Estadual

de Educaccedilatildeo de 2013 coordenada pelo Foacuterum Estadual de Educaccedilatildeo de Mato Grosso do Sul

(FEEMS)

O Texto Base construiacutedo nessas oficinas foi discutido nos 10 Seminaacuterios Regionais de

Mato Grosso do Sul de 22 de agosto a 3 de setembro e na formaccedilatildeo continuada denominada ldquoPEE

nas Escolasrdquo coordenada pela Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo envolvendo no total 22 mil

pessoas todas cadastradas no Sistema do PEE-MS

Nos dias 15 e 16 de setembro o Texto Base com as contribuiccedilotildees dos seminaacuterios

regionais e do ldquoPEE nas Escolasrdquo foi discutido e aprovado no Seminaacuterio Estadual de Educaccedilatildeo

construindo coletivamente o Plano Estadual de Educaccedilatildeo (PEE-MS 2014-2024)

A participaccedilatildeo e o compromisso de toda a comunidade educativa sul-mato-grossense

foram fundamentais neste processo de repensar a educaccedilatildeo e de traccedilar novas estrateacutegias para a

proacutexima deacutecada

Ressalte-se a relevacircncia do envolvimento dos(as) secretaacuterios(as) municipais de

educaccedilatildeo conselheiros(as) de educaccedilatildeo integrantes dos foacuteruns de educaccedilatildeo profissionais da

educaccedilatildeo ndash diretores(as) coordenadores(as) professores(as) e administrativos(as) ndash sindicalistas

empresaacuterios(as) pais e matildees estudantes e representantes dos diversos segmentos dos movimentos

sociais para que o Plano Estadual de Educaccedilatildeo resultante de construccedilatildeo coletiva e democraacutetica

efetive-se com plena legitimidade como poliacutetica puacuteblica de educaccedilatildeo

Vera de Faacutetima Paula Antunes

Coordenadora da Comissatildeo Estadual de Elaboraccedilatildeo do PEE-MS

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Sumaacuterio

Introduccedilatildeo 8

Lei Nordm 4621 de 22 de dezembro de 201410

META 1 Anaacutelise Situacional e Estrateacutegias 12











METAS 12 13 e 14 Anaacutelise Situacional e Estrateacutegias 78

METAS 15 16 17 e 18 Anaacutelise Situacional e Estrateacutegias 90



Referecircncias 113

Colaboradores 118

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Introduccedilatildeo

Mato Grosso do Sul faz parte da Regiatildeo Centro-Oeste do Brasil junto com os estados de Mato Grosso Goiaacutes e Distrito Federal Com posiccedilatildeo geograacutefica privilegiada faz divisa com cinco estados brasileiros Minas Gerais Satildeo Paulo Paranaacute Goiaacutes e Mato Grosso e com dois paiacuteses Boliacutevia e Paraguai

O estado eacute constituiacutedo por 79 municiacutepios e sua extensatildeo territorial representa 222 da Regiatildeo Centro-Oeste e 419 do Brasil com 357145532 kmsup2 sendo que 25 deste total ou seja 89318 kmsup2 correspondem agrave aacuterea do Pantanal sul-mato-grossense uma das maiores extensotildees uacutemidas contiacutenuas do planeta

Conforme IBGE 2010 o estado possui uma populaccedilatildeo de 2449024 habitantes sendo que 2097238 residem na zona urbana e 351786 na aacuterea rural apresentando uma densidade demograacutefica de 686 habkmsup2

Como forma de organizaccedilatildeo do espaccedilo geograacutefico para a implantaccedilatildeo de poliacuteticas ambientais e desenvolvimento sustentaacutevel o estado criou nove regiotildees Regiatildeo de Campo Grande Regiatildeo da Grande Dourados Regiatildeo do Bolsatildeo Regiatildeo do Cone Sul Regiatildeo do Pantanal Regiatildeo Leste Regiatildeo Norte Regiatildeo Sudoeste e Regiatildeo Sul-Fronteira

Mato Grosso do Sul possui um Produto Interno Bruto (PIB) segundo IBGE 2013 de 492 bilhotildees Conforme PNUD 2010 o Iacutendice de Desenvolvimento Humano (IDH) eacute 0729 e o Iacutendice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) Educaccedilatildeo eacute 0629 no estado O Iacutendice de Desenvolvimento da Infacircncia (IDI) eacute 088 conforme UNICEF 2004

A populaccedilatildeo de Mato Grosso do Sul eacute composta por uma rica diversidade de origens e culturas que inclui pessoas de diferentes nacionalidades migrantes de todas as regiotildees do Paiacutes populaccedilotildees do campo (incluiacutedos os acampamentos e assentamentos) comunidades em aacutereas indiacutegenas e em aacutereas remanescentes de quilombos e povos das aacuteguas (populaccedilotildees ribeirinhas e pantaneiras)

Destaque-se que no estado estaacute concentrada a segunda maior populaccedilatildeo indiacutegena do Paiacutes com 77025 pessoas (IBGE 2010) distribuiacutedas em nove etnias Atikum GuaraniKaiowaacute GuaraniNtildeandeva Guatoacute Kadiweacuteu Kamba Kinikinawa Ofaieacute e Terena

Essa diversidade requer a implantaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas educacionais que absorvam as singularidades de cada grupo humano em seus ciclos de vida em cada contexto social imprimindo grandes desafios ao cenaacuterio da educaccedilatildeo escolar como o de assegurar o acesso a permanecircncia com qualidade social e o ecircxito no processo de escolarizaccedilatildeo

O atendimento a essas singularidades perpassa a definiccedilatildeo de estrateacutegias que considerem a realidade socioeconocircmica e cultural de cada regiatildeo e vislumbrem melhorias na qualidade da educaccedilatildeo desenvolvida no estado por meio da formaccedilatildeo de professores da capacitaccedilatildeo da gestatildeo escolar e da melhoria das condiccedilotildees fiacutesicas e pedagoacutegicas na estrutura das instituiccedilotildees educativas

O Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e os sistemas de ensino estadual e municipais vecircm desenvolvendo diretrizes e accedilotildees para o atendimento educacional da diversidade da populaccedilatildeo sul-mato-grossense aleacutem de poliacuteticas especiacuteficas para a educaccedilatildeo especial e as delineadas transversalmente voltadas para a igualdade de gecircnero racial e outras diferenccedilas Entretanto eacute preciso aprofundar o debate sobre qual educaccedilatildeo - com a devida qualidade social ndash pretende-se oferecer em Mato Grosso do Sul

Mesmo com os avanccedilos em direccedilatildeo agrave universalizaccedilatildeo da educaccedilatildeo baacutesica haacute ainda no estado deacuteficits significativos de pessoas fora da escola na idade de direito aleacutem daquelas que natildeo tiveram acesso na idade proacutepria agrave educaccedilatildeo escolar e continuam agrave margem desse processo Os iacutendices de pessoas natildeo alfabetizadas ou analfabetas funcionais ainda satildeo elevados o que demanda a implantaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas mais eficazes e adequadas agraves especificidades dessa populaccedilatildeo

Nesse sentido com embasamento na legislaccedilatildeo educacional nacional e estadual e na

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anaacutelise dos dados produzidos em levantamentos estatiacutesticos por oacutergatildeos especializados como IBGE e INEP e nas informaccedilotildees do MEC e do setor competente da SEDMS satildeo apresentadas neste documento leituras atualizadas da realidade educacional de Mato Grosso do Sul Todos esses indicadores possibilitam a compreensatildeo dos desafios a serem enfrentados na proacutexima deacutecada para que melhores patamares sejam alcanccedilados no que tange agrave qualidade da educaccedilatildeo

Dentre os marcos relevantes que antecedem o momento atual de planejamento da educaccedilatildeo em Mato Grosso Sul para a deacutecada 2014-2024 destacam-se

- o 1ordm Plano Estadual de Educaccedilatildeo (PEE) - Lei nordm 2791 de 30 de dezembro de 2003 elaborado com a participaccedilatildeo de diversos segmentos da sociedade vigente ateacute 2013

- I Conferecircncia Nacional da Educaccedilatildeo Baacutesica em 2008 que culminou com a promulgaccedilatildeo da Emenda Constitucional nordm 592009 que amplia a escolarizaccedilatildeo obrigatoacuteria ndash de 4 a 17 anos

- I Conferecircncia Estadual de Educaccedilatildeo em 2009 A Comissatildeo Estadual Organizadora em parceria com as comissotildees municipais realizou 23 conferecircncias municipais e intermunicipais envolvendo cerca de 3000 participantes entre educadores pais alunos setores da sociedade civil organizada e representantes dos movimentos sociais Essas conferecircncias foram preparatoacuterias para a Conferecircncia Nacional de Educaccedilatildeo de 2010

- I Conferecircncia Nacional de Educaccedilatildeo - CONAE 2010 que embasou a elaboraccedilatildeo do atual Plano Nacional de Educaccedilatildeo (PNE) Lei nordm 130052014

- II Conferecircncia Estadual de Educaccedilatildeo em 2013 O Foacuterum Estadual de Educaccedilatildeo (FEEMS) juntamente com os foacuteruns municipais de educaccedilatildeo e comissotildees organizadoras realizou nos municiacutepios 79 Conferecircncias Livres e 17 Conferecircncias Intermunicipais de Educaccedilatildeo com a participaccedilatildeo de educadores gestores e representantes das instituiccedilotildees da sociedade civil organizada bem como representantes dos movimentos sociais envolvendo 13000 pessoas Essas conferecircncias foram preparatoacuterias para a II CONAE ocorrida em novembro de 2014

Em consonacircncia com esse movimento nacional de repensar a educaccedilatildeo Mato Grosso do Sul renova suas linhas de accedilatildeo na busca da construccedilatildeo coletiva de seu Plano Estadual de Educaccedilatildeo PEE-MS ndash 2014-2024 como poliacutetica de Estado com metas e estrateacutegias alinhadas ao PNE visando promover transformaccedilotildees qualitativas na educaccedilatildeo desenvolvida em Mato Grosso do Sul

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Aprova o Plano Estadual de

Educaccedilatildeo de Mato Grosso do Sul e daacute outras providecircncias

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Faccedilo saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei

Art 1ordm Fica aprovado o Plano Estadual de Educaccedilatildeo de Mato Grosso do Sul (PEE-MS)

com vigecircncia de dez anos a contar da publicaccedilatildeo desta Lei na forma do Anexo com vistas ao

cumprimento do disposto no art 214 da Constituiccedilatildeo Federal no art 194 da Constituiccedilatildeo Estadual e

no art 8ordm da Lei Federal nordm 13005 de 25 de junho de 2014 que aprovou o Plano Nacional de

Educaccedilatildeo (PNE)

Art 2ordm Satildeo diretrizes do PNE que orientam as metas e estrateacutegias do PEE-MS

I - a erradicaccedilatildeo do analfabetismo

II - a universalizaccedilatildeo do atendimento escolar

III - a superaccedilatildeo das desigualdades educacionais com ecircnfase na promoccedilatildeo da cidadania

e na erradicaccedilatildeo de todas as formas de discriminaccedilatildeo

IV - a melhoria da qualidade da educaccedilatildeo

V - a formaccedilatildeo para o trabalho e para a cidadania com ecircnfase nos valores morais e

eacuteticos em que se fundamenta a sociedade

VI - a promoccedilatildeo do princiacutepio da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo puacuteblica

VII - a promoccedilatildeo humaniacutestica cientiacutefica cultural e tecnoloacutegica do Paiacutes

VIII - o estabelecimento de meta de aplicaccedilatildeo de recursos puacuteblicos em educaccedilatildeo como

proporccedilatildeo do Produto Interno Bruto (PIB) que assegure atendimento agraves necessidades de expansatildeo

com padratildeo de qualidade e equidade

IX - a valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo

X - a promoccedilatildeo dos princiacutepios do respeito aos direitos humanos agrave diversidade e agrave

sustentabilidade socioambiental

Art 3ordm As metas previstas no Anexo desta Lei seratildeo objeto de monitoramento contiacutenuo e

de avaliaccedilotildees perioacutedicas realizados por uma Comissatildeo nomeada pelo chefe do Poder Executivo

com a participaccedilatildeo das seguintes instacircncias

I - Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo (SED-MS)

II - Comissatildeo de Educaccedilatildeo da Assembleia Legislativa

III - Conselho Estadual de Educaccedilatildeo de Mato Grosso do Sul (CEE-MS)

IV - Foacuterum Estadual de Educaccedilatildeo de Mato Grosso do Sul (FEEMS)

Art 4ordm Caberaacute aos gestores estaduais e municipais no acircmbito de suas competecircncias a

adoccedilatildeo de medidas governamentais necessaacuterias ao alcance das metas previstas no PEE-MS

Art 5ordm O Poder Executivo instituiraacute em regime de colaboraccedilatildeo com os Municiacutepios o

Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do PEE-MS estabelecendo os mecanismos

necessaacuterios para o acompanhamento das metas e estrateacutegias do PEE-MS sob a coordenaccedilatildeo da

Comissatildeo mencionada no art 3ordm desta Lei

Art 6ordm Compete ao Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do PEE-MS

I - monitorar e avaliar anualmente os resultados da educaccedilatildeo em acircmbito estadual com

base em fontes de pesquisa oficiais tais como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

Educacionais Aniacutesio Teixeira (INEP) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE) a

Pesquisa Nacional por Amostra de Domiciacutelios (PNAD) o Censo Escolar entre outros

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II - analisar e propor poliacuteticas puacuteblicas para assegurar a implementaccedilatildeo das estrateacutegias e

cumprimento das metas

III - divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliaccedilotildees

Art 7ordm Ao Foacuterum Estadual de Educaccedilatildeo de Mato Grosso do Sul (FEEMS) por meio dos

seus Grupos de Trabalho Permanentes (GTPs) compete acompanhar o cumprimento das metas do

PEE-MS com a incumbecircncia de coordenar a realizaccedilatildeo de pelo menos duas conferecircncias

intermunicipais de educaccedilatildeo e duas conferecircncias estaduais de educaccedilatildeo em atendimento ao PNE

Paraacutegrafo uacutenico As conferecircncias mencionadas no caput seratildeo preacutevias agraves conferecircncias

nacionais de educaccedilatildeo previstas ateacute o final do dececircnio estabelecidas no art 6ordm da Lei Federal nordm

13005 de 2014 para discussatildeo com a sociedade sobre o cumprimento das metas e se necessaacuterio

a sua revisatildeo

Art 8ordm A meta progressiva do investimento puacuteblico em educaccedilatildeo prevista no PEE-MS

seraacute avaliada no quarto ano de vigecircncia do PEE-MS e poderaacute ser ampliada por meio de lei para

atender as necessidades financeiras no cumprimento das metas previstas no Anexo desta Lei

Art 9ordm Os planos municipais de educaccedilatildeo deveratildeo ser elaborados ou adequados em

alinhamento ao PNE e ao PEE-MS para que as metas e as estrateacutegias sejam cumpridas na proacutexima

deacutecada

Art 10 O Estado e os Municiacutepios no acircmbito de suas competecircncias deveratildeo aprovar lei

especiacutefica para os seus sistemas de ensino disciplinando a gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo puacuteblica

nos respectivos acircmbitos de atuaccedilatildeo no prazo de 2 (dois) anos contado da publicaccedilatildeo do PNE

Art 11 O fortalecimento do regime de colaboraccedilatildeo entre o Estado e os Municiacutepios de

Mato Grosso do Sul incluiraacute por meio da Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo a criaccedilatildeo de instacircncias

permanentes de negociaccedilatildeo cooperaccedilatildeo e pactuaccedilatildeo dos entes federados para o cumprimento do

PNE e do PEE-MS

Art 12 O Estado faraacute ampla divulgaccedilatildeo do PEE-MS aprovado por esta Lei assim como

dos resultados do acompanhamento feito pelo Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo do

PEE-MS com total transparecircncia agrave sociedade

Art 13 Ateacute o final do primeiro semestre do nono ano de vigecircncia do PEE-MS o Poder

Executivo encaminharaacute agrave Assembleia Legislativa projeto de lei referente ao Plano Estadual de

Educaccedilatildeo a vigorar no proacuteximo dececircnio

Art 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaccedilatildeo

Campo Grande 22 de dezembro de 2014

ANDREacute PUCCINELLI


MARIA NILENE BADECA DA COSTA


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PLANO ESTADUAL DE EDUCACcedilAtildeO (PEE-MS)

META 1 - EDUCACcedilAtildeO INFANTIL

Universalizar ateacute 2016 a educaccedilatildeo infantil na preacute-escola para as crianccedilas de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educaccedilatildeo infantil em creches de forma a atender progressivamente 60 das crianccedilas de ateacute 3 anos ateacute o final da vigecircncia deste PEE

ANAacuteLISE SITUACIONAL

O direito da crianccedila de zero a seis anos1 agrave educaccedilatildeo eacute uma conquista que veio a ser afirmado a partir da Constituiccedilatildeo de 1988 quando recebeu destaque ateacute entatildeo inexistente na legislaccedilatildeo brasileira pois esse direito passa a ser visto natildeo mais como amparo assistecircncia e direito da mulher trabalhadora Tal projeccedilatildeo foi um grande avanccedilo para o campo do direito das crianccedilas dessa faixa etaacuteria Com a inclusatildeo da creche no capiacutetulo da Educaccedilatildeo Infantil art 30 inciso I da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDBEN) ficou expliacutecita a funccedilatildeo eminentemente educativa dessa etapa agrave qual se agregam as accedilotildees de cuidado

A visibilidade da educaccedilatildeo infantil enquanto um direito da crianccedila como primeira etapa da educaccedilatildeo baacutesica e a sua inclusatildeo nos sistemas de ensino quer seja estadual e ou municipal exigiu a superaccedilatildeo de serviccedilos que outrora foram marcados pela divisatildeo entre assistecircncia e educaccedilatildeo como tambeacutem uma adequaccedilatildeo da legislaccedilatildeo educacional Dessa forma a garantia da qualidade na estrutura fiacutesica das instituiccedilotildees educativas da formaccedilatildeo dos profissionais das propostas pedagoacutegicas dos concursos de professores da seguranccedila da alimentaccedilatildeo e dos direitos das crianccedilas como lazer e conviacutevio familiar foram e continuam sendo imprescindiacuteveis

Entretanto a educaccedilatildeo infantil ainda eacute palco de discussatildeo controversa pois cotidianamente surgem opiniotildees divergentes quando se trata de definir suas duas funccedilotildees educaccedilatildeo e cuidado Percebe-se que muitos ainda natildeo entendem essa etapa enquanto poliacutetica ligada agrave educaccedilatildeo outros natildeo a compreendem enquanto direito da crianccedila e alguns querem negaacute-la apresentando propostas para desqualificaacute-la

Embora a educaccedilatildeo infantil estivesse garantida como direito agrave educaccedilatildeo essa etapa entretanto natildeo foi acompanhada no primeiro momento de uma poliacutetica de financiamento a fim de que os avanccedilos obtidos propiciassem a ampliaccedilatildeo da oferta com qualidade Ao estabelecer a Lei nordm 94241996 do Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizaccedilatildeo do Magisteacuterio (FUNDEF) que vigorou por dez anos a Uniatildeo repassou o encargo da educaccedilatildeo baacutesica - educaccedilatildeo infantil ensino fundamental e ensino meacutedio - para os municiacutepios e para os estados2 eximindo-se dessa responsabilidade

Se por um lado a educaccedilatildeo infantil havia se constituiacutedo um direito no papel por outro o FUNDEF natildeo a prestigiou ao priorizar o financiamento para o ensino fundamental Este fato foi minimizado posteriormente com a publicaccedilatildeo da Lei nordm 114942007 que regulamentou o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo (FUNDEB) com vigecircncia de catorze anos Poreacutem a educaccedilatildeo infantil soacute obteraacute maior investimento com a aplicaccedilatildeo dos 10 do PIB e com a implantaccedilatildeo do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) previstos na meta 20 do Plano Nacional de Educaccedilatildeo (PNE)

A educaccedilatildeo infantil em Mato Grosso do Sul

1 Neste texto tratar-se-aacute de crianccedilas de zero a seis anos de idade haja vista que a legislaccedilatildeo educacional determina que

as crianccedilas que completam seis anos apoacutes 31 de marccedilo devem ser matriculadas na educaccedilatildeo infantil Dessa forma haacute uma parte significativa desse grupo matriculada nesta etapa da educaccedilatildeo baacutesica 2 LDBEN art 10 inciso VI Os Estados incumbir-se-atildeo de ldquoassegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o

ensino meacutedio [] e art 11 inciso V Os Municiacutepios incumbir-se-atildeo de ldquooferecer a educaccedilatildeo infantil em creches e preacute-escolas e com prioridade o ensino fundamental []

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Ainda na deacutecada de 1990 a implantaccedilatildeo do FUNDEF deu impulso ao processo de municipalizaccedilatildeo da educaccedilatildeo infantil em Mato Grosso do Sul considerando que a ampliaccedilatildeo de vagas no ensino fundamental ampliaria os recursos para a educaccedilatildeo o que natildeo se aplicava agrave educaccedilatildeo infantil

Em consequecircncia em 1998 iniciou-se a desativaccedilatildeo da preacute-escola na rede estadual de ensino3 Essa poliacutetica gerou a municipalizaccedilatildeo da educaccedilatildeo infantil e trouxe vaacuterios impasses tanto para o estado quanto para os municiacutepios e particularmente para a educaccedilatildeo infantil pois esse processo ocorreu sem discussatildeo organizaccedilatildeo planejamento e consequentemente sem a previsatildeo dos impactos resultantes

O primeiro impasse foi a retirada das crianccedilas que tinham entre quatro e seis anos incompletos do direito de frequentar a educaccedilatildeo infantil considerando que as salas de preacute-escola na rede estadual de ensino foram desativadas Esse fato eacute visiacutevel na queda de matriacuteculas que se apresenta no quadro a seguir

Quadro 1 - Educaccedilatildeo Infantil ndash Matriacutecula Inicial por Dependecircncia Administrativa ndash 1995 -1998

Ano Total Geral Matriacutecula Dependecircncia Administrativa

Estadual Federal Municipal Privada

Creche Preacute-

escola Creche

Preacute-escola

Creche Preacute-

escola Creche

Preacute-escola

Creche Preacute-

escola

1995 - 47576 - 11720 - 31 - 19837 - 15988

1996 - 49002 - 11689 - 35 - 21032 - 16246

1997 - 48345 - 13233 - 0 - 21774 - 13347

1998 - 38268 - 1699 - 0 - 24186 - 12383

Quadro elaborado a partir de dados da SED-MS SUPAECOPROPEstatiacutestica (Apud ROSA 2005 p111)

Diante dessa mudanccedila na oferta e considerando que natildeo houve um planejamento preacutevio pelos municiacutepios as redes municipais de ensino tiveram que se reorganizar para absorver as crianccedilas da preacute-escola e isto soacute ocorreu nos anos subsequentes

O processo de desativaccedilatildeo da preacute-escola na rede estadual de ensino foi acompanhado da organizaccedilatildeo do ensino fundamental em ciclos4 a partir de 1998 com nove anos de duraccedilatildeo que ofertava matriacutecula agraves crianccedilas que completavam seis anos ateacute 31 de dezembro do ano letivo no 1ordm ano do Ciclo I do ensino fundamental Esse foi outro impacto para as crianccedilas da preacute-escola mas de grande benefiacutecio do ponto de vista do financiamento uma vez que esta organizaccedilatildeo beneficiou a rede estadual de ensino pois as crianccedilas foram incorporadas no ensino fundamental de nove anos passando a compor os dados para recebimento do FUNDEF

O segundo impasse da interpretaccedilatildeo da lei foi a passagem das creches que se encontravam sob a responsabilidade da Assistecircncia Social para as Secretarias de Educaccedilatildeo ou seja para o sistema educacional pois natildeo havia garantia de que as verbas destinadas por meio da Lei Orgacircnica de Assistecircncia Social (LOAS) Lei nordm 87421993 para o atendimento em creches mantidas pela Assistecircncia Social fossem repassadas para a Educaccedilatildeo Isso implicou parcerias em vaacuterios municiacutepios e no proacuteprio Sistema Estadual de Ensino a Assistecircncia Social operacionalizava a educaccedilatildeo infantil e a Secretaria de Educaccedilatildeo cedia professores Ou ainda de gestatildeo compartilhada5

entre essas Secretarias de Estado o que feria o art 89 da LDBEN que estabeleceu prazo para integraccedilatildeo dessa etapa ao respectivo sistema de ensino

3ResoluccedilatildeoSED nordm 1222 de 11 de fevereiro de 1998 art 6ordm ldquoA unidade escolar independente da implantaccedilatildeo do ensino

fundamental em ciclos solicitaraacute a desativaccedilatildeo da educaccedilatildeo preacute-escolarrdquo 4ResoluccedilatildeoSED nordm 12221998 - Dispotildee sobre a instituiccedilatildeo e organizaccedilatildeo curricular em ciclos no EF na Rede Estadual de

Ensino de MS com duraccedilatildeo de 9 (nove) anos a partir de 1998 Art 4ordm ldquoA matriacutecula inicial nos ciclos do ensino fundamental obedeceraacute aos seguintes criteacuterios I ndash no ciclo I o aluno que completar 6 (seis) anos ateacute 31 de dezembro []rdquo 5 Quando os Centros de Educaccedilatildeo Infantil de Campo Grande que eram mantidos pelo estado foram municipalizados

ficaram sob a responsabilidade da Secretaria de Assistecircncia Social e natildeo da Educaccedilatildeo conforme previa a LDBEN Dessa forma foi estabelecida uma gestatildeo compartilhada pelo Decreto nordm 10000 de 27 de junho de 2007 que durou ateacute 2014 quando este foi revogado pelo Decreto nordm 12261 de 20 de janeiro de 2014

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Se por um lado a legislaccedilatildeo indicou o processo de municipalizaccedilatildeo da educaccedilatildeo infantil a proacutepria lei deu competecircncias ao governo estadual enquanto Sistema Estadual de Ensino e ainda conferiu-lhe o caraacuteter supletivo quando houvesse demanda Assim o Executivo Estadual de Mato Grosso do Sul manteve trecircs Centros de Educaccedilatildeo Infantil no municiacutepio de Campo Grande onde havia maior demanda os quais foram em 2007 municipalizados6

Nesse mesmo ano a educaccedilatildeo infantil recebe outro impacto com a implantaccedilatildeo da Lei nordm 112742006 que altera a Lei nordm 939419967 dispondo sobre a duraccedilatildeo de nove anos para o ensino fundamental com matriacutecula obrigatoacuteria a partir dos 6 anos de idade Assim oito anos depois do impacto da implantaccedilatildeo do FUNDEF e do processo de municipalizaccedilatildeo a educaccedilatildeo infantil em MS encontra-se novamente na situaccedilatildeo anteriormente discutida Dessa vez uma intervenccedilatildeo judicial por meio de liminar ainda vigente interfere radicalmente nas poliacuteticas puacuteblicas da educaccedilatildeo infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental haja vista que determina a matriacutecula de crianccedilas que completem 6 anos ateacute 31 de dezembro do ano letivo no primeiro ano do ensino fundamental8

Nesse sentido quando observado o Graacutefico 1 de matriacuteculas a seguir percebe-se uma diminuiccedilatildeo do quantitativo de matriacuteculas na preacute-escola de 2007 a 2008 pois os municiacutepios tiveram que absorver este grupo no ensino fundamental considerando que havia e ainda haacute uma multa por dia e por crianccedila natildeo matriculada

Graacutefico 1 - Matriacuteculas na Educaccedilatildeo Infantil ndash Creche e Preacute-escola em Mato Grosso do Sul

Fonte Graacutefico elaborado a partir de dados do Educacenso

Em Mato Grosso do Sul assim como em todo o Paiacutes os dados de matriacuteculas na educaccedilatildeo infantil tecircm aumentado de forma lenta mas gradativa Poreacutem esse quantitativo de oferta se avoluma quando se trata da preacute-escola haja vista estes dois fatores

a) o princiacutepio da obrigatoriedade determinada pela Emenda Constitucional nordm 59 de 11 de novembro de 2009 que prevecirc a matriacutecula obrigatoacuteria de 4 a 17 anos de idade e

b) a ampliaccedilatildeo do periacuteodo parcial em detrimento do periacuteodo integral pois as prefeituras utilizam uma estrutura jaacute existente para atender duas turmas em periacuteodos diferentes (matutino e vespertino)

6 Protocolo de Municipalizaccedilatildeo firmado em 9 de fevereiro de 2007 entre o Governo Estadual de MS e a Prefeitura

Municipal de Campo Grande publicado no DO de MS de 19 de marccedilo de 2007 Ato do Governador - Protocolo de Municipalizaccedilatildeo dos Centros de Educaccedilatildeo Infantil Decreto nordm 9891 de 30 de marccedilo de 2007 7 Art 3

o O art 32 da Lei no 9394 de 20 de dezembro de 1996 passa a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo Art 32 O

ensino fundamental obrigatoacuterio com duraccedilatildeo de 9 (nove) anos gratuito na escola puacuteblica iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade teraacute por objetivo a formaccedilatildeo baacutesica do cidadatildeo mediante [] (NR)rdquo 8 Decisatildeo Proferida em 22112007

De todo exposto defiro o pedido liminar formulado pelo autor para o fim de determinar ao requerido Estado de Mato Grosso do Sul que 1 no acircmbito do Estado de Mato Grosso do Sul autorize a matriacutecula na primeira seacuterie do ensino fundamental de crianccedilas que venham a completar seis anos de idade durante o decorrer do ano letivo (de janeiro a dezembro) 2 querendo implemente medida de avaliaccedilatildeo psicopedagoacutegica para avaliaccedilatildeo do acesso 3 notifique no prazo de trinta dias todas as escolas da rede puacuteblica e privada acerca do presente decisum com a finalidade de implantar o efetivo cumprimento da medida liminar que deveraacute alcanccedilar inclusive eventuais alunos que natildeo tenham completado seis anos do iniacutecio do ano letivo mas estejam cursando a primeira seacuterie do ensino fundamental Para o caso descumprimento fixo multa diaacuteria por aluno de R$ 50000 (quinhentos reais) a ser revertida para o Fundo de Defesa e de Reparaccedilatildeo de Interesses Difusos Lesados - instituiacutedo pela Lei n 172196 Cite-se o requerido para no prazo de sessenta dias (art 297 cc 188 do CPC) contestar a presente accedilatildeo ficando advertido(s) que natildeo sendo contestado o pedido formulado pelo autor se presumiratildeo aceitos como verdadeiros os fatos alegados Apoacutes ao Ministeacuterio Puacuteblico Intimem-se

0

20000

40000

60000

80000

Preacute - escola

Creche

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Por outro lado quando se trata de ampliaccedilatildeo da educaccedilatildeo infantil eacute preciso tambeacutem observar a demanda para creches de crianccedilas de zero a trecircs anos pois eacute neste grupo de idade que o atendimento necessita de maior cobertura

Segundo IBGEPNAD 2012 o percentual de crianccedilas que frequentam a creche em Mato Grosso do Sul eacute 272 conforme Graacutefico 2 um pouco acima da meacutedia nacional (212) sendo que a meta do PEE-MS eacute alcanccedilar o percentual de 60 ateacute 2024 meta esta acima da proposta pelo PNE (50)

Graacutefico 2 Percentual da populaccedilatildeo de 0 e 3 anos que frequenta a escola ndash Brasil e Mato Grosso do Sul

O percentual de crianccedilas que frequentam a preacute-escola em Mato Grosso do Sul eacute 683 abaixo da meacutedia nacional (782) de acordo com dados do IBGEPNAD 2012 e a meta eacute alcanccedilar 100 ateacute 2016 em cumprimento agrave Emenda Constitucional nordm 592009


O Quadro 2 a seguir detalha de 2008 a 2013 o nuacutemero de matriacuteculas na creche e na preacute-escola em Mato Grosso do Sul por dependecircncia administrativa

Meta MS 100

Meta MS 60

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Quadro 2 - Educaccedilatildeo Infantil ndash Matriacutecula inicial por dependecircncia administrativa - Mato Grosso do Sul



Creche Preacute-

escola Creche

Preacute-escola

Creche Preacute-

escola Creche

Preacute-escola

Creche Preacute-

escola

2008 31628 47750 183 153 - - 24916 37046 6529 10551

2009 35692 48794 226 117 - - 28445 38598 7021 10079

2010 36295 50479 195 130 - - 28793 39951 7307 10398

2011 40882 50695 196 120 - - 32346 40016 8340 10559

2012 43740 55457 212 118 - - 34278 44569 9250 10770

2013 45986 59922 221 126 - - 36139 48544 9626 11252

Quadro elaborado a partir de dados do Educacenso

Outro aspecto importante refere-se ao processo de inclusatildeo na oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar agraves crianccedilas com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo assegurando a educaccedilatildeo biliacutengue para crianccedilas surdas e a transversalidade da educaccedilatildeo especial na educaccedilatildeo infantil Por isso eacute importante observar o Quadro 3 que apresenta os dados gerais sobre as crianccedilas matriculadas nesta etapa da educaccedilatildeo baacutesica

Quadro 3 - MATO GROSSO DO SUL - Matriacutecula inicial na Creche Preacute-Escola no Ensino Regular e na Educaccedilatildeo Especial das redes estaduais e municipais urbanas e rurais em tempo parcial e integral e o total de matriacuteculas nessas redes de ensino

Dependecircncia Administrativa

Matriacutecula inicial 2013 Matriacutecula inicial 2013

Ensino Regular Educaccedilatildeo Especial (Estudantes de

Escolas Especiais Classes Especiais e Incluiacutedos)

Educaccedilatildeo Infantil Educaccedilatildeo Infantil

Creche Preacute-escola Creche Preacute-escola

Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral Parcial Integral

Estadual Urbana 32 189 16 110 1 1 0 3

Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0

Municipal Urbana 6078 29895 40226 4180 30 77 266 32

Municipal Rural 21 145 4015 123 0 0 12 1

Total - Estadual e Municipal

6131 30229 44257 4413 31 78 278 36

Fonte Censo Escolar 2013

A maioria dos docentes que atua na educaccedilatildeo infantil em Mato Grosso do Sul tem formaccedilatildeo superior Entretanto grande parte dos natildeo docentes que satildeo contratados de forma terceirizada ou ateacute mesmo efetivados por concurso puacuteblico como administrativos exercem uma funccedilatildeo que recebe diferentes nomenclaturas monitores berccedilaristas atendentes educadores recreadores auxiliares entre outras Esses profissionais grande parte sem formaccedilatildeo superior ocupam vaga de professor agraves vezes em periacuteodo integral ou parcial pois as prefeituras geralmente natildeo contratam professores para os dois periacuteodos

Todos os marcos legais da educaccedilatildeo estabelecem que o professor eacute aquele que atua diretamente com crianccedilas na educaccedilatildeo infantil Portanto quem atua junto agraves crianccedilas nos dois periacuteodos deve ser habilitado

O Quadro 4 apresenta a realidade das funccedilotildees docentes na educaccedilatildeo infantil no estado Haacute 965 profissionais com escolaridade de ensino meacutedio ou com formaccedilatildeo de Magisteacuterio ou Ensino Meacutedio Normal e 12 com ensino fundamental Esses profissionais necessitam em curto prazo de formaccedilatildeo em niacutevel superior Dessa forma o Poder Executivo Municipal poderaacute ampliar seus quadros por meio de concursos puacuteblicos com professores habilitados

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Quadro 4 - Nuacutemero de funccedilotildees docentes na educaccedilatildeo infantil por escolaridade segundo regiatildeo geograacutefica e Unidade da Federaccedilatildeo ndash 2013

Unidade da Federaccedilatildeo

Funccedilotildees Docentes na Educaccedilatildeo Infantil

Total

Ensino Fundamental

Ensino Meacutedio

Ensino Superior Ensino Meacutedio ndash

Total

Ensino Meacutedio Normal Magisteacuterio

Magisteacuterio Indiacutegena

Ensino Meacutedio

Brasil 474591 3144 186553 117965 68588 284894

Centro-Oeste 29654 141 6760 2520 4240 22753

Mato Grosso do Sul

7064 12 965 372 593 6087

Fonte MECINEPDeed 2013 Notas

1 - Docentes satildeo os indiviacuteduos que estavam em efetiva regecircncia de classe em 29052013 2 - Natildeo inclui auxiliares da educaccedilatildeo infantil 3 - Natildeo inclui os professores de turmas de atividade complementar e de Atendimento Educacional Especializado (AEE) 4 - Professores (ID) satildeo contados uma uacutenica vez em cada Unidade da Federaccedilatildeo (UF) poreacutem podem atuar em mais de uma UF 5 - Educaccedilatildeo infantil ndash preacute-escola inclui professores de turmas de educaccedilatildeo infantil ndash unificada 6 - Ensino meacutedio normalmagisteacuterio inclui professores do magisteacuterio especiacutefico indiacutegena

Diante do exposto conclui-se que o quadro situacional da educaccedilatildeo infantil de Mato Grosso do Sul requer poliacuteticas mais consistentes e efetivas para que as metas sejam alcanccediladas com padratildeo de qualidade

META 1 - ESTRATEacuteGIAS

11 participar do regime de colaboraccedilatildeo entre os entes federados para definiccedilatildeo das metas de expansatildeo da educaccedilatildeo infantil nas respectivas redes puacuteblicas de ensino segundo padratildeo nacional de qualidade considerando as peculiaridades locais

12 realizar anualmente em regime de colaboraccedilatildeo e em parceria com outras instituiccedilotildees o levantamento da demanda por creche para a populaccedilatildeo de ateacute 3 anos como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta preservando o direito de opccedilatildeo da famiacutelia

13 estabelecer a partir do primeiro ano de vigecircncia do PEE-MS normas procedimentos e prazos para definiccedilatildeo de mecanismos de consulta puacuteblica da demanda por creche e de fiscalizaccedilatildeo do seu atendimento

14 atender 30 da demanda manifesta por creche ateacute 2018 50 ateacute 2020 e progressivamente atingir 60 ateacute o final de vigecircncia do PEE-MS segundo padratildeo nacional de qualidade considerando as peculiaridades locais dos municiacutepios

15 garantir que ao final da vigecircncia deste PEE seja inferior a 10 a diferenccedila entre as taxas de frequecircncia na educaccedilatildeo infantil das crianccedilas de ateacute 3 anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo

16 realizar anualmente em regime de colaboraccedilatildeo e em parceria com outras instituiccedilotildees levantamento da demanda por preacute-escola como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta

17 equipar gradativamente em regime de colaboraccedilatildeo com os(as) gestores(as) municipais as escolas que atendem a educaccedilatildeo infantil com mobiliaacuterio materiais pedagoacutegicos biblioteca brinquedoteca tecnologias educacionais e equipamentos suficientes e adequados para essa faixa etaacuteria a partir da vigecircncia do PEE-MS

19

18 providenciar no prazo de trecircs anos de vigecircncia do PEE-MS em articulaccedilatildeo com os(as) gestores(as) municipais a reforma fiacutesica das escolas que atendem a educaccedilatildeo infantil respeitando as normas de acessibilidade e estabelecendo prioridades

19 participar no prazo de dois anos em regime de colaboraccedilatildeo entre os entes federados de programa nacional de construccedilatildeo e reestruturaccedilatildeo de escolas que atendem a educaccedilatildeo infantil bem como de aquisiccedilatildeo de equipamentos visando agrave expansatildeo e agrave melhoria da rede fiacutesica respeitadas as normas de acessibilidade

110 participar em articulaccedilatildeo com a Uniatildeo a partir da vigecircncia deste PEE-MS da avaliaccedilatildeo das instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil avaliaccedilatildeo nacional com base nos indicadores nacionais de qualidade a fim de aferir a infraestrutura fiacutesica o quadro de pessoal as condiccedilotildees de gestatildeo os recursos pedagoacutegicos a situaccedilatildeo de acessibilidade entre outros indicadores relevantes

111 promover a formaccedilatildeo inicial e continuada dos(as) professores(as) da educaccedilatildeo infantil garantindo o atendimento das crianccedilas por docentes com formaccedilatildeo superior

112 prover de professores(as) progressivamente ateacute 2018 as salas de educaccedilatildeo infantil com jornada de trabalho miacutenima de 4 (quatro) horas para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral

113 (VETADO)

114 promover permanentemente a formaccedilatildeo continuada dos(as) demais profissionais da educaccedilatildeo infantil

115 promover anualmente a formaccedilatildeo continuada dos(as) teacutecnicos(as) de setores das secretarias municipais de educaccedilatildeo responsaacuteveis pela educaccedilatildeo infantil

116 promover anualmente encontro estadual de gestores de instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil

117 garantir na formaccedilatildeo continuada dos(as) profissionais da educaccedilatildeo a inserccedilatildeo de temas sobre os direitos das crianccedilas enfrentamento da violecircncia contra crianccedilas prevenccedilatildeo ao uso de drogas e questotildees eacutetnico-raciais e geracionais

118 articular com as instituiccedilotildees de educaccedilatildeo superior (IES) com vistas a assegurar nos cursos de formaccedilatildeo para profissionais do magisteacuterio a elaboraccedilatildeo de curriacuteculos e propostas pedagoacutegicas que incorporem os avanccedilos de pesquisas ligadas ao processo de ensino e de aprendizagem e agraves teorias educacionais no atendimento das crianccedilas de 0 a 5 anos

119 fomentar nas proacuteprias comunidades o atendimento das populaccedilotildees do campo e das comunidades indiacutegenas e quilombolas na educaccedilatildeo infantil por meio do redimensionamento da distribuiccedilatildeo territorial da oferta limitando a nucleaccedilatildeo de escolas e o deslocamento de crianccedilas de forma a atender agraves especificidades dessas comunidades garantida consulta preacutevia e informada a partir de dois anos da vigecircncia deste PEE

120 desenvolver em caraacuteter complementar a partir do primeiro ano da vigecircncia do PEE-MS programas de orientaccedilatildeo e apoio agraves famiacutelias por meio da articulaccedilatildeo das aacutereas de educaccedilatildeo sauacutede e assistecircncia social com foco no desenvolvimento integral das crianccedilas de ateacute 5 anos de idade prevendo a estimulaccedilatildeo essencial como estrateacutegia de desenvolvimento educacional

121 preservar as especificidades da educaccedilatildeo infantil na organizaccedilatildeo das redes puacuteblicas e escolas privadas garantindo o atendimento das crianccedilas de 0 a 5 anos em estabelecimentos que atendam a paracircmetros nacionais de qualidade e a articulaccedilatildeo com a etapa escolar seguinte visando ao ingresso de alunos(as) com 6 anos de idade no ensino fundamental

122 fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanecircncia das crianccedilas na educaccedilatildeo infantil em colaboraccedilatildeo com as famiacutelias e com os oacutergatildeos puacuteblicos de assistecircncia social sauacutede e proteccedilatildeo agrave infacircncia

123 providenciar em articulaccedilatildeo com os(as) gestores(as) municipais a ampliaccedilatildeo do acesso agrave educaccedilatildeo infantil em tempo integral para todas as crianccedilas de 0 a 5 anos

124 fomentar a avaliaccedilatildeo e a adequaccedilatildeo a partir da vigecircncia deste PEE das propostas pedagoacutegicas da educaccedilatildeo infantil

20

125 assegurar em salas de educaccedilatildeo infantil o nuacutemero miacutenimo de crianccedilas com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo e professor de apoio previstos na legislaccedilatildeo

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META 2 ndash ENSINO FUNDAMENTAL

Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a populaccedilatildeo de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95 dos estudantes concluam essa etapa na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PEE


A garantia do direito agrave educaccedilatildeo baacutesica de qualidade eacute um princiacutepio fundamental para o planejamento da educaccedilatildeo bem como para as poliacuteticas de gestatildeo A qualidade que se busca para o ensino fundamental junto com a universalizaccedilatildeo dessa etapa estaacute relacionada agrave conquista da cidadania agrave inserccedilatildeo no mundo do conhecimento agrave participaccedilatildeo social e agrave qualidade de vida

As normas que embasam a organizaccedilatildeo da educaccedilatildeo baacutesica ressaltam a garantia legal do direito agrave educaccedilatildeo entendendo-a como um direito social e considerando-a direito puacuteblico subjetivo tendo em vista a obrigatoriedade da matriacutecula

Nessa perspectiva torna-se relevante traccedilar a trajetoacuteria dos avanccedilos na organizaccedilatildeo do ensino fundamental desde a primeira lei de diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional ndash Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 que dispotildee que ldquoo ensino primaacuterio obrigatoacuterio a partir dos sete anos seraacute ministrado no miacutenimo em quatro seacuteries anuaisrdquo (arts 26 e 27) e ldquoo ensino meacutedio seraacute ministrado em dois ciclos o ginasial e o colegialrdquo (art 34) e que ldquoo ciclo ginasial teraacute a duraccedilatildeo de quatro seacuteries anuaisrdquo (art 44 sect1ordm)

Em 1971 a Lei Federal nordm 5692 estabelece o Ensino de 1ordm Grau organizado com oito anos de duraccedilatildeo e a obrigatoriedade para a faixa etaacuteria de 7 a 14 anos

Em 1988 a Constituiccedilatildeo Federal determina que a educaccedilatildeo eacute direito de todos e dever do Estado e prevecirc ainda que leis complementares fixaratildeo normas para que as poliacuteticas educacionais sejam concebidas e implementadas de forma articulada entre os sistemas de ensino

Com o advento da LDBEN em 1996 ficam estabelecidas no art 32 a obrigatoriedade e a gratuidade na escola puacuteblica do ensino fundamental com duraccedilatildeo miacutenima de oito anos

Aleacutem de constar da Constituiccedilatildeo de 1988 e da LDBEN esse direito estaacute expresso tambeacutem no inciso V do art 53 do Estatuto da Crianccedila e do Adolescente (ECA) que assegura agrave crianccedila e ao adolescente o ldquoacesso agrave escola puacuteblica e gratuita proacutexima de sua residecircnciardquo

Dado o interesse crescente no Brasil em ampliar o nuacutemero de anos do ensino obrigatoacuterio em 2005 a Lei nordm 11114 altera o art 32 da LDBEN tornando obrigatoacuteria a inclusatildeo das crianccedilas de seis anos nesta etapa da educaccedilatildeo baacutesica e posteriormente por meio da Lei nordm 11274 de 2006 nova alteraccedilatildeo do mesmo artigo amplia a duraccedilatildeo do ensino fundamental para 9 anos fixando a obrigatoriedade para a faixa etaacuteria de 6 a 14 anos de idade

Em 2009 a Emenda Constitucional nordm 59 amplia a faixa etaacuteria para a obrigatoriedade e a universalizaccedilatildeo da educaccedilatildeo baacutesica que passa a ser de 4 a 17 anos de idade

Embora 938 das crianccedilas e adolescentes brasileiros na faixa etaacuteria de 6 a 14 anos estejam frequentando o ensino fundamental haacute ainda uma distacircncia desafiadora para se alcanccedilar a universalizaccedilatildeo estabelecida em lei e traduzida em meta no Plano Nacional de Educaccedilatildeo (PNE) e neste PEE-MS E esse desafio estaacute na inclusatildeo da populaccedilatildeo em situaccedilatildeo de maior vulnerabilidade social ou seja a populaccedilatildeo do campo os grupos eacutetnico-raciais as pessoas com deficiecircncia os jovens e adultos privados de liberdade a populaccedilatildeo itinerante entre outros Muitos avanccedilos jaacute foram conseguidos mas ainda haacute no Brasil segundo IBGEPNAD 2011 539702 crianccedilas e jovens de 6 a 14 anos fora da escola Dos matriculados no ensino fundamental apenas 674 concluem a etapa ateacute os 16 anos conforme IBGEPNAD 2012

Os dados satildeo ainda mais alarmantes quando revelam que um terccedilo dos estudantes do 5ordm ano reprovou ou abandonou a escola pelo menos uma vez destes 43 satildeo negros (IBGEPNAD 2011) Segundo dados do INEPProva Brasil 2011 os meninos tecircm em meacutedia probabilidade de 12

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a mais de abandonar a escola do que as meninas Aleacutem das desigualdades eacutetnico-raciais e de gecircnero constata-se ainda grande desigualdade quando a comparaccedilatildeo eacute feita considerando as diferentes regiotildees brasileiras e a escolaridade dos pais

Atender agraves caracteriacutesticas dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais significa tratar de forma diferenciada os estudantes para assegurar a todos a igualdade de direito agrave educaccedilatildeo por isso eacute necessidade primordial incorporar a diversidade e oferecer apoio aos estudantes com dificuldades de aprendizagem

Para o seu cumprimento as metas relacionadas diretamente agrave aprendizagem dos estudantes necessitam da coordenaccedilatildeo de muitos esforccedilos para a melhoria de todo o sistema educacional uma vez que estatildeo relacionadas a muitas variaacuteveis dentre as quais formaccedilatildeo dos professores gestatildeo das escolas base nacional comum infraestrutura adequada dos preacutedios e materiais didaacutetico-pedagoacutegicos das instituiccedilotildees de ensino

Previstos no PNE e reiterados pelo PEE-MS os referenciais para a base nacional comum em discussatildeo no MEC e no Conselho Nacional de Educaccedilatildeo (CNE) recomendam o estabelecimento de direitos e objetivos de aprendizagem e de desenvolvimento para os estudantes do ensino fundamental O MEC em articulaccedilatildeo e colaboraccedilatildeo com os entes federados deveraacute ateacute o fim do segundo ano de vigecircncia do PNE elaborar e encaminhar ao CNE para aprovaccedilatildeo esses referenciais a fim de possibilitar a equidade de direitos em relaccedilatildeo agrave aprendizagem

O quadro abaixo apresenta os dados do Brasil do Centro-Oeste e de Mato Grosso do Sul com relaccedilatildeo ao atendimento matriacutecula e acesso agrave escola na etapa do ensino fundamental

Quadro 1 Atendimento matriacutecula e acesso agrave escola no ensino fundamental ndash 2012

BRASIL CENTRO-OESTE MS

Pessoas de 6 a 14 anos na escola ndash taxa de atendimento

982 28573905

(nordm absoluto)

982 2099730 (nordm absoluto)


Pessoas de 6 a 14 anos matriculadas no EF ndash taxa liacutequida

de matriacutecula

938 27281664

936 1999773 932 321152

Populaccedilatildeo de 6 a 14 anos por acesso agrave escola

Total 29088731 2137484 344605

Frequentam 28573905 2099730 336648

Natildeo frequentam 514826 37754 7957

Fonte IBGE PNAD 2012 disponiacutevel em httpwwwobservatoriodopneorgbr

Ao se analisar o Quadro1 observa-se que em Mato Grosso do Sul a taxa de atendimento (977 ou 336648 estudantes) no ensino fundamental eacute maior que a populaccedilatildeo da faixa etaacuteria atendida nessa etapa da educaccedilatildeo baacutesica porque nesse quantitativo estatildeo inclusos os matriculados acima de 14 anos caracterizando distorccedilatildeo idade-seacuterie Somam-se tambeacutem a esses nuacutemeros as crianccedilas de 5 anos que ingressaram no ensino fundamental por meio de intervenccedilatildeo judicial A taxa liacutequida de matriacutecula ou seja de estudantes cursando o ensino fundamental na idade recomendada eacute de 932 ou 321152 estudantes

Verifica-se ainda no Quadro 1 que 7957 estudantes (23) da populaccedilatildeo de 6 a 14 anos de Mato Grosso do Sul em 2012 natildeo frequentaram a escola

Em 2013 conforme Quadro 2 foram matriculados 394288 estudantes no ensino fundamental Do total de matriacuteculas nessa etapa da educaccedilatildeo baacutesica a maioria foi oferecida pela rede puacuteblica de ensino

23

Quadro 2 Matriacutecula no ensino fundamental por dependecircncia administrativa ndash Mato Grosso do Sul

Dependecircncia administrativa

Ensino Fundamental Anos Iniciais Anos Finais

Estadual 134391 52597 81794

Federal 517 - 517

Municipal 221222 145495 75727

Privada 38158 23542 14616

Total 394288 221634 172654

Fonte MECINEPCenso Escolar 2013

Para anaacutelise do rendimento e fluxo escolar dos estudantes do ensino fundamental de Mato Grosso do Sul o Quadro 3 apresenta as taxas de aprovaccedilatildeo reprovaccedilatildeo e abandono de cada ano do ensino fundamental nos anos 2012 e 2013

Quadro 3 Movimento e rendimento escolar do ensino fundamental por dependecircncia administrativa - Mato Grosso do Sul

DE

PE

ND

EcircN

CIA

S

AN

O E

SC

OL

AR

FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL PRIVADA

2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

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accedil

atildeo

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accedil

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rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

TOTAL 908 92 00 878 122 00 773 181 46 799 164 37 86 125 15 864 120 16 969 3 01 973 26 01

1ordm ANO -- -- -- -- -- -- 962 27 11 990 01 09 980 11 09 987 06 07 990 05 05 991 07 02

2ordm ANO -- -- -- -- -- -- 760 232 08 791 203 06 802 189 09 812 179 09 977 21 02 974 25 01

3ordm ANO -- -- -- -- -- -- 835 157 08 861 133 06 847 145 08 858 133 09 979 20 01 980 19 01

4ordm ANO -- -- -- -- -- -- 870 119 11 894 98 08 876 114 10 878 112 10 983 17 00 984 15 01

5ordm ANO -- -- -- -- -- -- 893 91 16 911 76 13 907 82 11 900 86 14 984 16 00 985 14 01

6ordm ANO 892 108 00 872 128 00 706 233 61 766 194 40 785 184 31 810 163 27 955 44 01 963 36 01

7ordm ANO 953 47 00 883 117 00 673 255 72 719 225 56 779 188 33 807 163 30 940 58 02 954 44 02

8ordm ANO 917 83 00 835 165 00 726 206 68 715 221 64 856 119 25 811 159 30 942 56 02 951 47 02

9ordm ANO 880 120 00 911 89 00 743 173 84 762 173 65 907 68 25 891 87 22 951 48 01 956 41 03

Fonte INEPMECCenso da Educaccedilatildeo Baacutesica - Censo Escolar SEDSUPAIESTATIacuteSTICA

Verifica-se no Quadro 3 que as taxas de aprovaccedilatildeo na maioria das dependecircncias administrativas vecircm aumentando gradativamente que as de reprovaccedilatildeo ainda satildeo elevadas e preocupantes principalmente no 2ordm 6ordm 7ordm e 8ordm ano e que as de abandono vecircm reduzindo ano a ano Diante desse cenaacuterio conclui-se que poliacuteticas eficazes devem ser adotadas para reduzir as taxas de reprovaccedilatildeo a fim de que os estudantes natildeo acumulem defasagens ou acabem abandonando a escola antes da conclusatildeo do ano

Quadro 4 - Taxas de Distorccedilatildeo Idade-Seacuterie do Ensino Fundamental - Mato Grosso do Sul

Ensino Fundamental Distorccedilatildeo IdadeSeacuterie ()

Anos iniciais 19

Anos Finais 36

Fonte MECINEP 2012

No Quadro 4 observam-se altas taxas de distorccedilatildeo idade-seacuterie no ensino fundamental principalmente nos anos finais Ressalte-se que a distorccedilatildeo idade-seacuterie eacute consequecircncia direta dos problemas de fluxo no processo escolar Eacute definida pela diferenccedila de dois anos entre a idade recomendada e o ano que o aluno estaacute cursando Significa dizer que 36 dos estudantes dos anos finais de Mato Grosso do Sul tecircm idade superior ao esperado para os anos cursados

As taxas do fluxo escolar somadas agraves de rendimento dos estudantes representam o eixo da avaliaccedilatildeo da eficiecircncia das redes puacuteblicas de ensino e das escolas privadas Escolas que natildeo conseguem corrigir essas taxas com intervenccedilotildees pontuais satildeo ineficientes pois produzem desigualdades desperdiacutecio de recursos e natildeo atendem ao direito de aprender do aluno garantido constitucionalmente

Os dados apresentados portanto comprometem a conclusatildeo do ensino fundamental na idade recomendada o que por sua vez exige mudanccedilas estruturais sobretudo nos anos finais

24

Nesse sentido torna-se necessaacuterio destacar a formaccedilatildeo dos recursos humanos especialmente dos docentes haja vista sua relevacircncia na questatildeo da qualidade do ensino na etapa do ensino fundamental de que trata esta meta

O Quadro 5 apresenta a situaccedilatildeo atual da formaccedilatildeo dos professores em exerciacutecio no ensino fundamental por dependecircncia administrativa

Quadro 5 Formaccedilatildeo dos professores em exerciacutecio no ensino fundamental por dependecircncia administrativa ndash Mato Grosso do Sul


Localizaccedilatildeo EF incompleto EF completo EM EM

Magisteacuterio EM Magisteacuterio Esp Indiacutegena

ES completo

Federal Urbana - - - - - 46

Rural - - - - - 0

Estadual Urbana 0 0 21 34 0 6522

Rural 0 1 4 2 2 575

Municipal Urbana 0 1 91 145 0 3031

Rural 1 7 46 31 12 377

Privada Urbana 0 1 94 137 0 2631

Rural 0 0 0 0 0 34

Total Urbana 0 2 206 316 0 12230

Rural 1 8 50 33 14 986

Total Geral 1 10 256 349 14 13216


Da anaacutelise deste quadro constata-se a necessidade de estabelecer estrateacutegias para o investimento na formaccedilatildeo inicial dos profissionais a fim de assegurar que todos os docentes ateacute o final da vigecircncia do PEE-MS possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel superior obtida em curso de licenciatura na aacuterea de conhecimento em que atuam Observa-se no quadro que ainda haacute um nuacutemero significativo de profissionais sem formaccedilatildeo superior

O grande desafio para se alcanccedilar a universalizaccedilatildeo do ensino fundamental relaciona-se portanto agrave melhoria das condiccedilotildees de permanecircncia do aluno na escola com aprendizagens significativas passando pela melhoria dos processos de formaccedilatildeo docente e de gestatildeo pela reduccedilatildeo das taxas de reprovaccedilatildeo de abandono escolar e consequentemente de distorccedilatildeo idade-seacuterie e ainda pela implementaccedilatildeo de condiccedilotildees para a oferta de ensino de qualidade para todos com inclusatildeo plena daqueles em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social


21 participar em articulaccedilatildeo com os entes federados da elaboraccedilatildeo da proposta curricular de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os(as) estudantes do ensino fundamental a partir do primeiro ano de vigecircncia deste PEE

22 participar do pacto entre os entes federados para implantaccedilatildeo dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configuraratildeo a base nacional comum curricular do ensino fundamental

23 realizar permanentemente a busca ativa de crianccedilas e adolescentes fora da escola em parceria com oacutergatildeos puacuteblicos de assistecircncia social sauacutede e proteccedilatildeo agrave infacircncia adolescecircncia e juventude

24 criar a partir do primeiro ano de vigecircncia deste PEE mecanismos para assegurar a permanecircncia e a aprendizagem dos(as) estudantes do ensino fundamental favorecendo o fluxo escolar

25 promover accedilotildees permanentes de acompanhamento individualizado para que pelo menos 95 dos(as) estudantes concluam esta etapa de ensino na idade recomendada considerando as habilidades e competecircncias necessaacuterias ateacute o final da vigecircncia do PEE-MS

25

26 realizar em parceria com as aacutereas de sauacutede assistecircncia social conselho tutelar e Ministeacuterio Puacuteblico o acompanhamento individualizado e o monitoramento de acesso e permanecircncia na escola identificando motivos de ausecircncia baixa frequecircncia e abandono dos(as) estudantes ateacute o final da vigecircncia do PEE-MS

27 criar e implementar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) estudantes do ensino fundamental por meio de reforccedilo escolar e acompanhamento psicopedagoacutegico

28 fortalecer e criar mecanismos para o acompanhamento e o monitoramento do acesso da permanecircncia e do aproveitamento escolar dos(as) beneficiaacuterios(as) de programas de transferecircncia de renda bem como das situaccedilotildees de discriminaccedilatildeo preconceitos e violecircncias na escola visando ao estabelecimento de condiccedilotildees adequadas para o sucesso escolar dos(as) estudantes em colaboraccedilatildeo com as famiacutelias e com oacutergatildeos puacuteblicos de assistecircncia social sauacutede e proteccedilatildeo agrave infacircncia adolescecircncia e juventude ateacute o final da vigecircncia do PEE-MS

29 oferecer formaccedilatildeo continuada em serviccedilo e garantir condiccedilotildees teacutecnicas e pedagoacutegicas aos(agraves) profissionais do ensino fundamental para utilizaccedilatildeo das novas tecnologias educacionais e de praacuteticas pedagoacutegicas inovadoras a partir da vigecircncia do PEE-MS

210 desenvolver a partir do segundo ano de vigecircncia deste PEE-MS tecnologias pedagoacutegicas que combinem de maneira articulada a organizaccedilatildeo do tempo e das atividades didaacuteticas entre a escola e o ambiente comunitaacuterio considerando as especificidades da educaccedilatildeo especial das escolas do campo e das comunidades indiacutegenas e quilombolas inseridas nos curriacuteculos especiacuteficos respeitando a cultura de cada comunidade

211 disciplinar no acircmbito dos sistemas de ensino a organizaccedilatildeo flexiacutevel do trabalho pedagoacutegico incluindo adequaccedilatildeo do calendaacuterio escolar de acordo com a realidade local a identidade cultural e as condiccedilotildees climaacuteticas da regiatildeo a partir do primeiro ano de vigecircncia deste PEE

212 incentivar a participaccedilatildeo dos pais ou responsaacuteveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio de reuniotildees sistemaacuteticas e projetos que visem ao estreitamento das relaccedilotildees entre as escolas e as famiacutelias

213 garantir independente do nuacutemero de estudantes a oferta do ensino fundamental para as populaccedilotildees do campo povos das aacuteguas indiacutegenas e quilombolas nas proacuteprias comunidades buscando a universalizaccedilatildeo dessa etapa

214 desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental garantida a qualidade para atender aos(agraves) filhos(as) de profissionais que se dedicam a atividades de caraacuteter itinerante

215 oferecer a partir do segundo ano de vigecircncia deste PEE atividades extracurriculares de incentivo aos(agraves) estudantes e de estiacutemulo ao desenvolvimento de habilidades inclusive mediante certames e concursos estaduais levando em consideraccedilatildeo as especificidades locais

26

META 3 ndash ENSINO MEacuteDIO

Universalizar ateacute 2016 o atendimento escolar para toda a populaccedilatildeo de 15 a 17 anos e elevar ateacute o final do periacuteodo de vigecircncia deste PEE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 ANAacuteLISE SITUACIONAL

Com a promulgaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e o advento da LDBEN o ensino meacutedio assumiu uma funccedilatildeo formativa como etapa de conclusatildeo da educaccedilatildeo baacutesica

A LDBEN no art 4ordm inciso I estabelece o dever do Estado com a educaccedilatildeo escolar puacuteblica mediante a garantia de educaccedilatildeo baacutesica obrigatoacuteria e gratuita da populaccedilatildeo na faixa dos 4 aos 17 anos de idade atendendo ao disposto na Emenda Constitucional ndeg 592009 assegurando-a a todos os que a ela natildeo tiveram acesso na idade proacutepria com implementaccedilatildeo ateacute 2016

Hoje quatro formas configuram o oferecimento de ensino meacutedio no Paiacutes a regular ou propedecircutica a do ensino meacutedio normalmagisteacuterio a integrada agrave educaccedilatildeo profissional (no ensino regular e na educaccedilatildeo de jovens e adultos) e a educaccedilatildeo de jovens e adultos (EJA)

Dessa forma ao se tratar da universalizaccedilatildeo do ensino meacutedio como meta a ser alcanccedilada na direccedilatildeo de uma sociedade igualitaacuteria ou no miacutenimo menos desigual haacute que se considerar a diversificaccedilatildeo e a desigualdade da oferta correspondente a essa importante etapa de ensino da educaccedilatildeo baacutesica

A Tabela 1 apresenta dados sobre essa diversificaccedilatildeo da oferta no Brasil O ensino meacutedio com 8376852 alunos matriculados em 2012 compreende o ensino meacutedio de caraacuteter regular destinado aos estudantes da idade obrigatoacuteria em que se concentra a maioria das matriacuteculas ou seja quase 8 milhotildees o ensino meacutedio normalmagisteacuterio e o ensino meacutedio integrado agrave educaccedilatildeo profissional Aleacutem desses o ensino meacutedio tambeacutem eacute oferecido na modalidade EJA e no ensino meacutedio integrado agrave EJA (PROEJA)

Considerando a oferta nessa etapa a matriacutecula total chega a 9763102 em 2011 da qual 885 dos estudantes estatildeo nas redes puacuteblicas de educaccedilatildeo Observe-se ainda que o quantitativo de matriacuteculas diminuiu em 2012 para 9739716

Segundo dados do IBGEPNAD 2012 o percentual da populaccedilatildeo de 15 a 17 anos que frequenta a escola no Brasil conforme Graacutefico 1 eacute 84 e em Mato Grosso do Sul 794 A meta ateacute o final da vigecircncia do PEE-MS eacute alcanccedilar 100 de atendimento educacional a essa populaccedilatildeo

27

Graacutefico 1 ndash Percentual da populaccedilatildeo de 15 a 17 anos que frequenta a escola

Quanto aos estudantes com idade de 15 a 17 anos matriculados na idade recomendada no ensino meacutedio (taxa liacutequida) o percentual no estado eacute 439 conforme Graacutefico 2 demandando accedilotildees estrateacutegicas para que ateacute o final de vigecircncia deste PEE possa ser atingida a meta de 85

Graacutefico 2 ndash Taxa liacutequida de matriacutecula no ensino meacutedio de 15 a 17 anos

Conforme IBGECenso Escolar de 2010 em Mato Grosso do Sul haacute 139678 jovens na faixa etaacuteria de 15 a 17 anos destes 110987 frequentam a escola o que representa que 28 691 jovens (206) estatildeo fora da escola Conforme o Graacutefico 3 observa-se a prevalecircncia da oferta pela rede estadual de ensino em relaccedilatildeo agraves demais dependecircncias administrativas em conformidade com o que estabelece a legislaccedilatildeo

Graacutefico 3 ndash Nuacutemero de matriacuteculas no ensino meacutedio nas redes federal estadual municipal e privada dos anos 2007 a 2013 e tabela dos quantitativos correspondentes

Fonte Elaborada a partir de dados da SEDSUPAEESTATIacuteSTICA 2013

Os Graacuteficos 4 e 5 apresentam o nuacutemero de matriacuteculas nos anos finais do ensino fundamental e no ensino meacutedio no estado revelando a discrepacircncia do nuacutemero de estudantes matriculados em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo com idade recomendada para a etapa de ensino

Meta MS 100

Meta MS 85

28

Nesse sentido nota-se que em 2013 21 de estudantes ainda estavam fora do ensino fundamental do ensino meacutedio aproximadamente 29

Graacutefico 4 ndash Nuacutemero de matriacuteculas na etapa final do ensino fundamental em todas as redes de ensino de MS do ano de 2007 a 2013 e populaccedilatildeo de 10 a 14 anos

Fonte IBGECenso 2010 Elaborado a partir de dados da SEDSUPAEESTATIacuteSTICA 2013

Graacutefico 5 - Nuacutemero de matriacuteculas no ensino meacutedio em todas as redes de ensino de

MS do ano de 2007 a 2013 e populaccedilatildeo de 15 a 17 anos


O Graacutefico 6 apresenta a progressatildeo de matriculados do 9ordm ano do ensino fundamental ateacute o 3ordm ano do ensino meacutedio Verifica-se que em 2012 havia 40797 estudantes matriculados no 9ordm ano do ensino fundamental e em 2013 42199 no 1ordm ano Poreacutem se compararmos o nuacutemero de matriacuteculas no 9ordm ano do ensino fundamental de 2010 com o nuacutemero de matriacuteculas do 3ordm ano do ensino meacutedio de 2013 verifica-se uma reduccedilatildeo de 14268 estudantes Esses resultados demonstram que muitos dos estudantes que iniciam o 1ordm ano do ensino meacutedio natildeo concluem esta etapa de ensino Nota-se tambeacutem que o quantitativo de estudantes que ingressa no 1ordm ano do ensino meacutedio eacute maior que a demanda prevista para os alunos que estatildeo no 9ordm ano do ensino fundamental

29

Graacutefico 6 ndash Nuacutemero de matriacuteculas realizadas em todas as redes de ensino de MS no uacuteltimo ano do ensino fundamental ateacute o final do ensino meacutedio de 2007 a 2013


Eacute importante notar a tendecircncia decrescente de evasatildeo nos uacuteltimos dez anos da proporccedilatildeo de jovens que apenas estudam e dos que estudam e trabalham e o aumento dos que apenas trabalham Tal dado vem reforccedilar a hipoacutetese de que o ingresso no mercado de trabalho consiste em um dos motivos que mais influencia na evasatildeo escolar Boa parte dos jovens que apenas trabalham eacute aquela que natildeo completa o ensino meacutedio

Segundo dados do Censo 2010 haacute cerca de 38 milhotildees de estudantes fora do processo de escolarizaccedilatildeo Estima-se que parte desta populaccedilatildeo precisamente 1728015 eacute composta de jovens de 15 a 17 anos os quais deveriam estar frequentando a etapa final da educaccedilatildeo baacutesica ou seja o ensino meacutedio

O Quadro 1 apresenta um comparativo (2012-2013) do rendimento escolar na etapa do ensino meacutedio no estado com taxas de reprovaccedilatildeo e abandono elevadas demandando accedilotildees estrateacutegicas que assegurem aprendizagem efetiva dessa populaccedilatildeo de forma a atender o disposto nesta meta

Quadro 1 - Movimento e rendimento escolar do ensino meacutedio - Mato Grosso do Sul

DE

PE

ND

EcircN

CIA

S


2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

TOTAL 783 149 68 801 134 65 715 169 116 725 168 107 896 26 78 882 59 59 943 55 02 941 55 04

1ordf SEacuteRIE 716 284 00 910 90 00 619 240 141 637 232 131 882 59 59 857 71 72 907 89 04 910 88 02

2ordf SEacuteRIE 933 67 00 912 88 00 745 147 108 757 146 97 865 27 108 800 120 80 951 48 01 948 49 03

3ordf SEacuteRIE 945 55 00 953 47 00 841 75 84 839 83 78 932 00 68 971 00 29 974 24 02 970 23 07

4ordf SEacuteRIE -- -- -- -- -- -- 828 83 89 775 107 118 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --

NAtildeO SERIADO

747 152 101 764 152 84 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --

Fonte INEPMECCenso da educaccedilatildeo baacutesica - Censo Escolar SEDSUPAEESTATIacuteSTICA

Em 2013 a taxa de distorccedilatildeo idade-seacuterie era 318 conforme Quadro 2 o que evidencia a necessidade de estabelecer estrateacutegias para a reduccedilatildeo dessas taxas a fim de se conseguir elevar

30

para 85 a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio ateacute o final do periacuteodo de vigecircncia do PEE-MS

Quadro 2 - Taxas de Distorccedilatildeo Idade-Seacuterie do Ensino Meacutedio por dependecircncia administrativa em Mato Grosso do Sul ndash 2013

Dependecircncia Administrativa Distorccedilatildeo IdadeSeacuterie ()

Estadual 351

Federal 118

Municipal 259

Privada 57

Puacuteblico 35

TOTAL 318

Fonte INEPMEC 2013

Os resultados apresentados demonstram as altas taxas da reprovaccedilatildeo e do abandono escolar no ensino meacutedio suscitando assim preocupante questatildeo em Mato Grosso do Sul Dentre os fatores apontados estatildeo desinteresse do estudante pela escola organizaccedilatildeo curricular desarticulada dos anseios e das necessidades dos jovens busca por trabalho natildeo conciliaccedilatildeo do emprego com o estudo falta de perspectiva ou objetivos aliados ao natildeo apoio familiar

Diante desse cenaacuterio desafiador em todas as regiotildees do Paiacutes o governo federal em 2009 lanccedilou o Programa Ensino Meacutedio Inovador (ProEMI) instituiacutedo pela Portaria nordm 971 integrado agraves accedilotildees do Plano de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo (PDE) como estrateacutegia para induzir a reestruturaccedilatildeo dos curriacuteculos do ensino meacutedio O objetivo do ProEMI conforme a Secretaria de Educaccedilatildeo Baacutesica do MEC eacute apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nas escolas de ensino meacutedio ampliando o tempo dos estudantes na escola e buscando garantir a formaccedilatildeo integral com a inserccedilatildeo de atividades que tornem o curriacuteculo mais dinacircmico e atrativo Com essas accedilotildees espera-se atender agraves expectativas dos estudantes do ensino meacutedio e agraves demandas da sociedade contemporacircnea

Os projetos de reestruturaccedilatildeo curricular possibilitam o desenvolvimento de atividades integradoras que articulam as dimensotildees do trabalho da ciecircncia da cultura e da tecnologia contemplando as diversas aacutereas do conhecimento a partir de 8 macrocampos Acompanhamento Pedagoacutegico Iniciaccedilatildeo Cientiacutefica e Pesquisa Cultura Corporal Cultura e Artes Comunicaccedilatildeo e uso de Miacutedias Cultura Digital Participaccedilatildeo Estudantil e Leitura e Letramento A adesatildeo ao Programa Ensino Meacutedio Inovador eacute realizada pelas secretarias estaduais de educaccedilatildeo As escolas de ensino meacutedio recebem apoio teacutecnico e financeiro por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE para a elaboraccedilatildeo e o desenvolvimento de seus projetos de reestruturaccedilatildeo curricular

Com vistas agrave consolidaccedilatildeo desse programa foi instituiacutedo em 2013 o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Meacutedio por meio da Portaria nordm 1140 como forma de articular e coordenar as accedilotildees e estrateacutegias entre a Uniatildeo e os governos estaduais na formulaccedilatildeo e implantaccedilatildeo de poliacuteticas para elevar o padratildeo de qualidade do ensino meacutedio em suas diferentes modalidades orientado pela perspectiva de inclusatildeo de todos que a ele tecircm direito

Diante do exposto verifica-se que a despeito das accedilotildees que vecircm sendo implementadas haacute ainda em Mato Grosso do Sul um expressivo contingente de jovens compreendidos na faixa etaacuteria de 15 a 17 anos fora da escola ou com defasagem em seus estudos e que os fatores que contribuem para esta situaccedilatildeo precisam ser analisados e considerados na formulaccedilatildeo das estrateacutegias de forma que as proposiccedilotildees da meta sejam alcanccediladas

META 3 ndash ESTRATEacuteGIAS

31 participar das discussotildees nacionais sobre o programa nacional de renovaccedilatildeo do ensino meacutedio a fim de inovar com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relaccedilatildeo entre teoria e praacutetica por meio de curriacuteculos escolares que organizem de maneira flexiacutevel e diversificada conteuacutedos

31

obrigatoacuterios e eletivos articulados em dimensotildees como ciecircncia trabalho linguagens tecnologia cultura e esporte

32 participar em regime de colaboraccedilatildeo com os entes federados e ouvida a sociedade mediante consulta puacuteblica da elaboraccedilatildeo da proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os(as) estudantes de ensino meacutedio com vistas a garantir formaccedilatildeo baacutesica comum

33 participar do pacto entre os entes federados para a implantaccedilatildeo dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configuraratildeo a base nacional comum curricular do ensino meacutedio

34 realizar em articulaccedilatildeo com os oacutergatildeos competentes busca ativa da populaccedilatildeo de 15 a 17 anos que se encontra fora da escola a partir da vigecircncia deste PEE

35 assegurar com apoio do governo federal a aquisiccedilatildeo de equipamentos laboratoacuterios livros didaacuteticos paradidaacuteticos ou apostilas que contemplem o Referencial Curricular assim como a produccedilatildeo de material didaacutetico especiacutefico para a etapa do ensino meacutedio na vigecircncia do PEE-MS

36 garantir a formaccedilatildeo continuada de professores(as) que atuam no ensino meacutedio inclusive por meio de realizaccedilatildeo de oficinas por aacutereas afins a partir do primeiro ano de vigecircncia do PEE-MS

37 realizar acompanhamento individualizado do(a) estudante com rendimento escolar defasado visando agrave correccedilatildeo de fluxo do ensino fundamental por meio de adoccedilatildeo de praacuteticas como reforccedilo escolar no turno complementar estudos de recuperaccedilatildeo e progressatildeo parcial de forma a reposicionar esse aluno em sua seacuterieano compatiacutevel com sua idade ateacute o final da vigecircncia deste PEE

38 utilizar os resultados do Exame Nacional do Ensino Meacutedio (ENEM) como instrumento de avaliaccedilatildeo sistecircmica para subsidiar poliacuteticas puacuteblicas para a educaccedilatildeo baacutesica de avaliaccedilatildeo certificadora possibilitando afericcedilatildeo de conhecimentos e habilidades adquiridas dentro e fora da escola e de avaliaccedilatildeo classificatoacuteria como criteacuterio de acesso agrave educaccedilatildeo superior comparando esses resultados com a avaliaccedilatildeo estadual

39 realizar campanhas eou divulgar nos meios de comunicaccedilatildeo informaccedilotildees aos adolescentes jovens e adultos na etapa do ensino meacutedio sobre os cursos gratuitos integrados agrave educaccedilatildeo profissional a partir do primeiro ano de vigecircncia deste PEE

310 estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanecircncia dos(as) jovens beneficiaacuterios(as) de programas de transferecircncia de renda no ensino meacutedio quanto agrave frequecircncia ao aproveitamento escolar e agrave interaccedilatildeo com o coletivo bem como das situaccedilotildees de discriminaccedilatildeo preconceitos e violecircncias praacuteticas irregulares de exploraccedilatildeo do trabalho consumo de drogas gravidez precoce em colaboraccedilatildeo com as famiacutelias e com oacutergatildeos puacuteblicos de assistecircncia social sauacutede e proteccedilatildeo agrave adolescecircncia e juventude

311 oferecer programas de educaccedilatildeo e de cultura para a populaccedilatildeo urbana e do campo de jovens na faixa etaacuteria de 15 a 17 anos e de adultos com qualificaccedilatildeo social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar na vigecircncia deste PEE

312 firmar parcerias e convecircnios com as secretarias fundaccedilotildees de cultura e outras instituiccedilotildees culturais destinando vagas em cursos e oficinas para estudantes na faixa etaacuteria de 15 a 20 anos visando agrave qualificaccedilatildeo social e profissional ateacute o final da vigecircncia deste PEE

313 redimensionar a oferta de ensino meacutedio nos turnos diurno e noturno bem como a distribuiccedilatildeo territorial das escolas de ensino meacutedio de forma a atender a toda a demanda de acordo com as necessidades especiacuteficas dos(as) estudantes a partir do primeiro ano de vigecircncia deste PEE

314 desenvolver formas alternativas de organizaccedilatildeo do ensino meacutedio garantida a qualidade para atender aos(agraves) filhos(as) de profissionais que se dedicam a atividades de caraacuteter itinerante

315 implementar poliacuteticas de prevenccedilatildeo agrave evasatildeo escolar motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminaccedilatildeo criando rede de proteccedilatildeo contra formas associadas de exclusatildeo a partir do primeiro ano de vigecircncia do PEE-MS

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316 incentivar nas escolas a criaccedilatildeo de uma cultura de respeito e aceitaccedilatildeo do outro como princiacutepio educativo e a partir do qual seratildeo construiacutedas no coletivo as regras de convivecircncia social a partir da vigecircncia deste PEE

317 oferecer e garantir cursos que possibilitem o domiacutenio da linguagem da informaacutetica

318 adequar e expandir o nuacutemero das salas de tecnologias educacionais conforme a demanda de cada unidade escolar a partir do segundo ano da vigecircncia deste PEE

319 estimular a participaccedilatildeo de estudantes do ensino meacutedio nos cursos das aacutereas tecnoloacutegicas e cientiacuteficas na vigecircncia deste PEE

320 estabelecer parcerias com as instituiccedilotildees de ensino superior para que projetos de extensatildeo sejam desenvolvidos no campo do conhecimento cientiacutefico e tecnoloacutegico de forma a atingir 50 das escolas de ensino meacutedio

321 promover a articulaccedilatildeo entre as escolas de ensino meacutedio e as instituiccedilotildees acadecircmicas esportivas e culturais

322 propiciar e garantir condiccedilotildees de fruiccedilatildeo de bens e espaccedilos culturais bem como incentivar a realizaccedilatildeo de atividades artiacutestico-culturais pelos(as) estudantes com envolvimento da comunidade na vigecircncia do PEE-MS

323 ampliar os espaccedilos esportivos adequando-os com cobertura e acomodaccedilotildees para o puacuteblico e adquirir materiais para que o desporto e o paradesporto sejam uma praacutetica integrada ao curriacuteculo a partir da vigecircncia deste PEE

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META 4 ndash EDUCACcedilAtildeO ESPECIAL

Universalizar para a populaccedilatildeo de 4 a 17 anos com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo o acesso agrave educaccedilatildeo baacutesica e ao atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino com a garantia de sistema educacional inclusivo de salas de recursos multifuncionais classes escolas ou serviccedilos especializados puacuteblicos ou conveniados


A educaccedilatildeo especial surgiu com o propoacutesito de oferecer condiccedilotildees de acesso agrave educaccedilatildeo escolar com permanecircncia e ecircxito para pessoas com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo

Em conformidade com a LDBEN educaccedilatildeo especial ldquoeacute uma modalidade de educaccedilatildeo escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeordquo(art 58) No sect 2ordm dispotildee ainda que ldquoo atendimento educacional seraacute oferecido em classes escolas ou serviccedilos especializados sempre que em funccedilatildeo das necessidades especiacuteficas dos alunos natildeo for possiacutevel a sua inserccedilatildeo nas escolas comuns de ensino regularrdquo

Segundo o art 4ordm da Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 042009 considera-se puacuteblico-alvo da educaccedilatildeo especial e do atendimento educacional especializado as crianccedilas jovens e adultos que apresentam deficiecircncias transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo explicitando

ldquoI ndash Alunos com deficiecircncia aqueles que tecircm impedimentos de longo prazo de natureza fiacutesica intelectual mental ou sensorial

II ndash Alunos com transtornos globais do desenvolvimento aqueles que apresentam um quadro de alteraccedilotildees no desenvolvimento neuropsicomotor comprometimento nas relaccedilotildees sociais na comunicaccedilatildeo ou estereotipias motoras Incluem-se nessa definiccedilatildeo alunos com autismo claacutessico siacutendrome de Asperger siacutendrome de Rett transtorno desintegrativo da infacircncia (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificaccedilatildeo

III ndash Alunos com altas habilidadessuperdotaccedilatildeo aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as aacutereas do conhecimento humano isoladas ou combinadas intelectual lideranccedila psicomotora artes e criatividaderdquo

As iniciativas oficiais para o atendimento agraves pessoas com deficiecircncia no Brasil iniciou-se no Rio de Janeiro em 1854 agrave eacutepoca do Impeacuterio com a criaccedilatildeo do Instituto dos Meninos Cegos atualmente denominado Instituto Benjamin Constant (IBC) e em 1857 do Instituto dos Surdos Mudos hoje Instituto Nacional da Educaccedilatildeo dos Surdos (INES) Com o decorrer do tempo outras instituiccedilotildees surgiram como o Instituto Pestalozzi em 1926 e a Associaccedilatildeo de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em 1954 ambas especializadas no atendimento agraves pessoas com deficiecircncia

No estado de Mato Grosso do Sul o atendimento educacional agraves pessoas com deficiecircncia iniciou-se com as instituiccedilotildees filantroacutepicas Instituto Sul-Mato-Grossense para Cegos Florisvaldo Vargas (ISMAC) em 1957 APAE em 1967 e Sociedade Pestalozzi em 1979 Gradativamente outras instituiccedilotildees foram surgindo no estado

Com base nos documentos e legislaccedilotildees9 que fundamentam a poliacutetica de inclusatildeo das pessoas com deficiecircncias no ensino comum a Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo inicia em 1981 o

9 O atendimento educacional agrave pessoa com deficiecircncia se fundamenta basicamente na seguinte legislaccedilatildeo nacional

LDBEN Lei nordm 40241961 Lei nordm 56921971 criaccedilatildeo do Centro Nacional de Educaccedilatildeo Especial ndash CENESP (1973) Constituiccedilatildeo Federal de 1988 Estatuto da Crianccedila e do Adolescente ndash Lei nordm 80691990 Declaraccedilatildeo Mundial de Educaccedilatildeo para Todos (1990) Declaraccedilatildeo de Salamanca (1994) LDBEN Lei nordm 93941996 Decreto nordm 32981999 Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 22001 Plano Nacional de Educaccedilatildeo - PNE Lei nordm 101722001 Decreto nordm 39562001 Resoluccedilatildeo CNECP

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atendimento nas escolas estaduais em classes especiais com a criaccedilatildeo da Diretoria de Educaccedilatildeo Especial como parte integrante da estrutura baacutesica da Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo com o objetivo de subsidiar as instituiccedilotildees criar e ampliar os serviccedilos da educaccedilatildeo especial no estado Ainda em 1981 foi criado o Centro Regional de Assistecircncia Meacutedico-Psicopedagoacutegico e Social (CRAMPS) em 1986 o Centro de Atendimento ao Deficiente da Aacuteudio-Comunicaccedilatildeo em 1989 o Centro Sul-Mato-Grossense de Educaccedilatildeo Especial (CEDESP) e em 1991 a Coordenadoria de Apoio ao Ensino do Portador de Necessidades Especiais (CAPNE)

Na deacutecada de 1990 foram implantadas as Unidades Interdisciplinares de Apoio Psicopedagoacutegico (UIAPs) em 1997 o Centro Integrado de Educaccedilatildeo Especial em 1999 as Unidades de Apoio agrave Inclusatildeo do Portador de Necessidades Especiais substituindo as UIAPs e em 2006 essas Unidades passaram a receber a denominaccedilatildeo de Nuacutecleos de Educaccedilatildeo Especial (NUESP)

Os centros e nuacutecleos estaduais vinculados agrave Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo e atuantes junto agraves unidades escolares alguns em parceria com o Ministeacuterio de Educaccedilatildeo satildeo Centro de Apoio Pedagoacutegico ao Deficiente Visual do Estado de Mato Grosso do Sul (CAP-DVMS) Centro de Capacitaccedilatildeo de Profissionais da Educaccedilatildeo e de Atendimento agraves Pessoas com Surdez (CASMS) Centro Estadual de Atendimento ao Deficiente da Audiocomunicaccedilatildeo (CEADA) Nuacutecleo de Atividades de Altas HabilidadesSuperdotaccedilatildeo (NAAHS) Centro Estadual de Educaccedilatildeo Especial e Inclusiva (CEESPI) e Central de Interpretaccedilatildeo de Libras

Evidencia-se que esses centros e nuacutecleos foram criados com o objetivo comum de desenvolver a Poliacutetica de Educaccedilatildeo Especial na Perspectiva da Educaccedilatildeo Inclusiva nas unidades escolares da rede estadual de ensino bem como promover junto a essas unidades a articulaccedilatildeo necessaacuteria para o desenvolvimento das praacuteticas educacionais inclusivas

Aleacutem desses atendimentos a Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo desenvolve programas federais tais como Escola Acessiacutevel Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada (BPC) na Escola e Livro Acessiacutevel bem como disponibiliza recursos e atendimentos educacionais especializados para o(a) estudante puacuteblico-alvo da educaccedilatildeo especial como sala de recursos multifuncionais tradutor inteacuterprete de Libras instrutor mediador guia-inteacuterprete professor de apoio em ambiente escolar professor itinerante em ambiente domiciliar curso de Libras em parceria com os municiacutepios convecircnio com as escolas especiais para a cedecircncia e contrataccedilatildeo de profissionais que nelas atuam classes hospitalares e formaccedilatildeo continuada para professores da rede estadual de ensino

Em Mato Grosso do Sul a educaccedilatildeo especial eacute oferecida em escolas puacuteblicas em escolas especiais e nos Centros de Atendimento Educacional Especializado

No Graacutefico 1 pode-se observar a trajetoacuteria crescente do acesso dos alunos da educaccedilatildeo especial agraves escolas comuns

nordm 12002 Lei nordm 104362002 Portaria nordm 26782002 Decreto nordm 52962004 Decreto nordm 56262005 Convenccedilatildeo sobre os Direitos das Pessoas com Deficiecircncia (2006) Decreto nordm 60942007 Decreto nordm 18608 Decreto nordm 62172007 Decreto nordm 65712008 Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 42009 Resoluccedilatildeo FNDE nordm 102010 Decreto nordm 76112011 Decreto nordm 76122011 Lei nordm 127642012

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Graacutefico 1 Nuacutemero de matriacuteculas de alunos da educaccedilatildeo especial nas escolas puacuteblicas e privadas de Mato Grosso do Sul ndash 2002-2013

Fonte Secretaria de Estado de EducaccedilatildeoCoordenadoria de Poliacuteticas para a Educaccedilatildeo Especial - COPESP

Os dados evidenciam que ndash a partir da implementaccedilatildeo das poliacuteticas de inclusatildeo advindas da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Especial na Perspectiva da Educaccedilatildeo Inclusiva com regulamentaccedilatildeo dos Decretos nordm 67512008 (Revogado) e nordm 76112011 e ainda a manifestaccedilatildeo do Conselho Nacional de Educaccedilatildeo por meio do Parecer CNECEB nordm 132009 que define Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educaccedilatildeo Baacutesica modalidade Educaccedilatildeo Especial e a Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 042009 que institui tais diretrizes ndash haacute uma nova loacutegica nas matriacuteculas que estavam praticamente equiparadas entre as escolas comuns e as escolas especiais da iniciativa privada no periacuteodo de 2002 a 2008 quando a citada poliacutetica nacional foi incorporada como poliacutetica puacuteblica norteadora das accedilotildees voltadas ao puacuteblico-alvo da educaccedilatildeo especial

O crescimento de matriacuteculas no periacuteodo de 2002 a 2013 alcanccedilou o percentual de 202 para as escolas puacuteblicas estaduais e municipais sendo que 12387 foi o acreacutescimo observado somente de 2009 a 2013 jaacute na vigecircncia da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Especial na Perspectiva da Educaccedilatildeo Inclusiva Nas escolas privadas que ofertam educaccedilatildeo especial de 2002 a 2013 observa-se um acreacutescimo de 10006 de matriacuteculas Estes nuacutemeros apresentados indicam que a poliacutetica de inclusatildeo do ponto de vista do acesso estaacute dentro das expectativas de crescimento especialmente porque haacute um aumento significativo de alunos(as) que estavam fora do processo educacional formal e que nesse periacuteodo foram inseridos

Com o movimento da educaccedilatildeo inclusiva e com base na Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 42009 e no Decreto nordm 76112011 foram instituiacutedos em Mato Grosso do Sul para a oferta do atendimento educacional especializado (AEE) os Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEEs) conforme o disposto na Deliberaccedilatildeo CEEMS nordm 93672010 Os(As) alunos(as) puacuteblico-alvo da educaccedilatildeo especial de acordo com os textos normativos citados recebem esse atendimento no contraturno das escolas beneficiando-se da dupla matriacutecula

O AEE caracteriza-se como um conjunto de recursos de acessibilidade e estrateacutegias desenvolvidas por profissionais devidamente preparados com a perspectiva de remoccedilatildeo de barreiras para a aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) com deficiecircncia Trata-se de um serviccedilo em fase de implementaccedilatildeo no contexto das escolas permitindo frequecircncias em dias alternados e horaacuterios planejados de forma a promover o acesso dos(as) alunos(as) sem prejuiacutezo dos demais serviccedilos e outros atendimentos realizados por profissionais da aacuterea da sauacutede (fonoaudiologia fisioterapia e outros) Esse atendimento tambeacutem eacute oferecido por instituiccedilotildees comunitaacuterias confessionais ou filantroacutepicas sem fins lucrativos

Conforme dados do Conselho Estadual de Educaccedilatildeo (CEEMS) hoje haacute 35 CAEEs credenciados tendo majoritariamente as APAEs e Pestalozzi como mantenedoras

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Segundo Censo Escolar 2013 o AEE foi oferecido nas salas de recursos multifuncionais e nos CAEES a 2931 alunos da rede estadual de ensino e a 2685 da rede municipal de ensino Foram atendidos nos CAEES 1048 alunos das escolas especiais

Aleacutem da educaccedilatildeo escolar e do atendimento educacional especializado essas instituiccedilotildees oferecem atendimento complementar como esporte arte informaacutetica bem como atendimentos especializados por profissionais da aacuterea da sauacutede como fisioterapeutas terapeutas ocupacionais fonoaudioacutelogos e meacutedicos (pediatras neurologistas psiquiatras) e da aacuterea da assistecircncia social dentre outros

Os atendimentos aos adultos nas escolas especiais constituem ainda questatildeo sem resolutividade poreacutem natildeo negligenciada por parte dessas instituiccedilotildees que continuam com atendimentos sem limite de idade mas que por parte das poliacuteticas puacuteblicas merecem estudos para a definiccedilatildeo da terminalidade especiacutefica apontada na legislaccedilatildeo vigente

Do puacuteblico-alvo da educaccedilatildeo especial nem todos os estudantes apresentam perfil para o atendimento na educaccedilatildeo profissional e ou na educaccedilatildeo de jovens e adultos devido aos comprometimentos pela natureza da deficiecircncia Para esses a resposta esperada eacute principalmente para onde encaminhar tais jovens a fim de mantecirc-los em atividade e com possibilidades de aprendizagem por toda a vida

Conforme dados do IBGECenso Populacional 2010 o percentual da populaccedilatildeo de 4 a 17 anos com deficiecircncia que frequenta a escola no Brasil eacute 858 e em Mato Grosso do Sul 847 conforme graacutefico abaixo A meta eacute alcanccedilar 100 de atendimento

Graacutefico 2 - Percentual da populaccedilatildeo de 4 a 17 anos com deficiecircncia que frequenta a escola

Como se observa haacute ainda muitas pessoas com deficiecircncias transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo sem atendimento educacional adequado A maioria delas deixa de obter melhor desenvolvimento de suas potencialidades porque natildeo satildeo atendidas educacionalmente logo que se constata a deficiecircncia ou transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo Algumas satildeo identificadas somente quando ingressam nas escolas denotando assim a falta de um trabalho intersetorial (sauacutede educaccedilatildeo assistecircncia social e outros) que ocorra de forma articulada nas esferas federal estadual e municipal

Verifica-se a necessidade de mais investimento na formaccedilatildeo dos professores e dos demais profissionais envolvidos no atendimento a esta populaccedilatildeo bem como na acessibilidade arquitetocircnica transporte comunicaccedilatildeo e informaccedilatildeo

Apoacutes essa anaacutelise do quadro da educaccedilatildeo especial em Mato Grosso do Sul estrateacutegias precisam ser implementadas para a universalizaccedilatildeo do acesso agrave educaccedilatildeo especial com atendimento de qualidade


41 acompanhar e participar junto aos oacutergatildeos proacuteprios do cumprimento da meta 4 e das estrateacutegias do PNE e do PEE-MS por meio de foacuteruns com representaccedilatildeo de oacutergatildeos governamentais

Meta MS 100

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e natildeo governamentais e de segmentos de estudantes pais e professores(as) durante a vigecircncia do PEE-MS 42 atender ateacute o sexto ano de vigecircncia deste PEE a universalizaccedilatildeo do atendimento escolar e atendimento educacional especializado (AEE) agrave demanda manifesta pelas famiacutelias pelos serviccedilos de sauacutede assistecircncia social e pela comunidade de crianccedilas de 0 a 3 anos com deficiecircncia especificidades linguiacutesticas transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo observado o que dispotildee a LDBEN1996 43 implantar ampliar e implementar ateacute o segundo ano da vigecircncia do PEE-MS o AEE em suas diversas atividades entre estas as salas de recursos multifuncionais com espaccedilo fiacutesico e materiais adequados em todas as escolas assim como escola biliacutengue para surdos(as) e surdocegos(as) conforme necessidade identificada por meio de avaliaccedilatildeo pelos(as) professores(as) com apoio da equipe multidisciplinar e participaccedilatildeo da famiacutelia e do(a) estudante 44 assegurar a formaccedilatildeo continuada de professores(as) por meio de projetos de extensatildeo e de poacutes-graduaccedilatildeo do AEE e do ensino comum e de funcionaacuterios(as) administrativos(as) e gestores(as) nas escolas urbanas do campo biliacutengues povos das aacuteguas populaccedilotildees fronteiriccedilas comunidades indiacutegenas e quilombolas a partir da vigecircncia deste PEE 45 manter e implementar em cada municiacutepio setores com equipe multidisciplinar como apoio e suporte pedagoacutegico aos(agraves) professores(as) do ensino comum e das salas de recursos multifuncionais com professor(a) especializado(a) em educaccedilatildeo especial com experiecircncia na aacuterea para avaliaccedilotildees pedagoacutegicas encaminhamentos para o AEE aacutereas da sauacutede e assistecircncia social 46 implementar os centros de atendimento agraves pessoas com deficiecircncia com a ampliaccedilatildeo de equipes multidisciplinares materiais e espaccedilo fiacutesico adequados bem como promover a formaccedilatildeo continuada de seus profissionais na vigecircncia do PEE-MS 47 promover a acessibilidade nas instituiccedilotildees puacuteblicas e conveniadas para garantir o acesso e a permanecircncia dos(as) estudantes com deficiecircncia por meio da adequaccedilatildeo arquitetocircnica da oferta de transporte acessiacutevel da disponibilizaccedilatildeo de material didaacutetico proacuteprio e de recursos de tecnologia assistiva a partir da vigecircncia do PEE-MS 48 oferecer educaccedilatildeo biliacutengue em Liacutengua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira liacutengua e na modalidade escrita da liacutengua portuguesa como segunda liacutengua aos(agraves) estudantes surdos(as) e com deficiecircncia auditiva de 0 a 17 anos em escolas e classes biliacutengues e em escolas comuns bem como a adoccedilatildeo do sistema braille de leitura Soroban orientaccedilatildeo e mobilidade e tecnologias assistivas para cegos(as) e surdocegos(as) a partir da vigecircncia deste PEE 49 garantir que a educaccedilatildeo especial seja integrada agrave proposta pedagoacutegica da escola comum de forma a atender as necessidades de alunos(as) com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo a partir do primeiro ano de vigecircncia do PEE-MS 410 acompanhar e monitorar por meio de equipe multidisciplinar o acesso agrave escola e ao AEE bem como a permanecircncia e o desenvolvimento escolar dos(as) estudantes com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo beneficiaacuterios(as) de programas de transferecircncia de renda juntamente com o combate agraves situaccedilotildees de discriminaccedilatildeo preconceito e violecircncia com vistas ao estabelecimento de condiccedilotildees adequadas para o sucesso no percurso escolar em colaboraccedilatildeo com as famiacutelias e com os oacutergatildeos puacuteblicos de assistecircncia social sauacutede e proteccedilatildeo agrave infacircncia agrave adolescecircncia e agrave juventude a partir da vigecircncia deste PEE 411 criar em articulaccedilatildeo com oacutergatildeos e instituiccedilotildees educacionais programas de superaccedilatildeo a situaccedilotildees de discriminaccedilatildeo em relaccedilatildeo a estudantes com deficiecircncias transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo promovendo a eliminaccedilatildeo de barreiras atitudinais pedagoacutegicas arquitetocircnicas e de comunicaccedilatildeo a partir do primeiro ano de vigecircncia do PEE-MS 412 desenvolver e tornar acessiacutevel em articulaccedilatildeo com as IES pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais didaacuteticos equipamentos e recursos de tecnologia assistiva com vistas agrave promoccedilatildeo do ensino e da aprendizagem bem como das condiccedilotildees de acessibilidade dos(as) estudantes com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo a partir da vigecircncia deste PEE 413 desenvolver em articulaccedilatildeo com as IES estudos e pesquisas em quaisquer niacuteveis visando agrave produccedilatildeo de conhecimento sobre educaccedilatildeo especial para subsidiar a formulaccedilatildeo de poliacuteticas que atendam as especificidades educacionais de estudantes com deficiecircncia transtornos globais do

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desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo que requeiram medidas de AEE a partir do segundo ano de vigecircncia deste PEE-MS 414 garantir a partir da vigecircncia deste PEE a articulaccedilatildeo intersetorial entre oacutergatildeos e poliacuteticas puacuteblicas de sauacutede assistecircncia social e direitos humanos em parceria com as famiacutelias com o fim de identificar encaminhar e desenvolver modelos de atendimento voltados agrave continuidade do atendimento escolar na educaccedilatildeo de jovens e adultos das pessoas com deficiecircncia especificidades linguiacutesticas e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior agrave faixa etaacuteria de escolarizaccedilatildeo obrigatoacuteria de forma a assegurar a atenccedilatildeo integral ao longo da vida 415 garantir e ampliar a partir do segundo ano de vigecircncia deste PEE as equipes de profissionais da educaccedilatildeo para atender agrave demanda do processo de escolarizaccedilatildeo dos(das) estudantes com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo assegurando a oferta de professores(as) do AEE audiodescritores(as) profissionais de apoio ou auxiliares tradutores(as) e inteacuterpretes de Libras guias-inteacuterpretes para surdocegos(as) instrutores(as) mediadores(as) professores(as) de Libras prioritariamente surdos(as) e professores(as) biliacutengues 416 avaliar e supervisionar mediante indicadores de qualidade definidos nacionalmente o funcionamento de instituiccedilotildees puacuteblicas conveniadas e privadas que prestam atendimento a alunos com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo 417 subsidiar com dados da realidade do estado a formulaccedilatildeo de poliacuteticas que atendam as especificidades educacionais de estudantes com deficiecircncia transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo 418 colaborar com os oacutergatildeos de pesquisa demografia e estatiacutestica competentes na formulaccedilatildeo de questionaacuterios para obtenccedilatildeo de informaccedilatildeo detalhada sobre o perfil das pessoas com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo 419 incentivar em articulaccedilatildeo com as IES a inclusatildeo nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de formaccedilatildeo para profissionais da educaccedilatildeo inclusive em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo dos referenciais teoacutericos das teorias de aprendizagem e dos processos de ensino e aprendizagem relacionados ao atendimento educacional de estudantes com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo a partir do segundo ano de vigecircncia do PEE-MS 420 promover em articulaccedilatildeo com as IES puacuteblicas a formaccedilatildeo de professores(as) em educaccedilatildeo especial e educaccedilatildeo biliacutengue inclusive em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo lato e stricto sensu para atuarem em todos os niacuteveis e etapas da educaccedilatildeo durante a vigecircncia do PEE-MS 421 realizar a partir do segundo ano de vigecircncia deste PEE parcerias com instituiccedilotildees comunitaacuterias confessionais ou filantroacutepicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder puacuteblico visando ampliar as condiccedilotildees de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo matriculadas nas redes puacuteblicas de ensino 422 realizar a partir do segundo ano de vigecircncia deste PEE parcerias com instituiccedilotildees comunitaacuterias confessionais ou filantroacutepicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder puacuteblico visando ampliar a oferta de formaccedilatildeo continuada aos profissionais da educaccedilatildeo e a produccedilatildeo de material didaacutetico acessiacutevel assim como os serviccedilos de acessibilidade necessaacuterios ao pleno acesso participaccedilatildeo e aprendizagem dos(as) estudantes com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo matriculados(as) na rede puacuteblica de ensino 423 promover audiecircncias e atividades puacuteblicas de discussatildeo sobre educaccedilatildeo especial educaccedilatildeo inclusiva e educaccedilatildeo biliacutengue em espaccedilos com acessibilidade arquitetocircnica a fim de favorecer a participaccedilatildeo das pessoas com deficiecircncias transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo das famiacutelias dos profissionais da educaccedilatildeo e da sociedade na construccedilatildeo do sistema educacional inclusivo durante a vigecircncia do PEE-MS 424 implantar e apoiar a partir do segundo ano de vigecircncia deste PEE a promoccedilatildeo de campanhas educativas com vistas agrave superaccedilatildeo do preconceito gerador de barreiras atitudinais 425 promover a ampliaccedilatildeo e a democratizaccedilatildeo do acesso agrave educaccedilatildeo superior em articulaccedilatildeo com as IES de pessoas com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo 426 propiciar aos estudantes com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades uma proposta pedagoacutegica acessiacutevel nas escolas comuns com a utilizaccedilatildeo do Plano Educacional Individualizado (PEI)

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427 assegurar AEE em ambiente domiciliar mediante identificaccedilatildeo e comprovaccedilatildeo da necessidade aos estudantes com deficiecircncia e transtornos globais do desenvolvimento com graves comprometimentos 428 promover apoio orientaccedilatildeo e informaccedilotildees agraves famiacutelias sobre as poliacuteticas puacuteblicas de educaccedilatildeo especial e sobre os direitos e deveres das pessoas com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo 429 desenvolver e manter programas especiacuteficos que oportunizem aos adolescentes com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo a participaccedilatildeo em cursos das aacutereas tecnoloacutegicas e cientiacuteficas ateacute o final do prazo de vigecircncia deste PEE

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META 5 - ALFABETIZACcedilAtildeO

Alfabetizar com aprendizagem adequada todas as crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do terceiro ano do ensino fundamental


A partir dos anos 1980 os trabalhos de Emiacutelia Ferreiro e Ana Teberosky sobre a Psicogecircnese da Liacutengua Escrita (FERREIRO amp TEBEROSKY 1984 FERREIRO 1985) influenciaram no desenvolvimento de novas praacuteticas de alfabetizaccedilatildeo Para essas autoras eacute interagindo com a escrita contemplando seus usos e funccedilotildees que as crianccedilas se apropriam da escrita alfabeacutetica e natildeo a partir da leitura de textos das tradicionais cartilhas de alfabetizaccedilatildeo

Segundo Magda Soares (2004) haacute uma distinccedilatildeo entre os termos alfabetizaccedilatildeo e letramento O primeiro corresponde agrave accedilatildeo de ensinar aprender a ler e escrever enquanto o segundo eacute considerado como estado ou condiccedilatildeo de quem natildeo apenas sabe ler e escrever mas cultiva e exerce as praacuteticas sociais que usam a escrita Para a autora ldquoalfabetizar e letrar satildeo duas accedilotildees distintas mas natildeo inseparaacuteveis ao contraacuterio o ideal seria alfabetizar letrando ou seja ensinar a ler e escrever no contexto das praacuteticas sociais da leitura e da escrita de modo que o indiviacuteduo se tornasse ao mesmo tempo alfabetizado e letradordquo (SOARES 1998 p 47)

A despeito dessas perspectivas teoacutericas que inovaram as concepccedilotildees de alfabetizaccedilatildeo e letramento e de mudanccedilas nas praacuteticas de ensino da leitura e da escrita muitos(as) estudantes continuam a concluir os primeiros anos do ensino fundamental sem saber ler e escrever

Em decorrecircncia algumas medidas foram efetivadas e vecircm sendo implementadas nos acircmbitos nacional estadual e municipal para superar os problemas relacionados ao processo de alfabetizaccedilatildeo tais como

a) a ampliaccedilatildeo do ensino fundamental para nove anos como forma de garantir que os estudantes iniciem o processo formal de alfabetizaccedilatildeo aos seis anos de idade (Lei nordm 112742006)

b) o compromisso dos entes federados assumido no Plano de Metas Compromisso Todos pela Educaccedilatildeo instituiacutedo pelo Decreto nordm 6094 de 24 de abril de 2007 com a alfabetizaccedilatildeo das ldquocrianccedilas ateacute no maacuteximo os oito anos de idade aferindo os resultados por exame perioacutedico especiacuteficordquo (art 2ordm inciso II)

c) a definiccedilatildeo dos trecircs primeiros anos do ensino fundamental como o periacuteodo destinado agrave alfabetizaccedilatildeo pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Baacutesica (Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 4 de 13 de julho de 2010) e Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 7 de 14 de dezembro de 2010)

d) a instituiccedilatildeo do Pacto Nacional da Alfabetizaccedilatildeo na Idade Certa (Pnaic) Portaria nordm 867 de 4 de julho de 2012 com o objetivo de reafirmar e ampliar o compromisso previsto no Decreto nordm 60942007 Ao aderir ao Pacto o ente federado aleacutem de se comprometer deve atuar em quatro frentes em suas redes de ensino a) formaccedilatildeo dos professores alfabetizadores b) fornecimento de materiais didaacutetico-pedagoacutegicos c) avaliaccedilatildeo da alfabetizaccedilatildeo e d) gestatildeo mobilizaccedilatildeo e controle social Ao final de 2012 o governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisoacuteria nordm 586 que dispotildee sobre o apoio teacutecnico e financeiro da Uniatildeo aos entes federados Todos os municiacutepios de Mato Grosso do Sul aderiram ao Pnaic por meio do Plano de Accedilotildees Articuladas (PAR)

e) avaliaccedilotildees do processo de alfabetizaccedilatildeo

a Avaliaccedilatildeo da Alfabetizaccedilatildeo Infantil ndash a Provinha Brasil elaborada pelo INEP verifica o desenvolvimento das habilidades relativas agrave alfabetizaccedilatildeo e ao letramento em Liacutengua Portuguesa e Matemaacutetica desenvolvidas pelas crianccedilas matriculadas no segundo ano do ensino fundamental das escolas puacuteblicas Eacute aplicada pelo(a) professor(a) alfabetizador(a) com objetivo de fazer diagnoacutestico do processo de ensino e aprendizagem

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a Prova ABC ndash a Avaliaccedilatildeo Brasileira do Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo fruto da parceria entre o movimento Todos pela Educaccedilatildeo Instituto Paulo MontenegroIbope Fundaccedilatildeo Cesgranrio e INEP avaliou estudantes concluintes do 3ordm ano do ensino fundamental ateacute 2012 A partir de 2013 a avaliaccedilatildeo vem sendo feita pela Avaliaccedilatildeo Nacional da Alfabetizaccedilatildeo (ANA)

os Direitos de Aprendizagem no Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo ndash a Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 72010 dispotildee no art 49 ldquoO Ministeacuterio da Educaccedilatildeo em articulaccedilatildeo com os Estados os Municiacutepios e o Distrito Federal deveraacute encaminhar ao Conselho Nacional de Educaccedilatildeo precedida de consulta nacional proposta de expectativas de aprendizagem dos conhecimentos escolares que devem ser atingidas pelos(as) estudantes em diferentes estaacutegios do ensino fundamental []rdquo Atendendo ao que determina esta Resoluccedilatildeo foram definidos os Direitos de Aprendizagem no Ciclo de Alfabetizaccedilatildeo para todas as aacutereas de conhecimento Esses instrumentos destinam-se ao acompanhamento pelos(as) professores(as) alfabetizadores(as) do processo de alfabetizaccedilatildeo e letramento

Nesse sentido investir na formaccedilatildeo de professores(as) alfabetizadores(as) eacute fundamental pois sua atuaccedilatildeo eacute determinante no processo de alfabetizaccedilatildeo Por isso eacute necessaacuterio propiciar formaccedilatildeo continuada assegurando as condiccedilotildees adequadas para que desempenhem seu trabalho com dedicaccedilatildeo e competecircncia

Em Mato Grosso do Sul os dados da Prova ABC ndash 2012 apresentam os percentuais de crianccedilas do 3ordm ano do ensino fundamental com aprendizagem adequada

Quadro 1 ndash Prova ABC - 2012 - Percentual de crianccedilas do 3ordm ano do ensino fundamental com aprendizagem adequada em

Brasil Centro- Oeste Mato Grosso do Sul

Leitura10 4454 4781 46

Escrita11 3009 3618 2488

Matemaacutetica12 3333 3177 3018

Fonte wwwobservatoriodopneorgbr

Na anaacutelise do Quadro 1 observa-se que os percentuais indicam que a aprendizagem estaacute abaixo do esperado demandando accedilotildees interventivas eficazes no processo de ensino e de aprendizagem dos trecircs primeiros anos do ensino fundamental

A alfabetizaccedilatildeo precaacuteria de crianccedilas eacute apontada por vaacuterios especialistas como uma das questotildees cruciais a serem enfrentadas para melhorar a trajetoacuteria escolar com vistas agrave qualidade da educaccedilatildeo Destaca-se que deficiecircncias graves em leitura escrita e operaccedilotildees matemaacuteticas baacutesicas tendem a se agravar ao longo da vida escolar indicando a relevacircncia desses conhecimentos baacutesicos como indispensaacuteveis para seguir aprendendo e avanccedilando nos estudos As dificuldades se natildeo sanadas nessa fase tendem a se tornar cada vez maiores e a alimentar as taxas futuras de repetecircncia e evasatildeo no ensino fundamental

Haacute portanto a necessidade de adoccedilatildeo eou implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas imediatas para que os(as) estudantes alcancem ecircxito no seu processo de alfabetizaccedilatildeo ateacute os oito anos de idade

10

O percentual eacute calculado considerando como valor adequado a proficiecircncia 175 na escala do SAEB conforme os resultados da Prova ABC ediccedilatildeo 2012 Os alunos que alcanccedilam este niacutevel de proficiecircncia tecircm domiacutenio de habilidades consideradas fundamentais para a compreensatildeo e interpretaccedilatildeo de diversos gecircneros textuais Entende-se que este niacutevel diferencia aquele aluno que ainda estaacute aprendendo a ler e a escrever daquele que tem um domiacutenio que lhe permite transitar por diversos gecircneros e continuar aprendendo 11

As redaccedilotildees foram avaliadas em relaccedilatildeo a trecircs competecircncias adequaccedilatildeo ao tema e ao gecircnero coesatildeo e coerecircncia e registro (grafia das palavras adequaccedilatildeo agraves normas gramaticais segmentaccedilatildeo de palavras e pontuaccedilatildeo) De uma escala que vai de 0 a 100 pontos o desempenho esperado dos alunos do 3ordm ano anos eacute de pelo menos 75 pontos Os alunos que ficaram acima dos 75 pontos satildeo capazes de desenvolver bem o tema e os elementos 12

Entende-se que este niacutevel diferencia aquele aluno que ainda natildeo domina os conceitos baacutesicos da disciplina daquele que jaacute tem condiccedilotildees de compreender situaccedilotildees numeacutericas baacutesicas e que na trajetoacuteria escolar pode seguir adiante na aprendizagem dos conceitos mais complexos Os alunos que atingiram 175 pontos ou mais tecircm por exemplo domiacutenio da adiccedilatildeo e subtraccedilatildeo e conseguem resolver problemas envolvendo notas e moedas

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51 estruturar os processos pedagoacutegicos de alfabetizaccedilatildeo a partir do primeiro ano de vigecircncia deste PEE nos anos iniciais do ensino fundamental articulando-os com as estrateacutegias desenvolvidas na preacute-escola com qualificaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos(as) professores(as) alfabetizadores(as) por meio de cursos de formaccedilatildeo continuada garantidos no calendaacuterio escolar com apoio pedagoacutegico especiacutefico

52 garantir em jornada ampliada reforccedilo escolar para estudantes do 1ordm ao 3ordm ano do ensino fundamental com dificuldades de aprendizagem com acompanhamento de professores(as) considerando os resultados das avaliaccedilotildees

53 realizar na vigecircncia do PEE-MS a formaccedilatildeo inicial e continuada de professores(as) alfabetizadores(as) com a utilizaccedilatildeo de novas tecnologias educacionais e de praacuteticas pedagoacutegicas inovadoras

54 implementar a confecccedilatildeo de materiais didaacuteticos e de apoio pedagoacutegico para subsidiar o processo de alfabetizaccedilatildeo com aprendizagem adequada ateacute no maacuteximo o 3ordm ano do ensino fundamental durante a vigecircncia deste PEE

55 implantar e implementar accedilotildees de acompanhamento da aprendizagem trabalho por agrupamento e clima de interaccedilatildeo nas salas de aula para que 100 das crianccedilas estejam alfabetizadas com aprendizagem adequada ao concluiacuterem o 3ordm ano desta etapa de ensino a partir do primeiro ano de vigecircncia do PEE-MS

56 criar instrumentos de avaliaccedilatildeo estadual perioacutedicos e especiacuteficos para aferir a alfabetizaccedilatildeo das crianccedilas aplicados a cada ano e estimular as escolas a criarem seus proacuteprios instrumentos de avaliaccedilatildeo e monitoramento implementando medidas pedagoacutegicas para alfabetizar todos(as) os(as) estudantes ateacute o final do terceiro ano do ensino fundamental

57 participar das avaliaccedilotildees anuais aplicadas pelo INEP aos(agraves) estudantes do 3ordm ano do ensino fundamental

58 criar no segundo ano de vigecircncia do PEE-MS ambiente educacional virtual para hospedagem de experiecircncias exitosas de meacutetodos e propostas pedagoacutegicas de alfabetizaccedilatildeo utilizando as tecnologias educacionais

59 garantir na vigecircncia do PEE-MS a utilizaccedilatildeo das tecnologias educacionais inovadoras nas praacuteticas pedagoacutegicas que assegurem a alfabetizaccedilatildeo e o letramento e favoreccedilam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem das crianccedilas segundo as diversas abordagens metodoloacutegicas

510 disponibilizar aos(agraves) estudantes e professores(as) recursos midiaacuteticos e suporte necessaacuterio para que o sistema e o acesso agrave internet sejam suficientes e de qualidade para o desenvolvimento das atividades pedagoacutegicas

511 garantir a partir do primeiro ano de vigecircncia deste PEE a alfabetizaccedilatildeo e o letramento com aprendizagem adequada das crianccedilas do campo indiacutegenas povos das aacuteguas quilombolas e populaccedilotildees itinerantes e fronteiriccedilas nos trecircs anos iniciais do ensino fundamental

512 produzir e garantir na vigecircncia do PEE materiais didaacuteticos e de apoio pedagoacutegico especiacuteficos para a alfabetizaccedilatildeo de crianccedilas do campo indiacutegenas quilombolas povos das aacuteguas e populaccedilotildees itinerantes e fronteiriccedilas incluindo a inserccedilatildeo de recursos tecnoloacutegicos

513 fazer o levantamento na vigecircncia do PEE-MS das demandas das diferentes comunidades por alfabetizaccedilatildeo das crianccedilas e criar mecanismos de acompanhamento que assegurem o uso da liacutengua materna pelas comunidades indiacutegenas e a identidade cultural dessas comunidades

514 promover a partir do primeiro ano de vigecircncia do PEE-MS articulaccedilatildeo entre as secretarias de educaccedilatildeo e as IES que oferecem cursos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto sensu e cursos de formaccedilatildeo continuada para professores(as) alfabetizadores(as)

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META 6 ndash EDUCACcedilAtildeO EM TEMPO INTEGRAL

Implantar e implementar gradativamente educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo 65 das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo menos 25 dos(as) estudantes da educaccedilatildeo baacutesica


A oferta de vagas em periacuteodo integral avanccedila no Paiacutes e tende a crescer muito mais Estimulada por programas federais estaduais e municipais a educaccedilatildeo em tempo integral vem se tornando uma realidade principalmente na rede puacuteblica de ensino brasileira

A Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 7201013 no art 36 conceitua a educaccedilatildeo em tempo integral como sendo ldquoa jornada escolar que se organiza em 7 (sete) horas diaacuterias no miacutenimo durante todo o periacuteodo letivo perfazendo uma carga horaacuteria anual de pelo menos 1400 (mil e quatrocentas) horasrdquo

Eacute importante ressaltar que a educaccedilatildeo em tempo integral natildeo significa apenas mais tempo na escola mas a possibilidade de oferecer muacuteltiplas oportunidades de aprendizagem aos estudantes da educaccedilatildeo baacutesica com acesso agrave cultura agrave arte ao esporte agrave ciecircncia e agrave tecnologia por intermeacutedio de atividades educativas sempre alinhadas agrave proposta pedagoacutegica da escola nos diversos contextos escolares A jornada escolar ampliada visa ao aprimoramento contiacutenuo da aprendizagem ao desenvolvimento integral dos(as) estudantes e ao mesmo tempo agrave reduccedilatildeo de exposiccedilatildeo a situaccedilotildees de risco de desigualdade de discriminaccedilatildeo e de outras vulnerabilidades sociais

A educaccedilatildeo integral estaacute fundamentada na legislaccedilatildeo educacional brasileira e nas discussotildees nacionais na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 no Estatuto da Crianccedila e do Adolescente Lei nordm 80691990 na LDBEN Lei nordm 93941996) no Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo (FUNDEB) Lei nordm 114942007 nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental de Nove Anos (2010) na Conferecircncia Nacional da Educaccedilatildeo Baacutesica de 2008 na Conferecircncia Nacional de Educaccedilatildeo - CONAE 2010 e nas Conferecircncias Intermunicipais e Estadual de Educaccedilatildeo realizadas em Mato Grosso do Sul no ano de 2013

Em esfera nacional houve o lanccedilamento em 2007 do programa Mais Educaccedilatildeo pelo MEC que representou um marco importante para o fortalecimento da educaccedilatildeo em tempo integral O programa representa uma estrateacutegia para induzir a ampliaccedilatildeo da jornada escolar e consequente organizaccedilatildeo curricular na perspectiva da educaccedilatildeo integral promovendo a ampliaccedilatildeo de tempos espaccedilos e oportunidades educativas Com recursos do governo federal o programa foi implantado em Mato Grosso do Sul no ano de 2008 e vem crescendo gradativamente conforme demonstram as tabelas e graacuteficos a seguir

13

Dispotildee sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental de 9 (nove) Anos

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Tabela 1 ndash Total e percentual de escolas puacuteblicas da educaccedilatildeo baacutesica com pelo menos uma matriacutecula em tempo integral por regiotildees e UF (2011-2012)

Obs Tabela extraiacuteda do Anuaacuterio Brasileiro da Educaccedilatildeo Baacutesica 2014 elaborado pelo movimento Todos pela Educaccedilatildeo (2014)

Conforme se observa na Tabela 1 Mato Grosso do Sul se destaca entre todas as Unidades da Federaccedilatildeo como o estado que apresenta o maior percentual de escolas com matriacuteculas em periacuteodo integral (608) superando significativamente os percentuais regionais e nacional No estado em 2012 eram 754 escolas com estudantes em tempo integral apresentando um aumento de 27 unidades escolares em relaccedilatildeo ao ano anterior

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Tabela 2 ndash Total e percentual de matriacuteculas em tempo integral em escolas puacuteblicas da educaccedilatildeo baacutesica e por etapa de ensino ndash por regiotildees e UF - 2012


Verifica-se na Tabela 2 que a maioria das matriacuteculas nas escolas de tempo integral em 2012 estaacute concentrada na educaccedilatildeo infantil (451) seguida pelo ensino fundamental ndash anos iniciais (89) e anos finais (55) ndash e pelo ensino meacutedio (17) alcanccedilando um total de 111 de matriacuteculas em todas as etapas o que representa 65381 estudantes estudando em escola de tempo integral no estado Os dados do ano de 2013 constam dos Graacuteficos 1 e 2 a seguir

Segundo o MECINEPCenso Escolar14 a porcentagem de escolas puacuteblicas da educaccedilatildeo baacutesica no Brasil aumentou de 283 em 2012 para 347 em 2013 (Graacutefico 1) observando-se assim significativo aumento A meta do PNE eacute alcanccedilar 50 ateacute 2024

14

httpsimecmecgovbrpdegraficopnephp

46

Graacutefico 1 ndash Percentual de escolas puacuteblicas com estudantes que permanecem pelo menos 7 horas em atividades escolares

Em Mato Grosso do Sul o percentual de escolas da rede puacuteblica com estudantes matriculados em tempo integral aumentou de 608 em 2012 para 618 em 2013 mantendo uma porcentagem bem superior agrave nacional

Diante desses percentuais do estado acima da meta estipulada pelo PNE (50) o PEE-MS propotildee uma meta de 65 para ser atendida ateacute 2024 com ampliaccedilatildeo dessa oferta tambeacutem nas etapas do ensino fundamental e do ensino meacutedio

Com relaccedilatildeo ao quantitativo de estudantes que permanecem pelo menos 7 horas em atividades escolares conforme Graacutefico 2 o percentual eacute 132 no Brasil e 128 em MS com meta do PNE e do PEE-MS de alcanccedilar 25 ateacute 2024

Graacutefico 2 ndash Percentual de estudantes que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares

No esforccedilo para aumentar o nuacutemero de matriacuteculas nas escolas de tempo integral estatildeo sendo investidos nas redes puacuteblicas do estado segundo a Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo recursos para reforma de preacutedios construccedilatildeo de salas de aula bibliotecas ampliaccedilatildeo de cozinhas aquisiccedilatildeo de materiais didaacutetico-pedagoacutegicos aquisiccedilatildeo de equipamentos investimento em tecnologias complementaccedilatildeo do valor da merenda para fornecimento de almoccedilo contrataccedilatildeo de pessoal aleacutem de formaccedilatildeo continuada de profissionais para atuarem nessas escolas

Ressalte-se que a proposta da escola de tempo integral com carga horaacuteria diaacuteria variaacutevel ampliada em relaccedilatildeo ao tempo parcial jaacute vem sendo desenvolvida haacute longo tempo por um grande nuacutemero de paiacuteses A tiacutetulo de exemplo o Quadro 1 apresenta alguns deles e se observa que nenhum desses paiacuteses tem apenas quatro horas de trabalho escolar por dia que eacute a realidade das escolas brasileiras

Meta MS 65

Meta MS 25

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Quadro 1 - Exemplos do tempo letivo em alguns paiacuteses (2008)

Paiacuteses Ensino Fundamental (anos

de estudo) Horas Diaacuterias de

Trabalho

Alemanha 9 anos Entre 6 e 8 horas

Argentina 10 anos 5 horas

Austraacutelia 10 anos 6 horas e meia

Boliacutevia 8 anos 6 horas

Cuba 9 anos Entre 5 e 8 horas e meia

Chile 12 anos Entre 5 e 8 horas e meia

Espanha 10 anos Entre 6 e 8 horas

Estados Unidos 10 anos 8 horas

Finlacircndia 9 anos 7 horas Fonte Quadro adaptado por Ramos M N Parecer CNECEB nordm 82010 (BRASIL 2010 p18)

Com base nesses resultados observa-se que enquanto em outros paiacuteses a educaccedilatildeo em tempo integral configura-se uma praacutetica consolidada no Brasil eacute ainda algo novo e desafiador para os gestores da administraccedilatildeo puacuteblica dos sistemas de ensino e dos diretores escolares

Para a ampliaccedilatildeo da oferta de educaccedilatildeo em tempo integral pela rede puacuteblica com qualidade eacute fundamental entre outras que se priorizem questotildees como

a) reelaboraccedilatildeo da proposta pedagoacutegica do regimento escolar e do curriacuteculo com participaccedilatildeo da comunidade educativa

b) gestatildeo democraacutetica

c) ampliaccedilatildeo dos recursos financeiros

d) formaccedilatildeo continuada dos profissionais da educaccedilatildeo

e) lotaccedilatildeo dos docentes em periacuteodo integral na escola

f) planejamento participativo

g) articulaccedilatildeo e parceria com instituiccedilotildees locais para oferta de atividades artiacutesticas culturais esportivas entre outras

h) mapeamento de espaccedilos subaproveitados e ociosos da comunidade que podem ser utilizados

i) disponibilizaccedilatildeo de materiais didaacuteticos e recursos tecnoloacutegicos

j) acompanhamento e avaliaccedilatildeo permanente


61 promover com o apoio da Uniatildeo a oferta de educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica em tempo integral por meio de atividades de acompanhamento pedagoacutegico e multidisciplinares inclusive culturais e esportivas de forma que o tempo de permanecircncia dos(as) estudantes na escola ou sob sua responsabilidade seja igual ou superior a 7(sete) horas durante o ano letivo

62 ampliar progressivamente na vigecircncia do PEE-MS a jornada dos(as) professores(as) para que possam atuar em uma uacutenica escola de tempo integral

63 desenvolver em regime de colaboraccedilatildeo programa de construccedilatildeo de escolas com padratildeo arquitetocircnico e mobiliaacuterio adequados para atendimento em tempo integral prioritariamente em comunidades que se encontram em situaccedilatildeo de vulnerabilidade social de acordo com as leis vigentes

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64 participar de programa nacional de ampliaccedilatildeo e reestruturaccedilatildeo das escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras poliesportivas laboratoacuterios inclusive de informaacutetica com acesso agrave internet espaccedilos para atividades culturais bibliotecas auditoacuterios cozinhas refeitoacuterios banheiros e outros equipamentos

65 oferecer cursos de formaccedilatildeo de recursos humanos para a atuaccedilatildeo na educaccedilatildeo em tempo integral na vigecircncia do PEE-MS

66 promover a articulaccedilatildeo da escola com os diferentes espaccedilos educativos culturais e esportivos e com equipamentos puacuteblicos como centros comunitaacuterios bibliotecas praccedilas parques museus teatros cinemas e planetaacuterios

67 atender com padratildeo de qualidade as escolas do campo e de comunidades indiacutegenas e quilombolas na oferta de educaccedilatildeo em tempo integral com base em consulta preacutevia e informada agraves comunidades considerando as peculiaridades locais

68 garantir na proposta pedagoacutegica da escola medidas para otimizar o tempo de permanecircncia dos estudantes na escola direcionando a expansatildeo da jornada para o efetivo trabalho escolar combinado com atividades recreativas esportivas e culturais

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META 7 ndash QUALIDADE NA EDUCACcedilAtildeO

Fomentar a qualidade da educaccedilatildeo baacutesica em todas as etapas e modalidades com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as meacutedias nacionais para o IDEB

IDEB 2015 2017 2019 2021

Anos iniciais do ensino fundamental

52 55 57 60

Anos finais do ensino fundamental

47 50 52 55

Ensino meacutedio 43 47 50 52

Fonte httpidebinepgovbrresultadoresultadoresultadoseamcid=6055321


A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 dispotildee em seu art 206 que a garantia do padratildeo de qualidade eacute um dos princiacutepios que deve servir de base para o ensino a ser ministrado no Paiacutes Nessa oacutetica a Uniatildeo os estados o Distrito Federal e os municiacutepios organizaratildeo em regime de colaboraccedilatildeo seus sistemas de ensino sendo que a Uniatildeo organizaraacute o sistema federal de ensino ldquoe exerceraacute em mateacuteria educacional funccedilatildeo redistributiva e supletiva de forma a garantir a equalizaccedilatildeo de oportunidades educacionais e padratildeo miacutenimo de qualidade do ensino mediante assistecircncia teacutecnica e financeira aos Estados ao Distrito Federal e aos Municiacutepiosrdquo (art 211 sect1ordm) (grifos nossos)

A qualidade do ensino estaacute presente no conjunto de normativas que rege a educaccedilatildeo nacional de tal modo que o termo ldquoqualidaderdquo aparece repetidas vezes na LDBEN em expressotildees como ldquopadratildeo de qualidaderdquo ldquopadratildeo miacutenimo de qualidaderdquo ldquoavaliaccedilatildeo de qualidaderdquo ldquomelhoria da qualidaderdquo ldquoaprimoramento da qualidaderdquo e ldquoensino de qualidaderdquo

Em seu art 4ordm a LDBEN define ldquopadratildeo miacutenimo de qualidaderdquo como a ldquovariedade e quantidade miacutenimas por aluno de insumos indispensaacuteveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagemrdquo

Conforme Documento Referecircncia da CONAE-2014 (BRASIL MEC 2014) a educaccedilatildeo de qualidade eacute aquela que contribui com a formaccedilatildeo dos estudantes nos aspectos culturais antropoloacutegicos econocircmicos e poliacuteticos para o desempenho de seu papel de cidadatildeo no mundo tornando-se assim uma qualidade referenciada no social Para tanto eacute fundamental atentar para as demandas da sociedade como paracircmetro para o desenvolvimento das atividades educacionais

Entretanto definir qualidade natildeo eacute algo simples O Documento Final da CONAE-2010 (BRASIL MEC 2010) destaca que a qualidade da educaccedilatildeo eacute um fenocircmeno complexo e abrangente de muacuteltiplas dimensotildees Um aspecto fundamental para a promoccedilatildeo e garantia da educaccedilatildeo de qualidade eacute a avaliaccedilatildeo natildeo apenas da aprendizagem mas tambeacutem das variaacuteveis que dentre outras a viabilizam

- os impactos das desigualdades sociais - os contextos culturais nos quais se realizam os processos de ensino e de

aprendizagem - a qualificaccedilatildeo os salaacuterios e a carreira dos(as) professores(as) - as condiccedilotildees fiacutesicas e equipamentos das instituiccedilotildees educativas - o tempo diaacuterio de permanecircncia do(a) estudante na instituiccedilatildeo - a gestatildeo

50

- os curriacuteculos e as expectativas de aprendizagem - os projetos poliacutetico-pedagoacutegicos - o nuacutemero de estudantes por professor(a) Em decorrecircncia dessas discussotildees nacionais o Plano Nacional de Educaccedilatildeo (PNE) Lei

nordm 130052014 em seu art 11 determina que a Uniatildeo em colaboraccedilatildeo com os estados o Distrito Federal e os municiacutepios coordenaraacute o Sistema Nacional de Avaliaccedilatildeo da Educaccedilatildeo Baacutesica que ldquoconstituiraacute fonte de informaccedilatildeo para a avaliaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo baacutesica e para a orientaccedilatildeo das poliacuteticas puacuteblicas desse niacutevel de ensinordquo No sect 2ordm desse artigo atribui ao Iacutendice de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica (IDEB) ldquoa elaboraccedilatildeo e a divulgaccedilatildeo de iacutendices para avaliaccedilatildeo da qualidaderdquo com base nos ldquoindicadores de rendimento escolar referentes ao desempenho dos estudantes apurados em exames nacionais de avaliaccedilatildeo [] e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educaccedilatildeo baacutesicardquo (inciso I do sect 1ordm) O art 11 tambeacutem prevecirc no inciso II do sect 1ordm que o sistema produziraacute ldquoindicadores de avaliaccedilatildeo institucional relativos a caracteriacutesticas como o perfil do alunado e do corpo dos profissionais da educaccedilatildeo as relaccedilotildees entre dimensatildeo do corpo docente do corpo teacutecnico e do corpo discente a infraestrutura das escolas os recursos pedagoacutegicos disponiacuteveis e os processos de gestatildeo entre outras relevantesrdquo Esse artigo ainda no sect 4ordm determina que cabe ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aniacutesio Teixeira (INEP) ldquoa elaboraccedilatildeo e o caacutelculo do IDEB e dos indicadores referidos no sect 1ordmrdquo(grifos nossos)

Ressalte-se que o PNE na sua Meta 20 Estrateacutegia 206 aponta para a implantaccedilatildeo no prazo de dois anos da vigecircncia do Plano do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) definido como o conjunto de padrotildees miacutenimos estabelecidos na legislaccedilatildeo educacional que seraacute progressivamente reajustado ateacute a implementaccedilatildeo plena do Custo Aluno Qualidade (CAQ)

Uma poliacutetica nacional de avaliaccedilatildeo da educaccedilatildeo baacutesica voltada para a qualidade da educaccedilatildeo deve ser concebida portanto como processo contiacutenuo que contribua para o desenvolvimento dos sistemas de ensino e natildeo para a mera classificaccedilatildeo das instituiccedilotildees das redes puacuteblicas e das escolas privadas

A qualidade da educaccedilatildeo baacutesica em Mato Grosso do Sul

Em 2013 segundo dados do INEPMEC o quantitativo total de alunos matriculados nas trecircs etapas da educaccedilatildeo baacutesica na educaccedilatildeo de jovens e adultos na educaccedilatildeo especial e na educaccedilatildeo profissional era 2886 em escolas da rede federal de ensino 258111 em escolas da rede estadual de ensino 323795 em escolas da rede municipal de ensino e 88325 alunos nas escolas privadas O detalhamento desses nuacutemeros pode ser observado no Quadro 1

Quadro 1 ndash Comparativo do nuacutemero de alunos matriculados na educaccedilatildeo baacutesica por etapas e modalidades e dependecircncias administrativas ndash Mato Grosso do Sul

DEPENDEcircNCIAS FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL PRIVADA

2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

TOTAL 2455 2886 267606 258111 318246 323795 85138 88325

Educaccedilatildeo infantil 0 0 334 352 79203 85099 20095 20948

Ensino fundamental 556 517 146395 138578 228189 226252 37788 38341

Ensino meacutedio 1735 2097 86997 86486 127 116 11629 10712

Educaccedilatildeo de jovens e adultos

164 101 28914 24997 10641 12211 4205 4399

Educaccedilatildeo especial 0 0 71 72 86 71 4381 4594

Educaccedilatildeo profissional 0 171 4895 7626 0 46 7040 9331

Fonte INEPMECCenso da Educaccedilatildeo Baacutesica - Censo Escolar SEDSUPAEESTATIacuteSTICA

Em um estudo comparativo 2012-2013 verifica-se um aumento expressivo no quantitativo de alunos matriculados na educaccedilatildeo infantil na rede municipal de ensino de alunos do

51

ensino meacutedio na rede federal de ensino e de alunos da educaccedilatildeo profissional na rede estadual de ensino e nas escolas privadas As demais etapas e modalidades apresentaram tambeacutem algumas oscilaccedilotildees

Nos Quadros 2 e 3 verifica-se o nuacutemero de escolas da educaccedilatildeo baacutesica etapas e modalidades e de escolas especiacuteficas de educaccedilatildeo indiacutegena do campo de aacuterea remanescente de quilombo e de assentamento em Mato Grosso do Sul nos anos 2012-2013 destacando-se o aumento de 50 de escolas na rede estadual de ensino que oferecem educaccedilatildeo profissional

Quadro 2 - Nuacutemero de escolas da educaccedilatildeo baacutesica etapas e modalidades por dependecircncia administrativa ndash 2012-2013 - Mato Grosso do Sul


2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

TOTAL 15 18 807 829 1367 1392 696 686





6 6 137 129 101 115 24 23




Obs Os nuacutemeros acima natildeo devem ser somados para se obter o total de estabelecimentos de ensino uma vez que poderatildeo ter mais de uma etapa ou modalidade de ensino Devem ser trabalhados individualmente

Quadro 3 ndash Comparativo do nuacutemero de escolas de educaccedilatildeo indiacutegena do campo de aacuterea remanescente de quilombo e de assentamento ndash 2012-2013 - Mato Grosso do Sul


2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

Escolas de educaccedilatildeo indiacutegena - - 15 15 43 42 1 1

Escolas de educaccedilatildeo do campo 2 2 50 50 179 176 7 6

Escolas em aacuterea remanescente de quilombo

- - 2 2 4 4 - -

Escolas em aacuterea de assentamento - - 7 8 50 47 2 2


Os dois quadros acima permitem uma visualizaccedilatildeo da rede fiacutesica escolar oferecida pelas diferentes dependecircncias administrativas de forma a atender toda a demanda da diversidade que compotildee a populaccedilatildeo do estado

Para se conhecer melhor essa infraestrutura destaca-se a avaliaccedilatildeo que o MECINEPCenso Escolar realizou com 164815 escolas puacuteblicas de Mato Grosso do Sul em 2011 obtendo os seguintes resultados

- 56 com bibliotecas - 21 com salas de leitura - 99 com laboratoacuterio de informaacutetica

15

Disponiacutevel em httpwwwqeduorgbrestado112-mato-grosso-do-sulcenso-escolaryear=2013ampdependence=0amplocalization=0ampitem=

52

- 88 com aacutegua via rede puacuteblica - 100 com energia via rede puacuteblica - 37 com esgoto via rede puacuteblica e - 92 com coleta de lixo perioacutedica Ainda nessas escolas - 98 dos(as) professores(as) com educaccedilatildeo superior - 45 dos diretores informam que a escola possui programa de reduccedilatildeo de abandono

em fase de implementaccedilatildeo - 73 dos diretores informam que a escola possui programa de reduccedilatildeo de reprovaccedilatildeo

em fase de implementaccedilatildeo - 55 dispotildeem de acessibilidade agraves pessoas com deficiecircncia e - 69 contam com sanitaacuterios acessiacuteveis a essa populaccedilatildeo

Quanto aos equipamentos existentes nas escolas segundo dados do MECINEPCenso Escolar os Quadros 4 e 5 apresentam um comparativo dos anos 2012 e 2013 que demonstra o aumento do quantitativo de computadores e de outras tecnologias de apoio ao processo de ensino e aprendizagem nas escolas puacuteblicas e privadas

Quadro 4 - Computadores existentes na escola - Mato Grosso do Sul


2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

Computador para uso administrativo

407 409 809 2048 2518 2597 2079 2291

Computador para uso dos alunos

375 381 4549 10049 13039 10324 4513 4865

Com acesso agrave internet 8 8 351 350 718 750 393 394

Sem acesso agrave internet 0 0 9 11 130 116 11 10

Com internet banda larga 7 7 324 325 574 577 354 362

Sem internet banda larga 1 1 27 25 144 174 39 32

Fonte MECINEPCenso da educaccedilatildeo baacutesica - Censo Escolar SEDSUPAEESTATIacuteSTICA

Quadro 5 - Equipamentos existentes na escola - Mato Grosso do Sul


2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

Aparelho de televisatildeo 19 19 974 975 2476 2492 1025 1024

Videocassete 2 2 281 281 405 405 283 285

Aparelho de DVD 14 14 704 705 1945 1957 739 740

Antena paraboacutelica 10 10 220 221 327 328 134 134

Copiadora 20 20 504 505 689 691 632 636

Retroprojetor 7 7 385 385 406 406 332 333

Impressora 56 56 1247 1248 1971 1975 1090 1097

Aparelho de som 38 38 774 774 2188 2213 972 984

Projetor multimiacutedia (datashow)

55 55 692 692 771 771 858 861

Fax 6 6 278 279 130 130 246 247

Maacutequina fotograacutefica filmadora

5 5 513 513 807 808 444 446

Computadores 860 860 12656 12668 13573 13582 7245 7318


Embora elementos relacionados agrave infraestrutura sejam fundamentais para assegurar o acesso de todos os cidadatildeos que se relacionam com a escola seja para o exerciacutecio do trabalho docente seja para o processo ensino e aprendizagem tais elementos por si soacute natildeo asseguram a permanecircncia e o sucesso com qualidade dos alunos no processo educativo Eacute preciso verificar se em Mato Grosso do Sul a aprendizagem estaacute de fato ocorrendo e como estaacute o fluxo escolar

53

Os Quadros 6 e 7 apresentam o movimento e o rendimento escolar total do ensino fundamental e do ensino meacutedio nos anos 2012 e 2013 de cujas anaacutelises infere-se a necessidade de que sejam formuladas poliacuteticas especiacuteficas para a melhoria das taxas de aprovaccedilatildeo com a consequente reduccedilatildeo das elevadas taxas de reprovaccedilatildeo principalmente nas redes puacuteblicas

Quadro 6 - Movimento e rendimento escolar do ensino fundamental - Mato Grosso do Sul

DE

PE

ND

EcircN

CIA

S FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL PRIVADA

2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

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accedil

atildeo

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va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

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accedil

atildeo

Re

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va

ccedilatildeo

Ab

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Ap

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accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

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Ap

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accedil

atildeo

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pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

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Ap

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accedil

atildeo

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pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

TOTAL

908 92 0 878 122 00 773 181 46 799 164 37 86 125 15 864 120 16 969 3 01 973 26 01

Fonte MECINEPCenso da Educaccedilatildeo Baacutesica - Censo Escolar SEDSUPAIESTATIacuteSTICA


DE

PE

ND

EcircN

CIA


2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

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rov

accedil

atildeo

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Ap

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accedil

atildeo

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rov

accedil

atildeo

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Ap

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accedil

atildeo

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rov

accedil

atildeo

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accedil

atildeo

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rov

accedil

atildeo

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accedil

atildeo

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rov

accedil

atildeo

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rov

accedil

atildeo

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rov

accedil

atildeo

Ab

an

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no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

TOTAL

783 149 68 801 134 65 715 169 116 725 168 107 896 26 78 882 59 59 943 55 02 941 55 04


Outro fator que deve constituir grande preocupaccedilatildeo nesse contexto eacute a alta taxa de distorccedilatildeo idade-seacuterie nas etapas do ensino fundamental e no ensino meacutedio demonstrando um significativo atraso no percurso escolar e deacuteficit de aprendizagem uma das consequecircncias dos elevados iacutendices de reprovaccedilatildeo e abandono

Quadro 8 - Taxas de distorccedilatildeo idade-seacuterie ndash 2013 - Mato Grosso do Sul

REDE DISTORCcedilAtildeO IDADE-SEacuteRIE

ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MEacuteDIO

Estadual 335 351

Federal 41 118

Municipal 248 259

Privada 3 57

Puacuteblico 281 35

TOTAL 257 318 Fonte MECINEPCenso da Educaccedilatildeo Baacutesica - Censo Escolar SEDSUPAEESTATIacuteSTICA

A questatildeo da distorccedilatildeo idade-seacuterie representa uma profunda desigualdade sociopoliacutetico-econocircmica que marca historicamente a sociedade brasileira bem como o nosso estado e que se expressa na educaccedilatildeo baacutesica Essa desigualdade provoca o fenocircmeno da exclusatildeo na escola que se converte posteriormente na exclusatildeo da escola (Oliveira 2006 apud Cury 2009)

As taxas de reprovaccedilatildeo de abandono e de distorccedilatildeo idade-seacuterie satildeo elevadas principalmente nos anos finais do ensino fundamental e no ensino meacutedio Esses dados devem remeter os gestores escolares e os sistemas de ensino a uma profunda reflexatildeo e tomada de decisatildeo com vistas agrave correccedilatildeo do fluxo agrave permanecircncia do(a) estudante na escola e ao ecircxito na aprendizagem

54

O Quadro 9 apresenta o resultado da proporccedilatildeo de alunos com aprendizagem adequada em Mato Grosso do Sul conforme dados da Prova Brasil 2011INEPMEC Infere-se dos dados do 5ordm e 9ordm anos do ensino fundamental que devem ser adotadas medidas para melhorar os iacutendices tanto em Liacutengua Portuguesa quanto em Matemaacutetica haja vista que o esperado para o ano 2022 eacute que se alcance a proporccedilatildeo de 70

Quadro 9 Proporccedilatildeo de alunos com aprendizagem adequada ndash Mato Grosso do Sul - 2011

5ordm ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL ndash Mato Grosso do Sul

PORTUGUEcircS MATEMAacuteTICA

43

Eacute a proporccedilatildeo de alunos que aprenderam o adequado na competecircncia de leitura e interpretaccedilatildeo de textos ateacute o 5ordm ano na rede puacuteblica de ensino Dos 35612 alunos 15497 demonstraram o aprendizado adequado

38

Eacute a proporccedilatildeo de alunos que aprenderam o adequado na competecircncia de resoluccedilatildeo de problemas ateacute o 5ordm ano na rede puacuteblica de ensino Dos 35612 alunos 13722 demonstraram o aprendizado adequado



27


15


Fonte Disponiacutevel em httpwwwqeduorgbrestado112-mato-grosso-do-sulaprendizado

Haacute portanto que se garantir a efetiva aprendizagem dos estudantes e estabelecer de imediato poliacuteticas puacuteblicas e investimentos financeiros para reverter as taxas de reprovaccedilatildeo e ampliar as de conclusatildeo de forma a corrigir a distorccedilatildeo seacuterie-idade

Ao considerar nesta meta o IDEB como indicador objetivo para a verificaccedilatildeo do cumprimento das metas do PNE o MEC definiu ateacute 2021 projeccedilotildees com metas intermediaacuterias para todos os estados e municiacutepios para que a educaccedilatildeo brasileira alcance ateacute esse prazo as seguintes meacutedias 60 nos anos iniciais 55 nos anos finais e 52 no ensino meacutedio Para atingir esse patamar cada sistema deve evoluir segundo pontos de partida distintos e com esforccedilo maior daqueles que partem em pior situaccedilatildeo com um objetivo impliacutecito de reduccedilatildeo da desigualdade educacional

A Tabela 1 apresenta o IDEB observado (2005-2013) e as metas projetadas para Mato Grosso do Sul (2007-2021)

Tabela 1 ndash IDEB Observado e Metas Projetadas das etapas do ensino fundamental e do ensino meacutedio de Mato Grosso do Sul

Fonte httpidebinepgovbrresultadoresultadoresultadoseamcid=99625 Obs Os resultados marcados em verde referem-se ao Ideb de Mato Grosso do Sul que atingiu a meta

Na anaacutelise da Tabela 1 verifica-se que em Mato Grosso do Sul ano 2013 o resultado (IDEB Observado) dos anos iniciais do ensino fundamental (52) manteve a escala ascendente dos anos anteriores superando o resultado da meta projetada para esse ano (47) sinalizando a possibilidade de em 2021 a educaccedilatildeo do estado alcanccedilar uma meta bem acima da meta projetada nesse primeiro segmento do ensino fundamental

55

Entretanto o resultado dos anos finais do ensino fundamental (41) e o do ensino meacutedio (36) ficaram abaixo da meta projetada para 2013 (42 e 38 respectivamente) indicando um preocupante retrocesso na trajetoacuteria da melhoria da aprendizagem cujas causas merecem ser analisadas para que intervenccedilotildees eficazes e pontuais possam ser adotadas

Na anaacutelise das meacutedias do IDEB entretanto eacute necessaacuterio considerar que os resultados do estado advecircm da meacutedia de todas as escolas incluiacutedas as da iniciativa privada e que no tocante agraves escolas puacuteblicas quando observadas separadamente constata-se que muito precisa ser feito para o alcance de melhores patamares

Ressalte-se que apesar da contribuiccedilatildeo do IDEB para um panorama da situaccedilatildeo educacional baacutesica no paiacutes ele natildeo pode ser considerado como uacutenico referencial de qualidade da educaccedilatildeo no Brasil Eacute preciso pensar em uma poliacutetica de avaliaccedilatildeo sistecircmica que seja entendida como um processo contiacutenuo e que contribua para o desenvolvimento dos sistemas de ensino e do processo ensino e aprendizagem

Nesse sentido em 2003 Mato Grosso do Sul criou o seu proacuteprio sistema de avaliaccedilatildeo denominado Sistema de Avaliaccedilatildeo da Educaccedilatildeo Baacutesica do Estado de Mato Grosso do Sul (SAEMS) com o objetivo de avaliar a qualidade do ensino e da aprendizagem o qual vem sendo permanentemente aperfeiccediloado Seu foco recai sobre as disciplinas de Liacutengua Portuguesa e Matemaacutetica do ensino fundamental e do ensino meacutedio da rede puacuteblica de ensino Em 2013 o SAEMS avaliou 72308 estudantes dos trecircs anos do ensino meacutedio das escolas estaduais do MS nas disciplinas de Liacutengua Portuguesa (Leitura e Produccedilatildeo de Texto) e Matemaacutetica

Diante do que foi exposto nesta anaacutelise situacional conclui-se que educaccedilatildeo baacutesica de qualidade deve ser integral inclusiva e contextualizada As altas taxas relacionadas ao fracasso escolar observadas nos quadros apresentados evidenciam que soacute estar na escola natildeo basta As crianccedilas e adolescentes precisam aprender desenvolver-se e concluir a escolaridade na idade recomendada Reprovar natildeo pode ser aceitaacutevel e muito menos fazer parte da rotina da escola

Portanto natildeo haacute uma uacutenica soluccedilatildeo para eliminar as barreiras que excluem milhotildees de crianccedilas e adolescentes do direito fundamental agrave educaccedilatildeo Esse direito constitucional realiza-se no contexto desafiador da superaccedilatildeo dos fatores que aprofundam as desigualdades sociais a discriminaccedilatildeo e a exclusatildeo e no contexto da promoccedilatildeo dos fatores que valorizam a igualdade social o respeito e a inclusatildeo de todos no direito agrave cidadania plena


71 estabelecer e implantar mediante pactuaccedilatildeo interfederativa diretrizes pedagoacutegicas para a educaccedilatildeo baacutesica e a base nacional comum dos curriacuteculos com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) estudantes para cada ano do ensino fundamental e meacutedio respeitada a diversidade observando a realidade de cada localidade e subsidiando as dificuldades de cada regiatildeo

72 assegurar que

721 no quinto ano de vigecircncia do PEE-MS pelo menos 70 dos(as) estudantes do ensino fundamental e do ensino meacutedio tenham alcanccedilado niacutevel suficiente de aprendizado em relaccedilatildeo aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo e pelo menos 50 o niacutevel desejaacutevel

722 no uacuteltimo ano de vigecircncia do PEE-MS todos(as) os(as) estudantes do ensino fundamental e do ensino meacutedio tenham alcanccedilado niacutevel suficiente de aprendizado em relaccedilatildeo aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo e pelo menos 80 o niacutevel desejaacutevel

73 reduzir as taxas de reprovaccedilatildeo abandono e distorccedilatildeo idade-seacuterie no ensino fundamental e no ensino meacutedio em 50 nos primeiros cinco anos e em 80 ateacute o final da vigecircncia deste PEE

74 constituir em regime de colaboraccedilatildeo com os entes federados um conjunto de indicadores de avaliaccedilatildeo institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educaccedilatildeo nas

56

condiccedilotildees de infraestrutura das escolas nos recursos pedagoacutegicos disponiacuteveis nas caracteriacutesticas da gestatildeo e em outras dimensotildees relevantes ateacute o quinto ano de vigecircncia do PEE-MS

75 promover anualmente a autoavaliaccedilatildeo das escolas de educaccedilatildeo baacutesica por meio da constituiccedilatildeo de instrumentos de avaliaccedilatildeo que orientem as dimensotildees a serem fortalecidas destacando-se a elaboraccedilatildeo de planejamento estrateacutegico a melhoria contiacutenua da qualidade educacional a formaccedilatildeo continuada dos profissionais da educaccedilatildeo e o aprimoramento da gestatildeo democraacutetica

76 formalizar e executar os planos de accedilotildees articuladas dando cumprimento agraves metas de qualidade estabelecidas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica e agraves estrateacutegias de apoio teacutecnico e financeiro voltadas agrave melhoria da gestatildeo educacional agrave formaccedilatildeo de professores(as) e profissionais de serviccedilos e apoio escolares agrave ampliaccedilatildeo e ao desenvolvimento de recursos pedagoacutegicos e agrave melhoria e expansatildeo da infraestrutura fiacutesica da rede escolar como bibliotecas auditoacuterios e laboratoacuterios com acessibilidade dentre outros

77 associar a prestaccedilatildeo de assistecircncia teacutecnico-financeira agrave fixaccedilatildeo de metas intermediaacuterias nos termos estabelecidos conforme pactuaccedilatildeo voluntaacuteria entre os entes federados priorizando redes puacuteblicas de ensino com IDEB abaixo da meacutedia nacional

78 aplicar os instrumentos nacionais de avaliaccedilatildeo da qualidade do ensino fundamental e do ensino meacutedio na vigecircncia do PEE-MS

79 elaborar e aplicar os instrumentos de avaliaccedilatildeo estaduais considerando as especificidades e a diversidade sociocultural nas etapas do ensino fundamental e do ensino meacutedio englobando todas as aacutereas de conhecimento na avaliaccedilatildeo dos anos finais do ensino fundamental na vigecircncia do PEE-MS e promover sua permanente adequaccedilatildeo

710 utilizar os resultados das avaliaccedilotildees nacionais e estaduais pelos sistemas de ensino e pelas escolas para a melhoria de seus processos e praacuteticas pedagoacutegicas durante a execuccedilatildeo do PEE-MS

711 acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagoacutegicos dos indicadores do sistema estadual de avaliaccedilatildeo da educaccedilatildeo baacutesica nas paacuteginas eletrocircnicas das instituiccedilotildees de ensino

712 apoiar a incorporaccedilatildeo do exame nacional do ensino meacutedio ao sistema de avaliaccedilatildeo da educaccedilatildeo baacutesica

713 desenvolver em parceria com os entes federados indicadores especiacuteficos de avaliaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo especial bem como da qualidade da educaccedilatildeo biliacutengue para surdos e surdocegos

714 orientar acompanhar e avaliar as poliacuteticas das redes puacuteblicas de ensino a fim de atingir as metas do IDEB reduzindo pela metade ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PEE a diferenccedila entre as escolas com os menores iacutendices e a meacutedia nacional de forma a garantir equidade da aprendizagem

715 garantir ateacute o quinto ano de vigecircncia do PEE-MS estruturas necessaacuterias e promover a utilizaccedilatildeo das tecnologias educacionais para todas as etapas da educaccedilatildeo baacutesica com incentivo agraves praacuteticas pedagoacutegicas inovadoras visando agrave melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem com acompanhamento dos resultados

716 aprimorar a qualidade dos recursos tecnoloacutegicos que garantam a utilizaccedilatildeo dos softwares livres por meio das ferramentas disponiacuteveis na internet com equipamentos que acompanhem o desenvolvimento tecnoloacutegico ateacute o terceiro ano de vigecircncia deste PEE

717 assegurar transporte gratuito acessiacutevel e seguro para todos(as) os(as) estudantes da educaccedilatildeo do campo populaccedilotildees fronteiriccedilas comunidades quilombolas e indiacutegenas e povos das aacuteguas mediante renovaccedilatildeo e padronizaccedilatildeo integral da frota de veiacuteculos de acordo com as especificaccedilotildees definidas pelo oacutergatildeo competente e financiamento compartilhado visando reduzir a evasatildeo escolar e o tempo meacutedio de deslocamento da casa ateacute a escola e vice-versa ateacute o quinto ano de vigecircncia deste PEE-MS

718 desenvolver propostas alternativas de atendimento escolar para a populaccedilotildees do campo fronteiriccedilas quilombolas indiacutegenas e povos das aacuteguas que considerem as especificidades culturais

57

e locais e as boas praacuteticas nacionais e internacionais nos trecircs primeiros anos de vigecircncia do PEE-MS

719 universalizar ateacute o terceiro ano de vigecircncia do PEE-MS o acesso agrave rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade em todas as unidades de educaccedilatildeo baacutesica

720 ampliar ateacute o quinto ano de vigecircncia do PEE-MS a relaccedilatildeo computadoraluno nas escolas da rede puacutebica de educaccedilatildeo baacutesica promovendo a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica das tecnologias da informaccedilatildeo e da comunicaccedilatildeo

721 garantir a participaccedilatildeo da comunidade escolar no planejamento na aplicaccedilatildeo e no controle de recursos financeiros advindos de transferecircncia direta agraves escolas visando agrave ampliaccedilatildeo da transparecircncia e ao efetivo desenvolvimento da gestatildeo democraacutetica a partir da vigecircncia do PEE-MS

722 aprimorar o atendimento ao(agrave) estudante em todas as etapas da educaccedilatildeo baacutesica por meio de programas suplementares de material didaacutetico-escolar transporte alimentaccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede

723 garantir em regime de colaboraccedilatildeo agraves escolas puacuteblicas de educaccedilatildeo baacutesica o acesso agrave energia eleacutetrica ao abastecimento de aacutegua ao esgoto sanitaacuterio e ao manejo de resiacuteduos soacutelidos na vigecircncia do PEE-MS

724 assegurar o acesso dos(as) estudantes a espaccedilos para a praacutetica esportiva bens culturais e artiacutesticos brinquedotecas bibliotecas equipamentos e laboratoacuterios de ensino em ateacute dois anos apoacutes a aprovaccedilatildeo do PEE-MS

725 assegurar nos espaccedilos dos preacutedios escolares e entorno a acessibilidade agraves pessoas com deficiecircncia ou mobilidade reduzida a partir da vigecircncia deste PEE

726 participar de programa nacional de reestruturaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo de equipamentos para escolas puacuteblicas visando agrave equalizaccedilatildeo regional das oportunidades educacionais

727 implantar e implementar as bibliotecas escolares considerando sobretudo a aquisiccedilatildeo de acervos bibliograacuteficos acessiacuteveis a partir da vigecircncia deste PEE

728 adquirir equipamentos e recursos tecnoloacutegicos com apoio da Uniatildeo para utilizaccedilatildeo pedagoacutegica em todas as escolas puacuteblicas da educaccedilatildeo baacutesica assegurada sua manutenccedilatildeo e atualizaccedilatildeo

729 criar mecanismos para implementaccedilatildeo das condiccedilotildees necessaacuterias agrave universalizaccedilatildeo das bibliotecas com acesso agrave internet em banda larga ateacute o quinto ano de vigecircncia deste PEE-MS

730 participar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo e demais entes federados das discussotildees para a definiccedilatildeo dos paracircmetros miacutenimos de qualidade dos serviccedilos da educaccedilatildeo baacutesica a serem utilizados como referecircncia para infraestrutura das escolas recursos pedagoacutegicos entre outros insumos relevantes e como instrumento para adoccedilatildeo de medidas para a melhoria da qualidade do ensino

731 informatizar integralmente a gestatildeo das escolas puacuteblicas e das secretarias de educaccedilatildeo promovendo a implementaccedilatildeo de sistemas integrados ateacute o quinto ano de vigecircncia do PEE-MS

732 implementar programa de formaccedilatildeo inicial e continuada para o pessoal teacutecnico das secretarias de educaccedilatildeo

733 implantar e desenvolver ateacute o segundo ano de vigecircncia do PEE-MS poliacuteticas de prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia nas escolas com capacitaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo para atuarem em accedilotildees preventivas junto aos (agraves) estudantes na detecccedilatildeo das causas como violecircncia domeacutestica e sexual questotildees eacutetnico-raciais de gecircnero e de orientaccedilatildeo sexual para a adoccedilatildeo das providecircncias adequadas promovendo e garantindo a cultura de paz e um ambiente escolar dotado de seguranccedila para a comunidade

734 promover e garantir a formaccedilatildeo continuada dos profissionais da educaccedilatildeo incluindo gestores e servidores das secretarias de educaccedilatildeo sobre direitos humanos promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo das DSTAids alcoolismo e drogas em sua interface com as questotildees de gecircnero e sexualidade questotildees eacutetnico-raciais geracionais situaccedilatildeo das pessoas com deficiecircncia na vigecircncia do PEE-MS

58

735 elaborar e distribuir em parceria com os oacutergatildeos competentes material didaacutetico para educadores(as) estudantes e pais eou responsaacuteveis sobre direitos humanos promoccedilatildeo da sauacutede e prevenccedilatildeo das DSTAids alcoolismo e drogas em sua interface com as questotildees de gecircnero e sexualidade questotildees eacutetnico-raciais e geracionais

736 implementar poliacuteticas de inclusatildeo com vistas agrave permanecircncia na escola das crianccedilas adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situaccedilatildeo de rua assegurando os direitos da crianccedila e do(a) adolescente

737 contribuir para a implementaccedilatildeo das respectivas diretrizes curriculares nacionais por meio de accedilotildees colaborativas com foacuteruns de educaccedilatildeo para a diversidade eacutetnico-racial conselhos escolares movimento social negro lideranccedilas educacionais indiacutegenas e com a sociedade civil na vigecircncia deste PEE-MS

738 consolidar ateacute o quinto ano de vigecircncia do PEE-MS a oferta com qualidade social da educaccedilatildeo escolar agrave populaccedilatildeo do campo povos das aacuteguas comunidades fronteiriccedilas populaccedilotildees itinerantes e comunidades indiacutegenas e quilombolas respeitando a articulaccedilatildeo entre os ambientes escolares e comunitaacuterios assegurando

7381 o desenvolvimento sustentaacutevel e a preservaccedilatildeo da identidade cultural dessas populaccedilotildees

7382 a participaccedilatildeo da comunidade na definiccedilatildeo do modelo de organizaccedilatildeo pedagoacutegica e de gestatildeo das instituiccedilotildees consideradas as praacuteticas socioculturais e as formas particulares de organizaccedilatildeo do tempo

7383 a oferta biliacutengue da educaccedilatildeo infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental em liacutengua materna das comunidades indiacutegenas e em liacutengua portuguesa

7384 a reestruturaccedilatildeo e a aquisiccedilatildeo de equipamentos

7385 a oferta de programa para a formaccedilatildeo inicial e continuada de profissionais da educaccedilatildeo e

7386 o atendimento em educaccedilatildeo especial

739 desenvolver accedilotildees efetivas visando agrave formaccedilatildeo de leitores(as) e agrave capacitaccedilatildeo de professores(as) bibliotecaacuterios(as) auxiliaresassistentes em biblioteca e agentes da comunidade para atuarem como mediadores(as) da leitura de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem a partir do segundo ano da vigecircncia do PEE-MS

740 promover a integraccedilatildeo das escolas com instituiccedilotildees e movimentos culturais a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruiccedilatildeo dos(as) estudantes dentro e fora dos espaccedilos escolares assegurando que as escolas se tornem polos de criaccedilatildeo e difusatildeo cultural no prazo de um ano de vigecircncia do PEE-MS

741 ampliar o controle social sobre o cumprimento das poliacuteticas puacuteblicas educacionais por meio de conselhos e foacuteruns durante a vigecircncia do PEE-MS

742 promover ateacute o segundo ano de vigecircncia do PEE-MS a articulaccedilatildeo dos programas da aacuterea da educaccedilatildeo de acircmbito local e nacional com os de outras aacutereas tais como sauacutede trabalho e emprego assistecircncia social esporte e cultura possibilitando a criaccedilatildeo de redes de apoio integral agraves famiacutelias em especial nas aacutereas de maior vulnerabilidade social como condiccedilatildeo para a melhoria da qualidade educacional

743 universalizar mediante articulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos responsaacuteveis pelas aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo o atendimento aos(agraves) estudantes da rede escolar puacuteblica de educaccedilatildeo baacutesica por meio de accedilotildees de prevenccedilatildeo promoccedilatildeo e atenccedilatildeo agrave sauacutede

744 estabelecer accedilotildees efetivas especificamente voltadas para a promoccedilatildeo prevenccedilatildeo atenccedilatildeo e atendimento agrave sauacutede e agrave integridade fiacutesica mental e emocional dos profissionais da educaccedilatildeo como condiccedilatildeo para a melhoria da qualidade educacional a partir do segundo ano de vigecircncia do PEE-MS

745 fortalecer com a colaboraccedilatildeo teacutecnica e financeira da Uniatildeo o sistema estadual de avaliaccedilatildeo da educaccedilatildeo baacutesica com participaccedilatildeo das escolas puacuteblicas e privadas para orientar e redimensionar as poliacuteticas puacuteblicas o planejamento e as praacuteticas pedagoacutegicas com o repasse das informaccedilotildees agraves escolas e agrave sociedade nos dois primeiros anos de vigecircncia do PEE-MS

59

746 participar em articulaccedilatildeo com os entes federados do programa de formaccedilatildeo de professores(as) e de estudantes para promover e consolidar poliacutetica de preservaccedilatildeo da memoacuteria nacional estadual e municipal

747 implementar a partir da vigecircncia do PEE-MS nas escolas puacuteblicas e privadas temas voltados ao respeito e valorizaccedilatildeo dos idosos

748 propiciar e fomentar discussotildees e mobilizar a sociedade para a aprovaccedilatildeo da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) pelo Congresso Nacional

749 criar no acircmbito dos foacuteruns de educaccedilatildeo o Observatoacuterio do PEE-MS para monitorar o cumprimento das metas e estrateacutegias estabelecidas neste PEE mantendo-o atualizado e promovendo a divulgaccedilatildeo dos resultados agrave sociedade

750 implantar nas escolas da rede puacuteblica um programa que valorize o conforto a seguranccedila e o bem-estar nos espaccedilos escolares com arborizaccedilatildeo iluminaccedilatildeo climatizaccedilatildeo manutenccedilatildeo dos preacutedios e mobiliaacuterios suficientes e adequados

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META 8 ndash ESCOLARIDADE MEacuteDIA

Elevar a escolaridade meacutedia da populaccedilatildeo de 18 a 29 anos de modo a alcanccedilar no miacutenimo 12 anos de estudo ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste Plano para as populaccedilotildees do campo e dos 25 mais pobres e igualar a escolaridade meacutedia entre negros e natildeo negros


Segundo o Instituto de Pesquisa Econocircmica Aplicada (IPEA)16 no Brasil ateacute o iniacutecio dos anos 1990 mal se conseguia dar acesso agrave escola a uma fraccedilatildeo de 36 da populaccedilatildeo de 15 a 17 anos ou a menos de 15 dela ao ensino meacutedio deixando agrave margem um consideraacutevel contingente de jovens que natildeo conseguia sucesso escolar e abandonava os estudos com escolaridade muito baixa

Dois fenocircmenos foram importantes para romper essa situaccedilatildeo De uma parte desde o final da deacutecada de 1980 foram incrementados progressivamente os iacutendices de promoccedilatildeo levando os mais jovens a concluir os oito anos de escolaridade De outra a partir de meados da deacutecada de 1990 houve um intenso esforccedilo de ampliaccedilatildeo da oferta de ensino meacutedio que se prolongou ateacute meados da deacutecada passada

Com isso segundo o IPEA as taxas liacutequidas de frequecircncia escolar nos anos de 2001 a 2011 aumentaram de 953 para 982 no grupo etaacuterio de 6 a 14 anos e mais notadamente de 811 para 837 no grupo de 15 a 17 anos Dessa forma consolida-se uma tendecircncia agrave universalizaccedilatildeo do acesso ao ensino baacutesico tanto por haver maior fluxo de conclusotildees no ensino fundamental como pelo fato de os concluintes encontrarem mais possibilidade de acesso ao ensino meacutedio

Entretanto haacute um grande grupo de jovens na faixa etaacuteria de 18 a 29 anos retido na educaccedilatildeo baacutesica ou seja ainda em processo de aquisiccedilatildeo de competecircncias baacutesicas do ensino fundamental quando jaacute deveria tecirc-lo concluiacutedo

De acordo com os dados do IBGEPNAD 201217 a escolaridade meacutedia da populaccedilatildeo de 18 a 29 anos eacute 10 anos de estudo igual agrave de Mato Grosso do Sul sendo que a meta nacional para 2014 eacute alcanccedilar a escolaridade meacutedia de 12 anos de estudo conforme Graacutefico 1

Graacutefico 1 ndash Escolaridade meacutedia da populaccedilatildeo de 18 a 29 anos de idade (em anos de estudo)

Ressalte-se que as diferenccedilas socioeconocircmicas associadas agraves de etnia evidenciam uma das facetas das estruturas que precisam ser pensadas na distribuiccedilatildeo das oportunidades educativas Pesquisas nacionais apontam que jovens de distintas categorias eacutetnicas e sociais contam com diferentes niacuteveis de possibilidade de alcanccedilar melhores resultados na meacutedia segundo o IPEA quase metade de todos eles ainda estaacute retida no ensino fundamental e no ensino meacutedio (57

16

httpwwwobservatoriodopneorgbrmetas-pne8-escolaridade-mediaanalisesuma-questao-basica-qual-a-importancia-

desse-indicador-e-da-meta-que-ele-informa 2013 17


Meta MS 12 anos

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de pretospardos e 29 de brancos) e as probabilidades de sucesso satildeo baixas e tambeacutem desiguais

A diferenccedila entre a escolaridade meacutedia da populaccedilatildeo negra e da populaccedilatildeo natildeo negra de 18 a 29 anos no Brasil conforme Graacutefico 2 eacute de 915 (IBGEPNAD 2012)18 Em Mato Grosso do Sul eacute de 829 A meta nacional eacute igualar a escolaridade meacutedia entre negros e natildeo negros (100) ateacute o final da vigecircncia deste Plano

Graacutefico 2 ndash Diferenccedila entre a escolaridade meacutedia da populaccedilatildeo negra e da populaccedilatildeo natildeo negra de 18 a 29 anos

Eacute importante ressaltar que vaacuterias poliacuteticas puacuteblicas foram bem sucedidas ao aumentar a oferta escolar ao reduzir as disparidades geograacuteficas e ao franquear o acesso a oportunidades educativas aos grupos sociais mais pobres

Segundo o IBGEPNAD 201219 a escolaridade meacutedia em anos de estudo da populaccedilatildeo 25 mais pobres de 18 a 29 anos no Brasil conforme Graacutefico 3 eacute 8 anos igual agrave de Mato Grosso do Sul A meta nacional para 2024 eacute alcanccedilar no miacutenimo 12 anos de estudo ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste Plano

Graacutefico 3 ndash Escolaridade meacutedia da populaccedilatildeo de 18 a 29 anos de idade entre os 25 mais pobres (em anos de estudo)

Todavia ainda resta um grande obstaacuteculo agrave elevaccedilatildeo da escolaridade meacutedia e que natildeo parece ceder a meros incrementos de meios fiacutesicos ou financeiros em seu enfrentamento Trata-se da questatildeo da qualidade do ensino fundamental e do ensino meacutedio e da efetivaccedilatildeo de uma organizaccedilatildeo curricular que atenda agraves caracteriacutesticas desse alunado aos seus interesses e agraves suas condiccedilotildees de vida e de trabalho

18


19

idem

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Eacute notoacuterio o elevado niacutevel de abandono escolar principalmente no ensino meacutedio o que reflete o natildeo reconhecimento pelos jovens da pertinecircncia de seu curriacuteculo para o alcance de aquisiccedilatildeo de competecircncias para a vida social e produtiva Esse curriacuteculo tem pouco a ver nos meacutetodos e padrotildees de ensino e de aprendizagem com o que eacute necessaacuterio para o enfrentamento das novas e importantes mudanccedilas no Paiacutes e no mundo

Com o propoacutesito de atender esses jovens e adultos em 24 de junho de 2005 o governo federal por meio do Decreto nordm 5478 instituiu o Programa Nacional de Integraccedilatildeo da Educaccedilatildeo Profissional com a Educaccedilatildeo Baacutesica na Modalidade de Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos - PROEJA substituiacutedo pelo Decreto nordm 5840 de 13 de julho de 2006 que introduz novas diretrizes que ampliam a abrangecircncia do primeiro PROEJA com a inclusatildeo da oferta de cursos para o puacuteblico do ensino fundamental da EJA visando elevar a meacutedia de escolaridade desses alunos e integrar a educaccedilatildeo de jovens e adultos e a educaccedilatildeo profissional

Ainda com o objetivo de inclusatildeo no processo educacional desse contingente excluiacutedo do mundo do trabalho e da sociedade de modo a reduzir situaccedilotildees de risco desigualdade discriminaccedilatildeo e outras vulnerabilidades sociais o governo federal criou em 2008 o Programa Nacional de Inclusatildeo de Jovens ndash Projovem Urbano - destinado agrave populaccedilatildeo de 18 a 29 anos que saiba ler e escrever e natildeo tenha concluiacutedo o ensino fundamental Tem como objetivo a elevaccedilatildeo da escolaridade visando agrave conclusatildeo do ensino fundamental e ingresso no ensino meacutedio agrave qualificaccedilatildeo profissional e ao desenvolvimento de accedilotildees comunitaacuterias com exerciacutecio da cidadania na forma de curso conforme previsto no art 81 da LDBEN Esse programa jaacute se estendeu aos jovens do campo por meio do Programa Projovem Campo ndash Saberes da Terra

Conforme o IBGEPNAD 201220 a escolaridade meacutedia em anos de estudo da populaccedilatildeo do campo de 18 a 29 anos no Brasil conforme Graacutefico 4 eacute 8 anos Em Mato Grosso do Sul eacute 7 anos A meta nacional para 2024 eacute alcanccedilar no miacutenimo 12 anos de estudo ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste Plano

Graacutefico 4 ndash Escolaridade meacutedia da populaccedilatildeo de 18 a 29 anos de idade residente em aacuterea rural

Esta meta portanto traduz a preocupaccedilatildeo com a escolaridade de cidadatildeos que estatildeo entrando na vida adulta e tenta chamar atenccedilatildeo para o quatildeo proacuteximo ou longiacutenquo se estaacute de um patamar almejado o nuacutemero acumulado de anos de escolaridade que a sociedade supotildee ser desejaacutevel que uma pessoa tenha para bem participar da vida social ou seja qual o preparo cognitivo e comportamental com que essas pessoas transitam para um amplo conjunto de possiacuteveis papeacuteis sociais tais como participaccedilatildeo poliacutetica integraccedilatildeo agrave vida laboral e produtiva formaccedilatildeo de famiacutelias e da prole e ainda aquisiccedilatildeo de novos haacutebitos de sauacutede e lazer dentre outros

Dessa forma alternativas educacionais urgentes com padrotildees de qualidade social precisam ser adotadas pelas instituiccedilotildees responsaacuteveis por elevar a escolaridade da populaccedilatildeo de 18 a 29 anos para que se consiga reduzir as desigualdades sociais entre ricos e pobres negros e natildeo negros e moradores da cidade e do campo

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Meta MS 12 anos

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81 garantir aos estudantes em situaccedilatildeo de distorccedilatildeo idade-seacuterie programas com metodologia especiacutefica acompanhamento pedagoacutegico individualizado recuperaccedilatildeo e progressatildeo parcial visando agrave continuidade da escolarizaccedilatildeo de forma a concluir seus estudos utilizando-se tambeacutem da educaccedilatildeo a distacircncia a partir do segundo ano de vigecircncia deste PEE

82 criar poliacuteticas especiacuteficas no prazo de dois anos de vigecircncia deste PEE para ampliar o atendimento aos segmentos populacionais considerados nesta meta na rede puacuteblica de ensino por meio de cursos de educaccedilatildeo de jovens e adultos

83 promover na vigecircncia do PEE-MS a busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados bem como aos indiacutegenas quilombolas povos das aacuteguas populaccedilotildees fronteiriccedilas em parceria com as aacutereas de assistecircncia social organizaccedilotildees natildeo governamentais sauacutede e proteccedilatildeo agrave juventude

84 divulgar e incentivar de forma permanente a participaccedilatildeo em exames gratuitos de certificaccedilatildeo da conclusatildeo dos ensinos fundamental e meacutedio

85 estabelecer articulaccedilatildeo com entidades privadas de serviccedilo social e de formaccedilatildeo profissional para expandir por meio de parcerias a oferta gratuita da educaccedilatildeo profissional na forma concomitante ao ensino cursado pelo estudante na rede escolar puacuteblica a partir do segundo ano de vigecircncia deste PEE-MS

86 acompanhar e monitorar continuamente o acesso e a permanecircncia nas escolas dos segmentos populacionais considerados em parceria com as aacutereas competentes identificando motivos de absenteiacutesmo apoio agrave aprendizagem e agrave conclusatildeo dos estudos

87 formular em parceria com outros oacutergatildeos e instituiccedilotildees curriacuteculos adequados agraves especificidades dos(as) estudantes da EJA incluindo temas que valorizem os ciclosfases da vida a promoccedilatildeo da inserccedilatildeo no mundo do trabalho e a participaccedilatildeo social a partir do segundo ano de vigecircncia deste PEE

88 promover estudos em parceria com as IES puacuteblicas e os foacuteruns de educaccedilatildeo sobre os fatores que interferem na permanecircncia da populaccedilatildeo de 18 a 29 anos no processo escolar na vigecircncia do PEE-MS

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META 9 ndash ALFABETIZACcedilAtildeO E ANALFABETISMO

Elevar para 95 a taxa de alfabetizaccedilatildeo da populaccedilatildeo com 15 ou mais de idade ateacute 2015 e ateacute o final da vigecircncia do PEE-MS erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50 a taxa de analfabetismo funcional


A erradicaccedilatildeo do analfabetismo prevista na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 art 214 inciso I e no Plano Nacional de Educaccedilatildeo art 2ordm inciso I eacute uma meta desafiadora proposta agrave sociedade brasileira para ser cumprida ateacute 2024

Segundo o Instituto Paulo Montenegro 201321 no Censo 2010 139 milhotildees de brasileiros acima dos 15 anos declararam-se analfabetos absolutos o que corresponde a 10 da populaccedilatildeo nessa faixa etaacuteria sendo que 39 destes tecircm acima de 60 anos 36 estatildeo entre 40 e 59 anos e quase 35 milhotildees de analfabetos com menos de 40 anos ou seja 25 no periacuteodo mais produtivo de seu ciclo de vida

Mais preocupantes no entanto satildeo os mais de 27 milhotildees de brasileiros entre os 15 e os 64 anos classificados segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf)22 como alfabetizados em niacutevel rudimentar em razatildeo de suas limitaccedilotildees no uso da leitura da escrita e dos conceitos baacutesicos da matemaacutetica Considerando os dois grupos ndash analfabetos absolutos e alfabetizados em niacutevel rudimentar ndash o Inaf estima um contingente de 35 milhotildees de analfabetos funcionais no Paiacutes

Ao analisar as informaccedilotildees do Inaf de 2011-2012 a seguir mencionadas percebe-se a complexidade do desafio das poliacuteticas educacionais e das redes de ensino responsaacuteveis por implementaacute-las no que tange agrave educaccedilatildeo de jovens e adultos e seu papel na estrutura do sistema puacuteblico de ensino brasileiro

ldquo- Mais de 20 milhotildees de brasileiros e brasileiras entre os 15 e os 64 anos - praticamente 2 em cada 3 (65) analfabetos funcionais - tecircm ateacute no maacuteximo 4 anos de estudo (aiacute incluiacutedos aqueles que nunca frequentaram a escola) e requerem uma oferta educacional compatiacutevel com suas habilidades de letramento e numeramento mas que ao mesmo tempo levem em conta seus saberes construiacutedos ao longo da vida e que estimulem e viabilizem a continuidade dos estudos apoacutes a alfabetizaccedilatildeo inicial - Pouco menos de 10 milhotildees de analfabetos funcionais acima dos 15 anos chegaram a frequentar ou ateacute mesmo concluiacuteram o ensino fundamental Para estes indiviacuteduos as demandas de aprendizagem satildeo outras e estatildeo muitas vezes associadas agrave expectativa de processos de avaliaccedilatildeo e certificaccedilatildeo que abram maiores perspectivas de inserccedilatildeo no mundo do trabalho e na continuidade dos estudos - Pelos dados do Inaf pode-se ainda projetar um contingente de pouco menos de 4 milhotildees de jovens e adultos que frequentam ou frequentaram o ensino meacutedio ou ateacute mesmo o ensino superior e que podem ser considerados funcionalmente analfabetos Muitos dos indiviacuteduos que cursam ou cursaram o ensino meacutedio ainda estatildeo inseridos mesmo que de forma natildeo contiacutenua no sistema educacional tanto na modalidade regularpropedecircutica quanto na EJA Com efeito os dados preliminares do Censo Escolar 2013 apontam que 31 das mais de 31 milhotildees de matriacuteculas de EJA satildeo destinadas a alunos do ensino meacutediordquo23

Os resultados das pesquisas do Inaf mostram que durante os uacuteltimos dez anos houve uma reduccedilatildeo do analfabetismo absoluto e do alfabetismo funcional e um incremento do niacutevel baacutesico

21

httpwwwobservatoriodopneorgbrmetas-pne9-alfabetizacao-educacao-jovens-adultosanalisesalfabetizacao-e-alfabetismo-funcional-dos-adultos-no-pne 22

O Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) foi criado e implementado pelo Instituto Paulo Montenegro e a ONG Accedilatildeo Educativa 23

httpwwwobservatoriodopneorgbrmetas-pne9-alfabetizacao-educacao-jovens-adultosanalisesalfabetizacao-e-alfabetismo-funcional-dos-adultos-no-pne

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de habilidades de leitura escrita e matemaacutetica No entanto a proporccedilatildeo dos que atingem um niacutevel pleno de habilidades manteve-se praticamente inalterada em torno de 25

Segundo dados da IBGEPNAD divulgados em setembro de 2013 a taxa de analfabetismo no Brasil em 2012 parou de cair A taxa de analfabetismo absoluto das pessoas com 15 anos ou mais de idade foi estimada em 87 o que correspondeu ao contingente de 132 milhotildees de analfabetos24 Em 2011 essa taxa foi de 86 e o contingente foi de 129 milhotildees de pessoas Isso significa que no periacuteodo de um ano o paiacutes ldquoganhourdquo 300000 analfabetos

Graacutefico 1 ndash Histoacuterico da taxa de analfabetismo no Brasil

Conforme dados do IBGEPNAD25 2012 o Brasil conforme Graacutefico 3 apresentava a taxa de alfabetizaccedilatildeo de 913 da populaccedilatildeo de 15 anos ou mais de idade e Mato Grosso do Sul de 930 (1848608 pessoas) Portanto no estado em 2012 havia ainda a taxa de 7 de pessoas de 15 anos ou mais de idade natildeo alfabetizadas (139004 pessoas) A meta nacional para 2024 eacute 9350 de pessoas alfabetizadas Mato Grosso do Sul dado os seus resultados pode propor uma meta de 95 para ateacute o final da vigecircncia deste PEE

Graacutefico 3 ndash Taxa de alfabetizaccedilatildeo da populaccedilatildeo de 15 anos ou mais de idade

24

Segundo corraccedila dessa populaccedilatildeo de analfabetos com 15 anos ou mais 47244 (54) satildeo de cor branca 12763 (126) satildeo de cor preta 71517 (90) satildeo de cor parda 969 (4) satildeo da cor amarela e 8648 (205) satildeo indiacutegenas 25

httpwwwobservatoriodopneorgbrmetas-pne9-alfabetizacao-educacao-jovens-adultosindicadores

Meta MS 95

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Em Mato Grosso do Sul segundo IBGEPNAD 201226 a taxa de analfabetismo ou alfabetismo funcional27 da populaccedilatildeo com 15 anos ou mais em 2012 eacute 186 (370136 pessoas) No Brasil a taxa eacute 183 nesse ano A meta nacional para 2024 eacute reduzir em 50 essa taxa

Apesar dos avanccedilos tornam-se cada vez mais agudas as dificuldades para fazer que brasileiros atinjam patamares superiores de alfabetismo Este eacute um dos grandes desafios para a proacutexima deacutecada Os dados reforccedilam a necessidade de investimento na qualidade uma vez que o aumento da escolarizaccedilatildeo natildeo foi suficiente para assegurar o pleno domiacutenio de habilidades de alfabetismo

Essa qualidade natildeo envolve somente a quantidade de horas de estudo ou a ampliaccedilatildeo da quantidade de conteuacutedos ensinados mas tambeacutem fatores como a adequaccedilatildeo das escolas e dos curriacuteculos a poliacuteticas intersetoriais que favoreccedilam a permanecircncia dos educandos nas escolas assim como a criaccedilatildeo de novos modelos flexiacuteveis que permitam a qualquer pessoa ampliar seus estudos quando desejar em diferentes momentos da vida

Para avanccedilar outro fator essencial eacute o investimento constante na formaccedilatildeo inicial e continuada de professores agentes da cultura letrada em um ambiente de inovaccedilatildeo pedagoacutegica Nesse contexto muitas iniciativas em acircmbito governamental e natildeo governamental tecircm sido postas em praacutetica para transformar o direito de acesso de jovens e adultos agrave escola no efetivo direito a aprender Uma delas eacute a Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos (EJA) reconhecida por meio dos dispositivos legais como um direito puacuteblico subjetivo de acesso ao ensino fundamental e ao ensino meacutedio de todos os jovens e adultos a partir dos dezoito anos de idade considerando que o art 208 da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 alterado pela Emenda Constitucional nordm 592009 determina no inciso I ldquoeducaccedilatildeo baacutesica obrigatoacuteria e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela natildeo tiveram acesso na idade proacutepriardquo

A especificidade dos(as) estudantes de EJA decorre de um puacuteblico que pretende (re)ingressar no mundo do trabalho o que indica para essa modalidade estudos e tomadas de decisotildees do proacuteprio conceito de alfabetizaccedilatildeo os quais perpassam as exigecircncias do domiacutenio de habilidades da leitura de escrita e de caacutelculo para o exerciacutecio pleno da cidadania

Na uacuteltima deacutecada o nuacutemero total de matriacuteculas da educaccedilatildeo de jovens e adultos no Brasil natildeo passou de 57 milhotildees e desde 2006 vem caindo anualmente Segundo o IBGE o nuacutemero de brasileiros com mais de 25 anos que natildeo tecircm instruccedilatildeo ou natildeo completaram o ensino fundamental cresceu de 512 milhotildees para 544 milhotildees de 2000 a 2010

A EJA portanto constitui um campo de direito do trabalhador e de responsabilidade do Poder Puacuteblico de implementar poliacuteticas puacuteblicas de Estado para trazer de volta agrave escola os cidadatildeos que foram alijados do processo escolar

Segundo Arroyo (2005) natildeo se pode perder de vista a identidade coletiva a racial a social e a popular as condiccedilotildees afetivas dessas pessoas considerando tambeacutem os direitos humanos que permeiam a vida desses sujeitos bem como o saber jaacute adquirido ao longo da sua trajetoacuteria de vida e de trabalho

Embora seja atribuiacutedo ao Estado um papel relevante pela oferta educacional agravequeles que natildeo concluiacuteram a escolarizaccedilatildeo na idade que lhes era de direito natildeo pode ser a eles oferecida a mesma escola do passado aquela da qual se desencontraram

26

httpwwwobservatoriodopneorgbrmetas-pne9-alfabetizacao-educacao-jovens-adultosindicadores 27

A definiccedilatildeo de analfabetismo vem ao longo das uacuteltimas deacutecadas sofrendo revisotildees significativas como reflexo das proacuteprias mudanccedilas sociais Em 1958 a UNESCO definia como alfabetizada uma pessoa capaz de ler e escrever um enunciado simples relacionado a sua vida diaacuteria Vinte anos depois a UNESCO sugeriu a adoccedilatildeo dos conceitos de analfabetismo e alfabetismo funcional Portanto eacute considerada alfabetizada funcionalmente a pessoa capaz de utilizar a leitura e escrita e habilidades matemaacuteticas para fazer frente agraves demandas de seu contexto social e utilizaacute-las para continuar aprendendo e se desenvolvendo ao longo da vida Disponiacutevel em httpwwwipmorgbripmb_paginaphpmpg=402000000ampver=por

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Para Arroyo (ibidem) os jovens e adultos que se encontram nas estatiacutesticas de analfabetismo ou alfabetismo funcional natildeo satildeo ldquoacidentados ocasionaisrdquo que gratuitamente abandonaram a escola Satildeo histoacuterias repetidas de negaccedilatildeo de direitos histoacuterias coletivas as mesmas de seus pais avoacutes de sua raccedila gecircnero etnia e classe social

Aleacutem da oferta educacional a EJA tambeacutem eacute responsaacutevel pela oferta de ldquoeducaccedilatildeo ao longo da vidardquo que de acordo com Gracindo (2011) consiste nas accedilotildees educacionais de diferentes tipos e formas com a finalidade de atualizar aprofundar esclarecer e fazer avanccedilar a capacidade de leitura do mundo para as pessoas com mais de 18 anos

A realidade do estado demanda portanto propostas pedagoacutegicas distintas e complementares inclusive integradas agrave educaccedilatildeo profissional ou que tornem possiacutevel a retomada e conclusatildeo com ecircxito da trajetoacuteria educacional desses(as) cidadatildeos(atildes)

Eacute fundamental portanto o estabelecimento de metas e estrateacutegias no PEE-MS para a fomentaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas para a EJA de forma a implementar accedilotildees programas e praacuteticas que considerem o aperfeiccediloamento dos mecanismos de regulaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo e controle social dessa modalidade bem como a formaccedilatildeo docente com ecircnfase nos aspectos didaacutetico-pedagoacutegicos


91 formular e implementar poliacuteticas de erradicaccedilatildeo do analfabetismo em parceria com instituiccedilotildees da sociedade civil organizada na vigecircncia do PEE-MS

92 realizar continuamente chamadas puacuteblicas regulares para educaccedilatildeo de jovens e adultos em regime de colaboraccedilatildeo entre os entes federados e em parceria com organizaccedilotildees da sociedade civil

93 realizar levantamento da populaccedilatildeo de jovens e adultos fora da escola a partir dos 18 anos de idade com vistas agrave implantaccedilatildeo diversificada de poliacuteticas puacuteblicas em parceria com oacutergatildeos competentes no prazo de dois anos de vigecircncia deste PEE-MS

94 assegurar a oferta gratuita da EJA a todos que natildeo tiveram acesso agrave educaccedilatildeo baacutesica na idade proacutepria utilizando-se tambeacutem da educaccedilatildeo a distacircncia na vigecircncia do PEE-MS

95 implementar accedilotildees de alfabetizaccedilatildeo de jovens e adultos garantindo a continuidade da escolarizaccedilatildeo baacutesica a partir da vigecircncia deste PEE

96 implementar estudos e pesquisas sobre a populaccedilatildeo da EJA em parceria com as IES puacuteblicas e foacuteruns de educaccedilatildeo para subsidiar as poliacuteticas para essa modalidade a partir da vigecircncia deste PEE

97 apoiar e acompanhar o programa nacional de transferecircncia de renda para jovens e adultos que frequentarem regularmente as aulas e apresentarem rendimento escolar em cursos de alfabetizaccedilatildeo

98 realizar exames especiacuteficos que permitam aferir o grau de alfabetizaccedilatildeo de jovens com mais de 15 anos de idade no ensino fundamental e de 18 no ensino meacutedio com vistas agrave promoccedilatildeo de avanccedilos ou nivelamento a partir da vigecircncia deste PEE

99 promover accedilotildees de atendimento aos(agraves) estudantes da educaccedilatildeo de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte alimentaccedilatildeo e sauacutede em articulaccedilatildeo com as aacutereas de sauacutede e de assistecircncia social na vigecircncia do PEE-MS

910 assegurar a oferta da EJA nas etapas do ensino fundamental e do ensino meacutedio agraves pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais garantindo formaccedilatildeo especiacutefica dos(as) professores(as) e a utilizaccedilatildeo inclusive da educaccedilatildeo a distacircncia ateacute 2019

911 realizar formaccedilatildeo continuada dos(as) professores(as) de EJA incentivando a permanecircncia desses profissionais nessa modalidade

912 desenvolver e apoiar teacutecnica e financeiramente projetos inovadores de EJA com a utilizaccedilatildeo da educaccedilatildeo a distacircncia que atendam agraves necessidades especiacuteficas desses(as) estudantes em parceria com instituiccedilotildees da sociedade civil organizada na vigecircncia do PEE-MS

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913 promover a articulaccedilatildeo com empresas puacuteblicas e privadas para oferta das accedilotildees de alfabetizaccedilatildeo e programas permanentes de EJA nessas empresas com o apoio das tecnologias de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo e da educaccedilatildeo a distacircncia e a flexibilidade na oferta de acordo com o ritmo do(a) estudante no prazo de dois anos de vigecircncia deste PEE

914 implementar durante a vigecircncia do PEE-MS programas de capacitaccedilatildeo tecnoloacutegica da populaccedilatildeo de jovens e adultos direcionados para os segmentos com baixos niacuteveis de escolarizaccedilatildeo formal

915 oferecer cursos de EJA em horaacuterios alternativos de acordo com a demanda local de forma que os(as) estudantes possam retomar e prosseguir os seus estudos

916 exercer continuamente controle social e fiscalizaccedilatildeo sobre a qualidade dos cursos de EJA por meio de avaliaccedilatildeo institucional interna e externa

917 estabelecer padrotildees miacutenimos de qualidade para os cursos de EJA nas etapas do ensino fundamental e do ensino meacutedio no prazo de dois anos de vigecircncia deste PEE-MS

918 acompanhar e monitorar o acesso e a permanecircncia dos jovens e adultos nos cursos de EJA nas etapas do ensino fundamental e do ensino meacutedio

919 fomentar na vigecircncia do PEE-MS o acesso dos(as) estudantes de EJA ao ensino superior por meio de poliacuteticas de apoio

920 utilizar os recursos e metodologias da educaccedilatildeo a distacircncia atendendo os padrotildees de qualidade e a legislaccedilatildeo vigente na oferta de cursos de EJA a partir da vigecircncia deste PEE-MS

921 promover cursos especiacuteficos para a oferta de cursos de EJA aos idosos com curriacuteculos e metodologias diferenciadas elaborados em parcerias com as instituiccedilotildees de educaccedilatildeo superior bem como material didaacutetico adequado e aulas de tecnologias a partir da vigecircncia deste PEE

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META 10 ndash EJA INTEGRADA Agrave EDUCACcedilAtildeO PROFISSIONAL

Oferecer no miacutenimo 25 das matriacuteculas de educaccedilatildeo de jovens e adultos na forma integrada agrave educaccedilatildeo profissional nos ensinos fundamental e meacutedio


Ao relacionar os direitos sociais dos cidadatildeos a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 menciona os direitos agrave educaccedilatildeo agrave sauacutede e ao trabalho (art 6ordm) e ainda determina como dever da famiacutelia da sociedade e do Estado assegurar agrave crianccedila e ao adolescente com absoluta prioridade os direitos sociais agrave educaccedilatildeo e agrave profissionalizaccedilatildeo (art 227) A Constituiccedilatildeo Federal coloca dessa forma a educaccedilatildeo profissional na confluecircncia de dois direitos fundamentais do cidadatildeo o direito agrave educaccedilatildeo e o direito ao trabalho

A LDBEN define no seu art 1ordm sect 2ordm que ldquoa educaccedilatildeo escolar deveraacute vincular-se ao mundo do trabalho e agrave praacutetica socialrdquo Essa educaccedilatildeo ldquotem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua qualificaccedilatildeo para o trabalhordquo (art 2ordm) e apresenta como um de seus princiacutepios a ldquovinculaccedilatildeo entre a educaccedilatildeo escolar o trabalho e as praacuteticas sociaisrdquo (art 3ordm inciso XI) A Seccedilatildeo V dessa lei intitulada ldquoDa Educaccedilatildeo de Jovens e Adultosrdquo determina em seu art 37 sect 3ordm que ldquoa educaccedilatildeo de jovens e adultos deveraacute articular-se preferencialmente com a educaccedilatildeo profissionalrdquo

Com base nessa fundamentaccedilatildeo legal haacute um esforccedilo de todos os entes federados para a ampliaccedilatildeo do atendimento agrave escolarizaccedilatildeo da populaccedilatildeo jovem e adulta mediante a oferta da educaccedilatildeo baacutesica na modalidade EJA por meio de cursos e de exames supletivos referentes agraves etapas dos ensinos fundamental e meacutedio com a finalidade exclusiva de assegurar o prosseguimento de estudos em caraacuteter regular

Um dos maiores desafios da modalidade EJA eacute sua enorme diversidade sua aacuterea de atuaccedilatildeo abarca desde a alfabetizaccedilatildeo de adultos ateacute o ensino meacutedio Seu puacuteblico prioritaacuterio inclui desde os idosos da zona rural aos jovens das pequenas e grandes cidades as minorias eacutetnico-raciais as pessoas com deficiecircncia e a populaccedilatildeo privada de liberdade

Uma das razotildees pelas quais os estudantes da EJA retornam para a escola eacute o desejo de elevaccedilatildeo do niacutevel de escolaridade para atender agraves exigecircncias do mundo do trabalho Cada estudante que procura os cursos de EJA apresenta um tempo social e um tempo escolar vivido o que implica a necessidade de reorganizaccedilatildeo curricular dos tempos e dos espaccedilos escolares

Para suprir essa demanda eacute necessaacuterio oferecer a essas populaccedilotildees programas integrados que garantam formaccedilatildeo baacutesica qualificaccedilatildeo profissional inicial e desenvolvimento de experiecircncias de participaccedilatildeo cidadatilde

Em consonacircncia com o disposto na LDBEN a publicaccedilatildeo do Decreto nordm 5154 de 23 de julho de 2004 possibilitou a elaboraccedilatildeo de projetos escolares integrados Conforme seu art 3ordm ldquoOs cursos e programas de formaccedilatildeo inicial e continuada de trabalhadores [] articular-se-atildeo preferencialmente com os cursos de educaccedilatildeo de jovens e adultos objetivando a qualificaccedilatildeo para o trabalho e a elevaccedilatildeo do niacutevel de escolaridade do trabalhador []rdquo (sect 2ordm)

Com esse propoacutesito o Decreto nordm 54782005 como mencionado na Meta 8 instituiu o PROEJA substituiacutedo pelo Decreto nordm 5840 de 13 de julho de 2006 que introduz novas diretrizes que ampliam a abrangecircncia do primeiro PROEJA com a inclusatildeo da oferta de cursos de EJA para o puacuteblico do ensino fundamental

O resultado da integraccedilatildeo e articulaccedilatildeo entre a educaccedilatildeo de jovens e adultos e a educaccedilatildeo profissional eacute concebido como uma alternativa de inclusatildeo social de jovens excluiacutedos da escola e do trabalho Essa inclusatildeo se daraacute pela elevaccedilatildeo dos niacuteveis de escolaridade desses jovens pela sua qualificaccedilatildeo inicial para o trabalho e pela sua participaccedilatildeo cidadatilde na sociedade

Em Mato Grosso do Sul a oferta da modalidade educaccedilatildeo de jovens e adultos ocorre nas redes puacuteblicas de ensino e nas escolas privadas conforme se verifica nos quadros abaixo

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Quadro 1 Quantitativo de alunos de Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos de MS (2008 a 2013)

Ano Base Ens Fundamental Ens Meacutedio

Total de Alunos

Alunos Alunos

2008 47710 33565 81275

2009 46588 31737 78325

2010 27802 23282 51084

2011 26474 24080 50554

2012 22164 21270 43434

2013 20906 20335 41241

Fonte INEPMECCENSO ESCOLAR disponiacutevel em wwwportalinepgovbr

Da anaacutelise do Quadro 1 pode-se observar uma diminuiccedilatildeo progressiva e acentuada no periacuteodo de 2008 a 2013 de 50 no nuacutemero de matriacuteculas na educaccedilatildeo de jovens e adultos no estado Tal constataccedilatildeo fica mais evidenciada quando comparamos no Graacutefico 1 a totalidade de matriacuteculas e as matriacuteculas em cada etapa por dependecircncia administrativa

Graacutefico 1 Matriacuteculas na EJA por dependecircncia administrativa (2008 ndash 2013)


O PROEJA eacute ofertado em Mato Grosso do Sul desde o ano de 2008 na rede estadual de ensino (REE) e desde 2010 na rede federal de ensino (RFE) mais especificamente no Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) A rede estadual de ensino concentrou sua oferta apenas em Campo Grande com os Cursos de Teacutecnico em Comeacutercio Teacutecnico em Eventos e Teacutecnico em Eletrocircnica O IFMS iniciou a oferta no municiacutepio de Nova Andradina e expandiu pelo interior do estado agrave medida que criava novos campi Em 2013 essa oferta estava presente em seis campi Campo Grande Corumbaacute Coxim Nova Andradina Ponta Poratilde e Trecircs Lagoas

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Graacutefico 2 Oferta do PROEJA em Mato Grosso do Sul por rede ofertante (2008 ndash 2013)

Fonte INEPMECCENSO ESCOLAR

Conforme o Graacutefico 2 observa-se uma oscilaccedilatildeo no quantitativo de alunos fato este que eacute levado em conta quando dos estudos sobre a expansatildeo da oferta

Considerando o tempo meacutedio para a conclusatildeo do curso (25 a 4 anos) a depender do projeto do curso do nuacutemero de turmas ofertadas por instituiccedilatildeo e do nuacutemero de alunos percebe-se uma evasatildeo acentuada no PROEJA quando se analisa o quantitativo meacutedio de alunos por turma

Quadro 2 Quantitativo de alunos por turma de PROEJA

Rede Estadual de Ensino Rede Federal de Ensino

Turmas Alunos Meacutedia Turmas Alunos Meacutedia

2008 3 87 29 - - -

2009 6 113 188 - - -

2010 5 63 126 1 30 30

2011 6 55 92 8 180 225

2012 5 72 144 11 164 149

2013 4 57 143 12 101 84


Aleacutem do PROEJA outra forma de atendimento agrave populaccedilatildeo de jovens e adultos eacute o Projovem Urbano instituiacutedo pelo governo federal e autorizado pelo Conselho Nacional de Educaccedilatildeo (Parecer CNECEB nordm 82008) A rede estadual de ensino oferece esse programa em 22 municiacutepios (polo) e em 26 escolas (nuacutecleos) do estado

Quadro 3 Quantitativo de alunos atendidos pelo Projovem Urbano

Projovem Urbano - Rede Estadual de Ensino ndash Nordm de alunos Ano Alunos Turmas Meacutedia alunosturma 2012 1410 44 3204

2013 848 42 202


Conforme os dados apresentados a oferta de educaccedilatildeo profissional integrada agrave educaccedilatildeo baacutesica na modalidade educaccedilatildeo de jovens e adultos no estado estaacute muito abaixo (240) em relaccedilatildeo ao percentual proposto nesta meta (25) conforme pode se observar nos quadros a seguir

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Quadro 4 Percentual da oferta de educaccedilatildeo profissional integrada agrave educaccedilatildeo baacutesica na Modalidade Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos em relaccedilatildeo ao total de matriacuteculas na EJA por etapa no periacuteodo de 2008 a 2013

Total de

Matriacuteculas na EJA

Proeja Percentual de atendimento

Projovem Percentual de atendimento

2008 EF 47710 - 000 - 000

EM 33565 87 026 - -

2009 EF 46588 - 000 - 000

EM 31737 113 036 - -

2010 EF 27802 - 000 - 000

EM 23282 93 040 - -

2011 EF 26474 - 000 - 000

EM 24080 235 098 - -

2012 EF 22164 - 000 1410 636

EM 21270 236 111 - -

2013 EF 20906 - 000 848 406

EM 20335 143 070 - -


Quadro 5 Percentual da oferta de educaccedilatildeo profissional integrada agrave educaccedilatildeo baacutesica na Modalidade Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos em relaccedilatildeo ao total de matriacuteculas na EJA no periacuteodo de 2008 a 2013

Total de Matriacuteculas na EJA Proeja+Projovem Percentual de atendimento

2008 81275 87 011

2009 78325 113 014

2010 51084 93 018

2011 50554 235 046

2012 43434 1646 379

2013 41241 991 240


Considerando os dados de matriacuteculas de EJA integrada agrave educaccedilatildeo profissional referentes ao ano de 2013 traduzidos pelo percentual de 240 de atendimento em Mato Grosso do Sul infere-se que para atender o proposto nesta meta ou seja ldquooferecer no miacutenimo 25 das matriacuteculas de Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos na forma integrada agrave Educaccedilatildeo Profissional nos ensinos fundamental e meacutediordquo torna-se necessaacuteria a abertura de mais 9320 vagas em cursos de

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PROEJA e Projovem ou outro programa o que demanda uma seacuterie de accedilotildees e estrateacutegias para que essa oferta seja feita com padrotildees de qualidade


101 implementar os programas de jovens e adultos do ensino fundamental oferecendo no mesmo espaccedilo a formaccedilatildeo profissional inicial com estiacutemulo agrave conclusatildeo dessa etapa em parceria com a comunidade local e instituiccedilotildees que atuam no mundo do trabalho a partir da vigecircncia deste PEE-MS

102 fomentar a partir do primeiro ano de vigecircncia do PEE-MS integraccedilatildeo da educaccedilatildeo de jovens e adultos com a educaccedilatildeo profissional em cursos planejados inclusive na modalidade educaccedilatildeo a distacircncia de acordo com as caracteriacutesticas do puacuteblico da educaccedilatildeo de jovens e adultos e considerando as especificidades das populaccedilotildees itinerantes e do campo povos das aacuteguas e das comunidades indiacutegenas e quilombolas

103 promover formaccedilatildeo inicial de docentes para atuaccedilatildeo nos cursos de EJA integrada agrave educaccedilatildeo profissional na vigecircncia do PEE-MS

104 realizar cursos presenciais e a distacircncia de formaccedilatildeo continuada aos docentes que atuam na educaccedilatildeo de jovens e adultos integrada agrave educaccedilatildeo profissional a partir do segundo ano de vigecircncia deste PEE

105 prover as escolas que oferecem EJA com condiccedilotildees materiais infraestrutura adequada e recursos financeiros que subsidiem a execuccedilatildeo de programas especiacuteficos ateacute o terceiro ano de vigecircncia do PEE-MS

106 expandir na vigecircncia do PEE-MS as matriacuteculas na educaccedilatildeo de jovens e adultos de modo a articular a formaccedilatildeo inicial e continuada de trabalhadores(as) com a educaccedilatildeo profissional objetivando a elevaccedilatildeo do niacutevel de escolaridade do(a) trabalhador(a)

107 ampliar a oferta de cursos de EJA nas etapas dos ensinos fundamental e meacutedio integrado com a educaccedilatildeo profissional incluindo jovens e adultos com deficiecircncia e baixo niacutevel de escolaridade a partir da vigecircncia deste PEE

108 organizar em parceria com as universidades curriacuteculos diversificados para a EJA nas etapas dos ensinos fundamental e meacutedio voltados agrave formaccedilatildeo do cidadatildeo para o trabalho ciecircncia tecnologia e cultura respeitadas as normas educacionais vigentes e considerados os saberes dos(as) estudantes trabalhadores(as) a partir do segundo ano de vigecircncia deste PEE-MS

109 fomentar e assegurar em parceria com as universidades a produccedilatildeo de material didaacutetico o desenvolvimento de curriacuteculos e metodologias especiacuteficas os instrumentos de avaliaccedilatildeo e o acesso a equipamentos e laboratoacuterios das redes puacuteblicas que oferecem EJA integrada agrave educaccedilatildeo profissional na vigecircncia deste PEE

1010 participar do programa nacional de assistecircncia ao(agrave) estudante com a promoccedilatildeo de accedilotildees de assistecircncia social financeira e de apoio psicopedagoacutegico que contribuam para garantir o acesso a permanecircncia a aprendizagem e a conclusatildeo com ecircxito da educaccedilatildeo de jovens e adultos integrada agrave educaccedilatildeo profissional a partir do segundo ano de vigecircncia do PEE-MS

1011 promover a partir da vigecircncia deste PEE expansatildeo da oferta da EJA integrada agrave educaccedilatildeo profissional de modo a atender agraves pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais inclusive com a utilizaccedilatildeo da educaccedilatildeo a distacircncia assegurando-se formaccedilatildeo especiacutefica dos(as) professores(as)

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META 11 ndash EDUCACcedilAtildeO PROFISSIONAL TEacuteCNICA DE NIacuteVEL MEacuteDIO

Triplicar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50 da expansatildeo no segmento puacuteblico


A Constituiccedilatildeo Federal de 1988 no art 277 destaca o dever da famiacutelia da sociedade e do Estado em ldquoassegurar agrave crianccedila e ao adolescente com absoluta prioridade o direito agrave vida agrave sauacutede agrave alimentaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo ao lazer agrave profissionalizaccedilatildeo agrave cultura agrave dignidade ao respeito agrave liberdade e agrave convivecircncia familiar e comunitaacuteriardquo

Nessa perspectiva a LDBEN apresentou uma nova organizaccedilatildeo para a educaccedilatildeo profissional destinando o Capiacutetulo III para essa modalidade e inserindo a educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio no capiacutetulo destinado agrave educaccedilatildeo baacutesica (Seccedilatildeo 4-A)

O Conselho Nacional de Educaccedilatildeo definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Profissional Teacutecnica de Niacutevel Meacutedio mediante o Parecer CNECEB nordm 112012 e a Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 62012 A educaccedilatildeo profissional concebida nestas diretrizes natildeo se confunde com a educaccedilatildeo baacutesica ou superior Organizada em eixos profissionais destina-se agravequeles que necessitam preparar-se para o desempenho profissional num sistema de produccedilatildeo de bens e de prestaccedilatildeo de serviccedilos em que natildeo basta somente o domiacutenio da informaccedilatildeo mas uma soacutelida educaccedilatildeo baacutesica ferramenta essencial para o efetivo acesso agraves conquistas tecnoloacutegicas da sociedade

Em Mato Grosso do Sul atuam na oferta da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio a rede estadual de ensino (REE) o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) o Serviccedilo Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) o Serviccedilo Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e algumas instituiccedilotildees da iniciativa privada

Para muitos especialistas a meta de expansatildeo das matriacuteculas na educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio prevista no Plano Nacional de Educaccedilatildeo 2014-2024 soa um tanto pretensiosa e destoada da realidade vivenciada no Brasil Entretanto em Mato Grosso do Sul a oferta crescente de cursos teacutecnicos demonstra a possibilidade de atender a meta estipulada pelo PNE

Ressalte-se que em 25 de outubro de 2011 o governo federal instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego (Pronatec) que tem como objetivo promover a ampliaccedilatildeo interiorizaccedilatildeo e democratizaccedilatildeo da oferta de educaccedilatildeo profissional em todo o Paiacutes Esse programa tem contribuiacutedo significativamente para a trajetoacuteria crescente dos cursos no estado Em 2012 a rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul atendeu 1240 alunos em cursos teacutecnicos por meio do Pronatec Em 2013 esse quantitativo aumentou para 3588 alunos Ateacute o fechamento deste trabalho outras instituiccedilotildees que tambeacutem oferecem vagas do Pronatec natildeo tinham disponibilizados dados para inserccedilatildeo no cocircmputo geral

No Graacutefico 1 eacute demonstrada a evoluccedilatildeo das matriacuteculas nas vagas de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio ofertadas pela rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul

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Graacutefico 1 Matriacuteculas na educaccedilatildeo profissional da Rede Estadual de Ensino de 2007 a 2013

Fonte REEMS

Nos Graacuteficos 2 3 e 4 satildeo apresentadas informaccedilotildees de matriacuteculas na educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio ofertadas pelo SENACMS SENAIMS e outras instituiccedilotildees privadas de ensino indicando a expansatildeo dessa modalidade de educaccedilatildeo no estado

Graacutefico 2 Matriacuteculas na educaccedilatildeo profissional do SENACMS 2007- 2013

Fonte SENACMS

Graacutefico 3 Matriacuteculas na educaccedilatildeo profissional do SENAIMS 2007- 2013

Fonte SENAIMS

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Graacutefico 4 Matriacuteculas na educaccedilatildeo profissional de outras instituiccedilotildees privadas 2007- 2013

Fonte Instituiccedilotildees privadas

Os nuacutemeros de matriacuteculas em cursos de educaccedilatildeo profissional teacutecnica ofertados pelo IFMS foram tabulados a partir de 2010 conforme graacutefico abaixo

Graacutefico 5 Matriacuteculas na Educaccedilatildeo Profissional do IFMS 2010 - 2013

Fonte IFMS

O graacutefico abaixo compara as matriacuteculas realizadas em cursos teacutecnicos oferecidos pelas redes estadual e federal de ensino e pelas escolas privadas no estado Fica evidente o aumento quase contiacutenuo da oferta de educaccedilatildeo profissional e o destaque de crescimento da oferta na rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul

Graacutefico 6 Comparaccedilatildeo de matriacuteculas em Cursos Teacutecnicos em Mato Grosso do Sul

Fonte SENAIMS SENACMS IFMS REEMS e instituiccedilotildees privadas

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Os esforccedilos das redes de ensino e das instituiccedilotildees privadas para elevar a profissionalizaccedilatildeo por meio de cursos teacutecnicos devem permanecer no proacuteximo dececircnio cuja evoluccedilatildeo pode ser verificada no graacutefico abaixo

Graacutefico 7 Matriacuteculas na educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio em Mato Grosso do Sul


Considerando que em Mato Grosso do Sul 213 mil vagas foram ofertadas em cursos teacutecnicos nos anos de 2007 a 2009 e que 566 mil vagas foram disponibilizadas de 2010 a 2013 e ainda a trajetoacuteria crescente observada nos dados apresentados pode-se afirmar que haacute possibilidade de atingir o proposto na meta 11 do PEE-MS ateacute 2018 com a possibilidade de superar a meta ateacute o final da vigecircncia do Plano


111 estabelecer parcerias com a rede federal de ensino para o desenvolvimento da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio com vistas agrave expansatildeo de matriacuteculas a partir do primeiro ano de vigecircncia deste PEE

112 expandir a oferta da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio na rede puacuteblica estadual de ensino por meio de cursos voltados agraves demandas regionais a partir da vigecircncia do PEE-MS

113 oferecer cursos de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio na modalidade educaccedilatildeo a distacircncia com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso agrave educaccedilatildeo profissional puacuteblica e gratuita com padratildeo de qualidade a partir do primeiro ano de vigecircncia deste PEE

114 promover a expansatildeo do estaacutegio na educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio preservando-se seu caraacuteter pedagoacutegico integrado ao itineraacuterio formativo do(a) estudante visando agrave formaccedilatildeo de qualificaccedilotildees proacuteprias da atividade profissional agrave contextualizaccedilatildeo curricular e ao desenvolvimento da juventude na vigecircncia do PEE-MS

115 implantar programa de avaliaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio nas instituiccedilotildees integrantes do Sistema Estadual de Ensino ateacute o segundo ano de vigecircncia do PEE-MS

116 oferecer cursos de ensino meacutedio gratuito integrado agrave educaccedilatildeo profissional para as populaccedilotildees do campo comunidades indiacutegenas e quilombolas povos das aacuteguas e para a educaccedilatildeo especial por meio de projetos especiacuteficos incluindo a educaccedilatildeo a distacircncia com vistas a atender os interesses e as necessidades dessas populaccedilotildees a partir do primeiro ano de vigecircncia deste PEE

117 elevar gradualmente para 90 a taxa meacutedia de concluintes dos cursos de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio das redes puacuteblicas de ensino ateacute o final da vigecircncia deste PEE

118 acompanhar com apoio da Uniatildeo programas de assistecircncia estudantil visando garantir as condiccedilotildees para permanecircncia dos(as) estudantes e a conclusatildeo de cursos de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio a partir do terceiro ano de vigecircncia do PEE-MS

78

119 adotar poliacuteticas afirmativas pautadas em estudos e pesquisas que identifiquem as desigualdades eacutetnico-raciais e regionais e que viabilizem o acesso e a permanecircncia dos(as) estudantes da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio a contar do segundo ano de vigecircncia do PEE-MS

1110 utilizar os dados da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio inseridos no sistema nacional de informaccedilatildeo profissional do MEC para articular a oferta de formaccedilatildeo das instituiccedilotildees especializadas em educaccedilatildeo profissional aos dados do mercado de trabalho e a consultas promovidas em entidades empresariais e de trabalhadores a partir da vigecircncia deste PEE

79

METAS 12 13 e 14 ndash EDUCACcedilAtildeO SUPERIOR

Meta 12 Elevar a taxa bruta de matriacutecula na educaccedilatildeo superior para 50 e a taxa liacutequida para 33 da populaccedilatildeo de 18 a 24 anos assegurada a qualidade da oferta e expansatildeo para pelo menos 40 das novas matriacuteculas no segmento puacuteblico Meta 13 Elevar a qualidade da educaccedilatildeo superior pela ampliaccedilatildeo da proporccedilatildeo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerciacutecio no conjunto do sistema de educaccedilatildeo superior para 75 sendo do total no miacutenimo 35 doutores

Meta 14 Elevar gradualmente o nuacutemero de matriacuteculas na poacutes-graduaccedilatildeo stricto sensu de modo a atingir a titulaccedilatildeo anual de 60000 mestres e 25000 doutores


A universidade da modernidade tem sua origem na organizaccedilatildeo da Universidade de Berlim em 1808 influenciada pelo espiacuterito da revoluccedilatildeo industrial inicialmente ocorrida na Inglaterra que indicava novos rumos em que a ciecircncia e a produccedilatildeo cientiacutefica jaacute eram indispensaacuteveis (PEREIRA 2008)

Dessa forma a universidade moderna segundo Trindade (1998) comeccedila no seacuteculo XIX e se desdobra ateacute os nossos dias introduzindo uma nova relaccedilatildeo entre Estado e universidade conduzindo agrave configuraccedilatildeo da atual universidade Ele destaca em suas anaacutelises que a universidade ao se multiplicar na Europa ultrapassou seus limites e aportou nas Ameacutericas

Nesse cenaacuterio Saviani (2010) explica a expansatildeo da universidade no Brasil quando com a vinda de D Joatildeo VI em 1808 criam-se cursos superiores avulsos No entanto eacute somente

[] no primeiro quartel do seacuteculo XX que aparecem algumas iniciativas ainda isoladas e pouco exitosas de organizaccedilatildeo de universidades Estas soacute comeccedilaram a se caracterizar mais claramente a partir do Decreto nordm 19851 de 11 de abril de 1931 que estabeleceu o Estatuto das Universidades Brasileiras seguido do Decreto nordm 19852 da mesma data dispondo sobre a organizaccedilatildeo da Universidade do Rio de Janeiro Nesse contexto foi criada em 1934 a Universidade de Satildeo Paulo e em 1935 a Universidade do Distrito Federal por iniciativa de Aniacutesio Teixeira que teve duraccedilatildeo efecircmera tendo sido extinta pelo Decreto nordm 1063 de 20 de janeiro de 1939 ocasiatildeo em que seus cursos foram incorporados agrave Universidade do Brasil que havia sido organizada pela Lei nordm 452 de 5 de julho de 1937 por iniciativa do ministro da educaccedilatildeo Gustavo Capanema Ainda na deacutecada de 1930 se organizava o movimento estudantil com a criaccedilatildeo da Uniatildeo Nacional dos Estudantes (UNE) em 1938 Em 1941 surgiria a PUC do Rio de Janeiro e em 1946 a PUC de Satildeo Paulo Na deacutecada de 1950 a rede federal se amplia especialmente com a ldquofederalizaccedilatildeordquo de instituiccedilotildees estaduais e privadas (SAVIANI 2010 p7)

Cabe ressaltar que de 1931 a 1968 ano em que foi publicada a Lei nordm 5540 prevaleceu segundo Saviani (ibidem) o modelo de universidade em que se deveria dar atenccedilatildeo ao ensino constituindo-se em instituiccedilotildees extremamente elitistas com forte orientaccedilatildeo profissional

Eacute na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 que a educaccedilatildeo superior no Brasil ofertada nas universidades tem destaque Por meio da luta dos(as) educadores(as) e da sociedade fica garantido a todos(as) os(as) brasileiros(as) na forma da lei o acesso a todos os niacuteveis de ensino e em especial agrave educaccedilatildeo superior para a produccedilatildeo de conhecimento cientiacutefico

Dessa forma a partir de 1995 a expansatildeo de vagas ocorre com mais veemecircncia e tem como caracteriacutestica principal a interiorizaccedilatildeo visando ofertar a um nuacutemero maior de pessoas uma diversidade de cursos presenciais e a distacircncia com os cuidados de incorporar as peculiaridades de cada regiatildeo assim como diminuir as desigualdades de oferta existentes no Paiacutes

80

Ressalte-se que do contingente que chega agrave educaccedilatildeo superior segundo dados MECINEPDeed 2012 72 satildeo atendidos pela iniciativa privada desvelando uma contradiccedilatildeo haja vista que a produccedilatildeo da ciecircncia no Brasil estaacute concentrada em cerca de 90 nas universidades puacuteblicas

Considerando a trajetoacuteria da educaccedilatildeo superior destaca-se que este eacute um momento de aberturas e de novas posturas frente agrave oferta desse niacutevel de ensino no Brasil e no estado

Educaccedilatildeo superior em Mato Grosso do Sul

Conforme a base de dados do INEPe-MEC 2013 em Mato Grosso do Sul registram-se 208 cursos de graduaccedilatildeo presenciais ofertados pelas instituiccedilotildees puacuteblicas distribuiacutedos em 19 municiacutepios totalizando 9194 vagas e 375 cursos ofertados pelas instituiccedilotildees privadas em 17 municiacutepios do estado totalizando 276916 vagas Nesse universo a oferta de vaacuterios cursos se repete entre as instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas Entre as quatro instituiccedilotildees puacuteblicas duas satildeo federais ndash a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) com unidades distribuiacutedas em onze cidades e a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) uma estadual ndash Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) com unidades distribuiacutedas em quinze cidades e um instituto federal ndash Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) em implantaccedilatildeo com unidades distribuiacutedas em sete cidades Na categoria das instituiccedilotildees privadas computam-se dois centros universitaacuterios um em Campo Grande e outro em Dourados 32 faculdades em diferentes municiacutepios e um instituto na capital com uma unidade em Bonito

O nuacutemero de vagas por curso tem uma variaccedilatildeo de 25 a 500 por ano conforme as especificidades de formaccedilatildeo O tempo de duraccedilatildeo dos cursos seja de licenciatura bacharelado ou tecnoloacutegico varia conforme a proposta pedagoacutegica e as diretrizes curriculares nacionais

As instituiccedilotildees acima referidas constam dos quadros a seguir conforme sua natureza puacuteblica ou privada

Quadro 1 ndash Instituiccedilotildees Puacuteblicas de Educaccedilatildeo Superior do Estado de Mato Grosso do Sul nuacutemero de cursos vagas e localizaccedilatildeo 2013

Universidade e Institutos puacuteblicos ndash Ano 2013

Municiacutepios

UFMS UFGD UEMS IFMS TOTAL Nordm

Cursos Nordm

Vagas Nordm

Cursos Nordm

Vagas Nordm

Cursos Nordm

Vagas Nordm

Cursos Nordm

Vagas Nordm

Cursos Nordm

Vagas 114 5420 34 1644 54 1410 6 720 208 9194

Campo Grande X X X Dourados X X

Aquidauana X X X

Amambai X

Bonito X

Cassilacircndia X

Chapadatildeo do Sul X Corumbaacute X X

Coxim X X X

Gloacuteria de Dourados

X

Ivinhema X

Jardim X

Maracaju X

Mundo Novo X Naviraiacute X X

Nova Andradina X X X Paranaiacuteba X X

Ponta Poratilde X X X

Trecircs Lagoas X X

Fonte Quadro elaborado com base em informaccedilotildees das instituiccedilotildees puacuteblicas 2014

81

Quadro 2 - Distribuiccedilatildeo de Faculdades e Institutos de Educaccedilatildeo Superior privadas por municiacutepio nuacutemero de cursos e vagas ofertados em Mato Grosso do Sul - 2013

Instituiccedilatildeo UnidadeCidades Nordm de cursos Nordm de vagas Centro Universitaacuterio da Grande Dourados (UNIGRAN) Dourados 33 595

Faculdade Campo Grande (FCG) Campo Grande 28 3300 Faculdade de Administraccedilatildeo de Chapadatildeo do Sul

(FACHASUL) Chapadatildeo do Sul 2 200

Faculdade de Administraccedilatildeo de Faacutetima do Sul (FAFS) Faacutetima do Sul 4 640 Faculdade de Administraccedilatildeo de Nova Andradina (FANA) Nova Andradina 1 125

Faculdade de Administraccedilatildeo de Nova Andradina ndash FANOVA Nova Andradina 2 200 Faculdade de Amambai (FIAMA) Amambaiacute 3 300

Faculdade de Ciecircncias Contaacutebeis de Naviraiacute (FACINAV) Naviraiacute 1 60 Faculdade de Ciecircncias Contaacutebeis de Nova Andradina ndash

FACINAN (FACINAN) Nova Andradina 3 400

Faculdade de Educaccedilatildeo de Nova Andradina (FENA) Nova Andradina 1 100 Faculdade de Letras de Nova Andradina (FALENA) Nova Andradina Nenhum curso registrado

Faculdade de Pedagogia (ANAEC) Nova Andradina 1 150 Faculdade de Ponta Poratilde (FAP) Ponta Poratilde 5 380

Faculdade de Selviacuteria (FAZ) Selviacuteria 3 300 Faculdade de Tecnologia de Nova Andradina Nova Andradina 3 250

Faculdade de Tecnologia de Ponta Poratilde (FATEP) Ponta Poratilde 1 100 Faculdade de Tecnologia SENAI Campo Grande Campo Grande 3 120

Faculdade de Turismo de Nova Andradina (FATUR) Nova Andradina Nenhum registro encontrado Faculdade Mato Grosso do Sul (FACSUL) Campo Grande 19 2500

Faculdade Salesiana de Santa Teresa (FSST) Corumbaacute 6 410 Faculdades Integradas de Naviraiacute (FINAV) Naviraiacute 4 443

Faculdades Integradas de Paranaiacuteba (FIPAR) Paranaiacuteba 7 860 Faculdades Integradas de Ponta Poratilde (FIP) Ponta Poratilde 4 300

Faculdades Integradas de Trecircs Lagoas (AEMS) Trecircs Lagoas 42 6140 Faculdades MAGSUL (FAMAG) Ponta Poratilde 5 340

Faculdade Teoloacutegica Batista Ana Wollerman (FTBAW) Dourados 1 100 Faculdade UNIGRAN Capital (UNIGRAN Capital) Campo Grande 11 1520 Instituto de Ensino Superior da FUNLEC (IESF) Campo Grande 7 820 Instituto de Ensino Superior da FUNLEC (IESF) Bonito 2 150

Universidade Catoacutelica Dom Bosco (UCDB) Campo Grande 46 6690 Faculdade Anhanguumlera de Dourados (FAD) Dourados 9 1530

Faculdade Superior de Ribas do Rio Pardo (FASURP) Ribas do Rio Pardo 1 160 Faculdades Integradas de Cassilacircndia (FIC) Cassilacircndia 8 648

Faculdade de Educaccedilatildeo de Costa Rica (FECRA) Costa Rica 3 320 Centro Universitaacuterio Anhanguera de Campo Grande Campo Grande 28 4680

Faculdades Integradas de Rio Verde (FIRVE) Rio Verde 1 70 Faculdade Estaacutecio de Saacute de Campo Grande (FESCG) Campo Grande 22 2580

Universidade Anhanguera - UNIDERP Campo Grande 55 239435 Total Geral 375 276916

Fonte INEPMEC 2014

Estabelecendo-se um comparativo entre o nuacutemero de instituiccedilotildees de educaccedilatildeo superior quando da elaboraccedilatildeo do Plano Estadual de Educaccedilatildeo 2003-2013 e o panorama atual em que se insere o novo Plano Estadual de Educaccedilatildeo 2014-2024 (Quadro 3) observa-se que houve expansatildeo no nuacutemero de instituiccedilotildees de educaccedilatildeo superior no estado tanto puacuteblicas quanto privadas com destaque para a abertura de novos campi de instituiccedilotildees puacuteblicas no interior Esta eacute uma reivindicaccedilatildeo feita desde o uacuteltimo Plano Estadual de Educaccedilatildeo (PEE) ldquo[] haacute necessidade de fortalecimento das universidades puacuteblicas existentes no Estado ao lado da criaccedilatildeo de novas instituiccedilotildees de educaccedilatildeo superior que ofereccedilam ensino gratuito e que tenham o compromisso social de possibilitar agraves classes populares o acesso agrave educaccedilatildeo superiorrdquo (PEE 2003 p 33)

Vale destacar que aleacutem do aumento do nuacutemero de campi houve expressivo incremento no nuacutemero de vagas nas instituiccedilotildees federais decorrentes de iniciativas como o Programa de Apoio a Planos de Reestruturaccedilatildeo e Expansatildeo das Universidades Federais (Reuni) instituiacutedo por meio do Decreto nordm 6096 de 24 de abril de 2007

Quadro 3 ndash Nuacutemero de instituiccedilotildees de educaccedilatildeo superior em MS

Instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Superior

Plano Estadual de Educaccedilatildeo 2003-2013


Puacuteblicas 02 04

Privadas 31 38

Fonte Quadro elaborado com base nas pesquisas realizadas para a elaboraccedilatildeo dos PEEs de MS

82

Confrontando a realidade atual com os resultados almejados para os proacuteximos dez anos prazo de vigecircncia do PEE-MS 2014-2024 e levando em consideraccedilatildeo as projeccedilotildees para a educaccedilatildeo superior no Brasil a taxa bruta de matriacuteculas na educaccedilatildeo superior eacute 112473 e a taxa liacutequida de matriacutecula eacute 56943 (MECINEPDEED 2012)

A Meta 12 do PNE orienta uma expansatildeo de 50 da taxa bruta de matriacutecula na educaccedilatildeo superior e de 33 da taxa liacutequida Para Mato Grosso do Sul isto significa crescer a partir da taxa existente de 363 da taxa bruta e 258 da taxa liacutequida da populaccedilatildeo de 18 a 24 anos conforme dados do INEPPNAD 2012 expostos nos Graacuteficos 1 e 2

Graacutefico 1 Percentual de escolarizaccedilatildeo bruta na educaccedilatildeo superior da populaccedilatildeo de 18 a 24 anos

Graacutefico 2 Percentual de escolarizaccedilatildeo liacutequida ajustada na educaccedilatildeo superior da populaccedilatildeo de 18 a 24 anos

Para o alcance do crescimento da taxa liacutequida satildeo necessaacuterios investimentos como por exemplo na infraestrutura na formaccedilatildeo na ampliaccedilatildeo do quadro de pessoal e implementaccedilatildeo de accedilotildeesmecanismos de permanecircncia do(a) estudante nas Instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Superior (IES) Tais investimentos impactam na qualidade da formaccedilatildeo inicial de professores da educaccedilatildeo baacutesica por meio das licenciaturas que tecircm as condiccedilotildees necessaacuterias para atender as demandas da juventude atual preparando-os para o mundo do trabalho articulando com as diferentes linguagens da contemporaneidade e dialogando com o protagonismo e a autonomizaccedilatildeo dos jovens de 18 a 24 anos de idade Nessa perspectiva cria-se a possibilidade da diminuiccedilatildeo do quadro de evasatildeo escolar e o consequente incentivo aos(agraves) estudantes para a conclusatildeo do ensino meacutedio e o ingresso nas IES com sucesso

A formaccedilatildeo de bachareacuteis e tecnoacutelogos deve ser conduzida de forma a atender as demandas econocircmicas e sociais em Mato Grosso do Sul com possibilidades para o desenvolvimento local sustentaacutevel e humanizado e para a melhoria da qualidade de vida da populaccedilatildeo

Nesse contexto o aumento do nuacutemero de vagas das IES puacuteblicas com correspondente financiamento em ensino pesquisa e extensatildeo tem papel fundamental para atender a demanda de

Meta MS 50

Meta MS 33

83

educaccedilatildeo em niacuteveis de formaccedilatildeo cada vez mais complexos Aleacutem disso destaca-se a importacircncia de criar mecanismos para a permanecircncia e conclusatildeo dos estudantes nos cursos de graduaccedilatildeo sejam presenciais ou a distacircncia

No que se refere agrave oferta e matriacutecula em cursos na modalidade educaccedilatildeo a distacircncia (EaD) nas IES sediadas em Mato Grosso do Sul a pesquisa de Arauacutejo (2014) mostra conforme Quadro 4 que haacute maior nuacutemero de oferta de vagas do que nuacutemero de inscritos gerando ociosidade de vagas

Quadro 4 Nuacutemero de instituiccedilotildees sediadas em Mato Grosso do Sul cursos de graduaccedilatildeo vagas candidatos inscritos ingressos matriacuteculas e concluintes na modalidade educaccedilatildeo a distacircncia (EaD) no periacuteodo de 2000 a 201228

Ano Nordm de IES

Nordm de cursos

Vagas Oferecidas

Candidatos Inscritos

Candidatos Ingressos

Outras formas de Ingressos

Matriacuteculas em 3006

Concluintes

2000 0 0 0 0 0 0 0 0

2001 0 0 0 0 0 0 0 0

2002 1 1 280 280 189 0 189 0

2003 1 1 80 91 80 0 340 0

2004 2 4 660 313 313 0 695 54

2005 4 8 3620 3984 2177 0 796 135

2006 5 18 23552 12078 6332 4001 137

2007 4 21 72452 21991 14673 209 15573 58

2008 4 31 133111 41467 19869 2969 34177 954

2009 9759 193 22493 4102

2010 4 231600 82118 31586 129 23782 2600

2011 4 41 45410 65332 11159 326 27398 2284

2012 6 149 92310 69330 76639 105 32948 4146

2002 500 14800 32867 24660 40449

-4976

17332

7577 2012

Δ Fontes Tabela elaborada por Arauacutejo (2014) a partir dos dados do Censo da Educaccedilatildeo Superior 2000-2012 MECINEP (2013) A variaccedilatildeo na forma de apresentaccedilatildeo dos dados sobre a EaD gera descontinuidade de informaccedilotildees em 2009 natildeo eacute possiacutevel identificar a quantidade de instituiccedilotildees cursos vagas e candidatos inscritos em 2010 natildeo eacute possiacutevel localizar a quantidade de cursos A partir de 2009 ao inveacutes de candidatos ingressos indicam-se candidatos ingressos por processos seletivos O percentual de crescimento estaacute sendo gerado a partir dos dados de 2002 jaacute que natildeo haacute dados anteriores Foram tomados os dados a partir de 2007 por natildeo haver dados anteriores No caso dos concluintes tomou-se dado de 2004 como informaccedilatildeo inicial para a geraccedilatildeo do percentual de crescimento pois natildeo haacute dados anteriores

Verifica-se no quadro acima que o nuacutemero de IES sediadas no estado que oferecem cursos na modalidade EaD ganha forccedila em 2005 e 2006 reduzindo para 4 em 2007 Arauacutejo (ibidem) explica que essa reduccedilatildeo em 2007 eacute devido a ldquosaiacuteda da Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Regiatildeo do Pantanal (UNIDERP) do consoacutercio representado pelo Instituto UVBBrrdquo Em 2012 verifica-se aumento das IES para seis UFMS UNIDERP UCDB UNIGRAN UEMS e UFGD

De acordo com Arauacutejo (ibidem p 8) os dados apresentam ldquocrescimento gradativo das vagas acompanhado pelo crescimento tambeacutem das vagas ociosas ateacute 2010rdquo Em 2011 a autora chama a atenccedilatildeo de significativa reduccedilatildeo das vagas e afirma que provavelmente esse decreacutescimo se deve aos processos de regulaccedilatildeo e tambeacutem ao alto nuacutemero de vagas ociosas nos anos anteriores Em 2012 ocorre certa recuperaccedilatildeo das vagas ofertadas ficando 8313 preenchidas

De acordo com a autora

Natildeo haacute dados suficientes no Censo da Educaccedilatildeo Superior para analisar com precisatildeo a permanecircncia e a evasatildeo mas se somados os resultados de 2002 a 2012 de 162392 matriculados haacute 14470 concluintes Excluindo-se os matriculados nos uacuteltimos trecircs anos periacuteodo em que se concentra o maior nuacutemero de matriacuteculas e relativas a estudantes que natildeo teriam o tempo devido da formaccedilatildeo mesmo assim

28

Tabela extraiacuteda do artigo O impacto da modalidade a distacircncia para a democratizaccedilatildeo do ensino superior em Mato Grosso do Sul nos anos 2000 (ARAUacuteJO 2014)

84

satildeo 78264 matriculados para 14470 formados ou seja uma estimativa de evasatildeo de 8151 (ARAUacuteJO 2014 p 8)

Os dados permitem inferir que a situaccedilatildeo descrita pela autora eacute reflexo de uma expansatildeo natildeo planejada e cita Ribeiro (1996 apud Arauacutejo 2014 p3) que ao discutir os dilemas das universidades entre as forccedilas do mercado e as demandas das camadas subalternas ldquoidentifica como democratizaccedilatildeo a possibilidade de inserccedilatildeo das camadas populares no ensino superiorrdquo Eacute nesse sentido que Arauacutejo (ibidem) chama a atenccedilatildeo para o fato de que ldquoo predomiacutenio da oferta [de cursos a distacircncia] deu-se na esfera privada concentrada em cursos nas aacutereas das ciecircncias humanas e sociais aplicadas o que natildeo atende as necessidades regionaisrdquo (p 12) levando a autora a questionar ateacute que ponto a expansatildeo da EaD vem sendo democraacutetica

Considerando que o nuacutemero atual de vagas da educaccedilatildeo puacuteblica superior em Mato Grosso do Sul eacute de 9194 e se considerarmos cursos com duraccedilatildeo meacutedia de quatro anos potencialmente tais vagas gerariam 36776 matriacuteculas por ano No entanto os nuacutemeros do MECINEPDeep indicam que no ano de 2012 em Mato Grosso do Sul estavam matriculados 29413 acadecircmicos(as) na educaccedilatildeo superior puacuteblica em cursos de graduaccedilatildeo presenciais e a distacircncia conforme Quadro 5

Quadro 5 ndash Total de Matriacuteculas da Educaccedilatildeo Superior no Estado de Mato Grosso do Sul considerando os Cursos de Graduaccedilatildeo Presenciais e a Distacircncia por Organizaccedilatildeo Acadecircmica e Grau Acadecircmico (Bacharelado Licenciatura e Tecnoacutelogo) - Ano 2012

Categoria Institucional

Bacharelado Licenciatura Tecnoloacutegico Total Geral

Total Geral 70810 27439 14224 112473 Total Puacuteblicas 16902 11162 1483 29413

Puacuteblicas Federal 12966 7460 986 21412 Puacuteblicas Estadual 3741 3685 380 7806

Puacuteblicas Municipal

195 17 117 195

Privadas 54040 16277 12743 83060 Fonte MecInepDeed 2012

Para anaacutelise diagnoacutestica da Meta 13 foram utilizados os dados do INEPCenso da Educaccedilatildeo Superior ano 2012 constantes dos Graacuteficos 3 e 4

Graacutefico 3 Percentual de funccedilotildees docentes na educaccedilatildeo superior com mestrado ou doutorado

Meta MS 75

85

Graacutefico 4 Percentual de funccedilotildees docentes na educaccedilatildeo superior com doutorado

Ressalte-se que o governo federal tem conduzido poliacuteticas visando ampliar o nuacutemero de mestres e doutores em seus quadros permanentes de pessoal Nesse aspecto aleacutem da manutenccedilatildeo dos Programas de Capacitaccedilatildeo Docente nas IES puacuteblicas algumas normativas foram estabelecidas visando aos concursos puacuteblicos para provimento de cargos e salaacuterios que obrigatoriamente devem ser lanccedilados para candidatos com tiacutetulo de doutor No interior do estado verifica-se um nuacutemero menor de mestres e doutores provavelmente devido agrave infraestrutura dos municiacutepios

Os percentuais apontados nos Graacuteficos 3 e 4 sobre o quantitativo de mestres e doutores mostram uma condiccedilatildeo confortaacutevel para Mato Grosso do Sul no que se refere ao alcance da Meta 14 Poreacutem vale destacar a necessidade da ampliaccedilatildeo contiacutenua de profissionais formados em cursos stricto sensu inclusive para atuarem na educaccedilatildeo baacutesica e no envolvimento com o processo de pesquisa

Os dados disponiacuteveis para o estudo da Meta 14 satildeo aqueles obtidos do ano de 2010 conforme Quadro 6 Ressalte-se entretanto que nos uacuteltimos cinco anos houve uma significativa expansatildeo no nuacutemero de programas de poacutes-graduaccedilatildeo stricto sensu nas IES puacuteblicas e privadas de Mato Grosso do Sul

Aleacutem dos dados apresentados no Quadro 6 foram obtidos dados recentes29 da UFMS que atualmente conta com 43 cursos de poacutes-graduaccedilatildeo sendo 32 cursos de mestrados e 11 cursos de doutorado com o total de 1658 poacutes-graduandos matriculados no ano de 2014 Para o ano de 2014 essa IES jaacute tem aprovados mais dois cursos de mestrado e dois de doutorado atingindo um total de 34 cursos de mestrado e 13 de doutorado

Em 2012 a UEMS contava com seis cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em mestrado e 221 alunos matriculados Em 2014 satildeo onze cursos de mestrado e um de doutorado

Na UFGD estatildeo computados 18 cursos de mestrado e 8 cursos de doutorado

Quadro 6 - Populaccedilatildeo de matriculados no ensino superior e na poacutes-graduaccedilatildeo em Mato Grosso do Sul ndash Ano 2010

Situaccedilatildeo Graduaccedilatildeo Especializaccedilatildeo Mestrado Doutorado

Total de Matriacuteculas 90436 8184 2033 580 Instituiccedilotildees Puacuteblicas 26313 1581 1075 486 Instituiccedilotildees Privadas 64123 6602 958 94

Fonte IBGE2010

Apoacutes a anaacutelise da situaccedilatildeo da educaccedilatildeo superior no estado o PEE-MS apresenta estrateacutegias para o alcance das metas 12 13 e 14

29 Estas informaccedilotildees foram colhidas nos sites das instituiccedilotildees

Meta MS 35

86


121 articular com as IES puacuteblicas e privadas respeitando as respectivas demandas de cada regiatildeo com vistas agrave ampliaccedilatildeo de vagas na educaccedilatildeo superior de forma a elevar a taxa bruta de matriacutecula para 50 e a taxa liacutequida para 33 da populaccedilatildeo de 18 a 24 anos assegurada a qualidade da oferta expansatildeo e permanecircncia para pelo menos 40 das novas matriacuteculas no segmento puacuteblico a partir da vigecircncia deste PEE

122 articular e fortalecer poliacuteticas puacuteblicas para a expansatildeo da oferta da educaccedilatildeo a distacircncia junto agrave Universidade Aberta do Brasil (UAB) e Institutos Federais nos municiacutepios do estado de acordo com a sua especificidade

123 fortalecer poliacuteticas educacionais para oferta de cursos tecnoloacutegicos em instituiccedilotildees puacuteblicas sediadas em municiacutepios de pequeno porte a partir do segundo ano de vigecircncia do PEE-MS

124 articular e induzir a expansatildeo e a otimizaccedilatildeo da capacidade instalada da estrutura fiacutesica e de recursos humanos das IES puacuteblicas e privadas a partir da vigecircncia deste PEE

125 restituir a autonomia financeira e administrativa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul visando agrave expansatildeo e otimizaccedilatildeo da sua capacidade instalada da estrutura fiacutesica e de recursos humanos a partir da vigecircncia deste PEE

126 elaborar planejamento estrateacutegico em parceria com as IES com vistas agrave interiorizaccedilatildeo da educaccedilatildeo superior e agrave reduccedilatildeo das assimetrias regionais do estado com ecircnfase na expansatildeo de vagas puacuteblicas e especial atenccedilatildeo agrave populaccedilatildeo na idade de referecircncia ateacute o terceiro ano de vigecircncia deste PEE

127 elaborar em parceria com o Foacuterum Estadual de Educaccedilatildeo (FEEMS) diagnoacutestico situacional da educaccedilatildeo superior embasando planejamento e acompanhamento das accedilotildees previstas nesta meta assegurando a divulgaccedilatildeo dos dados e mantendo-os atualizados a partir do segundo ano de vigecircncia do PEE-MS

128 garantir que o Poder Puacuteblico indutor das poliacuteticas de educaccedilatildeo do estado disponibilize as informaccedilotildees do banco de dados do INEP referentes agrave educaccedilatildeo superior presencial e a distacircncia a partir da vigecircncia deste PEE

129 elaborar em parceria com as IES procedimentos para elevaccedilatildeo gradual da taxa de conclusatildeo meacutedia dos cursos de graduaccedilatildeo nas universidades puacuteblicas para 90 e a oferta de no miacutenimo um terccedilo das vagas em cursos noturnos elevando a relaccedilatildeo de estudantes por professor(a) para 18 nos cursos presenciais implantando mecanismos de flexibilizaccedilatildeo das formas de ingresso e de mecanismos de permanecircncia nos cursos de graduaccedilatildeo e implementando ferramentas de monitoramento da evasatildeo e reprovaccedilatildeo a partir do segundo ano de vigecircncia do PEE-MS

1210 articular com as IES puacuteblicas a implementaccedilatildeo da oferta de educaccedilatildeo superior prioritariamente para a formaccedilatildeo de professores(as) para a educaccedilatildeo baacutesica sobretudo nas aacutereas com deacuteficit de profissionais em aacutereas especiacuteficas

1211 estabelecer poliacuteticas de reduccedilatildeo de desigualdades eacutetnico-raciais e de ampliaccedilatildeo de taxas de acesso e permanecircncia na educaccedilatildeo superior de estudantes egressos da escola puacuteblica afrodescendentes povos do campo povos das aacuteguas indiacutegenas e de estudantes com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo de modo a apoiar seu sucesso acadecircmico por meio de programas especiacuteficos que abranjam instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas incluindo articulaccedilatildeo com agecircncias de fomento e ou instituiccedilotildees financiadoras a partir da vigecircncia do PEE-MS

1212 articular com as IES puacuteblicas a criaccedilatildeo de curso de pedagogia biliacutengue para atendimento de surdos e de indiacutegenas a partir da vigecircncia deste PEE-MS

1213 assegurar em articulaccedilatildeo com as IES a regulamentaccedilatildeo de procedimentos para garantir no miacutenimo 12 do total de creacuteditos curriculares exigidos para a graduaccedilatildeo em programas e projetos de extensatildeo e pesquisa orientando sua accedilatildeo prioritariamente para aacutereas de grande pertinecircncia social

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1214 fomentar parcerias com instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas para a oferta de estaacutegio curricular como parte integrante da formaccedilatildeo na educaccedilatildeo superior

1215 avaliar a condiccedilatildeo dos grupos historicamente desfavorecidos no ingresso agrave educaccedilatildeo superior para estabelecer estrateacutegias de inclusatildeo considerando o acesso e a permanecircncia por meio de implantaccedilatildeo e ou implementaccedilatildeo de poliacuteticas afirmativas

1216 acompanhar e avaliar as condiccedilotildees de acessibilidade arquitetocircnica comunicacional e tecnologia assistiva das IES de forma a garantir as determinaccedilotildees estabelecidas na legislaccedilatildeo a partir da vigecircncia do PEE-MS

1217 fomentar nas IES programas de integraccedilatildeo ensino-pesquisa-extensatildeo para a formaccedilatildeo de profissionais com vistas a atender a demanda do mundo do trabalho considerando as necessidades econocircmicas sociais e culturais do estado a partir da vigecircncia do PEE-MS

1218 consolidar e ampliar programas e accedilotildees de incentivo agrave mobilidade estudantil e docente em cursos de graduaccedilatildeo e poacutes-graduaccedilatildeo em acircmbito local nacional e internacional tendo em vista o aprimoramento da formaccedilatildeo de niacutevel superior a partir da vigecircncia do PEE-MS

1219 expandir atendimento especiacutefico asseguradas as condiccedilotildees materiais e humanas agraves populaccedilotildees do campo comunidades indiacutegenas e quilombolas e povos das aacuteguas para que tenham acesso agrave educaccedilatildeo superior puacuteblica presencial e ou a distacircncia com vistas agrave formaccedilatildeo de profissionais para atuaccedilatildeo nessas populaccedilotildees a partir da vigecircncia do PEE-MS

1220 articular com as agecircncias fomentadoras e financiadoras de pesquisa o mapeamento da demanda de formaccedilatildeo de pessoal de niacutevel superior destacadamente no que se refere agrave formaccedilatildeo nas aacutereas de ciecircncias e matemaacutetica considerando as necessidades do desenvolvimento regional e nacional a inovaccedilatildeo tecnoloacutegica e a melhoria da qualidade da educaccedilatildeo baacutesica a partir da vigecircncia deste PEE

1221 estimular a implantaccedilatildeo nas IES de acervo digital bibliograacutefico e recursos tecnoloacutegicos considerando as necessidades especiacuteficas das pessoas com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo a partir da vigecircncia deste PEE

1222 implementar em articulaccedilatildeo com o MEC medidas de utilizaccedilatildeo do Sistema de Seleccedilatildeo Unificada (SISU) como processo seletivo de acesso aos cursos superiores com vistas a avaliar sistematicamente esse processo e b) considerar para essa implantaccedilatildeo as necessidades especiacuteficas das pessoas com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo

1223 estimular a criaccedilatildeo de mecanismos para a ocupaccedilatildeo de vagas ociosas em cada periacuteodo letivo na educaccedilatildeo superior puacuteblica e dar ampla divulgaccedilatildeo a partir da vigecircncia do PEE-MS

1224 divulgar o Fundo de Financiamento ao Estudante da Educaccedilatildeo Superior (FIES) em todos os programas de assistecircncia estudantil das universidades puacuteblicas e privadas do estado e nas escolas de ensino meacutedio na vigecircncia do PEE-MS

1225 organizar e viabilizar em parceria com o governo federal programa de ampliaccedilatildeo de espaccedilos adequados para laboratoacuterios especiacuteficos de pesquisa e inovaccedilatildeo tecnoloacutegica nas IES puacuteblicas e privadas bem como reposiccedilatildeo de equipamentos e instrumentos a partir da vigecircncia do PEE-MS


131 participar por meio de regime de colaboraccedilatildeo do aperfeiccediloamento do Sistema Nacional de Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Superior (SINAES)

132 estimular a participaccedilatildeo de estudantes no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE)

133 colaborar para a ampliaccedilatildeo da oferta do ENADE de modo que sejam avaliados 100 dos estudantes e das aacutereas de formaccedilatildeo

88

134 garantir processo contiacutenuo de autoavaliaccedilatildeo das instituiccedilotildees de educaccedilatildeo superior com vistas agrave participaccedilatildeo das comissotildees proacuteprias de avaliaccedilatildeo bem como a aplicaccedilatildeo de instrumentos de avaliaccedilatildeo que orientem as dimensotildees a serem fortalecidas destacando-se a qualificaccedilatildeo e a dedicaccedilatildeo do corpo docente a partir da vigecircncia do PEE-MS

135 promover a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas por meio da aplicaccedilatildeo de instrumento proacuteprio de avaliaccedilatildeo integrando-os agraves demandas e necessidades da educaccedilatildeo baacutesica de modo a assegurar aos(agraves) graduandos(as) a aquisiccedilatildeo das qualificaccedilotildees necessaacuterias para conduzir o processo pedagoacutegico de seus(suas) futuros(as) alunos(as) combinando formaccedilatildeo geral e especiacutefica com a praacutetica didaacutetica com inserccedilatildeo de conhecimentos sobre as relaccedilotildees eacutetnico-raciais a diversidade e as necessidades das pessoas com deficiecircncia a partir da vigecircncia do PEE-MS

136 articular com as escolas puacuteblicas e privadas o acesso do(a) acadecircmico(a) de cursos de licenciaturas para a realizaccedilatildeo de estaacutegio curricular supervisionado

137 estimular a criaccedilatildeo de escolas de aplicaccedilatildeo nas Unidades das IES que tiverem cursos de licenciaturas

138 fomentar a realizaccedilatildeo de pesquisa institucionalizada articulada a programas de poacutes-graduaccedilatildeo stricto sensu visando elevar o padratildeo de qualidade das IES a partir da vigecircncia do PEE-MS

139 articular e apoiar a formaccedilatildeo de consoacutercios de instituiccedilotildees puacuteblicas de educaccedilatildeo superior com vistas a potencializar a atuaccedilatildeo regional inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional integrado proporcionando a ampliaccedilatildeo de atividades de ensino pesquisa e extensatildeo

1310 apoiar as IES com vistas a elevar a taxa de conclusatildeo meacutedia dos cursos de graduaccedilatildeo presenciais e a distacircncia nas universidades puacuteblicas de modo a atingir 90 e nas instituiccedilotildees privadas 75 em 2020 e fomentar a melhoria dos resultados de aprendizagem de modo que em cinco anos a partir da vigecircncia do PEE-MS pelo menos 60 dos estudantes apresentem desempenho positivo igual ou superior a 60 no ENADE e no uacuteltimo ano de vigecircncia pelo menos 75 dos estudantes obtenham desempenho positivo igual ou superior a 75 nesse exame em cada aacuterea de formaccedilatildeo profissional

1311 fomentar a formaccedilatildeo inicial e continuada dos(as) profissionais teacutecnico-administrativos da educaccedilatildeo superior puacuteblica na vigecircncia do PEE-MS

1312 articular com o MEC a ampliaccedilatildeo dos fomentos relativos agraves poliacuteticas de formaccedilatildeo inicial e continuada dos(as) profissionais teacutecnico-administrativos(as) da educaccedilatildeo superior na vigecircncia do PEE-MS


141 articular com as agecircncias oficiais de fomento a expansatildeo do financiamento da poacutes-graduaccedilatildeo stricto sensu com vistas a ampliar no miacutenimo em 30 o nuacutemero atual de vagas nas diversas aacutereas de conhecimento a partir da vigecircncia do PEE-MS

142 estimular e garantir a atuaccedilatildeo articulada entre as agecircncias estaduais de fomento agrave pesquisa e a Coordenaccedilatildeo de Aperfeiccediloamento de Pessoal de Niacutevel Superior (Capes) a partir da vigecircncia do PEEMS

143 estimular nas IES a utilizaccedilatildeo de metodologias recursos e tecnologias de educaccedilatildeo a distacircncia em cursos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto sensu garantida inclusive para as pessoas com deficiecircncia na vigecircncia do PEE-MS

144 apoiar a expansatildeo do financiamento estudantil por meio do FIES agrave poacutes-graduaccedilatildeo stricto sensu

145 estimular a criaccedilatildeo de mecanismos que favoreccedilam o acesso das populaccedilotildees do campo das comunidades indiacutegenas e quilombolas povos das aacuteguas populaccedilotildees privadas de liberdade e

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pessoas com deficiecircncia a programas de mestrado e doutorado de forma a reduzir as desigualdades eacutetnico-raciais e regionais

146 apoiar e articular a criaccedilatildeo de programas de poacutes-graduaccedilatildeo stricto sensu em rede na Regiatildeo Centro-Oeste considerando as especificidades locais e a interiorizaccedilatildeo das IES

147 estimular a oferta de programas de poacutes-graduaccedilatildeo stricto sensu em instituiccedilotildees de educaccedilatildeo superior localizadas no interior do estado

148 estimular a expansatildeo de programa de acervo digital de referecircncias bibliograacuteficas para os cursos de poacutes-graduaccedilatildeo assegurada a acessibilidade agraves pessoas com deficiecircncia a partir da vigecircncia do PEE-MS

149 articular poliacuteticas de estiacutemulo agrave participaccedilatildeo de mulheres nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo stricto sensu em particular naqueles ligados agraves aacutereas de Engenharia Matemaacutetica Fiacutesica Quiacutemica Informaacutetica e outros no campo das ciecircncias na vigecircncia do PEE-MS

1410 articular e consolidar programas projetos e accedilotildees que objetivem agrave internacionalizaccedilatildeo da pesquisa e da poacutes-graduaccedilatildeo incentivando a atuaccedilatildeo em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa na vigecircncia do PEE-MS

1411 implantar com suporte da Fundaccedilatildeo de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Ciecircncia e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDECT) programas para o fortalecimento das redes e grupos de pesquisa e de projetos para internacionalizaccedilatildeo das pesquisas e pesquisadores do estado ateacute o terceiro ano de vigecircncia do PEE-MS

1412 estabelecer poliacuteticas de promoccedilatildeo e financiamento de intercacircmbio cientiacutefico e tecnoloacutegico nacional e internacional entre as instituiccedilotildees de ensino pesquisa e extensatildeo do estado com as demais instituiccedilotildees brasileiras e estrangeiras na vigecircncia do PEE-MS

1413 ampliar e facilitar o acesso aos recursos destinados agrave FUNDECT conforme previsto na legislaccedilatildeo em 1 do orccedilamento do estado visando melhorar os investimentos em pesquisas com foco em desenvolvimento e estiacutemulo agrave inovaccedilatildeo bem como incrementar a formaccedilatildeo de recursos humanos para a inovaccedilatildeo de modo a buscar o aumento da competitividade das empresas de base tecnoloacutegica na vigecircncia do PEE-MS

1414 ampliar o investimento por meio da FUNDECT na formaccedilatildeo de doutores de modo a atingir a proporccedilatildeo de 4 doutores por 1000 habitantes e garantir o afastamento remunerado desses profissionais da educaccedilatildeo durante o periacuteodo de formaccedilatildeo na vigecircncia do PEE-MS

1415 aumentar qualitativa e quantitativamente o desempenho cientiacutefico e tecnoloacutegico das IES e das Instituiccedilotildees Cientiacuteficas e Tecnoloacutegicas (ICTs) do estado e a competitividade local nacional e internacional da pesquisa na vigecircncia do PEE-MS

1416 estimular a cooperaccedilatildeo cientiacutefica com empresas IES e ICTs com vistas agrave ampliaccedilatildeo qualitativa e quantitativa do desempenho cientiacutefico e tecnoloacutegico do estado na vigecircncia do PEE-MS

1417 articular com os oacutergatildeos de fomento a implantaccedilatildeo de um programa de reestruturaccedilatildeo das condiccedilotildees de pesquisa das IES em parceria com a FUNDECT visando aumentar os recursos do Proacute-Equipamentos (Capes) e do CT-Infra (FINEP) atualmente disponibilizados para os cursos de poacutes-graduaccedilatildeo jaacute implantados e melhorar a infraestrutura fiacutesica os equipamentos e os recursos humanos nas IES puacuteblicas na vigecircncia do PEE-MS

1418 articular poliacuteticas para ampliaccedilatildeo da pesquisa cientiacutefica e de inovaccedilatildeo e promover a formaccedilatildeo de recursos humanos que valorize a diversidade regional a conservaccedilatildeo da biodiversidade e a formaccedilatildeo para a educaccedilatildeo ambiental na vigecircncia do PEE-MS

1419 estimular a pesquisa aplicada no acircmbito das IES de modo a incrementar a inovaccedilatildeo a produccedilatildeo e o registro de patentes na vigecircncia do PEE-MS

1420 ampliar os investimentos para pesquisa por meio da FUNDECT empresas eou outros oacutergatildeos de fomento destinados agraves IES puacuteblicas do estado estimulando a criaccedilatildeo de centros tecnoloacutegicos e de inovaccedilatildeo na vigecircncia do PEE-MS

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1421 implantar poliacutetica de desburocratizaccedilatildeo e isenccedilatildeo dos processos de registro de patentes e de inovaccedilatildeo na vigecircncia do PEE-MS

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METAS 15 16 17 E 18 ndash VALORIZACcedilAtildeO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTEacuteRIO

Meta 15 garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo os estados o Distrito Federal e os municiacutepios no prazo de um ano de vigecircncia deste PEE poliacutetica nacional de formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo de que tratam os incisos I II e III do caput do art 61 da Lei no 9394 de 20 de dezembro de 1996 assegurado que todos(as) os(as) professores(as) da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel superior obtida em curso de licenciatura na aacuterea de conhecimento em que atuam

Meta 16 formar em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo 60 dos(as) professores(as) da educaccedilatildeo baacutesica ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PEE e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educaccedilatildeo baacutesica formaccedilatildeo continuada em sua aacuterea de atuaccedilatildeo considerando as necessidades demandas e contextualizaccedilotildees dos sistemas de ensino

Meta 17 valorizar os(as) profissionais do magisteacuterio das redes puacuteblicas de educaccedilatildeo baacutesica de forma a equiparar seu rendimento meacutedio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente ateacute o final do sexto ano de vigecircncia deste PEE

Meta 18 assegurar no prazo de dois anos a existecircncia de Planos de Carreira para os(as) profissionais da educaccedilatildeo baacutesica e superior puacuteblica e para o Plano de Carreira dos(as) profissionais da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica tomar como referecircncia o piso salarial nacional profissional definido em Lei federal nos termos do inciso VIII do art 206 da Constituiccedilatildeo Federal


Considerando que as metas 15 16 17 e 18 do Plano Estadual de Educaccedilatildeo alinhadas agraves metas do Plano Nacional de Educaccedilatildeo referem-se aos(agraves) profissionais da educaccedilatildeo decidiu-se por agrupaacute-las apresentando uma anaacutelise situacional abrangente que contemplasse os trecircs temas abaixo

a) Formaccedilatildeo de profissionais da educaccedilatildeo (Metas 15 e 16) b) Condiccedilotildees de trabalho e valorizaccedilatildeo profissional (Meta 17) c) Carreira salaacuterio e remuneraccedilatildeo (Meta 18)

A valorizaccedilatildeo dos(as) profissionais da educaccedilatildeo passa por princiacutepios e diretrizes articulados e integrados para a promoccedilatildeo de um profissional satisfeito eficiente e sustentaacutevel

A satisfaccedilatildeo profissional estaacute associada aos seguintes fatores uma identidade com a carreira e o trabalho amplo e concreto reconhecimento e respeito de todos os segmentos da sociedade pela carreira e profissatildeo status diferenciado pela relevacircncia e prioridade da educaccedilatildeo na sociedade condiccedilotildees de trabalho e sauacutede do(a) trabalhador(a) natildeo desgastantes e motivadoras contiacutenua perspectiva de estabilidade crescimento e desenvolvimento na carreira com reconhecimento da dedicaccedilatildeo agrave profissatildeo ambiente e clima de trabalho colaborativo solidaacuterio democraacutetico confortaacutevel e apoiador e uma cultura de sucesso de realizaccedilatildeo e de papel relevante

A eficiecircncia profissional envolve uma formaccedilatildeo inicial acessiacutevel soacutelida versaacutetil de qualidade especiacutefica e articulada agraves demandas profissionais formaccedilatildeo continuada perioacutedica planejada subsidiada e articulada ao trabalho e agrave jornada de trabalho estabilidade continuidade e autonomia para a atuaccedilatildeo profissional recursos suficientes para o bom desempenho do trabalho (adequaccedilatildeo de preparaccedilatildeoformaccedilatildeo espaccedilo tempo equipamentos e materiais) e avaliaccedilatildeo de demandas e resultados do processo educacional

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A sustentabilidade profissional envolve criar condiccedilotildees para atrair novos profissionais fidelizar os que jaacute atuam evitar as diferentes formas de evasotildees e fomentar a priorizaccedilatildeo do trabalho educacional com valorizaccedilatildeo salarial de remuneraccedilatildeo e benefiacutecios comunicaccedilatildeo valorizaccedilatildeo de imagem e atraccedilatildeo de jovens talentos jaacute no ensino meacutedio programas permanentes e especiacuteficos preventivos e de recuperaccedilatildeo da sauacutede e perspectiva de meacutedio e longo prazo de valorizaccedilatildeo da carreira inclusive dos aposentados

Nesse sentido destacam-se as seguintes diretrizes

- busca no meacutedio prazo de totalidade dos(as) profissionais de magisteacuterio com licenciatura especiacutefica no componente curricular em que atua concursado na aacuterea atuando na sala de aula (ou outros espaccedilos de aprendizagem com estudantes) com formaccedilatildeo em poacutes-graduaccedilatildeo tambeacutem na aacuterea autonomia pedagoacutegica participaccedilatildeo na gestatildeo democraacutetica atuando em jornada integral em escola de tempo integral (com concepccedilatildeo de educaccedilatildeo integral) com estabilidade e reconhecimento pelo seu trabalho

- jornada de trabalho docente melhor estruturada e flexiacutevel incorporando estudos e formaccedilatildeo continuada formal na jornada valorizando a opccedilatildeo de dedicaccedilatildeo exclusiva e permanecircncia na sala de aula (eou outros espaccedilos de aprendizagem com estudantes)

- condiccedilotildees de trabalho atraentes com seguranccedila conforto tecnologia boas relaccedilotildees e reconhecimento social

- condiccedilotildees de trabalho que permitam aos profissionais do magisteacuterio manter a sauacutede fiacutesica e mental

- poliacutetica de salaacuterio e remuneraccedilatildeo distintiva com alcance de meacutedia salarial superior a de outros profissionais com a mesma formaccedilatildeo e carga horaacuteria bem como incentivos tributaacuterios culturais entre outros inclusive para os aposentados

- organizaccedilatildeo de carreira com niacuteveis de progressatildeo e promoccedilatildeo por tempo de serviccedilo e formaccedilatildeo continuada com reconhecimento salarial

- formaccedilatildeo inicial e continuada dos profissionais com incentivo financeiro das redes para afastamentos remunerados bolsas parcerias e flexibilizaccedilatildeo de carga horaacuteria e contrapartida do profissional de produccedilatildeo cientiacutefica artiacutestica teacutecnica tecnoloacutegica ou didaacutetica diretamente relacionada agrave realidade educacional em que atua

Ressalte-se que a formaccedilatildeo inicial e a continuada acima mencionada devem propiciar dentre outros soacutelida formaccedilatildeo teoacuterica nos conteuacutedos especiacuteficos a serem ensinados na educaccedilatildeo baacutesica bem como nos conteuacutedos especificamente pedagoacutegicos ampla formaccedilatildeo cultural praacutetica docente como foco formativo contato com a realidade escolar desde o iniacutecio ateacute o final do curso integrando a teoria agrave praacutetica pedagoacutegica pesquisa como princiacutepio formativo domiacutenio das novas tecnologias de comunicaccedilatildeo e da informaccedilatildeo e acesso a elas visando a sua integraccedilatildeo agrave praacutetica do magisteacuterio inclusatildeo das questotildees relativas agrave educaccedilatildeo dos(as) estudantes com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotaccedilatildeo e das questotildees de gecircnero e diversidade nos programas de formaccedilatildeo de todas as aacutereas trabalho coletivo democraacutetico autocircnomo e interdisciplinar conhecimento e aplicaccedilatildeo das diretrizes curriculares nacionais e estaduais referentes aos niacuteveis e modalidades da educaccedilatildeo baacutesica

Para que aconteccedila um ganho de qualidade na formaccedilatildeo do professor ndash seja ela inicial ou continuada ndash eacute preciso que a educaccedilatildeo baacutesica esteja presente na agenda de prioridade das universidades Os curriacuteculos das licenciaturas pouco tratam das praacuteticas de ensino e satildeo distantes da realidade da escola puacuteblica De modo geral pretende-se com a formaccedilatildeo continuada suprir as lacunas da formaccedilatildeo inicial

Na atual conjuntura educacional de Mato Grosso do Sul destacam-se dentre outros as seguintes pontos fraacutegeis que merecem atenccedilatildeo na formulaccedilatildeo das poliacuteticas necessaacuterias para sua superaccedilatildeo

- baixa valorizaccedilatildeo dos(as) profissionais da educaccedilatildeo

- insuficiecircncia na organizaccedilatildeo orccedilamentaacuteria para a aacuterea de educaccedilatildeo

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- ldquoapagatildeo docenterdquo decorrente de aposentadorias abandono da carreira e baixos iacutendices de inserccedilatildeo de novos(as) profissionais

- violecircncia e problemas de seguranccedila na escola e na sociedade

- problemas de sauacutede dos(as) profissionais da educaccedilatildeo em decorrecircncia das condiccedilotildees de carreira e trabalho

- deficiecircncia de infraestrutura e conflitos sociais em aacutereas especiacuteficas que dificultam a educaccedilatildeo indiacutegena no campo nas faixas de fronteira em assentamentos e nas periferias urbanas

- poucos e insuficientes concursos para profissionais da educaccedilatildeo resultando na elevaccedilatildeo do nuacutemero de convocados

- existecircncia de elevado nuacutemero de professores(as) em situaccedilatildeo de afastamento da sala de aula com consequente alta rotatividade nas substituiccedilotildees

- falta de autonomia e sustentabilidade orccedilamentaacuteria para o ensino superior e para a pesquisa no sistema estadual d ensino

- fator ldquoeducaccedilatildeordquo pesando no baixo IDH dos municiacutepios fronteiriccedilos

- baixo estiacutemulo para formaccedilatildeo em poacutes-graduaccedilatildeo dos(as) profissionais da educaccedilatildeo baacutesica tanto com relaccedilatildeo agrave dificuldade para afastamento quanto ao baixo incentivo salarial a ser incorporado

- pouco aproveitamento das universidades como articuladoras do desenvolvimento da educaccedilatildeo baacutesica e de arranjos produtivos locais

- concepccedilatildeo ainda restrita de escola em tempo integral baseada em atividades de contraturno e na atuaccedilatildeo de monitores contratados como bolsistas em ldquoprojetosrdquo

- iacutendice de professores(as) sem formaccedilatildeo especiacutefica em niacutevel superior na aacutereadisciplina em que atuam ainda aqueacutem das metas nacionais

- grande defasagem de formaccedilatildeo especiacutefica para profissionais ndash professores(as) gestores(as) especialistas e de apoio ndash para atender demandas educacionais especiacuteficas como educaccedilatildeo especial educaccedilatildeo indiacutegena educaccedilatildeo e diversidade educaccedilatildeo no campo e educaccedilatildeo e ressocializaccedilatildeo

- descontinuidade ineficiecircncia e desarticulaccedilatildeo de poliacutetica de longo prazo para formaccedilatildeo de profissionais da educaccedilatildeo

- insuficiecircncia e inadequaccedilatildeo da estrutura fiacutesica das redes puacuteblicas de ensino

Por outro lado como pontos fortes do atual cenaacuterio educacional destacam-se dentre outros

- aumento dos recursos para a aacuterea da educaccedilatildeo provindos dos ldquo75 do preacute-salrdquo e ldquo10 do PIBrdquo aprovados no PNE

- programas de inclusatildeo social e geraccedilatildeosubsiacutedio de renda do governo federal e de organismos internacionais demandantes de parcerias com redes de ensino

- ampliaccedilatildeo das parcerias na aacuterea educacional com o governo federal

- desenvolvimento das tecnologias da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo e da inclusatildeo digital

- expansatildeo do ensino superior teacutecnicotecnoloacutegico e poacutes-graduaccedilatildeo e pesquisa no estado

- boa capilaridade do ensino superior puacuteblico em todas as regiotildees do estado

- crescimento da demanda social por educaccedilatildeo baacutesica de qualidade e em tempo integral

- aumento do nuacutemero de pesquisadores(as) qualificados(as) no estado sobretudo na aacuterea de educaccedilatildeo

- avanccedilos na legislaccedilatildeo que remetem agrave reformulaccedilatildeo nos planos de carreira da aacuterea

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- crescimento da demanda social e sensibilizaccedilatildeo do sistema poliacutetico por educaccedilatildeo inclusiva (especial indiacutegena campo quilombola entre outros)

- comprometimento e dedicaccedilatildeo dos(as) profissionais da educaccedilatildeo

- bom diaacutelogo entre estado e prefeituras

- potencial de parcerias com universidades puacuteblicas e privadas

Considerando as mencionadas dificuldades e oportunidades especiacuteficas da educaccedilatildeo sul-mato-grossense o panorama real dos profissionais da educaccedilatildeo em MS em relaccedilatildeo agraves metas do PEE-MS para esta temaacutetica apresenta-se nas tabelas a seguir30

Tabela 1 Funccedilotildees docentes por modalidade e etapa de ensino ndash Rede Estadual de Ensino (2010)

Fonte httpidemecgovbr2011 - Indicadores Demograacuteficos e Educacionais

Tabela 2 Funccedilotildees Docentes por Modalidade e Etapa de Ensino ndash Redes Municipais de Ensino (2010)

EtapaModalidade Com Licenciatura eou Graduaccedilatildeo

Com Ensino Meacutedio ou

Magisteacuterio

Sem Ensino Meacutedio

Total

Creche 1225 287 2 1514 Preacute-Escolar 2346 370 8 2724

Ens Fundamental 10586 1411 53 12050 Ensino Meacutedio 21 1 - 22

EJA 867 40 - 907 TOTAL 15045 2109 63 16217


Tabela 3 - Dados e Metas de Formaccedilatildeo de Professores

Dados Brasil

Dados MS

Meta PNE

Meta PEE-MS

Docentes com curso superior 781 924 100 100 Docentes com licenciatura na aacuterea em

que atuam 405 561 100 100

Docentes com poacutes-graduaccedilatildeo (lato e stricto sensu)

29 37 50 60

Docentes com mestrado ou doutorado 15 13 --- 20

Fonte wwwobservatoriodopneorgbr e Relatoacuterio SUPAISSED-MS 2013

30

Os campos sem dados referem-se a dados consolidados ainda natildeo disponiacuteveis em fontes oficiais Os campos sem metas referem-se a indicadores natildeo aplicaacuteveis ou natildeo estabelecidos no PNE ou PEE-MS Todos os dados referem-se agrave uma meacutedia da educaccedilatildeo baacutesica em Mato Grosso do Sul natildeo incluindo funccedilotildees ou instituiccedilotildees de ensino superior

EtapaModalidade

Com Licenciatura

eou Graduaccedilatildeo

Com Ensino Meacutedio ou Magisteacuterio


Total

Creche 33 03 - 36 Preacute-Escolar 20 02 - 22


EJA 1950 35 - 1985 TOTAL 16278 374 02 16654

95

Tabela 4 Remuneraccedilatildeo (vencimento + regecircncia de classe) dos Profissionais da Educaccedilatildeo Baacutesica ndash Rede Estadual de Ensino ndash 2009-2014

Ano

Profissionais da Educaccedilatildeo

Professor ndash 40 horas (Vencimento inicial)

Administrativo ndash 30 horas (Subsiacutedio)

Niacutevel Meacutedio Niacutevel Superior Ensino

Fundamental Niacutevel Meacutedio

2009 R$ 159600 R$ 239400 R$ 53500 R$ 68000

2011 R$ 158626 R$ 278443 R$ 73156 R$ 90736

2013 R$ 216881 R$ 325321 R$ 84750 R$ 105090

2014 R$ 235628 R$ 353442 R$ 90682 R$ 112350

Fonte Tabela Salarial anual da FETEMS ndash wwwfetemsorgbr

Tabela 5 RemuneraccedilatildeoSalaacuterios dos Profissionais da Educaccedilatildeo Baacutesica ndash Estado e Municiacutepios ndash 2009-2014

Piso Salarial do Estado e Municiacutepios ndash Niacutevel Meacutedio (referecircncia do Piso Salarial Nacional) Jornada ndash 40 horas

EstadoMuniciacutepios 2009 2011 2014 HAtividade

Piso Nacional R$ 95000



Aplicam 13

1 Rede Estadual R$ 99750 R$ 132592 R$ 236714 Sim

2 Campo Grande R$ 104816 R$ 189222 R$ 264450 Sim

3 Dourados R$ 1035966 R$ 119886 R$ 156700 Sim

4 Trecircs Lagoas R$ 95000 R$ 129644 R$ 169736 Sim

5 Naviraiacute R$ 128168 R$ 177132 R$ 201960 Sim

6 Apda do Taboado R$ 122226 R$ 121136 R$ 183590 Sim

7 Aquidauana R$ 83800 R$ 119000 R$ 169704 Sim

8 Taquarussu R$ 57858 R$ 131284 R$ 169762 Sim

9 Tacuru R$ 119632 R$ 124416 R$ 169746 Sim

Deodaacutepolis R$ 86284 R$ 109000 R$ 133746 Natildeo

Fonte Ranking anual da FETEMS ndash wwwfetemsorgbr

Tabela 6 - Dados e Metas de Remuneraccedilatildeo de Profissionais da Educaccedilatildeo

Dados Brasil

Dados MS

Meta PNE

Meta PEE-MS

Percentual de remuneraccedilatildeo de professores em relaccedilatildeo agrave remuneraccedilatildeo de outros profissionais de

mesmo niacutevel 517 569 100 120

Percentual de remuneraccedilatildeo de profissionais natildeo docentes em relaccedilatildeo agrave remuneraccedilatildeo de outros

profissionais de mesmo niacutevel 42 54 --- 100

Fonte DIEESE e Tabela de Salaacuterios 2013 (FETEMS)

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Tabela 7 ndash Dados e Metas de Local e Turnos de Trabalho de Professores

Dados Brasil

Dados MS Meta PNE Meta PEE-

MS

Professores que lecionam em 1 escola 781 707 --- 90

Professores que lecionam em 2 escolas 179 241 --- 10

Professores que lecionam em 3 ou mais escolas

4 52 --- 00

Professores que lecionam em 1 turno 611 554 --- 80

Professores que lecionam em 2 turnos 326 38 --- 20

Professores que lecionam em 3 ou mais turnos

63 66 --- 00

Fonte INEP Sinopse Estatiacutestica da Educaccedilatildeo Baacutesica 2013

Tabela 8 Funccedilotildees Administrativas nas Escolas da Rede Estadual (2013)

EtapaModalidade Quantidade

Ensino Fundamental

Ensino Meacutedio

Ensino superior

Assistente de Atividades Educacionais

1292 X

Agente de Atividades Educacionais

4577 X

Auxiliar de Atividades Educacionais

505 x

Gestor de Atividades Educacionais

81 x

Gestor de Serviccedilos Organizacionais

116 x

Assistente de Serviccedilos Organizacionais

00 X

TOTAL 6571

Fonte Comissatildeo de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo ndash CVPEBSEDMS

Tabela 9 - Dados e Metas de Formaccedilatildeo de Profissionais Natildeo-Docentes da Educaccedilatildeo

Dados Brasil

Dados MS Meta PNE Meta PEE-MS

Profissionais sem ensino meacutedio completo

--- 782 --- --

Profissionais com ensino meacutedio completo

--- 207 --- 100

Profissionais com ensino superior completo

--- 11 --- 50

Fonte Censo da Educaccedilatildeo Baacutesica INEP 2013 e Relatoacuterio CRHSED-MS de 24062014

Diante do quadro atual dos profissionais da educaccedilatildeo em Mato Grosso do Sul apresentado pode-se concluir que a valorizaccedilatildeo profissional ndash incluindo as condiccedilotildees de trabalho a formaccedilatildeo inicial e continuada a remuneraccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo e a concretizaccedilatildeo de

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um Plano de Carreira ndash constitui pauta imperativa como patamar fundamental para a garantia da qualidade da educaccedilatildeo no estado


151 realizar diagnoacutestico anual das necessidades de formaccedilatildeo de profissionais da educaccedilatildeo para que as instituiccedilotildees puacuteblicas de educaccedilatildeo superior atendam a demanda existente nas escolas na vigecircncia do PEE-MS

152 garantir aos profissionais da educaccedilatildeo baacutesica a oferta de vagas e o acesso aos cursos de licenciatura e poacutes-graduaccedilatildeo nas IES puacuteblicas bem como condiccedilotildees de permanecircncia na vigecircncia do PEE-MS

153 fortalecer as parcerias entre as instituiccedilotildees puacuteblicas e privadas de educaccedilatildeo baacutesica e os cursos de licenciatura para que os(as) acadecircmicos(as) realizem atividades complementares atividades de extensatildeo e estaacutegios nas escolas visando ao aprimoramento da formaccedilatildeo dos profissionais que atuaratildeo no magisteacuterio da educaccedilatildeo baacutesica

154 criar em ambiente virtual de aprendizagem um banco de cursos de formaccedilatildeo continuada de forma que os profissionais da educaccedilatildeo possam se capacitar constantemente em cursos a distacircncia a partir do primeiro ano de vigecircncia deste PEE

155 diagnosticar demandas e desenvolver programas especiacuteficos para formaccedilatildeo de profissionais da educaccedilatildeo para atuaccedilatildeo nas escolas do campo povos das aacuteguas populaccedilatildeo fronteiriccedila comunidades indiacutegenas e quilombolas e para a educaccedilatildeo especial a partir do primeiro ano de vigecircncia deste PEE

156 promover com as IES puacuteblicas que oferecem cursos de licenciatura a implementaccedilatildeo do curriacuteculo desses cursos e estimular a renovaccedilatildeo pedagoacutegica assegurando o foco no aprendizado do(a) estudante com uma carga horaacuteria que assegure a formaccedilatildeo geral e especiacutefica em articulaccedilatildeo com o curriacuteculo da educaccedilatildeo baacutesica e incorporando as modernas tecnologias de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo a partir do segundo ano de vigecircncia deste PEE-MS

157 garantir por meio da avaliaccedilatildeo regulaccedilatildeo e supervisatildeo das instituiccedilotildees estaduais e municipais de educaccedilatildeo superior a plena implementaccedilatildeo das normas educacionais e diretrizes curriculares durante a vigecircncia do PEE-MS

158 valorizar as praacuteticas de ensino e os estaacutegios nos cursos de formaccedilatildeo de niacutevel meacutedio e superior dos profissionais da educaccedilatildeo visando ao trabalho sistemaacutetico de articulaccedilatildeo entre a formaccedilatildeo acadecircmica e as demandas da educaccedilatildeo baacutesica na vigecircncia do PEE-MS

159 implantar e implementar junto agraves IES puacuteblicas cursos e programas especiais para assegurar formaccedilatildeo especiacutefica na educaccedilatildeo superior nas respectivas aacutereas de atuaccedilatildeo aos docentes com formaccedilatildeo de niacutevel meacutedio na modalidade normal natildeo licenciados ou licenciados em aacuterea diversa daquela de atuaccedilatildeo do docente em efetivo exerciacutecio a partir da vigecircncia do PEE-MS

1510 implementar a oferta de cursos teacutecnicos de niacutevel meacutedio e tecnoloacutegicos de niacutevel superior destinados agrave formaccedilatildeo nas respectivas aacutereas de atuaccedilatildeo dos(as) profissionais da educaccedilatildeo de outros segmentos que natildeo os do magisteacuterio a partir da vigecircncia do PEE-MS

1511 participar em regime de colaboraccedilatildeo entre os entes federados da construccedilatildeo da poliacutetica nacional de formaccedilatildeo continuada para os profissionais da educaccedilatildeo de outros segmentos que natildeo os do magisteacuterio

1512 incentivar a participaccedilatildeo em programa nacional de concessatildeo de bolsas de estudos de professores(as) de idiomas das escolas puacuteblicas de educaccedilatildeo baacutesica para que realizem estudos de imersatildeo e aperfeiccediloamento nos paiacuteses que tenham como idioma nativo as liacutenguas que lecionem na vigecircncia do PEE-MS

1513 promover formaccedilatildeo docente para a educaccedilatildeo profissional valorizando a experiecircncia praacutetica por meio da oferta nas redes puacuteblicas de ensino de cursos de educaccedilatildeo profissional voltados agrave

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complementaccedilatildeo e certificaccedilatildeo didaacutetico-pedagoacutegica de profissionais com experiecircncia a partir da vigecircncia deste PEE

1514 garantir por meio de regime de colaboraccedilatildeo entre Uniatildeo estados e municiacutepios que ateacute 2020100 dos(as) professores(as) de educaccedilatildeo infantil e de ensino fundamental tenham formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel superior de licenciatura plena e em sua aacuterea de concursoatuaccedilatildeo

1515 garantir ateacute 2020 que todos(as) os(as) professores(as) de ensino meacutedio possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel superior obtida em curso de licenciatura plena nas aacutereas de conhecimento em que atuam

1516 incluir em articulaccedilatildeo com as IES puacuteblicas e privadas nos curriacuteculos de formaccedilatildeo profissional de niacutevel meacutedio e superior conhecimentos sobre educaccedilatildeo das pessoas com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo na perspectiva da inclusatildeo social


161 planejar e oferecer em parceria com as IES puacuteblicas e privadas cursos presenciais eou a distacircncia em calendaacuterios diferenciados que facilitem e garantam aos(agraves) docentes em exerciacutecio a formaccedilatildeo continuada nas diversas aacutereas de ensino a partir do primeiro ano de vigecircncia do PEE-MS

162 articular com as IES puacuteblicas e privadas a oferta na sede eou fora dela de cursos de formaccedilatildeo continuada presenciais eou a distacircncia com calendaacuterios diferenciados para educaccedilatildeo especial gestatildeo escolar educaccedilatildeo de jovens e adultos educaccedilatildeo infantil educaccedilatildeo escolar indiacutegena educaccedilatildeo no campo educaccedilatildeo escolar quilombola e educaccedilatildeo e gecircnero a partir do primeiro ano de vigecircncia do PEE-MS

163 garantir formaccedilatildeo continuada presencial eou a distacircncia aos(agraves) profissionais de educaccedilatildeo oferecendo-lhes cursos de aperfeiccediloamento inclusive nas novas tecnologias da informaccedilatildeo e da comunicaccedilatildeo na vigecircncia do PEE-MS

164 fomentar em articulaccedilatildeo com as IES a ampliaccedilatildeo da oferta de cursos de poacutes-graduaccedilatildeo nas diferentes aacutereas do magisteacuterio voltados para a praacutetica educacional a partir da vigecircncia do PEE-MS

165 promover e garantir formaccedilatildeo continuada de professores(as) concursados(as) e convocados(as) para atuarem no atendimento educacional especializado a partir da vigecircncia do PEE-MS

166 promover a formaccedilatildeo continuada de docentes em todas as aacutereas de ensino idiomas Libras braille artes muacutesica e cultura no prazo de dois anos da implantaccedilatildeo do PEE-MS

167 ampliar e efetivar com apoio do governo federal programa de composiccedilatildeo de acervo de obras didaacuteticas e paradidaacuteticas e de literatura e programa especiacutefico de acesso a bens culturais incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em braille tambeacutem em formato digital sem prejuiacutezo de outros a serem disponibilizados para os(as) docentes da rede puacuteblica da educaccedilatildeo baacutesica a partir da vigecircncia deste PEE

168 estimular o acesso ao portal eletrocircnico criado pelo governo federal e criar e manter um portal eletrocircnico estadual para subsidiar a atuaccedilatildeo dos professores da educaccedilatildeo baacutesica

169 garantir aos(agraves) profissionais da educaccedilatildeo licenciamento remunerado eou bolsa para cursos de poacutes-graduaccedilatildeo a partir do primeiro ano de vigecircncia do PEE-MS

1610 fortalecer a formaccedilatildeo dos(as) professores(as) das escolas puacuteblicas de educaccedilatildeo baacutesica por meio da implementaccedilatildeo das accedilotildees do Plano Nacional do Livro e Leitura e de participaccedilatildeo em programa nacional de disponibilizaccedilatildeo de recursos para acesso a bens culturais pelo magisteacuterio puacuteblico

1611 prever nos concursos para a educaccedilatildeo indiacutegena a inclusatildeo de requisitos referentes agraves particularidades culturais desses grupos populacionais especialmente as linguiacutesticas a partir do segundo ano de vigecircncia do PEE-MS

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1612 promover e ampliar em articulaccedilatildeo com as IES a oferta de cursos de especializaccedilatildeo presenciais eou a distacircncia voltados para a formaccedilatildeo de pessoal para as diferentes aacutereas de ensino e em particular para a educaccedilatildeo do campo educaccedilatildeo especial gestatildeo escolar educaccedilatildeo de jovens e adultos e educaccedilatildeo infantil

1613 implementar nos sistemas de ensino a formaccedilatildeo inicial e continuada do pessoal teacutecnico e administrativo a partir da vigecircncia do PEE-MS

1614 promover e garantir a formaccedilatildeo inicial e continuada em niacutevel meacutedio para 100 do pessoal teacutecnico e administrativo e em niacutevel superior para 50 desses profissionais na vigecircncia do PEE-MS


171 constituir no primeiro ano de vigecircncia do PEE-MS foacuterum especiacutefico com representaccedilotildees de oacutergatildeos puacuteblicos de trabalhadores(as) da educaccedilatildeo e de segmentos da sociedade civil para acompanhamento da atualizaccedilatildeo do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magisteacuterio puacuteblico da educaccedilatildeo baacutesica de acordo com o custo aluno

172 assegurar a valorizaccedilatildeo salarial com ganhos reais para aleacutem das reposiccedilotildees de perdas remuneratoacuterias e inflacionaacuterias e busca da meta de equiparaccedilatildeo ateacute o final do sexto ano de vigecircncia deste PEE e de superaccedilatildeo em 20 da meacutedia salarial de outros profissionais de mesmo niacutevel de escolaridade e carga horaacuteria ateacute o final da vigecircncia do PEE-MS

173 criar uma instacircncia seja observatoacuterio foacuterum ou conselho para diagnoacutesticos estudos pesquisas debates acompanhamento proposiccedilotildees e consultas referentes agrave valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo a partir do segundo ano de vigecircncia do PEE-MS

174 garantir a implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo em parceria com oacutergatildeos da sauacutede de programas de sauacutede especiacuteficos para os profissionais da educaccedilatildeo sobretudo relacionados agrave voz visatildeo problemas vasculares ergonocircmicos psicoloacutegicos e neuroloacutegicos entre outros a partir da vigecircncia do PEE-MS


181 criar mecanismos de acompanhamento dos profissionais iniciantes a fim de fundamentar com base em avaliaccedilatildeo documentada a decisatildeo pela efetivaccedilatildeo apoacutes o estaacutegio probatoacuterio ateacute o final do primeiro ano de vigecircncia do PEE-MS

182 oferecer aos docentes iniciantes cursos de aprofundamento de estudos na sua aacuterea de atuaccedilatildeo com destaque para os conteuacutedos e as metodologias de ensino na vigecircncia do PEE-MS

183 estruturar as redes puacuteblicas de educaccedilatildeo baacutesica de modo que ateacute o iniacutecio do terceiro ano de vigecircncia deste PEE 90 no miacutenimo dos profissionais do magisteacuterio e 50 no miacutenimo dos profissionais da educaccedilatildeo natildeo docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exerciacutecio nas redes escolares a que se encontrem vinculados

184 garantir nos Planos de Carreira dos(as) profissionais da educaccedilatildeo do estado e dos municiacutepios licenccedilas remuneradas e incentivos salariais para qualificaccedilatildeo profissional em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo stricto sensu a partir do primeiro ano de vigecircncia deste PEE

185 participar anualmente em regime de colaboraccedilatildeo com o governo federal do censo dos(as) profissionais da educaccedilatildeo baacutesica de outros segmentos que natildeo os do magisteacuterio

186 considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo povos das aacuteguas das comunidades indiacutegenas quilombolas e fronteiriccedilas no provimento de cargos efetivos para essas escolas

100

187 instituir no estado e nos municiacutepios juntamente com os sindicatos pertinentes comissotildees permanentes de profissionais da educaccedilatildeo dos sistemas de ensino para subsidiar os oacutergatildeos competentes na elaboraccedilatildeo reestruturaccedilatildeo e implementaccedilatildeo dos Planos de Carreira

188 apoiar a reformulaccedilatildeo do Plano de Carreira de docentes da instituiccedilatildeo de ensino superior estadual visando agrave progressiva universalizaccedilatildeo do tempo integral com dedicaccedilatildeo exclusiva para todos(as) os(as) professores(as) a partir da vigecircncia do PEE-MS

189 promover a recomposiccedilatildeo e estabilizaccedilatildeo do quadro de pessoal da instituiccedilatildeo de ensino superior estadual com a criaccedilatildeo de banco de professor equivalente baseado em proporccedilotildees em relaccedilatildeo ao nuacutemero de estudantes vagas e cursos na vigecircncia do PEE-MS

1810 realizar levantamento e divulgaccedilatildeo das vagas puras existentes e das cedecircncias dos profissionais do magisteacuterio e dos profissionais natildeo docentes para decidir a realizaccedilatildeo de concursos na vigecircncia deste PEE-MS

1811 regulamentar as cedecircncias de pessoal do magisteacuterio e dos demais cargos de provimento efetivo na vigecircncia do PEE-MS

1812 adequar a jornada docente com avanccedilos para flexibilizaccedilatildeo por aacuterea espaccedilos e tempos para formaccedilatildeo e projetos com acompanhamento dos(as) gestores(as) na vigecircncia do PEE-MS

1813 definir diretrizes estabelecer padrotildees regulamentar e orientar os profissionais da educaccedilatildeo sobre o desenvolvimento na carreira durante a vigecircncia do PEE-MS

1814 garantir a implementaccedilatildeo de Planos de Carreira para os(as) profissionais do magisteacuterio das redes puacuteblicas de educaccedilatildeo baacutesica observados os criteacuterios estabelecidos na Lei nordm 11738 de 16 de julho de 2008 na vigecircncia do PEE-MS

1815 criar criteacuterios especiacuteficos no Plano de Carreira com poliacutetica salarial fundamentada em titulaccedilatildeo experiecircncia qualificaccedilatildeo e desempenho visando valorizar o profissional de educaccedilatildeo na vigecircncia do PEE-MS

1816 garantir no Plano de Carreira aos docentes das redes puacuteblicas que atuam na educaccedilatildeo baacutesica incentivo remuneratoacuterio por titulaccedilatildeo de 20 para professores(as) com especializaccedilatildeo de 30 para docentes com mestrado e de 50 para professores(as) com doutorado a partir do terceiro ano de vigecircncia do PEE-MS

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META 19 ndash GESTAtildeO DEMOCRAacuteTICA

Assegurar condiccedilotildees no prazo de dois anos para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo associada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e agrave consulta puacuteblica agrave comunidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecnico da Uniatildeo


Gestatildeo democraacutetica e gestatildeo participativa satildeo termos que embora natildeo se restrinjam ao campo educacional fazem parte da luta de educadores e movimentos sociais organizados em defesa de um projeto de educaccedilatildeo puacuteblica de qualidade social e democraacutetica A gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo envolve a efetivaccedilatildeo de mecanismos e processos de participaccedilatildeo entendidos como base para o desenvolvimento das instituiccedilotildees e dos sistemas de ensino

Embora as lutas em prol da democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo puacuteblica e de qualidade estejam haacute algumas deacutecadas na pauta de reivindicaccedilotildees de diversos segmentos da sociedade estas se intensificaram a partir de 1980 resultando na aprovaccedilatildeo do princiacutepio da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo na Constituiccedilatildeo Federal de 1988 que estabeleceu princiacutepios para a educaccedilatildeo brasileira dentre eles obrigatoriedade gratuidade liberdade igualdade e gestatildeo democraacutetica regulamentados por leis complementares

Enquanto lei complementar a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDBEN nordm 93941996) no art 14 estabelece

Art 14 Os sistemas de ensino definiratildeo as normas da gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico na educaccedilatildeo baacutesica de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princiacutepios

I - participaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo do projeto pedagoacutegico da escola

II - participaccedilatildeo das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes(grifo nosso)

Tal delegaccedilatildeo permitiu que estados e municiacutepios brasileiros construiacutessem poliacuteticas de gestatildeo de sistemas e de unidades escolares extremamente diversas Assim eacute possiacutevel encontrar desde estados e municiacutepios que instituiacuteram instrumentos de democratizaccedilatildeo na sua poliacutetica educacional como eleiccedilotildees de diretores eleiccedilotildees de colegiados eou conselhos escolares e construccedilatildeo coletiva do projeto poliacutetico pedagoacutegico da escola ateacute aqueles em que o chefe do poder executivo exerce a prerrogativa de realizar o provimento do cargo de direccedilatildeo (FERNANDES SCAFF amp OLIVEIRA 2013)

Visando agrave regulamentaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica pelos sistemas de ensino a Lei nordm 130052014 do PNE dispotildee

Art 9ordm Os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios deveratildeo aprovar leis especiacuteficas para os seus sistemas de ensino disciplinando a gestatildeo democraacutetica na educaccedilatildeo puacuteblica nos respectivos acircmbitos de atuaccedilatildeo no prazo de 2 (dois) anos contados da publicaccedilatildeo desta lei adequando quando for o caso a legislaccedilatildeo jaacute adotada com essa finalidade

No estado de Mato Grosso do Sul a primeira regulamentaccedilatildeo atinente agrave gestatildeo democraacutetica do ensino se deu pelo Decreto nordm 58681991 que dispocircs sobre a estrutura baacutesica das unidades escolares da rede estadual de ensino estabelecendo em seu art 13 a eleiccedilatildeo como mecanismo para o preenchimento do cargo de diretor e diretor adjunto das unidades escolares sendo garantida ldquoa participaccedilatildeo de pais professores funcionaacuterios e alunosrdquo O mesmo decreto instituiu o colegiado escolar de caraacuteter deliberativo composto por representaccedilatildeo de diferentes segmentos escolares eleitos pelas respectivas categorias sendo o diretor membro nato e secretaacuterio executivo do oacutergatildeo

102

Em dezembro de 2003 a Lei nordm 2787 que dispotildee sobre o Sistema Estadual de Ensino enumera em seu art 3ordm os princiacutepios da educaccedilatildeo escolar no estado de Mato Grosso do Sul dentre os quais o inciso VI que estabelece que a gestatildeo democraacutetica do ensino ldquoentendida como princiacutepio e praacutetica poliacutetico-filosoacutefica e como accedilatildeo coletiva nortearaacute todas as accedilotildees de planejamento formulaccedilatildeo implementaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo das poliacuteticas educacionais e alcanccedilaraacute todas as entidades e organismos integrantes do Sistema Estadual de Ensinordquo

Os princiacutepios da gestatildeo democraacutetica satildeo estabelecidos no art 37 dessa mesma Lei e o art 38 enfatiza sua efetivaccedilatildeo mediante a participaccedilatildeo da comunidade escolar na elaboraccedilatildeo do Plano Estadual de Educaccedilatildeo da proposta pedagoacutegica e do regimento escolar dos estabelecimentos de ensino bem como na avaliaccedilatildeo da aprendizagem dos educandos dos profissionais da educaccedilatildeo e da escola e na indicaccedilatildeo dos diretores das escolas puacuteblicas que deveraacute ser realizada mediante processo eletivo com voto proporcional e secreto

Em 2006 a Lei nordm 3244 em seu art 5ordm incisos I II e III estabelece que a autonomia da gestatildeo administrativa de ensino seraacute realizada mediante escolha do diretor e do diretor adjunto pela comunidade escolar por meio de voto direto secreto e proporcional e escolha de representantes de todos os segmentos que compotildeem a comunidade escolar para integrar o colegiado da escola

O Decreto nordm 13770 de 19 de setembro de 2013 revogou o Decreto nordm 125002008 que estabelecia as etapas para o processo eleitoral que passou a vigorar com a seguinte redaccedilatildeo

Art 15 O processo de seleccedilatildeo de dirigentes escolares para a Rede Estadual de Ensino observaraacute as seguintes etapas

I - seleccedilatildeo interna no acircmbito da Unidade Escolar se o nuacutemero de interessados for superior ao nuacutemero de vagas oferecidas II ndash participaccedilatildeo no curso de Gestatildeo Escolar III ndash participaccedilatildeo da avaliaccedilatildeo de competecircncias baacutesicas para dirigentes escolares IV - elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo agrave comunidade escolar e agrave Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo do projeto de Gestatildeo Escolar V - eleiccedilatildeo VI ndash designaccedilatildeo para o exerciacutecio da funccedilatildeo pelo titular da Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo Paraacutegrafo uacutenico Os candidatos considerados aptos nas etapas de I a IV descritas no caput integraratildeo um Banco Uacutenico de Dados e poderatildeo participar da eleiccedilatildeo conforme o disposto no sect 2ordm do art 1ordm da Lei nordm 3479 de 2007

Com base na referida legislaccedilatildeo conclui-se que a rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul possui dispositivos para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo sendo necessaacuterio garantir sua continuidade e aperfeiccediloar seu funcionamento O mesmo natildeo pode ser afirmado no entanto em relaccedilatildeo aos 79 municiacutepios do estado uma vez que a maior parte das secretarias municipais de educaccedilatildeo natildeo disponibiliza publicamente informaccedilotildees acerca do processo de escolha de dirigentes escolares

Quadro 1 Instrumentos de Gestatildeo Educacional em Mato Grosso do Sul

Instrumentos de Gestatildeo Educacional Percentual

Sistemas Municipais de Educaccedilatildeo e Conselhos Municipais de Educaccedilatildeo

48

Planos Municipais de Educaccedilatildeo 47

Conselhos Escolares 53

Fonte Disponiacutevel no site httpwwwdeolhonosplanosorgbr

Os dados apresentados no Quadro 1denotam um passo importante para a construccedilatildeo da autonomia da escola embora natildeo implique diretamente a efetivaccedilatildeo de praacuteticas democraacuteticas uma vez que a potencialidade democraacutetica dos conselhos soacute se verifica no desenrolar das suas praacuteticas

Assim pode-se considerar que o estado de Mato Grosso do Sul carece de poliacuteticas e praacuteticas efetivas com vistas agrave consolidaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo a ser obtida pela criaccedilatildeo e pelo fortalecimento de mecanismos institucionais devidamente regulamentados de participaccedilatildeo efetiva da comunidade nas decisotildees dos sistemas e das instituiccedilotildees de ensino

103

Contudo estudiosos da aacuterea em acircmbito nacional identificam que os processos de democratizaccedilatildeo da gestatildeo da escola ainda satildeo tecircnues e fraacutegeis marcados por uma forte tendecircncia autocraacutetica de seus gestores em detrimento de uma participaccedilatildeo compartilhada com os diferentes segmentos escolares o que coloca a gestatildeo democraacutetica como mais um desafio a ser enfrentado no periacuteodo de vigecircncia do PEE-MS na medida em que haacute um prazo estipulado em lei para a aprovaccedilatildeo de legislaccedilatildeo especiacutefica no acircmbito dos sistemas de ensino


191 aprovar lei especiacutefica para o sistema de ensino e disciplinar a gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo puacuteblica no prazo de dois anos contados da data da publicaccedilatildeo do PNE adequando agrave legislaccedilatildeo local jaacute adotada com essa finalidade

192 elaborar normas que orientem o processo de implantaccedilatildeo e implementaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica com a participaccedilatildeo da comunidade escolar a partir da vigecircncia do PEE-MS

193 planejar garantir e efetivar na vigecircncia deste PEE cursos de formaccedilatildeo continuada aos conselheiros dos conselhos de educaccedilatildeo dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb dos conselhos de alimentaccedilatildeo escolar e dos demais conselhos de acompanhamento de poliacuteticas puacuteblicas com vistas ao bom desempenho de suas funccedilotildees

194 garantir no prazo de trecircs anos de vigecircncia deste PEE recursos financeiros e espaccedilo fiacutesico adequado para as reuniotildees desses conselhos e foacuteruns de educaccedilatildeo com mobiliaacuterio equipamentos materiais de consumo e meios de transporte

195 coordenar por meio do Foacuterum Estadual de Educaccedilatildeo de Mato Grosso do Sul (FEEMS) as conferecircncias estaduais de educaccedilatildeo e acompanhar a execuccedilatildeo do PEE-MS e do PNE a partir da vigecircncia deste PEE

196 constituir e efetivar foacuteruns municipais de educaccedilatildeo compostos por oacutergatildeos e instituiccedilotildees representativas da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais para discussatildeo das poliacuteticas educacionais coordenaccedilatildeo das conferecircncias municipais e elaboraccedilatildeo ou adequaccedilatildeo dos planos municipais de educaccedilatildeo no primeiro ano de vigecircncia deste PEE

197 implantar e fortalecer os grecircmios estudantis e associaccedilotildees de pais assegurando-lhes inclusive espaccedilos adequados e condiccedilotildees de funcionamento nas escolas e fomentar a sua articulaccedilatildeo com os conselhos escolares a partir do primeiro ano de vigecircncia deste PEE

198 garantir a constituiccedilatildeo e o fortalecimento de conselhos escolares ou colegiados escolares como instrumentos de participaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo na gestatildeo escolar e educacional inclusive por meio de programas de formaccedilatildeo de conselheiros assegurando condiccedilotildees de funcionamento autocircnomo durante a vigecircncia do PEE-MS

199 garantir a participaccedilatildeo e a consulta de profissionais da educaccedilatildeo estudantes e pais na formulaccedilatildeo dos projetos poliacutetico-pedagoacutegicos ou proposta pedagoacutegica curriacuteculos escolares planos de gestatildeo escolar e regimentos escolares a partir do primeiro ano de vigecircncia deste PEE

1910 criar mecanismos de participaccedilatildeo dos pais na avaliaccedilatildeo de docentes e gestores escolares na vigecircncia deste PEE

1911 implementar e fortalecer processos de autonomia pedagoacutegica administrativa e de gestatildeo financeira nos estabelecimentos puacuteblicos de ensino a partir do segundo ano de vigecircncia deste PEE

1912 participar de programas nacionais de formaccedilatildeo de diretores e gestores escolares bem como da prova nacional especiacutefica a fim de subsidiar a definiccedilatildeo de criteacuterios objetivos para o provimento das funccedilotildees

1913 promover em parceria com as IES cursos de formaccedilatildeo continuada eou de poacutes-graduaccedilatildeo para diretores e gestores escolares a partir do primeiro ano de vigecircncia deste PEE

104

1914 estimular a constituiccedilatildeo de conselhos municipais de educaccedilatildeo como instrumento de participaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo na gestatildeo escolar e educacional

1915 promover reuniotildees para discussatildeo sobre a organizaccedilatildeo e implantaccedilatildeo do Sistema Nacional de Educaccedilatildeo em regime de colaboraccedilatildeo entre os entes federados a partir da vigecircncia do PEE-MS

105

META 20 ndash FINANCIAMENTO DA EDUCACcedilAtildeO

Ampliar o investimento puacuteblico em educaccedilatildeo puacuteblica de forma a atingir no miacutenimo o patamar de 7 do Produto Interno Bruto (PIB) do Paiacutes no 5ordm ano de vigecircncia deste PEE e no miacutenimo o equivalente a 10 do PIB ao final do dececircnio


A histoacuteria de luta por financiamento da educaccedilatildeo tem eco no Brasil Colonial atravessa o Impeacuterio e chega de forma incipiente ateacute a Repuacuteblica e natildeo se viabiliza ateacute a vigecircncia da Constituiccedilatildeo Federal de 1924 que com reduzidos valores financeiros beneficia de forma precaacuteria uma pequena elite

Eacute na deacutecada de 1930 que no Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova31 em meio aos movimentos educacionais desse periacuteodo os educadores definiram dentre outros princiacutepios a gratuidade da educaccedilatildeo atribuindo ao Estado a sua responsabilidade Segundo seus autores essa gratuidade extensiva a todas as instituiccedilotildees oficiais de ensino seria o princiacutepio igualitaacuterio que tornaria a educaccedilatildeo em qualquer de seus graus acessiacutevel a todos os cidadatildeos Outro princiacutepio defendido pelos pioneiros da educaccedilatildeo foi a criaccedilatildeo de um ldquofundo especial ou escolarrdquo para que a educaccedilatildeo pudesse adquirir autonomia (MANIFESTO DOS PIONEIROS DA ESCOLA NOVA apud GUIRALDELLI 1994 p 64)

Em consequecircncia na Constituiccedilatildeo Federal de 1934 eacute inserida no art 156 a vinculaccedilatildeo de percentuais de recursos determinando que a Uniatildeo e os municiacutepios apliquem nunca menos de 10 e os Estados e o Distrito Federal nunca menos de 20 da renda resultante dos impostos na manutenccedilatildeo e no desenvolvimento dos sistemas educativos

Observa-se assim que eacute na luta travada pelos educadores da Escola Nova para modernizar a educaccedilatildeo que o financiamento ganhou eco e foi garantido em lei

No entanto sob o olhar do educador Aniacutesio Teixeira (1977 p 66) ldquoa Revoluccedilatildeo de 30 nascida das inquietaccedilotildees poliacuteticas e democraacuteticas de 20 depois de 1937 fez-se reacionaacuteria e suprime a garantia miacutenima de um percentual a ser aplicado em educaccedilatildeordquo

Nos periacuteodos ditatoriais o financiamento tem sua histoacuteria marcada por interrupccedilotildees conforme pode ser observado no Quadro 1

Quadro 1 Aliacutequotas da vinculaccedilatildeo de recursos para a Educaccedilatildeo no Brasil

Ano Constituiccedilotildees Vinculaccedilatildeo

Uniatildeo Estados e DF Municiacutepios

1934 Constituiccedilatildeo Federal de 1934 10 20 10

1937 Constituiccedilatildeo Federal de 1937 _ _ _

1942

Decreto-Lei nordm 4958 _ 15 a 20 10 a 15


1961 Lei Federal nordm 4024 12 20 20


1969 Emenda Constitucional I _ _ 20

1971 Lei Federal nordm 5692 _ _ 20

1983 Emenda Constitucional nordm 24 13 25 25


Fonte Quadro elaborado a partir de estudos das legislaccedilotildees citadas

31

O Manifesto dos Pioneiros da Educaccedilatildeo Nova de 1932 eacute um documento que teve como redator oficial Fernando de Azevedo e foi assinado por 26 intelectuais dentre os quais Lourenccedilo Filho Aniacutesio Teixeira Paschoal Lemme Roldatildeo de Barros dedicado ao Governo e agrave Naccedilatildeo que se pautou em linhas gerais pela defesa da escola puacuteblica obrigatoacuteria laica e gratuita e pelos princiacutepios pedagoacutegicos renovados nas teorias de Dewey e Kilpatrick entre outros (GHIRALDELLI 1994 p 42)

106

Verifica-se que nos periacuteodos ditatoriais o financiamento da educaccedilatildeo quando natildeo eacute totalmente interrompido conforme se verifica nas constituiccedilotildees federais de 1937 e 1967 eacute reduzido como na Constituiccedilatildeo de 1942 Posteriormente eacute restabelecido em 1969 por meio de Emenda Constitucional agrave Constituiccedilatildeo Federal de 1967 obrigando apenas os municiacutepios a aplicar 20 e mantendo a reduccedilatildeo no periacuteodo de 1971

Esse momento de recessatildeo natildeo intimidou a luta por recursos financeiros para a educaccedilatildeo No ano de 1976 o Senador Joatildeo Calmon liderou um movimento na Cacircmara Federal para restabelecer os percentuais miacutenimos para a educaccedilatildeo perdidos na Constituiccedilatildeo de 1967 mas soacute obteve sucesso em 1983 quando apresentou novamente o projeto Dessa forma eacute no fim do periacuteodo ditatorial que o financiamento ganha destaque com a Emenda nordm 2483 agrave Constituiccedilatildeo Federal de 1967 Essa Emenda foi regulamentada pela Lei nordm 7348 de 24 de julho de 1985 tambeacutem chamada Lei Calmon em referecircncia agrave luta do Senador Joatildeo Calmon para assegurar a aplicaccedilatildeo do miacutenimo de 13 dos impostos arrecadados agrave Uniatildeo 25 aos estados e 25 aos municiacutepios O cumprimento dessa Emenda Constitucional causou seacuterios desacordos com a aacuterea econocircmica que natildeo mostrou interesse no financiamento da educaccedilatildeo dificultando-o ao maacuteximo (CASTRO 2001 p 13)

Atualmente a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 garante o financiamento da educaccedilatildeo puacuteblica brasileira no art 212 e no art 60 do Ato das Disposiccedilotildees Transitoacuterias As orientaccedilotildees de aplicaccedilatildeo desses recursos se desdobram na LDBEN No art 212 da Constituiccedilatildeo Federal ficam estabelecidas as competecircncias e responsabilidades das esferas do governo para o financiamento das accedilotildees da educaccedilatildeo determinando que a Uniatildeo aplicaraacute anualmente nunca menos de 18 e os estados o Distrito Federal e os municiacutepios 25 no miacutenimo da receita resultante de impostos proacuteprios e transferidos32 na Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento de Ensino (MDE)

Esse mesmo artigo ainda estabelece que os programas suplementares de alimentaccedilatildeo e de assistecircncia agrave sauacutede do educando no ensino fundamental sejam financiados com recursos de contribuiccedilotildees sociais como o salaacuterio-educaccedilatildeo criado pela Lei nordm 44401964 e outros recursos suplementares

Na deacutecada de 1990 o Ministro da Educaccedilatildeo eacute chamado a pensar33 em poliacuteticas de universalizaccedilatildeo do ensino fundamental e para respaldar o compromisso brasileiro assumido em Nova Delhi registrado e divulgado pelo Plano Decenal de Educaccedilatildeo para Todos (l993-2003) eacute sancionada a Emenda Constitucional nordm 1496 (regulamentada pela Lei nordm 942496) que altera os arts 34 208 211 e 212 dando nova redaccedilatildeo ao art 60 das Disposiccedilotildees Transitoacuterias da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 e criando o FUNDEF Essa alteraccedilatildeo foi de grande relevacircncia para o ensino fundamental porque redireciona pelo menos 60 do percentual constitucional miacutenimo de 25 de impostos para essa etapa de ensino

Esgotado o tempo estabelecido para a poliacutetica de financiamento da educaccedilatildeo por meio do FUNDEF em 19 de dezembro de 2006 o art 60 do Ato das Disposiccedilotildees Transitoacuterias recebe nova redaccedilatildeo por meio da Emenda CF88 nordm 53 de 2007 que cria o FUNDEB (Lei nordm 11494 de 20 de junho de 2007) O propoacutesito eacute universalizar a educaccedilatildeo infantil o ensino fundamental e o ensino meacutedio valorizar os profissionais da educaccedilatildeo ndash professores diretores pedagogos funcionaacuterios de secretaria merendeiros e outros ndash e melhorar a qualidade da educaccedilatildeo baacutesica

32

Impostos proacuteprios referem-se agraves receitas proacuteprias que satildeo pagas diretamente em cada niacutevel de governo pela populaccedilatildeo Impostos transferidos referem-se agraves receitas de transferecircncia satildeo aquelas vindas do niacutevel de governo imediatamente superior agrave instacircncia considerada (UNDIME Financiamento e orccedilamento da educaccedilatildeo para educadores um comeccedilo de conversa 1997 p 17) 33

A prioridade dada ao ensino fundamental se deve ao compromisso assumido pelo Brasil em 1990 por ocasiatildeo da Conferecircncia de Educaccedilatildeo para Todos em Jomtien Tailacircndia que resultou na Declaraccedilatildeo Mundial sobre Educaccedilatildeo para Todos a partir da qual o Brasil elaborou o Plano Decenal de Educaccedilatildeo para Todos

107

Quadro 2 Composiccedilatildeo do FUNDEB - 20 dos seguintes impostos

Estado e Distrito Federal

ITCMD ndash Imposto sobre Transmissatildeo Causa Mortis e Doaccedilotildees de quaisquer bens ou direitos (estadual)

ITCD ndash Imposto sobre Transmissatildeo Causa Mortis e Doaccedilotildees de quaisquer bens ou direitos- ITCMD

ITR ndash Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

ICMS ndash Imposto sobre Operaccedilotildees Relativas agrave Circulaccedilatildeo de Mercadorias e sobre Prestaccedilotildees de Serviccedilos de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicaccedilatildeo

ICMS ndash Desoneraccedilatildeo de Exportaccedilotildees (LC 8796)

IPVA ndash Imposto sobre a Propriedade de Veiacuteculos Automotores

FPE ndash Fundo de Participaccedilatildeo dos Estados ndash FPE

Municiacutepios

FPM ndash Fundo de Participaccedilatildeo Municipal


IPIexp ndash IPI Exportaccedilatildeo




Fonte Quadro elaborado com base na Lei nordm 114942007 e legislaccedilotildees pertinentes

As receitas da diacutevida ativa tributaacuteria relativa aos impostos elencados neste quadro bem como juros e multas eventualmente incidem em ganhos auferidos em decorrecircncia das aplicaccedilotildees financeiras dos saldos da conta do FUNDEB

Aleacutem desses recursos complementaraacute o FUNDEB uma parcela de recursos federais sempre que no acircmbito de cada estado o valor por aluno(a) natildeo alcanccedilar o miacutenimo definido nacionalmente a cada ano conforme regulamenta o art 2ordm do Decreto nordm 6091 de 24 de abril de 2007

Nesse sentido estaacute em elaboraccedilatildeo o caacutelculo de valores ampliados por meio do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) que faz parte das estrateacutegias da meta 20 do Plano Nacional de Educaccedilatildeo (Lei nordm 130052014) e tem o prazo de dois anos para ser implantado Essa proposta segundo Marcelino Pinto (2014)34 acaba com as disparidades entre os valores investidos por estudante entre os estados da federaccedilatildeo O CAQi propicia condiccedilotildees miacutenimas de infraestrutura e recursos humanos para que as escolas tenham condiccedilotildees de oferecer uma educaccedilatildeo de qualidade Segundo Pinto ldquoo caacutelculo estima tudo o que eacute preciso para que uma escola tenha condiccedilotildees baacutesicas de funcionamento para que o aluno matriculado nas diferentes etapas da educaccedilatildeo baacutesica aprendardquo

Os estados e municiacutepios devem ainda destinar 15 das demais receitas de impostos e transferecircncias natildeo incluiacutedas no FUNDEB para a manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino fundamental e aplicar o miacutenimo de 25 dos impostos e transferecircncias em toda a educaccedilatildeo

Para melhor compreensatildeo dos investimentos realizados no Brasil a Tabela 1 apresenta a estimativa do percentual do investimento puacuteblico direto em Educaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao PIB por esfera de governo no periacuteodo 2000-2012 alcanccedilando o percentual de 55 em 2012 conforme dados do MECINEPDEED Ressalte-se que esta estimativa considera apenas os gastos com educaccedilatildeo puacuteblica

34

Entrevista disponiacutevel em httprevistaescolapublicauolcombrtextos25o-valor-da-educacao-255576-1asp

108

Tabela 1 Estimativa do percentual do investimento puacuteblico direto em Educaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao Produto Interno Bruto (PIB) por esfera de governo ndash Brasil 2000-201235

Verifica-se nos dados acima que o percentual de aplicaccedilatildeo em todas as esferas tem na

seacuterie histoacuterica constante ascendecircncia entretanto o peso do financiamento da educaccedilatildeo baacutesica recai

sobre os estados e municiacutepios Ressalte-se que os municiacutepios com poder de arrecadaccedilatildeo menor

aplicam percentuais muito proacuteximos aos dos estados e que em alguns anos chegam a aplicar mais

como pode se constatar no ano de 2012

A Tabela 2 a seguir apresenta a estimativa do investimento puacuteblico total em Educaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao PIB por esfera de governo no periacuteodo de 2000-2012 alcanccedilando o percentual de 64 em 2012 conforme dados do MECINEPDEED Esta estimativa considera o total de gastos com educaccedilatildeo puacuteblica e privada

Tabela 2 Estimativa do percentual do Investimento Puacuteblico total em Educaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao

Produto Interno Bruto (PIB) por esfera de governo ndash Brasil 2000-2012

Constata-se nesta tabela um salto de 1 nos investimentos em educaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao PIB de 2008 para 2012 no cocircmputo geral dos trecircs niacuteveis federativos Verifica-se tambeacutem que o

35 Obs As Tabelas 1 e 2 e o Graacutefico 1 foram extraiacutedos do Anuaacuterio Brasileiro da Educaccedilatildeo Baacutesica 2014 elaborado pelo movimento Todos pela Educaccedilatildeo p128 e 129

109

maior esforccedilo coube aos municiacutepios cujo iacutendice de aplicaccedilatildeo de 2008 a 2012 foi ampliado em 04 enquanto os estados ampliaram em 02 e a Uniatildeo em 03 Cabe ressaltar que cabe agrave Uniatildeo a incumbecircncia de financiar prioritariamente a educaccedilatildeo superior no Paiacutes e complementar a educaccedilatildeo baacutesica Neste caso os estados de todas as esferas investem menos pois aos poucos tecircm repassado aos municiacutepios as matriacuteculas do ensino fundamental e praticamente o total daquelas relativas agrave educaccedilatildeo infantil

O Graacutefico 1 apresenta o gasto anual por estudante do ensino fundamental ao ensino superior no ano 2011 e destaca o investimento do Brasil em educaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao investimento de outros paiacuteses

Graacutefico 1 Gasto anual por estudante do ensino fundamental ao ensino superior ndash 2010 em doacutelares convertidos pela paridade do poder de compra

Fonte OCDE - Organizaccedilatildeo de Cooperaccedilatildeo e de Desenvolvimento Econocircmico ndash Education at a Glance ndash 2013 1 Somente instituiccedilotildees puacuteblicas (para a Itaacutelia e a Ruacutessia exceto na educaccedilatildeo terciaacuteria) 2 Ano de referecircncia 2011

Os dados mostram que o Brasil estaacute classificado em 31ordm lugar em investimento de verbas puacuteblicas em educaccedilatildeo per capita numa ordem de 32 paiacuteses Enquanto os Estados Unidos estatildeo na ponta investindo pouco mais de quinze mil doacutelares ano por estudante do ensino fundamental agrave universidade o Brasil aplica pouco mais de trecircs mil doacutelares ou seja um terccedilo O comparativo natildeo considera a histoacuteria econocircmica de cada paiacutes

Esse comparativo elucida a distacircncia que o Brasil precisa percorrer para dar condiccedilotildees materiais e intelectuais para a busca da qualidade proposta pelos indicadores do Ministeacuterio da Educaccedilatildeo brasileiro

A partir do advento do PNE o financiamento da educaccedilatildeo brasileira ganha progressivamente recursos novos por meio da sua Meta 20 que determina a ampliaccedilatildeo do investimento puacuteblico em educaccedilatildeo puacuteblica de forma a atingir no miacutenimo no 5ordm ano de vigecircncia desta Lei o patamar de 7 do PIB do Paiacutes e no miacutenimo o equivalente a 10 do PIB ao final do dececircnio

De acordo com Pinto (ibidem) ldquoo desafio seraacute equacionar um pacto entre os entes federados para atingir os 10 do PIB tendo em vista que atualmente conforme Tabela 1 a Uniatildeo contribui com 1 do PIB enquanto os estados contribuem com 22 e os municiacutepios com 23 totalizando 55 do PIB tomando por base os valores de 2012

Segundo esse estudioso satildeo investidos 64 do PIB no total dos gastos com educaccedilatildeo puacuteblica e privada (Tabela 2) Afirma ainda que o governo conseguiu reduzir a porcentagem do que seraacute investido em educaccedilatildeo puacuteblica incluindo na conta parcerias com o setor privado referindo-se ao sect 4deg do art 5deg do PNE que prevecirc a contabilizaccedilatildeo como investimento em educaccedilatildeo puacuteblica dos

110

recursos destinados agraves parcerias puacuteblico-privadas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Teacutecnico e Emprego (Pronatec) o Ciecircncia sem Fronteiras e os convecircnios com creches e preacute-escolas de educaccedilatildeo especial O autor ressalta que somente com o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) o complemento da Uniatildeo aos demais entes federados para educaccedilatildeo baacutesica deveraacute passar do equivalente a 02 para 1 do PIB

Aleacutem do financiamento o PNE assegura a formaccedilatildeo a remuneraccedilatildeo e a carreira dos professores consideradas questotildees centrais para o cumprimento das demais metas Segundo a meta 17 do PNE ateacute o sexto ano de vigecircncia o salaacuterio dos professores da educaccedilatildeo baacutesica deveraacute ser equiparado ao rendimento meacutedio dos demais profissionais com escolaridade equivalente Para a equiparaccedilatildeo proposta eacute preciso segundo o MEC o miacutenimo de 50 de aumento que seraacute o gasto principal Aleacutem disso em dez anos 60 desses professores deveratildeo ter poacutes-graduaccedilatildeo e todos deveratildeo ter acesso agrave formaccedilatildeo continuada

Cabe neste PEE portanto um estudo dos recursos aplicados em educaccedilatildeo pelo estado e do movimento das matriacuteculas da educaccedilatildeo baacutesica com a finalidade de enxergar as possibilidades de cumprimento das metas propostas tendo em vista que a destinaccedilatildeo dos investimentos eacute feita de acordo com o nuacutemero de alunos da educaccedilatildeo baacutesica com base em dados do censo escolar do ano anterior

Quadro 3 Receitaano do Estado de Mato Grosso do Sul ndash 2011-2024 (previsatildeo a preccedilos meacutedios de 2013)

Fonte Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Planejamento da Ciecircncia e TecnologiaDiretoria-Geral de Orccedilamento

Observaccedilatildeo 2011 a 2013 (Balanccedilo Geral do Estado) 2014 a 2024 (previsatildeo a preccedilos meacutedios de 2013)

Verifica-se no Quadro 3 que os recursos financeiros da Educaccedilatildeo em Mato Grosso do Sul ampliam-se progressivamente de 126 (2014) a 166 (2024) na vigecircncia do Plano Estadual de Educaccedilatildeo Esses percentuais indicam recursos reduzidos para atender agrave demanda da matriacutecula da educaccedilatildeo infantil e do ensino meacutedio que cresce em proporccedilotildees maiores Observa-se que os recursos aumentaratildeo 166 em 2024 e a matriacutecula da educaccedilatildeo infantil de zero a 3 anos que atualmente atende 295 em 2014 estaacute projetada para alcanccedilar 60 ateacute o final da vigecircncia deste PEE

O atendimento das crianccedilas de 4 a 5 anos estaacute com bom atendimento alcanccedilando em 2014 o percentual de 967 e a previsatildeo eacute chegar a 100 em 2016

RECEITA ANO

2011 (A) 2012 (B) 2013 copy 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

ICMS 3857017 4136940 4703998 4841019 4986249 5135837 5289912 5448609 5612067 5780429 5953842 6132458 6316431 6505924

ITCD 70159 87596 94329 96106 98989 101959 105018 108168 111413 114756 118198 121744 125397 129159

IPVA (50) 114847 133892 144174 148499 152954 157543 162269 167137 172151 177316 182635 188114 193758 199571

IRRF (100)

345035 375801 427977 440816 454040 467662 481691 496142 511026 526357 542148 558412 575165 592420

FECOMP (100)

46683 52085 58820 60585 62402 64274 66203 68189 70234 72341 74512 76747 79049 81421

FPE (100) 800369 825249 887514 914140 941564 969811 998905 1028872 1059739 1091531 1124277 1158005 1192745 1228527

IPI (75) 41741 44335 48883 50349 51860 53415 55018 56668 58368 60119 61923 63781 65694 67665

LC 87 (100)

18057 18057 18057 18598 19156 19731 20323 20933 21561 22207 22874 23560 24267 24995

RECEITA LIQUIDA

DE IMPOSTOS

RLI

5293907 5673954 6383752 6570112 6767215 6970232 7179339 7394719 7616561 7845057 8080409 8322821 8572506 8829681

DEDUCcedilAtildeO FUNDEB

980438 1049214 1179391 1214773 1251216 1288752 1327415 1327415 1367237 1367237 1408255 1408255 1450502 1450502

EDUCACcedilAtildeO

APLICACcedilAtildeO MIacuteNIMA (25 RLI - FUNDEB)

343039 369275 416547 429043 441915 455172 468827 468827 482892 482892 497379 497379 512300 512300

25da RLI 1323477 1418488 1595938 1643816 1693131 1743924 1796242 1796242 1850129 1850129 1905633 1905633 1962802 1962802

de crescimento

100 107 12 126 128 131 135 139 144 149 151 157 162 166

SALAacuteRIO EDUCACcedilAtilde

O 32557 37711 38746 39908 41106 42339 43609 44917 46265 47653 49082 50555 52071 53634

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Em 2013 foram matriculados no estado 365347 alunos no ensino fundamental Cabe salientar que a matriacutecula liacutequida do ensino fundamental (6 a 14 anos) em 2014 atinge o percentual de 978 e deveraacute chegar a 100 em 2024

No ensino meacutedio em 2013 foram matriculados 88699 alunos nas redes puacuteblicas o que corresponde a 586 da populaccedilatildeo matriculada A projeccedilatildeo eacute que a matriacutecula liacutequida alcance 858 em 2024 ou seja um crescimento de 272 o que significa a necessidade de um movimento desafiador tendo em vista as elevadas taxas de reprovaccedilatildeo distorccedilatildeo idade-seacuterie e abandono nessa etapa de ensino

A Meta 12 do PNE propotildee elevar a taxa bruta de matriacutecula na educaccedilatildeo superior em 50 o que significa a responsabilidade de ampliar 56236 matriacuteculas em Mato Grosso do Sul Para a taxa liacutequida o PNE propotildee crescimento de 33 da matriacutecula que representa o acreacutescimo de 18962 matriacuteculas no estado na faixa etaacuteria de 18 a 24 anos

Aleacutem da creche do ensino meacutedio e da educaccedilatildeo superior a educaccedilatildeo profissional e a educaccedilatildeo baacutesica em tempo integral tecircm a sua demanda de matriacutecula maior do que o crescimento financeiro para a educaccedilatildeo no estado

Esses percentuais acima apresentados indicam que o governo federal deveraacute complementar com recursos financeiros suplementares significativos tanto para o atendimento como para a busca da qualidade na educaccedilatildeo Eacute o valor do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) que garantiraacute o miacutenimo necessaacuterio para o desenvolvimento da educaccedilatildeo conforme jaacute se mencionou anteriormente uma vez que a Uniatildeo complementaraacute os recursos dos estados que natildeo alcanccedilarem esse valor miacutenimo

Diante do exposto este PEE apresenta as estrateacutegias necessaacuterias para alcanccedilar o proposto nesta meta


201 garantir observando as poliacuteticas de colaboraccedilatildeo entre os entes federados fontes de financiamento permanentes e sustentaacuteveis para todos os niacuteveis etapas e modalidades da educaccedilatildeo baacutesica com vistas a atender suas demandas educacionais de acordo com o padratildeo de qualidade nacional na vigecircncia do PEE-MS

202 participar do regime de colaboraccedilatildeo entre os entes federados e cumprir as determinaccedilotildees para atingir o percentual de 10 do PIB ateacute 2024

203 aplicar na iacutentegra os percentuais miacutenimos de recursos vinculados para a educaccedilatildeo e garantir a ampliaccedilatildeo de verbas de outras fontes de financiamento no atendimento das demandas da educaccedilatildeo baacutesica e suas modalidades com garantia de padratildeo de qualidade conforme determina a Constituiccedilatildeo Federal

204 consolidar as bases da poliacutetica de financiamento acompanhamento e controle social da educaccedilatildeo puacuteblica em todos os niacuteveis etapas e modalidades por meio da ampliaccedilatildeo do investimento puacuteblico em educaccedilatildeo puacuteblica em relaccedilatildeo ao PIB com incrementos obrigatoacuterios a cada ano proporcionais ao que faltar para atingir a meta estabelecida ateacute o final da vigecircncia do PEE-MS de forma a alcanccedilar no miacutenimo e progressivamente os seguintes percentuais em relaccedilatildeo ao PIB 67 ateacute 2015 7 ateacute 2017 8 ateacute 2019 9 ateacute 2022 e 10 ateacute 2024

205 buscar recursos financeiros que apoiem a ampliaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo das matriacuteculas em creches e preacute-escolas com apoio de assessoria teacutecnica aos municiacutepios para a construccedilatildeo ampliaccedilatildeo e reforma dos preacutedios implementaccedilatildeo de equipamentos materiais didaacuteticos e mobiliaacuterios especiacuteficos e o desenvolvimento de poliacuteticas de formaccedilatildeo inicial e continuada aos(agraves) profissionais da educaccedilatildeo infantil a partir da vigecircncia deste PEE

206 destinar recursos com exclusividade para a educaccedilatildeo infantil puacuteblica congelando os convecircnios privados dessa modalidade de parceria ateacute serem extintos sendo obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede puacuteblica na vigecircncia do PEE-MS

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207 assegurar as matriacuteculas em educaccedilatildeo especial ofertadas por organizaccedilotildees filantroacutepicas comunitaacuterias e confessionais parceiras do poder puacuteblico e sua contabilizaccedilatildeo para fins de financiamento com recursos puacuteblicos da educaccedilatildeo baacutesica na vigecircncia do PEE-MS

208 ampliar e reestruturar as unidades escolares e capacitar os(as) profissionais para atender a demanda da educaccedilatildeo inclusiva na vigecircncia do PEE-MS

209 assegurar financiamento em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo para poliacuteticas e estrateacutegias de soluccedilatildeo de problemas do transporte escolar enfrentados principalmente pelos municiacutepios em relaccedilatildeo ao gerenciamento e pagamento de despesas na vigecircncia do PEE-MS

2010 assegurar nas escolas puacuteblicas incentivo financeiro para promover a realizaccedilatildeo de atividades artiacutestico-culturais pelos(as) estudantes incentivando o envolvimento da comunidade

2011 garantir o financiamento para a promoccedilatildeo de atividades de desenvolvimento e estiacutemulo a habilidades esportivas nas escolas interligadas a um plano de disseminaccedilatildeo do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo estadual e nacional a partir da vigecircncia deste PEE

2012 garantir aporte de recursos no prazo de trecircs anos a partir da vigecircncia deste PEE para financiar programas de acompanhamento da aprendizagem com profissionais formados na aacuterea para estudantes com dificuldades de aprendizagem eou distorccedilatildeo idade-seacuterie

2013 assegurar que os pagamentos de aposentadorias e pensotildees natildeo sejam incluiacutedos nas despesas da educaccedilatildeo baacutesica na vigecircncia do PEE-MS

2014 garantir o cumprimento do piso salarial profissional nacional previsto em lei para carga horaacuteria de 20 horas aos(agraves) profissionais do magisteacuterio puacuteblico da educaccedilatildeo baacutesica ateacute o final da vigecircncia do PEE-MS

2015 regulamentar e destinar no prazo de um ano o miacutenimo de 4 da receita tributaacuteria do estado para a Universidade Estadual de MS (UEMS) aumentando para 5 em 2016 6 em 2018 7 em 2020 e 8 em 2022 natildeo utilizando os percentuais de vinculaccedilatildeo da educaccedilatildeo baacutesica e fortalecer a autonomia dessa IES

2016 conferir autonomia aos(agraves) gestores(as) da educaccedilatildeo superior para administrar os recursos destinados agrave Universidade Estadual

2017 assegurar a participaccedilatildeo dos(as) profissionais da UEMS e de oacutergatildeos de controle e fiscalizaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos no acompanhamento e conferecircncia da aplicaccedilatildeo dos recursos financeiros destinados a essa IES na vigecircncia do PEE-MS

2018 definir e apoiar accedilotildees para a distribuiccedilatildeo dos recursos entre as instituiccedilotildees puacuteblicas federais e estadual de ensino superior capazes de garantir o volume de recursos financeiros necessaacuterios para que as atividades de ensino de pesquisa e extensatildeo dos cursos de graduaccedilatildeo e poacutes-graduaccedilatildeo resultem em educaccedilatildeo com padratildeo de qualidade

2019 assegurar que a transferecircncia de recursos puacuteblicos a instituiccedilotildees privadas nos termos do artigo 213 da Constituiccedilatildeo Federal seja obrigatoriamente vinculada ao plano de expansatildeo da oferta puacuteblica no respectivo niacutevel etapa ou modalidade de educaccedilatildeo na vigecircncia do PEE-MS

2020 aperfeiccediloar e ampliar os mecanismos de acompanhamento e fiscalizaccedilatildeo da arrecadaccedilatildeo da contribuiccedilatildeo social do salaacuterio-educaccedilatildeo

2021 aplicar 50 das verbas transferidas pelo governo federal do Fundo Social do Preacute-Sal royalties e participaccedilotildees especiais referentes ao petroacuteleo e agrave produccedilatildeo mineral em manutenccedilatildeo e desenvolvimento da educaccedilatildeo puacuteblica

2022 aplicar 50 das verbas transferidas do Fundo Social do Preacute-Sal royalties e participaccedilotildees especiais referentes ao petroacuteleo e agrave produccedilatildeo mineral em salaacuterios dos profissionais da educaccedilatildeo puacuteblica

2023 fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem nos termos do paraacutegrafo uacutenico do artigo 48 da Lei Complementar Federal nordm 101 de 4 de maio de 2000 a transparecircncia e o controle social na utilizaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos aplicados em educaccedilatildeo especialmente mediante a realizaccedilatildeo de audiecircncias puacuteblicas a criaccedilatildeo de portais eletrocircnicos de transparecircncia e a

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capacitaccedilatildeo dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb com a colaboraccedilatildeo entre o Ministeacuterio da Educaccedilatildeo as secretarias de educaccedilatildeo dos estados e dos municiacutepios e os Tribunais de Contas da Uniatildeo dos estados e dos municiacutepios

2024 constituir as secretarias municipais e estadual de educaccedilatildeo como unidades orccedilamentaacuterias em conformidade com o artigo 69 da LDB com a garantia de que o(a) dirigente municipal e estadual de educaccedilatildeo seja o(a) ordenador(a) de despesas e gestor(a) pleno dos recursos educacionais com o devido acompanhamento controle e fiscalizaccedilatildeo de suas accedilotildees pelos respectivos conselhos de acompanhamento e pelo Tribunal de Contas

2025 articular com os oacutergatildeos competentes a descentralizaccedilatildeo e a desburocratizaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo e na execuccedilatildeo do orccedilamento no planejamento e no acompanhamento das poliacuteticas educacionais do estado e dos municiacutepios de forma a favorecer o acesso da comunidade local e escolar aos dados orccedilamentaacuterios com transparecircncia na utilizaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos da educaccedilatildeo a partir da vigecircncia do PEE-MS

2026 consolidar e fortalecer o conselho estadual e os conselhos municipais de educaccedilatildeo como oacutergatildeos autocircnomos com dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria e autonomia financeira e de gestatildeo plurais constituiacutedo de forma paritaacuteria com ampla representaccedilatildeo social e com funccedilotildees consultivas deliberativas normativas e fiscalizadoras nos seus respectivos sistemas na vigecircncia do PEE-MS

2027 criar mecanismos que incentivem a populaccedilatildeo a participar de discussotildees por meio de audiecircncias puacuteblicas com a sociedade organizada sobre as receitas financeiras educacionais por ocasiatildeo da aprovaccedilatildeo dos planos orccedilamentaacuterios de forma que os secretaacuterios de educaccedilatildeo estadual e municipais no acircmbito de suas jurisdiccedilotildees juntamente com a Assembleia Legislativa eou Cacircmara Municipal demonstrem os recursos educacionais advindos da esfera federal dos impostos proacuteprios estadual e municipal e aliacutequotas sociais e suas respectivas aplicaccedilotildees a partir da vigecircncia do PEE-MS

2028 reivindicar ao governo federal a complementaccedilatildeo do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) quando comprovadamente necessaacuterio a partir do segundo ano da vigecircncia deste PEE

2029 prover recursos financeiros que possibilitem a execuccedilatildeo das metas e estrateacutegias estabelecidas neste PEE na sua vigecircncia

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REFEREcircNCIAS

ARAUJO Carla B Zandavalli M O impacto da modalidade a distacircncia para a democratizaccedilatildeo do ensino superior em Mato Grosso do Sul nos anos 2000 Campo Grande MS UFMS 2014 Trabalho exposto no II Simpoacutesio Internacional de Educaccedilatildeo a Distacircncia e II Encontro de Pesquisadores em Educaccedilatildeo a Distacircncia sediado em Satildeo Carlos UFSC 2014 Disponiacutevel em lthttpwwwsied-enped2014eadufscarbrojsindexphp2014articleview641gt Acesso em 28 set

2014

ARROYO Miguel Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos um campo de direitos e de responsabilidade puacuteblica In SOARES Leocircncio GIOVANETTI Maria Ameacutelia GOMES Nilma Lino Diaacutelogos na Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos Belo Horizonte Autecircntica 2005

BRASIL Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica dos Estados Unidos do Brasil de 16 de julho de 1934 Publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo de 16 de julho de 1934 e republicado em 19 de dezembro de 1935

______ Constituiccedilatildeo dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937 Publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo de 10 de novembro de 1937 republicada em 11de novembro de 1937 republicado em 18 de novembro de 1937 e republicado em 19 de novembro de 1937

______ Constituiccedilatildeo dos Estados Unidos do Brasil de 18 de setembro de 1946 Publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo de 19 de setembro de 1946 republicado em 25 de setembro de 1946 e em 15 de outubro de 1946

______ Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1967 Publicado no Diaacuterio Oficial da Uniatildeo de 24 de janeiro de 1967

______ Constituiccedilatildeo da Repuacuteblica Federativa do Brasil de 1988 Promulgada em 5 de outubro de 1988 Brasiacutelia 1988

______ Lei nordm 4024 de 20 de dezembro de 1961 Fixa as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional Brasiacutelia DF Cacircmara 1961

______ Lei nordm 5692 de 11 de agosto de 1971 Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1deg e 2ordm graus e daacute outras providecircncias Brasiacutelia DF Senado 1971 (Revogada pela Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996)

______ Lei nordm 8069 de 13 de julho de 1990 Dispotildee sobre o Estatuto da Crianccedila e do Adolescente e daacute outras providecircncias Brasiacutelia DF Senado 1990

______ Lei nordm 8742 de 7 de dezembro de 1993 Dispotildee sobre a organizaccedilatildeo da Assistecircncia Social e daacute outras providecircncias Brasiacutelia DF Senado 1993

______ Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 Fixa as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional Brasiacutelia DF Senado 1996

______ Emenda Constitucional nordm 14 de 12 de setembro de 1996 Modifica os artigos 34 208 211 e 212 da Constituiccedilatildeo Federal e daacute nova redaccedilatildeo ao artigo 60 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias Brasiacutelia Senado DF 1996

______ Lei nordm 9424 de 24 de dezembro de 1996 Dispotildee sobre o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizaccedilatildeo do Magisteacuterio - FUNDEF na forma prevista no art 60 sect 7ordm do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias e daacute outras providecircncias Brasiacutelia DF Senado 1996

______ Decreto nordm 5154 de 23 de julho de 2004 Regulamenta o sect 2ordm do art 36 e os arts 39 a 41 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional e daacute outras providecircncias Brasiacutelia DF 2004

______ Decreto nordm 5478 de 24 de junho de 2005 Institui no acircmbito das instituiccedilotildees federais de educaccedilatildeo tecnoloacutegica o Programa de Integraccedilatildeo da Educaccedilatildeo Profissional ao Ensino Meacutedio na Modalidade de Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos - PROEJA Revogado pelo Decreto nordm 5840 de 2006 Brasiacutelia DF 2005

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______ Lei nordm 11114 de 16 de maio de 2005 Altera os arts 6ordm 30 32 e 87 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 com o objetivo de tornar obrigatoacuterio o iniacutecio do ensino fundamental Brasiacutelia DF 2005

______ Lei nordm 11274 de 6 de fevereiro de 2006 Altera a redaccedilatildeo dos arts 29 30 32 e 87 da Lei no 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional dispondo sobre a duraccedilatildeo de 9 (nove) anos para o ensino fundamental com matriacutecula obrigatoacuteria a partir dos 6 (seis) anos de idade Brasiacutelia DF Senado 2006

______ Decreto nordm 5840 de 13 de julho de 2006 Revoga o Decreto 54782005 e Institui no acircmbito federal o Programa Nacional de Integraccedilatildeo da Educaccedilatildeo Profissional com a Educaccedilatildeo Baacutesica na Modalidade de Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos - PROEJA e daacute outras providecircncias Brasiacutelia DF 2006

______ Emenda Constitucional nordm 53 de 19 de dezembro de 2006 - Daacute nova redaccedilatildeo aos arts 7ordm 23 30 206 208 211 e 212 da Constituiccedilatildeo Federal e ao art 60 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias Congresso Nacional Brasiacutelia DF Senado 2006

______ Decreto nordm 6096 de 24 de abril de 2007 Institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturaccedilatildeo e Expansatildeo das Universidades Federais ndash REUNI Brasiacutelia DF 2007

______ Decreto nordm 6094 de 24 de abril de 2007 ndash Plano de Metas Compromisso Todos pela Educaccedilatildeo Brasiacutelia DF 2007

______ Lei nordm 11494 de 20 de junho de 2007 Regulamenta o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo - FUNDEB de que trata o art 60 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias altera a Lei no 10195 de 14 de fevereiro de 2001 revoga dispositivos das Leis no 9424 de 24 de dezembro de 1996 nordm 10880 de 9 de junho de 2004 e nordm 10845 de 5 de marccedilo de 2004 e daacute outras providecircncias Brasiacutelia DF Senado 2007

______ Decreto nordm 6091 de 24 de abril de 2007 Define e divulga os paracircmetros anuais de operacionalizaccedilatildeo do Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo - FUNDEB para o exerciacutecio de 2007 Brasiacutelia DF 2007

______ Decreto nordm 6571 de 17 de setembro de 2008 Dispotildee sobre o atendimento educacional especializado regulamenta o paraacutegrafo uacutenico do art 60 da Lei no 9394 de 20 de dezembro de 1996 e acrescenta dispositivo ao Decreto no 6253 de 13 de novembro de 2007 Brasiacutelia DF 2008

______ Emenda Constitucional nordm 59 de 11 de novembro de 2009 Acrescenta sect 3ordm ao art 76 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias para reduzir anualmente a partir do exerciacutecio de 2009 o percentual da Desvinculaccedilatildeo das Receitas da Uniatildeo incidente sobre os recursos destinados agrave manutenccedilatildeo e desenvolvimento do ensino de que trata o art 212 da Constituiccedilatildeo Federal daacute nova redaccedilatildeo aos incisos I e VII do art 208 de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangecircncia dos programas suplementares para todas as etapas da educaccedilatildeo baacutesica e daacute nova redaccedilatildeo ao sect 4ordm do art 211 e ao sect 3ordm do art 212 e ao caput do art 214 com a inserccedilatildeo neste dispositivo de inciso VI Brasiacutelia DF Senado 2009

______ Decreto nordm 7611 de 17 de novembro de 2011 Dispotildee sobre a educaccedilatildeo especial o atendimento educacional especializado e daacute outras providecircncias Brasiacutelia DF 2011

______ Lei nordm 13005 de 25 de junho de 2014 Aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo Brasiacutelia DF Senado 2014

______ Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer CNECEB nordm 20 de 11 de novembro de 2009 Revisatildeo das Diretrizes Curriculares para a Educaccedilatildeo Infantil Brasiacutelia DF 2009

______ Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 5 de 17 de dezembro de 2009 Institui as Diretrizes Curriculares para a Educaccedilatildeo Infantil Brasiacutelia DF 2009

______ Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer CNECEB nordm 13 de 3 de junho de 2009 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 4 de 2 de outubro de 2009 Institui Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educaccedilatildeo Baacutesica modalidade Educaccedilatildeo Especial Brasiacutelia DF 2009

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_______ Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer CNECEB nordm 8 aprovado em 5 de maio de 2010 Estabelece normas para aplicaccedilatildeo do inciso IX do artigo 4ordm da Lei nordm 939496 (LDBEN) que trata dos padrotildees miacutenimos de qualidade de ensino para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica Brasiacutelia 2010 (natildeo homologado)

______ Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 4 de 13 de julho de 2010 Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educaccedilatildeo Baacutesica Brasiacutelia DF 2010

______ Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 6 de 20 de outubro de 2010 Define Diretrizes Operacionais para a matriacutecula no Ensino Fundamental e na Educaccedilatildeo Infantil Brasiacutelia DF 2010

______ Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 7 de 14 de dezembro de 2010 Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anosBrasiacutelia DF 2010

______ Conselho Nacional de Educaccedilatildeo Parecer CNECEB nordm 11 de 09 de maio de 2012 e Resoluccedilatildeo CNECEB nordm 6 de 20 de setembro de 2012 Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Profissional Teacutecnica de Niacutevel Meacutedio Brasiacutelia DF 2012

______ Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Criteacuterios para um atendimento que respeite os direitos

fundamentais das crianccedilas MECSEFCOEDI Brasiacutelia DF 1995

______ Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Referencial Curricular Nacional para a Educaccedilatildeo Infantil 1998

______ Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Subsiacutedios para credenciamento e funcionamento de instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Infantil Brasiacutelia MECSEFCOEDI 1998 (Volumes I e II)

______ Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Portaria nordm 971 de 9 de outubro de 2009 Institui no acircmbito do Ministeacuterio da Educaccedilatildeo o Programa Ensino Meacutedio Inovador com vistas a apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nas escolas do ensino meacutedio natildeo profissional Brasiacutelia DF 2009

______ Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Indicadores de qualidade na Educaccedilatildeo Infantil Brasiacutelia MECSEFCOEDI 2009

______ Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Foacuterum Nacional de Educaccedilatildeo Documento Final da Conferecircncia Nacional de Educaccedilatildeo ndash CONAE 2010 Brasiacutelia DF 2010

______ Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Portaria nordm 867 de 4 de julho de 2012 Institui o Pacto Nacional pela Alfabetizaccedilatildeo na Idade Certa e as accedilotildees do Pacto e define suas diretrizes gerais Brasiacutelia DF 2012

______ Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Portaria nordm 1140 de 22 de novembro de 2013 Institui o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Meacutedio e define suas diretrizes gerais forma condiccedilotildees e criteacuterios para a concessatildeo de bolsas de estudo e pesquisa no acircmbito do ensino meacutedio puacuteblico nas redes estaduais e distrital de educaccedilatildeo Brasiacutelia DF 2013

______ Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Foacuterum Nacional de Educaccedilatildeo Documento-Referecircncia da Conferecircncia Nacional de Educaccedilatildeo ndash CONAE 2014 Brasiacutelia DF 2014

CASTRO Jorge Abrahatildeo de Financiamento da Educaccedilatildeo no Brasil Em Aberto Brasiacutelia v 18 N74 p 11-32 dez 2001

DECLARACcedilAtildeO MUNDIAL SOBRE EDUCACcedilAtildeO PARA TODOS Plano de Accedilatildeo para Satisfazer as Necessidades Baacutesicas de Aprendizagem Conferecircncia Mundial sobre Educaccedilatildeo para Todos Jomtien Tailacircndia 1990

FERNANDES M D E SCAFF E A S OLIVEIRA R T C de Direito agrave educaccedilatildeo e compromisso docente quando o sucesso e o fracasso escolar encontram o culpado RBPAE - v 29 n 2 p 243-262 maiago 2013

FERREIRO Emiacutelia amp TEBEROSKY Ana Psicogecircnese da Liacutengua Escrita Porto Alegre Artes Meacutedicas 1984

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FERREIRO Emiacutelia Reflexotildees sobre alfabetizaccedilatildeo Satildeo Paulo Cortez Editora 1985

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MANIFESTO DOS PIONEIROS DA EDUCACcedilAtildeO NOVA Revista Brasileira de Estudos Pedagoacutegicos Brasiacutelia 65 (150) 407-25 maio-agosto 1984 In GHIRALDELLI Paulo Jr Histoacuteria da educaccedilatildeo 2 ed rev Satildeo Paulo Cortez Editora 1994

MATO GROSSO DO SUL Conselho Estadual de Educaccedilatildeo Deliberaccedilatildeo CEEMS nordm 8144 de 9 de outubro de 2006 Dispotildee sobre o ensino fundamental com duraccedilatildeo de 9 (nove) anos e matriacutecula obrigatoacuteria a partir dos seis anos de idade no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul Campo Grande MS 2006 ______ Conselho Estadual de Educaccedilatildeo Deliberaccedilatildeo CEEMS nordm 9367 de 27 de setembro de 2010 Dispotildee sobre o Atendimento Educacional Especializado na educaccedilatildeo baacutesica modalidade educaccedilatildeo especial no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul Campo Grande MS 2010

_______ Foacuterum Estadual de Educaccedilatildeo (FEEMS) Documento Final da II Conferecircncia Estadual de Educaccedilatildeo de Mato Grosso do Sul (COEED) Campo Grande MS 2013

______ Governo do Estado Ata de Criaccedilatildeo de Preacute-Escola em Creches PROMOSUL Diaacuterio Oficial nordm 3151 p 21 04101991

______ Governo do Estado Ata de Criaccedilatildeo de Preacute-Escola em Creches PROMOSUL Diaacuterio Oficial nordm 3900 paacuteg10 31101994

______ Governo do Estado Ata de Alteraccedilatildeo de Denominaccedilatildeo de CCEIPEs para CEIs de 4 de janeiro de 1999

______ Governo do Estado Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo Plano Estadual de Educaccedilatildeo de Mato Grosso do Sul (2003-2013) Campo Grande MS 2003

______ Governo do Estado Ato do Governador Protocolo de Municipalizaccedilatildeo dos Centros de Educaccedilatildeo Infantil Decreto nordm 9891 de 30 de marccedilo de 2007

______ Decreto nordm 5868 de 17 de abril de 1991 Dispotildee sobre a estrutura baacutesica das unidades escolares da rede estadual de ensino e daacute outras providecircncias Campo Grande

______ Lei nordm 2787 de 24 de dezembro de 2003 Dispotildee sobre o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e daacute outras providecircncias Campo Grande MS 2003

______Lei nordm 3244 de 6 de junho de 2006 Dispotildee sobre a eleiccedilatildeo de diretores diretores-adjuntos e do colegiado escolar da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul e daacute outras providecircncias Campo Grande MS 2006

______ Decreto nordm 10000 de 27 de junho de 2007 Dispotildee sobre a gestatildeo compartilhada entre a Educaccedilatildeo e Assistecircncia Social na Prefeitura Municipal de Campo Grande MS 2007

______ Decreto nordm 12500 de 24 de janeiro de 2008 Dispotildee sobre a estrutura das unidades escolares da rede estadual de ensino e daacute outras providecircncias Campo Grande MS 2008

______Decreto nordm 13770 de 19 de setembro de 2013 Dispotildee sobre a estrutura de funcionamento das unidades escolares da rede estadual de ensino e daacute outras providecircnciasCampo Grande MS 2013

______ Decreto nordm 12261 de 20 de janeiro de 2014 Dispotildee sobre o fim da gestatildeo compartilhada entre a Educaccedilatildeo e Assistecircncia Social na Prefeitura Municipal de Campo Grande MS 2014

OLIVEIRA R P Estado e poliacutetica educacional no Brasil desafios do seacuteculo XXI 2006 Tese (Livre Docecircncia) Faculdade de Educaccedilatildeo Universidade de Satildeo Paulo Satildeo Paulo 2006 In CURY Carlos Roberto Jamil Qualidade em Educaccedilatildeo Revista Nuances estudos sobre Educaccedilatildeo Ano XVII v 7 n 18 p 15-31 jandez 2010

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PEREIRA Elisabete A universidade da modernidade nos tempos atuais In Avaliaccedilatildeo Campinas Sorocaba SP v 14 nordm 1 mar 2009

PINTO Marcelino Entrevista disponiacutevel em lt httprevistaescolapublicauolcombrtextos25o-valor-da-educacao-255576-1aspgt Acesso em 16 ago 2014

RIBEIRO M Dilema da universidade brasileira ldquopoacutes-modernardquo entre a democratizaccedilatildeo e a competecircncia In ASSOCIACcedilAtildeO NACIONAL DE POacuteS-GRADUACcedilAtildeO E PESQUISA EM EDUCACcedilAtildeO 1996 Caxambu Anais Caxambu ANPED 2009

ROSA Marieacutete F A educaccedilatildeo das crianccedilas em idade preacute-escolar em Campo Grande ndash MS (1980 a1992) Dissertaccedilatildeo de Mestrado FEUSP Satildeo Paulo 1999

ROSA Marieacutete F O direito da crianccedila a ter direito a educaccedilatildeo infantil em Mato Grosso do Sul (1991 ndash 2002) Tese de Doutorado FEUSP Satildeo Paulo 2005

ROSA Marieacutete F e SILVA Anamaria Santana Recordando e Colando As origens da Educaccedilatildeo Infantil nas Escolas Puacuteblicas de Mato Grosso do Sul In MONARCHA Carlos (org) Educaccedilatildeo da infacircncia brasileira 1875-1983 Campinas SP Autores Associados e FAPESP 2001 p233-270

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SILVA Anamaria S da Poliacuteticas de atendimento agrave crianccedila pequena em MS1983-1990 Dissertaccedilatildeo de Mestrado FE-UNICAMP Campinas SP 1997

SILVA M V e PERONI V M V As mutaccedilotildees na oferta da educaccedilatildeo puacuteblica no periacuteodo poacutes-Constituiccedilatildeo Federal e suas implicaccedilotildees na consolidaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica RBPAE v 29 n 2 p 243-262 maiago 2013

SOARES Magda Letramento e alfabetizaccedilatildeo as muitas facetas Revista Brasileira de Educaccedilatildeo janfevmarabr n 25 2004

SOARES Magda Letramento um tema em trecircs gecircneros Belo Horizonte Autecircntica 1998

SOUZA A R Conselho de escola funccedilotildees problemas e perspectivas na gestatildeo escolar democraacutetica Perspectiva Florianoacutepolis v 27 n 1 273-294 janjun 2009

TEIXEIRA Aniacutesio Educaccedilatildeo natildeo eacute privileacutegio 4 ed Satildeo Paulo SP Nacional 1977

TODOS PELA EDUCACcedilAtildeO Anuaacuterio Brasileiro da Educaccedilatildeo Baacutesica Satildeo Paulo SP Moderna 2014

TRINDADE Helgio Universidade em perspectiva sociedade conhecimento e poder In Revista Brasileira de Educaccedilatildeo janfevmarabr Campinas SP Autores Associados 1999

UNDIME Financiamento e Orccedilamento da Educaccedilatildeo para Educadores um comeccedilo de conversa In Cadernos de Educaccedilatildeo Municipal nordm 3 Brasiacutelia 1997

Sites consultados

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httpwwwtodospelaeducacaoorgbr

httpwwwdeolhonosplanosorgbr

httppnemecgovbr

httpwwwfetemsorgbr

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Colaboradores

Oficinas para Elaboraccedilatildeo do Texto-Base PEE-MS

Oficina 1 Garantia do direito agrave educaccedilatildeo baacutesica com qualidade Metas 1 2 3 5 6 7 9 10 e 11 Coordenadora Vera de Faacutetima Paula Antunes (SEDMS e CEEMS)

Coordenadora-Adjunta Arlete Alves Hodgson (CEEMS) Integrantes

Ana Lina Rezende M de Abreu (UNDIME) Ana Meacutercia Businaro (CEEMS)

Ana Rejane da Motta Souza (SED) Arlete Alves Hodgson (CEEMS)

Carla de Britto Ribeiro Carvalho (SED) Ceacutelia Maria Aacutevalos (SED)

Cristiane Yoko Pereira Koyanagui (SED) Davi de Oliveira Santos (SED)

Hildney Alves de Oliveira (SED) Joseacute Augusto da Silva (SED)

Kaacutetia Maria Alves Medeiros (SINEPEMS) Laurinda Gonccedilalves da Cruz Ferreira (SED)

Liliam Cristina Caldeira (IFMS) Maacutercia Regina Souza de Jesus Batista (SED) Maria da Gloacuteria Paim Barcellos (SINEPEMS)

Mariete Feacutelix da Rosa (CME de Campo Grande) Pollyana Daniella Candeloacuterio (SED)

Regina Magna Martins (SED) Vanessa Cristhine da Costa Torres (SED) Vera de Faacutetima Paula Antunes (CEEMS)

Oficina 2 Superaccedilatildeo das Desigualdades e Valorizaccedilatildeo das Diferenccedilas ndash Metas 4 e 8

Coordenadora Bartolina Ramalho Catanante (UEMS) Coordenadora Adjunta Mariuza Aparecida Camillo Guimaratildees (UFMS)

Integrantes Adir Casaro Nascimento (UCDB)

Angela Cristina Dias do Rego Catonio (UCDB) Bartolina Ramalho Catanante (UEMS) Cleacutelia Andrade de Paula (UNIDERP)

Fabiana Maria das Graccedilas Soares de Oliveira (FEAPAE e SETAS) Iolanda de Castro Utuari (CAS)

Lusimeire da Silva Gonccedilalves Figueredo (SED) Maacutercia Maria Brandatildeo (SED)

Marilda Moraes Garcia Bruno (UFGD) Mariuza Aparecida Camillo Guimaratildees (UFMS)

Rozilene de Souza (SED) Vera Lucia Gomes Carbonari (SED)

Oficina 3 Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo - Metas 15 16 17 e 18 Coordenadora Sueli Veiga Melo (FETEMS)

Coordenadora Adjunta Antocircnia Icassati da Silva (UNCME) Integrantes

Ana Cristina Fagundes Schirmer (UFMS) Antocircnia Icassati da Silva (UNCME) Carmen Lucia Teixeira (FEEMS)

120

Elccedilon Joseacute de Oliveira (SED) Flaacutevia Cavalcante (UEMS) Heacutelio de Lima (FETEMS)

Iara Gutierrez Cuellar (SED) Idalina da Silva (FETEMS)

Reinaldo dos Santos (UFGD) Sueli Veiga Melo (FETEMS)

Oficina 4 ndash Educaccedilatildeo Superior ndash Metas 12 13 e 14 Coordenadora Edna Scremin Dias (UFMS)

Coordenadora Adjunta Eliza Emiacutelia Cesco (UEMS) Integrantes

Dayana Siqueira Alves (SED) Edna Scremin Dias (UFMS) Eliza Emiacutelia Cesco (UEMS)

Fabiane Gomes da Silva Lima (UNIDERP) Gilson Demeacutetrio Aacutevalos (SED)

Maria Angela Arruda Fachini (UEMS) Marta Regina Brostolim da Costa (UCDB)

Terezinha Pereira Braz (CEEMS)

Oficina 5 ndash Gestatildeo Democraacutetica ndash Meta 19 Coordenadora Elisangela Alves da Silva Scaff (UFGD)

Integrantes Aacutelvara Suzi Peixoto Simei (SED)

Elisangela Alves da Silva Scaff (UFGD) Erika Karla Costa (UNAES) Joseacute Flaacutevio Queira (UNAES)

Milton Zimmermann (UNCME) Morgana Duenha Rodrigues (CEEMS)

Oswaldo Mocchi Juacutenior (Assembleia Legislativa) Regina Magna Rangel Martins (SED)

Vilma Miranda de Brito (UEMS)

Oficina 6 Financiamento ndash Meta 20 Coordenadora Terezinha Pereira Braz (CEEMS)

Coordenadora Adjunta Maria Dilneia Espiacutendola Fernandes (UFMS) Integrantes

Ceacutesar Eduardo da Silva (SED) Cristiane Sahib Guimaratildees (CEEMS) Gustavo Aureacutelio Tomeacute Azuaga (SED)

Mara Elisa Navacchi Caseiro (Assembleia Legislativa) Maria Dilneia Espiacutendola Fernandes (UFMS)

Nelci Maria Melo (SEMAC) Neli Porto Soares Betoni (UCDB)

Roberto Magno Botareli (FETEMS) Terezinha Pereira Braz (CEEMS) Vivina Dias Sol Queiroz (UFMS)

121

Comissatildeo de Sistematizaccedilatildeo do Texto Base Arlete Alves Hodgson Elccedilon Joseacute de Oliveira

Maria de Lourdes da Silva Marques Morgana Duenha Rodrigues

Terezinha Pereira Braz Vera de Faacutetima Paula Antunes

Equipes de Apoio

Tecnologias Maria de Lourdes da Silva Marques (CEEMS) Morgana Duenha Rodrigues (CEEMS) e Maria Massae Sakate (SEMED de Campo Grande)

Sistema do PEE-MS Alciley Lopes da Silva e Marcelo Queiroz das Chagas (SED) Arte e Comunicaccedilatildeo Faacutebio Baptista Pedro Braga e Emilia Sbrocco Dorsa (SED)

Articulaccedilatildeo com coordenadores dos polos regionaisMS Carmen Lucia Teixeira (FEEMS) Dados educacionais de MS Delfina Melgarejo Cafure e equipe (EstatiacutesticaSUPAESED)

Coordenadores e delegados dos Seminaacuterios Regionais

Polo Aquidauana Municiacutepios participantes Anastaacutecio Bodoquena Corumbaacute Dois Irmatildeos do Buriti e Ladaacuterio

Coordenaccedilatildeo Gleide Godoy Veloso Gomes e Luzia Velasquez Delegados Eleitos

Adatildeo de Arruda Filho Alberto Franccedila Dias

Alziro dos Reis Ferreira Ana Faacutebia Damasceno Silva Brunet

Anderson de Souza Da Silva Eraldo Juarez de Souza

Francisco Tavares da Camara Giselaine Morais Jorge

Graziela Mendonccedila de Souza Santos Isaura Faacutetima Antunes de Jesus Ferreira

Ivone Nemer de Arruda Jefferson Souza Fardin

Joel Aparecido Costa de Souza Josefa Maria Peixoto Gomes

Luiz Miguel Gamarra Coutinho Nilson Oliveira da Silva

Raimundo Pinheiro Santos Neto Rosa das Graccedilas Nunes Delgado

Sidineis Ferreira Alves Socircnia Aparecida Alves

Vanessa Alvarenga Lima

Polo Campo Grande Municiacutepios participantes Aacutegua Clara Amambai Aral Moreira Corguinho Jaraguariacute Nova

Alvorada do Sul Ribas do Rio Pardo Rochedo Sidrolacircndia e Terenos Coordenaccedilatildeo Maacutercia Mortari

Delegados Eleitos Ademir de Souza Pereira

Angela Maria Zanon Ariane Elfrida Antunes Lui Nogueira

Carlos Alberto Vieira Carvalho David Carmo Calonga de Andrade

Duadino Martines

122

Elizandra Gonccedilalves do Nascimento Fabiane Gomes da Silva de Lima

Igor Felipe Lima Ferreira Iolanda de Castro Utuari

Isabela de Oliveira Rosseto Itamar Jorge Pereira Joseacute Carlos da Silva

Juliana Danielly de Rezende Miguel Herebia Juacutelio Ceacutesar Valcanaia

Leila Aparecida da Silva Ligia Cristina de Souza Maia

Lilian Cristiane Teles da Rosa Herrera Luciana Andreacutea Villa

Maria Neusa dos Santos Marizeth Ferreira de Saacute Marluci de Almeida Leite

Noeacutelia Maria Matos de Morais Correcirca Raquel Cazari Medeiros

Silvana Lago Velozo Mansano Tatianne Kelly Maciel Figueiredo

Teruko Misuzaki Massago Vacircnia Regina Soares Barcellos Silveacuterio

Vera Cruz Bonaldo Vera de Mattos Machado

Wantuir Smaniotto Zanete Rodrigues Borges Correa

Polo Costa Rica Municiacutepios participantes Alcinoacutepolis Chapadatildeo do Sul Figueiratildeo e Paraiacuteso das Aacuteguas

Coordenaccedilatildeo Mara Silvia Delegados Eleitos

Catia Silene Kanieski Edilaine Furtado Medeiros Marques

Evair Gomes Nogueira Irlene Coelho Oliveira Vicente Joseacute Andreacute Cortez Feliciano Leidiane Gomes Nogueira

Mirian Campos Ronildo dos Santos

Ruth Gonccedilalves Tacircnia Silene Kanieski

Polo Faacutetima do Sul Municiacutepios participantes Dourados Deodaacutepolis Douradina Gloacuteria de Dourados Itaporatilde Jateiacute Rio

Brilhante e Vicentina Coordenaccedilatildeo Enio Gonccedilalves Vasconcelos e Maria Socorro de Moura

Delegados Eleitos Angela Vasconcellos Caiacuteque Bento Casotti

Claudete Moreira Lopes da Paixatildeo Claacuteudia Rosa de Assunpccedilatildeo

Dalva Quirino da Silva Dionatan Gomes dos Santos

Edilson Xavier da Silva Eliana Costa

123

Elias Moreira Elizeu Martins de Moura

Elza Ameacuterica dos Santos Vicente Horaacutecio Pereira dos Santos

Izilda Barcelos Jefferson Marques Rocha Barros Josefa Lindaci Feitosa de Oliveira

Juliane Suellen de Oliveira Kaacutetia Antocircnia Amaral Soares

Luciene Martins Pereira Rocha Luiza Cristina Alves Borges de Lira

Maria Claacuteudia T L Olleacute Maria do Carmo da Encarnaccedilatildeo Costa de Sousa

Maria Luacutecia Correa Repele Freitas Martha Eugenia Arce Angela

Nilson Francisco da Silva Nilza Judite Passos

Rodrigo Jeferson Trambuch Rose Cristiani Franco Seco Liston

Silvana da Silva Dias Terezinha Aparecida Piva Espoacutesito

Polo Jardim Municiacutepios participantes Bela Vista Bonito Caracol Guia Lopes da Laguna Nioaque e Porto

Murtinho Coordenaccedilatildeo Mario Bento Ferreira Prado e Maria Alcinda Pana

Delegados Eleitos Aline Vareiro Teixeira Barbier

Claida de Melo Leite Claacuteudio Torres

Cristiane Rospi Rodrigues Godoy Elis Aparecida Lopes Vieira Eraclides Nunes de Souza

Faacutetima Regina da Silva Pistori Francisca Baltha

Ilzo Audiacutecio Meirelles Irenice Suchy Alves

Luciano Aguilera Barbier Maria Delfino Gamarra

Maria do Carmo Souza Drumond Maria Faacutetima Dias

Patriacutecia Lima Ortelhados Rinaldo Gavilan

Rosinei de Souza Bandeira Salvador Figueiredo

Valdirnei Ferreira Martins

Polo Naviraiacute Municiacutepios participantes Eldorado Mundo Novo Iguatemi Itaquiraiacute Japoratilde Juti Sete Quedas e

Tacuru Coordenaccedilatildeo Dagmar Ricco Santelli

Delegados Eleitos Adatildeo Ferreira Benites

Airton Nakazato Carlos Alberto Pelegrini

124

Ceacutesar Martins da Foncecircca Claudia Adriana de Oliveira

Cleodenice Simonetto Muranishi Cleonice Aparecida da Silva Cristiane Beatriz Dammer Daniele Morandi Padilha

Denildo de Souza Eini Aguiar de Oliveira

Elizeu Gomes Diniz Izabel Rodrigues da Silva Izilda Maria da Silva Cruz

Jefferson Schuindt de Melo Joatildeo Batista da Silva Jocimaria dos Santos

Jusemar Batista Luisa Caroline A Rubine

Maacutercia Fernandes Meireles Margarete Macena de Lima Mariliza Aparecida Garutti

Mauricio Cacircndido Nalva Cardoso Neves

Rosalina Aparecida Vargas Rosemi Teixeira dos Santos

Rui Felipe Kooper Valdecir Roberto Mandalho

Valdemar Garcia Ortiz Vera Lucia Arcoleze Willian Marcondes

Polo Nova Andradina Municiacutepios participantes Anaurilacircndia Angeacutelica Bataguassu Batayporatilde Ivinhema Novo

Horizonte do Sul Santa Rita do Pardo e Taquarussu Coordenaccedilatildeo Elsa Satil de Oliveira e Euzebio de Souza

Delegados Eleitos Ailton Gordiano

Andreacuteia Aparecida Pereira Batista Angela Casarotti Cardoso

Angela Maria Nascimento Damaceno Bianchi Franco Gazineu

David da Silva Dervanil dos Santos

Edson Granato Edson Zopi de Moraes

Fernando Vieira da Silva Inaraline Duarte

Ivanete de Souza Ferreira Janete Aparecida Coelho Joatildeo Batista dos Santos

Joatildeo Paulo Rosa Joseacute Felice

Leonida do Amaral Trachta da Silva Marcia C Monteiro Moraes

Maria Aparecida Crivelli Marilza Vicente da Silva Barros

Nairaline Bastos Santos Monteiro Paulo Sergio Ribeiro

125

Silvano Balieiro Barbosa Sonia Nantes de Lima

Suelen Stefanini de Souza Silva Vanessa Alves Nunes Correa Vanessa Perpetuo dos Santos

Polo Paranaiacuteba Municiacutepios participantes Aparecida do Taboado Brasilacircndia Cassilacircndia e Inocecircncia

Coordenaccedilatildeo Janete Martins Brandatildeo Delegados Eleitos

Alaiacutedes Rodrigues Fernandes Antonio Marcos Ferreira da Silva

Caacutessia Tosta Alves Vieira Almeida Daniela Cristina Gomes de Freitas

Elaine Luiza de Queiroacutes Elza Ferreira dos Santos Eronides de Souza Costa

Faacutetima Odeacutelia Ferreira Gilsa Alves de Queiroacutez

Iria Marta de Rosa Ramos Queiroacutez Janeth Alves Munhoacutez

Jefferson Douglas Pascoaloto Joseli Rita Pires Mariano

Kattya Regina Gomes Rodrigues Lucimar Tabua Carrasco

Lucimeire Cardoso Maacutercia Martins dos Reis Maria Aparecida da Silva

Maria de Faacutetima Dutra Romano Maria Inecircs Anselmo Costa

Mireille Rosi Lima de Queiroacutez Reginaldo Bezerra Barbosa

Rosilita Monteiro de Araujo Rocha Rubia Alexandra Poltriniere

Simone Borges Carvalho Faria Tais Franciele Fogaccedila de Oliveira Lopes

Valdirene Paulino Pasqualete Wellington Baldivia Dani

Polo Ponta Poratilde Municiacutepios participantes Antonio Joatildeo Caarapoacute Coronel Sapucaia Laguna Caarapatilde Maracaju e

Paranhos Coordenaccedilatildeo Ramona de Faacutetima Espinosa de Mattos

Delegados Eleitos Adriana Biudes da Silva

Almir Vieira da Silva Fazan Andrea Natalia da Silva Bruno Barros Ossuna

Elizabeth Brites Benites Eacuterica Prieto Aires

Eulaacutelia Aparecida Maciel Evaldo Rodrigo Weckerlin

Kelen Cristiane Brum Carminati Pereira Luciana Adatildeo Araujo

Luciana Ferriol de Mattos

126

Lucinda Reis Cutrim Loureiro Marcia Cristina Ortis da Silva Marineacuteia Sanabria Barbosa Mario Sergio Pache da Silva

Neide Terezinha dos Santos Garcia Nercina Pereira da Silva

Odair Nogueira Rodrigues Ranieli Mendonccedila de Oliveira

Rosely Fialho de Carvalho Rosinei de Matos C Sandri

Suely Marlene Alves Torquetti Valeacuterio Lopes

Vitoacuteria Elfrida Antunes Zenir Martins da Silva Santos

Polo Rio Verde de Mato Grosso Municiacutepios participantes Bandeirantes Camapuatilde Coxim Pedro Gomes Rio Negro Satildeo Gabriel

do Oeste e Sonora Coordenaccedilatildeo Ana Andrade da Conceiccedilatildeo e Marleacuteia Vieira Silva Aristimunho

Delegados Eleitos Aldeci de Oliveira Silva Gama

Anaurelino Costa Santana Andreacuteia da Silva Souza de Morais

Arlene Brum Edvaldo Dias

Ester Pereira Oliveira Gomes Francisca Ribeiro de Souza

Geovana Carlota Saueia Ramos Heacutelio Ferreira de Rezende

Joseacute Guerino Munhos Julielton de Melo Targino dos Santos

Leonice Borges Gonccedilalves Luzenir Severo dos Santos

Maria Maitecirc Pareacute Mendonccedila Meire Luce Lemes de Paula

Milton Zimerman Pinto do Oeste Nilzete dos Santos

Onivan de Lima Correa Simone Oliveira Medina

Sophia Lamara Astolfi Sperandio Tiago de Souza Vanilda da Silva

Veronice Batista dos Santos

Formaccedilatildeo Continuada da Rede Estadual de Ensino ldquoPEE nas Escolasrdquo Participaccedilatildeo de profissionais da educaccedilatildeo das escolas

da rede puacuteblica de ensino escolas privadas e instituiccedilotildees de ensino superior nos 79 municiacutepios do Estado de Mato Grosso do Sul

127

Seminaacuterio Estadual Educaccedilatildeo construindo coletivamente o Plano Estadual de Educaccedilatildeo (PEE-MS 2014-2024) - 15 e 16092014 ndash Teatro Glauce Rocha UFMS

Coordenaccedilatildeo e organizaccedilatildeo do Seminaacuterio Equipe do Conselho Estadual de Educaccedilatildeo

Adonias Guedes da Silva Ana Meacutercia Businaro Arlete Alves Hodgson

Cristiane Sahib Guimaratildees Jane Cristiane de Oliveira Yamaguchi

Lourdes da Costa Cardoso Lourdes Braga Fracalossi

Luciene Aparecida dos Santos Rocha Maria Auxiliadora Rosa de Paula Maria Marlene de Lima Almeida

Rosimeire Melo SantrsquoAna Samira Campos Doueidar


Coordenadores das Oficinas do Seminaacuterio Acircngela Maria Zanon (UFMS)

Bartolina Ramalho Catanante (UEMS) Davi de Oliveira Santos (SED)

Fabiana Maria das Graccedilas Soares de Oliveira (FEAPAE e SETAS) Hildney Alves de Oliveira (SED)

Kaacutetia Maria Alves Medeiros (SINEPEMS) Maria Angela Arruda Facchini (UEMS)

Maria Dilneia Espiacutendola Fernandes (UFMS) Mariuza Aparecida Camillo Guimaratildees (UFMS)

Monica Scharth Feo Ribeiro UEMS) Ordaacutelia Alves Almeida (UFMS)

Pedro Antocircnio Gonccedilalves Domingues (FITRAE MTMS) Regina Tereza Cestari de Oliveira (UCDB)

Suely Veiga Melo (FETEMS) Terezinha Pereira Braz (CEEMS)

Equipes de apoio da Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo

Agamenon Alves do Nascimento Alcides Barbosa

Aacutelvara Susi Peixoto Simei Ana Luiza Santos Martins

Ana Rejane da Motta Souza Anelise Brasil Prado Martins

Acircngela Suely da Silva Antonio Fernandes

Ceacutesar Eduardo da Silva Dayana Siqueira Alves Divino Andrade Nabhan Edvaldo Angelotti Junior

Jeferson de Oliveira Cardoso

128

Luiza Gonccedilalves Dorado Maacutercia Fabiana da Silva

Marcia Regina Souza de Jesus Marcia Vanderlei de Souza Esbrana

Margareth Faacutetima Sampaio Maria Eulina Acosta de Freitas

Marly Santos Luzardo Michel Conhe de Lima

Nesio Alamini Renata da Silva Cespede

Rodolfo Pedroso Rodrigues Rozilene de Souza Luiz

Zaiacutera Portela de Souza Andrade

Apoio tecnoloacutegico Conselho Estadual de Educaccedilatildeo Maria de Lourdes da Silva Marques

Morgana Duenha Rodrigues Adalberto Santos do Nascimento

Apoio de inteacuterpretes do Centro de Capacitaccedilatildeo de Profissionais da Educaccedilatildeo e de Atendimento agraves Pessoas com Surdez (CAS)

Clauacutedio Luiz Vasques dos Santos Gilliard Bronner Kelm

Gislaine da Luz Nunes Larissa Sisti Lima

Tamires Bessa da Silva

129

Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Secretaria de Estado de Educaccedilatildeo

Parque dos Poderes Bloco V CEP 79031-902

Campo Grande ndash MS wwwsedmsgovbr

1

(2014-2024)

2















3


























4

Edna Scremin-Dias















5




















6





















grossenses



7























(FEEMS)



















8

Sumaacuterio


















Referecircncias 113

Colaboradores 118

9














10









11













































12











a sua revisatildeo






deacutecada







PNE e do PEE-MS













13














14







Creche Preacute-

escola Creche

Preacute-escola

Creche Preacute-

escola Creche

Preacute-escola

Creche Preacute-

escola

1995 - 47576 - 11720 - 31 - 19837 - 15988

1996 - 49002 - 11689 - 35 - 21032 - 16246

1997 - 48345 - 13233 - 0 - 21774 - 13347

1998 - 38268 - 1699 - 0 - 24186 - 12383










15














0

20000

40000

60000

80000

Preacute - escola

Creche

16







Meta MS 100

Meta MS 60

17




Creche Preacute-

escola Creche

Preacute-escola

Creche Preacute-

escola Creche

Preacute-escola

Creche Preacute-

escola

2008 31628 47750 183 153 - - 24916 37046 6529 10551

2009 35692 48794 226 117 - - 28445 38598 7021 10079

2010 36295 50479 195 130 - - 28793 39951 7307 10398

2011 40882 50695 196 120 - - 32346 40016 8340 10559

2012 43740 55457 212 118 - - 34278 44569 9250 10770

2013 45986 59922 221 126 - - 36139 48544 9626 11252











Estadual Urbana 32 189 16 110 1 1 0 3



Municipal Rural 21 145 4015 123 0 0 12 1


6131 30229 44257 4413 31 78 278 36





18




Total

Ensino Fundamental

Ensino Meacutedio


Total



Ensino Meacutedio

Brasil 474591 3144 186553 117965 68588 284894

Centro-Oeste 29654 141 6760 2520 4240 22753

Mato Grosso do Sul

7064 12 965 372 593 6087












19






113 (VETADO)












20


21















22









982 28573905

(nordm absoluto)




de matriacutecula

938 27281664

936 1999773 932 321152


Total 29088731 2137484 344605

Frequentam 28573905 2099730 336648






23




Estadual 134391 52597 81794

Federal 517 - 517

Municipal 221222 145495 75727

Privada 38158 23542 14616

Total 394288 221634 172654




DE

PE

ND

EcircN

CIA

S

AN

O E

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AR


2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

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accedil

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an

do

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TOTAL 908 92 00 878 122 00 773 181 46 799 164 37 86 125 15 864 120 16 969 3 01 973 26 01

1ordm ANO -- -- -- -- -- -- 962 27 11 990 01 09 980 11 09 987 06 07 990 05 05 991 07 02

2ordm ANO -- -- -- -- -- -- 760 232 08 791 203 06 802 189 09 812 179 09 977 21 02 974 25 01

3ordm ANO -- -- -- -- -- -- 835 157 08 861 133 06 847 145 08 858 133 09 979 20 01 980 19 01

4ordm ANO -- -- -- -- -- -- 870 119 11 894 98 08 876 114 10 878 112 10 983 17 00 984 15 01

5ordm ANO -- -- -- -- -- -- 893 91 16 911 76 13 907 82 11 900 86 14 984 16 00 985 14 01

6ordm ANO 892 108 00 872 128 00 706 233 61 766 194 40 785 184 31 810 163 27 955 44 01 963 36 01

7ordm ANO 953 47 00 883 117 00 673 255 72 719 225 56 779 188 33 807 163 30 940 58 02 954 44 02

8ordm ANO 917 83 00 835 165 00 726 206 68 715 221 64 856 119 25 811 159 30 942 56 02 951 47 02

9ordm ANO 880 120 00 911 89 00 743 173 84 762 173 65 907 68 25 891 87 22 951 48 01 956 41 03





Anos iniciais 19

Anos Finais 36

Fonte MECINEP 2012




24







ES completo


Rural - - - - - 0


Rural 0 1 4 2 2 575


Rural 1 7 46 31 12 377


Rural 0 0 0 0 0 34

Total Urbana 0 2 206 316 0 12230

Rural 1 8 50 33 14 986

Total Geral 1 10 256 349 14 13216










25











26










27








Meta MS 100

Meta MS 85

28








29







DE

PE

ND

EcircN

CIA

S


2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

TOTAL 783 149 68 801 134 65 715 169 116 725 168 107 896 26 78 882 59 59 943 55 02 941 55 04

1ordf SEacuteRIE 716 284 00 910 90 00 619 240 141 637 232 131 882 59 59 857 71 72 907 89 04 910 88 02

2ordf SEacuteRIE 933 67 00 912 88 00 745 147 108 757 146 97 865 27 108 800 120 80 951 48 01 948 49 03

3ordf SEacuteRIE 945 55 00 953 47 00 841 75 84 839 83 78 932 00 68 971 00 29 974 24 02 970 23 07

4ordf SEacuteRIE -- -- -- -- -- -- 828 83 89 775 107 118 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --

NAtildeO SERIADO

747 152 101 764 152 84 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --



30




Estadual 351

Federal 118

Municipal 259

Privada 57

Puacuteblico 35

TOTAL 318

Fonte INEPMEC 2013








31
















32









33















34









35








36












Meta MS 100

37


38


39


40














41







Leitura10 4454 4781 46

Escrita11 3009 3618 2488






10




42
















43









13


44




45





14


46








Meta MS 65

Meta MS 25

47




Trabalho


























48






49



IDEB 2015 2017 2019 2021


52 55 57 60


47 50 52 55











50









2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

TOTAL 2455 2886 267606 258111 318246 323795 85138 88325





164 101 28914 24997 10641 12211 4205 4399





51





2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

TOTAL 15 18 807 829 1367 1392 696 686





6 6 137 129 101 115 24 23







2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013




- - 2 2 4 4 - -






15


52







2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013


407 409 809 2048 2518 2597 2079 2291


375 381 4549 10049 13039 10324 4513 4865








2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013


Videocassete 2 2 281 281 405 405 283 285

Aparelho de DVD 14 14 704 705 1945 1957 739 740


Copiadora 20 20 504 505 689 691 632 636

Retroprojetor 7 7 385 385 406 406 332 333

Impressora 56 56 1247 1248 1971 1975 1090 1097

Aparelho de som 38 38 774 774 2188 2213 972 984


55 55 692 692 771 771 858 861

Fax 6 6 278 279 130 130 246 247


5 5 513 513 807 808 444 446

Computadores 860 860 12656 12668 13573 13582 7245 7318



53



DE

PE

ND

EcircN

CIA


2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

TOTAL

908 92 0 878 122 00 773 181 46 799 164 37 86 125 15 864 120 16 969 3 01 973 26 01



DE

PE

ND

EcircN

CIA


2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

TOTAL

783 149 68 801 134 65 715 169 116 725 168 107 896 26 78 882 59 59 943 55 02 941 55 04






Estadual 335 351

Federal 41 118

Municipal 248 259

Privada 3 57

Puacuteblico 281 35




54





43


38




27


15









55









72 assegurar que





56
















57


















58


















59






60











16




Meta MS 12 anos

61








18


19

idem

Meta MS 100

Meta MS 12 anos

62








20


Meta MS 12 anos

63










64










21




65






24



Meta MS 95

66










26



67


















68










69














70



Total de Alunos

Alunos Alunos

2008 47710 33565 81275

2009 46588 31737 78325

2010 27802 23282 51084

2011 26474 24080 50554

2012 22164 21270 43434

2013 20906 20335 41241






71








2008 3 87 29 - - -

2009 6 113 188 - - -

2010 5 63 126 1 30 30

2011 6 55 92 8 180 225

2012 5 72 144 11 164 149

2013 4 57 143 12 101 84





2013 848 42 202



72


Total de




2008 EF 47710 - 000 - 000

EM 33565 87 026 - -

2009 EF 46588 - 000 - 000

EM 31737 113 036 - -

2010 EF 27802 - 000 - 000

EM 23282 93 040 - -

2011 EF 26474 - 000 - 000

EM 24080 235 098 - -

2012 EF 22164 - 000 1410 636

EM 21270 236 111 - -

2013 EF 20906 - 000 848 406

EM 20335 143 070 - -




2008 81275 87 011

2009 78325 113 014

2010 51084 93 018

2011 50554 235 046

2012 43434 1646 379

2013 41241 991 240



73














74











75


Fonte REEMS



Fonte SENACMS


Fonte SENAIMS

76





Fonte IFMS




77














78



79












80









Municiacutepios


Cursos Nordm

Vagas Nordm

Cursos Nordm

Vagas Nordm

Cursos Nordm

Vagas Nordm

Cursos Nordm

Vagas Nordm

Cursos Nordm

Vagas 114 5420 34 1644 54 1410 6 720 208 9194


Aquidauana X X X

Amambai X

Bonito X

Cassilacircndia X


Coxim X X X


X

Ivinhema X

Jardim X

Maracaju X




Trecircs Lagoas X X


81























Fonte INEPMEC 2014







Puacuteblicas 02 04

Privadas 31 38


82








Meta MS 50

Meta MS 33

83




Ano Nordm de IES

Nordm de cursos

Vagas Oferecidas





Concluintes

2000 0 0 0 0 0 0 0 0

2001 0 0 0 0 0 0 0 0

2002 1 1 280 280 189 0 189 0

2003 1 1 80 91 80 0 340 0

2004 2 4 660 313 313 0 695 54

2005 4 8 3620 3984 2177 0 796 135

2006 5 18 23552 12078 6332 4001 137

2007 4 21 72452 21991 14673 209 15573 58

2008 4 31 133111 41467 19869 2969 34177 954

2009 9759 193 22493 4102

2010 4 231600 82118 31586 129 23782 2600

2011 4 41 45410 65332 11159 326 27398 2284

2012 6 149 92310 69330 76639 105 32948 4146

2002 500 14800 32867 24660 40449

-4976

17332

7577 2012






28


84










195 17 117 195




Meta MS 75

85











Fonte IBGE2010



Meta MS 35

86















87

















88
















89

















90


91












92















93


























94











Magisteacuterio


Total



EJA 867 40 - 907 TOTAL 15045 2109 63 16217



Dados Brasil

Dados MS

Meta PNE

Meta PEE-MS


que atuam 405 561 100 100


29 37 50 60



30


EtapaModalidade

Com Licenciatura




Total



EJA 1950 35 - 1985 TOTAL 16278 374 02 16654

95


Ano






2009 R$ 159600 R$ 239400 R$ 53500 R$ 68000

2011 R$ 158626 R$ 278443 R$ 73156 R$ 90736

2013 R$ 216881 R$ 325321 R$ 84750 R$ 105090

2014 R$ 235628 R$ 353442 R$ 90682 R$ 112350








Aplicam 13



3 Dourados R$ 1035966 R$ 119886 R$ 156700 Sim






9 Tacuru R$ 119632 R$ 124416 R$ 169746 Sim




Dados Brasil

Dados MS

Meta PNE

Meta PEE-MS






96


Dados Brasil


MS




4 52 --- 00




63 66 --- 00




Ensino Fundamental

Ensino Meacutedio

Ensino superior


1292 X


4577 X


505 x


81 x


116 x


00 X

TOTAL 6571



Dados Brasil



--- 782 --- --


--- 207 --- 100


--- 11 --- 50



97
















98

















99
















100











101














102











48






103
















104



105















1942










31


106







32



107










Municiacutepios













34


108












109










110









RECEITA ANO

2011 (A) 2012 (B) 2013 copy 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

ICMS 3857017 4136940 4703998 4841019 4986249 5135837 5289912 5448609 5612067 5780429 5953842 6132458 6316431 6505924

ITCD 70159 87596 94329 96106 98989 101959 105018 108168 111413 114756 118198 121744 125397 129159

IPVA (50) 114847 133892 144174 148499 152954 157543 162269 167137 172151 177316 182635 188114 193758 199571

IRRF (100)

345035 375801 427977 440816 454040 467662 481691 496142 511026 526357 542148 558412 575165 592420

FECOMP (100)

46683 52085 58820 60585 62402 64274 66203 68189 70234 72341 74512 76747 79049 81421

FPE (100) 800369 825249 887514 914140 941564 969811 998905 1028872 1059739 1091531 1124277 1158005 1192745 1228527

IPI (75) 41741 44335 48883 50349 51860 53415 55018 56668 58368 60119 61923 63781 65694 67665

LC 87 (100)

18057 18057 18057 18598 19156 19731 20323 20933 21561 22207 22874 23560 24267 24995

RECEITA LIQUIDA

DE IMPOSTOS

RLI

5293907 5673954 6383752 6570112 6767215 6970232 7179339 7394719 7616561 7845057 8080409 8322821 8572506 8829681


980438 1049214 1179391 1214773 1251216 1288752 1327415 1327415 1367237 1367237 1408255 1408255 1450502 1450502

EDUCACcedilAtildeO


343039 369275 416547 429043 441915 455172 468827 468827 482892 482892 497379 497379 512300 512300

25da RLI 1323477 1418488 1595938 1643816 1693131 1743924 1796242 1796242 1850129 1850129 1905633 1905633 1962802 1962802

de crescimento

100 107 12 126 128 131 135 139 144 149 151 157 162 166


O 32557 37711 38746 39908 41106 42339 43609 44917 46265 47653 49082 50555 52071 53634

111














112


















113








114

REFEREcircNCIAS


2014
















115
















116




















117



















118

















Sites consultados

httpwwwibgegovbr



httpwwwqeduorgbr



httpidemecgovbr



httppnemecgovbr

httpwwwfetemsorgbr

119

Colaboradores
























120






















121




Equipes de Apoio























Duadino Martines

122

























123



























124

























125


























126























127
























128














129




2















3


























4

Edna Scremin-Dias















5




















6





















grossenses



7























(FEEMS)



















8

Sumaacuterio


















Referecircncias 113

Colaboradores 118

9














10









11













































12











a sua revisatildeo






deacutecada







PNE e do PEE-MS













13














14







Creche Preacute-

escola Creche

Preacute-escola

Creche Preacute-

escola Creche

Preacute-escola

Creche Preacute-

escola

1995 - 47576 - 11720 - 31 - 19837 - 15988

1996 - 49002 - 11689 - 35 - 21032 - 16246

1997 - 48345 - 13233 - 0 - 21774 - 13347

1998 - 38268 - 1699 - 0 - 24186 - 12383










15














0

20000

40000

60000

80000

Preacute - escola

Creche

16







Meta MS 100

Meta MS 60

17




Creche Preacute-

escola Creche

Preacute-escola

Creche Preacute-

escola Creche

Preacute-escola

Creche Preacute-

escola

2008 31628 47750 183 153 - - 24916 37046 6529 10551

2009 35692 48794 226 117 - - 28445 38598 7021 10079

2010 36295 50479 195 130 - - 28793 39951 7307 10398

2011 40882 50695 196 120 - - 32346 40016 8340 10559

2012 43740 55457 212 118 - - 34278 44569 9250 10770

2013 45986 59922 221 126 - - 36139 48544 9626 11252











Estadual Urbana 32 189 16 110 1 1 0 3



Municipal Rural 21 145 4015 123 0 0 12 1


6131 30229 44257 4413 31 78 278 36





18




Total

Ensino Fundamental

Ensino Meacutedio


Total



Ensino Meacutedio

Brasil 474591 3144 186553 117965 68588 284894

Centro-Oeste 29654 141 6760 2520 4240 22753

Mato Grosso do Sul

7064 12 965 372 593 6087












19






113 (VETADO)












20


21















22









982 28573905

(nordm absoluto)




de matriacutecula

938 27281664

936 1999773 932 321152


Total 29088731 2137484 344605

Frequentam 28573905 2099730 336648






23




Estadual 134391 52597 81794

Federal 517 - 517

Municipal 221222 145495 75727

Privada 38158 23542 14616

Total 394288 221634 172654




DE

PE

ND

EcircN

CIA

S

AN

O E

SC

OL

AR


2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

TOTAL 908 92 00 878 122 00 773 181 46 799 164 37 86 125 15 864 120 16 969 3 01 973 26 01

1ordm ANO -- -- -- -- -- -- 962 27 11 990 01 09 980 11 09 987 06 07 990 05 05 991 07 02

2ordm ANO -- -- -- -- -- -- 760 232 08 791 203 06 802 189 09 812 179 09 977 21 02 974 25 01

3ordm ANO -- -- -- -- -- -- 835 157 08 861 133 06 847 145 08 858 133 09 979 20 01 980 19 01

4ordm ANO -- -- -- -- -- -- 870 119 11 894 98 08 876 114 10 878 112 10 983 17 00 984 15 01

5ordm ANO -- -- -- -- -- -- 893 91 16 911 76 13 907 82 11 900 86 14 984 16 00 985 14 01

6ordm ANO 892 108 00 872 128 00 706 233 61 766 194 40 785 184 31 810 163 27 955 44 01 963 36 01

7ordm ANO 953 47 00 883 117 00 673 255 72 719 225 56 779 188 33 807 163 30 940 58 02 954 44 02

8ordm ANO 917 83 00 835 165 00 726 206 68 715 221 64 856 119 25 811 159 30 942 56 02 951 47 02

9ordm ANO 880 120 00 911 89 00 743 173 84 762 173 65 907 68 25 891 87 22 951 48 01 956 41 03





Anos iniciais 19

Anos Finais 36

Fonte MECINEP 2012




24







ES completo


Rural - - - - - 0


Rural 0 1 4 2 2 575


Rural 1 7 46 31 12 377


Rural 0 0 0 0 0 34

Total Urbana 0 2 206 316 0 12230

Rural 1 8 50 33 14 986

Total Geral 1 10 256 349 14 13216










25











26










27








Meta MS 100

Meta MS 85

28








29







DE

PE

ND

EcircN

CIA

S


2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

TOTAL 783 149 68 801 134 65 715 169 116 725 168 107 896 26 78 882 59 59 943 55 02 941 55 04

1ordf SEacuteRIE 716 284 00 910 90 00 619 240 141 637 232 131 882 59 59 857 71 72 907 89 04 910 88 02

2ordf SEacuteRIE 933 67 00 912 88 00 745 147 108 757 146 97 865 27 108 800 120 80 951 48 01 948 49 03

3ordf SEacuteRIE 945 55 00 953 47 00 841 75 84 839 83 78 932 00 68 971 00 29 974 24 02 970 23 07

4ordf SEacuteRIE -- -- -- -- -- -- 828 83 89 775 107 118 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --

NAtildeO SERIADO

747 152 101 764 152 84 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --



30




Estadual 351

Federal 118

Municipal 259

Privada 57

Puacuteblico 35

TOTAL 318

Fonte INEPMEC 2013








31
















32









33















34









35








36












Meta MS 100

37


38


39


40














41







Leitura10 4454 4781 46

Escrita11 3009 3618 2488






10




42
















43









13


44




45





14


46








Meta MS 65

Meta MS 25

47




Trabalho


























48






49



IDEB 2015 2017 2019 2021


52 55 57 60


47 50 52 55











50









2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

TOTAL 2455 2886 267606 258111 318246 323795 85138 88325





164 101 28914 24997 10641 12211 4205 4399





51





2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

TOTAL 15 18 807 829 1367 1392 696 686





6 6 137 129 101 115 24 23







2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013




- - 2 2 4 4 - -






15


52







2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013


407 409 809 2048 2518 2597 2079 2291


375 381 4549 10049 13039 10324 4513 4865








2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013


Videocassete 2 2 281 281 405 405 283 285

Aparelho de DVD 14 14 704 705 1945 1957 739 740


Copiadora 20 20 504 505 689 691 632 636

Retroprojetor 7 7 385 385 406 406 332 333

Impressora 56 56 1247 1248 1971 1975 1090 1097

Aparelho de som 38 38 774 774 2188 2213 972 984


55 55 692 692 771 771 858 861

Fax 6 6 278 279 130 130 246 247


5 5 513 513 807 808 444 446

Computadores 860 860 12656 12668 13573 13582 7245 7318



53



DE

PE

ND

EcircN

CIA


2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

TOTAL

908 92 0 878 122 00 773 181 46 799 164 37 86 125 15 864 120 16 969 3 01 973 26 01



DE

PE

ND

EcircN

CIA


2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

TOTAL

783 149 68 801 134 65 715 169 116 725 168 107 896 26 78 882 59 59 943 55 02 941 55 04






Estadual 335 351

Federal 41 118

Municipal 248 259

Privada 3 57

Puacuteblico 281 35




54





43


38




27


15









55









72 assegurar que





56
















57


















58


















59






60











16




Meta MS 12 anos

61








18


19

idem

Meta MS 100

Meta MS 12 anos

62








20


Meta MS 12 anos

63










64










21




65






24



Meta MS 95

66










26



67


















68










69














70



Total de Alunos

Alunos Alunos

2008 47710 33565 81275

2009 46588 31737 78325

2010 27802 23282 51084

2011 26474 24080 50554

2012 22164 21270 43434

2013 20906 20335 41241






71








2008 3 87 29 - - -

2009 6 113 188 - - -

2010 5 63 126 1 30 30

2011 6 55 92 8 180 225

2012 5 72 144 11 164 149

2013 4 57 143 12 101 84





2013 848 42 202



72


Total de




2008 EF 47710 - 000 - 000

EM 33565 87 026 - -

2009 EF 46588 - 000 - 000

EM 31737 113 036 - -

2010 EF 27802 - 000 - 000

EM 23282 93 040 - -

2011 EF 26474 - 000 - 000

EM 24080 235 098 - -

2012 EF 22164 - 000 1410 636

EM 21270 236 111 - -

2013 EF 20906 - 000 848 406

EM 20335 143 070 - -




2008 81275 87 011

2009 78325 113 014

2010 51084 93 018

2011 50554 235 046

2012 43434 1646 379

2013 41241 991 240



73














74











75


Fonte REEMS



Fonte SENACMS


Fonte SENAIMS

76





Fonte IFMS




77














78



79












80









Municiacutepios


Cursos Nordm

Vagas Nordm

Cursos Nordm

Vagas Nordm

Cursos Nordm

Vagas Nordm

Cursos Nordm

Vagas Nordm

Cursos Nordm

Vagas 114 5420 34 1644 54 1410 6 720 208 9194


Aquidauana X X X

Amambai X

Bonito X

Cassilacircndia X


Coxim X X X


X

Ivinhema X

Jardim X

Maracaju X




Trecircs Lagoas X X


81























Fonte INEPMEC 2014







Puacuteblicas 02 04

Privadas 31 38


82








Meta MS 50

Meta MS 33

83




Ano Nordm de IES

Nordm de cursos

Vagas Oferecidas





Concluintes

2000 0 0 0 0 0 0 0 0

2001 0 0 0 0 0 0 0 0

2002 1 1 280 280 189 0 189 0

2003 1 1 80 91 80 0 340 0

2004 2 4 660 313 313 0 695 54

2005 4 8 3620 3984 2177 0 796 135

2006 5 18 23552 12078 6332 4001 137

2007 4 21 72452 21991 14673 209 15573 58

2008 4 31 133111 41467 19869 2969 34177 954

2009 9759 193 22493 4102

2010 4 231600 82118 31586 129 23782 2600

2011 4 41 45410 65332 11159 326 27398 2284

2012 6 149 92310 69330 76639 105 32948 4146

2002 500 14800 32867 24660 40449

-4976

17332

7577 2012






28


84










195 17 117 195




Meta MS 75

85











Fonte IBGE2010



Meta MS 35

86















87

















88
















89

















90


91












92















93


























94











Magisteacuterio


Total



EJA 867 40 - 907 TOTAL 15045 2109 63 16217



Dados Brasil

Dados MS

Meta PNE

Meta PEE-MS


que atuam 405 561 100 100


29 37 50 60



30


EtapaModalidade

Com Licenciatura




Total



EJA 1950 35 - 1985 TOTAL 16278 374 02 16654

95


Ano






2009 R$ 159600 R$ 239400 R$ 53500 R$ 68000

2011 R$ 158626 R$ 278443 R$ 73156 R$ 90736

2013 R$ 216881 R$ 325321 R$ 84750 R$ 105090

2014 R$ 235628 R$ 353442 R$ 90682 R$ 112350








Aplicam 13



3 Dourados R$ 1035966 R$ 119886 R$ 156700 Sim






9 Tacuru R$ 119632 R$ 124416 R$ 169746 Sim




Dados Brasil

Dados MS

Meta PNE

Meta PEE-MS






96


Dados Brasil


MS




4 52 --- 00




63 66 --- 00




Ensino Fundamental

Ensino Meacutedio

Ensino superior


1292 X


4577 X


505 x


81 x


116 x


00 X

TOTAL 6571



Dados Brasil



--- 782 --- --


--- 207 --- 100


--- 11 --- 50



97
















98

















99
















100











101














102











48






103
















104



105















1942










31


106







32



107










Municiacutepios













34


108












109










110









RECEITA ANO

2011 (A) 2012 (B) 2013 copy 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

ICMS 3857017 4136940 4703998 4841019 4986249 5135837 5289912 5448609 5612067 5780429 5953842 6132458 6316431 6505924

ITCD 70159 87596 94329 96106 98989 101959 105018 108168 111413 114756 118198 121744 125397 129159

IPVA (50) 114847 133892 144174 148499 152954 157543 162269 167137 172151 177316 182635 188114 193758 199571

IRRF (100)

345035 375801 427977 440816 454040 467662 481691 496142 511026 526357 542148 558412 575165 592420

FECOMP (100)

46683 52085 58820 60585 62402 64274 66203 68189 70234 72341 74512 76747 79049 81421

FPE (100) 800369 825249 887514 914140 941564 969811 998905 1028872 1059739 1091531 1124277 1158005 1192745 1228527

IPI (75) 41741 44335 48883 50349 51860 53415 55018 56668 58368 60119 61923 63781 65694 67665

LC 87 (100)

18057 18057 18057 18598 19156 19731 20323 20933 21561 22207 22874 23560 24267 24995

RECEITA LIQUIDA

DE IMPOSTOS

RLI

5293907 5673954 6383752 6570112 6767215 6970232 7179339 7394719 7616561 7845057 8080409 8322821 8572506 8829681


980438 1049214 1179391 1214773 1251216 1288752 1327415 1327415 1367237 1367237 1408255 1408255 1450502 1450502

EDUCACcedilAtildeO


343039 369275 416547 429043 441915 455172 468827 468827 482892 482892 497379 497379 512300 512300

25da RLI 1323477 1418488 1595938 1643816 1693131 1743924 1796242 1796242 1850129 1850129 1905633 1905633 1962802 1962802

de crescimento

100 107 12 126 128 131 135 139 144 149 151 157 162 166


O 32557 37711 38746 39908 41106 42339 43609 44917 46265 47653 49082 50555 52071 53634

111














112


















113








114

REFEREcircNCIAS


2014
















115
















116




















117



















118

















Sites consultados

httpwwwibgegovbr



httpwwwqeduorgbr



httpidemecgovbr



httppnemecgovbr

httpwwwfetemsorgbr

119

Colaboradores
























120






















121




Equipes de Apoio























Duadino Martines

122

























123



























124

























125


























126























127
























128














129




3


























4

Edna Scremin-Dias















5




















6





















grossenses



7























(FEEMS)



















8

Sumaacuterio


















Referecircncias 113

Colaboradores 118

9














10









11













































12











a sua revisatildeo






deacutecada







PNE e do PEE-MS













13














14







Creche Preacute-

escola Creche

Preacute-escola

Creche Preacute-

escola Creche

Preacute-escola

Creche Preacute-

escola

1995 - 47576 - 11720 - 31 - 19837 - 15988

1996 - 49002 - 11689 - 35 - 21032 - 16246

1997 - 48345 - 13233 - 0 - 21774 - 13347

1998 - 38268 - 1699 - 0 - 24186 - 12383










15














0

20000

40000

60000

80000

Preacute - escola

Creche

16







Meta MS 100

Meta MS 60

17




Creche Preacute-

escola Creche

Preacute-escola

Creche Preacute-

escola Creche

Preacute-escola

Creche Preacute-

escola

2008 31628 47750 183 153 - - 24916 37046 6529 10551

2009 35692 48794 226 117 - - 28445 38598 7021 10079

2010 36295 50479 195 130 - - 28793 39951 7307 10398

2011 40882 50695 196 120 - - 32346 40016 8340 10559

2012 43740 55457 212 118 - - 34278 44569 9250 10770

2013 45986 59922 221 126 - - 36139 48544 9626 11252











Estadual Urbana 32 189 16 110 1 1 0 3



Municipal Rural 21 145 4015 123 0 0 12 1


6131 30229 44257 4413 31 78 278 36





18




Total

Ensino Fundamental

Ensino Meacutedio


Total



Ensino Meacutedio

Brasil 474591 3144 186553 117965 68588 284894

Centro-Oeste 29654 141 6760 2520 4240 22753

Mato Grosso do Sul

7064 12 965 372 593 6087












19






113 (VETADO)












20


21















22









982 28573905

(nordm absoluto)




de matriacutecula

938 27281664

936 1999773 932 321152


Total 29088731 2137484 344605

Frequentam 28573905 2099730 336648






23




Estadual 134391 52597 81794

Federal 517 - 517

Municipal 221222 145495 75727

Privada 38158 23542 14616

Total 394288 221634 172654




DE

PE

ND

EcircN

CIA

S

AN

O E

SC

OL

AR


2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

TOTAL 908 92 00 878 122 00 773 181 46 799 164 37 86 125 15 864 120 16 969 3 01 973 26 01

1ordm ANO -- -- -- -- -- -- 962 27 11 990 01 09 980 11 09 987 06 07 990 05 05 991 07 02

2ordm ANO -- -- -- -- -- -- 760 232 08 791 203 06 802 189 09 812 179 09 977 21 02 974 25 01

3ordm ANO -- -- -- -- -- -- 835 157 08 861 133 06 847 145 08 858 133 09 979 20 01 980 19 01

4ordm ANO -- -- -- -- -- -- 870 119 11 894 98 08 876 114 10 878 112 10 983 17 00 984 15 01

5ordm ANO -- -- -- -- -- -- 893 91 16 911 76 13 907 82 11 900 86 14 984 16 00 985 14 01

6ordm ANO 892 108 00 872 128 00 706 233 61 766 194 40 785 184 31 810 163 27 955 44 01 963 36 01

7ordm ANO 953 47 00 883 117 00 673 255 72 719 225 56 779 188 33 807 163 30 940 58 02 954 44 02

8ordm ANO 917 83 00 835 165 00 726 206 68 715 221 64 856 119 25 811 159 30 942 56 02 951 47 02

9ordm ANO 880 120 00 911 89 00 743 173 84 762 173 65 907 68 25 891 87 22 951 48 01 956 41 03





Anos iniciais 19

Anos Finais 36

Fonte MECINEP 2012




24







ES completo


Rural - - - - - 0


Rural 0 1 4 2 2 575


Rural 1 7 46 31 12 377


Rural 0 0 0 0 0 34

Total Urbana 0 2 206 316 0 12230

Rural 1 8 50 33 14 986

Total Geral 1 10 256 349 14 13216










25











26










27








Meta MS 100

Meta MS 85

28








29







DE

PE

ND

EcircN

CIA

S


2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

TOTAL 783 149 68 801 134 65 715 169 116 725 168 107 896 26 78 882 59 59 943 55 02 941 55 04

1ordf SEacuteRIE 716 284 00 910 90 00 619 240 141 637 232 131 882 59 59 857 71 72 907 89 04 910 88 02

2ordf SEacuteRIE 933 67 00 912 88 00 745 147 108 757 146 97 865 27 108 800 120 80 951 48 01 948 49 03

3ordf SEacuteRIE 945 55 00 953 47 00 841 75 84 839 83 78 932 00 68 971 00 29 974 24 02 970 23 07

4ordf SEacuteRIE -- -- -- -- -- -- 828 83 89 775 107 118 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --

NAtildeO SERIADO

747 152 101 764 152 84 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --



30




Estadual 351

Federal 118

Municipal 259

Privada 57

Puacuteblico 35

TOTAL 318

Fonte INEPMEC 2013








31
















32









33















34









35








36












Meta MS 100

37


38


39


40














41







Leitura10 4454 4781 46

Escrita11 3009 3618 2488






10




42
















43









13


44




45





14


46








Meta MS 65

Meta MS 25

47




Trabalho


























48






49



IDEB 2015 2017 2019 2021


52 55 57 60


47 50 52 55











50









2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

TOTAL 2455 2886 267606 258111 318246 323795 85138 88325





164 101 28914 24997 10641 12211 4205 4399





51





2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

TOTAL 15 18 807 829 1367 1392 696 686





6 6 137 129 101 115 24 23







2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013




- - 2 2 4 4 - -






15


52







2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013


407 409 809 2048 2518 2597 2079 2291


375 381 4549 10049 13039 10324 4513 4865








2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013


Videocassete 2 2 281 281 405 405 283 285

Aparelho de DVD 14 14 704 705 1945 1957 739 740


Copiadora 20 20 504 505 689 691 632 636

Retroprojetor 7 7 385 385 406 406 332 333

Impressora 56 56 1247 1248 1971 1975 1090 1097

Aparelho de som 38 38 774 774 2188 2213 972 984


55 55 692 692 771 771 858 861

Fax 6 6 278 279 130 130 246 247


5 5 513 513 807 808 444 446

Computadores 860 860 12656 12668 13573 13582 7245 7318



53



DE

PE

ND

EcircN

CIA


2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

TOTAL

908 92 0 878 122 00 773 181 46 799 164 37 86 125 15 864 120 16 969 3 01 973 26 01



DE

PE

ND

EcircN

CIA


2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

TOTAL

783 149 68 801 134 65 715 169 116 725 168 107 896 26 78 882 59 59 943 55 02 941 55 04






Estadual 335 351

Federal 41 118

Municipal 248 259

Privada 3 57

Puacuteblico 281 35




54





43


38




27


15









55









72 assegurar que





56
















57


















58


















59






60











16




Meta MS 12 anos

61








18


19

idem

Meta MS 100

Meta MS 12 anos

62








20


Meta MS 12 anos

63










64










21




65






24



Meta MS 95

66










26



67


















68










69














70



Total de Alunos

Alunos Alunos

2008 47710 33565 81275

2009 46588 31737 78325

2010 27802 23282 51084

2011 26474 24080 50554

2012 22164 21270 43434

2013 20906 20335 41241






71








2008 3 87 29 - - -

2009 6 113 188 - - -

2010 5 63 126 1 30 30

2011 6 55 92 8 180 225

2012 5 72 144 11 164 149

2013 4 57 143 12 101 84





2013 848 42 202



72


Total de




2008 EF 47710 - 000 - 000

EM 33565 87 026 - -

2009 EF 46588 - 000 - 000

EM 31737 113 036 - -

2010 EF 27802 - 000 - 000

EM 23282 93 040 - -

2011 EF 26474 - 000 - 000

EM 24080 235 098 - -

2012 EF 22164 - 000 1410 636

EM 21270 236 111 - -

2013 EF 20906 - 000 848 406

EM 20335 143 070 - -




2008 81275 87 011

2009 78325 113 014

2010 51084 93 018

2011 50554 235 046

2012 43434 1646 379

2013 41241 991 240



73














74











75


Fonte REEMS



Fonte SENACMS


Fonte SENAIMS

76





Fonte IFMS




77














78



79












80









Municiacutepios


Cursos Nordm

Vagas Nordm

Cursos Nordm

Vagas Nordm

Cursos Nordm

Vagas Nordm

Cursos Nordm

Vagas Nordm

Cursos Nordm

Vagas 114 5420 34 1644 54 1410 6 720 208 9194


Aquidauana X X X

Amambai X

Bonito X

Cassilacircndia X


Coxim X X X


X

Ivinhema X

Jardim X

Maracaju X




Trecircs Lagoas X X


81























Fonte INEPMEC 2014







Puacuteblicas 02 04

Privadas 31 38


82








Meta MS 50

Meta MS 33

83




Ano Nordm de IES

Nordm de cursos

Vagas Oferecidas





Concluintes

2000 0 0 0 0 0 0 0 0

2001 0 0 0 0 0 0 0 0

2002 1 1 280 280 189 0 189 0

2003 1 1 80 91 80 0 340 0

2004 2 4 660 313 313 0 695 54

2005 4 8 3620 3984 2177 0 796 135

2006 5 18 23552 12078 6332 4001 137

2007 4 21 72452 21991 14673 209 15573 58

2008 4 31 133111 41467 19869 2969 34177 954

2009 9759 193 22493 4102

2010 4 231600 82118 31586 129 23782 2600

2011 4 41 45410 65332 11159 326 27398 2284

2012 6 149 92310 69330 76639 105 32948 4146

2002 500 14800 32867 24660 40449

-4976

17332

7577 2012






28


84










195 17 117 195




Meta MS 75

85











Fonte IBGE2010



Meta MS 35

86















87

















88
















89

















90


91












92















93


























94











Magisteacuterio


Total



EJA 867 40 - 907 TOTAL 15045 2109 63 16217



Dados Brasil

Dados MS

Meta PNE

Meta PEE-MS


que atuam 405 561 100 100


29 37 50 60



30


EtapaModalidade

Com Licenciatura




Total



EJA 1950 35 - 1985 TOTAL 16278 374 02 16654

95


Ano






2009 R$ 159600 R$ 239400 R$ 53500 R$ 68000

2011 R$ 158626 R$ 278443 R$ 73156 R$ 90736

2013 R$ 216881 R$ 325321 R$ 84750 R$ 105090

2014 R$ 235628 R$ 353442 R$ 90682 R$ 112350








Aplicam 13



3 Dourados R$ 1035966 R$ 119886 R$ 156700 Sim






9 Tacuru R$ 119632 R$ 124416 R$ 169746 Sim




Dados Brasil

Dados MS

Meta PNE

Meta PEE-MS






96


Dados Brasil


MS




4 52 --- 00




63 66 --- 00




Ensino Fundamental

Ensino Meacutedio

Ensino superior


1292 X


4577 X


505 x


81 x


116 x


00 X

TOTAL 6571



Dados Brasil



--- 782 --- --


--- 207 --- 100


--- 11 --- 50



97
















98

















99
















100











101














102











48






103
















104



105















1942










31


106







32



107










Municiacutepios













34


108












109










110









RECEITA ANO

2011 (A) 2012 (B) 2013 copy 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

ICMS 3857017 4136940 4703998 4841019 4986249 5135837 5289912 5448609 5612067 5780429 5953842 6132458 6316431 6505924

ITCD 70159 87596 94329 96106 98989 101959 105018 108168 111413 114756 118198 121744 125397 129159

IPVA (50) 114847 133892 144174 148499 152954 157543 162269 167137 172151 177316 182635 188114 193758 199571

IRRF (100)

345035 375801 427977 440816 454040 467662 481691 496142 511026 526357 542148 558412 575165 592420

FECOMP (100)

46683 52085 58820 60585 62402 64274 66203 68189 70234 72341 74512 76747 79049 81421

FPE (100) 800369 825249 887514 914140 941564 969811 998905 1028872 1059739 1091531 1124277 1158005 1192745 1228527

IPI (75) 41741 44335 48883 50349 51860 53415 55018 56668 58368 60119 61923 63781 65694 67665

LC 87 (100)

18057 18057 18057 18598 19156 19731 20323 20933 21561 22207 22874 23560 24267 24995

RECEITA LIQUIDA

DE IMPOSTOS

RLI

5293907 5673954 6383752 6570112 6767215 6970232 7179339 7394719 7616561 7845057 8080409 8322821 8572506 8829681


980438 1049214 1179391 1214773 1251216 1288752 1327415 1327415 1367237 1367237 1408255 1408255 1450502 1450502

EDUCACcedilAtildeO


343039 369275 416547 429043 441915 455172 468827 468827 482892 482892 497379 497379 512300 512300

25da RLI 1323477 1418488 1595938 1643816 1693131 1743924 1796242 1796242 1850129 1850129 1905633 1905633 1962802 1962802

de crescimento

100 107 12 126 128 131 135 139 144 149 151 157 162 166


O 32557 37711 38746 39908 41106 42339 43609 44917 46265 47653 49082 50555 52071 53634

111














112


















113








114

REFEREcircNCIAS


2014
















115
















116




















117



















118

















Sites consultados

httpwwwibgegovbr



httpwwwqeduorgbr



httpidemecgovbr



httppnemecgovbr

httpwwwfetemsorgbr

119

Colaboradores
























120






















121




Equipes de Apoio























Duadino Martines

122

























123



























124

























125


























126























127
























128














129




4

Edna Scremin-Dias















5




















6





















grossenses



7























(FEEMS)



















8

Sumaacuterio


















Referecircncias 113

Colaboradores 118

9














10









11













































12











a sua revisatildeo






deacutecada







PNE e do PEE-MS













13














14







Creche Preacute-

escola Creche

Preacute-escola

Creche Preacute-

escola Creche

Preacute-escola

Creche Preacute-

escola

1995 - 47576 - 11720 - 31 - 19837 - 15988

1996 - 49002 - 11689 - 35 - 21032 - 16246

1997 - 48345 - 13233 - 0 - 21774 - 13347

1998 - 38268 - 1699 - 0 - 24186 - 12383










15














0

20000

40000

60000

80000

Preacute - escola

Creche

16







Meta MS 100

Meta MS 60

17




Creche Preacute-

escola Creche

Preacute-escola

Creche Preacute-

escola Creche

Preacute-escola

Creche Preacute-

escola

2008 31628 47750 183 153 - - 24916 37046 6529 10551

2009 35692 48794 226 117 - - 28445 38598 7021 10079

2010 36295 50479 195 130 - - 28793 39951 7307 10398

2011 40882 50695 196 120 - - 32346 40016 8340 10559

2012 43740 55457 212 118 - - 34278 44569 9250 10770

2013 45986 59922 221 126 - - 36139 48544 9626 11252











Estadual Urbana 32 189 16 110 1 1 0 3



Municipal Rural 21 145 4015 123 0 0 12 1


6131 30229 44257 4413 31 78 278 36





18




Total

Ensino Fundamental

Ensino Meacutedio


Total



Ensino Meacutedio

Brasil 474591 3144 186553 117965 68588 284894

Centro-Oeste 29654 141 6760 2520 4240 22753

Mato Grosso do Sul

7064 12 965 372 593 6087












19






113 (VETADO)












20


21















22









982 28573905

(nordm absoluto)




de matriacutecula

938 27281664

936 1999773 932 321152


Total 29088731 2137484 344605

Frequentam 28573905 2099730 336648






23




Estadual 134391 52597 81794

Federal 517 - 517

Municipal 221222 145495 75727

Privada 38158 23542 14616

Total 394288 221634 172654




DE

PE

ND

EcircN

CIA

S

AN

O E

SC

OL

AR


2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

TOTAL 908 92 00 878 122 00 773 181 46 799 164 37 86 125 15 864 120 16 969 3 01 973 26 01

1ordm ANO -- -- -- -- -- -- 962 27 11 990 01 09 980 11 09 987 06 07 990 05 05 991 07 02

2ordm ANO -- -- -- -- -- -- 760 232 08 791 203 06 802 189 09 812 179 09 977 21 02 974 25 01

3ordm ANO -- -- -- -- -- -- 835 157 08 861 133 06 847 145 08 858 133 09 979 20 01 980 19 01

4ordm ANO -- -- -- -- -- -- 870 119 11 894 98 08 876 114 10 878 112 10 983 17 00 984 15 01

5ordm ANO -- -- -- -- -- -- 893 91 16 911 76 13 907 82 11 900 86 14 984 16 00 985 14 01

6ordm ANO 892 108 00 872 128 00 706 233 61 766 194 40 785 184 31 810 163 27 955 44 01 963 36 01

7ordm ANO 953 47 00 883 117 00 673 255 72 719 225 56 779 188 33 807 163 30 940 58 02 954 44 02

8ordm ANO 917 83 00 835 165 00 726 206 68 715 221 64 856 119 25 811 159 30 942 56 02 951 47 02

9ordm ANO 880 120 00 911 89 00 743 173 84 762 173 65 907 68 25 891 87 22 951 48 01 956 41 03





Anos iniciais 19

Anos Finais 36

Fonte MECINEP 2012




24







ES completo


Rural - - - - - 0


Rural 0 1 4 2 2 575


Rural 1 7 46 31 12 377


Rural 0 0 0 0 0 34

Total Urbana 0 2 206 316 0 12230

Rural 1 8 50 33 14 986

Total Geral 1 10 256 349 14 13216










25











26










27








Meta MS 100

Meta MS 85

28








29







DE

PE

ND

EcircN

CIA

S


2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

Apro

vaccedilatildeo

Repro

vaccedilatildeo

Abandono

TOTAL 783 149 68 801 134 65 715 169 116 725 168 107 896 26 78 882 59 59 943 55 02 941 55 04

1ordf SEacuteRIE 716 284 00 910 90 00 619 240 141 637 232 131 882 59 59 857 71 72 907 89 04 910 88 02

2ordf SEacuteRIE 933 67 00 912 88 00 745 147 108 757 146 97 865 27 108 800 120 80 951 48 01 948 49 03

3ordf SEacuteRIE 945 55 00 953 47 00 841 75 84 839 83 78 932 00 68 971 00 29 974 24 02 970 23 07

4ordf SEacuteRIE -- -- -- -- -- -- 828 83 89 775 107 118 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --

NAtildeO SERIADO

747 152 101 764 152 84 -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --



30




Estadual 351

Federal 118

Municipal 259

Privada 57

Puacuteblico 35

TOTAL 318

Fonte INEPMEC 2013








31
















32









33















34









35








36












Meta MS 100

37


38


39


40














41







Leitura10 4454 4781 46

Escrita11 3009 3618 2488






10




42
















43









13


44




45





14


46








Meta MS 65

Meta MS 25

47




Trabalho


























48






49



IDEB 2015 2017 2019 2021


52 55 57 60


47 50 52 55











50









2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

TOTAL 2455 2886 267606 258111 318246 323795 85138 88325





164 101 28914 24997 10641 12211 4205 4399





51





2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

TOTAL 15 18 807 829 1367 1392 696 686





6 6 137 129 101 115 24 23







2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013




- - 2 2 4 4 - -






15


52







2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013


407 409 809 2048 2518 2597 2079 2291


375 381 4549 10049 13039 10324 4513 4865








2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013


Videocassete 2 2 281 281 405 405 283 285

Aparelho de DVD 14 14 704 705 1945 1957 739 740


Copiadora 20 20 504 505 689 691 632 636

Retroprojetor 7 7 385 385 406 406 332 333

Impressora 56 56 1247 1248 1971 1975 1090 1097

Aparelho de som 38 38 774 774 2188 2213 972 984


55 55 692 692 771 771 858 861

Fax 6 6 278 279 130 130 246 247


5 5 513 513 807 808 444 446

Computadores 860 860 12656 12668 13573 13582 7245 7318



53



DE

PE

ND

EcircN

CIA


2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Re

pro

va

ccedilatildeo

Ab

an

do

no

TOTAL

908 92 0 878 122 00 773 181 46 799 164 37 86 125 15 864 120 16 969 3 01 973 26 01



DE

PE

ND

EcircN

CIA


2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

Ap

rov

accedil

atildeo

Rep

rov

accedil

atildeo

Ab

an

do

no

TOTAL

783 149 68 801 134 65 715 169 116 725 168 107 896 26 78 882 59 59 943 55 02 941 55 04






Estadual 335 351

Federal 41 118

Municipal 248 259

Privada 3 57

Puacuteblico 281 35




54





43


38




27


15









55









72 assegurar que





56
















57


















58


















59






60











16




Meta MS 12 anos

61








18


19

idem

Meta MS 100

Meta MS 12 anos

62








20


Meta MS 12 anos

63










64










21




65






24



Meta MS 95

66










26



67


















68










69














70



Total de Alunos

Alunos Alunos

2008 47710 33565 81275

2009 46588 31737 78325

2010 27802 23282 51084

2011 26474 24080 50554

2012 22164 21270 43434

2013 20906 20335 41241






71








2008 3 87 29 - - -

2009 6 113 188 - - -

2010 5 63 126 1 30 30

2011 6 55 92 8 180 225

2012 5 72 144 11 164 149

2013 4 57 143 12 101 84





2013 848 42 202



72


Total de




2008 EF 47710 - 000 - 000

EM 33565 87 026 - -

2009 EF 46588 - 000 - 000

EM 31737 113 036 - -

2010 EF 27802 - 000 - 000

EM 23282 93 040 - -

2011 EF 26474 - 000 - 000

EM 24080 235 098 - -

2012 EF 22164 - 000 1410 636

EM 21270 236 111 - -

2013 EF 20906 - 000 848 406

EM 20335 143 070 - -




2008 81275 87 011

2009 78325 113 014

2010 51084 93 018

2011 50554 235 046

2012 43434 1646 379

2013 41241 991 240



73














74











75


Fonte REEMS



Fonte SENACMS


Fonte SENAIMS

76





Fonte IFMS




77














78



79












80









Municiacutepios


Cursos Nordm

Vagas Nordm

Cursos Nordm

Vagas Nordm

Cursos Nordm

Vagas Nordm

Cursos Nordm

Vagas Nordm

Cursos Nordm

Vagas 114 5420 34 1644 54 1410 6 720 208 9194


Aquidauana X X X

Amambai X

Bonito X

Cassilacircndia X


Coxim X X X


X

Ivinhema X

Jardim X

Maracaju X




Trecircs Lagoas X X


81























Fonte INEPMEC 2014







Puacuteblicas 02 04

Privadas 31 38


82








Meta MS 50

Meta MS 33

83




Ano Nordm de IES

Nordm de cursos

Vagas Oferecidas





Concluintes

2000 0 0 0 0 0 0 0 0

2001 0 0 0 0 0 0 0 0

2002 1 1 280 280 189 0 189 0

2003 1 1 80 91 80 0 340 0

2004 2 4 660 313 313 0 695 54

2005 4 8 3620 3984 2177 0 796 135

2006 5 18 23552 12078 6332 4001 137

2007 4 21 72452 21991 14673 209 15573 58

2008 4 31 133111 41467 19869 2969 34177 954

2009 9759 193 22493 4102

2010 4 231600 82118 31586 129 23782 2600

2011 4 41 45410 65332 11159 326 27398 2284

2012 6 149 92310 69330 76639 105 32948 4146

2002 500 14800 32867 24660 40449

-4976

17332

7577 2012






28


84










195 17 117 195




Meta MS 75

85











Fonte IBGE2010



Meta MS 35

86















87

















88
















89

















90


91












92















93


























94











Magisteacuterio


Total



EJA 867 40 - 907 TOTAL 15045 2109 63 16217



Dados Brasil

Dados MS

Meta PNE

Meta PEE-MS


que atuam 405 561 100 100


29 37 50 60



30


EtapaModalidade

Com Licenciatura




Total



EJA 1950 35 - 1985 TOTAL 16278 374 02 16654

95


Ano






2009 R$ 159600 R$ 239400 R$ 53500 R$ 68000

2011 R$ 158626 R$ 278443 R$ 73156 R$ 90736

2013 R$ 216881 R$ 325321 R$ 84750 R$ 105090

2014 R$ 235628 R$ 353442 R$ 90682 R$ 112350








Aplicam 13



3 Dourados R$ 1035966 R$ 119886 R$ 156700 Sim






9 Tacuru R$ 119632 R$ 124416 R$ 169746 Sim




Dados Brasil

Dados MS

Meta PNE

Meta PEE-MS






96


Dados Brasil


MS




4 52 --- 00




63 66 --- 00




Ensino Fundamental

Ensino Meacutedio

Ensino superior


1292 X


4577 X


505 x


81 x


116 x


00 X

TOTAL 6571



Dados Brasil



--- 782 --- --


--- 207 --- 100


--- 11 --- 50



97
















98

















99
















100











101














102











48






103
















104



105















1942










31


106







32



107










Municiacutepios













34


108












109










110









RECEITA ANO

2011 (A) 2012 (B) 2013 copy 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

ICMS 3857017 4136940 4703998 4841019 4986249 5135837 5289912 5448609 5612067 5780429 5953842 6132458 6316431 6505924

ITCD 70159 87596 94329 96106 98989 101959 105018 108168 111413 114756 118198 121744 125397 129159

IPVA (50) 114847 133892 144174 148499 152954 157543 162269 167137 172151 177316 182635 188114 193758 199571

IRRF (100)

345035 375801 427977 440816 454040 467662 481691 496142 511026 526357 542148 558412 575165 592420

FECOMP (100)

46683 52085 58820 60585 62402 64274 66203 68189 70234 72341 74512 76747 79049 81421

FPE (100) 800369 825249 887514 914140 941564 969811 998905 1028872 1059739 1091531 1124277 1158005 1192745 1228527

IPI (75) 41741 44335 48883 50349 51860 53415 55018 56668 58368 60119 61923 63781 65694 67665

LC 87 (100)

18057 18057 18057 18598 19156 19731 20323 20933 21561 22207 22874 23560 24267 24995

RECEITA LIQUIDA

DE IMPOSTOS

RLI

5293907 5673954 6383752 6570112 6767215 6970232 7179339 7394719 7616561 7845057 8080409 8322821 8572506 8829681


980438 1049214 1179391 1214773 1251216 1288752 1327415 1327415 1367237 1367237 1408255 1408255 1450502 1450502

EDUCACcedilAtildeO


343039 369275 416547 429043 441915 455172 468827 468827 482892 482892 497379 497379 512300 512300

25da RLI 1323477 1418488 1595938 1643816 1693131 1743924 1796242 1796242 1850129 1850129 1905633 1905633 1962802 1962802

de crescimento

100 107 12 126 128 131 135 139 144 149 151 157 162 166


O 32557 37711 38746 39908 41106 42339 43609 44917 46265 47653 49082 50555 52071 53634

111














112


















113








114

REFEREcircNCIAS


2014
















115
















116




















117



















118

















Sites consultados

httpwwwibgegovbr



httpwwwqeduorgbr



httpidemecgovbr



httppnemecgovbr

httpwwwfetemsorgbr

119

Colaboradores
























120






















121




Equipes de Apoio























Duadino Martines

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123



























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(2014-2024)...Mato Grosso do Sul faz parte da Região Centro-Oeste do Brasil, junto com os estados...

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