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PROPOSTA INICIAL – BASE DE PARTIDA

Data : 3 de Fevereiro de 2014 N.º de Páginas :

Assunto:

Auditoria Municipal

OBJECTIVO:

1. Auditoria Financeira e Administrativa

x Auditoria às contas e diagnóstico da situação financeira e patrimonial

2. Plano Económico e Financeiro

x Elaboração de plano económico e financeiro para os próximos anos (5 a 10 anos)

3. Modernização Organizacional

x Elaboração de diagnóstico cultural e operacionalx Elaboração de plano de intervenção

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Contributos para uma auditoria a promover ao município do Cartaxo

Sugerem-se as seguintes averiguações:

1. Receitas municipais

1.1 Execução por agrupamentos do orçamento de receita dos últimos 10 anos, com comparação com o orçamentado.

1.2 Estrutura e evolução da receita municipal nos últimos 10 anos

2. Despesas municipais

2.1 Execução por agrupamentos do orçamento da despesa dos últimos 10 anos, com comparação com o orçamentado.

2.2 Estrutura e evolução da despesa municipal nos últimos 10 anos2.3 Evolução das despesas com pessoal nos últimos 10 anos2.4 Evolução das despesas com bens e serviços nos últimos 10 anos2.5 Evolução das despesas com transferências e subsídios pessoal nos últimos 10

anos2.6 Evolução das despesas com juros e encargos financeiros nos últimos 10 anos2.7 Evolução das despesas de investimento e transferências de capital nos últimos

10 anos2.8 Evolução dos empréstimos e passivos financeiros nos últimos 10 anos

3. Situação financeira

3.1 Comparação da receita cobrada com a despesa autorizada e paga nos últimos 10 anos

3.2 Evolução dos saldos orçamentais dos últimos 10 anos

4. Análise financeira (10 últimos anos)

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4.1 Fiabilidade do balanço e da demonstração de resultados nos últimos 10 anos4.2 Análise do activo4.3 Análise dos fundos próprios e proveitos diferidos4.4 Análise do passivo

a) Estrutura e variação do passivob) Endividamento liquido e respectivo limitec) Dívidas a fornecedoresd) Razão entre dívidas a fornecedores e as receitas totais do ano anteriore) Prazo médio de pagamentosf) Evolução dos empréstimos de CP e de MLP

5. Sector Empresarial Local (SEL) e Águas e Saneamento (AS)

5.1 Evolução do endividamento das AS nos últimos 10 anos5.2 Evolução dos resultados económicos das AS nos últimos 10 anos5.3 Evolução do endividamento do SEL nos últimos 10 anos5.4 Evolução dos resultados económicos dos SEL nos últimos 10 anos

6. Conclusões e propostas

6.1 Sobre a receita6.2 Sobre a despesa6.3 Sobre o saldo orçamental, o saldo efectivo e sobre o saldo primário6.4 Sobre a composição do activo e do passivo e a sua restruturação6.5 Sobre a dívida bruta global, sobre o endividamento liquido e sobre os

empréstimos bancários6.6 Sobre a liquidez necessária6.7 Sobre o financiamento das AS e do SEL e sua restruturação

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SANEAMENTO FINANCEIRO

Auditoria ao cumprimento do Plano de Saneamento Financeiro da Câmara Municipal do Cartaxo – entre 2008 e 2012

Em 2008 a Câmara Municipal do Cartaxo celebrou um contrato de empréstimo para Saneamento Financeiro, no montante de 13 milhões de euros (€ 13.000.000,00), pelo prazo de 12 anos;

Esse contrato foi efectuado nos termos do artigo 40º da Lei das Finanças Locais (Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro) e do Decreto-Lei nº 38/2008, de 7 de Março, com a Caixa Geral de Depósitos, S.A., aprovado pelo Tribunal de Contas em 31 de Outubro de 2008 e comunicado à DGAL em 20 de Novembro de 2008;

Com esta operação o Município do Cartaxo e no que respeita aos limites de endividamento creditício impostos pelo art. 39º da Lei 2/2007, de 15 de Janeiro, ainda respeitou o limite para empréstimos de curto prazo, mas passou a ultrapassar o limite para empréstimos de médio e longo prazo;

No âmbito do plano financeiro então aprovado, e utilizando o empréstimo de € 13.000.000,00 que dele resultou, fomos informados pelo Revisor Oficial de Contas de que foi “efectuada a consolidação de todos os passivos financeiros de curto prazo passíveis de serem liquidados, nomeadamente a fornecedores, fornecedores de imobilizado, e outros terceiros com créditos de curto prazo sobre o Município” salvaguardando-se que “Algumas entidades não observaram ainda a regularização dos seus créditos e como tal estes encontram-se pendentes. Esses créditos serão pagos logo que a situação que originou o seu não pagamento esteja sanada”;

Ainda de acordo com a informação assinada pelo Revisor Oficial de Contasassumia-se que “No plano financeiro estão previstas medidas de contenção da despesa corrente e de maximização de receita, e é expectável que, no decorrer do próximo exercício económico, se proceda à reestruturação de algumas medidas, de forma a melhor adaptar o plano financeiro existente às actuais necessidades”;

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a) Correcta utilização do empréstimo contraídob) Facturas que integravam o Plano de Saneamento Financeiro;c) Medidas previstas para implementar – maximização de Receita e contenção da

Despesad) Relação com o endividamento, particularmente a sua evolução no curto prazo

e nos fornecedorese) Se foram cumpridas as acções de acompanhamento e de controlo da execução

previstas no Plano de Saneamento Financeirof) Se foi cumprido, ou não foi cumprido, o Plano de Saneamento Financeiro,

designadamente no que eram compromissos sobre:x Plano de Contenção da Despesa (redução dos custos com Recursos

Humanos, designadamente ao nível das horas extraordinárias, poupança nos encargos financeiros e redução no prazo de pagamento a fornecedores, formulação de novos critérios na atribuição de apoios e subsídios às Associações Culturais/IPSS´s/Colectividades desportivas e outras entidades);

x Plano de Maximização da Receita, através por exemplo de uma maior arrecadação de impostos de natureza municipal (prevendo um crescimento de 2%), de uma maior fiscalização e cobrança de taxas e licenças municipais, do incremento no arrendamento de espaços e equipamentos municipais e na avaliação do património municipal eventualmente para vender;

x A impossibilidade de contracção de novos empréstimos durante um período de cinco anos;

x A impossibilidade de acesso à cooperação técnica e financeira com a administração central.

g)

RUMO 2020 EM

Sugerem-se as seguintes averiguações:

1. Receitas

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1.1 Execução por agrupamentos do orçamento de receita dos últimos 5 anos, com comparação com o orçamentado.

1.2 Estrutura e evolução da receita nos últimos 5 anos

2. Despesas

2.1 Execução por agrupamentos do orçamento da despesa dos últimos 5 anos, com comparação com o orçamentado.

2.2 Estrutura e evolução da despesa nos últimos 5 anos2.3 Evolução das despesas com pessoal nos últimos 5 anos2.4 Evolução das despesas com bens e serviços nos últimos 5 anos2.5 Evolução das despesas com transferências e subsídios pessoal nos últimos 5 anos2.6 Evolução das despesas com juros e encargos financeiros nos últimos 5 anos2.7 Evolução das despesas de investimento e transferências de capital nos últimos 5

anos2.8 Evolução dos empréstimos e passivos financeiros nos últimos 5 anos

3. Situação financeira

3.1 Comparação da receita obtida com a despesa autorizada e paga nos últimos 5anos

3.2 Evolução dos saldos orçamentais dos últimos 5 anos

4. Análise financeira (5 últimos anos)

4.1 Fiabilidade do balanço e da demonstração de resultados nos últimos 5 anos4.2 Análise do activo4.3 Análise dos fundos próprios e proveitos diferidos4.4 Análise do passivo

a) Estrutura e variação do passivob) Endividamento liquido e respectivo limite

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c) Dívidas a fornecedoresd) Razão entre dívidas a fornecedores e as receitas totais do ano anteriore) Prazo médio de pagamentosf) Evolução dos empréstimos de CP e de MLP

4.5 Evolução do endividamento nos últimos 5 anos4.6 Evolução dos resultados económicos nos últimos 5 anos

5. Conclusões e propostas

5.1 Sobre a receita5.2 Sobre a despesa5.3 Sobre o saldo orçamental, o saldo efectivo e sobre o saldo primário5.4 Sobre a composição do activo e do passivo e a sua restruturação5.5 Sobre a dívida bruta global, sobre o endividamento liquido e sobre os

empréstimos bancários5.6 Sobre a liquidez necessária

6. Participação social na empresa “Caminhos do Campo”

6.1 Evolução do endividamento nos últimos 5 anos6.2 Evolução dos resultados económicos nos últimos 5 anos6.3 Compromissos financeiros passados e futuros assumidos

FISCALIZAÇÃO PRÉVIA DO TRIBUNAL DE CONTAS

Auditoria para apuramento de responsabilidades decorrentes da não sujeição de contratos à fiscalização prévia do Tribunal de Contas (potencialmente geradores de contencioso judicial e de despesa)

x Acordo CMC + Manuel Marques sobre Campo das Pratas