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2013–2016
Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF
Gary StahlREPRESENTANTE DO UNICEF NO BRASIL
Antonella ScolamieroREPRESENTANTE ADJUNTA DO UNICEF NO BRASIL
Escritório do Representante do UNICEF no BrasilSEPN 510 – BLOCO A – 2º ANDAR. BRASÍLIA/ DF – 70750-521
EQUIPE DO UNICEF NA AMAZÔNIA
Antônio Carlos CabralClaudia PortoDariane SousaEliana AlmeidaEmly CostaFrancisca MorganaFábio MoraisIda OliveiraUnai Sacona
ELABORAÇÃO DO CONTEÚDO
Inácio França
REVISÃO DE TEXTO
Jaqueline Almeida (Instituto Peabiru) e Maura Dourado
PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO
Libra Design
A reprodução desta publicação, na íntegra ou em parte, é permitida desde que citada em fonte.
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Fundo das Nações Unidas para a InfânciaGuia do Selo UNICEF Município Aprovado 2013-2016
/ Fundo das Nações Unidas para a Infância. - Brasília: UNICEF, 2014.
46 p.: il.1. Cidadania - Criança e Adolescente. 2- Cultura
Indígena. 3- Cultura afro-brasileira. I. Título.
F981c
CDD 323.6
Sumário
6 Apresentação 8 O UNICEF no Brasil9 Um pacto pela infância e adolescência11 Reconhecendo quem transforma12 Gestão municipal fortalecida12 Participação social ampliada12 Mudançasreaisepositivasnavidadascriançasedosadolescentes13 Como foi construída esta metodologia15 Foconagarantiadedireitos16 Quemparticipa17 O papel de cada um17 As responsabilidades do Estado17 As responsabilidades do Município18 As responsabilidades do CEDCA e do CMDCA21 As responsabilidades do UNICEF22 As responsabilidades da sociedade civil organizada23 Participação dos adolescentes24 Comoomunicípioseráavaliado25 Eixo de impacto social29 Eixo de gestão de políticas públicas32 Mobilização,ParticipaçãoeControleSocial36 Fóruns Comunitários36 1o Fórum Comunitário37 Plano de Ação38 2o Fórum Comunitário39 Pontuação para conquistar o Selo39 Eixos39 Pontuação Necessária 40 O caminho para o reconhecimento40 No eixo de Impacto Social, o reconhecimento acontecerá assim:41 Como o município receberá o Selo UNICEF42 Quadro resumido dos indicadores
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Apresentação
A Convenção Internacional dos Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adoles-cente (ECA) afirmam que a todas as crianças e adolescentes brasileiros, sem exceção, de-vem ter garantidos, protegidos e respeitados todos os direitos, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. A responsabilidade e o dever de garantir estes direitos, esse desenvolvimento integral, cabe ao poder público, às famílias, às co-munidades e à sociedade.
É notável o progresso do Brasil na promoção e garantia dos direitos. No entan-to, ainda existem desafios à frente para as crianças e adolescentes, especialmente na Amazônia Legal Brasileira. A dimensão territorial é fundamental quando se discute a realização de direitos, pois a vida acontece no município, seja nas áreas urbana ou rural, portanto, é nesta dimensão que concentramos todos os esforços visando ampliar e me-lhorar a capacidade de gestores municipais na oferta de políticas públicas de qualidade.
É neste contexto que tenho o prazer de apre-sentar este Guia para a realização da 2ª Edição do Selo UNICEF Município Aprovado para a Ama-zônia. Assim, o UNICEF reitera e reforça o seu compromisso com os municípios da Amazônia, colocando todos os seus es-forços no trabalho conjunto, na capa-citação e mobilização de vontades e competências para assegurar a plena realização dos direitos.
A novidade desta 2ª Edição reside no desenvolvimento de novas metodologias que visam identificar as causas e os gargalos que estão limitando ou impedindo o cumprimento de direitos de crianças e adolescentes e comprometendo
uma melhor oferta de serviços públicos municipais. Por meio deste esforço conjunto, po-demos desenvolver ações e estratégias específicas para ajudar a superar essas barreiras.
Além disso, vale ressaltar que a Região Amazônica possui um rico mosaico de diversidade cultural, social, étnica e racial. A presença dos povos indígenas, com seus grupos linguísticos, quilombolas, ribeirinhos, seringueiros, entre outros. Esta grande di-versidade e esta riqueza devem ser garantidas e, em nenhum caso, devem ser fatores de limitação ou de dificuldade na realização plena de direitos.
O Brasil é signatário das convenções internacionais na área dos Direitos Hu-manos e também conta com uma legislação muito avançada na garantia de direitos a crianças, adolescentes e mulheres. É preciso fazer com que se cumpram os acordos e a lei, para assim assegurar o desenvolvimento pleno de nossas crianças e adolescentes, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade, daqueles que estão no inte-rior, daqueles que nem sempre são beneficiados pelas políticas públicas.
Ao realizar o Selo na Região, o UNICEF espera ainda promover os princípios bá-sicos contidos na Convenção Internacional dos Direitos da Criança: promover ampla participação de crianças e adolescentes como pessoas e sujeitos de direito que podem e devem expressar suas opiniões nos temas que lhes afetam; garantir a sobrevivência e desenvolvimento plenos; que seja sempre o interesse superior da criança, ou seja, quando as instituições públicas ou privadas, autoridades, sistema de justiça ou qualquer outra entidade tomar decisões acerca das crianças, devem considerar aquelas que lhes ofereçam o máximo bem-estar; e respeitando o princípio da não-discriminação seja por raça, credo, cor, gênero, idioma, casta, situação ao nascer ou por alguma deficiência física.
Por meio deste Guia, o UNICEF se coloca de novo a serviço dos municípios para trabalhar de maneira con-junta e assegurar que tanto a Convenção Internacional dos Direitos da Criança quanto o ECA sejam realidade na vida de nossas crianças e adolescentes da Amazônia.
Gary StahlRepresentante do UNICEF no Brasil
O UNICEF reitera e reforça o seu compromisso com
os municípios da Amazônia, colocando todos os seus esforços no trabalho conjunto, na capacitação
e mobilização de vontades e competências para assegurar a
plena realização dos direitos
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O UNICEF no Brasil
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) está presente no Brasil há mais de 60 anos, sempre liderando e apoiando as mais importantes transformações na área da infância e da adolescência. O UNICEF esteve presente nas grandes campanhas de imu-nização e aleitamento materno, na mobilização que resultou na aprovação do artigo 227 da Constituição Federal, na grande articulação pelo Estatuto da Criança e do Ado-lescente, no movimento pelo acesso universal à educação e nos programas de combate ao trabalho infantil.
O UNICEF também está presente nas iniciativas por uma vida melhor para crianças e adolescentes nas regiões onde as desigualdades sociais permanecem mais agudas: o Semiárido, a Amazônia Legal Brasileira e as comunidades urbanas das grandes metrópoles.
Para o período 2013-2016, o UNICEF espera contribuir com estratégias para que o Brasil alcance a universalização dos direitos das crianças e adolescentes. Essa forma de atuar coincide com a prioridade nacional de erradicar a pobreza no Brasil com foco nas crianças e adolescentes mais vulneráveis, considerando as diferenças de gênero, a diversidade étnico-racial, as crianças com deficiência, as que vivem com HIV, as vítimas de violência ou discriminação e a vulnerabilidade a situações de emergência ou desas-tres, entre outras.
O Selo UNICEF é uma estratégia para que cada criança e cada adolescente da Amazônia Legal Brasileira, principalmente das famílias mais vulneráveis, das comunida-des indígenas, ribeirinhas e quilombolas, possam ter o direito de:
■ Sobreviver e desenvolver-se; ■ Aprender; ■ Proteger-se e ser protegido do HIV/Aids; ■ Crescer sem violência; ■ Ser Adolescente; ■ Ser prioridade nas políticas públi-
cas – de acordo com o Artigo 4o do ECA e o Artigo 227 da Constituição Brasileira, crianças e adolescentes são prioridade absoluta.
Um pacto pela infância e adolescência
O UNICEF quer reconhecer os municípios que mais avançarem na melhoria da vida das suas crianças e adolescentes garantindo, promovendo e protegendo seus direitos. Os municípios que participam do Selo e desenvolvem a metodologia oferecida pelo UNI-CEF contribuem para tornar realidade a Convenção sobre os Direitos da Criança, o ins-trumento de direitos humanos mais aceito da história.
A Convenção, ratificada pelo Brasil e por mais 192 países, afirma com clareza:
“a criança deve estar plenamente preparada para uma vida independente na socie-dade e deve ser educada de acordo com os ideais proclamados na Carta das Nações Unidas, especialmente com espírito de paz, dignidade, tolerância, liberdade, igual-dade e solidariedade”.
Inspirado na Declaração, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece plenamente a criança como um cidadão em fase própria de desenvolvimento e, portanto, sujeito de direitos. O ECA é um divisor de águas no desenvolvi-mento das políticas para as crianças e adolescentes e possibilita a criação da rede de proteção e controle social e instituições responsáveis por po-líticas públicas focadas na infância, tais como:
■ Conselhos municipais, estaduais e nacional de defesa dos direitos (CMDCAs, CEDCAs e Conanda)
■ Conselhos Tutelares ■ Delegacias, juizados, defensorias e pro-
motorias especializadas na proteção da criança e do adolescente
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É por essa razão que o Selo UNICEF tanto requer a participação das instituições criadas pelo ECA quanto prioriza seu fortalecimento. A necessidade de proporcionar à criança uma proteção integral e especial, estabelecida pela Declaração e pelo Estatuto, impul-sionou o UNICEF a articular e propor a Agenda Criança Amazônia e, para sua realização, propõe o Selo UNICEF Município Aprovado.
Também foi o Estatuto que motivou os governadores do Acre, Amapá, Amazo-nas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins a assinarem, junta-mente com UNICEF, o pacto Agenda Criança Amazônia em 2008 e novamente em 2013.
A realização da Agenda implica a mobilização, articulação e pactuação entre os governos Federal, estaduais e municipais, o empresariado, sociedade civil or-
ganizada e os cidadãos em torno de objetivos e metas que signifiquem mu-danças reais e positivas na vida de cada criança e de cada adolescente.
A Agenda favorece a integração entre as várias políticas públicas com foco no compartilhamento de objetivos comuns
vinculados à redução das desigualdades e ao alcance dos Ob-jetivos de Desenvolvimento do Milênio.
O compromisso é de todos, contudo a Agenda Criança Amazônia compreende que é no município que
as pessoas vivem e é nele que tudo acontece. Portanto, ao município é reservado um papel
de destaque para de fato tornar crianças e adoles-centes em prioridade local, conforme determina a
Constituição Brasileira em seu artigo 227. Alcan-çar esse objetivo será uma significativa conquista
para o pleno exercício da cidadania, no presente e no futuro, com dignidade e sustentabilidade.
É nesse contexto que surge o Selo UNICEF Município Aprovado.
Reconhecendo quem transforma
O Selo UNICEF Município Aprovado é uma estratégia para promover os direitos das crianças e adolescentes da Amazônia. O Selo é um investimento no desenvolvimento das capacidades dos gestores municipais e dos atores locais e um investimento em uma mobilização social em favor do desenvolvimento municipal.
Os municípios da região que se inscreveram no Selo assumiram o compromisso de melhorar as condições de vida de crianças, adolescentes e das suas famílias, imple-mentando e aprimorando programas e políticas de atenção à infância e adolescência.
Os municípios que conseguem os maiores avanços obtêm um reconhecimento internacional: o Selo UNICEF Município Aprovado.
No processo de conquista do Selo, o município se enche de vida e de entusiasmo para superar os desafios, articula e une forças em prol das suas crianças e adolescentes. Prefeitura, sociedade civil, escolas, famílias, grupos religiosos e culturais e diversos seto-res se envolvem nas atividades de mobilização social, de saúde, pedagógicas, culturais e esportivas. Adolescentes também têm participação garantida, o que é indispensável para o sucesso da iniciativa.
Ao todo, o processo do Selo UNICEF dura cerca de 30 meses, período em que o município se mobiliza para traçar e alcançar metas, desenvolver projetos em busca dos objetivos pactuados e acompanhar a situação da infância e da adolescência tanto por meio da análise dos indicadores quanto em fóruns participati-vos e outras atividades.
Ações complementares de fortalecimento da gestão lo-cal, promoção da participação social e capacitação de diversos segmentos no âmbito municipal são realizadas. Essas ações têm resultados concretos nas condições de vida de crianças e adolescentes.
Adolescentes também têm participação
garantida, o que é indispensável para o sucesso da iniciativa.
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O Selo UNICEF foi criado
originalmente como instrumento de mobilização
para apoiar, monitorar e reconhecer os impactos das
políticas públicas municipais na vida das crianças e
adolescentes do Semiárido.
Mudançasreaisepositivasnavidadascrianças e dos adolescentes na Amazônia
As principais conquistas da primeira edição do Selo UNICEF na Amazônia foram: ■ O acesso ao pré-natal aumentou 16,4% entre os municípios inscritos
no Selo, enquanto nos demais municípios brasileiros o aumento foi de 10,1%. De 2007 a 2010, o percentual de nascidos vivos de mulheres com sete ou mais consultas de pré-natal passou de 30,6% para 35,6%;
■ O percentual de crianças atendidas pelo Benefício de Proteção Continuada da Assistência Social que estão na escola foi o indicador que mais avançou. De 2008 a 2011, passou de 21,9% para 59,7% entre os municípios inscritos no Selo. Aproximadamente 25,9 mil crianças com deficiência ingressaram na escola;
■ O abandono escolar caiu 47,2%. De 2007 a 2011, a taxa de abandono no Ensino Fundamental dos municípios inscritos passou de 6,5% para 3,4%. Nos demais municípios brasileiros a redução foi de 41,1%;
■ A taxa de cobertura dos CRAS (Centros de Referência da Assistên-cia Social) aumentou 29,7% nos municípios participantes. Esse indicador passou de 67,4% em 2008 para 87,4% em 2011. Nos municípios certificados, a melhora foi ainda maior: 30,2%.
GESTÃO MUNICIPAL FORTALECIDA
Mais de 500 municípios da Amazônia Legal
organizaram Comissões Municipais Pró-Selo,
avançando na integração das diferentes secre-
tarias da gestão municipal, além de ampliar
a articulação com os conselhos de direitos,
sociedade civil e lideranças adolescentes.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL AMPLIADA
Mais de 14.800 representantes da comu-
nidade participaram da avaliação das
políticas públicas da infância e adoles-
cência durante o 2º Fórum Comunitário
do Selo em seus municípios. Cerca de 160
municípios desenvolveram atividades e
discussões sobre Esporte e Cidadania, Cul-
tura, Identidade e Igualdade Étnico-racial.
Como foi construída esta metodologia
A construção da metodologia do Selo na Amazônia, desde o princípio, se deu de for-ma participativa, com o envolvimento de diversos atores sociais da região. Em 2007 a equipe do UNICEF na Amazônia iniciou a discussão de como melhor adaptar a proposta vinda do Semiárido, que já realizava o Selo há duas edições, e se tal adaptação seria pos-sível para uma região tão vasta e com desafios tão variados quanto específicos.
Resultado de parcerias com o Governo Federal e governos estaduais, o Selo UNICEF foi criado originalmente como instrumento de mobiliza-ção para apoiar, monitorar e reconhecer os impactos das políticas pú-blicas municipais na vida das crianças e adolescentes do Semiárido. As primeiras certificações aconteceram em 2006 naquela região.
Articulado com parceiros como a Universidade da Ama-zônia (Unama), Universidade Federal do Pará (UFPA), a organi-zação não-governamental Escola de Formação de Governantes do Maranhão e algumas prefeituras nos estados do Amazonas,
Maranhão e Pará, foi iniciado um processo chamado de “adaptação metodológica”. Naquele momento, era
importante entender como fazer chegar as di-nâmicas propostas pelo Selo a municípios com
dificuldades de acesso e acessibilidade, consi-derando as limitadas condições de comunicação.
Pouco mais de 70 municípios participaram da pro-posta, que durou cerca de um ano. A escolha dos municí-pios se deu segundo critérios de área, população, perfil
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demográfico, dificuldade de acesso e acessibilidade, equilíbrio de representação por região em cada estado e, claro, a aceitação do(a) prefeito(a) em participar da iniciativa.
Ao longo do processo, amadureceu-se a articulação com os governos estaduais, por meio da Agenda Criança Amazônia. Com a proposta estruturada e consolidada, em 2009 foi lançado o Selo UNICEF Município Aprovado na região, quando os mais de 750 municípios da região foram convidados a participar da iniciativa (na época o Maranhão ainda tinha parte de seus municípios considerados como Semiárido e parte como Ama-zônicos). Desses, 534 aceitaram o convite e estabeleceram uma relação contínua entre si e com o próprio UNICEF que durou quatro anos e mobilizou milhares de pessoas em dezenas de oficinas realizadas na região.
Após sua conclusão, em 2012, com a entrega do reconhecimento aos municí-pios que mais avançaram e que cumpriram as etapas de planejamento e participação social, coube ao UNICEF iniciar uma ampla avaliação do processo recém-encerrado com o objetivo de repensar os caminhos trilhados e, com base na experiência vivida, aperfeiçoar a metodologia.
Foi assim que, em maio de 2013, articuladores(as) municipais e estaduais, re-presentantes de governos municipais e estaduais, das organizações da sociedade
civil e do setor privado de oito dos nove estados da região aceitaram o con-vite do UNICEF para, durante dois dias, realizar umas profunda avaliação
da primeira edição do Selo e propor ajustes e modificações para a edição 2013-2016.
O encontro de maio teve desdobramentos ao longo dos meses seguintes. A cada modificação incorporada à presen-
te proposta, todos aqueles que participaram da avaliação foram consultados. A partir dos retornos obtidos, a nova
metodologia foi assumindo seus contornos definitivos e, agora, está sendo apresentada aos municípios par-
ticipantes a proposta da 2ª Edição.
Foconagarantia de direitos
A metodologia da nova edição do Selo UNICEF renova e reforça o enfoque na dimi-nuição das desigualdades sociais. Portanto, o que se busca é igual oportunidades de atenção, acesso e permanência a equipamentos e serviços públicos, bem como aos cui-dados e proteção previstos na legislação brasileira.
Ao longo da Edição serão fornecidas ferramentas para que o município identi-fique onde estão e quem são suas crianças e adolescentes mais vulneráveis e quais os principais entraves a serem superados. Esta metodologia pretende contribuir na cons-trução de um caminho para as transformações sociais que favore-çam a qualidade de vida e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes da Amazônia Legal Brasileira.
O apoio às capacidades locais acontecerá de forma participativa e descentralizada, com a partici-pação do UNICEF, gestores estaduais e municipais, sociedade civil e instituições parceiras. Para isso será fundamental o compromisso dos estados e dos mu-nicípios para reduzir os fatores limitantes e poten-cializar o esforço de construir práticas inovadoras.
O que se busca é igual oportunidades de atenção,
acesso e permanência a equipamentos e serviços
públicos, bem como aos cuidados e proteção previstos na
legislação brasileira.
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Quemparticipa
Os municípios que participam na edição 2013-2016 do Selo UNICEF Município Apro-vado estão localizados na área de abrangência da Amazônia Legal, que engloba os es-tados do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. A participação é voluntária.
Para aderir à iniciativa, o(a) prefeito(a) municipal assinou um Termo de Adesão e deve garantir o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O ideal é que o(a) presidente do Conselho também assine o Termo de Adesão. Os municípios que não possuem CMDCA ativo terão até 90 dias, a contar do prazo final das inscrições, para apresentar a lei de criação do Conselho e a ata da primeira reunião. o regulamento está disponível no site www.selounicef.org.br.
No ato de adesão, cada município informou número de telefone, de fax e ende-reço de e-mail para contato permanente com o UNICEF, além de ter indicado a pessoa que irá desempenhar o papel de articulador(a) do Selo. O(a) articulador(a) é vital para os desdobramentos de todas as atividades. Ele (ou ela) é responsável por coordenar as ações em seu município.
As informações mencionadas acima e o Termo de Adesão assinado foram envia-dos ao escritório do UNICEF responsável pelo Estado onde se localiza o município até o
último dia previsto para as inscrições. A lista completa de contatos dos escritórios do UNICEF pode ser encontrada no site do UNICEF (www.unicef.org.br).
Os documentos para a inscrição foram recebidos por fax, e-mail ou correio. Neste último caso, a data de envio da correspondência valeu como comprovante do cumprimento do prazo.
O papel de cada um
No Selo UNICEF todos podem trabalhar para garantir os direitos das crianças e adoles-centes. Promover e executar políticas de atenção à infância requer a participação e a cooperação de diversos setores e segmentos da sociedade. Para alcançar os objetivos do Selo, várias atores devem ser envolvidos e responsabilizados na implementação das políticas a nível municipal.
AS RESPONSABILIDADES DO ESTADOO governador e sua equipe serão os responsáveis por desenvolver e implementar um conjunto de estratégias pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, como também promover, apoiar e incentivar os municípios e os diferentes setores da sociedade na adesão à iniciativa, articulação, operacionalização, capa-citação e monitoramento do Selo UNICEF.
O Governador irá nomear o(a) articulador(a) estadual, para, juntamente com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), manter diálogo permanente com os muni-cípios e participar efetivamente de todo o processo.
Com apoio do UNICEF, os estados oferecerão processo de formação continuada (capacitações) para gestores e téc-nicos dos municípios para que possam desenvolver as ativida-des necessárias para a melhoria dos indicadores previstos pelo Selo UNICEF.
Dito isso, fica claro, portanto, que os governos dos estados que compõem a Amazônia Legal Brasileira terão um papel decisivo para que seus respectivos municípios participem e desenvolvam as atividades do Selo UNICEF edição 2013-2016.
AS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIOO papel do prefeito é ressaltado nesta edição do Selo. Como na edição anterior, o chefe do Executivo Municipal será responsável pela formalização da adesão ao Selo UNICEF 2013/2016, pactuando a garantia de que as políticas públicas municipais terão a criança e o adolescente como prioridade absoluta. Daí, espera-se o papel ativo em todo o pro-cesso de desenvolvimento das atividades do Selo.
O prefeito irá nomear o (a) articulador (a) municipal, que deverá ser escolhido entre pessoas com experiência em ações e/ou atividades na área da garantia de direitos de crianças e adolescentes. Preferencialmente, o(a) articulador(a) deverá atuar com ex-clusividade para o Selo UNICEF. Ele(a) deverá ainda garantir a participação no processo de capacitação tanto da equipe vinculada ao poder público municipal responsável pela realização do Selo quanto dos representantes do CMDCA e dos adolescentes.
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Mais uma vez, o(a) articulador(a) e o CMDCA serão fundamentais na participação do mu-nicípio. Sempre com respaldo e apoio do(a) prefeito(a), deverão, entre outras funções:
■ Trabalhar para que os profissionais das diferentes áreas envolvidas nas atividades do Selo (Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Co-municação ou Finanças, por exemplo) atuem de forma integrada;
■ Articular os atores governamentais, empresá-rios e as entidades da sociedade civil;
■ Compartilhar entre todos os envolvidos nas atividades as informa-ções repassadas pelo UNICEF ou pelo Governo do Estado;
■ Atuar como elo de ligação entre o UNICEF, o prefeito, a comissão in-terssetorial, a comissão de adolescentes e o articulador estadual;
■ Assegurar o pleno cumprimento, por parte do prefeito e sua equipe, dos diferentes passos necessários para cumprir com as etapas do Selo;
■ Representar o município, juntamente com profissionais das áreas relacionadas, nas capacitações, fóruns e encontros pro-movidos pelo UNICEF ou pelo Governo do Estado;
■ Manter o (a) prefeito (a) e a comissão Interssetorial informa-dos de todas as atividades do Selo UNICEF e mobilizá-los para garantir sua participação sempre que necessário;
■ Cumprir os prazos estabelecidos para a realização das ativida-des e também para o envio dos relatórios, indicadores etc.;
■ Monitorar e avaliar todas as etapas da execução das atividades do Selo; ■ Realizar evento de lançamento municipal, usando o ma-
terial de divulgação fornecido pelo UNICEF.
AS RESPONSABILIDADES DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A Constituição da República Federativa do Brasil assegura uma ampla participação e controle da sociedade no desenvolvimento das políticas públicas, desde a tomada de decisões e planejamento à execução e acompanhamento dos resultados.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) concebe um Sistema de Garantia de Direitos (SGD), cujo modelo estabelece uma ampla parceria entre o Poder Público e a sociedade civil para elaborar e monitorar a execução de todas as políticas voltadas para o universo da infância e adolescência.
O Estatuto estabelece também que os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente – parte integrante do SGD - são instâncias de discussão, formulação e
deliberação da política social para criança e adolescente. O funcionamento dos Conse-lhos implica em um esforço conjunto e articulado dos poderes públicos e da sociedade civil para o trabalho em rede, de forma sistemática e integrada.
Aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente compete ainda a função de promover ações articuladas com outros conselhos, como os de Saúde, Educação, Assistência Social, Trabalho, Cultu-ra e Habitação, com o objetivo de elaborar planos integrados. Os conselhos também devem articular órgãos públicos e iniciativas particulares, criando canais permanentes de comunicação en-tre governo e sociedade para concretizar a política de proteção e desenvolvimento; deliberar para disciplinar e garantir a execu-ção da política de atendimento às crianças e adolescentes; exer-cer o controle da execução das políticas de promoção e proteção da criança e do adolescente; administrar o Fundo da Criança e do Adolescente (FIA), destinado a financiar a criação e manutenção de ações complementares de atenção a crianças, além da capacitação de conselheiros de direitos e tutelares.
Ao reafirmar os CEDCAs e CMDCAs como instâncias legítimas de deliberação e controle das políticas públicas para promoção, defesa e a proteção integral da criança e adoles-cente, o UNICEF propõe que:
■ Os conselhos estaduais de direitos (CEDCAs) coordenem o processo do Selo UNICEF em seus estados, instituindo uma comissão inter-ssetorial que será responsável por coordenar e impulsionar, junto com o(a) articulador(a) estadual o planejamento, implementação, operacionalização, consolidação e monitoramento do Selo UNICEF Mu-nicípio Aprovado edição 2013/2016 em seus respectivos estados;
■ Nos municípios, os CMDCAs deverão coordenar o processo do Selo UNICEF instituindo também uma comissão interssetorial, dentro do CMDCA, que será responsável por organizar e impulsionar, junto com o(a) articulador(a) municipal, o planejamento, implementação, operacionalização, consolidação e monitoramento do Selo UNICEF Município Aprovado edição 2013/2016;
Na esfera estadual, o UNICEF sugere a seguinte composição da comissão: ■ Membros do CEDCA; ■ Articulador (a) Estadual; ■ Representantes dos conselhos estaduais de Saúde, Educação, Assistência Social,
Segurança Alimentar, Juventude e outros considerados prioritários pelo CEDCA;
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■ Representante da Secretaria de Planejamento, Finanças ou Fazenda, Secre-taria de Justiça e Direitos Humanos e Secretaria de Segurança Pública;
■ Representantes dos órgãos e instituições do SGD como Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e representan-tes estaduais de associações de Conselheiros Tutelares;
■ Representante do Poder Legislativo Estadual; ■ Quatro (04) adolescentes (dois do sexo masculino e dois do sexo fe-
minino) com dimensão representativa da participação de acordo com a diversidade da região (indígena, ribeirinhos, quilombolas etc.).
■ Outros parceiros que, de acordo com a realidade estadual, sejam consi-derados fundamentais no processo de construção do Selo UNICEF.
Na esfera municipal, a composição da comissão interssetorial deverá incluir os seguin-tes membros:
■ Membros do CMDCA; ■ Articulador (a) Municipal; ■ Representantes dos conselhos municipais de Saúde, Educação,
Assistência Social, Segurança Alimentar, Juventude e outros exis-tentes no município e considerados prioritários pelo CMDCA;
■ Representante das Secretarias Municipais de Planejamento, Finan-ças ou Fazenda, onde existir em nível municipal as Secretarias de Justiça e Direitos Humanos e a Secretaria de Segurança Pública;
■ Representantes dos órgãos e instituições do SGD (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos Tutelares);
■ Representante do Poder Legislativo Municipal;
■ Quatro (04) adolescentes (02 do sexo masculino e 02 do sexo feminino); ■ Outros parceiros que, de acordo com a realidade municipal, sejam con-
siderados fundamentais no processo de construção do Selo UNICEF.
AS RESPONSABILIDADES DO UNICEF
Durante todo o período de abrangência da edição 2013/2016 do Selo, caberá ao UNICEF: ■ Monitorar e acompanhar a execução da metodologia do Selo; ■ Elaborar e disponibilizar em tempo hábil os materiais de apoio às capacitações; ■ Garantir a operacionalização do Sistema de Orientação, Monitoramento e
Avaliação (SOMA), bem como a capacitação dos usuários para sua utilização; ■ Garantir a transparência do processo de avaliação; ■ Monitorar e avaliar todas as etapas da execução das atividades do Selo; ■ Desenvolver material de divulgação, incluindo uma apresenta-
ção sobre o Selo e sobre o Pacto, a ser utilizada pelo articulador em atividades de mobilização. O material pode incluir artes para cartazes, banners, folhetos, cartilhas, VTs, spots etc.;
■ Divulgar as atividades do Selo, mantendo atualizado o site com as ativi-dades realizadas pelos municípios, tornando o conteúdo e formato mais atraentes e, se possível, estendendo a divulgação às redes sociais.
MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL
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AS RESPONSABILIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Espera-se que as organizações da sociedade civil – ONGs, associações, sindicatos, fun-dações e outras – contribuam para a realização do Selo de maneira a:
■ Ser um elemento motivador e indutor do processo de mo-bilização e de execução da metodologia do Selo;
■ Promover a participação de adolescentes no processo; ■ Participar de forma propositiva do Conselho; ■ Monitorar e avaliar todas as etapas da execução das atividades do Selo.
O ARTICULADOR OU ARTICULADORA MUNICIPAL DO SELO UNICEFA pessoa indicada para coordenar as ações do Selo UNICEF no município deve ser uma referência para a administração municipal. A prefeitura deve indicar alguém com capacidade de articulação com as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, o CMDCA e demais conselhos seto-riais, as organizações da sociedade civil e a iniciativa privada.
Algumas características são importantes para a escolha do articulador:
■ Compromisso em fazer das crianças e adoles-centes uma prioridade do município;
■ Habilidade no desenvolvimento de ações de co-municação para a mobilização social;
■ Capacidade para mobilizar os atores res-ponsáveis pelas políticas públicas;
■ Disposição para vencer os desafios da intersetorialidade; ■ Disponibilidade de tempo para executar ativida-
des previstas na metodologia do Selo; ■ Sensibilidade para promover a inclusão so-
cial e valorizar a diversidade; ■ Tolerância na escuta, negociação e mediação de conflitos; ■ Visão democrática para entender que a ges-
tão deve ser coletiva e participativa.
PARTICIPAÇÃO DOS ADOLESCENTES
Os avanços conquistados pelos movimentos sociais organizados durante a elaboração da Constituição Brasileira de 1988 foram inegáveis, contudo, nem todos são exercidos de maneira plena pela sociedade. Por essa razão, participação e controle social ainda são desafios a serem superados no contexto político-institucional brasileiro.
Dar oportunidade para que adolescentes amazônidas realizem esse ideário po-derá significar, usando as palavras de Paulo Freire, “vivenciar a dicotomia entre o concei-tual e o prático”, ou seja, viabiliza o protagonismo destes na realização de políticas públicas que lhes digam respeito.
Assim, o protagonismo do adolescente no Selo UNICEF não é apenas estimulado. É, na verdade, condição determinante para a re-alização dos objetivos a que se propõe o município. Por coerência com os objetivos do Selo e não por simples imposição, a presença de meninos e meninas na Comissão Intersetorial, nas sessões ordi-nárias e extraordinárias do CMDCA, assim como nas atividades de participação social, não são facultativas, mas obrigatórias.
A participação de adolescentes é imprescindível. Grupos de adolescentes e jovens, respeitando-se eventuais organizações locais já existentes, deverão integrar-se à comissão interssetorial não apenas como “mobilizadores” das atividades a serem desenvolvidas nas escolas ou por conta do eixo de participação social. Pelo contrário: adolescentes deverão ter “voz e voto” na comissão intersetorial por meio de representantes escolhidos por eles mesmos em assembleia, eleição ou qualquer ou-tro mecanismo democrático.
Os(as) adolescentes deverão indicar um mínimo de quatro representantes (dois meninos e duas meninas) para a comissão. Seu papel será participar ativamente das discussões da comissão, da organização e mobilização dos fóruns comunitários, bem como de todas as atividades relacionadas ao planejamento, execução e acompanha-mento das ações.
o protagonismo do adolescente no
Selo UNICEF não é apenas estimulado. É, na verdade,
condição determinante para a realização dos objetivos a que
se propõe o município.
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Comoomunicípioseráavaliado
Os municípios participantes do Selo UNICEF serão avaliados no âmbito do seu Estado e em grupos de municípios com características e perfis semelhantes. Até junho de 2016, será monitorado um conjunto de indicadores quantitativos e qualitativos relativos à ga-rantia dos direitos da criança e do adolescente. Os avanços de cada município serão comparados ao desempenho da média de seu grupo.
O agrupamento dos municípios é feito a partir da análise de um conjunto de indicadores econômicos e sociais, que refletem as condições de vida das crianças e adolescentes, tais como: população, Produto Interno Bruto (PIB) e índices de pobreza. Os detalhes sobre o método utilizado para este agrupamento estão no site do Selo - www.selounicef.org.br.
O acompanhamento de indicadores avalia e certifica o município na realização do Selo. Mas a grande recompensa para todos é a implementação de ações que colocam crianças como prioridade, de maneira planejada, participativa, inclusiva, intersetorial.
Nos eixos de Impacto Social e Gestão de Po-líticas Públicas, os municípios devem trabalhar para avançar em um conjunto de indicadores e ações, que serão analisados no início e ao final do ciclo do Selo.
O eixo de Participação Social envolve, de forma obrigatória, a realização de Fóruns Comunitários
(UNICEF também recomenda a realização de outras ações mobilizadoras que possam con-
tribuir para a pontuação final).
As atividades a serem avaliadas
estão divididas em três eixos:
■ Impacto Social
■ Gestão de Políticas Públicas
■ Mobilização, Participa-
ção e Controle Social
O EIXO DE IMPACTO SOCIAL
O Impacto Social está relacionado aos compromissos assumidos pelo município de pro-mover mudanças reais e positivas na vida de crianças e adolescentes. Esses compromis-sos são expressos por meio de objetivos e metas, acompanhados e monitorados por um conjunto de indicadores que determinam os avanços alcançados.
O conhecimento da situação das crianças e adolescentes da Amazônia define os compromissos de Impacto Social. As principais demandas, resultantes da histórica insuficiência das políticas públicas e do não enfrentamento das causas estruturais, são os desafios a serem superados.
Treze indicadores serão acompanhados pelo UNICEF, seus parceiros e pelos ato-res sociais dos municípios participantes. Os indicadores dizem respeito às áreas consi-deradas prioritárias pelo UNICEF e medem a eficácia e a dimensão na vida das crianças e adolescentes.
Os dados utilizados serão coletados pelo UNICEF nas fontes oficiais nacionais de informação tais como Inep, IBGE e Ministério da Saúde, e repassados aos municípios no início e ao final do processo.
Para medir o impacto nos diferentes direitos re-lacionados aos ciclos de vida de crianças e adolescen-tes, serão monitorados os seguintes indicadores:
Treze indicadores serão acompanhados
pelo UNICEF, seus parceiros e pelos atores sociais dos municípios
participantes.
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SOBREVIVER E DESENVOLVER-SE
Os primeiros anos de vida são conside-rados fundamentais para o desenvol-vimento humano. É necessário que as famílias sejam orientadas sobre como se processa o crescimento e desenvolvi-mento infantil para dar maior atenção às suas crianças.
■ Taxa de Mortalidade infantil (o município somente pontua se a taxa não piorar entre os anos inicial e final). fonte: ministério da saúde - sistema de informação sobre mortalidade.
■ Percentual de gestantes com sete ou mais consultas de pré-natal. fonte: ministério da saúde - sistema de informação sobre nascidos vivos.
■ Percentual de óbitos maternos investigados. fonte: ministério da saúde - sim.
■ Percentual de óbitos infantis investigados. fonte: ministério da saúde - sim.
■ Cobertura vacinal pentavalente fonte: ministério da saúde - programa nacional de imunizações
APRENDER
É preciso articular diferentes setores da sociedade civil visando garantir o direito básico de acesso, permanência e apren-dizado na idade certa e de qualidade para todas as crianças e adolescentes no Brasil. É o que reconhece a Constituição e a lei nº 9.394.
■ Taxa de abandono na rede municipal do Ensino Fundamental. fonte: ministério da educação - instituto de estudos e pesquisas educacionais.
■ Distorção idade-série nos anos finais (5º ao 9º ano) regular diurno da rede municipal. fonte: ministério da educação - inep.
■ Percentual de crianças beneficiadas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estão na escola. fonte: ministério do desenvolvimento social - ministério da educação.
■ Percentual de escolas da rede pública municipal que atingiram ou ultrapassaram a meta do IDEB / anos iniciais. fonte: ministério da educação/inep.
PROTEGER E SER PROTEGIDO DO HIV/AIDS
A transmissão vertical do HIV ocorre através da passagem do vírus da mãe para o bebê durante a gestação, o traba-lho de parto ou amamentação. A trans-missão vertical da sífilis ocorre através da mãe infectada para o bebê em qualquer fase da gestação ou durante o parto. O acesso a um pré-natal de qualidade é um direito de todas as mulheres e seus bebês, o que inclui o acesso a políticas de prevenção tanto da infecção pelo HIV quanto da sífilis. Ao implementar as políticas adequadas de prevenção, cada município poderá reduzir as chances de transmissão vertical do HIV e sífilis para praticamente zero.
■ Percentual de gestantes que realizaram o teste de HIV. fonte - ministério da saúde.
CRESCER SEM VIOLÊNCIA
Corresponde a algo que vai além do enfrentamento das diversas formas de violência: negligência, maus-tratos, abu-so, exploração sexual, letalidade, desas-sistência, etc. O direito de crescer sem violência se dá nos âmbitos familiar, co-munitário e institucional e diz respeito ao conhecimento e reconhecimento do outro como sujeito de direitos com ga-rantia de acesso ao registro civil e à res-pectiva certidão de nascimento, assim como a prevenção e oferta de serviços que se traduzam na realização da pro-teção integral, tal como preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente.
■ Percentual de crianças de até 1 ano de idade com registro civil (considerando o total de nascidos vivos). fonte: ibge - estatística do registro civil e ministério da saúde - sinasc.
■ Taxa de mortalidade entre crianças e adolescentes de 10 a 19 anos por causas externas. fonte: ministério da saúde - sim.
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SER ADOLESCENTE
A adolescência é um período de extre-ma importância para o exercício pleno dos direitos e do desenvolvimento, e por isso também uma fase de oportunida-des para aprender, participar, interagir, desenvolver habilidades, construir au-tonomia e identidade. Por isso, é funda-mental garantir saúde, educação e um ambiente seguro para o pleno desen-volvimento da capacidade e potencial de participação e transformação social. Os indicadores têm mostrado que, nesse ciclo de vida, os desafios ainda são preo-cupantes e exigem ações, políticas e re-cursos específicos para adolescência.
■ Percentual de nascidos vivos de mulheres de 10 a 19 anos. fonte: ministério da saúde - sinasc.
EIXO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
As melhorias na qualidade de vida na infância, refletidas no eixo de impacto social, es-tão relacionadas e dependem, em grande medida, das ações, programas e políticas cria-das, implantadas, implementadas e/ou gerenciadas pelo município, com a participação da sociedade civil, setor privado, igrejas, entre outros parceiros municipais.
O conteúdo do eixo de Gestão de Políticas Públicas proposto pelo UNICEF cor-responde ao conjunto de políticas encaminhadas ou orientadas pelo Governo Federal e ratificadas pela sociedade brasileira . O eixo diz respeito à eficiência ou àquilo que é realmente desenvolvido pelo município, guardando relação de causalidade entre as mudanças desejadas e as mudanças obtidas.
As atividades desse eixo também são possíveis de serem monitoradas e avalia-das durante o período de realização de edição 2013-2016 do Selo UNICEF.
Para ajudar os municípios a construir uma prática de gestão pública capaz de oferecer as condições para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, os governos estaduais, o UNICEF e as instituições parceiras definirão um cronograma de capacitações . O calendário do processo de formação continuada será apresentado em tempo hábil e deverá dialogar com o Plano de Ação a ser desenvolvido pelos municí-pios participantes.
Em todas as atividades a serem desenvolvidas é fundamental que o município dê máxima visibilidade às questões de gênero (desigualdades nas relações entre ho-mens e mulheres), raça e etnia (envolvimento de populações indígenas, comu-nidades quilombolas, ribeirinhas e outras do espaço rural e às crianças que vivem em maior situação de vulnerabilidade no espaço urbano, especial-mente crianças negras e indígenas) e meio ambiente (construir um olhar sobre a própria cidade e identificar formas de melhorar o espaço municipal para o cuidado de crianças e adolescentes).
Somente com a perspectiva global sobre os direi-tos e as questões a eles relacionadas é que é pos-sível verdadeiramente construir um processo inclusivo, integral, participativo e interseto-rial e interdependente.
Como no eixo de impacto social, as ações sugeridas estão relacionadas aos temas prioritários do Selo UNICEF e deverão constar do Plano de Ação a ser elaborado de forma participativa, conforme se verá mais adiante.
Além disso, todos os municípios podem e devem identificar quaisquer melhorias na estratégia de garantia dos direitos da criança e do adolescente, compartilhando suas conquistas com o UNICEF e todos os outros parceiros envolvidos no Selo (municípios, as autoridades estaduais, entre outros).
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SOBREVIVER E DESENVOLVER-SE
■ Município realizando seus planos municipais pela primeira infância (0-6 anos);
■ Município realizando ações de assistência ao pré-natal, parto e pós-parto, para a redução da mortalidade materna e neonatal;
■ Município desenvolvendo ações para implementar ou melhorar o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan);
■ Município implantando os comitês municipais de investigação de óbitos materno e infantil.
APRENDER ■ Município implementando programas
para a inclusão e permanência de crianças na Educação Básica;
■ Município valorizando e ofertando oportunidades de educação continuada para os professores do Ensino Fundamental;
■ Município com conselhos escolares instalados, atuantes e funcionando com a participação efetiva de adolescentes.
PROTEGER-SE E SER PROTEGIDO DO HIV/AIDS
■ Município implementando ações de prevenção da sífilis e HIV/AIDS por meio da mobilização de adolescentes nas escolas (componente II do PSE);
■ Município garantindo os testes de HIV/sífilis para gestantes tanto no pré-natal quanto na maternidade.
CRESCER SEM VIOLÊNCIA
■ Município com programas de prevenção, notificação compulsória de violências e atendimento a casos de violência sexual;
■ Município com programas de prevenção, notificação compulsória e atendimento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil;
■ Município com serviços de acolhimento institucional ou familiar reordenados;
■ Município implementando Medidas Socioeducativas em meio aberto a adolescentes em conflito com a lei;
■ Município com comitê de enfrentamento ao subregistro de nascimento implantado.
SER ADOLESCENTE ■ Município utilizando
instrumentos e metodologias para prevenção da gravidez com a participação de adolescentes;
■ Município com equipes locais capacitadas para implantar a Caderneta do Adolescente.
SER PRIORIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
■ Município com CMDCA funcionando de acordo com as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente;
■ Município com Conselho Tutelar funcionando de acordo com as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente;
■ Município implementando ações de proteção às crianças e adolescentes antes, durante e após desastres/emergências.
1Guia do Selo UNICEF Município Aprovado2013–2016
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Ganha pontos o município que
demonstra sua capacidade de valorizar e incluir as próprias crianças e
adolescentes em processos participativos.
Mobilização, Participação e Controle SocialEste eixo tem o objetivo de promover e potencializar a capacidade do município de articular, envolver e integrar os diversos setores da sociedade, principalmente os ado-lescentes, garantindo participação, mobilização e controle social.
A participação de gestores(as), operadores(as) do Sistema de Garantia de Direi-tos, professores(as), profissionais de Saúde e de Assistência Social, além de pais, mães, dos próprios adolescentes e crianças na execução, gestão e acompanhamento das po-líticas públicas é condição fundamental para que se alcance de maneira sustentável a redução das desigualdades e a melhoria das condições de vida das crianças e adoles-centes na Amazônia.
Fundamentados nessa concepção, o UNICEF e seus parceiros consideram que o eixo de Participação pode e deve contribuir na formação e no desenvolvimento de cidadãos protagonistas e conscientes para atuar na vida do município.
A participação será promovida por meio de espaços e articulações locais já exis-tentes no município, que deverão estar representados na Comissão Intersetorial, contri-buindo com os trabalhos nos três eixos do Selo.
Neste eixo, será incentivada e avaliada a capacidade dos municípios de mobilizar setores da comunidade para realizar fóruns comunitários e as atividades temáticas. Na avaliação, serão consideradas a diversidade dos envolvidos, a forma como foram conduzidos os processos de mobilização so-cial, os produtos resultantes das atividades temáticas e a sustentabilidade das ações de participação realizadas.
Ganha pontos o município que demonstra sua capa-cidade de valorizar e incluir as próprias crianças e adoles-centes em processos participativos.
Os temas sugeridos pretendem promover inten-sa participação social, mas também engajar as escolas como espaços fundamentais no desen-volvimento e na vida de crianças e adolescentes. Como se verá
abaixo, os três primeiros temas serão desenvolvidos com e nas escolas, sempre com o envolvimento da comunidade.
No caso da Semana do Bebê, a proposta é trabalhar o tema de maneira transver-sal, ou seja, discutir o direito de crianças de 0 a 6 anos e tudo que isso envolve: pré-natal, amamentação, cuidados, violência, gravidez na adolescência, vulnerabilidade às DST/Aids, creche e pré-escola, alimentação, etc.
A realização das atividades sugeridas para cada tema também contribuirá para ampliar a pontuação na avaliação dos municípios na conquista do Selo UNICEF e guias específicos vão ser produzidos para propor o desenvolvimento dos temas indicados. Além das propostas, os municípios podem escolher as atividades de mobilização social que melhor respondam a suas necessidades e realidade.
TEMA 1: MUDANÇA CLIMÁTICA E O IMPACTO NA VIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA AMAZÔNIA
Os sucessivos relatórios do Painel Intergovernamental so-bre Mudança do Clima (IPCC) trazem projeções sobre o futuro da vida no planeta partir das inúmeras evidências, hoje com-provadas, de aumento exponencial das catástrofes provoca-das pelo meio ambiente. Nesse sentido, as Nações Unidas determinaram o tema mudança climática como prioridade absoluta em todos os programas, projetos e ações atualmente desenvolvidas por suas agências.
As crianças devem ser prioridade nos esforços de redução de riscos, o que é especialmente importante para as populações mais pobres dos países em desenvolvimento devido à vulnerabili-dade desses grupos sociais à mudança climática. No Brasil, que se situa entre os quatro maiores poluidores do planeta, atrás dos Estados Unidos, União Europeia e China, o UNICEF traz a dimensão humana para o centro do debate com ênfa-se para Crianças e Adolescentes.
As iniciativas de redução de riscos dos desastres ambientais devem ser con-cebidas para educar as famílias, crianças e a sociedade sobre ações simples e práticas que possam proteger vidas e bens pessoais em caso de um desastre natural. Além de programas eficazes de sensibilização em escolas, que podem criar uma cultura de pre-venção e fortalecimento das organizações sociais, é fundamental que o município tam-bém conte com um comitê de defesa civil que trabalhe de maneira coordenada com a comunidade.
1Guia do Selo UNICEF Município Aprovado2013–2016
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TEMA 2: ARTE, CULTURA E COMUNICAÇÃO PARA A DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIALEste tema foi escolhido para que as crianças e os adolescentes sejam estimulados a reconhecer, valori-zar e preservar as culturas afro-brasileira, africana e indíge-na, entre outras. A ideia essencial é fortalecer a política de educação para a igualdade étnico-racial, mas também enfrentar o racismo como um problema que causa danos irreversíveis em crianças. De forma simples e prática, pretende-se estimular as escolas públicas municipais a desenvolver propostas de campanha e de produtos que reflitam sobre como incorporar as culturas afro-brasileira, africana e indígena aos conteúdos escolares, entender e discutir as inúmeras matizes do racismo e seu combate.
O Selo UNICEF pretende contribuir para que crianças e adolescentes reconhe-çam essas culturas nas expressões da localidade onde vivem e as entendam em sua tra-jetória escolar. Mais importante, que construam uma autoimagem e uma identidade de aceitação e orgulho de quem são e de onde vieram. A busca deve acontecer nas áreas urbana e rural, em escolas, aldeias, comunidades quilombolas, de forma a abranger to-dos os espaços e expressões. Também faz parte do conteúdo, os marcos legais que esta-beleceram a obrigatoriedade de inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena na rede de ensino público e privada aos estudantes de Ensino Fundamental e Médio.
TEMA 3: ESPORTE E CIDADANIANos próximos anos muito se vai falar sobre esporte no Brasil. No intervalo de dois anos, o País sediará os maiores eventos esportivos do planeta. Em 2014, a Copa do Mundo de Futebol será realizada em várias cidades brasileiras. E, em 2016, será a vez do Rio de Janeiro receber os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. O cenário não poderia ser mais
propício para se refletir sobre a presença do esporte na vida e no imaginário das crianças e dos adolescentes. E o quanto ele pode contribuir para seu
desenvolvimento integral. Vale lembrar que praticar esporte é um direito e precisa ser
garantido a cada criança e adolescente. Isto ganha ainda mais peso na Amazônia, onde a prática da atividade física é um aspec-to cultural das comunidades. É o caso da capoeira nas comunida-des negras e quilombolas; as danças de roda nas comunidades rurais, ribeirinhas e ciganas; a adaptação das atividades de traba-lho em atividades esportivas nas comunidades indígenas, como
arco e flecha, canoagem, cabo de guerra, corrida, luta corporal. Essas atividades não apenas valorizam os esforços individuais e
coletivos. Sobretudo, consolidam aspectos comunitários, de identidade, de cultura, de celebração e partilha.
Especialistas em desenvolvimento infantil reconhecem o esporte e a brincadei-ra como aspectos fundamentais para o desenvolvimento saudável das crianças, pois ajudam a fortalecer o organismo de maneira geral, melhorando aspectos psicológicos e físicos, ensinando a trabalhar em equipe e a conviver com as diferenças étnicas e de classe social. Pode ser um aliado no processo educativo, em ações de combate à violên-cia, ao racismo e à discriminação. Ao ser incorporado ao currículo escolar, pode contri-buir para ampliar o número de matrículas e estimular a aprendizagem.
TEMA 4: SEMANA DO BEBÊA primeira infância é uma fase determinante para garantir desenvolvimento integral para as crianças de 0 a 6 anos. É o momento em que o ser humano desenvolve suas capacidades cognitivas, motoras, socioafetivas e de linguagem. Para proporcionar me-lhores condições de vida, as crianças nesta fase precisam de oportunidades, estímulos, proteção, saúde e aconchego familiar.
É muito importante que os muni-cípios desenvolvam políticas públicas voltadas à primeira infância, mobilizem as famílias e comunidade a partir de sua cultura e experiências, asseguran-do uma vida melhor para suas crianças.
Uma das maneiras de provocar a reflexão, o debate e a tomada de ati-tude é a realização da Semana do Bebê, uma proposta de ampla mobilização de gestores, técnicos, lideranças e famílias no debate e promoção dos direitos da criança de 0 a 6 anos. O UNICEF reconhe-ce o grande potencial dessa iniciativa como estratégia na construção e implan-tação de políticas públicas que garantam, respeitem e protejam a sobrevivência e desenvolvimento infantil.
Boas práticas: Semana do Bebê
A Semana do Bebê é uma das
ações de mobilização.
O UNICEF realizará uma avalia-
ção qualitativa considerando se a sua
realização contou ou seguiu as recomen-
dações propostas na metodologia espe-
cífica a ser enviada aos municípios.
A Semana do Bebê é uma estratégia
incentivada pelo UNICEF para sensibilizar e
mobilizar a sociedade para a construção de
políticas públicas específicas para o desenvol-
vimento e a proteção da criança de 0 a 6 anos.
1Guia do Selo UNICEF Município Aprovado2013–2016
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Fóruns Comunitários
A realização de dois fóruns comunitários é pré-requisito obrigatório para que o mu-nicípio permaneça no Selo e seja avaliado. Serão considerados aspectos qualitativos relacionados à elaboração do Diagnóstico, do Plano de Ação, intersetorialidade na execução do Plano e participação efetiva de diferentes setores da sociedade, inclusi-ve crianças e adolescentes. O UNICEF disponibilizará instrumentos metodológicos para que a comunidade avalie o município.
1O FÓRUM COMUNITÁRIOO 1o Fórum Comunitário, a ser realizado logo no início do processo, tem como objetivo realizar o Diagnóstico Participativo da Situação da Crian-ça e do Adolescente do Município e construir a linha de base qualitativa a partir da percep-ção dos moradores. A realização desse Fórum também possibilitará um processo de perma-nente monitoramento e avaliação das ações a serem desenvolvidas pelo município.
O levantamento inicial de informações deverá enfocar a análise dos fatores que condicio-nam ou limitam a completa garantia dos direitos da infância no município. Estes fatores podem ser, por exem-plo, normais sociais, orçamento municipal, legislação, infraestrutura, disponibilidade de serviços, práticas culturais e sociais etc.
Todos os segmentos da comunidade poderão participar, sob a coordenação do CMDCA, com base em guia e formulários específicos a serem fornecidos pelo UNICEF.
A metodologia do Fórum será inclusiva e lúdica, de modo a garantir a participa-ção de todos. Com o diagnóstico finalizado, o município irá elaborar um Plano de Ação coordenado e coerente com as ações globais do Selo.
PLANO DE AÇÃOO Plano de Ação refere-se à identificação e sistematização de um conjunto de ações e procedimentos necessários para o alcance de objetivos determinados; afinal planejar significa pensar antes de fazer.
No entanto, apenas esse entendimento não garante o sucesso das interven-ções propostas. Para tanto, é preciso identificar instrumentos para o acompanha-mento e monitoramento do Plano de Ação, viabilizando possíveis correções e ajustes ao longo do processo.
O Plano de Ação deve ser elaborado de acordo com as demandas relativas ao contexto e cenário específicos do município. As diferentes ações que poderão ser desen-volvidas no Plano de Ação são aquelas descritas anteriormente no eixo de Gestão de Po-líticas Publicas. Daí, que a construção do Plano de Ação deve considerar questões como:
O conteúdo do Plano de Ação será inserido em plataforma eletrônica virtual de orientação, monitoramento e avaliação a ser disponibilizada pelo UNICEF e entidades parceiras.
■ Por quê: qual ou quais problemas devem ser enfrentados ■ O quê: onde estarão concentrados os esforços (objetivos) ■ Como: caminhos a seguir (estratégias) ■ Quando: tempo necessário para a realização
das atividades propostas (cronograma) ■ Quem: identificação e definição de responsabilidades ■ Com quê: identificação e disponibilidade dos recursos financeiros
A realização desse Fórum
também possibilitará um processo de permanente
monitoramento e avaliação das ações a serem
desenvolvidas pelo município.
1Guia do Selo UNICEF Município Aprovado2013–2016
FÓRUM COMUNITÁRIOFÓRUM COMUNITÁRIO
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2O FÓRUM COMUNITÁRIOO 2o Fórum Comunitário deverá ser realizado no período de encerramento da edição do Selo. De acordo com o planejamento do Selo UNICEF, deverá ser um momento de devo-lução dos desdobramentos do Plano de Ação a partir da linha de base qualitativa defi-nida no 1o Fórum. No 2o Fórum a comunidade irá fazer a avaliação do Plano de Ação.
Atenção: Reunião de avaliação de meio período
Reunião de avaliação de meio período tem por objetivo ajudar o município a rever e avaliar o Plano de Ação elaborado duran-te o 1o Fórum Comunitário. Como parte do planejamento, o monitoramento é fundamental para entender se o que foi pro-posto está, de fato, acontecendo. E se algo não estiver funcio-nando, é o momento de analisar e corrigir eventuais problemas identificados.
A realização desta reunião será fundamental e deverá contri-buir para os ajustes necessários que facilitam o monitoramento e avaliação do processo. É importante que a avaliação e resul-tados desta reunião sejam apresentados e discutidos com o(a) prefeito(a).
Dessa vez, participarão apenas os atores sociais diretamente envolvidos nas atividades do Selo, ou seja, a comissão inters-setorial, técnicos das secretarias municipais, educadoras(es) e adolescentes mobilizados.
O objetivo é monitorar o andamento das ações, analisar a evo-lução dos indicadores disponíveis nos bancos de dados oficiais do Governo Federal e promover, em tempo hábil, os ajustes que se fizerem necessários.
Os resultados desta reunião - incluindo alterações no Plano de Ação - deverão ser inseridos em plataforma eletrônica virtual, conforme metodologia a ser encaminhada pelo UNICEF ao lon-go do processo.
Pontuação para conquistar o Selo
EIXOS PONTUAÇÃO NECESSÁRIA
Impacto Social 6 (seis) indicadores de um total de 13 em pelo menos 3 (três) objetivos diferentes.
Gestão de Políticas Públicas
11 (onze) ações estratégicas previstas no Plano de Ação realizadas em, no mínimo, 3 (três) direitos.
Participação Social Os municípios deverão realizar 2 (dois) temas de participação social escolhidos por eles durante o ciclo do Selo, além da realização dos 2 (dois) Fóruns Comu-nitários.
Com 19 pontos e a realização dos dois fóruns comunitários, o município está apto a receber o Selo.
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O caminho para o reconhecimento
No Selo UNICEF, o reconhecimento final é importante, não há dúvidas. Entretanto o ob-jetivo de todos os prefeitos que aderem à iniciativa deve ser garantir uma vida melhor para as crianças e adolescentes do seu município e contribuir para o desenvolvimento integral da infância na Amazônia.
O Selo oferece aos participantes uma metodologia que acompanha os avanços e identifica como esses resultados e melhorias foram alcançadas.
O diálogo constante entre UNICEF, governos estaduais, instituições parceiras e os municípios possibilita que as iniciativas locais sejam compartilhadas entre todos os municípios da região.
NO EIXO DE IMPACTO SOCIAL, O RECONHECIMENTO ACONTECERÁ ASSIM: ■ Os municípios serão agrupados pelo UNICEF respeitando cri-
térios de similaridade com outros de seu Estado; ■ Os avanços e os resultados dos municípios serão comparados com
os avanços e resultados dos demais municípios do seu grupo; ■ Deverá ser observado o número mínimo definido para a
pontuação necessária para a conquista do Selo; ■ Caso algum indicador de um município melhore acima de 15% em relação
ao ano inicial do período do Selo, esse resultado será considerado como positivo, mesmo que o município continue abaixo da média do seu grupo;
■ Os indicadores não podem piorar entre o ano inicial e o ano final do período de monitoramento;
O UNICEF fornecerá aos municípios material técnico orientador e capacitação para cada etapa a ser desenvolvida ao longo do Selo. Também serão realizadas outras oficinas em articulação com os governos estaduais com o objetivo de melhorar a oferta de serviços públicos de saúde, educação e proteção.
Outro pré-requisito que o município precisa cumprir é a criação e a manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). No caso de não estar instalado, o Conselho poderá ser instalado até três meses depois da data de inscrição no Selo. Isso é muito importante, pois o CMDCA é responsável por garantir o desenho e a implementação adequadas das políticas municipais, bem como dar suporte na realização do Selo.
Como o município receberá o Selo UNICEF
A entrega do Selo será realizada em 2016, em data e local a serem anunciados pelo UNICEF. Os municípios aprovados receberão um troféu, um certificado e a autori-zação para utilizar a logomarca do Selo UNICEF Município Aprovado. O(A) articulador(a) municipal, um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-lescente (CMDCA) e os adolescentes membros da Comissão do Selo também receberão certificado de reconhecimento.
COMO UTILIZAR A LOGOMARCA DO SELO UNICEFOs municípios certificados poderão utilizar a logomarca do Selo UNICEF Muni-
cípio Aprovado até o anúncio dos ganhadores da edição seguinte do Selo, ou seja, até 2016. A logomarca poderá ser aplicada nos materiais de divulgação do município, em prédios e veículos públicos municipais, eventos, materiais de escritório, etc. Os municí-pios reconhecidos receberão do UNICEF um manual de uso da marca e identidade visual.
IMPORTANTE: é expressamente proibido o uso do Selo UNICEF Município Aprovado para fins político-partidários ou eleitorais.
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NA
SC.
12. T
axa
de m
orta
lidad
e en
tre
cria
nças
e
adol
esce
ntes
de
10 a
19
anos
po
r cau
sas
exte
rnas
–M
S/SI
M.
j. M
unic
ípio
com
pro
gram
as d
e pr
even
ção,
no
tifica
ção
com
puls
ória
de
viol
ênci
as e
at
endi
men
to a
cas
os d
e vi
olên
cia
sexu
al.
k.
Mun
icíp
io c
om p
rogr
amas
de
prev
ençã
o, n
otifi
caçã
o co
mpu
lsór
ia e
at
endi
men
to d
e cr
ianç
as e
ado
lesc
ente
s em
situ
ação
de
trab
alho
infa
ntil.
l. M
unic
ípio
com
ser
viço
s de
aco
lhim
ento
in
stitu
cion
al o
u fa
mili
ar re
orde
nado
s.m
. M
unic
ípio
impl
emen
tand
o pr
ogra
mas
soc
ioed
ucat
ivos
de
aten
dim
ento
a a
dole
scen
tes
em
confl
ito c
om a
lei e
m m
eio
aber
to.
n.
Mun
icíp
io c
om c
omitê
de
enfr
enta
men
to a
o su
breg
istr
o de
nas
cim
ento
impl
anta
do.
5Se
r ad
oles
cent
e
Até
201
6, a
dole
scen
tes
da A
maz
ônia
, es
peci
alm
ente
os
quilo
mbo
las,
afro
-bra
sile
iros
e in
díge
nas,
send
o be
nefic
iado
s po
r pol
ítica
s pú
blic
as
mul
tisse
toria
is, a
poia
dos
por m
arco
s le
gais
defi
nido
res
de e
spaç
os d
e pa
rtic
ipaç
ão e
reco
nhec
idos
pel
a so
cied
ade
em ra
zão
da s
ua c
apac
idad
e de
con
trib
uir s
ua re
alid
ade.
13. P
erce
ntua
l de
nasc
idos
viv
os d
e m
ulhe
res
de 1
0 a
19 a
nos
– M
S/SI
NA
SCo.
M
unic
ípio
util
izan
do in
stru
men
tos
e m
etod
olog
ias
para
pre
venç
ão
da g
ravi
dez
com
a p
artic
ipaç
ão
de a
dole
scen
tes.
p.
Mun
icíp
io c
om e
quip
es
mun
icip
ais
capa
cita
das
para
usa
r a
Cade
rnet
a do
Ado
lesc
ente
.
6Se
r prio
ridad
e na
s pol
ítica
s pú
blic
as
Até
201
6, E
stad
os e
Mun
icíp
ios
da
Am
azôn
ia s
e co
mpr
omet
eram
a
redu
zir a
s de
sigu
alda
des
regi
onai
s, ga
rant
indo
e p
rom
oven
do o
s di
reito
s da
cr
ianç
a e
do a
dole
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te, a
sseg
uran
do
o cu
mpr
imen
to d
a Co
nven
ção
Inte
rnac
iona
l dos
Dire
itos
da C
rianç
a e
do A
dole
scen
te (C
RC),
bem
com
o o
Esta
tuto
da
Cria
nça
e do
Ado
lesc
ente
(E
CA),
para
con
trib
uir c
om a
mel
horia
de
indi
cado
res
soci
ais.
14. F
orm
ulár
ios
espe
cífic
os s
erão
en
cam
inha
dos
aos
mun
icíp
ios
q.
Mun
icíp
io c
om C
MD
CA fu
ncio
nand
o de
aco
rdo
com
as
exig
ênci
as d
o Es
tatu
to d
a Cr
ianç
a e
do A
dole
scen
te;
r. M
unic
ípio
com
Con
selh
o Tu
tela
r fu
ncio
nand
o de
aco
rdo
com
as
exi
gênc
ias
do E
stat
uto
da
Cria
nça
e do
Ado
lesc
ente
;s.
M
unic
ípio
impl
emen
tand
o aç
ões
de p
rote
ção
às c
rianç
as e
ad
oles
cent
es a
ntes
, dur
ante
e
após
des
astr
es/e
mer
gênc
ias.
Confi
ra o
s sei
s dire
itos d
as c
rianç
as e
ado
lesc
ente
s e
os tr
eze
indi
cado
res q
ue se
rão
usad
o pa
ra m
ensu
rar
as p
olíti
cas d
e ge
stão
dos
mun
icíp
ios p
artic
ipan
tes.
Dire
itos
Com
prom
isso
sIn
dica
dore
s de
Impa
cto
Obj
etiv
os d
e G
estã
o
1So
brev
iver
e
dese
nvol
ver-
se
Até
201
6, a
mor
talid
ade
mat
erna
, de
snut
rição
crô
nica
e g
ravi
dez
prec
oce
redu
zida
s no
Bra
sil,
espe
cial
men
te
na A
maz
ônia
e e
ntre
os
indí
gena
s, qu
ilom
bola
s e
ribei
rinho
s.
1.
Taxa
de
Mor
talid
ade
Infa
ntil
–MS/
SIM
(o
mun
icíp
io s
omen
te p
ontu
a se
a T
MI n
ão
tiver
pio
rado
ent
re o
s an
os in
icia
l e fi
nal).
2.
Porc
enta
gem
de
gest
ante
s co
m 7
ou
mai
s co
nsul
tas
pré-
nata
l – M
S/SI
NA
SC.
3.
Porc
enta
gem
de
óbito
s m
ater
nos
inve
stig
ados
– M
S/SI
M.
4.
Porc
enta
gem
de
óbito
s in
fant
is
inve
stig
ados
– M
S/SI
M.
5.
Cobe
rtur
a va
cina
l pen
tava
lent
e –
MS/
PNI.
a.
Mun
icíp
io re
aliz
ando
seu
s re
spec
tivos
pl
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pel
a pr
imei
ra in
fânc
ia (0
-6 a
nos)
.b.
M
unic
ípio
real
izan
do a
ções
de
assi
stên
cia
ao p
ré-n
atal
, par
to
e pó
s-pa
rto,
par
a a
redu
ção
da
mor
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ade
mat
erna
e n
eona
tal.
c.
Mun
icíp
io d
esen
volv
endo
açõ
es p
ara
impl
emen
tar o
u m
elho
rar o
SIS
VAN
.d.
M
unic
ípio
impl
anta
ndo
os c
omitê
s m
unic
ipai
s de
inve
stig
ação
de
óbito
s m
ater
no e
infa
ntil.
2Ap
rend
er
Até
201
6, to
das
as c
rianç
as e
ad
oles
cent
es d
a A
maz
ônia
ace
ssan
do,
perm
anec
endo
e c
oncl
uind
o a
Educ
ação
Bás
ica
de q
ualid
ade
na id
ade
cert
a, c
om s
uces
so n
a ap
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izag
em,
espe
cial
men
te c
rianç
as in
díge
nas,
quilo
mbo
las
e rib
eirin
hos,
com
de
ficiê
ncia
e/o
u em
situ
açõe
s de
em
ergê
ncia
e d
esas
tres
.
6.
Taxa
de
aban
dono
na
rede
mun
icip
al
do E
nsin
o Fu
ndam
enta
l –M
EC/IN
EP.
7.
Dis
torç
ão id
ade/
série
nos
ano
s fin
ais
(5º a
o 9º
ano
) reg
ular
diu
rno
da re
de m
unic
ipal
–M
EC/IN
EP.
8.
Porc
enta
gem
de
cria
nças
ben
efici
adas
pe
lo B
enef
ício
de
Pres
taçã
o Co
ntin
uada
(B
PC) q
ue e
stão
na
esco
la –
MD
S/M
EC.
9.
Perc
entu
al d
e es
cola
s da
rede
púb
lica
mun
icip
al q
ue a
tingi
ram
ou
ultr
apas
sara
m
a m
eta
do ID
EB a
nos
inic
iais
–M
EC/IN
EP.
e.
Mun
icíp
io im
plem
enta
ndo
prog
ram
as
para
a in
clus
ão e
per
man
ênci
a de
cr
ianç
as n
a Ed
ucaç
ão B
ásic
a.
f. M
unic
ípio
val
oriz
ando
e o
fert
ando
op
ortu
nida
des
de e
duca
ção
cont
inua
da p
ara
os p
rofe
ssor
es
do E
nsin
o Fu
ndam
enta
l.g.
M
unic
ípio
com
con
selh
os e
scol
ares
in
stal
ados
, atu
ante
s e
func
iona
ndo
com
a
part
icip
ação
efe
tiva
de a
dole
scen
tes.
3Pr
oteg
er-s
e e
ser p
rote
gido
do
HIV
/Aid
s
Até
201
6, a
tran
smis
são
vert
ical
(d
a m
ãe p
ara
o be
bê) e
os
caso
s de
A
ids
redu
zido
s en
tre
adol
esce
ntes
–
espe
cial
men
te m
enin
as n
a A
maz
ônia
.
10. P
erce
ntua
l de
gest
ante
s qu
e re
aliz
aram
o te
ste
de H
IV –
MS.
h.
Mun
icíp
io im
plem
enta
ndo
açõe
s de
pr
even
ção
da s
ífilis
, HIV
/AID
S at
ravé
s da
mob
iliza
ção
de a
dole
scen
tes
nas
esco
las
(com
pone
nte
II do
PSE
).i.
Mun
icíp
io g
aran
tindo
os
test
es d
e H
IV/s
ífilis
par
a ge
stan
tes
tant
o no
pr
é-na
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uant
o na
mat
erni
dade
.
OS
MU
NIC
ÍPIO
S Q
UE
RECE
BEM
ES
TE S
ELO
GA
RAN
TEM
OS
DIR
EITO
S D
AS
CRIA
NÇA
S E
AD
OLE
SCEN
TES
E RE
CEBE
M O
REC
ON
HEC
IMEN
TO
INTE
RNAC
ION
AL
DA
UN
ICEF
.
4342 4342
Adelma Dantas PintoARTICULADORA DE CASTANHAL/PA
Alessandra Karina dos C. LindosoSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE IGUALDADE RACIAL (SEIR) - SÃO LUÍS/MA
Andreia Giovana F. da SilvaARTICULADORA DE AUTAZES/AM
Antônio TorresSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDS) - RIO BRANCO/AC
Claudio Roberto MeloESCOLA DE FORMAÇÃO DE GOVERNANTES (EFG) - BELÉM/PA
Daniela Lepinsk RomioCOMPANHIA DE ELETRICIDADE DE MATO GROSSO (CEMAT) - CUIABÁ/MT
Edilene Borges MarinhoSECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE (SESAU) - PALMAS/TO
Elisa Gomes MachadoCÂMARA DE VEREADORES - ALTA FLORESTA/MT
Evilásia Nunes WagnerSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEAS) - PORTO VELHO /RO
Hiroshi MatsumotoESCOLA DE FORMAÇÃO DE GOVERNANTES (EFG) – SÃO LUÍS/MA
Inácio FrançaUNICEF – CONSULTOR
Kátia dos Santos BrandãoSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEAS) - MANAUS/AM
Leão Santos NetoPREFEITO DE ARARI/MA
Margarida NetaSECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE (SESAU) – PALMAS/TO
Maria do Socorro S. de PaulaARTICULADORA - LAGO DA PEDRA/MA
Natalício MenezesINSTITUTO CIDADANIA - CUIABÁ/MT
Patrícia N. Santos SilvaESCOLA DE FORMAÇÃO DE GOVERNANTES (EFG) – SÃO LUÍS/MA
Raimunda Lucineide Gonçalves PinheiroUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ (UFOPA) – SANTARÉM/PA
Raimundo PalhanoESCOLA DE FORMAÇÃO DE GOVERNANTES (EFG) – SÃO LUÍS/MA
Reginaldo Paiva PantojaARTICULADOR SERRA DO NAVIO – SERRA DO NAVIO/AP
Simão BastosGOVERNO DO ESTADO DO PARÁ/PROPAZ – BELÉM/PA
Valquíria M. RezendeSECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE (SESAU) – PALMAS/TO
ESTE GUIA METODOLÓGICO TEVE A CONTRIBUIÇÃO DAS SEGUINTES PESSOAS
ADOLESCENTES Mairã Soares SalesCENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA EMAÚS – BELÉM/PA
Poliana Chagas da S. SouzaCENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA PÉ NA TABA – MANAUS/AM
Viviane de Sousa SilvaREDE ACREANA DE JOVENS EM AÇÃO – REAJA – RIO BRANCO/AC
Kassios HyanREDE AMIGA DA CRIANÇA/SÃO LUÍS
1Guia do Selo UNICEF Município Aprovado2013–2016
4544
Endereços dos Escritórios do UNICEF
UNICEF – Brasília – Escritório do Representante do UNICEF no Brasil SEPN 510, Bloco A / 2º andar Caixa Postal: 08584Brasília, DF. CEP 70750-521Telefone: (61) 3035-1900/ Fax (61) 3349-0606E-mail: [email protected] Representante do UNICEF no Brasil: Gary Stahl
Escritórios que atuam na Amazônia Legal Brasileira
UNICEF em Belém Trav. Dom Romualdo Coelho, nº 500.Bairro Umarizal.Belém, PA. CEP 66055-190 Telefone: (91) 3073-5700 / FAX 3073-5709E-mail: [email protected]
UNICEF em Manaus Av. Darcy Vargas, nº 77.Secretária de Assistência Social do Estado do Amazonas, Bairro Chapada. Manaus, AM. CEP 69050- 020 Telefone: (92) 3642-8016E-mail: [email protected]
UNICEF em São LuísRua Santo Antônio, nº 246. Bairro Centro.São Luís, MA. CEP 65010-590Telefone: (98) 4009-5700Fax: (98) 4009-5708 E-mail: [email protected]
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