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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA QUARTA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ, DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Reclamação Trabalhista, autos 00017491520125020434

AUTOR: LEANDRO DEVECCHI DOS SANTOS, já qualificado, por sua procuradora no final firmada, nos autos acima mencionados, promovidos contra:

RÉU: PIRELLI PNEUS LTDA, já qualificado, vem, respeitosamente, perante de Vossa Excelência, REITERAR OS QUESITOS MÉDIDOS APRESENTADOS COM A INICIAL:

ANEXO I -QUESITOS PERITO PARA AVERIGUAÇÃO DA INSALUBRIDADE

1) Em qual setor da empresa o reclamante trabalhava? O setor ainda existe? O trabalho era desenvolvido interna, externamente ou ambos? Qual roteiro? Em qual horário foram realizadas as perícias? Quais as funções o reclamante trabalhou?2) O trabalho enseja exposição a condições extenuantes? Estressantes? Esforço? Manutenção de posição forçada por longo período? Quais os riscos das condições na saúde do empregado? Trabalha com elementos caracterizadores de Periculosidade? Quais?3) Descreva detalhadamente as tarefas executadas no desenvolvimento da função definindo a periodicidade e frequência das mesmas?

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4) Quais as condições encontradas no ambiente físico de trabalho?5) Especifique qual a posição adotada pelo reclamante no desempenho de seu trabalho? Estava obrigado ao levantamento de peso? Estava obrigado a transporte de peso? Estava obrigado a desenvolver esforço físico? Estava obrigado a expor o corpo a posições antiergonômicas? Movimentos repetitivos? Jornada estressante?6) Quais os equipamentos de proteção coletiva existem no ambiente de trabalho? Existem: exaustor? Ventilação forçada? Capela? Outros? Quais?7) Quais os equipamentos de proteção individual foram empregados? Luvas? Óculos de proteção? Máscaras? Protetor para audição? Capacete? Outros? De que tipo? São apropriadas para a iluminação dos riscos eventualmente encontrados? São trocados em que periodicidade? Existem recibos de entrega aos empregados? Os empregados receberam treinamento para a utilização? O uso era fiscalizado?8) Quais as ferramentas/instrumentos/ equipamentos eram utilizadas no desenvolvimento da atividade laboral? Oferecem riscos? Quais?9) O reclamante estava expostos a risco biológico, o segundo a Portaria 3.214 de 08/07/1978-NR15, anexo 14, por agente biológico? Quais os agentes? O contato era habitual e permanente? Persiste insalubridade em decorrência de tal risco? Em que grau?10) O reclamante estava expostos a risco físico, segundo a Portaria 3.214 de 08/07/1978- NR15, anexo 01, por ruído contínuo? Qual volume verificado? A exposição era habitual e permanente? Persiste insalubridade em decorrência de tal risco? Em que grau? 11) O reclamante estava exposto a risco físico Segundo a Portaria 3.214 de 08/07/1978- NR15, anexo 02, por ruído de impacto, Quantos decibéis foi verificado? O contato era habitual e permanente? Persiste insalubridade em decorrência de tal risco? Em que grau?12) O reclamante estava expostos a risco físico, segundo a Portaria 3.214 de 08/07/1978-NR15,anexo 03, por calor? Qual temperatura verificada? O contato era habitual e permanente? Persiste insalubridade em decorrência de tal risco? Em que grau? 13) O reclamante estava exposto a risco físico segundo a Portaria 3.214 de 08/07/1978- NR15, anexo 05, por radiações ionizantes? Quais elementos? O contato era habitual e permanente? Persiste insalubridade em decorrência de tal risco? Em que grau?14) O reclamante estava exposto a risco físico Segundo a Portaria 3.214 de 08/07/1978- NR15, anexo 06, por condições hiperbáricas, Quais as condições verificadas? O contato era habitual e permanente? Persiste insalubridade em decorrência de tal risco? Em que grau?15) O reclamante estava exposto a risco físico segundo a Portaria 3.214 de 08/07/1978- NR15, anexo 07, por radiações não ionizantes? Qual radiação e de que forma? O contato era habitual e permanente? Persiste insalubridade em decorrência de tal risco? Em que grau? 16) O reclamante estava exposto a risco físico , segundo a Portaria 3.214 de 08/07/1978- NR15, anexo 08, por vibrações? Quais as condições verificadas? O contato era habitual e permanente? Persiste insalubridade em decorrência de tal risco? Em que grau?17) O reclamante estava exposto a risco físico segundo a Portaria 3.214 de 08/07/1978- NR15, anexo 09, por frio? Qual temperatura foi verificada? O contato era habitual e permanente? Persiste insalubridade em decorrência de tal risco? Em que grau?

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18) O reclamante estava expostos a risco físico segundo a Portaria 3.214 de 08/07/1978- NR15, anexo 10, por umidade? Quais os agentes? O contato era habitual e permanente? Persiste insalubridade em decorrência de tal risco? Em que grau?19) O reclamante estava expostos a risco físico segundo a Portaria 3.214 de 08/07/1978- NR15, anexo 11, por agentes químicos caracterizada por limite de tolerância e inspeção no local de trabalho? Quais os agentes? O contato era habitual e permanente? Persiste insalubridade em decorrência de tal risco? Em que grau?20) O reclamante estava exposto a risco físico segundo a Portaria 3.214 de 08/07/1978- NR15, anexo 12, por poeiras minerais? Quais os minérios encontrados? O contato era habitual e permanente? Persiste insalubridade em decorrência de tal risco? Em que grau?21) O reclamante estava exposto a risco físico segundo a Portaria 3.214 de 08/07/1978- NR15, anexo 13, por outros agentes químicos não constantes nos anexos 11 e 12? Quais os agentes? O contato era habitual e permanente? Persiste insalubridade em decorrência de tal risco? Em que grau? Quais os produtos químicos utilizados na execução da atividades? E para a manutenção das ferramentas ou instrumental ou máquinas?22) O reclamante estava exposto a risco físico segundo a Portaria 3.214 de 08/07/1978- NR16, anexo 01, por EXPLOSIVOS? Quais elementos? O contato era habitual e permanente? Persiste periculosidade em decorrência de tal risco? Em que grau?23) O reclamante estava exposto a risco físico segundo a Portaria 3.214 de 08/07/1978- NR16, anexo 02- INFLAMÁVEIS? Quais os elementos? O contato era habitual e permanente? Persiste periculosidade em decorrência de tal risco? Em que grau?24) O reclamante estava exposto a risco físico segundo a Lei 7369/20/09/1985 e seu Decreto regulamentador 93.412 de 14/10/1986, por Eletricidade? Quais a voltagem? O contato era habitual e permanente? Persiste periculosidade em decorrência de tal risco? Em que grau?25) O reclamante estava exposto a risco físico segundo a Portaria 3.393 de 17/12/1987, por RADIAÇÃO IONIZANTE ? Quais os agentes? O contato era habitual e permanente? Persiste periculosidade em decorrência de tal risco? Em que grau?

ANEXO II - QUESITOS AOS PERITOS MÉDICOS

1) Quais as doenças ou lesões o reclamante é portador? Existem exames, atestados ou outros documentos que comprovam a doença ou lesão? Quais? Quais as doenças constantes nos exames e documentos médicos do autor se enquadram no LISTA DE DOENÇAS RELACIONADAS COM O TRABALHO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - (elaborada em cumprimento da Lei 8.080/90 -inciso VII, parágrafo 3º do artigo 6º - disposta segundo a taxonomia, nomenclatura e codificação da CID-10), da Portaria Nº. 1339/GM em 18 de novembro de 1999?

2) O reclamante “trabalha em atividades e tarefas que impõem alto risco de lesões, pela extensão e pela intensidade de força despendidas durante a jornada de trabalho, que causam fadiga das estruturas musculares que produzem danos tecidual, dor inflamação e constante progressão/cronicidade, gerando circulo vicioso, que evolui para mais lesão, degeneração e

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crescente incapacidade até acarretar a ruptura dos tendões,”? Tais condições acarretam a ocorrência de acidente de trabalho?2) Apresenta as lesões mencionadas na peça inicial? Estão elas vinculadas às condições de trabalho ? É portador das seqüelas em decorrência do acidente de trabalho relatado nos autos ?3) Em caso afirmativo, esta doença ou lesão o incapacita para seu trabalho ou sua atividade habitual? Discorra sobre a lesão do tais como origem, forma de manifestação, limitações e possibilidades terapêuticas.

4) As referidas patologias refletem limitação funcional para quais movimentos? São decorrentes da exposição a ambiente nocivo Persiste risco de agravação com a manutenção do obreiro em suas atividades laborais?5) Tratam-se de moléstias cuja alteração foi influenciada pelo trabalho? O afastamento do obreiro de suas funções habituais é medida indispensável para impedir o agravamento? A continuidade do trabalho nas mesmas condições é perniciosa? Acarretou ou acarretará a incapacidade?6) Constatada incapacidade, esta impede total ou parcialmente o de praticar sua atividade habitual?7) O reclamante está incapacitado para o exercício de atividades que possam lhe prover rendimentos? Está incapacitado para a vida independente, que o impeça de exercer as atividades da vida comum (alimentar-se, vestir-se, locomover-se, banhar-se, etc.) respeitando-se os parâmetros de normalidade para a sua faixa etária, sem o auxílio de terceiros? Se não estiver totalmente incapacitado sofrealguma limitação para tais atividades? Quais? Informar se o necessita da assistência permanente de outra pessoa.8) Caso a resposta ao quesito anterior seja positiva, informar qual o fator responsável pela condição apresentada?9) É possível determinar a data de início da incapacidade? Informar os critérios utilizados para a fixação desta data, esclarecendo quais exames foram apresentados pelo quando examinado e em quais exames baseou-se para concluir pela incapacidade e as razões pelas quais assim agiu?10) Caso a incapacidade decorra de doença, é possível determinar a data de início da doença?11) Caso constatado o agravamento ou progressão da doença ou lesão, é possível determinar a partir de que data isto ocorreu? Se afirmativo, informar em que se baseou para fixar a data do agravamento ou progressão.12) Sendo o reclamante portador de seqüelas, informe o perito se estas decorrem de doença ou consolidação de lesões e se implicam redução da capacidade do para o trabalho que habitualmente exercia.13) As moléstias apresentadas pelo reclamante têm caráter permanente ou são curáveis? Estão sedimentadas sequelas ou limitações? Quais? Em qual percentual de comprometimento da capacidade do reclamante?14) Tais moléstias impedem ou dificultam o realizar suas atividades de trabalho?15) O poderá executar as mesmas atividades profissionais, antes desempenhadas?16) Em caso positivo despenderá mais esforços para a sua execução?17) As moléstias foram ou poderão ser agravadas pelo desempenho das mesmas atividades?

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18) Caso a incapacidade seja parcial, informar se o teve redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, se as atividades são realizadas com maior grau de dificuldade e que limitações enfrenta.19) Qual o benefício acidentário a que o faz jus dentre aqueles possíveis (auxílio-doença-acidentário, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez acidentária)? 20) Caso não haja incapacidade do ponto de vista desta especialidade médica, informar se o apresenta outra moléstia incapacitante e se faz necessário a realização de perícia com outra especialidade. Qual?21) O está acometido de espondiloartrose anquilosante?22) Qual o quadro clínico do ? Se este é portador de moléstia incapacitante para o exercício de sua atividade habitual e atividades que exigem esforço físico e emprego de força física, exposição amovimentos antiergonômicos com mãos, braços, ombros, pernas, joelhos, coluna, audição; dentre outras atividades correlatas à sua função) ou de qualquer atividade que lhe garanta subsistência, especificando-a se positiva a resposta;23) Qual a explicação para o surgimento das doenças e se é possível fixar o seu termo inicial e qual é este?24) É possível tê-las adquirido em seu ambiente profissional, uma vez que trabalha desde 1998?25) Há possibilidade de recuperação total do ? Em quanto tempo?26) As doenças do podem ser consideradas DOENÇAS DO TRABALHO? Quais? O autor recebe ou recebeu benefício de natureza acidentária? Auxílio-acidente? Foi submetido em algum momento ao processo de reabilitação profissional? Quais as funções exercidas pelo reclamante no interregno de tempo entre as altas dadas pelo INSS? Descreva as funções e os riscos de agravamento da condição inicial devido a manutenção em atividade perniciosa27) As lesões podem ser revertidas cirurgicamente? A cirurgia deixará seqüelas ou limitações?28) É possível uma reabilitação profissional no caso em tela?29) Por que após todo o período de intenso tratamento desde o primeiro afastamento as dores ainda continuam?30) Esclareça o Sr. Perito sobre a possibilidade das doenças constatadas terem surgido de forma precoce ou se, mesmo já portador, o trabalho teria contribuído para o quadro atual;31) Indique o Sr. Perito outras informações que se façam necessárias à caracterização da doença do reclamante, capazes de comprovar ser a mesma tipificada como acidente do trabalho?

Termos em que, p.e.r. deferimento.

pp.Raquel Braz de Proença RochaOAB/SP129628B