*Arquivo atualizado conforme: Retificao I, de 18 de outubro de 2013

EDITAL DE CONCURSO PBLICO N

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHENA/RO para preenchimento de vagas e formao de Cadastro Reserva para o seu quadro de servidores, com base na legislao munotadamente: Leis Complementares n 007/96 Estatuto do Servidor Pblico Municipal e alteraes; Lei Complementar n 008/96 Carreira, Cargos e Salrios (modificada pela Lei Complementar n 100/2005); Lei Complementar n 105/200n 1.999/2006; Lei Complementar n 163/2011; Lei Complementar n 147/2010 Complementar n 194/2013; Lei Municipal n 12.388/2008; Lei Complementar n 158/2011; Lei Complementar n 067/2002 n 164/2011; Lei Complementar n 165/2011; Lei Complementar n 175/2Lei n 3.251/2011; Lei n 181/2012; Decreto n 23.168/2011; Decreto n 22.992/2011 e Decreto 29.365/2013; Processo Administrativo n 1.726/2013 e Contrato n 222/2013; e a Constituio Federa

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES

CARGO - REA DE ATUAO OU ESPECIALIZAO

VAGAS PcD*

Assistente Social 3 - Ensino Superior em Servio Social e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

Bilogo CR - Ensino Superior em Cincias Biolgicas e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

Bioqumico CR - Ensino Superior em Bioqumica ou FarmciaBioqumica e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

Cirurgio Dentista 2 - Ensino Superior em Odrespectivo conselho de fiscalizaoprofissional

Cirurgio Dentista - Buco Maxilo

CR - Ensino Superior em Odcirurgia bucomaxilofacial conselho de fiscalizao do exerccio profissional

Cirurgio Dentista - Endodontista

CR - Ensino Superior em OdEndodontia fiscalizao do exerccio profissional

Cirurgio Dentista Periodontista / Implantodontista

CR -

Ensino Superior em OdPeriodontia/Implantodontia e respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

Enfermeiro 16 - Ensino Superior em Enfermagem e registro respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

Farmacutico CR - Ensino Superior em Farmcia ou FarmciaBioqumica e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

Fisioterapeuta CR - Ensino Superior em Fisioterapia e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

Fonoaudilogo CR - Ensino Superior em Fonoaudiologia e registro no respectivo conselho de fiscalizao doprofissional

Mdico Anestesiologista 2 - Ensino Superior em Medicina com residncia/especializao em Anestesiologia

Municpio de Vilhena / RO

Retificao I, de 18 de outubro de 2013; Retificao II, de 29

ITAL DE CONCURSO PBLICO N 001 DE 2013

/RO torna pblico que estaro abertas as inscries para o Concurso Pblico de Provas e Ttulos para preenchimento de vagas e formao de Cadastro Reserva para o seu quadro de servidores, com base na legislao mu

Estatuto do Servidor Pblico Municipal e alteraes; Lei Complementar n 008/96 Carreira, Cargos e Salrios (modificada pela Lei Complementar n 100/2005); Lei Complementar n 105/2006; Lei Complementar n 136/2009; Lei n 1.999/2006; Lei Complementar n 163/2011; Lei Complementar n 147/2010 Estatuto do Magistrio Pblico de Vilhena e suas alteraes; Lei

.499/2002 Quadro de Emprego de Agentes Comunitrios de Sade e alteraes; Lei n Lei Complementar n 067/2002 - Estatuto do Magistrio do Municpio de Vilhena; Lei Complementar

n 164/2011; Lei Complementar n 165/2011; Lei Complementar n 175/2012; Lei Complementar n 178/2012; Lei Complementar n 182/2012; 251/2011; Lei n 181/2012; Decreto n 23.168/2011; Decreto n 22.992/2011 e Decreto 29.365/2013; Processo Administrativo n

726/2013 e Contrato n 222/2013; e a Constituio Federal, que do respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.

REQUISITOS ESPECFICOS INSCRIO

EM R$

NVEL SUPERIOR NA REA DE SADE

Ensino Superior em Servio Social e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00

Ensino Superior em Cincias Biolgicas e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00

Ensino Superior em Bioqumica ou Farmcia-Bioqumica e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00

Ensino Superior em Odontologia e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00

Ensino Superior em Odontologia, especializao em cirurgia bucomaxilofacial e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00

Ensino Superior em Odontologia, especializao em Endodontia e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00

Ensino Superior em Odontologia, especializao em Periodontia/Implantodontia e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00

Ensino Superior em Enfermagem e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00

Ensino Superior em Farmcia ou Farmcia-Bioqumica e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00

Ensino Superior em Fisioterapia e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00

Ensino Superior em Fonoaudiologia e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00

Ensino Superior em Medicina com residncia/especializao em Anestesiologia e

77,00

1

de outubro de 2013.

torna pblico que estaro abertas as inscries para o Concurso Pblico de Provas e Ttulos para preenchimento de vagas e formao de Cadastro Reserva para o seu quadro de servidores, com base na legislao municipal vigente,

Estatuto do Servidor Pblico Municipal e alteraes; Lei Complementar n 008/96 Plano de 6; Lei Complementar n 136/2009; Lei

Estatuto do Magistrio Pblico de Vilhena e suas alteraes; Lei gentes Comunitrios de Sade e alteraes; Lei n

Estatuto do Magistrio do Municpio de Vilhena; Lei Complementar 012; Lei Complementar n 178/2012; Lei Complementar n 182/2012;

251/2011; Lei n 181/2012; Decreto n 23.168/2011; Decreto n 22.992/2011 e Decreto 29.365/2013; Processo Administrativo n l, que do respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.

INSCRIO EM R$

JORNADA CONTRATUAL

REMUNERAO INICIAL EM R$

77,00 40 h/s 2.500,00

77,00 40 h/s 1.600,00

77,00 40 h/s 2.500,00

77,00 40 h/s 2.500,00

77,00 40 h/s 2.500,00

77,00 40 h/s 2.500,00

77,00 40 h/s 2.500,00

77,00 40 h/s 2.500,00

77,00 40 h/s 2.500,00

77,00 40 h/s 2.500,00

77,00 40 h/s 2.500,00

77,00 40 h/s 6.300,00

2

registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

Mdico Angiologista CR -

Ensino Superior em Medicina com residncia/especializao em Angiologia e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 6.300,00

Mdico Cardiologista 2 -

Ensino Superior em Medicina com residncia/especializao em Cardiologia e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 6.300,00

Mdico Cirurgio Geral 1 -

Ensino Superior em Medicina com residncia/especializao em Cirurgia Geral e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 6.300,00

Mdico - Cirurgio Vascular CR -

Ensino Superior em Medicina com residncia/especializao em Cirurgia Vascular e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 6.300,00

Mdico Clnico Geral 15 - Ensino Superior em Medicina e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 6.300,00

Mdico Clnico Geral - PSF 10 - Ensino Superior em Medicina e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 6.300,00

Mdico Dermatologista CR -

Ensino Superior em Medicina com residncia/especializao em Dermatologia e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 6.300,00

Mdico - Medicina do Trabalho

CR -

Ensino Superior em Medicina com residncia/especializao em Medicina do Trabalho e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 6.300,00

Mdico Ginecologista Obstetra

2 -

Ensino Superior em Medicina com residncia/especializao em Ginecologia e Obstetrcia e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 6.300,00

Mdico Intensivista 3 -

Ensino Superior em Medicina com residncia/especializao em Medicina Intensiva, conforme Resoluo reconhecida pelo CFM e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 6.300,00

Mdico Neurologista 2 -

Ensino Superior em Medicina com residncia/especializao em Neurologia e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 6.300,00

Mdico Oftalmologista CR -

Ensino Superior em Medicina com residncia/especializao em Oftalmologia e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 6.300,00

Mdico Ortopedista e Traumatologista

2 -

Ensino Superior em Medicina com residncia/especializao em Ortopedia e Traumatologia e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 6.300,00

Mdico Otorrinolaringologista

1 -

Ensino Superior em Medicina com residncia/especializao em Otorrinolaringologia e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 6.300,00

Mdico Pediatra 2 -

Ensino Superior em Medicina com residncia/especializao em Pediatria e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 6.300,00

Mdico Pediatra Neonatal 1 -

Ensino Superior em Medicina com residncia/especializao em Pediatria e Neonatalogia e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 6.300,00

Mdico Pneumologista 1 -

Ensino Superior em Medicina com residncia/especializao em Pneumologia e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 6.300,00

Mdico Psiquiatra 1 - Ensino Superior em Medicina com 77,00 40 h/s 6.300,00

3

residncia/especializao em Psiquiatria e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

Mdico Radiologista 1 -

Ensino Superior em Medicina com residncia/especializao em Radiologia e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 6.300,00

Naturlogo CR - Ensino Superior em Naturologia 77,00 40 h/s 1.600,00

Nutricionista 2 - Ensino Superior em Nutrio e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 2.500,00

Psiclogo-Clnico 1 - Ensino Superior em Psicologia e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 2.500,00

NVEL SUPERIOR NA REA DE EDUCAO

Coordenador Pedaggico - Orientador 20 h

2 -

Ensino Superior em Pedagogia com especializao ou habilitao em Orientao Educacional; ou Licenciatura Plena em qualquer rea do conhecimento com especializao em Orientao Educacional

77,00 20 h/s 1.000,00

Coordenador Pedaggico - Orientador 40 h

3 -

Ensino Superior em Pedagogia com especializao ou habilitao em Orientao Educacional; ou Licenciatura Plena em qualquer rea do conhecimento com especializao em Orientao Educacional

77,00 40 h/s 2.000,00

Coordenador Pedaggico - Supervisor 20 h

1 -

Ensino Superior em Pedagogia com especializao ou habilitao em Superviso Escolar; ou Licenciatura Plena em qualquer rea do conhecimento, com especializao em Superviso Escolar

77,00 20 h/s 1.000,00

Coordenador Pedaggico - Supervisor 40 h

4 -

Ensino Superior em Pedagogia com especializao ou habilitao em Superviso Escolar; ou Licenciatura Plena em qualquer rea do conhecimento, com especializao em Superviso Escolar

77,00 40 h/s 2.000,00

Instrutor de Libras II CR -

Ensino Superior na rea de Educao com Certificado de Proficincia em Libras ou Certificado de cursos de instrutores com mnimo de 120 horas, promovido por instituies de ensino superior ou instituies credenciadas pelas Secretarias de Educao ou Federao Nacional de Educao e Integrao de Surdos - FENEIS/MEC

77,00 40 h/s 2.000,00

Intrprete de Libras 1 -

Ensino Superior em traduo e interpretao com habilitao em Libras ou Lngua Portuguesa ou outro curso na rea de Educao com especializao em Libras, promovido por instituies de ensino superior, instituies credenciadas pelas Secretarias de Educao e ou Federao Nacional de Educao e Integrao dos surdos - FENEIS/MEC

77,00 40 h/s 2.000,00

Professor III - Artes 20 h CR - Ensino Superior/Licenciatura Plena em Artes ou Educao Artstica

77,00 20 h/s 1.000,00

Professor III - Cincias 20 h 1 - Ensino Superior/Licenciatura Plena em Cincias 77,00 20 h/s 1.000,00

Professor III - Educao Fsica 20 h

1 - Ensino Superior/Licenciatura Plena ou Graduao Plena em Educao Fsica e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 20 h/s 1.000,00

Professor III - Geografia 20 h 1 - Ensino Superior/Licenciatura Plena em Geografia 77,00 20 h/s 1.000,00

Professor III - Histria 20 h 1 - Ensino Superior/Licenciatura Plena em Histria 77,00 20 h/s 1.000,00

Professor III - Histria 40 h 1 - Ensino Superior/Licenciatura Plena em Histria 77,00 40 h/s 2.000,00

Professor III - Lngua Estrangeira Ingls 20 h

CR - Ensino Superior/Licenciatura Plena em Letras com habilitao em Lngua Inglesa

77,00 20 h/s 1.000,00

Professor III - Lngua Portuguesa 20 h

1 - Ensino Superior/Licenciatura Plena em Letras 77,00 20 h/s 1.000,00

Professor III - Lngua Portuguesa 40 h

1 - Ensino Superior/Licenciatura Plena em Letras 77,00 40 h/s 2.000,00

Professor III - Matemtica 20 h

2 - Ensino Superior/Licenciatura Plena em Matemtica ou Cincias com habilitao em Matemtica

77,00 20 h/s 1.000,00

Professor III - Matemtica 40 1 - Ensino Superior/Licenciatura Plena em Matemtica 77,00 40 h/s 2.000,00

4

h ou Cincias com habilitao em Matemtica

Professor III - Pedagogia 30 h 80 4

Ensino Superior/Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitao em educao infantil e sries iniciais do ensino fundamental ou curso equivalente

77,00 30 h/s 1.500,00

Psiclogo Educacional 1 - Ensino Superior em Psicologia e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 2.500,00

Psicopedagogo 1 - Ensino Superior/Licenciatura Plena em Pedagogia ou Licenciatura Plena em qualquer rea com especializao em Psicopedagogia

77,00 40 h/s 2.000,00

Tcnico de Informtica Educativa em Laboratrio Escolar

CR - Ensino Superior/Licenciatura Plena em reas de Tecnologia Educacional e reas afins, com atuao nos laboratrios escolares

77,00 40 h/s 1.800,00

NVEL SUPERIOR NAS DEMAIS REAS

Administrador de Empresas 1 - Ensino Superior em Administrao e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 2.000,00

Advogado CR - Ensino Superior em Direito e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 4.800,00

Analista de Sistemas CR -

Ensino Superior em Sistemas de Informao ou Anlise de Sistemas ou Cincia da Computao ou Engenharia da Computao ou Engenharia em Telecomunicaes

77,00 40 h/s 1.600,00

Arquiteto 1 - Ensino Superior em Arquitetura e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 4.100,00

Contador CR - Ensino Superior em Cincias Contbeis e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 3.000,00

Engenheiro Agrnomo 1 - Ensino Superior em Engenharia Agronmica e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 4.100,00

Engenheiro Ambiental 1 - Ensino Superior em Engenharia Ambiental e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 2.000,00

Engenheiro Civil 1 - Ensino Superior em Engenharia Civil e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 4.100,00

Engenheiro de Trfego 1 -

Ensino Superior em Engenharia Civil com especializao em Trfego ou Transportes e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 2.000,00

Engenheiro Eletricista CR - Ensino Superior em Engenharia Eltrica e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 4.100,00

Engenheiro Sanitarista CR - Ensino Superior em Engenharia Sanitria e Ambiental e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 2.000,00

Gelogo CR - Ensino Superior em Geologia e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 1.600,00

Mdico Veterinrio CR - Ensino Superior em Medicina Veterinria e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 2.000,00

Qumico CR - Ensino Superior em Qumica ou Engenharia Qumica e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 1.600,00

Zootecnista CR - Ensino Superior em Zootecnia e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

77,00 40 h/s 1.600,00

NVEL MDIO TCNICO

Tcnico em Agropecuria 1 - Ensino Mdio Tcnico em Agropecuria e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

58,00 40 h/s 800,00

Tcnico em Enfermagem 33 1 Ensino Mdio Tcnico em Enfermagem e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

58,00 40 h/s 800,00

5

Tcnico em Informtica CR - Ensino Mdio Tcnico na rea de Informtica 58,00 40 h/s 800,00

Tcnico em Laboratrio de Anlise Clnica

1 - Ensino Mdio Tcnico em Anlises Clnicas e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

58,00 40 h/s 800,00

Tcnico em Meio Ambiente CR - Ensino Mdio Tcnico em Meio Ambiente e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

58,00 40 h/s 800,00

Tcnico em Radiologia 2 - Ensino Mdio Tcnico em Radiologia e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

58,00 24 h/s 800,00

Tcnico em Sade Bucal 3 - Ensino Mdio Tcnico em Sade Bucal ou Higiene Dental e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional

58,00 40 h/s 800,00

Tcnico em Segurana do Trabalho

CR - Ensino Mdio Tcnico em Segurana do Trabalho e registro no MTE

58,00 40 h/s 800,00

NVEL MDIO

Agente Administrativo 6 - Ensino Mdio Completo 58,00 40 h/s 800,00

Cuidador de Alunos 2 - Ensino Mdio Completo 58,00 40 h/s 800,00

Desenhista - Cadista CR - Ensino Mdio Completo e curso de desenho arquitetnico

58,00 40 h/s 800,00

Fiscal de ITBI CR - Ensino Mdio Completo e Carteira Nacional de Habilitao - CNH categoria "A" ou "AB" ou "AC" ou "AD" ou "AE"

58,00 40 h/s 1.500,00

Fiscal de Meio Ambiente CR - Ensino Mdio Completo e Carteira Nacional de Habilitao - CNH categoria "A" ou "AB" ou "AC" ou "AD" ou "AE"

58,00 40 h/s 1.500,00

Fiscal de Obras e Posturas CR - Ensino Mdio Completo e Carteira Nacional de Habilitao - CNH categoria "A" ou "AB" ou "AC" ou "AD" ou "AE"

58,00 40 h/s 1.500,00

Fiscal de Vigilncia Sanitria CR - Ensino Mdio Completo e Carteira Nacional de Habilitao - CNH categoria "A" ou "AB" ou "AC" ou "AD" ou "AE"

58,00 40 h/s 1.500,00

Fiscal Tributrio 1 - Ensino Mdio Completo e Carteira Nacional de Habilitao - CNH categoria "A" ou "AB" ou "AC" ou "AD" ou "AE"

58,00 40 h/s 1.500,00

Instrutor de Libras I CR -

Ensino Mdio Completo e Certificado de curso de instrutor em libras com mnimo de 120 horas, promovido por instituies de ensino superior ou instituies credenciadas pelas Secretarias de Educao ou Federao Nacional de Educao e Integrao de Surdos - FENEIS/MEC

58,00 40 h/s 1.651,00

Secretrio Escolar I 3 - Ensino Mdio Completo 58,00 40 h/s 700,00

Topgrafo 1 - Ensino Mdio Completo Completo e curso na rea de Agrimensura ou Topografia

58,00 40 h/s 800,00

NVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

Agente de Sade Pblica 1 - Ensino Fundamental Completo 45,00 40 h/s 700,00

Auxiliar Administrativo 5 - Ensino Fundamental Completo 45,00 40 h/s 700,00

Auxiliar em Sade Bucal 1 - Ensino Fundamental Completo e registro no respectivo conselho de fiscalizao do exerccio profissional como ACD ou ASB

45,00 40 h/s 700,00

NVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO NVEL 5 ANO, ANTIGA 4 SRIE

Costureira CR - Ensino Fundamental Incompleto - Nvel 5 ano, antiga 4 srie

45,00 40 h/s 678,00**

Coveiro CR - Ensino Fundamental Incompleto - Nvel 5 ano, antiga 4 srie

45,00 40 h/s 678,00**

Eletricista de Viaturas e Equipamentos

CR - Ensino Fundamental Incompleto - Nvel 5 ano, antiga 4 srie

45,00 40 h/s 800,00

Eletricista Predial 1 - Ensino Fundamental Incompleto - Nvel 5 ano, antiga 4 srie

45,00 40 h/s 700,00

Mecnico Geral CR - Ensino Fundamental Incompleto - Nvel 5 ano, antiga 4 srie

45,00 40 h/s 850,00

Merendeira 4 - Ensino Fundamental Incompleto - Nvel 5 ano, antiga 4 srie

45,00 40 h/s 678,00**

Motorista de Viaturas Leves 2 - Ensino Fundamental Incompleto - Nvel 5 ano, antiga 4 srie e Carteira Nacional de Habilitao - CNH categoria "B" ou superior

45,00 40 h/s 700,00

Motorista de Viaturas 2 - Ensino Fundamental Incompleto - Nvel 5 ano, 45,00 40 h/s 800,00

6

Pesadas antiga 4 srie e Carteira Nacional de Habilitao - CNH categoria "D" ou superior

Operador de Mquinas Leves

1 - Ensino Fundamental Incompleto - Nvel 5 ano, antiga 4 srie e Carteira Nacional de Habilitao - CNH categoria "D" ou superior

45,00 40 h/s 700,00

Operador de Motoniveladora

1 - Ensino Fundamental Incompleto - Nvel 5 ano, antiga 4 srie e Carteira Nacional de Habilitao - CNH categoria "D" ou superior

45,00 40 h/s 850,00

Operador de Retroescavadeira

CR - Ensino Fundamental Incompleto - Nvel 5 ano, antiga 4 srie e Carteira Nacional de Habilitao - CNH categoria "D" ou superior

45,00 40 h/s 850,00

Pedreiro CR - Ensino Fundamental Incompleto - Nvel 5 ano, antiga 4 srie

45,00 40 h/s 700,00

NVEL FUNDAMENTAL COMPLETO EMPREGO PBLICO (CLT) PRAZO INDETERMINADO

Agente Comunitrio de Sade

12 - Ensino Fundamental Completo e comprovante de residncia na rea de atuao pretendida desde a publicao deste Edital

45,00 40 h/s 678,00**

TOTAL PARCIAL DE VAGAS 262 5

TOTAL GERAL DE VAGAS 262

* As 5 (cinco) vagas acima evidenciadas no entram no cmputo do total de vagas para o Concurso Pblico, tratando-se apenas de reserva de

vagas para Pessoas com Deficincia, nos termos da legislao sobre o tema.

** Salrio mnimo equiparado ao mnimo vigente nos termos do art. 35 da Lei Complementar n 100/2005.

NOTAS: 1) Siglas: PcD = Pessoas com deficincia; h/s = horas semanais; CR = Cadastro Reserva; MTE = Ministrio do Trabalho e Emprego; MEC -

Ministrio da Educao; ACD = Auxiliar de Consultrio Dentrio; ASB = Auxiliar de Sade Bucal. 2) Escolaridade Mnima Exigida: realizada em

instituio educacional reconhecida pelo Ministrio da Educao - MEC. 3) Ser permitido ao candidato realizar mais de uma inscrio no

Concurso Pblico, desde que no haja coincidncia nos turnos de aplicao das provas, devendo, para tanto, realizar as inscries para cada

cargo, bem como pagar as respectivas taxas de inscrio.

1.1. O Concurso Pblico a que se refere o presente Edital ser realizado sob a responsabilidade do IDECAN INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, site: www.idecan.org.br e e-mail: atendimento@idecan.org.br, e compreender: 1 Etapa - provas escritas objetivas de mltipla escolha para todos os cargos, de carter eliminatrio e classificatrio; 2 Etapa - provas prticas somente para os cargos de: Agente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Costureira, Desenhista - Cadista, Eletricista de Viaturas e Equipamentos, Eletricista Predial, Mecnico Geral, Merendeira, Motorista de Viaturas Leves, Motorista de Viaturas Pesadas, Operador de Motoniveladora, Operador de Restroescavadeira, Pedreiro e Secretrio Escolar I, de carter eliminatrio e classificatrio; e 3 Etapa - avaliao de ttulos somente para os cargos de nvel superior, de carter apenas classificatrio. 1.2 O Prefeito Municipal nomeou Comisso Coordenadora/Organizadora de Concursos, a Banca Examinadora do Concurso Pblico e a Comisso Fiscalizadora e de Suporte Tcnico para o Concurso Pblico por meio do Decreto n 29.304/2013. 1.3 O presente Concurso Pblico destina-se ao provimento de vagas e formao de cadastro reserva para os cargos discriminados no item 1 deste Edital. 1.4 O regime jurdico no qual sero nomeados os candidatos aprovados e classificados ser o estatutrio, com exceo do cargo de Agente Comunitrio de Sade, cujo regime jurdico o regido pela Consolidao das Leis do Trabalho - CLT. 1.5 As provas escritas deste Concurso Pblico sero realizadas na cidade de Vilhena/RO e, eventualmente, se a capacidade das unidades escolares no for suficiente para atender a todos os inscritos nestas cidades, sero tambm realizadas nas cidades circunvizinhas que apresentarem estrutura fsica funcional, atendendo, assim, s necessidades do processo de seleo.

1.6 Os candidatos aprovados e nomeados faro jus a acrscimos pecunirios referentes a auxlio alimentao, vale-transporte e podero receber, ainda, adicionais de: insalubridade, periculosidade, noturno e gratificaes, desde que cumprido os requisitos previstos em legislao especfica. 1.7 O local de exerccio dos candidatos aprovados e nomeados ser no municpio de Vilhena/RO, com lotao realizada de acordo com as necessidades da Administrao Pblica Municipal, com exceo dos cargos previstos no subitem 1.8, que podero optar pela localidade de trabalho. 1.8 O provimento das vagas dos cargos de: Coordenador Pedaggico - Orientador 40 h, Coordenador Pedaggico - Supervisor 40 h, Merendeira, Professor III - Matemtica 40 h, Professor III - Pedagogia 30 h, Secretrio Escolar I e Agente Comunitrio de Sade, se dar de acordo com a opo de rea de atuao escolhida pelo candidato no ato de sua inscrio no Concurso Pblico. 1.8.1 Adicionalmente os candidatos aprovados e classificados para o cargo de Agente Comunitrio de Sade devero comprovar a residncia na rea de atuao pretendida e realizar curso introdutrio de formao inicial e continuada, sob a responsabilidade da Administrao Municipal, nos termos da Lei Federal n 11.350/2006. 1.8.2 As vagas para os cargos de que trata o subitem 1.8 so distribudas dentre as diversas reas de atuao no municpio de Vilhena/RO, a saber:

Cargos Cdigo da

rea Local de Trabalho

Endereo/Especificao Vagas

Merendeira

1 Zona Urbana Escolas da rea Urbana 2

2 Zona Rural Escola Clemente Humberto, Rio Pires de S CR

3 Zona Rural Escola Iquezinha - Rod. RO 174, Km 15 Gleba Iqu CR

7

4 Zona Rural Escola Maria Paulina Donadon, Fazenda Vista Alegre, Lote 09, Gleba Guapor Nova Conquista

1

5 Zona Rural Escola Progresso, Rod- RO 399, Km 50 Gleba Guapor 1

Coordenador Pedaggico - Orientador 40 h

1 Zona Urbana SEMED/Escolas Zona Urbana 3

2 Zona Rural Escola Progresso, Rod- RO 399, Km 50 Gleba Guapor

CR

Professor III - Matemtica 40 h

1 Zona Rural Escola Maria Paulina Donadon, Fazenda Vista Alegre- Lote 09 - Gleba Guapor Nova Conquista

1

2 Zona Rural Escola Progresso Rod. RO 399, Km 50 - Gleba Guapor

CR

Professor III - Pedagogia 30 h

1 Zona Urbana SEMED/Escolas Zona Urbana 78

2 Zona Rural Escola Clemente H. Selhorst, Rio Pires de S CR

3 Zona Rural Escola Iquezinha Rod BR 124, Km 15, Gleba Iqu 1

4 Zona Rural Escola Maria Paulina Donadon, Fazenda Vista Alegre- Lote 09 - Gleba Guapor Nova Conquista

1

Secretrio Escolar I

1 Zona Urbana SEMED Escolas Zona Urbana 1

2 Zona Rural Escola Tenente Melo - Rod. BR 364, Km 70 Cachoerinha So Loureno

1

3 Zona Rural Escola Clemente H. Selhorst, Rio Pires de S 1

4 Zona Rural Escola Progresso- Rod. RO 399, Km 50 Gleba Guapor CR

Coordenador Pedaggico - Supervisor 40 h

1 Zona Urbana SEMED/ Escolas Municipais 3

2 Zona Rural Escola Maria Paulina Donadon, Fazenda Vista Alegre- Lote 09, Gleba Guapor Nova Conquista

1

3 Zona Rural Escola Progresso- Rod. RO 399 - Km 50 Gleba Guapor CR

4 Zona Rural Escola Tenente Melo - Rod. BR 364, Km 70 Cachoerinha So Loureno

CR

REA DE ATUAO DOS AGENTES COMUNITRIOS DE SADE

Cdigo da rea

REA URBANA LOCALIZAO GEOGRFICA VAGAS

1 Setor 01 (Centro parte e So Jos), Setor 14 (Santo Antonio), Setor 21 (jardim Vilhena, Setor 31, Setor 32 e Setor 37 (parte)

Da Avenida Marechal Rondon at a Avenida 1 de Maio e as margens do Igarap Pires de S, entre as margens do Igarap Pires de S e a Rua Princesa Izabel

12

2 Setor 01 (Centro parte) e Setor 02 (Centro) Da Avenida Marechal Rondon at a Avenida 1 de Maio e as margens do Igarap Pires de S, entre a Rua Princesa Izabel e a Rua Gonalves Dias

3 Setor 02 (5 BEC) Da Avenida Marechal Rondon at a Avenida 1 de Maio e Ruas D. Pedro II e Lauro Wentz, entre a Rua Gonalves Dias e a Avenida Tiradentes

4 Setor 03 (Parque Industrial Tancredo Neves) Jardim Accia

Da Avenida Marechal Rondon at a Avenida 1 de Maio, entre a Avenida Tiradentes e Quadra 135 (do Setor 03) Da Avenida 1 de Maio at a Rua 53-E, entre a Rua 53-F e a Rua 5319

5

Setor 10 (Parque Recreativo), Setor 33 (Jardim Social), Setor 69 (Cidade Nova), Setor 70 (Jardim Universitrio), Setor 90, Setor 94, Condomnio Verde Vale e Condomnio Terra Rica

Das margens do Igarap Pires de S at a Rua 22 e a Rua Olivio Noetzold (5206), entre a Rua 23 e as Ruas 5203 e 1005 e a Avenida 01

6 Setor 12 e Setor 13 Da Avenida Celso Mazutti at as Ruas Bartolomeu de Gusmo e Medianeira, entre a Avenida 677 e Rua Cascavel

7

Setor 06 (So Paulo, Plo Moveleiro, Jardim Araucria e Parque Industrial So Paulo), Setor 26, Setor 30, Setor 46, Setor 47, Setor 56, Setor 57, Setor 68, Setor 81, Setor 88 e Setor 104

Da Avenida Celso Mazutti at as Avenidas Carmelita Fermina dos Anjos e Mato Grosso, Ruas 7605 e 622, entre a Avenida Paran e Avenida 677

8 Setor 75 (Jardim Bandeirante), Setor 83 (Residencial Hpica), Setor 84, Residencial Iqu e Residencial Ip

Da Avenida 622 e Rua Bartolomeu de Gusmo at a Estrada 05 e Ruas 8501, 9308, 9313 e 7502

9

Setor 76 (Residencial Alphaville), Setor 80 (Residencial Orleans), Setor 85 (Jardim Vitria e Assentamento Urbano Assosete) e Residencial Alvorada (parte)

Da Estrada 01 at a Estrada 05 e Rua 8501, entre a Rua 5004 e a Estrada A

8

10

Setor A, Setores 08 e 08-A (Alto Alegre), Setores 09 e 09-A (Nova Esperana), Setor 23, Setor 24 (Nova Jerusalem), Setor 25, Setor 27, Setor 41 (Bairro Aripuan COHAB), Setor 45, Setor 50, Setor 72 (Jardim Novo Horizonte), Setor 73 e Residencial Alvorada (parte)

Da Avenida Carmelita Fermina dos Anjos e Rua 7605 at a Estrada 01, entre as Avenidas Joo Bernal e Brigadeiro Eduardo Gomes e a Rua 5004

11 Setor 04 (jardim Eldorado parte), Setor 22, Setor 40 (BNH) e Setor 91

Da Avenida Celso Mazutti at a Quadra 27 (Do Setor 22) e a Avenida Carmelita Fermina dos Anjos, entre a Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes e as Avenidas Joo Bernal e Paran

12 Setor 04 (jardim Eldorado parte), Setor 16, Setor 18 (Bela Vista), Setor 34 e Setor 44

Da Avenida Celso Mazutti at a Avenida Atilio Cervil (1802), entre a Avenida J Sato (BR 174) e a Avenida brigadeiro Eduardo Gomes

13

Setor 43 (Residencial Baro do Melgao I e Residencial Alto dos Parecis), Setor 43-A (Condomnio Imperial Park), Setor 82 (Residencial Baro do Melgao II), Setor 100 (Residencial Santos Dumont II) e Setor 103 (Residencial Baro do Melgao III)

Da Avenida Atilio Cervil (1802) at a Rua 8227, entre Avenida J Sato (BR 174) e as Ruas Guaranis e 8225 Da Rua 8227 at a Rua 103-01, entre a Rua Estados Unidos e a Rua 103-09

14 Setor 05 (Jardim Amrica) Da Avenida Celso Mazutti at a Avenida Benno Luiz Graebin, entre a Avenida J Sato (BR 174) e a Avenida Melvin Jones

15 Setor 17 (Jardim Primavera parte), Setor 20 (Jardim das Oliveiras), Setor 36 (Suframa), Setor 49, Jardim Green Ville e Setor VRS Rover

Da Avenida Benno Luiz Graebin at a Avenida Rondnia e a Rua das Rosas, entre a Avenida J Sato (BR 174) e a Avenida Melvin Jones

16 Setor 17 (Jardim Primavera parte), Setor 19 (Parque Industrial Novo Tempo), Setor 29 (parte) e Setor 35

Da Avenida Rondnia e Rua das Rosas at a Avenida Dedimes Cechinel (Linha 135), entre a Avenida J Sato (BR 174) e a Avenida Melvin Jones

17

Setor 15 (Cristo Rei - parte), Setor 29 (parte), Setor 39, Setor 48 (Parque Cidade Jardim I e Parque Cidade Jardim II) e Setor 102 (Residencial Moyses de Freitas)

Da Rua gua Boa, Travessa 1512 e Rua Claudio Rosella at a Avenida Dedimes Cechinel (Linha 135) e Rua 102-01, entre as Ruas 29-1 e 731 e a Avenida Melvin Jones e a Rua 102-18

18 Setor 07 (Bodanese), Setor 07-A (Marcos Freire), Setor 15 (Cristo Rei - parte), Setor 28 (So Jernimo), Setor 79 e Setor 97

Da Avenida Celso Mazutti at a Rua gua Boa, Travessa 1512 e Rua Claudio Rosella, entre a Avenida Melvin Jones e as Ruas A e 29-1

19 Setor 42 e Setor 43

Da Avenida Atilio Cervil (1802) at a Linha 135, entre a Rua 8225 e as Quadras 13, 25 e 28 (Setor 43 Residencial Alto dos Parecis) e a Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes

Cdigo da rea

REA RURAL LOCALIZAO GEOGRFICA

20 Setor-D (parte) Da Rua Corblia at a Avenida Celso Mazutti, entre as Ruas A e 29-01 e as margens do Igarap Pires de S

21 Setor-D (parte) Da Rua Corblia at a Avenida Celso Mazutti, entre as margens do Igarap Pires de S e a Rua 29-13

22 Setor-D (parte) Da Rua Corblia at a Avenida Celso Mazutti, entre a Rua 29-13 e a Rua 29-19

23 Setor 37 (parte), Setor 58, Setor 77, Setor 86, Setor 96 e Setor 108

Do Setor 86 at as margens do Igarap Pires de S, entre a Avenida Marechal Rondon e as Chcaras 01 a 22 (Setor 114 Vilhena) e Chcara 234 (Setor 60)

24 Setor 59, Setor 60, Setor 66, Setor 67 e Setor 115 (Gripa)

Da Avenida Marechal Rondon, margens do Rio Piracolino, Chcaras 01 04 (Setor 58) e Rua 114-4 at a Rua Adelina Schmitt (5314 Linha 140), entre a Rua 114-14, a Chcara 01 (Setor 86), a Rua 114-8, as Chcaras 188 a 194 e 196 a 198, e 173 (todas do Setor 114 Vilhena) e a Linha K-148

25 Setor 99, Setor 105 e Setor 114 (Vilhena)

Da Avenida 1 de Maio e Chcaras 01 e 04 (Setor 37) at a Rua Mathias Gripa (V-09), Rua 114-4 e Rua Adelina Schmitt (5314 Linha 140), entre a Rua 114-8, Setor 66 e Rua Mathias Gripa (5503, V-04 e V-06)

26 Setor 55 (Vilhena), Setor 61, Setor 62 e Setor 63

Da Avenida 1 de Maio, Rua Mathias Gripa (V-09) e Rua 22 at a Rua Adelina Schmitt (5314 Linha 140), entre a Rua Mathias Gripa (5503, V-04 e V-06) e a Rua 23 e Chcaras 21 e 22

27 Setor 52 (Prefeitura), Setor 53 (Pioneiro - parte) e Condomnio So Joo

Da Rua Olivio Noetzold (5206), Avenida 1 de Maio, Rua D. Pedro II e Rua Lauro Wentz e at a Linha 140 e Rua Adelina Schmitt (5314), entre a Chcara 01 (Setor 55 Vilhena), Avenida 01, as Ruas Planalto

9

(1005) e 5203 e a Rua Justino Orth (5317)

28 Setor 51 (Recanto), Setor 53 (Pioneiro - parte) e Setor 64

Da Avenida 1 de Maio e Rua 53-E at a Rua 5108, entre a Avenida Marechal Rondon e a Rua Justino Orth (5317)

29 Setor 38, Setor 54 e Setor Embrapa Da Avenida Marechal Rondon e a Rua Justino Orth (5317), entre a Rua 5108 e a Rua 5402

30 Setor A-1, Setor 11 e Setor 65

Da Rua Itaba (BR 364), Avenida Celso Mazutti, Rua Medianeira, Rua Bartolomeu Gusmo e a Rua 7502 at os limites das Glebas 04 a 06 (Setor A-1), entre a Rua 7501, a Rua Cascavel, a Chcara 01 (Gleba 06 Setor A-1) e a Quadra 07 (Setor 11)

31 Setor 93 Todo o setor

32 Gleba Iqu Comunidade Cooperfrutos (BR 174)

33 Rio Claro Comunidade Rio Claro

34 Agrovila Renascer Comunidade Agrovila Renascer (Rodovia RO 399, Km 110 - sentido Colorado do Oeste)

35 Verde Seringal Comunidade Verde Seringal

36 Cascalheira Comunidade Cascalheira

37 Gleba Corumbiara Linha 135 (Estrada Velha de Colorado do Oeste)

38 Vale do Rio vila Vale do vila (BR 364 sentido Porto Velho)

39 So Loureno Distrito de So Loureno

40 Nova Conquista rea urbana da Comunidade de Nova Conquista

41 Perobal Comunidade Perobal

42 Baixado Comunidade Baixado

43 Igarap Raso Comunidade Igarap

44 Nossa Senhora Aparecida Comunidade Nossa Senhora Aparecida

1.8.3 Os candidatos aos cargos do subitem acima tero uma classificao por rea de atuao em que se inscreverem e uma classificao geral no cargo. 1.9 Os candidatos aprovados no Concurso Pblico sero convocados, observada estritamente a ordem de classificao nos cargos e nas reas de atuao (conforme o caso), de acordo com a necessidade e convenincia da Administrao Municipal. 1.10 Para todos os fins deste Concurso Pblico ser considerado o horrio local do Estado de Rondnia. 2. DOS REQUISITOS BSICOS EXIGIDOS PARA INGRESSO NO SERVIO PBLICO 2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidado portugus que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigaes civis e gozo dos direitos polticos (Decreto n 70.436, de 18/04/72, Constituio Federal - 1 do Art. 12, de 05/10/88, e Emenda Constitucional n 19, de 04/06/98, Art. 3). 2.2 Ter na data da nomeao 18 (dezoito) anos completos. 2.3 Estar em dia com as obrigaes resultantes da legislao eleitoral e, se do sexo masculino, do servio militar. 2.4 Estar em pleno gozo de seus direitos civis e polticos. 2.5 Possuir aptido fsica e mental. 2.6 Possuir e comprovar o pr-requisito para o cargo, poca da nomeao. 2.7 Conhecer e estar de acordo com as exigncias contidas neste Edital. 3. DAS INSCRIES NO CONCURSO PBLICO 3.1 As inscries se realizaro via INTERNET: de 14h00min do dia 9 de outubro de 2013 s 23h59min do dia 7 de novembro de 2013, no site www.idecan.org.br ou via PRESENCIAL: do dia 9 de outubro de 2013 ao dia 7 de novembro de 2013, exceto sbados, domingos e feriados, no local de inscries evidenciado no subitem 3.3.1 deste Edital, de 08h00min s 16h00min, excepcionalmente no primeiro dia a inscrio se iniciar s 14h00min. 3.1.1 Ser permitida ao candidato a realizao de mais de uma inscrio no Concurso Pblico para cargos e turnos distintos. Assim, quando do processamento das inscries, se for verificada a existncia de mais de uma inscrio para o mesmo turno de provas realizada e efetivada (por meio de pagamento ou iseno da taxa) por um mesmo candidato, ser considerada vlida e homologada aquela que tiver sido realizada por ltimo, sendo esta identificada pela data e hora de envio via internet, do requerimento atravs do sistema de inscries on line do IDECAN. Consequentemente, as demais inscries do candidato nesta situao sero automaticamente canceladas, no cabendo reclamaes posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto a restituio do valor pago em duplicidade. 3.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIO VIA INTERNET 3.2.1 Para inscrio o candidato dever adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informaes sobre este Concurso Pblico disponveis na pgina do IDECAN (www.idecan.org.br) e acessar o link para inscrio correlato ao Concurso ou acessar a pgina da Prefeitura Municipal de Vilhena (www.vilhena.ro.gov.br), e acessar o link remissivo pgina do IDECAN; b) cadastrar-se no perodo entre 14h00min do dia 9 de outubro de 2013 e 23h59min do dia 7 de novembro de 2013, observado o horrio local do Estado de Rondnia, atravs do requerimento especfico disponvel na pgina citada; c) optar pelo cargo, pela rea de atuao/especializao ou localizao a que deseja concorrer, quando for o caso; d) imprimir o boleto bancrio que dever ser pago, em qualquer banco, impreterivelmente, at a data de vencimento constante no documento. O pagamento aps a data de vencimento implica o CANCELAMENTO da inscrio; e e) o banco confirmar o seu pagamento junto ao municpio, que informar ao IDECAN. ATENO: a inscrio via internet s ser efetivada aps a confirmao do pagamento feito por meio do boleto bancrio, que ser creditado em favor do Municpio de Vilhena/RO, at a data do vencimento constante no documento. O pagamento aps a data de vencimento implica o CANCELAMENTO da inscrio.

10

3.2.2 DA REIMPRESSO DO BOLETO 3.2.2.1 O boleto bancrio poder ser reimpresso at a data do trmino das inscries, sendo que a cada reimpresso do boleto constar uma nova data de vencimento, podendo sua quitao ser realizada por meio de qualquer agncia bancria e seus correspondentes. 3.2.2.2 Todos os candidatos inscritos no perodo de 14h00min do dia 9 de outubro de 2013 at 23h59min do dia 7 de novembro de 2013 que no efetivarem o pagamento do boleto neste perodo podero reimprimir seu boleto, no mximo, at o primeiro dia til posterior ao encerramento das inscries (8 de novembro de 2013) at as 23h59min, quando este recurso ser retirado do site www.idecan.org.br. O pagamento do boleto bancrio, neste mesmo dia, poder ser efetivado em qualquer agncia bancria e seus correspondentes ou atravs de pagamento do boleto on line. 3.3 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIO VIA PRESENCIAL 3.3.1. As inscries presenciais sero realizadas na Central de Atendimento aos candidatos do IDECAN, localizada na Avenida Major Amarante, n 4119, Centro, Edifcio Capra, Sala da Casa do Empreendedor Secretaria Municipal de Indstria e Comrcio SEMTIC Vilhena/RO, no perodo entre 9 de outubro de 2013 e 7 de novembro de 2013, exceto sbados, domingos e feriados, de 08h00min s 16h00min, excepcionalmente no primeiro dia a inscrio se iniciar s 14h00min. 3.3.2 O candidato que optar pela inscrio presencial dever comparecer ao local indicado no subitem anterior, onde haver terminais de acesso internet e tcnicos devidamente treinados para a realizao de sua inscrio. 3.3.3 O candidato informar seus dados para o atendente realizar a inscrio, nos mesmos moldes do procedimento previsto no subitem 3.2.1 deste Edital, sendo sua responsabilidade informar os seus dados corretamente. 3.3.4 O boleto bancrio gerado com o valor da taxa de inscrio e impresso no local de inscries dever ser pago pelo candidato em qualquer agncia da rede bancria ou casa lotrica, impreterivelmente, at a data de vencimento constante do documento, caso contrrio, sua inscrio no ser efetivada. 3.3.5 No local de inscries via presencial haver fichas de inscrio em papel para o caso de problemas tcnicos nos computadores. 3.3.6 No haver a necessidade de entrega de quaisquer documentos na inscrio via presencial. 3.4 DISPOSIES GERAIS SOBRE A INSCRIO NO CONCURSO PBLICO 3.4.1 O IDECAN no se responsabiliza por solicitaes de inscrio no recebidas por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia de dados, sobre os quais no tiver dado causa. 3.4.2 Para efetuar a inscrio imprescindvel o nmero de Cadastro de Pessoa Fsica (CPF) do candidato. 3.4.3 Ter a sua inscrio cancelada e ser automaticamente eliminado do Concurso o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrio, garantido o direito ao contraditrio e ampla defesa. 3.4.4 A inscrio do candidato implica o conhecimento e a tcita aceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital, em relao s quais no poder alegar desconhecimento, inclusive quanto realizao das provas nos prazos estipulados. 3.4.5 A qualquer tempo poder-se- anular a inscrio, as provas e a admisso do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declarao e/ou irregularidade nas provas e/ou em informaes fornecidas, garantido o direito ao contraditrio e ampla defesa. 3.4.6 vedada a inscrio condicional e/ou extempornea. 3.4.7 vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros, assim como a transferncia da inscrio para outrem. 3.4.8 Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No ser deferida a solicitao de inscrio que no atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital. 3.4.9 O candidato declara, no ato da inscrio, que tem cincia e aceita que, caso aprovado, quando de sua convocao, dever entregar, aps a homologao do Concurso Pblico, os documentos comprobatrios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo. 3.4.10 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio s ser devolvido em caso de suspenso ou cancelamento do Concurso Pblico. 3.4.11 No haver iseno total ou parcial do pagamento da taxa de inscrio, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficincia de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal n 6.593, de 2 de outubro de 2008, ou para os candidatos que comprovarem ser doadores regulares de sangue, nos termos da Lei Municipal n 1.999/2006. 3.4.11.1 Far jus iseno de pagamento da taxa de inscrio o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal Cadnico e for membro de famlia de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de at meio salrio mnimo ou aquela que possua renda familiar mensal de at 3 (trs) salrios mnimos, nos termos do Decreto Federal n 6.135, de 26 de junho de 2007. 3.4.11.1.1 O candidato que requerer a iseno, atravs do Cadnico, dever informar, no ato da inscrio, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao rgo de Assistncia Social de seu Municpio responsvel pelo cadastramento de famlias no Cadnico, mesmo que atualmente estes estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos ltimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualizao do banco de dados do Cadnico a nvel nacional. Aps o julgamento do pedido de iseno, o candidato poder efetuar a atualizao dos seus dados cadastrais junto ao IDECAN atravs do sistema de inscries on line ou solicit-la ao fiscal de aplicao no dia de realizao das provas. 3.4.11.2 Tambm far jus iseno o candidato doador regular de sangue que entregar no momento da inscrio presencial, ou enviar ao IDECAN pelos Correios via Carta Registrada com Aviso de Recebimento - AR ou SEDEX, com data de postagem at o dia 21 de outubro de 2013, ao seguinte endereo: SAUS Quadra 5 Bloco K, Edifcio OK Office Tower, Salas 1.404 e 1.405, Braslia/DF, CEP 70.070-050, carteira ou declarao (original ou cpia autenticada) expedida por hemocentro de que o portador doador de sangue e que tenha feito doao nos ltimos seis meses anteriores data de incio das inscries. 3.4.11.3 O pedido de iseno da taxa de inscrio dever ser realizado no perodo entre 9 e 18 de outubro de 2013. Os pedidos de iseno realizados aps o prazo estipulado sero desconsiderados e tero a solicitao de iseno automaticamente indeferida. 3.4.11.4 Os pedidos de iseno da taxa de inscrio sero julgados pelo IDECAN e ser divulgado at a data provvel de 30 de outubro de 2013. 3.4.11.5 Fica assegurado o direito de recurso aos candidatos com o pedido de iseno indeferido, no prazo de 2 (dois) dias teis contados da divulgao do resultado dos pedidos de iseno da taxa de inscrio. Os recursos devero ser protocolados na Central de Atendimento ao Candidato, no endereo constante do subitem 3.3.1 deste Edital, ou via correio eletrnico (atendimento@idecan.org.br). 3.4.11.5.1 Os candidatos cujos requerimentos de iseno do pagamento da taxa de inscrio tenham sido indeferidos, aps a fase recursal, cujo resultado ser divulgado no dia 5 de novembro de 2013 podero efetivar a sua inscrio no certame no prazo de inscries estabelecido no Edital, mediante o pagamento da respectiva taxa. 3.4.11.6 No ser aceita solicitao de iseno de pagamento de taxa, via fax ou correio eletrnico. 3.4.11.7 O no cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informao ou a solicitao apresentada fora do perodo fixado implicar a eliminao automtica do processo de iseno, garantido o direito ao contraditrio e ampla defesa. 3.4.12 No sero deferidas inscries via fax e/ou via e-mail.

11

3.4.13 As informaes prestadas no requerimento de inscrio sero de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IDECAN do direito de excluir do Concurso Pblico aquele que no preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverdicos, garantido o direito ao contraditrio e ampla defesa. 3.4.13.1 O candidato, ao realizar sua inscrio, tambm manifesta cincia quanto possibilidade de divulgao de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos data de nascimento, notas e desempenho nas provas, entre outros, tendo em vista que essas informaes so essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Concurso Pblico. No cabero reclamaes posteriores neste sentido, ficando cientes tambm os candidatos de que possivelmente tais informaes podero ser encontradas na rede mundial de computadores atravs dos mecanismos de busca atualmente existentes. 3.4.14 O IDECAN disponibilizar no site www.idecan.org.br a lista das inscries deferidas e indeferidas (se houver), a partir do dia 25 de novembro de 2013, para conhecimento do ato e motivos do indeferimento para interposio dos recursos, no prazo legal. 3.4.15 A no integralizao dos procedimentos de inscrio implica a DESISTNCIA do candidato e sua consequente ELIMINAO deste Concurso Pblico. 3.4.16 O candidato inscrito dever atentar para a formalizao da inscrio, considerando que, caso a inscrio no seja efetuada nos moldes estabelecidos neste Edital, ser automaticamente considerada no efetivada pela organizadora, no assistindo nenhum direito ao interessado, garantido o direito ao contraditrio e ampla defesa. 3.4.17 O candidato, pessoa com deficincia ou no, que necessitar de qualquer tipo de condio especial para realizao das provas dever solicit-la no ato do Requerimento de Inscrio, indicando, claramente, quais os recursos especiais necessrios e, ainda, enviar, at o dia 8 de novembro de 2013, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a sede do IDECAN SAUS Quadra 5 Bloco K, Edifcio OK Office Tower, Salas 1.404 e 1.405, Braslia/DF, CEP 70.070-050 laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que justifique o atendimento especial solicitado. O candidato poder, ainda, protocolar seu laudo no local de inscries presenciais. Aps esse perodo, a solicitao ser indeferida, salvo nos casos de fora maior. A solicitao de condies especiais ser atendida segundo critrios de viabilidade e de razoabilidade. 3.4.17.1 Portadores de doena infectocontagiosa que no a tiverem comunicado ao IDECAN, por inexistir a doena na data limite referida, devero faz-lo via correio eletrnico atendimento@idecan.org.br to logo a condio seja diagnosticada. Os candidatos nesta situao, quando da realizao das provas, devero se identificar ao fiscal no porto de entrada, munidos de laudo mdico, tendo direito a atendimento especial. 3.4.17.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas dever levar somente um acompanhante, que ficar em sala reservada para essa finalidade e que ser responsvel pela guarda da criana. 3.4.17.2.1 No ser concedido tempo adicional para a execuo da prova candidata devido ao tempo despendido com a amamentao. 3.4.17.3 A solicitao de condies especiais ser atendida obedecendo a critrios de viabilidade e de razoabilidade. 3.5 DA CONFIRMAO DA INSCRIO 3.5.1 As informaes referentes data, ao horrio e ao local de realizao das provas (nome do estabelecimento, endereo e sala) e cargo, assim como orientaes para realizao das provas, estaro disponveis, a partir do dia 9 de dezembro de 2013, no site do IDECAN (www.idecan.org.br), devendo o candidato efetuar a impresso deste Carto de Confirmao de Inscrio (CCI). As informaes tambm podero ser obtidas atravs da Central de Atendimento do IDECAN, atravs de e-mail atendimento@idecan.org.br e telefone 0800-283-4628. 3.5.2 Caso o candidato, ao consultar o Carto de Confirmao de Inscrio (CCI), constate que sua inscrio no foi aceita, dever entrar em contato com a Central de Atendimento do IDECAN, atravs de e-mail atendimento@idecan.org.br ou telefone 0800-283-4628, no horrio de 8h00min s 16h00min, considerando-se o horrio local do Estado de Rondnia/RO, impreterivelmente at o dia 13 de dezembro de 2013. 3.5.2.1 No caso de a inscrio do candidato no tiver sido aceita em virtude de falha por parte da rede bancria na confirmao de pagamento do boleto da inscrio, bem como em outros casos onde os candidatos no participarem para a ocorrncia do erro, os mesmos sero includos em local de provas especial, que ser disponibilizado no site do IDECAN, bem como comunicado diretamente aos candidatos. Seus nomes constaro em listagem parte no local de provas, de modo a permitir um maior controle para a verificao de suas situaes por parte do organizador. 3.5.2.2 A incluso, caso realizada, ser analisada pelo IDECAN com o intuito de se verificar a pertinncia da referida inscrio. Constatada a improcedncia da inscrio, esta ser automaticamente cancelada, no cabendo reclamao por parte do candidato eliminado, independentemente de qualquer formalidade, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes, ainda que o candidato obtenha aprovao nas provas, garantido o direito ao contraditrio e ampla defesa. 3.5.3 Os contatos feitos aps a data estabelecida no subitem 3.5.2 deste Edital no sero considerados, prevalecendo para o candidato as informaes contidas no Carto de Confirmao de Inscrio (CCI) e a situao de inscrio do mesmo, posto ser dever do candidato verificar a confirmao de sua inscrio, na forma estabelecida neste Edital. 3.5.4 Eventuais erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, podero ser comunicados no dia e na sala de realizao das provas. 3.5.5 O Carto de Confirmao de Inscrio (CCI) NO ser enviado ao endereo informado pelo candidato no ato da inscrio. So de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao das provas e o comparecimento no horrio determinado. 3.5.6 A alocao dos candidatos nos locais designados para as provas ser definida tendo por critrio a ordem alfabtica de nomes dos inscritos. 4. DAS VAGAS RESERVADAS S PESSOAS COM DEFICINCIA 4.1 As pessoas com deficincia, assim entendido aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4 do Decreto Federal n 3.298/99 e suas alteraes, tm assegurado o direito de inscrio no presente Concurso Pblico, desde que a deficincia seja compatvel com as atribuies do cargo para o qual concorram. 4.1.1 Do total de vagas existentes e que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Pblico, 5% (cinco por cento) ficaro reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficincia, desde que apresentem laudo mdico (documento original ou cpia autenticada em cartrio) atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas CID, bem como a provvel causa da deficincia, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital. 4.1.2 O candidato que desejar concorrer s vagas reservadas a pessoas com deficincia dever marcar a opo no link de inscrio e enviar o laudo mdico at o dia 8 de novembro de 2013, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento - AR, para a sede do IDECAN SAUS Quadra 5 Bloco K, Edifcio OK Office Tower, Salas 1.404 e 1.405, Braslia/DF, CEP 70.070-050. O candidato poder, ainda, protocolar seu atestado no local de inscries presenciais. O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficincia e enviar laudo mdico no configura participao automtica na concorrncia para as vagas reservadas, devendo o laudo passar por uma anlise de uma Comisso e, no caso de indeferimento, passar o candidato a concorrer somente s vagas de ampla concorrncia.

12

4.1.3 Conforme o entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal, na aplicao do percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas reservadas a cada cargo no ser aplicado arredondamento do resultado fracionado. 4.2 O candidato inscrito na condio de pessoa com deficincia poder requerer atendimento especial para o dia de realizao das provas, indicando as condies de que necessita para a realizao destas, conforme previsto no Art. 40, 1 e 2, do Decreto Federal n 3.298/99. 4.2.1 O candidato inscrito na condio de pessoa com deficincia que necessite de tempo adicional para a realizao das provas dever requer-lo expressamente por ocasio da inscrio no Concurso Pblico, com justificativa acompanhada de parecer original (ou cpia autenticada em cartrio) emitido por especialista da rea de sua deficincia, nos termos do 2 do art. 40 do Decreto Federal n. 3.298/1999. O parecer citado dever ser enviado at o dia 8 de novembro de 2013, via SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento - AR, para o IDECAN, no endereo citado no subitem 4.1.2 deste Edital. Caso o candidato no envie o parecer do especialista no prazo determinado, no realizar as provas com tempo adicional, mesmo que tenha assinalado tal opo no Requerimento de Inscrio. 4.2.1.1 A concesso de tempo adicional para a realizao das provas somente ser deferida caso tal recomendao seja decorrente de orientao mdica especfica contida no laudo mdico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padro, ser concedida 1 (uma) hora adicional a candidatos nesta situao. O fornecimento do laudo mdico (original ou cpia autenticada), por qualquer via, de responsabilidade exclusiva do candidato. O IDECAN no se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impea a chegada do laudo ao Instituto. O laudo mdico (original ou cpia autenticada) ter validade somente para este concurso e no ser devolvido, assim como no sero fornecidas cpias desse laudo. 4.2.2 O candidato que no solicitar condio especial na forma determinada neste Edital, de acordo com a sua condio, no a ter atendida sob qualquer alegao, sendo que a solicitao de condies especiais ser atendida dentro dos critrios de razoabilidade e viabilidade. 4.2.3 A relao dos candidatos que tiverem a inscrio deferida para concorrer na condio de pessoa com deficincia, bem como a relao dos candidatos que tiverem os pedidos de atendimento especial deferidos ou indeferidos para a realizao das provas, ser divulgada no site www.idecan.org.br, a partir do dia 25 de novembro de 2013. 4.3 O candidato que, no ato da inscrio, se declarar pessoa com deficincia, se aprovado no Concurso Pblico, figurar na listagem de classificao de todos os candidatos ao cargo e, tambm, em lista especfica de candidatos na condio de pessoa com deficincia por cargo. 4.3.1 O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscrio via internet, ser pessoa com deficincia dever, aps tomar conhecimento da situao da inscrio nesta condio, entrar em contato com o organizador atravs do e-mail atendimento@idecan.org.br ou, ainda, mediante o envio de correspondncia para o endereo constante do subitem 4.1.2 deste Edital, para a correo da informao, por tratar-se apenas de erro material e inconsistncia efetivada no ato da inscrio. 4.4 Os candidatos que se declararem pessoas com deficincia, por ocasio da convocao para ingresso no cargo, devero submeter-se percia mdica promovida pela Prefeitura Municipal de Vilhena/RO, que verificar sobre a sua qualificao como pessoa com deficincia ou no, bem como sobre o grau de deficincia incapacitante para o exerccio do cargo, nos termos do artigo 43 do Decreto Federal n. 3.298/99. 4.4.1 A percia mdica ter deciso terminativa sobre a qualificao e aptido do candidato, observada a compatibilidade da deficincia da qual portador com as atribuies do cargo. 4.5 Os candidatos devero comparecer percia mdica, munidos de laudo mdico que ateste a espcie, o grau ou o nvel de deficincia, com expressa referncia ao cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doenas CID, conforme especificado no Decreto Federal n 3.298/99 e suas alteraes, bem como a provvel causa da deficincia. 4.6 A no observncia do disposto no subitem 4.5, a reprovao na percia mdica ou o no comparecimento percia acarretar a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condies. 4.6.1 O candidato que prestar declaraes falsas em relao sua deficincia ser excludo do processo, em qualquer fase deste Concurso Pblico, e responder, civil e criminalmente, pelas consequncias decorrentes do seu ato, garantido o direito ao contraditrio e ampla defesa. 4.7 O candidato convocado, porm no enquadrado como pessoa com deficincia, caso seja aprovado na primeira etapa do Concurso Pblico, continuar figurando apenas na lista de classificao geral do cargo. 4.8 O candidato na condio de pessoa com deficincia reprovado na percia mdica em virtude de incompatibilidade da deficincia com as atribuies do cargo de atuao ser eliminado do Concurso Pblico. 4.9 Se, quando da convocao, no existirem candidatos na condio de pessoa com deficincia aprovados, sero convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificao de todos os candidatos ao cargo. 5. DO CONCURSO O processo de seleo deste Concurso Pblico consistir na aplicao de: provas escritas objetivas de mltipla escolha para todos os cargos, de carter eliminatrio e classificatrio; provas prticas somente para os cargos de: Agente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Costureira, Desenhista - Cadista, Eletricista de Viaturas e Equipamentos, Eletricista Predial, Mecnico Geral, Merendeira, Motorista de Viaturas Leves, Motorista de Viaturas Pesadas, Operador de Motoniveladora, Operador de Restroescavadeira, Pedreiro e Secretrio Escolar I, de carter eliminatrio e classificatrio; e avaliao de ttulos somente para os cargos de nvel superior, de carter apenas classificatrio. DAS DISPOSIES ACERCA DA PRIMEIRA ETAPA 5.1 DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE MLTIPLA ESCOLHA Sero aplicadas provas escritas objetivas de mltipla escolha, de carter eliminatrio e classificatrio, abrangendo os contedos programticos constantes do Anexo I deste Edital, com a seguinte distribuio de questes entre as seguintes disciplinas:

TABELA I - CARGOS DE NVEL SUPERIOR

CARGOS: rea de Sade = Assistente Social, Bilogo, Bioqumico, Cirurgio Dentista, Cirurgio Dentista - Buco Maxilo, Cirurgio Dentista - Endodontista, Cirurgio Dentista Periodontista / Implantodontista, Enfermeiro, Farmacutico, Fisioterapeuta, Fonoaudilogo, Mdico Anestesiologista, Mdico Angiologista, Mdico Cardiologista, Mdico Cirurgio Geral, Mdico - Cirurgio Vascular, Mdico Clnico Geral, Mdico Clnico Geral - PSF, Mdico Dermatologista, Mdico - Medicina do Trabalho, Mdico Ginecologista Obstetra, Mdico Intensivista, Mdico Neurologista, Mdico Oftalmologista, Mdico Ortopedista e Traumatologista, Mdico Otorrinolaringologista, Mdico Pediatra, Mdico Pediatra Neonatal, Mdico Pneumologista, Mdico Psiquiatra, Mdico Radiologista, Naturlogo, Nutricionista, Psiclogo-Clnico. rea de Educao = Coordenador Pedaggico - Orientador 20 h, Coordenador Pedaggico - Orientador 40 h, Coordenador Pedaggico - Supervisor 20 h, Coordenador Pedaggico - Supervisor 40 h, Instrutor de Libras II, Intrprete de Libras,

13

Professor III - Artes 20 h, Professor III - Cincias 20 h, Professor III - Educao Fsica 20 h, Professor III - Geografia 20 h, Professor III - Histria 20 h, Professor III - Histria 40 h, Professor III - Lngua Estrangeira Ingls 20 h, Professor III - Lngua Portuguesa 20 h, Professor III - Lngua Portuguesa 40 h, Professor III - Matemtica 20 h, Professor III - Matemtica 40 h, Professor III - Pedagogia 30 h, Psiclogo Educacional, Psicopedagogo, Tcnico de Informtica Educativa em Laboratrio Escolar. Demais reas = Administrador de Empresas, Advogado, Analista de Sistemas, Arquiteto, Contador, Engenheiro Agrnomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro de Trfego, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Sanitarista, Gelogo, Mdico Veterinrio, Qumico, Zootecnista.

DISCIPLINA NMERO DE QUESTES PONTO POR QUESTO

Lngua Portuguesa 15 1,0

Informtica 5 1,0

Histria e Geografia do Estado de Rondnia

5 1,0

Conhecimentos Especficos 25 1,0

TOTAL DE QUESTES 50 questes

PONTUAO MXIMA 50 pontos

TABELA II - CARGOS DE NVEL MDIO

CARGOS: Mdio Tcnico = Tcnico em Agropecuria, Tcnico em Enfermagem, Tcnico em Informtica, Tcnico em Laboratrio de Anlise Clnica, Tcnico em Meio Ambiente, Tcnico em Radiologia, Tcnico em Sade Bucal, Tcnico em Segurana do Trabalho. Mdio = Agente Administrativo, Cuidador de Alunos, Desenhista - Cadista, Fiscal de ITBI, Fiscal de Meio Ambiente, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de Vigilncia Sanitria, Fiscal Tributrio, Instrutor de Libras I, Secretrio Escolar I, Topgrafo.

DISCIPLINA NMERO DE QUESTES PONTO POR QUESTO

Lngua Portuguesa 15 1,0

Informtica 5 1,0

Histria e Geografia do Estado de Rondnia

5 1,0

Conhecimentos Especficos 25 1,0

TOTAL DE QUESTES 50 questes

PONTUAO MXIMA 50 pontos

TABELA III - CARGOS DE NVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGOS: Agente Comunitrio de Sade, Agente de Sade Pblica, Auxiliar Administrativo, Auxiliar em Sade Bucal.

DISCIPLINA NMERO DE QUESTES PONTO POR QUESTO

Lngua Portuguesa 15 1,0

Raciocnio Lgico 15 1,0

Conhecimentos Especficos 10 1,0

TOTAL DE QUESTES 40 questes

PONTUAO MXIMA 40 pontos

TABELA IV - CARGOS DE NVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - NVEL 5 ANO, ANTIGA 4 SRIE

CARGOS: Costureira, Coveiro, Eletricista de Viaturas e Equipamentos, Eletricista Predial, Mecnico Geral, Merendeira, Motorista de Viaturas Leves, Motorista de Viaturas Pesadas, Operador de Mquinas Leves, Operador de Motoniveladora, Operador de Retroescavadeira, Pedreiro.

DISCIPLINA NMERO DE QUESTES PONTO POR QUESTO

Lngua Portuguesa 15 1,0

Raciocnio Lgico 15 1,0

TOTAL DE QUESTES 30 questes

PONTUAO MXIMA 30 pontos

5.1.1 As provas escritas objetivas de mltipla escolha, de carter eliminatrio e classificatrio, constaro de 30 (trinta) a 50 (cinquenta) questes, valendo 1 (um) ponto cada questo, e tero pontuao total variando do mnimo de 0 (zero) ponto ao mximo de 30 (trinta), 40 (quarenta) ou 50 (cinquenta) pontos, conforme evidenciado nas tabelas do subitem anterior. 5.1.2 Ser considerado aprovado o candidato que obtiver, no mnimo, 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento dos pontos das provas objetivas de mltipla escolha. 5.1.3 As questes das provas objetivas sero do tipo mltipla escolha, com 5 (cinco) opes (A a E) e uma nica resposta correta. 5.1.4 O candidato dever transcrever as respostas das provas objetivas para o Carto de Respostas, que ser o nico documento vlido para a correo das provas. O preenchimento do Carto de Respostas ser de inteira responsabilidade do candidato, que dever proceder de conformidade com as instrues especficas contidas neste Edital e no Carto de Respostas. Em hiptese alguma haver substituio do carto por erro do candidato. 5.1.5 No sero computadas questes no respondidas, nem questes que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legvel. No dever ser feita nenhuma marca fora do campo reservado s respostas, pois qualquer marca

14

poder ser lida pelas leitoras ticas, prejudicando o desempenho do candidato. 5.1.6 O candidato dever, obrigatoriamente, ao trmino da prova, devolver ao fiscal o Carto de Respostas, devidamente assinado no local indicado. 5.1.7 Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos de marcaes feitas incorretamente no Carto de Respostas. Sero consideradas marcaes incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o Carto de Respostas, tais como: dupla marcao, marcao rasurada ou emendada e campo de marcao no preenchido integralmente. 5.1.8 No ser permitido que as marcaes no Carto de Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessrio, o candidato ser acompanhado por um fiscal do IDECAN devidamente treinado. 5.1.9 O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar o seu Carto de Respostas, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade de realizao da leitura tica. 5.2 DA REALIZAO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE MLTIPLA ESCOLHA As provas escritas objetivas de mltipla escolha sero realizadas na cidade de Vilhena/RO, com data inicialmente prevista para o dia 15 de dezembro de 2013 (domingo), com durao de 3 (trs) horas para sua realizao, em dois turnos, conforme disposto no quadro a seguir:

DATA PREVISTA HORRIOS CARGOS

15 de dezembro de 2013 (Domingo)

MANH: 08h00min s 11h00min (horrio local do Estado de Rondnia)

Agente Administrativo, Agente Comunitrio de Sade, Assistente Social, Bilogo, Bioqumico, Cirurgio Dentista, Cirurgio Dentista - Buco Maxilo, Cirurgio Dentista - Endodontista, Cirurgio Dentista Periodontista / Implantodontista, Coordenador Pedaggico - Orientador 20 h, Coordenador Pedaggico - Orientador 40 h, Cuidador de Alunos, Desenhista - Cadista, Enfermeiro, Engenheiro Agrnomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro de Trfego, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Sanitarista, Farmacutico, Fiscal de ITBI, Fiscal de Meio Ambiente, Fisioterapeuta, Fonoaudilogo, Mdico Anestesiologista, Mdico Angiologista, Mdico Cardiologista, Mdico Cirurgio Geral, Mdico - Cirurgio Vascular, Mdico Clnico Geral, Mdico Clnico Geral - PSF, Mdico Dermatologista, Mdico - Medicina do Trabalho, Mdico Ginecologista Obstetra, Mdico Intensivista, Mdico Neurologista, Mdico Oftalmologista, Mdico Ortopedista e Traumatologista, Mdico Otorrinolaringologista, Mdico Pediatra, Mdico Pediatra Neonatal, Mdico Pneumologista, Mdico Psiquiatra, Mdico Radiologista, Motorista de Viaturas Pesadas, Naturlogo, Nutricionista, Operador de Mquinas Leves, Operador de Motoniveladora, Professor III - Pedagogia 30 h, Psiclogo-Clnico.

TARDE: 13h00min s 16h00min (horrio local do Estado de Rondnia)

Administrador de Empresas, Advogado, Agente de Sade Pblica, Analista de Sistemas, Arquiteto, Auxiliar Administrativo, Auxiliar em Sade Bucal, Contador , Coordenador Pedaggico - Supervisor 20 h, Coordenador Pedaggico - Supervisor 40 h, Costureira, Coveiro, Eletricista de Viaturas e Equipamentos, Eletricista Predial, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de Vigilncia Sanitria, Fiscal Tributrio, Gelogo , Instrutor de Libras I, Instrutor de Libras II, Intrprete de Libras, Mecnico Geral, Mdico Veterinrio, Merendeira, Motorista de Viaturas Leves, Operador de Retroescavadeira, Pedreiro, Professor III - Artes 20 h, Professor III - Cincias 20 h, Professor III - Educao Fsica 20 h, Professor III - Geografia 20 h, Professor III - Histria 20 h, Professor III - Histria 40 h, Professor III - Lngua Estrangeira Ingls 20 h, Professor III - Lngua Portuguesa 20 h, Professor III - Lngua Portuguesa 40 h, Professor III - Matemtica 20 h, Professor III - Matemtica 40 h, Psiclogo Educacional, Psicopedagogo, Qumico, Secretrio Escolar I, Tcnico de Informtica Educativa em Laboratrio Escolar , Tcnico em Agropecuria, Tcnico em Enfermagem, Tcnico em Informtica, Tcnico em Laboratrio de Anlise Clnica, Tcnico em Meio Ambiente, Tcnico em Radiologia , Tcnico em Sade Bucal, Tcnico em Segurana do Trabalho , Topgrafo, Zootecnista.

5.2.1 Os locais de realizao da prova escrita, para os quais devero se dirigir os candidatos, ser divulgado a partir de 9 de dezembro de 2013 no site www.idecan.org.br. So de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta de seu local de realizao da prova escrita e comparecimento no horrio determinado. 5.2.2 Os eventuais erros de digitao no nome, nmero do documento de identidade ou outros dados referentes inscrio do candidato devero ser corrigidos SOMENTE no dia das provas objetivas, mediante conferncia do documento original de identidade quando do ingresso do candidato no local de provas pelo fiscal de sala. 5.2.2.1 O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado constante da ficha de inscrio ou apresentar qualquer observao relevante, poder faz-lo no termo de ocorrncia existente na sala de provas em posse dos fiscais de sala, para uso, se necessrio. 5.2.3 O caderno de provas contm todas as informaes pertinentes ao Concurso, devendo o candidato ler atentamente as instrues, inclusive, quanto continuidade do Concurso.

15

5.2.3.1 Ao terminar a conferncia do caderno de provas, caso o mesmo esteja incompleto ou tenha defeito, o candidato dever solicitar ao fiscal de sala que o substitua, no cabendo reclamaes posteriores neste sentido. O candidato dever verificar, ainda, se o cargo em que se inscreveu encontra-se devidamente identificado no caderno de provas na parte superior esquerda da folha de nmero 2. 5.2.3.2 No dia da realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicao das provas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes aos seus contedos e/ou aos critrios de avaliao, sendo que dever do candidato estar ciente das normas contidas neste Edital. 5.2.4 O candidato dever comparecer ao local designado para a realizao das provas com antecedncia mnima de 60 (sessenta) minutos do horrio fixado para o seu incio, munido de caneta esferogrfica de tinta azul ou preta, feita de material transparente e de ponta grossa, de comprovante de inscrio e de documento de identidade original. 5.2.5 Poder ser admitido o ingresso de candidato que no esteja portando o comprovante de inscrio no local de realizao das provas apenas quando o seu nome constar devidamente na relao de candidatos afixada na entrada do local de aplicao. 5.2.6 Poder ocorrer incluso de candidato em um determinado local de provas apenas quando o seu nome no estiver relacionado na listagem oficial afixada na entrada do local de aplicao e o candidato estiver de posse do protocolo de inscrio, atestando que o mesmo deveria estar devidamente relacionado naquele local. 5.2.6.1 A incluso, caso realizada, ter carter condicional, e ser analisada pelo IDECAN com o intuito de se verificar a pertinncia da referida inscrio. 5.2.6.2 Constatada a improcedncia da inscrio, esta ser automaticamente cancelada, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes, ainda que o candidato obtenha aprovao nas provas, garantido o direito ao contraditrio e ampla defesa. 5.2.7 No horrio fixado para o incio das provas, conforme estabelecido neste Edital, os portes da unidade sero fechados pelo Coordenador da Unidade, em estrita observncia do horrio local do Estado de Rondnia, no sendo admitidos quaisquer candidatos retardatrios. O procedimento de fechamento dos portes ser registrado em ata, sendo colhida a assinatura do porteiro e do prprio Coordenador da unidade, assim como de dois candidatos, testemunhas do fato. 5.2.7.1 Antes do horrio de incio das provas, o responsvel na unidade pela aplicao requisitar a presena de dois candidatos que, juntamente com dois integrantes da equipe de aplicao das provas, presenciaro a abertura da embalagem de segurana onde estaro acondicionados os instrumentos de avaliao (envelopes de segurana lacrados com os cadernos de provas, Cartes de Respostas, entre outros instrumentos). Ser lavrada ata desse fato, que ser assinada pelos presentes, testemunhando que o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado. 5.2.8 Durante a realizao das provas, a partir do ingresso do candidato na sala de provas, ser adotado o procedimento de identificao civil dos candidatos mediante verificao do documento de identidade, da coleta da assinatura, entre outros procedimentos, de acordo com orientaes do fiscal de sala. Poder haver, inclusive, coleta da impresso digital do polegar direito dos candidatos. 5.2.8.1 Caso o candidato esteja impedido fisicamente de colher a impresso digital do polegar direito, dever ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato no Termo de Ocorrncia constante na Lista de Presena da respectiva sala. 5.2.8.2 Os candidatos que por algum motivo se recusarem a permitir a coleta de sua impresso digital, devero assinar trs vezes uma declarao onde assumem a responsabilidade por essa deciso. A recusa ao atendimento deste procedimento acarretar a ELIMINAO do candidato, sendo lavrado Termo de Ocorrncia, testemunhado pelos demais candidatos presentes na sala de provas, pelo fiscal da sala e pelo Coordenador da Unidade, garantido o direito ao contraditrio e ampla defesa. 5.2.9 No ser admitido ingresso de candidato no local de realizao das provas aps o horrio fixado para o seu incio. 5.2.10 Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos de Identificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministrio Pblico; carteiras funcionais expedidas por rgo pblico que, por lei federal, tenham valor legal como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitao (modelo com foto). 5.2.10.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas, documento de identidade original por motivo de perda, furto ou roubo, dever ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial expedido h, no mximo, 30 (trinta) dias. 5.2.10.2 No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, ttulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados, que definitivamente no identifiquem o portador do documento. 5.2.10.3 No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento. 5.2.10.4 Candidato que esteja portando documento com prazo de validade expirado poder realizar a prova, sendo, contudo, submetido identificao especial. 5.2.10.5 Por ocasio da realizao da prova, o candidato que no apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.2.10 ou no apresentar o boletim de ocorrncia conforme especificaes do subitem 5.2.10.1 deste Edital, no far as provas e ser automaticamente excludo do Concurso Pblico. 5.2.10.6 O documento dever estar em perfeitas condies, de forma a permitir com clareza a identificao do candidato e sua assinatura. 5.2.10.7 No sero aplicadas provas, em hiptese alguma, em local, em data ou em horrio diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado. 5.2.11 No ser permitida, durante a realizao das provas, a comunicao entre os candidatos nem a utilizao de mquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotaes, impressos ou qualquer outro material de consulta, protetor auricular, lpis, borracha ou corretivo. Especificamente, no ser permitido o candidato ingressar na sala de provas sem o devido recolhimento, com respectiva identificao, dos seguintes equipamentos: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, ipod, ipad, tablet, smartphone, mp3, mp4, receptor, gravador, mquina de calcular, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro, relgio de qualquer modelo etc., o que no acarreta em qualquer responsabilidade do IDECAN sobre tais equipamentos. No caso do candidato, durante a realizao das provas, ser surpreendido portando os aparelhos eletrnicos citados, ser automaticamente lavrado no Termo de Ocorrncia o fato ocorrido e ELIMINADO automaticamente do processo de seleo. Para evitar qualquer situao neste sentido, o candidato dever evitar portar no ingresso ao local de provas quaisquer equipamentos acima relacionados. 5.2.11.1 No ser permitida, tambm, ao candidato a utilizao de telefone celular ao final das provas, enquanto o mesmo estiver dentro da unidade de aplicao. 5.2.11.2 Para a segurana de todos os envolvidos no Concurso, recomendvel que os candidatos no portem arma de fogo no dia de realizao das provas. Caso, contudo, se verifique esta situao, o candidato ser encaminhado Coordenao da unidade, onde dever entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, onde preencher os dados relativos ao armamento. Eventualmente, se o candidato se recusar a entregar a arma de fogo, assinar termo assumindo a responsabilidade pela situao,

16

devendo desmuniciar a arma quando do ingresso na sala de aplicao de provas, reservando as munies na embalagem no reutilizvel fornecida pelos fiscais, as quais devero permanecer lacradas durante todo o perodo da prova, juntamente com os demais equipamentos proibidos do candidato que forem recolhidos. 5.2.12 No ser permitida, durante a realizao da prova escrita, a utilizao pelo candidato de culos escuros (exceto para correo visual ou fotofobia) ou quaisquer acessrios de chapelaria (chapu, bon, gorro etc.). 5.2.13 Os 3 (trs) ltimos candidatos de cada sala s podero sair juntos. Caso o candidato insista em sair do local de aplicao da prova, dever assinar termo desistindo do Concurso Pblico e, caso se negue, dever ser lavrado Termo de Ocorrncia, testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelo fiscal da sala e pelo Coordenador da Unidade. 5.2.14 No haver segunda chamada para as provas escritas objetivas de mltipla escolha. Ser excludo do Concurso Pblico o candidato que faltar prova escrita ou chegar aps o horrio estabelecido. 5.2.15 No haver na sala de provas marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de incio e trmino da prova ser determinado pelo Coordenador da Unidade de aplicao, conforme estabelecido no subitem 5.2, deste Edital, dando tratamento isonmico a todos os candidatos presentes. 5.2.16 O candidato somente poder retirar-se do local de realizao das provas escritas levando o caderno de provas no decurso dos ltimos 30 (trinta) minutos anteriores ao horrio previsto para o seu trmino. O candidato, tambm, poder retirar-se do local de provas somente a partir dos 90 (noventa) minutos aps o incio de sua realizao, contudo, no poder levar consigo o caderno de provas. 5.2.17 O fiscal de sala orientar os candidatos quando do incio das provas que os nicos documentos que devero permanecer sobre a carteira sero o documento de identidade original e o protocolo de inscrio, de modo a facilitar a identificao dos candidatos para a distribuio de seus respectivos Cartes de Respostas. Dessa forma, o candidato que se retirar do local de provas antes do decurso dos ltimos 30 (trinta) minutos anteriores ao horrio previsto para o seu trmino e que, conforme subitem anterior, no poder levar consigo o caderno de provas, apenas poder anotar suas opes de respostas marcadas em seu comprovante de inscrio. No ser admitido qualquer outro meio para anotaes deste fim. 5.2.17.1 Todos os candidatos, ao terminarem a prova, devero obrigatoriamente entregar ao fiscal de aplicao o Carto de Respostas que ser utilizado para a correo de sua prova. O candidato que descumprir a regra de entrega de tal documento ser ELIMINADO do certame. 5.2.18 Ter suas provas anuladas, tambm, e ser automaticamente ELIMINADO do Concurso Pblico, o candidato que durante a realizao de qualquer uma das provas: a) retirar-se do recinto da prova, durante sua realizao, sem a devida autorizao; b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxlio para a execuo de quaisquer das provas; c) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realizao; d) utilizar-se de rgua de clculo, livros, mquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionrio, notas e/ou impressos que no forem expressamente permitidos, gravador, receptor e/ou pagers e/ou que se comunicar com outro candidato; e) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas, as autoridades presentes e/ou os candidatos; f) fizer anotao de informaes relativas s suas respostas em qualquer outro meio que no o permitido neste Edital; g) descumprir as instrues contidas no caderno de provas e no Carto de Respostas; h) recusar-se a entregar o Carto de Respostas ao trmino do tempo destinado sua realizao; i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Carto de Respostas; j) no permitir a coleta de sua assinatura ou no atender ao procedimento descrito no subitem 5.2.8.2, caso se recuse a coletar sua impresso digital; k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; l) for surpreendido portando ou fazendo uso de aparelho celular e/ou quaisquer aparelhos eletrnicos durante a realizao das provas, mesmo que o aparelho esteja desligado. 5.2.18.1 Caso acontea algo atpico no dia de realizao da prova, ser verificado o incidente, e caso seja verificado que no houve inteno de burlar o Edital o candidato ser mantido no Concurso. 5.2.19 Com vistas garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela, no dia de realizao das provas escritas os candidatos sero submetidos ao sistema de deteco de metais quando do ingresso e sada de sanitrios durante a realizao da prova escrita. 5.2.19.1 Ao trmino da prova o candidato dever se retirar do recinto de aplicao, no lhe sendo mais permitido o ingresso nos sanitrios. 5.2.20 A ocorrncia de quaisquer das situaes contidas no subitem 5.2.18 implicar na eliminao do candidato, constituindo tentativa de fraude, garantido o direito ao contraditrio e ampla defesa. 5.2.20.1 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial, ter o candidato se utilizado de processo ilcito, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico, garantido o direito ao contraditrio e ampla defesa. 5.2.21 No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao das provas escritas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas. 5.2.22 No ser permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependncias do local de aplicao. 5.2.23 So de responsabilidade exclusiva do candidato a identificao correta do local de realizao das provas escritas e o comparecimento no horrio determinado. 5.2.23.1 O candidato dever observar atentamente o Edital de publicao especificando os horrios e locais de realizao das provas, inclusive estando atento quanto possibilidade da existncia de endereos similares e/ou homnimos. recomendvel, ainda, visitar com antecedncia o local de realizao da respectiva prova. DAS DISPOSIES ACERCA DA SEGUNDA ETAPA 5.3 DAS PROVAS PRTICAS 5.3.1 As provas prticas tm carter eliminatrio e classificatrio e somente se submetero a esta etapa os candidatos aos cargos de: Agente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Costureira, Desenhista - Cadista, Eletricista de Viaturas e Equipamentos, Eletricista Predial, Mecnico Geral, Merendeira, Motorista de Viaturas Leves, Motorista de Viaturas Pesadas, Operador de Motoniveladora, Operador de Restroescavadeira, Pedreiro e Secretrio Escolar I, dentro do quantitativo de corte especificado abaixo, desde que aprovados nas provas escritas objetivas de mltipla escolha, de acordo com a classificao obtida, do maior para o menor:

CARGO NMERO DE CONVOCADOS

Agente Administrativo 100 (cem)

Auxiliar Administrativo 100 (cem)

Costureira 15 (quinze)

Desenhista - Cadista 8 (oito)

Eletricista de Viaturas e Equipamentos

8 (oito)

17

Eletricista Predial 8 (oito)

Mecnico Geral 8 (oito)

Merendeira 40 (quarenta)

Motorista de Viaturas Leves 50 (cinquenta)

Motorista de Viaturas Pesadas 50 (cinquenta)

Operador de Motoniveladora 15 (quinze)

Operador de Restroescavadeira 15 (quinze)

Pedreiro 15 (quinze)

Secretrio Escolar I 50 (cinquenta)

5.3.2 No caso de empate na listagem de aprovados na prova escrita, ser realizado preliminarmente o desempate conforme previsto no subitem 7.3 deste Edital, e realizada a prova prtica para os candidatos classificados at o limite estabeleci