NEGCIOS DA TERRA NO RURAL CARIOCA OITOCENTISTA. (FREGUESIA DE INHAMA, RIO DE JANEIRO, 1830-1864).

RACHEL GOMES DE LIMA*

Introduo

O trabalho aqui apresentado faz parte de uma pesquisa mais ampla que est sendo desenvolvida no curso de Doutorado do PPGH-UFF e que tem como tema o estudo as

propriedades agrrias na freguesia rural de So Tiago de Inhama com o objetivo de compreender a sua lgica de funcionamento e insero no sistema mercantil da cidade do Rio de

Janeiro entre algumas dcadas da primeira e da segunda metade do sculo XIX. Trata-se de uma anlise das estruturas fundirias de Inhama considerando as relaes sociais e as redes de sociabilidades constitudas pelos proprietrios locais a partir da investigao da trajetria de grupos familiares, dos mecanismos de transmisso das propriedades, das negociaes, dos conflitos e das diferentes formas de usos da terra.

importante salientarmos um fato percebido e confirmado por pesquisa anteriormente feita por ns (LIMA, 2012), que a heterogeneidade da estrutura fundiria desta freguesia e de sua vida social. Tal ideia no nova para os historiadores que trabalham com a Histria Agrria:

Maria Yedda Linhares e Francisco Carlos Teixeira da Silva alertaram que o recorte espacial escolhido pela diviso territorial de freguesias no significa que estas unidades administrativas

sejam homogneas ou exatas representaes da realidade (LINHARES & SILVA, 1995). Nos anos finais do sculo XIX observamos que conviviam paralelamente na freguesia locais com intenso progresso e desenvolvimento urbano (devido influncia da modernizao pela qual passava a cidade do Rio de Janeiro no perodo, suburbanizando certas reas) e localidades que preservavam o aspecto rural e conviviam com a pobreza. Porm, mais que isso, foi possvel

perceber que a dinmica das propriedades encontrava-se ligada, no apenas ao contexto e influncias sociais e econmicas do centro da cidade, mas tambm s trajetrias de suas famlias

* Doutoranda do Programa de Ps Graduao em Histria da Universidade Federal Fluminense. Bolsista CAPES.

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proprietrias, e mais especificamente, das redes de parentela e outras redes de sociabilidade da qual faziam parte (LIMA, 2012; LIMA, 2011).

A partir desta linha de raciocnio que voltamos para as dcadas de 1830 at 1860 com o objetivo de esquadrinhar as negociaes de fragmentos das maiores propriedades agrrias da freguesia e relacion-las com a trajetria das famlias que afirmavam possuir direitos sobre as mesmas observando, alm das negociaes realizadas, os variados usos da terra, os diversos tipos de fragmentaes que ocorreram, o sentido das expanses territoriais, etc.

Os estudos de caso mostram-se importantes para nossa anlise e desta forma algumas das grandes propriedades da regio foram escolhidas por ns como base da anlise deste trabalho. Adotamos, por isso, o mtodo de trabalho utilizado pela historiadora Rosa Congost, que salienta

a importncia de observar casos reais com o objetivo de denunciar tendncias que enxergam a propriedade como algo perfeitamente moldado pelas leis, pelo Estado ou grandes modelos ideais

(CONGOST, 2007). A observao emprica aparece, ento, como uma via de aproximao do problema histrico.

Inhama, as negociaes da terra e contexto social no sculo XIX (1830-1870). Em meados do sculo XIX as propriedades fundirias de Inhama iniciaram um processo

de fragmentao e consequentemente de modificao de suas estruturas. Este fato perceptvel ao analisarmos os livros do Juzo de Paz desta freguesia presentes no Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro1. Entre os anos de 1830 e 1839, por exemplo, nenhum aforamento foi realizado na regio, 6 arrendamentos foram realizados assim como 16 negociaes de compra e venda. J entre os anos de 1858 e 1861 foram realizados 47 aforamentos, 15 arrendamentos e 90 transaes de compra e venda2.

1 Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro. Livros do Juzo de Paz de Inhama 1 ao 10. Cds. (Ant. 1760-1769)

45-3-11 ao 45-3-20. Os livros apresentam variados tipos de escrituras, tais como perfilhao, hipotecas, sociedades, cartas de liberdade, etc. Aqui nos preocuparemos com as negociaes com a terra, principalmente arrendamento, aforamento e venda. 2Inclumos aqui diversos tipos de vendas, tais como vendas de terrenos e situaes, venda de casas, venda de prdios, venda de domnio til, de benfeitorias, etc. Sabe-se que a maioria destas vendas estava localizada na rea que depois daria origem a Freguesia Urbana (de fora) do Engenho Novo. Contudo permitem de forma primria a observao do aumento das transaes aps o ano de 1850.

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Tabela I Negociaes com terras entre 1830 e 1864.

Livros Arrendamentos Aforamentos Compra e Venda3

1830-1839 6 0 16

1840-18564 4 1 66

1858-1862 15 48 111

1862-18645 10 18 86

O aumento quantitativo destas negociaes nos chama muito a ateno, e a analise deste processo um dos objetivos de nossa pesquisa de doutorado. No negamos a presena de um capitalismo imobilirio em evoluo nesta regio, mas devemos observar alm do quantitativo para compreender estas relaes. Por isso iniciaremos neste trabalho o debate sobre este acontecimento.

A historiografia que trabalhou pelo vis social a Freguesia de Inhama possui algumas hipteses para esta mudana nos perfis das propriedades e nas transaes de terra ao longo do

sculo XIX. Segundo Joaquim Justino Moura dos Santos, esta mudana nas propriedades ao longo do sculo XIX teria ocorrido em duas fases: a primeira inaugurada pela diminuio das exportaes de acar no incio do sculo XIX, devido recuperao dos mercados internacionais produtores do gnero e devido tambm concorrncia do acar europeu extrado da beterraba, e que fez com que fossem desviados os recursos da produo do acar brasileiro para o caf, resultando na modificao do uso da terra em muitas regies. Tal fato mostra-se importante para a Freguesia de Inhama que se encontrava diretamente inserida nesta economia agrcola atravs da produo de alimentos para o Rio de Janeiro (na seara do fomento agrrio) e tambm pela produo de acar em suas maiores propriedades para exportao. Alis, por ser a Freguesia rural mais prxima das urbanas e do centro do Rio de Janeiro, Inhama foi considerada

3 Inclumos aqui diversos tipos de vendas, tais como vendas de terrenos e situaes, venda de casas, venda de

prdios, venda de domnio til, de benfeitorias, etc., para facilitar a visualizao. A mincia de cada tipo ser realizada em nossa tese de doutorado. 4 Os nmeros deste ano so aproximados, pois o livro estava parcialmente ilegvel. Das 66 negociaes de compra e

venda, 32 foram realizadas at o ano de 1851. 5 Este livro 4 vai at o ms de maio de 1864. O restante do ano aparece no livro 5.

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a freguesia rural mais importante e tambm mais vulnervel s transformaes que ocorriam na parte urbana e a seus interesses. V-se que sua posio geogrfica foi de fundamental importncia

para o aumento de sua funo durante a ecloso mineradora e o fomento agrrio brasileiro (sculo XVII ao sculo XIX). Se no sculo XVIII se encontrou como fundamental na produo agrcola de subsistncia para a regio mineira e manteve sua importncia agrcola no fomento agrrio, no XIX tambm sofreu alteraes com as transformaes econmicas, polticas e sociais que ocorriam no centro do Rio de Janeiro, como a chegada da famlia real e a adaptao da corte no incio do sculo, tendo sido Carlota Joaquina proprietria de uma fazenda em Inhama que ficou conhecida como o Engenho da Rainha (e atualmente nomeia um bairro no local), por exemplo. Portanto, para SANTOS (1987), esta mudana na conjuntura econmica teve grande impacto na produo agrcola da regio, assim como na reorganizao e ocupao de seu territrio, pois teria ocasionado uma interferncia na freguesia em trs modos distintos:

Uma, provocando a reduo e mesmo o abandono das grandes reas de cultivo de cana e, com ela, o acelerado declnio do escravagismo local. Outra, estimulando e desenvolvendo novas atividades agrcolas ligadas pequena lavoura e ao trabalho livre em suas terras. Finalmente, j de meados do sculo em diante, estimulando formas diferentes de ocupao da terra, desde os arrendamentos e as pequenas propriedades agrcolas (chcaras) at os primeiros loteamentos para fins habitacionais, que deram incio a um importante processo de urbanizao local. (SANTOS, 1987:89)

A ideia da adaptao das propriedades s influncias econmicas conjunturais reforada por outro historiador do Rio de Janeiro, Marcos Guimares Sanches que afirma em sua tese de doutorado que:

A rede fundiria teve seu perfil definido ou alterado em funo da atividade econmica e no preexistindo a ela. Katia Mattoso destaca o desmembramento das propriedades como problema na economia baiana no sculo XIX, em consequncia da crise da produo aucareira. (SANCHES, 1989:272)

Ou seja, a modificao na conjuntura econmica atingiria o modo de uso e as formas das propriedades no local.

J a segunda fase de mudana teria ocorrido a partir da dcada de 1850 devido a uma srie de transformaes na forma econmica e social de Inhama, influenciadas por alteraes mais amplas que se davam no Imprio brasileiro. Um destes seria a abolio do trfico negreiro

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internacional pela Lei Eusbio de Queirz, resultando no trfico interno e direcionando muitos escravos para as grandes fazendas de caf no Vale do Paraba (SANTOS, 1987:42). Em Inhama este fato teria influenciado o perfil da populao local. Deste modo, esta foi a freguesia que mais elevou a quantidade de populao livre na zona rural entre os anos de 1856 e 1870, e foi aquela que obteve maior grau de reduo em sua populao escrava (41,1% menor). Quando comparada s demais freguesias da zona rural assumiu a segunda posio em quantidade de habitantes livres e o terceiro em relao ao menor nmero de escravos (no ano de 1870) (SANTOS, 1987:97). Alm disso, aumentou a proporo de homens livres em relao ao conjunto de habitantes na localidade que passou de 62,9% para 83,4% entre 1856 e 1870.

TABELA 1 - VARIAO POPULACIONAL NA FREGUESIA DE INHAMA ENTRE OS ANOS DE 1789 E 1870.

6 Fonte: Memrias Pblicas e Econmicas da Cidade de So Sebastio do Rio de Janeiro para uso do vice-rei Luiz de

Vasconcellos. - Revista do IHGB, Rio de Janeiro, T. XLVII, P. I, 1884. IN: SANCHES, Marcos Guimares. Op. Cit. 1989. Pg. 92. 7 Fonte: SANTOS, Joaquim Justino Moura dos. Op. Cit. Pgs. 90, 95 E 96.

8 Idem.

9 Idem.

10 Idem.

11 Idem.

12 Total da populao no ano de 1870 confirmado por Eullia Lobo. Alm disso, a autora afirma que neste mesmo

ano existiam 964 casas e 935 fogos no local. LOBO, Eullia Maria Lameyer Lobo. Histria do Rio de Janeiro (Do capital comercial ao capital industrial e financeiro). Vol. 1. Rio de Janeiro: Zahar, 1980. Pg. 360.

ANO HOMENS LIVRES ESCRAVOS TOTAL

17896 786 1030 1846

18217 1.127 1.743 2.840

18388 - - 3.091

18499 - - 5.315

185610

3.429 2.023 5.452

187011

6.000 1.190 7.19012

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Tal concepo de Joaquim Justino Santos de que a Lei Eusbio de Queirz influenciou em parte a estas transformaes na freguesia de Inhama, nos lembra a teoria de Douglas North, pois este defende o Estado como um agente regulador: o Estado quem especifica a estrutura dos direitos de propriedade e responsvel pela eficincia da dita estrutura, pelo crescimento, estancamento e declive econmico (NORTH, 1994:31-32). A lei, neste caso, pode ser considerada como um instrumento regulador do Estado que atingiu a freguesia, segundo Santos. Outro fator desta segunda fase de transformaes na estrutura da freguesia foi a mudana do direcionamento da produo agrcola que antes era voltada, principalmente, para a exportao

e naquele momento passava a ter o foco no mercado interno e mercado de abastecimento, no sofrendo uma reduo nesta produo e sim encontrando uma nova e importante funo que a

partir da metade do sculo garantiria a sobrevivncia dos moradores. O arrendamento das terras , para Justino Santos, um novo meio encontrado pelos proprietrios das grandes lavouras para se obter renda (SANTOS, 1987:98-107). Pela anlise aos livros do Juzo de Paz, conseguimos observar o surgimento de pequenas propriedades que, na maioria dos casos, fragmentaram-se das antigas fazendas e engenhos da regio, mas os arrendamentos apontados por Santos aparecem

para ns em um nmero baixo e no apresenta uma evoluo. No descartamos, porm, que os arrendamentos citados por este historiador tenham sido feitos nos livros de ofcios ou mesmo por meio de contratos particulares, fontes que no tivemos acesso.

Por ltimo, o impulso aos meios de transporte neste perodo, principalmente os trens, estreitaram ainda mais os laos entre Inhama e o centro da cidade trazendo consigo uma onda de urbanizao paulatina. A construo das ferrovias e, principalmente, a abertura de estaes foram importantes para a chegada de pessoas regio, para o progressivo comrcio imobilirio e abertura de indstrias e comrcios locais nesta segunda metade de sculo. Essa expanso da

malha urbana seria tambm, segundo Maurcio de Abreu, a etapa inicial de um processo em que esta expanso passaria a ser determinada, principalmente, pelas necessidades de reproduo de

certas unidades de capital, tanto nacional quanto estrangeiro (ABREU, 1997:43). Foi, ento, um

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processo de transio que conduziu estruturas ainda bem semelhantes s da poca da colonizao mercantilista a outras, caracterstica daquilo que foi chamado de capitalismo perifrico

dependente ou subdesenvolvido (CARDOSO,1979:155). Joaquim Justino Santos no trabalha, porm a possvel influncia da Lei de Terras neste contexto de transformao na regio. Fania Friedman defende que esta lei foi um importante divisor de guas e elemento fundamental para o entendimento da problemtica fundiria na cidade do Rio de Janeiro do sculo XIX. Juntamente com seu Regulamento, consolidou legalmente a propriedade privada e formou um mercado capitalista de terras inaugurando um perodo de significativas mudanas que abrangia a passagem da crise do sistema sesmarial mercantilizao do solo, aliada formao do Estado Imperial e adequao da economia

brasileira atravs do caf ao novo contexto capitalista industrial (FRIDMAN, 1999:129). Fridman defende que a articulao entre as polticas de terra e mo de obra foi um mecanismo e

constituio da classe dominante. Segue afirmando que, quando o solo se tornou uma mercadoria de interesse de posseiros e proprietrios rurais, terras no centro e no subrbio do Rio de Janeiro (a inclumos Inhama neste meio) acabaram sendo divididas, ocasionando um amplo processo de urbanizao, por exemplo, nas freguesias rurais da zona oeste (FRIDMAN, 1999:130).

A gegrafa utiliza a concepo da lei de terras como instrumento de regulao do Estado

(representado pelas classes dominantes) assim como Justino Santos entende pela Lei Eusbio de Queirz e que assimilamos teoria de Douglas North. Porm, outros historiadores criticam esta viso da Lei de Terras. Dentre estes destacamos Cristiano Lus Cristillino (CRISTILLINO, 2010) que defende que o mercado de terras no poderia ser reduzido a um nico fator ou marco legal e afirmando que a Lei de Terras de 1850 fracassou em seus objetivos e no criou o mercado fundirio no Brasil (CRISTILLINO, 2010:196)13 e Marcia Motta que salienta a variedade de interpretaes desta lei por parte dos proprietrios da poca, o que muitas vezes, gerava novos tipos de conflitos entre eles, at porque muitos membros desta classe no gostavam da ideia de

demarcar as suas terras, pois fazenda demarcada propriedade finita, expanso dificultada; a indefinio dos limites da propriedade aposta no futuro, esperana de usurpao do pblico e do 13

Ver tambm MOTTA, 2005:279 onde a historiadora faz um pequeno debate sobre a Lei de Terras.

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alheio (CHALHOUB IN: MOTTA, 1998:11). A historiadora derruba, assim, as vises tradicionais que acreditam que ela seja apenas uma expresso jurdica da classe dominante (MOTTA, 1998).

As teses de Joaquim Justino Santos e Fania Fridman sobre as modificaes das propriedades agrrias no Rio de Janeiro a partir de meados do sculo XIX nos remetem a obra Civilizao Material, Economia e Capitalismo (Sculos XV-XVIII) de Fernand Braudel (BRAUDEL,1996) que trabalha com a ideia de que tudo passa pelo mercado, no apenas os produtos da terra ou da indstria, mas tambm as propriedades fundirias. A terra, segundo Braudel acaba sendo engolida pelo mercado e essa contnua mudana de troca de proprietrios pelas vendas e revendas est em toda parte e encontra-se ligado transformao econmica e

social que despoja os antigos proprietrios, senhores ou camponeses, em benefcio dos novos ricos das cidades (BRAUDEL, 1996:35-36).

Voltemos aos nossos dados numricos apresentados no incio deste trabalho sobre o quantitativo das transaes de aforamento, arrendamento, e compra e venda. importante destacarmos que o levantamento mostrado por ns at aquele momento foi quantitativo. A simples observao destes nmeros pode nos levar a hipteses gerais que no representem a realidade. Como vimos, a partir de meados do sculo ocorreu em Inhama uma transformao

estrutural pela influncia do capital imobilirio e, se parssemos por aqui, poderamos adotar facilmente a teoria de Jos de Souza Martins (MARTINS, 1979) de que a Lei de Terras mercantilizou a propriedade, e a teoria de Douglas North (NORTH, 1994) ligando os direitos de propriedade como uma influencia da mudana institucional. Mas sabemos que o processo de urbanizao na freguesia foi heterogneo e em um tempo maior do que as dcadas de 1870-90 que, segundo Fania Friedman (FRIDMAN, 1999:237-238) ocorreu nas regies rurais que passavam a ser conhecidas como suburbanas. Em Inhama, os loteamentos ocorreriam at no sculo XX e a freguesia ainda teria, mesmo neste momento, reas rurais de produo (LIMA, 2012).

Observemos, portanto, prvios estudos de caso daqueles proprietrios que realizaram

estas transaes e negcios com suas propriedades e como as realizaram. Como afirmamos

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anteriormente, acreditamos que a reduo da escala de observao das teorias gerais de mudanas na estrutura fundiria do Rio de Janeiro para casos especficos com o objetivo de fugir de perigos ou armadilhas, tais como uma viso excessivamente unidirecional da histria e tambm de adotarmos uma viso estatista ou juridicista da propriedade, indo alm de marcos legais ou institucionais (CONGOST, 2007).

Negcios da Terra e Fragmentaes.

Voltemos, pois, anlise dos casos de aforamentos, arrendamentos e compra e venda, na freguesia de Inhama em meados do sculo XIX. Como foi dito anteriormente, entre os anos de 1830 e 1839, nenhum aforamento foi realizado na regio, os arrendamentos foram 6 e as negociaes de compra e venda foram 16. J entre os anos de 1858 e 1862 foram realizados 48 aforamentos, 15 arrendamentos e 111 transaes de compra e venda. Ao esquadrinharmos algumas destas escrituras podemos perceber estratgias, valores e tipos de transaes com a terra em um perodo que julgamos ser um processo de transio que conduziu, de estruturas ainda bem semelhantes s da poca da colonizao mercantilista a outras caractersticas daquilo que foi chamado de capitalismo perifrico, dependente ou subdesenvolvido (CARDOSO, 1979:155) que, segundo Ciro Cardoso, se articulou todo o sculo XIX. Os nmeros comprovam que existe uma intensa mercantilizao da terra, mas o funcionamento deste mercado no nos diz o suficiente sobre a maneira pela qual a terra se torna mercadoria e nos deixa perplexos em relao ao contedo das transaes (LEVI, 2000:147).

No ano de 1858, oito aforamentos foram realizados por um nico proprietrio, o Dr. Joo Torquato de Oliveira. As razes dos aforamentos realizados por este mdico, no entanto, so especuladas por ns a partir de pesquisa anterior realizada no mestrado, onde tomamos cincia de que o Dr. Joo Torquato de Oliveira recebeu de herana a casa nmero 1 da Fazenda Bonsucesso

por testamento de sua madrinha e benfeitora D. Leonor de Oliveira Mascarenhas (LIMA, 2012). Acreditamos que com o falecimento de sua madrinha, Dr. Torquato no tivesse conseguido

manter a produo da propriedade, por isso optou por vender casas no centro da cidade que eram mais valiosas do que a propriedade rural que herdara para pagar as dvidas e que tenha aforado

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parte das terras da Fazenda Bonsucesso como meio de manter seu domnio no local, seu status de proprietrio.

Em 04 de dezembro de 1857, o Dr. Torquato e sua esposa Francisca Hayden concederam aforamento perptuo de um terreno a Antnio Teixeira Ribeiro, seus sucessores e herdeiros, localizado na Fazenda Bonsucesso, mais precisamente na estrada do BomSucesso. Este tinha forma triangular com 45 braas de frente nesta estrada, 90 braas pelo lado da estrada que ia para o Porto de Inhama e 70 braas pelo lado que confrontava com o outorgado. O foro deveria ser uma penso anual de 500 ris por braa a respeito do terreno aforado e benfeitorias. Antnio Teixeira Ribeiro no poderia vender e nem transpassar a qualquer outro este terreno. Um ms depois, o Dr. Joo Torquato e sua mulher aforaram perpetuamente outro terreno

na mesma Fazenda Bonsucesso a Albino Jos Pinheiro e seus sucessores, porm desta vez aforaram um terreno na praia de Inhama, litoral da freguesia e da propriedade do Bom Sucesso.

Este terreno era de um stio ocupado por Albino tendo de frente para a praia 47,5 braas, 96 braas pelo lado da estrada do Porto de Inhama e 40 braas na linha dos fundos que confrontava com D. Anna Joaquina de Jesus e pelo outro lado com cercas do stio ocupado por Antnio Pinto de Megenta. O foro seria em uma penso anual de 7 contos de ris para cada braa. As terras no poderiam ser passadas a outro ou vendidas sem autorizao dos proprietrios.

Comparando as duas escrituras, podemos perceber que os terrenos aforados possuam mais ou menos o mesmo tamanho, sendo um triangular e o outro um trapzio. Porm o que nos chama mais a ateno a diferena no valor do foro. Enquanto que o terreno que ficava no interior na Fazenda Bonsucesso teria um foro de 500 ris por braa, o terreno localizado na praia de Inhama teria um foro de 7 contos de ris por braa. Esses valores se repetem em outros aforamentos feitos pelo casal, onde os terrenos do interior da propriedade teriam um foro de 500 reis por braa e os da praia 7 contos por braa. O que nos indica uma valorizao da rea litornea, provavelmente por esta localizao ter um porto que servia de local de escoamento de

produtos e gneros econmicos para o porto do Rio de Janeiro pela Baia de Guanabara. Tal diferenciao no valor dos foros destas terras nos remete mais uma vez a

exemplificao das ideias de Braudel sobre a incluso das terras dentro da dinmica do mercado

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local e mercado regional. Inhama j tinha uma grande importncia produtora no mercado interno do Rio de Janeiro e apresentava a partir de 1870 uma intensa atividade econmica como

atestam a instalao de curtumes e olarias, e o crescimento dos pequenos portos de transbordo de mercadorias destinadas rea urbana (ABREU, 1997:43). Ou seja, a rea em torno destes pequenos portos, e neste caso apresentado o prprio Porto de Inhama, valorizariam estas terras. Parafraseando Braudel ningum melhor do que um jovem historiador economista (...) Emiliano Pinedo, mostrou quanto propriedade e a populao rurais so afetadas pela progresso inexorvel da economia de mercado (BRAUDEL, 1996:43). O importante ver multiplicarem-se essas trocas, essas transaes, ver delinearem-se mercados imobilirios que um belo dia revelam surtos especulativos (BRAUDEL, 1996:35). A produo de Inhama tinha como um ponto de escoamento este pequeno Porto na Baa de Guanabara que levava diretamente seus produtos para o Porto do centro da Cidade, isso explicaria o valor mais alto do foro em pedaos

menores de terras se comparados aos maiores pedaos aforados mais pro centro da regio. Outro herdeiro de D. Leonor de Oliveira Mascarenhas, foi seu testamenteiro e

inventariante, o Padre David Simeo de Oliveira Mascarenhas. Este ficou com algumas casas na parte urbana da cidade, e com metade da fazenda do Engenho da Pedra, propriedade esta que ficava ao lado da fazenda Bonsucesso, era banhada por mangues e tinha um porto chamado Maria

Ang. O Pe. David Simeo fez vrias transaes de venda de pedaos de terra que lhe cabiam no Engenho da Pedra a partir do ano de 1860. Pelas transaes feitas, percebemos que as terras que vendia tinham preos variveis, dependendo de seu tamanho e acreditamos que dependiam tambm de quem eram os compradores: Em 1860 vendeu um terreno com 60 braas de frente na Estrada da Penha por 1 conto e 98 mil ris. No ano de 1863 vendeu outro com 100 braas de frente por um conto e 500 mil ris. Terrenos com 20, 30 e 40 braas de frente tambm foram vendidos pelo padre, variando entre 300 e 600 mil ris. A venda de vrias partes de seu legado mostra uma ttica distinta do outro herdeiro o Dr. Joo Torquato, pois enquanto o mdico e sua

esposa Francisca Hayden de Oliveira optam por aforar terras, o Pe. David opta por vend-las. Outro exemplo interessante a ser analisado o do proprietrio com terras na antiga

localidade do Engenho da Pedra na freguesia de Inhama. Francisco Jos Ferreira Rego era um

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portugus casado com D. Clara Alexandrina de Carvalho, natural e batizada na freguesia de So Tiago de Inhama onde sempre residiu que comprou, a partir de 1819, alguns lotes do Engenho da Pedra de pequenos proprietrios e, a partir de 1844, comprou 3 dactas diretamente da ento proprietria do Engenho na poca, D. Leonor de Oliveira Mascarenhas (madrinha do Dr. Joo Torquato apresentado aqui anteriormente).

Francisco Ferreira Rego e sua mulher tambm aparecem no livro do Juiz de Paz de Inhama fazendo negociaes com terras. No dia 9 de novembro de 1858 venderam um terreno a Luiz Manoel de Oliveira, ento morador da corte do Rio de Janeiro, com frente para a Estrada da Penha e de canto com o Caminho que vai para a Igreja Matriz da Freguesia com fundos e laterais de 20 braas por 120 mil ris. Pouco mais de um ms depois, em 15 de dezembro do mesmo ano, Luiz Manoel de Oliveira e esposa venderam o terreno recm-comprado de Francisco Ferreira Rego para Joaquim Francisco Ferreira Rego, filho de Francisco Jos que vendeu originalmente a

propriedade, pelo mesmo preo comprado anteriormente, 120 mil ris. Tal negociao mostra-se muito curiosa: Por que Francisco Ferreira Rego no vendera esta terra diretamente para seu filho? Por que utilizou Luiz Manoel de Oliveira como intermedirio nesta transao? possvel que tenha sido um meio ou estratgia de se criar um ttulo de propriedade atravs de um documento particular de compra e venda, para que a fixao da famlia no local estivesse assegurada, ou

ainda que esta movimentao tenha sido um meio de adiantar a herana para o filho, j que por falecimento de Francisco Jos automaticamente seus filhos herdariam suas propriedades. Manoela Pedroza afirma que algumas negociaes intrafamiliares podem ser vistas como formas hbridas de transmisso de propriedade complementares ao processo sucessrio (PEDROZA, 2011: 45).

A mesma famlia Ferreira Rego fez transaes entre si: No dia 23 de maro de 1859, Antnio Francisco Ferreira Rego vendeu um terreno com 150 braas no lugar denominado Pao Ferro ao seu irmo Joaquim Francisco Ferreira Rego. O terreno tinha como confrontantes o

prprio vendedor e o outro irmo, o Capito Joo Francisco Ferreira Rego14. A venda foi acertada

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Joo Francisco Ferreira Rego foi suplente de subdelegado, juiz de paz e suplente de juiz de paz entre os anos de 1850 e 1863. Vide LIMA,2008:76-80.

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em 750 mil ris. Pouco mais de um ano depois, em 1 de Junho de 1860, Joaquim Francisco Ferreira Rego e sua mulher D. Leopoldinha Josepha Carolina do Rego venderam este mesmo

terreno com suas 150 braas para Jose Rodrigues de Carvalho. A venda foi acertada em um conto e 200 mil reis, ou seja, 450 mil ris a mais do que havia pagado quando comprou de seu irmo Antnio15.

Em novembro de 1859, Joaquim Francisco e sua mulher venderam um terreno com 50braas de frente na Estrada da Penha para Bernardino Pereira da Malta, pelo valor de um conto de ris16. Aqui possvel observar que o valor da terra varia de acordo com o comprador, tendo valores distintos para quem no da famlia.

Sabemos que esta famlia iniciou seu processo de fixao local com a chegada de Francisco

Ferreira Rego de Portugal, seu casamento com uma moa local e a compra de lotes na regio no incio do sculo XIX. Aps 1850 seus filhos j haviam conquistado cargos pblicos na regio, tais como juiz de paz e subdelegado (LIMA, 2008), que nos fizeram concluir que conseguiram no somente se fixar, mas tambm manter uma posio social, afinal tinham como av materno um capito. Este modo de fixao de estrangeiros, obteno de cargos pblicos como meio de enriquecimento e criao de redes de sociabilidades formando uma famlia da terra ocorre j no sculo XVIII e foi observado por Manoela Pedroza (2011) na freguesia de Campo Grande. Segundo a historiadora as redes sociais formadas a partir da propriedade da terra e negociaes com esta so necessrias, pois o mercado existente imperfeito e muitas vezes nem visa o lucro, podendo ser um mercado de transaes de dvidas. Sabemos que com a vinda da famlia real portuguesa em 1808 se iniciou uma poltica de incentivo ao povoamento baseado no minifndio e no trabalho livre e, deste modo, muitos estrangeiros, principalmente portugueses continuavam vindo para o Brasil. Ana Maria Moura (MOURA, 1988) afirma que at o ano de 1850 a maioria da mo de obra livre presente no sistema carrovel da parte urbana da cidade, por exemplo, era portuguesa. Friedrich Von Weech (WEECH, 1992) escreveu um livro voltado para imigrantes estrangeiros explicando, dentre outros assuntos, quais eram as vantagens do Brasil para o

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Livro 3 do Juzo de Paz de Inhama. Pg. 50v. 16

Livro 4 do Juzo de Paz de Inhama. Pg 71v.

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imigrante. Acreditamos que Francisco Jos Ferreira Rego tenha vindo para o Brasil neste contexto e fixado razes em Inhama neste contexto.

A observao qualitativa dos casos nos mostra as vrias realidades que vo alm dos nmeros. Tendo estas informaes adotamos o conceito de economia Karl Polanyi (1976). Segundo Polanyi, o conceito econmico possui dois significados: o real e o formal (POLANYI, 1976:296)17 e, em sua opinio, somente o significado real pode proporcionar os conceitos que as cincias sociais necessitam para estudar todas as economias existentes. Por isso a observao emprica se mostra importante, pois permite ver as pautas principais que so a reciprocidade, a redistribuio e a troca. Estes fatores so usados frequentemente para definir relaes interpessoais e para ns se encaixam perfeitamente nas negociaes com a terra e

especificamente interfamiliares. Polanyi prossegue suas ideias afirmando que a conduta de reciprocidade entre indivduos s integra a economia se j esto dadas as estruturas organizadas simetricamente como os sistemas simtricos de grupos unidos por parentesco. Um sistema baseado no parentesco nunca surge como resultado da mera conduta de reciprocidade no plano individual. A reciprocidade como fora de integrao se refora notavelmente quando consegue utilizar tanto a redistribuio como o intercmbio como mtodos subordinados (POLANYI, 1976:296-299).

Giovanni Levi (2000) tambm trabalha com a ideia de reciprocidades nas negociaes entre famlias em sociedades pr-capitalistas e observa a inexistncia de um mercado impessoal de terras na regio do Piemonte salientando a importncia das relaes sociais e principalmente as negociaes familiares, regidas por lgicas particulares, nestas negociaes. Adotamos suas ideias por acreditarmos que no sculo XIX a mentalidade social ainda estava em transio de um pr-capitalismo para um capitalismo imobilirio que ocorreria em partes mais prximas ao centro da cidade caminhando paulatinamente at partes mais centrais (chegando, este processo, ao sculo XX). 17A economia real deriva da dependncia em que se encontra o homem com respeito a natureza e a seus semelhantes para conseguir o sustento. Se refere ao intercambio com o entorno natural e social, na medida em que esta atividade lhe proporciona meios para satisfazer as necessidades materiais. O formal o carter lgico da relao meios e fins, evidentes em palavras como economizacion. Se refere seleo entre o uso de diferentes meios dada a insuficincia destes meios, a dizer seleo entre utilizaes alternativas de recursos escassos. (1976: 289).

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Desta forma, acreditamos que as negociaes feitas pela famlia Ferreira Rego possuam lgicas mercantis que no visavam o lucro, mas que serviam como estratgias sociais de fixao

na regio e de manuteno de posio social, mesmo em um perodo onde o capitalismo imobilirio estaria se inserindo na freguesia.

Concluso Acreditamos que os casos aqui apresentados so importantes para percebermos uma

realidade que vai alm de um processo geral: o capitalismo imobilirio. As negociaes com a terra so movidas, muitas vezes, pelas relaes sociais regionais e pela necessidade de fixao de redes. No podemos negar o grande aumento das transaes de compra e venda, por exemplo, na

regio, e nem a influncia da modernizao urbana que ocorreria na cidade a partir de meados do sculo, mas outros casos que no puderam entrar neste trabalho, como o quase total aforamento

da fazenda do Capo do Bispo e Santanna por seu proprietrio Jacinto Furtado de Mendona na dcada de 60, nos mostra que mesmo com estas novas ideias entrando, ainda estava em vigncia uma mentalidade senhorial que preferia aforar lotes de propriedade mantendo redes de poder entre estes proprietrios do que vender e visar o lucro propriamente dito.

Sabemos que a maioria destas vendas demonstradas ocorreu em uma parte da freguesia que

estava mais prxima do centro da cidade, como o antigo Engenho Novo, foi deixado por D. Jernima Meyer aos seus filhos e estes venderam vrios lotes a partir dos anos de 1860 para moradores de freguesias urbanas (em sua maioria), e que pelo aumento de povoamento nesta rea se desmembrou de Inhama no ano de 1873, dando origem Freguesia Urbana de Fora do Engenho Novo. Inhama no perderia sua importncia, de acordo com Joaquim Justino dos Santos, pois permaneceria sendo a freguesia rural mais prxima ao centro do Rio de Janeiro (representado pelas freguesias urbanas) e manteria seu aspecto rural ainda no sculo XX, mesmo se suburbanizando ao longo das dcadas finais do sculo XIX e primeiras daquele sculo.

Referncias Bibliogrficas

Fontes Primrias:

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Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro. Livros do Juzo de Paz de Inhama 1 ao 10. Cds. (Ant. 1760-1769) 45-3-11 ao 45-3-20.

Bibliografia: ABREU, Mauricio. A evoluo urbana no Rio de Janeiro. 3a Edio. Rio de Janeiro: Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Secretaria Municipal de Urbanismo IPLANRIO, 1997. BRAUDEL, Fernand. Civilizao Material, Economia e Capitalismo, sculos XV-XVIII. Vol. 2. O Jogo das Trocas. So Paulo: Martins Fontes, 1996. CARDOSO, Ciro. Agricultura, escravido e capitalismo. Petrpolis: Ed. Vozes, 1979. CONGOST, Rosa. Terras, Leyes, Historia. Estudios sobre la gran obra de la propriedad. Barcelona: Crtica. 2007. CRISTILLINO, Cristiano Lus. Litgios ao Sul do Imprio: A Lei de Terras e a consolidao poltica da Coroa no Rio Grande do Sul (1850-1880). Tese de Doutorado em Histria. Niteri: UFF, 2010.

FRIDMAN, Fania. Donos do Rio em Nome do Rei. Uma histria Fundiria da Cidade do Rio de Janeiro.2a Edio. Rio de Janeiro: Ed. Garamond, Jorge Zahar editor. 1999. LEVI, Giovanni. A herana imaterial. Trajetria de um exorcista no Piemonte do sculo XVII. Rio de Janeiro: Civilizao Brasileira, 2000. LIMA, Rachel Gomes de. Ciranda da Terra: A dinmica Agrria e seus conflitos. Dissertao de mestrado. Niteri: UFF, 2012. ______________. Estratgias Familiares para a manuteno do domnio de propriedade. Trabalho apresentado no XXVI encontro Nacional de Histria ANPUH, realizado na USP, em So Paulo, 2011. ______________. Contribuio ao Estudo da Freguesia Rural de So Tiago de Inhama: As elites proprietrias no sculo XIX. Monografia de Concluso de Curso. Rio de Janeiro: Universidade Gama Filho, 2008. LINHARES, Maria Yedda; SILVA, Francisco Carlos Teixeira da. Regio e Histria Agrria. Estudos Histricos. Rio de Janeiro. Vol. 8, n. 15, 1995. LOBO, Eullia Maria Lameyer Lobo. Histria do Rio de Janeiro (Do capital comercial ao capital industrial e financeiro). Vol. 1. Rio de Janeiro: Zahar, 1980. MARTINS, Jos de Souza. O Cativeiro da Terra . So Paulo, HUCITEC, 1980. MOTTA, Mrcia. Nas Fronteiras do Poder: Conflito e Direito a terra no Brasil do sculo XIX. Rio de Janeiro: Vcio de Leitura: Arquivo Pblico do Estado do Rio de Janeiro, 1998. _____________. Lei de Terras. IN: ________.(Org.) Dicionrio da Terra. Rio de Janeiro: Civilizao Brasileira, 2005. MOURA, Ana Maria da Silva. Cocheiros e Carroceiros: Homens livres no Rio e senhores de escravos. So Paulo: Ed. Hucitec, 1988. NORTH, Douglas. Estructura y Cambio en la historia economica. 1a reimpressao. Madrid: Alianza, 1994.

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PEDROZA, Manoela. Engenhocas da Moral - Redes de parentela, transmisso de terras e direitos de propriedade na freguesia de Campo Grande (Rio de Janeiro, sculo XIX). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011. POLANYI, Karl. Comercio y Mercado en los imperios antiguos. Barcelona, Labor Universitaria. 1979. ____________.A grande Transformao As origens de nossa poca. Rio de Janeiro: Ed. Elsevier e Campus, 2012 SANCHES, Marcos Guimares. Proveito e Negcio: Regimes de propriedade e estruturas fundirias no Brasil o caso do Rio de Janeiro entre os sculos XVIII e XIX. Tese de Doutorado. Rio de Janeiro: UFRJ, 1989. SANTOS, Francisco Agenor de Noronha. Freguesias do Rio Antigo - Vistas por Noronha Santos. Rio de Janeiro: O Cruzeiro, 1965. SANTOS, Joaquim Justino Moura dos. Contribuio ao Estudo da Histria do Subrbio de Inhama de 1743 a 1920. Tese de Mestrado. Rio de Janeiro: UFRJ, 1987. WEECH, Friedrich Von. A agricultura e o Comrcio do Brasil no Sistema Colonial. A situao atual do Brasil e o seu sistema colonial, sobretudo em relao agricultura e ao comrcio. Destinado especialmente para emigrantes. So Paulo: Martins Fontes, 1992.