830 Qirarta-feira ' 20 - D I A R I O DA J U S T I C A . - Fevereiro do 1974

1) O srpeatente Uaa reparctçoea pUbrtcnr. deslinado d publfcação.

' cerd recebtdo ria Seçbo de Comunl- caçdes atk qs I? horas O atendt 1

mento do prlblrco pela Seçffc de Re- dação pera de I 2 rir I R lzoras

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E - ' x P E D I E N T E DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL

chegue OU vaie postal, em tavor ac Tesourefm do Departamento de Im. prensa Nacfonal. Quanto ao contra. to de porte adreo em javor da De-

~ ~ ; ~ i a d ~ ~ , ! ~ o ~ e $!gr$op","$ OIRETORQRRIL

I 7) No caso de porte aêreo pam ALBERTO DE BRITTO PEREIRA localidade n&o crervida pw êssc meio

de traltsporte a Delegada Recional da Einprêsa brasileira de ~ o r r h o s 4

ciiam oo .asaviço os rue~icap6is onsrs a~ i i ç l o om aeorção Telkgra\os em Brartlin se ohiVga a

J, R DE ALMEIDA CARNEIRO

DIARIO D A JUSTIçA . Impreo8o 1188 oficlaar do Oevartameriia irnvrencc hlrelonm

B E A S ~ L ~ ~

4) A8 rectatraç0ed peítinentw 8 mtdrfo relrfbutda n o s casos de hro ou otniss&o seido encamfnhadnr

, por escrito. d &çdo Reduqdo, afd o quinta dfo utfl #ubscqUcntn e publicacdo.

contvletar o encain~nharnento ao des- trnatdrio pw outras vias, fndependen- temente de acrdscimo no preço.

8) A Delegada Reglotuzl da Em- prêsa Brasfletra Ue Correfos r Teld- grafos em Brasflfa reserva se O di- rc.:to de rmjustnr os seus prcçcü. no caso de ele~açbo de tarijcs comer- ciais aêreas, tnedfante aviso-prtvio nos asstnantcs

c m a 3 ~ l ~ g a c f n da ~mprEso Dta- Ezterlor Ezterlor i 10, A renovapio devera rer solfci- stleira de Correios c Teldgralos emi BS,w tada com anteced8ncta de 30 (Elm do

AüSINATURdd

PoNc~oN&Bnn REPAU~ICO~~ i ~ A I ~ T ~ C U I A R E S

9 ) Os patos da assinatura pO- dercio ser semestral ou anual rr sc ininaráo sempre no primetro dia é111 do mEs suùseqilento. O pedtdo da pòilr fldrco poderd ser mensal. se-

i 6) AS aasinatums serdo tomoaoti semestre ............... CIY 60.0Q~S.9~1ieStT~ .... ......,.... Cr) W.60

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PORTE Ah'REO Mmal ,, Cr# 17,W 1 8emartfui Cr8 102,OO 1 Anua) .. C a 104.00

NOMERO AVULSO

" O vem 60 f I ~ ~ aOi&!o I t ~ m M atfma pbülna 6 aada et"nprJr. - O prego do 8~emplBt afrruodo strd awwcldo & Cr8 0.01, $8 do

aplicaçbo. serti feita tdriente pab, meamo ano, r de C* 0,Ol por ano, 18 de anos anteriores. . - H--- -R

PLENARIO ÇEÇSÃO EXTRAORDINARIA AW da primeira (1.") çessk~ plena

extraordinttria, realizada. em 14 de fe- vereiro de 1874 (5: feira). Presidên- 01s do Sr. Min. Eloy d a Rocha. Pre-

seçs'o Os Mins' "Iz Gai- lotti, Oswaldo Tripeiro*

~ ~ i ~ ~ a ~ ~ n ~ l ~ & n ' $ O $ ~ ~ de Albuquerque e Rodrigucs

Procurador-G.rral da RRpiibllca, substituto, o Dr. Oscar Colrea Plna.

ecretBri o, o Dr. Alvaro Ferroira dos Santos, DI~,,,,,~ do Departamei1tr> ju-

dici&rio. Llcenclndo, o Min.. B a m Montei-

m. .. Abriu-se a sessão Bs t r c e h?)raS.

sendo lida e aprovada a ata da sess80 anterior bem como COnVOcacia um8 sess5o plena extraordinkrfiL+wrs o dia 21 deste m a (5." feira). às "rem horR3 e tiinta minutos.

Emenda ao Art. 128, " ~ a ~ u t ' ' : do ~ ~ ~ i ~ ~ ~ t ~ interno

0 SR MIN. ELOY DA ROCHA - ( P ~ E B I ~ E N ~ ) : - Np -ão adml- nlstrativa d e ontem, os Srs. Ministros deliberaram fosse apresentada ao Pie- n&rlo einenda à redação do Mt. 128, caput. do Regimento Interno, dis~en- sado. na forma do art. 48. parecer a- crlto-da ComisAo de FLeglmento.

A emenda est& assim redigida: '%menda nP 1. Altera a redação do art. 128, eaput

do Regimento Interno do Supremo Ribunal Federal.

- O &, 128, capiLt, do Re- gimento Interno do Supr3mo 'Pr! bua ol Federal passa a vigorar Com a seguin- te redação:

~ ~ t , 128 - bs s&s o:d~i ,~r~s começarão Bs treze horas e trinta mi- nutos e terão a duração do quatro ho- ras, podendo ser prorrogatias sempre que o serviço exigir.

..- RE 75.443 - PR - R*!., Min

Djaci Falcão. Recte. Estado do Pa- ranA (Adv. Antonio Maria Rodrigiies) Recdo. Cezar Lamenha de Siqueirn (Advs. Luiz Carlos Bettiol e obtros)

RE 75.540 - MG - Rei., Min. Oswaldo Trigueiro. Rectc. TelCWnics Municipal S.A - TELEMUtiA (SU- cessara da Companhia Te!erónica dr .JUIZ de Fora) (Adv. Jo& Uuillierme Villela) . Recda. UiilZo F~fleral.

RE 75.632 - PA - Hei.. Min. Luiz Gallotti. Recte. 1ndúst:ias Rcii- nidas São Martinho Ltda. (Adv. Moacyr Gonçalves Pamplona). Recdn Santa Casa de Misericórdrr~ do Par& (Adv. Secundino

RE 75.710 - SC - Rel., Mln. Luiz Gallotti. Recte. Mitra Dfocesa: na de Lageç (Advs. Evilasio Caon e Helio Ramos Vieira). Recda. Prefei- tura Municipal de, Lages ( A ~ J . &i- veira ~ ç n z i ) .

RE 15.748 - PR - Rei.. Min. Djaci Falcão. mctes. Antenur Duar- te Villela e outros (Adv. Jose Martins Rodrigues) . Recdo. Robcrto Naufnl ~Adv. E: D. Mania do Araciíoi.

RE 75.983 - sP - Rei., Mln, Djacl Falcão. Recte. Encyciopeedia Britannica do Brasll Publlcaçóes Ll- mitadn (Adv. Sergio Gonzaga Dritra). Rrccio. ~nslitiito Nacional ri? Previ- dencia Social (Adv. J. I.>. Teixcira Brant),

RE 78.429 - S P - Rel.. Min. Lu12 ~ a l l o t t i . Recte. ~s txr ;o de 650 Paulo (Adv. Ylves .José de Mirantla Guimarães) . Recùa. Amaeltes? KaU ( ~ d v s . pau10 da Costa Manso e ou- tios).

ItE 76.461 - AM - 'Rei.. Mln. Oswaldo Trigueiro. Recte. Ali Ahmed Asci (Adv. João Batista de Andrndr Pilho). Rccdos. Madelraa Compensa- das da Amazania - Companliis. Aero Industrial "Compensa" e I ~ l i t c De- nayon Sabbá (Adv. Oldenev Carva- lho).

/

Art. 2P - Esta Emenda entrar8 em vigor na data d e sua publicação.

Brasilh, 14 de fevereiro de 197%:' EstB em discussão e votação. Foi aprovada.

Julgamentos RMS 15.100 - S P Rel., M n .

Eloy da Rocha. Reck. Banco Brasi- 31(CO de Dejconbs S. A. (Adv. Ara- r~ RnheUo Machado Jrl). Rectlr. Prefeitura Municipal de Mogi das C N ~ ( A ~ v . Paulo da Si1.m Pires).

Decisão: -tirado de pauta. Unknl- me. ~ i n p ~ ~ i ù o o Min. oswzldo Tri- gueiro. - P1enarlo. 14.2.74.

RHC 50.850 - PE - Rel., M l n An- tonio Neder. m t a . Ferncncio LinS Mendes da Silva. Recdo. hil,unal de Justiça dc Pernainbuw. lmyte. Nii- çon Gihçon.

Decisão: Provido n a termc8 do vo- to do Relator. Untlnime. PLnArio 14 de fevereiro d e 1074.

Ag 58.705 - 9 P - Hei. Min. Djacl Falcão. Alberto Victolo (Adv. Paulo Lauro).

Decisão: Negado provimento ao ~ V ~ V O . Unnnime. Impedido o

de A1ùoquerque. - P1en(rrlh 14.2.74. .

~g 59.174 ( ~ g ~ g ) - ~9 - ml. Min. Luiz Gallotti. Agk. Otto m- mas ( ~ d v . Anor Butler Maclel).

~ecisão: Homologada a desibt@nda Unânime. - Plenário, 14. a . 74. RE 75.418 - AC - ~ e l . M J ~ .

Thompson ~ l o r a . Recte. ~ s t a d o do Acre (Adv. Amando Soluri Junlor). ILecdv. Jorge Kalume (Adv. Benedic- to Vam).

~ ~ ~ j ~ s ~ : o julgameii% pedido de vista do ~ o * i ~ ~ i ~ s ~ l ~ k ~ i ~ , apbs o voto do noiator oUe

~ á & ~ n h g ~ ~ M ~ ~ ~ ~ . ' r'ecOmidO+ Dr- Benedicto -

14-2'74'

RE 77.081 - GB - ReL Min BI. Iac Pinto. RMe. ~undaçã8 ~ns6ln to Brasileiro d e Geografia e EUtatlstica

(Adv. Lourdes G. Rabello). Recdos. Adair Nóbrega Viana e outros !Adv. Waikr Cardoso).

Decisno: N%o oonhecldo. Ungniine. - Plenário, .4.2.74. .

RE77.254-SP-Rel. Min. Xa- vier de Albuquerque. Recte. Banco Brasileiro de Desconta S. A. (Aclr. Armando Rcdrigues AIsenGO). RRccc. Prefeito Municipal de A.%si.s (Adv. Franc-rco Maldonado Jr .)

DectsãO: Adiado PIO Wd!<lo de vis- ta do D~aci Falcão após o voto do Min. Relatar que conhecia do re- curso mas lhe negava provimento. Li- Cenciado o Min. B a r r a Mmteiro. - Plenário, 14.2.74.

RE 77.428 - S P - &I.. Iv1;tlx Xa- vier de Nbuquerqiie. *te. . . . . .. "VARIG" S . A. (ViaçXo Afr&% Rio- Cfiandense) (Adv. Pedro Augiiçto de Freitas Gordflho). Recdos. Antonio Pedra Stenghel Cavalcante e oukm (AdV. Czicc~o itl@squitn Barros Juiiior, Luiz Carlos Bsttiol e outro).

Deci,: NLO conhecido. Jn&ilime. miou, pela recorrente, o Dr. Genes~o Vlvanco Solano Sobrinho. - Plenário, 14.2.74.

Supremo Tribuilal mexi, eni 14 de fevereiro de 1974. - Dr. Alvaro Ferreira dos Satltos, Vice-Diretor-Ge-

a PAUTA DA PRIMEIRA TURMA Pauta n.O 4 - Serão julgsdcs pk

Primeira Turma, no dia 6 (slnco) de março de 1974, terça-fefra, oii nas SeSõe~ vl*Priores ,os segiiintes preces- Sos inclnldos em Pauta: ,

RCr 1.202 - MG - Hel , M b . ~ l i ~ m a r Baleeiro. a c t e . Vlnicius Jose Nogueka Caldeira Brant (Aciv Bento Affonsa pires ~ u b i á o ) . ~ e c d o . hfinistério Públlco Afflitar.

RE 72.014 - S P - ~ e l . Mln. Djaci Falcão. Recte. Irmãos Hergeft 9.8. - Indústria e Comércto (Adv. Claudio Lacombe). Recda. IJntPo Fe- deral,