2007 10 - apresentação - sudeco

Senador Delcídio AmaralSenador Delcídio Amaral

PLC 119, de 2006PLC 119, de 2006

Outubro - 2007Outubro - 2007

Institui, na forma do art. 43 da CF, a Institui, na forma do art. 43 da CF, a Superintendência de Desenvolvimento Superintendência de Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECOSustentável do Centro-Oeste - SUDECO


- Missão InstitucionalMissão Institucional: :

- Promover o desenvolvimento includente e sustentável e a Promover o desenvolvimento includente e sustentável e a integração competitiva da base produtiva da região Centro-integração competitiva da base produtiva da região Centro-Oeste na economia nacional e internacionalOeste na economia nacional e internacional

- CompetênciasCompetências: :

- Definição de prioridades e critérios para aplicação dos Definição de prioridades e critérios para aplicação dos recursos dos fundos de desenvolvimento e dos fundos recursos dos fundos de desenvolvimento e dos fundos setoriais relacionados à sua área de atuaçãosetoriais relacionados à sua área de atuação

- Dispensar maior atenção aos ecossistemas da região, em Dispensar maior atenção aos ecossistemas da região, em especial ao Cerrado e ao Pantanal (políticas diferenciadas especial ao Cerrado e ao Pantanal (políticas diferenciadas para as sub-regiões)para as sub-regiões)

Principais PontosPrincipais Pontos


- Composição do Conselho de Desenvolvimento do Centro-Oeste- Composição do Conselho de Desenvolvimento do Centro-Oeste

- Representantes do Governo FederalRepresentantes do Governo Federal

- Governadores dos Estados e do Distrito FederalGovernadores dos Estados e do Distrito Federal

- Representantes de municípios, de classes empresariais, dos Representantes de municípios, de classes empresariais, dos trabalhadores e da sociedade civiltrabalhadores e da sociedade civil

- Atribuições do Conselho de Desenvolvimento do Centro-Oeste- Atribuições do Conselho de Desenvolvimento do Centro-Oeste

- aprovar programas de financiamento do FCOaprovar programas de financiamento do FCO

- avaliar resultadosavaliar resultados

- determinar medidas de ajuste para cumprimento das diretrizes determinar medidas de ajuste para cumprimento das diretrizes aprovadasaprovadas



- Instrumentos de açãoInstrumentos de ação

- Papel estratégicoPapel estratégico

na definição da aplicação dos recursos de caráter na definição da aplicação dos recursos de caráter constitucional ou orçamentárioconstitucional ou orçamentário

no balizamento das açõesno balizamento das ações

na articulação entre o plano plurianual e o orçamento anual na articulação entre o plano plurianual e o orçamento anual com os planos e orçamentos federais, estaduais e com os planos e orçamentos federais, estaduais e municipais, para:municipais, para:

1) evitar superposição de esforços nas diversas esferas 1) evitar superposição de esforços nas diversas esferas governamentaisgovernamentais

2) proporcionar visão de longo prazo na definição de 2) proporcionar visão de longo prazo na definição de objetivos e metasobjetivos e metas



- Agentes operadores dos recursos- Agentes operadores dos recursos

- Principal fonte:Principal fonte:

- FCO FCO Banco do Brasil Banco do Brasil

(ainda não foi criado o Banco de Desenvolvimento do (ainda não foi criado o Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste – art. 34, §11 - ADCT)Centro-Oeste – art. 34, §11 - ADCT)



1) A verdadeira missão da SUDECO1) A verdadeira missão da SUDECO

apenas mais uma instância burocrática do Governo Federal, como apenas mais uma instância burocrática do Governo Federal, como sucessora da Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste? Nesse sucessora da Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste? Nesse caso, missão similar à do Ministério da Integração Nacional: “a SCO caso, missão similar à do Ministério da Integração Nacional: “a SCO cumpre, no Ministério da Integração Nacional, o papel de responsável por cumpre, no Ministério da Integração Nacional, o papel de responsável por programas e ações na macrorregião do Centro-Oeste, promovendo uma programas e ações na macrorregião do Centro-Oeste, promovendo uma gestão compartilhada sob as diretrizes da Política Nacional de gestão compartilhada sob as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). É responsável também pela Desenvolvimento Regional (PNDR). É responsável também pela Elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste”Elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste”

poderá constituir um fórum regional onde as forças políticas, sociais e poderá constituir um fórum regional onde as forças políticas, sociais e econômicas do Centro-Oeste traçariam objetivos a partir da visão econômicas do Centro-Oeste traçariam objetivos a partir da visão regional. Essa visão nacional a partir do regional promove o regional. Essa visão nacional a partir do regional promove o desenvolvimento e o equilíbrio do pacto federativodesenvolvimento e o equilíbrio do pacto federativo

Aspectos PolêmicosAspectos Polêmicos


2) A natureza institucional da nova SUDECO2) A natureza institucional da nova SUDECO

seria um lugar de aglutinação das forças regionais para a defesa dos seria um lugar de aglutinação das forças regionais para a defesa dos objetivos e prioridades do Centro-Oeste?objetivos e prioridades do Centro-Oeste?

ou seria mais uma repartição federal para executar as ordens e decisões ou seria mais uma repartição federal para executar as ordens e decisões da Esplanada dos Ministérios?da Esplanada dos Ministérios?



3) A localização da Sede da Nova SUDECO3) A localização da Sede da Nova SUDECO

como repartição federal como repartição federal Brasília-DF Brasília-DF

como entidade representativa das forças políticas, sociais e como entidade representativa das forças políticas, sociais e econômicas do Centro-Oeste econômicas do Centro-Oeste Goiânia-GO Goiânia-GO

- biblioteca- biblioteca

- museu- museu



- Conselho de Desenvolvimento do Centro-Oeste versus CONDEL/FCO- Conselho de Desenvolvimento do Centro-Oeste versus CONDEL/FCO

nãonão cabem na mesma entidade dois conselhos com mesma área cabem na mesma entidade dois conselhos com mesma área de de abrangência (DF, GO, MT e MS) e com representação dos abrangência (DF, GO, MT e MS) e com representação dos mesmos mesmos entes federativos e forças econômicas e sociaisentes federativos e forças econômicas e sociais

o FCO é o único instrumento financeiro de fato da nova SUDECO o FCO é o único instrumento financeiro de fato da nova SUDECO e e nãonão deveria ter duas instâncias de decisão deveria ter duas instâncias de decisão maior vigor de um maior vigor de um

Conselho significaria enfraquecimento do outroConselho significaria enfraquecimento do outro

Temas para Discussão e AperfeiçoamentoTemas para Discussão e Aperfeiçoamento


- Conselho de Desenvolvimento do Centro-Oeste versus Conselho - Conselho de Desenvolvimento do Centro-Oeste versus Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE)Entorno (RIDE)

áreas de abrangência distintas na SUDECO e na RIDEáreas de abrangência distintas na SUDECO e na RIDE

presença de Minas Gerais na RIDEpresença de Minas Gerais na RIDE

DF tem maior responsabilidade do que os outros estados na RIDEDF tem maior responsabilidade do que os outros estados na RIDE

possibilidade de MG argumentar que faz parte da RIDE para possibilidade de MG argumentar que faz parte da RIDE para pleitear pleitear recursos do FCOrecursos do FCO



- Instrumento de Ação- Instrumento de Ação

proposta não contempla a criação de um fundo regional à proposta não contempla a criação de um fundo regional à semelhança do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e semelhança do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e da Amazônia (FDA), acarretando:da Amazônia (FDA), acarretando:

dificuldades de implantação de infra-estrutura para dificuldades de implantação de infra-estrutura para atração atração de empreendimentos e negócios geradores de de empreendimentos e negócios geradores de emprego e emprego e rendarenda

dificuldades para operacionalização de PPPs na regiãodificuldades para operacionalização de PPPs na região



- Aplicação dos recursos do FCO- Aplicação dos recursos do FCO

formas de dar maior capilaridade à aplicação dos recursos do formas de dar maior capilaridade à aplicação dos recursos do FCO FCO mediante o credenciamento de cooperativas, entidades estaduais mediante o credenciamento de cooperativas, entidades estaduais de de fomento, outros bancos federais, BASA (na parte de MT onde o fomento, outros bancos federais, BASA (na parte de MT onde o Basa Basa não pode aplicar recursos do FNO)não pode aplicar recursos do FNO)


- Especificidades da Região Centro-Oeste- Especificidades da Região Centro-Oeste

na região Centro-Oeste não há a crise social presente na região na região Centro-Oeste não há a crise social presente na região Amazônica e no NordesteAmazônica e no Nordeste

abundância de recursos naturais (água e solos)abundância de recursos naturais (água e solos)

não seria pertinente pensar-se em uma entidade regional para o não seria pertinente pensar-se em uma entidade regional para o Centro-Oeste, com características distintas das previstas para a Centro-Oeste, com características distintas das previstas para a

SUDENE e a SUDAM?SUDENE e a SUDAM?

2007 10 - apresentação - sudeco

Documents

Transcript of 2007 10 - apresentação - sudeco