20 questões de Direito Civil[1]

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Direito Civil

1. Felipe, que no próximo mês irá completar 16 anos de idade, embora tenha nascido surdo-mudo, aprendeu a exprimir sua vontade. Portanto, o Código Civil o considera:

a) plenamente capaz; b) absolutamente incapaz; c) relativamente capaz; d) civilmente capaz; e) civilmente incapaz.

2. As sociedades civis devem registrar seus atos construtivos na (o): a) associação comercial; b) junta comercial do estado; c) Registro de Títulos e Documentos; d) Registro Civil das Pessoas Jurídicas; e) Cartório das Pessoas Naturais.

3. Assinale a alternativa correta: a) segundo o Código Civil, a menoridade termina aos 18 anos; b) aos 16 anos, o menor poderá adquirir plena capacidade para os atos da vida civil, pela emancipação; c) o menor, aos 18 anos, poderá emancipar-se mediante autorização judicial, mas não adquire a plena capacidade para atos da vida civil; d) pode emancipar-se, mediante autorização judicial, o menor com 18 anos completos; e) todas as afirmativas estão corretas.

4. De acordo com o Código Civil, as pessoas jurídicas: a) podem ser de direito público judiciário; b) podem ser de direito público interno ou internacional; c) somente podem ser de direito público interno; d) somente podem ser de direito público internacional; e) só podem ser de direito público.

5. Verifique os conceitos e, a seguir assinale alternativas corretas: I - a soberania não é elemento essencial no reconhecimento das pessoas jurídicas de direito público externo; II - as sociedades civis são entidades com fins lucrativos, enquanto que as associações não visam a lucro;



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III - a constituição de uma fundação, desdobra-se em dois atos distintos: o de fundação e o de dotação; IV - as pessoas jurídicas de direito público dividem-se em pessoas jurídicas de direito civil e pessoas jurídicas de direito judiciário; V - os estados, o DF e os municípios legalmente constituídos são pessoas jurídicas de direito público interno. 6. Dentre as alternativas abaixo, qual delas contém atributos comuns às pessoas naturais e jurídicas?

a) capacidade apenas de exercer direitos e praticar atos nulos; b) direito privado e direito público; c) domicílio e capacidade de adquirir direito; d) serem criadas para a realização de fins específicos, reconhecidas pela ordem jurídica como sujeito de direito; e) serem associações civis.

7. A cessação da menoridade pelo casamento ocorre: a) em qualquer idade; b) se o menor tiver 18 anos cumpridos; c) se o menor estiver interditado por sentença; d) se o menor tiver mais de 17 anos; e) somente por ato do juiz, ouvido o tutor.

8. Assinale, dentre os casos de incapacidade a seguir citados, aqueles que correspondem a incapacidade relativa:

a) menores de 16 anos; b) loucos de todo o gênero; c) pródigos; d) silvícolas.

9. No que representa a distinção entre uma sociedade e uma associação:

a) não tem ela qualquer fundamento doutrinário ou legal; b) elas se distinguem primordialmente pela finalidade; c) a distinção diz respeito ao número de diretores; d) a sociedade é sujeita a registro e a associação não o é; e) embora haja uma certa distinção, não há utilidade prática em estabelecê-la.

10. Marta, 25 anos, interditada judicialmente por ser louca, residindo na cidade de Petrópolis onde encontra-se internada numa clínica de tratamento psiquiátrico, sendo seu Curador legalmente constituído seu pai, Marcos, que reside na cidade de Niterói. Antes de ser internada residia habitualmente com



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uma tia na cidade do Rio de Janeiro. Pergunta-se: Qual o domicílio civil de Marta?

a) a cidade de Petrópolis, pois é onde reside atualmente; b) a cidade do Rio de Janeiro, pois é onde tem sua residência habitual; c) a cidade de Niterói, pois é onde seu representante reside; d) qualquer uma das três cidades, o juiz que deferiu a interdição que determinará; e) qualquer uma das três cidades, sua tia que é responsável de fato, é que determinará.

11. São assistidos e representados na prática de atos da vida civil, respectivamente:

a) os menores de 16 anos e os pródigos; b) os pródigos, os maiores de 18 e menores de 21 anos; c) os loucos de gênero e os velhos; d) os maiores de 16 e menores de 21 anos e os loucos de todo gênero.

12. Se uma pessoa natural tiver diversas residências onde alternadamente viva ou vários centros de ocupações habituais, considerar-se-á domicílio seu:

a) onde coabitar o cônjuge feminino; b) a Distrito Federal; c) onde estiverem os filhos menores; d) qualquer destes ou daqueles.

13. A pessoa natural que não tiver domicílio certo, empregando a vida em viagens, sem ponto central de negócios, terá por domicílio o:

a) lugar onde for encontrado; b) de seus representantes legais; c) de seu credor; d) de seus pais; e) de seu devedor;

14. Assinale a opção correta.

a) Os loucos de todo o gênero são absolutamente incapazes para praticar quaisquer atos da vida civil, logo, a lei não os reconhece como sujeitos de direitos e obrigações; b) O surdo-mudo que não puder manifestar sua vontade, por não ter recebido educação adequada, é considerado absolutamente incapaz, devendo ser representado pelo seu representante legal nos atos da vida civil;



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c) O domicílio é legal quando, na forma da lei, a pessoa o escolhe para sua residência eventual; d) O indivíduo que tenha sido interditado como pródigo, ao atingir 21 anos, readquirirá sua capacidade e poderá livremente dispor de seu patrimônio; e) A incapacidade supre-se pelo modo estabelecido no Código Civil: os absolutamente incapazes são assistidos nos atos que pratiquem e os relativamente incapazes são representados por seus pais, tutores ou curadores.

15. A expressão "domicílio de eleição" costuma designar o lugar:

a) estabelecido pelos contratantes para que se exerçam os direitos e se cumpram as obrigações decorrentes dos contratos; b) em que a pessoa exerce a direito de voto; c) escolhido para o centro das operações habituais da pessoa; d) em que a pessoa se estabelece com ânimo definitivo; e) que a pessoa escolhe para residir temporariamente.

16. A emissão de títulos de crédito que não representam qualquer negócio, feita pelo marido antes da separação judicial, para prejudicar a mulher na partilha de bens, poderá ser anulada em razão de:

a) simulação relativa subjetiva; b) dolo positivo; c) simulação relativa objetiva; d) simulação absoluta; e) dolo acidental.

17. No Direito brasileiro, admite-se a possibilidade, na esfera civil, de:

a) um único domicílio e única residência; b) dois domicílios e uma residência; c) um domicílio e várias residências; d) dois domicílios e duas residências; e) um domicílio e duas residências.

18. Diz-se que o contrato de compra e venda está perfeito e acabado, quando estão reunidos os seguintes elementos:

a) o preço, o consentimento das partes e o instrumento; b) o objeto, o instrumento e o consentimento das partes; c) o objeto, o preço e o consentimento das partes; d) as pessoas, o objeto e o consentimento das partes; e) as pessoas, o preço e o instrumento.



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19. Pedro Pereira, com dezenove anos de idade, sem consentimento ou autorização de seus pais, adquiriu determinado veículo. Nos termos do Código Civil, este ato:

a) não poderá ser invalidado; b) é nulo de pleno direito; c) será ineficaz se não se obtiver a anuência paterna; d) é anulável, podendo, no entanto, ser convalidado quando Pedro adquirir a maioridade; e) é ato inexistente.

20. Nos termos da Lei de Introdução ao Código Civil:

a) uma lei entra em vigor no território nacional quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada; b) somente se admite revogação expressa de lei; c) uma lei geral posterior revoga uma lei especial que lhe seja anterior; d) uma lei poderá retroagir para afetar ato jurídico perfeito, mas não poderá afetar o direito adquirido; e) as correções a texto de lei não são consideradas nova lei.

SIMULADO DE DIREITO CIVIL GABARITO

01. B 11. D 02. D 12. D 03. B 13. A 04. B 14. B 05. FVVFV 15. A 06. C 16. D 07. A 17. C 08. C, D 18. C 09. B 19. C, D10. C 20. A

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