20- FORMAS DE GOVERNO
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GOVERNO
“CONJUNTO DE FUNÇÕES PELAS QUAIS ,
NO ESTADO É ASSEGURADA A ORDEM
JURIDICA”
(Queiroz Lima)
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GOVERNO
É uma delegação da soberania nacional. (escola francesa)
É a própria soberania posta em ação (Esmein)
Atributo indispensável da personalidade
abstrata do Estado (escola alemã)
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Para Duguit a palavra Governo tem dois sentidos1- Coletivo-como sendo conjunto de órgãos que presidem a vida pública do Estado.
2- Singular- como o poder executivo,órgão que exerce a função mais ativa na direção dos negócios públicos
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A conceituação de governo exprime sempre o
exercício do poder soberano.
Daí a confusão freqüente entre Governo e
SoberaniaA soberania é a força geradora e justificadora do
elemento governo.Pressupondo portanto a
qualidade de soberano.
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Estado soberano tem como requisito
essencial a independência tanto na ordem
interna como externa .
A noção de estado perfeito está implícita a
idéia de soberania.
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GOVERNO é o conjunto de funções necessárias
à manutenção da ordem jurídica e da
administração publica.
Como cumprir tal papel está na dependência
da forma de governo de cada Estado
![Page 7: 20- FORMAS DE GOVERNO](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062300/5571f80d49795991698c86f2/html5/thumbnails/7.jpg)
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FORMAS DE GOVERNO
Resultam em várias modalidades,quanto a sua origem, natureza e composição. DE DIREITO ORIGEM DE FATO
LEGAL GOVERNO NATUREZA DESPÓTICO
CONSTITUCIONAL COMPOSIÇÃO ABSOLUTISTA
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Quanto a sua origem
1-GOVERNO DE DIREITO
CONSTITUIDO DE CONFORMIDADE
COM A LEI FUNDAMENTAL DO ESTADO, SENDO
LEGÍTIMO PERANTE A CONSCIÊNCIA JURÍDICA
DA NAÇÃO.
LEGALIDADE E LEGITIMIDADE
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Quanto a sua origem
2-GOVERNO DE FATO
IMPLANTADO OU MANTIDO
POR VIA DE FRAUDE OU VIOLÊNCIA.
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Quanta a natureza 1-GOVERNO LEGAL
SEJA ELE DE DIREITO OU DE FATO,SE DESENVOLVE
DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES
DE DIREITO POSITIVO.
Subordina-se aos preceitos jurídicos, como
condição de harmonia e equilíbrio social.LEGALIDADE COM OU SEM LEGITIMIDADE.
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1111
Quanto a sua natureza
2-GOVERNO DESPÓTICO
SE CONDUZ PELA VONTADE DOS DETENTORES
DO PODER,OSCILANDO AO SABOR DE INTERESSE
E CAPRICHOS PESSOAIS.
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1212
Quanto a sua composição
1-GOVERNO CONSTITUCIONAL
REQUER UMA CONSTITUIÇÃO, DIVISÃO DE
PODERES, ASSEGURA A TODOS OS CIDADÃOS A
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS,
EXPRESSAMENTE DECLARADOS.
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Quanto a sua composição
2-GOVERNO ABSOLUTISTA
CONCENTRA TODOS OS PODERES EM UM
SÓ ÓRGÃO.
Tem suas raízes na monarquias de direito
divino.
Vontade do príncipe como fonte da lei.
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FORMAS DE GOVERNO SEGUNDO ARISTÓTELES.
MONARQUIA NORMAIS ARISTOCRACIA DEMOCRACIAFORMAS DE GOVERNO TIRANIA ANORMAIS OLIGARQUIA DEMAGOGIA
![Page 15: 20- FORMAS DE GOVERNO](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062300/5571f80d49795991698c86f2/html5/thumbnails/15.jpg)
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GOVERNO NORMAIS
É EXCENCIALMENTE ÉTICO, MORAL, ONDE O
MONARCA OU GOVERNANTE ATENDE AO
INTERESSE GERAL, AO BEM COMUM, EM
BENEFÍCIO DE TODOS.
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1616
MOSTESQUIEU INSERIU A METAFÍSICA NO PENSAMENTO ARISTOTÉLICO, QUANDO ACRESCENTOU ;
1-MONARQUIA - GOVERNO DE UMA SÓ PESSOA
(CARACTERIZADO PELA Honra)
2-ARISTOCRACIA – GOVERNO DE UMA CLASSE RESTRITA (CARACTERIZADO PELA
Moderação)
3-DEMOCRACIA - GOVERNO DE TODOS OS
CIDADÃOS.(CARCTERIZADO PELA Virtude
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1717
FALTANDO A QUALQUER DAS FORMAS DE
GOVERNO NORMAIS,
HONRA
MODERAÇÃO VIRTUDE
O GOVERNO SE DEGENERA CAINDO NAS
FORMAS ANORMAIS DE GOVERNO.
![Page 18: 20- FORMAS DE GOVERNO](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062300/5571f80d49795991698c86f2/html5/thumbnails/18.jpg)
1818
Honra, Moderação e Virtude, ingredientes
metafísicos adicionados por Montesquieu,
à doutrina Aristotélica.
Para Maquiavel, Aristocracia e Democracia são uma única forma de governo, mas com característica específicas a cada uma .
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1919
GOVERNOS ANORMAIS O MONARCA OU GOVERNANTE PROCURAM SÓ
A SATISFAÇÃO DOS SEUS INTERESSES E
VANTAGENS PESSOAIS.
1-TIRANIA
2-OLIGARQUIA
3-DEMAGOGIA
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2020
FORMAS DE GOVERNO SEGUNDO MAQUIAVEL.
MONARQUIAGOVERNO DE UM MONARCA OU DE UMA SÓ
PESSOA, HEREDITÁRIO E VITALÍCIO, autoridade unipessoal,poder ilimitado, mando indivisível, irresponsabilidade legal.(ABSOLUTISMO)
REPÚBLICAGOVENO DA MINORIA OU DA MAIORIA, QUE SE RENOVA POR ELEIÇÃO PERIODICAMENTE.
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2121
Formas atuais de governo
AbsolutaMonarquia Estamento Limitada Constitucional Parlamentar Aristocrática Republica Direta Democrática Indireta Semi direta
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2222
1-Monarquia absoluta (Origem divina do poder)
O governo não obedece a nenhuma Constituição.
Todo poder concentrado na pessoa do monarca, exercendo a função de legislador, administrador e supremo aplicador da justiça, tendo que prestar contas de seus atos somente a DEUS.
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2323
Características da Monarquia absolutista
Autoridade unipessoal.
Vitaliciedade.
Hereditariedade.
Poder ilimitado.
Indivisibilidade de mando.
Irresponsabilidade legal
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2424
Perdurou até o inicio da Idade moderna
FaraóCesarismo romano
Czar na RússiaSultão da Turquia
Imperador na China, Consulado Napoleônico
Certas ditaduras latino americanas
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2525
2-Monarquia limitada
O poder central se reparte com órgãos autônomos ou se submete às manifestações da soberania nacional
2.1-Estamento ou de “braços”O rei delega funções de ordem tributativa a membros da nobreza reunidos em Cortes.
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2626
Monarquia limitada2.2-Constitucional
O rei só exerce o poder executivo,ao lado do
judiciário,legislativo,nos termos de uma
Constituição escrita.
Bélgica,Holanda ,Suécia e Brasil império.
![Page 27: 20- FORMAS DE GOVERNO](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062300/5571f80d49795991698c86f2/html5/thumbnails/27.jpg)
2727
Monarquia limitada
2.3-Parlamentar
O rei (PODER MODERADOR) não exerce função de governo.O poder executivo e exercido por um
conselho de Ministros (gabinete), responsável
perante o Parlamento. (Inglaterra)
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2828
Formas de governo
2-REPÚBLICA
GOVERNO TEMPORÁRIO E ELETIVO
“Existirá república toda vez que o poder,
pertencer ao povo ou a um Parlamento que o
represente” (Prof.Machado Paupério)
![Page 29: 20- FORMAS DE GOVERNO](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062300/5571f80d49795991698c86f2/html5/thumbnails/29.jpg)
2929
1-República ARISTOCRÁTICA
1.1-Aristocrática, “aristoi = escol social,os
melhores”
Governo de uma classe privilegiada por
direitos de nascimento ou de conquista
![Page 30: 20- FORMAS DE GOVERNO](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062300/5571f80d49795991698c86f2/html5/thumbnails/30.jpg)
3030
2 -República Democrática “Todo poder emana do povo”
“O regime constitucional de governo da maioria,
que sobre a base da igualdade política e da
garantia das liberdades civis, assegura às
minorias,o seu direito de representação
fiscalização e crítica”
![Page 31: 20- FORMAS DE GOVERNO](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062300/5571f80d49795991698c86f2/html5/thumbnails/31.jpg)
3131
República Democrática
2.1-Direta Governa a totalidade dos cidadãos reunidos
em assembléias populares.
(Gregos no antigo Estado Ateniense) Reminiscência história.
![Page 32: 20- FORMAS DE GOVERNO](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062300/5571f80d49795991698c86f2/html5/thumbnails/32.jpg)
3232
Republica Democrática
2.2- Indireta ou representativa.
Concretizada na Revolução Francesa.
Por via do processo eleitoral,confere o poder
de governo aos representantes ou delegados
das comunidades.
![Page 33: 20- FORMAS DE GOVERNO](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062300/5571f80d49795991698c86f2/html5/thumbnails/33.jpg)
3333
República democrática
2.3 Semidireta.
Ela acontece eventualmente sempre que o povo
é chamado, por consulta ou por determinação
legal a tomar decisões diretas de governo.
![Page 34: 20- FORMAS DE GOVERNO](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062300/5571f80d49795991698c86f2/html5/thumbnails/34.jpg)
3434
A Democracia semidireta restringe o poder da
assembléia representativa, reservando o
pronunciamento direto da assembléia geral dos
cidadãos aos assuntos de maior importância de
constitucional..
![Page 35: 20- FORMAS DE GOVERNO](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062300/5571f80d49795991698c86f2/html5/thumbnails/35.jpg)
3535
Democracia semidireta
Suíça e em alguns estados da Federação
Norte Americana, Prússia, Áustria,
Republica alemã de Weimar, já adotaram
o modelo semi direto
![Page 36: 20- FORMAS DE GOVERNO](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062300/5571f80d49795991698c86f2/html5/thumbnails/36.jpg)
3636
Com os institutos e mecanismos da
Democracia semidireta , o governo
devolve ao povo o direito de
opinar,resolver por si mesmo as
grandes questões da vida nacional .
![Page 37: 20- FORMAS DE GOVERNO](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062300/5571f80d49795991698c86f2/html5/thumbnails/37.jpg)
3737
Democracia semidireta
Os problemas considerados de vital importância
nacional são decididos pelo povo.Instrumentos de exercício da soberania popular usados na democracia semidireta.
1- Pelo referendo,2- Plebiscito.
3-Iniciativa popular 4-Veto popular
5-Recall
![Page 38: 20- FORMAS DE GOVERNO](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062300/5571f80d49795991698c86f2/html5/thumbnails/38.jpg)
3838
1-REFERENDO
ART.14, IIO povo se manifesta sobre um problema
que lhe é submetido, aprovando ou não a
solução proposta.
.
![Page 39: 20- FORMAS DE GOVERNO](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062300/5571f80d49795991698c86f2/html5/thumbnails/39.jpg)
3939
CARACTERÍSTICA DO REEFERENDO
1- Limitação do poder da assembléia representativa.
2-É um princípio democrático
3-Poderoso obstáculo ao despotismo das assembléias representativas.
![Page 40: 20- FORMAS DE GOVERNO](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062300/5571f80d49795991698c86f2/html5/thumbnails/40.jpg)
4040
Característica do Referendo
4-Perfeita concordância entre a
maioria parlamentar e a opinião
dominante no país.
5-Instrumento de pacificação e
estabilidade
![Page 41: 20- FORMAS DE GOVERNO](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062300/5571f80d49795991698c86f2/html5/thumbnails/41.jpg)
4141
2- PLEBISCITOArt.14 -IConsulta popular feita a priori e a solução
obtida sobrepõe-se a vontade da assembléia
representativa.
Baseada na doutrina do livre arbítrio dos povos.
![Page 42: 20- FORMAS DE GOVERNO](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062300/5571f80d49795991698c86f2/html5/thumbnails/42.jpg)
4242
3-INICIATIVA POPULAR
Direito assegurado à população de formular projetos de lei e submete-los a apreciação do Parlamento.O projeto lei uma vez assinado por 1% do eleitorado nacional , será obrigatoriamente recebido e levado a deliberação da assembléia legislativa.
![Page 43: 20- FORMAS DE GOVERNO](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062300/5571f80d49795991698c86f2/html5/thumbnails/43.jpg)
4343
4-VETO POPULAR
Faculdade concedida ao povo de recusar uma
lei embora aprovada,sancionada e promulgada.
A lei será anulada se contra ela se manifestar a
maioria do corpo eleitoral.
Prazo para manifestação de até 90 dias.
![Page 44: 20- FORMAS DE GOVERNO](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062300/5571f80d49795991698c86f2/html5/thumbnails/44.jpg)
4444
5-RECALLTipicamente americana,sobre as leis da política social de Roosevelt.Pronunciamento popular, plebicitaria, dirigido pela assembléia representativa,o povo se recusava a decisão judicial e fazia prevalecer a lei considerada inconstitucional. Reformar decisão judicial de constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei.Revogar a eleição de um legislador ou funcionário eletivo
![Page 45: 20- FORMAS DE GOVERNO](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062300/5571f80d49795991698c86f2/html5/thumbnails/45.jpg)
4545
QUAL A MELHOR FORMA DE GOVERNO?
“A CORRUPÇÃO PODE SER IDENTICA
EM TODAS AS FORMAS DE GOVERNO;
O PRINCIPAL NÃO É O REGIME EM SÍ,
MAS A VIRTUDE NA EXECUÇÃO DELE” Fenelon