20 ANOS DE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 20 años de … JS 2008... · Conferência...

Tempus - Actas de Sade Coletiva, v.2 n.1, p.63-86, jul./dez. 2008 63

20 ANOS DE CONSTRUO DO SISTEMA NICO DE SADE

20 years of building the unified health system

20 aos de la construccin del sistema nico de salud

Jairnilson Silva Paim1

RESUMO

Passados 20 anos da 8. Conferncia Nacional de Sade e trs dcadas da fundao do Centro

Brasileiro de Estudos de Sade, justifica-se uma anlise sobre o projeto e o processo da

Reforma Sanitria Brasileira. Partindo de tipos de prxis defende-se a tese segundo a qual a

Reforma Sanitria Brasileira constitui uma reforma social. O estudo indica que a Reforma

Sanitria Brasileira, embora proposta como prxis de reforma geral e teorizada para alcanar

a revoluo do modo de vida, apresentaria como desfecho uma reforma parcial e setorial.

Realizou-se um estudo, tendo como componente descritivo o ciclo idia-proposta-projeto-

movimento-processo, recorrendo ao referencial "gramsciano", particularmente as categorias

de revoluo passiva e transformismo. Procura-se acentuar a relevncia do elemento jacobino,

cuja radicalizao da democracia contribuiria para a alterao da correlao de foras,

desequilibrando o binmio conservao-mudana.

Palavras-chave: Movimentos Sociais em Sade; Reforma Sanitria Brasileira; Sistema

nico de Sade.

ABSTRACT

Twenty years after the accomplishment of the Eighth National Health Conference and three

decades after the foundation of The Brazilian Center for Health Studies it is justified an

analysis on the project and process of Brazilian Health Sector Reform. The point of depart are

types of praxis. The thesis that is supported is that the Brazilian Health Sector Reform, as a

social and historic phenomenon, is a social Reform. The study shows that the Brazilian Health

1 Professor Titular em Poltica de Sade do Instituto de Sade Coletiva da Universidade Federal da Bahia. [email protected]

Jairnilson Silva Paim

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Sector Reform, even though proposed as a global reform in its praxis and theorized to reach a

revolution in peoples way of life, has became a partial reform sectorial. The descriptive

component of the study was the cycle: idea-proposal-project-mouvement-process, based on

Gramscis theoretical referential, particularly the categories of passive revolution and

transformism. The importance of the Jacobin compound is discussed. In this case, the

democratic radicalization would contribute to change the correlation of forces, imbalancing

the binomen conservation-change.

Key words: Social Movements in Health; Brazilian Health Reform; Unified Health System.

RESUMEN

Despus de 20 aos de la 8. Conferencia Nacional sobre Salud y tres dcadas de la fundacin

del Centro Brasileo para el Estudio de la Salud, es un anlisis del proyecto y el proceso de la

Reforma de Salud brasileo. A partir de un tipo de prctica argumentan que es el argumento

de que la Reforma de Salud de Brasil, es una reforma social. El estudio indica que la Reforma

de Salud de Brasil, aunque la propuesta de reforma como una prctica general y la teora para

alcanzar la revolucin del estilo de vida, actuando como un resultado parcial y sectorial de

reforma. Se realiz un estudio, y como el ciclo de componente descriptivo idea-propuesta-

proyecto-propuesta-proceso, utilizando las referencias a "gramsciano", en particular las

categoras de revolucin pasiva y los transformadores. Su objetivo es hacer hincapi en la

importancia del elemento jacobino, la radicalizacin de la democracia ayudar a cambiar la

correlacin de fuerzas, desequilibrio en el binomio conservacin-cambio.

Palabras clave: Los movimientos sociales en la salud; La reforma sanitaria brasilea;

Sistema nico de Salud.

INTRODUO

Na dcada de setenta movimentos sociais combateram a ditadura enquanto defendiam

a democratizao da sade como parte da democratizao da vida social. De um lado, o

movimento sanitrio engendrava a idia, a proposta e o projeto da Reforma Sanitria

20 anos de construo do sistema nico de sade


Brasileira (RSB) e, de outro, construa um novo campo cientfico e mbito de prticas: a

Sade Coletiva.

A crtica realizada Medicina Preventiva e ao "dilema preventivista" apontava, entre

outras limitaes, o fato de estarem circunscritos a um movimento ideolgico, no investindo

na produo de conhecimentos nem na mudana das relaes sociais. Ao serem examinadas

as possibilidades de superao do dilema identificado, foi proposto o desenvolvimento de

uma prtica terica e de uma prtica poltica(1).

Na dcada seguinte foi possvel constatar alguns desdobramentos dessa proposio. A

partir da crtica Medicina Preventiva ocorreu uma aproximao terico-conceitual com a

Medicina Social, evoluindo para a constituio da Sade Coletiva, enquanto campo cientfico

comprometido com a prtica terica(2). De forma equivalente, a idia de uma prtica poltica

voltada para a mudana das relaes sociais, tomando a sade como referncia, resultou na

proposta da RSB. Nesse sentido, o 1o. Congresso Brasileiro de Sade Coletiva, realizado no

Rio de Janeiro em 1986, pode ser reconhecido como um momento privilegiado para a

identificao do encontro entre as prticas terica e poltica e para demonstrar a organicidade

entre a Sade Coletiva e a RSB.

O presente artigo tem como objetivo analisar a construo do Sistema nico de Sade

(SUS) como parte da proposta da Reforma Sanitria Brasileira (RSB).

A REFORMA SANITRIA BRASILEIRA E O SUS

Nas origens da referida articulao entre prtica terica, produtora de conhecimentos,

e prtica poltica, transformadora de relaes sociais, encontra-se a fundao, em 1976, do

Centro Brasileiro de Estudos de Sade (CEBES) no minhoco da UnB, durante a realizao

da 32. Reunio Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia (SBPC). Dez

anos depois, tal articulao se fortalecia ao se realizar a 8. Conferncia Nacional de Sade,

apoiada na produo crtica da Sade Coletiva e o 1. Congresso Brasileiro de Sade

Coletiva, cujo tema central era Reforma Sanitria e Constituinte: garantia do direito

universal sade. A partir de ento se pode delinear o projeto da RSB, como uma reforma

social que transcenderia a dimenso setorial dos servios de sade(3).

Antes, porm, de ser configurado o projeto da RSB na 8. CNS, foi gestada a idia de

uma Reforma Sanitria pelo CEBES, expressa no editorial da Revista Sade em Debate



(RSB) do seu terceiro nmero. Trata-se de desenvolver o CEBES como um rgo

democrtico e que preconiza a democratizao do setor, recebendo todas as contribuies que

atendam aos objetivos de uma Reforma Sanitria, que deve ter como um dos marcos a

unificao dos servios de sade, pblicos e sem fins lucrativos, com a participao dos

usurios estimulada, crescente, possibilitando a sua influncia nos nveis decisrios e

ampliando o acesso a servios de sade de boa qualidade(4).

Esta idia da RSB, inicialmente como reforma setorial, foi transformada em uma

proposta de democratizao da sade no 1. Simpsio sobre de Poltica Nacional de Sade,

na Cmara Federal em outubro de 1979, quando o CEBES apresentou o documento

denominado A Questo Democrtica na rea da Sade(5). Naquela oportunidade, ao defender

uma Sade autenticamente democrtica, reconhecendo o direito universal e social, o carter

scio-econmico dessas condies e a responsabilidade parcial das aes mdicas, indicava

medidas passveis de impedir os efeitos nocivos das leis do mercado na rea, transformando

os atos mdicos em um bem social e criando um Sistema nico de Sade com as seguintes

caractersticas: responsabilidade total do Estado na administrao do Sistema; delegao ao

SUS a tarefa de planificar e executar a poltica nacional de sade; estabelecimento de

mecanismos eficazes de financiamento; organizao descentralizada; e participao

democrtica da populao nos diferentes nveis e instncias do sistema(5). Portanto, o SUS

como componente da proposta da RSB tem quase trs dcadas de existncia.

Naquele mesmo ano, em setembro, houve a fundao da Associao Brasileira de

Sade Coletiva(6) que, junto ao CEBES, desempenhou um papel histrico na 8. CNS e no

processo constituinte, alargando os horizontes da idia e da proposta da RSB. Dessa

Conferncia nasceu um projeto de reforma social que se apresentava, simultaneamente, como

uma bandeira de luta e uma totalidade de mudanas com diversas dimenses(7).

No desenvolvimento da RSB, alm de serem reconhecidos os momentos da idia,

proposta e projeto, possvel destacar o seu processo em conjunturas distintas e o movimento

que a engendrou, sustentando-a poltica e ideologicamente. Reconhecendo-se o SUS como um

dos desdobramentos da RSB, pode-se entend-lo como uma macropoltica de sade que

encerra polticas especficas (promoo da sade, ateno bsica, regulao, humanizao,

urgncia e emergncia, sade da mulher, combate ao racismo institucional, reduo da

morbimortalidade por acidentes e violncias, entre outras), capaz de incidir sobre a



reproduo ou redefinio das prticas de sade mediante novos modelos de ateno ou

modos tecnolgicos de interveno em sade(8).

As conquistas verificadas no desenvolvimento da RSB a partir das reflexes sobre a

histria da ABRASCO(6) estimularam a formulao da seguinte pergunta: O que dizer de

uma gerao de brasileiros que resistiu ditadura lutou pela democracia, organizou o

movimento sanitrio, inventou o Centro Brasileiro de Estudos de Sade (CEBES), engendrou

a Sade Coletiva, produziu publicaes, fundou a Associao Brasileira de Ps-graduao em

Sade Coletiva (ABRASCO), desencadeou a Reforma Sanitria, concebeu e implementou o

SUS, constituiu novos sujeitos, implantou programas de ps-graduao e pesquisa, criou

instituies e ampliou a produo cientfica e tecnolgica em sade no pas?(9).

Poder-se-ia afirmar que esses brasileiros fizeram Histria. Portanto, a histria do SUS,

como um dos filhos mais diletos da RSB (mesmo no sendo o nico) a partir da sua

formalizao pela Constituio de 1988, no estranha a esses companheiros e companheiras.

Mesmo com uma sociedade to desigual como a brasileira e no obstante um Estado to

descomprometido com o povo, foi possvel implantar um sistema universal, calcado no

princpio da sade como direito social vinculado cidadania, descentralizado e participativo.

Todos que acompanharam a concepo, nascimento e implementao desse sistema de

servios de sade, buscando formas de contornar adversidades e obstculos nesse perodo,

orgulham-se em enumerar as suas conquistas.

UM POUCO DE TEORIA PARA A COMPREENSO DA REFORMA SANITRIA

Como se assinalou no tpico anterior, a Reforma Sanitria, enquanto fenmeno

histrico e social pode ser descrita e analisada como idia-proposta-projeto-movimento-

processo. Na delimitao desse objeto (construo terica) pode-se chegar a uma "teoria do

objeto", identificando conexes da RSB com outros objetos necessrios sua apreenso

(Estado, estrutura social, ideologia, setor sade, entre outros).

Ainda em termos tericos, devem ser considerados certos tipos de prxis(10) e suas

implicaes em relao proposta, ao projeto e ao processo da RSB. Em estudo anterior foi

possvel reunir, no momento emprico da investigao, material documental relativo RSB,

dialogando com a contribuio da filsofa hngara e dos que formularam e organizaram o

saber sobre a Reforma Sanitria no Brasil (3).



Tomando como referencial as reflexes da mencionada autora, as perguntas

formuladas sobre o objeto implicaram indagaes acerca da sociedade brasileira. A partir da

tese de que a RSB representa uma reforma social, estabeleceu-se a hiptese de que foi

concebida como reforma geral, tendo como horizonte utpico a revoluo do modo de vida.

De outra perspectiva, conceitos gramscianos tm sido acionados para o esboo de uma

teoria da Reforma Sanitria, desde as suas origens(11). O filsofo da prxis ofereceu grandes

contribuies para a teoria marxista no sentido de apreender a realidade como totalidade: Se

cincia poltica significa cincia do Estado e Estado todo o complexo de atividades prticas

e tericas com as quais a classe dirigente no s justifica e mantm seu domnio, mas

consegue obter o consenso ativo dos governados, evidente que todas as questes essenciais

da sociologia, no passam de questes da cincia poltica(12).

Apesar dessa perspectiva ampla de anlise o autor no ignorava as mediaes entre os

elementos de uma dada totalidade, recusando posies dogmticas, economicistas e

mecanicistas do marxismo vulgar. Gramsci no toma o marxismo como doutrina abstrata,

mas como mtodo de anlise concreta do real em suas diferentes determinaes. Debrua-se

sobre a realidade enquanto totalidade, desvenda suas contradies e reconhece que ela

constituda por mediaes, processos e estruturas(13).

Na medida em que a determinao econmica insuficiente para construo do

conceito de classe social e para o exame do papel e das funes do Estado contemporneo,

cabe considerar a determinao poltica e ideolgica, a partir das relaes sociais. As

relaes de produo correspondem, nas relaes sociais, s relaes sociais de produo;

mas tambm se poder falar com todo o rigor das relaes 'sociais' polticas e relaes 'sociais'

ideolgicas(14).

Da a relevncia de adicionar um outro elemento para a anlise da RSB e do SUS, em

particular: a noo de bloco histrico(15). Este conceito, atribudo a Georges Sorel (1847-

1922), pensador socialista, apreenderia a unidade entre estrutura e superestrutura estabelecida

pelo marxismo. A estrutura e as superestruturas formam um 'bloco histrico', isto , o

conjunto complexo e contraditrio das superestruturas o reflexo do conjunto das relaes

sociais de produo(16).

Dois outros conceitos mostraram-se pertinentes na anlise da RSB: revoluo passiva

e transformismo. O primeiro, referido a Vincenzo Cuoco por Gramsci, diz respeito s

modificaes ocorridas na Itlia a partir das guerras napolenicas, perodo conhecido como



Risorgimento. Como conceito foi elaborado para analisar o movimento poltico dirigido

unificao nacional e formao do Estado italiano, sendo acompanhado de outras expresses

como "riscossa nacional" e "riscatto nacional": todos expressam o conceito de retorno a um

estado de coisas j havido no passado, ou de 'retomada' ofensiva (ricossa) das energias

nacionais dispersas em torno de um ncleo militante e concentrado, ou de emancipao de um

estado de servido para retornar primitiva autonomia (riscatto). So difceis de traduzir [...]

de modo que se concebe a nao italiana como 'nascida' ou 'surgida' com Roma, pensa-se que

a cultura greco-romana tenha 'renascido', a nao tenha 'ressurgido', etc.(17).

Designa, portanto, um processo de restaurao-revoluo verificado na histria

italiana durante o Risorgimento ou ressurgimento na lngua portuguesa, caracterizado nos

seguintes termos: As exigncias que encontraram na Frana uma expresso jacobino-

napolenica foram satisfeitas em pequenas doses, legalmente, de modo reformista,

conseguindo-se assim salvar a posio poltica e econmica das velhas classes feudais, evitar

e reforma agrria e, notadamente, evitar que as massas populares atravessassem um perodo

de experincias polticas similares s da Frana nos anos do jacobinismo, em 1831, em

1848(16).

Esta conservao-mudana, verificada no Risorgimento revelada, portanto, no

conceito de revoluo passiva. Tambm chamada de "revoluo pelo alto" ou "revoluo sem

revoluo, a revoluo passiva difere da contra-revoluo, essa, sim, uma reao manifesta

mudana social(18). Segundo um estudioso de Gramsci no Brasil, a revoluo passiva pode

ser definida do seguinte modo: um processo de transformao que excluiu a participao das

foras democrticas e populares do novo bloco do poder, das foras interessadas na completa

erradicao dos restos feudais, e, como tal, numa revoluo agrria que integrasse os

camponeses na economia capitalista moderna e os atrasse para a defesa da hegemonia

burguesa e democrtica(19).

No caso do transformismo trata-se do fenmeno pelo qual se unificaram os partidos do

Risorgimento, trazendo luz o contraste entre civilizao, ideologia, etc., e a fora de

classe.(12). No exerccio do transformismo personalidades ou partidos dos grupos subalternos

mudam de lado e passam a engrossar as fileiras das classes dominantes.

Portanto, o Estado e seus aparelhos de hegemonia(11,20) so espaos de disputa entre as

classes fundamentais e grupos sociais, bem como de construo da revoluo passiva e do

exerccio do transformismo. Nesse sentido, a hegemonia no se confunde com coero, pois



envolve o consenso ativo entre os governados, o que supe uma direo tica, poltica e

cultural. A democracia, enquanto uma modalidade plural de exerccio do poder poltico

passa a ser vista como o espao ideal de formulao de uma contra-hegemonia, ampliando o

campo e alianas das camadas populares, de sorte que os intelectuais oriundos das classes

mdias e da burguesia vm a ser um aliado fundamental neste processo de formulao de um

projeto poltico e cultural dos setores dominados(11).

Na perspectiva gramsciana, um grupo subalterno pode construir a hegemonia antes

mesmo de ser dirigente. Desse modo, a sade pode ser admitida como "um meio em que a

ambivalncia representa a condio de possibilidade de construo de um bloco histrico" (11).

Ao se privilegiar as relaes presentes na estrutura social no se dispensa a pergunta

de que Estado e de que sociedade se est examinando. No caso da RSB, trata-se do Estado

brasileiro, adjetivado de "burocrtico-autoritrio" desde que se discutia o "modelo poltico"

durante a ditadura. Entender o 'modelo poltico' do Brasil consiste, antes de mais nada, em

explicitar a forma estatal, a organizao estatal, a ideologia do estado, as polticas por ele

engendradas. Ao faz-lo, explicitam-se os que mandam, os que so beneficiados, os que so

excludos e os que participam(21).

Mesmo no perodo desenvolvimentista esse Estado manteve o seu carter autoritrio:

o Estado desenvolvimentista brasileiro foi predominantemente autoritrio(22). Assim, diante

de uma sociedade considerada patriarcal e atrasada alguns autores reconheciam no Estado

brasileiro o carter de Estado demiurgo. Se a sociedade inocente, logo se depreende que

o Estado se defronta com uma misso excepcional: constituir, orientar, administrar ou tutelar

a sociedade, isto , o povo, os setores sociais subalternos. Justifica-se que o Estado seja

patriarcal, oligrquico, benfeitor, punitivo, deliberante, onisciente, ubquo(23).

Este Estado brasileiro durante a transio democrtica teve de dar conta da dinmica

contraditria introduzida pelas determinaes situadas ao nvel das lutas polticas na esfera da

reproduo e dos valores e ideologias que se reproduzem no campo da sade(11).

EMERGNCIA DA PROPOSTA DA REFORMA SANITRIA BRASILEIRA

Na conjuntura de transio democrtica iniciada com o Governo do General Geisel

produzia-se um discurso social diante dos impasses econmicos e polticos do regime que se



configurava no II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND). Ao mesmo tempo o governo

prometia uma abertura poltica lenta, segura e gradual(24).

Algumas das respostas do Estado nessa conjuntura foram a criao do Ministrio da

Previdncia e Assistncia Social (MPAS) e o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional,

instituindo o Sistema Nacional de Sade (Lei 6629 de 17/7/1975). Diante das dificuldades de

regulamentar essa lei o governo investiu nos Programas de Extenso de Cobertura (PECs) que

se caracterizavam como propostas dominadas por referncia ao conjunto das polticas de

sade e ao modelo mdico-hospitalar dominante, mas representavam uma "estratgia de

reserva" do Estado face crise do setor.

Essa crise do setor sade se expressava pela baixa eficcia da assistncia mdica, pelos

altos custos do modelo mdico-hospitalar e pela baixa cobertura dos servios de sade em

funo das necessidades da populao(25), convivendo com a falncia do "milagre

econmico", com a crise do capitalismo mundial do incio dos setenta e com o decrscimo de

legitimidade do autoritarismo, evidenciado pelos resultados das eleies de 1974. Diante

dessa crise de hegemonia surgia um espao de luta para as foras progressistas.

Nesse contexto apontava-se para a limitao das iniciativas governamentais no setor,

destacando-se na anlise da situao de sade a composio da "morbidade moderna" com a

"morbidade da pobreza". No que se refere s respostas sociais a esse quadro sanitrio

ressaltava-se a incapacidade de soluo de problemas bsicos com a tecnologia moderna.

Uma medicina de baixa densidade de capital e grande extenso social precariamente

organizada, e um setor de alta densidade de capital, pequeno alcance social e, no entanto,

padro internacional(25).

Assim, no interior da sociedade civil surgiu em 1976 o Centro Brasileiro de Estudos

de Sade (CEBES) que, naquele contexto, congregou diferentes segmentos sociais que vieram

a compor o movimento sanitrio com os seguintes elementos: a) bases universitrias e

"academia" - departamentos de medicina preventiva e social, Programa de Estudos

Econmicos e Sociais (PESES), cursos de ps-graduao em Sade Coletiva; b) movimento

estudantil; c) o movimento mdico - Movimento dos Mdicos Residentes, Movimento

Renovao Mdica (REME); d) projetos institucionais (Projeto Montes Claros, Programa de

Interiorizao das Aes de Sade e Saneamento do Nordeste (PIASS)(26-27).

Esse movimento de pessoas e idias tinha no CEBES uma pedra fundamental,

embora no a nica, do movimento sanitrio como movimento social organizado(26). Desse



modo, vrios estudos tomaram a criao do CEBES e o incio da publicao da revista Sade

em Debate como marcos histricos do movimento sanitrio e, conseqentemente, da RSB. O

CEBES utilizou na construo de identidades a democratizao da sade, construindo sua

plataforma ao redor das denncias da iniqidade da organizao econmico-social e da

perversidade do sistema de prestao de servios de Sade privatizado e anti-social; como

estratgia, a luta pela democratizao do Pas e pela racionalidade na organizao das aes e

servios de Sade. Assim as polticas formuladas, alm de um componente racionalizador,

apresentavam um carter democratizante. Associava a luta poltica a propostas tcnicas.

Apesar de inicialmente contar com a influncia de militantes do antigo Partido Comunista

Brasileiro (PCB) e de reunir profissionais de sade, caracterizava-se pelo suprapartidarismo e

pelo no corporativismo(28).

Esta organizao da sociedade civil defendeu o reconhecimento do direito sade e a

proposta da Reforma Sanitria desde 1977 e, pela primeira vez, concebeu a proposta de um

Sistema nico de Sade, apresentando-a no 1. Simpsio de Poltica Nacional de Sade na

Cmara dos Deputados em 1979(5). Ao mesmo tempo, seus militantes, simpatizantes e

colaboradores atuaram por dentro do Estado, contribuindo na formulao e/ou na

implementao do Programa Nacional de Servios Bsicos de Sade (PREV-SADE), do

Plano de Reorientao da Assistncia Sade no mbito da Previdncia Social (Plano do

CONASP) e das Aes Integradas de Sade(29).

A 8. CNS COMO SISTEMATIZAO DO PROJETO DA RSB

Foi na preparao e discusso da 8a. Conferncia Nacional de Sade (8. CNS) que o

CEBES e, especialmente, a ABRASCO transformaram a idia e a proposta no projeto da

RSB. Naquela oportunidade examinou-se a noo de direito sade com referncia doutrina

dos direitos humanos, justificando os esforos para a promoo, proteo, recuperao e

reabilitao da sade. Criticou-se a concepo liberal de sade pblica, admitindo-se um novo

relacionamento entre Estado e sociedade civil no Brasil capaz de avanar o processo de

democratizao da sociedade sem ignorar o fato de que na base de sua estratificao

encontra-se a estrutura de classes da sociedade brasileira, com distintos mecanismos e padres

de consumo mdico, e tambm com diferentes possibilidades de presso poltica(30).



A sade como direito inerente cidadania, ou seja, como parte dos direitos sociais a

serem reconhecidos pelo Estado, j era cogitada antes mesmo dessa Conferncia no Editorial

do nmero 2 da Revista Sade em Debate. Desse modo, o direito sade passou a compor o

conjunto de proposies registrado no Relatrio Final da 8. CNS(31) que sistematiza o corpo

doutrinrio da RSB.

Nessa Conferncia foram discutidos, ainda, a Reformulao do Sistema Nacional de

Sade e o Financiamento do Setor. No caso da reorientao do sistema de servios de sade

verificou-se uma maior quantidade de contribuies, alm da intensidade nos debates. Nossa

concepo do futuro Sistema Nacional de Sade a adotada pela Reunio de Trabalho sobre

as Aes Integradas de Sade, realizada em Curitiba, em agosto de 1984, sob patrocnio do

CEBES e da ABRASCO: a de um Sistema Unificado e Federado de Sade(32).

No obstante certas resistncias contra as AIS diante da possibilidade dessa estratgia

ser usada como pretexto para retardar a implantao do SUS, vrios autores e atores(32, 34, 30) a

defendiam como um caminho para a construo do novo sistema de sade. As AIS vo

passando de simples racionalizao para embrionar um sistema de sade moderno e social, na

medida do avano e consolidao da Democracia em nosso pas(33).

No que tange municipalizao, as propostas eram muito cautelosas na poca, de

modo que numa primeira etapa seria limitada s cidades de porte mdio, prosseguindo para os

demais municpios depois de uma avaliao(33). Mesmo um dos autores mais entusiastas da

municipalizao questionava a descentralizao para os municpios pequenos: A

municipalizao dos servios, que inquestionvel para os municpios de grande e mdio

portes, discutvel para os pequenos municpios(34).

No caso do financiamento do setor as recomendaes apresentadas na 8. CNS no

tiveram a abrangncia e solidez das proposies relativas aos demais temas centrais. De

qualquer modo, parte significativa das contribuies apresentadas naquele evento histrico

foram sintetizadas pelo Prof. Guilherme Rodrigues da Silva (USP) no relatrio final(31) que

serviu de referncia para a Comisso Nacional da Reforma Sanitria (CNRS) elaborar os

documentos para a Assemblia Constituinte iniciada em fevereiro de 1987.

A anlise do processo constituinte sob a perspectiva da sade j foi feita de forma

exaustiva em outros estudos, contemplando documentos produzidos pelas distintas

comisses(35, 28). Como destaque merece ser mencionada a emenda popular apresentada pelo

movimento sanitrio(36). Outra emenda "popular" foi encaminhada por representantes do



capital na sade, a exemplo da Federao Brasileira de Hospitais (FBH), Associao

Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE) e Federao Nacional dos Estabelecimentos

de Sade, contando com cerca de setenta mil assinaturas, talvez dos prprios funcionrios da

rea hospitalar privada(35).

No mbito do Executivo, um decreto presidencial transformou a estratgia das AIS no

Sistema Unificado e Descentralizado de Sade (SUDS), propiciando um conjunto de

desdobramentos tcnico-institucionais como a formulao de planos de sade, implantao de

distritos sanitrios e organizao de conselhos de sade(29). Essas iniciativas possivelmente

refletiram na distribuio do poder setorial. O Inamps d incio a uma profunda reforma na

linha da descentralizao e de repasse de poder, ou seja, o superintendente do Inamps perde

poder e os secretrios de sade assumen-no(37).

No mbito do movimento sanitrio, alm da atuao do CEBES e da ABRASCO,

outra instncia foi organizada para a ao poltica - a Plenria da Sade. O nome Plenria

Nacional de Sade, com a sua conformao, surgiu depois da 8a. CNS. [...] Da Plenria

participavam partidos polticos, sindicatos, movimentos populares, universidades, pessoas,

personalidades. Da sua coordenao participavam a Andes, o CFM, a CUT e representantes

de vrios movimentos(37).

Contudo, enquanto a Constituio de 1988 era elaborada novos problemas polticos no

setor sade apareceram: demisses de dirigentes da Secretaria de Vigilncia Sanitria do

Ministrio da Sade; perseguio aos sanitaristas que questionavam os rumos da poltica

estadual de sade em So Paulo; e demisso do Professor Hesio Cordeiro da presidncia do

INAMPS, cujo cargo passou a ser ocupado por um mdico amigo do Presidente da Repblica.

Embora o processo da RSB tenha sido desencadeado a partir da realizao da 8a. CNS

e, especialmente, com os trabalhos da Comisso Nacional da Reforma Sanitria (CNRS),

somente com a promulgao da Constituio de 1988 torna-se possvel analisar, de modo

mais consistente, a implantao da RSB e a construo do SUS. Nesse particular, foi

retardado o envio do projeto da Lei Orgnica da Sade ao Congresso Nacional, apesar dos

esforos de professores e pesquisadores da UnB na sua elaborao e das articulaes polticas

construdas pela Plenria da Sade.



TRS MOMENTOS DA CONSTRUO DO SUS

Na conjuntura ps-constituinte possvel identificar trs momentos da Reforma Sanitria

relacionados com a construo do SUS: 1) "anos de instabilidade" (1989-1994); 2) a "social

democracia conservadora" do perodo de 1995 a 2002(38); 3) conservao-mudana do

governo Lula.

1. Anos de instabilidade

Nesse primeiro momento, a Lei Orgnica da Sade (Lei 8080/90) foi sancionada pelo

Presidente da Repblica, dispondo sobre as condies para a promoo, proteo e

recuperao da sade, bem como a organizao e o funcionamento dos servios

correspondentes. Regula, em todo o territrio nacional, as aes e servios de sade

executados, isolada ou conjuntamente, em carter permanente ou eventual, por pessoas

naturais ou jurdicas de direito pblico ou privado. Ou seja, todos os prestadores de servios

esto subordinados a esta Lei e no apenas os integrantes do SUS. Trs meses depois este

dispositivo legal foi complementado pela Lei 8142/90, dispondo sobre a participao social e

os mecanismos de repasse financeiro no SUS.

Durante o Governo Itamar, a sade era ameaada pela proposta de reviso

constitucional, no obstante o passo adiante efetuado pela Norma Operacional Bsica 01/1993

(NOB 93): Integrante originrio do movimento pela democratizao da sade, hoje da

Reforma Sanitria [...] o CEBES no poderia deixar de se manifestar sobre a candente questo

[...]. Deve-se, pois, repudiar toda tentativa explcita ou camuflada de imploso da Seguridade

Social, assim como da reverso da doutrina do Sistema nico de Sade, que vm sendo

ensaiadas por propostas oficiais de separao/especializao das fontes de custeio da

Seguridade Social e, no caso da Sade, por setores que se consideraram perdedores no

processo constituinte 87/88. [...] o sexto Ministro da Sade depois da promulgao da

Constituio, sem contar dois interinos, fato por demais preocupante, numa etapa crtica da

implantao do SUS. Alis, nada mudou, uma vez que o MS tem sido usado de forma

reiterada e irresponsvel como troco nas barganhas polticas(39).

Entretanto, alguns fatos novos ocorridos nesse momento pareciam reforar o SUS:

influncia da sociedade civil na poltica de sade atravs do Conselho Nacional de Sade,



bem como nos conselhos estaduais e municipais; municipalizao da sade reconhecendo a

diversidade das situaes (NOB 93); experimentao de modelos assistenciais alternativos por

governos municipais; reativao de certos movimentos da cidadania (luta contra a fome e a

misria, defesa da vida e contra a violncia, etc.). Curiosamente, um dos fatos produzidos de

maior significncia poltica (a extino do INAMPS) foi menos debatido que a NOB 93.

Enfim, a batalha pelo fim da poltica representada pelo INAMPS demorou tanto a ser ganha

que hoje a morte do adversrio no implica na sua derrota. Digamos que se trata de uma

escaramua com acentuado componente de diversionismo(40).

E atrs desse aparente diversionismo poltico encontravam-se a expanso da

assistncia mdica supletiva (AMS), as presses da indstria farmacutica e o clientelismo

poltico de sempre. No perodo em que estive no INAMPS, pouco antes de sua extino

coordenada pelo Carlos Mosconi, eu atendia, na maior parte do tempo, a deputados e

governadores, basicamente para auxiliar na aprovao de emendas parlamentares de obras e

empreitadas e aumento do nmero de AIH, geralmente com fins eleitorais(37).

A NOB 93, ao condicionar o repasse de recursos federais a existncia e funcionamento

dos conselhos estaduais e municipais de sade, possibilitava um controle pblico sobre os

aparelhos de Estado e a experimentao de novas prticas de gesto. [...] se pode verificar o

poder dos conselhos de impor novas prticas que vo de encontro ao clientelismo, ao

nepotismo e aos arranjos da troca de favores e apoios entre os governantes. uma mudana

radical que atinge as formas patrimonialistas de se gerir a coisa pblica(37).

Assim, o processo da Reforma Sanitria continuava encontrando dificuldades. No

final do governo o movimento sanitrio, atravs de um dos seus intelectuais coletivos

apresentava as seguintes recomendaes aos seus militantes: [...] Convidamos todos aqueles,

comprometidos com o iderio da Reforma Sanitria, a adotar uma postura aberta, mas alerta, e

a no hesitar em refletir, criticar e cobrar diuturnamente a aplicao das propostas de governo

do ento candidato Fernando Henrique(41).

Conseqentemente, os anos de instabilidade da RSB e o cenrio que se configurava

para as eleies presidenciais de 1994 no permitiam algum otimismo para o

desenvolvimento do SUS naquela conjuntura.



2. Momento da "social democracia conservadora"

No perodo do Presidente Fernando Henrique Cardoso a situao no foi mais

confortvel, persistindo o drama estratgico da RSB e do SUS, em particular: [...] No

nossa inteno aqui sermos vangloristas uma vez que a realidade geral bem dramtica e

ainda no conseguiu ser transformada pela Reforma Sanitria e pelo SUS(42).

No entanto, ao adotar 1997 como O Ano da Sade no Brasil, o Governo FHC

afirmava que o Brasil precisaria se conscientizar de sua capacidade de promover a sade de

sua gente, com nfase na preveno. A partir dessa constatao declarava: Estamos

decididos a mudar a dura realidade da sade pblica no Brasil. J comeamos a mud-la.2

J o movimento sanitrio, ao completar vinte anos de CEBES, realizou um balano de

suas prticas tericas e polticas apresentando, atravs de vrios dos seus militantes e

intelectuais, muito crticas, novas pautas e algum desalento e perplexidade. No conjunto,

'leva-se a vida'. Emprego e segurana parecem ser temas que calam mais fundo no corao

das pessoas. Talvez, por isso, um certo sentimento de vazio e, at mesmo, uma certa

perplexidade(43).

O autor mencionava, naquela oportunidade, um discurso do Presidente do CEBES,

para ilustrar tal sentimento: O CEBES segue profundamente preocupado com a relativa

desmobilizao do movimento sanitrio brasileiro no perodo que sucedeu a nova

Constituio e Lei Orgnica da Sade. Muitos companheiros que participavam diretamente

desse movimento esto hoje atarefados com administraes municipais, estaduais e at

federais, restando pouco tempo para a velha militncia que sempre foi o motor da luta por

melhores condies de sade e vida no pas. No Brasil, poucas coisas funcionam se no existe

participao, controle e presso. E nesse momento a participao est sendo pequena e a

presso, muito pequena(43).

Outro autor/ator da RSB ainda era mais incisivo, ressaltando os aspectos poltico-

partidrios possivelmente relacionados com tal situao: O antigo movimento sanitrio se

esfrangalhou [...] em tendncias partidrias ou semi-partidrias zelando por currais onde

poucos aceitam encerrar-se(44).

2 BRASIL. Ministrio da Sade. A Sade no Brasil. Braslia, mar. 1997. p.13.



Apesar da contundncia desse trecho, este professor no deixava de formular

alternativas, sublinhando as caractersticas e os modos de atuao usuais do Estado brasileiro:

Talvez construir uma plataforma operacional, diretrizes mais concretas que permitissem a

neoconstruo do SUS. Relevar as diferenas; revelando-as, entretanto. Cuidar com carinho

das nossas incertezas, abri-las ao sol do debate livre [...]. Ademais, no h como desconhecer

que o Estado brasileiro - estado operado por atores sociais realmente existente, como

identidade bem marcada - vem ele prprio impedindo a efetiva implantao do SUS.

Primeiro, porque no o financia de modo conveniente; segundo, porque, ao gerenci-lo, no

tem buscado qualidade e eficcia da ateno; terceiro, porque no realiza reformas da

mquina administrativa e assistencial sem as quais o SUS no conseguir passar do papel(44).

Assim, uma nova pauta de propostas para a RSB passava a ser ensaiada no livro

intitulado A Luta do CEBES(45). Assim, um prximo perodo de vitalidade do movimento da

Reforma Sanitria e do CEBES deve construir sua pauta em torno de algumas questes que

hoje no esto resolvidas conceitual e tecnicamente, necessitando, tanto de estudos e

avaliaes de experincias, quanto de repactuao entre vrios segmentos do movimento, hoje

bastante esgarado. Entre essas questes, encontram-se: a proposio e aprovao da

legislao que assegure a complementao do processo de implantao do SUS, em especial

disciplinando melhor as relaes com o setor privado, tanto o contratado, quanto o

'autnomo'; tambm a relativa ao sangue e hemoderivados, aos medicamentos (genricos,

organizao farmacutica, etc.); a reabertura da discusso dobre o financiamento da Sade

[...]; a abertura de discusses, no movimento e com o Congresso e o Executivo, de novas

estratgias de gesto pblica [...] assim como uma priorizao de novas polticas de

valorizao do trabalho, hoje absolutamente secundarizadas [...]; a radicalizao do processo

de descentralizao, com reviso profunda das funes e estrutura do nvel federal do

SUS(35).

Em 2000 foi aprovada a Emenda Constitucional 29 (EC-29) quando o CONASEMS

desempenhou um importante papel na mobilizao: Aprovem o PEC da sade: mais verba

para o SUS! O Brasil precisa, o povo merece!3. Esta foi a exortao exposta no seu jornal,

quando divulgava o histrico das iniciativas adotadas, nessa perspectiva, desde 1993. Trs

meses depois anunciou que o PEC, enfim, chega ao plenrio4.

3 Ver: Jornal do CONASEMS, 59, fev. 2000. 4 Ver: Jornal do CONASEMS, 62, maio 2000.



Apesar dessa conquista, a Reforma Sanitria no se apresentava na agenda do

governo, nem nos debates das eleies presidenciais de 1998, perdendo prioridade at mesmo

na atuao e no discurso do movimento sanitrio5. Somente ao finalizar a era FHC a

ABRASCO voltou a reforar a defesa da RSB, rejeirando a tese do esgotamento do seu

projeto. A agenda poltica da Reforma Sanitria Brasileira no se encontra esgotada. Cumpre

incluir novos sujeitos sociais no seu desenvolvimento e incidir politicamente em cada

conjuntura no sentido de reafirmar princpios e diretrizes, alm de construir alianas e pactos

comprometidos com a radicalidade da proposta de democratizao da sade(46).

Ao realizar uma breve avaliao do movimento da RSB o documento ressaltava:

Uma das conquistas desse movimento foi a implantao do Sistema nico de Sade (SUS) e

a implementao de polticas descentralizantes e democratizantes, ampliando o controle

pblico sobre o Estado, seus aparelhos e sua tecno-burocracia sanitria. Durante a dcada de

noventa, a Reforma Sanitria, enquanto processo, sofreu avanos e retrocessos, mas

conquistou novos atores sociais(46).

E conclua reconhecendo a distncia entre as promessas do SUS e a realidade

analisada. Por isso a Nao espera dos seus dirigentes maior comprometimento com a

garantia do direito universal sade, a implementao de polticas pblicas voltadas para a

promoo e proteo da sade, bem como o respeito s diretrizes formuladas pela sociedade

organizada durante as conferncias de sade para que o SUS possa ser aquilo que

prometeu(46).

Essas iniciativas foram saudadas pelo CEBES como retomada do debate sobre a

Reforma Sanitria(47). A partir de ento, a ABRASCO e o CEBES insistiram na defesa do

projeto original da Reforma Sanitria durante as eleies de 2002, postulando a "radical

implementao da Reforma Sanitria" e explicitando para a Nao as suas posies. O

movimento da Reforma Sanitria Brasileira sempre pretendeu produzir uma mudana cultural

na sociedade brasileira tendo a sade como eixo de transformao, assim como modificar as

polticas do Estado Brasileiro sem limitar-se a mudanas setoriais ou polticas de governo.

Consideramos a Reforma Sanitria como a nica reforma democrtica do Estado brasileiro,

com carter processual e ainda inconclusa. Esse processo exige a permanente reflexo sobre

os rumos, resultados e procedimentos. A Reforma Sanitria engloba uma multiplicidade de

5 Ver: Agenda Poltica Brasil em Defesa da Sade como Direito da Cidadania e como Bem Pblico. Seminrio Nacional Reformas do Estado, Sade e Equidade no Brasil. Rio de Janeiro, 20 jun. 2000, p.7-9.



objetos e concepes que ultrapassam as tarefas de organizao do Sistema nico de Sade

[...]. chegado o momento de recuperar a Reforma Sanitria em sua amplitude, com as

propostas de relaes sociais e humanas contidas no projeto original emanado da 8a.

Conferncia Nacional de Sade(48) e plasmado na Constituio da Repblica Federativa do

Brasil (1988). [...] A Reforma Sanitria Brasileira tem como princpio orientador a promoo

da justia social [...]. Concebemos Sade como componente indissocivel da Seguridade

Social [...] As polticas nacionais de Cincia e Tecnologia e Industrial em Sade so

componentes fundamentais da Reforma Sanitria [...]. A defesa da Reforma Sanitria [...]

significa o envolvimento na promoo de uma cultura de paz e tolerncia por meio de

manifestaes permanentes e de aes regulares que intervenham nos determinantes e

condicionantes da violncia em todos os seus mbitos e aspectos(49).

A perspectiva de uma nova correlao de foras, aps as eleies presidenciais de

2002, representava uma oportunidade de o projeto da RSB ser retomado e reinserido na

agenda das polticas pblicas do pas.

3. A conservao-mudana do Governo Lula.

O terceiro momento da anlise corresponde ao perodo que se inicia em 2003, quando

novas expectativas estiveram voltadas para a realizao da 12a. Conferncia Nacional de

Sade. O tema central "Sade: um direito de todos e dever do Estado; a Sade que temos, o

SUS que queremos" foi subdividido nos seguintes eixos temticos: Direito Sade; A

Seguridade Social e a Sade; A Intersetorialidade das Aes de Sade; As Trs Esferas de

Governo e a Construo do SUS; A Organizao da Ateno em Sade; Controle Social e

Gesto Participativa; O Trabalho na sade; Cincia e Tecnologia e Sade; O Financiamento

da Sade; Comunicao e Informao em Sade6. Desse modo, as proposies e diretrizes

apontavam para possveis prioridades das polticas de sade do novo governo.

A ABRASCO e o CEBES voltaram a defender uma "radical implementao da

Reforma sanitria" 7 de modo que, depois de um jejum de trs conferncias (9., 10. e 11.), a

expresso Reforma Sanitria voltou a aparecer no relatrio final da 12a. Conferncia

Nacional de Sade Srgio Arouca.

6 Ver: Compreendendo o temrio da Conferencia. Radis, 12, ago. 2003, p.10-11. 7 ABRASCO. CEBES. Sade, Justia & Incluso Social. Rio de Janeiro; Braslia, dez. 2003.



Entre as inovaes da 12a. CNS registradas no seu Relatrio Final pode-se mencionar

o destaque para os determinantes sociais de sade. Como conseqncia dessa compreenso a

intersetorialidade foi uma das diretrizes enfatizadas, vinculando os princpios constitucionais

e a aes intersetoriais ao processo da RSB.

Nessa conferncia, cuja antecipao foi proposta por Srgio Arouca, depositavam-se

muitas expectativas para a retomada do processo da RSB e, sobretudo, para ampliar a

participao social em sade. O CEBES, naquela oportunidade, procurava orientar as tarefas

postas pela conjuntura. Tempos diferentes de elaborao e de respostas a confluncia, que

confere a caracterstica central do Movimento da Reforma Sanitria: a convergncia das

prticas poltica, cientfica e ideolgica para a transformao das condies de sade e de

ateno sade da populao brasileira. [...] preciso fazer chegar o iderio da Reforma

Sanitria ao cidado no seu dia-a-dia. Essa , ao nosso ver, a nossa tarefa e a tarefa do

governo(50).

Aps a realizao da 12. CNS comeou a tomar corpo a conscincia das

ambigidades da gesto participativa no Governo Lula. Agora, a gente comea a ver uma

retomada num outra relao e a h uma coisa que nos 'pegou de calas curtas', digamos

assim. a questo de ter um governo que tem as suas origens justamente nesses que

construram esse processo(37) .

Assim, os movimentos sociais da sade aprofundaram as contradies do controle

social e do SUS, a partir do governo Lula. Eu acho que isso levou a um certo 'defensismo' do

movimento, uma paralisia, uma certa imobilizao, porque o pessoal tem medo de desgastar o

governo, porque quer dar um crdito de confiana, uma chance maior. Ento, a militncia do

PT e dos partidos da base ficam um pouco defensivos e isso tem levado a uma dificuldade de

rearticulao do movimento(37).

O atrelamento de parte do movimento sanitrio ao governo comea a ser superado

durante o 8o. Simpsio de Poltica Nacional de Sade, realizado na Cmara dos Deputados

em 2005. Assim, a natureza suprapartidria desse movimento possibilitou, mais uma vez, a

participao ativa dos seus militantes, contribuindo na formulao da Carta de Braslia. Neste

documento considerava-se o processo da RSB como um projeto civilizatrio que: pretende

produzir mudanas dos valores prevalentes na sociedade brasileira, tendo a sade como eixo

de transformao e a solidariedade como valor estruturante(51).



Posteriormente, foi lanado um manifesto8 realando a Carta de Braslia e criticando a

concepo de "SUS pobre para os pobres", mas defendendo a premente "intensificao da

realizao da Reforma Sanitria Brasileira" e a redefinio da poltica econmica. O

Movimento da Reforma Sanitria alinha-se propositivamente s mobilizaes sociais e

polticas, pela imediata ruptura com os rumos vigentes e pelo incio j da reconstruo da

poltica econmica, rumo construo de polticas pblicas universalistas e igualitrias, eixo

bsico estruturante da garantia dos direitos sociais e redistribuio da renda!9 .

Portanto, movimentos moleculares de resistncia e de crtica, a exemplo do 8o.

Simpsio de Poltica Nacional de Sade e da criao do Frum da Reforma Sanitria

Brasileira permitiram a retomada da defesa do projeto e do processo da RSB, reforando as

iniciativas anteriores da ABRASCO e do CEBES, particularmente entre 2000 e 2003. A

"refundao do CEBES"(52) tem estimulado novas mobilizaes e articulaes para o

fortalecimento do movimento sanitrio. O projeto do SUS uma poltica de construo da

democracia que visa ampliao da esfera pblica, incluso social e reduo das

desigualdades. Se a Reforma Sanitria a expresso do nosso desejo de transformao social,

sua materializao institucional no SUS a resultante do enfrentamento desta proposta com as

contingncias que se apresentaram nessa trajetria. Em outras palavras, expressa a correlao

de foras existente em uma conjuntura particular.10

As dificuldades observadas no movimento sanitrio durante a realizao da 13 CNS

ilustram parte dessas contingncias. Entretanto, o fortalecimento do seu elemento jacobino

pode contribuir para a radicalizao da RSB no sentido de desequilibrar a tendncia da

revoluo passiva, superando o transformismo de parte dos seus atores(3).

CONCLUSO

No presente texto buscou-se analisar o desenvolvimento da Reforma Sanitria e do

SUS a partir de contribuies marxistas. Esta reflexo terica sobre um fenmeno histrico e

social pode fomentar um debate para ampliar as bases poltica e social da RSB e do SUS,

constituindo um novo bloco histrico. Foi possvel destacar a fundao do CEBES no corao

8 Reforma Sanitria Brasileira. Manifesto Reafirmando Compromissos pela Sade dos Brasileiros. Braslia, 23 nov. 2005. 4p. (subscrito pelo CEBES, Abrasco, ABRES, Rede Unida e AMPASA). 9 Ver: Reforma Sanitria Brasileira. Manifesto Reafirmando Compromissos pela Sade dos Brasileiros. Braslia, 23 nov. 2005. p.4. (subscrito pelo CEBES, Abrasco, ABRES, Rede Unida e AMPASA). 10 Ver: Centro Brasileiro de Estudos de Sade: Em defesa do movimento sanitrio. Radis, 51, nov. 2006, p.7.



da UnB, em 1976, e o registro da idia da Reforma Sanitria, em 1977. Este mesmo CEBES

props a criao do Sistema nico de Sade, em 1979, e vibrou com a promulgao da

Constituio Cidad em 5 de outubro de 1988. Mais recentemente, a sua refundao aps o

8. Simpsio de Poltica Nacional de Sade abre novas perspectivas para o movimento

sanitrio.

Portanto, a Reforma Sanitria Brasileira no acabou. Foi concebida como reforma

geral, tendo como horizonte a revoluo do modo de vida, ainda que seu processo tenha-se

confinado, at o presente, a uma reforma parcial centrada na construo do SUS. lcito

celebrar seus 20 anos de formalizao e comemorar, em 2009, as conquistas dos movimentos

sociais em trs dcadas de luta, mas sem esquecer a crtica. Somente esta pode reduzir os

riscos do triunfalismo e da acomodao, to presentes no transformismo e na revoluo

passiva que tm marcado a Histria do Brasil.

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20 ANOS DE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 20 años de … JS 2008... · Conferência...

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