20- abertura e renovaçao Farmacias de manipulaçao

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÂO DEL REI

Secretaria Municipal de Saúde COORD. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO 20

Anualmente, as drogarias, farmácias e laboratórios deverão

encaminhar todos os documentos da lista para renovação do

Alvará Sanitário no prazo de 120 dias anteriores ao vencimento

do seu Alvará conforme art. 85 da lei 13317/99, Código de Saúde

do Estado de Minas Gerais.

No ano de 2009 terão prioridade para renovação do alvará os

estabelecimentos que encaminharem a documentação dentro do

prazo previsto na legislação. Documentos recebidos fora do prazo

somente serão avaliados e a inspeção agendada, depois de

atendidos os estabelecimentos que cumpriram o prazo.

Com a finalidade de agilizar a conferência da documentação

e emissão de parecer com agendamento da inspeção, solicitamos

que a empresa junte os documentos na ordem em que aparecem

na lista e mantenha a página com a lista, onde há identificação

da empresa, junto com a documentação.




RAZÃO SOCIAL: ________________________________________________________________________ NOME FANTASIA: ______________________________________________________________________ PORTE DO ESTABELECIMENTO: ( ) MICRO ( ) PEQUENO ( ) MÉDIO ( ) DEMAIS POSSUI PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO: ( ) SIM ( ) NÃO CNPJ: _______________________ CÓDIGO/CVS/SMS: __________________ EMAIL para contato: _____________________________________________________________________ ALVARÁ SANITÁRIO: ( ) EMISSÃO ( ) RENOVAÇÃO DATA ENTREGA CVS/SMS: _____________________

DOCUMENTOS PARA EMISSÃO/RENOVAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO DE FARMACIA

1. _____ Pedido de Vistoria (anexo) 2. _____ Requerimento (anexo) – Preencher todos os campos 3. _____ Termo de Responsabilidade Técnica (anexo) – Preencher todos os campos 4. _____ Alvará de localização – Atualizado 5. _____ Certidão de regularidade CRFMG atualizada 6. _____ Guia de recolhimento da taxa ANVISA referente à renovação da Autorização de Funcionamento 7. _____ Comprovante da situação da empresa quanto à AF e AE – retirada no site da ANVISA nos links abaixo: http://www7.anvisa.gov.br/datavisa/Autorizacao_farmacia/Consulta_Empresa_Drogaria.asp http://www7.anvisa.gov.br/datavisa/Consulta_Autorizacao/consulta_autorizacao_internet.asp 8. _____Certidão simplificada de Microempresa – Atualizada 9. _____BSPO – Balanço trimestral e anual de medicamentos psicoativos e outros sujeitos a controle especial (Portaria

344/98, ANEXO XX) ou _____ Declaração da não comercialização de medicamentos psicoativos

10. _____ Certificado de dedetização , acompanhado da cópia do alvará Sanitário da firma de dedetização Em caso de qualquer alteração na firma, encaminhar também:

11. _____ CNPJ 12. _____ Inscrição estadual 13. _____ Cópia do contrato social com alterações

Observação: - Todos os campos de toda documentação deverão ser preenchidos e assinados. - Em caso de qualquer alteração da firma, novos documentos devem ser encaminhados a esta Coordenadoria de VISA/São João del-Rei/MG.

Informações: 3379-1560 Fiscal responsável: Patrícia Preenchimento pela VISA

Análise da documentação: Agendamento da inspeção:




PEDIDO DE VISTORIA

Ilmo. Sr. DD. Coordenador de Vigilância Sanitária/SMS Sr. Coordenador:

Eu, _______________________________________________, Responsável

Técnico pelo Estabelecimento

______________________________________________________________,

denominado

___________________________________________________________situado à

________________________________________________________________________

_____

número _______________,telefone ( ) _______________________,São João Del Rei,

MG, CEP ______________ venho requerer de V.Sa. , uma vistoria para

_________________ do Alvará Sanitário para o corrente exercício para

manipulação de produtos dos Grupos ______________ conforme RDC ANVISA

67/07.

Nestes termos,

Pede deferimento.

______________________, ______ de ______________ de _____.

_______________________________ ______________________________

Responsável Técnico Proprietário




REQUERIMENTO

Ilustríssimo Senhor, Coordenador de Vigilância Sanitária, Eu ________________________________________________________, portador dos documentos e dados cadastrais abaixo:

RG:

CPF:

CTPS: Nº: SÉRIE:

CONSELHO REGIONAL DE __________________________________________

Nº INSCRIÇÃO:

ENDEREÇO (Rua/Av, número, Bairro): MUNICÍPIO:

CEP: __ __ . __ __ __ - __ __ __

TELEFONE:

PR

OF

ISS

ION

AL

E-MAIL:

FAX:

Responsável Técnico pelo estabelecimento abaixo qualificado: NOME DO ESTABELECIMENTO: RAZÃO SOCIAL: ENDEREÇO (Rua/Av, número, Bairro)

CEP __ __ . __ __ __ - __ __ __

MUNICÍPIO:

ATIVIDADE:

ES

TA

BE

LE

CIM

EN

TO

E-MAIL:

TELEFONE:

�� renovação

Venho requerer do alvará sanitário para o corrente exercício.

�� emissão

_____________________________ , _____ de _____________________ de 2.00___

________________________________________________

Assinatura do Responsável Técnico

__________________________________________________ Assinatura do Proprietário/Representante Legal




TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu ______________________________________________________, portador dos documentos e dados cadastrais abaixo:

RG Nº:

ÓRGÃO EXPEDIDOR: DATA EXPEDIÇÃO:

______ / ______ / ___________ CPF:

CTPS:

Nº: SÉRIE: CONSELHO DE: Nº INSCRIÇÃO:

NÍVEL DE ESCOLARIDADE: � - GRADUAÇÃO � - ESPECIALIZAÇÃO � - MESTRADO � - DOUTORADO

ESPECIALIZAÇÃO: ENDEREÇO (Rua/Av, número, Bairro): MUNICÍPIO:

CEP: __ __ . __ __ __ - __ __ __

TELEFONE: ( )

PR

OF

ISS

ION

AL

E-MAIL:

FAX: ( )

declaro assumir a responsabilidade técnica pelo estabelecimento abaixo qualificado: RAZÃO SOCIAL: NOME FANTASIA: CNPJ:

INSCRIÇÃO ESTADUAL: INSCRIÇÃO MUNICIPAL

ENDEREÇO (Rua/Av, número, Bairro) CEP

MUNICÍPIO: TELEFONE: ( )

FAX: ( )

COMPLEXIDADE:

� - BAIXA � - MÉDIA � - ALTA

E-MAIL: OBJETIVO CONTRATO SOCIAL:

NATUREZA JURÍDICA:

� - ASSOCIAÇÃO � - COOPERATIVA � - ESTADUAL � - FEDERAL � - FILANTROPICO � - FUNDAÇÃO � - MUNICIPAL � - PRIVADO � - SINDICATO

RESPONSÁVEL LEGAL:

ES

TA

BE

LE

CIM

EN

TO

CPF:

RG Nº ÓRG. EXPEDIDOR: DATA EXPEDIÇÃO:

______ / ______ / _________ ao qual me comprometo a prestar assistência efetiva, de acordo com a legislação vigente.

__________________________ , ___ de ___________________ de 2.00___

________________________________ Assinatura do Responsável Técnico

A documentação contida neste deverá ser entregue completa na VIGILÂNCIA SANITÁRIA

(Rua Salomão Batista de Souza, 10, 2º andar, Matosinhos, São João Del Rei). Dúvidas: (32) 3379-1560 DISPONÍVEL NO SITE: www.saojoaodelrei.mg.gov.br

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