Internacionalização dos Direitos humanos – pós segunda Guerra Mundial

- Criação da ONU – Lei básica – Carta das nações Unidas.

- Declaração Universal dos Direitos Humanos.

II – Movimento dos Direitos Humanos no

III – Incorporação dos Tratados Internacionais no Brasil.

A ONU foi fundada em 24 de outubro de 1945 na Califórnia. Oque muito embora tenha sido fundada em são Francisco, sua sede é em Nova York. A ONU tem como lei básica a carta das nações unidas. Os países que se uniram tinham como propósito a paz mundial.

Os propósitos declarados das Nações unidas

O primeiro proposito da ONU é manter a paz e a segurança internacional; o segundo propósito é desenvolver relações amistosas entre as Nações, baseadas no princípio da igualdade de Direitos e na auto determinação dos povos; o terceiro propósito é conseguir uma cooperação internacional para resolver problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, promovendo respeito aos Direitos humanos. São seis órgãos que compõem a ONU, a primeira é a assembleia geral, o segundo é o conselho de segurança, tem uma corte internacional de justiça, secretariado, conselho econômico social, e ainda, o conselho de Tutela. Tem cinco línguas que se é obrigatória a ter na ONU, o mandarim, o inglês, o francês, o Espanhol e o Árabe.

Declaração Universal

A declaração dos Direitos humanos foi adotada em 10 de dezembro de 1948. A declaração dos Direitos humanos surde como novo paradigma ético para a comunidade internacional. A declaração Universal não é um tratado, ela foi adotada pela assembleia geral da ONU sob forma de resolução, não apresenta força de lei, o propósito da declaração é promover o reconhecimento universal dos Direitos Humanos, por isso, foi concebida como a interpretação autorizada da expressão, “Direitos Humanos” e liberdades fundamentais, apresentando isso força jurídica obrigatória e vinculante, ela integra o Direito costumeiro Internacional e princípios gerais de Direitos internacional. A declaração universal ao conjugar o valor da liberdade com o valor da igualdade ela demarca a concepção contemporânea de Direitos Humanos pelo qual esses Direitos passa a ser concebidos como uma unidade interdependente e indivisível.

O movimento dos Direitos humanos no brasil

O movimento dos Direitos humanos no brasil surge no final de 1960 e consolida-se na década de 1970. Ele surge como luta a repressão política e o restabelecimento do Estado democrático de Direito. A constituição de 1988 marca a redemocratização do Brasil e a defesa e promoção

dos Direitos Humanos. A constituição de 1988 coloca como um dos fundamentos da republica a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1º incisos II e III da C.F), ela também protegem as garantias e os Direitos individuais como clausula pétria. Art. 60 parágrafo 4º inciso IV. A primeira constituição a consagrar princípios a guiar o Brasil no senário internacional art. 4º da constituição simboliza a reinserção do Brasil na Arena internacional, e ao fundamentar suas relações com base na prevalência dos Direitos Humanos (art. 4º Inciso II) reconhece a existência de limites e condicionamentos a noção e soberania Estatal.