2 INTERESSE PÚBLICO - paulinia.sp.gov.br · a) Titular: MAGALI FRANCISCA DE OLIVEIRA b) Suplente:...

EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais do Município,

e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Assessoria de Imprensa), Secretaria de Planejamento e

Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 25.000 exemplares. Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

INTERESSE PÚBLICO 17 de março de 20082

A Secretaria de Ha-

bitação anunciouesta semana que a Prefeitu-ra planeja lançar, ainda esteano, um loteamentourbanizado. O empreendi-mento, que terá 500 lotes,será localizado na região doJoão Aranha, nas imedia-ções do Jardim Amélia.

"O prefeito garantiu quea área do empreendimentojá está reservada e que es-pera que, após a contrata-ção das obras de infra-es-trutura, o loteamento jápossa ser liberado ainda esteano para as famílias quedevem ser beneficiadas",afirmou o secretário da Ha-bitação.

Ele explicou ainda que olançamento do loteamentourbanizado foi a forma en-contrada pela administraçãopara agilizar o programa demoradia popular no muni-cípio e dispor de uma alter-nativa para enfrentar o dé-ficit habitacional. "Atual-

mente, pela nossa estimati-va, temos um déficit habi-tacional da ordem de 3,5 milmoradias e o loteamentourbanizado é a forma maiságil para podermos atenderparte das famílias que ain-da não dispõem de casa pró-pria", assinalou.

Serão beneficiadas peloempreendimento famíliasque ainda não possuemimóvel e que preenchamoutros requisitos da Secre-taria de Habitação, comotempo de moradia no mu-nicípio.

Outros projetos

Para o secretário, o pro-grama habitacional do mu-nicípio já poderia estar maisadiantado não fossem pro-blemas de embargo judicialde outros projetos, como odo condomínio popular queterá 886 casas, que já temárea reservada também naregião do João Aranha, pró-

ximo ao Pesqueiro Jequiti-bá.

"Lamentavelmente, umadas empresas que mostrouinteresse pela obra recorreuà Justiça para contestar al-gumas exigências do editalde licitação. Isso acabouatrasando o processamentoda concorrência e a contra-tação da obra, que até ago-ra não pôde ser efetivada",lembrou o titular da secre-taria.

Porém, a Secretaria con-fia que outras iniciativas daMunicipalidade tenham su-cesso e possam ser levadasadiante provavelmente ain-da este ano, como o proje-to de parceria público-pri-vada (PPP) para a constru-ção de 3,5 mil apartamen-tos. "O projeto da PPP, lan-çado ano passado, já estáem fase de conclusão e es-pero que possamos agilizarsua contratação", assinalou.

Empreendimento será localizado na região do João Aranha

A futura Associação

de Diabéticos dePaulínia está cadastrandoas pessoas interessadasem participar da Associ-ação que está em fase deimplantação na cidade. Oobjetivo deste cadastro ésaber o número real depessoas portadores dosdiabetes tipo 1 e 2, aten-didas ou não pela redepública de saúde.

Podem participar todasas pessoas envolvidasdireta ou indiretamentecom o diabetes, sejamelas filhos, pais, avós, ir-mãos ou os próprios por-tadores da doença, queatinge em todo o paíscerca 10% da população;50% deste total não sa-bem que possuem a do-ença.

A Associação dos Dia-béticos de Paulínia vaicontar com uma equipemultidisciplinar que iráorientar, informar e es-clarecer qualquer dúvidarelacionada ao diabete.

Nome:________________________________

_________________________________________________________________

Endereço: _____________________________

_______________________________________

Bairro: ________________________________

Cidade:________________________________

Tipo de Diabetes: _______________________

Na cidade, segundo in-formações da Secretariade Saúde, existem cercade 2 mil pessoas portado-ras da doença, dos tipos1 e 2.

O diabetes é uma doen-ça silenciosa; é precisodetectá-la rápido e darmais apoio aos portado-res do diabetes dos tipos1 e 2. São adultos, jo-vens, crianças e idosos,que encontram muita di-ficuldade em conviver.

Todas as pessoas inte-ressadas em fazer partedesta Associação bastapreencher a ficha de ins-crição abaixo, recortar eentregar na sede do Pro-grama Paulínia Legal, lo-calizada à avenida JoséPedro de Oliveira, 114,Jardim América, das 9 às16 horas, de segunda asexta feira.

Mais informações

pelo telefone

3874.5602.

Futura Associação deDiabéticos de Paulínia

faz cadastro deassociados

17 de março de 2008 INTERESSE PÚBLICO 3

O Centro de Ação Co-

munitária de Paulí-nia (Caco) realizou no dia05 de março um chá da tar-de com as voluntárias doprojeto Clube de Mães.Durante o encontro as vo-luntárias receberam o cro-nograma do projeto, queretornou suas atividades nodia 10 de março, para o pri-meiro semestre de 2008.Realizado na Acip (Associ-ação Comercial e Industri-al de Paulínia), o chá da tar-de reuniu cerca de 40 vo-luntárias.

A gravação da leitura deuma carta escrita por umamãe que fazia parte do Clu-be emocionou as voluntári-as durante o encontro. Issoporque a mãe falava da im-portância que o Clube tevena vida dela. Para Dusolinada Silva Brega, voluntáriahá 20 anos, o reconheci-mento das pessoas é a me-

lhor recompensa. "É muitoimportante saber que o nos-so trabalho mudou de algu-ma maneira a vida dessasmães que passam pelo Clu-be", disse. Para Vera Gritti,voluntária há oito anos, émuito bom ter a oportuni-dade de ajudar as pessoas."Além disso, a gente tam-bém aprende bastante", afir-mou.

A diretora de operaçõesde assistência social doCaco participou do chá eaproveitou para falar sobrea importância do voluntari-ado. "Vocês são agentestransformadores, que nosajudam a mudar a vida des-sas mães. Hoje o trabalhovoluntário é importantepara as entidades, por issoé muito bom saber que po-demos contar com o apoioe a colaboração de vocês",completou. A diretora falouainda da novidade deste

Projeto conta com a parceria de 60 voluntárias e atendeu no ano passado 180 mães

O Departamento de Música da Secretaria Municipal de Cultura informa que estãoabertas as inscrições para participação no Coral Infantil.Podem ser inscritas crianças a partir dos 8 anos de idade.

HORÁRIO DAS OFICINAS DE CORAL INFANTILSEMANALMENTE ÀS QUARTAS-FEIRAS

PERÍODO DA MANHÃ: DAS 10:30 ÀS 11:20HORASPERÍODO DA TARDE: DAS 14:30 ÀS 15:20HORAS

Os interessados devem comparecer no Departamento de Música munidos de Xeroxdo RG ou da Certidão de Nascimento, trazendo também comprovante de residência(conta de água ou de energia elétrica)

Endereço: Rua 15 de Novembro, 130 - Bairro Santa Cecília (Próximo ao Bosque)Telefone para contato: 3844.8458 ou 3933.2575

INSCRIÇÕES PARA O CORAL INFANTIL

ano, que será a participaçãode uma psicóloga no traba-lho junto às voluntárias."Ela fará reuniões periódi-cas com as voluntárias, como objetivo de auxiliá-las",explicou.

O Departamento de Mú-sica da Secretaria de Cultu-ra está recolhendo materialque possa contribuir pararegistrar a história da Or-questra de Violeiros de Pau-línia. O grupo nasceu emmeados de 1979, quandocantava em missas sertane-jas e eventos de música raiz.

Consta que algumas apre-sentações da Orquestra te-riam sido filmadas, fotogra-fadas e registradas em jor-nal e outros meios; por isso,o Departamento de Músicasolicita à população que

Secretaria de Cultura busca

material para registrar

história da Orquestra de

Violeiros de Paulínia.

envie material sobre even-tos e pessoas que participa-ram desde o início até osdias de hoje.

O Departamento de Mú-sica da Secretaria de Cultu-ra, sede da Orquestra, estádisponível para atendimen-to aos colaboradores naRua 15 de Novembro, 130- Bairro Santa Cecília - (próximo ao bosque), pelo e-mail: [email protected] e pe-los telefones (19) 3844-8458 / 3844-3618 / 3933-2575.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO Nº 5.624, DE 14 DE MARÇO DE 2008.

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CUJA NO-MEAÇÃO ORIGINÁRIA OCORREU ATRAVÉS DO DE-CRETO Nº 4178, DE 12 DE MARÇO DE 1997"

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,usando das atribuições de seu cargo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - A composição do Conselho Municipal de Educação,cujos membros foram originariamente nomeados pelo Decreto nº4178, de 12 de março de 1997, é alterada por este Decreto, pas-sando a ser formada pelos seguintes membros:

I - Representantes indicado pelo Poder Executivo

a) Titular: NANCI APARECIDA GRANÇO GALLIGANIb) Suplente: JOSAINE TOSTA DE OLIVEIRA

II - Representante indicado pelo Poder Legislativo, escolhido entreos servidores

a) Titular: JOSÉ DE ALMEIDA BARROSb) Suplente: SILVANA ARPALICE CALEGARI

III - Representante indicado pelo Poder Judiciário

a) Titular: ELIANA APARECIDA BOLORINO MARTINSb) Suplente: VALDETE APARECIDA BERTOLDI

IV - Representante da Secretaria de Educação do Município

a) Titular: REGIANE DRESDI PERINIb) Suplente: ANTONIA MÁRCIA BRITO DE SOUZA

V - Representante dos Docentes da Rede Estadual de Ensino de1ª a 8ª séries

a) Titular: SILAS MARCOS DE MORAESb) Suplente: ARIOVALDO BRAIT GARROS

VI - Representante dos Docentes da Rede Municipal de Ensino de1ª a 8ª séries

a) Titular: GISELE CARDOZOb) Suplente: ÉRIKA TACCINI GENESINI

VII - Representante dos Docentes da Rede Municipal de EnsinoMédio

a) Titular: OSWALDO ANTONIO PIETROBOMb) Suplente: LÁZARO GOMES DE MORAES

VIII - Representante dos Docentes da Rede Estadual de EnsinoMédio

a) Titular: ALINE SOLER PARRAb) Suplente: FABIANA DE JESUS SILVA

IX - Representante das Creches do Município

a) Titular: GERCÍDIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDAb) Suplente: NILZA SOFIA CANOVA DOS SANTOS

X - Representante das Escolas Municipais de Educação Infantil

a) Titular: REGINA HELENA DE CAMPOS MARCIANOb) Suplente: MARIA DE FÁTIMA DAS NEVES MORAES

XI - Representante dos Projetos Educacionais do Município

a) Titular: ANA SILVIA FRUTUOSO COSTAb) Suplente: ANA MARIA FURLAN

XII - Representante das Especialistas de Educação da Rede Esta-dual

a) Titular: MARIA DOROTÉIA GUIMARÃES MARINHOb) Suplente: TANIA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA

XIII - Representante dos Especialistas da Educação da Rede Mu-nicipal

a) Titular: MARIA REGINA DE PÁDUA SILVAb) Suplente: MARESA FONTANA

XIV - Representante dos funcionários ou servidores públicos daRede Municipal de Ensino

a) Titular: EVERALDO DA SILVA NAVARRETEb) Suplente: TALITA PICCINATO PEREZ JULIANI

XV - Representante dos funcionários ou servidores públicos daRede Estadual de Ensino

a) Titular: LIA GREGOLIN FERREIRAb) Suplente: JOÃO BATISTA DE SOUZA

XVI - 2 Representantes do Corpo Discente, sendo 1 da Rede Es-tadual e 1 da Rede Municipal

a) Titular: ROGER SANCHES FONSECAb) Suplente: RENATA FURINO

a) Titular: MAGALI FRANCISCA DE OLIVEIRAb) Suplente: WILLIANS OSWALDO BENÍCIO

XVII - Representante dos Pais de alunos da Rede Municipal

a) Titular: NÍVIA CARLA DA FONSECAb) Suplente: MARIA SUELY SANDI DE CAMPOS

XVIII - Representante dos Pais de alunos da Rede Estadual

a) Titular: DERCÍLIA MARIA GALVÃOb) Suplente: EDNALVA DE SOUZA DIAS FERNANDES

XVIII - Representantes de Escolas Particulares do Município

a) Titular: SILVANA LOPES SOBREIRA SILVAb) Suplente: MARISA BERNADETE SANTIAGO

a) Titular: RENATO LACERDA FERMIANOb) Suplente: ISLENE GOMES SILVEIRA

a) Titular: RENATA MARIA DA SILVA MANZANb) Suplente: MARCOS FERNANDO SILVEIRA ORLANDO

XIX - Representantes das Indústrias do Município

a) Titular: NEIDE ROCHAb) Suplente: JEFERSON RIBEIRO FERREIRA

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Cidade Feliz, 14 de março de 2008.

EDSON MOURAPrefeito Municipal

Lavrado na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicado no Gabi-nete do Prefeito na data supra.

DR. HAMILTON CAMPOLINA JÚNIORSecretário de Negócios Jurídicos

VANDERLI APARECIDA FACCHINISecretaria Chefe de Gabinete


"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA ADESAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE TERRA DE PRO-PRIEDADE DE RENATO LEITE VIEIRA E DENISE LEI-TE VIEIRA OU SUCESSORES, NECESSÁRIA PARAOFICILIAZAÇÃO DE CAMINHO DE SERVIDÃO E APRI-MORAMENTO DE SISTEMA VIÁRIO".

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito Municipal de Paulínia, usan-do das atribuições legais de seu cargo estabelecidas no inciso XVdo Artigo 45 da Lei Orgânica do Município e de conformidade comas normas contidas no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 dejunho de 1941, e, ainda, com base nos elementos contidos noprotocolado administrativo nº 2.537/2008,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública e autorizado a desa-propriação, via amigável ou judicial, de faixa de terra a ser destaca-do da área denominada Sítio Cochicho São José, objeto da matrí-cula nº 52.315 do 2º Registro Imobiliário de Campinas-SP, de pro-priedade de propriedade RENATO LEITE VIEIRA E DENISE LEI-TE VIEIRA ou sucessores, necessária à oficialização de caminhode servidão e aprimoramento do sistema viário do município, con-forme segue:

Faixa de terra com a seguinte descrição: Inicia-se num pontoem comum entre o caminho de servidão, Rodovia SP 332 e áreaem questão; daí segue em linha reta numa distância de 30,25m,confrontando com a Rodovia SP 332; daí deflete à direita e segueem linha reta numa distância de 15,00m; daí deflete à direita esegue em linha curva à esquerda com raio de 15,00m, numa dis-tância de 24,79m; daí segue em linha reta numa distância de487,32m; daí segue em linha curva à esquerda com raio de 80,00m,numa distância de 27,46m; daí segue em linha reta numa distânciade 91,79m; daí segue em linha curva à direita com raio de 70,00m,numa distância de 31,03m, todos confrontando com a área rema-nescente; daí deflete à direita e segue em linha reta numa distân-cia de 152,82m; daí deflete à direita e segue em linha reta numadistância de 519,50m, ambos confrontando com o caminho de ser-vidão; chegando ao ponto inicial da descrição e fechando uma áreade 8.534,99m² (oito mil, quinhentos e trinta e quatro metros qua-drados e noventa e nove centésimos).

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto,correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente,suplementada se necessário.



Sr. EDSON MOURAPrefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos, publicado no Gabi-nete do Prefeito, na data supra.

Dr. HAMILTON CAMPOLINA JUNIORSecretário dos Negócios Jurídicos

VANDERLI APARECIDA FACCHINISecretária Chefe de Gabinete


"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA ADESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DEMARIA HELENA MANZAN OU SUCESSORES, NECES-SÁRIA À IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIO-NAL DE INTERESSE SOCIAL".

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito Municipal de Paulínia, usan-do das atribuições legais de seu cargo estabelecidas no inciso XV

ATOS DO PODER EXECUTIVO 17 de março de 20084

ATOS DO PODER EXECUTIVO

517 de março de 2008 ATOS DO PODER EXECUTIVO

do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município e de conformidade comas normas contidas no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 dejunho de 1941, e, ainda, com base nos elementos contidos noprotocolado administrativo nº 1.879/2008,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública e autorizado a desa-propriação, via amigável ou judicial, o imóvel denominado Sítio SãoFrancisco, desmembrado do Sítio na Secção São Bento, do Nú-cleo Colonial Nova Veneza, objeto da Matrícula nº 6.120 do 2º Ser-viço de Registro de Imóveis de Campinas, de propriedade de MA-RIA HELENA MANZAN ou sucessores, necessário à implantaçãode conjunto habitacional, conforme segue:

GLEBA DE TERRAS DENOMINADA DE SÍTIO SÃO FRANCIS-CO, desmembrado do sitio na secção São Bento, do Núcleo NovaVeneza, com a área de onze (11) alqueires, ou seja, 26,62 hecta-res, com as seguintes divisas e confrontações: mede 756,50m comrumo SE 0'25º NO, onde confronta com Nelson Breda; 130,00mcom rumo em SO 50'65º10' NE, confrontando com a Fazenda SãoBento; 800,00m com rumo SO 32º NE, confrontando com a Fa-zenda São Bento, e de um lado com o córrego sem denominação,chegando ao ponto inicial e fechando a supracitada área de 11alqueires.









"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA ADESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DERENATO ALVES BITTENCOURT E OUTROS OU SU-CESSORES, NECESSÁRIAS À RECUPERAÇÃO DEFRAGMENTOS, VEGETAÇÃO, REFLORESTAMENTOE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO E SIS-TEMA DE LAZER".

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito Municipal de Paulínia, usan-do das atribuições legais de seu cargo estabelecidas no inciso XVdo Artigo 45 da Lei Orgânica do Município e de conformidade comas normas contidas no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 dejunho de 1941, e, ainda, com base nos elementos contidos noprotocolado administrativo nº 3.529/2008,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública e autorizado a desa-propriação, via amigável ou judicial, das áreas de propriedade RE-NATO ALVES BITTENCOURT E OUTROS ou sucessores, ne-cessárias à recuperação de fragmentos, vegetação, reflorestamentoe implantação de equipamento público e sistema de lazer, confor-me segue:

GLEBA B-1, objeto da matrícula nº 113.465, com as seguintesmedidas e confrontações: Inicia-se num ponto comum entre a Rua1, lote B-2 e o lote em questão; daí segue em linha reta numadistância de 339,44m, confrontando com o lote B-2; daí deflete àdireita e segue em linha sinuosa numa distância de 66,52m, con-frontando com o Rio Atibaia; daí deflete à direita e segue em linhareta numa distância de 358,13m, confrontando com a propriedadedo D.E.R.; daí deflete à direita e segue linha reta numa distância

de 64,35m, confrontando com a Rua 1, chegando ao ponto inicialda descrição e fechando uma área de 22.132,33m² (vinte e doismil, cento e trinta e dois metros quadrados e trinta e três centési-mos).

GLEBA B-2, objeto da matrícula nº 113.466, com as seguintesmedidas e confrontações: Inicia-se num ponto comum entre a Rua1, lote B-3 e o lote em questão; daí segue em linha reta numadistância de 332,05m, confrontando com o lote B-3; daí deflete àdireita e segue em linha sinuosa numa distância de 61,80m, con-frontando com o Rio Atibaia; daí deflete à direita e segue em linhareta numa distância de 339,44m, confrontando com o lote B-1; daídeflete à direita e segue linha reta numa distância de 64,35m, con-frontando com a Rua 1, chegando ao ponto inicial da descrição efechando uma área de 21.152,10m² (vinte e um mil, cento e cin-qüenta e dois metros quadrados e dez centésimos).

GLEBA B-3, objeto da matrícula nº 113.467, com as seguintesmedidas e confrontações: Inicia-se num ponto comum entre a Rua1, lote B-4 e o lote em questão; daí segue em linha reta numadistância de 341,79m, confrontando com o lote B-4; daí deflete àdireita e segue em linha sinuosa numa distância de 62,25m, con-frontando com o Rio Atibaia; daí deflete à direita e segue em linhareta numa distância de 322,05m, confrontando com o lote B-2; daídeflete à direita e segue linha reta numa distância de 64,35m, con-frontando com a Rua 1, chegando ao ponto inicial da descrição efechando uma área de 21.382,87m² (vinte e um mil, trezentos eoitenta e dois metros quadrados e oitenta e sete centésimos).

GLEBA B-4, objeto da matrícula nº 113.468, com as seguintesmedidas e confrontações: Inicia-se num ponto comum entre a Rua1, lote B-5 e o lote em questão; daí segue em linha reta numadistância de 365,22m, confrontando com o lote B-5, daí deflete àdireita e segue em linha sinuosa numa distância de 68,54m, con-frontando com o Rio Atibaia; daí deflete à direita e segue em linhareta numa distância de 341,79m, confrontando com o lote B-3; daídeflete à direita e segue linha reta numa distância de 64,35m, con-frontando com a Rua 1, chegando ao ponto inicial da descrição efechando uma área de 22.764,85m² (vinte e dois mil, setecentos esessenta e quatro metros quadrados e oitenta e cinco centésimos).

GLEBA B-5, objeto da matrícula nº 113.469, com as seguintesmedidas e confrontações: Inicia-se num ponto comum entre a Rua1, lote B-6 e o lote em questão; daí segue em linha reta numadistância de 376,08m, confrontando com o lote B-6; daí deflete àdireita e segue em linha sinuosa numa distância de 65,17m, con-frontando com o Rio Atibaia; daí deflete à direita e segue em linhareta numa distância de 365,22m, confrontando com o lote B-4; daídeflete à direita e segue linha reta numa distância de 64,35m, con-frontando com a Rua 1, chegando ao ponto inicial da descrição efechando uma área de 23.796,63m² (vinte e três mil, setecentos enoventa e seis metros quadrados e sessenta e três centésimos).

GLEBA B-6, objeto da matrícula nº 113.470, com as seguintesmedidas e confrontações: Inicia-se num ponto comum entre a Rua1, lote B-7 e o lote em questão; daí segue em linha reta numadistância de 371,68m, confrontando com o lote B-7; daí deflete àdireita e segue em linha sinuosa numa distância de 66,06m, con-frontando com o Rio Atibaia; daí deflete à direita e segue em linhareta numa distância de 376,08m, confrontando com o lote B-5; daídeflete à direita e segue linha reta numa distância de 64, 35m,confrontando com a Rua 1, chegando ao ponto inicial da descriçãoe fechando uma área de 24.244,73m² (vinte e quatro mil, duzentose quarenta e quatro metros quadrados e setenta e três centési-mos).

GLEBA B-7, objeto da matrícula nº 113.471, com as seguintesmedidas e confrontações: Inicia-se num ponto comum entre a Rua1, lote B-8 e o lote em questão; daí segue em linha reta numadistância de 343,07m, confrontando com o lote B-8; daí deflete àdireita e segue em linha sinuosa numa distância de 70,32m, con-frontando com o Rio Atibaia; daí deflete à direita e segue em linhareta numa distância de 371,68m, confrontando com o lote B-6; daídeflete à direita e segue linha reta numa distância de 64, 35m,confrontando com a Rua 1, chegando ao ponto inicial da descriçãoe fechando uma área de 22.987,26m² (vinte e dois mil, novecentose oitenta e sete metros quadrados e vinte e seis centésimos).

GLEBA B-8, objeto da matrícula nº 113.472, com as seguintesmedidas e confrontações: Inicia-se num ponto comum entre a Rua1, a propriedade de Dona Vilma Pupo Nogueira e o lote em ques-tão; daí segue em linha reta numa distância de 282,15m, confron-tando com a propriedade de Dona Vilma Pupo Nogueira; daí deflete

à direita e segue em linha sinuosa numa distância de 90,34m, con-frontando com o Rio Atibaia; daí deflete à direita e segue em linhareta numa distância de 343,07m, confrontando com o lote B-7; daídeflete à direita e segue em linha reta numa distancia de 64,46m,confrontando com a Rua 1, chegando ao ponto inicial da descriçãoe fechando uma área de 20.233,73m². (vinte mil, duzentos e trintae três metros quadrados e setenta e três centésimos).








PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO Nº 5.628 , DE 17 DE MARÇO DE 2008.

"DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA QUE ESPE-CIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia, nouso das atribuições de seu cargo

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo em todas as reparti-ções públicas municipais o dia 20 de março de 2008, quinta-feiraSanta.

Artigo 2º - Excluem-se das disposições deste Decreto as reparti-ções cujos serviços sejam considerados essenciais à população.




Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Ga-binete do Prefeito na data supra.

DR.HAMILTON CAMPOLINA JÚNIORSecretário dos Negócios Jurídicos


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO Nº 5.629, DE 17 DE MARÇO DE 2.008.

"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA ADESAPROPRIAÇÃO DE FAIXAS DE TERRAS DAGLEBA 1A-2, PERTENCENTE A WALDEMIRFERREIRA DA COSTA OU SUCESSORES, NECESSÁ-RIAS PARA APRIMORAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO."

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito Municipal de Paulínia, usan-do das atribuições legais de seu cargo estabelecidas no inciso XVdo Artigo 45 da Lei Orgânica do Município e de conformidade comas normas contidas no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 dejunho de 1941 e, com base nos elementos contidos no protocoladonº 14.936/2007,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica declarado de utilidade pública e autorizada a


desapropriação, via amigável ou judicial, de faixas de terras da gleba1A-2, objeto da matrícula n° 11.385 do 4° Serviço de Registro deImóveis de Campinas, de propriedade de WALDEMIR FERREIRADA COSTA OU SUCESSORES, necessárias para aprimoramen-to do sistema viário conforme segue:

FAIXA DE TERRAS A SER DESAPROPRIADA PARA ALARGA-MENTO DA PLN - 313: Inicia-se num ponto comum entre a PLN -313, a Gleba 1A-1 e a área em questão; daí segue em linha reta,com azimute 105°29'51", numa distância de 0,49m, confrontandocom a gleba 1A-1; daí deflete à esquerda e segue em linha curva àesquerda, com raio de 45,00m, numa distância de 24,76m, con-frontando com o remanescente da gleba 1A-2; daí segue em linhareta, com azimute 358°53'36", numa distância de 196,72m, con-frontando em 173,39m com o remanescente da gleba 1A-2 e em23,33m com a faixa necessária para aprimoramento do sistemaviário; daí deflete à esquerda e segue em linha reta, com azimute270°34'19", numa distância de 5,82m; daí deflete à esquerda esegue em linha reta, com azimute 177°18'47", numa distância de66,50m; daí deflete à esquerda e segue em linha reta, com azimute176°59'26", numa distância de 76,48m; daí deflete à direita e se-gue em linha reta, com azimute 178°50'59", numa distância de39,72m; daí deflete à direita e segue em linha reta, com azimute180°31'24", numa distância de 19,40m; daí deflete à direita e se-gue em linha reta, com azimute 189° 45'45", numa distância de15,03m; daí deflete à direita e segue em linha reta, com azimute212°26'43", numa distância de 4,25m, todos confrontando com aEstrada Municipal PLN - 313, chegando ao ponto inicial e fechan-do uma área de 642,31m².

FAIXA A SER DESAPROPRIADA PARA APRIMORAMENTO DOSISTEMA VIÁRIO (IMPLANTAÇÃO DE VIA DEINTERLIGAÇÃO): Inicia-se num ponto comum entre a EstradaMunicipal PLN - 313, a gleba 1B-4 e a área em questão; daí segueem linha reta, com azimute 178° 53'36", numa distância de 23,33m,confrontando com a faixa destacada para alargamento da PLN -313; daí deflete à esquerda e segue em linha curva à direita, comraio de 9,00m, numa distância de 14,43m; daí segue em linha reta,com azimute 90°46'17" ,numa distância de 163,90m, ambos con-frontando com o remanescente da gleba 1A-2; daí deflete à es-querda e segue em linha reta, com azimute 30°15'26", numa dis-tância de 17,57m, confrontando com o Sitio Santa Helena; daídeflete à esquerda e segue em linha reta, com azimute 270°34'19",numa distância de 182,33m, confrontando com os lotes 1B-6, 1B-5 e 1B-4, chegando ao ponto inicial e fechando uma área de2.561,45m².

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução deste decre-to, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente,suplementada se necessário.

ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Cidade Feliz,17 de março de 2.008


Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Ga-binete do Prefeito, na data supra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO Nº 5.630, DE 17 DE MARÇO DE 2.008.

"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA ADESAPROPRIAÇÃO DE FAIXAS DE TERRAS DAGLEBA A-1, PERTENCENTE À CORTES VELLOSOEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA OUSUCESSORES, NECESSÁRIAS PARA APRIMORA-MENTO DO SISTEMA VIÁRIO."

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito Municipal de Paulínia, usan-do das atribuições legais de seu cargo estabelecidas no inciso XVdo Artigo 45 da Lei Orgânica do Município e de conformidade comas normas contidas no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 dejunho de 1941 e, com base nos elementos contidos no protocoladonº 10.777/07,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Fica declarado de utilidade pública e autorizada a

desapropriação, via amigável ou judicial, das faixas de terras dagleba A-1, Bairro São Bento, objeto da matrícula n° 114.106 do 2°Serviço de Registro de Imóveis de Campinas, de propriedade deCORTES VELLOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA OU SUCESSORES, necessárias para aprimoramento dosistema viário, prolongamento da PLN - 345 e PLN - 370, confor-me segue:

FAIXA DESTACADA DA GLEBA A-1 PARA PROLONGAMEN-TO DA PLN - 345 - TRECHO 1: Inicia-se num ponto comum entreo remanescente A1-D, a quadra D2 do loteamento Parque BomRetiro, a Avenida Catarina Perozzo Vedovello e a faixa em questão;daí segue em linha reta, com azimute 295°45'57", numa distânciade 29,09m, confrontando com a Avenida Catarina PerozzoVedovello; daí deflete à direita e segue em linha curva à esquerda,com raio de 220,00m, numa distância de 149,81m; daí segue emlinha reta, com azimute 03°27'15", numa distância de 144,66m;daí segue em linha curva à esquerda, com raio de 100,00m, numadistância de 65,73m; daí segue em linha curva à direita, com raiode 44,00m, numa distância de 47,71m; daí segue em linha curva àesquerda, com raio de 100,00m, numa distância de 65,73m; daísegue em linha reta, com azimute 350°16'13", numa distância de227,95m, todos confrontando com o remanescente A1-E; daí defleteà direita e segue em linha reta, com azimute 88°27'05", numa dis-tância de 28,29m, confrontando com a gleba B-1; daí deflete àdireita e segue em linha reta, com azimute 170° 16'13", numa dis-tância de 240,33m; daí segue em linha curva à esquerda, com raiode 56,50m, numa distância de 44,80m, ambos confrontando como remanescente A1-A; daí segue em linha curva à direita, com raiode 44,00m, numa distância de 74,11m, confrontando com a faixadestacada para prolongamento da PLN 345 - trecho 2; daí segueem linha curva à esquerda, com raio de 97,50m, numa distânciade 64,66m; daí segue em linha reta, com azimute 183°27'15", numadistância de 145,60m; daí segue em linha curva à direita, com raiode 248,00m, numa distância de 160,52m, todos confrontando como remanescente A1-D, chegando ao ponto inicial e fechando umaárea de 24.058,68m².

FAIXA DESTACADA DA GLEBA A-1 PARA PROLONGAMEN-TO DA PLN - 345 - TRECHO 2: Inicia-se num ponto comum entreo remanescente A1-D, a faixa destacada para prolongamento daPLN 345 - trecho 1 e a faixa em questão; daí segue em linha curvaà esquerda, com raio de 44,00m, numa distância de 74,11m, con-frontando com a faixa destacada para prolongamento da PLN 345- trecho 1; daí deflete à direita segue em linha curva à esquerda,com raio de 56,50m, numa distância de 44,80m; daí segue emlinha reta, com azimute 79°24'14", numa distância de 766,54m;daí segue em linha curva à esquerda, com raio de 51,74m, numadistância de 42,11m, todos confrontando com o remanescente A1-A; daí deflete à direita e segue em linha curva à esquerda, com raiode 44,00m, numa distância de 69,18m. confrontando com a faixadestacada para prolongamento da PLN - 370; daí deflete á direita esegue em linha curva à esquerda, com raio de 66,30m, numa dis-tância de 50,08m; daí segue em linha reta, com azimute 259°24'14",numa distância de 745,06m; daí segue em linha curva à esquerda,com raio de 97,50m, numa distância de 64,58m, todos confrontan-do com o remanescente A1-D, chegando ao ponto inicial e fechan-do uma área de 23.544,72m².

FAIXA DESTACADA DA GLEBA A-1 PARA PROLONGAMEN-TO DA PLN - 345 - TRECHO 3: Inicia-se num ponto comum entrea Avenida Padre Josimo Moraes Tavares, o remanescente A1-C ea faixa em questão; daí segue em linha reta, com azimute287°12'59", numa distância de 34,95m; daí segue em linha curva àesquerda, com raio de 29,35m, numa distância de 34,59m, ambosconfrontando com o remanescente A1-C; daí deflete à direita esegue em linha curva à esquerda, com raio de 44,00m, numa dis-tância de 67,83m. confrontando com a faixa destacada para pro-longamento da PLN - 370; daí deflete á direita e segue em linhacurva à esquerda, com raio de 123,91m, numa distância de 52,20m;daí segue em linha reta, com azimute 107°12'59", numa distânciade 39,66m, ambos confrontando com o remanescente A1-B; daídeflete à direita e segue em linha reta, com azimute 208°43'12",numa distância de 28,55m, confrontando com a Avenida PadreJósimo Moraes Tavares, chegando ao ponto inicial e fechando umaárea de 2.007,77m².

FAIXA DESTACADA DA GLEBA A-1 PARA PROLONGAMEN-TO DA PLN - 370: Inicia-se num ponto comum entre o remanes-cente A1-C, a propriedade da Prefeitura Municipal de Paulínia, aPLN - 370 e a faixa em questão; daí segue em linha reta, comazimute 208°43'12", numa distância de 41,51m, confrontando coma PLN - 370; daí deflete à direita e segue em linha reta, com azimute

346°08'16", numa distância de 88,30m; daí segue em linha curva àesquerda, com raio de 66,30m, numa distância de 50,28m, ambosconfrontando com o remanescente A1-D; daí segue em linha cur-va à direita, com raio de 44,00m, numa distância de 69,18m, con-frontando com a faixa destacada para prolongamento da PLN 345- trecho 2; daí segue em linha curva à esquerda, com raio de 51,74m,numa distância de 42,11m; daí segue em linha reta, com azimute346°08'16", numa distância de 26,00m; daí segue em linha curva àdireita, com raio de 728,00m, numa distância de 232,22m; daí se-gue em linha reta, com azimute 04°24'50", numa distância de555,08m; daí segue em linha curva à direita, com raio de 534,00m,numa distância de 57,40m; daí segue em linha reta, com azimute10°34'23", numa distância de 148,18m; daí segue em linha curva àdireita, com raio de 228,00m, numa distância de 87,22m; daí se-gue em linha reta, com azimute 32°29'26", numa distância de305,82m; daí segue em linha curva à esquerda, com raio de 53,00m,numa distância de 64,17m, todos confrontando com o remanes-cente A-1A; daí deflete à direita e segue em linha reta, com azimute27°04'24", numa distância de 3,08m, confrontando com a gleba D;daí deflete à direita e segue em linha reta, com azimute 123°34'01",numa distância de 114,59m, confrontando com a Estrada São Ben-to; daí deflete à direita e segue em linha curva à esquerda, comraio de 51,00m, numa distância de 81,07m; daí segue em linhareta, com azimute 212°29'26", numa distância de 305,34m; daísegue em linha curva à esquerda, com raio de 200,00m, numadistância de 76,51m; daí segue em linha reta, com azimute190°34'23", numa distância de 148,18m; daí segue em linha curvaà esquerda, com raio de 506,00m, numa distância de 54,39m; daísegue em linha reta, com azimute 184°24'50", numa distância de555,08m; daí segue em linha curva à esquerda, com raio de700,00m, numa distância de 223,06m; daí segue em linha curva àesquerda, com raio de 123,91m, numa distância de 75,26m, todosconfrontando com o remanescente A1-B; daí segue em linha curvaà direita, com raio de 44,00m, numa distância de 67,83m, confron-tando com a faixa destacada para prolongamento da PLN 345 -trecho 3; daí segue em linha curva à esquerda, com raio de 29,35m,numa distância de 27,45m; daí segue em linha reta, com azimute166°08'16", numa distância de 74,51m, ambos confrontando como remanescente A1-C, chegando ao ponto inicial e fechando umaárea de 52.135,84m².

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução deste decretocorrerão por conta de dotação própria do orçamento vigente,suplementada se necessário.

ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Cidade Feliz, 17 de março de 2.008.


Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Ga-binete do Prefeito, na data supra.




VANDERLI APARECIDA FACCHINISecretária Chefe do Gabinete

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA Nº 25/2008

EXONERA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMEN-TO EM COMISSÃO

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Exonerar, WILTON TUPINAMBA FRANCO, do cargo de provi-mento em comissão de Diretor do Departamento de Cultura, sím-


bolo CC.7, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 291/2005.II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Palácio Cidade Feliz, 21 de fevereiro de 2008


Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanosdo Departamento de Recursos Humanos e publicada no Gabinetedo Prefeito na data supra.



COLOCA SERVIDORA ESTATUTÁRIA À DISPOSIÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidadecom o protocolado administrativo nº 1.343/2008 e artigo 75 da LeiComplementar nº 17, de 09 de outubro de 2001, pela presente,

R E S O L V E:

I - Colocar à disposição da Câmara Municipal de Campinas - SP, aservidora estatutária MARIZETE EIDE, matrícula 4910, lotada juntoà Rede Ambulatorial da Secretaria de Saúde, com prejuízo de seusvencimentos, até ulterior deliberação.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.






PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA N.º 27/2007

ALTERA SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORASMUNICIPAIS.


R E S O L V E:

I - Fica alterado por progressão em razão de Titulação, os venci-mentos do cargo de carreira das servidoras estatutárias abaixo re-lacionadas, de acordo com o artigo 22 da Lei Municipal nº 1296 de15.05.1990.

- ADRIANA MOREIRA PACHELE - matrícula 9630 - ProfessorI para Professor III, Protocolado nº 19.449/2007, a partir de 24/01/2008.- DALVA LÚCIA CORREIA DE OLIVEIRA - matrícula 8181 -Professor I para Professor III, Protocolado nº 398/2008, a partir de 20/02/2008.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.




Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos Huma-nos do Departamento de Recursos Humanos e publicada noGabinete do Prefeito na data supra.



ALTERA SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA MU-NICIPAL.

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidadecom o protocolado nº 1.169/2008, pela presente,

R E S O L V E:

I - Fica alterado por progressão em razão de Titulação, os venci-mentos do cargo de carreira da servidora estatutária VALÉRIACRISTINA GABRIEL DA SILVA, matrícula nº 8635, de Professor Ipara Professor III, de acordo com o artigo 22 da Lei Municipal nº1296 de 15.05.1990.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicaçãoe seus efeitos a partir de 03 de janeiro do corrente ano.







DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORESTATUTÁRIO.


R E S O L V E:

I - Exonerar a pedido, o servidor estatutário ANDRÉ LUISDRUMOND JARDINI, portador do CPF nº 460.448.256-04, ocu-pante do cargo de Médico Plantonista - Clínico Geral, matrículafuncional 10269, lotado no Pronto Socorro - PS.

II - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicaçãoe seus efeitos a partir de 02/11/2007.









R E S O L V E:

I - Exonerar por motivo de falecimento, o servidor estatutário JOÃOGERALDO DE CAMPOS, portador do CPF nº 486.632.398-15,

ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula funci-onal 9746, lotado no Departamento de Geriatria.








DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃODE SERVIDORAESTATUTÁRIA.


R E S O L V E:

I - Exonerar por motivo de aposentadoria, a servidora estatutáriaSEBASTIANA DE PAULA FORRIEL DOS SANTOS, portadorado CPF nº 087.811.088-77, ocupante do cargo de Servente,matrícula funcional 1400, lotada na Assessoria Administrativa -AA.








DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORAESTATUTÁRIA.


R E S O L V E:

I - Exonerar por motivo de aposentadoria, a servidora estatutáriaMARIA ANTÔNIA GIMENES GAONA, portadora do CPF nº313.758.556-20, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,matrícula funcional 2156, lotada no Serviço de Enfermagem -SEREN.





Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanosdo Departamento de Recursos Humanos e publicada noGabinete do Prefeito na data supra.






R E S O L V E:

I - Exonerar por motivo de aposentadoria, a servidora estatutáriaMARIA AP. SILVA DOS SANTOS, portadora do CPF nº089.144.418-14, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,matrícula funcional 2744, lotada no Pronto Socorro - PS .










R E S O L V E:

I - Exonerar por motivo de falecimento, o servidor estatutário JOSÉBENEDITO DA SILVA, portador do CPF nº 409.678.088-04,ocupante do cargo de motorista, matrícula funcional 7968, lotadono Serviço de Assessoria Administrativa - AA.










R E S O L V E:

I - Exonerar por motivo de aposentadoria, a servidora estatutáriaROSA MARIA LOPES DOS SANTOS, portadora do CPF nº706.791.348-91, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,matrícula funcional 3237, lotada no Serviço de Enfermagem -SEREN.








DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ESTATUTÁRIO.


R E S O L V E:

I - Exonerar por motivo de aposentadoria, o servidor estatutárioLUIZ CARLOS DOS SANTOS, portador do CPF nº 439.762.558-15, ocupante do cargo de Guarda Noturno, matrícula funcional4294, lotado na Guarda Noturna.





Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanosdo Departamento de Recursos Humanos e publicada noGabinete do Prefeito na data supra.





R E S O L V E:

I - Exonerar por motivo de aposentadoria, o servidor estatutárioJOSÉ AFONSO RAMOS SILVA, portador do CPF nº516.192.706-25, ocupante do cargo de Ajudante Geral , matrícu-la funcional 5272, lotado na Guarda Noturna - GN.










R E S O L V E:

I - Exonerar por motivo de aposentadoria, o servidor estatutárioMILTON ESTEVAN, portador do CPF nº 016.167.448-80, ocu-pante do cargo de Ajudante Geral, matrícula funcional 2406,lotado no Serviço de Parques e Jardins - SERPAJ.








DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ESTATUTÁRIO.


R E S O L V E:

I - Exonerar por motivo de aposentadoria, o servidor estatutárioALFREDO GUARITA, portador do CPF nº 451.948.828-15, ocu-pante do cargo de Guarda Noturno, matrícula funcional 4729,lotado na Guarda Noturna - gn.










R E S O L V E:

I - Exonerar a pedido, o servidor estatutário ROBERTO BLEUELAMAZONAS, portador do CPF nº 831.389.944-15, ocupante docargo de Médico Plantonista - Clínico Geral, matrícula funcional10277, lotado no Corpo Clínico - CC.











R E S O L V E:

I - Exonerar a pedido, a servidora estatutária IVANIR AP. GON-ÇALVES LEITE, portadora do CPF nº 106.490.648-60, ocupan-te do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional 8013,lotada no Serviço de Enfermagem - SEREN.










R E S O L V E:

I - Exonerar ADRIANA VIANNA DIAS, do cargo de provimento emcomissão de Diretora do Departamento de Coordenação de Mate-rial Didático, símbolo CC.7, para o qual foi nomeada pela Portarianº 304/2007.



Palácio Cidade Feliz, 1º de março de 2008


Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanosdo Departamento de Recursos Humanos e publicada no Gabinete do Prefeito na data supra.



DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO PROVI-MENTO EM COMISSÃO.

O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Muni cípio de Paulínia,usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,

R E S O L V E:

I - Nomear GETÚLIO FURTADO MELO, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Assessor para Assuntos de Gabinete,símbolo CC. 6.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação eseus efeitos a partir de 11 de março do corrente ano.




Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanosdo Departamento de Recursos Humanos e publicada no Gabine-te do Prefeito na data supra.


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPORTARIA N.º 44 /2008

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PRO-VIMENTO EM COMISSÃO.


R E S O L V E:

I - Nomear SOLANGE IGNEZ CAMILOTTI, para exercer o cargode provimento em comissão de Diretora do Departamento de Co-ordenação de Material Didático, símbolo CC. 7.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação eseus efeitos a partir de 12 de março do corrente ano.









R E S O L V E:

I - Exonerar ARY RIBEIRO CARVALHO PINI, do cargo de provi-mento em comissão de Diretor do Departamento de Cinema, sím-bolo CC.7, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 212/2006.










R E S O L V E:

I - Exonerar DIOGO REIS DE OLIVEIRA, do cargo de provimentoem comissão de Assistente Administrativo, símbolo CC.1, para oqual foi nomeado pela Portaria nº 56/2007.








DESIGNA SERVIDOR ESTATUTARIO PARA EXER-CER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.


R E S O L V E:

I - Designar MARCOS ANTÔNIO KAZUAKI KIMURA, para semprejuízo de sua situação de servidor estatutário, mas com prejuí-zo das vantagens que por ventura tiver, enquanto permanecer nocargo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Dire-tor do Departamento de Cinema, símbolo CC. 7.









DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO


R E S O L V E:

I - Designar ANA MARIA PAIOLA, para responder pelo Serviço deLançamento de Dívida Ativa - SERLAD, por motivo de férias regu-lamentares da titular SILVANA DE FÁTIMA CALDAS PIVA.



Palácio Cidade Feliz, 04 de março de 2008

Edson MouraPREFEITO MUNICIPAL

Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos Humanosdo Departamento de Recursos Humanos e publicados no Gabine-te do Prefeito na data supra.

Vanderli Aparecida FacchiniSECRETARIA CHEFE DE GABINETE



O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidadecom a CI nº 001/2008, pela presente,

R E S O L V E:

I - Designar EUDMARCO DA SILVA, para responder pelo Serviçode Almoxarifado, no período de 07/01 a 26/01/2008, por motivo deférias regulamentares do titular Edson Antonio Zanelatto.









O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidadecom a CI nº 424/2007 - DRH, pela presente,

R E S O L V E:

I - Designar ANDRÉA BERTOCHI, para responder pelo Serviçode Administração de Pessoal, no período de 07/01 à 05/02/2008,em virtude das férias regulamentares da titular Alessandra Angéli-ca Nascimento Perissinotto.









O cidadão EDSON MOURA, Prefeito do Município de Paulínia,usando das atribuições legais de seu cargo e em conformidadecom a CI nº 313/2007, pela presente,

R E S O L V E:

I - Designar ANA PAULA FÁVERO SALTO LUNETA, para res-ponder pelo Serviço de Administração Geral do Departamento deFinanças, por motivo de férias regulamentares da titular RosineideSousa dos Santos.










R E S O L V E:

I - Designar SILVANA DE FÁTIMA CALDAS PIVA, para respon-der como Diretora do Departamento de Lançamento e Dívida Ativa,em virtude das férias regulamentares do titular NILSON DASILVEIRA.








REVOGAR EM SEU INTEIRO TEOR A PORTARIA Nº69/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


R E S O L V E:

I - Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº 69/2007, de 16 dejaneiro de 2007.

II - Designar para compor a COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITA-ÇÕES - CML, os funcionários Sr. Álvaro Luiz Ferro Cyrino, Sra.Andréa Cristina Vedovello, Sra. Eliane Jangue Rodrigues Goulart,Sra. Miriam Rogéria Viegas de Oliveira e Sra. Milene Moreira Men-des, sob a presidência do primeiro, procederem aos julgamentosde concorrências, tomadas de preços, registro de preços e convi-tes.

III - A presidência da CML, no eventual impedimento do Presiden-te, poderá ser exercida por qualquer membro constante do item II.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.







REVOGA A PORTARIA Nº 28/2005, QUE NOMEOUSERVIDOR PARA EXERCER CARGO DE PROVIMEN-TO EM COMISSÃO.


R E S O L V E:

I - Revogar a Portaria nº 28/2005, que nomeou o servidor CíceroLuiz de Brito, para exercer o cargo de provimento em comissão deDiretor Departamento da Guarda Municipal, símbolo CC. 7.







PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROTOCOLADO: 2.756/08.CONTRATANTE: Municipalidade de Paulínia.CONTRATADA: ALL VIVO CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DESHOWS E ESPETÁCULOS LTDA-ME.


EXTRATO DE PARECER:

"Desta forma, ante as justificativas e a documentação apre-sentadas e cumprindo os requisitos impostos pelo artigo26 da Lei de Licitações, a entendo s.m.j., que a contrata-ção solicitada é legalmente possível, com fundamento noartigo 25, inciso III, da Lei de Licitações."

RATIFICAÇÃO PREFEITORAL:

"RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORIZO a contrataçãoda empresa All Vivo Criação e Produção de Shows e Es-petáculos Ltda-Me, no prazo de 12 (doze) meses, pelo valortotal de R$219.450,00 (duzentos e dezenove mil, quatro-centos e cinqüenta reais) com base no Artigo 25, III, da Leide Licitações e Contratos.".

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROTOCOLADO: 1.312/08.CONTRATANTE: Municipalidade de Paulínia.CONTRATADA:SIEMENS LTDA.

EXTRATO DE PARECER:

"Desta forma, ante as justificativas e as documentaçõesapresentadas, levando-se em conta a existência de exclu-sividade da empresa que se pretende contratar, entendo,s.m.j., que a contratação solicitada é legalmente possível,com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei de Licita-ções."


"RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORIZO a contrataçãoda empresa Siemens Ltda, pelo valor total de R$75.421,90(setenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e um reais e no-venta centavos) com base no Artigo 25, I, da Lei de Licita-ções e Contratos."

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROTOCOLADO: 3.850/08.CONTRATANTE: Municipalidade de Paulínia.CONTRATADA: QUEROZ E SILVEIRA S/C LTDA-ME.

EXTRATO DE PARECER:

"Logo, tratando-se de ordem judicial, não há de ser ques-tionada ou apreciada, mas sim cumprida imediata e pron-tamente, sob pena de ser tipificada a hipótese normativaconstante do art. 330 do Código Penal - crime de desobe-diência."


"RATIFICO o parecer exarado pela SNJ e DETERMINOque a Secretaria de Saúde cumpra a ordem judicial emseus exatos termos."

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROTOCOLADO: 3.078/08.CONTRATANTE: Municipalidade de Paulínia.CONTRATADA: SANTOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA.

EXTRATO DE PARECER:

"Portanto, mediante documentação apresentada e justifi-cativas feitas, levando-se em conta a legalidade da contra-tação direta, entendendo, s.m.j., que a contratação solici-tada é legalmente possível, com fundamento no art. 24,inciso II da Lei de Licitações."


"ACOLHO E RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORIZOa contratação da empresa Santos Serviços de Fisiotera-pia Ltda, pelo valor de R$ 400,00 (quatrocentos reaismensais),sendo R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos re-ais), com base no artigo 24, II da Lei de Licitações e Con-tratos."

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO SOB Nº 391/07

PROTOCOLADO: nº 6.820/06 e juntadas.CONTRATANTE: Municipalidade de PaulíniaCONTRATADA: NÚCLEO EDUCACIONAL E TERAPÊUTICOVIDA EM MOVIMENTO LTDA.OBJETO: Rescisão do contrato de prestação de serviços profissi-onais especializados.DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE RESCISÃO: 03/03/2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 15/07

PROTOCOLADO: nº 10.962/06.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA CUNHA -ME.OBJETO: Prorrogação ao contrato nº 15/07 de contratação deempresa para prestação de serviços de borracharia para todos osveículos e maquinários da frota municipal.PERÍODO: 12 (doze) meses, a contar de 19 de janeiro de 2008.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO AOCONTRATO: 17/01/2008.MODALIDADE: Convite nº 114/06.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 429/07

PROTOCOLADO: nº 1.700/08.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: CSA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.OBJETO: Prorrogação ao contrato nº 429/07 de contratação deempresa para reforma e ampliação de vestiário na Praça José Motta.PERÍODO: 45 (quarenta e cinco) dias.DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO AOCONTRATO: 12/02/2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 40/08

PROTOCOLADO: nº 14573/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: CSA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execuçãode obras de construção de arquibancada, execução de vestiários,banheiros, lanchonetes e acessos.VALOR MENSAL: R$ 1.463.675,53 (um milhão, quatrocentos esessenta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais cinqüenta etrês centavos).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 01/02/2008.PRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias, a contar do dia imediata-mente posterior da data do recebimento da Autorização de Forne-cimento/Ordem de Serviço.MODALIDADE: Concorrência Pública nº 08/07.


PROTOCOLADO: nº 16.550/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: ALESSANDRO ROBERTO GARCIA - ME.OBJETO: Contratação de empresa especializada em apresenta-ções artísticas.VALOR TOTAL: R$ 71.900,00 (setenta e um mil e novecentos re-ais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 01/02/2008.PRAZO: 30 (trinta) dias, a contar do dia imediatamente posteriorda data do recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordemde Serviço.MODALIDADE: Convite nº 13/08.


PROTOCOLADO: nº 18.082/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: JOSEFINA MORESCHI PAULÍNIA - ME.OBJETO: Contratação de empresa para ambientação, recupera-ção, montagem estrutural e execução de instalação artística.VALOR TOTAL: R$ 66.300,00 (sessenta e seis mil e trezentosreais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 01/02/2008.PRAZO: 30 (trinta) dias, a contar do dia imediatamente posteriorda data do recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordemde Serviço.MODALIDADE: Convite nº 14/08.


PROTOCOLADO: nº 18.530/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: WAGNER FERREIRA - ME.OBJETO: Aquisição de camisetas e acessórios personalizadospara o evento Carnaval 2008.VALOR TOTAL: R$ 27.310,00 (vinte e sete mil, trezentos e dezreais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 01/02/2008.PRAZO: 30 (trinta) dias, a contar do dia imediatamente posteriorda data do recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordemde Serviço.MODALIDADE: Convite nº 09/08.


PROTOCOLADO: nº 16.563/07..CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADA: LEMDE COMÉRCIO DE MATERIAISELÉTRICOS, ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA - ME.OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimentoe colocação de lona do pavilhão de eventos.VALOR TOTAL: R$25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentosreais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 01/02/2008.PRAZO: 07 (sete) dias, a contar do dia imediatamente posterior dadata do recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem deServiço.MODALIDADE: Convite nº 11/08.


PROTOCOLADO: nº 4.369/07.CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA.CONTRATADO: CRISTIAN ANDRÉS SALTARINI DORNER.OBJETO: Contratação de serviço profissional especializado paratratamento ortodôntico da munícipe L.S.G.VALOR TOTAL: R$7.740,00 (sete mil, setecentos e quarenta re-ais).DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 01/02/2008.PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da emissão da Ordem de Ser-viço expedida pela Secretaria de Saúde.MODALIDADE: Dispensa do procedimento licitatório com base noartigo 24, II, da Lei de Licitações e Contratos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PUBLICAÇÃO

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAMODALIDADE: PREGÃO Nº. 03/2008OBJETO: "FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROSE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS"

Data da realização da sessão de processamento do Pregão: Dia03/ABRIL/2008, às 08:30 horas - Obtenção do Edital: gratuito atra-vés do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departamento deLicitações - térreo - Endereço: Avenida Prefeito José Lozano Araú-jo, 1515 - Bairro Nossa Senhora Aparecida - Paulínia - SP. - Fone(19) 3874-5634 das 11:00 às 15:30 horas - Valor da Pasta: R$20,00 (vinte reais).

Paulínia, 17 de Março de 2008.

Mantovani FrancoPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PREGÃO (Presencial) nº. 04/2008.

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA O FORNECIMENTO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MA-TERIAIS ORTOPÉDICOS EM SISTEMA DE CONSIGNAÇÃO".

Data da realização da sessão de processamento do Pregão: Dia04/ABRIL/2008, às 08:30 horas - Obtenção do Edital: gratuito atra-vés do sítio: www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departamento deLicitações - Endereço: Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551- Bairro Nossa Senhora Aparecida - Paulínia - SP - Fone 19-3874.5666 das 11:00 às 15:30 horas - Valor da Pasta: R$ 20,00(vinte reais).

Paulínia, 17 de março de 2008.

Arnaldo Piva JuniorPregoeiro

17 de março de 200812

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO

PREGÃO (Presencial) nº. 167/2007.

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS".

Na publicação de HOMOLOGAÇÃO efetuada em 06/Março/2008no Diário Oficial do Estado de São Paulo e sitio da internet:

Onde se lê: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSEItens : 03,12,17,21 e 22 VALOR R$ 9.796,00

LEIA-SE: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSEItens: 03,12,17,21 e 22 VALOR R$ 8.896,00


Mariza Helena Bedotti RibeiroDepartamento de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIASecretaria de Recursos - Departamento de licitações

Expediente despachado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal:

PREGÃO (PRESENCIAL) nº. 138/2007.PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº. 10.322/2007.R.C. nº. 395/2007 - Secretaria de CulturaOBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DEEQUIPAMENTOS DE RÁDIOS NEXTEL".

HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da em-presa:

01) DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA CAMARGO-MEVALOR MENSAL: R$ 5.400,00VALOR TOTAL: R$ 64.800,00Item: 001

Valor Total da Licitação: R$ 64.800,00 de acordo com a classifica-ção declarada pelo Sr. Pregoeiro e constante da Ata de SessãoPública de Pregão, onde referida empresa sagrou-se vencedora.

Autorizo o empenho. À SR para prosseguimento.

Paulínia, 14 de Março de 2.008.

EDSON MOURAPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA Secretaria de Recursos - Departamento de Licitações

PREGÃO ELETRÔNICO nº.: 20/2008PROTOCOLADO Nº.: 1.146/2008REQUISIÇÃO DE COMPRAS Nº 05/2008

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃODE EXAMES".EDITAL DE ANULAÇÃOConforme autorização do Exmo. Sr. Prefeito foi ANULADA apresente licitação, tendo em vista a divergência entre as regrasestabelecidas no edital e as regras cadastradas no sistema.


Mariza Helena Bedotti RibeiroDiretora Departamento de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE RETIFICAÇÃO/NOVA DATA

EDITAL DE PREGÃO (Eletrônico) nº. 32/2008.ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAOBJETO: "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E ES-C O L A R E S " .

ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NOS SÍTIOS:www.paulinia.sp.gov.br e www.caixa.gov.br.

Paulínia, 17 Março de 2008.

Nívia Carla da FonsecaPREGOEIRA

ATOS DO PODER EXECUTIVO


ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº.39 /2008PROTOCOLO Nº. 360 /2008OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM".

ENCERRAMENTO PARA CADASTRAMENTO: ATÉ 01 de Abrilde 2008 ÀS 16:00 horas.Os interessados deverão providenciar o seu cadastramento no sí-tio da Caixa Econômica Federal, caso esse ainda não tenha sidoefetuado, acessando o endereço WEB www.caixa.gov.br, no menusítios Especiais, selecionar Portal de Compras CAIXA, confirmarcom o botão OK, em seguida navegar por Licitações e Fornecedo-res, opção Fornecedores, no item Cadastro, onde deverá informartodos os dados solicitados.IMPORTANTE: No momento do credenciamento asmicroempresas e as empresas de pequeno porte devem se-lecionar a OPÇÃO DE MICROEMPRESA, devendo declararque atendem aos requisitos do Art. 3º da Lei Complementar123, de 14/12/2006 para fazerem jus ao tratamento diferencia-do. A não declaração importará na decadência do direito aotratamento diferenciado que trata a Lei Complementar nº 123,uma vez que o sistema da Caixa Econômica Federal impededeclaração posterior ao credenciamento.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 02 de Abril de 2008ÀS 08:30 horas.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 02 de Abril de2008 ÀS 09:30 horas.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES ATÉ: 02 de Abrilde 2008 AS 10:00 horas.Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.brou www.caixa.gov.br.


Milene Moreira MendesPregoeira


ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 40 /2008PROTOCOLO Nº 1.141/2008OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TERAPIAANTINEOPLÁSICA".ENCERRAMENTO PARA CADASTRAMENTO: ATÉ 04 DEABRIL DE 2008 ÀS 16:00 horas.Os interessados deverão providenciar o seu cadastramento no sí-tio da Caixa Econômica Federal, caso esse ainda não tenha sidoefetuado, acessando o endereço WEB www.caixa.gov.br, no menusítios Especiais, selecionar Portal de Compras CAIXA, confirmarcom o botão OK, em seguida navegar por Licitações e Fornecedo-res, opção Fornecedores, no item Cadastro, onde deverá informartodos os dados solicitados.IMPORTANTE: No momento do credenciamento asmicroempresas e as empresas de pequeno porte devem se-lecionar a OPÇÃO DE MICROEMPRESA, devendo declararque atendem aos requisitos do Art. 3º da Lei Complementar123, de 14/12/2006 para fazerem jus ao tratamento diferencia-do. A não declaração importará na decadência do direito aotratamento diferenciado que trata a Lei Complementar nº 123,uma vez que o sistema da Caixa Econômica Federal impededeclaração posterior ao credenciamento.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 07/ABRIL /2008 ÀS8:30 horas.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 07 /ABRIL/2008ÀS 9:00 horas.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES ATÉ: 07/ABRIL/2008 AS 9:30 horas.Obtenção do Edital: gratuito através do sítio: www.paulinia.sp.gov.brou www.caixa.gov.br.


Rosemeire Aparecida BarreiraPregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

EDITAL DE REVOGAÇÃO

REFERENTE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2008PROTOCOLADO Nº 12.573/2007R.C. Nº 121/2007 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOSPÚBLICOSOBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECI-MENTO E INSTALAÇÃO DE UM RELÓGIO ARQUITETÔNICOHORIZONTAL".

REVOGAÇÃO

O Departamento de Licitações comunica a Revogação da presen-te licitação, conforme determinação do Exmo. Sr. Prefeito.

Paulínia, 17 de Março de 2.008

Mariza Helena Bedotti RibeiroDepartamento de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE ERRATA

No S.O.M nº 729 de 10/03/08 onde constou:Edital nº 33 de 200801.Comunicado de DEFERIMENTONº Protocolado: 14.708/2007

Leia-se:Edital nº 34 de 200801.Comunicado de DEFERIMENTONº Protocolado: 14.708/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE CITAÇÃO

A PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPALDE PROCESSOS DISCIPLINARES DO MUNI-CÍPIO DE PAULÍNIA - SARITA LANZA, consti-

tuída através da Portaria nº 94/07, no uso de suas

atribuições, faz saber a todos quantos o presen-

te edital virem ou dele conhecimento tiverem, que

tramita perante a Secretaria de Negócios Jurídi-

cos PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLI-NAR instaurado através da Portaria nº 003/2008,

em face do Servidor C.C.d.S., portador da matrí-

cula funcional nº 5073, regime Estatutário, RG

24.996.471-5-SSP/SP, com o fito de apurar even-

tual infração ao artigo 88, inciso I, da Lei Com-

plementar nº 17/2001 (Estatuto dos Funcionári-

os Públicos). Encontrando-se o servidor em lu-

gar incerto e não sabido, é expedido o presente

EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 15 (quin-

ze) dias, por três vezes consecutivos, tudo a fim

de garantir-lhe a ampla defesa e o contraditório.

Ficam-lhe assegurados os direitos previstos no

artigo 15, do Decreto 4990/2002 sob pena de não

o fazendo, ser decretada a sua revelia. E para

que ninguém alegue ignorância, foi expedido o

presente edital, com supedâneo no artigo 14, §

2º, do Decreto 4.990/2001 e que será publicado

no Jornal Semanário Oficial do Município e afi-

xado no quadro de avisos da Prefeitura Munici-

pal. Paulínia, 14 de fevereiro de 2008.

SARITA LANZAPresidente da Comissão de

Processos Disciplinares

PAULIPREVI

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

MUNICIPAIS DE PAULÍNIA - PAULÍNIA PREV

APOSENTADORIA POR IDADE

PORTARIA Nº 12/2008 DE 17/03/2008

A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia

- Paulínia Previ, no uso das atribuições conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001,

publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista o que

consta do processo nº 0011/2008, resolve:

Conceder aposentadoria por idade, proventos com base na média das remunerações, (proporcional

ao tempo de contribuição) correspondente a 86,67%, a servidora pública municipal Srª. DOLORES

DE ALMEIDA, matrícula nº 12, ocupante do cargo de Agente de Serviços I, do quadro de pessoal da

Câmara Municipal de Paulínia, com fundamento no artigo 18, item III, letra "b" e § 1º da Lei Comple-

mentar 18/2001.

Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paulínia, SP 17 de Março de 2008.

JULIANO MERKES

Diretor de Previdência e Atuária

MARCUS VINÍCIUS ESTEVES NUNES

Diretor Presidente

SEDDEMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Secretaria Municipal de Saúde comunica que realizará Audiência Pública para fins deapresentação dos relatórios financeiros da Saúde, relativos ao período de OUTUBRO à DE-ZEMBRO de 2007.

Data: 28 de março de 2008.Horário: 15:00 horasLocal: Câmara Municipal de Paulínia - Plenarinho

Relação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de arvores no Município, conforme Pará-grafo Único, art.47, lei 2.094, de 18 de junho de 1987.

Paulínia, 14 de março de 2008

JOSE CERONDIRETOR DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Rua João Fávero, 89 - Telefone (19) 3833-4863 – email: [email protected] - Horário de Atendimento 06:00 às 18:00hs

17 de março de 2008 ATOS DO PODER EXECUTIVO-

PAULIPREVI 13

PRONTO PARA O TRABALHO

PRESTANDO CONTAS...

** NÚMERO DE ADMISSÕES

Fevereiro/08 100

Janeiro/08 131

Dezembro/07 55

Novembro/07 96

Outubro/07 123

Setembro/07 126

Agosto/07 119

Julho/07 248

Junho/ 07 89

Maio/07 122

Abril / 07 86

Março/ 07 87

Fevereiro/07 71

Foram admitidos 100 candidatos no mês de

Fevereiro pelo Pronto Para o Trabalho.

1422 Pessoas Admitidas

* Mantenha seu cadastro atualizado no Pron-

to Para Trabalho *

Rua João Fávero, 89 Centro.

Disk Trabalho - 0800-771 7077 ou

0800- 772 7076

CARPINTEIRO: código 3922 - Com experi-

ência de 6meses em carteira / Escolaridade

Ensino Fundamental Completo.

DESENHISTA MECANICO: código 3209 -

Escolaridade Técnico Completo.

ELETRICISTA INDUSTRIAL: código 3797 -

Com experiência de 6 meses em carteira

Escolaridade Técnico Completo.

ENCARREGADO DE OPERACOES: códi-

go 3557 - Com experiência de 6 meses em

carteira / Escolaridade Ensino Fundamental

Completo / Experiência em coordenar equi-

pe.

FRESADOR: código 3745 - Com experiên-

cia de 6 meses em carteira / Escolaridade

Técnico Completo.

FUNILEIRO DE AUTOS: código 3713 - Com

experiência de 6 meses em carteira Escola-

ridade Ensino Fundamental Completo.

INSTRUMENTISTA: código 3978 - Com ex-

periência de 6 meses em carteira Escolari-

dade Ensino Médio Completo / Para traba-

lhar em São José dos Campos na Replan.

LIDER DE PRODUCAO: código 3556 -


Escolaridade Ensino Fundamental Comple-

to.

MECANICO DIESEL: código 3549 - Com

experiência de 6 meses em carteira Esco-

laridade Ensino Fundamental Completo / Ex-

periência em manutenção de veículos pe-

sados, experiência em solda elétrica, solda

oxigênio.

MEDICO DO TRABALHO: código 3982 -


Escolaridade Superior Completo / Para tra-

balhar em São José dos Campos na Replan.

MOTORISTA: código 3948 - Com experiên-


Ensino Fundamental Completo.

MOTORISTA CARRETEIRO: código 3884

- Com experiência de 6 meses em carteira

Escolaridade Ensino Fundamental Incomple-

to.

OPERADOR: código 3441 - Com experiên-


Ensino Médio Completo PINTOR INDUSTRI-

AL: código 3873 - Escolaridade Ensino Fun-

damental Incompleto / Experiência como pin-

tor predial.

PROGRAMADOR DE MANUTENCAO: có-

digo 3596 - Com experiência de 6 meses

em carteira / Escolaridade Ensino Médio

Completo / Manutenção e ou montagem in-

dustriais de empresas químicas e

petroquímicas.

SUPERVISOR DE OBRAS: código 4013 -


Escolaridade Ensino Médio Completo.


Fazemos saber todas asAutoridades, a Sociedadee demais interessados aEscala de Serviço desteConselho no período de 01a 31 de Março de 2008.

Ressaltamos que o PlantãoNoturno do Conselho Tute-lar deverá atender os ca-sos de urgência e emer-gência, quando acionadopela Guarda Municipal quefará a triagem. As demaisdenúncias deverão ser le-vadas diretamente na sededo Conselho Tutelar duran-te o horário diurno das08:00 às 18:00 hs.

Endereço: Rua EugênioBeraldo, nº 55 - Centro -

Paulínia-SPTelefone: (19) 3844-4839

CONSELHO TUTELARMUNICIPAL DE

PAULÍNIA

A equipe técnica e educacio-

nal da Associação "Criança

Feliz" - Programa Guarda- Mirim

iniciou nesta se-

mana, visitas nas

escolas da cidade

para divulgação

do trabalho edu-

cacional, desen-

volvido pelo

Programa Guar-

da -Mirim, du-

rante a perma-

nência de 02

anos desses jo-

vens no Progra-

ma realizado. A finalidade da apre-

sentação é o de esclarecimento das

dúvidas mais freqüentes dos ado-

lescentes, professores e diretores.

Durante as apresentações, os ado-

lescentes recebem informações dos

critérios de ingresso no Programa

Guarda - Mirim, e posteriormente

como permanecer através da apren-

dizagem profissional contínua.

São informados do processo de

seleção e triagem, utilizados pela

equipe técnica do Departamento

Educacional como: renda familiar,

freqüência escolar, comportamen-

to, comprometimento, respeito e

envolvimento.

Esta parceria com as escolas é de

grande importância, pois conscien-

tizamos os jovens da necessidade

do bom rendimento escolar, para

que futuramente seja um profissio-

nal capacitado, e que um bom alu-

no sempre será reconhecido e va-

lorizado pela sociedade, pelo mer-

cado de trabalho e acima tudo, ter

sucesso na profissão que escolher.

Nos dias 06 e 10 de março a equi-

pe esteve na Escola Estadual Ge-

neral Porphyrio da Paz, atendendo

04 classes de 8ª série do Ensino

Fundamental e 09 classes do Ensi-

no Médio, distribuídos entre perío-

do da manhã, tarde e noite, totali-

zando 350 adolescentes.

A expectativa do Programa Guar-

da - Mirim é atingir todas as esco-

las da cidade.

17 de março de 2008 INTERESSE PÚBLICO 15

A SER - Secretaria de Espor-

tes e Recreação informa às

equipes interessadas na participa-

ção da Gincana de Férias -2008 que

no período de 24 a 28/03 estarão

abertas as PRÉ INCRIÇÕES (veja

ficha ao lado) para o Evento.

A Fiicha para a formalização da

PRÉ-INSCRIÇÃO deverá ser

preenchida, recortada e entregue na

Administração do Ginásio Munici-

pal de Esportes Centro em horário

administrativo. O período previsto

para a realização do evento é de 28

de Junho a 06 de Julho.

Em 2007 o Grupo

Exaltasamba e

Jorge Negretti se

apresentaram no

Encerramento da

Gincana

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