2 Cultura Organizacional

CULTURA ORGANIZACIONAL

Didatismo e Conhecimento 1


Prof. Bruna Pinotti Garcia.Advogada e pesquisadora. Sócia da EPS&O Consultoria Ambiental. Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Uni-

versitário Eurípides de Marília (UNIVEM) - bolsista CAPES. Membro dos grupos de pesquisa “Constitucionalização do Direito Processual” e “Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito e Internet”. Professora de curso preparatório para concursos. Autora de diversos artigos jurídicos publicados em revistas qualificadas e anais de eventos, notadamente na área do direito eletrônico.

CONCEITO DE CULTURA ORGANIZACIONAL.

Basicamente, é uma prática administrativa de alteração de comportamento da empresa, adequando-o a um sistema positivo de valores de modo a garantir a perenidade da empresa e a satisfação dos funcionários, clientes e demais pessoas que com ela se rela-cionam.

“A cultura organizacional é um conceito desenvolvido por pesquisadores para explicar os valores e as crenças de uma organi-zação. De um modo geral, ela é vista como as normas e atitudes comuns de indivíduos e grupos dentro de uma organização. Através deste conjunto de entendimentos mútuos, a Cultura Organizacional controla a maneira como os indivíduos interagem uns com os outros dentro do ambiente laboral, bem como com clientes, fornecedores e outras partes interessadas existentes fora dos limites da empresa”1.

Em outras palavras, “a cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros de uma organização no dia-a-dia e que direciona suas ações para o alcance dos objetivos organizacionais. No fundo, é a cultura que define a missão e provoca o nascimento e o estabelecimento dos objetivos da organização. A cultura precisa ser alinhada juntamente com outros aspectos das decisões e ações da organização, como planejamento, organização, direção e controle para que se possa melhor conhecer a organização. Cada organização tem a sua cultura própria. É o que denominamos cultura organizacional. Cada organização cultiva e mantém a sua própria cultura. É por essa razão que algumas empresas são conhecidas por algumas pe-culiaridades próprias. [...] Assim, cultura organizacional é o conjunto de hábitos e crenças, estabelecidos através de normas, valores, atitudes e expectativas, compartilhado por todos os membros da organização. A cultura espelha a mentalidade que predomina em uma organização. Muitos aspectos da cultura organizacional são percebidos mais facilmente, enquanto outros são menos visíveis e de difícil percepção. É como se estivéssemos observando um iceberg. A sua parte superior é perfeitamente visível, pois se encontra na superfície acima das águas. Contudo, a sua parte inferior fica oculta sob as águas e totalmente fora da visão das pessoas. Da mes-ma maneira, a cultura organizacional mostra aspectos formais e facilmente perceptíveis, como as políticas e diretrizes, os métodos e procedimentos, os objetivos, a estrutura organizacional e a tecnologia adotada. Contudo, oculta alguns aspectos informais como percepções, sentimentos, atitudes, valores, interações informais, normas grupais etc. Os aspectos ocultos da cultura organizacional são os mais difíceis não somente de compreender e de interpretar, como também de mudar ou sofrer transformações”2.

Há quem afirme que possui cultura organizacional toda empresa, seja ela negativa ou positiva. Neste sentido, a cultura orga-nizacional ruim geraria práticas negativas no ambiente de trabalho, sentidas por seus funcionários (por exemplo, não se questiona algo errado porque sempre foi feito desta maneira, falta clareza na delimitação de objetivos e metas); enquanto que a boa cultura organizacional permitiria o crescimento da empresa e um maior grau de satisfação dos agentes envolvidos neste processo. Parece mais adequado tomar o sentido de que cultura organizacional é algo planejado, visado, envolvendo a implementação de valores que fortifiquem a empresa e a conduzam a uma melhoria no fornecimento de seus produtos e serviços.

Segundo Mendes3, “cultura organizacional é um sistema de valores compartilhados pelos seus membros, em todos os níveis, que diferencia uma organização das demais. Quanto mais você entender a cultura da sua empresa, maior a chance de sobrevivência no mercado. [...] Todas as empresas, independentemente do tamanho, do segmento em que atuam e dos bens ou serviços que produzem, possuem cultura organizacional, formalmente instituída ou não. Aliás, as empresas são bem mais do que isso. Elas possuem persona-lidade própria e podem ser rígidas ou flexíveis, apoiadoras ou hostis, inovadoras ou conservadoras, de cultura fraca ou cultura forte.

1 RAMOS, Rogério. Cultura Organizacional. Disponível em: <http://www.infoescola.com/administracao_/cultura-organizacional/>. Acesso em: 01 dez. 2013.2 FACCAMP. A Cultura Organizacional. Disponível em: <http://www.faccamp.br/apoio/FranciscoCoelhoOliveira/CULTURA_ORGANIZACIONAL.doc>. Acesso em: 01 dez. 2013.3 MENDES, Jerônimo. O que é cultura organizacional? Administradores, 04 jul. 2010. Disponível em: <http://www.administradores.com.br/artigos/administracao-e-negocios/o-que-e-cultura-organizacional/46093/>. Acesso em: 01 dez. 2013.



Assim, cultura organizacional é um sistema de valores compartilhados pelos seus membros, em todos os níveis, que diferencia uma organização das demais. Em última análise, trata-se de um conjunto de características-chave que a organização valoriza, compartilha e utiliza para atingir seus objetivos e adquirir a imortalidade”.

A questão é que somente com uma cultura organizacional instituída e bem estabelecida é possível dar rumos adequados para a ati-vidade empresarial. Afinal, a cultura organizacional pressupõe a uniformização de valores, metas e objetivos em favor da padroniza-ção comportamental da empresa, de modo a garantir a maximização da efetividade de seus serviços. Nota-se que é algo que somente funciona bem se regularmente constituído e é neste sentido que trabalha o Banco do Brasil, consolidando a sua cultura organizacional em diversos valores, metas e objetivos claramente delimitados.

Outra possibilidade de se conceituar cultura organizacional é a seguinte: “A cultura organizacional é uma expressão muito co-mum no contexto empresarial que significa o conjunto de valores, crenças, rituais e normas adotadas por uma determinada organi-zação. O conceito de cultura organizacional faz parte das Ciências Sociais e tem evoluído bastante com o passar dos anos, gerando alguma polêmica, porque o conceito de cultura é bastante complexo”4.

Neste sentido, “os administradores estão sempre preocupados em planejar e implementar mudanças que melhorem o desempe-nho da organização, tornando-a mais competitiva em um quadro mundial de forte mudança e competição. Contudo, quase todos eles sabem que a introdução de qualquer mudança significativa no contexto interno de toda organização traz como consequência enormes problemas administrativos e humanos. Para minimizar os problemas relacionados com a introdução de mudanças nas organizações, existe uma variedade de tecnologias baseadas na aplicação dos conhecimentos das ciências comportamentais à administração. Essas tecnologias de mudança são conhecidas pelo nome de Desenvolvimento Organizacional (DO)”5.

PRECEITOS DA CULTURA ORGANIZACIONAL.

Os preceitos da Cultura Organizacional foram lançados pelo psicólogo Edgar Schein. Sua teoria foi contestada e debatida desde então, mas é nela que se encontram as raízes da concepção de cultura organizacional.

“Edgar Schein é um dos maiores responsáveis pela divulgação e desenvolvimento deste conceito, sendo que o autor descreve a cultura organizacional como um modelo de crenças e valores criados por um determinado grupo. [...] A noção de cultura organi-zacional ganhou mais notoriedade na segunda metade do século XX, depois de alguns investigadores da área de Gestão e Estudos Organizacionais começarem a defender os benefícios de estudar a cultura das organizações. Isso representou um ponto de viragem no estudo da Comunicação Organizacional. Até 1980, as ciências naturais consistiam a metodologia preferida para abordar a cultura organizacional, sendo que existia o propósito de encontrar soluções viáveis para os problemas de uma organização”6.

“O modelo de Schein é uma teoria de modelo de cultura organizacional e foi desenvolvido pelo psicólogo social Edgar Schein (Nascido em 1928) no começo dos anos 1980. Este modelo tornou-se então uma das influências para as teorias de Cultura Organi-zacional e se baseia na ideia de que a Cultura de uma organização existe em três diferentes níveis, sendo eles: artefatos, normas e valores, pressupostos.

Artefatos: São fatores visíveis na organização, mas geralmente indecifráveis. É o primeiro e mais visível nível da organização. São inclusos, por exemplo, missão, slogans, as instalações da empresa, mobília, imobilizado e até mesmo o modo de como os fun-cionários se vestem. Um importante aspectos do nível Artefato é a facilidade de ser observado mas a dificuldade de ser decifrado. Pode ser aspectos altamente visíveis como a Estátua Da Liberdade, mas com significados distintos para cada pessoa (Um americano relacionar certo valor à estátua e um árabe outro).

4 SIGNIFICADO de Cultura Organizacional. O que é cultura organizacional? Disponível em: <http://www.significados.com.br/cultura-organizacional/>. Acesso em: 01 dez. 2013.5 FACCAMP. A Cultura Organizacional. Disponível em: <http://www.faccamp.br/apoio/FranciscoCoelhoOliveira/CULTURA_ORGANIZACIONAL.doc>. Acesso em: 01 dez. 2013.6 SIGNIFICADO de Cultura Organizacional. O que é cultura organizacional? Disponível em: <http://www.significados.com.br/cultura-organizacional/>. Acesso em: 01 dez. 2013.



A tabela abaixo lista exemplos de cada categoria de Artefatos:Artefatos da Cultura Organizacional

Manifestações físicas

Manifestações comportamentais

Manifestações verbais

design, logo, aparência, vestuário, prédios, objetos materiais, layout

cerimônias, rituais, padrões de comunicação, tradições, recompensas e punições

piadas, anedotas, jargões, apelidos, explicações, mitos, história

Membros de uma cultura podem ou não estar atentos dos artefatos da cultura, mas estes últimos podem ser diretamente observá-veis por qualquer pessoa. Do ponto de vista dos pesquisadores, artefatos são os elementos mais acessíveis da cultura.

Normas e Valores: Segundo Schein, o seguinte nível é o de Valores dos membros da organização e da organização como um todo. Neste patamar os valores locais e pessoais são amplamente expresso na organização e podem ser estudados através de entre-vistas com trabalhadores da companhia que recolham atitudes deles. Membros de uma organização são aptos para reconhecer seus valores razoavelmente de maneira fácil. Normas são associadas com valores. São regras que não são escritas que permitem membros de uma cultura saber o que é esperado deles em uma vasta variedade de situações.

Exemplos de normas (nos EUA): não converse durante uma sessão de filme no cinema, não corte filas, etc. As normas variam de uma cultura para outra. Normas de negócios envolvem fatos como informar o chefe de problemas potenciais, que tipo de roupas você deve vestir e se demonstrar emoções no ambiente de trabalho é apropriado ou não. Enquanto valores especificam o que é importante para os membros de uma cultura, normas estabelecem que tipos de comportamento eles podem esperar um do outro. Desafios aos valores culturais de uma empresa geralmente vêm de membros marginais, como novos empregados, revolucionários ou pessoas de fora da empresa.

Toda aprendizagem em grupo reflete os valores de alguém. Quando se cria um grupo ou quando se enfrenta uma nova tarefa, a primeira solução proposta reflete as premissas individuais de alguns membros do grupo sobre o que é certo ou errado, o que funcio-nará ou não. Os indivíduos que prevalecem, que podem influenciar o grupo a adotar uma certa abordagem do problema, serão identi-ficados como líderes. Mas o grupo não tem ainda nenhum conhecimento compartilhado, pois não possui uma ação consensual para o novo problema. Neste caso, o que quer que seja proposto somente pode ter o status de valor sob a ótica do grupo,independentemente de quão convincente a pessoa (que propôs) seja ou acredite naquela solução. Até que o grupo como um todo tenha realizado a ação e observado seus efeitos, não há nada que comprove que aquela ação é a adequada.

Por exemplo, se as vendas estão declinando numa organização, o gerente pode sugerir o aumento da propaganda, porque acredita que ela aumenta as vendas. O grupo, por não ter experimentado essa situação antes, encarará a ação como uma declaração de valor do gerente. O que ele propôs pode ser questionado, debatido, desafiado e testado. Se o gerente convence o grupo sobre a validade da-quela ação e ela funciona, e se o grupo compartilha a percepção de sucesso, então o valor percebido de que a propaganda aumenta as vendas inicia um processo de transformação cognitiva. Num primeiro momento, haverá a transformação em um valor compartilhado ou crença e finalmente uma premissa compartilhada (se a ação continuar a ser bem-sucedida). Se esse processo de transformação ocorre e ele somente sucederá se a solução proposta continuar a funcionar, implicando em grande medida a correção da ação e portan-to refletirá um preciso retrato da realidade. Assim, os membros do grupo tenderão a esquecer tudo aquilo que eles não tinham certeza e que o curso de ação proposto foi debatido e questionado. Porém, não são todos os valores que sofrem essa sequência de transforma-ção. A solução baseada em um valor pode não funcionar de modo confiável. Somente valores que são suscetíveis de validação social ou física e que continuam a funcionar daquele modo na solução dos problemas tornarão premissas.

Pressupostos: No último nível e mais profundo da organização, Schein considera crenças e pressupostos fatores importantes. De acordo com Schein, este nível forma o coração da cultura de uma organização. Os pressupostos existem além da consciência e são elementos invisíveis e dificilmente identificados nas interações entre funcionários de uma empresa. Geralmente são crenças con-sideradas tabu na organização, ou seja, regras táticas, que muitas vezes existem sem o conhecimento consciente dos trabalhadores. Os pressupostos representam também o que os membros acreditam ser a realidade, influenciando o que eles sentem e pensam nos aspectos da cultura. A partir da perspectiva dos membros de uma cultura, o que eles assumem ou acreditam ser real geralmente é indiscutível. Esta verdade incontestável penetra em todos os aspectos da vida cultural e influencia todas as formas de experiência do indivíduo. Schein acredita que os pressupostos têm a capacidade de influenciar o que os membros de uma cultura percebem e como eles pensam e agem.



Um exemplo de pressuposto: considere um tipo de pressuposto básico, a natureza humana, e como ela difere entre as perspectivas da teoria da organização (ver tabela abaixo). O pressuposto de que humanos são principalmente preocupados com a riqueza levam os estudiosos clássicos a desenvolver ideias que foquem em incentivos econômicos.

O entendimento de homem organizacional expande a cada nova perspectiva na teoria organizacional:

Perspectiva Pressuposto Foco/ValoresClássica Homem econômico Riqueza e PoderModerna (início) Homem científico Razão e Controle de gerenciamentoModerna Homem ecológico Meio Ambiente e Controle ExternoSimbólica Homem Simbólico Interpretação e SignificadoPós Moderna Homem Estético Criatividade, Liberdade e Responsabilidade

Schein define sete tópicos que devem ser resolvidos por todas as culturas em cada período histórico e diz que atentar em como a cultura resolve cada um desses tópicos o ajudará a definir seus pressupostos principais. Schein preparou uma lista dos pressupostos culturais básicos:

Dimensão Questões a serem respondidasO relacionamento da organização A organização percebe-se ser dominante, procurando estar fora do nicho?

A natureza da atividade humana A forma correta das pessoas se comportarem é dominante/pró ativa, harmônica ou passiva?

A natureza da realidade e verdade Como definimos o que é verdade e o que não é?

A natureza do tempo Quais são nossas orientações básicas em termos de passado, presente e futuro e que tipos de unidades temporais são mais relevantes para a conduta de afazeres diários?

A natureza da natureza humana Os seres humanos são basicamente bons, neutros ou maus?

A natureza do homem

Qual a maneira correta das pessoas se relacionarem umas com as outras para distribuir poder e afeto? A vida é competitiva ou cooperativa? A melhor maneira de organizar a sociedade é com base no individualismo ou em grupo? O melhor sistema de autoridade é autocrático ou participativo?

Homogeneidade vs. Diversidade É melhor para um grupo ser altamente diversificado ou altamente homogêneo? Os indivíduos em um grupo devem ser encorajados a inovar ou a se conformar?

Como a Cultura funciona?De acordo com Schein, a essência da cultura são os pressupostos básicos e crenças estabelecidas. Esse nível atinge os valores e

normas que são reconhecidos e mantidos pelos membros da cultura. Os valores e normas, em retorno, influencia as escolhas e ações tomadas pelos membros da cultura em questão. Finalmente, ações guiadas culturalmente produzem artefatos. Schein defende que quando novos membros são trazidos à cultura, ou eles são selecionados com base nos seus valores ou eles têm de aceitar os valores culturais. Culturas mudam, mas somente quando novos valores são trazidos de fora. Porém, novos valores só serão incorporados aos pressupostos básicos se for provada a validade e que tais valores trarão benefícios para a organização. Somente quando os membros puderem perceber os benefícios é que novos valores poderão descer ao nível dos pressupostos inconscientes. Do ponto de vista do modelo de Schein, a cultura vem de dentro para fora, das profundezas dos pressupostos, normas e valores até a superfície onde arte-fatos podem ser observados”7.

“Nos anos 90, o conceito de cultura organizacional recebeu várias críticas, sendo que uma delas foi que o conceito foi admitido pela comunidade acadêmica de forma muito rápida. Alguns autores chegaram mesmo a afirmar que o conceito em questão entraria em decadência. A cultura organizacional remete para comportamentos implícitos que contribuem para a produção de sentido, sendo também responsável pelas características únicas de cada empresa. A cultura organizacional contribui para a edificação da identidade organizacional, que pode coincidir com uma imagem positiva, revestindo a empresa de prestígio e reconhecimento. A formação de uma cultura organizacional surge quando são criadas e difundidas de mensagens relativas à empresa e sua identidade, através de meios formais e informais. Alguns dos atributos mais valorizados da cultura organizacional de uma empresa são: ética, responsabili-dade social, competência, compromisso, etc”8.

7 WIKIPÉDIA. Modelo de Schein. Artigo elaborado com base em obras do autor. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Modelo_de_Schein>. Acesso em: 01 dez. 2013.8 SIGNIFICADO de Cultura Organizacional. O que é cultura organizacional? Disponível em: <http://www.significados.com.



VANTAGENS E DESVANTAGENS DA CULTURA ORGANIZACIONAL.

Diversas vantagens e desvantagens decorrem do estabelecimento de uma cultura organizacional, predominando as primeiras.“A título organizacional, várias pesquisas sugerem que uma Cultura Organizacional saudável e vigorosa é capaz de proporcionar

vários benefícios, incluindo os seguintes: vantagem competitiva derivada de inovação e serviço ao cliente; maior desempenho dos empregados; coesão da equipe; alto nível de alinhamento na busca da realização de objetivos. Devido ao seu papel na toma-da de decisões, os gerentes e executivos são significativamente responsáveis pela propagação da Cultura Organizacional dentro das empresas. Entretanto, como a maioria dos empreendimentos não pode sobreviver sem o apoio dos funcionários e uma dedicação a valores fundamentais, todos contribuem para a Cultura Organizacional do local que trabalham”9.

Com efeito, as vantagens são a oferta de um melhor serviço, a entrega de produtos de mais qualidade, o melhor desempenho dos funcionários e da equipe, a padronização comportamental gerando um alinhamento ideológico nos membros da equipe empresarial. No entanto, de nada adiante implementar uma cultura organizacional se os membros das equipes não estiverem dispostos a segui-la. Por isso, o profissional que cumpre com os preceitos da cultura organizacional costuma ser valorizado no espaço de trabalho.

“Por que é importante entender a cultura organizacional? Aceitar melhor a sua existência, compreender os seus meandros, en-tender como ela é criada, sustentada e aprendida, pode melhorar a sua capacidade de sobrevivência na empresa, além de ajudá-lo a explicar e prever o comportamento dos colegas no trabalho. Se a empresa onde você trabalha possui valores essenciais bem definidos e amplamente compartilhados, maior o impacto positivo das lideranças sobre o comportamento dos funcionários e, portanto, menor a rotatividade. Isso é o que se pode chamar de cultura organizacional forte. Por outro lado, quando os valores essenciais estão equivo-cados e se chocam com os valores adotados pela maioria, menor o grau de comprometimento com eles e maior a probabilidade de a empresa sumir do mapa em uma ou duas gerações. Isso é o que se pode chamar de cultura organizacional fraca. A questão da escolha e da permanência em qualquer uma delas depende exclusivamente de você. De minha parte, penso que você nunca deve trabalhar para uma empresa dotada de valores que não condizem com os seus nem para um patrão espiritualmente fraco. Essa escolha será decisiva para atingir ou reduzir o grau de satisfação que você tanto almeja no trabalho”10.

“Uma empresa é composta essencialmente por pessoas, e estas devem ser balizadas por sua cultura organizacional. Esta por sua vez consiste nas crenças, valores, regras de conduta, morais e éticas, e ainda pelos princípios e políticas de gestão implantadas pela organização. Estes elementos evidenciam a importância da cultura organizacional de uma empresa como o alicerce de suas ações e práticas de gestão de pessoas e resultados. Toda empresa, seja qual for seu tamanho, tem sua política organizacional, e ainda que ela não seja clara, é a partir desta cultura que os colaboradores são orientados para a realização de suas tarefas. [...] A cultura organiza-cional também previne e pode ajudar a resolver conflitos internos, já que apoia na gestão efetiva do capital humano, na dissolução de problemas interpessoais, além de mostrar para a sociedade quais são os valores, as visões e crenças seguidas pela organização. Por outro lado, se a cultura organizacional, não estiver clara, e contiver elementos que impossibilitem o crescimento dos colaboradores e da empresa, esta será um obstáculo a mais para o desenvolvimento sistêmico, e deve ser urgentemente revista”11. O fator pessoal, portanto, é ao mesmo tempo uma vantagem e uma desvantagem da cultura organizacional, mas não pode ser evitado porque é a essên-cia de todo este conceito. Em verdade, cultura organizacional jamais pode remeter a um mecanicismo justamente porque envolvem diretamente fatores pessoais, que nem sempre estão ao controle.

“As organizações, apesar de sua natureza lógica e racional, não são entidades totalmente mecânicas. Elas são dotadas de pessoas que, embora ocupem posições dentro da organização formal e realizem o trabalho através da tecnologia, desenvolvem o que chama-mos de organização informal. Existem padrões de comportamentos e relacionamentos que não constam no organograma. Existem amizades e antagonismos, indivíduos que se identificam com outros, grupos que se afastam de outros e uma grande variedade de rela-ções no trabalho ou fora dele e que constituem a chamada organização informal. A organização informal é a rede de relacionamentos e interações que se desenvolve espontaneamente entre as pessoas que ocupam posições na organização formal. Em outras palavras, a organização informal é composta de sentimentos de afeição ou rejeição entre pessoas, de atitudes favoráveis e desfavoráveis em rela-ção às práticas administrativas, de cooperação ou hostilidade entre grupos. Envolve uma complicada trama de processos espontâneos que pertencem ao campo comportamental e que surge, desenvolve e predomina sobre as relações que teoricamente são formais”12.

br/cultura-organizacional/>. Acesso em: 01 dez. 2013.9 RAMOS, Rogério. Cultura Organizacional. Disponível em: <http://www.infoescola.com/administracao_/cultura-organizacional/>. Acesso em: 01 dez. 2013.10 MENDES, Jerônimo. O que é cultura organizacional? Administradores, 04 jul. 2010. Disponível em: <http://www.administradores.com.br/artigos/administracao-e-negocios/o-que-e-cultura-organizacional/46093/>. Acesso em: 01 dez. 2013.11 MARQUES, José Roberto. Importância da Cultura Organizacional de uma Empresa. Disponível em: <http://www.ibccoaching.com.br/tudo-sobre-coaching/rh-e-gestao-de-pessoas/importancia-da-cultura-organizacional-de-uma-empresa/>. Acesso em: 01 dez. 2013.12 FACCAMP. A Cultura Organizacional. Disponível em: <http://www.faccamp.br/apoio/FranciscoCoelhoOliveira/CULTURA_ORGANIZACIONAL.doc>. Acesso em: 01 dez. 2013.



CARACTERÍSTICAS DA CULTURA ORGANIZACIONAL.

Explica Mendes13 que, “de acordo com pesquisadores do assunto, existem sete características básicas que, em conjunto, capturam a essência da cultura de uma organização: inovação e assunção de riscos - o grau em que os funcionários são estimulados a inovar e assumir riscos; atenção aos detalhes - o grau em que se espera que os funcionários demonstrem precisão, análise e atenção aos detalhes; orientação para os resultados - o grau em que os dirigentes focam mais os resultados do que as técnicas e os processos empregados para seu alcance; orientação para as pessoas - o grau em que as decisões dos dirigentes levam em consideração o efeito dos resultados sobre as pessoas dentro da organização; orientação para as equipes - o grau em que as atividades de trabalho são mais organizadas em termos de equipes do que de indivíduos; agressividade - o grau em que as pessoas são competitivas e agressivas em vez de dóceis e acomodadas; estabilidade - o grau em que as atividades organizacionais enfatizam a manutenção do status quo em contraste com o crescimento. Com base nesse conjunto, pode-se dizer que a cultura organizacional onde você está inserido é repre-sentada pela forma como os colaboradores em geral percebem as características da cultura da empresa. Não importa se eles gostam ou não. Na maioria das empresas, a maioria das pessoas não gosta”. Entretanto, a cultura organizacional desponta como o melhor caminho para se maximizar a efetividade de uma empresa.

CULTURA EMPRESARIAL.

O termo cultura empresarial sintetiza todas as características empresariais e condições pessoais dos funcionários da empresa, formando uma espécie de padrão de valores e objetivos, os quais guiam a empresa para um determinado rumo. Uma adequada cultura empresarial permite que a empresa adquira maior durabilidade no mercado e atenda às perspectivas da sociedade quanto aos seus produtos e serviços.

“Cada empresa possui uma rede de interconexões muito característica. Essa rede liga pontos físicos de sua estrutura, como sua localização e a tecnologia com que fabrica seus produtos e serviços até pontos intangíveis, como a missão a que a empresa se propõe, a imagem que seus funcionários fazem dela, suas relações com seus fornecedores e clientes etc. Essa rede é o que chamamos de cul-tura empresarial. A alta administração da empresa não é, nem faz e, às vezes, nem mesmo difunde a cultura da empresa; ela apenas é uma parte importante dessa cultura. Esse é um fato mal compreendido por alguns administradores, que, muitas vezes, acreditam-se capazes de mudar radicalmente a empresa simplesmente dando-lhe uma nova missão. Essa é uma falta de entendimento que pode colocar uma empresa em dificuldades. Esses administradores não enxergam na empresa um organismo vivo, dotado de suas próprias características e comportamentos; e esses comportamentos não são os comportamentos dos administradores. Entender isso é ainda mais difícil para os proprietários de pequenas empresas, que, como pais superprotetores, evitam aceitar a identidade de sua própria criação. Essa identidade é fruto da interação dos diversos nós da rede que compõem a empresa. Inclusive trabalhadores e sindicatos ao qual esses trabalhadores se filiam. E, obviamente, a tecnologia não é a cultura. Mas faz parte dela. A cultura organizacional é a in-teração entre os diversos elementos constituintes da empresa. A relação e os vínculos entre acionistas, administradores, trabalhadores e a parte física dessa empresa”14. Com efeito, a cultura empresarial é influenciada, contém a cultura organizacional. Logo, trata-se de conceito mais amplo, que engloba o anteriormente estudado. A empresa possui um fluxo natural de funcionamento formato pela cultura organizacional, o que impede que uma cultura empresarial possa ser totalmente mudada ou adaptada.

“Existem muitas definições de CE, umas mais simples, outras mais complicadas. No fundo, a CE é a maneira como funcionam as coisas no dia a dia das empresas. Características da CE: Desenvolve-se ao longo da história da organização; tem a ver com valores, normas, símbolos e rituais; é criada e mantida pelas pessoas da empresa; evolui constantemente; é difícil de mudar radicalmente. A Comunicação Empresarial pode significar a diferença entre sentir-se à vontade e ir trabalhar contrariado. Geralmente a cultura de uma empresa é passada individualmente pelo seu superior direto e pelos seus colegas. Isto é feito tanto conscientemente como inconscientemente”15.

13 MENDES, Jerônimo. O que é cultura organizacional? Administradores, 04 jul. 2010. Disponível em: <http://www.administradores.com.br/artigos/administracao-e-negocios/o-que-e-cultura-organizacional/46093/>. Acesso em: 01 dez. 2013.14 ROSA, Agostinho. O conhecimento empresarial. Disponível em: <http://www.agostinhorosa.com.br/artigos/cultura-empresarial.html>. Acesso em: 01 dez. 2013.15 CULTURA empresarial. Disponível em: <http://expressoemprego.pt/carreiras/gestao/cultura-empresarial/87>. Acesso em:



“A cultura empresarial é um ativo poderosíssimo, mas intangível. Entende-se por cultura empresarial a maneira de pensar e agir, o modelo de comportamento consciente ou inconsciente forjado ao longo do tempo, que norteia as decisões tomadas em todos os níveis da organização. A cultura empresarial é algo muito difícil de entender ou avaliar para alguém que está do lado de fora de uma empresa. Muitos empregados novatos demoram mais de meio ano para entender e assimilar esses modelos mentais e comportamen-tais não escritos, mas presentes nos mínimos detalhes do dia a dia de uma empresa. Essa cultura empresarial, mais outros ativos me-nos visíveis e, não contabilizáveis, explicam porque algumas empresas aparentemente iguais ou, tão lucrativas quanto suas principais concorrentes, recebem prêmios de gestão, de excelência empresarial quase todos os anos”16.

Em verdade, os conceitos de cultura empresarial e cultura organizacional são tão próximos que há quem diga que são sinônimos, embora prevaleça que não, sendo a primeira mais ampla e a segunda mais restrita, apta a influenciar a primeira.

ÉTICA APLICADA: ÉTICA, MORAL, VALORES E VIRTUDES.

A ética é composta por valores reais e presentes na sociedade, a partir do momento em que, por mais que às vezes tais valores apareçam deturpados no contexto social, não é possível falar em convivência humana se esses forem desconsiderados. Entre tais valores, destacam-se os preceitos da Moral e o valor do justo (componente ético do Direito).

Se, por um lado, podemos constatar que as bruscas transformações sofridas pela sociedade através dos tempos provocaram uma variação no conceito de ética, por outro, não é possível negar que as questões que envolvem o agir ético sempre estiveram presentes no pensamento filosófico e social.

Aliás, uma característica da ética é a sua imutabilidade: a mesma ética de séculos atrás está vigente hoje. Por exemplo, res-peitar o próximo nunca será considerada uma atitude antiética. Outra característica da ética é a sua validade universal, no sentido de delimitar a diretriz do agir humano para todos os que vivem no mundo. Não há uma ética conforme cada época, cultura ou civilização. A ética é uma só, válida para todos eternamente, de forma imutável e definitiva, por mais que possam surgir novas perspectivas a respeito de sua aplicação prática.

É possível dizer que as diretrizes éticas dirigem o comportamento humano e delimitam os abusos à liberdade, estabelecendo deveres e direitos de ordem moral, sendo exemplos destas leis o respeito à dignidade das pessoas e aos princípios do direito natural, bem como a exigência de solidariedade e a prática da justiça17.

Outras definições contribuem para compreender o que significa ética:- Ciência do comportamento adequado dos homens em sociedade, em consonância com a virtude. - Disciplina normativa, não por criar normas, mas por descobri-las e elucidá-las. Seu conteúdo mostra às pessoas os valores e

princípios que devem nortear sua existência. - Doutrina do valor do bem e da conduta humana que tem por objetivo realizar este valor.- Saber discernir entre o devido e o indevido, o bom e o mau, o bem e o mal, o correto e o incorreto, o certo e o errado.- Fornece as regras fundamentais da conduta humana. Delimita o exercício da atividade livre. Fixa os usos e abusos da liberdade.- Doutrina do valor do bem e da conduta humana que o visa realizar.“Em seu sentido de maior amplitude, a Ética tem sido entendida como a ciência da conduta humana perante o ser e seus seme-

lhantes. Envolve, pois, os estudos de aprovação ou desaprovação da ação dos homens e a consideração de valor como equivalente de uma medição do que é real e voluntarioso no campo das ações virtuosas”18.

É difícil estabelecer um único significado para a palavra ética, mas os conceitos acima contribuem para uma compreensão geral de seus fundamentos, de seu objeto de estudo.

Quanto à etimologia da palavra ética: No grego existem duas vogais para pronunciar e grafar a vogal e, uma breve, chamada epsílon, e uma longa, denominada eta. Éthos, escrita com a vogal longa, significa costume; porém, se escrita com a vogal breve, éthos, significa caráter, índole natural, temperamento, conjunto das disposições físicas e psíquicas de uma pessoa. Nesse segundo sentido, éthos se refere às características pessoais de cada um, as quais determinam que virtudes e que vícios cada indivíduo é capaz de praticar (aquele que possuir todas as virtudes possuirá uma virtude plena, agindo estritamente de maneira conforme à moral)19.

01 dez. 2013.16 LUIZ, Eder. O valor da cultura empresarial. Administradores, 26 mar. 2006. Disponível em: <http://www.administradores.com.br/artigos/administracao-e-negocios/o-que-e-cultura-organizacional/46093/>. Acesso em: 01 dez. 2013.17 MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do Direito. 26. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.18 SÁ, Antônio Lopes de. Ética profissional. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2010.19 CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. 13. ed. São Paulo: Ática, 2005.



A ética passa por certa evolução natural através da história, mas uma breve observação do ideário de alguns pensadores do pas-sado permite perceber que ela é composta por valores comuns desde sempre consagrados.

Entre os elementos que compõem a Ética, destacam-se a Moral e o Direito. Assim, a Moral não é a Ética, mas apenas parte dela. Neste sentido, Moral vem do grego Mos ou Morus, referindo-se exclusivamente ao regramento que determina a ação do indivíduo.

Assim, Moral e Ética não são sinônimos, não apenas pela Moral ser apenas uma parte da Ética, mas principalmente porque en-quanto a Moral é entendida como a prática, como a realização efetiva e cotidiana dos valores; a Ética é entendida como uma “filosofia moral”, ou seja, como a reflexão sobre a moral. Moral é ação, Ética é reflexão.

Em resumo:- Ética - mais ampla - filosofia moral - reflexão- Moral - parte da Ética - realização efetiva e cotidiana dos valores - açãoNo início do pensamento filosófico não prevalecia real distinção entre Direito e Moral, as discussões sobre o agir ético envolviam

essencialmente as noções de virtude e de justiça, constituindo esta uma das dimensões da virtude. Por exemplo, na Grécia antiga, berço do pensamento filosófico, embora com variações de abordagem, o conceito de ética aparece sempre ligado ao de virtude.

Aristóteles20, um dos principais filósofos deste momento histórico, concentra seus pensamentos em algumas bases: a) definição do bem supremo como sendo a felicidade, que necessariamente ocorrerá por uma atividade da alma que leva ao

princípio racional, de modo que a felicidade está ligada à virtude; b) crença na bondade humana e na prevalência da virtude sobre o apetite; c) reconhecimento da possibilidade de aquisição das virtudes pela experiência e pelo hábito, isto é, pela prática constante; d)

afastamento da ideia de que um fim pudesse ser bom se utilizado um meio ruim.Já na Idade Média, os ideais éticos se identificaram com os religiosos. O homem viveria para conhecer, amar e servir a Deus,

diretamente e em seus irmãos. Santo Tomás de Aquino21, um dos principais filósofos do período, lançou bases que até hoje são invo-cadas quanto o tópico em questão é a Ética:

a) consideração do hábito como uma qualidade que deverá determinar as potências para o bem; b) estabelecimento da virtude como um hábito que sozinho é capaz de produzir a potência perfeita, podendo ser intelectual, moral

ou teologal - três virtudes que se relacionam porque não basta possuir uma virtude intelectual, capaz de levar ao conhecimento do bem, sem que exista a virtude moral, que irá controlar a faculdade apetitiva e quebrar a resistência para que se obedeça à razão (da mesma forma que somente existirá plenitude virtuosa com a existência das virtudes teologais);

c) presença da mediania como critério de determinação do agir virtuoso; d) crença na existência de quatro virtudes cardeais - a prudência, a justiça, a temperança e a fortaleza.No Iluminismo, Kant22 definiu a lei fundamental da razão pura prática, que se resume no seguinte postulado: “age de tal modo

que a máxima de tua vontade possa valer-te sempre como princípio de uma legislação universal”. Mais do que não fazer ao outro o que não gostaria que fosse feito a você, a máxima prescreve que o homem deve agir de tal modo que cada uma de suas atitudes reflita aquilo que se espera de todas as pessoas que vivem em sociedade. O filósofo não nega que o homem poderá ter alguma vontade ruim, mas defende que ele racionalmente irá agir bem, pela prevalência de uma lei prática máxima da razão que é o imperativo categórico. Por isso, o prazer ou a dor, fatores geralmente relacionados ao apetite, não são aptos para determinar uma lei prática, mas apenas uma máxima, de modo que é a razão pura prática que determina o agir ético. Ou seja, se a razão prevalecer, a escolha ética sempre será algo natural.

Quando acabou a Segunda Guerra Mundial, percebeu-se o quão graves haviam sido as suas consequências, o pensamento filosó-fico ganhou novos rumos, retomando aspectos do passado, mas reforçando a dimensão coletiva da ética. Maritain23, um dos redatores da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, defendeu que o homem ético é aquele que compõe a sociedade e busca torná--la mais justa e adequada ao ideário cristão. Assim, a atitude ética deve ser considerada de maneira coletiva, como impulsora da socie-dade justa, embora partindo da pessoa humana individualmente considerada como um ser capaz de agir conforme os valores morais.

Já a discussão sobre o conceito de justiça, intrínseca na do conceito de ética, embora sempre tenha estado presente, com maior ou menor intensidade dependendo do momento, possuiu diversos enfoques ao longo dos tempos.

20 ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2006.21 AQUINO, Santo Tomás de. Suma teológica. Tradução Aldo Vannucchi e Outros. Direção Gabriel C. Galache e Fidel García Rodríguez. Coordenação Geral Carlos-Josaphat Pinto de Oliveira. Edição Joaquim Pereira. São Paulo: Loyola, 2005. v. IV, parte II, seção I, questões 49 a 114.22 KANT, Immanuel. Crítica da razão prática. Tradução Paulo Barrera. São Paulo: Ícone, 2005.23 MARITAIN, Jacques. Humanismo integral. Tradução Afrânio Coutinho. 4. ed. São Paulo: Dominus Editora S/A, 1962.



Pode-se considerar que do pensamento grego até o Renascimento, a justiça foi vista como uma virtude e não como uma carac-terística do Direito. Por sua vez, no Renascimento, o conceito de Ética foi bifurcado, remetendo-se a Moral para o espaço privado e remanescendo a justiça como elemento ético do espaço público. No entanto, como se denota pela teoria de Maquiavel24, o justo naquele tempo era tido como o que o soberano impunha (o rei poderia fazer o que bem entendesse e utilizar quaisquer meios, desde que visasse um único fim, qual seja o da manutenção do poder).

Posteriormente, no Iluminismo, retomou-se a discussão da justiça como um elemento similar à Moral, mas inerente ao Direito, por exemplo, Kant25 defendeu que a ciência do direito justo é aquela que se preocupa com o conhecimento da legislação e com o contexto social em que ela está inserida, sendo que sob o aspecto do conteúdo seria inconcebível que o Direito prescrevesse algo contrário ao imperativo categórico da Moral kantiana.

Ainda, Locke, Montesquieu e Rousseau, em comum defendiam que o Estado era um mal necessário, mas que o soberano não possuía poder divino/absoluto, sendo suas ações limitadas pelos direitos dos cidadãos submetidos ao regime estatal.

Tais pensamentos iluministas não foram plenamente seguidos, de forma que firmou-se a teoria jurídica do positivismo, pela qual Direito é apenas o que a lei impõe (de modo que se uma lei for injusta nem por isso será inválida), que somente foi abalada após o fim trágico da 2ª Guerra Mundial e a consolidação de um sistema global de proteção de direitos humanos (criação da ONU + declaração universal de 1948). Com o ideário humanista consolidou-se o Pós-positivismo, que junto consigo trouxe uma valorização das normas principiológicas do ordenamento jurídico, conferindo-as normatividade.

Assim, a concepção de uma base ética objetiva no comportamento das pessoas e nas múltiplas modalidades da vida social foi esquecida ou contestada por fortes correntes do pensamento moderno. Concepções de inspiração positivista, relativista ou cética e políticas voltadas para o homo economicus passaram a desconsiderar a importância e a validade das normas de ordem ética no campo da ciência e do comportamento dos homens, da sociedade da economia e do Estado.

No campo do Direito, as teorias positivistas que prevaleceram a partir do final do século XIX sustentavam que só é direito aquilo que o poder dominante determina. Ética, valores humanos, justiça são considerados elementos estranhos ao Direito, extrajurídicos. Pensavam com isso em construir uma ciência pura do direito e garantir a segurança das sociedades.26

Atualmente, entretanto, é quase universal a retomada dos estudos e exigências da ética na vida pública e na vida privada, na ad-ministração e nos negócios, nas empresas e na escola, no esporte, na política, na justiça, na comunicação. Neste contexto, é relevante destacar que ainda há uma divisão entre a Moral e o Direito, que constituem dimensões do conceito de Ética, embora a tendência seja que cada vez mais estas dimensões se juntem, caminhando lado a lado.

Dentro desta distinção pode-se dizer que alguns autores, entre eles Radbruch e Del Vechio são partidários de uma dicotomia rigorosa, na qual a Ética abrange apenas a Moral e o Direito. Contudo, para autores como Miguel Reale, as normas dos costumes e da etiqueta compõem a dimensão ética, não possuindo apenas caráter secundário por existirem de forma autônoma, já que fazem parte do nosso viver comum.27

Em resumo:- Posição 1 - Radbruch e Del Vechio - Ética = Moral + Direito- Posição 2 - Miguel Reale - Ética = Moral + Direito + Costumes Para os fins da presente exposição, basta atentar para o binômio Moral-Direito como fator pacífico de composição da Ética.

Assim, nas duas posições adotadas, uma das vertentes da Ética é a Moral, e a outra é o Direito.Tradicionalmente, os estudos consagrados às relações entre o Direito e a Moral se esforçam em distingui-los, nos seguintes

termos: o direito rege o comportamento exterior, a moral enfatiza a intenção; o direito estabelece uma correlação entre os direitos e as obrigações, a moral prescreve deveres que não dão origem a direitos subjetivos; o direito estabelece obrigações sancionadas pelo Poder, a moral escapa às sanções organizadas. Assim, as principais notas que distinguem a Moral do Direito não se referem propria-mente ao conteúdo, pois é comum que diretrizes morais sejam disciplinadas como normas jurídicas.28

Com efeito, a partir da segunda metade do século XX (pós-guerra), a razão jurídica é uma razão ética, fundada na garantia da intangibilidade da dignidade da pessoa humana, na aquisição da igualdade entre as pessoas, na busca da efetiva liberdade, na realiza-ção da justiça e na construção de uma consciência que preserve integralmente esses princípios.

Assim, as principais notas que distinguem Moral e Direito são:a) Exterioridade: Direito - comportamento exterior, Moral - comportamento interior (intenção);b) Exigibilidade: Direito - a cada Direito pode se exigir uma obrigação, Moral - agir conforme a moralidade não garante direitos

(não posso exigir que alguém aja moralmente porque também agi);

24 MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. Tradução Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2007.25 KANT, Immanuel. Doutrina do Direito. Tradução Edson Bini. São Paulo: Ícone, 1993. 26 KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. 6. ed. Tradução João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2003.27 REALE, Miguel. Filosofia do direito. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.28 PERELMAN, Chaïm. Ética e Direito. Tradução Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2000.



c) Coação: Direito - sanções aplicadas pelo Estado; Moral - sanções não organizadas (ex: exclusão de um grupo social). Em ou-tras palavras, o Direito exerce sua pressão social a partir do centro ativo do Poder, a moral pressiona pelo grupo social não organiza-do. ATENÇÃO: tanto no Direito quanto na Moral existem sanções. Elas somente são aplicadas de forma diversa, sendo que somente o Direito aceita a coação, que é a sanção aplicada pelo Estado.

O descumprimento das diretivas morais gera sanção, e caso ele se encontre transposto para uma norma jurídica, gera coação (espécie de sanção aplicada pelo Estado). Assim, violar uma lei ética não significa excluir a sua validade. Por exemplo, matar alguém não torna matar uma ação correta, apenas gera a punição daquele que cometeu a violação. Neste sentido, explica Reale29: “No plano das normas éticas, a contradição dos fatos não anula a validez dos preceitos: ao contrário, exatamente porque a normatividade não se compreende sem fins de validez objetiva e estes têm sua fonte na liberdade espiritual, os insucessos e as violações das normas conduzem à responsabilidade e à sanção, ou seja, à concreta afirmação da ordenação normativa”.

Como se percebe, Ética e Moral são conceitos interligados, mas a primeira é mais abrangente que a segunda, porque pode abarcar outros elementos, como o Direito e os costumes. Todas as regras éticas são passíveis de alguma sanção, sendo que as incorporadas pelo Direito aceitam a coação, que é a sanção aplicada pelo Estado. Sob o aspecto do conteúdo, muitas das regras jurídicas são com-postas por postulados morais, isto é, envolvem os mesmos valores e exteriorizam os mesmos princípios.

A área da filosofia do direito que estuda a ética é conhecida como axiologia, do grego “valor” + “estudo, tratado”. Por isso, a axiologia também é chamada de teoria dos valores. Daí valores e princípios serem componentes da ética sob o aspecto da exteriori-zação de suas diretrizes. Em outras palavras, a mensagem que a ética pretende passar se encontra consubstanciada num conjunto de valores, para cada qual corresponde um postulado chamado princípio.

De uma maneira geral, a axiologia proporciona um estudo dos padrões de valores dominantes na sociedade que revelam princí-pios básicos. Valores e princípios, por serem elementos que permitem a compreensão da ética, também se encontram presentes no estudo do Direito, notadamente quando a posição dos juristas passou a ser mais humanista e menos positivista (se preocupar mais com os valores inerentes à dignidade da pessoa humana do que com o que a lei específica determina).

Os juristas, descontentes com uma concepção positivista, estadística e formalista do Direito, insistem na importância do elemen-to moral em seu funcionamento, no papel que nele desempenham a boa e a má-fé, a intenção maldosa, os bons costumes e tantas outras noções cujo aspecto ético não pode ser desprezado. Algumas dessas regras foram promovidas à categoria de princípios gerais do direito e alguns juristas não hesitam em considerá-las obrigatórias, mesmo na ausência de uma legislação que lhes concedesse o estatuto formal de lei positiva, tal como o princípio que afirma os direitos da defesa. No entanto, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é expressa no sentido de aceitar a aplicação dos princípios gerais do Direito (artigo 4°).30

É inegável que o Direito possui forte cunho axiológico, diante da existência de valores éticos e morais como diretrizes do orde-namento jurídico, e até mesmo como meio de aplicação da norma. Assim, perante a Axiologia, o Direito não deve ser interpretado somente sob uma concepção formalista e positivista, sob pena de provocar violações ao princípio que justifica a sua criação e estru-turação: a justiça.

Neste sentido, Montoro31 entende que o Direito é uma ciência normativa ética: “A finalidade do direito é dirigir a conduta huma-na na vida social. É ordenar a convivência de pessoas humanas. É dar normas ao agir, para que cada pessoa tenha o que lhe é devido. É, em suma, dirigir a liberdade, no sentido da justiça. Insere-se, portanto, na categoria das ciências normativas do agir, também de-nominadas ciências éticas ou morais, em sentido amplo. Mas o Direito se ocupa dessa matéria sob um aspecto especial: o da justiça”.

A formação da ordem jurídica, visando a conservação e o progresso da sociedade, se dá à luz de postulados éticos. O Direito criado não apenas é irradiação de princípios morais como também força aliciada para a propagação e respeitos desses princípios.

Um dos principais conceitos que tradicionalmente se relaciona à dimensão do justo no Direito é o de lei natural. Lei natural é aquela inerente à humanidade, independentemente da norma imposta, e que deve ser respeitada acima de tudo. O conceito de lei na-tural foi fundamental para a estruturação dos direitos dos homens, ficando reconhecido que a pessoa humana possui direitos inaliená-veis e imprescritíveis, válidos em qualquer tempo e lugar, que devem ser respeitados por todos os Estados e membros da sociedade.32

O Direito natural, na sua formulação clássica, não é um conjunto de normas paralelas e semelhantes às do Direito positivo, mas é o fundamento do Direito positivo. É constituído por aquelas normas que servem de fundamento a este, tais como: “deve se fazer o bem”, “dar a cada um o que lhe é devido”, “a vida social deve ser conservada”, “os contratos devem ser observados” etc., normas essas que são de outra natureza e de estrutura diferente das do Direito positivo, mas cujo conteúdo é a ele transposto, notadamente na Constituição Federal.33

29 REALE, Miguel. Filosofia do direito. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.30 PERELMAN, Chaïm. Ética e Direito. Tradução Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2000.31 MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do Direito. 26. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.32 LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Cia. das Letras, 2009.33 MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do Direito. 26. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.



Importa fundamentalmente ao Direito que, nas relações sociais, uma ordem seja observada: que seja assegurada individualmente cada coisa que for devida, isto é, que a justiça seja realizada. Podemos dizer que o objeto formal, isto é, o valor essencial, do direito é a justiça.

No sistema jurídico brasileiro, estes princípios jurídicos fundamentais de cunho ético estão instituídos no sistema constitucional, isto é, firmados no texto da Constituição Federal. São os princípios constitucionais os mais importantes do arcabouço jurídico nacio-nal, muitos deles se referindo de forma específica à ética no setor público. O mais relevante princípio da ordem jurídica brasileira é o da dignidade da pessoa humana, que embasa todos os demais princípios jurídico-constitucionais (artigo 1°, III, CF).

Claro, o Direito não é composto exclusivamente por postulados éticos, já que muitas de suas normas não possuem qualquer cunho valorativo (por exemplo, uma norma que estabelece um prazo de 10 ou 15 dias não tem um valor que a acoberta). Contudo, o é em boa parte.

A Moral é composta por diversos valores - bom, correto, prudente, razoável, temperante, enfim, todas as qualidades esperadas daqueles que possam se dizer cumpridores da moral. É impossível esgotar um rol de valores morais, mas nem ao menos é preciso: basta um olhar subjetivo para compreender o que se espera, num caso concreto, para que se consolide o agir moral - bom senso que todos os homens possuem (mesmo o corrupto sabe que está contrariando o agir esperado pela sociedade, tanto que esconde e nega sua conduta, geralmente). Todos estes valores morais se consolidam em princípios, isto é, princípios são postulados determinantes dos valores morais consagrados.

Segundo Rizzatto Nunes34, “a importância da existência e do cumprimento de imperativos morais está relacionada a duas ques-tões: a) a de que tais imperativos buscam sempre a realização do Bem - ou da Justiça, da Verdade etc., enfim valores positivos; b) a possibilidade de transformação do ser - comportamento repetido e durável, aceito amplamente por todos (consenso) - em dever ser, pela verificação de certa tendência normativa do real”.

Quando se fala em Direito, notadamente no direito constitucional e nas normas ordinárias que disciplinam as atitudes esperadas da pessoa humana, percebem-se os principais valores morais consolidados, na forma de princípios e regras expressos. Por exemplo, quando eu proíbo que um funcionário público receba uma vantagem indevida para deixar de praticar um ato de interesse do Estado, consolido os valores morais da bondade, da justiça e do respeito ao bem comum, prescrevendo a respectiva norma.

Uma norma, conforme seu conteúdo mais ou menos amplo, pode refletir um valor moral por meio de um princípio ou de uma regra. Quando digo que “todos são iguais perante a lei [...]” (art. 5°, caput, CF) exteriorizo o valor moral do tratamento digno a todos os homens, na forma de um princípio constitucional (princípio da igualdade). Por sua vez, quando proíbo um servidor público de “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem” (art. 317, CP), estabeleço uma regra que traduz os valores morais da solidariedade e do respeito ao interesse coletivo. No entanto, sempre por trás de uma regra infraconstitucional haverá um princípio constitucional. No caso do exemplo do art. 317 do CP, pode-se mencionar o princípio do bem comum (objetivo da República segundo o art. 3º, IV, CF - “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discri-minação) e o princípio da moralidade (art. 37, caput, CF, no que tange à Administração Pública).

Conforme Alexy35, a distinção entre regras e princípios é uma distinção entre dois tipos de normas, fornecendo juízos concretos para o dever ser. A diferença essencial é que princípios são normas de otimização, ao passo que regras são normas que são sempre satisfeitas ou não. Se as regras se conflitam, uma será válida e outra não. Se princípios colidem, um deles deve ceder, embora não perca sua validade e nem exista fundamento em uma cláusula de exceção, ou seja, haverá razões suficientes para que em um juízo de sopesamento (ponderação) um princípio prevaleça. Enquanto adepto da adoção de tal critério de equiparação normativa entre regras e princípios, o jurista alemão Robert Alexy é colocado entre os nomes do pós-positivismo.

Em resumo, valor é a característica genérica que compõe de alguma forma a ética (bondade, solidariedade, respeito...) ao passo que princípio é a diretiva de ação esperada daquele que atende certo valor ético (p. ex., não fazer ao outro o que não gostaria que fosse feito a você é um postulado que exterioriza o valor do respeito; tratar a todos igualmente na medida de sua igualdade é o postulado do princípio da igualdade que reflete os valores da solidariedade e da justiça social). Por sua vez, virtude é a característica que a pessoa possui coligada a algum valor ético, ou seja, é a aptidão para agir conforme algum dos valores morais (ser bondoso, ser solidário, ser temperante, ser magnânimo).

Ética, Moral, Direito, princípios, virtudes e valores são elementos constantemente correlatos, que se complementam e estrutu-ram, delimitando o modo de agir esperado de todas as pessoas na vida social, bem como preconizando quais os nortes para a atuação das instituições públicas e privadas. Basicamente, a ética é composta pela Moral e pelo Direito (ao menos em sua parte principal), sendo que virtudes são características que aqueles que agem conforme a ética (notadamente sob o aspecto Moral) possuem, as quais exteriorizam valores éticos, a partir dos quais é possível extrair postulados que são princípios.

34 NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual de introdução ao estudo do direito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.35 ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.



NOÇÕES DE ÉTICA EMPRESARIAL E PROFISSIONAL.

A ética está presente em todas as esferas da vida de um indivíduo e da sociedade que ele compõe e é fundamental para a manu-tenção da paz social que todos os cidadãos (ou ao menos grande parte deles) obedeçam os ditames éticos consolidados. A obediência à ética não deve se dar somente no âmbito da vida particular, mas também na atuação profissional, principalmente se tal atuação se der no âmbito estatal. Inclusive, atualmente a ação conforme a ética não é só esperada dos indivíduos nas esferas privada e profissional, mas das próprias empresas e do Estado.

Houve um tempo em que o objetivo de obter lucro por parte das empresas era tão predominante que eram ultrapassados todos os limites éticos. De início, retomando a Revolução Industrial, notam-se cenários de desmazelo para com os trabalhadores, ora subme-tidos a jornadas intermináveis e perigosas, sem qualquer direito para o caso de imprevistos e acidentes. Daí terem surgido os direitos sociais, que colocaram o primeiro limite à atuação das empresas, demonstrando que mesmo elas deveriam respeitar alguns ditames éticos.36

Em outros aspectos alheios à relação de emprego, por muito tempo predominou o poderio econômico das empresas em detrimen-to do bem comum social. Fala-se nas áreas de direitos difusos e coletivos, notadamente direito ambiental e direito do consumidor. An-tes, era aceito que em nome do lucro as empresas poluíssem à vontade o planeta, bem como violassem os direitos dos consumidores de seus produtos e serviços. Com o desenvolvimento da tutela dos direitos difusos e coletivos ficou ainda mais evidente a dimensão ética inerente às empresas.

“Os valores tradicionais da sociedade contemporânea moderna foram sendo sobrepujados em correlação direta com a evolução da sociedade industrial e a aceleração do ritmo do sistema de produção, franqueado pela descoberta de novas fontes energéticas. Desenvolve-se a economia de mercado, baseada na livre iniciativa e no acúmulo de capital, produzindo concomitantemente dois fenômenos que vão exigir uma nova postura do Direito – a questão social e a questão ambiental –, pois o modelo capitalista de produção, ao mesmo tempo que provocou a degradação da qualidade de vida e da saúde da grande massa de trabalhadores, também causou um processo de degradação e devastação jamais visto dos recursos naturais”37.

Enfim, no contexto em que as empresas começaram a se fortalecer no mundo clamava-se pela liberdade de contratação, de com-pra e venda de produtos, sem se preocupar muito com as consequências que isto traria para o outro e para o mundo. Trata-se da políti-ca do liberalismo, pela qual o particular poderia fazer o que bem entendesse sem a intervenção do Estado. Após, compreendeu-se que o Estado não poderia se manter alheio a este contexto, de modo que deveria garantir a liberdade das empresas, mas em contrapartida estas deveriam respeitar os ditames éticos, ou seja, cumprir com sua responsabilidade social.

Logo, ética empresarial é o comportamento da empresa entendida lucrativa quando age de conformidade com os princípios mo-rais e as regras do bem proceder aceitas pela coletividade. Ética empresarial diz respeito a regras, padrões e princípios morais sobre o que é certo ou errado em situações específicas.

O comportamento ético é a única maneira de obtenção de lucro com respaldo moral. A sociedade tem exigido que a empresa sempre vele pela ética nas relações com seus clientes, fornecedores, competidores, empregados, governo e público em geral.

As empresas precisam ter um comportamento ético tanto dentro quanto fora da empresa, com isso é possível que os produtos fiquem mais baratos sem que se perca em qualidade. Além disso, evidenciam o comportamento ético da empresa o não pagamento de subornos ou de compensações indevidas.

O importante é que se uma empresa age de forma ética, pode estabelecer normas de condutas para que seus dirigentes e empre-gados, exigindo que ajam com lealdade e dedicação, isto é, que respeitem os preceitos éticos.

Agir de acordo com a ética profissional é a obrigação que a empresa assume com a sociedade, que inclui responsabilidades eco-nômicas e legais. As responsabilidades éticas são definidas como comportamento ou atividades que a sociedade espera das empresas.

“A empresa capitalista é, em última análise, uma organização produtora de lucros; é esse o seu objetivo final. Esta instituição jamais poderá renunciar a sua finalidade lucrativa. Contudo, as empresas acabam sendo hoje tão responsáveis quanto o Estado no que diz respeito a assegurar direitos individuais do cidadão. A ênfase está na atualidade em melhorar não apenas o aspecto econômico, mas também o social, bem como a comunidade na qual está inserida, o que acaba trazendo benefícios para ambas as partes”38.

36 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução Celso Lafer. 9. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.37 PADILHA, Norma Sueli. Fundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiro. Rio de Janeiro: Campus Jurídico Elsevier, 2010.38 ARNOLDI, Paulo Roberto Colombo; MICHELAN, Taís Cristina de Camargo. Função Social da Empresa. Direito – USF. Bragança Paulista, v. 14, p. 87-90, jul./dez. 2000.



As empresas socialmente responsáveis são aquelas que possuem a capacidade de ouvir os interesses de todas as partes (acionis-tas, funcionários, prestadores de serviço, fornecedores, consumidores, comunidade, governo e meio ambiente) e conseguem incor-porá-los no planejamento de suas atividades, promovendo assim, o desenvolvimento social de sua corporação baseada em princípios éticos elevados e na busca da qualidade de suas relações. Estas empresas estão mais bem preparadas para assegurar a sustentabilidade por conhecerem as novas dinâmicas que afetam a sociedade e o mundo empresarial.39

“Responsabilidade social pode ser definida como o compromisso que uma organização deve ter para com a sociedade, expresso por meio de atos e atitudes que a afetem positivamente, de modo mais amplo, ou a alguma comunidade, de modo mais específico na sociedade e a sua prestação de contas para com ela. A organização, nesse sentido, assume obrigações de caráter moral, além das estabelecidas em lei, mesmo que não diretamente vinculadas a suas atividades, mas que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável dos povos. Assim, numa visão expandida, responsabilidade social é toda e qualquer ação que possa contribuir para a melhoria da qualidade de vida da sociedade”.40

Logo, a responsabilidade social é também aplicada à gestão dos negócios e se traduz como um compromisso ético voltado para a criação de valores para todos os públicos com os quais a empresa se relaciona: clientes, funcionários, fornecedores, comunidade, acionistas, governo, meio ambiente. A responsabilidade social empresarial é um movimento crescente no Brasil e no mundo, que tem na adesão voluntária das empresas a sua maior força.

Para um melhor entendimento uma empresa é uma organização particular, governamental, ou de economia mista, que produz e oferece bens e/ou serviços, com o objetivo de obter lucros. No caso do Banco do Brasil, tem-se uma sociedade de economia mista, sendo assim pessoa jurídica de direito privado que possui participação estatal (mais especificadamente da União). Então, o Banco do Brasil, como toda empresa, pode atuar buscando lucros, desde que respeite os limites éticos em sua atividade.

O Banco do Brasil é uma instituição composta por pessoas, não sendo um ente autônomo que funcione sem aparelhamento de pessoa. Logo, é um arranjo formulado pelos homens para organizar a sociedade de disciplinar o poder visando que todos possam se realizar em plenitude, atingindo suas finalidades particulares.

Como visto, ele possui um valor ético devido à ética empresarial, de modo que sua atuação deve se guiar pela moral idônea. Mas não é propriamente o Banco que será aético, porque ele é composto por homens. Assim, falta ética ou não aos homens que o compõem e escolhem as políticas e diretrizes que serão por ele seguidas. Ou seja, o bom comportamento profissional do funcionário é uma questão ligada à ética empresarial, pois se os homens que compõem a estrutura do Estado tomam uma atitude correta perante os ditames éticos há uma ampliação e uma consolidação do valor ético da instituição.

Todas as profissões reclamam um agir ético dos que a exercem, o qual geralmente se encontra consubstanciado em Códigos de Ética diversos atribuídos a cada categoria profissional. No caso das profissões relacionadas à esfera pública, esta exigência se amplia.

Não se trata do simples respeito à moral social: a obrigação ética no setor público vai além e encontra-se disciplinada em detalhes na legislação, tanto na esfera constitucional (notadamente no artigo 37) quanto na ordinária (em que se destaca a Lei n° 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa, a qual traz um amplo conceito de funcionário público no qual podem ser incluídos os servidores do Banco do Brasil). Ocorre que o funcionário de uma instituição financeira da qual o Estado participe de certo modo exterioriza os valores estatais, sendo que o Estado é o ente que possui a maior necessidade de respeito à ética. Por isso, o servidor além de poder incidir em ato de improbidade administrativa (cível), poderá praticar crime contra a Administração Pública (penal). Então, a ética profissional daquele que serve algum interesse estatal deve ser ainda mais consolidada.

Se a Ética, num sentido amplo, é composta por ao menos dois elementos - a Moral e o Direito (justo); no caso da disciplina da Ética no Setor Público a expressão é adotada num sentido estrito - ética corresponde ao valor do justo, previsto no Direito vigente, o qual é estabelecido com um olhar atento às prescrições da Moral para a vida social. Em outras palavras, quando se fala em ética no âmbito dos interesses do Estado não se deve pensar apenas na Moral, mas sim em efetivas normas jurídicas que a regulamentam, o que permite a aplicação de sanções. Veja o organograma:

39 ETHOS. Indicadores Ethos de Responsabilidade Social Empresarial. Apresentação da Versão 2000. Disponível em : <http://www.oecd.org/dataoecd/56/11/1922148.pdf>. Acesso em: 27 out. 2010.40 ASHLEY, Patrícia Almeida. Ética e responsabilidade social nos negócios. São Paulo: Saraiva, 2003.



Logo, as regras éticas do setor público são mais do que regulamentos morais, são normas jurídicas e, como tais, passíveis de coação. A desobediência ao princípio da moralidade caracteriza ato de improbidade administrativa, sujeitando o servidor às penas previstas em lei. Da mesma forma, o seu comportamento em relação ao Código de Ética pode gerar benefícios, como promoções, e prejuízos, como censura e outras penas administrativas. A disciplina constitucional é expressa no sentido de prescrever a moralidade como um dos princípios fundadores da atuação da administração pública direta e indireta, bem como outros princípios correlatos. Assim, o Estado brasileiro deve se conduzir moralmente por vontade expressa do constituinte, sendo que à imoralidade administra-tiva aplicam-se sanções.

Em geral, as diretivas a respeito da ética profissional podem ser bem resumidas em alguns princípios basilares, os quais exterio-rizam a ação esperada das pessoas no exercício das funções.

Segundo Nalini41, o princípio fundamental seria o de agir de acordo com a ciência, se mantendo sempre atualizado, e de acordo com a consciência, sabendo de seu dever ético; tomando-se como princípios específicos:

- Princípio da conduta ilibada - conduta irrepreensível na vida pública e na vida particular.- Princípio da dignidade e do decoro profissional - agir da melhor maneira esperada em sua profissão e fora dela, com técnica,

justiça e discrição.- Princípio da incompatibilidade - não se deve acumular funções incompatíveis.- Princípio da correção profissional - atuação com transparência e em prol da justiça.- Princípio do coleguismo - ciência de que você e todos os demais operadores do Direito querem a mesma coisa, realizar a justiça.- Princípio da diligência - agir com zelo e escrúpulo em todas funções.- Princípio do desinteresse - relegar a ambição pessoal para buscar o interesse da justiça.- Princípio da confiança - cada profissional de Direito é dotado de atributos personalíssimos e intransferíveis, sendo escolhido

por causa deles, de forma que a relação estabelecida entre aquele que busca o serviço e o profissional é de confiança.- Princípio da fidelidade - Fidelidade à causa da justiça, aos valores constitucionais, à verdade, à transparência.- Princípio da independência profissional - a maior autonomia no exercício da profissão do operador do Direito não deve impedir

o caráter ético.- Princípio da reserva - deve-se guardar segredo sobre as informações que acessa no exercício da profissão.- Princípio da lealdade e da verdade - agir com boa-fé e de forma correta, com lealdade processual.- Princípio da discricionariedade - geralmente, o profissional do Direito é liberal, exercendo com boa autonomia sua profissão.- Outros princípios éticos, como informação, solidariedade, cidadania, residência, localização, continuidade da profissão, liber-

dade profissional, função social da profissão, severidade consigo mesmo, defesa das prerrogativas, moderação e tolerância.Em suma, respeitar a ética profissional é ter em mente os princípios éticos consagrados em sociedade, fazendo com que cada

atividade desempenhada no exercício da profissão exteriorize tais postulados, inclusive direcionando os rumos da ética empresarial na escolha de diretrizes e políticas institucionais.

A GESTÃO DA ÉTICA NAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS.

Gestão é a ação de gerir, de administrar. Significa cuidar para que a empresa atinja suas metas e se desenvolva adequadamente. Hoje não é mais aceita a administração que não respeite os ditames éticos, razão pela qual toda gestão deve ser ética, tanto nas em-presas públicas quanto nas privadas.

Assim, a valorização da ética na gestão por meio do estabelecimento de uma adequada infra-estrutura de gestão da ética é uma dimensão necessária para tornar a empresa não só eficiente quanto aos resultados mas também democrática no que se refere ao modo pelo qual esses resultados são alcançados, algo essencial principalmente se ela desempenha algum interesse do Estado.

Considere as repercussões das atitudes de um empresário que não acredite que existe ética nos negócios. Isso significa que ele é desonesto em seus negócios com você? Isso significa que ele é suscetível de dar-lhe um produto defeituoso se ele puder se esquivar de punições e ter mais lucro? Se ele realmente acredita no que diz, você não seria um tolo de firmar negócios com ele? O fato de que ele acha que não há ética nos negócios não indica que ele é realmente apenas uma pessoa sem escrúpulos? O ditado antigo e desgas-tado é bem-vindo aqui. A ética empresarial é uma ideia cujo tempo fez chegar. Além disso, muitas vezes boa ética é bom negócio, e se em raras vezes boa ética não é um bom negócio então por isso se deverá adiar o que é certo apenas para lucrar? Assim, ser ético geralmente traz boas consequências para os negócios, além do que atende aos fins almejados pela atividade empresarial, que é o benefício da sociedade.42

41 NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.42 DUSKA, Ronald F. Contemporary reflections on business ethics. EUA: Springer, 2007.



Com efeito, cria-se um modelo de empresa consciente, voltada não apenas para a busca de lucro, mas principalmente para a promoção do bem-estar, da redução das desigualdades, da responsabilidade social e do equilíbrio ambiental. Para tanto, são políticas de gestão ética que permitem a efetivação do ideário ético na administração das empresas:

- Reforço da transparência no relacionamento com colaboradores, clientes, parceiros, fornecedores, comunidade: para que uma empresa seja bem vista por parte da sociedade deve exteriorizar suas ações e políticas, deixando claro o compromisso ético para que a confiabilidade nela se amplie. Por transparência entende-se a ausência de ocultação a respeito do modo como a empresa é gerida e como o lucro é obtido.

- Promoção da equidade por meio do tratamento justo e igualitário de todos os envolvidos no processo de administração da empresa: a impessoalidade é fundamento para a transparência ética de uma empresa, na qual prevaleça a meritocracia, ou seja, na qual os administradores e funcionários mais competentes sejam valorizados e recebam promoções na carreira. Daí a importância de instrumentos como os planos de carreira.

- Responsabilização de colaboradores que adotarem atitudes antiéticas: aceitar práticas antiéticas por parte daqueles que de-sempenhem alguma atividade para a empresa é, por si só, uma atitude contrária à ética empresarial. Por isso, devem ser afastadas parcerias com colaboradores que não compartilhem do mesmo ideário ético da empresa.

- Suporte à responsabilidade corporativa, com ações que visam a perenidade das organizações (visão de longo prazo, sustenta-bilidade): a gestão ética tem um caráter de visão a longo prazo, confiando que determinadas políticas que a princípio serão custosas refletirão numa maior qualidade de prestação de serviços e numa maior confiabilidade na empresa que o presta. Políticas voltadas à sustentabilidade são cada vez mais relevantes e o custo delas se reverte em bem para a coletividade. A gestão da sustentabilidade se inclui como uma das facetas da gestão ética voltada a longo prazo e à construção de uma sociedade mais saudável, a qual será estu-dada no último tópico desta apostila.

Para que se efetive uma gestão ética é relevante adotar determinadas políticas empresariais. Afinal, a empresa é um corpo imenso, dificilmente controlado plenamente por uma única pessoa. Daí a importância de que cada qual conheça as ações que a empresa espera dele no exercício das funções e de que a sociedade tenha um mecanismo para oferecer críticas e sugestões:

a) Elaboração de códigos de ética: é um instrumento de gestão da ética nas empresas porque exterioriza o agir esperado de seus colaboradores, inclusive funcionários. Havendo o conhecimento das diretivas éticas empresariais é natural que as violações a elas diminuam, pois cada um irá controlar seu próprio comportamento para respeitá-las. A ausência de um código de ética pode deixar dúvidas nos funcionários e nos colaboradores a respeito da melhor maneira de agir. Por isso, o Banco do Brasil é uma instituição que elaborou um Código de Ética, o qual será estudado no tópico seguinte.

b) Canal de dúvidas e central de denúncias: contribui para o aperfeiçoamento ético da empresa a existência de um mecanismo de acesso por parte da sociedade, informando falhas, elaborando críticas e efetuando sugestões. Daí a necessidade de existir uma linha telefônica ou e-mail corporativo dedicado a esclarecer dúvidas sobre conduta ética no dia-a-dia e a informar violações por parte de funcionários.

O administrador que busca efetuar uma gestão ética se guia por determinados mandamentos de ação, os quais valem tanto para a esfera pública quanto para a privada, embora a punição dos que violam ditames éticos no âmbito do interesse estatal seja mais rigorosa.

Neste sentido, destacam-se os dez mandamentos da gestão ética nas empresas públicas:

PRIMEIRO: “Amar a verdade, a lealdade, a probidade e a responsabilidade como fundamentos de dignidade pessoal”.Significa desempenhar suas funções com transparência, de forma honesta e responsável, sendo leal à instituição. O funcionário

deve se portar de forma digna, exteriorizando virtudes em suas ações.

SEGUNDO: “Respeitar a dignidade da pessoa humana.”A expressão “dignidade da pessoa humana” está estabelecida na Constituição Federal Brasileira, em seu art. 3º, III, como um

dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Ao adotar um significado mínimo apreendido no discurso antropocentrista do humanismo, a expressão valoriza o ser humano, considerando este o centro da criação, o ser mais elevado que habita o planeta, o que justifica a grande consideração pelo Estado e pelos outros seres humanos na sua generalidade em relação a ele. Respeitar a dignidade da pessoa humana significa tomar o homem como valor-fonte para todas as ações e escolhas, inclusive na atuação empresarial.

TERCEIRO: “Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.”Retoma-se a questão dos planos de carreira, que exteriorizam a imparcialidade e a impessoalidade na escolha dos que deverão

ser promovidos, a qual se fará exclusivamente com base no mérito. Não se pode tomar questões pessoais, como desavenças ou afi-nidades, quando o julgamento se faz sobre a ação de um funcionário - se agiu bem, merece ser recompensado; se agiu mal, deve ser punido.

QUARTO: “Zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual e, também, pelo dos subordinados, tendo em vista o cumprimento da missão institucional.”



A missão institucional envolve a obtenção de lucros, em regra, mas sempre aliada à promoção da ética. Na missão institucional serão estabelecidas determinadas metas para a empresa, que deverão ser buscadas pelos funcionários. Para tanto, cada um deve se preocupar com o aperfeiçoamento de suas capacidades, tornando-se paulatinamente um melhor funcionário, por exemplo, buscando cursos e estudando técnicas.

QUINTO: “Acatar as ordens legais, não ser negligente e trabalhar em harmonia com a estrutura do órgão, respeitando a hie-rarquia, seus colegas e cada concidadão, colaborando e aceitando colaboração.”

Existe uma hierarquia para que as funções sejam desempenhadas da melhor maneira possível, pois a desordem não permite que as atividades se encadeiem e se enlacem, gerando perda de tempo e desperdício de recursos. Não significa que ordens contrárias à ética devam ser obedecidas, caso em que a medida cabível é levar a questão para as autoridades responsáveis pelo controle da ética da instituição. Cada atividade deve ser desempenhada da melhor maneira possível, isto é, não se pode deixar de praticá-la correta-mente por ser mais trabalhoso (por negligência entende-se uma omissão perigosa). No tratamento dos demais colegas e do público, o funcionário deve ser cordial e ético, embora somente assim estará contribuindo para a gestão ética da empresa.

SEXTO: “Agir, na vida pessoal e funcional, com dignidade, decoro, zelo, eficácia e moralidade.”O bom comportamento não deve se fazer presente somente no exercício das funções. Cabe ao funcionário se portar bem quando

estiver em sua vida privada, na convivência com seus amigos e familiares, bem como nos momentos de lazer. Por melhor que seja como funcionário, não será aceito aquele que, por exemplo, for visto frequentemente embriagado ou for sempre denunciado por violência doméstica.

Dignidade é a característica que incorpora todas as demais, significando o bom comportamento enquanto pessoa humana, tra-tando os outros como gosta de ser tratado. Decoro significa discrição, aparecer o mínimo possível, não se vangloriar com base em feitos institucionais. Zelo quer dizer cuidado, cautela, para que as atividades sempre sejam desempenhadas do melhor modo. Eficácia remete ao dever de fazer com que suas atividades atinjam o fim para o qual foram praticadas, isto é, que não sejam abandonadas pela metade. Moralidade significa respeitar os ditames morais, mais que jurídicos, que exteriorizam os valores tradicionais consolidados na sociedade através dos tempos.

SÉTIMO: “Jamais tratar mal ou deixar à espera de solução uma pessoa que busca perante a Administração Pública satisfazer um direito que acredita ser legítimo.”

O bom atendimento do público é necessário para que uma gestão possa ser considerada ética. Aquele que tem um direito merece ser ouvido, não pode ser deixado de lado pelo funcionário, esperando por horas uma solução. Mesmo que a pessoa esteja errada, isto deve ser esclarecido, de forma que a confiabilidade na instituição não fique abalada.

OITAVO: “Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades a que estiver subordi-nado.”

O Direito é uma das facetas mais relevantes da Ética porque exterioriza o valor do justo e o seu cumprimento é essencial para que a gestão ética seja efetiva.

NONO: “Agir dentro da lei e da sua competência, atento à finalidade do serviço público.”Não basta cumprir o Direito, é preciso respeitar a divisão de funções feitas com o objetivo de otimizar as atividades desempe-

nhadas.

DÉCIMO: “Buscar o bem-comum, extraído do equilíbrio entre a legalidade e finalidade do ato administrativo a ser praticado.”Bem comum é o bem de toda a coletividade e não de um só indivíduo. Este conceito exterioriza a dimensão coletiva da ética.

Maritain43 apontou as características essenciais do bem comum: redistribuição, pela qual o bem comum deve ser redistribuído às pessoas e colaborar para o desenvolvimento delas; respeito à autoridade na sociedade, pois a autoridade é necessária para conduzir a comunidade de pessoas humanas para o bem comum; moralidade, que constitui a retidão de vida, sendo a justiça e a retidão moral elementos essenciais do bem comum.

Embora se tratem de mandamentos da administração pública, estes valem para a gestão ética de empresas públicas e privadas, bem como das que mesclam a participação privada com a pública, a exemplo do Banco do Brasil.

Neste sentido, reforça-se que a ética profissional possui forte relação com a cultura organizacional, como se extrai de uma entre-vista concedida ao Banco do Brasil, disponível em seu site:43 MARITAIN, Jacques. Os direitos do homem e a lei natural. 3. ed. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1967.



“O que podemos entender por ética corporativa?Ética corporativa é a maneira de ‘ser’ de uma organização. Significa que sua conduta pública orienta-se por princípios de valor

consensuais, que caracterizam um perfil próprio. De uma ética corporativa, reconhecidamente consistente, resulta o efetivo engaja-mento de pessoas com as organizações – o orgulho de pertencer ao quadro da empresa. É imprescindível o sentimento de admiração para que exista uma identificação com a causa. A ética corporativa retrata a cultura organizacional.

Ser ético tem sido complicado no meio organizacional?Tem sido muito complicado porque não há razoável conscientização para o conceito e a dimensão da ética. Ética implica res-

ponsabilidade e comprometimento e, como tal, incomoda aos que querem obsessivamente ganhar e ganhar, mesmo que todos sejam perdedores. Na estratégia de negociação há sempre um espaço reservado para um mínimo de renúncia às vantagens pessoais. Em relação à ética esse espaço é maior, pois a referência básica é o bem comum.

Por que a ética corporativa tem tornado-se um tema polêmico?Um dos motivos são os descalabros noticiados, hoje, veiculados com mais impacto pela mídia, induzindo às mudanças de com-

portamento, sem que tenham existido revisões e transformações significativas na escala de valores de grande parte dos dirigentes. De-fendo ser imprescindível passar pelo teste da essencialidade da ética: sentir a necessidade de ser; querer ser e saber ser. No primeiro plano está a conscientização, em seguida a determinação e, finalmente a sabedoria. Sem essa seqüência lógica o comportamento ético é contraditório. Não basta existir a intenção ou o querer romântico, é preciso competência no agir. Competência é um fator ao qual atribuo força considerável, é preciso saber realizar valores, princípios, sonhos, talentos, sem que a frustração mine energias, abrindo campo para todos os desvios e as distorções. O homem sem perspectiva ética tem baixa imunidade ao vírus da corrupção.

O que falta à realidade empresarial é a presença de um modelo de gestão ética que dê um norte às organizações?Falta às organizações a exata compreensão que competência para resultados não é fruto de comando autoritário e ações reativas.

O jargão competitividade, tão a gosto na linguagem corporativa, traduz-se infelizmente em estímulo ao vencer, vencer a qualquer preço, mesmo a custo da dignidade humana. A competição predatória é alimentada o tempo todo, sem até mesmo ser percebida - esse é o grande paradoxo e a contradição nos discursos motivacionais nas empresas. Um modelo de gestão ética começa por uma profunda revisão da cultura corporativa. É vital a identificação de todos com os valores comuns - as pessoas integram-se por filosofia, não por tecnologias. Mas hoje vive-se uma terrível fantasia tecnológica, onde há forte sedução do ter sobre o ser. A corporação do ser - que apesar de muitas evidências contrárias - todavia, ganha cada vez mais espaço.

Que ferramentas ou recursos corporativos podem ser usados no dia-a-dia para estimular a ética organizacional?No livro ‘A Cultura do Diálogo’, Gustavo Gomes de Matos, recomenda e reforça a cultura do diálogo: criação do clima motiva-

dor ao entendimento, a negociação e a criatividade. Comunicação e relacionamento são duas áreas críticas que devem ser considera-das estrategicamente, pois são fatores éticos de sobrevivência organizacional.

O Sr. é favorável à adoção de códigos de ética nas empresas?Não tenho muita simpatia pelos códigos de ética. Acredito na boa intenção em instituí-los e que podem até serem necessários

para determinados contextos e comunidades, mas vejo preocupante sinal de motivação punitiva nos mesmos. Partem do pressuposto restritivo quanto à moral vigente - nesse caso já existem códigos específicos, como civil, comercial, penal, entre outros. Prefiro a ênfase no educacional, na credibilidade, na honradez, que decorrem da cultura ética, que está sendo permanentemente construída. Em vez de códigos, sugiro diretrizes éticas”44.

CÓDIGO DE ÉTICA DO BANCO DO BRASIL.

Um código de ética é único para cada organização, mas certas questões são universais e aplicáveis em qualquer mercado. Ele traz de forma clara e objetiva os princípios, diretrizes e regras da instituição, além de ser um documento de fácil compreensão para todos os públicos a quem se aplica. Para sua credibilidade, é indispensável a coerência entre o que é falado e o que é praticado. Será levado a conhecimento não só do público interno, mas também do externo, servindo de instrumento para o crescimento da confiabilidade na instituição.

44 MATOS, Francisco Gomes de. Ética: profunda revisão da cultura corporativa. Disponível em: <http://www.bb.com.br/portalbb/page3,139,9186,23,0,1,8.bb?codigoMenu=6018&codigoNoticia=9276&codigoRet=6015&bread=2>. Acesso em: 01 dez. 2013.



1. Clientes1.1. Oferecemos produtos, serviços e informações para o atendimento das necessidades de clientes de cada segmento de merca-

do, com inovação, qualidade e segurança.1.2. Oferecemos tratamento digno e cortês, respeitando os interesses e os direitos do consumidor.1.3. Oferecemos orientações e informações claras, confiáveis e oportunas, para permitir aos clientes a melhor decisão nos

negócios.1.4. Estimulamos a comunicação dos clientes com a Empresa e consideramos suas manifestações no desenvolvimento e melho-

ria das soluções em produtos, serviços e relacionamento.1.5. Asseguramos o sigilo das informações bancárias, ressalvados os casos previstos em lei.No primeiro ponto, o código disciplina a relação do Banco do Brasil para com os clientes. É assumido o compromisso de ofe-

recer produtos e serviços com qualidade e segurança, respeitando o dever de informação (fazer com que chegue a conhecimento do consumidor as informações mais claras possíveis a respeito dos produtos e serviços ofertados). Os direitos do consumidor devem ser respeitados, sendo ele tratado de forma digna e cortês (educada). Para a boa comunicação do consumidor com a empresa tem-se um SAC (serviço de atendimento ao consumidor), além do atendimento nas agências bancárias por funcionários.

Não obstante, o sigilo bancário, que é direito do consumidor abarcado na esfera constitucional também será respeitado. A Lei Complementar n° 105/2001 regulamenta o dever de preservação do sigilo bancário, merecendo destaque os §§ 3° e 4° do artigo 1°:

§ 3° Não constitui violação do dever de sigilo:I - a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco, ob-

servadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil; II - o fornecimento de informações constantes de cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos e de devedores

inadimplentes, a entidades de proteção ao crédito, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil;

III - o fornecimento das informações de que trata o § 2° do art. 11 da Lei n° 9.311, de 24 de outubro de 1996; IV - a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, abrangendo o fornecimento

de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa; V - a revelação de informações sigilosas com o consentimento expresso dos interessados; VI - a prestação de informações nos termos e condições estabelecidos nos artigos 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7° e 9° desta Lei Comple-

mentar. § 4° A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer

fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes: I - de terrorismo; II - de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III - de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; IV - de extorsão mediante sequestro; V - contra o sistema financeiro nacional; VI - contra a Administração Pública; VII - contra a ordem tributária e a previdência social; VIII - lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX - praticado por organização criminosa.

2. Funcionários e Colaboradores2.1. Zelamos pelo estabelecimento de um ambiente de trabalho saudável, pautando as relações entre superiores hierárquicos,

subordinados e pares pelo respeito e pela cordialidade.2.2. Repudiamos condutas que possam caracterizar assédio de qualquer natureza.2.3. Respeitamos a liberdade de associação sindical e buscamos conciliar os interesses da Empresa com os interesses dos fun-

cionários e suas entidades representativas de forma transparente, tendo a negociação como prática permanente.2.4. Asseguramos a cada funcionário o acesso às informações pertinentes à sua privacidade, bem como o sigilo destas infor-

mações, ressalvados os casos previstos em lei.2.5. Mantemos contratos e convênios com instituições que asseguram aos colaboradores condições previdenciárias, fiscais, de

segurança do trabalho e de saúde.2.6. Reconhecemos, aceitamos e valorizamos a diversidade do conjunto de pessoas que compõem o Conglomerado.2.7. Repudiamos práticas ilícitas, como suborno, extorsão, corrupção, propina, em todas as suas formas.2.8. Orientamos os profissionais contratados a pautarem seus comportamentos pelos princípios éticos do BB.



Os funcionários e colaboradores devem trabalhar num ambiente salutar, onde possam fazer valer suas individualidades sem que se perca em organização e eficiência do serviço. Ainda que se esteja numa posição hierárquica superior ou inferior, o tratamento sempre deverá ser cordial por parte do outro. Nas lições de Nascimento45, o meio ambiente do trabalho é conceituado como: “[...] o complexo máquina-trabalho: as edificações do estabelecimento, os equipamentos de proteção individual, iluminação, conforto térmi-co, instalações elétricas, condições de salubridade ou insalubridade, de periculosidade ou não, meios de prevenção à fadiga, outras medidas de proteção ao trabalhador, jornada de trabalho e horas extras, intervalos, descansos, férias, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais que formam o conjunto de condições de trabalho etc”.

Condutas de assédio podem ser de cunho moral, quando o trabalhador é exposto a situações humilhantes e constrangedoras, e de cunho sexual, quando esta situação de desconforto envolve a intenção de envolvimento sexual por parte de quem assedia.

A liberdade de associação é direito constitucional e não caberia ao Banco do Brasil interferir na formação de sindicatos. Em caso de reivindicações, a instituição estará aberta a negociações. Não obstante, ninguém poderá ser forçado a associar-se, nem mesmo a permanecer associado.

O estabelecimento de contratos e convênios visam melhorar a qualidade de vida do funcionário, inclusive após sua aposentadoria.Todas as práticas ilícitas são repudiadas.Em suma, os funcionários devem se pautar pelos mesmos princípios éticos que regem a instituição.

3. Fornecedores3.1. Adotamos, de forma imparcial e transparente, critérios de seleção, contratação e avaliação, que permitam pluralidade e

concorrência entre fornecedores, que confirmem a idoneidade das empresas e que zelem pela qualidade e melhor preço dos produtos e serviços contratados.

3.2. Requeremos, no relacionamento com fornecedores, o cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária e fiscal, bem como a não-utilização de trabalho infantil ou escravo e a adoção de relações de trabalho adequadas e de boas práticas de preser-vação ambiental, resguardadas as limitações legais.

O Banco do Brasil utiliza das licitações para selecionar o melhor e menos oneroso serviço dos fornecedores externos. Assim, há um compromisso com a impessoalidade, não se contratando nenhum produto ou serviço por causa do seu fornecedor, mas pela qualidade e custo em si destes.

Produtos e serviços ofertados não podem ser produzidos ou prestados de maneira contrária à legislação, especialmente no que tange à correta contratação de mão-de-obra e à preservação ambiental.

4. Acionistas, Investidores e Credores4.1. Pautamos a gestão da Empresa pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.4.2. Somos transparentes e ágeis no fornecimento de informações aos acionistas, aos investidores e aos credores.4.3. Consideramos toda informação passível de divulgação, exceto a de caráter restrito que coloca em risco o desempenho e a

imagem institucional, ou que está protegida por lei.Em regra, as informações serão fornecidas a todos acionistas, investidores e credores, salvo se houver risco de comprometimento

do desempenho e da imagem institucional, ou em caso de proteção legal. Trata-se de respeito ao princípio da publicidade, que não é absoluto.

Quanto aos princípios da atuação, como o Banco do Brasil se enquadra na categoria da administração indireta da administração pública, se sujeita aos mesmos princípios do artigo 37, caput da Constituição Federal, ora mencionados no item 4.1, tomando como base os ensinamentos de Carvalho Filho46 e Spitzcovsky47:

a) Princípio da legalidade: Para o particular, legalidade significa a permissão de fazer tudo o que a lei não proíbe. Contudo, como a administração pública representa os interesses da coletividade, ela se sujeita a uma relação de subordinação, pela qual só poderá fazer o que a lei expressamente determina (assim, na esfera estatal, é preciso lei anterior editando a matéria para que seja preservado o princípio da legalidade). A origem deste princípio está na criação do Estado de Direito, no sentido de que o próprio Estado deve respeitar as leis que dita.

45 NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 24. ed. Rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2009.46 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 23. ed. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2010.47 SPITZCOVSKY, Celso. Direito Administrativo. 13. ed. São Paulo: Método, 2011.



b) Princípio da impessoalidade: Por força dos interesses que representa, a administração pública está proibida de promover discriminações gratuitas. Discriminar é tratar alguém de forma diferente dos demais, privilegiando ou prejudicando. Segundo este princípio, a administração pública deve tratar igualmente todos aqueles que se encontrem na mesma situação jurídica (princípio da isonomia ou igualdade). Por exemplo, a licitação reflete a impessoalidade no que tange à contratação de serviços. O princípio da impessoalidade está correlato ao princípio da finalidade, pelo qual o alvo a ser alcançado pela administração pública é somente o interesse público. Com efeito, o interesse particular não pode influenciar no tratamento das pessoas, já que deve-se buscar somente a preservação do interesse coletivo.

c) Princípio da moralidade: A posição deste princípio no artigo 37 da CF representa o reconhecimento de uma espécie de mo-ralidade administrativa, intimamente relacionada ao poder público. A administração pública não atua como um particular, de modo que enquanto o descumprimento dos preceitos morais por parte deste particular não é punido pelo Direito (a priori), o ordenamento jurídico adota tratamento rigoroso do comportamento imoral por parte dos representantes do Estado. O princípio da moralidade deve se fazer presente não só para com os administrados, mas também no âmbito interno. Está indissociavelmente ligado à noção de bom administrador, que não somente deve ser conhecedor da lei, mas também dos princípios éticos regentes da função administrativa. TODO ATO IMORAL SERÁ DIRETAMENTE ILEGAL OU AO MENOS IMPESSOAL, daí a intrínseca ligação com os dois prin-cípios anteriores.

d) Princípio da publicidade: A administração pública é obrigada a manter transparência em relação a todos seus atos e a todas informações armazenadas nos seus bancos de dados. Daí a publicação em órgãos da imprensa e a afixação de portarias. Por exem-plo, a própria expressão concurso público (art. 37, II, CF) remonta ao ideário de que todos devem tomar conhecimento do processo seletivo de servidores do Estado. Diante disso, como será visto, se negar indevidamente a fornecer informações ao administrado caracteriza ato de improbidade administrativa. Somente pela publicidade os indivíduos controlarão a legalidade e a eficiência dos atos administrativos. Os instrumentos para proteção são o direito de petição e as certidões (art. 5°, XXXIV, CF), além do habeas data e - residualmente - do mandado de segurança.

e) Princípio da eficiência: A administração pública deve manter o ampliar a qualidade de seus serviços com controle de gastos. Isso envolve eficiência ao contratar pessoas (o concurso público seleciona os mais qualificados ao exercício do cargo), ao manter tais pessoas em seus cargos (pois é possível exonerar um servidor público por ineficiência) e ao controlar gastos (limitando o teto de remuneração), por exemplo. O núcleo deste princípio é a procura por produtividade e economicidade. Alcança os serviços públicos e os serviços administrativos internos, se referindo diretamente à conduta dos agentes.

5. Parceiros5.1. Consideramos os impactos socioambientais na realização de parcerias, convênios, protocolos de intenções e de cooperação

técnico-financeira com entidades externas, privadas ou públicas.5.2. Estabelecemos parcerias que asseguram os mesmos valores de integridade, idoneidade e respeito à comunidade e ao meio

ambiente.A preocupação do Banco do Brasil com uma gestão sustentável se reflete numa política rigorosa e eficiente neste sentido, a qual

se encontra descrita em detalhes no site da instituição. Destaca-se que “o exercício da responsabilidade social corporativa está asso-ciado à noção de sustentabilidade, que visa conciliar as esferas econômica, ambiental e social na geração de um cenário compatível à continuidade e à expansão das atividades das empresas, no presente e no futuro. Assim, as empresas são impulsionadas a adotar novas posturas diante de questões ligadas à ética e à qualidade da relação empresas–sociedade. Estas questões vem influenciando, e em muitos casos impondo, mudanças nas dinâmicas de mercado e no padrão de ocorrência e de competitividade, a exemplo das preocu-pações ligadas ao meio ambiente. A identificação e avaliação de fatores relacionados à responsabilidade social corporativa vem evo-luindo de modo similar ao processo de discussão que resultou, por exemplo, na instituição do Selo Verde e de outras regulamentações que hoje interferem na escolha de processos de produção, induzindo à adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente”48.

6. Concorrentes6.1. Temos a ética e a civilidade como compromisso nas relações com a concorrência.6.2. Conduzimos a troca de informações com a concorrência de maneira lícita, transparente e fidedigna, preservando os prin-

cípios do sigilo bancário e os interesses da Empresa.6.3. Quando solicitados, disponibilizamos informações fidedignas, por meio de fontes autorizadas.O tratamento para com a concorrência, ou seja, em relação às demais instituições que prestam serviços semelhantes, deve se pau-

tar pelo respeito dos direitos dos consumidores, não trocando informações indevidas. A troca de informações deve ser transparente, ou seja, o consumidor deve ser informado a respeito, além do que deve corresponder à realidade.

48 BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Banco Nacional do Desenvolvimento. Relato Setorial n. 02. Brasília: BNDES, 2000. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/relato/social01.pdf>. Acesso em: 1 out. 2012.



7. Governo7.1. Somos parceiros do Governo Federal na implementação de políticas, projetos e programas socioeconômicos voltados para

o desenvolvimento sustentável do País.7.2. Articulamos os interesses e as necessidades da Administração Pública com os vários segmentos econômicos da sociedade.7.3. Relacionamo-nos com o poder público independentemente das convicções ideológicas dos seus titulares.É natural que o Banco do Brasil se relacione diretamente com o governo porque é uma sociedade de economia mista, logo, per-

tence à administração indireta estatal em parte.

8. Comunidade8.1. Valorizamos os vínculos estabelecidos com as comunidades em que atuamos e respeitamos seus valores culturais.8.2. Reconhecemos a importância das comunidades para o sucesso da Empresa, bem como a necessidade de retribuir à comu-

nidade parcela do valor agregado aos negócios.8.3. Apoiamos, nas comunidades, iniciativas de desenvolvimento sustentável e participamos de empreendimentos voltados à

melhoria das condições sociais da população.8.4. Zelamos pela transparência no financiamento da ação social.8.5. Afirmamos nosso compromisso com a erradicação de todas as formas de trabalho degradante: infantil, forçado e escravo.8.6. Afirmamos estrita conformidade à Lei na proibição ao financiamento e apoio a partidos políticos ou candidatos a cargos

públicos.No que tange ao relacionamento com as comunidades, a instituição se pauta pelo respeito cultural e pela imparcialidade política,

atuando no financiamento de ações sociais de forma transparente.

9. Órgãos Reguladores9.1. Trabalhamos em conformidade com as leis e demais normas do ordenamento jurídico.9.2. Atendemos nos prazos estabelecidos às solicitações originadas de órgãos externos de regulamentação e fiscalização e de

auditorias externa e interna.O respeito à legislação é necessário para a manutenção da ética institucional. Isto inclui o dever de atender solicitações de órgãos

de regulamentação e fiscalização, bem como de autorizar auditorias.

CÓDIGO DE CONDUTA DA ALTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° 37, DE 18 de agosto de 2000 (APROVADO EM 21 de agosto 2000)

CÓDIGO DE CONDUTA DA ALTA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

Art. 1o Fica instituído o Código de Conduta da Alta Administração Federal, com as seguintes finalidades:I - tornar claras as regras éticas de conduta das autoridades da alta Administração Pública Federal, para que a sociedade

possa aferir a integridade e a lisura do processo decisório governamental;

Consolidação do princípio da transparência.

II - contribuir para o aperfeiçoamento dos padrões éticos da Administração Pública Federal, a partir do exemplo dado pelas autoridades de nível hierárquico superior;

Estas autoridades de nível hierárquico superior são mais visíveis ao público, formando a opinião dele a respeito da ética admi-nistrativa, razão pela qual o atendimento aos preceitos éticos por parte delas é tão relevante.

III - preservar a imagem e a reputação do administrador público, cuja conduta esteja de acordo com as normas éticas estabe-lecidas neste Código;

Aquele que age conforme a ética, ainda que contrariando a vontade de poderosos que queiram obter vantagens indevidas, terá sua imagem e reputação preservadas.



IV - estabelecer regras básicas sobre conflitos de interesses públicos e privados e limitações às atividades profissionais poste-riores ao exercício de cargo público;

Por vezes, o exercício de um cargo público na alta administração leva ao conhecimento de informações privilegiadas, que não poderão ser levadas a qualquer função que o agente desempenhe posteriormente.

V - minimizar a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas da Adminis-tração Pública Federal;

Alguns conflitos serão comuns, notadamente devido ao dever estatal de proteger os interesses da coletividade face ao livre exer-cício de funções.

VI - criar mecanismo de consulta, destinado a possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à conduta ética do administrador.

Também reflete a transparência da administração, bem como a publicidade.

Art. 2o As normas deste Código aplicam-se às seguintes autoridades públicas:I - Ministros e Secretários de Estado;II - titulares de cargos de natureza especial, secretários-executivos, secretários ou autoridades equivalentes ocupantes de car-

go do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível seis;III - presidentes e diretores de agências nacionais, autarquias, inclusive as especiais, fundações mantidas pelo Poder Público,

empresas públicas e sociedades de economia mista.Presidentes e diretores do Banco do Brasil estão incluídos.

Art. 3o No exercício de suas funções, as autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à clareza de posições e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral.

Parágrafo único. Os padrões éticos de que trata este artigo são exigidos da autoridade pública na relação entre suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses.

As autoridades que desempenham papel relevante perante a alta administração pública ficam às vistas da população e, por isso, são facilmente investigadas por ela. O bom comportamento deve ser perceptível não só na vida pública, mas também na privada, de forma que os particulares adquiram confiança naquele administrador.

Art. 4o Além da declaração de bens e rendas de que trata a Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, a autoridade pública, no prazo de dez dias contados de sua posse, enviará à Comissão de Ética Pública - CEP, criada pelo Decreto de 26 de maio de 1999, publicado no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, na forma por ela estabelecida, informações sobre sua situação patri-monial que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público, indicando o modo pelo qual irá evitá-lo.

A Comissão de Ética Pública - CEP receberá e avaliará informações sobre a situação patrimonial do administrador, notadamente sob o aspecto de surgimento de possível conflito de interesse com a administração pública.

Art. 5o As alterações relevantes no patrimônio da autoridade pública deverão ser imediatamente comunicadas à CEP, espe-cialmente quando se tratar de:

I - atos de gestão patrimonial que envolvam:a) transferência de bens a cônjuge, ascendente, descendente ou parente na linha colateral;A razão é que se tornou infelizmente comum efetuar tais transferências para mascarar vantagens indevidas obtidas ilicitamente

no desempenho de cargo público.

b) aquisição, direta ou indireta, do controle de empresa; ouTambém as empresas costumam ser usadas como fachada para lavagem de dinheiro ou ocultação de recebimento de valores

indevidos.

c) outras alterações significativas ou relevantes no valor ou na natureza do patrimônio;Toda alteração desproporcional não justificada indicia a prática de ato contrário à ética administrativa.

II - atos de gestão de bens, cujo valor possa ser substancialmente alterado por decisão ou política governamental. Traz indícios do uso indevido de informações privilegiadas obtidas devido ao desempenho da função.



§ 1o É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda vari-ável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP venha a especificar.

É natural que a autoridade obtenha informações privilegiadas no exercício de suas funções, mas não é aceito que se aproveite delas para obter lucro pessoal.

§ 2o Em caso de dúvida, a CEP poderá solicitar informações adicionais e esclarecimentos sobre alterações patrimoniais a ela comunicadas pela autoridade pública ou que, por qualquer outro meio, cheguem ao seu conhecimento.

§ 3o A autoridade pública poderá consultar previamente a CEP a respeito de ato específico de gestão de bens que pretenda realizar.

Em caso de dúvidas, a CEP pode pedir mais informações e a autoridade pode buscar consultas a respeito de suas ações.

§ 4o A fim de preservar o caráter sigiloso das informações pertinentes à situação patrimonial da autoridade pública, as comu-nicações e consultas, após serem conferidas e respondidas, serão acondicionadas em envelope lacrado, que somente poderá ser aberto por determinação da Comissão.

Tais consultas e informações enviadas à CEP serão sigilosas, sendo que o sigilo será preservado pela própria comissão.

Art. 6o A autoridade pública que mantiver participação superior a cinco por cento do capital de sociedade de economia mista, de instituição financeira, ou de empresa que negocie com o Poder Público, tornará público este fato.

Possuir mais de 5% de uma sociedade de economia mista, instituição financeira ou empresa que negocie com o poder público é um fato relevante que deve ser levado a público, evitando que a autoridade se beneficie indevidamente da posição que ocupa.

Art. 7o A autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade.

A remuneração paga à autoridade é prevista em lei. Não cabe receber demais ajudas de custo, principalmente por parte de pesso-as que tenham interesse na tomada de uma ou outra decisão. Ainda que a autoridade não tenha interesse em ajudar o particular, não importa: é essencial que se mantenha a aparência de probidade e honorabilidade, não bastando agir nestes moldes. Afinal, a aparência que inspira a confiabilidade social.

Parágrafo único. É permitida a participação em seminários, congressos e eventos semelhantes, desde que tornada pública eventual remuneração, bem como o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento, o qual não poderá ter interesse em decisão a ser tomada pela autoridade.

Determinadas autoridades despertam um interesse ao público por seu conhecimento, caso em que são convidadas para eventos, recebendo remuneração. Nestes casos, a remuneração deve ser divulgada. Além disso, o promotor do evento não pode ter um interes-se no que tange às decisões tomadas pela autoridade.

Art. 8o É permitido à autoridade pública o exercício não remunerado de encargo de mandatário, desde que não implique a prática de atos de comércio ou quaisquer outros incompatíveis com o exercício do seu cargo ou função, nos termos da lei.

A autoridade pode receber mandato para atuar em nome de outrem, desde que não se caracterize prática de atos incompatíveis com a função e que não receba remuneração para tanto.

Art. 9o É vedada à autoridade pública a aceitação de presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

Parágrafo único. Não se consideram presentes para os fins deste artigo os brindes que:I - não tenham valor comercial; ouII - distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de

eventos especiais ou datas comemorativas, não ultrapassem o valor de R$ 100,00 (cem reais).Tem-se que fora destes casos é possível que exista interesse daquele que presenteia em corromper a autoridade para tomar algu-

ma decisão, bem como a possibilidade de que a autoridade mascare em forma de presentes a vantagem indevida por ela solicitada.

Art. 10. No relacionamento com outros órgãos e funcionários da Administração, a autoridade pública deverá esclarecer a exis-tência de eventual conflito de interesses, bem como comunicar qualquer circunstância ou fato impeditivo de sua participação em decisão coletiva ou em órgão colegiado.



Incompatibilidades desta natureza podem prejudicar a imparcialidade das autoridades.

Art. 11. As divergências entre autoridades públicas serão resolvidas internamente, mediante coordenação administrativa, não lhes cabendo manifestar-se publicamente sobre matéria que não seja afeta a sua área de competência.

Cada autoridade atua em determinada esfera e é responsável por ela. Não cabe interferir no espaço de outra autoridade, também com competência própria.

Art. 12. É vedado à autoridade pública opinar publicamente a respeito:I - da honorabilidade e do desempenho funcional de outra autoridade pública federal; eII - do mérito de questão que lhe será submetida, para decisão individual ou em órgão colegiado.A opinião a respeito de colegas não fica a cargo da autoridade, mas de quem possui competência para julgar. Ainda assim, ne-

nhuma decisão pode ser tomada na divulgação de opiniões ao público antes do momento oportuno, por exemplo, de uma sessão de julgamento.

Art. 13. As propostas de trabalho ou de negócio futuro no setor privado, bem como qualquer negociação que envolva conflito de interesses, deverão ser imediatamente informadas pela autoridade pública à CEP, independentemente da sua aceitação ou re-jeição.

Tais ofertas de emprego também podem visar prejudicar a imparcialidade e a honestidade da autoridade, inclusive comprome-tendo sua imagem perante o público.

Art. 14. Após deixar o cargo, a autoridade pública não poderá:I - atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo ou

negócio do qual tenha participado, em razão do cargo;II - prestar consultoria a pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, valendo-se de informações

não divulgadas publicamente a respeito de programas ou políticas do órgão ou da entidade da Administração Pública Federal a que esteve vinculado ou com que tenha tido relacionamento direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do exercício de função pública.

Se não houvesse esta vedação, a autoridade poderia beneficiar instituições nas quais trabalharia depois durante o exercício de suas funções, ou então levar a elas informações privilegiadas obtidas naquele tempo.

Art. 15. Na ausência de lei dispondo sobre prazo diverso, será de quatro meses, contados da exoneração, o período de inter-dição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido, obrigando-se a autoridade pública a observar, neste prazo, as seguintes regras:

I - não aceitar cargo de administrador ou conselheiro, ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica com a qual tenha mantido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à exoneração;

II - não intervir, em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, junto a órgão ou entidade da Administração Pública Federal com que tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à exoneração.

O prazo de impedimento de exercício de funções incompatíveis é de 4 meses, durante o qual não será possível aceitar cargo de administrador ou conselheiro de empresa com a qual tenha se relacionado de algum modo nem intervir em nome de pessoa física ou jurídica com a qual tenha tido um relacionamento oficial, ambos os casos nos 6 meses que antecederam a exoneração.

Art. 16. Para facilitar o cumprimento das normas previstas neste Código, a CEP informará à autoridade pública as obrigações decorrentes da aceitação de trabalho no setor privado após o seu desligamento do cargo ou função.

A CEP deve informar à autoridade suas limitações no exercício de função posterior.

Art. 17. A violação das normas estipuladas neste Código acarretará, conforme sua gravidade, as seguintes providências:I - advertência, aplicável às autoridades no exercício do cargo;II - censura ética, aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo.Parágrafo único. As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela CEP, que, conforme o caso, poderá encaminhar suges-

tão de demissão à autoridade hierarquicamente superior.Assim, são duas as espécies de sanções aplicáveis: advertência durante o exercício do cargo e censura após ele.



Art. 18. O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado neste Código será instaurado pela CEP, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, desde que haja indícios suficientes.

§ 1o A autoridade pública será oficiada para manifestar-se no prazo de cinco dias.§ 2o O eventual denunciante, a própria autoridade pública, bem assim a CEP, de ofício, poderão produzir prova documental.§ 3o A CEP poderá promover as diligências que considerar necessárias, bem assim solicitar parecer de especialista quando

julgar imprescindível.§ 4o Concluídas as diligências mencionadas no parágrafo anterior, a CEP oficiará a autoridade pública para nova manifesta-

ção, no prazo de três dias.§ 5o Se a CEP concluir pela procedência da denúncia, adotará uma das penalidades previstas no artigo anterior, com comuni-

cação ao denunciado e ao seu superior hierárquico.O artigo 18 trata do procedimento perante a CEP a respeito da violação ao Código em estudo.

Art. 19. A CEP, se entender necessário, poderá fazer recomendações ou sugerir ao Presidente da República normas comple-mentares, interpretativas e orientadoras das disposições deste Código, bem assim responderá às consultas formuladas por autori-dades públicas sobre situações específicas.

Além de julgadora, a CEP, órgão de cúpula do sistema de gestão ética na esfera federal, tem função aconselhadora, podendo sugerir ao Presidente da República alterações no Código.

GESTÃO DA SUSTENTABILIDADE.

Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambien-tais da sociedade humana. Propõe-se a ser um meio de configurar a civilização e atividade humanas, de tal forma que a sociedade, os seus membros e as suas economias possam preencher as suas necessidades e expressar o seu maior potencial no presente, e ao mesmo tempo preservar a biodiversidade e os ecossistemas naturais, planejando e agindo de forma a atingir pró-eficiência na manutenção indefinida desses ideais. A sustentabilidade abrange vários níveis de organização, desde a vizinhança local até o planeta inteiro.

Nas empresas do setor público ou privado a sustentabilidade exterioriza uma das facetas da gestão ética, no sentido de tomar a questão da melhoria da vida em sociedade como pressuposto no desenvolvimento de suas funções. Assim, não será praticada uma atividade que, por mais que seja lucrativa, seja prejudicial à sociedade, por exemplo, gerando poluição.

Em 1992, no Rio de Janeiro, realizou-se a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Cúpula da Terra, ou Rio-92, como é mais conhecida, que reuniu chefes de Estado e representantes oficiais de 179 países, e, ainda, organizações não governamentais de todo o mundo em um evento paralelo - o Fórum Internacional de ONGs e Movimentos Sociais. A Agenda 21 foi o documento mais abrangente que resultou dessa conferência e selou um compromisso entre as nações participantes. Apresenta--se, tanto para o poder público como para a sociedade civil e os setores econômicos, como um grande guia para a promoção de ações que estimulem a integração entre o crescimento econômico, a justiça social e a proteção ao meio ambiente. Sua principal estratégia é propor soluções e alternativas em favor do desenvolvimento sustentável e deve ser compreendida como um instrumento que conjuga participação e transformação social. Assim, a Agenda 21 Global constitui a mais abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”. A partir dela, foram elaboradas diversas agendas locais.

A Agenda 21 Brasileira foi assim constituída por uma plataforma de 21 ações prioritárias, em torno dos seguintes eixos: econo-mia da poupança na sociedade do conhecimento; inclusão social para uma sociedade solidária; estratégia para a sustentabilidade ur-bana e rural; recursos naturais estratégicos: água, biodiversidade e florestas; governança e ética para a promoção da sustentabilidade.

A elaboração da Agenda 21 brasileira consagrou uma etapa importante na criação do processo de responsabilização de empresas por danos ao meio ambiente. No entanto, para que esta se torne eficaz frente à promoção do desenvolvimento sustentável, necessário se faz a incorporação de recomendações enumeradas com o fim de alcançar a ecoeficiência. São elas:

“- Criar condições para que as empresas brasileiras adotem os princípios de ecoeficiência e responsabilidade social, que au-mentam a eficiência pela incorporação de valores éticos e culturais ao processo de decisão.

- Promover parcerias entre empresas de diferentes portes como forma de disseminar o acesso aos padrões de qualidade dos mercados nacional e internacional. As parcerias implicam cooperação tecnológica e transferência de tecnologia para produção mais limpa.

- Promover parcerias entre as grandes, pequenas e médias empresas para a difusão do conceito de ecoeficiência, como sinônimo do aumento da rentabilidade, para redução de gastos de energia, água e outros recursos e insumos de produção.



- Incentivar a ecoeficiência empresarial por meio dos mecanismos de certificação, em complementação aos instrumentos tradi-cionais de comando e controle. Cada empresa deve ser, voluntariamente, um agente de controle ambiental.

- Estimular a criação de centros de produção mais limpa e de energia renovável.- Adotar os procedimentos adequados para minimizar efeitos adversos na saúde e no meio ambiente, com a utilização de: I)

desenvolvimento de padrões mais seguros de embalagem e rotulagem; II) consideração dos conceitos de ciclo de vida dos produtos pelo uso de sistemas de gestão ambiental, técnicas de produção mais limpa e sistema de gerenciamento de resíduos; e III) desenvol-vimento de procedimentos voluntários de autoavaliação, monitoramento e relatórios de desempenho e medidas corretivas.

- Promover a recuperação do passivo ambiental das empresas por meio de termos de ajuste de conduta, nos quais fiquem clara-mente estabelecidos os compromissos sobre as técnicas de recuperação, os investimentos alocados e os cronogramas de execução.

- Facilitar o acesso a financiamentos às micro e pequenas empresas pelos bancos oficiais e agências de fomento de caráter na-cional, regional e local, para a busca criativa de novas soluções técnicas e gerenciais visando à produção sustentável.

- Prover a capacitação, a conscientização e a educação dos empregados, para que eles se tornem agentes promotores da ecoe-ficiência em suas empresas.

- Difundir amplamente a Convenção Quadro de Mudança do Clima e o Protocolo de Quioto, especialmente o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, para que as micro, pequenas e médias empresas possam se beneficiar com recursos de projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa e de sequestro de carbono.

- Promover parcerias entre as universidades, institutos de pesquisas, órgãos governamentais, sociedade civil e as empresas.- Integrar as empresas brasileiras à ação internacional pelo desenvolvimento sustentável, criando oportunidades de negócios

favoráveis ao seu crescimento e sua inovação”49.O Banco do Brasil tem uma cultura a respeito da gestão da sustentabilidade, traçando metas neste sentido e contribuindo para os

objetivos estabelecidos em compromissos nacionais e internacionais.A responsabilidade socioambiental do BB é uma política empresarial que propõe incorporar os princípios do desenvolvimento

sustentável no planejamento de suas atividades, negócios e práticas administrativas, envolvendo os seus públicos de relacionamento: funcionários e colaboradores, fornecedores, parceiros, clientes, acionistas e credores, concorrentes, comunidades, governo e meio ambiente.

O BB adota o referencial da sustentabilidade como política do BB, ou seja, a sustentabilidade é o pano de fundo para os processos decisórios. Isto significa desenhar processos, produtos e serviços à luz de seus impactos sociais e ambientais.

Para o Banco do Brasil, responsabilidade socioambiental é “ter a ética como compromisso e o respeito como atitude nas relações com funcionários, colaboradores, fornecedores, parceiros, clientes, credores, acionistas, concorrentes, comunidade, governo e meio ambiente”.

Significa avaliar a performance organizacional não somente com base em indicadores de natureza econômica, mas complementá--los com outros que avaliem a geração de valores sociais – como a defesa dos direitos humanos e do trabalho, o bem-estar dos funcionários, a promoção da diversidade, o respeito às diferenças, a inclusão social e os investimentos diretos na comunidade –, e a preservação ambiental – como os que consideram os impactos diretos e indiretos de nossas atividades no ar, na água, na terra e na biodiversidade.

É um processo de aprendizado e construção coletiva que envolve todas as áreas do Banco do Brasil e cada um de seus públicos de relacionamento.

Desde fevereiro de 2003, o assunto passou a ser definitivamente pauta das decisões estratégicas e operacionais do Banco, quando o Conselho Diretor aprovou a criação da Unidade Relações com Funcionários e Responsabilidade Socioambiental – RSA. Em maio do ano seguinte, a Unidade foi transformada em Diretoria Relações com Funcionários e Responsabilidade Socioambiental – DIRES.

Em novembro de 2009 foi criada a Unidade de Desenvolvimento Sustentável – UDS - que unificou, em uma única Unidade Estratégica, a gestão de RSA e de DRS do Banco do Brasil. Essa Unidade tem por função primordial responder pela gestão de res-ponsabilidade socioambiental do Banco do Brasil e pela coordenação da implementação da estratégia negocial de Desenvolvimento Regional Sustentável – DRS - em todo país.

Em 2003, foi instituída equipe interdisciplinar, denominada Grupo RSA, que atualmente conta com representantes de todas as áreas do BB, além da Fundação Banco do Brasil, a fim de que as definições sobre o tema pudessem ser debatidas e disseminadas por toda a organização.

Como resultado desses esforços, foram desenvolvidos e aprovados pelo Conselho Diretor do BB o conceito e a Carta de Princí-pios de Responsabilidade Socioambiental, ratificada pelo Presidente e Vice-Presidentes em setembro de 2009, durante o evento de lançamento do Fórum de Sustentabilidade.

49 BRASIL. Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional. Agenda 21 Brasileira: Ações Prioritárias. 2. ed. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2004.



Por meio da responsabilidade socioambiental, o Banco do Brasil pretende alcançar a sustentabilidade econômica, social e am-biental de sua atuação, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do nosso País e do Mundo.

A sustentabilidade é desafio conjunto entre empresas, governos e sociedade civil que devem atuar de forma integrada em prol do presente e do futuro da humanidade, dos seres vivos e do planeta em geral. O compromisso empresarial com o tema é exercido por intermédio de suas políticas e práticas de responsabilidade socioambiental.

Segundo o Instituto Ethos de Responsabilidade Social Empresarial, a empresa socialmente responsável é a que possui a capaci-dade de ouvir os interesses das diferentes partes (acionistas, funcionários, prestadores de serviço, fornecedores, consumidores, comu-nidade, governo e meio-ambiente) e de tentar incorporá-los no planejamento de suas atividades, buscando considerar as demandas de todos e não apenas dos acionistas ou proprietários.

A postura de responsabilidade socioambiental do Banco do Brasil tem como premissa a crença na viabilidade de se conciliar o atendimento aos interesses dos seus acionistas com o desenvolvimento de negócios social e ecologicamente sustentáveis, mediante o estabelecimento de relações eticamente responsáveis com seus diversos públicos de interesse, interna e externamente.

Além disso, o interesse em contribuir para o desenvolvimento de um novo sistema de valores para a sociedade, que tem como referencial maior o respeito à vida humana e ao meio ambiente, condição indispensável à sustentabilidade da própria humanidade.

Esses compromissos estão expressos na Carta de Princípios de Responsabilidade Socioambiental do Banco do Brasil, aprovada pelo Conselho Diretor do Banco em julho de 2003.

Por essa Carta de Princípios, o Banco do Brasil se compromete a:- Atuar em consonância com Valores Universais, tais como: Direitos Humanos, Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho,

Princípios sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.- Reconhecer que todos os seres são interligados e toda forma de vida é importante.- Repelir preconceitos e discriminações de gênero, orientação sexual, etnia, raça, credo ou de qualquer espécie.- Fortalecer a visão da Responsabilidade Socioambiental como investimento permanente e necessário para o futuro da humani-

dade.- Perceber e valer-se da posição estratégica da corporação BB, nas relações com o Governo, o Mercado e a Sociedade Civil, para

adotar modelo próprio de gestão da Responsabilidade Socioambiental à altura da corporação e dos desafios do Brasil contemporâneo.- Ter a transparência, a ética e o respeito ao meio ambiente como balizadores das práticas administrativas e negociais da Empresa.- Pautar relacionamentos com terceiros a partir de critérios que observem os princípios de responsabilidade socioambiental e

promovam o desenvolvimento econômico e social.- Estimular, difundir e implementar práticas de desenvolvimento sustentável.- Enxergar clientes e potenciais clientes, antes de tudo, como cidadãos.- Estabelecer e difundir boas práticas de governança corporativa, preservando os compromissos com acionistas e investidores.- Contribuir para que o potencial intelectual, profissional, artístico, ético e espiritual dos funcionários e colaboradores possam ser

aproveitados, em sua plenitude, pela sociedade.- Fundamentar o relacionamento com os funcionários e colaboradores na ética e no respeito.- Contribuir para a universalização dos direitos sociais e da cidadania.- Contribuir para a inclusão de pessoas com deficiência.Para tanto, são adotadas pelo Banco do Brasil as seguintes políticas:Em 17 de maio de 2010, o Conselho de Administração aprovou a revisão das Políticas Gerais, que orientam o comportamento do

Banco do Brasil. As empresas Controladas, Coligadas e Participações podem definir seus direcionamentos a partir dessas orientações, considerando as necessidades específicas e os aspectos legais e regulamentares a que estão sujeitas.

Na Política de Escopo Institucional, o tópico Ética Empresarial e Responsabilidade Socioambiental foi atualizado com a con-tribuição do Grupo de Trabalho Ecoeficiência, visando a inclusão de aspectos relacionados aos requisitos da norma ISO 14001 e às mudanças climáticas.

Investimentos BB x RSANas Políticas vigentes, existem diversos enunciados que tratam de aspectos socioambientais a serem considerados na realização

de investimentos pelo Banco do Brasil, tais como:- Temos a transparência, a ética e a responsabilidade socioambiental como orientadores das práticas administrativas e negociais

da Empresa.- Realizamos parcerias, convênios, protocolos de intenções e de cooperação técnico-financeira com entidades externas, privadas

ou públicas, com exame prévio, entre outros, dos impactos socioambientais.- Consideramos os interesses de clientes, acionistas, funcionários e da sociedade na realização de operações societárias e parce-

rias estratégicas.- Incentivamos as empresas nas quais temos participação a adotar princípios de responsabilidade socioambiental e boas práticas

de governança corporativa.- Não adquirimos participação em empresas que não observam princípios relativos aos direitos humanos, ao trabalho e à preser-

vação ambiental.



- Não associamos nossas marcas às atividades que evidenciem preconceito ou discriminação de qualquer espécie, às atividades que causem impacto negativo à saúde e ao meio ambiente, entre outras.

Logo, extraem-se como diretrizes de atuação:- Incorporar os princípios de responsabilidade socioambiental na prática administrativa e negocial e no discurso institucional do

Banco do Brasil - O Banco do Brasil pretende, em primeiro lugar, permear sua cultura organizacional com princípios de responsabi-lidade socioambiental, tornando-os efetivos no cotidiano da Empresa. Postura que, para ser coerente e ter credibilidade, deve ocorrer de dentro para fora da Organização, conciliando práticas administrativas e negociais com o discurso institucional.

- Implementar visão articulada e integradora de responsabilidade socioambiental no Banco - A busca de uma postura de respon-sabilidade socioambiental é um processo contínuo, compromisso presente em todas as áreas do Banco do Brasil.

- Disseminar os princípios e criar cultura de responsabilidade socioambiental na comunidade BB - O Banco do Brasil deseja ser foco irradiador de uma postura empresarial social e ambientalmente responsável. Para tanto, empregará esforços para que os públicos da Comunidade BB envolvidos em sua esfera de atuação também sejam estimulados a engajarem-se no movimento. Por Comunidade BB entende-se: funcionários da ativa e aposentados, colaboradores, entidades representativas de funcionários, associações de funcio-nários e empresas coligadas, controladas e patrocinadas.

- Ouvir e considerar a diversidade dos interesses dos públicos de relacionamento - Para se considerar uma empresa social e ambientalmente responsável, o Banco do Brasil deverá ter suas ações e resultados legitimados por seus públicos de relacionamento.

- Influenciar a incorporação dos princípios de responsabilidade socioambiental no País - O Banco do Brasil deseja utilizar-se de sua relevância nacional para se tornar referência em responsabilidade socioambiental, inovando continuamente em suas ações.

Com efeito, são tomados os seguintes conceitos estratégicos:A abordagem da sustentabilidade pelo Banco do Brasil permeia toda a organização e é pautada pelos compromissos assumidos

por meio do seu Plano de Sustentabilidade - Agenda 21, desdobrado da estratégia corporativa da empresa.Na estratégia corporativa do BB, o tema sustentabilidade está presente nos documentos estratégicos de maior relevância para o BB: - Plano Diretor e de Longo Prazo- Plano de Mercados- Acordo de TrabalhoA Agenda 21, compromisso mundial em prol da justiça social, equilíbrio ambiental e eficiência econômica. Em 2003, inicia trabalho para definir os princípios e estratégias de responsabilidade socioambiental. Percebendo a aderência de

suas intenções estratégicas com os princípios da Agenda 21, o Banco do Brasil estabelece sua Agenda 21 Empresarial.Em junho de 2004, o Banco divulgou a intenção de desenvolver uma Agenda 21 Empresarial que traria o comprometimento do

Banco com ações voltadas ao desenvolvimento sustentável de seus negócios. Na ocasião, o Banco também assinou protocolo com o Ministério do Meio Ambiente no sentido de disseminar a Agenda 21 nos projetos de Desenvolvimento Regional Sustentável.

O Banco assume, com esta iniciativa, um papel relevante no processo de criação das agendas 21 empresariais em nível nacional, estimulando outras empresas a se engajarem na questão. Assina, ainda, protocolo com o MMA no sentido de disseminar a Agenda 21 na estratégia de Desenvolvimento Regional Sustentável.

Em setembro de 2008 foi aprovada a nova Agenda 21 do Banco do Brasil, para o período 2008-2012, revista a partir das contri-buições de todo o funcionalismo, por meio Fórum BB 200 anos pela Sustentabilidade, das percepções de consumidores.

Em dezembro de 2010 aconteceu em Brasília o Workshop Desenvolvimento Sustentável em Brasília. O Workshop foi conduzido pela Fundação Dom Cabral tendo como público-alvo o Conselho Diretor e a Diretoria Executiva, além de demais representantes de todas as áreas do Banco. O objetivo do Workshop foi atualizar a Agenda 21 do Banco do Brasil, por meio de um Plano de Ação para o período 2011-2013, além de fortalecer o comprometimento da cúpula do Banco com os princípios de RSA.

Em conjunto, permitem o gerenciamento da sustentabilidade no Banco do Brasil:- Agenda 21: A Agenda 21 é um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes regiões

do planeta, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.- Fórum de sustentabilidade: o BB instituiu, em 2009, um Fórum de Sustentabilidade que reúne executivos de diversas unida-

des estratégicas do Banco do Brasil e Fundação Banco do Brasil. Participam do Fórum de Sustentabilidade representantes em nível executivo das áreas de varejo, atacado, crédito, governo, agronegócios, logística, tecnologia, alta renda, baixa renda, empréstimos e financiamentos, estratégia e organização, micro e pequenas empresas, seguridade, gestão de pessoas e marketing. O Fórum tem por objetivo apoiar o processo de disseminação dos preceitos e práticas de responsabilidade socioambiental, avaliar a performance do BB no tocante à implementação das ações da Agenda 21, identificar oportunidades e riscos inerentes à atuação do Conglomerado com relação ao tema, entre outras finalidades.

- Grupo RSA: Em 2003, foi instituída equipe interdisciplinar, denominada Grupo RSA, que atualmente conta com representan-tes de todas as áreas do BB, além da Fundação Banco do Brasil, a fim de que as definições sobre o tema pudessem ser debatidas e disseminadas por toda a organização.

- Conselho diretor: Revisão periódica da Agenda 21. Inúmeros compromissos e políticas têm sido implementados pelo Conselho Diretor do BB, entre eles: a Estratégia 2011-2015, a Agenda 21, a Carta de Princípios de Responsabilidade Socioambiental e o Có-digo de Ética. Esses documentos trazem as diretrizes corporativas que norteiam os processos internos e demonstram a transparência das ações de Investimento Social Privado do banco.



EXERCÍCIOS

Questões sobre ética geral

1. (CESPE - 2010 - Caixa - Advogado) A respeito das classificações da ética como campo de estudo, assinale a opção correta.a) Na abordagem da ética absoluta, toda ação humana é boa e, consequentemente, um dever, pois se fundamenta em um valor.b) De acordo com a ética formal, não existem valores universais, objetivos, mas estes são convencionais, condicionados ao

tempo e ao espaço.c) Segundo a ética empírica, a distinção entre o certo e o errado ocorre por meio da experiência, do resultado do procedimento,

da observação sensorial do que de fato ocorre no mundo.d) Quanto ao aspecto histórico, a ética empírica possui a razão como enfoque para explicar o mundo, na medida em que ela

constrói a teoria explicativa e vai ao mundo para ver sua adequação.e) Em todas as classificações da ética, ela se torna equivalente à moral porque direciona o comportamento humano para ações

consideradas positivas para um grupo social.R: C. Empirismo é a observação prática de um fenômeno. Enquanto que numa ética teórica bastaria a reflexão para conhecer o

certo e o errado, por uma ética empírica é preciso vivenciar o contato direto com situações que permitam compreender estes valores.

2. (CESPE - 2010 - Caixa - Advogado) A respeito das classificações da ética como campo de estudo, assinale a opção correta.a) Na abordagem da ética absoluta, toda ação humana é boa e, consequentemente, um dever, pois se fundamenta em um valor.b) De acordo com a ética formal, não existem valores universais, objetivos, mas estes são convencionais, condicionados ao

tempo e ao espaço.c) Segundo a ética empírica, a distinção entre o certo e o errado ocorre por meio da experiência, do resultado do procedimento,

da observação sensorial do que de fato ocorre no mundo.d) Quanto ao aspecto histórico, a ética empírica possui a razão como enfoque para explicar o mundo, na medida em que ela

constrói a teoria explicativa e vai ao mundo para ver sua adequação.e) Em todas as classificações da ética, ela se torna equivalente à moral porque direciona o comportamento humano para ações

consideradas positivas para um grupo social.R: C. Na filosofia, empirismo é um movimento que acredita nas experiências como únicas (ou principais) formadoras das ideias,

discordando, portanto, da noção de ideias inatas, havendo também uma vertente no campo de estudo da ética.

3. (CESPE - 2010 - Caixa - Advogado) Acerca da relação entre ética e moral, assinale a opção correta.a) O entendimento ético discorre filosoficamente, em épocas diferentes e por vários pensadores, dando conceitos e formas de

alusão ao termo ética.b) Durante as Idades Média e Moderna, a ética era considerada uma ciência, portanto, era ensinada como disciplina escolar. Na

Idade Contemporânea, a ética assumiu uma nova conotação, desvinculando-se da ciência e da filosofia e sendo vinculada às práticas sociais.

c) A simples existência da moral significa a presença explícita de uma ética, entendida como filosofia moral, isto é, uma reflexão que discute, problematiza e interpreta o significado dos valores morais.

d) A ética não tem por objetivo procurar o fundamento do valor que norteia o comportamento, tendo em vista a historicidade presente nos valores.

e) O conhecimento do dever está desvinculado da noção de ética, pois este é consequência da percepção, pelo sujeito, de que ele é um ser racional e, portanto, está obrigado a obedecer ao imperativo categórico: a necessidade de se respeitar todos os seres racionais na qualidade de fins em si mesmos.

R: A. O termo ética passa por diversas interpretações no decorrer da história, mas é possível notar que alguns de seus elementos, guardadas as devidas particularidades, são reincidentes na formação deste conceito.

4. (ASPERH - 2010 - Professor auxiliar ética profissional) Sobre moral e ética é incorreto afirmar:a) A moral é a regulação dos valores e comportamentos considerados legítimos por uma determinada sociedade, um povo, uma

religião, uma certa tradição cultural etc.b) Uma moral é um fenômeno social particular, que tem compromisso com a universalidade, isto é, com o que é válido e de di-

reito para todos os homens. Exceto quando atacada: justifica-se se dizendo universal, supostamente válida para todos.c) A ética á uma reflexão crítica sobre a moralidade. Mas ela não é puramente teoria. A ética é um conjunto de princípios e dis-

posições voltados para a ação, historicamente produzidos, cujo objetivo é balizar as ações humanas.



d) A moral é um conjunto de regras de conduta adotadas pelos indivíduos de um grupo social e tem a finalidade de organizar as relações interpessoais segundo os valores do bem e do mal.

e) A moral é a aplicação da ética no cotidiano, é a prática concreta.R: B. A Moral, embora seja mais subjetiva que a Ética, reflete o seu conteúdo, logo, também possui universalidade. O sentimento

moral é uno e repousa no seio social, sendo assim universal. Logo, a Moral é válida para todos, não supostamente válida.

5. (ASPERH - 2010 - Professor auxiliar ética profissional) Sobre a ética, moral e direito é incorreto afirmar:a) Tanto a moral como o direito baseiam-se em regras que visam estabelecer uma certa previsibilidade para as ações humanas.

Ambas, porém, se diferenciam.b) O direito busca estabelecer o regramento de uma sociedade delimitada pelas fronteiras do Estado.c) As leis têm uma base territorial, elas valem apenas para aquela área geográfica onde uma determinada população ou seus

delegados vivem.d) Alguns autores afirmam que o direito é um subconjunto da ética. Esta perspectiva pode gerar a conclusão de que toda a lei é

moralmente aceitável. Inúmeras situações demonstram a existência de conflitos entre a ética e o direito.e) A desobediência civil ocorre quando argumentos morais impedem que uma pessoa acate uma determinada lei. Este é um exem-

plo de que a moral e o direito, apesar de referirem-se a uma mesma sociedade, podem ter perspectivas discordantes.R: D. O Direito é um subconjunto da Ética e, por isso mesmo, suas normas devem refletir o conteúdo ético sempre que possível, o

que ocorre pela presença do valor do justo. Tomar como correta a afirmativa d seria entender que o Direito pode não ser justo e ainda assim ser válido, premissa positivista refutada no contexto pós-guerra.

6. (ASPERH - 2010 - Professor auxiliar ética profissional) Sobre moralidade administrativa e a constituição federativa é incor-reto afirmar:

a) A carta magna faz menção em diversas oportunidades ao princípio da moralidade. Uma delas, prevista no art. 5º, LXXIII, trata da ação popular contra ato lesivo à moralidade administrativa

b) Em outra, o constituinte determinou a punição mais rigorosa da imoralidade qualificada pela improbidade (art. 37, §4º)c) Há ainda o art. 14, §9º, onde se visa proteger a probidade e moralidade no exercício de mandato, e o art. 85, V, que considera

a improbidade administrativa como crime de atividade administrativad) O princípio da moralidade, com o advento da Carta Constitucional de 1988 foi alçado, pela vez primeira em nosso direito

positivo a princípio constitucional, nos termos do artigo 37, caput, o qual estabelece diretrizes à administração públicae) Também o artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal, prevê a possibilidade de anulação de atos lesivos à moralidade

administrativaR: C. Embora o artigo 85, V faça referência à probidade administrativa como um dos objetos de violação, caracterizando crime

de responsabilidade pelo Presidente da República, o ato de improbidade administrativa praticado pelos servidores em geral tem na-tureza cível e está regulado na Lei nº 8.429/92.

7. (ASPERH - 2010 - Professor auxiliar ética profissional) Referente a principio constitucional da moralidade administrativa e administração publica é incorreto afirmar:

a) O principio constitucional da moralidade administrativa configura um vigoroso instrumento à função de controle de legalida-de, legitimidade e economicidade dos atos administrativos dos quais resultam despesas públicas

b) O principio atua positivamente, impondo à Administração Publica o dever de bem gerir e aumentando os demais deveres de conduta administrativa, tais como os de agir impessoalmente, garantir a ampla publicidade de seus atos, pautar-se com razoabilidade, motivar seus atos e decisões, agir com eficiência e observar a compatibilidade entre o objetivo de suas ações e o ato praticado para operacionalizar tal objetivo ou finalidade. Bem assim, configura cânone de interpretação e integração de norma jurídicas e/ou atos administrativos

c) O princípio atua negativamente, impondo limites ao exercício da discricionariedade e permitindo a correção dos atos pratica-dos em desvio de finalidade, mediante o seu expurgo do mundo jurídico através da invalidação

d) O princípio geralmente ‘”aplicável” isoladamente, compondo-se e articulando-se, algumas vezes, com outros princípio jurí-dicos

e) O princípio consubstancia “norma jurídica” e, portanto, ao utilizá-lo no exercício das funções constitucionais de controle dos atos administrativos que geram despesas públicas sob os prismas de legalidade e da legitimidade, não desborda o Tribunal de Contas de sua competência constitucional

R: D. O princípio da moralidade administrativa deve sempre ser lido em conjunto com os demais princípios constitucionais, notadamente os aplicáveis à Administração Pública: legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.



8. (ASPERH - 2010 - Professor auxiliar ética profissional) Antígona, por razões de Estado, havia sido proibida de dar sepultura a seu irmão. No entanto, mesmo correndo o risco de ser condenado à morte por haver descumprido essa proibição legal, resolve piedosamente enterrar seus parente, e é então indagada pela autoridade civil (Creonte):

Creonte: - ...Confessas ou negas ter feito o que ele diz?Antígona: - Confesso o que fiz! Confesso-o claramente!Creonte: - Sabias que, por uma proclamação, eu havia proibido o que fizeste?Antígona: -Sim, eu sabia! Por acaso poderia ignorar, se era uma coisa pública?Creonte: -E, apesar disso, tiveste a audácia de desobedecer a essa determinação?Antígona: - Sim, porque não foi Júpiter que a promulgou; e a Justiça... jamais estabeleceu tal decreto entre os humanos; nem eu

creio que teu édito tenha força bastante para conferir a um mortal o poder de infringir as leis divinas, que nunca foram escritas, mas são irrevogáveis, não são escritas a partir de ontem ou de hoje, são eternas, sim” E ninguém sabe desde quando elas vigoram. - Tais decretos, eu, que não temo o poder de homem algum, posso violar sem que por isso me venham punir os deuses!...”

Este texto indica a existência de uma lei moral natural - universal no tempo e no espaço, imutável, inscrita no coração dos ho-mens, indicando em seu íntimo o bem e o mal, irrevogável pelas leis humanas - foi expressa de uma maneira poética na tragédia grega Antígona:

a) de Aristótelesb) de Platãoc) de Sócratesd) de Sófoclese) de XenofonteR: D. O autor da tragédia grega Antigona, que marcou a distinção entre lei natural e lei positiva, é Sófocles.

9. (CONSULPLAN - 2008 - Correios - Agente de Correios - Atendente Comercial) Pode-se afirmar que a ética tem como objeto de estudo:

a) O ato humano (voluntário e livre) que é o ato com vontade racional, permeado por inteligência e reflexão prévia.b) A distinção entre o existir e o agir, solenemente.c) A tradução dos costumes aceitos pela sociedade emergente.d) O conceito de moralidade dos povos segregados.e) N.R.A.R: A. O principal objeto de estudo da ética é a ação humana, num sentido de refletir sobre ela. De forma estrita, a moral, parte

da ética, estuda a ação humana enquanto ação propriamente dita. De qualquer maneira, no âmbito da ética é feito um estudo da ação humana baseada na razão, na vontade racional.

10. (FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Contador) A respeito dos conceitos de ética, moral e virtude, é correto afirmar:

a) A vida ética realiza-se no modo de viver daqueles indivíduos que não mantêm relações interpessoais.b) Etimologicamente, a palavra moral deriva do grego mos e significa comportamento, modo de ser, caráter.c) Virtude deriva do latim virtus, que significa uma qualidade própria da natureza humana; significa, de modo geral, praticar o

bem usando a liberdade com responsabilidade constantemente.d) A moral é influenciada por vários fatores como, sociais e históricos; todavia, não há diferença entre os conceitos morais de

um grupo para outro.e) Compete à moral chegar, por meio de investigações científicas, à explicação de determinadas realidades sociais, ou seja, ela

investiga o sentido que o homem dá a suas ações para ser verdadeiramente feliz.R: C. Virtude é uma qualidade da natureza humana relacionada a um valor ético. A ação que seja virtuosa será voltada sempre ao

bem e praticada com responsabilidade e razoabilidade, sem o que perderia tal caráter. Vale destacar que a alternativa d está incorreta porque embora a ética seja imutável, preceitos morais podem sofrer pequenas variações de um grupo social para outro sem que se perca a essência ética.



Questões sobre ética profissional

1. Dentre as situações abaixo enumeradas, qual caracteriza comportamento adequado, de acordo com a ética empresarial e pro-fissional?

a) O contador da empresa omitiu dados contábeis para que o lucro da empresa fosse considerado como o previsto pelo mercado financeiro.

b) O presidente de uma instituição financeira recebeu da empresa com quem a instituição mantém negócios implementados pa-gamentos de viagens e de hospedagem em hotéis luxuosos no exterior

c) O diretor-presidente da empresa YYY cobrava comissões de todas as empresas que firmavam contratos com aquela que era por ele dirigida.

d) Os membros da diretoria de uma empresa, em busca de lucro maior, procederam à reorganização da empresa com corte de empregos ocupados por empregados que não produziam adequadamente.

e) Um dos gerentes da empresa WW contratou, para prestar serviços vultosos, uma empresa vinculada a parentes de sua esposa, sem cotação de preços.

2. No que concerne ao tema ética profissional e empresarial, está correto afirmar: a) A empresa necessita que a conduta ética de seus integrantes, bem como os valores e convicções primárias da organização se

tornem parte de sua cultura. b) A ética empresarial é o conjunto de princípios que regem a conduta funcional de uma determinada profissão c) O indivíduo deve agir com respeito ao procedimento ético de sua profissão, não sendo necessária a observância dos princípios

éticos comuns a todos os homens. d) Execução do trabalho no mais alto nível de rendimento, assiduidade e frequência ao serviço, embora louváveis, não são exem-

plos de condutas éticas no exercício profissional.e) A boa empresa atua apenas com foco no lucro, não importando se oferece um ambiente moralmente gratificante.

3. Um dirigente de organismo financeiro internacional privilegiou, em promoção na carreira, pessoa com quem manteve relacio-namento afetivo por determinado período.

À luz das normas de conduta ética, tal atitudea) é corriqueira e depende da cultura de cada instituição, que define os comportamentos dos indivíduos segundo as relações de

poder.b) é inaceitável nas empresas que editam códigos de ética, uma vez que discriminam sem utilizar critérios objetivos, mas pes-

soais.c) é aceitável, mesmo quando existe código de ética, porque os dirigentes das instituições financeiras são livres para promover

quem queiram.d) seria aceitável se o comitê de promoção adotasse os mesmos critérios para todas as relações afetivas dos dirigentes.e) realiza o principio da pessoalidade que deve ser aplicado nas relações empresariais.

4. Questões relacionadas à demissão de colegas, convivência com pessoas que sofrem constantemente de agressões verbais por parte de seus chefes e situações em que erros são expostos diante de todos são algumas das situações desconfortáveis que gerentes de empresas têm de enfrentar. Com relação a esse assunto e aos dilemas éticos nas empresas e no trabalho, assinale a opção correta.

a) A cultura organizacional pode reforçar comportamentos antiéticos por parte dos empregados e, por isso, programas de desen-volvimento da ética são ineficientes para organizações públicas e privadas, tendo em vista que estas não conseguem alterar fatores culturais.

b) A situação em que o indivíduo sofre constantemente agressões verbais e exposição dos seus erros, por parte da chefia, aos seus colegas não traduz comportamento antiético, pois as formas de tratamento variam nos diversos grupos sociais.

c) A moral pode ser compreendida como uma ordenação de valores que orientam os posicionamentos que indivíduos expostos a situações tomam em função das decisões exigidas pelos dilemas éticos que enfrentam.

d) A responsabilidade social da empresa se limita a aumentar o seu lucro e a maximizar os seus retornos.e) As comissões de ética, encarregadas de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do empregado no tratamento com o

patrimônio público, são obrigatórias em todas as empresas e demais organizações públicas.



5. No contexto da globalização, torna-se cada vez mais importante fomentar e desenvolver relações éticas entre parceiros de negócios, empresas e clientes, considerando as relações em nível empresarial e institucional. Os códigos de ética são mecanismos utilizados nesse desenvolvimento. A respeito da ética empresarial e profissional e da gestão ética nas empresas públicas e privadas, assinale a opção correta.

a) O fato de a empresa conseguir alcançar uma norma internacional garante uma postura ética abrangente da empresa.b) O Código de Ética do Banco do Brasil contém, fundamentalmente, regulamentação ética de questões relativas a transações

financeiras.c) Um funcionário do Banco do Brasil pode se negar a atender um cliente que apresente comportamento irritado e indelicado.d) A nova relação de influência, na qual o líder e o seguidor exercem influência mútua, justifica a importância de o líder entender

e praticar modelos de comportamento e valores éticos que estimulem seus seguidores.e) Considere que um empregado de determinado setor permita que um cliente fique, de forma injustificada, à espera da solução

de um problema enfrentando longa fila. Nessa situação, a atitude do empregado não pode ser considerada comportamento antiético, já que essa situação independe de sua vontade.

GABARITO:

1 D

2 A

3 B

4 C

5 D

Questões sobre o Código de Conduta da Alta Administração Pública

1. (FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Contador) Caio, que ocupa o cargo de Presidente de uma Empresa Pública, opinou publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de uma autoridade pública federal. Vale sa-lientar que Caio continua no cargo público mencionado. O fato narrado acarretará

a) a não imposição de qualquer sanção, pois Caio não se sujeita às normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal.b) a não imposição de qualquer sanção, pois não caracteriza violação de norma do Código de Conduta da Alta Administração

Federal.c) sanção de censura ética.d) sanção de advertência.e) sanção de multa.

2. (FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Contador) No que concerne à conduta ética das autoridades públicas, é correto afirmar:

a) Além da declaração de bens e rendas, a autoridade pública, no prazo de trinta dias contados de sua posse, enviará à Comissão de Ética Pública informações sobre sua situação patrimonial que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público.

b) Na ausência de lei dispondo sobre prazo diverso, será de quatro meses, contados da exoneração, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido.

c) A autoridade pública que tiver participação de três por cento do capital de sociedade de economia mista deverá tornar público este fato.

d) É permitido à autoridade pública o exercício não remunerado do encargo de mandatário, inclusive para a prática de atos de comércio.

e) É vedada à autoridade pública a aceitação de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.



3. (FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Contador) O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta será instaurado pela Comissão de Ética Pública (CEP), desde que haja indícios suficientes. No processo administrativo em questão,

a) se a CEP concluir pela procedência da denúncia, adotará uma das penalidades previstas no Código, com comunicação apenas ao superior hierárquico do denunciado.

b) a CEP não poderá, de ofício, produzir prova documental.c) não é possível a solicitação pela CEP, de parecer de especialista, ainda que julgue imprescindível, tendo em vista a celeridade

do procedimento.d) concluídas as diligências necessárias, a CEP oficiará a autoridade pública para nova manifestação, no prazo de cinco dias.e) a autoridade pública será oficiada para manifestar-se no prazo de cinco dias.

4. (CESPE - 2012 - PRF - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos) A Comissão de Ética Pública atua como instância consultiva da Presidência da República e dos ministros de Estado em matéria de ética pública.

c) Certo.e) Errado.

5. (CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Técnico em Material e Patrimônio) A edição do código de ética é sufi-ciente para modificar o comportamento organizacional, transformando a organização em uma instituição comprometida com valores de conduta.

c) Certo.e) Errado.

GABARITO:

1 D

2 B

3 E

4 C

5 E

Questões sobre cultura organizacional

1. (FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Logística) Cada organização empresarial é um universo peculiar, possui características próprias, diferindo-se de todas as demais. Estas diferenças envolvem recursos físicos, localização geográfica, estilo de liderança, tradição etc. O sistema de valores, crenças, normas e hábitos compartilhados que rege a interação dos elementos de uma organização, denomina-se

a) Desenvolvimento organizacional.b) Clima organizacional.c) Estilo de liderança.d) Psicologia industrial.e) Cultura organizacional.

2. (ESAF - 2013 - DNIT - Técnico Administrativo) “Em Roma, como os romanos”. Antigo ditado em que podemos interpretar que para se integrar em um grupo social é preciso entender e, muitas vezes, adotar seus padrões culturais. Uma forma de entender estes padrões é através da análise da cultura, o mesmo acontece em relação a uma Organização, para entendê-la é preciso analisar a sua cultura organizacional. Sobre os componentes da Cultura Organizacional, assinale a opção incorreta.

a) Artefatos são componentes mais visíveis e compreendem a arquitetura, veículos, roupas etc.b) Tecnologia é o repertório de conhecimento utilizado pelas pessoas para resolver problemas.c) Símbolos compreendem comportamentos e objetos que carregam e transmitem mensagens e significados.d) Valores compreendem crenças, preconceitos, ideologia, atitudes e julgamentos.e) Socialização é o componente que permite que os indivíduos aprendam e adquiram a cultura.



3. (FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa) Unidade de negócio é um conjunto de pessoas, processos e tecnologias que se unem para processar energia e conhecimentos com o objetivo de gerar produtos ou serviços para a sociedade. Trata-se de uma unidade organizacional

I. com hierarquia.II. com responsabilidade sobre resultados.III. que contribui para a realização da missão da empresa.IV. que possui relação de poder limitada.V. com autoridade sobre os processos meios.É correto o que consta APENAS ema) IV e V.b) II e IV.c) I, IV e V.d) II, III e IV.e) I, II e III.

4. (ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Administração) Pode-se conceituar cultura organizacional como o modelo dos pressupostos básicos que um dado grupo inventou, descobriu ou desenvolveu no processo de aprendizagem, para lidar com os problemas de adaptação externa e integração interna (Shein, 1985). Assinale abaixo a opção que não apresenta um elemento relacio-nado à cultura organizacional de uma empresa.

a) Valores - são definições do que é importante para atingir o sucesso. As empresas definem alguns valores que resistem ao teste do tempo.

b) Ritos, rituais e cerimônias - são atividades planejadas para tornar a cultura mais visível e coesa. Seriam os processos de inte-gração, admissão, etc.

c) Símbolos - objetos e ações ou eventos dotados de significados especiais e que permitem aos membros da organização trocarem ideias complexas e mensagens emocionais, etc.

d) Preços - valores definidos para a comercialização de produtos e que definem um segmento do mercado.e) Processo de comunicação - tem a função de transmitir e administrar a cultura e inclui a rede de relações, papéis informais, etc.

5. (FGV - 2010 - CAERN - Administrador) Duas empresas possuem culturas organizacionais distintas. Em uma delas, uma em-presa de construção civil, o sistema administrativo toma todas as decisões sem consultar os funcionários e procura controlar todas as decisões que envolvem a organização. Na segunda, uma empresa de consultoria, há uma ênfase especial nas recompensas sociais e simbólicas para os funcionários. De maneira geral, essas características são relacionadas, respectivamente, a quais sistemas culturais em uma organização?

a) Sistema autoritário coercitivo e sistema consultivo.b) Sistema autoritário benevolente e sistema consultivo.c) Sistema autoritário coercitivo e sistema participativo.d) Sistema autoritário benevolente e sistema participativo.e) Sistema autoritário benevolente e sistema autoritário coercitivo.

6. (CESGRANRIO - 2010 - Petrobrás - Administrador - Biocombustível) Uma empresa do setor de petróleo desenvolveu uma pesquisa de avaliação cultural para administrar e medir se a cultura organizacional contribuiu efetivamente para os resultados al-cançados. A pesquisa forneceu evidências concretas de que a administração, com base em flexibilidade, aprendizagem e inovação, favoreceu o resultado financeiro do período.

O caso se refere a uma cultura dea) alto desempenho.b) envolvimento.c) consistência.d) estabilidade.e) realização.

7. (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Administração) A cultura organizacional pode ser tratada como uma variável. De acordo com Edgar Schein, a organização integra elementos formais e informais. Por elemento formal entende-se

a) a cultura oficial da organização.b) subculturas dos membros da organização.c) visões de mundo dos membros da organização.d) a cultura dos parceiros externos.e) a subcultura não oficial da organização.



8. (CESGRANRIO - 2009 - BNDES - Profissional Básico - Administração) Culturas são estudadas e comparadas a partir do uso de indicadores também denominados atributos ou dimensões da cultura organizacional. Dentre os indicadores mais comuns está o de propensão ao risco caracterizado como

a) avaliação sobre as regras inflexíveis e permanentes ou as que podem ser mudadas para se ajustarem a situações particulares.b) avaliação do modo como as pessoas percebem a autoridade e as diferenças de status.c) pouca tolerância à ambiguidade, conduzindo as pessoas a preferirem a acomodação, a rotina e as situações estruturadas.d) adaptação à realidade externa, considerando a satisfação dos clientes, acionistas e empregados.e) adequação a condições ambientais relativamente estáveis, com tarefas especializadas e precisas ou a ambientes com os quais

a organização não tem familiaridade.

9. (CESGRANRIO - 2011 - Transpetro - Administrador Júnior) A cultura organizacional é aprendida, transmitida e partilhada entre os membros da organização ao longo do tempo. Alguns de seus aspectos são formais, e outros são informais. Cabe aos líderes reconhecer todos esses aspectos e alinhá-los aos objetivos organizacionais.

Qual, dentre os aspectos apresentados abaixo, é(são) de natureza informal?a) Estrutura organizacionalb) Capacitação do pessoalc) Diretrizes de pessoald) Percepções e atitudese) Objetivos e estratégias

10. (UFF - 2009 - UFF - Assistente Administrativo) Os critérios que definem a maneira como os integrantes de uma organização devem interagir entre si e com o mundo externo são estabelecidos pela cultura:

a) social;b) acadêmica;c) organizacional;d) psicológica;e) ética.

GABARITO:

1 E

2 E

3 E

4 D

5 C

6 A

7 A

8 C

9 D

10 C



Questões do último concurso de escriturário do Banco do Brasil (FCC/2013)

1. O Banco do Brasil adota a responsabilidade socioambiental como política, ou seja, a gestão empresarial sustentável é o pano de fundo para os processos decisórios. Isto significa

a) desconsiderar se há gestão socioambiental por parte dos seus fornecedores e parceiros.b) adotar, na análise de todas as modalidades operacionais, os padrões de desempenho socioambientais dos Princípios do Equa-

dor.c) desenhar processos, produtos e serviços à luz de seus impactos sociais e ambientais.d) deixar de considerar critérios socioambientais na avaliação do estudo de limite de crédito de empresas.e) atribuir, prioritariamente, a critérios econômico-financeiros o foco de análise das empresas clientes e projetos de investimento.

2. Autores dedicados ao tema da cultura organizacional costumam convergir no que diz respeito às dimensões componentes desse conceito, que são,

a) religiosa, familiar e sociológica.b) material, individual e conceitual.c) coletiva, profissional e hierárquica.d) motivacional, tecnológica e ideológica.e) material, psicossocial e ideológica.

3. Está presente no Código de Ética do Banco do Brasil quea) os profissionais contratados são orientados a pautarem seus comportamentos pelos seus princípios éticos familiares.b) a transparência e a agilidade no fornecimento de informações prioriza o acionista controlador em relação aos investidores e

credores.c) a concorrência entre fornecedores se dá dentre aqueles que também sejam clientes e tenham sido indicados pelas áreas de

relacionamento comercial.d) os clientes têm assegurado o sigilo das informações bancárias, ressalvados os casos previstos em lei.e) as parcerias e os convênios são estabelecidos sem condicionamento à prévia análise de valores de integridade, idoneidade e

respeito à comunidade e ao meio ambiente.

4. O código de conduta da alta administração pública dispõe que:a) os padrões éticos da autoridade pública são exigidos na relação entre suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir

eventuais conflitos de interesse.b) a autoridade pública pode participar de seminários, congressos e eventos semelhantes, mantendo sigilo a respeito da sua even-

tual remuneração.c) as divergências entre autoridades públicas serão resolvidas publicamente, proporcionando total transparência sobre os fatos a

que tenham dado motivo.d) após deixar o cargo, a autoridade pública poderá, sem período de interdição, prestar consultoria a sindicato ou entidade de

classe.e) a boa imagem e reputação do administrador público devem ser divulgadas externamente pelas chefias e mantidas em qualquer

circunstância.

5. As técnicas de vendas podem ampliar a penetração de mercado de determinados produtos financeiros. Sabe-se que caminham, em paralelo com o processo de marketing de relacionamento, o planejamento e a fidelização. Sobre esse assunto, é correto afirmar que

a) o especialista em vendas tem a função de apresentar o produto, preocupando-se com a imagem e a credibilidade da instituição perante os clientes finais.

b) o especialista em vendas se preocupa com a burocracia dos serviços para fidelização dos clientes.c) as vendas visam prioritariamente ao crescimento da instituição, sem preocupação com os clientes.d) as instituições não focam apenas os aspectos humanos e nem sempre se preocupam com sua imagem.e) as instituições focam a impessoalidade através do sistema hierarquizado.



6. Ao nível de planejamento estratégico, as ações de vendas estão voltadas, para fins de execução, ao consumidor final. Com vistas ao planejamento de vendas em si,

a) as vendas estão relacionadas ao planejamento estratégico de longo prazo.b) as vendas estão relacionadas com os níveis estratégico, tático e operacional.c) cabe ao planejamento estratégico contratar uma assessoria para implantar programas de metas de retenção de clientes.d) cabe aos subsistemas de planejamento a integração das diversas partes.e) cabe aos sistemas de informação a definição do nível a ser aplicado aos recursos humanos.

7. A utilização de uma voz alegre, clara e calorosa é essencial para gerar empatia e garantir êxito em um contato telefônico profissional. Dentre outras, uma característica da empatia é a capacidade de

a) agir em benefício próprio.b) interromper a fala do cliente no momento exato.c) motivar o contato telefônico, por meio de entonação lenta e pausada com refutação contínua.d) compreender o sentimento ou reação da outra pessoa, imaginando-se nas mesmas circunstâncias.e) ter firmeza no ritmo e tom vocal para persuadir com autoritarismo.

GABARITO

1 C2 E3 D4 A5 A6 B7 D

Questões do penúltimo concurso de escriturário do Banco do Brasil (FCC/2013)

1. O Código de Ética do Banco do Brasil prevêa) estrita conformidade à Lei na proibição ao financiamento a partidos políticos.b) troca, sem limites, de informações com a concorrência, na busca de negócios rentáveis.c) relacionamento com o poder público, dependente das convicções ideológicas dos seus titulares.d) responsabilidade aos parceiros pela avaliação de eventual impacto socioambiental nas realizações conjuntas.e) contratação de fornecedores a partir de um grupo selecionado com parcialidade.

2. O Banco do Brasil espera de seus colaboradores o atendimento a elevados padrões de ética, moral, valores e virtudes, tais como:

a) aceitação de presentes oferecidos por clientes satisfeitos, sem restrição de valor.b) associação a entidades representativas alinhadas ao pensamento da diretoria.c) repúdio a condutas que possam caracterizar assédio de qualquer natureza.d) imposição dos princípios pessoais dos chefes aos membros da sua equipe.e) intolerância com a diversidade do conjunto das pessoas que trabalham no conglomerado.

3. O código de conduta da alta Administração pública tem a finalidade dea) difundir padrões éticos impostos pelo Tribunal de Contas da União.b) divulgar a imagem e reputação do administrador público.c) discriminar setores liberados para atividades profissionais posteriores ao exercício de cargo público.d) minimizar a possibilidade de conflitos entre o interesse privado e o dever funcional de autoridades públicas.e) desestimular a criação de mecanismo de consulta para esclarecimento de dúvidas quanto à conduta ética do administrador.



4. O conhecimento prévio da cultura organizacional, pelo interessado na participação de Concurso Público, para ingresso em instituição financeira, é fator importante para

a) compatibilizar seus interesses financeiros pessoais com a sua remuneração futura.b) acumular experiência com vistas à busca de outra colocação no mercado de trabalho.c) preparar o movimento de formação de grupos internos para reformulação dos princípios vigentes.d) permitir reflexão sobre a decisão de trabalhar em setor e empresa compatíveis com suas aptidões e valores pessoais.e) possibilitar a realização imediata de suas expectativas sobre trabalho, colegas e superiores hierárquicos.

5. Em uma palestra de treinamento de colaboradores de um banco, o palestrante discorre sobre os fatores que influenciam na experi-ência dos clientes para com os serviços prestados pelo banco. No entanto, ao longo de sua exposição, ele comete um equívoco e enumera um fator que nada tem a ver com a influência sobre a experiência dos clientes. O fator mencionado ERRONEAMENTE é

a) a qualidade do local de prestação do serviço.b) o desempenho dos prestadores do serviço.c) o clima organizacional da empresa prestadora do serviço.d) a opinião dos outros clientes.e) a organização do atendimento.

6. O escriturário Afonso, recém contratado pelo Banco JKL, zeloso pelo bom desempenho de suas funções, elaborou uma peque-na lista de sugestões que melhorariam o atendimento aos clientes. Uma sugestão, dentre outras, que traz melhorias ao atendimento é

a) o redimensionamento da central de atendimento, possibilitando aumento da capacidade de atendimento.b) a prestação do serviço de liquidação de ordens de pagamento somente nos balcões da agência.c) a reestruturação do site do banco com bloqueio de atendimento via chat.d) a redução de pessoal e dos guichês para atendimento preferencial a idosos, gestantes e portadores de deficiências.e) a alteração do mobiliário interno da agência visando à atualização da imagem institucional.

7. Dadas as afirmações abaixo:1ª − A “satisfação” é definida como a avaliação objetiva, com respeito a um bem ou serviço, contemplando ou não as necessida-

des e expectativas do cliente, PORQUE2ª − a satisfação é influenciada pelas contrapartidas emocionais dos clientes, pelas causas percebidas para o resultado alcançado

com o bem ou serviço e por suas percepções de ganho ou preço justo.É correto afirmar quea) as duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.b) as duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.c) a primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.d) a primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.e) as duas afirmações são falsas.

8. No Brasil, com a estabilidade econômica a partir dos anos 1990 e a abertura do mercado bancário brasileiro para a entrada de bancos estrangeiros, o setor financeiro tornou-se bem mais competitivo. Com esse aumento da competitividade, torna-se funda-mental, às organizações que almejam um melhor posicionamento no mercado, diferenciar seus serviços de maneira significativa aos consumidores.

Uma ação para diferenciação eficaz de serviços é aa) restrição dos serviços de autoatendimento.b) depreciação de informações sobre desejos e necessidades dos clientes.c) padronização dos serviços.d) extinção do “gerente de fila” (pré-atendimento).e) alocação de gerentes para atendimentos especiais (gerentes de negócios).



9. Os profissionais que desempenham funções de atendimento ao cliente, que ultrapassam os limites entre o “interno e o externo à organização”, são chamados de “linha de frente” e constituem um insumo fundamental para a excelência do serviço e a vantagem competitiva de uma organização. O Banco FGH, desejando constituir uma “linha de frente” capaz de proporcionar melhorias no atendimento aos clientes,

a) deverá reduzir custos com treinamento de pessoal, uma vez que o estabelecimento de um compromisso emocional com a em-presa e o desenvolvimento de habilidades interpessoais se dá, naturalmente, no desempenho da função.

b) não deverá se preocupar com qualidades, tais como a disposição para o trabalho, a atenção a detalhes, a cortesia e a boa apre-sentação, na contratação do pessoal para compor sua “linha de frente”.

c) deverá adotar um manual de regras que possibilitem a definição de um padrão rígido de atendimento, independentemente das especificidades das situações e da variabilidade dos clientes.

d) deverá criar equipes de alto desempenho a partir do agrupamento de pessoas com habilidades complementares, que sejam treinadas e estejam focadas em um propósito comum.

e) deverá centralizar as decisões, extinguindo a autonomia dos profissionais para que se evitem discordâncias no padrão de atendimento.

GABARITO

1 A

2 C

3 D

4 D

5 C

6 A

7 D

8 E

9 D

2 Cultura Organizacional

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