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Grupo de Trabalho para capacitação das

Autoridades de Transporte

1º Relatório de Progresso

(julho 2017 a janeiro 2018)

Grupo de Trabalho para capacitação das Autoridades de Transportes, em representação do

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, Direção-Geral das Autarquias Locais, Área

Metropolitana de Lisboa, Área Metropolitana do Porto, Associação Nacional dos Municípios

Portugueses e Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

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Grupo de Trabalho para capacitação das

Autoridades de Transporte

RELATÓRIO DE PROGRESSO

(julho 2017 a janeiro 2018)

ÍNDICE

1. ENQUADRAMENTO _________________________________________2

1.1. O GTAT ___________________________________________________ 2

1.2. MISSÃO E OBJETIVOS ___________________________________________ 2

1.3. COMPOSIÇÃO ________________________________________________ 2

1.4. ORÇAMENTO _________________________________________________ 2

2. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS _______________________________3

2.1. REUNIÕES __________________________________________________ 3

2.2. PLANO DE TRABALHOS __________________________________________ 4

2.3. SITE GTAT _________________________________________________ 6

2.4. ESTUDO DE BENCHMARKING ______________________________________ 7

2.5. CONFERÊNCIA NACIONAL DIA 22 DE NOVEMBRO 2017 _____________________ 7

2.6. APOIO TÉCNICO ÀS AUTORIDADES DE TRANSPORTES_______________________ 8

2.7. TRABALHOS EM CURSO _________________________________________ 10

3. MONITORIZAÇÃO DO PLANO DE TRABALHOS ___________________10

4. TRABALHOS A DESENVOLVER ATÉ JULHO DE 2018 _______________11

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1. Enquadramento

1.1. O GTAT

O Grupo de Trabalho para a Capacitação das Autoridades de Transportes (GTAT) foi

criado pelo Despacho n.º 5947/2017, de 6 de julho, do Secretário de Estado das

Autarquias Locais e do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente.

1.2. Missão e objetivos

O GTAT tem por missão capacitar tecnicamente as autoridades de transporte

interessadas, com vista à contratualização até dezembro de 2019 das redes e serviços

de transporte coletivo rodoviário público de passageiros a nível nacional, tomando

partido das melhores práticas de aplicação da regulamentação vigente com vista à

maximização do interesse público e do serviço às populações.

Em concreto, o GTAT é responsável pela organização de um conjunto de ações de

formação anuais a nível nacional, pela preparação de um pacote de documentos

técnicos de suporte, incluindo minutas tipo de contratualização ou autorização de

serviços de transporte, pela construção e manutenção de um sítio na Internet com

toda a informação relevante para o público interessado nos objetivos do GTAT e pelo

apoio técnico e pontual às autoridades de transporte que dele necessitem.

1.3. Composição

O GTAT tem a seguinte composição:

▪ Dois representantes do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP;

▪ Um representante da Direção-Geral das Autarquias Locais;

▪ Dois representantes da Área Metropolitana de Lisboa;

▪ Dois representantes da Área Metropolitana do Porto;

▪ Dois representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses;

▪ Um representante da Autoridade da Mobilidade e Transportes como

observador.

1.4. Orçamento

Segundo o Despacho n.º 5947/2017, de 6 de julho, o GTAT dispõe de uma verba anual

de até 75 mil euros, com origem no Fundo do Serviço Público de Transportes,

aplicando-se as respetivas regras de acesso.

A verba prevista pode ser revista por Despacho do Secretário de Estado Adjunto e do

Ambiente. Se devidamente justificado, e dentro do enquadramento legal aplicável, o

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coordenador do GTAT pode contratar serviços externos no âmbito das atividades

previstas no Plano de Trabalhos.

2. Atividades Desenvolvidas

As atividades desenvolvidas entre julho de 2017 e janeiro de 2018 foram as seguintes:

1. Reuniões de trabalho;

2. Elaboração do Plano de Trabalhos;

3. Construção e manutenção do site GTAT;

4. Elaboração do Estudo de Benchmarking;

5. Realização da Conferência Nacional de novembro 2017;

6. Apoio técnico às autoridades de transportes.

2.1. Reuniões

Os trabalhos do GTAT tiveram início a 25 de julho de 2017 com a realização da primeira

reunião que decorreu nas instalações do IMT, I.P. – Av. das Forças Armadas, em

Lisboa, com a presença do Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente,

Professor Doutor José F. G. Mendes, acompanhado pela Chefe do Gabinete, Dr.ª Sónia

Páscoa e do Adjunto, Eng.º Miguel Gaspar, e com o Conselho Diretivo do IMT, IP,

representado pelo Presidente Dr. Eduardo Feio e pela Vogal e Dr.ª Ana Miranda.

Nesta primeira reunião foi consensualizado que as reuniões presenciais do GTAT

deveriam ocorrer com uma frequência que não permitisse o “arrefecimento” dos

trabalhos, sempre que possível uma vez por mês.

Para além dos representantes das entidades do GTAT, o Gabinete do Secretário de

Estado Adjunto e do Ambiente esteve representado em todas as reuniões realizadas

no período a que respeita o ressente relatório de progresso.

Reuniões do GTAT entre julho de 2017 e janeiro de 2018

N.º Data Hora | Local

1.ª 25 de julho de 2017 11:30 h | Lisboa, sede do IMT

2.ª 26 de setembro de 2017 10:30 h | Porto, sede da AMP

3.ª 30 de outubro de 2017 10:30 h | Lisboa, sede do IMT

4.ª 4 de dezembro de 2017 14:30 h | Lisboa, sede do IMT

5.ª 23 de janeiro de 2018 10:30 h | Lisboa, sede do IMT

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2.2. Plano de Trabalhos

O Plano de Trabalhos (PT) foi definido para o período entre julho de 2017, data de

início das funções do GTAT, e dezembro de 2019, condicionado ao orçamento

disponível para cada ano.

O PT foi concluído e submetido ao Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente dentro

do prazo estipulado no Despacho n.º 5947/2017, de 6 de julho, o qual foi aprovado

com a referência expressa à necessidade de prever 3 grandes encontros, em novembro

em 2017, em setembro de 2018 e em março de 2019 (Figura 1).

Os prazos previstos para o desenvolvimento dos estudos previstos em PT, em

particular aqueles que obrigam a contratações externas, ajustaram-se às

condicionantes orçamentais anuais de que o GTAT dispõe.

No âmbito do grupo de trabalho, salientou-se que se deveria diligenciar no sentido de

se tentar antecipar o calendário das ações previstas nos pontos 5 e 6 (Elaboração de

Formulário de Caderno de Encargos e Manual de concurso e avaliação de propostas,

respetivamente), por forma a ir ao encontro das necessidades das autoridades de

transportes.

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Figura 1 - Cronograma de atividades do GTAT

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2.3. Site GTAT

Foi efetuado o registo do domínio www.gtat.pt e o alojamento na plataforma

“wordpress.com”. O desenvolvimento e manutenção foram e estão a ser efetuados por

recursos internos do IMT.

Figura 2 – Imagem inicial do site

A configuração foi sendo objeto de discussão no seio das reuniões com os restantes

membros do GTAT e, conforme previsto em PT, foi colocado online no final do mês de

novembro de 2017, mas só em 13 de dezembro, com a publicação do Despacho

Normativo 21-A/2017, respeitante à atualização tarifária para 2018, se efetuou a sua

divulgação por email junto das autoridades de transportes.

O site GTAT é uma plataforma online que concentra um interessante conjunto de

informação de referência, prevendo-se a sua evolução e melhoria contínuas. Serve o

propósito para o qual foi concebido, de elevar a capacitação das autoridades de

transportes, e constitui uma forma eficaz para a concentração e divulgação de

informação às autoridades de transportes, divulgando estudos de interesse geral e

específico sobre as matérias relativas à contratação do serviço público de transporte

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de passageiros, possibilitando a consulta em primeira mão de todos os estudos que o

GTAT se propõe desenvolver.

Até 31 de janeiro de 2018 o site teve 197 visitantes.

2.4. Estudo de Benchmarking

O Estudo de Benchmarking foi elaborado internamente pelo GTAT. Envolve sete casos

de contratação realizados na Europa e inclui informação sobre as autoridades

competentes, procedimentos de seleção, operadores e modos transporte, duração,

tipo e dimensão dos contratos, direitos exclusivos, incentivos e penalizações,

compensações financeiras e conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1370/2007

(documentos de orientação).

Inclui-se como o caso de estudo os STCP, dada a sua pertinência em matérias que

interessam à maioria das autoridades de transportes, nomeadamente sobre o modelo

de financiamento e características do contrato.

2.5. Conferência Nacional dia 22 de novembro 2017

A 1.ª Conferência Nacional “Capacitação das Autoridades de Transportes Públicos de

Passageiros”, realizou-se no dia 22 de novembro de 2017, em Lisboa, no auditório do

Metropolitano de Lisboa do Alto dos Moinhos.

Figura 3 – Sessão de abertura da Conferência

Foi presidida pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, Professor

Doutor José Gomes Mendes, acompanhado na cerimónia de abertura pelo Presidente

do Conselho de Administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT),

Dr. João Carvalho, pelo Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e

dos Transportes (IMT), Dr. Eduardo Feio e pela Vogal do Conselho Diretivo do Instituto

da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Dr.ª Ana Miranda.

O Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente deu destaque aos desafios com

que as autoridades de transportes se confrontam para cumprimento das orientações

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nacionais e comunitárias em matéria de transportes públicos de passageiros, a superar

até dezembro de 2019. Referiu-se, também, ao apoio ao funcionamento e à inovação,

através da Portaria n.º 359-A/2017, de 20 de novembro, que criou do Fundo para o

Serviço Público de Transportes.

Foram oradores a Dr.ª Ana Miranda, que se referiu à capacitação institucional e

administrativa das autoridades de transportes, o Dr. Hugo Oliveira que apresentou os

requisitos a que obedece a emissão do parecer prévio vinculativo do regulador (AMT),

o Professor Miguel Moura e Silva, da Faculdade de Direito de Lisboa e o Dr. Fernando

Batista, do Instituto dos Mercados Públicos, Imobiliário e Construção, que se referiram

respetivamente à concorrência nos transportes públicos de passageiros e às novas

disposições do Código dos Contratos Públicos, a vigorar a partir de 1 de janeiro de

2018, que abrem novas e significativas possibilidades em matéria de contratos

públicos no setor. A Dr.ª Isabel Rodrigues, da Direção Regional de Economia e

Transportes da RAM, apresentou a solução de serviços públicos de transportes adotada

naquela Região.

Presidiu ao encerramento da Conferência a Dra. Sónia Ramalhinho, Diretora-Geral das

Autarquias Locais, que se referiu ao compromisso institucional de todas as entidades

envolvidas.

Participaram na Conferência cerca de 170 técnicos e executivos, em representação de

70 entidades públicas, autarquias, comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas

e regiões autónomas.

2.6. Apoio técnico às autoridades de transportes

Além da Conferência Nacional atrás descrita, o apoio técnico foi exercido de forma

regular e contínua desde novembro de 2017, e incluiu matérias como o Fundo de

Transportes e a atualização tarifária 2018.

Incluída nesta atividade foram elaboradas folhas informativas - newsletters – tratando

assuntos em que houve perceção do interesse ou da conveniência em informar as

autoridades de transportes. No período em análise, elaboraram-se e divulgaram-se

duas newsletters que podem ser revisitadas em www.gtat.pt.

Na “Edição 1”, apresentada na página seguinte, foi incluída uma chamada de atenção

para necessidade de se proceder à publicação do pré-aviso de lançamento de

procedimento n.º 2 do artigo 7.º, do Regulamento (CE) n.º 1370/2007 1.

1 Em 31 de janeiro, 16 das 21 Comunidades Intermunicipais do Continente, representando 140 municípios com contratos interadministrativos de delegação de competências, tinham publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pré-aviso, bem como as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e 7 municípios que exercem diretamente as competências de autoridade de transportes. Dos 243 municípios do Continente integrados em CIM, 96 não delegaram competências na respetiva CIM nem publicaram o pré-aviso.

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2.7. Trabalhos em curso

Está em curso a preparação dos cadernos de encargos dos «guiões de apoio à

preparação e condução dos procedimentos de contratação e à execução de contratos»,

bem como de um documento de apoio ao «Planeamento da Implementação do Regime

Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros.

Está também em elaboração um documento de orientação para a “Orientações para a

definição dos níveis mínimos de serviço público de transporte de passageiros” e a

preparação das próximas newsletters cujos artigos poderão incluir temas como o

«Fundo para o Serviço Público de Transportes», «Normas de Qualidade para o

Transporte Público», bem como as experiências e projetos-piloto que possam constituir

bons exemplos para o processo de implementação do RJSPTP.

Decorrente da decisão da última reunião, em 23 de janeiro de 2018, com vista à

identificação de necessidades de formação ou de informação específica por parte dos

agentes das autoridades de transportes, está em preparação um breve inquérito a

realizar em fevereiro de 2018.

3. Monitorização do Plano de Trabalhos

A comparação das ações e atividades em plano com os trabalhos efetivamente

realizadas ou em curso está sintetizada no quadro seguinte.

Síntese dos trabalhos realizados e em curso

Previsto Realização

prevista Situação Observações

1 - Elaboração do Plano de Trabalhos

Ago./2017 Realizado no

prazo Aprovado pelo SEAAMB.

2 - Construção de um site Nov./2017 Realizado no

prazo Divulgado às Autoridades de Transportes em 13 de dezembro

3 - Estudo de «benchmarking» Nov./2017 Realizado no

prazo

Apresentado no encontro anual de 22 de novembro de 2017. Publicado em www.gtat.pt em 13 de dezembro 2017.

4 - Metodologia de planeamento e avaliação serviços

Jun./2018 Em curso 1.ª fase

Procedimento de contratação de uma 2ª fase em preparação. Mantém-se a previsão de conclusão na data prevista.

5 - Elaboração de Formulário de Caderno Encargos

Set./2018 Contratação externa em preparação

Mantém-se a previsão de conclusão na data prevista.

6 - Manual de concurso e avaliação de propostas

Set./2018 Contratação externa em preparação

Mantém-se a previsão de conclusão na data prevista.

7 - Manual de apoio à gestão dos contratos

Mar./2019 Contratação externa em preparação

Previsão de antecipação da data de conclusão em 3 meses.

8 - Apoio técnico às Autoridades Transporte

--- --- Realizado encontro anual em 22 de novembro de 2017. Prestado apoio regular às solicitações das ATs.

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4. Trabalhos a desenvolver até julho de 2018

Nos próximos meses serão desenvolvidas as seguintes atividades e ações:

▪ Realização de um questionário de identificação de necessidades de formação das

autoridades de transportes;

▪ Contratação e realização dos estudos sobre metodologia de planeamento de

avaliação de serviços, elaboração de formulário de caderno de encargos e

manual de concurso e avaliação de propostas;

▪ Preparação e realização de ações de formação;

Neste âmbito, numa iniciativa da AMT articulada com os objetivos GTAT,

estão já agendadas ações descentralizadas para fevereiro e março.

▪ Elaboração e divulgação de newsletters;

▪ Preparação do “2º encontro com todas as autoridades de transportes” em

setembro de 2018.

GTAT, 23 de fevereiro de 2018