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Ministério da Justiça

Secretaria Executiva

06 de junho de 2014

1º BOLETIM DE SEGURANÇA PÚBLICA

Este boletim é uma atualização de informações preliminares divulgadas pelo Ministério da

Justiça em novembro de 2013 sobre a evolução dos investimentos em segurança pública.

O objetivo deste documento é apresentar dados com histórico de despesas empenhadas em

custeio e capital pelas unidades vinculadas ao MJ diretamente relacionadas às atividades de

Segurança Pública, a saber: Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia

Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Departamento Penitenciário

Nacional, Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos e Secretaria Nacional

de Política sobre Drogas.

É importante esclarecer que até o ano de 2013 os valores informados são referentes ao

empenho de despesas. Como o ano de 2014 ainda está em curso, considerou-se o valor

previsto para execução. Todos os valores apresentados estão em bilhões e já atualizados de

acordo com o IPCA-E (IBGE). Os esclarecimentos técnicos sobre os valores considerados

encontram-se ao final deste documento.

O Gráfico 1 apresenta uma evolução do total de despesas investidas em segurança pública

pelo MJ durante o Governo Dilma (2011-2014). Os valores apresentados estão em bilhões e,

assim como nos demais gráficos, já estão atualizados de acordo com o IPCA-E (IBGE).

Gráfico 1 - Despesas MJ 2011-2014

(em bilhões de reais)

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O Gráfico 2 expande a análise anterior, ao considerar valores de despesas investidas em

segurança pública pelo MJ desde 1995.

Gráfico 2 - Despesas MJ 1995-2013

(em bilhões de reais)

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

0,5 0,6 0,7 0,9 0,7 1,8 2,7 1,9 1,8 1,9 1,9 2,1 2,9 3,7 3,3 3,7 3,0 3,7 3,9 3,8

Pela leitura do gráfico, percebe-se que os investimentos mantiveram-se abaixo da casa do R$ 1

bilhão até 1999, a partir de quando se verificou um crescimento significativo até alcançar, em

2001, um pico de R$ 2,7 bilhões, estabilizando-se nos anos seguintes pouco abaixo da casa de

R$ 2 bilhões. Como ficará evidenciado nos gráficos seguintes, este acréscimo se justifica em

grande medida pelo aumento de investimentos realizados pela Secretaria Nacional de

Segurança Pública e pelo Departamento Penitenciário Nacional.

Observa-se um novo ciclo de crescimento a partir de 2006, quando o valor total de

investimento em segurança pública do MJ passa a registrar – com pequenas variações para

mais ou para menos – entre 3 e 4 bilhões de reais. Este novo ciclo de crescimento decorre, em

um primeiro momento, da instituição do pagamento de Bolsas-Formação1 a agentes de

segurança pública dos Estados no âmbito do Programa Nacional de Segurança com Cidadania

(Pronasci).

A partir de 2011 verifica-se um novo momento de crescimento, caracterizado pelo grande

aporte de recursos em despesas de capital decorrentes dos investimentos direcionados ao

1 O Bolsa-Formação é uma transferência direta de renda, com condicionalidades, que beneficia profissionais de segurança pública

e justiça criminal em todo país, que atendam a todas as condições prescritas no programa (inclusive estar matriculado ou ter

participado de curso oferecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública).

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aparelhamento de instituições vinculadas à Segurança Pública em Grandes Eventos e também

em ações de Informação e Inteligência.

O Gráfico 3 decompõe os mesmos valores trazidos acima, dividindo-os em despesas de custeio

e de capital.

Gráfico 3 - Despesas MJ “Custeio x Capital”

(em bilhões de reais)

GND 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Custeio 0,3 0,4 0,4 0,4 0,5 0,6 0,9 0,9 1,0 1,0 1,1 1,0 1,7 2,1 2,4 2,8 2,3 2,0 2,1 2,1

Capital 0,2 0,2 0,3 0,5 0,1 1,2 1,7 1,1 0,8 0,9 0,8 1,1 1,2 1,6 0,9 0,9 0,7 1,8 1,9 1,7

Como já mencionado, o aumento nas despesas de custeio a partir de 2007 devem-se à

instituição do programa Bolsa-Formação, que se reduz a partir de 2011. Por outro lado,

percebe-se um aumento de mais de R$1 bilhão em despesas de capital empenhadas entre

2011 e 2012, mantendo-se esses investimentos próximos de R$2 bilhões nos anos de 2013 e

2014. Esse acréscimo está diretamente relacionado ao investimento em aparelhamento das

instituições de Segurança Pública vinculadas à Segurança de Grandes Eventos, com destaque

para a aquisição de equipamentos para o Sistema Integrado de Comando e Controle.

O Gráfico 4 também decompõe os valores totais de investimentos do MJ em segurança pública

trazidos no Gráfico 1, agora dividindo por Unidades do Ministério.

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Gráfico 4 - Despesas MJ por Unidade

(em bilhões de reais)

Unidade 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

DEPEN 142 135 234 324 71 347 598 278 228 250 252 455 293 316 133 114 109 466 353 334

PF 204 259 310 327 369 563 766 710 742 869 921 829 1016 1034 851 1035 1031 1070 1015 907

PRF 166 194 138 280 225 262 333 223 252 244 338 298 354 314 337 358 481 552 629 486

SENAD 1 8 17 11 12 8 16 21 26 10 6 16 15 16 15 113 20 78 171 247

SENASP 0 14 12 10 4 634 947 714 583 495 394 520 1238 1977 1944 2094 1320 1055 935 1159

SESGE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 477 633 428

DEMAIS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 143 160 215

Novamente, percebe-se no gráfico o pico de gastos da Secretaria Nacional de Segurança

Pública (SENASP) entre os anos de 2007 e 2010 – que como já explicamos se justifica pelo

pagamento de Bolsas-Formação. Outro movimento também já evidenciado é o crescimento

das despesas da Secretaria Extraordinária para Grandes Eventos a partir de 2012. Por fim, cabe

destacar nesse gráfico o crescimento dos investimentos da Secretaria Nacional de Política

sobre Drogas e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

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Gráfico 5 - Despesas MJ por Modalidade de Aplicação

(em bilhões de reais)

O Gráfico 5 decompõe os investimentos em segurança pública em modalidades de aplicação.

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Transferências a Estados e ao Distrito Federal

67 964 1439 923 740 523 300 472 530 1344 506 356 251 865 717 789

Transferências a Municípios 0 0 42 13 19 43 30 22 64 235 187 217 70 58 89 44

Aplicações Diretas 580 808 1111 952 997 1237 1503 1539 2199 1944 2479 3004 2599 2739 3048 2963

Outros 35 43 69 60 75 64 77 83 124 133 107 138 40 66 73 28

Pelo gráfico percebe-se que, cada vez mais, o Ministério da Justiça tem optado por

executar suas despesas por meio de aquisições centralizadas pelo próprio Ministério, ao invés

de se limitar à transferência de recursos para Estados e Municípios. Esta opção é resultado do

diagnóstico técnico de que aquisições centralizadas com posterior doação aos entes federados

permite otimizar os processos licitatórios, promovendo maior eficiência na execução das

despesas com redução dos custos e maior transparência orçamentária. Ou seja, essa redução

não significa menos investimento em segurança pública do MJ nos Estados. Significa uma

mudança na forma de fazer esses investimentos, com prioridade para as aquisições

centralizadas com posterior doação. Exemplos desse modelo são os equipamentos adquiridos

pela Secretaria Extraordinária de Segurança Pública para Grandes Eventos, que foram doados

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aos 12 Estados que sediarão jogos da Copa, somando um total de R$910 milhões entre 2011 e

2014.

Esclarecimentos Técnicos

Esclarecendo aspectos técnicos deste Boletim, são consideradas como custeio as despesas

com manutenção de serviços, material de consumo, conservação e reforma de bens de posse

do poder público, entre outros gastos desta natureza. Já despesas de capital são aquelas

destinadas a execução de obras, aquisição de bens, entre outras ações que implicam

investimentos, inversões financeiras ou transferência de capital. Como mencionado acima,

tanto despesas de custeio quanto de capital foram consideradas para as análises deste

Boletim.

Não são consideradas na análise, porém, as despesas do Ministério da Justiça com pessoal.

Isso não quer dizer, é claro, que esses gastos executados pelo MJ não repercutam na qualidade

das atividades de segurança pública desempenhadas pela Pasta. A opção por excluir os gastos

com pessoal desta análise se justifica, no caso, pela opção por dar maior destaque às despesas

discricionárias, ficando a análise sobre gastos com pessoal para Boletim futuro.

Recortes Metodológicos

1º) Todas as Despesas Correntes e de Capital (OCC), exceto Pessoal e Serviços da Dívida

(*Despesas Empenhadas nos Grupos de Naturezas de Despesas correntes - 3(Custeio) e de

capital - 4(Investimentos) e 5(Inversão Financeira) ): GND=3, 4, 5 (inclusive Benefícios)

2º) Toda a Função 06 – Segurança Pública (Classificação Funcional de acordo com o Manual

Técnico de Orçamento), dentro do MJ (Órgão 30) exceto Denatran/FUNSET, DPU, SDH;

3º) Todas as Despesas das unidades PF, PRF, Senasp/Pronasci/FNSP, Depen/Funpen e SESGE,

independente da Função 06, inclusive Senad/FUNAD quando pertencia à Presidência da

República (Unidade Orçamentária 20926);

4º) As Despesas alocadas no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para Segurança

de Grandes Eventos vinculadas ao Ministério da Justiça;

5º) As Despesas categorizadas como “demais” referem-se aos valores empenhados na função

06 de outras unidades do Ministério da Justiça, que foram agregadas com o objetivo de

melhorar a visualização gráfica dos dados.

6º) Em 2014, foi considerado o valor de PLOA, menos as emendas supressivas, mais as

emendas individuais de execução obrigatória (art.52 da LDO).

7º) Eventuais divergências entre os valores considerados individualmente e os respectivos

somatórios devem-se aos arredondamentos utilizados a partir da segunda casa decimal.