1º ano do curso de Direito:

1º semestre

Ano lectivo: 2010/2011

Cadeira: História do Estado

Docente: Professor Doutor Rui Branco

Apresentação do texto 2: Território e poder, Luís Espinha da Silveira

Grupo: Catarina Romão, Sónia Antunes e João Caleira

Índice

Conjuntura Pré-Guerra Civil A Guerra Civil Portuguesa de 1831-1834 Conjuntura Pós-Guerra Civil 1) O Funcionamento do Sistema Administrativo de 1835 A Revolução Setembrista 2) A Reforma do Sistema Administrativo de 1840 3) Centralização legal, centralização real A Reorganização do espaço durante a Revolução Liberal 4) As Províncias 5) Os Distritos 6) Os Concelhos 7) As Freguesias

Conjuntura Pré - Guerra Civil Portuguesa

Revolução de 1820 ( Vintismo ) Declaração da Independência do Brasil (7 de Setembro 1822) VilaFrancada e Abrilada (1823) Abolição da Constituição de 1822 Morte de D.João VI Crise de sucessão ao trono entre D.Pedro e

D.Miguel Coroação de D.Pedro em 1826 abdica da Coroa em nome da filha

D.Maria da Glória Carta Constitucional de 1826 juramento por D.Miguel Casamento entre D.Maria II e D.Miguel nomeado Regente do Reino Coroação de D.Miguel em 1828 / perda de direito à Coroa de

D.Pedro e sua descendência e anulação da Carta Constitucional Recusa de D.Pedro face às decisões das Cortes Gerais Guerra Civil

Instabilidade política

A Guerra Civil Portuguesa de 1831-1834

Oposição entre Pedristas e Miguelistas Reconhecimento internacional de D.Miguel enquanto Rei (Roma, Espanha e

EUA) D.Pedro I abdica da Coroa do Brasil em favor do seu filho D.Pedro II e

regressa a Portugal em defesa da legitimidade da filha D.Maria à Coroa Portuguesa

1831- Desembarque da armada de D.Pedro nos Açores 1832/33- Desembarque do Mindelo e Cerco do Porto ( resistência dos

“Pedristas”) Entrega da capital lisboeta ao marechal Duque da Terceira (avanço dos

“Pedristas”) 1834- Intervenção estrangeira da Quádrupla Aliança contra os “Miguelistas” Batalha da Asseiceira ( Tomar ) vitória dos “Pedristas” e retirada dos

“Miguelitas” para o Alentejo Assinatura de paz da Convenção de Évoramonte subida de D.Maria II ao

trono e exílio permanente de D.Miguel na Alemanha (Protesto e Declaração de Génova)

Conjuntura Pós - Guerra Civil

Problemas de ordem:

Socioeconómica:- Desestruturação do império colonial brasileiro- Desorganização da indústria e da agricultura- Aumento generalizado da pobreza - Surto de banditismo

Política:- Dissidências entre liberais quanto ao sistema constitucional- Potenciais conflitos militares ( Miguelistas )

Religiosa:- Supressão dos dízimos e das ordens religiosas masculinas ( legislação de 1832 )- Corte das relações diplomáticas com a Santa Sé ( 1833 )

Financeira:

- Incapacidade do Estado cobrar receitas e efectuar pagamentos- Desacordos entre esquerda e direita face à política financeira- Clima de suspeição e perseguição de funcionários públicos

1) O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DE 1835

O Sistema Administrativo de 1835

- Enfraquecimento das relações hierárquicas administrativas

- Descentralização do poder administrativo nas periferias

- Breve duração dos cargos ( câmaras eleitas por um ano)

- Eleição popular dos regedores de paróquia e administradores do concelho

- Parcial autonomia das juntas de paróquia --> mudança de estatuto dos párocos

( renumerados pelo Estado )

- Acto eleitoral reduzido ( rendimento mínimo)

- Atribuição de cargos a funcionários não qualificados

A Revolução Setembrista

Ocorre entre 1836 – 1842 Deriva directamente do Vintismo (movimento liberal entre 1820-1823) Oposição entre Setembrismo ( liberalismo defesa da Constituição

de 1822 ) e Cartismo ( conservadorismo defesa da Carta Constitucional de 1826)

a) partido moderado

Corrente política da esquerda liberal

b) partido radical

a) Constituído por Passos Manuel e Bernardo de Sá Nogueira de Figueiredo, pretendia uma conciliação entre uma nova Constituição, legitimada pelo povo, e a Carta Constitucional de 1826

b) Apoiado maioritariamente pela Maçonaria do Sul, conta com José Alexandre de Campos João Gualberto Pina Cabral, José Estêvão e Costa Cabral ( Pasta da Justiça em 1842 Cabralismo )

Princípios Setembristas:

- a supremacia da soberania popular

- substituição da Carta Constitucional de 1826, outorgada pelo soberano, por uma constituição aprovada por um congresso democraticamente eleito pelo povo

2) A Reforma do Sistema Administrativo de 1840

centralização e restrição do poder local controlo da administração camarária funções deliberativas limitadas dos municípios perda do exercício de atribuição judicial subida do rendimento exigido ao acto eleitoral conselho municipal + câmara

tutela municipal face ao conselho de distrito eleição orgânica da junta geral de distrito (câmaras e conselhos municipais) relevância do conselho de distrito (cargos de nomeação régia e rendimento mínimo exigido) extinção das juntas de paróquia da administração

Nível municipal

Nível distrital e paroquial

Reforço do poder do Estado

3) Centralização legal, centralização real

Instituição do concurso público;

Pouco pessoal na administração periférica;

Debilidade da administração periférica leva estado a apoiar-se no poder das elites locais;

Critério de elite deixou de se fundar no sangue para ter em conta a riqueza;

Relação entre Estado central e os poderes periféricos.

A REORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO DURANTE A REVOLUÇÃO LIBERAL

4) As províncias

Características das províncias:

No Antigo regime era uma circunscrição eminentemente militar

No liberalismo ganhou uma nova decisiva função: -Ela constituiu até 1859 o círculo por onde eram eleitos os deputados.

5)Os Distritos

Os distritos são uma criação do Liberalismo, sem qualquer antecedente histórico. A sua origem remonta ao mapa das comarcas apresentado em 1827. Teve uma inspiração francesa no projecto, mas os critérios em que se baseou, são os mesmos que estavam subjacentes à reforma das comarcas que a coroa portuguesa desencadeou em 1790.

Objectivos: facilitar a acção do governo e faze-la chegar a todos os

pontos da monarquia. proporcionar aos cidadãos o recurso cómodo às

autoridades. Os príncipios seguidos no desenho da carta foram o

equilíbrio entre a extensão e a população das circunscrições e as características físicas do espaço que condicionam as comunicações, porque “As autoridades e os cidadãos não podem considerer-se como pontos civis colocados em um plano geométrico. São os homens e habitadores das diversas Povoações espalhadas pelo Território Português”-Marelo Caetano.

O mapa de 1842 tem contornos muito próximos do actual, sendo a grande diferença entre os dois o resultado da desanexação do distrito de Setúbal do de Lisboa em 1926.

A carta de sobreposição dos distritos de 1842 e comarcas de 1826 encerra uma comparação entredois sistemas de poder, duas formas diferentes de apreensão do território: uma tradicional, produto da História; a outra racional, resultado de uma intervenção voluntarista sobre o espaço. Pouco têm em comum as antigas e novas divisões (algumas somente exemplo: a que separa o distrito de Vila Real do de Braga e Porto; o mesmo em Évora e a linha que divide tradicionalmente o Algarve e o Alentejo).

Como as cartas do pormenor mostram, os distritos definem areas absolutamente novas e novas relações de dependência. Para capitais, no projecto de 1827, escolheram 11 centros com categorias de cidade(Porto,Bragança,Viseu,Aveiro,Coimbra,CasteloBranco,Leiria,Lisboa,Évora, Beja e Faro) e adicionaram 6 outras povoações pela posição que ocupavam no território dos respectivos distritos.

Em 1835, 3 foram preteridas a favor de outras cidades( Guimarães-Braga, Trancoso-Guarda e Crato por Portalegre), Ponte de Lima foi trocada por Viana e juntamente com Vila Real e Santarém passaram a constituir 3 únicas capitais de distrito em 1827 e que não eram cidades.

6)Os Concelhos

A carta acima, representa a evolução dos conselhos entre 1826 e 1842, e o quadro demonstram a profundidade das transformações sofridas pelos municípios. Como se pode ver os conselhos suprimidos foram muitos, ainda que representassem uma area reduzida. E o número dos que atravessaram o período de 1826 a 1842 sem sofrer alterações é pouco. O mesmo quadro mostra que 282 conselhos continuam a existir mas sofrem de profundas modificações de fronteiras. Foram criados 30 novos municípios entre 1826 e 1842.

O mapa de 1842 pouco tem que ver com o que chegara ao final do Antigo Regime e que remontava, nos seus traços gerias, pelo menos ao ínicio do século XVI.

A transformação operou-se através: -de um corte radical do número de conselhos

com menos de 100km2 de área(quadro XVII); -dissipando os municípios minúsculos que não

iam além de 40km2(quadro XVI) Em consequência, a área media dos

conselhos subiu de 112 para 232 km2. Em termos regionais, observe-se o quase

desaparecimento de conselhos com área inferior a 100km2 de províncias como o Alentejo,Algarve e Beira Baixa e que os conselhos acima de 500km2 só se mantêm na provincía e na região mediterrânica.

A distribuição da área media por provincial mostra uma zona litoral norte, incluindo Minho,Douro,Beira Aleta e a Estremadura com valores abaixo da media nacional e a zona interior noorte e o sul apresentam, por outro lado, valores acima da media.

-Houve um corte radical, em números absolutos, dos conselhos com menos de 2000 indivíduos.

-Reforço substancial dos munícipios cuja população se situava entre os 4000 e os 10000 habitantes.

-Um pouco menos de metade dos conselhos ficou com menos de 5000 habitantes.

Os números apresentados retratam um traço original da evolução portuguesa:redimensionamento dos conselhos que cresceram em área e população, obtido através da redução radical do seu número e da redefinição das suas fronteiras.

A intervenção registada não teve a profundidade necessária, pois o problema da dimensão dos municípios continuará a ser discutida ao longo do séc.XIX, sendo um factor importante para explicar a debilidade financeira. Em 1855 houve uma nova redução passando a existir 256 conselhos.

7) As Freguesias

Quanto às freguesias, o número das que não foi possível cartografar baixou muito, em relação a 1826, quer em termos absolutos, quer relativos:

-não conseguimos determinar o destino de 91 paróquias. - nos 95 casos restantes trata-se de freguesias que

depois de 1842 se juntaram a outras -a área das freguesias. Em termos regionais, o erro só é importante no Alentejo,

mas a população das freguesias não representadas na carta equivale somente a 8,35% do total de habitants da provincial. Das 67 paróquias desconhecessemos o destino de 27.

O número de paróquias portuguesas diminuiu entre 1826 e 1842. No entanto o corte não tem semelhanças com o que afectou os conselhos: abrangeu 320 freguesias, equivalendo a 7,8% das que existiam antes. Os fenónemos de aglutinação de paróquias foi especialmente importante em Trás-os-Montes(21%).

Em termos de área das freguesias cartografadas não se regista qualquer alteração significativa entre 1826 e 1842. Do ponto de vista regional, mantém-se a diferença entre o Norte e o Sul , mas a análise de distribuição distrial desta variável(quadro XXVI) permite precisar que a linha de fronteira se situa nos distritos de Catelo Branco,Leiria e Santarém.

Quanto à população, regista-se uma diminuição no número de freguesias com menos de 200 habitantes(quadro XXVII). Quase metade das paróquias continuava a ter menos de 500 habitantes.

-Houve um corte radical, em números absolutos, dos conselhos com menos de 2000 indivíduos.

-Reforço substancial dos munícipios cuja população se situava entre os 4000 e os 10000 habitantes.

-Um pouco menos de metade dos conselhos ficou com menos de 5000 habitantes.

Os números apresentados retratam um traço original da evolução portuguesa:redimensionamento dos conselhos que cresceram em área e população, obtido através da redução radical do seu número e da redefinição das suas fronteiras.

A intervenção registada não teve a profundidade necessária, pois o problema da dimensão dos municípios continuará a ser discutida ao longo do séc.XIX, sendo um factor importante para explicar a debilidade financeira. Em 1855 houve uma nova redução passando a existir 256 conselhos.