1.Introdução Sobre o Módulo Folha de Pagamento

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  1 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Secretaria de Recursos Humanos

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    MINISTRIO DO PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTO Secretaria de Recursos Humanos

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    INTRODUO

    MDULO SIAPE FOLHA DE PAGAMENTO

    Pelo mdulo folha de pagamento do Sistema Integrado de Administrao de Recursos Humanos SIAPE, so efetuadas as operaes de incluso, alterao e excluso de informaes financeiras, bem como consultas e emisso de relatrios on-line.

    Aps a incluso de um servidor no SIAPE, as parcelas de RENDIMENTOS e DESCONTOS, que iro compor a remunerao sero automaticamente disponibilizadas e passam a integrar o que denominamos ficha financeira (vencimento, adicional por tempo de servio, gratificao de atividade executiva, seguridade social, imposto de renda e outros), baseadas nos dados funcionais e pessoais, em conjunto com as tabelas do sistema.

    Entretanto, se faz necessrio conhecer as tabelas funcionais, gerais e organizacionais, bem como a estrutura de suas rubricas e transaes, e compreender os clculos efetuados, sejam por parametrizaes ou automticos.

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    TRANSAES (principais)

    Atualiza Dados para Pagamento/Transaes

    Mensagem rgo Contracheque FPATMSGORG Mensagem UPAG Contracheque FPATMSGUPG Atualiza Dados Ordem Bancria FPATORDBAN Atualiza Relatrios Declarao Rendimentos FPATREDREN Relatrios da UPAG FPATREUPAG Exclui Movimentao Financeira Via Fita FPEXMOVFIN Inclui/Altera Autor. Consig.Via Fita FPIAAUTCON Inclui/Altera Movimentao Financeira Via Fita FPIAMOVFIN

    FPATMSGORG: permite ao Gestor do rgo lanar informativos nos contracheques de todos os servidores daquele rgo especificamente. As mensagens sero includas por ms pagamento, possuindo um espao a 120 caracteres.

    FPATMSGUPG: permite ao responsvel por uma unidade pagadora do rgo lanar informativos nos contracheques de todos os servidores que estejam lotados naquela unidade especificamente As mensagens sero includas por ms pagamento, possuindo um espao a 120 caracteres.

    FPATREDREN: atualizar as opes de classificao para os comprovantes de rendimentos pagos e de reteno de imposto de renda na fonte.

    FPATREUPAG: atualizar os relatrios da folha a serem disponibilizados via SIAPEnet (www.siapenet.gov.br). Os relatrios da folha esto disponveis em nvel de unidade pagadora individualmente e em nvel de unidade pagadora centralizada. Os cdigos dos relatrios, obtidos atravs da transao FPCOREUPAG.

    FPEXMOVFIN: excluir autorizao de envio de arquivo de movimentao financeira, via SIAPEnet.

    FPIAAUTCON: autorizar s consignatrias o envio de arquivos contendo os respectivos descontos para lanamento na folha de pagamentos.

    Esta transao perdeu sua eficcia com a divulgao do COMUNICA GERAL N. 498019, TRANSMITIDO EM 16/02/06, no qual libera, para as consignatrias, o acesso as fichas financeiras dos consignados para fins de desconto em folha de pagamento.

    FPIAMOVFIN: autorizar o envio de arquivos contendo as atualizaes a serem lanadas na folha de pagamentos do ms respectivo. A chave informar uma rubrica que estar contida no arquivo mencionado.

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    Atualiza Informaes Pensionista

    Parmetro Clculo Auto. Pensionista FPATPARPEN Clculo do Pagamento FPATPSCALC Distribuio de Cotas FPATPSCOTA Atualiza Mov.Financeira Pensionista FPATPSMFIN Atualiza 13 pensionista FTAT13PEN Clculo 13 pensionista FPCL13PEN Suspende/Retorna Pagamento FPSRPSPGTO Movimentao Financeira Meses Anteriores Atualiza folha suplementar de penso Atualiza folha suplementar Interna de penso

    FPATMFINMA ATUAPSSUPL ATUASUPLEM

    FPATPARPEN: atualizar os parmetros de clculo automtico, referentes ao pagamento das beneficirias das penses.

    FPATPSCALC: efetuar o clculo on-line (na tela) do pagamento da pensionista para fins de conferncia em tempo real de atualizaes efetuadas.

    FPATPSCOTA: efetuar o clculo da distribuio de cotas on-line para todos os beneficirios cadastrados para um determinado instituidor de penso.

    FPATPSMFIN: a transao atravs da qual so efetuados os acertos financeiros no automatizados nas fichas financeiras (contracheques) dos beneficirios de penso. Envolve lanamentos com valores informados, ou seja, calculados e informados pelo usurio do sistema e valores parametrizados, que utilizam assuntos de clculo especficos e adequados s situaes que se deseja pagar.

    FPSRPSPGTO: suspende o pagamento, ou seja, sem excluir o benefcio retira-se o beneficirio da folha de pagamento. Ou o inverso, tem a funo de retornar folha de pagamento um beneficirio que estava sem pagamento.

    FPATMFINMA: efetuar o acerto financeiro em meses anteriores de valores pagos a beneficiria de penso civil, referente a valores por recebidos ou restitudos e ainda no lanados na folha de pagamentos do SIAPE. O objeto principal deste tipo de acerto evitar erros ou tributao indevida quando da elaborao das rotinas anuais (Informe de Rendimentos, DIRF e RAIS).

    ATUAPSSUPL e ATUASUPLEM: a folha suplementar tem por meta corrigir possveis erros e omisses cometidas no processamento da folha, bem como todos os assuntos tratados na Portaria n. 978/98, alm dos casos previstos em lei. Deve ser solicitada quando da abertura do sistema para o pagamento normal do ms subseqente e liberada aps solicitao encaminhada Secretaria Executiva da SRH/MP. Por intermdio da Portaria SRH n. 233, publicada no DO de 8ago2005, fica proibida a emisso de folha suplementar, salvo autorizao expressa do Ministro do Planejamento, Oramento e Gesto, ou problemas sistmicos.

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    PORTARIA N 233, DE 5 DE AGOSTO DE 2005

    Dispe sobre o processamento de folhas suplementares para pagamento do pessoal civil da Administrao Pblica federal e altera a Portaria MARE n 978, de 29 de maro de 1996.

    O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTO, no uso de suas atribuies e tendo em vista disposto no artigo 87, pargrafo nico, inciso I, da Constituio Federal, resolve:

    Art. 1 Fica vedado o processamento de folhas suplementares para pagamento do pessoal civil da Administrao Pblica federal.

    Pargrafo nico. Excepcionalmente, havendo possibilidade tcnico-operacional, devidamente justificada pela Secretaria de Recursos Humanos, poder o Ministro desta Pasta autorizar o processamento de folha suplementar.

    Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.

    Art. 3 Revoga-se o art. 11 da Portaria MARE n 978, de 29 de maro de 1996, publicada no D.O.U. de 02 de abril de 1996.

    PAULO BERNARDO SILVA

    D.O.U., 08/08/2005

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    Atualiza Informaes Servidor

    ATUASERV: atualizar no sistema informaes relativas ao pagamento dos servidores/aposentados individualmente.

    Abatimentos Imposto de Renda FPATABATIR Movimentao Financeira FPATMOVFIN Movimentao Financeira para Rubrica FPATMOVRUB Parmetros Clculo Automtico FPATPARAM Atualiza Rendimento. Extra-SIAPE FPATRENDEX Atualiza 13 servidor FPAT13SERV Clculo do Pagamento Servidor FPCLPAGTO Clculo 13 servidor FPCL13 SERV Inclui/Altera/Exclui Autr. Rubrica FPIAAUTRUB Movimentao Financeira Suplementar Ms Anterior

    FPATSPMOFI

    FPATABATIR: permite a atualizao dos dados que serviro para abatimento do imposto de renda do servidor. Os dados solicitados sero referentes a despesas judiciais e penses alimentcias no descontadas na folha de pagamentos. Esta transao foi desativada no SIAPE, devendo ser utilizado o Mdulo de Penso Alimentcia no SIAPEnet.

    FPATMOVFIN: atualizar valores nas fichas financeiras dos servidores/aposentados. Estes valores referem-se queles no calculados automaticamente pelo sistema, a valores atrasados (meses anteriores), consignaes em folha, incluso de acerto referente a descontos de penses alimentcias com prazo e etc.

    FPATMOVRUB: atualizar valores nas fichas financeiras dos servidores/aposentados. Estes valores referem-se queles no calculados automaticamente pelo sistema, a valores atrasados (meses anteriores), consignaes em folha. A diferena para movimentao financeira normal (FPATMOVFIN) que nesta o sistema salva a parametrizao e o usurio informa apenas as matrculas para as quais determinada rubrica deve ser includa.

    FPATPARAM: atualizar os parmetros de clculo automtico, referentes ao pagamento dos servidores/aposentados (cargo, benefcios, frias, funo, PSS etc). Os parmetros devero estar sempre atualizados, pois do contrrio algum dos benefcios ou mesmo o cargo podem ficar fora do clculo automtico gerando prejuzos para o servidor/aposentado naquele ms.

    FPATRENDEX: atualizar rendimentos externos percebidos pelo servidor ocupante de cargo/funo comissionados, visando o clculo do teto constitucional e remunerao cargo emprego para clculo funo, ou seja, para opo da parcela varivel: diferena apurada entre a remunerao do cargo efetivo e a funo. (preenchimento obrigatrio)

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    FPCLPAGTO: efetuar o clculo on-line (na tela) do pagamento do servidor para fins de conferncia em tempo real de atualizaes efetuadas.

    FPSRPAGTO: suspende temporariamente o pagamento do servidor. A transao no deve ser utilizada indefinidamente, pois pode causar distores entre o cadastro do servidor/aposentado, que permanece ativo, e o pagamento, uma vez que o servidor/aposentado ficar fora de folha. Esta transao perdeu sua eficcia com a transmisso do comunica n 504322/2006, ou seja, no caso de servidor devera ser informada ocorrncia especifica que tenha gerado o fato (CDATAFAST), e para aposentado, encerrar a aposentadoria (CACAENCAPO)

    FPATSPMOFI: efetuar o acerto contbil, em meses anteriores, de valores j pagos ao servidor/aposentado referente a valores por ele recebidos ou devolvidos e ainda no lanados na folha de pagamentos do SIAPE. O objeto principal deste tipo de acerto se evitar erros ou tributao indevida quando da elaborao das rotinas anuais (Informe de Rendimentos, DIRF e RAIS).

    COMUNICA GERAL NR 504322, TANSMITIDO EM 13/09/2006

    ASSUNTO: SUSPENSAO DE PAGAMENTO

    SENHORES DIRIGENTES DE RECURSOS HUMANOS,

    EM ADITAMENTO COMUNICA GERAL NR 503551, TRANSMITIDO EM 22/08/2006, INFORMAMOS QUE FOI GERADA APURACAO ESPECIAL PARA LANCAMENTO AUTOMATICO PELO SISTEMA DAS SEGUINTES OCORRENCIAS: 03187 - SUSPENSAO TEMPORARIA ADMINISTRATIVA PARA SERVIDORES ATIVOS, E 02243 - SUSPENSAO TEMPORARIA ADMINISTRATIVA PARA OS APOSENTADOS.

    A UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS PODERAH RETORNAR O PAGAMENTO DO SERVIDOR ATIVO, INFORMANDO NO CADASTRO DOS MESMOS A RESPECTIVA OCORRENCIA, POR INTERMEDIO DA TRANSACAO >CDATAFAST. A TRANSACAO APRESENTA DUAS OPCOES: ALTERA A OCORRENCIA OU EXCLUSAO DA MESMA. A CONSULTA DAS OCORRENCIAS PODERAH SER EFETUADA NA TRANSAO >TBCOOCORRE GRUPO 03.

    PARA CORRECAO DOS APOSENTADOS A UNIDADE DE RH DEVERAH ACESSAR A TRANSACAO >CACAENCAPO E CANCELAR O ENCERRAMENTO DA APOSENTADORIA, RETORNANDO O APOSENTADO PARA A FOLHA DE PAGAMENTO.

    NO CASO DE APOSENTADO QUE DEVERHA PERMANECER NA SITUACAO DE EXCLUIDO A UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS DEVERAH ACESSAR A TRANSACAO >CAENEXCAPO INFORMANDO O NOVO CODIGO DA EXCLUSAO. A CONSULTA DAS OCORRENCIAS PODERA SER EFETUADA NA TRANSACAO >TBCOENTSAI

    INFORMAMOS, AINDA, QUE PARA OS PENSIONISTAS NAO FORAM ADOTADOS NENHUM PROCEDIMENTO, PERMANECENDO TEMPORARIAMENTE DISPONIVEL A TRANSACAO FPSRPSPGTO. ATENCIOSAMENTE, REGINA HELENA XAVIER DE OLIVEIRA COORDENADORA-GERAL COCLA/DASIS/SRH/MP SUBSTITUTA MAURO ALOIZIO GALVAO DE SOUZA COORDENADOR-GERAL CODEP/DASIS/SRH/MP JULIO CESAR GOMES LARRATEA DIRETOR DASIS/SRH/MP

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    Atualizao Suplementar Interna

    ATUASUPLIN: Opo desenvolvida para substituir a folha suplementar no tocante ao pagamento de servidor excludo ou servidor / aposentado com ocorrncia que exclui de pagamento, bem como beneficirios de penso civil, conforme teor do comunica n 504413, transmitido em 14set2006 e alteraes posteriores.

    SIAPE,COMUNICA,ADMMSG,CECOMSGEMI ( CONSULTA MENSAGENS EMITIDAS )___________ DATA: 14SET2006 HORA: 15.24.01 USUARIO: INGRID ORGAO : 20113 - MP

    MENSAGEM: 504413 DATA EMISSAO: 14SET2006 OPERADOR: INGRID ARETZ CUNHA ASSUNTO: PAGAMENTO SERVIDORES EXCLUIDOS E/OU AFASTADOS DATA INICIAL: 14SET2006 DATA FINAL: 14OUT2006

    DESTINATARIO: TODAS AS UORGS DO SISTEMA

    "SENHORES DIRIGENTES DE RECURSOS HUMANOS

    INFORMAMOS QUE SE ENCONTRAM DISPONIVEIS NO SIAPE AS TRANSACOES ABAIXO RELACIONADAS QUE VISAM OS ACERTOS FINANCEIROS DE SERVIDORES EXCLUIDOS E AFASTADOS, E BENEFICIRIOS DE PENSAO CIVIL EXCLUIDOS.

    FPCLPSUPIN -> CLCULO SUPL.INTERNA PENSAO FPCLSUPLIN -> CLCULO SUPL INTERNA SERVIDOR FPCOPSUPIN -> CONSULTA SUPL. INTERNA PENSAO FPCOSUPLIN -> CONSULTA SUPL INTERNA SERVIDOR FPMOVPSUPI -> MOV FINANC.SUPL INTERNA PENSAO

    FPMOVSUPIN -> MOV FINANC SUPL.INTERNA SERVID

    ESCLARECEMOS QUE OS VALORES ALI INFORMADOS SERAO PROCESSADOS JUNTO A FOLHA NORMAL DE PAGAMENTO DO MES REFERENCIA. PARA ATUALIZACAO, VIA MOVIMENTACAO FINANCEIRA, O ORGAO DEVERA EFETUAR SOLICITACAO AOS TECNICOS DA DIFOL E DIATE, NA QUAL DEVERA CONSTAR - CDIGO DO ORGAO; CDIGO DA UPAG; MATRICULA SIAPE; RUBRICAS E VALORES A SEREM INCLUIDOS PARA A MATRICULA E RESPECTIVAS JUSTIFICATIVAS.

    [email protected] [email protected] [email protected]

    ATS JOSE PEREIRA DE SOUSA FILHO CHEFE DA DIFOL MAURO ALOZIO GALVAO DE SOUZA COORDENADOR-GERAL CODEP/DASIS/SRH/MP JULIO CESAR GOMES LARRATEA DIRETOR DASIS/SRH/MP

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    __ SIAPE,COMUNICA,ADMMSG,CECOMSGEMI ( CONSULTA MENSAGENS EMITIDAS ___________ DATA: 15OUT2007 HORA: 10.09.02 USUARIO: INGRID ORGAO : 20113 - MP

    MENSAGEM: 516559 DATA EMISSAO: 15OUT2007 OPERADOR: INGRID ARETZ CUNHA ASSUNTO: " SUPLEMENTAR INTERNA - OCORRENCIA DE EXCLUSAO NO MES - URGENTE " DATA INICIAL: 15OUT2007 DATA FINAL: 14NOV2007

    DESTINATARIO: TODAS AS UORGS DO SISTEMA

    T E X T O SENHORES DIRIGENTES DE RECURSOS HUMANOS,

    TENDO EM VISTA ALTERACAO NA ROTINA DE ATUALIZACAO DEMOVIMENTACAO FINANCEIRA SUPLEMENTAR INTERNA DO SIAPE, INFORMAMOS QUE A PARTIR DESTA FOLHA DE PAGAMENTO DE OUTUBRO DE 2007, OS ACERTOS FINANCEIROS DEVIDOS, EM VIRTUDE DE LANCAMENTO DE OCORRENCIAS DE EXCLUSAO DENTRO DO MES, COM DATA DIFERENTE DO DIA 1, DEVERAO SER TRATADOS NA FOLHA NORMAL (FPATMOVFIN).

    QUANDO SE TRATAR DE LANCAMENTO DE OCORRENCIA DE EXCLUSAO COM DATA DO DIA 1 DO MES VIGENTE OU DE MESES ANTERIORES, O ORGAO DEVERA SOLICITAR LIBERACAO DE MATRICULA PARA FINS DE ACERTOS FINANCEIROS VIA MOVIMENTACAO SUPLEMENTAR INTERNA.

    DIFOL/CODEP/DASIS/SRH/MP

    Nota: A rotina de clculo da Suplementar Interna sofreu alterao para atender as situaes abaixo relacionadas, da seguinte forma:

    1) servidor exonerado ou com ocorrncia de afastamento que exclui de pagamento em data diferente do dia 1 do ms vigente da folha, o sistema ir proporcionalizar o pagamento, cabendo ao usurio incluir os demais acertos devidos;

    2) servidor exonerado ou com ocorrncia de afastamento que exclui de pagamento em data igual a 1 do ms e data anterior ao do ms vigente da folha, o sistema no efetuar qualquer clculo, cabendo ao usurio a solicitao de liberao de matricula para acertos financeiros via movimentao financeira suplementar interna;

    3)beneficirio de penso civil temporria que adquiriu a maioridade sero adotadas as mesmas regras acima;

    4)servidor e / ou aposentado com ocorrncia de falecimento no ser efetuado qualquer clculo e nem devido qualquer tipo de acerto por parte do usurio.

    CLCULO SUPL.INTERNA PENSAO FPCLPSUPIN CLCULO SUPL INTERNA SERVIDOR FPCLSUPLIN CONSULTA SUPL. INTERNA PENSAO FPCOPSUPIN CONSULTA SUPL INTERNA SERVIDOR

    FPCOSUPLIN

    MOV FINANC.SUPL INTERNA PENSAO FPMOVPSUPI MOV FINANC SUPL.INTERNA SERVID FPMOVSUPIN

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    FPCLPSUPIN: utilizada para efetuar clculo da suplementar interna para verificar os clculos de pensionista civil.

    FPCLSUPLIN: utilizada para efetuar clculo da suplementar interna para verificar os clculos do servidor e aposentado.

    FPCOPSUPIN: utilizada para verificar a ficha financeira da suplementar interna do pensionista.

    FPCOSUPLIN: utilizada para verificar a ficha financeira da suplementar interna do servidor e aposentado.

    FPMOVPSUPI: utilizada para efetuar a movimentao financeira de pensionista.

    FPMOVSUPIN: utilizada para efetuar a movimentao financeira de servidor e aposentado.

    DIRF

    DIRFGOV - DIRF DO GOVERNO FEDERAL DIRFPENS - DADOS ANALITICOS REND. PENSION DIRFSERV - DADOS ANALITICOS REND SERVIDOR FPEMDIRF -> DADOS PARA ANALISE DIRF

    Emite Declarao Rendimentos FPEMDEREND Dados para Anlise DIRF FPEMDIRF Emite Dados Analticos Rendimentos FPEMDRANAL Emite Ficha Financeira Servidor FPEMFICHAF Emite Parmetros do Servidor FPEMPARAM Emite Declarao Rendimentos Pensionista

    FPEMPSDREN

    Ficha Financeira Pensionista FPEMPSFICF Emite Servidor Suspenso FPEMSUSPAG Dados Analticos Rendimentos Pensionista

    PSEMDRANAL

    FPEMDEREND: transao disponibilizada para emisso on-line do comprovante de rendimentos do servidor ativo/aposentado. Alm da emisso ela ainda permite a consulta na tela.

    FPEMDIRF: possibilitar a consulta on-line os dados do arquivo do disponibilizado para download na internet, visando a conferncia e homologao dos dados.

    FPEMDRANAL: possibilitar a consulta on-line, discriminada campo a campo, dos dados constantes do comprovante de rendimentos de servidor e aposentado, visando a conferncia e homologao dos mesmos.

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    FPEMDEPEN -> DEPENDENTE I.R. - SERVIDOR FPEMDESPME -> DESPESAS MEDICO-ODONTO-HOSP. FPEMDIARIA -> DIARIAS E AJUDAS DE CUSTO FPEMIRRF -> IMPOSTO DE RENDA NA FONTE FPEMPENSAL -> PENSAO ALIMENTICIA FPEMPISPAS -> REND. PASEP/CPMF/INDENIZACAO FPEMPI65 -> PROVENTO INATIV. 65 ANOS SERV FPEMPREVOF -> CONTRIB. PREVIDENCIA OFICIAL FPEMPREVPR -> CONTRIB. PREVIDENCIA PRIVADA

    FPEMFICHAF: emisso on-line das fichas financeiras do servidor ativo/aposentado ao longo do ano. A consulta pode ser anual ou semestral.

    FPEMPARAM: emitir a relao de servidor e aposentado e os parmetros de clculo automtico vinculados a eles.

    FPEMPSDREN: transao disponibilizada para emisso on-line do comprovante de rendimentos dos beneficirios de penso. Alm da emisso ela ainda permite a consulta na tela.

    FPEMPSFICF: emisso on-line das fichas financeiras dos beneficirios de penso ao longo do ano. A consulta pode anual ou semestral.

    PSEMDRANAL: possibilitar a consulta on-line, discriminada campo a campo, dos dados constantes do comprovante de rendimentos dos beneficirios de penso, visando a conferncia e homologao dos mesmos.

    DPEMPSSFRF -> SALARIO FAMILIA FPEMPSDEP -> DEPENDENTE I.R. - PENSIONISTA FPEMPSDESP -> DESPESAS MEDICO-ODONTO-HOSP. FPEMPSIRRF -> IMPOSTO DE RENDA NA FONTE FPEMPSPALI -> PENSAO ALIMENTICIA FPEMPSPEOF -> CONTRIB.PREVID. OFICIAL PENS. FPEMPSPIS -> REND. PASEP/CPMF/INDENIZACAO FPEMPSPI65 -> PROVENTO INATIV. 65 ANOS PENS. FPEMPSPREV -> CONTRIB. PREVIDENCIA PRIVADA FPEMPSTRIB -> RENDIMENTOS TRIBUTAVEIS FPEMPS13SL -> DECIMO TERCEIRO SALARIO

    Relatrios Folha Suplementar

    Definio Mnemnico: EMITSUPLEM

    Objetivo: transaes para emisso on-line dos relatrios da folha suplementar. Obs. Esta transao perdeu sua eficcia, vez que os relatrios so disponibilizados via Siapenet.

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    MOVIMENTACAO FINANCEIRA

    Operao bsica do mdulo de folha de pagamento. Permite a incluso, alterao ou excluso de rubricas de rendimentos ou descontos.

    DADOS DA RUBRICA

    Pode ser: R (rendimento) D (desconto)

    Cdigo da Rubrica: Formato: 05 posies Campo numrico

    Seqncia: 0 processo de clculo do sistema 1 a 9 utilizao pelo usurio

    1 a 5 Utilizar somente para rendimentos bsicos do ms

    6 a 9

    Utilizar para pagamento de parcelas referentes a meses anteriores, especificando obrigatoriamente o prazo e, observando o valor estipulado por seqncia de pagamento. Procedimentos: verificar comunica divulgado sobre liberao de pequena monta.

    Operao: I incluso A alterao E excluso

    Prazo: Preencher com o numero de vezes que a rubrica ser paga ou descontada. No caso de prazo indeterminado, deixar o campo em branco. obrigatrio o preenchimento quando se tratar de rendimento lanado nas seqncias de 6 a 9.

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    CODIFICAO DE RUBRICA:

    00001 a 00999 - pagamento de pessoal;

    01000 a 19999 rubricas judiciais;

    30000 a 39999 consignaes em folha;

    60000 a 79999 descontos/consignaes em folha do rgo;

    80000 a 81999 faltas/atrasos;

    82000 a 89999- pagamento de pessoal;

    90000 a 99999 consignaes compulsrias.

    PARAMETRIZAO DE RUBRICA

    Ferramenta que o SIAPE disponibiliza ao usurio objetivando otimizar e racionalizar o CLCULO de parcelas no automticas. Cada assunto de CLCULO possui uma base pr-determinada pelo sistema, que atua como parametrizao para CLCULO de parcelas, podendo ser conjuga ainda com fraes, percentuais, pontuao, sistemtica e outras rubricas.

    Frao: Formato: 06 posies Campo numrico Operacionalizao: o numerador e o denominador da frao utilizada para o clculo da rubrica Ex.: 027/030 vinte e sete trinta avos)

    Percentual: Formato: 05 posies Campo numrico Operacionalizao: informao do percentual utilizado para o clculo da rubrica.

    Exemplo: 0,5% Informar 00050 7% Informar 00700 28,86% Informar 02886 100% Informar 10000

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    Sistemtica: Definio: o cdigo que identifica uma sistemtica de cargo/emprego ou de funo gratificada/cargo comissionado. Deve ser numrico ou alfabtica (D e E) para sistemtica de cargo/emprego ou alfabtico para sistemtica de funes (A, B e C). Seu preenchimento est condicionado a exigncia feita por determinados assuntos de CLCULO.

    Formato: 01 posio Campo alfanumrico

    Nvel salarial Formato: 09 posies Campo alfanumrico

    Possui caractersticas de acordo com a sistemtica

    Sistemtica Estrutura Caracterstica 1 e 6 / Sigla de escolaridade e cdigo de

    referencia 2 / Grupo cargo/emprego e um

    cargo/emprego

    3 / Grupo cargo/emprego, sigla de escolaridade, classe e cdigo do padro.

    4, 5 e 7 / Grupo cargo/emprego, cargo/emprego, classe e cdigo do nvel.

    8 / Sigla de escolaridade, classe e cdigo do padro.

    9 / Sigla de escolaridade, classe e cdigo do padro.

    D e E / Sigla de escolaridade, classe e cdigo do padro

    Desenvolvidas as sistemticas D e E para atender as novas estruturas de cargos editadas pelas Medidas Provisrias.

    A / Sigla da funo, cdigo do nvel da funo e cdigo do rgo. B / Sigla da funo, cdigo do nvel da funo e sigla de escolaridade. C / Sigla da funo, cdigo do nvel da funo.

    Exemplos: 8/NSAIII C/DAS1012 C/FGR0001

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    Pontuao/minuto Formato: 05 posies Campo numrico Operacionalizao: preenchimento pontuao/minutos do servidor para efeito de clculo de gratificao ou adicional, estando condicionado a determinados assuntos de clculo. Rubrica para clculo Formato: 05 posies Campo numrico

    Operacionalizao: informar o cdigo da rubrica que servir de Base de clculo; num total de at 6 (seis) incidncias, observando as regras a seguir:

    - para assunto de clculo 26: rubrica para clculo deve constar na ficha financeira do servidor, ser de rendimento, estar em seqncias de 1 a 5, e no estar parametrizada para os assuntos de clculo 05, 07, 14, 15,18, 20 e 35, vez que o sistema no considera para o clculo a referida rubrica.

    - para os demais assuntos de clculo: informar qualquer rubrica de rendimento/desconto constante na ficha financeira do servidor, exceto salrio-famlia, seguridade social e imposto de renda.

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    ASSUNTOS DE CLCULO PARAMETRIZADOS (mais utilizados)

    ASSUNTO DE CLCULO 01

    Para o clculo de rubricas que tem como Base de clculo: o nvel salarial do cargo do servidor (vencimento/provento/subsdio), acrescido da complementao do salrio mnimo, quando for o caso.

    Para se parametrizar neste assunto, obrigatrio que o servidor a ser parametrizado tenha a informao de cargo/emprego preenchida no cadastro.

    Ex.: adicional de insalubridade; adicional de periculosidade (entre outros que possuem como Base de clculo: o vencimento e/ou provento)

    O sistema ir buscar o cargo do servidor no cadastro e na tabela de cargo/emprego buscar o nvel de escolaridade (NA, NI ou NS), para depois localizar na tabela de nvel salarial de cargo/emprego o valor do padro e aplicar o percentual informado.

    ASSUNTO DE CLCULO 02:

    Para o clculo de rubricas que tem como Base de clculo: o nvel da funo/cargo comissionado cadastrado para o servidor, buscando o valor da mesma na tabela de funes.

    Para se parametrizar neste assunto, obrigatrio que o servidor tenha a informao de funo preenchida no cadastro.

    Ex: funo

    O sistema ir buscar a funo do servidor no cadastro, e na tabela de nvel salarial da funo, localizar o valor da funo e aplicar o percentual ou frao informada.

    ASSUNTO DE CLCULO 03

    Para o clculo de rubricas que tem como Base de clculo: o nvel salarial de determinado cargo/emprego ou funo / cargo comissionado, no necessariamente aqueles cadastrados para o servidor.

    O clculo depende do indicador da sistemtica e nvel salarial do cargo ou funo.

    Utiliza-se sistemtica alfabtica para funo (A, B ou C) e numrica para cargo/numrica para cargo/emprego (2, 3, 4, 5, 8 ou 9)

    Recomendado para parametrizao de rubricas que so calculadas tendo como base dados que no constam no cadastro do servidor. O sistema,

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    a partir da parametrizao, calcula buscando o valor na tabela. No considerada a complementao do salrio mnimo.

    Ex: pagamento do art. 193 da Lei n. 8.112/90, calculada com base na FGR1; gratificao de desempenho (institucional), diferena individual, associao, substituio e outros quando se estabelece um percentual sobre determinado nvel

    ASSUNTO DE CLCULO 04

    Utilizado para os casos em que o valor que se deseja pagar para determinadas rubricas corresponder diferena entre o nvel salarial informado e o nvel do cargo do servidor.

    Caso o valor seja negativo, o sistema considera o valor como rendimento.

    Para se parametrizar neste assunto, obrigatrio que o servidor tenha a informao de cargo/emprego preenchida no cadastro. No parmetro, informa-se o nvel salarial do cargo/emprego podendo indicar % (percentual) ou frao.

    Ex: diferena de padro da vantagem do art. 192, inciso I ou II da Lei n. 8.112/90.

    O sistema ir buscar, atravs do parmetro informado, na tabela de nvel salarial de cargo/emprego ou funo, o valor correspondente ao parmetro informado, para depois executar a diferena entre o padro informado e o padro do cadastro do servidor.

    ASSUNTO DE CLCULO 05

    Para o clculo de parcela de desconto cuja Base de clculo: seja o total de rendimentos, subtrados o salrio-famlia e rubricas (at o limite de 12) definidas pelo usurio.

    O sistema calcula com base no total de rendimentos deduzindo o salrio famlia e a rubrica informada (no mximo 6). So consideradas todas as rubricas de rendimento do servidor nas seqncias de 0 at 9, a exceo dos auxlios alimentao e transporte e do benefcio pr-escolar.

    Exemplo: Utilizado apenas para o clculo da penso alimentcia

    ASSUNTO DE CLCULO 06

    O sistema calcula com base no total de rendimentos deduzindo o salrio famlia, a previdncia, o imposto de renda e rubricas (at o limite de 12) definidas pelo usurio. So consideradas todas as rubricas de rendimento do

  • 18

    servidor nas seqncias de 0 at 9, a exceo dos auxlios alimentao e transporte e do benefcio pr-escolar.

    Ex: utilizado apenas para penso alimentcia

    O sistema ir calcular o rendimento liquido do servidor, considerando o somatrio de todas as rubricas de rendimentos ou desconto e ir abater as seguintes informaes:

    - imposto de renda este valor dever ser calculado sem levar em considerao o valor da PA; - plano de seguridade social devidamente calculado pelo sistema; - salrio famlia; - aplica-se o percentual da penso, de acordo com a deciso judicial; - aps aplicao do percentual da penso, o sistema recalcula o valor do IR.

    ASSUNTO DE CLCULO 08

    Para o clculo de rubricas que tem como base o valor do salrio mnimo vigente no ms de pagamento, de acordo com o valor da tabela de constantes legais diversas.

    Ex: PA vinculada ao valor do salrio mnimo

    ASSUNTO DE CLCULO 15

    utilizado para a parametrizao de descontos. O sistema totaliza todas as rubricas que incidem para o assunto em todas as seqncias, ou seja, de 1 a 9. calculado antes do clculo das frias.

    ASSUNTO DE CLCULO 19

    O sistema calcula com base no nvel salarial do cargo do servidor, no ms anterior, valor da tabela.

    Exemplo: Indenizao de transporte.

    ASSUNTO DE CLCULO 20

    O sistema rastreia as rubricas de rendimento automticas (seqncia 0) e as informadas nas seqncias de 1 a 5, para a composio da Base de clculo:. Seqncias de 6 a 9 (acertos), o sistema no considera para incidncia de 1/3 de frias e 13 salrio.

    Ex: Pode ser utilizado para o clculo do 13 salrio ou vantagem do art. 184 (aposentados) e PA.

  • 19

    ASSUNTO DE CLCULO 21

    O sistema reajusta rubricas parametrizadas com este assunto de clculo com base no percentual da tabela de constantes legais diversas. Na ocorrncia de reajuste no ms, o sistema efetua o reclculo automtico das rubricas includas com este assunto.

    Na parametrizao s aceita o assunto e o valor informado, no sendo necessrio informar frao ou percentual.

    Somente utilizar na hiptese de no existir outra forma de incluso parametrizada para a rubrica.

    ASSUNTO DE CLCULO 26

    O sistema calcula com base em percentual informado incidente sobre o somatrio de rubricas definidas pelo usurio, seqncia 0 a 5, desde que estejam como rendimento.

    ASSUNTO DE CLCULO 35

    O sistema considera as rubricas que no ms incidem para deciso judicial, tendo como base o padro do servidor e as vantagens incidentes sobre o referido padro, tais como anunio, GAE entre outros.

    ASSUNTO DE CLCULO 38

    Utilizado para desconto de restituies e devolues ao errio, considera as rubricas com incidncia para os descontos acima mencionados e efetua o desconto nos termos do art. 46, 1 da Lei 8112/90.

    Assunto de clculo utilizado para reposio ao errio.

    ASSUNTO DE CLCULO 40

    Geralmente utilizado nos descontos de auxlio transporte, no aceita valor informado apenas percentual ou frao e exige pontuao.

    ASSUNTO DE CLCULO 44

    Ao contrrio do assunto de clculo 21, o sistema no reajusta o valor informado, cabendo aos usurios qualquer tipo de alterao.

    ASSUNTO DE CLCULO 47

    Assunto desenvolvido para atender penses alimentcias que so pagas por meio de recibo, mas que so deduzidas no IR. Utilizada automaticamente no Mdulo de Penso Alimentcia.

  • 20

    PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL

    - Art. 183, da Lei n 8.112/90 - Lei n 8.647/93

    Base de clculo:

    Ativo: PSS = soma das rubricas c/incidncia * 11%

    Aposentado / pensionista: PSS = soma das rubricas c/incidncia Teto Previdencirio * 11%

    Orientao: A partir da publicao da EC 47/05 os aposentados e pensionistas portadores de doenas incapacitantes tero como faixa limite de iseno o correspondente ao dobro do valor do teto previdencirio fixado pelo MPS.

    Exemplo clculo do PSS

    1 . * servidores ativos (EST01):

    PSS = SOMATRIO DAS RUBRICAS COM INCIDNCIA * 11%

    PSS = 2.935,73 + 440,35 + 1.132,62 + 59,87 + 59,87 = 4.628,44 * 11%

    PSS = 509,12

    __ SIAPE,FOLHA,CONSSERV,FPCOFICHAF ( FICHA FINA SERVIDOR 1989/ATUAL )_________ DATA: HORA: 10:18:13 USUARIO: PRODUCAO ORGAO: 20113 - MP MES PAGAMENTO : ORGAO SOLICITADO: 20113 - MP MES PAGAMENTO :

    MATRICULA: IDENTIFICACAO UNICA : NOME : SIT.FUNC.: ATIVO PERMANENTE NASCIMENTO: 26DEZ1975 FUNCAO : CARGO : 403002 A I DEPENDENTE: IR: 00 SF: 00 MES/ANO SOLICITADO: ------------------------------------------------------------------------------

    R/D RUBRICA SEQ. MES/ANO PRAZO VALOR PARAMETROS ASS. PERC. FRACAO ------------------------------------------------------------------------------

    R 00001 VENCIMENTO BASICO 0 2.935,73 R 00136 AUXILIO ALIMENTACAO 0 161,99 R 00826 CPMF - LEI 9.311/96 - ATIVOS 0 0,61 R 2 82069 GRAT.DES.ATIV.C.GESTAO-GCG 1 440,35 01 15,00 R 2 82069 GRAT.DES.ATIV.C.GESTAO-GCG 2 1.132,62 21 R 0 82229 VANT. PECUNIARIA INDIVIDUAL-AT 1 59,87 R 0 82229 VANT. PECUNIARIA INDIVIDUAL-AT 6 JUN2004 001 59,87

    D 98002 CONT. PLANO SEGURIDADE SOCIAL 0 509,12 D 0 98002 CONT. PLANO SEGURIDADE SOCIAL 1 003 256,57 D 99001 IMPOSTO DE RENDA RETIDO FONTE 0 639,17

    BRUTO : 4.791,04 DESCONTO: 1.404,86 LIQUIDO : 3.386,18

  • 21

    2. * Clculo do PSS para aposentado / pensionista (EST02/NES93):

    PSS = (BC (verificar no ms em referncia qual o valor vigente do teto previdencirio) * 11%

    Onde:

    BC = SOMATRIO DAS RUBRICAS COM INCIDNCIA

    Assim:

    BC = 450,04 + 76,50 + 912,53 + 720,06 + 59,87 + 55,20 = 2.274,20

    (considerar o valor vigente no ms de jul2004):

    PSS = 2.274,20 2.508,32 = - 234,12 (valor est dentro da faixa de iseno, portanto, no haver desconto de PSS)

    __ SIAPE,FOLHA,CONSSERV,FPCOFICHAF ( FICHA FINA SERVIDOR 1989/ATUAL )_________ DATA: HORA: 11:01:10 USUARIO: PRODUCAO ORGAO: 20113 - MP MES PAGAMENTO : AGO2004 ORGAO SOLICITADO: MES PAGAMENTO : MATRICULA: IDENTIFICACAO UNICA : NOME : SIT.FUNC.: APOSENTADO NASCIMENTO: 05JUN1958 FUNCAO : CARGO : 434077 S V DEPENDENTE: IR: 03 SF: 03 MES/ANO SOLICITADO: JUL2004 ------------------------------------------------------------------------------

    R/D RUBRICA SEQ. MES/ANO PRAZO VALOR PARAMETROS ASS. PERC. FRACAO ------------------------------------------------------------------------------

    R 00005 PROVENTO BASICO 0 450,04 R 00018 ADIC.TEMPO SERV.L.8112/90-APOS 0 76,50 R 2 00173 OPCAO FUNCAO - APOSENTADO 1 912,53 C DAS 1012 03 65,00 R 00592 GRAT.ATIV.EXECUT/GAE/LD 13 APO 0 720,06 R 00827 CPMF - LEI 9.311/96 - APOSENT 0 7,11 R 2 82230 VANT. PECUNIARIA INDIVIDUAL-AP 1 59,87 R 82288 GDASS - LEI 10855/2004 0 55,20

    D 6 30107 MBM - PREVIDENCIA 1 26,58 D 2 30185 SINDPREVS/RN - MENSALIDADE 1 11,07 15 0,50 D 8 30503 ANASPS - MENSALIDADE 1 9,89 D 4 30657 GEAP PLANO SAUDE - MENSALIDADE 1 150,32 D 8 30748 SINDPREV/DF - MENSALIDADE 1 22,14 15 1,00 D 4 31000 GEAP - PLANO SAUDE - PARTIC. 1 001 64,63 D 2 31907 FAMILIA BAND.PREV.PR.PREVIDEN. 1 2,10 D 2 31908 FAMILIA BAND.PREV.PR.EMPRESTIM 1 016 114,37

    BRUTO : 2.281,31 DESCONTO: 401,10 LIQUIDO : 1.880,21

  • 22

    HISTRICO DAS ALQUOTAS DE DESCONTO DO PSS

    JULHO - 1994 Faixa Salarial 1 - 102,92 9% Faixa Salarial 2 - 205,78 10% Faixa Salarial 3 - 341,91 11% Faixa Salarial Acima - 12%

    AGOSTO e SETEMBRO 1994 Faixa Salarial 1 - 148,66 9% Faixa Salarial 2 - 297,23 10% Faixa Salarial 3 - 493,87 11% Faixa Salarial 4 - Acima - 12%

    OUTUBRO/NOVEMBRO e DEZEMBRO 1994 Faixa Salarial 1 - 170,50 9% Faixa Salarial 2 - 351,33 10% Faixa Salarial 3 - 577,95 11% Faixa Salarial 4 - Acima - 12%

    JANEIRO 1995 Faixa Salarial 1 - 180,54 9% Faixa Salarial 2 - 413,34 10% Faixa Salarial 3 - 657,77 11% Faixa Salarial 4 - Acima - 12%

    FEVEREIRO 1995 A JUNHO 1997 Faixa Salarial 1 - 220,37 9% Faixa Salarial 2 - 504,55 10% Faixa Salarial 3 - 802,93 11% Faixa Salarial 4 - Acima - 12%

    JULHO 1997 at a presente data Faixa Salarial 1 - 11%

  • 23

    HISTRICO RECOLHIMENTO PSS SERVIDOR AFASTADO

    Legislao:

    MP 71/2002 Lei n 10.667/2003

    Lei n 10.887/2004 Orientao Normativa SRH/MP 3/2002 Comunica 496511/2006 Comunica n 496613/2006

    __ SIAPE,COMUNICA,ADMMSG,CECOMSGEMI ( CONSULTA MENSAGENS EMITIDAS )__________ DATA: 02JAN2006 HORA: 16.49.58 USUARIO: INGRID ORGAO : 20113 - MP MENSAGEM: 496511 DATA EMISSAO: 02JAN2006 OPERADOR: JACQUELINE RODRIGUES ASSUNTO: RESTITUICAO PSS DATA INICIAL: 26DEZ2005 DATA FINAL: 25JAN2006

    DESTINATARIO: TODAS AS UORGS DO SISTEMA

    TECLE 'ENTER' PARA CONTINUAR, 'PA1' PARA SAIR OU 'PA2' PARA RETORNAR

    SENHORES DIRIGENTES DE RECURSOS HUMANOS, CONFORME NOTICIADO POR MEIO DO COMUNICA GERAL N 492618, TRANSMITIDO EM 18 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, QUE EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA E- MENDA CONSTITUCIONAL N 47/2005, O COORDENADOR-GERAL DE DESENVOLVIMEN- TO E PRODUCAO DE FOLHA DE PAGAMENTO ALTEROU, NA FOLHA NORMAL DE AGOSTO /2005, O CALCULO DO PSS DOS SERVIDORES APOSENTADOS POR INVALIDEZ E/OU COM DOENCA ESPECIFICADA EM LEI, E DAS PENSIONISTAS COM DOENCAS PREVIS- TAS EM LEI. DESSA FORMA, PARA AQUELES QUE SE ENCONTRAVAM NAS SITUACOES DESCRITAS, A CONTRIBUICAO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVI- DOR PASSOU A INCIDIR APENAS SOBRE AS PARCELAS DE PROVENTOS DE APOSENTA DORIA E DE PENSAO QUE SUPEROU O DOBRO DO LIMITE MAXIMO ESTABELECIDO PA RA OS BENEFICIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, QUANDO O BENE- FICIARIO FOR PORTADOR DE DOENCA INCAPACITANTE. INFORMAMOS AINDA QUE POSTERIORMENTE ESTARIA SENDO DIVULGADA A DATA DA DEVOLUCAO DOS VALORES DESCONTADOS A MAIOR. 2. COM O OBJETIVO DE DAR PROSSEGUIMENTO AA DEVOLUCAO DESSES VALORES , INFORMAMOS A VOSSAS SENHORIAS QUE A COORDENACAO-GERAL DE DESENVOLVIMEN TO E PRODUCAO DA FOLHA DE PAGAMENTO IRA EXECUTAR UMA APURACAO ESPECIAL - AESP, PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES RETIDOS A MAIOR A TITULO DE CON- TRIBUICAO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, EM OBSERVANCIA AS REGRAS ATE ENTAO VIGEN- TES, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE JUNHO DE 2004 A JULHO DE 2005. 3. LEMBRAMOS, POR OPORTUNO, QUE O DESCONTO DO PSS PARA OS APOSENTADOS E BENEFICIARIOS DE PENSAO FOI IMPLANTADO NA FOLHA DE PAGAMENTO DE JUNHO DE 2004. 4. OS VALORES APURADOS SERAO ATUALIZADOS AUTOMATICAMENTE PELA TAXA RE- FERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDACAO E CUSTODIA (SELIC) PARA TI TULOS FEDERAIS, ACUMULADOS MENSALMENTE, E INCLUIDOS NA FOLHA DE PAGA- MENTO REFERENTE AO MES DE JANEIRO DE 2006 , CONFORME INFORMACOES CON TIDAS NO SITIO: SRF/MF:HTTP://WWW.RECEITA.FAZENDA.GOV.BR/PAGAMENTO/JRSELIC.HTM 5. FINALMENTE, INFORMAMOS A VOSSAS SENHORIAS QUE EVENTUAIS DUVIDAS SO- BRE A APLICACAO DA LEGISLACAO RELACIONADAS AO TEMA DEVERAO SER DIRIMI DAS PELOS TECNICOS DA COORDENACAO-GERAL DE SEGURIDADE SOCIAL E BENE- FICIOS DO SERVIDOR DESTA SECRETARIA.

    MAURO ALOIZIO DE SOUZA COORDENADOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO E PRODUCAO DA FOLHA DE PAGAMENTO .

  • 24

    JULIO CESAR GOMES LARRATEA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINIST. DE SISTEMAS DE INFORMACAO DE RH

    LUIZ ROBERTO PIRES DOMINGUES JUNIOR COORDENADOR-GERAL DE SEGURIDADE SOCIAL E BENEFICIOS DO SERVIDOR

    VLADIMIR NEPOMUCENO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELACOES DO TRABALHO

    __ SIAPE,COMUNICA,ADMMSG,CECOMSGEMI ( CONSULTA MENSAGENS EMITIDAS )___________ DATA: 02JAN2006 HORA: 16.49.58 USUARIO: INGRID ORGAO : 20113 - MP

    MENSAGEM: 496613 DATA EMISSAO: 02JAN2006 OPERADOR: SANDRA CRAVO MONTEIRO LIMA ASSUNTO: PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS - PORTARIA NORMATIVA N 01/2005 DATA INICIAL: 30DEZ2005 DATA FINAL: 29JAN2006

    DESTINATARIO: TODAS AS UORGS DO SISTEMA

    TECLE 'ENTER' PARA CONTINUAR, 'PA1' PARA SAIR OU 'PA2' PARA RETORNAR SENHORES DIRIGENTES DE RECURSOS HUMANOS,

    1. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 2 DA PORTARIA NORMATIVA N 1, DE 9 DE AGOSTO DE 2005, A QUAL ESTABELECE A NORMATIZAO SOBRE A COBRA E ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 2 DA PORTARIA NORMATIVA N 1, DE 9 DE AGOSTO DE 2005, A QUAL ESTABELECE A NORMATIZAAO SOBRE A COBRANCA E O CONTROLE DA ARRECADAAO DA CONTRIBUIAO DESTINADA AO CUSTEIO DO RE GIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR DE QUE TRATA A LEI NO. 9.783, D DE 28 DE JANEIRO DE 1999, DETERMINADA PELO ART.39 DA LEI 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003,"AOS SERVIDORES REQUISITADOS, COM ONUS PARA A UNIA UNIAO, DETENTORES DE CARGO EM COMISSAO QUE OPTAREM POR RECEBER A REMU NERAAO INTEGRAL DO CARGO SERA CREDITADO EM SEU CONTRACHEQUE VALOR CORRESPONDENTE CONTRIBUIAO PATRONAL DE ORIGEM PARA QUE O MESMO POSSA REALIZAR OS DEPOSITOS E NAO PERDER O VINCULO COM SEU REGIME PROPRIO DE ORIGEM." 2. PARA OS DEVIDOS ACERTOS DO REPASSE A TTULO DE CONTRIBUIAO PATRO NAL, BEM COMO A DO SERVIDOR CPARA SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS REQUISITADOS COM NUS PARA A UNIO E QUE SEJAM PROVINIENTES DO DISTRITO FEDERAL, ESTADOS E MUNICIPIOS, INFORMAMOS A SEGUIR OS PROCE DIMENTOS OPERACIONAIS QUE DEVERO SER ADOTADOS PELOS USURIOS SIAPE: 1. OS LANAMENTOS, COMO RENDIMENTOS, NO VALOR REFERENTE CONTRI- BUIO PATRONAL, DEVERO SER PROCEDIDOS NA RUBRICA 82435 - PATRONAL EST/MUN-PN/MP 03/2005; 2. OS LANAMENTOS, COMO DESCONTO, REFERENTES AOS DESCONTOS DA CONTRIBUIO PATRONAL NA RUBRICA 97536 - PATRONAL/PSS - PN/MP 03/ 2005 E DO SERVIDOR AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA NA RUBRICA 97537 - PSS EST/MUN-PN/MP 03/2005. ESSES VALORES TERAO QUE SER REPASSADOS RESPECTIVA ESFERA DE GO- VERNO A QUAL O SERVIDOR TEM VNCULO EFETIVO(DF,ESTADOS OU MUNICPIO). LEMBRAMOS QUE ESSE TIPO DE RUBRICA EXIGE A COMPLEMENTAO DE DADOS OBRIGATRIOS DO ENTE DE ORIGEM DO SERVIDOR. 4. FINALMENTE, INFORMAMOS A VOSSAS SENHORIAS QUE EVENTUAIS DVIDAS SOBRE A APLICAO DA LEGISLAO RELACIONADAS AO TEMA DEVERO SER DIRIMIDAS PELOS TCNICOS DA COORDENAO-GERAL DE SEGURIDADE SOCIAL E BENEFCIOS DO SERVIDOR DESTA SECRETARIA.

    MAURO ALOZIO GALVO DE SOUZA LUIZ ROBERTO PIRES D JUNIOR COORD.GERAL DE DESENVOLVIMENTO E COORD.GERAL DE SEGURIDADE PRODUO DA FOLHA DE PAGAMENTOE SOCIAL E BENEFCIOS DO SERVIDOR

  • 25

    IMPOSTO DE RENDA

    - Lei n 4.506/64 - Decreto n. 3000/99 (define os contribuintes do IR, bem como o que compe a base tributvel para desconto do mesmo). - Lei n 11.482/2007 divulga a tabela progressiva mensal para o ano-calendrio compreendido entre os exerccios de 2007 a 2010.

    Base de clculo:

    Ativo:

    - Rubricas com incidncia - Deduo de valor por dependente (se houver) - Deduo do desconto PSS - Deduo do desconto da PA (se houver)

    Total * alquota deduo = IR

    Aposentado / pensionista - Rubricas com incidncia - Deduo de valor por dependente (se houver) - Deduo do desconto PSS - Deduo do desconto de PA (se houver) - Deduo > de 65 anos (se for o caso)

    Total * alquota deduo = IR

    Exemplos prticos

    1 - * Roteiro de clculo do IR normal:

    IR = BC VR. DEDUO P/DEPENDENTES (SE HOUVER) PSS (VR. DEDUO > DE 65 ANOS, SE HOUVER)

    Onde:

    BC = SOMATRIO DAS RUBRICAS COM INCIDNCIA PARA IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

    Somatrio da BC:

    BC = (2.935,73 + 440,35 + 1.132,62 + 59,87 + 59,87) 509,12 - 256,57 = 3.862,75

    Clculo do IR:

    IR = BC * % DA FAIXA DE DESCONTO PARCELA DE DEDUO IR = (.3862,75 * 27,50%) 423,08 IR = 639,17

  • 26

    __ SIAPE,FOLHA,CONSSERV,FPCOFICHAF ( FICHA FINA SERVIDOR 1989/ATUAL )_________ DATA: HORA: 10:18:13 USUARIO: PRODUCAO ORGAO: 20113 - MP MES PAGAMENTO : JUL2004 ORGAO SOLICITADO: 20113 - MP MES PAGAMENTO : JUL2004

    MATRICULA: IDENTIFICACAO UNICA : NOME : SIT.FUNC.: ATIVO PERMANENTE NASCIMENTO: 26DEZ1975 FUNCAO : CARGO : 403002 A I DEPENDENTE: IR: 00 SF: 00 MES/ANO SOLICITADO: JUL2004 ------------------------------------------------------------------------------

    R/D RUBRICA SEQ. MES/ANO PRAZO VALOR PARAMETROS ASS. PERC. FRACAO ------------------------------------------------------------------------------

    R 00001 VENCIMENTO BASICO 0 2.935,73 R 00136 AUXILIO ALIMENTACAO 0 161,99 R 00826 CPMF - LEI 9.311/96 - ATIVOS 0 0,61 R 2 82069 GRAT.DES.ATIV.C.GESTAO-GCG 1 440,35 01 15,00 R 2 82069 GRAT.DES.ATIV.C.GESTAO-GCG 2 1.132,62 21 R 0 82229 VANT. PECUNIARIA INDIVIDUAL-AT 1 59,87 R 0 82229 VANT. PECUNIARIA INDIVIDUAL-AT 6 JUN2004 001 59,87

    D 98002 CONT. PLANO SEGURIDADE SOCIAL 0 509,12 D 0 98002 CONT. PLANO SEGURIDADE SOCIAL 1 003 256,57 D 99001 IMPOSTO DE RENDA RETIDO FONTE 0 639,17

    BRUTO : 4.791,04 DESCONTO: 1.404,86 LIQUIDO : 3.386,18

    Observaes:

    1) A quantidade de dependentes est informada na ficha financeira do servidor ativo/aposentado;

    2) BC = base de clculo;

    3) Verificar a tabela de IR vigente. (Para o ex. considerar o ms julho 2004)

    4) VALOR DE DEDUO MAIOR 65 ANOS: R$ 1.164,00 = faz jus a esta deduo, sobre a base de clculo do IR, o aposentado (EST02) ou beneficirio de penso (NES93) que contar com 65 anos ou mais. O valor de deduo acima no se aplica a servidores ativos sob nenhuma condio;

    5) Consultar as incidncias das rubricas.

    2. * Roteiro para clculo de IR com PA (penso alimentcia):

    Quando o servidor tiver desconto de PA (parametrizada no assunto de clculo 06) em folha de pagamento, o procedimento ser:

    a) Calcula-se o IR sem levar em conta a PA (ver ficha financeira abaixo):

    BC = (3.820,60 + 76,41 + 123,54 + 65,36 + 1.135,18 + 1132,62 + 59,87) 705,52 = 6.413,58

    IR = 6.413,58 * 27,50% = 1.763,81 423,08 IR = 1.340,73

  • 27

    b) Calcula-se a PA, levando em conta o valor de IR encontrado:

    BC = (3.820,90 + 76,41 + 123,54 + 65,36 + 39,18 + 1.135,18 + 1.132,62 + 59,87 + 705,52) 705,52 BC = 6.453,06

    PA = 6.453,06 1.340,73 = 5.112,33 * 15% PA = 1.022,46

    Observao: esto fora do clculo da PA os Auxlios Alimentao, Transporte, a CPMF e o Auxlio Pr-escolar.

    __ SIAPE,FOLHA,CONSSERV,FPCOFICHAF ( FICHA FINA SERVIDOR 1989/ATUAL )_________ DATA: 26JUL2004 HORA: 15:15:27 USUARIO: PRODUCAO ORGAO: 20113 - MP MES PAGAMENTO : JUL2004 ORGAO SOLICITADO: 20113 - MP MES PAGAMENTO : JUL2004

    MATRICULA: IDENTIFICACAO UNICA : NOME : SIT.FUNC.: ATIVO PERMANENTE NASCIMENTO: 18SET1944 FUNCAO : CARGO : 403003 C II DEPENDENTE: IR: 00 SF: 00 MES/ANO SOLICITADO: JUL2004 ------------------------------------------------------------------------------

    R/D RUBRICA SEQ. MES/ANO PRAZO VALOR PARAMETROS ASS. PERC. FRACAO ------------------------------------------------------------------------------

    R 00001 VENCIMENTO BASICO 0 3.820,90 R 00013 ADIC.TEMPO SERVICO LEI 8112/90 0 76,41 R 00136 AUXILIO ALIMENTACAO 0 161,99 R 00826 CPMF - LEI 9.311/96 - ATIVOS 0 0,61 R D 15277 DECISAO JUDICIAL TRAN JUG AT. 1 123,54 35 3,17 R D 15277 DECISAO JUDICIAL TRAN JUG AT. 2 65,36 21 R 15880 IMPOSTO DE RENDA JUDICIAL 0 39,18 R 2 82069 GRAT.DES.ATIV.C.GESTAO-GCG 1 1.135,18 01 29,71 R 2 82069 GRAT.DES.ATIV.C.GESTAO-GCG 2 1.132,62 21 R 7 82229 VANT. PECUNIARIA INDIVIDUAL-AT 1 59,87 R 82273 ABONO DE PERMANENCIA EC 41/03 0 705,52 D 4 30657 GEAP PLANO SAUDE - MENSALIDADE 1 250,00 D 4 31000 GEAP - PLANO SAUDE - PARTIC. 1 001 51,72 D 2 31474 CEF - EMPRESTIMO 1 034 1.158,57 D 2 31679 COOPERPLAM-MENSALIDADE 1 128,27 05 2,00 D 8 31763 ODONTOGROUP -PLANO DE SAUDE 1 18,00 D 8 31825 ANESP-MENSALIDADE 1 51,55 D 2 97002 PENSAO ALIMENTICIA 1 1.022,46 00000 06 20,00 D 98002 CONT. PLANO SEGURIDADE SOCIAL 0 705,52 D 99001 IMPOSTO DE RENDA RETIDO FONTE 0 1.059,56

    BRUTO : 7.321,18 DESCONTO: 4.445,65 LIQUIDO : 2.875,53

  • 28

    PENSO ALIMENTCIA

    - Tratado no Mdulo de Penso Alimentcia no SIAPENET

    Base de clculo:

    Ex.: Assunto de clculo 06:

    PA = Soma das Rubricas de rendimento PSS IR rubricas excludentes (se houver) * % de desconto

    Operacionalizao:

    Acesso: www.siapenet.gov.br Rubricas PA: 97523, 97524, Rubricas PA: 97527, 97528, Assuntos de clculo: 05, 06, 08, 21, 26, 44 e 47 Prazo: enquanto durar a deciso

    Orientaes:

    - necessrio calcular, em primeiro lugar, o IR sem levar em conta a PA (exemplo de clculo constante no item IMPOSTO DE RENDA), para em seguida proceder ao clculo da penso.

    - no compe a Base de clculo: da PA, o Auxlio Alimentao, o Auxlio Transporte, a CPMF e a Assistncia Pr-escolar;

    - para a base de clculo do assunto parametrizado 05 no a, ou seja, a Base de clculo: ser a remunerao / proventos / penso bruta do servidor / aposentado / pensionista, menos as rubricas excludentes, se houver;

    - a assistncia pr-escolar, se devida, ser tratada em rubrica especfica.

    Exemplo de clculo de Penso Alimentcia:

    (assuntos de clculo 05 ou 06):

    * Roteiro de clculo da PA, parametrizada no assunto de clculo 06 (lquido, isto , abate PSS e IR):

    1)Clculo de uma PA:

  • 29

    PA = {{{{(SOMATRIO DAS RUBRICAS COM INCIDNCIAS) PSS - IR}}}} * % de desconto

    a) Calcula-se o IR sem levar em conta a PA:

    IR = 1.141,84 * 15% = 171,27 158,70 = IR = 12,57

    b) Calcula-se a PA:

    PA = (1.848,16 176,32 12,57) * 15% = 1.659,27 * 15% PA = 248,89

    Observaes: 1) Esto fora do clculo da PA os Auxlios Alimentao, Transporte, a CPMF e o

    Auxlio Pr-escolar; e 2) Para o assunto de clculo 05 no descontar valores referentes a PSS e IR,

    calcular a PA sobre a base de clculo bruta do servidor/aposentado/pensionista.

    __ SIAPE,FOLHA,CONSSERV,FPCOFICHAF ( FICHA FINA SERVIDOR 1989/ATUAL )_________ DATA: 26JUL2004 HORA: 16:28:32 USUARIO: PRODUCAO ORGAO: 20113 - MP MES PAGAMENTO : JUL2004 ORGAO SOLICITADO: 20113 - MP MES PAGAMENTO : JUL2004

    MATRICULA: IDENTIFICACAO UNICA : NOME : SIT.FUNC.: ATIVO PERMANENTE NASCIMENTO: 12SET1959 FUNCAO : FGR 0001 CARGO : 012002 A III DEPENDENTE: IR: 05 SF: 00 MES/ANO SOLICITADO: JUL2004 ------------------------------------------------------------------------------

    R/D RUBRICA SEQ. MES/ANO PRAZO VALOR PARAMETROS ASS. PERC. FRACAO ------------------------------------------------------------------------------

    R 00001 VENCIMENTO BASICO 0 387,13 R 00013 ADIC.TEMPO SERVICO LEI 8112/90 0 69,68 R 00136 AUXILIO ALIMENTACAO 0 161,99 R 00561 FGR-FUNC GRATIFICADA L 8216/91 0 92,18 R 00591 GRAT.ATIV.EXECUT/GAE LD.13/92 0 619,40 R 00593 GRAT.DESEMP.FUNCAO-GADF LD.13 0 153,02 R 00826 CPMF - LEI 9.311/96 - ATIVOS 0 2,10 R 00951 AUXILIO-TRANSPORTE 0 392,18 R 82106 VPNI ART.62-A LEI 8112/90 - AT 0 173,48 R 82115 GRAT.DES.TEC.ADM.L10404/GDATA 0 293,40 R 7 82229 VANT. PECUNIARIA INDIVIDUAL-AT 1 59,87 D 3 30017 PREVIMIL - EMPRESTIMO 1 036 214,33 D 4 30018 PREVIMIL - SEGURO DE VIDA 1 10,00 D 4 30657 GEAP PLANO SAUDE - MENSALIDADE 1 108,42 D 2 31679 COOPERPLAM-MENSALIDADE 1 36,96 05 2,00 D 3 31680 COOPERPLAN -EMPRESTIMO 1 022 107,90 D 3 31908 FAMILIA BAND.PREV.PR.EMPRESTIM 1 114 84,61 D 3 32035 SOC CAXIEN MUT SOC-EMPRESTIMO 1 036 65,25 D 2 97002 PENSAO ALIMENTICIA 1 248,89 00220 00077 06 15,00 D 98002 CONT. PLANO SEGURIDADE SOCIAL 0 176,32

    BRUTO : 2.404,43 DESCONTO: 1.052,68 LIQUIDO : 1.351,75

  • 30

    ABATE-TETO CONSTITUCIONAL

    - inciso XI, Art. 37, da CF/88 - Lei 8852/ 84 - art. 10, Lei 9.624/98

    Base de clculo:

    - o sistema far uma busca, por CPF, de todos os vnculos como servidor / aposentado / pensionista;

    - efetuar o somatrio das rubricas com incidncias em todos os vnculos, apurando o valor total da Base de clculo;

    - distribuir proporcionalmente o valor do teto, entre os vnculos.

    COMUNICA GERAL NR 477789, TRANSMITIDO EM 16/04/2004.

    SENHORES DIRIGENTES DE RECURSOS HUMANOS,

    INFORMAMOS ABAIXO AS ALTERACOES FEITAS NO SISTEMA PARA A ROTINA DE CLCULO DO TETO CONSTITUCIONAL, A PARTIR DA FOLHA NORMAL DE ABRIL/04:

    1-TODOS OS VINCULOS DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, IDENTIFICADOS PELO CPF, SERAO CONSIDERADOS PARA O CLCULO;

    2-SERAO CONSIDERADAS AS RUBRICAS QUE TENHAM CARACTERISTICAS DE RENDIMENTO, FAIXAS DE 00001 A 19999 E 82000 A 89999 (COMO R/D), LANCADAS NAS SEQUENCIAS DE 1 A 5, PARA QUE SEJA APURADO O SALDO; E

    3-SERAO SOMADAS TODAS AS RUBRICAS COM INCIDENCIA PARA O TETO CONSTITUCIONAL MAIS O VALOR DA REMUNERACAO EXTRA SIAPE. SE ESTE ULTRAPASSAR O VALOR DA CONSTANTE LEGAL 11 TETO CONSTITUCIONAL (CF ART 37), QUE EH DE R$ 19.115,19, A DIFERENCA SERAH LANCADA NA FICHA FINANCEIRA DO SERVIDOR ATIVO, APOSENTADO OU PENSIONISTA, COMO DESCONTO DE ABATE TETO. O DESCONTO DO TETO SERAH DISTRIBUIDO NAS FICHAS FINANCEIRAS PROPORCIONALMENTE, POR CPF (VINCULO), OU SEJA, SE NA FICHA FINANCEIRA A O SOMATORIO DAS RUBRICAS COM INCIDENCIA PARA O TETO CONTRIBUIU COM 60% E A FICHA FINANCEIRA B CONTRIBUIU COM 40%, ENTAO O SISTEMA PROPORCIONALIZARAH AS FICHA A E B EM 60% E 40% DA RUBRICA DO TETO, RESPECTIVAMENTE.

    4EM REFERENCIA AO COMUNICA-CIRCULAR SRH/MP NR 477093, DE 22/03/2004, QUE PREVIA O RECLCULO DO TETO CONSTITUCIONAL RELATIVO AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARCO PARA A FOLHA NORMAL DE ABRIL/04, INFORMAMOS QUE DEVIDO A COMPLEXIDADE DA IMPLANTACAO DA NOVA ROTINA DE CLCULO DO TETO CONSTITUCIONAL NAO NOS FOI POSSIVEL CUMPRIR O PRAZO ACIMA MENCIONADO. A NOVA PREVISAO PARA O RECLCULO E A FOLHA NORMAL DE MAIO/04.

    ATENCIOSAMENTE,

    MAURO ALOIZIO GALVAO DE SOUZA/COORDENADOR-GERAL COSRH/SRH/MP

  • 31

    Presidncia da Repblica Casa Civil

    Subchefia para Assuntos Jurdicos

    LEI N 11.143, DE 26 DE JULHO DE 2005.

    Dispe sobre o subsdio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, inciso XV, da Constituio Federal, e d nova redao ao caput do art. 2o da Lei no 8.350, de 28 de dezembro de 1991.

    O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1o O subsdio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, inciso XV, da Constituio Federal, ser de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) a partir de 1o de janeiro de 2005.

    Art. 2o O caput do art. 2o da Lei no 8.350, de 28 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redao a partir de 1o de janeiro de 2005:

    "Art. 2o A gratificao mensal de Juzes Eleitorais corresponder a 18% (dezoito por cento) do subsdio de Juiz Federal." (NR)

    Art. 3o A partir de 1o de janeiro de 2006, o subsdio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal ser de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais) e a gratificao mensal de Juzes Eleitorais corresponder a 16% (dezesseis por cento) do subsdio de Juiz Federal. Art. 4o As despesas resultantes da aplicao desta Lei correro conta das dotaes oramentrias consignadas aos rgos do Poder Judicirio da Unio. Art. 5o A implementao do disposto nesta Lei observar o disposto no art. 169 da Constituio Federal e as normas pertinentes da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, com efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2005. Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Braslia, 26 de julho de 2005; 184o da Independncia e 117o da Repblica. LUIZ INCIO LULA DA SILVA Mrcio Thomaz Bastos Este texto no substitui o publicado no D.O.U. de 27.7.2005.

  • 32

    Exemplo do clculo do Abate-Teto

    TC = (BC1 + BC2) 19.115,19

    TC = teto constitucional BC1 = base de clculo do vnculo 1 BC2 = base de clculo do vnculo 2

    Exemplo:

    TC = {(5.693,33 + 1.537,19 + 59,87) + 27.485,83} - 19.115,19 = 15.661,02

    SOMATRIO DAS RUBRICAS COM INCIDNCIAS POR VNCULO Para se proporcionalizar o valor entre os vnculos, basta dividir o total por vnculo pelo total geral (vnculos), encontrando assim o percentual a ser apurado sobre o valor do teto total:

    1) clculo do teto (vnculo 1)

    %TC (vnculo 1) = 7.290,39 : 34.776,22 = 20,96%

    TC (vnculo 1) = 15.661,02 * 20,96% = 3.283,13

    2) clculo do teto (vnculo 2)

    %TC (vnculo 2) = 27.485,83 : 34.776,22 = 79,03%

    TC (vnculo 2) = 15.661,02 * 79,03% = 12.377,89

    Vnculo 1 : 27.485,83 NES93 79,03% 12.377,89 Vnculo 2 : 7.290,39 EST02 20,96% 3.283,13

    Total vnculos: 34.776,22 15.661,02

  • 33

    VNCULO 1:

    clculo do teto (vnculo 1)

    %TC (vnculo 1) = 7.290,39 : 34.776,22 = 20,96%

    TC (vnculo 1) = 15.661,02 * 20,96% = 3.283,13

    __ SIAPE,FOLHA,CONSSERV,FPCOFICHAF ( FICHA FINA SERVIDOR 1989/ATUAL )_________ DATA: 27JUL2004 HORA: 13:46:26 USUARIO: PRODUCAO ORGAO: 20113 - MP MES PAGAMENTO : AGO2004 ORGAO SOLICITADO: 17000 - MF MES PAGAMENTO : AGO2004

    MATRICULA: IDENTIFICACAO UNICA : NOME : SIT.FUNC.: APOSENTADO NASCIMENTO: 03SET1938 FUNCAO : CARGO : 408001 S III DEPENDENTE: IR: 03 SF: 01 MES/ANO SOLICITADO: JUN2004 ------------------------------------------------------------------------------

    R/D RUBRICA SEQ. MES/ANO PRAZO VALOR PARAMETROS ASS. PERC. FRACAO ------------------------------------------------------------------------------

    R 00005 PROVENTO BASICO 0 5.693,33 R 00018 ADIC.TEMPO SERV.L.8112/90-APOS 0 1.537,19 R 3 00182 ADIANT.GRATIF.NATALINA - APOS. 1 001 3.645,19 18 50,00 012/012 R 2 00659 RESSARC. ASSISTENCIA A SAUDE 1 35,00 R 7 82230 VANT. PECUNIARIA INDIVIDUAL-AP 1 59,87 D 00513 ABATE TETO (CF ART 37) - APOS. 0 3.283,13 D 8 30477 SINTSEF/BA - MENSALIDADE 1 33,55 15 0,85 D 98015 CONT P.SEGURIDADE SOCIAL APOS 0 275,22 D 99001 IMPOSTO DE RENDA RETIDO FONTE 0 224,83

    BRUTO : 10.970,58 DESCONTO: 3.816,73 LIQUIDO : 7.153,85 __ SIAPE,FOLHA,CONSSERV,FPCOFICHAF ( FICHA FINA SERVIDOR 1989/ATUAL )_________ DATA: 27JUL2004 HORA: 14:26:04 USUARIO: IVANA PRODUCAO OR +-------------------------------------------------------------+ : AGO2004 OR | VINCULOS CALCULO TETO: | : AGO2004 | ORGAO BASE CALCULO SIT. FUNC %CALCULO VALOR TETO | MA | 17000 27.485,83 NES93 79,03627 12.377,89 | NO | 17000 7.290,39 EST02 20,96372 3.283,13 | SI | | 1938 FU | TOTAL 34.776,22 15.661,02 | 3 SF: 01 ME | | -- | | ----------- R | | VALOR | | -- | | ----------- | | | | 3.283,13 | | 33,55 | | | | 275,22 | | 224,83 B | | 7.153,85 +-------------------------------------------------------------+

    PF1=AJUDA PF2=CONS. PF3=SAI PF4=TETO PF5=IMP. PF7=REC. PF8=AVANCA PF12=RETOR.

  • 34

    clculo do teto (vnculo 2)

    %TC (vnculo 2) = 27.485,83 : 34.776,22 = 79,03%

    TC (vnculo 2) = 15.661,02 * 79,03% = 12.377,89

    VNCULO 2:

    __ SIAPE,FOLHA,CONSPENSIO,FPCOPSFICF ( FICHA FINANCEIRA PENSIONISTA )_________ DATA: 28JUL2004 HORA: 11:49:48 USUARIO: PRODUCAO ORGAO: 20113 - MP MES PAGAMENTO : AGO2004 ORGAO SOLICITADO: 17000 - MF MES PAGAMENTO: AGO2004

    MATR BENEFICIARIO : -

    IDENTIFICACAO UNICA: MATR INSTITUIDOR : 1208447 - CELIA PINTO DA SILVA MES/ANO SOLICITADO : JUN2004 NASCIMENTO: 03SET1938 DEPENDENTE: IR: 00 ------------------------------------------------------------------------------

    R/D RUBRICA SEQ. MES/ANO PRAZO VALOR PARAMETROS ASS. PERC. FRACAO

    ------------------------------------------------------------------------------

    R 00597 PENSAO COMPLEMENTAR - CIVIL 0 27.485,83 R 00599 ADIANT.GRAT.NAT.BENEF.PENSAO 0 9.557,59

    D 82282 ABATE TETO (CF ART 37) PENSION 0 12.377,89 D 98020 CONT.PLANO SEG.SOCIAL- PENSION 0 1.496,29 D 99001 IMPOSTO DE RENDA RETIDO FONTE 0 3.029,17

    BRUTO : 37.043,42 DESCONTO : 16.903,35 LIQUIDO : 20.140,07

  • 35

    AUXLIO-TRANSPORTE

    - Lei n. 7.418/85 - Decreto n. 95.247/87 (regulamenta a Lei n. 7.418/85) - Decreto n. 2.880/98 (altera o Decreto n. 952.47/87) - MP n 2.165/2001 (original MP 1.783) institui o auxlio-transporte em pecnia - Comunica n 523249 de 17jul2008

    Base de clculo:

    Rubrica 951 (rendimento):

    Vb / 30 (dias) X 22 (dias teis) X 6% (percentual de participao)

    Valor dirio X 22 (dias teis) total %

    Rubrica 951 (desconto):

    n. de dias de frias * valor recebido ms anterior / 30 dias

    COMUNICA DIVULGADO

    COMUNICA GERAL NR 503787, TRANSMITIDO EM 31/08/2006. ASSUNTO: DESCONTO DE AUXILIO TRANSPORTE

    SENHORES DIRIGENTES DE RECURSOS HUMANOS,

    EM CONTINUIDADE AO PROCESSO DE MODERNIZACAO E AUTOMATIZACAO DOS PAGAMENTOS NO SIAPE, INFORMAMOS QUE A PARTIR DA FOLHA DE SETEMBRO/2006 O DESCONTO DO AUXILIO TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES COM OCORRENCIA DE FERIAS NO MES DE SETEMBRO, DAR-SE-A DE FORMA AUTOMATICA.

    2. RAZAO PELA QUAL NAO HA NECESSIDADE DA UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS EFETUAR DE FORMA MANUAL O LANCAMENTO DO DESCONTO, A PARTIR DESTA FOLHA, SOB PENA DE HAVER DESCONTOS EM DUPLICIDADE.

    3. A ROTINA ADOTADA EH A SEGUINTE:

    3.1.NO MES/ANO DE GOZO DE FERIAS DO SERVIDOR, EH VERIFICADO SE O SERVIDOR RECEBEU O AUXILIO TRANSPORTE, PAGO AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA NO MES ANTERIOR, NA RUBRICA 00951 - AUXILIO-TRANSPORTE COM SEQUENCIA IGUAL A ZERO;

    3.2 O CLCULO CONSIDERA O NUMERO DE DIAS DE FERIAS MULTIPLICADO PELO VALOR RECEBIDO MES ANTERIOR DIVIDIDO POR 30 DIAS

    4. INFORMAMOS QUE O SISTEMA NAO EFETUARAH AUTOMATICAMENTE OS ACERTOS HISTORICOS DE DEVOLUCAO DO AUXILIO TRANSPORTE EM RAZAO DE FERIAS.

    5. HAVENDO CANCELAMENTO DE FERIAS (CONDICAO CRIADA NO SIAPE PARA POSSIBILITAR A EXECUCAO DE ALTERACAO DE FERIAS, CUJO

  • 36

    DOCUMENTO DE SOLICITACAO DE ALTERACAO DE FERIAS COM DATA DE EXPEDIO ANTERIOR AO INICIO DO GOZO DE FRIAS, E CUJO REGISTRO NAO FOI POSSIVEL REALIZAR NO SISTEMA EM VIRTUDE DE FECHAMENTO PARA O PROCESSAMENTO DA FOLHA) O SISTEMA EFETUARAH AUTOMATICAMENTE OS AJUSTES, DESDE QUE OS ACERTOS TENHAM SIDO GERADOS AUTOMATICAMENTE.

    6. INFORMAMOS, AINDA, QUE O CLCULO ESTAH SENDO AJUSTADO COM O OBJETIVO DE PROCEDER AOS ARRENDOMENTOS DOS CENTAVOS E TAMBEM PARA A INCLUSAO DA RUBRICA 00370 AUXILIO TRANSPORTE-CLT.

    ATENCIOSAMENTE,

    MARLENE ZACARIAS AMANCIO COORDENADORA-GERAL COCLA/DASIS/SRH/MP MAURO ALOIZIO GALVAO DE SOUZA COORDENADOR-GERAL CODEP/DASIS/SRH/MP JULIO CESAR GOMES LARRATEA DIRETOR DASIS/SRH/MP

    COMUNICA GERAL NR 503900, TRANSMITIDO EM 04/09/2006.

    SENHORES DIRIGENTES DE RECURSOS HUMANOS,

    EM CONTINUIDADE AO PROCESSO DE MODERNIZACAO DO SIAPE E AUTOMATIZACAO DOS PAGAMENTOS, INFORMAMOS A VOSSAS SENHORIAS QUE A PARTIR DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MES DE OUTUBRO DE 2006 OS DESCONTOS REFERENTES A AUXILIO TRANSPORTE E AUXILIO ALIMENTACAO SERAO EFETUADOS AUTOMATICAMENTE PELO SIAPE, DE ACORDO COM A PROPORCIONALIDADE DE DIAS DA OCORRENCIA DE AFASTAMENTO, INFORMADAS NO CADASTRO DO SERVIDOR, PARA AQUELAS OCORRENCIAS INCOMPATIVEIS COM ESTES PAGAMENTOS.

    2. AS OCORRENCIAS DE AFASTAMENTOS E SUAS RESPECTIVAS INCIDENCIAS PODERAO SER CONSULTADAS POR INTERMEDIO DA TRANSACAO > TBCOOCORRE. HAVENDO DUVIDAS OU SUGESTOES, FAVOR ENCAMINHAR A ESTA COORDENACAO-GERAL DE CADASTRO, LOTACAO E ATENDIMENTO AO SIPEC COCLA.

    3. RESSALTAMOS AINDA, A IMPORTANCIA DA ATUALIZACAO DOS DADOS CADASTRAIS DO SERVIDOR, UMA VEZ QUE COM A IMPLANTACAO DAS NOVAS FUNCIONALIDADES, OS PAGAMENTOS SERAO GERADOS A PARTIR DAS INFORMACOES CONSTANTES DO CADASTRO DO SERVIDOR.

    4. ATEH O FIM DO EXERCICIO EM CURSO, VARIAS FUNCIONALIDADES SERAO IMPLANTADAS NO SIAPE, AS QUAIS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DEPENDEM DOS DADOS CADASTRAIS DOS SERVIDORES, RAZAO PELA QUAL RATIFICAMOS DA NECESSIDADE DE ATUALIZACAO DE TODOS OS DADOS CADASTRAIS, EM ESPECIAL OS FUNCIONAIS, TAIS COMO AS DO MODULO: OCORRENCIAS, AVERBACOES DE TEMPO DE SERVICO, DEPENDENTE E LPA (ATUALIZACAO DO PERIODO DE CONCESSAO).

    5. LEMBRAMOS, MAIS UMA VEZ, DA NECESSIDADE DE ATUALIZACAO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E SUAS AUTORIDADES PARA FINS DE INTEGRACAO COM O SIORG E UTILIZACAO DO MODULO DE FERIAS WEB.

    ATENCIOSAMENTE.

    MARLENE ZACARIAS AMANCIO COORDENADORA-GERAL COCLA/DASIS/SRH/MP

  • 37

    JULIO CESAR GOMES LARRATEA DIRETOR DASIS/SRH/MP

    __ SIAPE,COMUNICA,ADMMSG,CECOMSGEMI ( CONSULTA MENSAGENS EMITIDAS )___________ DATA: 29JUL2008 HORA: 16.10.15 USUARIO: CLAUDIA ORGAO : 20113 - MP

    MENSAGEM: 523249 DATA EMISSAO: 29JUL2008 OPERADOR: INGRID ARETZ CUNHA ASSUNTO: ALTERACAO NA ROTINA DE CALCULO DO AUXILIO-TRANSPORTE DATA INICIAL: 17JUL2008 DATA FINAL: 16AGO2008

    DESTINATARIO: TODAS AS UORGS DO SISTEMA

    T E X T O

    SENHORES DIRIGENTES DE RECURSOS HUMANOS,

    INFORMAMOS QUE FORAM EFETUADAS ALTERACOES NA ROTINA DO CALCULO AU TOMATICO DO AUXILIO-TRANSPORTE, NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS, PARA AS SITUACOES ABAIXO:

    1. PARA OS SERVIDORES QUE OPTEM PELA REMUNERACAO INTEGRAL DO CARGO COMISSIONADO, O SISTEMA EFETUARA PAGAMENTO DO AUXILIO, DESCONTANDO OS 6% COM BASE NA REMUNERACAO DO CARGO COMISSIONADO;

    2. PARA OS SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGO EM COMISSAO NA CONDICAO DE SEM VINCULO, O SISTEMA EFETUARA PAGAMENTO DO AUXILIO, DESCONTANDO OS 6% COM BASE NA REMUNERACAO DO CARGO COMISSIONADO; 3. PARA OS SERVIDORES CEDIDOS COM MUDANCA DE UF, E COM OPCAO PELA REMUNERACAO DO CARGO EFETIVO, O SISTEMA ENCERRARA O BENEFICIO NA ORI GEM, E O BENEFICIO DEVERA SER INCLUIDO NO DESTINO E O CALCULO DO BENE FICIO NO DESTINO, TERA COMO BASE O VENCIMENTO BASICO DO SERVIDOR NA ORIGEM;

    4. PARA OS SERVIDORES CEDIDOS COM MUDANCA DE UF, E COM OPCAO PELA REMUNERACAO TOTAL DO CARGO EM COMISSAO, O SISTEMA ENCERRARA O BENEFI CIO NA ORIGEM, E O SISTEMA EFETUARA PAGAMENTO DO AUXILIO, DESCONTANDO OS 6% COM BASE NA REMUNERACAO DO CARGO COMISSIONADO.

    5. OS SERVIDORES CEDIDOS PARA ORGAOS NAO SIAPE, O BENEFICIO SERA ENCERRADO E O PAGAMENTO DEVERA SER FEITO DE FORMA MANUAL.

    ATS DIFOL/CODEP/SRH/MP

  • 38

    AUXILIO-NATALIDADE

    - Art. 196, Lei n 8.112/90 - Ofcio-Circular n 11, de 12abr1996

    Base de clculo:

    - Quantia equivalente ao menor vencimento do servio pblico NA D I.

    - O valor a ser pago a esse ttulo corresponde ao menor vencimento estipulado para o servio pblico, o qual, caso necessrio, dever ser complementado at o valor vigente do salrio mnimo integral.

    Histrico valor auxlio-natalidade

    - At 13mai2008 = salrio mnimo - De 14mai2008 a 30jun2008 = R$ 79,40 (D-I) - A partir de 01jul2008 valor do VB = (MP441/2008)

    Operacionalizao:

    Rubrica: 00121

  • 39

    SUBSTITUIO

    - Art. 38, da Lei n 8.112790 - Ofcio-Circular n 01 /SRH/MP, de 28jan2005

    Senhores Dirigentes de Recursos Humanos dos rgos e entidades da Administrao Pblica Federal direta, autrquica e fundacional.

    Com vistas dirimir dvidas e uniformizar procedimentos no mbito do Sistema de Pessoal Civil-SIPEC, no que se refere substituio de servidor investido em cargo ou funo de direo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial, nos termos do art. 38 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redao dada pela Lei n 9.527, de 10 de dezembro de 1997, informamos:

    1. Os servidores investidos em cargo ou funo de direo ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial, tero substitutos, indicados em regimento interno, ou designados previamente pelo dirigente mximo do rgo ou entidade. A substituio automtica e ocorrer nos casos de afastamento e impedimento legal ou regulamentar do titular e de vacncia do cargo ou funo de direo ou chefia e os cargos de Natureza Especial.

    2. O servidor no exerccio da substituio acumula as atribuies do cargo que ocupa com as do cargo para o qual foi designado nos primeiros 30 dias ou perodo inferior, fazendo jus opo pela remunerao de um ou de outro cargo desde o primeiro dia de efetiva substituio. Transcorridos os primeiros 30 dias, o substituto deixa de acumular as funes, passando a exercer somente as atribuies inerentes s do cargo substitudo percebendo a remunerao correspondente.

    3. Significa dizer que nos primeiros 30 dias de substituio, haver acumulao de funes (cargo exercido pelo substituto com as do cargo do substitudo), com direito a retribuio a partir do primeiro dia de substituio, devendo, nos termos do 1 do art. 38 da Lei n 8.112, de 1990, optar pela remunerao que lhe for mais vantajosa.

    4. Consoante 2 do art. 38 da Lei n 8.112, de 1990, transcorrido o prazo de 30 dias de substituio, o substituto deixa de acumular as funes e passa a exercer somente as atribuies inerentes s do cargo substitudo, percebendo a retribuio correspondente.

    5. Nos casos de vacncia de cargo ou funo de direo ou chefia, e de cargo de Natureza Especial, o substituto, independentemente do perodo, exercer exclusivamente as atribuies do cargo substitudo, fazendo jus retribuio correspondente, a partir do primeiro dia.

    6. Importa realar que os efeitos financeiros decorrentes das substituies anteriormente exercidas, sero calculados levando-se em conta a prescrio qinqenal anterior data deste Ofcio-Circular. 7. Revoga-se a Orientao Normativa DENOR n 4, de 8 de abril de 1999.

    Atenciosamente,

    SRGIO E. A. MENDONA Secretrio de Recursos Humanos/MP

    NOTA: de acordo com despacho exarado no processo n. 04500.002213/2002-66 a rea de normas esclarece que quando a substituio ocorrer no ms de dezembro a mesma ter incidncia para a Base de clculo: da gratificao natalina (ver despacho constante no item Gratificao Natalina).

  • 40

    Base de clculo:

    - dever ser observada opo efetuada pelo servidor

    Operacionalizao:

    Rubrica: 00024 Seqncia: 6 a 9 Prazo: 001 (salvo se ocorrer a vacncia do titular, item 5, do Ofcio-Circular n. 1)

  • 41

    GRATIFICAO NATALINA

    - Decreto n 2.310/86 - Artigo 64, da Lei n. 8.112/90

    Regras para pagamento:

    Adiantamento (Decreto n 2.310, de 22.12.86): Por ocasio de frias, desde que ocorram at o ms de junho; Ms de junho

    Normal (art. 64, da Lei n 8.112/90): Ms de novembro.

    Reclculo: Ms de dezembro.

    ORIENTAES:

    definio / situao funcional:

    proporcionalmente para servidores na situao de EST04;

    integralmente para servidores ocupantes de cargo efetivo, na situao funcional de EST01 e EST03, cujo rgo seja integrado ao SIPEC, independente da data de nomeao;

    caso o rgo de origem do servidor, na situao de EST03, no esteja integrado ao SIPEC o clculo ser proporcional.

    MINISTRIO DO PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTO

    Secretaria de Recursos Humanos Coordenao-Geral de Elaborao, Sistematizao e Aplicao das Normas. Diretor do Departamento de Normas, Procedimentos Judiciais e rgos Extintos. Esplanada dos Ministrios, bloco C, 8 andar, sala 806 - Cep: 70046-900 Braslia-DF. Telefones: (61) 313-1382 Fax: (61) 313-1721

    Ementa: Trata-se de consulta acerca da vigncia do Despacho datado de 10 de setembro de 2002, para efeitos dos clculos de gratificao natalina, adicional noturno, substituio e servios extraordinrios. RETIFICA o despacho do processo n 04500.002213/2002-66, datado de 10 de setembro de 2002.

    Ref. FAX datado de 25 de abril de 2005

    Interessado: Departamento de Polcia Federal

  • 42

    Assunto: Gratificao Natalina incidncia para adicional noturno e pagamento de hora extra

    D E S P A C H O

    1. Por intermdio do FAX datado de 25 de abril de 2005, a Senhora Chefe da Diviso de Pagamento/CRH/DGP/DPF, solicita esclarecimento desta Coordenao Geral de Elaborao, Sistematizao e Aplicao das Normas/COGES/SRH quanto a vigncia do Despacho datado de 10 de setembro de 2002, cujo entendimento firmado pela ento Coordenao Geral de Sistematizao e Aplicao da Legislao/COGES/SRH, no Processo n 04500.002213/2002-66, considera para efeitos de clculo de gratificao natalina, o adicional noturno, substituio e servios extraordinrios.

    2. Antes de entrar no mrito da questo preciso esclarecer que a gra