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Organização de Laboratórios em Conformidade com “Princípios de

Boas Práticas de Laboratório”

20 e 21 de Novembro de 2006

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Antecedentes Históricos

• Houve iniciativas em 1973 (Nova Zelândia e Dinamarca) e em 1976 (FDA nos EUA).

• Ao inspeccionar vários laboratórios, a FDA apercebeu-se de vários problemas na condução de estudos que eram submetidos à FDA. Os desvios observados incluiam:– Deficiência no arquivo de registos e dados em bruto.– Falta de pessoal habilitado e/ou devidamente treinado.– Condução das instalações e equipamentos.– Fraude.

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Instalação de Ensaios e Estudos• Estudo é uma experiência ou conjunto de experiências para

examinar um sistema em ensaio a fim de obter dados sobre as suas propriedades e/ou segurança do ponto de vista da saúde humana e ambiente.

• Instalação de ensaio é a designação que abrange pessoas, edifício e unidade(s) operacionais necessárias para a realização de um estudo.

• Atendendo à definição apresentada verifica-se que os estudos podem ser de natureza muito diversa mas têm tido especial importância os que tratam de substâncias usadas como produtos farmacêuticos ou agro-químicos.

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Os Princípios de Boas Práticas de Laboratório (1de2)

• Os Princípios de Boas Práticas de Laboratório resultaram da preocupação com a qualidade dos estudos destinados a avaliar riscos (saúde humana e meio ambiente) resultantes da utilização de substâncias químicas.

• São estabelecidas linhas de orientação sobre a organização dos laboratórios e condições em que os estudos devem decorrer para que os resultados sejam dignos de confiança.

• A confiança nos resultados de ensaios é sempre importante mas isso torna-se ainda mais sensível quando se pode pôr em risco saúde humana ou meio ambiente.

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Os Princípios de Boas Práticas de Laboratório (2de2)

• Em 1979-1980, um grupo de trabalho elaborou “OCDE, Principles of Good Laboratory Practice”, 1981.

• Tem havido actualizações que podem ser consultadas (http://www.oecd.org/ehs/).

• Há Directivas nº87/18/CEE de 18 de Dezembro e 99/11/CE de 8 de Março transpostas para o Direito Português pelo Decreto-Lei nº 99/2000 de 30 de Maio.

• Devem distinguir-se as designações:– reconhecimento (BPL)– acreditação de laboratórios (conformidade com a norma EN

ISO/CEI 17025).– Certificação de empresas (normas ISO 9000).

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Autoridades, Patrocinadores de Estudos e Instalação de Ensaios

• Relacionamentos entre:

Autoridades Regulamentadoras

Instalação de Ensaios

ESTUDOS

Patrocinadores de Estudos

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Estudos e Fases de Realização (1de2)

• Inicialmente pode haver contactos entre um eventual patrocinador e a Direcção da Instalação. Admitindo que esses contactos conduzem a um acordo e contrato, segue-se a realização do estudo:– Elaboração de um Plano de Estudo e eventuais

alterações que terão que ser assinadas pelo Director de Estudo e pelo Patrocinador.

– Condução do Estudo: realização dos ensaios e obtenção de dados em bruto.

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Estudos e Fases de Realização (1de2)

– Será elaborado um relatório escrito (em duplicado) contendo discussão e interpretação dos resultados que será enviado para o Patrocinador do Estudo que deverá assinar e devolver o duplicado assinado.

– A documentação do Estudo será encaminhada para o arquivo onde será guardada durante um prazo suficientemente longo.

• Em estudos complicados poderá haver subcontratação desde que a realização do estudo seja feita em ambiente BPL.

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Conformidade dum Laboratório com os Princípios de BPL

• Haverá que atender a todos os componentes da instalação de ensaio:

Meios materiais:Instalações

equipamentosreagentes

Recursos humanos

Organização

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Organigrama Geral para a Instalação de Ensaios (BPL)

Direcção

da Instalação de Ensaios

Unidade de Garantia de Qualidade

Directores de Estudose

ColaboradoresArquivo

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Generalidades sobre Pessoal da Instalação de Ensaios

• Deverá existir o pessoal suficiente (em número e qualificações) para a realização dos trabalhos e em Arquivo, deve existir o curriculum vitae actualizado de cada elemento do pessoal.

• As qualificações técnico-profissionais devem estar devidamente documentadas (com os certificados).

• Deve ter sido feita a atribuição de funções e responsabilidades de cada elemento do pessoal que deverá ter posição definida no organigrama da Instalação.

• Deve existir um plano de actualização e formação do pessoal.

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Direcção da Instalação de Ensaios

• As funções da Direcção incluem pelo menos:– Assegurar a existência de condições de trabalho que

permitam a conformidade com os Princípios de BPL.– Contactos com autoridades e instituições de

reconhecimento para tratar do processo de reconhecimento e visitas de inspecção.

– Contactos para realização de contratos de estudos.– Atribuição de pessoal para a realização dos estudos

designadamente a escolha do Director de cada estudo e colaboradores bem como elemento(s) de contacto com patrocinadores de estudos.

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Director de Estudo

• Tem a responsabilidade global do estudo.• Tem que concordar com o plano de estudo.

• Assegura que os resultados das experiências são devidamente registados e documentados.

• É responsável pelo relatório final do estudo.• Assegura que a documentação (informação)

referente ao estudo é transferida para o Arquivo.

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Arquivo• É mais do que um simples armazém de documentos (o

tempo de arquivo pode alongar-se até 30 anos).• Deverá existir segurança contra alterações da informação

existente em arquivo por factores intencionais ou acidentais (incêndio, inundação, insectos e roedores).

• Tem que haver acesso condicionado ao local do arquivo e à informação arquivada.

• Conterá obrigatoriamente os originais de: procedimentos habituais de funcionamento, curricula do pessoal, documentação relativa a estudos incluindo dados em bruto.

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Unidade de Garantia de Qualidade

• A Unidade de Garantia de Qualidade (UGQ) tem funções de auditoria interna na instalação de ensaios e não pode ser executante de estudos que vai auditar.

• Tem a responsabilidade de verificar que a Instalação de ensaios funciona de modo a estar em conformidade com os Princípios de Boas Práticas de Laboratório e que os estudos decorrem em conformidade com esses princípios.

• Tem que assegurar contactos com autoridades regulamentadoras e instituições de reconhecimento, em especial, durante as visitas de inspecção.

• Há um conjunto de tarefas obrigatórias que vai ter de executar.

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Tarefas Obrigatórias da UGQ• Elaboração de um programa de garantia de qualidade.• Inspecção periódica às instalações e aos procedimentos

para verificar se há desvios ou não-conformidades com os Princípios das BPL.

• Inspecções obrigatórias às várias fases de realização de cada estudo (planeamento, condução e relatório).

• Contactos com autoridades regulamentadoras e instituições de reconhecimento que poderão ser nacionais ou estrangeiras.

• Elaboração de relatórios de inspecções.

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Dificuldades da UGQ

• Contactos com os Directores e outros executantes dos estudos.

• Numa fase de implementação do sistema pode originar confusão de responsabilidades.

• Contactos com a Direcção a quem tem que comunicar prontamente e por escrito os resultados das inspecções.

• Contacto com os auditores de autoridades (nacionais e estrangeiras).

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Inconvenientes e Vantagens da UGQ

• Maior sobrecarga da organização contribuindo para maiores custos dos estudos.

• Aumento do tempo de realização dos estudos que não será muito significativo.

• O pessoal que executa os estudos acabará por encarar a actividade da UGQ como uma excelente ajuda para manter a organização de acordo com os princípios de BPL.

• Contribui para tornar a organização mais consistente e é indispensável que funcione para estar em conformidade com os Princípios de BPL

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Instalações

• Edifício: dimensões e materiais de construção adequados.

• Deve possibilitar a separação de diferentes actividades como, por exemplo, manipulação de amostras em estudo e substâncias de ensaio.

• As áreas de armazenamento devem também estar protegidas contra infestação e/ou contaminação e refrigeradas no caso de ser necessário.

• Encaminhamento apropriado de lixos e efluentes.

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Equipamentos e Reagentes• Os equipamentos devem ter especificações

adequadas e estar localizados de modo conveniente.

• Os fornecedores devem ser qualificados e capazes de dar assistência técnica.

• Devem existir manuais e procedimentos de manutenção e calibração.

• Os livros de registos devem estar actualizados.• Reagentes: atender a especificações, condições de

conservação e prazos de validade.

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Validação de Instrumentos e de Métodos de Análise

• A Validação dum Método de Ensaio (de Análise) é o procedimento utilizado para provar que esse método de análise é adequado e suficientemente rigoroso o fim em vista.

• Deverão existir procedimentos escritos para verificar se os equipamentos existentes no Laboratório estão ou não a trabalhar de acordo com as especificações necessárias aos trabalhos a executar o que corresponde a vários tipos de

• A validação de “hardwares” e de “softwares” de computadores para laboratório é difícil mas cada vez mais se torna indispensável.

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Informação e Documentação• A documentação existente deve cobrir, pelo

menos, as seguintes áreas:– Dados sobre pessoal.– Procedimentos habituais de funcionamento do

laboratório e protocolos experimentais.– Livros de registos de equipamentos e padrões.– Documentação relativa aos estudos realizados.

• Assegurar que toda a informação relevante está acessível ao pessoal da instalação e que informação confidencial ou reservada está apenas acessível a pessoal autorizado.

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Informação: Correcções e Actualizações de Informação

• As correcções em livros de registo ou em dados em bruto:– Não devem ocultar o que estava escrito.– Deve ser explícito o motivo da alteração (e podem usar-

se abreviaturas para os mais frequentes). – Data da alteração e rubrica de quem a realizou.

• Nas actualizações de informação designadamente nova versão dum procedimento devem ser recolhidas e destruídas as cópias da versão anterior.

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Informação Respeitante a Estudos (1de2)

• Na metodologia BPL é indispensável dar grande atenção à documentação relativa a cada estudo que deve conter pelo menos:– Plano de estudo é plano escrito antes de se iniciar o

estudo contendo uma descrição do trabalho que vai ser realizado e que terá de ser aprovado e assinado por Director de estudo, Direcção e Patrocinador.

– Dados em bruto correspondem à primeira forma de resultados inteligíveis por seres humanos. Pode ser discutível a melhor forma destes resultados ficarem registados.

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Informação Respeitante a Estudos (2de2)

– Textos complementares sobre realização do estudo (por exemplo, pormenores experimentais) e destinado a esclarecer aspectos que não se considerem adequados para ser incluídos no relatório.

– Relatório(s) de estudo. Deve existir um relatório final para cada estudo que é assinado pelo Director de Estudo que assume a responsabilidade pelo trabalho realizado.

• Pode haver alterações a plano e relatório.• No final do estudo, o Director de Estudo deverá

assegurar que toda esta documentação produzida nas várias fases de realização do estudo vai ser encaminhada para arquivo onde será guardada.

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Considerações finais sobre a Organização BPL (1de3)

• Há maior quantidade de trabalho, designadamente elaboração de documentos, que significa aumento de custos (estimado em 30% superior aos custos normais). Há que adaptar as mentalidades do pessoal para este esforço suplementar.

• Minimiza-se a duplicação de ensaios reduzindo o número de ensaios e animais utilizados em experiências e diminuindo custos globais dos estudos. O reconhecimento dos laboratórios de outros países pode ser um passo importante para reduzir as barreiras não alfandegárias à circulação de produtos.

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Considerações finais sobre a Organização BPL (2de3)

• É de esperar uma maior confiança para os resultados de estudos realizados em ambiente BPL pois, na medida do possível, estão menos sujeitos a erros e durante um período longo (~30 anos), o trabalho realizado poderá ser inspeccionado e eventualmente re-interpretado.

• É previsível a extensão desta metodologia para outros tipos de laboratórios de estudos como, por exemplo, aqueles em que se realizam projectos de investigação.

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Considerações finais sobre a Organização BPL (3de3)

• Há uma série de cuidados a ter nos trabalhos e que, sendo obrigatórios nesta metodologia de organização, também devem ser seguidos nos outros laboratórios tais como a necessidade de dispor de procedimentos escritos, registar com cuidado as observações feitas conservar os registos de dados.

• Assim, na exposição destes assuntos, evitar-se-á estar sempre a repetir os cuidados básicos a ter nos trabalhos de laboratório.