,1’,&$’25(6’(6$/8%5,’$’($0%,(17$/(0)$9(/$6 85%$1,=$’$6˛2 ... Marco Antonio.pdf ·...
Transcript of ,1’,&$’25(6’(6$/8%5,’$’($0%,(17$/(0)$9(/$6 85%$1,=$’$6˛2 ... Marco Antonio.pdf ·...
0$5&2�$1721,2�3/$&,'2�'(�$/0(,'$
,1',&$'25(6�'(�6$/8%5,'$'(�$0%,(17$/�(0�)$9(/$6
85%$1,=$'$6��2�&$62�'(�)$9(/$6�(0�È5($6�'(
3527(d2�$0%,(17$/
Tese apresentada à Escola Politécnicada Universidade de São Paulo paraobtenção do título de Doutor emEngenharia.
São Paulo
1999
ii
0$5&2�$1721,2�3/$&,'2�'(�$/0(,'$
,1',&$'25(6�'(�6$/8%5,'$'(�$0%,(17$/�(0�)$9(/$6
85%$1,=$'$6��2�&$62�'(�)$9(/$6�(0�È5($6�'(
3527(d2�$0%,(17$/
Tese apresentada à Escola Politécnicada Universidade de São Paulo paraobtenção do título de Doutor emEngenharia.
Área de Concentração:Engenharia de Construção Civil eUrbana
Orientador:Alex Kenya Abiko
São Paulo
1999
iii
),&+$�&$7$/2*5È),&$
Almeida, Marco Antonio Plácido de Indicadores de Salubridade Ambiental em Favelas Urbanizadas: o Caso de Favelas em Áreas de Proteção Ambiental. São Paulo, 1999. 226p.
Tese (Doutorado) - Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Departamento de Engenharia de Construção Civil.
1. Favelas 2. Indicadores de Salubridade Ambiental 3. Engenharia Urbana I. Universidade de São Paulo. Escola Politécnica. Departamento de Engenharia de Construção Civil. II. t
iv
'(',&$7Ï5,$
$�PHX�SDL�2UGHQHU�3OiFLGR�GH
$OPHLGD�
LQ�PHPRULDP
v
$*5$'(&,0(1726
Ao professor Dr. Alex Kenya Abiko, amigo e orientador, incansável incentivador,
sempre paciente, atencioso e perseverante na orientação deste trabalho.
Ao professor Dr. Witold Zmitrowicz pelas lições de vida, sugestões técnicas e atenção
dispensada ao longo de tantos anos.
Ao professor Dr. Carlos de Mello Garcias, Diretor do Instituto de Saneamento
Ambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, grande colaborador e
retaguarda teórica nas inúmeras áreas de conhecimento abordada por este estudo.
Ao engenheiro Francisco José de Toledo Piza, Sabesp e Coordenador da Câmara
Técnica de Planejamento do Conselho Estadual de Saneamento, quase co-autor, pela
disponibilidade em auxiliar o desenvolvimento desta pesquisa.
À professora Dra. Gilda Collet Bruna, Coordenadora do Curso de Arquitetura e
Urbanismo da Universidade de Mogi das Cruzes, pelo seu apoio durante a elaboração
deste trabalho.
A minha companheira Silvânia das Dores do Carmo pela dedicação, paciência e
presença constante ao meu lado.
Ao arquiteto Paulo Bastos, do Escritório de Arquitetura Paulo Bastos & Associados,
pela cessão do projeto, do levantamento aerofotogramétrico e dos documentos
referentes à favela Jardim Floresta.
Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -- CNPq --, e à
Universidade de Mogi das Cruzes, Curso de Arquitetura e Urbanismo, responsáveis
pela concessão da bolsa de estudos, que me proporcionaram apoio financeiro para a
realização desta pesquisa.
À Prefeitura Municipal de São Paulo, Sehab, em especial à arquiteta Elisabeth França
e ao arquiteto Ângelo Filardo, e ao Consórcio JNS Haga Plan, em especial à arquiteta
Marta Maria La Grega de Sales por todos os documentos cedidos.
A todos membros da Câmara Técnica de Planejamento do Conselho Estadual de
Saneamento do Estado de São Paulo.
vi
Às secretárias do Departamento de Construção Civil da EPUSP, Alcione Anaya,
Cristina Solera, em especial à Fátima Domingues.
Às bibliotecárias Léo e Fátima da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo --
Biblioteca da Engenharia Civil --, e as bibliotecárias da FAU (Maranhão).
A todos que direta ou indiretamente colaboraram na elaboração deste trabalho, com
especial atenção a:
Alex Peloggia (Geólogo - PMSP)
Ariovaldo Delquiaro (Engenheiro - UGP/Guarapiranga)
Cláudia Maria Pardim (Comissão de Moradores da Favela Jardim Floresta)
Elaine Cristina Miguel Leitão (Bacharel Tradutor e Intérprete)
Gilsene Lang da Rocha Pitta Fajersztajn (SRHSO)
Iracy Sguilero Leme (Arquiteta - UMC)
Janice Maria Florido (Revisora e Preparadora de Textos)
Luis Eduardo Grisotto (Ecólogo - UGP/Guarapiranga)
Márcia Nascimento (Arquiteta - SMA)
Maria Carmem Ayres de Andrade Gomes (Arquiteta - SMA)
Maria Cecília Foceci Pelicione (Faculdade Saúde Pública)
Marinez Cury Muniz (Assistente Social - CDHU)
Mario Barreiros (Arquiteto - UMC)
Marussia Whately (Arquiteta - Núcleo Pró-Guarapiranga)
Nelson Ferreti Filho (Engenheiro Civil - CDHU)
Rosana de Freitas (DIEESE/SP)
Renato Mario Daud (Arquiteto - CDHU)
Sergio Arthur de Souza Campos (Engenheiro Civil - CDHU)
Valentina Denizo (Arquiteta - CDHU)
Vivian Marrani Azevedo Marques (Arquiteta - SMA)
vii
680È5,2
LISTA DE TABELAS xii
LISTA DE FIGURAS xiv
LISTA DE ABREVIATURAS xv
RESUMO xvi
ABSTRACT xvii
1 INTRODUÇÃ0 1
2 FAVELA E SUAS INTER-RELAÇÕES 14
2.1 Considerações Iniciais 14
2.2 Conceito 15
2.3 As Favelas na Cidade de São Paulo 17
2.4 Localização das Favelas no Espaço Urbano da Cidade de São Paulo 19
2.4.1 Importância da Manutenção das Áreas Verdes e dos Espaços Livres
Urbanos 27
2.4.2 Importância da Manutenção das Áreas de Proteção aos Mananciais 34
2.5 Processo de Intervenção em Favelas 40
2.6 Inter-Relações e Questões Condicionantes na Urbanização de Favela 46
2.6.1. A Questão da Saúde Pública e da Salubridade Ambiental 47
2.6.2 A Questão dos Serviços Públicos Urbanos nas Favelas 53
3 INDICADOR DE SALUBRIDADE AMBIENTAL – ISA 62
3.1 Objetivo 62
3.2 Composição do Indicador de Salubridade Ambiental 67
3.3 Estruturação do Indicador de Salubridade Ambiental 70
3.3.1 Considerações sobre a Ponderação e a Pontuação dos Indicadores 72
3.3.1.1 Pontuação 72
3.3.1.2 Ponderação 72
3.4 Cálculo do Indicador de Salubridade Ambiental 73
3.4.1 Indicador de Abastecimento de Água (IAB) 73
3.4.1.1 Indicador de Cobertura em Abastecimento de Água - Atendimento (ICA) 74
3.4.1.2 Indicador da Qualidade da Água Distribuída (IQA) 74
3.4.1.3 Indicador da Saturação do Sistema Produtor (ISA) 76
viii
3.4.2 Indicador de Esgoto Sanitário (IES) 77
3.4.2.1 Indicador de Cobertura em Coleta de Esgoto e Tanques Sépticos (ICE) 78
3.4.2.2 Indicador de Esgoto Tratado e Tanques Sépticos (ITE) 78
3.4.2.3 Indicador de Saturação do Tratamento de Esgoto (ISE) 79
3.4.3 Indicador de Resíduos Sólidos (IRS) 80
3.4.3.1 Indicador de Coleta de Lixo (ICR) 81
3.4.3.2 Indicador de Tratamento e Disposição Final dos Resíduos Sólidos (IQR) 81
3.4.3.3 Indicador de Saturação do Tratamento e Disposição Final de
Resíduos Sólidos (ISR) 82
3.4.4 Indicador de Controle de Vetores (ICV) 83
3.4.4.1 Indicador de Dengue (IVD) 83
3.4.4.2 Indicador de Esquistossomose (IVE) 84
3.4.4.3 Indicador de Leptospirose (IVL) 84
3.4.5 Indicador de Riscos de Recursos Hídricos (IRH) 85
3.4.5.1 Indicador Qualidade da Água Bruta (IQB) 85
3.4.5.2 Indicador de Disponibilidade dos Mananciais (IDM) 86
3.4.5.3 Indicador de Fontes Isoladas (IFI) 87
3.4.6 Indicador Sócio-Econômico (ISE) 88
3.4.6.1 Indicador de Saúde Pública Vinculada ao Saneamento (ISP) 88
3.4.6.2 Indicador de Renda (IRF) 89
3.4.6.3 Indicador de Educação (IED) 89
3.5 Cálculo do Indicador de Salubridade Ambiental para Município
de São Paulo 90
3.5.1 Cálculo do Indicador Abastecimento de Água (IAB) 90
3.5.1.1 Cálculo do Indicador de Cobertura em Abastecimento de Água (ICA) 91
3.5.1.2 Cálculo do Indicador Qualidade da Água Distribuída (IQA) 91
3.5.1.3 Cálculo do Indicador de Saturação do Sistema Produtor (ISA) 91
3.5.2 Cálculo do Indicador de Esgoto Sanitário (IES) 91
3.5.2.1 Cálculo do Indicador de Cobertura em Coleta de Esgoto e Tanques
Sépticos (ICE) 91
3.5.2.2 Cálculo do Indicador de Esgoto Tratado e Tanques Sépticos (ITE) 91
3.5.2.3 Cálculo do Indicador de Saturação do Tratamento de Esgoto (ISE) 92
3.5.3 Cálculo do Indicador de Resíduos Sólidos (IRS) 92
3.5.3.1 Cálculo do Indicador de Coleta de Lixo (ICR) 92
3.5.3.2 Cálculo do Indicador de Tratamento e Disposição Final de Resíduos
Sólidos (IQR) 92
ix
3.5.3.3 Cálculo do Indicador de Saturação do Tratamento e Disposição Final de
Resíduos Sólidos (ISR) 92
3.5.4 Cálculo do Indicador de Controle de Vetores (ICV) 92
3.5.4.1 Cálculo do Indicador de Dengue (IVD) 93
3.5.4.2 Cálculo do Indicador de Esquistossomose (IVE) 93
3.5.4.3 Cálculo do Indicador de Leptospirose (IVL) 93
3.5.5 Cálculo do Indicador de Riscos de Recursos Hídricos (IRH) 93
3.5.5.1 Cálculo do Indicador Qualidade da Água Bruta (IQB) 94
3.5.5.2 Cálculo do Indicador Disponibilidade dos Mananciais (IDM) 94
3.5.5.3 Cálculo do Indicador Fontes Isoladas (IFI) 94
3.5.6 Indicador Sócio-Econômico (ISE) 94
3.5.6.1 Cálculo do Indicador Saúde Pública Vinculada ao Saneamento (ISP) 94
3.5.6.2 Cálculo do Indicador de Renda (IRF) 95
3.5.6.3 Cálculo do Indicador de Educação (IED) 95
3.6 Relatório de Salubridade Ambiental do Município de São Paulo 95
3.6.1 Introdução 95
3.6.2 Cálculo do ISA do Município de São Paulo 95
3.7 Relatório de Salubridade Ambiental do Estado São Paulo 96
4 INDICADOR DE SALUBRIDADE AMBIENTAL PARA FAVELA - ISA/F 98
4.1 Objetivo 98
4.2 Cálculo do Indicador de Salubridade Ambiental para Favela 104
4.2.1 Indicador de Cobertura em Abastecimento de Água (ICA) 104
4.2.2 Indicador de Cobertura em Coleta de Esgoto e Tanques Sépticos (ICE) 107
4.2.3 Indicador de Coleta de Lixo (ICR) 110
4.2.4 Indicador de Drenagem (IDR) 112
4.2.5 Indicador de Vias de Circulação (IVC) 114
4.2.6 Indicador de Segurança Geológica-Geotécnica (ISG) 117
4.2.7 Indicador de Densidade Demográfica Bruta (IDD) 121
4.2.8 Indicador de Energia Elétrica (IEL) 125
4.2.9 Indicador de Regularização Fundiária (IRE) 127
4.2.10 Indicador de Varrição (IVA) 132
4.2.11 Indicador de Iluminação Pública (IIP) 136
4.2.12 Indicador de Espaço Público (IEP) 137
4.2.13 Indicador de Renda (IRF) 140
4.2.14 Indicador de Educação (IED) 141
4.3 Relatório de Salubridade Ambiental para Favelas Urbanizadas 142
x
5 A SELEÇÃO DA ÁREA PARA A REALIZAÇÃO DO ESTUDO DE CASO 145
5.1 Critérios Adotados para a Seleção da Favela a ser Utilizada como
Estudo de Caso 145
5.2 A Área Selecionada: Favela Jardim Floresta 146
5.3 O Processo de Degradação das Áreas do Manancial da Bacia do
Guarapiranga 151
5.4 Conseqüências da Ocupação Clandestina nas Áreas de Proteção
Ambiental 154
5.5 Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do
Guarapiranga - PSABG 158
5.6 “Nova” Lei de Proteção aos Mananciais e o Plano Emergencial 163
5.7 Urbanização de Favelas: Subprograma Recuperação Urbana 166
5.8 Urbanização da Favela Jardim Floresta 168
6 VERIFICAÇÃO DA APLICABILIDADE DO MODELO PROPOSTO 171
6.1 Introdução 171
6.2 Objetivo do Estudo de Caso 171
6.2.1 Fatores Analisados na Favela Jardim Floresta 171
6.2.2 Método de Coleta de Dados 176
6.2.3 Dados Obtidos no Estudo de Caso e Análise dos Resultados 176
6.2.4 Resultados Obtidos 177
6.3 Cálculo Indicador de Salubridade Ambiental para Favela – ISA/F 184
6.3.1 Cálculo do Indicador de Cobertura em Abastecimento de Água (ICA) 184
6.3.2 Cálculo do Indicador de Cobertura em Coleta de Esgoto e
Tanques Sépticos (ICE) 184
6.3.3 Cálculo do Indicador de Coleta de Lixo (ICR) 185
6.3.4 Cálculo do Indicador de Drenagem (IDR) 185
6.3.5 Cálculo do Indicador de Vias de Circulação (IVC) 186
6.3.6 Cálculo do Indicador de Segurança Geológica-Geotécnica (ISG) 186
6.3.7 Cálculo do Indicador de Densidade Demográfica Bruta (IDD) 187
6.3.8 Cálculo do Indicador de Energia Elétrica (IEL) 187
6.3.9 Cálculo do Indicador de Regularização Fundiária (IRE) 188
6.3.10 Cálculo do Indicador de Varrição (IVA) 189
6.3.11 Cálculo do Indicador de Iluminação Pública (IIP) 190
6.3.12 Cálculo do Indicador de Espaço Público (IEP) 190
6.3.13 Cálculo do Indicador de Renda (IRF) 191
xi
6.3.14 Cálculo do Indicador de Educação (IED) 191
6.4 Relatório de Salubridade Ambiental da Favela Jardim Floresta 192
6.4.1 Apresentação 192
6.4.2 Ficha-Resumo da Pontuação e a Correspondente Ordenação Gráfica
da Situação de Salubridade de Acordo com Faixas de Adequação 208
6.4.3 Cálculo da Nota Final do ISA/F da Favela Jardim Floresta 209
6.4.4 Conclusão 209
7 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES 211
8 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 217
xii
/,67$�'(�7$%(/$6
Tabela 1.1 Números Referentes à População Brasileira Urbana e Rural /
1940 - 1996 2
Tabela 1.2 Evolução do Salário Mínimo Real - Município de São Paulo 5
Tabela 2.1 Número de Favelas por Extrato no Município de São Paulo
em 1987 18
Tabela 2.2 Crescimento da População Favelada no Município de São Paulo 19
Tabela 2.3 Situação das Favelas na Trama Urbana de São Paulo 26
Tabela 2.4 Principais Fatos Referentes às Favelas: Rio de Janeiro e São
Paulo 43
Tabela 3.1 Componentes, Subindicadores e Finalidade do ISA 71
Tabela 3.2 Número Mínimo de Amostras a serem Realizadas pelo SAA 75
Tabela 3.3 Pontuação do Indicador da Qualidade da Água Distribuída 76
Tabela 3.4 Pontuação do Indicador de Saturação do Sistema Produtor 77
Tabela 3.5 Pontuação do Indicador de Cobertura em Coleta de Esgoto e
Tanques Sépticos 78
Tabela 3.6 Pontuação do Indicador de Esgoto Tratado e Tanques Sépticos 79
Tabela 3.7 Pontuação do Indicador de Saturação do Tratamento de Esgoto 80
Tabela 3.8 Pontuação do Indicador de Coleta de Lixo 81
Tabela 3.9 Pontuação do Indicador de Tratamento e Disposição Final dos
Resíduos Sólidos 82
Tabela 3.10 Pontuação do Indicador de Saturação do Tratamento e Disposição
Final de Resíduos Sólidos 83
Tabela 3.11 Pontuação do Indicador de Dengue 84
Tabela 3.12 Pontuação do Indicador de Esquistossomose 84
Tabela 3.13 Pontuação do Indicador de Leptospirose 85
Tabela 3.14 Pontuação do Indicador Qualidade da Água Bruta (Poço Artesiano) 86
Tabela 3.15 Pontuação do Indicador de Disponibilidade dos Mananciais 86
Tabela 3.16 Pontuação do Indicador Fontes Isoladas 87
Tabela 4.1 Indicadores do ISA/F e suas Finalidades 101
Tabela 4.2 Consumo Mínimo de Água por Habitante 106
Tabela 4.3 Largura das Vias de Circulação; Índice N e Grau de Viabilidade 115
Tabela 4.4 Faixas de Classificação do ISG e Pontuação Correspondente 118
Tabela 4.5 Indicador de Segurança Geológica-Geotécnica e Hierarquização
de Risco 119
xiii
Tabela 4.6 Faixas de Densidade Demográfica Bruta e Pontuação
Correspondente 121
Tabela 4.7 Densidade Líquida e Problemas nas Urbanizações 125
Tabela 4.8 Situação da Regularização Fundiária e Índice Correspondente 128
Tabela 4.9 Serviço de Varrição e Valores Correspondentes ao Índice N 133
Tabela 4.10 Tempo de Degradação dos Materiais 135
Tabela 4.11 Espaço Público Existente e Pontuação Correspondente 138
Tabela 4.12 Ficha-Resumo do Relatório Salubridade 143
Tabela 5.1 Quadro de Áreas: Loteamentos Jardim da Floresta e Jardim
Vista Alegre 147
Tabela 5.2 Extensão Territorial por Município e Distribuição da População
no Interior da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga 149
Tabela 5.3 Área Total Ocupada pelas Favelas na Bacia do Guarapiranga 167
Tabela 5.4 Planilha de Estimativa de Custo das Obras da Favela
Jardim Floresta 170
Tabela 6.1 Resultados Obtidos por cada Indicador 177
Tabela 6.1 Resultados Obtidos por cada Indicador (continuação) 178
Tabela 6.2 Número Médio de Habitantes por Domicílio 178
Tabela 6.3 Número de Habitantes por Domicílio 179
Tabela 6.4 Situação Sócio-Econômica por Domicílio 179
Tabela 6.5 Renda Média por Domicílio e por Habitante 180
Tabela 6.6 Situação Fundiária da Favela Jardim Floresta 180
Tabela 6.7 Infra-Estrutura e Serviços Públicos 181
Tabela 6.8 Espaços Públicos 182
Tabela 6.9 Segurança e Aspectos Gerais 183
xiv
/,67$�'(�),*85$6
Figura 2.1 Mancha Urbana da RMSP 33
Figura 5.1 Vista Aérea da Favela Jardim Floresta (área circundada pelas
ruas) e de seu Entorno Imediato 148
Figura 5.2 Localização da Bacia do Córrego São José 150
Figura 5.3 Bacia Hidrográfica do Guarapiranga: áreas urbanizadas dos
municípios 152
Figura 5.4 Arranjo Institucional do Programa Guarapiranga 160
Figura 5.5 Plano Geral de Urbanização da Favela Jardim Floresta 169
Figura 6.1 Detalhe do Local para Depósito do Lixo 195
Figura 6.2 Detalhe do Local para Depósito do Lixo 195
Figura 6.3 Drenagem Ineficiente 196
Figura 6.4 Detalhe do Lixo Interferindo na Drenagem 196
Figura 6.5 Detalhe da Via Principal - Entrada 197
Figura 6.6 Detalhe de uma das Vias Internas 197
Figura 6.7 Início da Ocupação da Área Pública 198
Figura 6.8 Detalhe do Muro de Arrimo Incompleto 198
Figura 6.9 Detalhe da Caixa da Eletropaulo sem Medidor 199
Figura 6.10 Detalhe da Fiação Elétrica Precária 199
Figura 6.11 Entulho Jogado na Via de Circulação 202
Figura 6.12 Falta de Varrição - Lixo na Drenagem 202
Figura 6.13 Vias Principais com Luminárias 203
Figura 6.14 Iluminação da Via pelo próprio Morador 203
Figura 6.15 Programa Rua de Lazer - Via Externa 204
Figura 6.16 Detalhe da Área Verde 204
Figura 6.17 Vazamento no Ramal Domiciliar 207
Figura 6.18 Hidrante - Importante Medida de Segurança 207
Figura 6.19 Via de Circulação Comprometida 207
Figura 6.20 Apropriação Indébita do Espaço Público I 207
Figura 6.21 Apropriação Indébita do Espaço Público II 207
Figura 6.22 Educação Popular Alternativa 207
xv
/,67$�'(�$%5(9,$785$6
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
APRM - Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais
Bird - Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento
CBH-AT - Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê
CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
Cepam - Fundação Prefeito Faria Lima
Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de
São Paulo
Cohab - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo
Conesan - Conselho Estadual de Saneamento do Estado de São Paulo
DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos
Emplasa - Empresa de Planejamento Metropolitano
Emurb - Empresa Municipal de Urbanização do Município de São Paulo
Fipe - Instituto de Pesquisas Econômicas
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ISA - Indicador de Salubridade Ambiental
ISA/F - Indicador de Salubridade Ambiental para Favelas
OMS - Organização Mundial da Saúde
ONGs - Organizações Não Governamentais
PMSP - Prefeitura Municipal de São Paulo
PSABG - Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga.
RMSP - Região Metropolitana de São Paulo
Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Seade - Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados
Sehab - Secretaria da Habitação da Prefeitura do Município de São Paulo
SMA - Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
SRHSO - Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de
São Paulo
SUS - Sistema Único de Saúde
UFSC - Universidade Federal de São Carlos
UGP - Unidade de Gerenciamento do Programa Guarapiranga
xvi
,1',&$'25(6� '(� 6$/8%5,'$'(� $0%,(17$/� (0� )$9(/$6
85%$1,=$'$6�� 2� &$62� '(� )$9(/$6� (0� È5($6� '(� 3527(d2
$0%,(17$/
5(6802
As favelas existentes nos principais centros urbanos brasileiros apresentam grandes
variações nos aspectos relacionados a sua localização espacial, às necessidades de
infra-estrutura e serviços urbanos e à qualidade de vida de seus moradores. Essa
variedade de questões envolvidas, tanto pela sua complexidade quanto pela
multidisciplinaridade, dificulta a definição das ações a serem tomadas pelo Poder
Público com vistas a garantir níveis adequados de salubridade ambiental nas favelas
e, conseqüentemente, melhores condições de vida a essa população.
Observa-se que mesmo favelas consideradas urbanizadas pelo Poder Público,
dependendo da intensidade da intervenção realizada, não apresentam as condições
desejadas de salubridade ambiental. Cabe ressaltar que os trabalhos de urbanização
não garantem por si só a completa mitigação da degradação ambiental existente
nesses assentamentos habitacionais, tornando necessário assegurar também a
adequada prestação dos serviços públicos.
Este trabalho propõe um método para verificar se a urbanização de uma favela
promove sua recuperação urbanística ambiental, de forma a adequá-la a padrões de
salubridade que viabilizem sua permanência no local, sem comprometer o meio
ambiente e a saúde da população moradora na favela. O método é baseado no uso de
indicadores sanitários, de saúde pública, urbanísticos e sócio-econômicos.
A aplicabilidade do método é demonstrada pelo estudo de caso realizado na favela
Jardim Floresta, urbanizada através do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia
Guarapiranga (PSABG), resultando em recomendações e propostas, tanto para o
aperfeiçoamento do método quanto para a consolidação da intervenção.
xvii
(19,5210(17$/� 6$1,7$7,21� ,1',&$7256� ,1� 83*5$'('
6+$17<72:16�� $� &$6(� 678'<� 2)� 6+$17<72:16� ,1
(19,5210(17$//<�3527(&7('�$5($6
$%675$&7
The shantytowns found in Brazil’s main urban centers present a wide range of diversity
when we consider the aspects relating to their location and space, the need for
infrastructure and urban services, and the quality of life of their inhabitants. The
complexity of addressing such diverse questions and subjects, involving several
different disciplines, makes determining exactly what measures should be taken by the
public authorities to ensure appropriate environmental sanitation levels in the
shantytowns and, consequently, improved living conditions for this segment of the
population, all the more difficult.
It is to be noted that even those shantytowns, which are considered as upgraded by the
public authorities, depending on the intensity of the intervention made there, do not
meet what could be described as “desired standards of environmental sanitation”. It is
important to underline that upgrading work does not, of itself, guarantee the complete
redemption of the environmental degradation to which these areas have been exposed.
It is also necessary to address the question of adequate public services in these areas.
This study proposes a method to verify if the shantytowns upgrading process promotes
environmental regeneration in such a way as to raise sanitation levels to acceptable
standards, that would make it feasible for them to stay in their original location, without
compromising the environment or the health of the population in the shantytown. The
method is based on the use of sanitation, public health, urban and socio-economic
indicators.
The applicability of the method is shown through a case study carried out in the
shantytown of Jardim Floresta, which was upgraded through the Environmental
Recovery Program of Guarapiranga Basin (PSABG - Programa de Saneamento
Ambiental da Bacia do Guarapiranga) and concludes with recommendations, not only
for perfecting the method, but also for the consolidation of the intervention work being
done in the area.
1
��,1752'8d2
O crescimento populacional em áreas urbanas, nas grandes cidades brasileiras, tem
acarretado uma série de dificuldades aos administradores públicos, principalmente
para os municípios localizados nas regiões metropolitanas. Dentre os problemas
ocasionados destacam-se as questões referentes ao controle da ocupação e do uso
do solo urbano (ROLNIK, 1991), à adequada prestação de serviços públicos urbanos
(ABIKO, 1995), ao aumento da miséria absoluta e relativa e do DSDUWKHLG social
(STEPHENS, 1994), (BÓGUS et al., 1992), às precárias condições de habitabilidade e
da qualidade de vida da população no setor peri-urbano (ABIKO, 1993).
Esse fenômeno da metropolização, onde “algumas regiões concentraram de forma
desproporcional o crescimento urbano” (SERRA, 1987, p. 22), caracteriza-se como um
fenômeno típico dos países em desenvolvimento, em que “os centros urbanos são
naturalmente os pólos de atração do acelerado processo de migrações rurais-urbanas
e inter-regionais, abrigando, em suas periferias, um grande contingente populacional
de baixa renda e apresentando elevados índices de desemprego e subemprego. Este
quadro de exclusão se completa com a degradação das áreas ocupadas, em geral
associadas à falta de infra-estrutura e serviços urbanos, ocasionando deterioração do
meio ambiente, das condições de saúde e de segurança da população” (FRANCO,
1994, p. 5).
As cidades apresentam maior capacidade de trabalho que o campo, pois elas geram
empregos em um mercado abrangente de produtos e de serviços. Com isso, o
desenvolvimento das atividades econômicas tem garantido a sobrevivência de grande
número de pessoas que, apesar das dificuldades, ainda encontra no meio urbano
melhores condições de acesso a serviços de saúde, educação, lazer, transportes e
comércio (ABIKO, 1993).
2
Os dados censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram
os números relativos a esse crescimento da população urbana brasileira, conforme a
Tabela 1.1.
7DEHOD�����1~PHURV�5HIHUHQWHV�j�3RSXODomR�%UDVLOHLUD�8UEDQD�H�5XUDO���������
����������������������
$12 3RSXODomR7RWDO
3RSXODomR8UEDQD
� 3RSXODomR5XUDO
�
1940 (1) 41.236.315 12.880.182 31,2 28.356.133 68,81950 (1) 51.944.397 18.782.891 36,2 33.161.506 63,81960 (1) 70.070.457 31.303.034 44,7 38.767.423 55,31970 (1) 93.139.037 52.084.984 55,9 41.054.053 44,11980 (1) 119.002.706 80.436.409 67,6 38.566.297 32,41991 (1) 146.825.475 110.990.990 75,6 35.834.485 24,41996 (2) 157.079.573 123.082.167 78,4 33.997.406 21,6
Fonte: (1) IBGE (1996); (2) IBGE (1997).
Segundo TASCHNER (1997), “as projeções populacionais apontam que até o ano
2000 a população brasileira que vive em áreas urbanas deverá ser de 136 milhões, o
que representará 80% do total populacional”. Vale observar que em 1940 o Brasil
possuía apenas 51 cidades com mais de 20 mil habitantes; em 1996 a Contagem de
População, realizada pelo IBGE (1997), apontava que 1430 municípios haviam
alcançado esse número, o que representou um aumento superior a 2800%. Esse
aumento do número de cidades pode ser considerado uma das conseqüências dessa
tendência do crescimento da população urbana.
Observa-se que “a distribuição da população no espaço urbano segue padrões de
desigualdade. De um lado, a periferia da cidade, sem infra-estrutura urbana básica é
ocupada por grupos menos privilegiados, de baixa renda e piores condições de saúde.
Do outro, áreas com acesso total às facilidades urbanas, ocupadas por grupos de alta
renda” (AKERMAN, 1994, p. 321).
Na cidade de São Paulo, por exemplo, desconsiderando-se as áreas centrais
degradadas -- os cortiços --, as áreas habitacionais que apresentam menor valor de
3
mercado, com raras exceções, somente serão encontradas nos assentamentos peri-
urbanos, os quais estão localizadas em regiões distantes do centro da cidade. Esses
assentamentos ocupam, em sua maioria, ambientes degradados, clandestinos e sem
infra-estrutura, distinguindo um processo diferenciado de produção de cidades, com
características próprias de constituição, de crescimento e de mudança com o decorrer
do tempo (ABIKO; IMPARATO, 1993).
De acordo com SÃO PAULO (s.d.), grande parte de nossos problemas ambientais
está relacionada com a maneira pela qual a cidade foi sendo construída, sem respeitar
características e limitações do sítio urbano. As várzeas planas e alagadiças, por
exemplo, não foram preservadas como áreas de domínio dos rios, essenciais ao
escoamento das águas em períodos de grandes chuvas; os movimentos de terra são
realizados sem os cuidados necessários à proteção dos terrenos contra
desmoronamentos, e as áreas verdes continuam a ser eliminadas, deixando evidente
a precariedade do reconhecimento de sua importância para o equilíbrio ambiental de
uma cidade com as dimensões de São Paulo.
A necessidade de previsão do desenvolvimento futuro das cidades é a dificuldade que
os governos municipais encontram em relação à preservação dessas áreas. Como
observa ZMITROWICZ (1992), ao comentar a conveniência de se “preservar faixas
para a passagem de novas vias, independentes das faixas para escoamentos de
emergência das águas pluviais. Contudo, tais faixas não podem permanecer vazias,
devem receber usos com importância suficiente para não serem ocupadas
clandestinamente por atividades marginais que, em virtude do seu próprio
crescimento, não possam ser posteriormente dali retiradas”.
Infelizmente, não é dessa forma que vem ocorrendo. A coordenação desse processo
tem escapado do controle dos administradores públicos, pois os espaços vazios
existentes nas cidades -- que ainda não receberam o uso adequado ou que deveriam
4
ser mantidas em seu estado natural -- estão sendo degradados. Uma das causas
dessa degradação está relacionada ao surgimento das favelas.
De acordo com o IBGE (1992), por ocasião da realização do censo demográfico de
1980, foram constatadas favelas em 126 municípios brasileiros. Em 1991 o censo
demográfico apontou a existência de favelas em 212 municípios, o que corresponde a
um aumento de 168% no número de municípios com favelas em seus limites
territoriais (IBGE, 1996). Em relação aos moradores de favela, o IBGE (1996) verificou
que, em 1980, existiam 480.595 unidades domiciliares faveladas, 1,89% dos
domicílios brasileiros e, em 1991, o percentual subiu para 3,28% dos domicílios, com
mais de 1,14 milhões de domicílios em favelas. Isto significa que o número de
moradores em áreas de favelas ultrapassou 4,4 milhões de pessoas, o que representa
cerca de 3,6% da população urbana brasileira e 3,1% da população total (TASCHNER,
1997). Vale destacar que essas favelas encontravam-se presente na maior parte das
grandes cidades brasileiras, principalmente nas capitais estaduais e municípios
limítrofes a estas.
Uma das razões para o aumento de favelas está relacionada à desvalorização
apresentada pelos salários em relação ao custo de vida nas últimas décadas, que não
tem permitido aos trabalhadores arcar, de maneira adequada, com o seu próprio custo
de reprodução como também ocupar um segmento do espaço urbano, adquirido junto
ao mercado imobiliário.
Através da Tabela 1.2 pode-se observar a evolução do valor real do salário mínimo no
município de São Paulo.
5
7DEHOD�����(YROXomR�GR�6DOiULR�0tQLPR�5HDO���0XQLFtSLR�GH�6mR�3DXOR
$QR 6DOiULR�0tQLPR9DORUHV�HP�5�
6DOiULR�0tQLPRËQGLFH�UHIHUHQWH�DR
PrV�GH�-XOKR
6DOiULR�0tQLPRËQGLFH�0pGLR
$QXDO1940 549,78 100,00 98,021950 219,73 39,84 39,841960 495,05 90,05 100,301970 367,99 66,93 68,931980 318,23 57,88 61,781990 141,68 25,77 29,091999 137,21 24,96 24,761
Fonte: Banco de Dados Macro Econômico (DIEESE,1999).
De acordo com TASCHNER (1997), as perspectivas futuras indicam uma diminuição
em relação ao ritmo de crescimento das metrópoles no Brasil, sem, no entanto,
apresentar alteração do padrão periférico de crescimento nas cidades. Percebe-se que
a reversão do padrão segregador, característico das cidades brasileiras, não ocorrerá
em curto prazo. Favelas, periferias e cortiços desprovidos de serviços serão visíveis
nessas cidades no próximo milênio.
Diante do agravamento da situação sócio-econômica da população brasileira e,
conseqüentemente, do incremento do número de favelas, observa-se que os governos
municipais e estaduais têm apresentado mudanças na postura adotada em relação às
favelas. Nessa direção, somente na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), os
municípios de São Paulo, Embu, Embu Guaçu, Santo André, Diadema, São Bernardo
do Campo, Itapecerica da Serra, entre outros, passam a aceitar que a urbanização
constitui-se em uma solução a ser adotada; incorpora-se, assim, ao vocabulário
político de muitas administrações públicas a expressão: “urbanização de favelas”.
Vale lembrar que a “urbanização de favelas é o atendimento habitacional de mais
baixo custo que o poder público pode oferecer na melhoria das condições de moradia
1 Média referente aos 9 primeiros meses de 1999.
6
da população de baixa renda. Não se trata, obviamente, da solução ideal, pois deixa
ao encargo do morador, na maioria dos casos, a resolução do problema da melhoria
da casa, mas cria os requisitos básicos para que a favela deixe de ser um
assentamento precário e possa se integrar à cidade” (BONDUKI, 1993).
As favelas encontram-se espalhadas pela malha urbana das cidades e localizadas, em
sua maioria, em áreas municipais que apresentam condições desfavoráveis para a
ocupação, tanto pela configuração topográfica -- fundo de vales, encostas íngremes --,
quanto pela função que apresentam -- áreas verdes, áreas de proteção aos
mananciais, áreas de uso público, áreas de mangue, entre outras.
Em relação a essas áreas, observa-se um acentuado predomínio na ocupação das
áreas públicas, principalmente as previstas nos projetos de loteamentos como área
verde ou área institucional (para implantação dos equipamentos comunitários).
Essas favelas apresentam grandes variações, principalmente quando se compara uma
não urbanizada com outra já urbanizada. As urbanizadas, em geral, são dotadas de
redes de infra-estrutura mais bem executadas e são atendidas por serviços públicos
urbanos, além de apresentarem menores (ou inexistentes) ameaças de riscos
geolológicos-geotécnicos no local etc. As não urbanizadas, ao contrário, em sua
imensa maioria apresentam precárias condições sanitárias, deficiência de infra-
estrutura, problemas de salubridade e riscos geológicos. Quanto a fatores antrópicos,
é possível observar também a existência de favelas localizadas em área de influência
de uma adutora, sob uma rede elétrica etc.
Entende-se por favela urbanizada “aquela que o resultado das intervenções será
direcionado para a solução dos problemas da infra-estrutura sanitária, da rede viária,
da consolidação geotécnica dos terrenos, da insalubridade das unidades habitacionais
e, ainda da demanda por equipamentos e mobiliário urbano, visando integrar a favela
urbanizada ao bairro a qual ela está localizada” (KNEIP, 1998, p. 2).
7
Essa variedade de situações, tanto pela complexidade quanto pela
interdisciplinaridade das questões envolvidas, muitas vezes dificulta a correta ação
dos órgãos públicos no processo de decisão das medidas a serem tomadas
relacionadas às favelas. Outra dificuldade existente está relacionada à verificação das
condições de saúde pública e de saneamento ambiental daquelas que já foram
urbanizadas. Nesse universo, o conhecimento das condições de saneamento
ambiental existente numa favela reveste-se de grande importância para orientar
qualquer processo de intervenção com vistas a essas áreas.
Considerando-se a relevância dos fatos apresentados, esta tese estabelece um
método cujo objetivo é verificar as condições de salubridade ambiental em favela
urbanizada, avaliando se a urbanização de uma favela promove sua recuperação
urbanística ambiental, de forma a adequá-la a padrões de salubridade que viabilizem
sua permanência no local onde se encontra inserida, sem comprometer o meio
ambiente e a saúde de seus moradores.
O método proposto, denominado de Indicador de Salubridade Ambiental para Favelas
(ISA/F), foi elaborado tendo por referência o modelo de Indicador de Salubridade
Ambiental (ISA) desenvolvido pela Câmara Técnica de Planejamento do Conselho
Estadual de Saneamento do Estado de São Paulo (Conesan). Este modelo tem por
objetivo avaliar, periodicamente, a situação de salubridade ambiental nos municípios
do Estado de São Paulo.
Nessa direção, considerou-se o modelo de ISA, cuja elaboração foi resultante do
trabalho de especialistas da área de saúde pública, de saneamento ambiental e de
recursos hídricos, entre outras, como sendo o documento mais adequado para servir
de referência para a elaboração do método proposto.
8
Assim, o ISA/F utilizará indicadores de saneamento, urbanístico, sócio-econômico e de
saúde pública, cujos valores obtidos pelos indicadores propostos serão ponderados de
forma a encontrar um valor médio final, referente ao nível de salubridade existente.
Considerando também que toda favela faz parte de uma região e a salubridade dessa
“região depende da ação de múltiplas autoridades (municipais, estaduais, federais e
até internacionais), além da própria participação dos interessados e da população
como um todo” (AZEVEDO NETTO, 1991, p. 35), a análise global das condições de
salubridade de uma favela será obtida através da leitura do resultado fornecido pelo
ISA/F, no âmbito da favela, complementado pela avaliação de salubridade ambiental
geral do município.
A utilização conjunta desses indicadores constitui-se um instrumento para subsidiar o
processo de tomada de decisões que está relacionado ao planejamento de políticas
públicas, as quais se encontram voltadas para a gestão urbana e, por conseguinte,
para a melhoria da qualidade de vida dos moradores em áreas urbanas, da
preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos.
O ISA/F apresenta o alcance e a sensibilidade necessários para verificar as condições
urbanísticas ambientais de favelas -- como será demonstrado através do estudo de
caso realizado --, de forma a permitir uma hierarquização destas áreas, de acordo com
os níveis de salubridade ambiental obtidos, com vistas a dar suporte a
programas/propostas de intervenção na questão da favela.
A salubridade ambiental de uma favela urbanizada é resultante da inter-relação dos
usos e apropriações dos serviços e espaços públicos pelos moradores. Considera-se,
então, de fundamental importância a realização periódica -- assim como o ISA -- da
verificação da situação urbanística ambiental das favelas urbanizadas, através do
método proposto, de forma a garantir a adequada manutenção e o contínuo controle
9
da qualidade dos serviços prestados, dada a relevância desses serviços para a
melhoria da salubridade ambiental.
O método proposto pode ser utilizado também para:
- analisar a situação de salubridade ambiental de uma favela antes e depois de sua
urbanização;
- verificar se os trabalhos de urbanização executados estão atendendo as expectativas
iniciais;
- monitorar a manutenção dos serviços executados.
Dentre as inúmeras situações localizacionais das favelas, foi adotado como objeto de
análise prioritária a utilização do método em uma favela situada em área livre de dois
loteamentos1 localizados em área de proteção aos mananciais da Região
Metropolitana de São Paulo. A favela selecionada foi urbanizada através do Programa
de Recuperação Ambiental da Bacia do Guarapiranga (PSABG) -- parceria envolvendo
a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), governo do Estado de São Paulo,
através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e o Banco
Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Dessa forma, para demonstrar a aplicabilidade do método foi escolhida como estudo
de caso a favela Jardim Floresta, a qual foi objeto de intervenção da prefeitura do
município de São Paulo. Essa escolha permitirá também, além da compreensão dessa
prática urbanística -- urbanizar favelas em área de manancial -- comentar o processo
de ocupação da bacia do Guarapiranga e as propostas contidas no PSABG.
Vale destacar que no município de São Paulo a urbanização de favelas em áreas de
mananciais constitui-se uma experiência inovadora, uma vez que, além desse projeto,
não se conhece nenhuma outra experiência anterior de urbanização de favela
realizada em área de manancial com o aval do Poder Público.
1 Trata-se de uma única favela ocupando uma área contínua pertencente a dois loteamentos diferentes.
10
Na administração da prefeita Luiza Erundina (1989/1993) houve uma tentativa de se
urbanizar favela em área de manancial -- Projeto Chácara do Conde, localizado na
bacia do Guarapiranga. Entretanto, a prefeitura não obteve sucesso na aprovação do
projeto de urbanização.
Os estudos aqui apresentados foram realizados a partir de uma abordagem sistêmica,
configurando-se em um instrumento que garantirá a compreensão dos principais
elementos que interferem na funcionalidade das ações envolvidas na urbanização de
favela. Desse modo, os indicadores selecionados permitirão verificar de maneira
individualizada o funcionamento orgânico da favela, observando os aspectos
relacionados às questões urbanísticas ambientais existentes, sem, contudo, perder a
visão de que essas questões são partes de um elemento último indivisível.
A escolha dos indicadores ocorreu a partir do levantamento dos parâmetros
considerados de aceitabilidade para a elaboração de uma análise comparativa entre
diferentes realidades e que, portanto, necessitam ser mensurados com vistas a sua
adequada avaliação. A utilização dos indicadores e dos índices permitirá que a leitura
da análise seja realizada por intermédio de números que procuram descrever a
realidade observada.
STEPHENS et al. (1994) faz observações sobre a necessidade premente de se
desenvolver métodos amplamente reproduzíveis para a identificação de necessidades
na saúde urbana e produzir informações generalizáveis sobre as condições
prevalescentes no meio ambiente e saúde em cidades de países em desenvolvimento.
Em relação ao universo da pesquisa elaborada, assim como a respeito dos
comentários realizados nesta tese, observa-se que foi tomada como referência a
realidade urbana da RMSP.
Entre as limitações contidas neste trabalho, tem-se a não abrangência de todos os
tipos de favelas urbanizadas. No caso específico de São Paulo, o Projeto de
11
Verticalização de Favelas apresenta uma legislação urbanística própria, voltada para a
construção de conjuntos habitacionais com o objetivo de receber a população egressa
da favela. Outro tipo de situação não contemplada nesta tese refere-se às palafitas
e/ou aos assentamentos em área de mangue etc., os quais necessitariam de um
estudo mais aprofundado para a utilização do método aqui proposto.
Um outro aspecto que merece ser comentado é a ausência de um indicador
habitacional que verifica a condição da moradia sob o aspecto das H[LJrQFLDV� GR
XVXiULR: segurança estrutural, estanqueidade, segurança ao fogo, conforto acústico,
conforto higrotérmico e durabilidade (SOUZA, 1983) e também sob o aspecto da
saúde de seus habitantes (OPAZO, 1969), (CAIRNCROSS; FEACHEM, 1983). Em
relação a essa questão, após as primeiras tentativas de realizar tal análise, percebeu-
se a complexidade envolvida para realizar a coleta de dados e o posterior estudo
dessas informações com vistas à elaboração de tal indicador. Dessa forma, entende-
se que a questão habitacional deva ser assunto específico de uma outra pesquisa.
Vale mencionar que a elaboração da presente pesquisa insere-se no campo de
atuação da Engenharia Urbana, no qual procurou-se manter restrito. Porém, algumas
vezes, houve a necessidade da busca de suporte em campos de conhecimentos, de
natureza bastante diversificada, sendo que as inserções no campo da engenharia
sanitária, da engenharia hidráulica, da saúde pública e da ecologia foram as mais
pesquisadas, entre outros campos.
A Engenharia Urbana, subconjunto da Engenharia Civil, cujas nuanças designativas
também são expressas pelos termos Engenharia Social Urbana (FIGUEIREDO, 1995),
Engenharia Ambiental (CHRISTOFOLETTI, 1999), (MOTA, 1997), “é a arte de
conceber, realizar e gerenciar sistemas técnicos” (ZMITROWICZ; ANGELIS, 1997).
Ela apresenta uma leitura dos fenômenos urbanos, diferenciada da engenharia civil
tradicional, que demonstra uma atuação setorizada nas suas áreas afins. “Esta
12
abordagem setorial tem se mostrado ineficiente face à complexidade e à
interdependência da grande maioria dos problemas verificados nas cidades”. Dessa
forma, a engenharia urbana resgata o papel social do engenheiro, com uma formação
baseada em conhecimentos integrados e voltada para a busca da qualidade de vida
urbana (UFSC, 1995).
Nesse aspecto, esta tese descreve, no Capítulo 2, o processo de desenvolvimento das
favelas na cidade de São Paulo comentando as políticas públicas adotadas, as
principais inter-relações e as demais questões condicionantes na urbanização de
favelas. Dentre esses aspectos, são destacadas as questões referentes à salubridade
ambiental e aos serviços públicos.
O Capítulo 3 expõe a concepção do ISA e comenta os aspectos legais que respaldam
sua elaboração. São apresentados os indicadores que compõem o ISA e são
detalhados o critério de cálculo e a pontuação referente a cada um deles.
O Capítulo 4 trata do método proposto. Inicialmente apresentará o ISA/F e sua
importância enquanto instrumento de avaliação das condições de salubridade de
favelas urbanizadas, bem como os critérios adotados na elaboração dos parâmetros
para sua aferição. Neste capítulo, são traçados os critérios de cálculo e de pontuação
e as considerações gerais sobre cada indicador proposto.
No Capítulo 5 são comentados os critérios adotados para a seleção da área de estudo
de caso, aborda-se a questão do processo de ocupação das áreas de mananciais na
RMSP, apresenta-se uma breve discussão do PSABG, em especial do subprograma
recuperação urbana e os aspectos da urbanização da favela Jardim Floresta.
O Capítulo 6 aborda a questão da aplicabilidade do método proposto. Apresenta os
resultados obtidos na coleta de dados, assim como os cálculos dos indicadores, cuja
pontuação obtida é sintetizada numa tabela de resultados. É apresentada também a
13
consideração sobre cada indicador e, com bases nessas informações, é elaborado o
relatório de salubridade ambiental da favela.
No Capítulo 7 são apresentados os comentários finais e as recomendações.
No Capítulo 8 estão contidas as referências bibliográficas.
14
���)$9(/$�(�68$6�,17(5�5(/$d®(6
����&RQVLGHUDo}HV�,QLFLDLV
As favelas podem ser consideradas uma das marcas mais salientes do insucesso do
sistema econômico-social existente em nosso país. Pode-se afirmar que desde o
surgimento das primeiras favelas sua população sempre foi, de alguma forma,
marginalizada socialmente. Segundo TASCHNER (1984, p. 90), “os estudos de favela
ligam-se à ‘teoria da marginalidade’, que aparece, com maior e menor incidência, em
toda a produção das ciências sociais sobre a moradia no início da década de 1970”.
Nesta linha de pensamento, PERLMAN (1977) afirma que os moradores de favelas
não são econômica nem politicamente marginais, mas são explorados e reprimidos;
que não são social e culturalmente marginais, mas são estigmatizados e excluídos de
um sistema social fechado.
Para STOFFELS (1977), o uso dos estigmas da ideologia dominante em relação às
favelas e aos seus moradores, tais como célula de um câncer na cidade, reino da
desorganização social, local de promiscuidade, esconderijo de bandidos e traficantes,
sanguessuga da infra-estrutura urbana, pessoas acomodadas, que não se esforçam
para mudar de vida e que não pagam impostos, constitui-se em um instrumento de
dominação que remete ao processo de recusa de auto-identificação pelo outro e a
negação da semelhança.
Na década de 1980, supera-se a ‘teoria da marginalidade’, transformando a questão
na problemática dos graus e formas de exploração da força de trabalho, a partir da
discussão entre diferentes tipos de organização social da produção (TASCHNER,
1984, p.90).
Neste contexto, pode-se afirmar que a existência de favelas é aceita pelo Estado, pois,
na medida do possível, elas, entre outros fatores, são funcionais para a manutenção e
a reprodução da ordem pública, econômica e social; garantem a reprodução da força
15
de trabalho dentro de um sistema de baixos salários; poupa o governo de intervir a
fundo na questão crucial do mercado de terras; mantém, de forma explícita ou
implícita, os “mitos” e a conseqüente “subalternidade da população”.
A impotência do Estado em solucionar a questão das favelas não penaliza somente
uma parte da sociedade -- os moradores dessas favelas --, mas ela como um todo,
pois, ao ocuparem as diferentes áreas urbanas, acabam provocando alterações em
relação ao uso pretendido, prejudicando tanto o meio ambiente quanto a população
moradora da cidade em geral. Dentre as mais variadas áreas ocupadas por favelas,
destacamos a ocupação de áreas verdes e áreas de proteção dos mananciais, um fato
característico da RMSP.
Diante desse quadro, TASCHNER (1992) observa: “O que se pode fazer? Remover 1
milhão de favelados? Como e para onde? Não parece uma solução exeqüível e
sensata. Remover os de área com risco eminente? Sim, não há outra solução.
Melhorar as condições dos córregos, obras de contenção de taludes, enfim, tirar da
condição de risco aquela população, sempre que possível?”. Em estudo mais recente,
TASCHNER (1997, p. 66) afirma que a “urbanização parece um caminho a seguir,
como ‘cura’ para o problema já existente. Entretanto, essa cura tem conseqüências:
infelizmente, com as obras de melhoria, o submercado fundiário consolida-se na
favela, a terra e as casas se mercantilizam, o preço sobe. A solução perfeita será ter
terra e casa para todos. Utopia?”.
����&RQFHLWR
O termo favela, com o passar dos tempos, tem apresentado mudanças, as quais
acompanham quase sempre a evolução da situação sócio-econômica de seus
moradores. TANAKA (1993) afirma que “entre os diferentes conceitos criados para
organizar os conhecimentos das favelas, ao longo de quase um século de sua
existência e a realidade das periferias das cidades hoje, especialmente no caso de
16
São Paulo, existem apenas dois pontos de convergência: a posse não legalizada da
terra e a óptica em relação aos favelados. As demais características utilizadas para
definir as favelas da cidade caíram em desuso. São as adaptações à realidade local e
específica de cada cidade e bairro”.
Tradicionalmente, o conceito mais usado define a favela “como conjunto de unidades
domiciliares, construídas com madeira, zinco, lata, papelão ou mesmo em alvenaria,
distribuídas desordenadamente em terrenos cuja propriedade individual do lote não é
legalizada para aqueles que os ocupam. Na maioria das vezes ocupam áreas com
declividade acentuada ou inundável” (TASCHNER, 1997), (ABIKO, 1995).
As favelas paulistanas, apesar das enormes discrepâncias existentes entre elas, têm,
em sua maioria, apresentado uma homogeneização de determinadas características, a
saber: D��HP�UHODomR�DR�PDWHULDO�GH�FRQVWUXomR� os barracos estão sendo substituídos
por construções em alvenaria; E��HP�UHODomR�j�LQIUD�HVWUXWXUD� o fornecimento de água
e energia elétrica atende à quase totalidade, direta ou indiretamente, dos domicílios
existentes nas favelas; F��HP�UHODomR�j�FROHWD�GH�HVJRWR� o esgoto a céu aberto no
interior da favela está desaparecendo, seja através da execução de redes
condominiais pelos moradores com recursos próprios, seja pela colocação de redes de
esgotos por parte da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
(Sabesp) -- concessionária que atua na RMSP --; G��HP�UHODomR�DRV�DFHVVRV�LQWHUQRV�
as vias de circulação interna estão sendo pavimentadas (TANAKA, 1993).
Essas características homogêneas refletem a realidade do quadro das favelas
paulistanas que pode ser verificada ao se observar como as diferentes formas de
habitar se confundem na estrutura urbana da cidade. Sobrevoando a cidade de São
Paulo, a diferenciação entre loteamentos para a população de baixa renda e favelas,
na periferia da cidade, está cada vez mais difícil de ser percebida, em conseqüência
do processo dessas alterações que vêm ocorrendo nas favelas.
17
De acordo com PINI et al. (1997), em 1980, na cidade de São Paulo, apenas 2,4%
dos domicílios existentes nas favelas foram construídas em alvenaria, já em 1987 o
percentual subiu para 50,5% e em 1993 atingiu 74,2%.
Vale lembrar que muitas vezes a deficiência na prestação de um determinado serviço
público urbano na favela ocorre porque a própria periferia da cidade, onde a favela se
encontra localizada, sofre das mesmas carências (TANAKA, 1993).
Diante do exposto, a definição mais apropriada para favela, nos dias atuais, seria:
assentamento habitacional espontâneo, localizado em área pública ou particular, de
forma ilegal em relação à propriedade do solo e cujas edificações encontram-se em
desacordo com as leis de uso e ocupação do solo, independentemente do número de
unidades habitacionais existente e das tipologias construtivas dos domicílios.
����$V�)DYHODV�QD�&LGDGH�GH�6mR�3DXOR
As primeiras favelas paulistanas surgiram, aparentemente, na década de 40
(TASCHNER, 1997). A esse respeito, TANAKA (1993 apud GODINHO, 1955) relata
que a origem das favelas na cidade de São Paulo ocorre “entre 1942 a 1945, em
decorrência das obras do Plano de Avenidas e por iniciativa da própria Prefeitura.
‘Com as desapropriações feitas em virtude da abertura de avenidas como a Nove de
Julho e outras nos Campos Elíseos etc., muitas pessoas ficaram sem abrigo.
Improvisaram-se uns barracões nos locais onde se acha instalado o Parque Changai,
e assim se iniciou a primeira favela, que era denominada Favela Prestes Maia, ao
longo da avenida do Estado”.
O número de pessoas morando em favelas apresenta um crescimento relevante a
partir da segunda metade da década de 70. De acordo com TASCHNER (1997, p. 12),
“o maior crescimento do número de favelas se deu na década de 70, quando surgiram
823 favelas, 52% do estoque de favelas do município em 1987. Durante os anos 80
18
(até dezembro de 1987) formaram-se no tecido urbano 353 novas favelas, 22% do
total dos 1592 assentamentos favelados cadastrados em 1987. Entre 1987 e 1997
tem-se notado surgimento de novas invasões, sobretudo na zona periférica da cidade,
além do adensamento das existentes”.
Vale destacar que o IBGE, para a realização do censo demográfico de 91, computou a
existência de apenas 629 favelas na cidade de São Paulo, com população estimada
em 647,2 mil pessoas. Essa diferença está relacionada ao critério adotado pelo IBGE
para classificar favelas, que considerou favela apenas os aglomerados (favelas) com
no mínimo 51 domicílios. Esse critério adotado pelo IBGE gerou uma subestimação do
verdadeiro número de favelas existentes no país. A título de exemplo observa-se que,
de acordo com o Censo das Favelas, realizado em 1987 pela prefeitura do municipal
de São Paulo (SÃO PAULO, 1988), o número de favelas existentes no município era
de 1594, apresentando uma população de 815,4 mil pessoas. Através da leitura da
Tabela 2.1, pode-se perceber que somente no município de São Paulo, em 1987,
60,6% das favelas apresentavam menos de 50 domicílios.
7DEHOD�����1~PHUR�GH�)DYHODV�SRU�([WUDWR�QR�0XQLFtSLR�GH�6mR�3DXOR�HP�����
1~PHUR�GH�'RPLFtOLRV 1~PHUR�GH)DYHODV
�
2 a 9 domicílios 453 28,4210 a 49 domicílios 513 32,1850 a 99 domicílios 252 15,81100 a 199 domicílios 189 11,86200 a 499 domicílios 148 9,28500 a 1000 domicílios 24 1,51mais que 1000 domicílios 15 0,94
Total 1.594 100
Fonte: SÃO PAULO (1988).
Tomando como referência à estratificação apresentada pela PMSP, contida na Tabela
2.1, em relação ao tamanho das favelas no município de São Paulo, pode-se
classificá-las como: favelas de pequeno porte as que possuem até 49 domicílios; de
19
médio porte as que possuem entre 50 a 499 domicílios e de grande porte as com mais
de 500 domicílios.
Dados da pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe,
1994), apontam para uma impressionante marca de quase 2 milhões de pessoas
morando em favelas no município de São Paulo em 1993, o que representa 19,4% da
população total do município. A Tabela 2.2 mostra que o número de habitantes nas
favelas tem crescido de forma mais acentuada que a população total do município.
7DEHOD�����&UHVFLPHQWR�GD�3RSXODomR�)DYHODGD�QR�0XQLFtSLR�GH�6mR�3DXOR
População de São PauloANO Total Favelada %
1970 5.924.615 - -1973 6.590.826 71.840 1,11975 7.327.312 117.237 1,61980 8.493.226 439.721 5,21987 9.108.854 812.764 8,91991 9.480.427 1.071.288 11,31993 9.605.520 1.901.892 19,8
Fonte: TASCHNER (1997, p. 14).
Esses números mostram que num período de 6 anos, isto é, entre 1987 e 1993, o
crescimento do número de moradores em favela no município de São Paulo foi de
133%. Em relação à população total do município houve um crescimento de 8,9% para
19,3% no mesmo período.
����/RFDOL]DomR�GDV�)DYHODV�QR�(VSDoR�8UEDQR�GD�&LGDGH�GH�6mR�3DXOR
Traçando um histórico a respeito da localização das favelas no espaço urbano da
cidade de São Paulo, observa-se que as primeiras ocupações de áreas públicas
ocorridas nas décadas de 50 e 60 se caracterizaram pela proximidade à região central.
A partir da década de 70, as favelas, assim como os loteamentos ilegais,
concentraram-se nas áreas periféricas da região sul da cidade. Para VILLAÇA (1989),
"a proximidade ao emprego e ao subemprego continua a ser o fator determinante,
20
porém num novo quadro social. O pobre de 1950 pagava pela terra em que morava e
não tinha outra alternativa senão residir longe de tudo. O miserável de 1980 não paga
pela terra onde mora. Se a terra é grátis, é preferível ocupá-la perto dos locais de
subemprego a longe".
Apontam-se como possíveis fatores responsáveis por esse processo de
“periferização”, assim como de “favelização”, a inexistência de terrenos centrais
vazios, a aprovação da Lei Municipal de Zoneamento (São Paulo) em 1972, Lei
Estadual de Proteção aos Mananciais (São Paulo) em 1975, a Lei Federal de
Parcelamento do Solo, em 1979, entre outros fatores. Nessa direção, CALDEIRA
(1991) afirma que a questão da periferização das favelas estaria relacionada ao
término das áreas com algumas ‘vantagens locacionais’. Dessa forma, a invasão de
um terreno só se dará na periferia longínqua, onde o custo e o tempo de transporte
diário tornam a alternativa pouco atraente. Estaria acontecendo na década de 80 uma
redistribuição espacial da pobreza -- e portanto de uma das suas conseqüências
físicas imediatas, o tipo de domicílio.
De acordo com ALMEIDA (1992), a aprovação da lei do zoneamento em 1972 inibiu a
implantação de loteamentos populares na RMSP, podendo ser apontada como um dos
fatores responsáveis em grande parte pelo incremento das populações que vivem em
habitações subnormais a partir de 1973, incapazes de inserirem-se nos moldes
determinados pela legislação municipal.
Outra conseqüência relacionada com a aprovação da lei de zoneamento refere-se ao
aumento dos preços dos terrenos centrais. Segundo VILLAÇA (1989), tal fato faz com
que a alternativa de moradia para a população de menor renda, diante da
impossibilidade de adquirir um terreno próximo às áreas centrais, seja morar em
cortiços -- áreas centrais degradadas -- ou em loteamentos clandestinos e favelas --
em sua imensa maioria, localizados em regiões distantes do centro de São Paulo.
21
Na RMSP, a dinâmica de ocupação de áreas públicas por favelas ocorre também nas
áreas de proteção aos mananciais, com algumas diferenciações em relação às razões
da ocupação. Segundo SÓCRATES et al. (1985), a aprovação, em 1975, da Lei
Estadual (São Paulo) de Proteção aos Mananciais, Lei no 898/75, teve como
conseqüência à desvalorização de glebas particulares localizadas às margens das
represas Billings e Guarapiranga. Como resultante dessa desvalorização, as áreas
localizadas próximas a essas represas sofreram um processo de ocupação na maioria
das vezes em desacordo com a nova legislação, "por loteamentos precários, favelas e
invasões, por indústrias, comércio e serviços e, mesmo, por equipamentos
comunitários construídos pelo próprio Poder Público".
Em 1979, a aprovação da lei de parcelamento do solo, Lei no 6.766/79, de acordo com
MARICATO (1983), “teve o efeito de inibir (e não de erradicar) a abertura de novos
loteamentos irregulares, ou o desenvolvimento dos existentes". Em relação às favelas,
a autora, baseada em observação empírica, acredita que tal fato levou ao crescimento
das favelas e a ocorrência de invasões na medida em que diminuiu a oferta de uma
alternativa habitacional para a população de baixa renda.
Percebe-se que uma parcela cada vez maior da população não consegue comprar ou
alugar uma casa no mercado formal e/ou informal. Assim sendo, e considerando que o
custo inicial é reduzido, a compra ou construção de um barraco é a solução viável
encontrada por grande parte da população de baixa renda para resolver o problema de
falta de moradia.
De acordo com ZMITROWICZ (1997), “o que se percebe é que as áreas urbanas
constituem conjuntos de recursos que são aproveitados por indivíduos e grupos de
população em fluxo e refluxo, condicionados por estruturas não-físicas. (...) Quando
abandonadas e sem uso, outros aproveitamentos surgem ou mesmo invasões de
outros indivíduos ou grupos pretendendo a posse”.
22
De acordo com PINI et al. (1997), no que se refere às propriedades invadidas ou
favelas, em 1987 a situação era a seguinte: 70% da população favelada estavam em
áreas de uso comum; 20% em áreas particulares e 10% em áreas mistas (particulares
e de uso comum).
No município de São Paulo, a prefeitura define área verde como sendo “a propriedade
pública ou particular, delimitada pela Prefeitura com o objetivo de implantar ou
preservar a arborização e o ajardinamento, visando assegurar condições ambientais e
paisagísticas, podendo ser parcialmente utilizada para implantação de Equipamentos
Sociais” (SÃO PAULO, 1991, p. 25).
Observa-se que as áreas públicas (verde, uso comum, institucionais, entre outras)
“passam ao domínio público por ocasião do registro do Parcelamento no Cartório de
Registro de Imóveis” (SÃO PAULO, 1991, p. 28). De acordo com a Lei Federal no
6.766/79, os municípios eram obrigados a exigir, no mínimo, que 35% de qualquer
gleba parcelada para fins urbanos, salvo as exceções previstas na lei, fossem
“destinadas a sistema de circulação, a implantação de equipamento urbano e
comunitário, bem como a espaços livres de uso público, proporcionais à densidade de
ocupação prevista para a gleba”. Com a aprovação da Lei no 9.785, de 29 de janeiro
de 1999, alterou-se a Lei no 6.766/79, eliminou-se o percentual de 35%, passando-se a
exigir apenas que as áreas de uso público, constantes nos novos projetos de
loteamento, atendessem a requisitos de proporcionalidade à densidade, conforme
consta no artigo no 4.
“Art. 4 / I - as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de
equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso
público serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano
diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.”
Entende-se que por se tratar de lei federal, cuja preocupação maior é traçar diretrizes
gerais, tanto a Lei Federal no 6.766/79 quanto as alterações introduzidas pela Lei
23
Federal no 9.785/99 não definem o que seja espaços livres de uso público, qual é seu
tamanho mínimo, qual sua forma geométrica ou onde deveriam estar localizadas
essas áreas no projeto de parcelamento do solo, deixando para os municípios tal
incumbência.
Observa-se que o processo de ocupação ilegal ocorre principalmente nas áreas
públicas: 70% da população, conforme relatado anteriormente. Pode-se afirmar que,
no caso da cidade de São Paulo, esse processo de ocupação acontece em virtude,
principalmente, da redução do poder aquisitivo da população que vem ocorrendo nas
últimas décadas -- “o salário mínimo perdeu 46% do seu valor real na década de 80”
(TASCHNER, 1997) -- e das falhas existentes na legislação municipal de
parcelamento do solo -- da Lei no 7.805/72 e Lei no 9.413/81 --, que permitem a
aceitação, por ocasião da aprovação do projeto de loteamento, de áreas que na
prática não são adequadas para os fins desejados -- uso público.
Observando o que diz o Art. 5 da Lei no 7.805/72 e o Art. 2/III da Lei no 9.413/81, pode-
se perceber a razão para que tais fatos ocorram:
“Da área total, objeto do projeto de loteamento, serão destinados, no
mínimo:
a) 20% (vinte por cento) para vias de circulação de veículos;
b) 15% (quinze por cento) para áreas verdes;
c) 5% (cinco por cento) para áreas institucionais”.
Nota-se que a lei exige que seja previsto um mínimo de área da gleba a ser loteada
para uso público, especificando inclusive, nos artigos IV e V, da Lei no 9.413/81, onde
deverão estar localizadas as áreas verdes e as áreas institucionais, respectivamente,
a saber:
“IV - A localização das áreas verdes deverá atender às seguintes
disposições:
24
a) 50% (cinqüenta por cento) do percentual exigido para áreas verdes será
localizado pela Prefeitura em um só perímetro e em parcelas de terreno
que, por sua configuração topográfica, não apresentem declividade
superior a 30% (trinta por cento);
b) a localização do restante da área exigida para áreas verdes ficará a
cargo do loteador e só será computado como área verde quando em
qualquer ponto da área puder ser inscrito um círculo com raio de 10 m (dez
metros), podendo ser localizado em parcelas de terreno que apresentem
declividade superior a 30% (trinta por cento). (...)
V - A localização da área institucional deverá atender às seguintes
exigências:
a) estar situada junto a uma via oficial de circulação de veículos e contida
em um único perímetro;
b) ocupar até 50% (cinqüenta por cento) da extensão da testada da gleba,
lindeira à citada via oficial;
c) estar situada em área com declividade até 15% (quinze por cento)”.
Como pode ser observado, no item D do Art. IV, consta que 50% das áreas verdes
podem ficar em terrenos com até 30% de declividade, que já é excessivo. Para piorar
ainda mais a situação, a lei, no item�E do Art. IV, DXWRUL]D (grifo nosso) a implantação
de 50% das áreas verdes em terrenos com mais de 30%, inviabilizado o uso cotidiano
desse espaço pelos moradores.
De acordo com MACEDO (1995, p. 19), a cidade de São Paulo constitui-se em “um
exemplo real, apesar de possuir um número significativo de parques (mais de quarenta
unidades), um sem número de praças e extensas áreas ocupadas por bairros-jardins
não é com certeza um modelo a ser seguido de distribuição de áreas verdes”, uma vez
que “o que se tem é que tais espaços não são realmente acessíveis à grande massa
da população, situando-se em encostas ou pertencendo a jardins particulares”.
A Lei no 9.413/81, em seu Art. X permite também que seja computado como áreas
verdes as faixas QRQ�DHGLILFDQGL existentes ao longo dos córregos:
25
“Art. X - Ao longo das águas correntes, canalizadas ou não, das dormentes
e das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e dutos, será
obrigatória a reserva de faixa QRQ�DHGLILFDQGL’ de 15 m (quinze metros) de
cada lado das suas margens e dos limites da faixa de domínio.
§ 1 - A faixa QRQ� DHGLILFDQGL referida no item X deste artigo, quando ao
longo das águas dormentes e correntes, deverá ser utilizada para sistema
viário ou áreas verdes, dispensada a obrigatoriedade da inscrição do
círculo de raio de 10 m (dez metros), constante da alínea ‘b’ do item IV
deste artigo”.
Diante do que consta na legislação, conclui-se que o loteador, ao promover o
parcelamento de sua gleba, irá procurar implantar o maior número possível de lotes
nas partes mais favoráveis da gleba e destinar, com raras exceções, as piores partes
para serem utilizadas como áreas verdes. Vale lembrar que as áreas com declividade
excessiva apresentam baixo valor de mercado, portanto o interesse do loteador é
colocar as áreas verdes nesses locais, reservando as áreas mais valorizadas de sua
gleba para serem loteadas.
Tal fato constitui-se numa realidade, excetuando-se as glebas onde o loteador, desde
a concepção do projeto de parcelamento, preveja áreas verdes localizadas em locais
favoráveis. Entende-se por locais favoráveis as áreas com declividade inferior a 15%1
e as áreas que não sejam QRQ�DHGLILFDQGL e/ou localizadas às margens dos córregos.
Esta situação acarretará o posterior descaso dos governantes em relação a essas
áreas, pois a prefeitura não terá interesse em dar um tratamento adequado, seja
paisagístico ou urbanístico, a uma área mal localizada, íngreme e/ou com dimensões
inadequadas.
Conseqüentemente, as favelas ocuparão esses locais que são impróprios para o uso
como área de lazer ou praça, assim como para uso habitacional. Dessa forma, muitas
1 Adotou-se a declividade exigida pelo Artigo no 24 do Decreto Municipal/SP no 31.601, de 26 de maio de1992, para a implantação de áreas institucionais.
26
favelas irão apresentar graves problemas geológicos-geotécnicos e hidráulicos,
colocando em perigo a vida de seus moradores.
Um outro fator que pode ser considerado estímulo à invasão de áreas públicas é a
falta da ação imediata dos órgãos públicos (poder de polícia) durante o surgimento dos
primeiros barracos. Mesmo que haja alguma repressão, esta é menos intensa que nas
áreas particulares. Nestas áreas sempre existirá a figura do proprietário que, a
qualquer momento, pode entrar com uma ação de reintegração de posse. Muitos
proprietários de glebas urbanas, para não caracterizar uma situação de abandono,
constroem cercas, muros divisórios ou introduzem pequenas melhorias em seus
terrenos, diminuindo a possibilidade de uma invasão enquanto espera que ocorra uma
valorização de suas terras.
De acordo com TASCHNER; VERAS (1990), em 1987, as favelas que apresentavam
riscos estariam distribuídas na trama urbana de São Paulo, conforme mostra a Tabela
2.3.
7DEHOD�����6LWXDomR�GDV�)DYHODV�QD�7UDPD�8UEDQD�GH�6mR�3DXOR
6LWXDomR 7RWDO NA %
Favelas à margem de córregos 783 49,3Favelas sujeitas a enchentes 512 32,2Terrenos com declive acentuado 466 29,3Terrenos com erosão acentuada 385 24,2Favelas sobre aterro sanitário/lixão 30 1,9Favelas à margem de via férrea 25 1,6
Fonte: TASCHNER; VERAS (1990). (*) Obs.: A porcentagem de cada indicador foi calculada sobre o total de favelas do município de São Paulo.
Existem ainda situações agravantes como, por exemplo: uma favela ocupar uma área
verde pertencente a um loteamento ilegal, localizado dentro de uma área de
manancial. Tal fato se configuraria no que poderíamos denominar de “uma ilegalidade
dentro de uma situação de irregularidade”.
27
Observa-se que nem todas as favelas estão localizadas em áreas que apresentam
risco de vida a seus moradores ou que possam prejudicar o meio ambiente, como é o
caso, principalmente, das favelas localizadas em áreas de proteção aos mananciais.
Há favelas que se encontram mais bem localizadas na malha urbana, isto é, em áreas
que não apresentam riscos a seus moradores nem causam contínuos danos ao meio
ambiente. Essas áreas -- também classificadas como áreas verdes e/ou institucionais--
foram posicionadas em locais topograficamente mais favoráveis.
Entende-se que as áreas institucionais são as parcelas de terrenos destinados à
instalação dos equipamentos comunitários -- instalações e espaços destinados à
atividade de saúde, educação, cultura, lazer, esporte, recreação, promoção e
assistência social e similar (SÃO PAULO, 1991).
Vale destacar que o processo de ocupação das áreas de mananciais da cidade de
São Paulo, principalmente para fins habitacionais -- loteamentos regularizados e
ilegais, favelas, entre outras formas de ocupação --, foi se acentuando e, em 1998, de
acordo com o INSTITUTO SÓCIO-AMBIENTAL (1998), somente a bacia do
Guarapiranga apresentava uma população estimada de 622 mil habitantes. Em
relação às favelas, calcula-se que estejam localizadas na bacia do Guarapiranga 264
favelas (SÃO PAULO, 1997).
������,PSRUWkQFLD�GD�0DQXWHQomR�GDV�ÈUHDV�9HUGHV�H�GRV�(VSDoRV�/LYUHV
���������8UEDQRV
A importância da preservação e da manutenção das áreas verdes e dos espaços livres
está relacionada às funções que desempenham no meio urbano. Para BARTALINI
(1994, p. 49), essas funções podem ser agrupadas em três conjuntos: “o primeiro diz
respeito aos valores visuais ou paisagísticos, em senso estrito. O segundo aos valores
recreativos. O terceiro aos valores ambientais. Estas funções não são excludentes: um
28
determinado espaço pode desempenhar papel relevante nas condições ambientais de
uma cidade e ao mesmo tempo ter um grande potencial recreativo e ser um elemento
de destaque na paisagem urbana. Seria ideal que estas funções sempre estivessem
interligadas”.
Em relação ao papel que desempenham, as áreas verdes urbanas são importantes
“para a qualidade ambiental das cidades: amortecem ruídos, embelezam o ambiente,
protegem contra ventilação ou insolação excessivas, alterando o microclima local,
abrigam a fauna, ajudam no controle da erosão, melhoram a qualidade do ar,
protegem mananciais de água, além de proporcionarem recreação, lazer e descanso”
(RIBEIRO, 1998).
As funções relatadas por BARTALINI (1996) muitas vezes podem não ser excludentes.
Porém, não apresentam condições para sua plena utilização, de acordo com o uso
pretendido. Um dos exemplos, já relatado, relevantes é a escolha de áreas íngremes
para serem utilizadas como área verde. Esta escolha mostra que em muitos órgãos
públicos os técnicos, ao aprovarem projetos de parcelamento de glebas urbanas,
possuem uma visão limitada do conceito e da função de uma área verde.
A respeito das áreas verdes, PUPPI (1981, p. 127) comenta que “além de se
constituírem aprazíveis recantos para a restauração corporal e espiritual e locais
próprios para o entretenimento nas horas de lazer, concorrem para o saneamento das
áreas circunjacentes e atenuação dos efeitos da poluição atmosférica”. Nessa direção,
SEELEY (1967, p. 298) afirma que as áreas verdes -- parques e jardins públicos --
apresentam grande valor de urbanidade, possuindo espaços verdes com ar fresco
para a cidade. Parques e jardins públicos constituem-se em locais agradáveis para se
permanecer ao ar livre, descansar e relaxar, exigindo, entretanto, um padrão alto de
manutenção para alcançar melhores resultados.
29
Segundo MORETTI (1993, p. 154), o termo áreas verdes “encontra-se na legislação
também com a denominação de espaços livres de uso público, sistema de lazer, áreas
de recreação, entre outras. A própria variedade na denominação indica claramente
que as áreas verdes acabam englobando funções distintas: inclui as áreas de
interesse ambiental, quer pela vegetação, tipo de solo, quer pela declividade, onde
muitas vezes o acesso público, para fins de recreação, é bastante limitado. Inclui as
praças e áreas de recreação, com funções, tipologias e dimensões bastante variadas.
Inclui parte das instalações esportivas bem como os monumentos e demais
referenciais urbanos e paisagísticos”.
Como pode ser observado, torna-se necessário esclarecer o próprio conceito de
espaço livre de uso público, uma vez que essa definição não consta da Lei Federal no
6.766/79 e muitas vezes se confunde com os conceitos de praça, parque, área verde,
área livre, área de uso comum do povo etc., como são denominadas, de uma forma
geral, todas as áreas públicas na cidade.
De acordo com SILVA (1995), no direito positivo brasileiro, a expressão espaço livre,
apesar de não devidamente definida, sempre foi empregada em sentido restrito,
conforme mostra o Art. 22 da Lei no 6766/79:
“Desde a data de registro do loteamento, passam a integrar o domínio do
Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a
edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e
do memorial descritivo”.
Ainda de acordo com o autor, “por esses dispositivos, os espaços livres não
compreendem as vias de comunicação nem áreas privadas. Espaços livres seriam
assim, os espaços abertos públicos ou destinados a integrar o patrimônio público nos
loteamentos, fora as vias de comunicação”.
SILVA (1995, p. 247) afirma que as áreas verdes se distinguem “dos demais espaços
livres e outras áreas µQRQ�DHGLILFDQGL¶, até porque se admitem certos tipos de
30
construção nelas, em proporção reduzidíssima, porquanto o que caracteriza as áreas
verdes é a existência de vegetação contínua, amplamente livre de edificações, ainda
que recortada de caminhos, vielas, brinquedos infantis e outros meios de passeios e
divertimentos leves, quando tais áreas se destinem ao uso público”.
Nos espaços livres de uso público constroem-se praças e parques -- resultantes de
projetos paisagísticos. Existe diferença conceitual entre praça e parque. De acordo
com a PMSP, SUDoD é “o logradouro delimitado por vias de circulação e/ou pelo
alinhamento dos imóveis, sendo criado com o intuito de propiciar espaços abertos em
região urbana, preferencialmente ajardinados e destinados ao lazer e à recreação
comunitária” e SDUTXH é “o logradouro com grandes dimensões, delimitado por via de
circulação e/ou por imóveis circunvizinhos com grandes dimensões implantado com o
propósito de propiciar a existência de espaços abertos, ajardinados e arborizados,
edificados ou não, visando o lazer, a recreação comunitária e a preservação
ambiental, além de conter equipamentos destinados à cultura e a prática de esportes,
entre outros” (SÃO PAULO, 1991, p. 25).
Observa-se que tanto a praça como o parque, além de necessitarem de manutenção,
podem ser recuperados ou mesmo ter seu desenho alterado. As espécies arbóreas,
arbustivas e forrageiras, em sua quase totalidade, quando compõem a paisagem de
uma praça, constituem-se, na maioria dos casos, em espécies exóticas. Elas podem
ser naturais ou antrópicas. O parque do Ibirapuera, inaugurado em 1954, por ocasião
da comemoração do IV Centenário de São Paulo, possuindo atualmente uma área de
1.584.000 m2, constitui-se num belo exemplo de espaço público construído pelo
homem -- cujo projeto paisagístico é de Roberto Burle Marx (KLIASS, 1993).
Vale destacar que os parques existentes possuem uma dinâmica própria, tendo sido
incorporados à cidade em diferentes momentos históricos, principalmente pelo próprio
Poder Público. Na cidade de São Paulo, não se conhece parques que foram
31
resultantes de loteamentos populares ou de baixa renda. Nesse sentido, dificilmente
encontra-se construção ilegal -- do tipo barraco de favela, por exemplo -- em seu
interior.
Em relação às praças, observa-se que estas proporcionam espaços de usufruto à
população além de gerar o convívio social. A perda desses espaços faz com que haja
escassez de áreas de lazer, privando a população do seu uso em locais próximos à
sua moradia. As conseqüências são: o constrangimento da perda dos espaços, a
perda da sensação de liberdade, o aquecimento excessivo do viário, o aumento do
volume de água a ser drenado, a sensação de desconforto e a monotonia gerada pela
homogeneização do espaço urbano, cuja única paisagem acaba sendo o bloco de
concreto das casas.
WILHEIM (1997) afirma que a cidade é um ponto de encontro, e na cidade o ponto de
encontro é a praça. A praça é, realmente, o espaço público coletivo onde as pessoas
podem se encontrar de maneira informal. O fato de ela possuir muitas esquinas lhe dá
um elevado grau de importância, porque marca um espaço que pode ser transformado
em um lugar, isto é, em um espaço onde você expressa uma afetividade. Dessa
forma, quando se permite que os espaços de uso público sejam ocupados por favelas,
acaba-se por penalizar a população de modo geral.
A ocupação das áreas verdes por favelas acarreta um duplo problema: primeiro,
refere-se à perda do espaço de uso público e segundo, tem-se um acentuado
acréscimo populacional, pois as famílias instaladas no local, reduzirão ainda mais a
proporção de área de uso comum por habitante.
Segundo PUPPI (1981), as áreas verdes urbanas fazem jus à qualificação fisiológica
que se lhes dá, de SXOP}HV� GD� FLGDGH, uma vez que, sanitariamente, além de
proporcionar os reflexos sedativos e reconfortantes provocados pela sensação do
verde natural e oferecer um campo convidativo para o exercício corporal, contribui
32
para manter o meio aéreo em uma satisfatória constância relativa tanto de condições
físicas relacionadas com o conforto térmico como de composição do ar.
“Vários são os fatores que fazem com que a vegetação se constitua poderoso agente
de depuração do meio e de mitigação das condições adversas do clima, agravadas
pela cobertura, pelo revestimento e pela impermeabilização do solo, decorrentes das
construções, das obras viárias e de outras relacionadas com a pavimentação.
Interferem no efeito saneador:
- a ação da fotossíntese desenvolvida pela clorofila, assimilando o dióxido de
carbono da atmosfera, com a liberação do oxigênio em estado nascente;
- a ação retentora de poeira e de outros suspensóides do ar na superfície das
folhas;
- a redução da velocidade dos ventos mais intensos e a barragem a outras
correntes aéreas molestas;
- o retardamento do escoamento superficial e a absorção das águas de
superfície pelo solo;
- a contínua exalação do vapor de água pela evapotranspiração e conseqüente
ação refrigerante para o solo e para as camadas da atmosfera sobrejacentes;
- a absorção do calor solar nas horas e estações de maior insolamento, uma
parte consumida pela transformação de energia e outra devolvida lentamente à
atmosfera, principalmente quando a tendência desta é para o resfriamento;
- a atenuação do ruído molesto das vias públicas, das atividades industrias e de
outros focos de poluição sonora, efeito tanto mais apreciável quanto mais
frondosa, variegada e cerrada for a vegetação” (PUPPI, 1981, p. 129).
De acordo com o Diagnóstico Cartográfico Ambiental do Município de São Paulo
(1992/95), esta cidade possuía uma extensão territorial de 1.509 km2 (234,7 km2
corresponde à bacia do Guarapiranga) dos quais 900 km2 constituía a zona urbana,
densamente ocupada por ruas, edifícios, casas, fábricas. “Através do processamento
de imagem do satélite Landsat, de 1988, foi medida a superfície que ocupam as
árvores, os jardins e os gramados na cidade, e descobriu-se que todo o verde
33
existente dentro da mancha urbana ocupa 154 km2, ou seja, 17% de sua área. Além
de escasso, esse verde é mal distribuído: toda a área central, a zona leste e parte da
zona sudoeste constituem regiões extremamente áridas” (SÃO PAULO, s.d.). A figura
2.1 mostra a mancha urbana da RMSP.
De acordo com SÃO PAULO (s.d.), “dos 154 km2 de áreas verdes que existem na
zona urbana de São Paulo apenas 6,9 km2 estão localizados em praças e parques
públicos. Essas áreas, juntamente com alguns parques localizados na zona rural,
perfazem um total de 42,3 km2 de áreas verdes públicas à disposição da população.
Isso corresponde hoje a um índice de apenas 4,4 m2 por habitante, quando o
índice recomendado pela Organização Mundial de Saúde é de 12 m2 por habitante”.
Fonte: Empresa de Planejamento Metropolitano (EMPLASA)
Figura 2.1 Mancha Urbana da RMSP
Em relação a esses índices, MACEDO (1995, p. 52) afirma a necessidade de se
abandonar a “idéia do ‘alcance’ de metragens de metros quadrados por habitante
como uma panacéia (incansável) aos problemas urbanos de carência de áreas de
34
lazer e conservação de recursos ambientais, esquecendo-se definitivamente o
malfadado índice de 12 m2/habitante de área verde”.
Entende-se como válida a argumentação apresentada por BARTALINI (1994, p. 53),
ao alegar que “na formação de um sistema de áreas verdes, as várias funções devem
ser consideradas nas suas inter-relações. Os critérios quantitativos não satisfazem. O
que significa 10, 20 ou 30 metros quadrados de área verde por habitante? É
necessário saber para que servem, onde se localizam, como estão distribuídos”.
Diante desses fatos, é de extrema importância observar que a ocupação das áreas
verdes, assim como das áreas de mananciais, acarretam graves conseqüências
ambientais.
Vale lembrar que, diferentemente de uma praça que pode ser reconstituída ou mesmo
“trocada de lugar”, as áreas de mananciais não possuem esta dinâmica, isto é, as
áreas de proteção ambiental, dadas suas características, não são passíveis de serem
deslocadas, e sua recuperação não ocorre com a mesma facilidade com que se
reabilita uma praça.
������,PSRUWkQFLD�QD�0DQXWHQomR�GDV�ÈUHDV�GH�3URWHomR�DRV�0DQDQFLDLV
A escolha de uma área de proteção aos mananciais, como objeto de estudo, está
relacionada à importância que essas áreas apresentam dentro do campo do
desenvolvimento urbano, principalmente nas grandes metrópoles.
No município de São Paulo, consideram-se áreas de proteção dos mananciais “as
áreas contidas entre os divisores de água do escoamento superficial contribuinte aos
mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos de interesse
da Região Metropolitana da Grande São Paulo declaradas pela legislação estadual
como áreas de Proteção e, como tais, reservadas” (SÃO PAULO, 1991).
35
A importância da proteção dessas áreas deve-se ao fato de que a água constitui-se
um elemento natural indispensável ao ser humano. O homem, além de ingeri-la,
“utiliza esse líquido para sua higiene pessoal, preparação de alimentos, limpeza do
ambiente, lavagem de roupas e utensílios, rega jardins, entre outros usos. (...) Por
apresentar uma imensa possibilidade de utilização, o líquido destinado ao consumo
humano deve apresentar um elevado padrão sanitário, devido aos riscos que uma
água com impurezas tem de transmitir doenças” (MOTA, 1995, p. 1).
Assim, dada a sua importância e considerando-se que a água é um bem escasso,
torna-se necessário garantir a sua preservação. Nessa direção, o homem procura
preservar as áreas de proteção ambiental de forma a administrar o processo de
urbanização; proteger a natureza em todos os elementos essenciais à vida humana e
à manutenção do equilíbrio ecológico, diante do ímpeto predatório das nações
civilizadas, que, em nome do desenvolvimento, devastam florestas, exaurem o solo,
exterminam a fauna, poluem as águas e o ar (MEIRELLES, 1996).
Infelizmente, o ser humano, ao viver em comunidade, desenvolve processos que
produzem grandes quantidades de subprodutos ou resíduos em forma de matéria ou
energia. Seria satisfatório se o ambiente autodepurasse convenientemente esses
subprodutos; caso não, irão resultar nas chamadas fontes de poluição (DERISIO,
1992).
Observa-se, assim, que “a poluição do meio ambiente é conseqüência direta da
decisão humana de viver em concentrações sociais. Ela é tanto maior quanto maiores
forem estas concentrações sociais, e, portanto, quanto maiores forem as
necessidades humanas destas concentrações” (PHILIPPI JR., 1982, p. 157).
As ações antrópicas exercidas pelo homem, principalmente nas cidades de grande
porte, ocorrem de maneira intensa e rápida provocando modificações, muitas vezes
irreversíveis, com prejuízos para o ambiente e para si próprio (MOTA, 1999).
36
Essas modificações quase sempre geram poluição -- “introdução de compostos
estranhos ao meio (ar, água e solo), com a conseqüente alteração, nociva, de sua
composição” (AMARAL FILHO et al., 1990). Em relação ao conceito de poluição, a Lei
no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, em seu Artigo 3o, a define como sendo qualquer alteração adversa das
características do meio ambiente -- resultante de atividades que direta ou indireta:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais
estabelecidos.
De acordo com MOTA (1995, p. 37), o conceito de poluição “tem um sentido amplo,
não se restringindo apenas aos prejuízos que possa causar ao homem ou aos outros
seres vivos. Desde que uma alteração provocada em um meio prejudique um uso
benéfico definido para ele, dizemos que houve poluição”. Pode-se classificar as
diversas formas de poluição ambiental nos seguintes tipos principais de poluição: do
solo, do ar, da água, acústica e visual (MOTA, 1999).
Nas grandes cidades brasileiras existem todos esses tipos de poluição com diferentes
nuanças e intensidades, dependendo da região. Na RMSP, por exemplo, um dos
principais problemas ambientais refere-se à poluição dos recursos hídricos. Dentre
eles, destacam-se dois mananciais de elevada importância para o abastecimento de
água -- a bacia hidrográfica do Guarapiranga e da Billings --, os quais apresentam
problemas com as altas taxas de poluição em seus reservatórios.
As fontes de poluição desses reservatórios são várias, entre elas: os esgotos
domésticos, as águas de escoamento superficial, os resíduos sólidos (lixo), as águas
37
de drenagem e os esgotos de indústrias. Dentre essas fontes, pretende-se abordar
especificamente as produzidas pela presença das favelas no interior das áreas de
manancial.
As favelas, ao ocuparem áreas localizadas próximas às represas, no interior das
bacias dos mananciais ou em outros tipos de áreas de proteção ambiental, agridem o
meio físico e a sociedade como um todo, além de colocar em risco a própria
sobrevivência desses mananciais.
Vale mencionar que bacia do manancial é “a área localizada a montante do local de
captação para abastecimento, delimitada pelas divisões topográficas das superfícies
de escoamento e pelo conjunto de canais de escoamento perenes e/ou efêmeros que
integram sua rede de drenagem” (SANEPAR, 1996). Segundo ART (1998, p. 50), por
bacia hidrográfica tem-se a “área total de superfície de terreno na qual um aqüífero ou
um sistema fluvial recolhe sua água”.
Vale ressaltar que, “a existência de um manancial saudável, capaz de abastecer de
forma permanente a população em quantidade e qualidade adequadas, depende,
portanto, do entendimento de que as bacias hidrográficas são sistemas frágeis que
requerem práticas conservacionistas em toda a sua extensão e não apenas nos
reservatórios de onde retiramos a água” (Instituto Sócio-Ambiental, 1998).
Pela sua importância, os mananciais são classificados como áreas de preservação
permanente tanto pelo Código Florestal, Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965,
conforme consta em seu Artigo 2o, quanto pela Constituição do Estado de São Paulo,
assunto tratado pelo seu Art. 197:
“Art. 197 - São áreas de proteção permanente:
I - os manguezais;
II - as nascentes, os mananciais e matas ciliares;
38
III - as áreas que abriguem exemplares raros da fauna e da flora, bem
como aquelas que sirvam como local de pouso ou reprodução de
migratórios;
IV - as áreas estuarinas;
V - as paisagens notáveis;
VI - as cavidades naturais subterrâneas”.
O conceito de preservação permanente é estabelecido também pelo Código Florestal,
Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, a saber:
“Art. 2o. Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta
Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
a) ao longo dos rios ou de qualquer outro curso d’água, em faixa marginal
cuja largura mínima será:
1 - de 5 m (cinco metros) para os rios de menos de l0 m (dez metros) de
largura;
2 - igual à metade da largura dos cursos que meçam de 10 m (dez metros)
a 200 m (duzentos metros) de distância entre as margens; (...)
b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais;
c) nas nascentes, mesmo nos chamados “olhos d’água’, seja qual for a sua
situação topográfica”.
A Lei Federal no 6.766/79 (alterada pela Lei Federal no 9.785/99), em seu Art. 13,
estabelece aos Estados disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e
desmembramentos nas seguintes condições:
“I - quando localizados em áreas de interesse especial, tais como as de
proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e
arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal”.
Infelizmente, essas recomendações legais nem sempre são respeitadas. No caso da
cidade de São Paulo, mais especificamente nas áreas de proteção aos mananciais da
bacia do Guarapiranga, ocorreu um processo de intensa ocupação ilegal seja por
loteamentos clandestinos, seja por favelas, chegando até a comprometer a viabilidade
de utilização da água do reservatório da Guarapiranga para fins de consumo humano.
39
Deve-se observar que, por se tratar de áreas ocupadas ilegalmente, essas questões
se agravam ainda mais por não existirem maiores cuidados por ocasião da ocupação
dos lotes, acarretando uma série de problemas geológicos nessas áreas.
MORETTI (1987) comenta que durante a implantação dos loteamentos é de
fundamental importância um adequado manejo dos solos por ocasião das obras de
terraplenagem. Entretanto, dada a ilegalidade da ocupação por parte de loteamentos
clandestinos, assim como das favelas, tais procedimentos, muitas vezes, não são
observados. Vale ressaltar que esse processo de ocupação anárquico, em muitos
locais, provoca as “alterações nos ambientes naturais, tais como o desmatamento, a
impermeabilização do solo, os movimentos de terra (alterações da topografia) e os
aterramentos de áreas baixas ou alagadas” (MOTA, 1995, p. 107).
Em relação a essas alterações, MOTA (1995, p. 107) detalha as conseqüências de
cada uma delas:
“A vegetação representa um importante papel com relação aos mananciais, pois é
reguladora dos fluxos de água, controlando o escoamento superficial e proporcionando
a recarga natural dos aqüíferos. 0 desmatamento ocasiona um desequilíbrio nesse
sistema, resultando em maior escoamento superficial das águas; maior erosão do
solo, com carreamento de materiais para os recursos hídricos, o que provoca
alterações ecológicas e assoreamento e a conseqüente diminuição da calha de
escoamento ou da capacidade de armazenamento dos mananciais; diminuição da
infiltração da água para os mananciais subterrâneos.
A impermeabilização do solo resulta no aumento do escoamento superficial -- em
termos de quantidade e de velocidade de escoamento -- e na diminuição da recarga
de aqüíferos.
Os movimentos de terra, além de alterarem o escoamento natural das águas,
causando problemas de drenagem, são responsáveis por um maior carreamento de
solo para os mananciais, provocando alterações ecológicas e assoreamento.
40
Os aterros de áreas baixas e alagadas interferem no escoamento natural das águas
superficiais, podendo provocar aumento da quantidade das mesmas, maior erosão e
conseqüente assoreamento, bem como a diminuição da calha natural de escoamento
dos mananciais”.
Em relação ao conceito de meio ambiente são apresentadas algumas nuanças,
dependendo do autor consultado: BRASIL (1981); ART (1998); SILVA (1995b). A
definição de COIMBRA (1985, p. 29) pode ser considerada uma das mais abrangente:
“meio ambiente é o conjunto dos elementos físico-químicos, ecossistemas naturais e
sociais em que se insere o Homem, individual e socialmente, num processo de
interação que atenda ao desenvolvimento das atividades humanas, à preservação dos
recursos naturais e das características essenciais do entorno, dentro de padrões de
qualidade definidos”.
����3URFHVVR�GH�,QWHUYHQomR�HP�)DYHODV
Historicamente, as primeiras intervenções dos órgãos públicos, na cidade de São
Paulo, ocorreram na década de 50 e são marcadas pela prática política desse período:
a remoção de favelas. Essa postura do Poder Público persistiu até o final da década
de 70, quando ganham fôlego as propostas de intervenções com vistas à urbanização
de favelas, trazidas tanto pelas reivindicações dos movimentos de moradia quanto
pelas propostas elaboradas pelos governos municipais.
A partir da década de 80, a possibilidade de remoção começa a se inviabilizar devido
ao elevado número da população favelada existente. Dessa forma, a política de
remoção torna-se superada pela realidade e a favela se institui, de fato, como local de
moradia de parcelas significativas da população.
O ano de 1982 marca um novo momento na conjuntura política com a realização das
eleições diretas, em nível municipal e estadual num contexto de pluripartidarismo, o
41
que possibilita à ascensão das forças democráticas opositoras ao regime militar que
governara o país desde 1964 (ALMEIDA, 1994).
A proposta de intervenção, com intenção de promover o reordenamento físico das
áreas, como mencionado por ALMEIDA (1994), continua a ocorrer sem apresentar a
intensidade de relocação de barracos relatado no referido estudo. Na década de 90,
as favelas apresentam altas taxas de consolidação, isto é, um número elevado de
construções em alvenaria. Esse processo de consolidação tem ocorrido em virtude de
os moradores, ao perderam a esperança no “caráter de transitoriedade”, passarem a
investir em suas casas, substituindo os barracos de madeira por casas de alvenaria -
construídas em sua maioria com blocos de baixa qualidade.
Em relação ao processo de urbanização de favelas, atualmente, os projetos são
elaborados prevendo as intervenções urbanísticas nas áreas, privilegiando a adoção
de soluções voltadas ao alargamento e ao alinhamento das vias internas, visando criar
condições para a implantação de infra-estrutura e dos serviços urbanos.
Pode-se prever que com essa urbanização e sua integração à estrutura dos bairros
existentes, os efeitos negativos advindos da condição precária das favelas deixarão de
existir, gerando uma valorização tanto dos imóveis da favela como das áreas
circunvizinhas.
A partir da administração da prefeita Luiza Erundina (1989/92), as intervenções
apresentaram um acelerado aumento tanto quantitativa quanto qualitativamente,
inclusive com o início da verticalização de algumas favelas, concomitantemente aos
trabalhos de urbanização, mutirões habitacionais, recuperação de cortiços, entre
outros programas de habitação.
Na administração do prefeito Paulo Maluf (1993/96), os trabalhos de urbanização de
favelas, nos moldes da gestão anterior, foram praticamente paralisados e as
42
intervenções em favelas restringiram-se na proposta de verticalização, cuja
continuidade pode ser vista na administração do atual prefeito, Celso Pitta (1997/00).
De forma a elucidar essa evolução histórica, a Tabela 2.4 contém, cronologicamente,
os principais fatos referentes às intervenções em favelas ocorridas no último século
nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Através do relato desses fatos foi possível observar que a postura do Poder Público
em relação às favelas tem variado conforme o momento histórico, por diferentes
razões e com distintos graus de intensidade. Considerando-se a complexidade das
diversas questões envolvidas, elas não serão abordadas nesse estudo, a não ser
quando se referirem diretamente ao objeto da pesquisa.
Nessa direção, sugere-se a leitura de estudos que abordam a questão da favela sobre
vários aspectos, entre eles destacam-se: estudar as normas legais adequadas à
urbanização (CEPAM, 1982); apresentar subsídios metodológicos para intervenções
(SILVA, 1984); discutir a questão da saúde pública em habitações precárias
(TASCHNER, 1982); examinar a questão posse da terra (TANAKA, 1993); analisar a
discriminação de seus moradores (PERLMAN, 1977); relatar experiências de
urbanização (ALMEIDA, 1994); (BLANK, 1977); focalizar o trabalho e a vida urbana
(KOVARICK, 1979); analisar programa de remoção de favelas (VALLADARES, 1980)
ou propostas de urbanização de favelas (VALLADARES 1981), entre outros.
Na maior parte desses estudos, o denominador comum dos assentamentos é o fato de
a área onde se encontra localizada a favela ter sido ocupada de forma ilegal. Ao
mesmo tempo, aponta-se como outro fator comum a baixa qualidade e o caráter
improvisado das unidades habitacionais, particularmente nos estágios iniciais da
ocupação.
43
7DEHOD�����3ULQFLSDLV�)DWRV�5HIHUHQWHV�jV�)DYHODV��5LR�GH�-DQHLUR�H�6mR�3DXOR
$QR $omR
1893/97A primeira favela aparece com o final da guerra dos Canudos; os soldados que voltam para o Rio deJaneiro são autorizados a construir barracos em terrenos sem valor de mercado, como recompensa aosserviços prestados à Pátria. Acredita-se que o nome Favela teve aí a sua origem; em Canudos haviauma encosta chamada de Morro da Favela, que, por sua vez, é uma planta típica das caatingasbaianas.
1936 O código de obras do Rio de Janeiro prevê a eliminação e a interdição de construção de novas favelasbem como a introdução de quaisquer melhorias nas já existentes.
1941/43 Prefeitura do Rio de Janeiro elabora projeto de higienização das favelas: transferência dos moradorespara alojamentos temporários e a construção de casas definitivas nos locais das favelas.
1946 Criação da Fundação da Casa Popular, primeiro órgão federal centralizado encarregado de promover ahabitação social.
1946/54 Surge a Fundação Leão XIII, órgão religioso do Rio de Janeiro; atua em serviços básicos (água, luz,esgotos, rede viária) nas favelas.
1948 1o Recenseamento de favelas no Rio de Janeiro aponta a existência de 138.837 moradores (7% dapopulação da cidade).
1955/60 Cruzada São Sebastião da Arquidiocese do Rio de Janeiro obtém sucesso na urbanização de favelas.1956 Criação do Serfha – Serviço Especial de Recuperação das Favelas e Habitações Anti-Higiênicas da
Prefeitura do Distrito Federal (RJ): 1o organismo oficial voltado para a urbanização de favelas.1961 Criação da Associação de Moradores de Favelas pelo Serfha.1962 Criação da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) / Guanabara com verba da
Usaid (United States Agency for International Development) - programa de remoção de favelas etransferência da população para outros locais. Criação da Fafeg, Federação das Associações deFavela do Estado da Guanabara.
1964 1o Congresso de Favelados do Rio de Janeiro reivindica: “urbanização sim, remoção nunca”.Criação do BNH e do SFH (com captação através do FGTS).
1967/75 Cohab-SP, Sebes (Secretaria do Bem-Estar Social), Cobes (Coordenadoria do Bem-Estar Social) daPMSP priorizam a remoção através da venda de unidades em conjuntos habitacionais, construção emterreno próprio, alojamentos provisórios ou retorno ao local de origem.
1968/73 Criação da Chisam (Coordenação de Habitação de Interesse Social da Área Metropolitana do GrandeRio), órgão do Ministério do Interior, ligado ao BNH que estabelece uma política, sem sucesso, deextermínio das favelas do Rio de Janeiro.
1968 2o Congresso de Favelas do RJ reinvindica: “lutar pela permanência dentro do espaço da cidade”.1973 Criação do Planap (Plano Nacional de Habitação Popular) com a criação do Profilurb (Programa de
Financiamento de Lotes Urbanizados) e o Programa Cura.1975/79 Transferência das competências na área habitacional da Sebes para Cohab-SP com predominância na
remoção de favelas.1979/89 Desenvolvimento de programas de melhoria em favelas pela Cohab-SP e Emurb (Empresa Municipal
de Urbanização) através do Proluz, Proágua, Properiferia, Promorar (Programa de Erradicação de Sub-moradia), Profavela (Implantação de melhorias urbanas nas favelas).
1979 Criação do Funaps (Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitações Sub Normais) que seconstitui em recurso orçamentário da PMSP para subsídio às famílias carentes.
1980/82 Cepam (Fundação Prefeito Faria Lima) elabora para o BNH o documento “Estudo de Normas Legais deEdificação e Urbanismo, adequadas às Áreas de Assentamento Subnormais ou de Baixa Renda”.
1983/85 PMSP desenvolve projetos de urbanização de favelas, programas de lotes urbanizados, unidadesacabadas e programas complementares como financiamento de materiais e apoio à autoconstrução.
1984 Plano Habitacional do Município de São Paulo (1983/87)/ PMSP - programa de urbanização de favelas.1986 Extinção do BNH.
1986/88 PMSP estabelece uma política dirigida à remoção das favelas.1989/92 PMSP estabelece um amplo programa voltado para a urbanização de favelas, incluindo proposta para a
regularização da posse da terra.1989/92 PMSP elabora o Projeto Chácara do Conde: 1o projeto de urbanização de favelas dentro de área de
manancial. O projeto foi parcialmente aprovado, sem, contudo ter sido implantado.1992/96 PMSP Projeto de Urbanização de Favelas com Verticalização – PROVER (conhecido popularmente
com Projeto Cingapura).1992/96 Prefeitura da Cidade Rio de Janeiro: Programa Favela, um Bairro.1992/99 PMSP/Governo Estadual: Programa de Saneamento Ambiental da bacia do Guarapiranga, prevê a
urbanização de favelas nas áreas do manancial da bacia do Guarapiranga.1997/00 PMSP dá continuidade ao Projeto Cingapura.
Fonte: ABIKO; ALMEIDA; GARCIAS (1990).
44
Em relação as unidades habitacionais, pode-se afirmar que são construídas em sua
maioria contrariando a legislação de construção -- Código de Obras -- e as leis de uso
e ocupação do solo (UNCHS, 1996); (DRAKAKIS; SMITH, 1981).
Com o passar do tempo, muitas favelas estão se consolidando, pois os moradores
adquirem a segurança de residirem num lugar fixo, sem riscos de serem removidos,
e/ou quando ocorrem melhoras na situação econômica.
Nota-se que essa característica evolutiva de desenvolvimento não ocorre de forma
eqüitativa, tanto entre as famílias quanto em relação à situação habitacional do
assentamento como um todo. Existem favelas onde a precariedade, no início de sua
formação, não foi alterada porque os próprios moradores permaneceram socialmente
estagnados, por diferentes razões: o desemprego, a falta do poder aquisitivo, a
insegurança quanto à posse ilegal da terra e outras razões (SHAKUR, 1987).
Após a formação inicial de uma favela, ocorre, em linhas gerais, dois fenômenos que
podem caracterizar o comportamento dessa favela, enquanto agrupamento
habitacional, e que poderiam ser denominados de situações dinâmicas e estáticas. As
favelas dinâmicas são aquelas que, desde a sua formação, entram num contínuo
processo de melhoria. Esse fato pode ser atribuído à forte coesão do grupo, como o
surgimento de líderes no interior da favela que conseguem que os políticos ajudem na
efetivação de provisão de serviços públicos urbanos e na regularização fundiária ou
mesmo recebendo apoio das Organizações não Governamentais (ONGs), que
induzem o investimento nas habitações. As favelas estáticas são caracterizadas pela
falta de lideranças locais, baixa coesão do grupo, existência de barracos alugados,
pouca representatividade comunitária e baixa perspectiva de regularização fundiária
(WERNA, 1998).
Em relação à mudança da postura do Poder Público, conforme o momento histórico,
destaca-se a questão das favelas que se localizam em área de manancial, as quais
45
até poucos anos atrás não eram passíveis de urbanização. A esse respeito, vale
lembrar que a primeira tentativa de solucionar, pelos menos parcialmente, a questão
das favelas nas áreas de mananciais foi elaborada durante a gestão da prefeita Luiza
Erundina (1989/92).
Na ocasião, paralelamente ao processo de revisão da lei de proteção dos mananciais
que estava ocorrendo, a prefeitura desenvolveu, através da Secretaria da Habitação
(Sehab), uma proposta de moradia que não fizesse oposição à preservação dos
mananciais. Buscando mostrar que “a ocupação com sustentabilidade, era a única
forma de garantir o futuro das represas. A proposta deveria também representar um
modelo para a revisão da lei de proteção dos mananciais” (MARICATO, 1997).
Nesse período, a proposta de urbanização de favelas localizadas em áreas de
mananciais foi objeto de forte polêmica, e a PMSP acabou por não obter a aprovação
por parte do governo estadual, desse projeto-modelo -- denominado Projeto Chácara
do Conde --, localizado na bacia do Guarapiranga. De acordo com VILLAS-BÔAS
(1995, p. 71), “o projeto acabou por não ser aprovado em função da legislação,
prevalecendo a postura do governo estadual de conceber a preservação da área de
mananciais exclusivamente pelos parâmetros técnicos ambientais”. Posteriormente, no
ano de 1995, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente aprovou uma parte do projeto.
Na administração do prefeito Paulo Maluf (1993/1996), a prefeitura de São Paulo
decidiu suspender os decretos de desapropriação das áreas referentes ao projeto,
“sob argumentação de que se tratava área de proteção dos mananciais, e não
comportava projeto de habitação popular. Cansados de esperar, os movimentos
sociais da região invadiram as áreas em 1996” (MARICATO, 1997, p. 46).
Nesse mesmo período, a PMSP, o governo estadual e o Bird iniciavam conversações
a respeito da implantação do PSABG, que envolvia a urbanização das favelas nas
áreas de mananciais da bacia do Guarapiranga.
46
����,QWHU�5HODo}HV�H�4XHVW}HV�&RQGLFLRQDQWHV�QD�8UEDQL]DomR�GH�)DYHOD
Ao se pensar em elaborar um projeto para urbanizar uma favela, deve-se considerar
que não se trata da implantação de um novo projeto de parcelamento do solo em uma
gleba urbana preparada -- através de serviços de terraplenagem etc. --, de forma a
garantir a sua plena execução. Porém, trata-se de fato da realização de uma
intervenção sobre uma “ocupação expontânea” já existente, localizadas em áreas que,
via de regra, não são favoráveis à ocupação para fins habitacionais, em que as redes
de infra-estrutura básica introduzidas na área e as construções habitacionais feitas
pelos moradores foram, na quase totalidade, executadas sem critérios nem cuidados
técnicos necessários.
Observa-se que a implantação de projetos de urbanização de favelas merece
destaque, tanto pela complexidade dos elementos envolvidos, que devem ser
considerados na ocasião de sua elaboração, quanto pela quantidade de componentes,
que se inter-relacionam nesse tipo de trabalho.
A urbanização de favelas constitui-se em um sistema múltiplo, onde o conjunto possui
propriedades que não podem ser explicadas individualmente. Observa-se assim que
as favelas não são entes monolíticos que estão envoltas em uma redoma, ou seja,
isoladas dentro do perímetro do assentamento. Elas podem ser consideradas
organismos em constantes transformações, capazes de intercambiar informações com
seu entorno condicionante e de adaptarem suas estruturas internas como sendo
conseqüências ligadas a tais interações (CHRISTOFOLETTI, 1999).
Salienta-se assim que a interação entre as propriedades e o “comportamento de cada
elemento e a maneira pela qual afetam o todo dependem das propriedades e do
comportamento de pelo menos um outro elemento do conjunto. Conseqüentemente,
nenhuma parte tem efeito independente sobre o todo e cada parte é afetada por pelo
menos uma outra parte” (GARCIAS,1991, p. 9).
47
No processo da elaboração do método proposto percebeu-se a necessidade de se
restringir o número de elementos a serem utilizados para a verificação da salubridade
ambiental, aqueles cujas informações são passíveis de serem obtidas de forma
contínua e que não demandam outras pesquisas complementares.
Nessa direção, os condicionantes da urbanização de favelas dividiram-se em dois
campos teóricos: a salubridade ambiental e os serviços públicos urbanos. Por meio da
inter-relação desses dois elementos foi possível extrair as principais questões que
influenciaram na elaboração dos indicadores propostos. Destaca-se também a
existência de um terceiro campo teórico, o habitacional, que se constitui em um
elemento de relevância para os estudos que envolvem a questão da urbanização de
favela. Entretanto, a inclusão desse terceiro campo no quadro de análise desta tese
desviaria a proposta metodológica apresentada e os objetivos estabelecidos -- os
quais procuram apresentar um método que seja prático, de fácil exeqüibilidade e, ao
mesmo tempo, eficiente.
O estudo das condições de habitabilidade demanda análise relativamente trabalhosa,
considerando que nem sempre é possível realizar uma leitura direta de um
determinado fenômeno. Cita-se como exemplo o processo de transformação dos
barracos em casas de alvenaria, tendência crescente nas favelas, mas cuja mudança
não significa necessariamente ganhos em termos de qualidade habitacional.
������$�4XHVWmR�GD�6D~GH�3~EOLFD�H�GD�6DOXEULGDGH�$PELHQWDO
Nas cidades, principalmente as que apresentam altas taxas de concentração urbana,
as ações do homem ocorrem de forma intensa e rápida, provocando modificações das
características do meio natural, muitas vezes, irreversíveis, com prejuízos para o
ambiente e para si próprio (MOTA, 1999).
48
As atividades desenvolvidas pelo homem, principalmente nas áreas urbanizadas,
produzem substâncias que quando alcançam o meio natural, ou seja, o ar, as águas, o
solo e a paisagem, ocasionam a sua poluição.
De forma a impedir que ocorra esse processo, é necessário que o homem, através do
uso da boa técnica da engenharia, procure dotar as áreas urbanizadas com medidas
que visem eliminar os resíduos ali produzidos. Nessa direção, são adotadas medidas
de saneamento contemplando, principalmente, “cinco grandes aspectos:
abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, controle de vetores de
doenças, disposição final de resíduos sólidos urbanos e drenagem” (RIBEIRO et al.,
1998, p. 72).
A adequada execução dessas medidas de saneamento constitui-se em condição VLQH
TXD� QRQ para garantir que os assentamentos urbanos não contaminem o meio
ambiente ou reduzam as cargas poluentes a um nível que o próprio meio, através da
autodepuração, possa absorvê-las sem provocar alterações que impeçam seu uso
benéfico.
Nesse contexto, HESPANHOL (1999, p. 268) salienta que “o conceito de saneamento
básico deve ser ampliado para o conceito mais amplo de saneamento ambiental,
evitando-se, em adição à provisão de sistemas adequados de coleta e disposição de
esgotos e excretas, a contaminação de corpos de água e manguezais pelo
lançamento de resíduos líquidos e sólidos, a contaminação do lençol freático devido à
ausência de sistemas de coleta de esgotos e disposição inadequada de resíduos
sólidos e o assoreamento e a redução do fluxo de escoamento em canais de
drenagem, pelo lançamento de resíduos em terrenos baldios e margens de cursos de
água. O saneamento deve, portanto, desvincular-se de sua conotação atual de mero
executor de obras públicas e se constituir em ação integrada direcionada à
preservação da qualidade ambiental”.
49
No Estado São Paulo, a Lei no 7.750, de 31 de março de 1992, que “dispõe sobre a
Política Estadual de Saneamento”, define saneamento básico como “as ações,
serviços e obras considerados prioritários em programas de saúde pública,
notadamente o abastecimento público de água e a coleta e tratamento de esgotos”.
Essa mesma lei apresenta ainda o conceito de saneamento ambiental e de
salubridade ambiental. Ela considera saneamento ou saneamento ambiental, o
“conjunto de ações, serviços e obras que têm por objetivo alcançar níveis crescentes
de salubridade ambiental, por meio do abastecimento de água potável, coleta e
disposição sanitária de resíduos líquidos, sólidos e gasosos, promoção da disciplina
sanitária do uso e ocupação do solo, drenagem urbana, controle de vetores de
doenças transmissíveis e demais serviços e obras especializados”. Em relação ao
conceito de salubridade ambiental, a Lei no 7.750/92 define como a “qualidade
ambiental capaz de prevenir a ocorrência de doenças veiculadas pelo meio ambiente e
de promover o aperfeiçoamento das condições mesológicas favoráveis à saúde da
população urbana e rural.”
Percebe-se, portanto que o próprio “conceito de saúde depende do contexto social em
que ela se insere. O que é saudável e doente varia de cultura para cultura” (GARCIAS,
1991, p. 45). De acordo com SANTANA et al. (1994), “as medidas de saneamento e
melhorias habitacionais se caracterizam por ações básicas de saúde”.
A Organização Mundial de Saúde (OMS), no início da década de 70, ampliou o
significado do conceito de saúde, considerando-a não apenas a ausência da doença
ou de infecção, mas também o bem-estar físico, mental e social do homem
(AZEVEDO NETTO, 1991). Explicita-se o termo saúde como o “estado do indivíduo
cujas funções orgânicas, físicas e mentais se acham em situação normal” (FERREIRA,
1994).
50
No Brasil, o direito à saúde é constitucional, como mostra o Art. 196 da Constituição
Federal:
“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
De acordo com a Lei Orgânica de Saúde (que constitui o Sistema Único de Saúde -
SUS) – Lei Federal no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre “as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, considera-se
a integração entre a saúde, o saneamento e o meio ambiente fator determinante e
condicionante para a proteção e promoção do direito à saúde da população brasileira.
Observa-se também que o direito à saúde abrange todos cidadãos -- acesso universal
e igualitário --, entendendo-se assim que está assegurado esse direito inclusive aos
moradores de favelas e de loteamentos ilegais, entre outros.
Tal fato resulta numa discussão jurídica, pois de um lado as favelas e os loteamentos
ilegais localizados em áreas de mananciais, entre outros, encontram-se em situação
irregular ante a legislação de proteção aos mananciais. Por outro lado, entende-se que
seja dever do Estado executar serviços de infra-estrutura e saneamento básico
também em áreas precárias, pois estaria garantindo o acesso universal e igualitário
mediante à prestação de serviço de abastecimento de água e de coleta de esgoto.
Observa-se que um dos maiores problemas da favela é a falta de salubridade,
conseqüência direta da falta das instalações dos serviços de infra-estrutura.
Nessa direção, o Artigo no 200 da Constituição Federal é bem objetivo:
“Art. 200. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras
atribuições, nos termos da lei:
51
I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse
para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos,
imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como
as de saúde do trabalhador;
III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - participar da formulação da política e da execução das ações de
saneamento básico;
V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e
tecnológico;
VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor
nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e
utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radiativos;
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do
trabalho”.
A própria Lei no 8.080/90 também é conclusiva a esse respeito:
“Art. 2o A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o
Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 1o O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e
execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos
de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que
assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a
sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 3o A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre
outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente,
o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens
e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a
organização social e econômica do País.
52
Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força
do disposto no Artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à
coletividade condições de bem-estar físico, mental e social”.
De acordo com o Artigo 6o (II, V, VIII) estão incluídas ainda no campo de atuação do
SUS: a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento
básico; da colaboração na proteção do meio ambiente; da fiscalização e da inspeção
de água para consumo humano.
Pelo Artigo 7o, inciso X, a integração em nível executivo das ações de saúde, meio
ambiente e saneamento básico é considerada um dos princípios das ações e dos
serviços públicos de saúde. 0 Artigo 15o, inciso VII, estabelece como atribuição da
União, Estados e Municípios, em seu âmbito administrativo, a participação na
formulação da política e da execução de ações de saneamento básico e a colaboração
na proteção e recuperação do meio ambiente.
Nos termos do Artigo 17o (V, VI) compete à direção estadual do SUS participar, junto
aos órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão
na saúde humana, da formulação da política e da execução das ações de saneamento
básico.
No campo da legislação ambiental, os princípios que devem nortear a implantação do
serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto estão estabelecidos na Lei no
6.938/81, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, seus fins e
mecanismo de formulação e aplicação. De acordo com o Artigo 2o desta lei:
“a política nacional do meio ambiente tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental
propícia à vida visando assegurar a proteção da dignidade da vida
humana, atendidos os princípios: (...)
VIII - recuperação de áreas degradadas; (...)
IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação”.
53
Por sua vez, o conceito de Salubridade Ambiental constante da Lei Estadual do
Estado São Paulo, no 7.750/92, implica um processo de permanente aperfeiçoamento
de avaliação na busca de níveis crescentes de qualidade ambiental a serem
alcançadas.
O abastecimento de água em aspecto sanitário visa, fundamentalmente, “controlar e
prevenir doenças, implantar hábitos higiênicos na população como, por exemplo, a
lavagem das mãos, o banho e a limpeza de utensílios, facilitar a limpeza pública;
facilitar as práticas desportivas; propiciar conforto e bem-estar” (FNS, 1998).
Se por um lado as redes de infra-estrutura têm funções específicas, por outro a
definição de padrões urbanísticos para assentamentos precários ainda é um tema
controvertido, pois a definição do tamanho mínimo de lote, da largura das vias
internas, dos recuos, das densidades, das áreas verdes etc., entre outras questões,
tem sido alvo de inúmeros debates.
Na prática, percebe-se que “tanto nas companhias estaduais de saneamento como
nos serviços municipais as atividades de saneamento restringem-se ao que se
convencionou chamar de saneamento básico, ou seja, abastecimento de água e coleta
e tratamento de esgotos, com raras exceções” (BRASIL, 1996).
Vale observar que o vocábulo saneamento advém de sanear, que de acordo com o
Dicionário da Língua Portuguesa (FERREIRA, 1994) significa tornar são, habitável ou
respirável. O Dicionário de Ecologia e Ciências Ambientais (ART, 1998), por sua vez,
define saneamento como “higiene pública; praticar métodos higiênicos e manter
ambientes sanitários para evitar doenças”.
������$�4XHVWmR�GRV�6HUYLoRV�3~EOLFRV�8UEDQRV�QDV�)DYHODV
A recuperação urbanística ambiental de uma favela está diretamente condicionada
tanto na capacidade do interventor em criar as condições necessárias para que seja
54
possível implantar infra-estrutura, de forma a atender todas as moradias existentes no
local, quanto garantir que esses domicílios sejam atendidos, de forma eficiente e com
qualidade, pelos serviços públicos urbanos. Desse modo, será possível assegurar que
as condições adequadas de salubridade ambiental na favela sejam um fator
determinante para se garantir a plena saúde da população.
De acordo com ABIKO (1995, p. 3), “a noção do que é serviço público varia conforme
as características da sociedade, da sua organização política e do seu grau de
desenvolvimento. O conceito de serviço público está relacionado aos conceitos de
serviço, assim como aos de público. De forma genérica, entende-se que o serviço
público deva atender às necessidades coletivas. E estas necessidades coletivas
variam consideravelmente entre os diversos países, entre as diversas realidades
sociais, entre os vários períodos históricos”.
Ainda de acordo com o autor, “para esclarecer melhor o conceito de serviço público
urbano é importante diferenciá-lo de infra-estrutura urbana e equipamentos urbanos. A
infra-estrutura urbana compreende a rede física propriamente dita; no caso, por
exemplo, de abastecimento de água, a rede de tubulações representa a infra-estrutura
urbana. Já o serviço de gestão do abastecimento de água, a operação, a tarifação e a
manutenção da rede representam o serviço público de abastecimento de água. No
caso dos equipamentos urbanos também se pode fazer a mesma distinção, isto é, os
equipamentos são os edifícios, as instalações; no caso da educação, o edifício da
escola representa o equipamento urbano. A gestão do sistema educacional e o
gerenciamento das atividades escolares representam o serviço público de educação.
São equipamentos urbanos os hospitais, as escolas, os postos policiais, os centros
comunitários etc.”.
Observa-se que a NB-1350/91, da Associação Brasileira de Normas Técnicas,
considera por infra-estrutura urbana “os sistemas de saneamento básico e drenagem,
55
energia e iluminação pública, comunicações e sistema viário, prevendo a
manutenção e a expansão das diversas instalações e sua interferência na ordenação
do espaço” (ABNT, 1991).
De acordo com MEIRELLES (1996), conceitualmente, o serviço público urbano é toda
a atividade em que a pessoa jurídica pública “presta diretamente à comunidade, por
reconhecer que sua utilização é uma necessidade coletiva e perene” e deve ser
prestado de acordo com os requisitos que, modernamente, podem ser sintetizados,
em cinco princípios que a administração pública deve ter sempre presentes, para
exigi-los de quem os presta1:
- SHUPDQrQFLD: impõe a continuidade no serviço;
- JHQHUDOLGDGH: impõe serviço igual para todos;
- HILFLrQFLD: exige a atualização do serviço;
- PRGLFLGDGH: exigem as tarifas razoáveis;
- FRUWHVLD: traduz-se em bom tratamento para com o público.
Se algum desses requisitos não for observado, cabe à Administração intervir para
restabelecer seu regular funcionamento ou retomar sua prestação.
Tomando como referência o serviço de abastecimento de água, HESPANHOL (1999,
p. 301), afirma que “à medida que o Estado reduz, através da privatização, suas
funções de gestor do setor de água e saneamento, deverá obrigatoriamente assumir e
aprimorar as de organismo regulador”.
ABIKO (1995); MEIRELLES (1996,1996b) abordam que a lista dos serviços públicos
existentes é ampla e apresenta nuanças. Nesse texto, serão apontados apenas
aqueles tradicionalmente relacionados aos trabalhos de urbanização de favelas.
Entre os serviços relacionados por ABIKO (1995), foram selecionados aqueles
1 De acordo com o Código de Defesa do Consumidor - Dos Direitos Básicos do Consumidor. Art. 6o São direitos básicos do consumidor: a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos urbanos em geral.
56
considerados necessários para garantir a salubridade ambiental de uma favela
urbanizada, a saber: abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário; coleta de
lixo e limpeza de vias e logradouros públicos; drenagem de águas pluviais; educação e
ensino; energia elétrica; esporte, lazer, cultura e recreação; iluminação pública;
pavimentação; saúde e higiene.
Em relação a esses serviços, é importante destacar que, além de serem oferecidos,
eles devem ser executados de forma adequada e com qualidade; caso contrário,
podem ocorrer uma variedade de problemas, seja de saúde pública, seja de poluição
do meio ambiente ou mesmo a própria degradação das condições de vida da
população em geral, uma vez que a neutralização das fontes poluidora estão
diretamente relacionadas a esses serviços.
Tomando como referência a experiência empírica do autor, pode-se afirmar que em
uma favela, mesmo após sua urbanização, sempre surgirão novas construções,
ampliações, reformas, serviços de manutenção etc., que poderão acarretar riscos e
problemas não previstos, tais como:
��SUREOHPDV�HVWUXWXUDLV�QDV�HGLILFDo}HV: gerados, entre outros, pela verticalização;
- SUREOHPDV� FRP� D� ILDomR� HOpWULFD: principalmente nos ramais internos às unidades
habitacionais, gerando ameaça de incêndio ou o perigo de eletrocutar algum
morador;
- SUREOHPDV� � GH� � IDOWD� � GH� � PDQXWHQomR� � QD� � GUHQDJHP: usualmente com o
transbordamento da água pluvial as canaletas ou escadas drenantes podem
começam a solapar;
- D�UHGH�FROHWRUD�GH�HVJRWR�SRGH�HQWXSLU: pela entrada de objetos indesejados na rede;
- TXHEUD� GH� XP� FDQR� FROHWRU�WURQFR� GH� HVJRWR� em razão do tráfego pesado não
previsto nas vias internas;
57
- IDOWD� GH� FROHWD: de lixo doméstico e/ou o local de depósito do lixo for inadequado,
gerando acúmulo de lixo e, conseqüentemente, proliferação de vetores.
Essas questões serão sentidas com muito mais intensidade nas favelas do que nos
demais setores habitacionais existentes na cidade, uma vez que elas apresentam
características físicas diferenciadas, tais como: dimensões diminutas dos lotes, a alta
densidade demográfica bruta, péssimas condições de moradia, principalmente nos
aspectos relacionados ao conforto ambiental, entre outras.
Além das questões da eficiência e da qualidade na prestação dos serviços públicos,
destaca-se ainda a questão de a demanda ser maior que a oferta, principalmente
quando se trata do setor peri-urbano. Em relação a essa incapacidade do Poder
Público de atender a demanda por serviços públicos, ABIKO (1995) comenta tal
situação com propriedade, ao afirmar que o crescimento efetivo da oferta dos serviços
esbarra em algumas dificuldades, sendo uma delas a insuficiência de recursos
financeiros. O Poder Público não consegue arrecadar recursos através de impostos
para fazer frente às necessidades observadas e também não consegue a
remuneração adequada por meio das taxas e das tarifas.
O autor comenta que a insuficiência dos recursos financeiros não é a única causa da
deficiência nos serviços públicos. Os serviços públicos urbanos são de
responsabilidade de diferentes instituições, em vários níveis de governo: municipal,
estadual, federal e algumas vezes metropolitano. Disto resulta uma dificuldade
político-institucional de gestão caracterizada por uma disputa pelo poder e pelos
recursos financeiros.
Em muitos casos, a falta de qualidade e a baixa produtividade nos serviços públicos
prestados à comunidade podem ser atribuídas pela ausência de preparo do corpo
técnico em geral, isto é, do fator humano. As razões que podem ser apontadas são
58
várias: falta de formação, falta de motivação, negligência, descuido, excesso de
confiança, desinteresse, erros intencionais, preconceitos etc.
Em estudo sobre a questão do controle e garantia da qualidade na construção,
MESEGUER (1991) constatou que o fator humano é a área que atualmente ocupa o
centro das atenções. Destaca o autor que “os erros técnicos podem ser combatidos
por meio de medidas adequadas de controle de qualidade. Os humanos requerem a
adoção de medidas adequadas de garantia da qualidade”.
A melhoria da qualidade dos serviços públicos urbanos foi colocada de forma
particularmente importante em um quadro de dificuldades financeiras e político-
institucionais. Essa melhoria propiciará uma diminuição de custos, transformando-se
em instrumento capaz de garantir a satisfação dos usuários.
O Poder Público municipal é o responsável pela execução e pela manutenção dos
serviços prestados à população, então qualquer tipo de retrabalho pode ser
considerado um desperdício do orçamento.
Um bom administrador público deve sempre ter em conta que a inter-relação entre
qualidade e satisfação do cliente, no caso da população, são questões indissociáveis.
Vale destacar que questões como a satisfação do usuário ou mesmo da qualidade de
serviços e produtos recebem cada vez mais atenção em todo mundo. No Brasil,
segundo a ABNT (1993), a NBR ISO 9004-2 que trata da questão da “gestão da
qualidade e elementos do sistema de qualidade” foi elaborada de forma a fornecer
“uma resposta a esta conscientização, buscando encorajar organizações e empresas
a administrarem os aspectos da qualidade de suas atividades de serviço de modo
eficaz”.
Com relação à busca por melhoria nos serviços públicos, foi promulgada a Lei Federal
no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, também conhecida como a ‘Lei dos Serviços
Públicos’. Essa lei dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de
59
serviços públicos, conforme previsto no Artigo 175 da Constituição Federal e dá outras
providências.
Apesar de a Lei no 8.987/93 não tratar especificamente a questão da qualidade em
serviços públicos, ela dispõe em seu Capítulo II -- Do Serviço Adequado:
“Art. 6o - Toda concessão ou permissão supõe a prestação de
serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme
estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo
contrato.
1o - Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade,
continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade,
cortesia na sua prestação e simplicidade das tarifas.
2o - A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do
equipamento e das instalações e sua conservação, bem como a
melhoria e a expansão do serviço”.
Observa-se também que a partir da promulgação da Lei Federal no 8.078, de 11 de
setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras
providências -- Código de Defesa do Consumidor -- cujo objetivo é garantir a proteção
do consumidor brasileiro, garantindo inclusive os direitos em relação aos serviços
públicos.
A título de exemplo, cita-se o Art. 39 inc. VIII (Das Práticas Abusivas - Seção IV) que
afirma que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços:
“Colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em
desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais
competentes ou, se normas específicas não existirem, pela
Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade
credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e
Qualidade Industrial - Conmetro”.
60
De acordo com AZEVEDO NETTO (1991), a partir da promulgação do Código de
Defesa do Consumidor, entende-se que “as normas da ABNT passaram a ser de
observância obrigatória se não existirem outras oficiais”.
Acredita-se que o Código de Defesa do Consumidor represente um poderoso
instrumento que pode ser operacionalizado para a utilização em programas de
melhoria da qualidade em serviços públicos urbanos, além de suas outras atribuições.
Destaca-se também, pela sua importância, os Planos Diretores que constituem-se em
um instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação
da política de desenvolvimento urbano, orientando a ação dos agentes públicos e
privados, podendo, dessa forma, contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços
públicos urbanos.
Considerando que o Plano Diretor é o instrumento para a consecução da política de
desenvolvimento e de expansão urbana, pode-se afirmar que a política de
desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, tem por objetivo
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-
estar de seus habitantes. De acordo com a NB-1350, da ABNT (1991, p. 1), por
função social da cidade tem-se:
“Função que deve cumprir a cidade a fim de assegurar as condições
gerais para o desenvolvimento da produção, do comércio e dos
serviços e, particularmente, para a plena realização dos direitos dos
cidadãos, como direito à saúde, ao saneamento básico, à educação,
ao trabalho, à moradia, ao transporte coletivo, à segurança, à
informação, ao lazer, à qualidade ambiental e à participação no
planejamento”.
Destaca-se também que o Plano Diretor -- cujo nome correto é Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano -- pode ser um instrumento que garante a implementação
dos serviços urbanos de forma integrada, evitando-se os retrabalhos. Esta integração
61
se traduz na definição de prioridades de regiões da cidade a serem contempladas e de
grupos sociais a serem atendidos.
Procurou-se, assim, evidenciar que os serviços públicos urbanos representam um
subsistema urbano e, dessa forma, deverão estar integrados dentro de um processo
de gestão municipal amplo. Com isso, a gestão municipal deve procurar então
compatibilizar a questão política com aspectos técnicos, de curto e longo prazo, assim
como uma adequação das necessidades urbanas com os recursos existentes ou a
serem gerados.
Neste capítulo foi apresentada uma abordagem fragmentada das principais categorias
que atuam como um sistema no processo de urbanização de favelas. Inicialmente, foi
demonstrado que o processo de favelização é contínuo e nada indica que haverá uma
reversão nessa tendência de crescimento, e, portanto, os domicílios não podem ser
tratados como uma questão provisória. Em seguida, foi apontada a importância das
áreas verdes e das áreas de proteção aos mananciais, assim como da questão da
salubridade ambiental como fator condicionante para a qualidade de vida da
população. Por último, foi comentada a importância da adequada prestação dos
serviços públicos. Procurou-se chamar a atenção para a questão da eficiência e da
qualidade desses serviços, assim como apontar alguns instrumentos disponíveis para
a população, inclusive os moradores das atuais favelas, para fazer valer seus direitos
de cidadãos.
Os indicadores, a serem propostos no capítulo subseqüente, buscam criar um
instrumento que, além de verificar as condições de salubridade ambiental de uma
favela urbanizada, permitirão, direta ou indiretamente, avaliar como determinados
serviços públicos estão sendo prestados.
62
��,1',&$'25�'(�6$/8%5,'$'(�$0%,(17$/���,6$
����2EMHWLYR
O Indicador de Salubridade Ambiental -- ISA -- foi desenvolvido “para avaliação da
eficácia do Plano Estadual de Saneamento”, de forma a atender as normas e os
regulamentos decorrentes da Lei no 7.750, de 31 de março de 1992, que dispõe sobre
a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências, no Estado de São Paulo.
De acordo com a Lei no 7.750/92, em seu Artigo no 1, tem-se:
Artigo no 1 - A Política Estadual de Saneamento reger-se-á pelas
disposições desta lei, de seus regulamentos e das normas administrativas
dele decorrentes e tem por finalidade disciplinar o planejamento e a
execução das ações, obras e serviços de Saneamento no Estado,
respeitada a autonomia dos Municípios.
De forma a consubstanciar seus objetivos, a Lei no 7.750/92 determina que as ações
decorrentes desta lei devem ser executadas através dos instrumentos: Plano Estadual
de Saneamento, Sistema Estadual de Saneamento (Sesan) e do Fundo Estadual de
Saneamento (Fesan).
Em seu Capítulo II, Artigo no 8, esta lei trata da natureza do plano, ao afirmar que:
“Artigo no 8 - 0 Plano Estadual de Saneamento, elaborado com base em
Planos Regionais de Saneamento Ambiental, será quadrienal e aprovado
por lei, cujo projeto deverá ser encaminhado à Assembléia Legislativa até
30 de junho do primeiro ano do mandato do Governador, do qual deverão
constar, obrigatoriamente, a revisão, atualização e consolidação do Plano
anteriormente vigente”.
A avaliação da eficácia do Plano está prevista no Artigo no 9, a saber:
“Artigo no 9 - Para avaliação da eficácia do Plano Estadual de
Saneamento, o Conselho Estadual de Saneamento - Conesan fará
publicar, até 30 de abril de cada ano, o relatório sobre a ‘Situação da
Salubridade Ambiental na Região’, de cada região ou sub-região em que o
Estado será dividido, objetivando dar transparência à administração
63
pública e subsídios às ações dos Poderes Executivo e Legislativo de
âmbitos municipal, estadual e federal.
§ 1 - 0 relatório sobre a ‘Situação de Salubridade Ambiental no Estado de
São Paulo’ será elaborado tomando-se por base o conjunto de relatórios
sobre a situação de salubridade ambiental nas regiões”.
Com a promulgação do Decreto no 41.679, de 31 de março de 1997, são
regulamentados a composição e o funcionamento do Conesan. O Artigo 5o desse
decreto estabelece ao Conesan exercer as atribuições que lhe são conferidas pela Lei
no 7.750/92, devendo, para tanto, adotar as seguintes medidas:
“I - acompanhar, através de relatório sobre a ‘Situação de Salubridade
Ambiental no Estado de São Paulo’, a evolução de indicadores sanitários,
de saúde e ambientais, a caracterização qualitativa e quantitativa da
prestação dos serviços públicos de saneamento e as tendências
projetadas da oferta e demanda destes serviços”.
A Deliberação Conesan 4/97, de 31 de julho de 1997, em cumprimento ao que
determina o Inciso I do Artigo 5o do Decreto no 41.679, cria a Câmara Técnica de
Planejamento, conforme consta de seu Artigo no 1, a saber:
“Artigo 1o - Fica constituída, junto à Secretaria Executiva, Câmara Técnica
de Planejamento”.
O Artigo 2o, dessa mesma deliberação, contém as atribuições da Câmara Técnica, a
saber:
“I. elaboração de relatório sobre a ‘Situação de Salubridade Ambiental no
Estado de São Paulo’, com a evolução de indicadores de saúde relativos
às pessoas, serviços e meio ambiente, a caracterização qualitativa e
quantitativa da prestação dos serviços públicos de saneamento e as
tendências projetadas da oferta e demanda destes serviços;
II. proposição de diretrizes para a formulação de programas anuais de
aplicação de recursos”.
64
De forma a atender as exigências anteriormente relatadas, a Câmara Técnica de
Planejamento do Conselho Estadual de Saneamento no Estado de São Paulo
(Conesan) elaborou o Indicador de Salubridade Ambiental (ISA). Trata-se de um
modelo desenvolvido com o objetivo específico de verificar as condições de
salubridade em âmbito municipal.
Com a utilização do ISA pretende-se identificar e avaliar, de maneira uniforme, as
condições de saneamento de cada município.
Vale ressaltar que o ISA tem sua aplicabilidade dirigida para as zonas urbanas e/ou de
expansão urbana dos municípios, pois nas áreas rurais ficaria prejudicada devido à
inexistência da prestação de dados ou dos serviços que são avaliados pelo modelo
proposto.
O Conesan publicará o “Relatório sobre a Situação da Salubridade Ambiental" de cada
região ou sub-região em que o Estado será dividido, objetivando dar transparência à
administração pública e subsídios às ações dos Poderes Executivo e Legislativo em
âmbito municipal, estadual e federal.
Inicialmente, por se tratar do primeiro ISA, a ser realizado em cada município, sua
elaboração ficará a cargo da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras --
SRHSO, com apoio das Câmaras Técnicas e da Sabesp. Tendo como fonte de
informação os dados operacionais da Sabesp, da Fundação Sistema Estadual de
Análise de Dados -- Seade, do IBGE, da Vigilância Sanitária, dos Comitês de Bacia,
entre outros. Posteriormente, por meio dos Comitês de Bacia será solicitado que cada
município valide suas informações, principalmente aquelas relativas ao sistema de
abastecimento de água, de esgoto sanitário e de manejo de resíduo sólido.
Em um segundo momento, cada município preparará seu ISA Municipal, conforme o
roteiro a ser elaborado e distribuído a todos os municípios pela SRHSO. Tal medida é
necessária tendo em vista o estabelecimento de critérios equivalentes que permitem
65
agrupar e/ou comparar as diferentes informações coletadas. Uma vez elaborado o
relatório do ISA, cada município irá apresentá-lo ao Comitê de Bacia Hidrográfica a
que pertence para que este possa apreciá-lo. Então, será elaborado um único relatório
dessa região contemplando os aspectos mais relevantes que estão vinculados à área
de saneamento.
Salienta-se que tal procedimento está consoante com o Artigo no 6 da Lei no 7.750/92,
que diz:
XII - o Plano Estadual de Saneamento deverá ser elaborado com base na
bacia hidrográfica como unidade de planejamento, compatibilizado com o
Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Dessa forma, caberá à SRHSO, a partir das informações fornecidas pelos relatórios
sobre a "Situação da Salubridade Ambiental na Região", elaborar o relatório da
“Situação de Salubridade Ambiental no Estado de São Paulo”.
Vale observar que o Relatório da Situação de Salubridade Ambiental no Estado de
São Paulo constitui-se um instrumento de integração de políticas públicas para a
melhoria crescente da qualidade de vida dessa população. O relatório elaborado a
partir dos dados levantados pelo ISA “abre condições de debates de âmbito regional,
mostrando comparativamente o estágio de áreas que exigem intervenções corretivas
imediatas. Com isso, os poderes públicos podem tomar decisões mais realistas e
menos imediatistas sobre os assuntos pertinentes, o que permite a melhor aplicação
dos recursos do Estado e dos municípios” (THAME, 1999).
Com a implantação do ISA pretende-se “dar transparência à administração pública e
subsídios a ações dos Poderes Executivo e Legislativo de âmbitos Municipal, Estadual
e Federal” (SÃO PAULO, 1999, p. 7).
As principais hipóteses e princípios adotados na estruturação e composição do ISA, de
acordo com o Manual Básico do ISA, são relacionados a seguir:
66
- “Uniformidade da base de dados e informações utilizados, bem como dos critérios e
formas de cálculo.
- Comparabilidade das situações de salubridade entre os municípios do Estado.
- Possibilidade de representar o estágio de salubridade com base:
a) na oferta de infra-estrutura de saneamento limitada ao abastecimento de
água, aos esgotos sanitários e à limpeza pública;
b) na situação de controle de vetores e de agrotóxicos conforme expressada
pela vigilância sanitária do Estado;
c) nas condições sócio-econômicas expressadas pelos parâmetros levantados
no Estado, relativos respectivamente à saúde pública, à renda e à educação;
d) na identificação de outros aspectos relacionados à salubridade ambiental, de
caráter extensivo ou localizado, mas importantes e peculiares a uma região;
por sua peculiaridade, estes aspectos não comportam comparação entre
todas as regiões ou municípios e, assim sendo, não foram integrados ao ISA
nem comportam uma valoração numérica; por sua relevância, porém, sempre
deverão estar associados ao(s) respectivo(s) ISA(s) para melhor
caracterizar(em) o estágio de salubridade ambiental local e/ou regional e
orientar(em) as prioridades de investimentos.
- Possibilidade de serem arbitrados pesos para as ponderações de todos os aspectos
anteriormente referidos e integrados no ISA (a/b/c e d da subitemização precedente).
- Necessidade de limitar os dados e as informações a serem utilizadas
sistematicamente disponíveis com a freqüência desejada e aos facilmente tabuláveis”
(SÃO PAULO, 1999).
Destaca-se que implementação do ISA não representará custos extras para o
município, uma vez que, trata-se, principalmente, da ordenação das informações já
existentes nas diferentes secretarias municipais.
67
����&RPSRVLomR�GR�,QGLFDGRU�GH�6DOXEULGDGH�$PELHQWDO
O ISA é composto por indicadores selecionados da área de saneamento ambiental,
sócio-econômico, da saúde pública e dos recursos hídricos. Foram escolhidas as
variáveis disponíveis e de fácil tabulação no sentido de facilitar a elaboração do
relatório. Será formado por seis grupos de indicadores: ,QGLFDGRU�GH�$EDVWHFLPHQWR�GH
ÈJXD� �,$%��� ,QGLFDGRU� GH� (VJRWR� 6DQLWiULR� �,(6��� ,QGLFDGRU� GH� 5HVtGXRV� 6yOLGRV� �,56��
,QGLFDGRU�GH�&RQWUROH�GH�9HWRUHV��,&9���,QGLFDGRU�GH�5LVFRV�GH�5HFXUVRV�+tGULFRV��,5+��
H�,QGLFDGRU�6yFLR�(FRQ{PLFR��,6(���
De acordo com o Manual Básico do ISA, a esses indicadores “devem ser juntadas,
quando for o caso, informações relativas a Municípios e/ou regiões com presença de
aspectos de salubridade ambiental peculiar ou relevante”. Nessa direção, de forma a
identificar quais as ocorrências em âmbito municipal ou regional que colocam em risco
a saúde das populações e/ou a qualidade ambiental foi elaborado o Indicador
Regional.
Este indicador servirá para melhor caracterizar o estágio de salubridade de um
município ou da região onde se encontra localizado -- caso os outros municípios
apresentem o mesmo problema. Observa-se que, apesar do nome -- Indicador
Regional --, ele se aplica também à análise da salubridade de um único município.
Ainda conforme o Manual Básico do ISA (SÃO PAULO, 1999), o Indicador Regional
também permitirá identificar outros aspectos relacionados à salubridade ambiental,
visando o caráter extensivo -- em nível regional -- ou localizado -- em nível municipal.
São apresentadas a seguir algumas das possíveis variáveis a serem contempladas na
elaboração de um Indicador Regional, propostas durante as reuniões para a
preparação do ISA. Observa-se que essas variáveis muitas vezes se sobrepõem,
como também podem estar localizadas apenas em um município ou envolver uma
68
região. De forma a facilitar sua leitura, as variáveis foram classificadas como
municipais ou regionais.
9DULiYHLV� UHJLRQDLV�� qualidade do ar, qualidade dos mananciais, atividades
incompatíveis em áreas de proteção de mananciais, saneamento rural (água, esgoto e
lixo), carga difusa de atividades rurais, proteção da serra do Mar, proteção das águas
subterrâneas.
(P�QtYHO�PXQLFLSDO: uso e ocupação do solo, carga difusa urbana, balneabilidade das
praias, áreas sujeitas à inundação com ocupação urbanas, rural ou industrial, coleta
de lixo do serviço de saúde, matriz de poluição de efluentes não domésticos, outras
fontes de abastecimento.
Eventualmente, pode-se identificar novas variáveis que sejam de extrema relevância
para facilitar o relatório sobre a “Situação de Salubridade Ambiental no Estado de São
Paulo” e das políticas públicas do setor não abrangidas pelos demais indicadores.
Nessa direção, a função do Indicador Regional é ajudar a “melhor caracterizar o
estágio de salubridade ambiental”, não comportando valoração numérica (SÃO
PAULO, 1999).
É preciso destacar que, dentro do escopo abrangido pelo Indicador Regional -- QtYHO
PXQLFLSDO: uso e ocupação do solo --, esta tese elege as favelas como uma variável
preponderante existente em inúmeros municípios brasileiros. Assim, tendo como
horizonte essa variável, foi estabelecido o Indicador de Salubridade Ambiental para
Favelas (ISA/F) a ser utilizado em todos os municípios envolvidos com a questão da
favela.
Este indicador, utilizando o mesmo método proposto pelo ISA, tem por objetivo avaliar
a situação de salubridade ambiental de áreas ocupadas por favela, através da
utilização de indicadores específicos. Ressalta-se que o ISA/F apresenta uma
69
abrangência superior àquela proposta para o Indicador Regional, sem, entretanto,
alterar sua função.
O ISA/F, além de atender aos objetivos propostos para o Indicador Regional,
estabelece também um critério de pontuação, isto é, uma valoração numérica para
cada indicador que o compõem, de forma a permitir uma classificação das favelas
existentes no município de acordo com as condições de salubridade ambiental de
cada uma delas.
Em relação ao critério de pontuação, o ISA/F utiliza o mesmo método do ISA. Vale
observar que a avaliação realizada pelo ISA busca verificar a salubridade em nível
municipal, enquanto a do ISA/F será realizada em uma escala específica -- para favela
--, com abrangência local, isto é, seu campo de ação encontra-se delimitado pelo
perímetro do terreno ocupado por cada favela analisada. Apesar de as avaliações
serem diferenciadas, também são complementares.
Os resultados obtidos pelo ISA/F quando agregados à avaliação de salubridade geral
do município, ou seja, do relatório do ISA, permitirá uma leitura muita mais qualificada
da salubridade ambiental daquele município.
Observa-se que o ISA/F, além de ser utilizado para complementar o relatório do ISA,
também poderá apresentar um objetivo maior, ou seja, ser tratado como um
instrumento para subsidiar processos de tomada de decisão no município cujos
resultados serão em benefício da melhoria da qualidade de vida da população local.
Vale lembrar que os resultados obtidos pelo ISA -- por serem constituídos de
indicadores que abordam a questão da salubridade ambiental do município de forma
mais ampla -- contribuirão também para auxiliar a análise mais detalhada do ISA/F.
70
����(VWUXWXUDomR�GR�,QGLFDGRU�GH�6DOXEULGDGH�$PELHQWDO
De acordo com o Manual Básico do ISA (SÃO PAULO, 1999), o ISA é calculado pela
média ponderada de indicadores específicos e relacionados, direta ou indiretamente,
com a salubridade ambiental, através da seguinte fórmula:
Sendo:
IAB – Indicador de abastecimento de água
IES – Indicador de esgotos sanitário
IRS – Indicador de resíduos sólidos
ICV – Indicador de controle de vetores
IRH – Indicador de riscos de recursos hídricos
ISE – Indicador sócio-econômico
A Tabela 3.1 apresenta os componentes, subindicadores e a finalidade da utilização
de cada um dos indicadores que compõem o ISA.
ISA = 0,25 IAB + 0,25 IES + 0,25 IRS + 0,10 ICV + 0,10 IRH + 0,05 ISE
71
7DEHOD�����&RPSRQHQWHV��6XELQGLFDGRUHV�H�)LQDOLGDGH�GR�,6$
Componentes Subindicadores Finalidade
Cobertura (Atendimento) (ICA) Quantificar os domicílios atendidos por sistemas deabastecimento de água com controle sanitário.
Qualidade da Água Distribuída(IQA)
Monitorar a qualidade da água fornecida.
Indicador deAbastecimentode Água
IAB
Saturação do Sistema Produtor(Quantidade) (ISA)
Comparar a oferta e a demanda de água; programarampliações ou novos sistemas produtores eprogramas de controle e redução de perdas.
Cobertura em Coleta de Esgotoe Tanques Sépticos (ICE)
Quantificar os domicílios atendidos por redes deesgoto e/ou tanques sépticos.
Esgoto Tratado e TanquesSépticos (ITE)
Indicar a redução da carga poluidora.
Indicador de
Esgoto
Sanitário
IES Saturação do Tratamento (ISE) Comparar a oferta e a demanda das instalaçõesexistentes e programar novas instalações ouampliações.
Coleta de Lixo (ICR) Quantificar os domicílios atendidos por coleta de lixo.
Tratamento e Disposição Final(IQR)
Qualificar a situação da disposição final dos resíduos.
Indicador de
Resíduos
Sólidos
IRSSaturação da Disposição Final(ISR)
Indicar a necessidade de novas instalações.
Dengue (IVD) eEsquistossomose (IVE)
Identificar a necessidade de programas corretivos epreventivos de redução e eliminação de vetores,transmissores e/ou hospedeiros da doença.
Indicador deControle deVetores
ICV Leptospirose (IVL) Indicar a necessidade de programas preventivos deredução e eliminação de ratos.
Água Bruta (IQB) Qualificar a situação da água bruta ou riscogeográfico.
Disponibilidade dos Mananciais(IDM)
Quantificar a disponibilidade dos mananciais emrelação à demanda.
Indicador deRecursosHídricos
IRH
Fontes Isoladas (IFI) Abrange o controle das águas utilizadas pelaspopulações em áreas urbanas não atendidas pelosserviços oficiais de abastecimento de água.
Indicador de Saúde Pública (ISP) Indicar a possibilidade dos serviços de saneamentoinadequados, que podem ser avaliados através de:- mortalidade infantil ligada a doenças de veiculação
hídrica�LPK��- mortalidade infantil e de idosos ligada a doenças
respiratórias�LPU��
Indicador de Renda (IRF) Indicar a capacidade de pagamento da populaçãopelos serviços e a capacidade de investimento pelomunicípio, que podem ser avaliados através de: - distribuição de renda abaixo de três salários
mínimos�L�V��- renda média�LUP��
IndicadorSócio-Econômico
ISE
Indicador de Educação (IED) Indicar a linguagem de comunicação a ser utilizadanas campanhas de educação sanitária e ambientalatravés de:- índice de nenhuma escolaridade�LQH��- índice de escolaridade até 1o grau�LH���
Fonte: SÃO PAULO (1999).
72
������&RQVLGHUDo}HV�VREUH�D�3RQGHUDomR�H�D�3RQWXDomR�GRV�,QGLFDGRUHV
��������3RQWXDomR
A questão da pontuação referente a cada indicador foi alvo de várias discussões
realizadas nas reuniões da Câmara Técnica de Planejamento do Conesan/SP. Como
resultado, pode-se concluir que os valores obtidos pelos indicadores são pontuados
em uma escala cuja variação seja de 0 (zero) a 100 (cem).
Caso os indicadores apresentem questões que envolvam risco para algum morador, a
pontuação não será realizada de acordo com uma escala variável de valores, mas sim
através do seguinte critério: não há risco de vida (100 pontos), há risco de vida (zero
ponto).
Assim, o ISA será calculado pela média ponderada dos indicadores propostos
abrangendo as diferentes variáveis e subindicadores que o compõem. Será possível
também reunir e apresentar sinteticamente a situação de salubridade ambiental de
cada município por meio de um valor numérico. Por meio do resultado obtido será
possível comparar, de um modo eqüitativo, todos os municípios do Estado de São
Paulo.
��������3RQGHUDomR
O critério de ponderação de cada indicador também foi objeto das discussões
realizadas nas reuniões da Câmara Técnica de Planejamento. Em princípio, quando
ocorreram as primeiras reuniões para a elaboração do ISA, os membros da Câmara
decidiram que a água era prioridade em qualquer situação. Então esse indicador ficou
com uma ponderação de 40% do ISA. Num segundo momento, após a realização de
uma simulação do ISA, percebeu-se que, além da água, havia problemas relacionados
com a coleta de esgoto e de resíduos sólidos. Decidiu-se, então, atribuir ponderação
equivalente -- 25% do ISA para cada um -- aos indicadores referentes a esses
serviços básicos: abastecimento de água, coleta de esgoto e coleta de lixo.
73
Um outro indicador de grande relevância refere-se ao de Recursos Hídricos. Entende-
se que para um perfeito funcionamento do serviço de abastecimento de água torna-se
necessária à existência da matéria-prima: a água; assim, foi-lhe atribuída a
ponderação de 10%, a mesma também atribuída ao Indicador de Controle de Vetores.
Ao Indicador Sócio-Econômico foi atribuída uma ponderação de 5%. O Indicador
Regional não foi incluído na fórmula, porém deve ser contemplado no Relatório de
Situação de Salubridade Ambiental, pois facilitará a sua elaboração, uma vez que
contempla questões específicas do município ou da região.
����&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�6DOXEULGDGH�$PELHQWDO
A seguir, são apresentados todos os indicadores, conforme Manual Básico do ISA
(SÃO PAULO, 1999), com suas respectivas finalidades, critérios de cálculo, formas de
pontuação e periodicidade de atualização.
������,QGLFDGRU�GH�$EDVWHFLPHQWR�GH�ÈJXD��,$%�
)LQDOLGDGH�� quantificar os domicílios atendidos pelos sistemas de abastecimento de
água com controle sanitário; monitorar a qualidade da água fornecida; comparar a
oferta e a demanda e programar novos sistemas ou ampliações na elaboração de
ações que reduzam as perdas.
É calculado a partir da média aritmética entre os três indicadores específicos: o
Indicador de Cobertura de Abastecimento de Água - Atendimento (ICA), Indicador de
Qualidade da Água Distribuída (IQA) e o Indicador de Saturação do Sistema Produtor -
Qualidade (ISA)
&ULWpULR�GH�FiOFXOR:IAB = (ICA + IQA + ISA) ÷ 3
74
��������,QGLFDGRU�GH�&REHUWXUD�GH�$EDVWHFLPHQWR�GH�ÈJXD���$WHQGLPHQWR��I&$�
)LQDOLGDGH: quantificar os domicílios atendidos por sistemas de abastecimento de água
com controle sanitário.
5HVSRQViYHO�SHOD�LQIRUPDomR: operador (prefeituras/concessionárias).
&ULWpULR�GH�FiOFXOR:
Sendo:
ICA = Índice de cobertura de abastecimento de água
DUA = Domicílios urbanos atendidos (públicos e particulares)
DUT = Domicílios urbanos totais
3RQWXDomR: a pontuação ICA será de 0 (zero) a 100 (cem) e corresponderá diretamente
ao ICA (Índice percentual de cobertura de água).
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR: semestral (junho/dezembro).
��������,QGLFDGRU�GD�4XDOLGDGH�GD�ÈJXD�'LVWULEXtGD��I4$�
)LQDOLGDGH: monitorar a qualidade da água fornecida.
5HVSRQViYHO�SHOD�LQIRUPDomR: Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde
do Estado de São Paulo.
&ULWpULR�GH�FiOFXOR:
Sendo:
IQA Indicador de qualidade da água distribuída; porcentagem do volume considerado
adequado no mês crítico do período da atualização
K = no de amostras realizadas ÷ pelo no mínimo de amostras a serem efetuadas pelo
SAA1
1 SAA: Serviço de Abastecimento Público de Água
ICA = (DUA ÷ DUT) × 100 (%)
IQA = K × (NAA ÷ NAR) × 100 (%)
75
NAA = Quantidade de amostra considerada de água potável relativa à colimetria, ao
cloro e à turbidez, em uma primeira etapa e, no futuro, o total da Portaria no 36/90
NAR = Quantidade de amostras realizadas
2EVHUYDo}HV�
a) Considerar somente as amostras dos serviços de abastecimento público; as demais
amostras devem ser consideradas no Indicador de Risco de Recurso Hídrico (IRH),
na variável do Indicador Fontes Isoladas (IFI);
b) Não devem ser consideradas as amostras colhidas com objetivo único e exclusivo
de verificar a validade das amostras anteriores nem as amostras relativas a ações
corretivas;
c) O número mínimo de amostras a serem efetuadas pelo SAA, a freqüência mínima
de amostragem e os padrões de potabilidade estão conforme a Resolução SS-293, de
25 de outubro de 1986, baseada na Portaria no 36 GM de 19 de janeiro de 1990 do
Ministério da Saúde.
$PRVWUDJHP�
De acordo com a Portaria no 36 do Ministério da Saúde, o número mínimo de amostra
e freqüência mínima de amostragem para verificação das características
bacteriológicas da água do sistema de abastecimento público serão definidos
conforme a Tabela 3.2.
7DEHOD�����1~PHUR�0tQLPR�GH�$PRVWUDV�D�VHUHP�5HDOL]DGDV�SHOR�6$$
1~PHUR�PtQLPR�GH�DPRVWUDV�D�VHUHP�UHDOL]DGDV�SHOR�6$$
3RSXODomR�WRWDODEDVWHFLGD
)UHT�rQFLD $PRVWUDV�PHQVDLV
até 5.000 hab. Semanal 5
de 5.001 a 20.000 mil hab. Semanal 1 para cada 1.000 hab.
de 20.001 a 100.000 hab. 2 vezes por semana 1 para cada 1.000 hab.
Acima 100.000 hab. diária 90 + 1 para cada 1.000 hab.
76
2EVHUYDomR��as amostras devem ser representativas para a rede de abastecimento,
independentemente de quantas unidades de produção a alimentam, distribuídas
uniformemente ao longo do mês.
3RQWXDomR: conforme a Tabela 3.3.
7DEHOD�����3RQWXDomR�GR�,QGLFDGRU�GD�4XDOLGDGH�GD�ÈJXD�'LVWULEXtGD
)DL[DV 3RQWXDomR 6LWXDomR
IQA = 100% 100 Excelente
IQA = entre 95% e 99% 80 Ótima
IQA = entre 85% e 94% 60 Boa
IQA = entre 70% e 84% 40 Aceitável
IQA = entre 50% e 69% 20 Insatisfatória
IQA < 49% 0 Imprópria
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR: semestral (junho/dezembro).
��������,QGLFDGRU�GH�6DWXUDomR�GR�6LVWHPD�3URGXWRU��,6$�
)LQDOLGDGH: comparar a oferta e a demanda das instalações existentes e programar
novos sistemas ou ampliações.
5HVSRQViYHO�SHOD�LQIRUPDomR: operador (prefeituras/concessionárias).
&ULWpULR�GH�FiOFXOR:
Sendo:
ISA = Indicador de saturação do sistema produtor
n = Número de anos em que o sistema ficará saturado
VP = Volume de produção necessário para atender 100% da população atual
CP = Capacidade de produção
t = Taxa de crescimento anual média da população urbana para os cinco anos
subseqüentes ao ano da elaboração do ISA (projeção Seade)
n = ⟨log CP ÷ [VP × (k2 ÷ k1)] ÷ log (1+ t)
77
k1 = Perda atual
k2 = Perda prevista para cinco anos
3RQWXDomR: conforme a Tabela 3.4
7DEHOD�����3RQWXDomR�GR�,QGLFDGRU�GH�6DWXUDomR�GR�6LVWHPD�3URGXWRU
7LSR�GH�6LVWHPD ,6$
Sistemas Integrados n > 55 > n > 0
n < 0
100interpolar
0
Sistemas Superficiais n > 33 > n > 0
n < 0
100interpolar
0Sistema de Poços n > 2
2 > n > 0n < 0
100interpolar
0
3HULRGLFLGDGH� GH� DWXDOL]DomR: anualmente (dezembro) ou quando houver expansão,
ampliação ou construção de novos sistemas de tratamento e/ou em eventuais
correções ou atualização de cadastros.
������,QGLFDGRU�GH�(VJRWR�6DQLWiULR��,(6�
)LQDOLGDGH: quantificar os domicílios atendidos por rede de esgotos e/ou por tanques
sépticos, quantificar os domicílios atendidos por tratamento de esgotos e tanques
sépticos, comparar a oferta e a demanda das instalações existentes e programar
novas instalações ou ampliações.
Ele será calculado a partir da média aritmética de três indicadores específicos: o
Indicador de Cobertura em Coleta de Esgoto e Tanques Sépticos (ICE); Indicador de
Esgoto Tratado (ITE) e o Indicador de Saturação do Tratamento de Esgoto (ISE).
&ULWpULR�GH�FiOFXOR: IES = (ICE + ITE + ISE) ÷ 3
78
��������,QGLFDGRU�GH�&REHUWXUD�HP�&ROHWD�GH�(VJRWR�H�7DQTXHV�6pSWLFRV��,&(�
)LQDOLGDGH: quantificar os domicílios atendidos por redes de esgoto e/ou tanques
sépticos.
5HVSRQViYHO�SHOD�LQIRUPDomR: o operador do sistema (prefeituras/concessionárias).
&ULWpULR�GH�FiOFXOR:
Sendo:
ICE Indicador de cobertura em coleta de esgoto e tanques sépticos
DUE Domicílios urbanos atendidos por coleta mais tanques sépticos
DUT Domicílios urbanos totais
3RQWXDomR: conforme a Tabela 3.5.
7DEHOD�����3RQWXDomR�GR�,QGLFDGRU�GH�&REHUWXUD�HP�&ROHWD�GH�(VJRWR�H�7DQTXHV
������������������6pSWLFRV
)DL[DV�GH�3RSXODomR8UEDQD (Censo/ 96)
,&(
PtQLPR Pi[LPR
até 5 mil hab. ICE <50 % - ICE = 0 ICE >85 % - ICE =100
de 5 a 20 mil hab. ICE <55 % - ICE = 0 ICE >85 % - ICE =100
de 20 a 50 mil hab. ICE <60 % - ICE = 0 ICE >85 % - ICE =100
de 50 a 100 mil hab. ICE <65 % - ICE = 0 ICE >85 % - ICE =100
de 100 a 500 mil hab. ICE <70 % - ICE = 0 ICE >90 % - ICE =100
> 500 mil hab. ICE <75 % - ICE = 0 ICE >90 % - ICE =100
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR: semestral (junho/dezembro).
��������,QGLFDGRU�GH�(VJRWR�7UDWDGR�H�7DQTXHV�6pSWLFRV�,7(�
)LQDOLGDGH: quantificar os domicílios atendidos por tratamento de esgoto e tanques
sépticos.
ICE = (DUE ÷ DUT ) × 100 (%)
79
5HVSRQViYHO�SHOD�LQIRUPDomR: o operador do sistema (prefeituras/concessionárias).
&ULWpULR�GH�FiOFXOR:
Sendo:
ITE = Indicador de esgoto tratado e tanques sépticos
ICE = Indicador de cobertura em coleta de esgoto e tanques sépticos
VT = Volume tratado de esgotos medido ou estimado nas estações em áreas servidas
por rede de esgotos
VC = Volume coletado de esgotos, conforme cálculo abaixo
VC = 0,80 × volume consumido de água; ou
VC = 0,80 ×� (volume medido de água + volume estimado sem medição)
3RQWXDomR: conforme a Tabela 3.6.
7DEHOD�����3RQWXDomR�GR�,QGLFDGRU�GH�(VJRWR�7UDWDGR�H�7DQTXHV�6pSWLFRV
)DL[DV�GH�3RSXODomR(Censo / 96)
,7(
PtQLPR Pi[LPR
até 5 mil hab. ITE < 15,00 % - ITE = 0 ITE > 56,00 % - ITE = 100
de 5 a 20 mil hab. ITE < 16,50 % - ITE = 0 ITE > 63,75 % - ITE = 100
de 20 a 50 mil hab. ITE < 18,00 % - ITE = 0 ITE > 68,00 % - ITE = 100
de 50 a 100 mil hab. ITE < 26,00 % - ITE = 0 ITE > 72,25 % - ITE = 100
de 100 a 500 mil hab. ITE <35,00 % - ITE = 0 ITE >81,00 % - ITE = 100
> 500 mil hab. ITE <45,00 % - ITE = 0 ITE >81,00 % - ITE = 100
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR: semestral (junho / dezembro).
��������,QGLFDGRU�GH�6DWXUDomR�GR�7UDWDPHQWR�GH�(VJRWR��,6(�
)LQDOLGDGH� comparar a oferta e a demanda das instalações existentes e programar
novas instalações ou ampliações.
ITE = ICE × (VT ÷ VC) × 100 (%)
80
5HVSRQViYHO�SHOD�LQIRUPDomR� o operador do sistema (prefeituras/concessionárias).
&ULWpULR�GH�FiOFXOR�
Sendo:
ISE = Indicador de saturação do tratamento de esgotos
n = Número de anos em que o sistema ficará saturado
VC = Volume coletado de esgotos
CT = Capacidade de tratamento
t = Taxa de crescimento anual média da população urbana para os cinco anos
subseqüentes ao ano da elaboração do ISA
3RQWXDomR: conforme a Tabela 3.7.
7DEHOD�����3RQWXDomR�GR�,QGLFDGRU�GH�6DWXUDomR�GR�7UDWDPHQWR�GH�(VJRWR
)DL[DV�GH�3RSXODomR8UEDQD�(Censo / 96)
Q ,6(
Até 50 mil hab. n > 22 > n > 0
n < 0
100interpolar
0De 50 a 200 mil hab. n > 3
3 > n > 0n < 0
100interpolar
0Maior que 200 mil hab. n > 5
5 > n > 0n < 0
100interpolar
0
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR: anual (dezembro) ou quando houver expansão,
ampliação ou construção de novos sistemas de tratamento e/ou em eventuais
correções ou atualização de cadastros.
������,QGLFDGRU�GH�5HVtGXRV�6yOLGRV��,56�
)LQDOLGDGH� quantificar os domicílios atendidos por coleta de lixo, qualificar a situação
da disposição final dos resíduos e indicar a necessidade de novas instalações.
n = log CT ÷VC ÷log (1+ t)
81
Ele será calculado a partir da média aritmética entre os três indicadores específicos: o
Indicador de Coleta de Lixo (ICR), o Indicador de Tratamento e Disposição Final (IQR) e
o Indicador de Saturação da Disposição Final (ISR).
��������,QGLFDGRU�GH�&ROHWD�GH�/L[R��,&5�
)LQDOLGDGH� quantificar os domicílios atendidos por coleta de lixo.
5HVSRQViYHO�SHOD�LQIRUPDomR� o operador do sistema (prefeituras/concessionárias).
&ULWpULR�GH�FiOFXOR�
Sendo:
ICR Indicador de coleta de lixo
DUC Domicílios urbanos atendidos por coleta de lixo
DUT Domicílios urbanos totais
3RQWXDomR: conforme a Tabela 3.8.
7DEHOD�����3RQWXDomR�GR�,QGLFDGRU�GH�&ROHWD�GH�/L[R
,&5)DL[DV�GH�3RSXODomR8UEDQD�(Censo / 96)
PtQLPR Pi[LPR
até 20 mil hab. ICR < 80 % - ICR = 0 ICR > 90 % - ICR = 100
de 20 a 100 mil hab. ICR < 90 % - ICR = 0 ICR > 95 % - ICR = 100
> 100 mil hab. ICR < 95 % - ICR = 0 ICR > 99 % - ICR = 100
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR: anual (dezembro).
��������,QGLFDGRU�GH�7UDWDPHQWR�H�'LVSRVLomR�)LQDO�GRV�5HVtGXRV�6yOLGRV��,45�
)LQDOLGDGH: qualificar a situação da disposição final dos resíduos sólidos.
IRS = (ICR + IQR + ISR) ÷ 3
ICR = DUC ÷ DUT × 100 (%)
82
5HVSRQViYHO�SHOD�LQIRUPDomR: Cetesb
&ULWpULR�GH�FiOFXOR: de acordo com a Resolução no 13 da Secretaria de Meio Ambiente
do Governo do Estado de São Paulo de 27 de fevereiro de 1998.
IQR - Índice de qualidade de aterros de resíduos sólidos domiciliares - Cetesb.
DUT = Domicílios urbanos totais.
3RQWXDomR: conforme a Tabela 3.9.
7DEHOD�����3RQWXDomR�GR�,QGLFDGRU�GH�7UDWDPHQWR�H�'LVSRVLomR�)LQDO�GRV
�������������������5HVtGXRV�6yOLGRV
,45 (QTXDGUDPHQWR 3RQWXDomR
0 < ,45 < 6,0 Condições inadequadas 0
6,0 < ,45 < 8,0 Condições controladas Interpolar
8,0 < ,45 < 10,0 Condições adequadas 100
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR: anual (dezembro).
��������,QGLFDGRU�GH�6DWXUDomR�GR�7UDWDPHQWR�H�'LVSRVLomR�)LQDO�GH�5HVtGXRV
������������6yOLGRV��,65�
)LQDOLGDGH: indicar a necessidade de novas instalações.
5HVSRQViYHO�SHOD�LQIRUPDomR: Cetesb.
&ULWpULR�GH�FiOFXOR:
Sendo:
ISR = Indicador de saturação do tratamento e disposição final de resíduos sólidos
n = Número de anos em que o sistema ficará saturado
VL = Volume coletado de lixo
CA = Capacidade restante do aterro
t = Taxa de crescimento anual média da população urbana para os cinco anos
subseqüentes ao ano da elaboração do ISA
n = log [(CA × t) ÷ VL) ] + 1 ÷ log (1+ t)
83
3RQWXDomR: conforme a Tabela 3.10.
7DEHOD������3RQWXDomR�GR�,QGLFDGRU�GH�6DWXUDomR�GR�7UDWDPHQWR�H�'LVSRVLomR
��������������������)LQDO�GH�5HVtGXRV�6yOLGRV
)DL[DV�GH�3RSXODomR8UEDQD�(Censo / 96)
Q ,65
Até 50 mil hab. n > 22 > n > 0
n < 0
100interpolar
0De 50 a 200 mil hab. n > 3
3 > n > 0n < 0
100interpolar
0Maior que 200 mil hab. n > 5
5 > n > 0n < 0
100interpolar
0
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR: anual (dezembro).
�������,QGLFDGRU�GH�&RQWUROH�GH�9HWRUHV���,&9�
)LQDOLGDGH� identificar a necessidade de programas preventivos de redução e
eliminação dos vetores transmissores e/ou hospedeiros da doença.
Ele é calculado a partir da média ponderada entre os Indicadores de Dengue (IVD), de
Esquistossomose (IVE) e de Leptospirose (IVL).
&ULWpULR�GH�FiOFXOR:
��������,QGLFDGRU�GH�'HQJXH��,9'�
)LQDOLGDGH� identificar a necessidade de programas preventivos de redução e
eliminação dos vetores transmissores e/ou hospedeiros da doença.
5HVSRQViYHO�SHOD�LQIRUPDomR� Sucen.
3RQWXDomR��conforme a Tabela 3.11.
ICV = ⟨[(IVD + IVE) ÷ 2 ]+ IVL ÷ 2
84
7DEHOD������3RQWXDomR�GR�,QGLFDGRU�GH�'HQJXH
&ULWpULR 3RQWXDomR,9'
Municípios sem infestação por Aedes Aegypti nos últimos 12 meses 100
Municípios infestados por Aedes Aegypti e sem transmissão dedengue nos últimos 5 anos
50
Municípios com transmissão de dengue nos últimos 5 anos 25
Municípios com maior risco de ocorrência de dengue hemorrágico 0
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR: anual (dezembro).
��������,QGLFDGRU�GH�(VTXLVWRVVRPRVH��,9(�
)LQDOLGDGH� identificar a necessidade de programas preventivos de redução e
eliminação dos vetores transmissores e/ou hospedeiros da doença.
5HVSRQViYHO�SHOD�LQIRUPDomR� Sucen.
3RQWXDomR� conforme a Tabela 3.12.
7DEHOD������3RQWXDomR�GR�,QGLFDGRU�GH�(VTXLVWRVVRPRVH
&ULWpULR 3RQWXDomR,9(
Municípios sem casos de esquistossomose nos últimos 5 anos 100
Municípios com incidência anual < 1 50
Municípios com incidência anual > 1 e < 5 25
Municípios com incidência anual > 5 (média dos últimos 5 anos) 0
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR: anual (dezembro).
��������,QGLFDGRU�GH�/HSWRVSLURVH��,9/�
)LQDOLGDGH�� identificar a necessidade de programas preventivos de redução e
eliminação de ratos.
85
5HVSRQViYHO� SHOD� LQIRUPDomR: Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) da
Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.
3RQWXDomR� conforme a Tabela 3.13.
7DEHOD������3RQWXDomR�GR�,QGLFDGRU�GH�/HSWRVSLURVH
&ULWpULR3RQWXDomR
,9/Municípios sem enchentes e sem casos de leptospirose nos últimos 5anos 100
Municípios com enchentes e sem casos de leptospirose nos últimos 5anos 50
Municípios sem enchentes e com casos de leptospirose nos últimos 5anos 25
Municípios com enchentes e com casos de leptospirose nos últimos 5anos 0
������,QGLFDGRU�GH�5LVFRV�GH�5HFXUVRV�+tGULFRV��,5+�
Seu objetivo de medir a quantidade de água disponível para o uso humano, bem como
seu risco de longo prazo, é calculado a partir da média aritmética entre os indicadores
IQB (Qualidade de Água Bruta), IDM (Disponibilidade dos Mananciais) e IFI (Fontes
Isoladas).
&ULWpULR�GH�FiOFXOR:
��������,QGLFDGRU�4XDOLGDGH�GD�ÈJXD�%UXWD��,4%�
)LQDOLGDGH� este indicador visa incorporar o Índice de Água para Abastecimento
Público (IAP) e/ou o Índice de Preservação da Vida Aquática (IVA), que leva em
consideração parâmetros físico-químicos, bem como um indicador biológico, no
Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Interiores do Estado de São
Paulo desenvolvido pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental -
Cetesb (Resolução no 65 da Secretaria do Meio Ambiente de 13/08/98).
5HVSRQViYHO�SHOD�LQIRUPDomR� Cetesb.
IRH = (IQB + IDM + IFI ) ÷ 3
86
&ULWpULR�GH�FiOFXOR� em desenvolvimento.
3RQWXDomR� em desenvolvimento.
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR: anual (dezembro).
7DEHOD������3RQWXDomR�GR�,QGLFDGRU�4XDOLGDGH�GD�ÈJXD�%UXWD��3RoR�$UWHVLDQR�
&ULWpULR 3RQWXDomR,4%
Poço sem contaminação e sem necessidade de tratamento1 100
Poço sem contaminação e com necessidade de tratamento dequalquer natureza
50
Poço com risco de contaminação 0
��������,QGLFDGRU�GH�'LVSRQLELOLGDGH�GRV�0DQDQFLDLV��,'0�
)LQDOLGDGH� mensurar a disponibilidade dos mananciais para abastecimento em relação
à demanda.
&ULWpULR�GH�FiOFXOR�
Sendo:
IDM = Indicador de disponibilidade dos mananciais
Disp = Disponibilidade, água em condições de tratabilidade para abastecimento
Dem = Demanda (considerar a demanda futura de 10 anos)
3RQWXDomR: conforme a Tabela 3.14.
7DEHOD������3RQWXDomR�GR�,QGLFDGRU�GH�'LVSRQLELOLGDGH�GRV�0DQDQFLDLV
ËQGLFH�,'0�
3RQWXDomR�,'0�
IDM > 2 100
1,5 < IDM < 2,0 50
IDM < 1,5 0
1 Não considerar desinfecção como tratamento (já considerado na água distribuída).
IDM = Disp ÷ Dem
87
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR: anual (dezembro).
��������,QGLFDGRU�GH�)RQWHV�,VRODGDV��,),�
)LQDOLGDGH� este indicador será desenvolvido a partir das informações do Centro de
Vigilância Sanitária nas áreas com abastecimento de água de fontes alternativas como
bicas, fontes, poços etc.
5HVSRQViYHO�SHOD�LQIRUPDomR: Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde
do Estado de São Paulo.
&ULWpULR�GH�FiOFXOR�
Sendo:
NAA = Quantidade de amostras consideradas potáveis relativamente a colimetria e
turbidez
NAR = Quantidade de amostras realizadas
Observação: Quando o Município não tiver fonte isolada, o indicador IRH será a média
aritimética do IQB e IDM
3RQWXDomR� conforme a Tabela 3.15.
7DEHOD������3RQWXDomR�GR�,QGLFDGRU�)RQWHV�,VRODGDV
)DL[DV,),
3RQWXDomR,),
6LWXDomR
IFI = 100% 100 Excelente
IFI entre 95% e 99% 80 Ótima
IFI entre 85% e 94% 60 Boa
IFI entre 70% e 84% 40 Aceitável
IFI entre 50% e 69% 20 Insatisfatória
IFI < 49% 0 Imprópria
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR: anual (dezembro)
IFI = (NAA ÷ NAR) × 100 (%)
88
������,QGLFDGRU�6yFLR�(FRQ{PLFR��,6(�
É calculado a partir da média aritmética entre os indicadores de Saúde Pública (ISP),
de Renda (IRF) e de Educação (IED).
&ULWpULR�GH�FiOFXOR�
��������,QGLFDGRU�GH�6D~GH�3~EOLFD�9LQFXODGD�DR�6DQHDPHQWR��,63�
)LQDOLGDGH�� indicar a possibilidade da existência de serviços de saneamento
inadequados, que podem ser avaliados através da:
a) mortalidade infantil ligada a doenças de veiculação hídrica;
b) mortalidade infantil e de idosos ligada a doenças respiratórias.
)RQWH�GH�LQIRUPDomR� estudo estatístico do Seade ou estudo específico da Secretaria
da Saúde do Estado de São Paulo.
&ULWpULR�GH�FiOFXOR�
Sendo:
ISP = Indicador de saúde pública
IMH = Indicador relativo à mortalidade infantil (0 a 4 anos) ligada a doença de
veiculação hídrica
IMR = Indicador relativo à média de mortalidade infantil (0 a 4 anos) e de idosos (acima
de 65 anos) ligados a doenças respiratórias
3RQWXDomR� ordenar os resultados dos indicadores (no de casos) de maneira crescente
e dividi-los em quartis, onde o:
• 1o quartil receberá 100 (cem) pontos;
• 4o quartil receberá 0 (zero) ponto;
• 2o e 3o quartis deverão ser interpolados entre 100 (cem) e 0 (zero) pontos.
ISE = (ISP + IRF + IED) ÷ 3
ISP = (0,7 × IMH) + (0,3 × IMR)
89
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR: anual (dezembro).
��������,QGLFDGRU�GH�5HQGD��,5)�
)LQDOLGDGH� indicar a capacidade de pagamento da população pelos serviços e a
capacidade de investimento dos Municípios através da:
a) distribuição de renda;
b) renda média.
&ULWpULR�GH�FiOFXOR�
Sendo:
IRF = Indicador de renda
I3S = Indicador de distribuição de renda menor que 3 (três) salários mínimos
IRM = Indicador de renda média
3RQWXDomR� ordenar os resultados dos Indicadores I3S, de maneira crescente e dos
Indicadores IRM, de maneira decrescente, dividi-los em quartis, onde o:
• 1o quartil receberá 100 (cem) pontos;
• 4o quartil receberá 0 (zero) ponto;
• 2o e 3o quartis deverão ser interpolados entre 100 (cem) e 0 (zero) pontos.
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR: anual (dezembro).
��������,QGLFDGRU�GH�(GXFDomR��,('�
)LQDOLGDGH� indicar a linguagem de comunicação a ser utilizada nas campanhas de
educação sanitária e ambiental, através da porcentagem da população sem de
nenhuma escolaridade e da porcentagem da população com escolaridade até 1o grau.
)RQWH�GH�LQIRUPDomR� censo ou estudos da Secretaria de Educação do Estado de São
Paulo e/ou dos Órgãos Estatísticos Oficiais (Seade/IBGE).
IRF = (0,7 × I3S) + (0,3 × IRM)
90
&ULWpULR�GH�FiOFXOR�
Sendo:
IED = Indicador de educação
INE = Indicador da porcentagem da população sem nenhuma escolaridade
IE1 = Indicador da porcentagem da população com escolaridade até 1o grau
3RQWXDomR� ordenar os resultados dos indicadores INE e IE1, de maneira crescente, dividi-
los em quartis, onde no:
• 1o quartil receberá100 (cem) pontos;
• 4o quartil receberá 0 (zero) ponto;
• 2o e 3o quartis deverão ser interpolados entre 100 (cem) e 0 (zero) ponto.
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR� de acordo com as publicações oficiais da Secretaria de
Educação do Estado de São Paulo e/ou dos Órgãos Estatísticos Oficiais (Seade/IBGE)
é desejável que se atualize e/ou projete-se às tendências anualmente.
����&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�6DOXEULGDGH�$PELHQWDO�SDUD�0XQLFtSLR�GH�6mR�3DXOR
Não foram obtidas as informações sobre os cálculos realizados, pois para a realização
da primeira simulação do ISA estadual utilizou-se de números primários obtidos nas
diversas fontes -- Seade, IBGE, e outros já mencionados -- que ainda não foram
validados pelos municípios.
Apresenta-se a seguir, os resultados obtidos por meio da simulação do ISA para o
município de São Paulo.
������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�$EDVWHFLPHQWR�GH�ÈJXD��,$%��
Não foram obtidas as informações sobre os cálculos realizados, apenas a pontuação
obtida pelo indicador
IED = (0,6 × INE) + (0,4 × IE1)
IAB = 100 pontos
91
��������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�&REHUWXUD�GH�$EDVWHFLPHQWR�GH�ÈJXD��,&$�
Não foram obtidas as informações sobre os cálculos realizados, apenas a pontuação
obtida pelo indicador
��������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�4XDOLGDGH�GD�ÈJXD�'LVWULEXtGD��,4$�
Não foram obtidas as informações sobre os cálculos realizados, apenas a pontuação
obtida pelo indicador
��������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�6DWXUDomR�GR�6LVWHPD�3URGXWRU��,6$�
Não foram obtidas as informações sobre os cálculos realizados, apenas a pontuação
obtida pelo indicador
������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�(VJRWR�6DQLWiULR��,(6�
Não foram obtidas as informações sobre os cálculos realizados, apenas a pontuação
obtida pelo indicador
�������� &iOFXOR� GR� ,QGLFDGRU� GH� &REHUWXUD� HP� &ROHWD� GH� (VJRWRV� H� 7DQTXHV
6pSWLFRV��,&(�
Não foram obtidas as informações sobre os cálculos realizados, apenas a pontuação
obtida pelo indicador
��������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�(VJRWR�7UDWDGR�H�7DQTXHV�6pSWLFRV�,7(�
Não foram obtidas as informações sobre os cálculos realizados, apenas a pontuação
obtida pelo indicador
ICE = 85 pontos
ICA = 100 pontos
ISA = 100 pontos
ITE = 44 pontos
IES = 43 pontos
IQA = 100 pontos
92
��������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�6DWXUDomR�GR�7UDWDPHQWR�GH�(VJRWR��,6(�
Não foram obtidas as informações sobre os cálculos realizados, apenas a pontuação
obtida pelo indicador
������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�5HVtGXRV�6yOLGRV��,56�
Não foram obtidas as informações sobre os cálculos realizados, apenas a pontuação
obtida pelo indicador
��������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�&ROHWD�GH�/L[R��,&5�
Não foram obtidas as informações sobre os cálculos realizados, apenas a pontuação
obtida pelo indicador
��������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�7UDWDPHQWR�H�'LVSRVLomR�)LQDO�GH�5HVtGXRV
������������6yOLGRV��,45�
Não foram obtidas as informações sobre os cálculos realizados, apenas a pontuação
obtida pelo indicador
��������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�6DWXUDomR�GR�7UDWDPHQWR�H�'LVSRVLomR�)LQDO��GH
�����������5HVtGXRV�6yOLGRV���,65�
Não foram obtidas as informações sobre os cálculos realizados, apenas a pontuação
obtida pelo indicador
������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�&RQWUROH�GH�9HWRUHV��,&9�
Não foram obtidas as informações sobre os cálculos realizados, apenas a pontuação
obtida pelo indicador
ISE = zero
IRS = 100 pontos
ICV = 25 pontos
ICR = 100 pontos
IQR = 100 pontos
ISR = 100 pontos
93
��������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�'HQJXH��,9'�
Não foram obtidas as informações sobre os cálculos realizados, apenas a pontuação
obtida pelo indicador
��������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�(VTXLVWRVVRPRVH��,9(�
Não foram obtidas as informações sobre os cálculos realizados, apenas a pontuação
obtida pelo indicador
��������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�/HSWRVSLURVH��,9/�
Não foram obtidas as informações sobre os cálculos realizados, apenas a pontuação
obtida pelo indicador
2EVHUYDomR: dada a grande extensão territorial do município de São Paulo, a
classificação deverá ser feita por distrito. Existem áreas sujeitas a enchente que
apresentam um contingente de ratos e risco de leptospirose e outras áreas que não
apresentam riscos, isto é, que não demandam ações corretivas; assim, a pontuação é
baixa enquanto média geral do município porque existem casos de leptospirose no
município.
������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�5LVFRV�GH�5HFXUVRV�+tGULFRV��,5+�
Este indicador foi previsto para o ISA, mas não foi implantado para nenhum município
do Estado de São Paulo, pois depende do Relatório Zero do Sistema de Recursos
Hídricos do Estado de São Paulo. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos está
elaborando o relatório da disponibilidade de recursos hídricos. A Cetesb está
implantando uma nova sistemática: o IVA e o IAP.
IVD = 25 pontos
IVE = 50 pontos
IVL = zero
94
��������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�4XDOLGDGH�GD�ÈJXD�%UXWD��,4%�
Informações necessárias para efetuar o cálculo desse indicador: ainda não definido.
&ULWpULR�GH�FiOFXOR� ainda está sendo discutido pela Câmara Técnica de Planejamento
do Conesan. Este indicador visa incorporar o IAP e/ou o IVA.
��������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�'LVSRQLELOLGDGH�GRV�0DQDQFLDLV��,'0�
Informações necessárias para se efetuar o cálculo desse indicador: Disponibilidade
(Disp) e Demanda (Dem):
&ULWpULR�GH�FiOFXOR: IDM = Disp ÷ Dem.
Dado não disponível para todos os municípios do Estado de São Paulo. Não foi
considerado nessa primeira simulação.
��������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�)RQWHV�,VRODGDV��,),�
Dado não disponível para todos os municípios do Estado de São Paulo. Não foi
considerado nessa primeira simulação.
������,QGLFDGRU�6yFLR�(FRQ{PLFR��,6(�
Não foram obtidas as informações sobre os cálculos realizados, apenas a pontuação
obtida pelo indicador
��������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�6D~GH�3~EOLFD�9LQFXODGD�DR�6DQHDPHQWR��,63�
Não foram obtidas as informações sobre os cálculos realizados, apenas a pontuação
obtida pelo indicador
ISE = 89 pontos
ISP = 98 pontos
95
��������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�5HQGD��,5)�
Não foram obtidas as informações sobre os cálculos realizados, apenas a pontuação
obtida pelo indicador
��������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�(GXFDomR��,('�
Não foram obtidas as informações sobre os cálculos realizados, apenas a pontuação
obtida pelo indicador
����2�5HODWyULR�GH�6DOXEULGDGH�$PELHQWDO�GR�0XQLFtSLR�GH�6mR�3DXOR
������,QWURGXomR
Informação ainda não disponível, uma vez que o primeiro relatório de salubridade
ambiental do município de São Paulo ainda não foi elaborado.
������&iOFXOR�GR�,6$�GR�0XQLFtSLR�GH�6mR�3DXOR
Os valores obtidos por cada indicador, através do ISA, referentes ao Município de São
Paulo, foram transportados para a fórmula abaixo, de modo a realizar o cálculo da
pontuação do ISA Município de São Paulo:
,6$�� ������,$%��������,(6��������,56��������,&9��������,5+��������,6(
'DGRV�FROHWDGRV�
IAB = 100 pontos; IES = 43 pontos; IRS = 100 pontos; ICV = 25 pontos; ISE = 89 pontos
IRH = dados não disponíveis.
&DOFXOR�GR�,6$ = (0,25 × 100) + (0,25 × 43) + (0,25 × 100) + (0,10 × 25) + (0,05 × 89)
&DOFXOR�GR�,6$ = 25 + 10,75 + 25 + 2,5 + 4,45
IED = 100 pontos
IRF = 70 pontos
,6$�0XQLFtSLR�GH�6mR�3DXOR�� ���������(dos 90 pontos possíveis)
96
����5HODWyULR�GH�6DOXEULGDGH�$PELHQWDO�GR�(VWDGR�GH�6mR�3DXOR
Informação ainda não disponível. O relatório de salubridade do ambiental do Estado
de São Paulo ainda não foi elaborado.
Vale destacar que o relatório de salubridade ambiental por município deverá
apresentar uma avaliação qualitativa da situação de salubridade ambiental dos 645
municípios do Estado de São Paulo. Tomará como base os indicadores e seus
componentes de forma que sua aplicabilidade contemple, individualmente, todos os
municípios igualitariamente.
Entende-se que a elaboração do Relatório de Salubridade Ambiental deverá ficar a
cargo da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras e, uma vez
preparados, serão aprovados pelo Conesan.
Os municípios deverão fornecer as informações de acordo com os critérios
padronizados para todos os municípios do Estado de São Paulo, de forma a subsidiar
os Comitês de Bacia na elaboração dos relatórios por bacia hidrográfica, permitindo
assim que essas informações sejam estratificadas.
Os dados e informações contidos no ISA, referentes a cada município, permitirão a
elaboração dos relatórios sobre a “Situação de Salubridade Ambiental da Região”
(bacia hidrográfica) e, depois, tomando-se por base o conjunto de relatórios sobre a
situação de salubridade ambiental nas regiões, será elaborado o relatório sobre a
“Situação de Salubridade Ambiental no Estado de São Paulo”.
De acordo com o Art. no 9, da Lei no 7.750/92, estes relatórios deverão conter, no
mínimo:
I - avaliação da salubridade ambiental;
II - avaliação do cumprimento dos programas previstos nos vários planos
regionais e no do Estado;
97
III - a proposição de eventuais ajustes dos programas, cronogramas de
obras e serviços e das necessidades financeiras previstas nos vários
planos regionais e no do Estado;
IV - as decisões tomadas pelo Conselho Estadual de Saneamento -
Conesan e pelas Comissões Regionais de Saneamento Ambiental -
Cresan previstas no Art. 15 desta lei.
98
���,1',&$'25�'(�6$/8%5,'$'(�$0%,(17$/�3$5$�)$9(/$���,6$�)
����2EMHWLYR
O Indicador de Salubridade Ambiental para Favela (ISA/F) proposto por esta tese foi
elaborado de acordo com o escopo do Indicador Regional, mencionado no Capítulo 3.
Este indicador constitui-se em parte integrante do relatório do ISA, para todo município
que apresentar uma especificidade local e/ou regional que o Poder Público municipal
considere significativa a ponto de entender que seja recomendado uma análise da
situação de salubridade ambiental desta questão especificamente.
Nessa direção, o ISA/F é para ser utilizado, a critério do Poder Público local, em todo
município que apresentar um volume relevante de favelas, seja em números de
barracos, famílias ou extensão territorial ocupada.
Este indicador tem por objetivo específico verificar as condições gerais de salubridade
ambiental de uma favela urbanizada. Os indicadores que compõem o ISA/F possuem
sensibilidade suficiente para permitir que qualquer favela urbanizada possa ser
avaliada pelo método proposto e, pelos resultados obtidos em cada área, serem
comparados eqüitativamente.
O ISA/F foi elaborado a partir da necessidade de verificar, periodicamente, as
condições de salubridade ambiental de favelas urbanizadas. Neste sentido,
desenvolveu-se um método -- apoiado em parâmetros técnicos de comprovada
validade científica -- simples, direto e relativamente pouco trabalhoso de ser aplicado.
Para tanto, foram selecionados catorze indicadores, a saber: ,QGLFDGRU�GH�&REHUWXUD
HP� $EDVWHFLPHQWR� GH� ÈJXD� �,&$��� ,QGLFDGRU� GH� &REHUWXUD� HP� &ROHWD� GH� (VJRWR� H
7DQTXHV�6pSWLFRV��,&(���,QGLFDGRU�GH�&ROHWD�GH�/L[R��,&5���,QGLFDGRU�GH�'UHQDJHP��,'5��
,QGLFDGRU�GH�9LDV�GH�&LUFXODomR��,9&��� ,QGLFDGRU�GH�6HJXUDQoD�*HROyJLFD�*HRWpFQLFD
�,6*��� ,QGLFDGRU� GH�'HQVLGDGH�'HPRJUiILFD�%UXWD� �,''��� ,QGLFDGRU� GH�(QHUJLD�(OpWULFD
�,(/���,QGLFDGRU�GH�5HJXODUL]DomR�)XQGLiULD��,5(���,QGLFDGRU�GH�9DUULomR��,9$���,QGLFDGRU
99
GH�,OXPLQDomR�3~EOLFD��,,3���,QGLFDGRU�GH�(VSDoR�3~EOLFR��,(3���,QGLFDGRU�GH�5HQGD���,5)�
H�,QGLFDGRU�GH�(GXFDomR��,('��
Para a definição dos indicadores que compõem o ISA/F foi utilizado como referencial
teórico os estudos desenvolvidos por PIZA et al. (1986), GARCIAS (1991), SANTANA
et al. (1994), SÃO PAULO (1999), entre outros.
Entre os autores que propõem a utilização de indicadores para a análise da situação
ambiental em áreas urbanas, destaca-se TASCHNER (1982) que afirma: “a eleição de
indicadores depende não só do marco teórico com o qual se está trabalhando, como
também de uma série de decisões referentes às possibilidades técnicas de medição”.
GARCIAS (1991), por sua vez, sustenta que “os indicadores ideais deveriam reunir,
por exemplo, os seguintes requisitos: ser� YiOLGRV, ou seja, devem medir realmente o
que se supõem que devam medir; ser� REMHWLYRV, isto é, dar ao mesmo resultado
quando a medição é feita por pessoas distintas em circunstâncias análogas; ser
VHQVtYHLV, ou seja, ter a capacidade de captar as mudanças ocorridas na situação; e
ser HVSHFtILFRV, isto é, refletir só as mudanças ocorridas na situação de que se
tratem”.
Os indicadores selecionados têm por objetivo mensurar, de forma individualizada, os
elementos que interferem na funcionalidade das ações existentes na favela. Sua
representação será realizada através de uma pontuação, cuja variação será de 0
(zero) a 100 (cem). Após o cálculo da pontuação de todos os indicadores propostos,
os resultados obtidos serão agregados através do ISA/F e calculada a nota média final
correspondente. Considera-se que uma favela urbanizada apresentará uma situação
de salubridade positiva quando obtiver uma pontuação: 85 < ISA/F < 100 uma situação
de salubridade moderada quando obter uma pontuação: 70 < ISA/F < 85; e uma
situação de salubridade insatisfatória quando obtiver uma pontuação: ISA/F menor que
70.
100
Essa pontuação será calculada pela média ponderada dos indicadores, através da
seguinte fórmula:
Sendo:
ICA – Indicador de cobertura em abastecimento de água
ICE – Indicador de cobertura em coleta de esgoto e tanques sépticos
ICR – Indicador de coleta de lixo
IDR – Indicador de drenagem
IVC – Indicador de vias de circulação
ISG – Indicador de segurança geológica-geotécnica
IDD – Indicador de densidade demográfica bruta
IEL – Indicador de energia elétrica
IRE – Indicador de regularização fundiária
IVA – Indicador de varrição
IIP – Indicador de iluminação pública
IEP – Indicador de espaço público
IRF – Indicador de renda
IED – Indicador de educação
A finalidade de cada um desses indicadores está contida na Tabela 4.1.
Observa-se que não foi pretensão desta tese definir novos padrões de referência que
servissem de modelo para a pontuação. A cada indicador selecionado buscou-se um
critério de cálculo estabelecido, tomando como suporte teórico à bibliografia existente.
Nesta direção, foram consultados diversos autores relativos a cada tópico; os valores
de referência adotados foram aqueles considerados consensuais.
,6$�)� ���,&$���,&(���,&5���,'5����,9&���,6*���,''���,(/���,5(���,9$��,,3���,(3���,5)���,('��÷���
101
7DEHOD�����,QGLFDGRUHV�GR�,6$�)�H�VXDV�)LQDOLGDGHV
Indicadores Finalidade
Indicador de Cobertura emAbastecimento de Água (ICA)
Quantificar os domicílios atendidos por sistemas deabastecimento de água com controle sanitário.
Indicador de Cobertura em Coletade Esgoto e Tanques Sépticos(ICE)
Quantificar os domicílios atendidos por rede de esgotos e/outanque séptico.
Indicador de Coleta de Lixo (ICR) Quantificar os domicílios atendidos por coleta de lixo.
Indicador de Drenagem (IDR) Identificar a situação das vias de circulação e das moradias emrelação a drenagem das águas pluviais.
Indicador de Vias de Circulação (IVC) Identificar as condições de acesso às moradias e a viabilidadeda implantação das redes de infra-estrutura.
Indicador de Segurança Geológica-Geotécnica (ISG)
Verificar existência de situações de risco induzidas pelapopulação ou o aparecimento de novas situações.
Indicador de DensidadeDemográfica Bruta (IDD)
Identificar a densidade demográfica bruta da área.
Indicador de Energia Elétrica (IEL) Verificar o número de moradias que dispõe de energia elétrica,de forma individualizada.
Indicador de RegularizaçãoFundiária (IRE)
Identificar a situação da propriedade do terreno e apossibilidade da regularização fundiária quando necessária.
Indicador de Varrição (IVA) Identificar se o serviço está sendo prestado.
Indicador de Iluminação Pública (IIP) Identificar o número de moradias que possui sua via decirculação iluminada pela concessionária do serviço.
Indicador de Espaço Público (IEP) Quantificar os espaços públicos, incluindo as vias de circulação-- sem tráfego de veículos--, no interior da favela.
Indicador de Renda(IRF) Indicar a capacidade de pagamento da população pelosserviços e a capacidade de investimento pelo município quepodem ser avaliados através de:- distribuição de renda abaixo de três salários mínimos�L�V��
- renda média�LUP��
Indicador de Educação (IED) Indicar a linguagem de comunicação a ser utilizada nascampanhas de educação sanitária e ambiental através de:- índice de nenhuma escolaridade�LQH��
- índice de escolaridade até 1o grau�LH���
Vale destacar que ao se tentar atribuir um peso diferenciado a cada indicador que
correspondesse exatamente à efetiva porcentagem de participação aos demais
indicadores selecionados, percebeu-se a complexidade que tal empreitada exigiria,
concluindo-se que, de certa forma, tal tentativa poderia inviabilizar a própria realização
deste estudo.
Assim, a opção em trabalhar com valores eqüiponderantes respaldou-se no fato de
que concretamente há uma inter-relação sistêmica entre esses elementos. Pode-se
102
afirmar também que -- dadas às características intrínsecas de cada indicador proposto
--, a comparação direta entre eles demandaria estudo específicos muito além do
objetivo apresentado.
Desta forma, optou-se por utilizar indicadores que apresentassem a mesma paridade
de valores evitando, assim, atribuir pesos diferenciados. O resultado final foi o cálculo
da média ponderada entre eles e a adoção dessa pontuação média como a nota final
da favela.
Destaca-se que, para a compreensão da situação da salubridade ambiental, torna-se
necessário que se observe individualmente os resultados de cada indicador e de seus
componentes para que não ocorra uma avaliação errônea. Tomando como exemplo
uma situação hipotética: uma favela que não possua nenhuma ligação de esgoto, mas
que nos demais indicadores apresente pontuação máxima. Nesta situação a
pontuação final dessa favela seria de 92,86 pontos, o que de acordo com o critério de
pontuação apresentado, teria boas condições de salubridade, porém uma favela sem
esgoto não poderia ser considerada salubre.
Entende-se que esta nota final poderá ser utilizada, entre outras funções, como
referência para o estabelecimento da hierarquização das favelas, quando empregada
de modo comparativo com outras áreas avaliadas, permitindo que se caracterize o
nível de necessidades e demandas prioritárias entre as favelas de um mesmo
município.
Entre as dificuldades levantadas para a apresentação de valores individualizados a
cada indicador, sobressaiu-se a relação orgânica existente entre os serviços públicos
que serão prestados à favela. A título de exemplo, poderia imaginar a situação onde a
drenagem, apesar de bem executada, não funcionasse de forma eficiente por causa
do lixo que cai dentro desse sistema. Isso ocorreria porque nem todo lixo deveria estar
sendo coletado --, embora o serviço de coleta estivesse sendo realizado
103
adequadamente --, pois parte do lixo seria deixado nas vielas antes do local correto a
ser depositado. Além disso, se as vielas não forem varridas também contribuiria para
que parte deste lixo fosse parar dentro do sistema de escoamento das águas,
prejudicando também o seu funcionamento.
Um outro aspecto a ser ressaltado, quando se trata de realizar estudos sobre o espaço
urbano, é a questão do estabelecimento da abrangência do campo de análise. Esse
limite é definido em função da pesquisa que se pretende desenvolver e dos fatores por
ela envolvidos. Vale lembrar ainda que o Brasil, por suas dimensões continentais,
contém, em termos de extensão territorial, tanto bacias hidrográficas quanto
municípios com dimensões territoriais bem distintas.
Quando se trata de estudar uma favela, a questão da abrangência territorial deve ser
definida dentro dos limites preestabelecidos, pois em relação à localização ela não
respeita os limites de propriedades dos terrenos municipais ou mesmo de uma bacia
hidrográfica. Uma mesma favela, dependendo do seu tamanho, pode estar ocupando
uma extensão territorial que pertença a vários proprietários, áreas verdes de dois ou
até três loteamentos diferentes, áreas pertencentes a diferentes municípios ou mesmo
a duas ou mais bacias hidrográficas.
Ao se realizar um estudo que tenha por referência a favela deve-se atuar de forma a
contemplar o município dividindo-o por bacia hidrográfica e, quando possível, por sub-
bacia. Dentre essas possíveis delimitações, a divisão da área de estudo por sub-bacia
tem-se apresentado o caminho a ser seguido.
Apesar de a proposta apontar para a utilização do ISA/F em favelas urbanizadas, nada
impede que esse indicador seja empregado em favelas não urbanizadas. Essa
situação particular implicaria em estudos mais acurados em relação aos possíveis
riscos existentes, os quais, a princípio, não deveriam existir em uma favela
urbanizada. Entende-se que o projeto de urbanização da favela ou das obras
104
específicas lá executadas, como muro de arrimo, galeria de águas pluviais, rede
coletora de esgoto, entre outras, possuem um responsável técnico devidamente
habilitado. Nessa mesma direção, tanto o processo de seleção de favelas a serem
urbanizadas quanto a aceitação da conclusão dos trabalhos de urbanização por parte
do Poder Público -- a quem cabe emitir o auto de conclusão da obra -- deverá ser
realizada por profissionais habilitados, a saber: engenheiros, geólogos e arquitetos,
entre outros.
O ISA/F deve ser utilizado também como instrumento de avaliação continuada,
considerando-se que tanto as obras de engenharia executadas quanto os serviços
urbanos prestados no dia-a-dia de uma favela estão sujeitos a alterações. Estas
alterações podem ocorrer pelo uso cotidiano, por ocasião da realização de serviços de
manutenção do projeto implantado ou pela falta de qualidade ou eficiência dos
serviços urbanos prestados.
����&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�6DOXEULGDGH�$PELHQWDO�SDUD�)DYHOD
������,QGLFDGRU�GH�&REHUWXUD�HP�$EDVWHFLPHQWR�GH�ÈJXD��,&$�
)LQDOLGDGH� quantificar os domicílios atendidos pelos sistemas de abastecimento de
água com controle sanitário.
5HVSRQViYHO� SHOD� LQIRUPDomR: concessionária de serviço e/ou levantamento de
campo.
&ULWpULR�GH�FiOFXOR:
Sendo:
ICA = Indicador de cobertura em abastecimento de água
ICA = (DFA ÷ DFT) × 100 × N (%) N = 0,9 + [(DFC ÷ DFT) ÷10]
105
DFA = Domicílios na favela atendidos com abastecimento de água
DFT = Domicílios totais na favela
DFC = Domicílios na favela atendidos que recebem conta de água
N����� = Índice de regularização
3RQWXDomR� de 0 (zero) a 100 (cem), sendo diretamente proporcional ao percentual
obtido através do critério de cálculo.
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR� anual ou a critério do órgão responsável.
&RQVLGHUDo}HV: a relevância desse indicador está relacionada à necessidade de
elevação dos níveis de salubridade ambiental na favela. O conhecimento da
porcentagem de domicílios atendidos pelo serviço é importante, pois a água constitui-
se em um dos serviços básicos fundamentais para garantir aos moradores condições
adequadas de vida.
De acordo com Fundação Nacional de Saúde (FNS, 1998), o homem precisa não só
de que a água seja de qualidade satisfatória, mas também de que haja quantidade
suficiente da mesma, para suprir suas necessidades de alimentação, higiene e outras,
sendo hoje um postulado considerar a quantidade de água, do ponto de vista sanitário,
de grande importância no controle e na prevenção de doenças.
Nessa direção, a água deve ser potável, ou seja, aquela “que é própria para o
consumo humano, pelas suas qualidades organoléticas (odor e sabor), físicas,
químicas e biológicas. Em outras palavras, água potável é a que, não contendo
germes patogênicos nem substâncias químicas além dos limites de tolerância1, não é
desagradável pelo seu aspecto” (FNS, 1998).
1 Resolução SS-293, 25/10/86, baseada na Portaria no 36 15GM, de 19/01/90, do Ministério da Saúde.
106
Nos projetos de abastecimento público de água, o SHU�FDSLWD adotado varia de acordo
com a natureza da cidade e o tamanho da população. A Sabesp, para a cidade de São
Paulo, adota um mínimo de 200 litros.
A quantidade de água consumida por uma população varia conforme a existência ou
não de abastecimento público, a proximidade de água do domicílio, o clima, os hábitos
da população. Segundo o Engenheiro Sanitarista Saturnino de Brito, “o consumo
mínimo de água por pessoa por dia para fins domésticos é de 77 litros”, conforme
mostra a Tabela 4.2 (FNS, 1998).
7DEHOD�����&RQVXPR�0tQLPR�GH�ÈJXD�SRU�+DELWDQWH
&RQVXPR 4XDQWLGDGHÁgua para bebida 2 litrosAlimentos e cozinha 6 litrosLavagem de utensílios 9 litrosAbluções diárias 5 litrosBanho de chuveiro 30 litrosLavagem de roupa 15 litrosAparelhos sanitários 10 litros7RWDO ���OLWURV
Entende-se que a urbanização de favela só poderá ser considerada terminada quando
forem garantidos recursos para que todas as moradias tenham acesso à rede de
abastecimento de água potável.
Vale destacar que a existência de canalizações informalmente ligadas ao sistema de
abastecimento de água constitui-se em prática disseminada em favelas. Essas
canalizações, mesmo que estejam garantindo o fornecimento de água com
regularidade, muitas vezes apresentam instalações precárias, uma vez que não foram
executadas de acordo com as normas técnicas das concessionárias, estando assim
suscetíveis a problemas que podem afetar a qualidade e a regularidade do produto
consumido no domicílio. De acordo com a FNS (1998), a rede de abastecimento de
água é estanque. Pode ocorrer vazamento pelas juntas e conexões. Por outro lado,
107
nos sistemas de fornecimento de água não contínuo, nas horas em que não há
fornecimento de água, haverá pouca ou nenhuma pressão ou a mesma será negativa
nas redes, havendo perigo de penetração ou sucção da água contaminada do exterior.
Por meio da utilização do Índice de Regularização, procura-se identificar o número de
ligações regulares entre o número de domicílios atendidos com abastecimento de
água e, conseqüentemente, o número de ligações irregulares. Observa-se que muitas
concessionárias que prestam esse tipo de serviço não possuem cadastro atualizado, o
que favorece a continuidade da situação irregular.
Observa-se também que a conta de água, assim como a de energia elétrica, entre
outras, pode ser utilizada como comprovante de residência, abrindo “a possibilidade
de uso de crediários, por exemplo. Nesta perspectiva, é um documento que legitima o
morador de favela, tornando-o ‘cidadão’” (SILVA; OLIVEIRA, 1986).
A esse índice foi atribuído um peso máximo de 10%, pois o número de domicílios
atendidos torna-se a questão principal a ser verificada pelo Indicador de Cobertura em
Abastecimento de Água proposto. Considera-se que o modo como está sendo
realizado o atendimento (ligações regulares ou irregulares) constitui-se um fato que
deva ser verificado de forma a apontar uma deficiência a ser sanada.
������,QGLFDGRU�GH�&REHUWXUD�HP�&ROHWD�GH�(VJRWR�H�7DQTXHV�6pSWLFRV��,&(�
)LQDOLGDGH� quantificar os domicílios atendidos por rede de esgoto e tanques sépticos.
5HVSRQViYHO� SHOD� LQIRUPDomR: concessionária de serviço e/ou levantamento de
campo.
&ULWpULR�GH�FiOFXOR:
ICE = (DFE ÷ DFT ) × 100 × N���� N = 0,9 + [(DFR ÷ DFT ) ÷10]
108
Sendo:
ICE = Indicador de cobertura em coleta de esgoto e tanques sépticos
DFE = Domicílios na favela atendidos por coleta de esgoto e tanques sépticos
DFT = Domicílios totais na favela
DFR = Domicílios na favela atendidos que recebem conta de coleta de esgoto
N���� = Índice de regularização
3RQWXDomR��de 0 (zero) a 100 (cem), sendo diretamente proporcional ao percentual
obtido através do critério de cálculo.
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR: anual ou a critério do órgão responsável.
&RQVLGHUDo}HV: esse indicador reveste-se de importância, dadas as condições de
salubridade ambientais que estão diretamente relacionadas aos níveis de saneamento
existentes nas favelas. Da mesma forma que o abastecimento de água, a urbanização
de favela só poderá ser considerada terminada quando forem viabilizadas condições
para que todas as moradias sejam atendidas com coleta de esgoto e/ou tanques
sépticos, pois ela é essencial para garantir os níveis de salubridade, proteção do meio
ambiente e salvaguarda da saúde pública.
Vale dizer que a respeito do aspecto funcional, os sistemas individuais de afastamento
das excretas podem ser classificados como: HVWiWLFRV e GLQkPLFRV, pois utilizam a
água e como VHFRV� sem o emprego da água. Os domicílios que utilizam fossa séptica
seriam os estáticos. Os domicílios urbanos, em sua imensa maioria, utilizam o sistema
dinâmico, que “pressupõem a existência de água corrente nas habitações e por isso
incluem dispositivos de descarga para limpeza das bacias sanitárias” (AZEVEDO
NETTO, 1991).
Segundo MOTA (1995), “os esgotos domésticos ou sanitários são os originários,
predominantemente, das habitações, sendo provenientes de instalações sanitárias,
109
lavagem de utensílios domésticos, pias, banheiros, lavagem de roupas e outros usos
domiciliares”.
Os “esgotos domésticos caracterizam-se pela grande quantidade de matéria orgânica
que contêm, o que causa redução do oxigênio dissolvido na água que os recebe,
como resultado de sua estabilização pelas bactérias. Como os resíduos dos processos
biológicos do homem estão contidos nos esgotos domésticos, normalmente os
mesmos possuem microorganismos patogênicos” (MOTA, 1999).
Salienta-se que, caso a colocação da rede coletora de esgoto não seja feita
concomitantemente com a rede de água, o volume de esgoto irá aumentar
consideravelmente, crescendo tanto os riscos de saúde pública quanto os acidentes
geológicos.
Um outro aspecto a ser comentado refere-se à prática de os moradores executarem a
ligação da saída da rede de captação das águas pluviais nos ramais domiciliares da
rede coletora de águas servidas.
Na medida em que esses ramais domiciliares são conectados à rede coletora, esta
passa a receber uma contribuição significativa de águas pluviais, acima dos limites
que o sistema foi dimensionado.
Nesta direção, por meio do Índice de Regularização, procura-se identificar o número
de ligações regulares -- que recebem conta --, entre o número de domicílios atendidos
com coleta de esgoto e, conseqüentemente, o número de ligações irregulares. Vale
observar que este índice não verifica as condições do sistema, mas apenas o número
de domicílios regularizados junto à concessionária ou a quem de direito.
A esse índice foi atribuído um peso máximo de 10%, pois entende-se que o número de
domicílios atendidos constitui-se na questão principal a ser verificada pelo Indicador de
Cobertura em Coleta de Esgoto e Tanques Sépticos.
110
������,QGLFDGRU�GH�&ROHWD�GH�/L[R��,&5�
)LQDOLGDGH� quantificar os domicílios atendidos por coleta de lixo.
5HVSRQViYHO�SHOD�LQIRUPDomR��prefeitura e levantamento de campo.
&ULWpULR�GH�FiOFXOR�
Sendo:
ICR = Indicador de coleta de lixo
DFL = Domicílios na favela com coleta de lixo (direta ou indireta)
DFT = Domicílios totais na favela
DDL = Domicílios que depositam o lixo em locais adequados
N��� = Índice de adequabilidade do local para deposição do lixo
3RQWXDomR� de 0 (zero) a 100 (cem), sendo diretamente proporcional ao percentual
obtido através do critério de cálculo.
�3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR� anual ou a critério do órgão responsável.
&RQVLGHUDo}HV: a importância do indicador está diretamente ligada à necessidade de
verificar se a coleta de lixo está ocorrendo de forma adequada, dada a estreita relação
entre as condições de higiene de uma área e o estado geral de saúde de seus
moradores. Através da coleta adequada de lixo consegue-se garantir a manutenção
da salubridade e da saúde pública, mas se houver a falta de coleta de lixo favorecerá
o aparecimento de vetores de doenças: PDFURYHWRUHV� ��� FDFKRUURV�� JDWRV�� 5DWWXV
QRUYHJLFXV� �UDWD]DQD��� UDWRV�� XUXEXV�� SRPERV� H� RXWURV� ��� H�RX� GRV� PLFURYHWRUHV� ��
JrQHURV�0XVFD��PRVFD���3HULSODQHWD�H�%ODWWD��EDUDWDV���EDFWpULDV��IXQJRV�H�RXWURV���,
que representam perigo à saúde da população (JARDIM, 1995), (SÃO PAULO, 1992),
(NEDER, 1988), (FONSECA, 1999).
ICR = (DFL ÷ DFT) × 100 × N���� N = 0,9 + [(DDL ÷ DFT ) ÷10]
111
A própria urbanização é um fator que facilita e impõe a necessidade de recolhimento
do lixo, pois com a eliminação dos espaços vazios, devido à implantação do projeto,
pôs fim aos locais utilizados como depósitos de lixo. Isto porque a área foi urbanizada
e os únicos espaços coletivos são as vielas por onde transitam os moradores
(ALMEIDA, 1994).
Nas favelas, o lixo domiciliar é, em sua grande maioria, coletados indiretamente, isto é,
transportado pelos moradores desde o seu domicílio até o local predeterminado para o
depósito sendo esse, preferencialmente de fácil acesso tanto para a população quanto
para o caminhão coletor. Nestes locais colocam-se as caçambas ou em plataformas
onde o lixo é despejado e recolhido pela prefeitura ou pela empresa responsável pelo
serviço.
Dependendo do tamanho da favela, das características topográficas do terreno, do
traçado das vias de circulação etc, muitas vezes a coleta de lixo, apesar de existente,
pode estar sendo executada a uma distância que seja considerada elevada pelos
moradores. Este fato pode induzir parte da população a despejar o lixo em local não
apropriado. Um projeto de urbanização deve prever tal possibilidade e propor solução
para evitar que esta situação ocorra.
O Índice de Regularização foi elaborado de forma a verificar se existem locais e se são
adequados para o acondicionamento e armazenamento do lixo nas áreas próximas à
via de circulação por onde trafega o caminhão coletor. Entendendo-se como
adequados os locais e recipientes que evitam: proliferação de insetos, impacto visual e
olfativo, acidentes -- lixo infectante -- (JARDIM, 1995). Esses locais de depósitos são
importantes porque, caso não sejam adequados, acabam se tornando ponto de
acumulação de detritos e, conseqüentemente, gerador de poluição. Os recipientes
utilizados variam conforme o volume a ser acondicionado e as características do local.
O dimensionamento apropriado de tais recipientes é importante já que, muitas vezes,
112
o morador, ao encontrar a caçamba para depósito de lixo lotada, acaba jogando-o
próximo dali ou em qualquer canto existente na favela.
A esse indicador foi atribuído um peso máximo de 10%, pois entende-se que caso
ocorra a deposição do lixo em lugares inadequados, isto é, fora da favela, haverá uma
transferência do problema para o bairro. O índice busca somente apontar a existência
da irregularidade de forma a chamar a atenção para o problema.
������,QGLFDGRU�GH�'UHQDJHP��,'5�
)LQDOLGDGH: qualificar a situação do sistema de drenagem nas áreas habitacionais e de
circulação, que pode ser avaliada através do: Índice de Drenagem das Vias de
Circulação (tDC), Índice de Drenagem Habitacional (tDH), Índice de Permeabilidade (N).
5HVSRQViYHO� SHOD� LQIRUPDomR: levantamento de campo e entrevista com os
moradores.
&ULWpULR�GH�FiOFXOR:
Sendo:
IDR = Indicador de drenagem
tDC = (DHC ÷ DFT) × 100
tDH = (DHD ÷ DFT) × 100
tDC = Índice de drenagem das vias de circulação
tDH = Índice de drenagem habitacional
DHC = Número de habitações com problemas no acesso à moradia em dias de chuva
DHD = Número de habitações com problemas de inundação na moradia em dias de
chuva
DFT = Domicílios totais na favela
IDR = 100 - [(tDC + tDH ) ÷ 2] × N (%) N = 0,9 + [(AAP ÷ ATO) ÷10]
113
ATO = Área total da favela
AAP = Áreas permeáveis
N = Índice de permeabilidade.
3RQWXDomR��de 0 (zero) a 100 (cem), sendo diretamente proporcional ao percentual
obtido através do critério de cálculo.
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR� anual ou a critério do órgão responsável.
&RQVLGHUDo}HV: esse indicador avalia a eficiência do sistema de drenagem implantado.
Por meio da consulta censitária direta com os moradores será identificada a existência
de problemas de drenagem que representem riscos às moradias ou que impeçam a
livre circulação dos moradores em dias de chuva.
Nas favelas, dada a pequena dimensão das vias de circulação, não deverá existir
pontos sujeitos a alagamentos ou inundações em seu interior. O sistema de drenagem
implantado deverá permitir a livre locomoção dos moradores em dias de chuva, assim
como garantir que nenhum domicílio seja invadido pelas águas de chuva. A existência
de um sistema de drenagem adequado é imprescindível para garantir o
estabelecimento de melhores condições de salubridade ambiental e condições de vida
adequadas à população em geral.
O Índice de Permeabilidade foi elaborado para verificar as áreas descobertas e
permeáveis existentes nas vias de circulação e nos demais espaços públicos em
relação à sua área total. A existência de espaços permeáveis contribui para aliviar o
sistema de drenagem, bem como manter o equilíbrio climático. Para efeito de cálculo
deve-se computar toda área correspondente aos espaços públicos não
impermeabilizados: espaços gramados, áreas de lazer e vias de circulação com
pavimentações que permitem a infiltração das águas pluviais no solo.
Nesse sentido, quanto mais impermeabilizada estiver a favela, maior será a área
contribuinte a ser drenada e, conseqüentemente, o volume de escoamento superficial.
114
Deve-se destacar que o aumento da superfície drenada acarreta o acréscimo da
quantidade de poluição difusa que escorre para os córregos. (SPIRN, 1995) Como se
trata de uma área de favela, a probabilidade de haver uma imensa carga de poluentes
torna-se significativamente mais acentuada.
Esse índice recebeu um peso máximo de 10%, cuja pontuação busca chamar a
atenção para a questão da permeabilização das áreas urbanizadas.
������,QGLFDGRU�GH�9LDV�GH�&LUFXODomR���,9&�
)LQDOLGDGH� verificar as condições de livre acesso para todas as moradias através das
vias internas de circulação, a viabilidade técnica da execução e a manutenção das
redes de infra-estrutura.
5HVSRQViYHO�SHOD�LQIRUPDomR: Levantamento de campo e concessionárias do serviço
público.
&ULWpULR�GH�FiOFXOR:
Sendo:
IVC = Indicador de vias de circulação
DHVn2 = Número total de habitações3 com acesso direto para a via de circulação
DFT = Domicílios totais na favela
Nn = Índice referente à largura média das vias de circulação4, conforme a Tabela 4.3
1 O termo Via de Circulação foi adotado porque a PMSP a considera como parte do Sistema Viáriorepresentado pelo espaço destinado à circulação de veículos ou pedestre. A PMSP define Viela como “oespaço destinado à circulação de pedestres, interligando dois logradouros, sem qualquer tipo de acessode lotes para ela, com largura de até quatro metros entre os alinhamentos”. Entende-se que o uso dotermo Viela é incorreto, uma vez que existe uma quantidade significativa de moradias com a frente voltadapara a parte interna da favela, isto é, para as vias de circulação (SÃO PAULO, 1991).2 O n varia de 1 a 5 conforme Tabela 4.3.3 Domicílios com frente para duas vias adotar o k correspondente à via com largura maior.4 Para cada faixa de largura das vias de circulação, multiplicar o número de habitações que possui testadapara aquela via pelo k correspondente a largura média da via.
IVC = [(DHV1 × k1) + (DHV2 × k2) + (DHV3 × k3) + (DHV4 × k4) + (DHV5 × k5)] ÷ DFT × 100 (%)
115
3RQWXDomR��de 0 (zero) a 100 (cem), sendo diretamente proporcional ao percentual
obtido através do critério de cálculo.
7DEHOD�����/DUJXUD�GDV�9LDV�GH�&LUFXODomR��ËQGLFH�N�H�*UDX�GH�9LDELOLGDGH
/DUJXUD�GDV�9LDV�GH�&LUFXODomR�PHWURV�
ËQGLFH�NQ�
*UDX�GH9LDELOLGDGH
DHV1 largura > 6,001 N1 = 1,00 ótimo
DHV2 3,602 < largura < 6,00 N2 = 0,70 bom
DHV3 1,203 < largura < 3,60 N3 = 0,35 regular
DHV4 largura < 1,20 N4 = zero comprometida
DHV5 moradia sem acesso direto paraa via de circulação
N5 = zero comprometida
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR� anual ou a critério do órgão responsável.
&RQVLGHUDo}Hs: através deste indicador é possível verificar a porcentagem de
domicílios que possuam acesso direto para as vias de circulação, uma vez que tal fato
constitui-se numa das questões básicas a ser resolvida por ocasião da urbanização de
favela.
É prioritário garantir o livre acesso dos moradores a seus domicílios sem
atravessar/interferir na moradia de outras pessoas. Esses acessos após a urbanização
são denominados de vias de circulação e devem apresentar dimensões mínimas
necessárias para a livre circulação de pedestres, bem como a implantação e a
posterior manutenção das redes de água, de esgoto, de drenagem e de energia
elétrica, incluindo a iluminação pública.
1 De acordo com o Decreto Municipal/SP no 31.601/92, que dispõe sobre critérios urbanísticos paraempreendimentos habitacionais de interesse social, a largura mínima (6,0 metros) de uma via mista,destinada predominantemente à circulação de pedestres, deve ser projetada de forma a permitir acirculação de veículos leves de passageiros apenas para acesso a lotes, e a eventual entrada decaminhões e veículos pesados.2 De acordo com o Cepam (1982), “a largura mínima é ditada pelos espaços de circulação de pedestres epequenos veículos, somados ao espaço ocupado por poste de energia elétrica e iluminação pública:3,60m”.3 De acordo com a NBR 9050/1994 (ABNT, 1994), a medida de 1,20m corresponde a largura mínima queum acesso deve ser dimensionado, de forma a assegurar uma faixa de circulação sem barreiras ouobstáculos para a livre circulação de cadeiras de rodas.
116
As vias de circulação constituem-se em um elemento articulador das atividades que
ocorrem na favela. Entre as funções que desempenham, estão incluídas: o acesso dos
moradores às edificações; a circulação de pedestres e, em alguns casos de veículos;
o lazer e o convívio social; a implantação de redes públicas de infra-estrutura; a
implantação do mobiliário urbano etc. Observa-se que no interior das favelas não
ocorre realização de feiras livre, assim como a inexistência de locais de
estacionamento -- dada à dimensão diminuta que não viabilizaria tal realização. Em
relação ao mobiliário urbano nota-se uma certa flexibilização, pois já são encontrados
orelhões, cestas de lixo, caixas de correio (MORETTI, 1993).
No Índice de Largura Média das Vias adotou-se, para efeito de pontuação, quatro
faixas de largura para as vias de circulação. Para a definição dessas faixas foram
consultados os parâmetros técnicos para a execução e a manutenção das redes de
infra-estrutura, propostos pelos documentos: ³(VWXGR�GH�1RUPDV�/HJDLV�GH�(GLILFDomR
H�8UEDQLVPR�$GHTXDGDV�jV�ÈUHDV�GH�$VVHQWDPHQWR�6XEQRUPDLV�RX�GH�%DL[D�5HQGD´
elaborado pela Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam,1982), ³1RUPDV� H
(VSHFLILFDo}HV�SDUD�(ODERUDomR�GH�3URMHWRV�GH�8UEDQL]DomR�GH�)DYHODV´� preparada
pela PMSP (São Paulo, 1994); Decreto do Município de São Paulo no 31.601, de 26 de
maio de 1992, que dispõe sobre ³FULWpULRV� XUEDQtVWLFRV� SDUD� HPSUHHQGLPHQWRV
KDELWDFLRQDLV� GH� LQWHUHVVH� VRFLDO´ e a ABNT (1994) - NBR 9050, que trata da
³DFHVVLELOLGDGH��GH�SHVVRDV�SRUWDGRUDV�GH�GHILFLrQFLDV�D�HGLILFDomR��HVSDoR��PRELOLiULR
H�HTXLSDPHQWRV�XUEDQRV´�
Partindo dos parâmetros referentes ao dimensionamento das vias de circulação, foi
realizada uma sobreposição dos aspectos, como: a circulação de pedestres, a
pavimentação, a rede de abastecimento de água, a rede de recolhimento de esgoto, a
drenagem e a colocação de postes para energia elétrica. Dessa forma, foram definidas
as faixas de largura mais adequadas que possibilitem a funcionalidade dos diferentes
sistemas, sem que haja interferência entre eles, sendo atribuído um índice N para cada
117
faixa de valores. Através de levantamento de campo, defini-se o número de domicílios
para cada via de circulação -- conforme as quatro faixas de largura proposta.
������,QGLFDGRU�GH�6HJXUDQoD�*HROyJLFD�*HRWpFQLFD��,6*�
)LQDOLGDGH: identificar a existência de áreas sujeitas à ocorrência de riscos de natureza
geológica-geotécnica existentes nas favelas urbanizadas, que possam ameaçar a vida
de seus moradores.
5HVSRQViYHO�SHOD�LQIRUPDomR: Prefeitura e empresas de consultoria.
&ULWpULR�GH�FiOFXOR:
Sendo:
ISG= Indicador de segurança geológico-geotécnica1;
tSP= Índice de segurança plena
tSR= Índice de segurança razoável
tSD = Índice de segurança deficiente e/ou precária
ASP = %, em m2 da área total da favela, em situação sem risco
ASR = %, em m2 da área total da favela, em situação de risco baixo
ASD = %, em m2 da área total da favela, em situação de risco alto ou moderado
ATO = área total da favela, em m2
3RQWXDomR: de 0 (zero) a 100 (cem). O ISG será obtido através do critério de cálculo e
a pontuação correspondente, conforme a Tabela 4.4.
1 De acordo com PELOGGIA (1998), o termo segurança geotécnica se aplica, mais propriamente, “àssituações em que ocorram obras de engenharia na encosta (mais especificamente, de ‘consolidaçãogeotécnica’ como são chamadas). No caso de não existirem tais intervenções, caberia somente o termosegurança geológica”.
ISG = (tSP + tSR ) × tSD
tSP = (ASP ÷ ATO) × 100
tSR = (ASR ÷ ATO) × 50
tSD = (ASD ÷ ATO) × zero
118
7DEHOD�����)DL[DV�GH�&ODVVLILFDomR�GR�,6*�H�3RQWXDomR�&RUUHVSRQGHQWH
,6* 3RQWXDomR90 < ISG < 100 100 pontos80 < ISG < 90 80 pontos70 < ISG < 80 60 pontos
ISG < 70 0 ponto
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR� anual ou a critério do órgão responsável.
&RQVLGHUDo}HV: o indicador proposto utiliza-se de critérios de classificação para a área
de risco já consagrada, estabelecendo três padrões de situações de risco geológico-
geotécnico, de forma a retratar a existência de risco na área onde se encontra
localizada a favela. Alguns dos conceitos utilizados para elaboração deste indicador
foram debatidos nos seguintes documentos: SÃO PAULO (1994a), CARVALHO
(1996), PELOGGIA (1998).
São consideradas áreas de risco, locais sujeitos à ocorrência de fenômenos de
natureza geológico-geotécnica e hidráulica, que impliquem em possibilidade de perda
de vidas entre a população. Tais locais são, predominantemente, as áreas ocupadas
de fundos de vales, sujeitos a inundações e solapamentos, ou encostas de altas
declividades, sujeitas a escorregamentos e desmoronamentos.
Observa-se que, de acordo com essa concepção de risco geológico, orientada para
um certo tipo de ação prática que enfatiza o perigo de perda de vidas humanas,
considera-se que a questão da possibilidade de dano material não seja suficiente para
definir uma área de risco.
O conceito de segurança geotécnica (ou geológico-geotécnica) pode ser entendido --
no âmbito da análise de riscos geológicos urbanos --, como uma medida inversa da
hierarquização de riscos estabelecidos. Uma situação de alto ou médio riscos
significaria uma segurança geológico-geotécnica precária ou deficiente,
respectivamente. À situação de baixo risco corresponderia uma segurança razoável.
119
Numa situação sem risco teríamos, por fim uma segurança suficiente ou plena
(PELOGGIA, 1998).
A Tabela 4.5 apresenta um quadro contendo os Indicadores de Segurança Geológica-
Geotécnica e a hierarquização de risco correspondente.
7DEHOD�����,QGLFDGRU�GH�6HJXUDQoD�*HROyJLFD�*HRWpFQLFD�H�+LHUDUTXL]DomR�GH
������������������5LVFR
,QGLFDGRU�GH�6HJXUDQoD�*HROyJLFD�*HRWpFQLFD +LHUDUTXL]DomR�GH�5LVFR
Índice de Segurança Plena Sem Risco
Índice de Segurança Razoável Risco Baixo
Índice de Segurança Precária e/ou Deficiente Risco Alto e/ou Moderado
A definição dessas situações de risco -- alta, moderada ou baixa -- é descrita por
PELOGGIA (1998, p. 193):
³5LVFR� $OWR� (RA): caracteriza uma área com grande probabilidade de
ocorrência de fenômenos geológicos-geotécnicos, induzidos ou não,
recorrentes ou generalizados e envolvendo volumes tais de material
mobilizado que os tornem potencialmente causador de vítimas entre a
população. (...)
5LVFR�0RGHUDGR (RM):�define uma área com possibilidade de ocorrência
de fenômenos geológicos-geotécnicos, preferencialmente de caráter
localizado ou envolvendo pequenos volumes de material mobilizado, tais
que seja potencialmente reduzida à probabilidade de danos ou vítimas
entre a população, ou naturalmente de baixo poder destrutivo (tais como
recalques etc.). (...)
5LVFR� %DL[R (RB): representa condições de estabilidade satisfatórias em
função da baixa possibilidade de desenvolvimento de fenômenos
destrutivos potencialmente causadores de danos ou vítimas entre a
120
população, caso não haja mudanças significativas tias condições
existentes”.
A identificação quanto a existência de riscos em áreas urbanizadas pode parecer, em
princípio, uma tarefa desnecessária, entretanto caso essa verificação não seja
realizada periodicamente, poderão ocorrer problemas referentes à preservação,
durabilidade ou manutenção das obras executadas ou mesmo o aparecimento de
áreas que apresentem riscos induzidos, em conseqüência do próprio processo de
ocupação.
A variação do Indicador de Segurança Geológico-Geotécnica é função da própria
variação das condições de risco do local. Em favelas urbanizadas, presume-se de fato
que o valor inicial desse indicador esteja no nível pleno, a não ser no caso de
intervenções inacabadas ou com deficiências de projeto ou execução, que não
resolveram adequadamente alguma situação de risco.
De acordo com PELOGGIA (1998), a variação posterior do indicador, caso ocorra, só
poderá ser negativa, e ocorre em função:
(1) Da reutilização de áreas liberadas ou não ocupadas por ocasião da implantação do
projeto de urbanização da favela, em que alterações impostas (como cortes e
lançamento de aterros, lançamento de águas servidas etc.) definam algum perigo de
ocorrência de fenômeno geológico destrutivo e, assim, de um certo grau de risco.
(2) Da degradação de obras de infra-estrutura urbana, em especial dos sistemas de
drenagem, acarretando a possibilidade da não captação e condução adequadas das
águas pluviais e sua infiltração no terreno, ou a deflagração de processos erosivos.
(3) Da deterioração de obras ou estruturas de estabilização implantadas (por exemplo:
obras de consolidação geotécnica), em virtude de erros de concepção ou projeto, má
execução ou, ainda, falta de adequada conservação (a colmatação de drenos
associados a estruturas de contenção é um caso típico; a deterioração da proteção
121
vegetal de taludes é mais freqüente ainda). Neste caso, a avaliação do grau de risco
(e, portanto, imediata e inversamente, da segurança geotécnica) é definida em função
da possibilidade de ruptura da obra ou estrutura e das conseqüências dessa ruptura.
Observa-se que qualquer trabalho de avaliação de situação de riscos geológicos-
geotécnicas deve ser executado por técnicos especializados. Os resultados obtidos
por esse especialista deverão ser transpostos para o Indicador de Segurança
Geológico-Geotécnica existente no ISA/F.
������,QGLFDGRU�GH�'HQVLGDGH�'HPRJUiILFD�%UXWD��,''�
)LQDOLGDGH: identificar a densidade demográfica bruta da favela.
5HVSRQViYHO�SHOD�LQIRUPDomR: Prefeitura ou realização de levantamento cadastral.
&ULWpULR�GH�FiOFXOR:
Sendo:
IDD = Indicador da densidade demográfica bruta
DMT = Moradores totais na favela
ATO = Área total, em hectare (ha), ocupada pela favela
3RQWXDomR� será de 0 a 100 de acordo com a faixa de densidade demográfica bruta
estabelecida e a pontuação correspondente, conforme a Tabela 4.6.
7DEHOD�����)DL[DV�GH�'HQVLGDGH�'HPRJUiILFD�%UXWD�H�3RQWXDomR�&RUUHVSRQGHQWH
)DL[D�GH�'HQVLGDGH�'HPRJUiILFD%UXWD��KDE�KD�
3RQWXDomR
IDD < 450 100 pontos
450 < IDD < 900 80 pontos
900 < IDD < 1.350 60 pontos
1.350 < IDD 40 pontos
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR� anual ou a critério do órgão responsável.
IDD = (DMT ÷ ATO)
122
&RQVLGHUDo}HV: este indicador apresenta cinco faixas de valores limites de densidade,
selecionados a partir de critérios já consagrados por pesquisadores da matéria
(JACOBS, 1961; KALBERMATTEN et al., 1982; RODRIGUES, 1986; ODUM, 1988,
MASCARÓ, 1989; MORETTI, 1993; ACIOLY; DAVIDSON, 1998; entre outros).
A questão da densidade ideal nas áreas urbanas não é consensual entre os autores
citados. Nesta direção, para o estabelecimento das faixas de densidade demográfica,
procurou-se agrupar valores de densidade com maior anuência. De acordo com
CHAPIN (1965), a “densidade está geralmente baseada no que é considerado
desejável no interesse público sob ponto de vista de saúde pública e segurança”.
O conhecimento das taxas de variação da densidade demográfica de áreas
densamente ocupadas, como é o caso das favelas, constitui-se em um instrumento
capaz de auxiliar na elaboração e na manutenção dos projetos dos serviços públicos;
melhorar a qualidade de vida dos moradores; direcionar os cuidados com a saúde
pública, entre outras questões. Sabe-se que os sistemas têm uma capacidade limitada
por parâmetros de projeto que, quando ultrapassadas, deixam de funcionar com a
eficiência desejada.
Alguns autores apontam como padrão adequado a opção por soluções urbanísticas
que privilegiam a baixa densidade como modelo a ser seguido; outros sugerem a
adoção de densidades maiores como paradigma ideal (MORETTI, 1993).
MORETTI (1993, p. 99) propõe que “o controle da densidade populacional máxima nos
empreendimentos prioritariamente destinados a uso habitacional seja feito visando
compatibilizar a demanda por infra e superestrutura geradas pelos empreendimentos
com a oferta existente nos diversos setores da cidade”.
Segundo RODRIGUES (1986, p. 85), “a partir de pesquisas específicas, a ONU
recomenda 450 hab./ha para densidade bruta; em nossas experiências mais próximas
podemos arriscar dizer que 100 hab./ha é pouco (não viabilizaria a presença de muitos
123
serviços) e 1.500 a 2.000 hab./ha (em quadras de Icaraí e Copacabana, por exemplo)
é excessiva e gera ‘deseconomias’”. O autor afirma ainda que a Associação
Americana de Saúde Pública estipula a densidade demográfica ideal em 680 hab./ha.
De acordo com ACIOLY; DAVIDSON (1998, p. 32), “a alta densidade da ocupação de
um assentamento humano geralmente tende a facilitar a oferta e distribuição eficiente
de infra-estrutura, já que há uma diminuição sensível do comprimento das redes por
unidade edificada a ser servida. Conseqüentemente, pela lógica da eficácia urbana e
economia de escala, haverá um maior número de pessoas com acesso às redes e
serviços urbanos”. Também pode haver em locais com densidades altas a
possibilidade da perda de privacidade e a existência de conflitos decorrentes de
distintos hábitos culturais.
De acordo com MASCARÓ (1989, p. 155), “as densidades baixas e altas não são boas
nem ruins, por si só; o inconveniente é haver densidades inadequadas aos tipos de
edificações implantadas”.
Em 1968, o Plano Urbanístico Básico propunha, para a cidade de São Paulo,
densidades médias (150 hab./ha) e baixas para (75 hab./ha) para a quase totalidade
da área urbana considerada (96,23 %), enquanto as densidades altas (300 hab./ha)
ficariam restritas às áreas mais centrais -- 3,75% da área considerada -- (SÃO
PAULO, 1968).
Atualmente vem ocorrendo uma revalorização da proposta de densidades
populacionais altas por parte dos pesquisadores urbanos.
Segundo HAUGHTON; HUNTER (1994), a grande concentração de pessoas maximiza
o uso da infra-estrutura instalada, diminuindo o custo relativo de sua implantação e
reduzindo a necessidade de sua expansão para áreas periféricas.
As altas densidades reduzem também a necessidade de viagens, já que a
concentração de pessoas favorece as atividades econômicas como comércio e serviço
124
locais. Por fim, elas encorajam o pedestrianismo e viabilizam a implantação de sistema
de transportes coletivos.
Argumentando a favor de densidade alta, no debate de desenvolvimento urbano
sustentável, tem-se que a solução de cidade compacta reduz as tendências da
dispersão periférica e também estimulam o dinamismo urbano (ELKIN, 1991).
A densidade alta não necessariamente deve ser comparada com excesso de pessoas
por habitação, pois há diferença entre viver num bloco de apartamento com alta
densidade residencial, com baixo número de pessoas por quarto, e viver dentro de
uma habitação congestionada, isto é, com um número elevado de pessoas por quarto.
A argumentação contra a alta densidade está associada ao comportamento anti-social,
como crime, delinqüência e assim por diante (MICHELSON, 1970). Mas nem sempre
este fato é verdadeiro, pois há a coexistência de áreas de população de alta
densidade com baixos níveis de desordem social, por exemplo, em partes de Hong
Kong e Boston; e também de áreas de baixa densidade com níveis altos de desordem
social, como alguns subúrbios ocidentais de Sidney.
De acordo com MASCARÓ (1989), a partir da “imagem de alto padrão de vida que
muitas cidades americanas transmitem ao observador, formou-se a idéia de que alta
qualidade de vida só se consegue com densidade populacional baixa”.
JACOBS (1961) considera as baixas densidades do modelo do subúrbio americano
como o principal fator do declínio das cidades dos Estados Unidos. Segundo esta
autora, as baixas densidades reduzem a diversidade de usos das áreas urbanas,
tornando-as mais desertas e acentuando problemas como criminalidade e vandalismo.
A Tabela 4.7, elaborada por MASCARÓ (1998), relaciona a densidade com o
aparecimento de problemas na urbanização:
125
7DEHOD�����'HQVLGDGH�/tTXLGD�H�3UREOHPDV�QDV�8UEDQL]Do}HV
'HQVLGDGH�/tTXLGD 3UREOHPDV
135 hab./ha aparecem problemas como ruído e perda de intimidade
450 hab./ha perde-se o sentido de intimidade nos espaços verdes
900 hab./ha aparecem dificuldades para arranjar espaço paraestacionamento e recreio
2025 hab./ha o espaço público congestiona-se totalmente
Fonte: MASCARÓ (1989, p. 153).
Ainda de acordo com MASCARÓ (1989, p. 154), “curiosamente a cidade de mais alta
densidade ocupacional do mundo é uma cidade americana: Nova York, e ela não é
desagradável, nem a qualidade de vida é baixa; muito pelo contrário, ela transmite ao
observador uma agradável sensação de proporção, força e poder”. Percebe-se assim
que “o problema da densidade e qualidade de vida é complexo, e sobre ele não se
pode estabelecer nenhum julgamento definitivo sem antes analisar a adequação (ou
não) da tipologia de edificação e urbanização a cada densidade” (MASCARÓ, 1998).
A questão do adensamento é tratada na literatura como condições de
congestionamento -- FURZGLQJ. O indicador de congestionamento usualmente utilizado
é o índice de densidade. A forma de cálculo deste índice varia de acordo com a
definição de densidade adotada: LAUWE (1963), CEPAM (1982) e CARDIA (1981),
IPT (1987), ACIOY; DAVIDSON (1998)
������,QGLFDGRU�GH�(QHUJLD�(OpWULFD��,(/�
)LQDOLGDGH� expressar o número de domicílios atendidos com fornecimento de energia
elétrica pela concessionária. Será calculado a partir de dados específicos: domicílios
totais na favela (DFT) e o número de domicílios com energia elétrica (DHE).
5HVSRQViYHO�SHOD�LQIRUPDomR: concessionária do serviço.
126
&ULWpULR�GH�FiOFXOR�
Sendo:
IEL = Indicador energia elétrica
DHE = Número de habitações com energia elétrica
DFT = Domicílios totais na favela
DHL = Número de habitações com energia elétrica que recebem conta de energia
elétrica
N = Índice de regularização
3RQWXDomR� de 0 (zero) a 100 (cem), sendo diretamente proporcional ao percentual
obtido através do critério de cálculo.
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR� anual ou a critério do órgão responsável.
&RQVLGHUDo}HV: a importância desse indicador está na identificação da abrangência do
atendimento do serviço de fornecimento de energia elétrica. Este serviço é de
fundamental importância para garantir os patamares mínimos de condições de vida
para a população, além de contribuir para a recuperação ambiental das favelas.
Entretanto, a energia elétrica, quando não utilizada de acordo com as normas de
segurança, representará um perigo contínuo para os moradores, tanto individualmente
(para o morador) quanto coletivamente (para a favela), devido às possibilidades de
incêndio e de sua rápida propagação.
O Índice de Regularização foi elaborado para verificar a situação de regularidade
através da identificação do número de domicílios que recebem conta de energia
elétrica. Observa-se que muitas concessionárias que prestam esse tipo de serviço não
possuem cadastro atualizado, favorecendo a continuidade da situação irregular.
IEL = (DHE ÷ DFT) × 100 × N�(%) N�= 0,9 + [(DHL ÷ DFT) ÷10]
127
A esse índice foi atribuído um peso máximo de 10%, uma vez que se entende que o
número de domicílios atendidos constitui-se na questão principal a ser verificada pelo
Indicador de Energia Elétrica. A maneira como está sendo realizado o atendimento
(ligações regulares ou clandestinas) constitui-se em um fato secundário, mas que deve
ser verificado de modo a apontar uma deficiência a ser sanada, uma vez que pode
trazer sérias conseqüências aos moradores, conforme relatado.
������,QGLFDGRU�GH�5HJXODUL]DomR�)XQGLiULD��,5(�
)LQDOLGDGH� verificar a situação fundiária da propriedade da área onde se encontra
localizada a favela. Será calculado a partir de quatro índices: índice da situação
fundiária regularizada (LRG); índice da situação fundiária passível de regularização, com
projeto de lei já em tramitação (LRP); índice da situação fundiária passível de
regularização, sem projeto de lei tramitando (LRT); índice da situação fundiária sem
possibilidade de regularização em curto prazo (administração vigente) (LRC). A cada
índice foi atribuída uma determinada pontuação, conforme Tabela 4.8.
5HVSRQViYHO�SHOD�LQIRUPDomR: Prefeitura Municipal / Cartório de Registro de Imóveis.
&ULWpULR�GH�FiOFXOR:
6HQGR
IRE = Indicador de regularização fundiária;
tRG = Índice da situação fundiária regularizada
tRP = Índice da situação fundiária passível de regularização, com projeto de lei em
tramitação
tRG = (DRG ÷ DFT) × 100
tRP = (DRP ÷ DFT) × 80
IRE = LRG + LRP + LRT + LRC
128
tRT = Índice da situação fundiária passível de regularização, sem projeto de lei
tramitando
tRC = Índice da situação fundiária sem possibilidade de regularização em curto prazo
DFT = Domicílios totais na favela
DRG = Domicílios localizados em área com situação fundiária regularizada
DRP = Domicílios localizados em área com situação fundiária passível de
regularização, com projeto de lei tramitando
DRT = Domicílios localizados em área com situação fundiária passível de
regularização, sem projeto de lei tramitando
DRC = Domicílios localizados em área com situação fundiária sem possibilidade de
regularização em curto prazo
3RQWXDomR: de 0 (zero) a 100 (cem), sendo diretamente proporcional a pontuação
obtida através do critério de cálculo.
7DEHOD�����6LWXDomR�GD�5HJXODUL]DomR�)XQGLiULD�H�3RQWXDomR�&RUUHVSRQGHQWH
6LWXDomR�GD�5HJXODUL]DomR�)XQGLiULD 3RQWXDomR
Situação fundiária regularizada 100
Situação fundiária passível de regularização, com projeto de lei jáem tramitação
80
Situação fundiária passível de regularização, sem projeto de leitramitando
60
Situação fundiária sem possibilidade de regularização na atualadministração.
zero
tRT = (DRT ÷ DFT) × 60
tRC = (DRC ÷ DFT) × zero
129
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR� anual ou a critério do órgão responsável.
&RQVLGHUDo}HV: a importância desse indicador está relacionada à regularização
fundiária de um assentamento habitacional. Os moradores, quando possuem
segurança de propriedade, investem mais em suas moradias, desta forma cria-se
melhores condições habitacionais e, conseqüentemente, de salubridade ambiental.
Sabe-se que quando existe a dúvida sobre a propriedade e o receio de que possa
ocorrer uma ação de despejo a qualquer momento, a população apenas investe o
necessário para garantir um mínimo de conforto, salvo algumas exceções. Essa falta
de investimento faz com que haja uma estagnação em relação à melhoria da
qualidade das habitações e das áreas em seu entorno.
Assim sendo, um dos primeiros aspectos a ser observado em uma área ocupada por
favela refere-se à possibilidade da regularização fundiária. De acordo com o trabalho
realizado pela Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam, 1982, p. 111) “qualquer projeto
maior, voltado para a recuperação social dos aglomerados de subhabitação (favelas,
mocambos, alagados etc.) está condicionado à solução jurídica do problema fundiário,
ou seja, é fundamental que as populações desses aglomerados tenham direitos
sólidos sobre os locais por elas ocupadas”.
Ainda conforme esse documento, não é “possível transformar as favelas existentes a
ponto de obedecerem à legislação e às normas técnicas vigentes no que concerne a
arruamento, loteamento, edificações, infra-estrutura etc., como não é possível
regularizar-se, através dos mecanismos clássicos de mercado, o acesso à habitação e
à cidade por parte de suas populações, pois isto implicaria na remoção da quase
totalidade de seus habitantes”.
O equacionamento da regularização fundiária de assentamentos subnormais
existentes em áreas públicas tem sido marcado pelas disputas judiciais e ainda não
existe um consenso sobre qual a melhor forma de se resolver essa questão.
130
ALMEIDA (1994) relata que o município de Diadema/SP regularizou a situação jurídica
das favelas, existentes em áreas públicas municipais, através da outorga da
Concessão do Direito Real de Uso. A concessão de direito real de uso é entendida
como um contrato pelo qual o município transfere a utilização de um terreno público ao
particular, como um direito real resolúvel, para fins específicos de urbanização,
edificação, cultivo ou qualquer outra exploração de interesse social.
Entretanto, após a Constituição do Estado de São Paulo de 5 de outubro de 1989, tal
instrumento ficou prejudicado, uma vez que seu Capítulo III - Do Desenvolvimento
Urbano, estabelece:
“Art. 180 - No estabelecimento de diretrizes e normas relativas ao
desenvolvimento urbano, o Estado e os Municípios assegurarão:
VII - as áreas definidas em projeto de loteamento como áreas verdes ou
institucionais não poderão, em qualquer hipótese, ter sua destinação, fim e
objetivos originariamente estabelecidos, alterados”.
De acordo com este artigo, as favelas localizadas em áreas verdes ou institucionais de
loteamentos aprovados não poderão ter a questão fundiária legalizada. Entretanto,
alguns juristas discordam da interpretação deste artigo, baseados na Constituição
Federal, Capítulo IV - Dos Municípios:
“Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local; (...)
VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial,
mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da
ocupação do solo urbano”.
No município de São Paulo, foi aprovada a Lei no 12.654, de 12 de maio de 1998, que
“dispõe sobre a criação de áreas de interesse social para urbanização específica e das
outras providências”. Na exposição de motivos apresentada pela vereadora Ana
Martins consta que “o presente projeto de lei visa reconhecer a realidade existente
131
hoje em nossa cidade do déficit de moradias populares para a população de baixa
renda. As áreas ocupadas por favelas e as recentes ocupações de glebas ociosas em
nossa cidade se constituíram como a alternativa encontrada pela população
trabalhadora para resolver o seu problema de moradia ao longo dos anos”.
De acordo com essa lei:
“Art. 1o - Ficam instituídas na zona urbana e de expansão urbana do
município, Áreas de Interesse Social para Urbanização Específica.
Art. 2o - As áreas a que se refere o artigo anterior são todas aquelas onde
já existam assentamentos habitacionais da população de baixa renda que
necessitam de regularização jurídica e ou urbanística.
Parágrafo 1o - A população de baixa renda moradora das áreas definidas
por esta lei, para participar dos planos de urbanização específica, deverão
se enquadrar nos seguintes critérios:
I - ter renda familiar igual ou inferior a 5 (cinco) salários mínimos mensais;
II - não sejam proprietários de imóvel na região Metropolitana de São
Paulo;
III - não sejam concessionários de outra unidade habitacional, ou não
tenham sido atendidos por outro programa habitacional.
Parágrafo 2o - Ficam incluídas nessa categoria todas áreas ocupadas por
favelas, há 1 (um) ano pelo menos, a contar da data de publicação desta
lei e que sejam passíveis de urbanização.
Art. 3o - As áreas definidas por esta lei deverão atender os seguintes
objetivos:
I - Promover a urbanização com parâmetros específicos para cada área
que garantam a permanência dos atuais ocupantes em condições
adequadas de habitabilidade.
II - Garantir a moradia aos atuais ocupantes, integrando essa áreas ao seu
entorno próximo.
III - Destinar às áreas públicas definidas como bens de uso de comum do
povo e áreas dominiais, já ocupadas, prioritariamente à habitação de
interesse social dos atuais moradores.
132
IV - Corrigir situações de risco ocasionadas por ocupações impróprias à
habitação.
V - Estabelecer condições de habitabilidade através de investimentos em
equipamentos urbanos e comunitários” (SÃO PAULO, 1998b).
Em relação à regularização fundiária das áreas públicas, SILVA (1984) afirma que “em
geral, assentamentos desenvolvidos sobre áreas pertencentes à prefeitura são os que
encontram menores problemas, uma vez que o próprio município tem interesse na
regularização da posse”.
De acordo com BUENO (1996), a delimitação de zonas especiais de habitação de
interesse social tem sido assumida por grande número de municípios. A delimitação
de favelas, loteamentos e ocupações irregulares como essas zonas especiais tem sido
entendida como um facilitador dos procedimentos de regularização e diminuição da
pressão por remoções. Percebe-se que a regularização fundiária das favelas
localizadas em áreas verdes e institucionais de loteamentos aprovados constitui-se
num ato que demanda uma série de estudos.
�������,QGLFDGRU�GH�9DUULomR��,9$�
)LQDOLGDGH: verificar a existência do serviço de varrição no interior das favelas.
5HVSRQViYHO�SHOD�LQIRUPDomR: Prefeitura, moradores locais.
&ULWpULR�GH�FiOFXOR�
Sendo:
IVA = Índice de varrição
DHBv = Número de domicílios atendidos com serviço público de varrição
IVA = [(DHBv × N1) + (DHBm × N2) + (DHBn × N3)] ÷ DFT × 100 (%)
133
DHBm = Número de domicílios onde, na ausência do serviço público varrição, o próprio
morador realiza o serviço
DHBn = Número de domicílios onde não existe o serviço público de varrição e o
morador também não varre as vias de circulação em frente a sua moradia
DFT = Domicílios totais na favela
k = Índice de varrição é dado pela Tabela 4.9
7DEHOD�����6HUYLoR�GH�9DUULomR�H�9DORUHV�&RUUHVSRQGHQWHV�DR�ËQGLFH�N
6HUYLoR�GH�9DUULomR N
Serviço de varrição realizado pela prefeitura ou empresa particular k1 = 1
Serviço de varrição da viela realizado pelo próprio morador (à frente deseu domicílio)
k2 = 0,60
Nem a prefeitura nem o morador realiza o serviço de varrição das vielas k3 = 0
2EVHUYDomR: quando o domicílio da favela possuir frente voltada para a rua do bairro
e, esta for atendida pelo serviço de varrição, calcula-se o número de domicílios
atendidos considerando-se o sistema viário do bairro como pertencente à favela.
3RQWXDomR: de 0 (zero) a 100 (cem), sendo diretamente proporcional ao percentual
obtido através do critério de cálculo.
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR: anual ou a critério do órgão responsável.
&RQVLGHUDo}HV: a importância desse indicador está relacionada diretamente ao fato de
que “a adequada limpeza pública de uma cidade tem reflexos diretos e indiretos na
saúde da comunidade, sem deixar de assinalar sua importância no bem estar geral”
(PHILIPPI JR., 1982, p. 111). Por meio da varrição consegue-se evitar problemas de
saúde pública, ambientais, visuais e estéticos ocasionados pelo lixo existente no chão.
Assim, os serviços de varrição são importantes não só para a higiene da favela como
para a sua valorização.
134
Nessa direção, FONSECA (1999) afirma que a “varrição, além de ser fundamental
para o embelezamento e higiene de uma cidade, tem influência na saúde pública da
população, na segurança de pedestres, dos veículos e até no envaidecimento dos
habitantes da localidade”.
O lixo lançado no chão pelos transeuntes ou dispostos de forma inadequada
contamina, principalmente, a água e o solo. É responsável pelas doenças de pele e
infecções graves através da água ou do solo poluído, quanto entra em contato com o
ser humano.
Por meio do serviço de varrição são removidos excrementos de animais, folhas de
árvores, embalagens, poeiras, sobras de materiais de construção, latas e outros
objetos atirados pelas pessoas. Vale destacar que grande parte desse lixo jogado nas
calçadas e nas ruas constitui-se em fator de atração e proliferação de animais
peçonhentos, ratos, entre outros fatos, assim como contribui para a redução da
eficiência da drenagem ao entupir as galerias de águas pluviais ou assorear e poluir os
córregos, rios, mares e reservatórios de água. Uma vez em contato com o meio
ambiente, este lixo leva um determinado tempo para se decompor, acarretando
problemas ambientais, pois possui grande carga de elementos poluentes.
Quanto a seu grau de biodegradabilidade, NEDER (1998) afirma que os resíduos
sólidos urbanos podem ser classificados em: a) facilmente biodegradáveis -- matéria
orgânica; b) moderadamente degradáveis -- papel, papelão e outros produtos
celulósicos; c) dificilmente degradáveis -- trapo, borracha e madeira.
A Tabela 4.10 apresenta o tempo de degradação dos principais materiais que podem
ser encontrados jogados nas calçadas e nas ruas da cidade.
De acordo com SILVA (1995, p. 276), “a execução dos serviços de limpeza pública,
consistente na coleta, transporte e destinação de resíduos domiciliares, de
restaurantes, bares, hotéis, estabelecimentos comerciais e industriais, restos de
135
limpeza e de podação de jardins, entulho, terra e sobras de materiais de construção,
restos de móveis, de colchões, de utensílios, de mudanças e outros similares, animais
mortos de pequeno porte etc.”.
7DEHOD������7HPSR�GH�'HJUDGDomR�GRV�0DWHULDLV
0DWHULDO 7HPSR�GH�'HJUDGDomR
Borracha tempo indeterminado
Caixa de embalagem de leite mais de cem anos
Cascas de Frutas 2 anos
Chiclete 5 anos
Cigarro 1 a 2 anos
Filtro de cigarro 5 anos
Garrafas de Plástico mais de cem anos
Garrafas de Vidro 1 milhão de anos
Lata de alumínio mais de mil anos
Latas de aço 10 anos
Madeira 6 meses
Madeira pintada 13 anos
Matéria orgânica 2 a 12 meses
Metal mais de 100 anos
Nylon mais de 30 anos
Pano de 6 meses a 1 ano
Papel de 3 meses a vários anos
Plásticos mais 100 anos
Pneus + de 100 anos
Fonte (1) Ibama. Parque Nacional de Itatiaia. Folheto Orientativo - Projeto Montanha Limpa. 1999; (2) Sabesp. Ligação, Boletim Informático da Unidade de Negócio Centro. São Paulo. Ano 4, no 27, abr. 1997.
Em relação à execução do serviço de varrição, observa-se que caso não ocorra, “a
água da chuva, além de poder carrear possíveis substâncias nocivas do ar, ao escoar
pela superfície urbana torna-se tão poluída quanto um efluente de esgotos
domésticos, podendo em alguns casos ter até um potencial contaminador superior a
este, devido à presença de substâncias tóxicas, principalmente nos leitos carroçáveis
136
das vias públicas. Esse fato compromete a qualidade das águas dos corpos
receptores” (GARCIAS, 1991, p. 67).
�������,QGLFDGRU�GH�,OXPLQDomR�3~EOLFD��,,3�
)LQDOLGDGH: verificar a existência de iluminação pública no sistema viário e espaços
públicos existentes no interior das favelas.
5HVSRQViYHO�SHOD�LQIRUPDomR: Prefeitura e moradores locais.
&ULWpULR�GH�FiOFXOR:
Sendo:
IIP = Indicador de iluminação pública
DHP = Número de domicílios na favela cuja via de circulação possua iluminação
pública
DFT = Domicílios totais na favela
2EVHUYDomR: quando os domicílios da favela possuírem frente voltada para uma via
externa à favela, foi considerado para efeito do cálculo o sistema de iluminação
pública da via de circulação do bairro.
3RQWXDomR: de 0 (zero) a 100 (cem), sendo diretamente proporcional ao percentual
obtido pelo IIP, através do critério de cálculo.
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR� anual ou a critério do órgão responsável.
&RQVLGHUDo}HV: a importância desse indicador está relacionada diretamente às
condições de segurança aos moradores que circulam pela favela no período noturno.
Nessa direção, a garantia de iluminação das vias de circulação constitui-se num
serviço de utilidade pública importante para assegurar aos moradores a possibilidade
de exercerem atividades durante o período noturno com mais segurança.
�IIP = [(DHP ÷ DFT ) × 100] (%)
137
Define-se por iluminação pública aquela que esteja direta e regularmente ligada à rede
de distribuição de energia elétrica da concessionária e sirva, exclusivamente, a via
pública ou qualquer logradouro público de livre acesso permanente.
A execução da iluminação pública é de responsabilidade do município, este obtém a
energia elétrica da empresa que detiver a concessão, permissão ou autorização para
seu fornecimento. Será custeada através de recursos obtidos com os impostos, pois o
município não pode cobrar taxa de iluminação pública dos imóveis lindeiros por não se
tratar de serviço específico e divisível (ABIKO, 1995).
Também se constitui num serviço genérico prestado XWL�XQLYHUVL�--�ditos universais --,
isto é, indistintamente a todos cidadãos. E alcança a comunidade, como um todo,
beneficiando um número indeterminado de pessoas (CARRAZZA, 1991).
Uma adequada iluminação pública transforma a vida dos habitantes de uma cidade,
pois gera um aspecto mais seguro nas ruas durante o período noturno. Pode-se
afirmar que quanto maior for o nível de iluminação, menor será o índice de
criminalidade, tornando o ambiente mais agradável e seguro para a ida e o retorno do
trabalho, passeios e visitas noturnos.
A iluminação pública constitui-se em fundamental importância no setor peri-urbano,
principalmente nas vias de circulação internas das favelas.
�������,QGLFDGRU�GH�(VSDoR�3~EOLFR��,(3�
)LQDOLGDGH: verificar a existência de áreas no interior das favelas que possam servir
como espaço público para fins recreação ou lazer.
5HVSRQViYHO�SHOD�LQIRUPDomR: Projeto de urbanização e/ou levantamento de campos.
138
&ULWpULR�GH�FiOFXOR�
Sendo:
IEP = Indicador de espaço público
DMT = Moradores totais na favela
AEP = Área total dos espaços públicos considerados aptos* para serem usadas como
espaço para lazer e recreação
ARE = Áreas remanescentes, em m2
AVC = Áreas das vias de circulação, em m2
� Considerou-se também como espaço público para fins de recreação: as vias de
circulação (AVC), desde que: a) apresentem largura mínima de 1,80 m, de forma a
possibilitar o cruzamento de duas pessoas adultas, com folga; b) que seja vedada a
circulação constante de veículos. Foram excluídas as áreas pertencentes às
escadarias por representarem riscos de acidentes envolvendo as crianças,
principalmente.
3RQWXDomR: de 0 (zero) a 100 (cem) de acordo com a Tabela 4.11.
7DEHOD������(VSDoR�3~EOLFR�([LVWHQWH�H�3RQWXDomR�&RUUHVSRQGHQWH
(VSDoR�3~EOLFR�P��KDE��
3RQWXDomR
IEP > 3,0 100 pontos
2,34 < IEP < 3,01 80 pontos
1,38 < IEP < 2,342 60 pontos
IEP < 1,38 40 pontos
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR� anual ou a critério do órgão responsável.
1 Foi utilizada a largura de 6 metros proposta pelo Indicador de Vias de Circulação; multiplicada pelatestada média de 4 metros e dividida pela população média de duas habitações (8 moradores).2 Adotou-se as cotas variáveis propostas pelo Plano Urbanístico Básico da São Paulo: de 1,38 a 2,34m2/hab. para recreação livre de crianças até 12 anos, em locais próximos da habitação.
IEP = AEP ÷ DMT AEP = ARE + AVC
139
&RQVLGHUDo}HV: a importância deste indicador está relacionada à necessidade de
locais para a prática de “atividades ao ar livre, como jogos, festas, campanhas de
vacinação, assembléias etc.” (DUARTE et al. 1996).
Com a urbanização da favela é possível, nos vazios existentes, nos entroncamentos
de ruas ou alargamentos subseqüentes, consolidar espaços públicos de uso
comunitário onde se desenvolvem atividades de integração social e concentração de
pessoas (KOATZ et al. 1996). A possibilidade da própria rua, das calçadas, dos
recuos, dos espaços condominiais e mesmo privados de se tornarem áreas de lazer
para a população da favela, deve ser também consideradas (MORETTI, 1993).
Considerando-se que muitas vezes inexiste áreas de lazer ou verdes no entorno da
favela, vale mencionar a importância da existência de espaços públicos, “sejam eles
praças, largos, ruas ou vielas” no interior da favela (DUARTE et al. 1996). Esses
espaços poderão atender parte das necessidades da população favelada. A
importância da existência dos espaços públicos está vinculada à própria dinâmica da
comunidade, constituindo-se num importante instrumento para redução dos problemas
sociais.
A existência de mais espaços públicos nas favelas pode contribuir para a diminuição
da violência nessas áreas. Observa-se que as taxas de homicídios, para homens
adultos (15/44 anos), são três vezes mais elevadas nas áreas carentes em
comparação às áreas mais privilegiadas. (STEPHENS, 1994).
A esse respeito, MASCARÓ (1998) comenta que “uma reformulação do sistema viário
que propicie a humanização do espaço seria de maior importância para a qualidade de
vida. Nas cidades medievais, provavelmente pelas restrições energéticas e
tecnológicas da época, não só se utilizavam as ruas para tráfego de carruagens, mas
também como lugar de encontro, de lojas comerciais, de festas etc. Assim, os espaços
urbanos estavam valorizados e cheios de vida”.
140
De acordo com SPIRN (1995), “o desaparecimento das árvores das ruas e dos
parques urbanos vem sendo virtualmente ignorados; as cidades rapidamente se
tornarão, como conseqüência direta disso, mais secas, mais quentes, menos atrativas,
com enchentes mais devastadoras, mais erosão e pior qualidade de água”.
�������,QGLFDGRU�GH�5HQGD��,5)�
)LQDOLGDGH: indicar a capacidade de pagamento da população pelos serviços prestados
e a capacidade de investimento pelo município.
5HVSRQViYHO�SHOD�LQIRUPDomR: Prefeitura ou levantamento sócio-econômico
&ULWpULR�GH�FiOFXOR:
Sendo:
IRM = Indicador de renda média
I3S = Indicador de distribuição de renda menor que 3 (três) salários mínimos
IRF = Indicador de renda da favela
3RQWXDomR: ordenar os resultados obtidos pelos indicadores de maneira crescente e
dividi-los em quartis, onde o:
• 1o quartil o IRF terá 100 (cem) pontos;
• 4o quartil o IRF terá 0 (zero) ponto;
• 2o e 3o quartis o IRF terá pontos interpolados entre 100 ( cem ) e 0 ( zero )
ponto.
2EVHUYDomR��A pontuação desse indicador está vinculada à pontuação do IRF do ISA
municipal ou do IRF das demais favelas existentes no município. Assim, não foi possível
estabelecer o quadril em que se encontra posicionado o IRF obtido no estudo de caso,
de forma a determinar sua pontuação.
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR� anual ou a critério do órgão responsável.
IRF = (0,7 × I3S) + (0,3 × IRM)
141
&RQVLGHUDo}HV�� R conhecimento da possibilidade de pagamento da população da
favela permitirá uma melhor definição dos programas a serem elaborados. Muitas
vezes, não se trata de fornecer subsídios do Estado e sim, da elaboração de
programas que visem resgatar a cidadania dos moradores.
�������,QGLFDGRU�GH�(GXFDomR��,('�
)LQDOLGDGH: indicar a linguagem de comunicação a ser utilizada nas campanhas de
Educação Sanitária e Ambiental.
5HVSRQViYHO�SHOD�LQIRUPDomR: Prefeitura ou levantamento cadastral.
&ULWpULR�GH�FiOFXOR:
Sendo:
IED = Indicador de educação
INE = Indicador de nenhuma escolaridade
IEl = Indicador de escolaridade até o 1o grau
3RQWXDomR: ordenar os resultados dos indicadores de maneira crescente e dividi-los
em quartis, onde no:
• 1o quartil o IED terá 100 (cem) pontos;
• 4o quartil o IED terá 0 (zero) ponto;
• 2o e 3o quartis o IED terá pontos interpolados entre 100 (cem) e 0 (zero) ponto.
2EVHUYDomR��A pontuação desse indicador está vinculada à pontuação do IED do ISA
municipal ou do IED das demais favelas existentes no município. Assim, não foi
possível estabelecer o quadril em que se encontra posicionado o IED obtido no estudo
de caso.
3HULRGLFLGDGH�GH�DWXDOL]DomR� anual ou a critério do órgão responsável.
IED = (0,6 × INE) + (0,4 × IEl)
142
&RQVLGHUDo}HV: A importância deste indicador está diretamente relacionada aos
programas ambientais a serem implantados na favela. Considera-se necessário
conhecer o nível de escolaridade dos moradores da favela antes de preparar
programas e cartilhas educativas, assim como qualquer outro material informativo de
comunicação nas campanhas de educação sanitária e ambiental.
Observa-se que através do conhecimento do nível educacional da população da favela
é possível definir o tipo de mensagem e de diálogo a ser estabelecido.
Observa-se que a educação ambiental constitui-se num processo educativo, que
utiliza metodologias diversas, alicerçadas em base científica, com o objetivo de formar
indivíduos capacitados a analisar, compreender e julgar problemas ambientais, na
busca de soluções que permitam ao homem coexistir de forma harmoniosa com a
natureza (HESPANHOL 1997; KNEIP, 1998; PHILIPPI JR., 1997 e SATO, 1994).
����5HODWyULR�GH�6DOXEULGDGH�$PELHQWDO�SDUD�)DYHODV�8UEDQL]DGDV
O Relatório de Salubridade Ambiental para Favelas Urbanizadas utilizará como
referência os resultados individuais obtidos, através das quantificações e análises
realizadas por cada um dos 14 indicadores propostos.
O relatório de salubridade será composto de quatro partes:
3DUWH��: Apresenta a pontuação obtida por cada indicador, calculada de acordo com os
critérios apresentados anteriormente, e uma análise da situação encontrada por
indicador. Neste mesmo item, tece as recomendações, tendo como referência a
situação relatada no item anterior.
3DUWH��: Elabora uma ficha-resumo da pontuação referente à situação de salubridade
de acordo com faixas de pontuação apresentadas no item 1. O estabelecimento de
valores, agrupados em três faixas, para efeito de representação gráfica da situação de
143
salubridade tem por objetivo chamar a atenção para as situações mais críticas, como
mostra a Tabela 4.12 -- exemplo: Indicador Drenagem na Favela: nota 86,96 (no caso,
Situação de Salubridade Positiva).
7DEHOD������)LFKD�5HVXPR�GR�5HODWyULR�6DOXEULGDGH
6LJOD,
,QGLFDGRUHV�,6$�)�
3RQWXDomR
ICA Cobertura de Abastecimento de ÁguaICE Cobertura Coleta EsgotoICR Coleta de LixoIDR Drenagem 86,96IVC Vias de CirculaçãoISG Segurança GeotécnicaIDD Densidade Demográfica BrutaIEL Energia ElétricaIRE Regularização FundiáriaIVA VarriçãoIIP Iluminação Pública nas Vias de CirculaçãoIEP Espaço PúblicoIED EducaçãoIRF RendaNota média dos indicadores
����������/HJHQGD�������������� Situação de Salubridade Positiva (85 < I < 100) Situação de Salubridade Moderada (70 < I < 85) Situação de Salubridade Insatisfatória ( I < 70)
Entende-se que, por se tratar de favelas urbanizadas, a pontuação obtida através da
utilização do método proposto -- ISA/F -- em princípio, deveria ser elevada; assim, no
estabelecimento das faixas de valores, procurou-se ser restritivo.
Os resultados obtidos pelos indicadores, apresentados no item 1, deverão ser
transportados para a ficha resumo de resultados. Através da ficha-resumo será
possível fazer uma leitura rápida, fácil de visualizar e, portanto, de entender a
pontuação obtida pela favela. Sua utilização evitará que seja necessário levantar todo
o memorial de cálculo dos indicadores e o relatório da situação de salubridade,
sempre que for necessário obter informações a respeito de uma determinada favela.
144
Ressalta-se que a adoção da representação gráfica não interfere na pontuação do
ISA/F nem na nota final, tratando-se apenas de um critério a mais para destacar as
situações mais problemáticas.
3DUWH� �� Com base na pontuação obtida pelos indicadores, relatada no item 1 e
apresentada de forma resumida no item 2, calcula-se a nota final obtida pela favela
através da equação do ISA/F, apresentada anteriormente.
3DUWH��� Apresenta as conclusões gerais sobre as condições de salubridade da favela.
145
��$�6(/(d2�'$�È5($�3$5$�$�5($/,=$d2�'2�(678'2�'(�&$62
����&ULWpULRV�$GRWDGRV�SDUD�D�6HOHomR�GD�)DYHOD�D�VHU�8WLOL]DGD�FRPR�(VWXGR�GH
&DVR
Considerando a importância de demonstrar a aplicabilidade do método proposto foi
selecionada uma favela como estudo de caso. Os critérios adotados para a escolha da
área foram os seguintes:
D��$� IDYHOD�GHYHULD� WHU�VLGR�XUEDQL]DGD��GLUHWD�RX� LQGLUHWDPHQWH��SHOR�3RGHU�3~EOLFR:
Entende-se que as intervenções realizadas pelos órgãos oficiais atendam a critérios
técnicos específicos para tais fins -- cita-se como exemplo as Normas e
Especificações para Elaboração de Projetos de Urbanização de Favelas (SÃO
PAULO, 1994a), entre outros --, e esses critérios têm como objetivo garantir a
segurança, a qualidade etc. dos serviços executados.
E��2V�WUDEDOKRV�GH�XUEDQL]DomR�GD� IDYHOD�VHOHFLRQDGD�HVWDUHP�FRQFOXtGRV: Evitou-se
selecionar uma favela ainda em obras porque isto poderia causar interferência no
resultado da pontuação dos indicadores a serem utilizados.
F��$FHVVLELOLGDGH�GH�LQIRUPDo}HV: Entende-se que para a realização de uma pesquisa
acadêmica é de fundamental importância ter acesso às informações.
G��)DYHOD� GH�SRUWH�PpGLR: Considerando que 60,6% das favelas paulistanas são de
pequeno porte, 36,95% são de porte médio e 2,45% são de grande porte, foi
selecionada uma favela de porte médio, pois ela permite utilizar todos os indicadores
propostos, de forma a comprovar o potencial do método proposto, assim como mostrar
a sua reaplicabilidade. Vale dizer que não foi selecionada uma favela de pequeno
porte, embora ela se constitua no tamanho padrão entre as favelas paulistanas, devido
as suas dimensões territoriais diminutas, o que não permitiria a utilização de todos os
indicadores propostos (por exemplo: por apresentar pequenas dimensões territoriais
146
uma favela de pequeno porte muitas vezes não possui vias de circulação internas,
pois ela fica de frente para uma via oficial).
H��(VWDU�ORFDOL]DGD�HP�iUHD�GH�PDQDQFLDO: A questão da preservação dos mananciais
na cidade de São Paulo tem sido alvo de longos debates na sociedade em geral
Apesar de todo esforço dispendido pelo Poder Público, o processo de ocupação
clandestina continua aumentando e junto a ele, as favelas. Nessa direção, os
trabalhos que estão sendo desenvolvidos através do PSABG constituem-se num
exemplo de tentativa de recuperação dos mananciais da RMSP, incorporando
inclusive a polêmica proposta de urbanizar favelas em área de manancial.
O PSABG possui uma série de diretrizes para orientar os trabalhos de urbanização de
favelas que estão sendo executados (SÃO PAULO, 1994a; 1994b; 1994c; 1994d). Por
se tratar de um programa que dá ênfase à questão do saneamento ambiental,
contando inclusive com respaldo e suporte financeiro do Bird para sua implantação,
entende-se que as favelas que estão sendo urbanizadas constituem-se em um modelo
a ser seguido, quando se tratar de urbanizar favelas em áreas de proteção ambiental.
����$�ÈUHD�6HOHFLRQDGD��)DYHOD�-DUGLP�)ORUHVWD
A favela selecionada como estudo de caso denomina-se Jardim Floresta. Ela está
localizada em uma área pública municipal, no espaço livre dos loteamentos Jardim
Vista Alegre e Jardim da Floresta, ocupando as áreas de 2.277 m2 e 9.650 m2,
respectivamente, perfazendo o total de 11.927 m2. Estes loteamentos situam-se no
bairro de Santo Amaro, que pertence à Administração Regional de Capela do Socorro,
zona sul do município de São Paulo.
De acordo com as informações obtidas junto ao Cadastro Setorial (Case-3) da
Sehab/PMSP, o loteamento Jardim da Floresta possui Alvará de Licença no 6.165, que
ainda não foi regularizado junto a esse órgão. Os proprietários dos lotes particulares
147
possuem título de propriedade, pois o loteamento encontra-se inscrito no registro de
imóveis, sob no 300, de acordo com o Decreto Municipal 58/37 (que dispõe sobre a
inscrição de loteamentos no registro de imóveis). O loteamento Jardim Vista Alegre
encontra-se regularizado junto ao Case-3, apresenta despacho de aceitação técnica
de 2/12/81, publicado no Diário Oficial em 4/12/81, e Alvará de Licença no 5.227, de
26/1/55. A Tabela 5.1 mostra o quadro de áreas dos loteamentos Jardim da Floresta e
Jardim Vista Alegre.
7DEHOD�����4XDGUR�GH�ÈUHDV��/RWHDPHQWRV�-DUGLP�GD�)ORUHVWD�H�-DUGLP�9LVWD
��������������������$OHJUH
/RWHDPHQWR�-DUGLPGD�)ORUHVWD��P��
� /RWHDPHQWR�-DUGLP9LVWD�$OHJUH��P��
�
Lotes 93.703,06 65,52 68.869,40 65,08
Ruas 34.966,09 24,44 25.599,10 24,19
Espaço Livre 14.355,00 10,04 11.347,50 10,73
Área total 143.024,15 100 105.816,00 100
Fonte: SÃO PAULO, (1999).
A área onde se encontra a favela Jardim Floresta é contígua à avenida Orfeu
Paraventi, tendo como acesso principal a rua Leconte de Lisle. De acordo com
informações obtidas junto ao Cadastro de Logradouros (Case-4) da Sehab/PMSP,
tanto a avenida Orfeu Paraventi quanto à rua Leconte Lisle são vias oficiais do
município de São Paulo, conforme os processos no 67.987-9 e no 62.392-0
respectivamente, Decreto Municipal no 34.049/94.
A figura 5.1 mostra uma vista área da favela Jardim Floresta antes de sua urbanização
e parte de seu entorno imediato. As árvores, canto esquerdo inferior, encontram-se
localizadas dentro do Clube de Campo São Paulo, às margens da represa
Guarapiranga.
148
A favela Jardim Floresta possui 223 domicílios conforme levantamento de campo
realizado pelo Consórcio JNS-HagaPlan, no período de março a maio de 1999,
posteriormente confirmado com a aplicação de questionários referentes ao estudo de
caso realizado.
Fonte: Base Aerofotogrametria SA. Data Vôo: 1984.
Figura 5.1 Vista Aérea da Favela Jardim Floresta (área circundada pelas ruas) e de
seu Entorno Imediato
A área onde se encontra situada a favela Jardim Floresta pertence à sub-bacia do
córrego São José, uma das 37 sub-bacias que formam a bacia hidrográfica do
Guarapiranga. Esta sub-bacia, com área de 317,10 ha, apresenta um coeficiente de
urbanização (obtida pela interpretação de imagem de satélite) de 88,86% em 1989,
tendo se elevado para 92,34% em 1996, constituindo-se no segundo maior coeficiente
de urbanização entre todas as sub-bacias do Guarapiranga. Vale esclarecer que a
149
divisão de uma bacia hidrográfica em sub-bacias foi elaborada com vistas à
preparação do Diagnóstico Sócio-Ambiental Participativo Preliminar da Bacia do
Guarapiranga (INSTITUTO SÓCIO-AMBIENTAL, 1998), com o objetivo de realizar “um
estudo mais detalhado dos impactos específicos verificados em cada local,
possibilitando a propositura de medidas adequadas para cada problema”.
A figura 5.2 mostra a sub-bacia do córrego São José onde estão localizadas doze
favelas, entre elas, a favela Jardim Floresta. Também é possível perceber que a quase
totalidade das áreas verdes existentes no interior da sub-bacia está ocupada por
favelas. Vale dizer que estas favelas estão sendo urbanizadas pelo PSABG.
De acordo com o INSTITUTO SÓCIO-AMBIENTAL (1998), a bacia hidrográfica do
Guarapiranga possui uma área total de 63.698,21 ha de extensão, abrangendo o
território dos municípios de São Paulo, Embu-Guaçu, ltapecerica da Serra, Embu, São
Lourenço, Cotia, Juquitiba, Itanhaém e São Vicente.
Em 1995, as áreas pertencentes à bacia do Guarapiranga apresentavam uma
população de 622,5 mil habitantes distribuídos entre os municípios que a compõem. A
Tabela 5.2 mostra a área da bacia, em ha, correspondente a cada município que a
compõe e a população ali existente.
7DEHOD�����([WHQVmR�7HUULWRULDO�SRU�0XQLFtSLR�H�'LVWULEXLomR�GD�3RSXODomR�QR
�������������������,QWHULRU�GD�%DFLD�+LGURJUiILFD�GR�*XDUDSLUDQJD
0XQLFtSLR ÈUHD��KD� � 3RSXODomR �
1 São Paulo 23.315,75 36,60 % 419.263 67,36 %2 Embu-Guaçu 15.451,26 24,26 % 45.171 7,25 %3 Itapecerica da Serra 14.471,89 22,72 % 102.986 16,55 %4 Embu 3.995,50 6,27 % 51.653 8,30 %5 São Lourenço da Serra 3.317,49 5,21 % 535 0,08 %6 Cotia 2.347,37 3,69 % 1.855 0,30 %7 Juquitiba 739,27 1,16 % 1.044 0,16 %8 Itanhaém 59,30 0,09 % -- 0,00 %9 São Vicente 0,38 0,00 % -- 0,00 %
Total 63.698,21 100 % 622.507 100 %
Fonte: INSTITUTO SÓCIO-AMBIENTAL (1998).
150
151
Em relação ao reservatório de água da bacia do Guarapiranga, ele foi construído entre
os anos de 1906 e 1908 com finalidade inicial de regularizar as descargas do rio Tietê,
assegurando o aproveitamento mais eficiente das turbinas da Usina de Parnaíba,
posteriormente denominada Edgard de Souza.
A partir de 1927, o reservatório passa, também, a contribuir para o abastecimento de
água da cidade de São Paulo. Inicialmente, o sistema contribuía com apenas 1 m3/s.
Com o passar dos anos, este quadro foi-se modificando até tornar-se, nas décadas de
60/70, o maior sistema em operação da Região Metropolitana de São Paulo,
constituindo-se, atualmente, no segundo maior sistema de abastecimento e atendendo
“a cerca de 3 milhões de habitantes residentes em Taboão da Serra (5%) e, nos
bairros de Campo Limpo, Morumbi, Butantã e Santo Amaro, pertencentes à Capital
(95%)” (SÃO PAULO, 1997).
���� 2� 3URFHVVR� GH� 'HJUDGDomR� GDV� ÈUHDV� GR� 0DQDQFLDO� GD� %DFLD� GR
*XDUDSLUDQJD
O caso da poluição da bacia do Guarapiranga constitui-se em um exemplo marcante
relacionado à falta de controle do Poder Público sobre o processo de expansão urbana
da cidade de São Paulo e dos municípios vizinhos. A figura 5.3 mostra a bacia
hidrográfica do Guarapiranga e as áreas urbanizadas existentes em seu interior.
A ocupação da área da bacia “já se fazia presente a partir dos anos 60”,
intensificando-se especialmente a partir da década de 70. “Algumas favelas hoje
presentes ali se instalaram há mais de trinta anos, ou seja, ainda na metade dos anos
60. Áreas que integram os atuais distritos de Socorro e Cidade Dutra já apresentavam
à época uma ocupação, embora esparsa, com características de ‘periferia’ urbana”
(SÃO PAULO, 1997).
152
Fonte: UGP (1998)
Figura 5.3 Bacia Hidrográfica do Guarapiranga: áreas urbanizadas dos municípios
153
Com a criação do pólo industrial de Santo Amaro, na década de 60, houve a demanda
de mão de obra, o que contribuiu para que a expansão da cidade ocorresse em
direção à região sul do município de São Paulo, inclusive sobre as áreas pertencentes
aos mananciais ali existentes (UGP, 1998).
Segundo SALLES et al. (1995), “toda a área da bacia do Guarapiranga se constitui em
área de expansão urbana, apresentando acentuado crescimento populacional, de
intensidade diferenciada: uma zona bastante adensada ao norte, uma zona de
transição compreendida pela zona rural, onde coexistem áreas agrícolas, antigos
núcleos urbanos isolados, minerações, chácaras e alguns loteamentos irregulares, e
uma zona mais preservada nos extremos sul e oeste da bacia, onde a cobertura
vegetal é significativa”.
De acordo com BASTOS (1995), o “conjunto de pautas de ação que teria assegurado
a proteção das bacias dos mananciais metropolitanos apenas lograram
implementação as medidas normativas de controle do uso e ocupação do solo”.
Medidas essas que se traduziram pela legislação estadual, composta de dois diplomas
principais, Leis no 898/75 e no 1.172/76, seguidas do Decreto Estadual no 9.714/77 que
as regulamentaram.
Posteriormente, em 1983, foi promulgada a Lei Estadual no 3.746/83, na qual
estabelecia que os projetos de lei que propõem as alterações da área protegida só
poderiam ser admitidos mediante pareceres da Cetesb e da Secretaria de Negócios
Metropolitanos. Em 1991, o Decreto Estadual no 33.407/91 transferiu para a Secretaria
de Estado do Meio Ambiente as atribuições de aplicar e fiscalizar a legislação de
proteção aos mananciais.
Ainda de acordo com BASTOS (1995), as leis de proteção aos mananciais
“padeceram, também, de vários problemas em sua imposição”. Um desses problemas
foi a lentidão na preparação dos meios para a sanção dos empreendimentos
154
irregulares; da ausência de uma integração mais orgânica com as legislações
municipais correntes em relação ao uso e ocupação do solo; do tratamento isonômico
dado ao conjunto de bacias protegidas e a falta de apoio, ou seja, de um planejamento
específico que equacionasse as particularidades presentes nas áreas a proteger, por
exemplo, os núcleos industriais já instalados ou em processo de operação regular
requerendo possibilidades de expansão, os municípios com territórios inteiramente
contidos nas áreas protegidas, vetores de expansões urbanas geral já bem
caracterizadas adentrando bacias a preservar, entre outros.
Tais fatores se combinaram para associar à legislação de mananciais grandes
dificuldades de imposição plena e riscos concretos de perda de eficácia. Combinados
com a falta das ações positivas e das programações de ação não normativa que
complementariam o controle legal exercido, esses fatores puseram sob grandes
vicissitudes a realização da política pretendida, ainda que os elementos que a
fundamentavam cada vez mais se fossem afirmando materialmente a partir de meados
da década de 70 (carência crescente de recursos para os grandes investimentos em
saneamento, papel crescente das regiões perimetropolitanas na absorção do
crescimento populacional e econômico, redução das taxas de crescimento
demográfico em geral).
O processo de crescimento e adensamento urbano irregular continuou de forma
acelerada nos anos 80/90, gerando um comprometimento cada vez maior tanto na
qualidade das águas dos rios que compõem a bacia do Guarapiranga quanto nas
águas de seu reservatório onde deságuam.
�����&RQVHT�rQFLDV�GD�2FXSDomR�&ODQGHVWLQD�QDV�ÈUHDV�GH�3URWHomR�$PELHQWDO
A presença dos assentamentos habitacionais, notadamente os loteamentos ilegais e
as favelas, em áreas de proteção ambiental degradam o meio ambiente onde estão
155
localizados. Esta forma de ocupação e uso do solo, mesmo que involuntariamente,
acaba rompendo o equilíbrio natural ao ocupar, por exemplo, sítios frágeis do ponto de
vista geomorfológico ou áreas com função de apoio e de sustentação do
desenvolvimento da metrópole, como é o caso das áreas de mananciais.
Entre os graves impactos causados ao meio ambiente, pode-se apontar como
exemplo: a impermeabilização excessiva do solo, a ocupação imprópria de áreas de
potencial paisagístico relevante; o corte da mata nativa; a remoção de cobertura
vegetal; a ocupação de várzeas e fundos de vale; o uso de técnicas incorretas de
terraplanagem (manual ou mecanizada) que acabam acarretando um aumento da taxa
de erosão do solo e, conseqüentemente, um assoreamento dos córregos.
Em seu estudo sobre a geomorfologia do Brasil, CUNHA; GUERRA (1998)
constataram que “o território brasileiro possui algum grau de suscetibilidade aos
processos erosivos devido a uma série de fatores, tais como: diferentes classes de
solos com suas respectivas propriedades físicas e químicas; tropicalidade dos climas
(alguns com chuvas concentradas em determinadas estações do ano); tipo de
cobertura vegetal (nem sempre com alta densidade, o que protegeria o solo contra o
impacto direto das gotas da chuva); forma, declividade e comprimento das encostas
(que muitas vezes favorece o escoamento superficial) e, finalmente, o uso e manejo
inadequado do solo (que são, na maioria dos casos, os maiores responsáveis pelos
processos de erosão acelerados)”.
No caso específico das favelas, o processo de degradação ambiental é contínuo. Ele é
mais acentuado por ocasião da construção dos primeiros barracos. Na maioria dos
casos, durante o processo de ocupação dos terrenos ocorre uma destruição da
cobertura vegetal existente, etc., pois as pessoas estão mais preocupadas em
construir uma moradia e/ou em tentar garantir a posse da terra do que pensar na
preservação do meio ambiente.
156
A situação ilegal dessa população faz com que esses assentamentos não sejam
atendidos de imediato pelos serviços públicos urbanos, agravando a situação em
termos de salubridade e preservação ambiental. Assim, a falta de rede coletora de
esgotos, a deficiência na coleta de lixo e limpeza, entre outros serviços urbanos
essenciais, contribuirá para o aumento da poluição das águas e do solo nesses locais,
gerando efeitos que os ecossistemas não são, muitas vezes, capazes de recompor.
É importante destacar que a relação cotidiana dessa população com as questões
ambientais do meio onde se encontram localizadas também contribuem para a
degradação ambiental. Esta relação está baseada na falta de compreensão dos
cuidados mínimos a serem tomados no sentido de evitar qualquer tipo de poluição,
assim como dos conhecimentos que garantam a preservação ambiental dessas áreas.
Desta forma, o avanço do processo de ocupação urbana em áreas lindeiras, tanto no
reservatório quanto nos afluentes da bacia do Guarapiranga, vem ocasionando
problemas crescentes ao meio ambiente e, mais especificamente, à qualidade da água
do reservatório e seus tributários. Em relação ao reservatório do Guarapiranga, de
acordo com dados da Sabesp (1998), foram registradas treze florações de algas no
período entre 1977 e 1988 e uma situação particularmente crítica em 1990, ficando
inclusive sob risco de eutrofização1.
De acordo com o relatório Diagnóstico Ambiental da Secretaria de Recursos Hídricos
(SÃO PAULO, 1997), as principais fontes poluidoras em áreas urbanas da bacia do
Guarapiranga podem ser atribuídas aos:
-� (VJRWRV� GRPpVWLFRV: que afluem aos cursos de água por meio de lançamentos
diretos, descargas permanentes ou acidentais do sistema de coleta e interceptação,
ligações clandestinas no sistema de águas pluviais (de todo um domicílio ou parte
1 Eutrofização é o crescimento excessivo das plantas aquáticas, tanto planctônicas quanto aderidas, emníveis considerados como causadores de interferências com os usos desejáveis do corpo d’água. Um dosprincipais fatores de estímulo é o aumento excessivo de nutrientes no corpo d’água, especialmentenitrogênio e fósforo. (THOMANN; MUELLER, 1987, p.385) (VAN SPERLING, 1996, p.151)
157
dele, como instalações sanitárias externas, áreas de lavanderia ou cozinhas),
efluentes de fossas sépticas não ligadas a sumidouros ou em áreas cujos solos têm
baixa capacidade de absorção etc.; essas cargas variam em ciclos diários e semanais,
com características razoavelmente constantes no tempo.
- (IOXHQWHV�OtTXLGRV�GH�HVWDEHOHFLPHQWRV�LQGXVWULDLV��FRPHUFLDLV�H�GH�VHUYLoR��SDGDULDV�
UHVWDXUDQWHV�� SRVWRV� GH� JDVROLQD�� RILFLQDV� PHFkQLFDV�� JDUDJHQV� GH� {QLEXV� HWF��:
lançamento direto ou através do sistema de drenagem e que dão origem à carga
orgânica, aos metais, óleos e graxas, solventes, entre outros.
- 5HVtGXRV� VyOLGRV: lançamento direto no leito dos cursos de água ou na rede de
drenagem pluvial, de lixo doméstico e de atividades comerciais (como feiras-livres,
mercados etc.) e industriais.
- 0RYLPHQWR�GH�YHtFXORV: resíduos originados de desgaste de pavimentos, resíduos de
pneus, óleos, lubrificantes e graxas são depositados na superfície das vias públicas e
carregados ao curso de água durante as chuvas.
- /DYDJHP�GH�TXLQWDLV�H�MDUGLQV��FDOoDGDV��UXDV�H�JUDQGHV�iUHDV�
-�(URVmR�GH�iUHDV�FRP�VROR�QX��RX�GXUDQWH�WUDEDOKRV�GH�WHUUDSOHQDJHP�
-�/DYDJHP�GH�PDWHULDLV�GH�FRQVWUXomR��DUHLD��FLPHQWR��FDO�HWF���HP�REUDV�S~EOLFDV�RX
FRQVWUXo}HV�SDUWLFXODUHV��DEHUWXUD�GH�ORWHDPHQWRV��FRQVWUXomR�GH�HGLILFDo}HV�HWF���
Nos estudos desenvolvidos com o auxílio do modelo de simulação (Haro3) da
qualidade da água no reservatório do Guarapiranga, os resultados “em relação à
simulação da dinâmica do fósforo são, textualmente, os seguintes: na bacia são
gerados, em média, cerca de 532 kg/dia de fósforo (medidos como fosfato hidrolisável
total); desse total, 88% são provenientes de esgotos domésticos, 10% do UXQRII rural e
2% do UXQRII urbano” (EIGER, 1998).
158
Tendo como objetivo principal reverter esse processo de poluição do reservatório da
Guarapiranga, elabora-se então o PSABG.
����3URJUDPD�GH�6DQHDPHQWR�$PELHQWDO�GD�%DFLD�+LGURJUiILFD�GR�*XDUDSLUDQJD��
������36$%*
A partir da constatação dos crescentes níveis de poluição das áreas do manancial do
Guarapiranga -- responsável por parte significativa do abastecimento de água do
município -- e da possibilidade da perda do reservatório do Guarapiranga como
manancial, foi preparado o PSABG.
O PSABG tem como objetivo “implementar um conjunto de obras e medidas,
corretivas, preventivas e institucionais, visando garantir a sobrevivência da Represa do
Guarapiranga como integrante do Sistema Adutor Metropolitano, e reverter as
tendências de degradação daquele manancial, cuja perda afetaria gravemente o
abastecimento de água na metrópole” (MISCHI, 1998, p. 74) (CDHU, 1998).
Sua viabilização ocorreu a partir do acordo firmado entre o Bird, responsável por pelo
financiamento de 50% dos recursos, o Governo do Estado de São Paulo, representado
pela Sabesp, Eletropaulo, Secretaria do Meio Ambiente (SMA), CDHU e as prefeituras
dos municípios de São Paulo, Embu e Itapecerica da Serra.
De acordo com MISCHI (1998, p.74), o PSABG foi formulado sob coordenação da
Secretaria Estadual de Energia e Saneamento e da Sabesp. A formulação inicial
baseou-se em estudos desenvolvidos pelos diferentes órgãos envolvidos na proteção
e gestão dos mananciais. A partir disso, “a equipe técnica do SOS Mananciais
produziu a primeira versão do projeto, reunindo e compatibilizando projetos setoriais,
estruturando, assim, a proposta apresentada ao Governo do Estado, prefeitos,
representantes da Secretaria Nacional de Saneamento e do Bird, em junho de 1991.
No período subseqüente, o Programa recebeu uma série de ajustes, incluindo o
159
Relatório de Impacto Ambiental - Rima, elaborado pela Cia. Brasileira de Projetos e
Empreendimentos, resultando na versão final, aprovada pelo Consema em março de
1992, e pelo Bird em junho de 1992”.
O órgão encarregado da coordenação do programa era a Secretaria de Recursos
Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo. Como órgãos executores do
programa ficou a CDHU, a PMSP, a Sabesp e a SMA. A figura 5.4 apresenta o arranjo
institucional do Programa Guarapiranga.
Partiu-se do princípio de que a recuperação do manancial deveria considerar não só
as águas do reservatório, mas também o sistema hídrico ambiental, incluindo-se os
córregos, as matas e a manutenção para que garantam a continuidade do próprio ciclo
hidrológico1.
Foi apresentado um orçamento original no total de US$ 261,935 (100%) milhões de
dólares americanos e, posteriormente, reprogramado para US$ 336 milhões. Desse
total foi prevista, de acordo com a metodologia do Bird, uma reserva de verba para
Contingências Financeiras (US$ 25,927 milhões - 9,90%) e para Contingências Físicas
(US$ 9,824 milhões - 3,75%). Este orçamento será utilizado para executar melhoria
nos serviços de água e esgotos, coleta e disposição de lixo, recuperação urbana da
região, onde estão incluídas as urbanizações de favelas, o repovoamento vegetal, a
ocupação de áreas livres com a criação de parques, praças e áreas verdes,
aprimoramento da gestão e a fiscalização da bacia.
1 Por ciclo hidrológico entende-se o contínuo movimento da água em nosso planeta, ou seja, as águas dasuperfície livres dos mares, rios e lagos estão em constantes evaporações. Ao evaporar-se, aumentaextraordinariamente o volume e com isso diminui sua densidade. A diminuição da densidade relativa daágua em relação à do ar faz com que o vapor da água se eleve na atmosfera, formando nuvens. Emconseqüência da condensação desse vapor, a água se precipita em forma de chuva, neve ou granizo. Aocair sobre a terra, parte da água escoa-se na sua superfície, formando córregos, riachos e rios que vão ternos lagos ou no mar. Outra parte infiltra-se no solo; desta, uma porção vai alimentar os lençóissubterrâneos que, por sua vez vão novamente alimentar os rios e os lagos; a outra porção é usada pelosvegetais que dela se apropriam, eliminando, pela transpiração, uma parcela que se evapora (Sabesp,1998).
160
6(&5(7$5,$�'(�5(&85626�+Ë'5,&26 Conselho Consultivo 6$1($0(172�(�2%5$6��65+62� da Bacia Guarapiranga
Grupo Técnico Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP)
Sabesp SMA CDHU PMSP
Fonte: UGP/Guarapiranga (1998)
Figura 5.4 Arranjo Institucional do Programa Guarapiranga
O PSABG prevê a finalização das seguintes obras no saneamento ambiental da bacia
do Guarapiranga: 264 quilômetros de redes de esgotos; 63 quilômetros de
interceptores e emissários; 350 quilômetros de melhorias em redes coletoras de
esgoto; 32 mil ligações domiciliares; 22 mil famílias atendidas por urbanização de
favelas; 10 km2 de recuperação de loteamentos e áreas urbanas, beneficiando 76 mil
famílias; 3.700 unidades habitacionais financiadas; 4.500 hectares de repovoamento
vegetal; 700 hectares de parques e áreas de lazer.
A articulação dessas diversas ações, bem como de vários órgãos intervenientes, ficou
a cargo da Unidade Gerenciadora do Programa (UGP) e a coordenação geral a cargo
da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento e Obras do Estado de São Paulo.
O PSABG é composto por cinco subprogramas, a saber:
1. - 6HUYLoRV�GH�iJXD�H�HVJRWR�(US$ 61,326 milhões - 23,41%): ampliação do sistema
de coleta e o afastamento de esgotos de 65% da população total (urbana e rural)
residente; melhorias operacionais nos sistemas de coleta existentes; desvio das
cargas poluidoras afluentes à represa pelos córregos Guavirutuba e Itupu e o
aprimoramento no processo de tratamento de água por meio da utilização de novos
processos e tecnologias.
161
2. ��&ROHWD�H�GLVSRVLomR�GH� OL[R� (US$ 8,281 milhões - 3,16%): adequação e controle
ambiental do sistema de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos nos
municípios de Embu, Itapecerica da Serra e Embu-Guaçu; aquisição de equipamentos
de coleta e limpeza pública para estas prefeituras.
3. ��5HFXSHUDomR�XUEDQD�(US$ 97,624 milhões - 37,27%): urbanização de núcleos de
favelas, estabilização de encostas, drenagem e redes de água e esgotos; remoção e
reassentamento de famílias; adequação da infra-estrutura viária e de drenagem,
visando a contenção de erosão e a garantia de acesso à coleta de lixo.
4. - 3URWHomR�DPELHQWDO�(US$ 31,240 milhões - 11,93%): implantação de sete parques;
repovoamento vegetal das margens da represa e das faixas de domínio público,
recuperação de matas ciliares e arborização urbana; implantação de núcleos
ambientais.
5. - *HVWmR� �� (VWXGRV� (US$ 20,493 milhões - 7,83%) e Gerenciamento (US$ 7,22
milhões - 2,75%): elaboração de estudos visando a organização da gestão da bacia,
incluindo um Plano Diretor para o desenvolvimento e a proteção ambiental do seu
território; criação de um sistema de informações gerenciais digitalizadas; educação
ambiental, capacitação técnica para gestão e capacitação de lideranças e ONG’s;
operacionalização da gestão por meio do reforço à fiscalização integrada.
De acordo com a SMA de São Paulo, a legislação -- Lei no 898/75 e Lei no 1.172/77 --,
que ainda está em vigor, não permite vários tipos de obras que estão sendo
executadas pelo PSABG, porque elas não atenderam às exigências urbanísticas
contidas nessa legislação. De forma a contornar a questão legal, foram classificadas
como obras de interesse público, pois se referem a: abastecimento de água e coleta
de esgoto, contenção de risco, saneamento básico, entre outras.
Constatou-se que as primeiras obras e as intervenções de recuperação urbana em
favelas realizadas pelo PSABG -- previstas em componentes específicos do
162
subprograma 3 -- recuperação urbana -- foram executadas tendo como respaldo
jurídico a Autorização Especial -- nos termos da documentação constante do Processo
SMA no 100.153/94 -- expedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em 30
de Maio de 1994.
De acordo com esta autorização, as obras de urbanização de favelas “apresentam
caráter corretivo e emergencial, e seus objetivos referem-se exclusivamente a:
- eliminação do aporte de cargas poluidoras de esgotos no reservatório e
melhorias sanitárias nas favelas, com a implantação de rede coletora
de efluentes domésticos e de abastecimento de água;
- minimização do transporte de sólidos para os cursos d’água, com obras
de controle de erosões e adequação da drenagem superficial;
- minimização do aporte de resíduos e cargas poluidoras com a
regularização das atividades de coleta de lixo; e
- eliminação das áreas de risco, com obras de estabilização de taludes,
implantação de redes de drenagem e regularização de córregos.”
Vale mencionar também que a referida autorização destaca que:
“As intervenções e obras ora autorizadas não pressupõem a consolidação,
em caráter definitivo, das situações irregulares, não constituindo, portanto,
a presente AUTORIZAÇÃO em anistia ou ato de regularização fundiária
das ocupações clandestinas”.
163
����³1RYD´�/HL�GH�3URWHomR�DRV�0DQDQFLDLV�H�R�3ODQR�(PHUJHQFLDO
Buscando reverter o processo de expansão urbana em direção às áreas de
mananciais, foi aprovada a Lei no 9.866, de 28 de novembro de 1997, -- /HL� GH
3URWHomR�GDV�%DFLDV�+LGURJUiILFDV�GRV�0DQDQFLDLV�GH� ,QWHUHVVH�5HJLRQDO�GR�(VWDGR
GH�6mR�3DXOR --, que dispõe de diretrizes e normas para a proteção e a recuperação
das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado de São
Paulo.
Pode-se dizer que a promulgação da Lei Estadual no 9.866/97 vem ao encontro da
necessidade de se estabelecer uma nova política para os mananciais, com o objetivo
de exercer uma função estruturadora do desenvolvimento da metrópole. Instituindo um
paradigma de uso e ocupação do solo, procura-se estabelecer os critérios de
saturação populacional das bacias protegidas e a eficiência no tratamento de efluentes
líquidos das atividades nelas implantadas. De acordo com o INSTITUTO SÓCIO
AMBIENTAL (1998), esta legislação deverá agir de forma preventiva, visando obter a
qualidade desejada da água para o abastecimento.
Vale destacar que, embora a Lei no 9.866/97 substitua as anteriores, em seu Art. 45,
do capítulo das disposições finais e transitórias, consta que as disposições das Leis
nos 898/75 e 1.172/76 para a Região Metropolitana da Grande São Paulo serão
mantidas até que sejam promulgadas as leis específicas das Áreas de Proteção e
Recuperação dos Mananciais (APRMs):
“Artigo 45 - Na Região Metropolitana da Grande São Paulo, até que sejam
promulgadas as leis específicas das APRMs, ficam mantidas as
disposições das Leis nos 898, de 18 de dezembro de 1975, e 1.172, de 17
de novembro de 1976, com exceção do inciso XIX da Lei no 898/75,
incluída pela Lei no 7.384, de 24 de junho de 1991, que ficará
expressamente revogada a partir da data da publicação desta lei.
Parágrafo único - As penalidades previstas nas Leis nos 898, de 18 de
dezembro de 1975, e 1.172, de 17 de novembro de 1976, ficam
164
expressamente revogadas, passando a vigorar aquelas definidas por esta
lei”.
Com a promulgação da Lei no 9.866/97, abriu-se espaço ao Poder Público, em caráter
emergencial, a executar obras que tenham por objetivo a preservação da qualidade
das águas com fins de abastecimento. Nessa direção, o Art. 47 propõe:
Artigo 47 - Nas áreas de proteção de mananciais de que tratam as Leis nos
898, de 18 de dezembro de 1975, e 1.172, de 17 de novembro de 1976,
até que sejam promulgadas as leis específicas para as APRMs poderão
ser executadas obras emergenciais nas hipóteses em que as condições
ambientais e sanitárias apresentem riscos de vida e à saúde pública ou
comprometam a utilização dos mananciais para fins de abastecimento.
§1o - Para os efeitos desta lei, consideram-se obras emergenciais as
necessárias ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem
de águas pluviais, contenção de erosão, estabilização de taludes,
fornecimento de energia elétrica, controle da poluição das águas e
revegetação.
§2o- As obras a que se refere o “caput” deste artigo deverão constar de
Plano Emergencial de Recuperação dos Mananciais da Região
Metropolitana da Grande São Paulo, contemplando o disciplinamento das
áreas de intervenção de acordo com a legislação.
§3o - Os projetos emergenciais deverão ser aprovados pelo Órgão
Colegiado.
§5o - O Plano Emergencial de Recuperação dos Mananciais da Região
Metropolitana da Grande São Paulo será elaborado pelo Poder Público
Estadual, em articulação com os municípios, no prazo de até 120 (cento e
vinte) dias da publicação desta lei, contendo justificativa técnica, agentes
executores, custos e fontes de recursos, cronograma físico-financeiro e
resultados esperados.
§6o - O Plano Emergencial de Recuperação dos Mananciais da Região
Metropolitana da Grande São Paulo deverá ser aprovado pelo CRH e pelo
Consema, após o Poder Público Estadual realizar audiências públicas no
prazo de 30 dias.
165
§7o - Após a realização de audiências públicas o Plano Emergencial de
Recuperação dos Mananciais da Região Metropolitana da Grande São
Paulo deverá ser aprovado pelo CRH e pelo Consema no prazo de até 30
dias.
Em 7 de abril de 1998, o Plano Emergencial de Recuperação dos Mananciais da
Região Metropolitana da Grande São Paulo, que trata o Art. 45, da Lei no 9.866, de 28
de novembro de 1997 foi regulamentado pelo governador do Estado de São Paulo,
Mário Covas. Esta regulamentação ocorreu através da publicação do Decreto Estadual
no 43.022/98, que “dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e a recuperação
dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo e dá providências
correlatas”.
De acordo com esse decreto, a elaboração do Plano Emergencial levou em
consideração que:
“- a promulgação da Lei no 9.866, de 28 de novembro de 1997, estabelece
a Política de Proteção dos Mananciais do Estado de São Paulo, representa
um avanço de fundamental importância na Política Ambiental do Estado,
possibilitando a realização imediata de obras emergenciais para a
recuperação dos mananciais de interesse da Região Metropolitana da
Grande São Paulo, por meio de plano emergencial;
- o disposto no Art. 47 da Lei no 9.866, de 28 de novembro de 1997,
permite a execução de obras emergenciais nas áreas de proteção aos
mananciais de que tratam as Leis no 898, de 18 de dezembro de 1975, e no
1.172, de 17 de novembro de 1976, até que sejam promulgadas as leis
específicas para as Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais -
APRM’s;
- as referidas obras poderão ser executadas nas hipóteses em que as
condições ambientais e sanitárias apresentem riscos à vida e à saúde
pública ou comprometam a utilização de mananciais para fins de
abastecimento;
166
- em determinadas áreas abrangidas pelas Leis no 898, de 18 de dezembro
de 1975 e no 1.172, de 17 de novembro de 1976, a ocupação urbana
expandiu-se de forma descontrolada e que a ausência de infra-estrutura
urbana é hoje o maior dano ambiental;
- o Estado, em articulação com os Municípios, deverá, no prazo de 120
(cento e vinte) dias, apresentar Plano Emergencial de Recuperação dos
Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, nos termos do § 5o do
artigo 47 da Lei no 9.866, de 28 de novembro de 1997;
- a necessidade de estabelecer critérios para a elaboração do plano e para
a execução das obras emergenciais, assim consideradas aquelas definidas
em lei;
- esses critérios não devem induzir a expansão urbana nas referidas
áreas”.
Em 29 de setembro de 1998, através da Deliberação CBH-AT no 9, o Comitê da bacia
hidrográfica do Alto Tietê “homologa o Plano Emergencial de Recuperação dos
Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo”. A seguir, o Plano Emergencial foi
aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), através da
Deliberação Consema 20/98 de 6 de outubro de 1998, em sua 58a Reunião Plenária
Extraordinária. Em 8 de outubro de 1998, o Plano Emergencial foi aprovado pelo
Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, por 19 votos a 2, através da Deliberação
CRH no 23.
����8UEDQL]DomR�GH�)DYHODV��6XESURJUDPD�5HFXSHUDomR�8UEDQD
A questão da urbanização de favelas no PSABG foi contemplada no subprograma
recuperação urbana, conforme relatado anteriormente (ver pagina 161).
Em relação às favelas, para o ano de 1996, foram identificadas dentro da área da
bacia do Guarapiranga “264 favelas, das quais 188 em São Paulo; 36 em Itapecerica
da Serra; 20 em Embu e 20 em Embu Guaçu, situadas predominantemente em fundos
167
de vale” (SÃO PAULO, 1997). A Tabela 5.3 apresenta o número e a área total
ocupada pelas favelas, por município, na bacia do Guarapiranga.
7DEHOD�����ÈUHD�7RWDO�2FXSDGD�SHODV�)DYHODV�QD�%DFLD�GR�*XDUDSLUDQJD
Município 1~PHUR�GHIDYHODV�������
� �
ÈUHD�GDV�IDYHODV�GHQWURGD�EDFLD�GR*XDUDSLUDQJD
HP�KD
��VREUH�DiUHD��WRWDO�GD
EDFLD
São Paulo 188 227,38 0,36Itapecerica da Serra 36 47,57 0,07Embu 20 40,20 0,06Embu Guaçu 20 19,69 0,03Total 264 334,84 0,52
Fonte: (UGP, 1998).
A responsabilidade pela execução do subprograma recuperação urbana foi dividida
entre a prefeitura de São Paulo e o governo estadual, através da CDHU. A prefeitura
de São Paulo ficou responsável pela urbanização das favelas localizadas dentro do
município e a CDHU responsável pelas favelas localizadas nos município de Embu,
Embu Guaçu e Itapecerica da Serra.
Vale ressaltar que o PSABG não contempla a urbanização de todas as 264 favelas
existentes na bacia do Guarapiranga. De acordo com a CDHU (1998), das 76 favelas
existentes nos três municípios sob sua responsabilidade está prevista a urbanização
de 29 núcleos selecionados, sendo 13 em Itapecerica da Serra, 10 em Embu e 6
Embu-Guaçu. Esses núcleos representam 38,16% dos assentamentos irregulares
identificados pelo diagnóstico do programa em 1996, nesses três municípios.
Em relação ao município de São Paulo, não dispomos de informações sobre o número
total de favelas urbanizadas, assim como da população moradora nessas áreas.
168
����8UEDQL]DomR�GD�)DYHOD�-DUGLP�)ORUHVWD
A urbanização da favela Jardim Floresta, selecionada como área de estudo de caso,
ficou sob responsabilidade da Sehab, da prefeitura municipal de São Paulo.
O projeto de urbanização da favela Jardim Floresta foi desenvolvido pelo escritório de
Arquitetura Paulo Bastos Arquitetos Associados que, em 1991, ganhou a licitação para
a elaboração dos projetos de urbanização das favelas do Grupo III, da bacia do
Guarapiranga, promovida pela PMSP. A implantação do projeto executivo ficou a
cargo da Construtora Via Engenharia; a fiscalização da obra ficou sob os cuidados da
empresa Etep-SondoTécnica, e o Consórcio JNS-Haga Plan foi o responsável pelo
gerenciamento e apoio técnico operacional geral do PSABG na parte referente ao
município de São Paulo, ou seja, a fiscalização e a análise dos loteamentos, dos
projetos de urbanização de favelas e do Parque 9 de Julho.
De acordo com informações do Consórcio JNS-Haga Plan, as obras para a
urbanização da favela tiveram início em julho de 1996, tendo sido concluídas em
agosto de 1998. O plano geral de urbanização pode ser visto através da figura 5.5.
Vale comentar que, de acordo com a documentação existente nos arquivos da
Sehab/SP, o projeto executivo da rede coletora de esgotos foi aprovado integralmente
pela Sabesp/SP, em 14 de junho de 1996, e o projeto executivo da rede de
distribuição de água, aprovado integralmente em 2 de abril de 1996.
De acordo com o orçamento do projeto inicial, retirado da planilha de estimativa de
custos das obras -- elaborada pelo arquiteto Paulo Bastos e Associados em maio de
1995 --, o custo das obras previstas para a urbanização da favela Jardim Floresta foi
estimado em R$ 705.783,99 (US$ 786.827). Os serviços previstos e seus respectivos
valores estão apresentados pela Tabela 5.4.
169
170
7DEHOD�������3ODQLOKD�GH�(VWLPDWLYD�GH�&XVWR�GDV�2EUDV�GD�)DYHOD�-DUGLP�)ORUHVWD
3ODQLOKD�GH�(VWLPDWLYD�GH�&XVWR�GDV�2EUDV
$GHTXDomR�GH�,QIUD�HVWUXWXUD�8UEDQD
1~FOHR�)DYHOD�-DUGLP�)ORUHVWD
,WHP 6HUYLoR3UHoR�7RWDO
5�86� �
1 Serviços Preliminares 118.865,01 132.513 16,842 Serviços de Drenagem 71.404,74 79.603 10,123 Serviços de Esgotamento Sanitário 111.793,74 124.630 15,844 Rede de Distribuição de Água 23.068,95 25.717 3,275 Sistema Viário 30.650,67 34.169 4,346 Obras de Contenção 20.292,94 22.622 2,887 Urbanização 46.745,94 52.112 6,628 Unidades Habitacionais 177.879,52 198.304 25,209 Eventuais 17.496,16 19.505 2,48
10 Imprevistos 29.160,27 32.508 4,1311 Acompanhamento Social 24.028,06 26.787 3,41
12 Alojamento Provisório de Madeira8 Famílias 34.398,00 38.348 4,87
7RWDO�*HUDO ���������� ������� ���
Fonte: BASTOS (1995).
Segundo as informações do Consórcio JNS-Haga Plan, o valor total do investimento
efetivamente pago durante o período de execução da obra ficou em R$ 1.475.080,49.
Estes custos apresentam alterações, mais que 100% da acima da estimativa de
projeto, principalmente em razão do aumento dos quantitativos de materiais utilizados.
As principais obras realizadas nesta favela foram: 19 unidades habitacionais
construídas; 253 metros de rede de águas pluviais; 907 metros de rede coletora de
esgoto; 700 metros de rede de abastecimento de água; 764 metros de guias; 1.528
metros de vias pavimentadas; 289 metros de sarjetas e 285 m2 de muro de arrimo.
171
��9(5,),&$d2�'$�$3/,&$%,/,'$'(�'2�02'(/2�35232672
����,QWURGXomR
Neste capítulo será apresentado o estudo de caso realizado na favela Jardim Floresta,
que foi objeto da aplicação ISA/F do método proposto.
Será demonstrado, detalhadamente, todos os procedimentos para a aplicação do
ISA/F na favela Jardim Floresta. A metodologia para a coleta de dados será descrita;
os dados obtidos serão apresentados e analisados e será elaborada a conclusão
sobre as condições de salubridade da favela.
����2EMHWLYR�GR�(VWXGR�GH�&DVR
O estudo de caso tem por objetivo verificar, em uma favela pré-selecionada, a
aplicabilidade dos Indicadores de Salubridade Ambiental, do método proposto.
Objetiva-se também identificar as possíveis limitações existentes no método, gerando
subsídios para o seu aperfeiçoamento dentro de um processo de retroalimentação.
������)DWRUHV�$QDOLVDGRV�QD�)DYHOD�-DUGLP�)ORUHVWD
Os fatores pesquisados foram definidos a partir dos objetivos do estudo de caso que
eram basicamente: obter as informações necessárias para a utilização dos indicadores
relacionados direta e/ou indiretamente com a salubridade ambiental e verificar a
aplicabilidade do método.
As informações foram coletadas a partir da documentação técnica existente e
entrevistas. Para a coleta de dados na favela selecionada optou-se pela realização de
entrevistas a partir de um questionário previamente estruturado, aplicado junto à
totalidade dos moradores da favela. Utilizou-se também de um segundo questionário,
a título de complementação, aplicado aos diretores da Associação de Moradores da
Favela Jardim Floresta. Os questionários aplicados são apresentados a seguir.
172
4XHVWLRQiULR�����$SOLFDGR�HP�WRGRV�RV�GRPLFtOLRV
,QIRUPDo}HV�VREUH�RV�PRUDGRUHV��GRPLFtOLR�H�VHUYLoRV�S~EOLFRV�
1) Aspecto sócio-econômico de cada família.
2) Caracterização da situação da infra-estrutura existente.
4XHVWLRQiULR� �� �� $SOLFDGR� QD� GLUHWRULD� GD� $VVRFLDomR� GH�0RUDGRUHV� GD� )DYHOD
-DUGLP�)ORUHVWD
,QIRUPDo}HV�VREUH�D�IDYHOD�HP�JHUDO�H�RV�VHUYLoRV�S~EOLFRV�
1) A organização comunitária.
2) Aspectos relativos à situação fundiária.
3) Caracterização da situação da infra-estrutura e serviços públicos.
4) Aspectos relativos aos espaços públicos.
5) Aspectos relativos à segurança e às questões gerais na favela.
173
4XHVWLRQiULR����,QIRUPDo}HV�VREUH�RV�PRUDGRUHV��GRPLFtOLR�H�VHUYLoRV�S~EOLFRV
,QIRUPDo}HV�VREUH�RV�PRUDGRUHV��GRPLFtOLRV�H�VHUYLoRV&RQMXQWR�-DUGLP�)ORUHVWD���63
0RUDGRUHV_____________________________________________________________________
Entrevista Data da Entrevista: de outubro de 1999
Nome do Entrevistado:....................................................................................................
Endereço (Rua ou Viela):.......................................................................... n.º ..................____________________________________________________________________'DGRV�VRFLRHFRQ{PLFRV
Nome ou Apelido de todos os Moradores EscolaridadeAnalfabeto1o grauincompleto2o grauincompletoCurso superior
RendaMensal
Saúde PúblicaDengueLeptospiroseEsquistossomose
1
2
3
4
5
6
7
_______________________________________________________________,QIUD�HVWUXWXUD
1. Sua casa possui água encanada? ( ) sim ( ) não
2. Você recebe conta de água em seu nome ou do parceiro? ( ) sim ( ) não
3. Sua casa possui rede de esgoto? ( ) sim ( ) não
4. Existe coleta de lixo na viela em frente sua casa? ( ) sim ( ) não
5. Sua casa possui energia elétrica? ( ) sim ( ) não
6. Você recebe conta de luz em seu nome ou do parceiro? ( ) sim ( ) não
7. Quando chove, dá para andar nas vielas? ( ) sim ( ) não
8. Sua casa inunda ou enche de água? ( ) sim ( ) não
9. Quem varre a viela? ( ) morador à frente de sua casa ( ) ninguém varre ( ) prefeitura
10. Sua viela é iluminada à noite? ( ) sim ( ) não
174
4XHVWLRQiULR���,QIRUPDo}HV�VREUH�D�IDYHOD�HP�JHUDO�H�RV�VHUYLoRV�S~EOLFRV
,QIRUPDo}HV�VREUH�D�IDYHOD�H�RV�VHUYLoRV��S~EOLFRV����/LGHUDQoDV____________________________________________________________________1. Nome do Entrevistado: .................................................................................................
2. Endereço do Entrevistado: ...........................................................................................
Data da Entrevista: de outubro de 1999._____________________________________________________________________2UJDQL]DomR
3. Nome da Associação: ...................................................................................................
4. Diretoria é composta por quantos membros? .............................................................._____________________________________________________________________,QIRUPDo}HV�VREUH�6LWXDomR�)XQGLiULD
5. A quem pertence o terreno? ( ) área verde da prefeitura ( ) particular ( ) outros, qual?
6. Qual a situação fundiária do terreno? ( ) legalizada ( ) irregular
7. Como será feita a regularização fundiária? ..................................................................
8. Qual o nome do loteamento (não é o da favela; é o do bairro)? ................................
_____________________________________________________________________,QIUD�HVWUXWXUD�H�VHUYLoRV�S~EOLFRV
9. Existe coleta de lixo nas vielas internas do conjunto?
( ) sim ( ) não ( ) sim, mas parcialmente ( ) no vezes/semana
10. Se sim, quem a realiza? ( ) moradores ( ) PMSP
11. Existe coleta de lixo nas ruas do entorno do conjunto?
( ) sim ( ) não ( ) sim, mas parcialmente ( ) no de vezes/semana
12. Existe serviço de varrição nas áreas internas do conjunto?
( ) sim ( ) não ( ) sim, mas parcialmente ( ) no vezes/semana
13. Se sim, quem a realiza? ( ) moradores ( )PMSP
14. Existe serviço público de varrição nas ruas do entorno do conjunto?
( ) sim ( ) não ( ) sim, mas parcialmente ( ) no de vezes/semana
15. A rede coletora de esgoto atende individualmente todos os domicílios no conjunto?
( ) sim ( ) não ( ) parcialmente ( ) Sabesp ( ) Condominial ( ) Fossa Séptica
16. A rede abastecimento de água atende individualmente todos os domicílios no
conjunto?
( ) sim ( ) não ( ) parcialmente
175
17. A rede de energia elétrica atende individualmente todos os domicílios no conjunto?
( ) sim ( ) não ( ) parcialmente
18. Existem problemas de drenagem no conjunto?
( ) sim: problemas graves. Qual?....................................................................................
( ) sim: problema parcial ou localizado. Qual?.................................................................
( ) não
_____________________________________________________________________(VSDoRV�S~EOLFRV
19. Existe iluminação pública em todas as vielas internas do conjunto?
( ) sim ( ) sim, mas apenas em algumas vielas ( ) não existe iluminação nas vielas
20. Quais os espaços para uso dos moradores e das crianças no interior do conjunto
(excetuando-se o domicílio)? ( ) vielas ( ) escadarias ( ) quadras ( ) praças ( ) área
de recreação ( ) jardim ( ) outros ..........................................................
21. As vias de circulação receberam nome após a urbanização? ( ) sim ( ) não
22. Cite o nome de 3 vielas1: 1.)......................... 2) ........................ 3).........................
23. A prefeitura forneceu as placas com os nomes das vielas? (.) sim (.) não
24. Todas as casas têm número na porta? ( ) sim ( ) não
25. Quem o forneceu? ( ) a prefeitura ( ) cada morador colocou por conta própria
26. A numeração das casas é organizada / contínua? ( ) sim ( ) não
_____________________________________________________________________6HJXUDQoD�H�*HUDLV
27 A segurança contra assaltos e crimes no interior do conjunto e nas vielas internas
é: ( ) péssima ( ) ruim ( ) boa ( ) ótima
28. Quem distribui as cartas nos domicílios? ...................................................................
29. Quem distribui as contas de água nos domicílios? ....................................................
30. Quem distribui as contas de luz nos domicílios? .......................................................
31. No conjunto tem: ( ) gás de rua ( ) telefone ( ) orelhão ( ) caixa de correio
( ) cestinhos para lixo
1 Esse indicador não foi utilizado
176
������0pWRGR�GH�&ROHWD�GH�'DGRV
A coleta de dados foi feita entre os meses de outubro e novembro de 1999, através da
aplicação dos dois questionários apresentados anteriormente. A aplicação do
questionário junto à população foi realizada por um membro da diretoria da associação
dos moradores.
������'DGRV�2EWLGRV�QR�(VWXGR�GH�&DVR�H�$QiOLVH�GRV�5HVXOWDGRV
Os dados obtidos através da aplicação dos questionários para 223 moradores e dos
questionários aplicados aos dez membros da diretoria encontram-se apresentados a
seguir. Estes dados foram organizados de acordo com os fatores estudados e
detalhados nos questionários aplicados à população.
Para efeito de tabulação e organização dos resultados, os indicadores foram
identificados nas Tabelas, numeradas de 6.1 a 6.9, conforme apresentadas a seguir.
Após a apresentação dos dados obtidos será feita a respectiva análise desses
resultados.
Tabela 6.1 Resultados obtidos por cada indicador
Tabela 6.2 Número médio de habitantes por domicílio
Tabela 6.3 Número de habitantes por domicílio
Tabela 6.4 Situação sócio-econômica por domicílio
Tabela 6.5 Renda média por domicílio e por habitante
Tabela 6.6 Situação fundiária da favela Jardim Floresta
Tabela 6.7 Infra-estrutura e serviços públicos
Tabela 6.8 Espaços públicos
Tabela 6.9 Segurança e aspectos gerais
177
������5HVXOWDGRV�2EWLGRV
7DEHOD�����5HVXOWDGRV�2EWLGRV�SRU�FDGD�,QGLFDGRU
,QGLFDGRUHVNo Domicílio
Total �No DomicílioEntrevistado �
,QGLFDGRU�GH�&REHUWXUD�HP�$EDVWHFLPHQWR�GHÈJXD
223 dom1. 100 219 dom. 100
Casas com água encanada 217 97,31 217 99,1Casas sem água encanada 02 0,90 02 0,9Não quis responder/não encontrado 04 1,79 --
'RPLFtOLRV�$WHQGLGRV�FRP�$EDVWHFLPHQWR�GHÈJXD�TXH�5HFHEHP�&RQWD�
223 dom. 100 219 dom. 100
Recebe conta de água 98 43,95 98 44,75Não recebe conta de água 121 54,26 121 55,25Não quis responder/não encontrado 04 1,79 -- --
,QGLFDGRU�GH�&REHUWXUD�HP�&ROHWD�GH�(VJRWR�H7DQTXHV�6pSWLFRV
223 dom. 100 219 dom. 100
Casas com rede esgoto 217 97,31 217 99,1Casas sem rede de esgoto 02 0,90 02 0,9Não respondeu/não encontrado 04 1,79 -- --
,QGLFDGRU�GH�&ROHWD�GH�/L[R 223 dom. 100 216 dom. 100Casas com coleta de lixo 216 96,86 216 100Casas sem coleta de lixo 0 0 nenhuma -Não quis responder/não encontrado 07 3,14 --
,QGLFDGRU�GH�(QHUJLD�(OpWULFD 223 dom. 100 216 dom. 100Casas com energia elétrica 216 96,86 216 100Casas sem energia elétrica 0 0 nenhuma -Não quis responder/não encontrado 07 3,14 --
'RPLFtOLRV�$WHQGLGRV�FRP�)RUQHFLPHQWR�GH(QHUJLD�(OpWULFD�TXH�5HFHEHP�&RQWD�
223 dom. 100 219 dom. 100
Recebe conta de luz 104 46,64 104 47,49Não recebe conta de luz 115 51,57 115 52,51Não quis responder/não encontrado 04 1,79 -- --
,QGLFDGRU�GH�'UHQDJHP����9LDV�GH�&LUFXODomR 223 dom. 100 187 dom. 100Quando chove consegue andar nas vielas 173 77,58 173 92,51Quando chove não consegue andar nas vielas 14 6,28 14 7,49Não quis responder/não encontrado 36 16,14 --
1 Adotou-se dom. como abreviatura de domicílio.2 Considerou-se que o recebimento de conta pelo morador e/ou domicílio é indicativo de que o mesmoencontra-se regularizado junto à concessionária que presta o serviço.
178
7DEHOD�����5HVXOWDGRV�2EWLGRV�SRU�FDGD�,QGLFDGRU��FRQWLQXDomR�
,QGLFDGRUHVNo Domicílio
Total �No DomicílioEntrevistado �
ËQGLFH�GH�'UHQDJHP�±�+DELWDomR 223 dom. 100 189 dom. 100Quando chove não inunda a casa 186 83,41 186 98,41Quando chove inunda a casa 03 1,34 03 1,59Não quis responder/não encontrado 34 15,25 -- --
,QGLFDGRU�GH�9DUULomR 223 dom. 100 216 dom. 100O morador varre a frente de sua casa 97 43,50 97 44,91Ninguém varre a viela 119 53,36 119 55,09Prefeitura varre a viela 0 0Não quis responder/não encontrado 07 3,14
,QGLFDGRU�GH�,OXPLQDomR�3~EOLFD 223 dom. 100 219 dom. 100Viela iluminada 161 72,20 161 74,19Viela não iluminada 58 26,01 58 25,81Não quis responder/não encontrado 04 1,79
,QGLFDGRU�GH�(GXFDomR 881moradores
100 677 100
Analfabeto 69 7,83 69 10,19Até o 1o grau 535 60,72 535 79,03Acima do 2o grau 73 8,29 73 10,78Crianças (sem idade escolar) 110 12,49 --Não quis responder/não encontrado 94 10,67 --
,QGLFDGRU�6D~GH�3~EOLFD�
Dengue -- -- -- --Leptospirose -- -- -- --Esquistossomose -- -- -- --
,QGLFDGRU�GH�5HQGD�0HGLD 223 dom. 100 223 dom. 100Até três salários mínimos 115 51,57 115 51,57Mais que três salários mínimos 45 20,18 45 20,18Sem renda 36 16,14 36 16,14Outros 27 12,11 27 12,11
7DEHOD�����1~PHUR�0pGLR�GH�+DELWDQWHV�SRU�'RPLFtOLR
1~PHUR�0pGLR�GH�+DELWDQWHV�SRU�'RPLFtOLRNo / hab. No de domicílios No / hab. por domicílio
881 223 3,95
1 Esse indicador não foi utilizado
179
7DEHOD�������1~PHUR�GH�+DELWDQWHV�SRU�'RPLFtOLR
1~PHUR�GH�+DELWDQWHV�SRU�'RPLFtOLR
Número deHabitantes por
Domicílio
Númerode
Domicílios
% Número de
Habitantes
1 14 6,28 142 30 13,4
560
3 60 26,91
180
4 37 16,59
148
5 34 15,25
170
6 23 10,31
138
7 10 4,48 708 5 2,24 409 3 1,35 2710 1 0,45 1011 1 0,45 1112 -- --13 1 0,45 13
Nãoencontrado
4 1,79 --
TOTAL 223 100%
881
7DEHOD�����6LWXDomR�6yFLR�(FRQ{PLFD�SRU�'RPLFtOLR
1~PHUR�GH6DOiULRV�0tQLPRV
6DOiULRV�0tQLPRV9DORUHV�HP�5HDLV
1~PHUR�GH�'RPLFtOLRV�SRU5HQGD�0pGLD
�
½ ��������5���������� 13 5,83
1 R$ 136,00 35 15,70
1,5 R$ 204,00 16 7,17
2 R$ 272,00 19 8,52
2,5 R$ 340,00 27 12,11
3 R$ 408,00 5 2,24
3,5 R$ 476,00 16 7,17
4 R$ 544,00 8 3,59
5 R$ 680,00 17 7,62
6 R$ 806,00 -- --
7 R$ 952,00 -- --
180
Acima de 8 R$ 1.088,00 4 1,79
Desempregados -- 36 16,15
Autônomos -- 11 4,93
Não responderam -- 16 7,18
TOTAL 5����������� ��� ������
7DEHOD�����5HQGD�0pGLD�SRU�'RPLFtOLR�H�SRU�+DELWDQWH1
5HQGD�0pGLD�SRU�'RPLFtOLR�H�SRU�+DELWDQWH
Renda Total No de habitantes No de domicílios RM/habitante RM/domicílio
R$ 61.144,00 817 207 R$ 74,84 R$ 295,38
7DEHOD�����6LWXDomR�)XQGLiULD�GD�)DYHOD�-DUGLP�)ORUHVWD
6LWXDomR�)XQGLiULD 5HVSRVWDV �
1) A quem pertence o terreno?
Terreno da prefeitura 9 90
Terreno particular 1 10
2) Qual a situação fundiária do terreno?Situação legalizada 8 80Situação irregular 2 20
3) Como será feita a regularização fundiária?Não sabem 10 100Outras -- --
4) Qual o nome do loteamento (não é o da favela é o do bairro)?Não sabem 9 90Outras - Conjunto Jardim Floresta 1 10
1 Foram descontados os 16 domicílios (64 moradores)que não forneceram a renda média familiar.
181
7DEHOD�����,QIUD�(VWUXWXUD�H�6HUYLoRV�3~EOLFRV
,QIUD�(VWUXWXUD�H�6HUYLoRV�3~EOLFRV 5HVSRVWDV �
1) Existe coleta de lixo nas vielas internas?Sim 2 20Não 8 80
2) Quem a realiza?Moradores 4 40PMSP 1 10Não respondeu 5 50
3) Existe coleta de lixo no entorno?Sim 9 90Não 1 10
4) Existe varrição nas áreas internas?Sim 7 70Não 3 30
5) Quem a realiza?Moradores 4 40PMSP -- --Não soube responder 6 60
6) Existe varrição no entorno do conjunto?Sim 9 90Não 1 10
7) A rede coletora de esgoto atende individualmente o domicílio?Sim 9 90Não 1 10
8) A rede de abastecimento de água atende individualmente adomicílio?Sim 10 100Não -- --
9) A rede de energia elétrica atende individualmente o domicílio?Sim 9 90Não 1 10
10) Existem problemas na drenagem do conjunto?Sim: problemas graves 1 10
182
Sim: problema parcial ou localizado 1 19Não 8 80
7DEHOD�����(VSDoRV�3~EOLFRV
(VSDoRV�3~EOLFRV 5HVSRVWDV �1) Existe iluminação pública nas vielas internas?Sim 1 10Sim, mas apenas em algumas vielas 7 70Não 2 20
2) Espaços para uso dos moradores e das crianças1:Vielas 6 60Escadarias 3 30Quadras 1 10Praças 3 30Áreas de lazer 2 20Jardim 2 20
3) As vias de circulação receberam nome após a urbanização?Sim 10 100Não -- --
4) A prefeitura forneceu as placas com nomes?Sim 8 80Não 2 20
5) Todas as casas possuem número na porta?Sim 8 80Não 2 20
6) Quem forneceu o número?Prefeitura 6 60Moradores 4 40
7) A numeração é organizada?Sim 5 50Não 5 50
1 Respostas não excludentes.
183
7DEHOD�����6HJXUDQoD�H�$VSHFWRV�*HUDLV
6HJXUDQoD�H�$VSHFWRV�*HUDLV 5HVSRVWDV �1) A segurança contra assaltos e crimes no interior da favela é:Péssima 3 30Ruim 3 30Boa 3 30Ótima -- --Não respondeu 1 10
2) Quem distribui as cartas nos domicílios:Funcionário do Correio 4 40Caixa existente no bar da favela 6 60
3) Quem distribui as contas de água:Funcionário da Sabesp 10 100Outros
4) Quem distribui as contas de luz:Funcionário da Eletropaulo 10 100Outros
5) No conjunto tem:Gás de rua -- --SimNão 10 100
Telefone -- --SimNão 10 100
OrelhãoSim 8 80Não 2 20
Caixa de correioSim 2 20Não 8 80
Cestinhos para lixoSim 1 10Não 9 90
184
����&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�6DOXEULGDGH�$PELHQWDO�SDUD�)DYHOD���,6$�)
������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�&REHUWXUD�HP�$EDVWHFLPHQWR�GH�ÈJXD��,&$��
Informações necessárias para efetuar o cálculo do ICA: número de domicílios totais na
favela (DFT), número de domicílios na favela atendidos com abastecimento de água
(DFA), número de domicílios na favela atendidos que recebem conta de água (DFC).
&ULWpULR�GH�FiOFXOR: ICA = (DFA ÷ DFT) × 100 × N onde N = 0,9 + [(DFC ÷ DFT) ÷10]
'DGRV�FROHWDGRV: DFT = 223; DFA = 217; DFC = 98
&iOFXORV: ICA = (217 ÷ 223) × 100 × N� (%) onde N = 0,9 + [(98 ÷ 223) ÷10]
ICA = 97,31% × N onde N = 0,944; ICA = 91,86%
Portanto, de acordo com o critério de pontuação:
������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�&REHUWXUD�HP�&ROHWD�GH�(VJRWR�H�7DQTXHV
���������6pSWLFRV�,&(�
Informações necessárias para efetuar o cálculo do ICE: domicílios totais na favela (DFT),
domicílios na favela atendidos por coleta de esgoto (DFE), número de domicílios na
favela atendidos que recebem conta de coleta de esgoto (DFR).
&ULWpULR�GH�FiOFXOR:
ICE = (DFE ÷ DFT) × 100 ÷ k (%) onde N = 0,9 + [(DFR ÷ DFT) ÷10]
'DGRV�FROHWDGRV: DFT = 223; DFE = 217; DFR = 98.
&iOFXORV: ICE = (217 ÷ 223) × 100 × N� (%) onde N = 0,9 + [(98 ÷ 223) ÷10]
ICE = 97,31% × N onde N = 0,944; ICE = 91,86%
ICA = 91,86 Pontos
185
Portanto, de acordo com o critério de pontuação:
������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�&ROHWD�GH�/L[R��,&5�
Informações necessárias para efetuar o cálculo do ICR: número de domicílios totais na
favela (DFT), número de domicílios na favela atendidos com coleta de lixo (DFL),
domicílios que depositam o lixo em locais adequados (DDL).
&ULWpULR�GH�FiOFXOR:
ICR = (DFL ÷ DFT) × 100 × N (%) onde N = 0,9 + [(DDL ÷ DFT ) ÷10]
'DGRV�FROHWDGRV��DFL = 216 domicílios; DFT = 223 domicílios; DDL = 0
Cálculos: ICR = (216 ÷ 223) × 100 × N (%) onde N = 0,9 + [(0 ÷ 223 ) ÷10]
ICR = 96,86 (%) × 0,9 ICR = 87,17%
Portanto, de acordo com a tabela de pontuação:
������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�'UHQDJHP��,'5�
Informações necessárias para efetuar o cálculo1 desse indicador: índice de drenagem
das vias de circulação (tDC); índice de drenagem habitacional (tDH); índice de
permeabilidade (N).
&ULWpULR�GH�FiOFXOR:
IDR = 100 - [(tDC + tDH ) ÷ 2] × N (%) onde N = 0,9 + [(AAP ÷ ATO) ÷10]
Sendo:
tDC = (DHC ÷DFT) × 100; tDH = (DHD ÷ DFT) × 100
1 A coleta de dados referentes ao tDC e tDH foram realizadas através de pesquisa junto aos moradores; ocálculo de N através do projeto urbanístico, complementado com levantamento de campo.
ICE = 91,86 Pontos
ICR = 87,17 Pontos
186
'DGRV�FROHWDGRV: DHC = 14; DHD = 03; DFT = 223; AAP = 432 m2 e ATO = 11.927 m2
&iOFXORV�
tDC = (14 ÷ 223) × 100; tDC = 6,28
tDH = (03 ÷ 223) × 100; tDH = 1,35
N = 0,9 + [(432 ÷ 11.927) ÷10]; N = 0,904
IDR = 100 - [(6,28 + 1,35) ÷ 2] × 0,904
IDR = 96,19 × 0,904 = 86,96%
Portanto, de acordo com o critério de pontuação:
������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�9LDV�GH�&LUFXODomR��,9&��
Informações necessárias para efetuar o cálculo desse indicador: domicílios totais na
favela (DFT); número de habitações com frente para cada faixa de largura média das
vias de circulação estabelecida (DHVn); índice correspondente a cada faixa de largura
média das vias de circulação estabelecida (kn).
&ULWpULR�GH�FiOFXOR:
IVC = [(DHV1 × k1) + ( DHV 2 × k2) + ( DHV 3 × k3) + ( DHV 4 × k4)] ÷ DFT × 100 (%)
'DGRV�FROHWDGRV:
DFT = 223 domicílios; DHV1 = 48 domicílios; DH 2 = 40 domicílios; DHV3 = 121 domicílios;
DHV4 = 14 domicílios e DHV5 = nenhum domicílio.
IVC = [(48 × 1,00) + (40 × 0,70) + (121 × 0,35) + (14 × 0)] ÷ 223 × 100 (%)
IVC = (48 + 28,0 + 42,35 + 0) ÷ 223 × 100 = 53,07%
Portanto, de acordo com o critério de pontuação:
������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�6HJXUDQoD�*HROyJLFD�*HRWpFQLFD��,6*��
IVC = 53,07 Pontos
IDR = 86,96 Pontos
187
Informações necessárias para se efetuar o cálculo do Indicador de Segurança de
Risco: avaliação preliminar realizada pela prefeitura ou parecer técnico (geológico-
geotécnico) de profissional habilitado.
2EVHUYDomR: No caso da favela Jardim Floresta, consultou-se a PMSP e a Empreiteira
responsável pela execução do projeto de urbanização, a saber: Via Engenharia.
&ULWpULR�GH�FiOFXOR:
ISG = (tSP + tSR ) × tSD
Sendo:�tSP = (11.870 ÷11.927) x 100 = 99,52%; tSR = (57÷11.927) x 50 = 0,24%
'DGRV�FROHWDGRV: tSP = 99,52%; tSR = 0,24%; tSD = inexistente
ISG = (99,52 + 0,24) = 99,76%
Portanto, de acordo com o critério de pontuação:
������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�'HQVLGDGH�'HPRJUiILFD�%UXWD��,''�
Informações necessárias para efetuar o cálculo deste indicador: moradores totais na
favela (DMT); área total ocupada pela favela (ATO)
&ULWpULR�GH�FiOFXOR: IDD = DMT ÷ ATO
'DGRV�FROHWDGRV:
DMT = 881 habitantes; ATO = 11.927m2 (1,19ha)
IDD = 881 hab. ÷ 1,19ha
IDD = 740 hab./ha.
Portanto, de acordo com o critério de pontuação:
������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�(QHUJLD�(OpWULFD��,(/�
IDD = 80 Pontos
ISG = 99,76 Pontos
188
Informações necessárias para se efetuar o cálculo do Indicador Energia Elétrica:
número de habitações com energia elétrica (DHE); domicílios totais na favela (DFT);
número de habitações que recebem conta de energia elétrica1 (DHL); índice de
regularização (N).
&ULWpULR�GH�FiOFXOR: IEL = (DHE ÷ DFT) × 100 × N e N�= 0,9 + [(DHL ÷ DFT ) ÷ 10]
'DGRV�FROHWDGRV:
DHE = 216 habitações; DFT = 223 habitações; DHL = 104 habitações
IEL = (216 ÷ 223) × 100 × N e N = 0,9 + [(104 ÷ 223) ÷ 10]
IEL = 96,86% × 0,947
IEL = 91,73 %
Portanto, de acordo com o critério de pontuação:
������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�5HJXODUL]DomR�)XQGLiULD��,5(��
Informações necessárias para se efetuar o cálculo do Indicador Regularização
Fundiária da Favela: índice da situação fundiária regularizada (LRG); índice da situação
fundiária passível de regularização, com projeto de lei já em tramitação (LRP); índice da
situação fundiária passível de regularização, sem projeto de lei tramitando (LRT); índice
da situação fundiária sem possibilidade de regularização em curto prazo
(administração vigente) (LRC).
&ULWpULR�GH�FiOFXOR: IRE = LRG + LRP + LRT + LRC
'DGRV�FROHWDGRV: LRT = 223 domicílios; DFT = 223 domicílios
tRT = (DRT ÷ DFT) × 60 LRT = (223 ÷ 223) × 60 LRT = 60
IRE = 0 + 0 + 60 + 0
1 Número de ligações fornecido pela Eletropaulo Metropolitana (Sistema de Gerenciamento do Coden),Agência no 241, em 26/7/1999.
IEL = 91,73 Pontos
IRE = 60 Pontos
189
Portanto, de acordo com o critério de pontuação:
Observação: a favela encontra-se localizada na área verde de dois loteamentos:
Jardim da Floresta e Jardim Vista Alegre. Conforme informações obtidas junto a
Sehab/PMSP, é intenção da prefeitura regularizar a situação fundiária desta área;
entretanto, até a presente data nenhum projeto de lei, que preveja sua regularização,
encontra-se em tramitação. Existe proposta de encaminhamento, que se encontra em
elaboração, para a Câmara Municipal de Vereadores de São Paulo pela PMSP, com
vistas a regularizar a situação fundiária dessas áreas.
�������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�9DUULomR��,9$�
Informações necessárias para se efetuar o cálculo do Indicador de Varrição: número
de domicílios atendidos com serviço público de varrição (DHBv); número de domicílios
onde, na ausência do serviço público, o próprio morador realiza o serviço de varrição
(DHBm); número de domicílios onde não existe o serviço público de varrição e o
morador também não varre as vias de circulação em frente ao seu domicílio (DHBn);
domicílios totais na favela (DFT) e o índice de varrição (N).
&ULWpULR�GH�FiOFXOR�
IVA = [(DHBv × N1) + (DHBm × N2) + (DHBn × N3)] ÷ DFT × 100 (%)
'DGRV�FROHWDGRV:
DHBv = zero; DHBm = 97 domicílios; DHBn = 126 domicílios; DFT = 223 domicílios.
Cálculos:
IVA = [(0 × 1) + (97 × 0,60) + (126 × 0)] ÷ 223 × 100 (%)
IVA = [0 + 58,2 + 0] ÷ 223 × 100 (%)
IVA = 26,1 (%)
Portanto, de acordo com o critério de pontuação: IVA = 26,10 Pontos
190
�������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�,OXPLQDomR�3~EOLFD��,,3�
Informações necessárias para se efetuar o cálculo do Indicador de Iluminação Pública:
número de domicílios na favela cuja via de circulação possua iluminação pública (DHP);
domicílios totais na favela (DFT).
&ULWpULR�GH�FiOFXOR:
IIP = (DHP ÷ DFT) × 100 (%)
'DGRV�FROHWDGRV:
DHP = 161 domicílios; DFT = 223 domicílios.
IIP = (161 ÷ 223) × 100 (%)
IIP = 72,20%
Portanto, de acordo com o critério de pontuação:
�������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�(VSDoR�3~EOLFR��,(3�
Informações necessárias para se efetuar o cálculo do Indicador Espaços Públicos:
área total dos espaços públicos considerados aptos para serem usadas como espaço
para lazer e recreação (AEP); moradores totais na favela (DMT); áreas remanescentes
(ARE) e áreas das vias de circulação (AVC).
&ULWpULR�GH�FiOFXOR:
IEP = AEP ÷ DMT onde: AEP = ARE + AVC
'DGRV�FROHWDGRV:
DMT = 881 moradores; ARE = 192 m2 (conforme levantamento de campo); AVC = 676 m2
(conforme projeto executivo e levantamento de campo)
IEP = (192 m2 + 676 m2) ÷ 881
IEP = 0,99 m2/hab.
IIP = 72,20 Pontos
191
Portanto, de acordo com o critério de pontuação:
�������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�5HQGD��,5)�
Informações necessárias para efetuar o cálculo desse Indicador: distribuição de renda
menor que 3 salários mínimos (I3S) e renda média (IRM).
&ULWpULR�GH�FiOFXOR: IRF = (0,7 × I3S) + (0,3 × IRM).
'DGRV�FROHWDGRV:
I3S = 1731 famílias (77,58%); IRM = (R$ 61.144,00 ÷ 8171)
IRM = R$ 74,84 por habitante
3RQWXDomR: O critério de pontuação será definido a partir de uma comparação com a
média entre todos os municípios do Estado de São Paulo.
Esta comparação ainda não foi elaborada pelo Conesan. Para sua preparação, os
municípios serão hierarquizados em 4 quartis, sendo 100 pontos para os municípios
classificados no primeiro quartil, 75 pontos para os municípios classificados no
segundo quartil, 50 pontos para os municípios classificados no terceiro quartil e 25
pontos para os municípios classificados entre os 25% que apresentarem as piores
médias.
3RQWXDomR: falta definição do Conesan ou dos valores referentes ao ISA do município
de São Paulo a respeito do IRF municipal.
��������&iOFXOR�GR�,QGLFDGRU�GH�(GXFDomR��,('�
Informações necessárias para efetuar o cálculo desse indicador: número total de
habitantes sem nenhuma escolaridade (INE) e número total de habitantes com
escolaridade até o 1o grau (IE1).
1 As 173 famílias com renda até 3 salários mínimos dividem-se em: 110 com renda até 3 saláriosmínimos; 36 famílias desempregadas; 16 não mencionaram a renda; 11 autônomos.
IEP = 40 Pontos
192
&ULWpULR�GH�FiOFXOR: IED = (0,6 × INE) + (0,4 × IE1).
'DGRV�FROHWDGRV:
INE = 69 habitantes; IE1 = 535
3RQWXDomR: falta definição do Conesan ou dos valores referentes ao ISA do município
de São Paulo a respeito do IED municipal.
����5HODWyULR�GH�6DOXEULGDGH�$PELHQWDO�GD�)DYHOD�-DUGLP�)ORUHVWD
������$SUHVHQWDomR
O relatório foi elaborado de forma a apresentar um relato das condições de
salubridade ambiental verificadas na favela Jardim Floresta. As informações
necessárias para a realização deste relatório foram descritas anteriormente, no
Capítulo 4.
Em relação à coleta de dados, no caso específico da favela Jardim Floresta, além das
informações prestadas pelos órgãos públicos, foi realizado um levantamento censitário
junto aos moradores, complementado com questões sobre as condições dos serviços
públicos. Através desse levantamento, obteve-se as informações complementares
necessárias para a utilização de todos os indicadores propostos pelo ISA/F.
A pesquisa de campo junto aos moradores foi realizada nos meses de outubro e
novembro de 1999 e as informações gerais sobre o processo de urbanização da favela
Jardim Floresta foram coletadas durante todo o 2o semestre de 1999.
A seguir são apresentadas as pontuações, as análises e as recomendações para cada
um dos indicadores. Ao final é elaborada a conclusão geral das condições de
salubridade da favela Jardim Floresta.
1 O número total de habitantes é 881. Foram descontados 64 moradores que não forneceram a renda
193
,&$���,QGLFDGRU�GH�&REHUWXUD�HP�$EDVWHFLPHQWR�GH�ÈJXD
3RQWXDomR�REWLGD������� 'DWD�GR�OHYDQWDPHQWR��QRYHPEUR�����
$QiOLVH� UHDOL]DGD� Foi constatado que 99,1% dos domicílios estão cobertos pelo
serviço de abastecimento de água. Entretanto, observou-se que 55,25% dos
domicílios não recebem conta de água, seja por desatualização do cadastro da
concessionária ou porque o número de ligações irregulares e/ou clandestinas é
elevado.
5HFRPHQGD�VH� Necessidade da atualização no cadastramento dos domicílios e da
instalação de hidrômetros, individuais ou coletivos, em todos os domicílios. Entende-se
que pelo fato de as pessoas não estarem pagando pela água que estão recebendo,
não exista a preocupação, importante do ponto de vista ambiental, quanto a seu uso
de forma racional, gerando assim desperdício de água, além da sobrecarga do
sistema de esgoto, entre outras conseqüências.
Observa-se que, com a atualização do cadastro, todo domicílio passará a receber a
conta de água. Esta conta, assim a de energia elétrica, a telefônica, entre outras,
constitui-se em um comprovante de residência, abrindo "a possibilidade de uso de
crediários, por exemplo. Nesta perspectiva, é um documento que legitima o morador
de favela, tornando-o 'cidadão'" (SILVA; OLIVEIRA, 1986).
Paralelamente ao cadastramento e instalação dos hidrômetros, deve-se verificar as
condições das ligações de abastecimento de água domiciliares.
Sugere-se também que sejam observadas as condições de armazenamento, isto é, as
caixas d’água considerando-se a importância que a preservação da qualidade da água
representa para a saúde do morador.
média familiar
194
,&(���,QGLFDGRU�GH�&REHUWXUD�HP�&ROHWD�GH�(VJRWR�H�7DQTXHV�6pSWLFRV
3RQWXDomR�REWLGD������� 'DWD�GR�OHYDQWDPHQWR��QRYHPEUR�����
$QiOLVH� UHDOL]DGD� Foi constatado que 99,1% os domicílios estão cobertos pelo
serviço de coleta de esgoto. Observou-se que a Sabesp executou apenas a rede
coletora, deixando por conta da população a execução dos ramais domiciliares. Tal
fato pode comprometer a obra realizada, uma vez que muitos moradores fizeram
adaptações e/ou prolongamento do sistema de coleta anterior -- construídos de forma
precária -- até novas caixas de ligação com rede da Sabesp ou ligaram a rede de
águas pluviais à rede de esgoto de seu domicílio e daí até a rede da Sabesp. De
acordo com a pesquisa de campo e posterior vistoria LQ�ORFR� constatou-se a existência
de alguns ramais domiciliares entupidos, inclusive despejando na via principal o
excesso não esgotado (ver Figura 6.17).
5HFRPHQGD�VH��Atualização do cadastramento dos domicílios. Realização de estudos
dirigidos à complementação das ligações restantes e separação entre o esgotamento
das águas pluviais e do esgoto sanitário. A existência de problemas nos ramais
domiciliares de coleta de esgoto pode se constituir num foco de contaminação local;
por isto, tal possibilidade deveria ser evitada. Recomenda-se a fiscalização periódica
dos ramais existentes. Por ocasião da construção de novas redes coletoras deve-se
realizar uma avaliação dos ramais domiciliares, no sentido de se verificar a viabilidade
da manutenção ou substituição destas redes antes de autorizar a ligação à rede
coletora.
Promover a ligação ou a reconstrução do ramal interno de coleta de esgoto em todos
os domicílios que ainda não estejam cobertos pela coleta de esgoto ou que estejam
apresentando problemas. Observou-se que novos domicílios estão sendo construídos,
com isso haverá a necessidade da execução de ramais para a coleta de esgoto.
Não foi identificada a existência de tanques sépticos nessa favela.
195
,&5���,QGLFDGRU�GH�&ROHWD�GH�/L[R
3RQWXDomR�REWLGD������� 'DWD�GR�OHYDQWDPHQWR��QRYHPEUR�����
Figura 6.1 Detalhe do Local para Depósito do Lixo Figura 6.2 Detalhe do Local para Depósito do Lixo
$QiOLVH�UHDOL]DGD� A coleta de lixo é realizada regulamente, três vezes por semana,
nas ruas do entorno da favela. Os moradores das áreas internas transportam o lixo até
a calçada nos dias de coleta. Apesar de não existir o serviço de coleta nas vias
internas, não foi constatada nenhuma reclamação a respeito da existência de lixo
jogado irregularmente no interior da favela. Entretanto, devido ao fato de não existir
pontos predeterminados para o depósito do lixo junto às principais vias de circulação
da favela, constatou-se que o mesmo está sendo depositado de forma irregular em
dois pontos: na av. Orfeu Paravente -- junto à calçada oposta à favela, sob o muro do
Clube de Campo São Paulo -- e na rua Frei Luiz de Leon -- depositados no terreno ao
lado da favela (situação crítica) (ver figuras 6.1e 6.2 respectivamente). Em ambos
locais constatou-se o acúmulo de detritos.
5HFRPHQGD�VH��Revisão do projeto urbanístico de forma a serem implantados locais
adequados para o acondicionamento e armazenamento do lixo nas áreas próximas à
via de circulação por onde trafega o caminhão coletor, de forma a permitir uma melhor
organização da coleta local. Simultaneamente a implantação desses espaços para o
depósito de lixo, a população deve ser orientada a acondicionar o lixo de forma
adequada e depositá-los nos locais apropriados somente nos dias e horários de
coleta, evitando-se o acesso de insetos e roedores.
196
,'5���,QGLFDGRU�GH�'UHQDJHP
3RQWXDomR�REWLGD������� 'DWD�GR�OHYDQWDPHQWR��QRYHPEUR�����
Figura 6.3 Drenagem Ineficiente Figura 6.4 Detalhe do Lixo Interferindo na Drenagem
$QiOLVH� UHDOL]DGD�� Foi constatado que 98,41% dos domicílios não possuem
problemas com inundação e que 93,51% dos moradores conseguem circular nas vias
internas em dias de chuva. Os problemas identificados são: a) as águas que escoam
pela av. Orfeu Paravente e entram na viela lateral existente atingindo as primeiras
residências e prejudicando a circulação dos moradores (ver Figura 6.3); b) o excesso
de lixo e entulho jogado nas vias de circulação interferem na drenagem e geram
entupimento dos ralos e bocas-de-lobo existentes. Tal fato faz com que a água, em
volume superior ao desejado, escoe por essas vias, o que causa reclamações dos
moradores; c) está ocorrendo o início da ocupação de espaços públicos permeáveis.
Em relação a permeabilidade do solo, constatou-se que, excetuando-se as áreas
internas dos domicílios, apenas 3,6% da área total da favela encontra-se permeável.
5HFRPHQGD�VH��Complementação da captação ao final da av. Orfeu Paravente de
forma a impedir a entrada das águas pluviais nas residências. Limpeza das canaletas
de drenagem e das bocas de lobos e ralos existentes na favela (ver Figura 6.4).
Procurar aumentar e preservar os espaços públicos permeáveis já existentes de forma
a garantir a penetração no solo de parte da água de chuva, contribuindo para
diminuição dos picos de vazão e do volume a ser drenado. Acionar a fiscalização da
197
prefeitura de forma a impedir a ocupação dos espaços públicos. Pavimentar as vias de
circulação com elementos permeáveis1 sempre que possível.
,9&���,QGLFDGRU�GH�9LDV�GH�&LUFXODomR
3RQWXDomR�REWLGD������� 'DWD�GR�OHYDQWDPHQWR��QRYHPEUR�����
Figura 6.5 Detalhe da Via Principal - Entrada Figura 6.6 Detalhe de uma das Vias Internas
$QiOLVH�UHDOL]DGD� Considerou-se que as vias de circulação existentes são funcionais
e encontram-se em bom estado de conservação. Observou-se que apesar das
dimensões diminutas, as vias internas têm garantindo uma tranqüila e segura
circulação pela interior da favela, eliminando-se inclusive as tradicionais voltas que são
necessárias serem realizadas para se ir de um determinado ponto a outro dentro da
favela. A partir da análise do projeto de urbanização e do levantamento realizado em
campo constatou-se a existência de 32 domicílios com frente para av. Orfeu Paravente
(9 m largura); 16 domicílios com frente para rua Frei Luiz de Leon (7 m largura); 15
domicílios com frente para a viela lateral existente (6 m largura); 25 domicílios com
frente para as vias denominadas 24.P.2 e 24.p.2 (4 m largura); 14 domicílios com
entrada por vias com menos de 1,20m e 121 domicílios com frente para as vias
internas (1,5 m largura). Vale observar que está ocorrendo um processo de construção
de novas moradias em áreas remanescentes não prevista no projeto e que não foram
contempladas nesse estudo. O sistema viário implantado apresenta uma área de
1.695 m2 que corresponde a 14,2% da área total da favela.
1 Existem diversos modelos de revestimentos que permitem a passagem da água do escoamentosuperficial. Os mais tradicionais são Blokret e o Piso Grama. Suas vantagens são: alta resistência,facilidade de instalação e de manutenção, antiderrapantes e permeáveis, uma vez que não exigemmassas para o assentamento nem rejuntes.
198
5HFRPHQGD�VH�� Não foram encontrados problemas significantes em relação ao
sistema viário, restando apenas executar as obras de manutenção, quando se fizerem
necessárias.
Figura 6.7 Início da Ocupação da Área Pública Figura 6.8 Detalhe do Muro de Arrimo Incompleto
$QiOLVH�UHDOL]DGD� Consultando a GT/Geotec1 da PMSP e os projetos de urbanização
elaborados pelo Arquiteto Paulo Bastos e Associados, não foi encontrado nenhum
parecer técnico que indica a existência de problemas geológicos-geotécnicos na área.
De acordo com o projeto de urbanização analisado, foi necessária apenas a
construção de muros de arrimo em alguns pontos localizados.
A vistoria realizada na favela apontou a ocorrência de deterioração da proteção
vegetal por pisoteio excessivo de pequenas porções de áreas verdes/taludes
localizadas junto à av. Orfeu Paravente e o início da ocupação da área verde
localizada na via 24.S.7, que pode vir a comprometer a estabilidade daquele local.
Constatou-se também que o muro de arrimo existente no final da via de circulação
24.P.1 apresenta parte do talude em processo de escorregamento, ameaçando a viela
de ligação desta via de circulação até os três domicílios ali existentes.
5HFRPHQGD�VH� Não foram encontrados maiores problemas em relação à segurança
geotécnica, restando apenas executar as obras de manutenção quando se fizerem
necessárias. Em relação aos problemas relatados, recomenda-se: a) trabalho de
1 Grupo de Trabalho de Geotécnica e Geologia Urbana - Habi/Sehab/PMSP
,6*���,QGLFDGRU�GH�6HJXUDQoD�*HROyJLFD�*HRWpFQLFD
Pontuação obtida: 99,76 'DWD�GR�OHYDQWDPHQWR��QRYHPEUR�����
199
esclarecimento e educação ambiental junto aos moradores de forma a evitar o pisoteio
das áreas verdes gramadas; b) atuação da própria associação dos moradores e da
fiscalização da PMSP para impedir a ocupação da área verde; c) complementação do
muro de arrimo existente no final da via de circulação 24.P.1 de forma a cessar o
escorregamento existente.
,(/���,QGLFDGRU�GH�(QHUJLD�(OpWULFD
Pontuação obtida: 91,73 'DWD�GR�OHYDQWDPHQWR��QRYHPEUR�����
Figura 6.9 Detalhe da Caixa da Eletropaulo sem Medidor Figura 6.10 Detalhe do Fiação Elétrica Precária
$QiOLVH�UHDOL]DGD� Foi constatada que a totalidade dos domicílios está coberta pelo
serviço de fornecimento de energia elétrica. Entretanto, observou-se que 52,51% dos
domicílios não recebem conta de energia elétrica, seja por desatualização do cadastro
da concessionária, seja por falta da instalação de aparelho de medição de consumo
(vide figura 6.9), ou seja porque o número de ligações irregulares e/ou clandestinas é
elevado. Entende-se que toda e qualquer situação irregular relacionada à energia
elétrica pode acarretar uma série de perigos para os moradores -- incêndio, choque
elétrico, danos em aparelhos eletrodomésticos, entre outros.
Foi constatados também um número significativo de ligações mal executadas entre o
postinho de entrada (kit) e os domicílios, sendo comum visualizar os fios
emaranhados, estando inclusive ao alcance das crianças. (ver figura 6.10).
5HFRPHQGD�VH�� Atualização do cadastro de todos os domicílios e instalação de
medidores de consumo de energia. Entende-se que pelo fato de as pessoas não
estarem pagando pela energia elétrica, não exista a preocupação quanto a seu uso de
forma racional, o que resulta em desperdício de energia, além da possível sobrecarga
do sistema, entre outras conseqüências.
200
Paralelamente a esse cadastramento, deve-se verificar as condições das ligações de
energia elétrica, principalmente dos padrões de entrada (postinho) até a residência.
Torna-se necessário que sejam realizadas vistorias pelos técnicos da concessionária
no sentido de orientar a população sobre a maneira correta de se realizar estas
ligações.
,''���,QGLFDGRU�GH�'HQVLGDGH�'HPRJUiILFD�%UXWD
3RQWXDomR�REWLGD������� 'DWD�GR�OHYDQWDPHQWR��QRYHPEUR�����
$QiOLVH�UHDOL]DGD� Apontou que a favela apresenta condições adequadas quanto às
características da distribuição dos domicílios e conseqüentemente da concentração da
população. A favela possui uma localização bastante favorável, uma vez que ela é
circundada por ruas em quase a totalidade de seu perímetro, existindo 63 (28,3%)
domicílios com frente voltada para o sistema viário do bairro. Há um número razoável
de domicílios próximos às saídas para essas ruas, e isto faz com que a concentração
no interior da favela fique diluída, compensando a falta de espaço público.
Apesar de a pesquisa realizada junto à diretoria da Associação dos Moradores da
Favela Jardim Floresta apontar uma elevada falta de segurança no interior do conjunto
-- 60% entre ruim e péssima --, tendo como referência as conversas mantidas com os
moradores durante as várias visitas realizadas à área, acredita-se que esta questão
esteja mais relacionada ao bairro como um todo do que especificamente à favela e/ou
vinculada à questão da taxa de densidade demográfica ali existente.
Início do processo de densificação em virtude da construção de novas moradias e/ou
da verticalização dos atuais domicílios existentes. Nesta direção, observa-se que tal
processo já se encontra em andamento.
5HFRPHQGD�VH�
Esforços devem ser mantidos no sentido de impedir a construção de novas moradias.
A manutenção das condições de salubridade na favela tende a se deteriorar se tal
processo não for monitorado a tempo. Considerando-se a complexidade envolvida na
questão do controle de processos de adensamento, entende-se que a PMSP deva
fornecer esclarecimento à população sobre as conseqüências do adensamento, uma
vez que, elas estão relacionadas às condições de salubridade dos domicílios,
prejudicando, principalmente as crianças e os idosos.
201
,5(���,QGLFDGRU�GH�5HJXODUL]DomR�)XQGLiULD
3RQWXDomR�REWLGD������� 'DWD�GR�OHYDQWDPHQWR��QRYHPEUR�����
$QiOLVH�UHDOL]DGD� De acordo com a pesquisa realizada junto à PMSP, constatou-se
que a favela Jardim Floresta está localizada na área verde pertencente a dois
loteamentos: Jardim da Floresta -- não está regularizado junto à PMSP -- e Jardim
Vista Alegre -- regularizado junto à PMSP. De acordo com a PMSP, estudos estão
sendo realizados no sentido de promover a regularização fundiária dessas áreas.
Torna-se necessário aguardar as definições legais sobre a forma como se solucionará
a questão.
5HFRPHQGD�VH�� Esforços devem ser mantidos no sentido de se resolver essa
situação no mais curto espaço de tempo possível, uma vez que a regularização
fundiária da favela urbanizada constitui-se em interesse de todos:
- do Poder Público, que poderá reconhecer o direito à moradia desses moradores;
arrecadar com a cobrança de uma série de impostos e taxas municipais;
- dos moradores, que passaram a ter regularizada uma situação geradora de
insegurança, garantindo a posse de um patrimônio que para muitos representa anos
de trabalho.
De acordo com GUEDES (1995), para o início do processo de regularização existem
providências que devem ser tomadas, tais como:
- elaborar projeto de urbanização das áreas comuns de cada domicílio, com definição
clara dos limites das áreas públicas e das áreas privadas;
- elaborar planta de parcelamento do solo indicando lotes ou áreas privativas de cada
unidade habitacional; áreas públicas, sistema viário para autos e para pedestres,
quadro de áreas compatível, unidades construídas;
- elaborar as plantas das unidades habitacionais no padrão de aprovação;
- elaborar projetos de infra-estrutura urbana compatível com o padrão de aprovação;
202
- encaminhamento do projeto aos órgãos estaduais de aprovação, às concessionárias
estaduais de serviços públicas e aos Cartórios de Registro de Imóveis.
,9$���,QGLFDGRU�GH�9DUULomR
3RQWXDomR�REWLGD������� 'DWD�GR�OHYDQWDPHQWR��QRYHPEUR������
Figura 6.11 Entulho Jogado na Via de Circulação Figura 6.12 Falta de Varrição - Lixo na Drenagem
$QiOLVH� UHDOL]DGD� Foi constatada a inexistência do serviço de varrição nas vias
internas de circulação, assim como nas ruas do entorno da favela. De acordo com a
pesquisa realizada, 55,09% dos moradores não varre a via de circulação em frente a
sua residência.
Em relação à varrição, constatou-se sérios problemas nas vielas internas. Foram
observados muitos espaços públicos servindo como depósito de entulho de
construção – que com a chuva são levados para a drenagem assoreando-a. Foram
observados também inúmeros ralos cobertos por detritos -- sacos plásticos, papéis,
latas etc.
5HFRPHQGD�VH� Considerando que as condições de salubridade estão diretamente
vinculadas à questão do lixo, principalmente o lixo superficial. Entende-se que
esforços deveriam ser mantidos no sentido de alertar a população para o perigo que
representa o simples ato de jogar lixo no chão. Cabe ao Poder Público introduzir o
serviço de varredura nesses assentamentos urbanizados e programas de educação
ambiental. O serviço de varrição deve vir sempre acompanhado do serviço de
conservação da varrição que lhe é complementar, e deve ser mais intensa nos pontos
de maior concentração popular. A “limpeza das vias e logradouros públicos deve ser
preocupação constante da Administração Municipal” (AMBROSIS, 1984). Nessa
203
direção, o serviço de varrição pública representará um importante papel dentro do
processo de conscientização da população local.
Recomenda-se a contratação dos próprios moradores da favela para a realização de
tal serviço.
,,3���,QGLFDGRU�GH�,OXPLQDomR�3~EOLFD
3RQWXDomR�REWLGD������� 'DWD�GR�OHYDQWDPHQWR��QRYHPEUR�����
Figura 6.13 Vias Principais com Luminárias Figura 6.14 Iluminação da Via Interna pelo Morador
$QiOLVH� UHDOL]DGD� Foi constatada que a favela é parcialmente atendida por
iluminação pública. As vias do entorno são iluminadas, assim como os três acessos
principais (ver figura 6.13). Entretanto, as vias de circulação internas da favela com
largura de 1,5 m não possuem iluminação pública. Apesar de essas vias internas não
possuírem iluminação pública, de acordo com a pesquisa realizada, apenas 25,81%
dos moradores declararam que a via de circulação não era iluminada. Observou-se
que as vias internas eram iluminadas pelos próprios moradores, estes colocam
lâmpadas do lado de fora da residência. (ver figura 6.14).
5HFRPHQGDo}HV� Todas as vias de circulação deverão possuir iluminação pública
completada pela concessionária do serviço (no caso, a Eletropaulo). Atualmente, o
nível de iluminação na favela poder ser considerado adequado, tendo em vista que
muitos domicílios apresentam uma lâmpada externa acesa. Entende-se que esse fato
ocorra em virtude de as pessoas não estarem pagando pela energia elétrica
consumida. Assim, a partir do momento que houver cobrança pela energia elétrica
gasta, acredita-se que uma parcela significativa de moradores deixará de acender uma
lâmpada do lado de fora do domicílio.
204
,(3����,QGLFDGRU�GH�(VSDoR�3~EOLFR
3RQWXDomR�REWLGD������� 'DWD�GR�OHYDQWDPHQWR��QRYHPEUR�����
Figura 6.15 Programa Rua de Lazer - Via Externa Figura 6.16 Detalhe da Área Verde
$QiOLVH�UHDOL]DGD� As áreas para uso público no interior da favela são escassas. Foi
constatada a existência de três áreas verdes -- pequenas sobras de áreas internas,
com aproximadamente 30/40 m2 cada uma -- gramadas e íngremes (ver figura 6.16).
Uma dessas áreas estava sendo ocupada pela ampliação de uma residência. Existe
um espaço central -- que é a “alça de manobra” -- localizado no fim da via de
circulação 24.P.2, mas que está sendo utilizada para estacionamento e/ou depósito de
material de construção (ver figura 6.20).
Observou-se a existência uma creche mantida pela Igreja Evangélica Luterana da
Alemanha: “Programa Comunitário - Reconciliação do Menor”. Um dos problemas
constatados refere-se à regularização da creche, uma vez que a prefeitura alega que
ela se encontra em local inadequado, do ponto de vista técnico.
Um ponto de destaque é a utilização da av. Orfeu Paraventi, nos fins de semana,
como rua de lazer pelos moradores da favela e do bairro (ver figura 6.15).
5HFRPHQGDo}HV��Garantir a continuidade -- e se possível ampliar o número de ruas
utilizadas para lazer nos fins de semana, pois das três ruas que contornam a favela
apenas a av. Orfeu Paravente apresenta essa função. Trata-se de uma alternativa à
falta de espaço público no interior da favela.
205
Recomenda-se também: a) incentivo à creche pela importância que possui para a
comunidade; b) a área gramada ao final da via 24.S.3 poderia ser arborizada. Desta
forma serviria simultaneamente para melhorar o conforto ambiental e a qualidade de
vida dos moradores (ALMEIDA; LEME 1997).
,5)����,QGLFDGRU�GH�5HQGD
3RQWXDomR�REWLGD��QmR�GLVSRQtYHO 'DWD�GR�OHYDQWDPHQWR��QRYHPEUR�����
$QiOLVH� UHDOL]DGD� Através do levantamento de dados constatou-se que o nível de
renda da população é baixo: 77,58% dos moradores recebem menos de três salários
mínimo. A rendia média por domicílio é de R$ 295,38 e a renda média por habitante é
de R$ 74,84.
Vale destacar que 16,15% das famílias entrevistadas não apresentam nenhum
rendimento.
5HFRPHQGDo}HV: Diante situação econômica constatada pelo levantamento
realizado, entende-se que qualquer programa de geração de renda deverá ser
analisado num contexto que inclua os moradores da favela.
Assim, sempre que possível, deve-se buscar a contratação de mão-de-obra local --
moradores da própria favela --, contribuindo para o aumento da renda familiar e,
conseqüentemente, para a melhora da situação sócio-econômica observada.
Considerando o baixo poder aquisitivo dessa população recomenda-se que a PMSP
dirija esforços no sentido de subsidiar programa de recuperação das unidades
habitacionais, uma vez que, observou-se um número significativo de domicílios
apresentando problemas de insolação, ventilação, umidade, entre outros.
206
,('���,QGLFDGRU�GH�(GXFDomR
3RQWXDomR�REWLGD��QmR�GLVSRQtYHO 'DWD�GR�OHYDQWDPHQWR��QRYHPEUR�����
$QiOLVH� UHDOL]DGD� Através do levantamento de dados constatou-se que o nível de
escolaridade existente na favela é baixo. Dos 677 moradores em idade escolar e que
responderam o questionário: 10,19% são analfabetos, 79,03% possuem até 1o grau e
10,78% possuem nível de escolaridade acima do 2o grau.
5HFRPHQGDo}HV��A�partir dessa informação percebe-se a necessidade da realização
de programas complementares de educação, seja de saúde pública, de higiene
pessoal ou de educação ambiental. No caso específico da favela Jardim Floresta,
considerando que a favela está localizada em uma área de preservação aos
mananciais, entende-se que seja necessária a realização contínua de campanhas
informativas a respeito das questões ambientais.
Sugere-se a criação de programas educacionais voltadas para os moradores da favela
com objetivo de conscientizá-los a respeito da importância de evitar o acúmulo de lixo
e entulhos nas vias de circulação. Destaca-se também que, cabe ao Poder Público
colocar caçambas em locais de fácil acesso aos moradores e promover mutirões de
limpeza etc. de forma a viabilizar/auxiliar a manutenção das vias de circulação da
favela limpas.
O PSABG, em seu subprograma quatro (Proteção Ambiental), contempla a parte
referente às atividades do Núcleo de Educação Ambiental. Entretanto, as atividades
do referido núcleo encontram-se paralizadas por falta de verbas.
207
$VSHFWRV�*HUDLV�GD�)DYHOD�-DUGLP�)ORUHVWD
/HYDQWDPHQWR�)RWRJUiILFR�&RPSOHPHQWDU
'DWD�GR�OHYDQWDPHQWR��QRYHPEUR�����
Figura 6.17 Vazamento no Ramal Domiciliar Figura 6.18 Hidrante - Importante Medida de Segurança
Figura 6.19 Via de Circulação Comprometida Figura 6.20 Apropriação Indébita do Espaço Público I
Figura 6.21 Apropriação Indébita do Espaço Público II Figura 6.22 Educação Popular Alternativa
208
������ )LFKD� 5HVXPR� GD� 3RQWXDomR� H� D� &RUUHVSRQGHQWH� 2UGHQDomR� *UiILFD� GD
6LWXDomR�GH�6DOXEULGDGH�GH�$FRUGR�FRP�)DL[DV�GH�$GHTXDomR
6LJOD,
,QGLFDGRUHV�GR�,6$�) 3RQWXDomR
,6* Indicador de Segurança Geológica-Geotécnica �����
,&$ Indicador de Cobertura em Abastecimento de Água �����
,&( Indicador de Cobertura em Coleta Esgoto eTanques Sépticos
�����
,(/ Indicador de Energia Elétrica �����
,&5 Indicador de Coleta de Lixo �����
,'5 Indicador de Drenagem �����
,'' Indicador de Densidade Demográfica Bruta �����
,,3 Indicador de Iluminação Pública �����
,5( Indicador de Regularização Fundiária �����
,9& Indicador de Vias de Circulação �����
,(3 Indicador de Espaço Público �����
,9$ Indicador de Varrição �����
,5) Indicador de Renda Q�G
,(' Indicador de Educação Q�G
/HJHQGD�
Situação de Salubridade Positiva (SSP) (85 < I < 100 pontos)
Situação de Salubridade Moderada (SSM) (70 < I < 85 pontos)
Situação de Salubridade Insatisfatória (SSI) ( I < 70 pontos)
209
������&iOFXOR�GD�1RWD�)LQDO�GR�,6$�)�GD�)DYHOD�-DUGLP�)ORUHVWD
Como critério de cálculo estabeleceu-se a seguinte equação do ISA/F:
ISA/F = (ICA + ICE + ICR + IDR + IVC + ISG + IDD + IEL + IRE + IVA+ IIP + IEP + IRF + IED) ÷ 14
ISA/F = (91,86 + 91,86 + 87,17 + 86,96 + 53,07 + 99,76 + 80,00 + 91,73 + 60,00 +
26,10 + 72,20 + 40,00 + n/d +n/d) ÷ 121
������&RQFOXVmR
A partir da avaliação das condições de salubridade ambiental da favela Jardim
Floresta, obtida através do método do ISA/F, concluiu-se que:
- Os indicadores que apresentaram as melhores avaliações são justamente aqueles
que possuem maior potencial de alteração das condições de salubridade:
abastecimento de água, coleta de esgoto e coleta de lixo.
- O sistema de drenagem implantado apresenta um elevado índice de eficiência. Os
problemas detectados são pontuais, estão relacionados ao lixo jogado pelos
transeuntes e o entulho das obras.
- As vias de circulação são funcionais, permitindo um fácil deslocamento dos
moradores no interior da favela. As inúmeras escadarias permitem o acesso às
porções da favela localizadas nas partes mais íngremes. Observa-se que as
dimensões diminutas de inúmeras vias internas de circulação, associadas às
1 Considerando-se que não foi obtido a pontuação do IED e do IRF, o cálculo foi realizado com 12 indicadores.
,6$�)� �������SRQWRV
210
edificações sobradadas existentes criam espaços claustrofóbicos em determinados
pontos no interior da favela.
- A topografia favorável do terreno e as obras de contenção de encostas executadas
nas porções mais íngremes fazem com que a área não apresente problema de
segurança geológica-geotécnica. Entretanto, observa-se início de risco induzido pela
intervenção dos moradores nas obras realizadas: corte de talude, deterioração da
proteção vegetal das áreas verdes.
- As atuais condições de congestionamento -- FURZGLQJ� --� das áreas externas às
moradias são satisfatórias, favorecidas pela utilização das vias de circulação do bairro
como espaço público. As condições habitacionais não foram pesquisadas, mas
observa-se um aumento significativo das ampliações das moradias já existentes.
- Observando a fiação de energia elétrica aparente nos NLWV da Eletropaulo, percebeu-
se que as instalações elétricas foram executadas com materiais de qualidade duvidosa
gerando sérias preocupações quanto a futuros problemas.
- Em relação à questão da regularização fundiária, foi observado que a PMSP está
empreendendo esforços no sentido do seu equacionamento.
- A ineficiência observada no serviço de varrição, somada ao excessivo volume de
entulhos oriundo do processo de melhoramento que o PSABG gerou na favela,
constitui-se em um elemento agravante das condições não só da salubridade da favela
especificamente, mas da poluição ambiental que está provocando na área da bacia do
Guarapiranga e, conseqüentemente, no reservatório, depositário final.
- O serviço de iluminação pública das vias internas de circulação deverá ser
complementado de forma aumentar a segurança dos moradores no período noturno.
- Os espaços públicos são precários no interior da favela.
- O poder aquisitivo da população é baixo, assim como o nível de escolaridade.
211
- Observou-se que a falta de locais apropriados para o depósito de lixo constitui-se
uma questão a ser equacionada.
��&21&/86®(6�(�5(&20(1'$d®(6
Neste capítulo são apresentadas as conclusões gerais, confirmando a hipótese inicial
que propôs verificar as condições de salubridade ambiental em uma favela
urbanizada. Nesta direção, a elaboração desta tese permitiu demonstrar que o método
proposto é capaz de realizar tal avaliação, configurando-se assim em um instrumento
adequado para subsidiar processos de tomada de decisão no município,
principalmente em programas de gestão habitacional relacionados com favelas.
Por meio das aferições realizadas no estudo de caso na favela Jardim Floresta,
selecionada para tal fim, foi constatado que os indicadores que compõem o ISA/F são
eficazes, objetivos e de fácil aplicabilidade, em consonância com a proposta da tese,
exceção feita ao Indicador de Segurança Geológica-Geotécnica, o qual necessita da
participação de especialistas para sua elaboração.
Nesse sentido, sua reaplicabilidade pode ser considerada condizente com as
possíveis limitações do corpo técnico existente na maioria das prefeituras municipais.
A realização do estudo de caso serviu para comprovar que a utilização dos
indicadores do ISA/F -- como paradigma para o controle das condições de salubridade
em favelas urbanizadas -- poderá permitir a realização de avaliações sistemáticas e
simultâneas de diferentes favelas por um órgão público, viabilizando o
estabelecimento de um processo decisório que resultará em ganhos operacionais e na
agilização dos seguintes trabalhos, entre outros:
a) acompanhamento sistemático das condições de salubridade ambiental nas favelas
urbanizadas;
212
b) identificação de problemas, que poderão ocorrer na favela, referentes à
preservação, à durabilidade ou à manutenção das obras executadas, em
conseqüência do próprio processo de ocupação, permitindo assim um rápido
equacionamento do problema detectado;
c) hierarquização das favelas -- incluindo-se também as favelas não urbanizadas -- de
acordo com as condições de salubridade existentes, de forma a priorizar áreas de
intervenção para a execução de projetos de urbanização de favelas conforme com a
hierarquização estabelecida;
d) indicador para a definição criteriosa e racional da utilização das verbas públicas.
A realização do estudo de caso permitiu ainda comprovar que os trabalhos de
urbanização realizados nesta favela específica promoveram a sua recuperação
urbanística ambiental, adequando-a a padrões de salubridade ambiental que viabiliza
a sua permanência no local.
Observou-se, entretanto, que a agressão ao meio ambiente, embora sensivelmente
reduzida, continua a ocorrer, apesar de as obras de engenharia terem sido executadas
e a prestação dos serviços urbanos básicos necessários para garantir a recuperação
urbanística ambiental da favela estar ocorrendo regularmente.
Nessa direção, constatou-se a existência, nas vias internas de circulação, de um
excessivo volume de lixo superficial, principalmente de entulho, latas, fezes de
animais, caixas de fósforo, pilhas, papéis e plásticos em geral, tampinhas de garrafa
etc. Grande parte desse tipo de material pode não se constituir em uma ameaça direta
à saúde da população, mas ao serem carreados pela drenagem até as galerias para
águas pluviais, e através desta até os córregos que deságuam na represa do
Guarapiranga, representam uma fonte contínua de poluição deste reservatório.
O volume de entulho e de lixo superficial encontrado nas vias de circulação da favela
estudada comprova também que a execução do projeto de urbanização, por melhor
213
que este tenha sido elaborado1, não garante por si só a completa mitigação dos
problemas ambientais resultantes da própria existência da favela em áreas de
proteção ambiental.
De forma a detalhar melhor a ocorrência de tal fato, comenta-se a seguir a situação
constatada referente aos serviços urbanos prestados para a favela Jardim Floresta:
- a coleta de lixo é prestada regulamente, três vezes por semana, entretanto a
inexistência de locais preestabelecidos em projeto para o armazenamento do
lixo faz com que o lixo seja depositado na calçada sem maiores cuidados,
ocasionando um sobra de lixo nas vias, em razão de os sacos de lixo estarem
excessivamente cheios ou serem rasgados pelos animais, entre outras razões;
- a água, o esgoto e a energia elétrica atendem a maioria dos domicílios,
entretanto dois fatos merecem destaques: 1) em relação à coleta de esgoto,
foram mantidos os ramais internos existentes. Eles foram conectados à caixa
de passagem e daí até a rede coletora. Muitos desses ramais apresentam
vazamentos, entre outros problemas; 2) constatou-se também que menos de
50% das famílias está cadastrada e, portanto, não recebe contas de água (não
são hidrometradas) e de energia elétrica (não possuem relógio para medição),
gerando um uso não racional;
- foram observados problemas localizados referentes à falta de iluminação em
algumas vias de circulação e à falta de ligação da rede de esgoto nos
domicílios que foram construídos recentemente;
- existência de processo de apropriação dos espaços de uso público existentes
no interior da favela. Tal fato está ocorrendo em virtude da ausência de
1 Vale observar que o Escritório de Arquitetura Paulo Bastos e Associados venceu o concurso da 4a
Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo (1999) -- Grande Prêmio de Urbanismo. Na ocasião, oreferido escritório concorreu apresentando o plano de urbanização da favela Jardim Floresta (a favela queestá sendo avaliada neste trabalho).
214
fiscalização por parte da PMSP e da falta de representatividade da associação
de moradores.
Apesar dos problemas apontados, entende-se que a urbanização da favela Jardim
Floresta eliminou de forma quase que total -- no estudo de caso constatou-se que
99,1% dos domicílios possuem rede de esgoto -- a principal fonte de poluição, o
esgoto doméstico. Entretanto, tendo em vista o baixo poder aquisitivo dos moradores -
- R$ 74,84 renda média por habitante na favela --, assim como o baixo grau de
escolaridade existente na favela -- observou-se no estudo de caso que 10,19% eram
analfabetos e 79,03% possuíam até o 1o grau --, percebe-se que a questão ambiental
é relegada a segundo plano, se é que ela existe.
Entende-se que o ISA/F, por ser um modelo, poderá ser aprimorado a partir da
continuidade da aplicação. Considera-se que, no processo de urbanização de uma
favela, o ISA/F poderá ajudar a estabelecer metas e objetivos e até padrões
relacionados com o controle da execução do projeto, de densidade ideal, do tipo de
serviço apropriado, entre outros.
A agilização desse processo poderá ser realizada através da informatização dos
órgãos públicos, pois permitirá a formação de bancos de dados contendo projetos de
urbanização em programas que admitem a sua visualização, a sua mensuração, a sua
alteração; assim como manter atualizados: a relação de favelas urbanizadas, a
situação fundiária das áreas, os dados cadastrais dos moradores, os dados sobre
saúde pública por favela, as especificações técnicas das obras executadas, os
levantamentos topográficos, os projetos de urbanização, o cadastro imobiliário, a
relação de moradores e as comissões de moradores, a relação das vias de circulação
abertas, entre outros.
215
Com a criação desses bancos de dados e o uso cada vez mais disseminado da
Internet, haverá a possibilidade de parte dessas informações estarem disponíveis ao
acesso público.
Em relação ao PSABG, observou-se que foi dada ênfase na execução das unidades
sanitárias e na construção das escadarias e vias de circulação. Estas obras foram
necessárias para a instalação das redes coletoras de esgoto e, conseqüentemente, de
abastecimento de água. A execução dessas obras gerou grande expectativa na
população, dando início a um processo, já observado, de reconstrução e de ampliação
dos domicílios existentes, assim como da construção de novas residências. Entende-
se que este processo tende a ser evolutivo na falta de medidas legais que
regulamente essas construções.
Destaca-se que o programa de educação ambiental para a população das áreas
urbanizadas, apesar de constar nas diretrizes do PSABG, não foi implantado. Este fato
faz com que a população sinta dificuldade em perceber a importância de colaborar
com a manutenção das obras executadas, assim sendo a médio e/ou longo prazos
poderá trazer problemas de diversas ordens, tais como: jogar lixo em local não
apropriado, acarretando o aparecimento de vetores; o acúmulo de entulho nas vias de
circulação, quando carreados pelas águas pluviais, pode comprometer o sistema de
drenagem; entre outros. Tais fatos podem prejudicar o trabalho de urbanização
executado.
Observa-se que “a educação ambiental aparece na Constituição como incumbência do
poder público, juntamente com a promoção da conscientização social para a proteção
do meio ambiente” (PHILIPPI JR., 1997, p. 2652).
O desenvolvimento do presente trabalho e em especial o estudo de caso realizado,
além do contato do autor com diferentes órgãos públicos e profissionais das mais
distintas áreas de conhecimento, permite elaborar algumas recomendações de temas
216
para o aprofundamento de novos estudos e pesquisas que envolvam o uso de
indicadores ou que tratem da análise do fenômeno das favelas.
a) o estabelecimento de uma rede nacional e internacional que trabalhe e troque
informações na área de aplicação de indicadores relacionados à salubridade
ambiental e estudos urbanísticos referentes às favelas;
b) aprofundamento de estudos que relacionem os efeitos da ocupação urbana
com as questões ambientais;
c) elaboração de estudos sobre indicadores de sustentabilidade ambiental
urbana, voltados para a definição das capacidades de sustentação da evolução
urbana;
d) estudos baseados em fundamentos técnicos que correlacionem causa e efeito
do processo de expansão urbana sobre o meio ambiente, de forma a minimizar
os efeitos das causas urbanas e em especial as áreas de favelas;
e) estabelecimento de indicadores que possam medir o efeito da urbanização
sobre as áreas de expansão urbana, de forma a quantificar os efeitos e não
apenas diagnosticá-los;
f) elaboração de estudos voltados para a definição de modelos de educação
ambiental específicos para serem implantados em favelas e outros tipos de
assentamentos habitacionais de baixa renda, localizados em áreas de
preservação ambiental.
Finalmente, entende-se que o desafio que se coloca é encontrar meios para tornar o
método proposto um instrumento de trabalho que alicerce processos de tomada de
decisão dentro dos órgãos públicos.
217
��5()(5Ç1&,$�%,%/,2*5È),&$
ABIKO, A.K. Os desafios da questão ambiental e habitacional no setor peri-urbano. In:SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE PROBLEMAS AMBIENTAIS DOSCENTROS URBANOS, 2., São Paulo, 1993. 5HVXPRV. São Paulo,Biosfera/PMSP/SMA. 1993. p.154-5.
________. 6HUYLoRV� S~EOLFRV� XUEDQRV. São Paulo. Texto Técnico - TT/PCC/10.EPUSP, 1995.
ABIKO, A.K.; ALMEIDA, M.A.P.; GARCIAS C.M. +DELWDomR�� IDYHOD� H� VXDXUEDQL]DomR. São Paulo. Apresentado ao Curso Urbanização de Favelas,ministrado por ABIKO, A.K. et al. FDTE/EPUSP. São Paulo, 1990.
ABIKO, A.K.; IMPARATO, I.G.P. Grupo de trabalho sobre urbanização: resumoexecutivo. Apresentado ao Woorkmeeting: 8UEDQL]DomR��DEDVWHFLPHQWR�GH�iJXDH�VDQHDPHQWR. São Paulo, EPUSP, 1993.
ABNT. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. 1%5� ,662� ������.Gestão da qualidade e elementos do sistema da qualidade. Rio de Janeiro, 1993.
________. 1%5� ����. Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências aedificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 1994.
________. 1%5� ����. Normas para elaboração de Plano Diretor. Rio de Janeiro,1991.
ACIOLY, C.; DAVIDSON, F. 'HQVLGDGH�XUEDQD: um instrumento de planejamento egestão urbana. Rio de Janeiro, Mauad, 1998.
AKERMAN, M. et al. 6D~GH� H� PHLR� DPELHQWH: uma análise de diferenciais intra-urbanos enfocando o Município de São Paulo, Brasil. Revista Saúde Pública v. 28n.4: p.320-5, 1994.
ALMEIDA, J.L. 2�3DUFHODPHQWR�GR�VROR�QD�SHULIHULD: anexação de novas áreas àmalha urbana da região metropolitana de São Paulo. São Paulo, 1992. 102p.Dissertação (Mestrado) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo,Fundação Getúlio Vargas.
ALMEIDA, M.A.P. 8UEDQL]DomR� GH� IDYHODV� HP� 'LDGHPD�� QR� SHUtRGR� GH� ����� D����. São Paulo, 1994. 168p. Dissertação (Mestrado) - Escola Politécnica,Universidade de São Paulo.
218
ALMEIDA, M.A.P.; LEME, I.S.A. A importância da arborização urbana: aspectosatuais do viário da grande São Paulo. In: ENCONTRO NACIONAL SOBREARBORIZAÇÃO URBANA, 7. Belo Horizonte. $QDLV, SBAU/ISA/CEMIG. 1997.p.32.
AMARAL FILHO, D. et al. 1Ro}HV�GH�HFRORJLD. 3a ed. São Paulo. Senac, 1990, 58p.
AMBROSIS, E.L.C. /L[R� JHUDGR� SRU� WUDQVHXQWHV. São Paulo. Revista LimpezaPública, v. n. 23, p.5-8, (mês) 1984.
ART, H.W. 'LFLRQiULR� GH� HFRORJLD� H� FLrQFLDV� DPELHQWDLV. Trad. de Mary A.L.Barros. São Paulo. Melhoramentos, 1998.
AZEVEDO NETTO, J.M. 0DQXDO�GH�VDQHDPHQWR�GH�FLGDGHV�H�HGLILFDo}HV. JoséMartiniano de Azevedo Netto, Manoel Henrique Campos Botelho. São Paulo. PINI,1991.
BARTALINI, V. ÈUHDV� YHUGHV� H� HVSDoRV� OLYUHV� XUEDQRV. São Paulo. PaisagemAmbiente: Ensaios, Ed. Especial, n.1 e 2, p.15-56. Faculdade de Arquitetura eUrbanismo, Universidade de São Paulo, 1994
BASE AEROFOTOGRAMÉTRICA. Data do vôo: 07/94 Folha: 062/94 Foto n. 16 Escala1:1000
BASTOS, P. 0HPRULDO� GH� OLFLWDomR: urbanização de favelas, grupo III, favela 24,Jardim Floresta: Projeto Guarapiranga. São Paulo, 1995. digitalizado.
BLANK, G. ([SHULrQFLD�HP�XUEDQL]DomR�GD�IDYHOD�FDULRFD��%UiV�GH�3LQKD. Rio deJaneiro, 1977. 336p. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Engenharia,Universidade Federal do Rio de Janeiro.
BÓGUS, L.M.M. et al. $�OXWD�SHOD�FLGDGH�HP�6mR�3DXOR. São Paulo. Ed. Cortez,1992.
BONDUKI, G. N. $UTXLWHWXUD� H�+DELWDomR�6RFLDO�HP�6mR�3DXOR: 1989/1992. SãoPaulo. IAB/ Fundação Bienal de São Paulo, 1993.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. 1º Diagnóstico Nacionaldos Serviços Municipais de Saneamento. Brasília, ASSEMAE / FNS, 1996.
BRASIL. Leis etc. Lei Federal n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre apolítica nacional do meio ambiente, seus fins e mecanismo de formulação eaplicação, e dá outras providências. Brasília, 1981.
________. Leis. etc. Lei Federal n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobreas condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização eo funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília,1990.
BUENO, L.M.M. Seminário: políticas públicas para o manejo do solo urbano:experiências e possibilidades. Workshop 6: Políticas públicas para o manejo dosolo urbano e a questão habitacional. São José dos Campos, 1996. São Paulo,Pólis, 1996.
219
CAIRNCROSS, S.; FEACHEM, R.G. (QYLURQPHQWDO� KHDOWK� HQJLQHHULQJ� LQ� WKHWURSLFV: an introductory text. Great Britain,. The Pitman Press, 1983.
CALDEIRA, T.P.R. $�H[SHULrQFLD� GD� YLROrQFLD: ordem, desordem e discriminaçãosocial no Brasil. São Paulo, Cebrap, 1991.
CARDIA, N. G. $�H[LJrQFLD�GH�DGDSWDomR�DR�PRGR�GH�YLGD���GLPHQVLRQDPHQWR�GHHVSDoRV�QD�PRUDGLD. In: Anais do Simpósio latino-americano: racionalização daconstrução e sua aplicações em habitações de interesse social. São Paulo, 1981.
CARVALHO, Y.M.C. $VSHFWRV�GD�HVWUXWXUD�IXQGLiULD�QD�EDFLD�GH�*XDUDSLUDQJD./Apresentado à 4º Curso de Políticas de Gestão Integrada Aplicadas a BaciasHidrográficas, São Paulo, UGP/UNICAMP, 1998.
CARVALHO. *HUHQFLDPHQWR� GH� ULVFRV� JHRWpFQLFRV� HP� HQFRVWDV� XUEDQDV: umaproposta baseada na análise de decisão. São Paulo, 1996. Tese (Doutorado) -Escola Politécnica, Universidade de São Paulo.
CARRAZZA, R.A. &XUVR�GH�GLUHLWR�FRQVWLWXFLRQDO�WULEXWiULR. 3ª ed., Editora Revistados Tribunais, 1991.
CDHU. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO.3URJUDPD� *XDUDSLUDQJD. Ação CDHU: subprograma de recuperação urbana.Município de Embu. Relatório de situação. São Paulo, CDHU. abril 1998.
CEPAM. FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA. (VWXGR� GH� QRUPDV� OHJDLV� GHHGLILFDomR� H� XUEDQLVPR�DGHTXDGDV� jV� iUHDV� GH� DVVHQWDPHQWRV� VXEQRUPDLVRX�GH�EDL[D�UHQGD. Rio de Janeiro, BNH/DEPEA, 1982.
CHAPIN, F.S. 8UEDQ�ODQG�XVH�SODQQLQJ. 2a ed. University of Illinois Press, Urbana,1965.
CHRISTOFOLETTI, A. 0RGHODJHP�GH�6LVWHPDV�$PELHQWDLV� São Paulo. EdgardBlücher, 1999.
COIMBRA, J. A. A. 2�RXWUR�ODGR�GR�PHLR�DPELHQWH. São Paulo: Cetesb, 1985.
CUNHA, S.B.; GUERRA, A.J.T. �*HRPRUIRORJLD�GR�%UDVLO��� Rio de Janeiro, BertrandBrasil, 1998.
DERISIO, J.C.� � ,QWURGXomR� DR� &RQWUROH� GH� 3ROXLomR� $PELHQWDO� São Paulo,CETESB, 1992.
DIEESE. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos.%DQFR�GH�'DGRV�0DFUR�(FRQ{PLFR. São Paulo, 1999.
DRAKAKIS-SMITH, D. +RXVLQJ� DQG� WKH� XUEDQ� GHYHORSPHQW� SURFHVV� London,Croom Helm, 1981.
DUARTE, C.R. et al. )DYHOD�� XP� EDLUUR: proposta metodológicas para intervençãopública em favelas do Rio de Janeiro. Apres. Sergio F. Magalhães. São Paulo, Pró-Editores, 1996.
220
EIGER, S. 0RGHORV� GH� FRUUHODomR�� XVR� GR� VROR� H� TXDOLGDGH� GDV� iJXDV./Apresentado à 4º Curso de Políticas Integradas de Gestão Aplicadas a BaciasHidrográficas, São Paulo, UGP/UNICAMP, 1998.
ELKIN, McLaren; H. 5HYLYLQJ� WKH� FLW\: towards sustainable urban development.London, Friends of the Earth, 1991.
FERREIRA, A.B.H. �1RYR�GLFLRQiULR�GD� OtQJXD�SRUWXJXHVD. 2 ed. Rio de Janeiro.Nova Fronteira, 1994.
FIGUEIREDO, R.B. (QJHQKDULD�6RFLDO: soluções para áreas de risco. São Paulo.Makron Books, 1995.
FIPE. FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS. )DYHODV� QR0XQLFtSLR�GH�6mR�3DXOR. Superintendência de Habitação Popular. Fipe-Sehab.1994. (mimeo).
FNS. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. Manual de Saneamento: Abastecimentode Água. 1996. Disponível em <URL:http://www.fns.gov.br/acoes/saneamento/ManualSanea/capitulo01/msan01001.htm.[1998 Ago. 2].
FONSECA, E. ,QLFLDomR�DR� HVWXGR� GRV� UHVtGXRV� VyOLGRV� H� GD� OLPSH]D� S~EOLFD.Paraíba. Ed. A União, 1999. 122p.
FRANCO, L.B. Apresentação. In:� SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE ÁREASURBANAS DEGRADADAS, 2. Brasília, 1994. $QDLV, PNUD/MBES, 1994. p.5-6.
GARCIAS, C.M. ,QGLFDGRUHV�GH�TXDOLGDGH�GRV�VHUYLoRV�H� LQIUD�HVWUXWXUD�XUEDQDGH� VDQHDPHQWR. São Paulo, 1991. Tese (Doutorado) - Escola Politécnica,Universidade de São Paulo.
GUEDES, E. (YDOXDWLRQ�GX�SURMHW�9DOR�9HOKR���3/+� � $YDOLDomR�GR�SURMHWR�9DOR9HOKR���36+. s.ed.,s.l. São Paulo, 1995.
HAUGHTON, G.; HUNTER, C. 6XVWDLQEOH� &LWLHs. London and Bristol, J. KingsleyPublishers, 1994.
HESPANHOL, I. Esgotos como recurso hídrico. 5HYLVWD�GR�,QVWLWXWR�GH�(QJHQKDULD,v.55, n. 523, p.45-58, 1997.
________. Água e saneamento básico: uma visão realista. In: Rebouças, C.A.; Braga,B.; Tundisi, J.G., organização e coordenação. ÈJXDV� 'RFHV� QR� %UDVLO�� FDSLWDOHFROyJLFR��XVR�H�FRQVHUYDomR. São Paulo. Escrituras Editora, 1999.
IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. AnuárioEstatístico do Brasil. Rio de Janeiro, IBGE, 1996.
________. &RQWDJHP�GD�3RSXODomR. vol.1. Rio de Janeiro. IBGE, 1997. 2v.
INSTITUTO SÓCIO-AMBIENTAL. 'LDJQyVWLFR� VyFLR�DPELHQWDO� SDUWLFLSDWLYRSUHOLPLQDU�GD�EDFLD�GR�*XDUDSLUDQJD. Coord. João Paulo R. Capobianco. SãoPaulo, março 1998.
221
IPT. INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS. � 0DQXDO� GH� � WLSRORJLDV� GHSURMHWR�H� �GH� UDFLRQDOL]DomR�GDV� LQWHUYHQo}HV�SRU� � DMXGD�P~WXD. Divisão deEdificações, IPT. São Paulo, 1987.
JACOBS, J. 7KH� GHDWK� DQG� OLIH� RI� JUHDW� $PHULFDQ� FLWLHV. New York, RandonHouse, 1961.
JARDIM. N.S. et al. /L[R� 0XQLFLSDO: manual de gerenciamento integrado. SãoPaulo, IPT/CEMPRE, 1995.
KALBERMATTEN, J.M. et al. $SSURSULHWH� VDQLWDWLRQ� DOWHUQDWLYHV: a planning anddesign manual. Baltimoreand London. The Johns Hopkins University Press, 1982.
KLIASS, R.G. 3DUTXHV�XUEDQRV�GH�6mR�3DXOR. São Paulo, PINI. 1993.
KNEIP, G. 0DQXWHQomR�GD� LQIUD�HVWUXWXUD� H� GRV� VHUYLoRV� S~EOLFRV� QDV� IDYHODVXUEDQL]DGDV. /Texto apresentado ao Curso Políticas de Gestão IntegradaAplicadas a Bacias Hidrográficas, São Paulo, 1998.
KOATZ, E. et al. )DYHOD��XP�EDLUUR: proposta metodológicas para intervenção públicaem favelas do Rio de Janeiro. Apres. Sergio F. Magalhães. Equipe 118.Pró-Editores, 1996. p.125-136.
KOWARICK, L. $�HVSROLDomR�XUEDQD. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1979.
LAUWE, P.H.C. /D�YLH�TXRWLGLHQQH�GHV�IDPLOOHV�RXYULUHV. C.N.R.S., Paris, 1963.
MACEDO, S.S. (VSDoRV�OLYUHV. São Paulo. Paisagem Ambiente: ensaios, n.7, p.15-56. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, 1995.
MARICATO, E. ,QG~VWULD�GD�FRQVWUXomR�H�SROtWLFD�KDELWDFLRQDO. Tese (Doutorado) -Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, 1983.
________. (QIUHQWDQGR� 'HVDILRV: a política da secretaria de habitação edesenvolvimento urbano da prefeitura de São Paulo 1989/1992. Tese (LivreDocência) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo,l997.
MASCARÓ, J. 'HVHQKR�XUEDQR�H�FXVWRV�GH�XUEDQL]DomR. 2ed. Porto Alegre, D.C.Luzzato, 1989.
________. 4XDOLGDGH�GDV�REUDV�XUEDQDV. Revista AU - Arquitetura e Urbanismo, n.80, p. 66-70, out/nov. 1998. São Paulo. 1998.
MEIRELLES, H.L. 'LUHLWR�DGPLQLVWUDWLYR�EUDVLOHLUR. 21a ed. São Paulo. Malheiros,1996. 734p.
________. 'LUHLWR�PXQLFLSDO�EUDVLOHLUR. 8a ed. São Paulo, Malheiros, 1996b.
MESEGUER, A.G. &RQWUROH�H�JDUDQWLD�GD�TXDOLGDGH�QD�FRQVWUXomR. São Paulo,Sinduscon/Projeto/PW, 1991.
MICHELSON, W. �0DQ�DQG�KLV�XUEDQ�HQYLURQPHQW: a sociological approach. reading,MA; Addison-Wesley, 1970.
222
MISCHI, M.O.X.A. $VSHFWRV�GD�TXHVWmR�DPELHQWDO. Atores e conflitos na elaboraçãode políticas públicas: o programa de saneamento ambiental da bacia doGuarapiranga. São Paulo, 1998. Dissertação (Mestrado) - Fundação GetúlioVargas. Escola de Administração de Empresas de São Paulo.
MORETTI, R.S. &ULWpULRV� GH� XUEDQL]DomR�SDUD� HPSUHHQGLPHQWRV� KDELWDFLRQDLV.São Paulo, 1993. 193p. Tese (Doutorado) - Escola Politécnica, Universidade deSão Paulo.
________. /RWHDPHQWRV: manual de recomendações para elaboração de projeto. 2ed. São Paulo, IPT, 1987.
MOTA, F.S.B. 3UHVHUYDomR� H� FRQVHUYDomR� GH� UHFXUVRV� KtGULFRV. 2ed. Rio deJaneiro. ABES, 1995.
________. ,QWURGXomR�j�HQJHQKDULD�DPELHQWDO. Rio de Janeiro. ABES, 1997.
________. 8UEDQL]DomR�H�PHLR�DPELHQWH. Rio de Janeiro. ABES, 1999.
NEDER, L.T.C. &ROHWD� H� GLVSRVLomR� GH� UHVtGXRV� VyOLGRV: vinculações comsaneamento ambiental e saúde pública./Apresentado à 4º Curso de PolíticasIntegradas de Gestão Aplicadas a Bacias Hidrográficas, São Paulo,UGP/UNICAMP, 1998.
ODUM, E.P. (FRORJLD. Rio de Janeiro. Ed. Guanabara, 1988.
OPAZO, F.U. ,QJHQLHULD� VDQLWiULD� DSOLFDGD� D� VDQHDPLHQWR� \� VDOXG� SXEOLFD.Mexico. Ed. Hispano Americana, 1969.
PELOGGIA, A.U.G. O homem e o ambiente geológico: geologia, sociedade eocupação no Município de São Paulo. São Paulo: Xamã, 1998.
PERLMAN, J.E. 2�PLWR�GD�PDUJLQDOLGDGH: favelas e política no Rio de Janeiro. Riode Janeiro, Paz e Terra, 1977.
PHILIPPI JR., A. 6DQHDPHQWR� GR� PHLR. São Paulo. FUNDACENTRO,USP/FSP/DAS, 1982.
PINI, P.D. et al���Remoção e reassentamento de população em obras de implantaçãode infra estrutura de saneamento em favelas.� In: CONGRESSO BRASILEIRO DEENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, Foz do Iguaçu, 1997. $QDLV. Rio deJaneiro, 1997. p.2571- 2581.
PIZA, F.J.T. et al. 8WLOL]DomR� GH� LQGLFDGRUHV� GH� FDUiWHU� VRFLDO� QD� GHILQLomR� GHSULRULGDGHV�GH�REUDV�GH�VDQHDPHQWR. São Paulo. Revista DAE, v.46, n.147, dez.1986.
PUPPI, I.C. (VWUXWXUDomR�6DQLWiULD�GDV�&LGDGHV. Curitiba, Universidade Federal doParaná, CETESB, São Paulo, 1981.
RIBEIRO, M.A. et al. 0XQLFtSLR�H�PHLR�DPELHQWH. 2 ed. Belo Horizonte, FundaçãoEstadual do Meio Ambiente, 1998. (Manual de Saneamento e Proteção Ambientalpara os Municípios).
223
RODRIGUES, F. M. 'HVHQKR� XUEDQR� cabeça, campo e prancheta. São Paulo,1986. Projeto, 186. 117p.
ROLNIK, R. São Paulo: &ULVH�H�PXGDQoD. Rolnik, R; Kowarick, L.; Somerkh, N. org. 2ed. São Paulo. Brasiliense, 1991.
SABESP. COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.3ODQR� HPHUJHQFLDO: Decreto 43022/98 – Bacia do Guarapiranga. ParecerJurídico. São Paulo. SABESP, mai. 1998.
SALLES, C.P. et al. $EDVWHFLPHQWR� GH� iJXD� QD� UHJLmR� PHWURSROLWDQD� GH� 6mR3DXOR: situação atual e perspectivas. Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitáriae Ambiental. Salvador. ABES/CNPq/FINEP, 1995.
SANEPAR. COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ. 0DQXDO� SDUDHODERUDomR� GH� SODQR� GH�PDQHMR� H� JHVWmR� GH� EDFLD� GH� PDQDQFLDO� Curitiba,Sanepar, 1996.
SANTANA, M.J.A. et al. Priorização de área de intervenção e proposta a ação desaneamento ambiental na cidade de Salvador: Projeto Habitat. In: SIMPÓSIOLUSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, 6.Florianópolis, 1994. 7UDEDOKRV�7pFQLFRV. Rio de Janeiro, ABES, 1994. v.1, p.9-23.
SÃO PAULO (Estado). Leis etc. &yGLJR� 6DQLWiULR: Decreto n. 12.342, de 27 desetembro de 1978. Regulamento da promoção, preservação e recuperação dasaúde no campo de competência da Secretaria de Estado de Saúde (revisto eatualizado até dezembro de 1990). 5.ed. São Paulo, Imprensa Oficial do Estado,1992.
________. Leis etc. Código Sanitário: Lei Estadual n. 10.083, de 23 de setembro de1998��'LVS}H�VREUH�R�&yGLJR�6DQLWiULR�GR�(VWDGR. São Paulo, 1998.
________. Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras. 3URJUDPD� GHGHVHQYROYLPHQWR�H�SURWHomR�DPELHQWDO�GD�EDFLD�GR�*XDUDSLUDQJD: DiagnósticoAmbiental. V. 1, Rev. 2. São Paulo, CNEC/JNS, 1997.
________. Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras. ,6$: Indicador deSalubridade Ambiental, manual básico. São Paulo, 1999. Edição SRHSO/Sabesp.São Paulo. 1999. /no prelo/
SÃO PAULO (Município). Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.'LDJQyVWLFR�FDUWRJUiILFR�DPELHQWDO� São Paulo, s.d..
________. Leis etc. Lei Municipal n. 12.654, de 12 de maio de 1998���'LVS}H�VREUH�DFULDomR�GH�iUHDV�GH�LQWHUHVVH�VRFLDO�SDUD�XUEDQL]DomR�HVSHFtILFD�H�GDV�RXWUDVSURYLGrQFLDV. São Paulo, 1998b.
________. Secretaria Habitação e Desenvolvimento Urbano. &HQVR�GH�IDYHODV�GRPXQLFtSLR�GH�6mR�3DXOR. Sehab, 1988.
________. Secretaria Habitação e Desenvolvimento Urbano. Programa deSaneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga. 1RUPDV� H� HVSHFLILFDo}HVSDUD�HODERUDomR�GH�SURMHWRV�GH�XUEDQL]DomR�GH�IDYHODV. São Paulo, 1994a.
224
________. Secretaria Habitação e Desenvolvimento Urbano. Programa deSaneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga. 'LUHWUL]HV� HVSHFtILFDV� GDViUHDV�GH�SURMHWR�±�JUXSR��. São Paulo, 1994b.
________. Secretaria Habitação e Desenvolvimento Urbano. Programa deSaneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga. &RQWUDWDomR�GH�6HUYLoRV�GH&RQVXOWRULD. São Paulo, 1994c.
________. Secretaria Habitação e Desenvolvimento Urbano. Programa deSaneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga. 7HUPR� GH� UHIHUrQFLD� HGLUHWUL]HV�SDUD�SURMHWRV. São Paulo, 1994d.
________. Secretaria Habitação e Desenvolvimento Urbano. 3DUFHODPHQWR�GR�VROR:roteiro legal - caderno geral. São Paulo, Pini, 1991.
________. Grupo Executivo do Planejamento. Consórcio Asplan - Assessoria emPlanejamento S.A., Leo A. Daly Company, Montor-Montreal Organização eEconomia S.A., Wilbur Smith and Associates. 3ODQR� 8UEDQtVWLFR� %iVLFR. SãoPaulo, 1968.
SATO, M. (GXFDomR�DPELHQWDO��R�TXH�GL]�D� OLWHUDWXUD. Revista CETESB, v.8, n.1,p.35-7, 1994.
SEELEY, I.H. 0XQLFLSDO�HQJLQHHULQJ�SUDFWLFH. London. Macmillan. 1967.
SERRA, G. 2�HVSDoR�QDWXUDO�H�D�IRUPD�XUEDQD. São Paulo. Ed. Nobel, 1987.
SHAKUR, M.T. $SSURDFKHV� WRZDUGV� KRXVLQJ� ORZ� LQFRPH� FRPPXQLWLHV� LQ� WKHWKLUG�ZRUOG: A literature review. University of Liverpool, Working Paper 30, 1987
SILVA, J.A. 'LUHLWR� XUEDQtVWLFR� EUDVLOHLUR. 2 ed. São Paulo. Malheiros Editores,1995.
________. 'LUHLWR�DPELHQWDO�FRQVWLWXFLRQDO. 2 ed. São Paulo, Malheiros Editores,1995b.
SILVA, R.T. 6DQHDPHQWR� GH� HVWUXWXUDV� XUEDQDV� SUHFiULDV: subsídios para umametodologia de intervenção. São Paulo, 1984. 196p. Dissertação (Mestrado) -Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo. 1984.
SILVA, M.L.P.; OLIVEIRA, I.C.E. Eletrificação de Favelas���5HYLVWD�GH$GPLQLVWUDomR�0XQLFLSDO, v.33, n.179, p.6-17, abr./jun. 1986.
SPIRN, A.W. 2�MDUGLP�GH�JUDQLWR: a natureza no desenho da cidade. São Paulo.EDUSP, 1995.
SÓCRATES, J.R. et al. $�FLGDGH�LQYDGH�DV�iJXDV��TXDO�D�TXHVWmR�GRVPDQDQFLDLV" São Paulo, Nobel, 1985.
SOUZA, R. $� FRQWULEXLomR� GR� FRQFHLWR� GH� GHVHPSHQKR� SDUD� D� DYDOLDomR� GRHGLItFLR� H� VXDV� SDUWHV: aplicação às janelas de uso habitacional. São Paulo,1983. 168p. Dissertação (Mestrado) - Escola Politécnica, Universidade de SãoPaulo.
225
STEPHENS, C. et al. (QYLURQPHQW�DQG�KHDOWK�LQ�GHYHORSLQJ�FRXQWULHV: an analysisof intra-urban differentials using existing data. Results (restrict circulation) London.s.ed. London School of Hygiene and Tropical Medicine/SEADE/Ministry ofEnvironment of Guana, 1994.
STOFFELS, M.G. �2V�PHQGLJRV��QD�FLGDGH�GH�6mR��3DXOR. Rio de Janeiro, EditoraPaz e Terra, 1977.
TANAKA, M.M.S. )DYHOD� H� SHULIHULD� estudos de recomposição urbana. São Paulo,1993. 264p. Tese (Doutorado) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo,Universidade de São Paulo.
TASCHNER, S.P. MRUDGLD� GD� SREUH]D: habitação sem saúde. São Paulo, 1982.684p. Tese (Doutorado) - Faculdade de Saúde Pública, Universidade de SãoPaulo.
________. Impacto do ambiente construído e as populações de baixa renda. In:SEMINÁRIO METRÓPOLES LATINO-AMERICANAS. São Paulo, 1992. $QDLV�São Paulo, FAUUSP/FUPAM/UNCRD, 1992. p.62-74. v. 1.
________. )DYHODV�H�FRUWLoRV�QR�%UDVLO: 20 anos de pesquisas e políticas. Cadernosde Pesquisa do Lap. Série Urbanização e Urbanismo, n.18. mar/abr. 1997.Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo.
________. 5HVHQKDV: Repensando a Habitação. In: Espaço e Debates, n. 11, 1984.São Paulo. NERU, 1984. p.88-91.
TASCHNER, S.P.; VÉRAS, M.P.B. Evolução e mudanças das favelas paulistanas� IN:SEMINÁRIO CIDADE: PLANEJAMENTO, POBREZA URBANA EREPRESENTAÇÃO POLÍTICA, $QDLV���Caxambu, 1990.
THAME, A.C.M. In: ,6$: Indicador salubridade ambiental� manual básico –Apresentação. São Paulo, 1999. Edição SRHSO/Sabesp. São Paulo, 1999. /Noprelo/
THOMANN, R.V.; MUELLER, J.A. 3ULQFLSOHV� RI� 6XUIDFH�:DWHU�4XDOLW\�0RGHOLQJDQG�&RQWURO. New York. Haper International Edition, 1987. 644p.
UGP. Unidade de gerenciamento do programa saneamento ambiental da baciahidrográfica do Guarapiranga. )yUXP�GH�DYDOLDomR�GH� UHVXOWDGRV�GR�SURJUDPDVDQHDPHQWR�DPELHQWDO�GD�EDFLD�KLGURJUiILFD�GR�*XDUDSLUDQJD. CD-ROM. SãoPaulo,1998.
UNCHS. $Q�XUEDQL]LQJ�ZRUOG: global report on human settlements. Habitat, Oxford:Oxford University Press, 1996.
UFSC. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS. Programa do Curso de Pós-Graduação em Engenharia Civil: (QJHQKDULD� 8UEDQD (Mestrado) - São Carlos,1995. /impresso/
VALLADARES, L.P. 3DVVD�VH� XPD� FDVD�� análise do programa de remoção defavelas do Rio de Janeiro. 2.ed. Rio de Janeiro, Zahar, 1980.
226
________. $�3URSyVLWR�GD�XUEDQL]DomR�GH�IDYHODV. Espaço e Debates, São Paulo.n. 2, p.5-18, 1981.
VILLAS BOAS, R. 6mR�3DXOR: conflitos e negociações na disputa pela cidade. SãoPaulo, Polis, 1995.
VILLAÇA, F.M. 6LVWHPDWL]DomR� &UtWLFD� GD� 2EUD� (VFULWD� VREUH� (VSDoR� 8UEDQR�São Paulo, 1989. Tese (Livre Docência) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo,Universidade de São Paulo.
VON SPERLING, M. ,QWURGXomR� j� TXDOLGDGH� GDV� iJXDV� H� DR� WUDWDPHQWR� GHHVJRWRV. 2ed. Belo Horizonte. DESA/UFMG, 1996. 243p.
WERNA, E. 1RYRV�PRGHORV�GH�RIHUWD�GH�KDELWDomR�QR�%UDVLO�H�DV�UHODo}HV�HQWUHDJHQWHV�S~EOLFRV�H�QmR�S~EOLFRV. São Paulo, FINEP, 1998. /No prelo/
WILHEIM, J. 2� 8UEDQR. Série diálogos impertinentes. promoção teatro PUC/SP(filme-vídeo). São Paulo,1997. 1 cassete VHS, 43 min. color.
ZMITROWICZ, W.; ANGELIS, G. ,QIUD�HVWUXWXUD�XUEDQD� São Paulo, EDUSP, 1997(Texto Técnico da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Departamentode Engenharia de Construção Civil, TT/PCC/17)
ZMITROWICZ, W. A circulação de veículos e as inundações na metrópole de SãoPaulo: o sistema viário. In: SEMINÁRIO METRÓPOLES LATINO-AMERICANAS.$QDLV. São Paulo. FAUUSP/FUPAM/UNCRD. 1992. v. 1, p.93 - 100.
________. $� HVWUXWXUDomR� GD� FLGDGH� SHODV� URWLQDV� XUEDQDV. São Paulo, 1997.Tese (Livre Docência) - Escola Politécnica, Universidade de São Paulo.