19 a 20 Jan 2013

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19 e 20/01/2013

Superintendência de Comunicação Integrada

CLIPPINGNesta edição:

Clipping GeralProcon-MG

Direitos HumanosMeio Ambiente

Patrimônio CulturalTráfico e Abuso de Drogas

Infância e Juventude

Destaques:

Visão Dupla sobre o combate ao crime - p. 03

Registro de estupro crescem no Brasil - p. 10

Mineração um drama explosivo - p. 35

O TEMPO - MG - P. E 05 – 19.01.2013

O TEMPO - MG - P. 34 - ESPORTES – 19.01.2013

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ESTADO DE MINAS - MG - P. 09 - 20.01.2013

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ESTADO DE MINAS - MG - P. 03 E 04 - 20.01.2013

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cONT.... ESTADO DE MINAS - MG - P. 03 E 04 - 20.01.2013

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BERNARDO MIRANDA-ESPECIAL PARA O TEMPOOs primeiros detentos do complexo penitenciário construído

por meio de Parceria Público-Privada (PPP), o único do país, fo-ram transferidos ontem. Setenta e cinco presos chegaram ao local, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana da capital, por volta das 15h30 dessa sexta-feira. A estimativa é que em até três semanas metade das 608 vagas da unidade I esteja preenchida.

Os detentos saíram dos presídios Antônio Dutra Ladeira e São Joaquim de Bicas I, em Ribeirão das Neves e São Joaquim de Bicas, respectivamente.

Apesar de não ser uma penitenciária de segurança máxima, a ideia da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) é que o complexo penitenciário receba homicidas, traficantes e membros de organizações criminosas.

Quando estiver atuando com a capacidade máxima nas suas cinco unidades, a penitenciária poderá abrigar 3.040 detentos: se-rão 1.824 vagas destinadas aos presos que cumprem pena em regi-

me fechado e 1.216 para o semiaberto.Estrutura. O diferencial do presídio administrado pela inicia-

tiva privada em relação aos públicos já existentes no Estado é o uso de novas tecnologias. As celas têm fechamento automático e as portas contam com o mesmo sistema usado em cofres de banco. O local ainda é monitorado com mais de 2.000 câmeras de vigi-lância, a maior proporção entre população carcerária e câmeras de um presídio do mundo.

Dentro do complexo vão trabalhar 800 agentes do consórcio GPA, que venceu a licitação para construir e administrar a peniten-ciária. Do lado de fora, 300 agentes e policiais reforçam a seguran-ça em guaritas e pontos estratégicos.

Mas isso tem um preço. Depois de investir R$ 280 milhões, o consórcio GPA receberá, por mês, R$ 2.700 por preso abrigado no complexo penitenciário. A expectativa é que as outras quatro unidades do complexo sejam inauguradas até o fim deste ano.

NEVES

Unidade prisional recebe os primeiros detentosO TEMPO – ON lINE – 19.01.2013

DIáRIO DO cOMéRcIO - MG - P. 11 - 19.01.2013

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cONT.... DIáRIO DO cOMéRcIO - MG - P. 11 - 19.01.2013

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hOjE EM DIA - MG - P. 01 - MINAS - 20.01.2013

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cONT.... hOjE EM DIA - MG - P. 01 - MINAS - 20.01.2013

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O GlOBO - Rj - P. 08 - 20.01.2013Registros de estupro crescem no Brasil

Em Recife, oito casos de estupro em coletivos

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O GlOBO - Rj - P. 04 E 05 – 19.01.2013

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ESTADO DE MINAS - MG - 1ª P. E P. 21 E 23 - 20.01.2013

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Buracos por toda parte

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O ESTADO DE SP - SP - P. A8 - 20.01.2013

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cONT.... O ESTADO DE SP - SP - P. A8 - 20.01.2013

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O ESTADO DE SP - SP - P. A10 - 20.01.2013

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cONT... O ESTADO DE SP - SP - P. A10 - 20.01.2013

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O GlOBO - Rj - P. 03 - 20.01.2013

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fOlhA DE SP - SP. - P. A3 - 20.01.2013

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PEDRO GROSSIDecisão. Desembarga-

dora diz que venda de sa-colas vai estimular atitude ecológica do consumidor

A Associação Mineira de Supermercados (Amis) conseguiu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) liminar que permi-te a venda de sacolas plásti-cas biodegradáveis nos su-permercados da capital. A venda estava proibida desde agosto do ano passado pelo Procon Estadual.

A decisão, em segun-da instância, foi concedida pela desembargadora Tere-sa Cristina da Cunha Pei-xoto, da 8ª Câmara Cível do TJMG. A autorização é pro-visória e ainda precisa ser votada de forma colegiada por mais três desembarga-dores. Após o julgamento do mérito em segunda ins-tância, ainda caberá recurso a instâncias superiores.

Na decisão de primeira instância, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública e Au-tarquias, Moema de Carva-lho Bambino, entendeu que caberia à Amis aguardar o desfecho no processo admi-nistrativo.

Em seu despacho de segunda instância, a desem-bargadora Tereza Cristina argumentou que permitir a venda das sacolas estimula uma atitude ecologicamen-te responsável do consumi-

dor, que, para evitar o gasto, pode escolher usar sacolas retornáveis. A magistrada ponderou, no entanto, que quando há conflito entre a proteção ao meio ambiente saudável e o direito econô-mico do consumidor, deve prevalecer a proteção ao meio ambiente. “Poderá haver um retrocesso com a proibição da venda e com o retorno do fornecimento de sacolas”.

A Amis comemorou “o retorno do direito a opção pelo consumidor” e disse que os varejistas associa-dos estão sendo comunica-dos sobre a decisão. Ainda de acordo com a entidade, cabe aos próprios estabele-cimentos decidir pelo mo-delo que será adotado - se as sacolas biodegradáveis serão vendidas ou distribu-ídas gratuitamente.

O promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, responsável pelo Procon Estadual, informou, por meio da assessoria de im-prensa do Ministério Pú-blico de Minas Gerais, que ainda não foi notificado da decisão e que o órgão, que tem até dez dias para con-testar a decisão, ainda não tomou nenhuma decisão.

A distribuição de sa-colas plásticas foi proibida em abril de 2011 e a venda do produto foi suspensa em agosto de 2012.

O TEMPO – ON lINE – 19.01.2013 PElO PROcON

Justiça libera venda de sacolas plásticas nos supermercadosAssociação de supermercados comemora decisão, que é provisória

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cONT... ESTADO DE MINAS - MG - P. 12 - 20.01.2013

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cONT... ESTADO DE MINAS - MG - P. 12 - 20.01.2013

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O TEMPO - MG - 1ª P. – 19.01.2013

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O TEMPO - MG - P. 22 E 23 – 19.01.2013

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cONT... O TEMPO - MG - P. 22 E 23 – 19.01.2013

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MINAS GERAIS SÁBADO, 19 7JUSTIÇA

PÁGINA PREPARADA PELO CENTRO DE IMPRENSA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A possibilidadeda perda dos títulos é até

uma forma de incentivar a preservação

dos bens

Oque é considerado patrimô-nio cultural; quais são as clas-

sificações e critérios para a deter-minação de um bem; e de que maneira o Judiciário age para pre-servar bens materiais e imate-riais? Para responder essas e outras questões, o desembarga-dor do Tribunal de Justiça (TJMG) Jaubert Carneiro Jaques concedeu entrevista na quarta-feira (16), à Rádio Inconfidência.

Em conversa com a jornalista Beth Seixas, no programa Conexão Inconfidência, o desembargador afirmou que, perante a lei, inte-gram o patrimônio cultural brasilei-ro todos os bens portadores de alguma referência. “Para ser consi-derado um patrimônio histórico, é preciso que o bem, material ou imaterial, represente uma grande-za cultural, se refira aos valores nobres ou aos acontecimentos memoráveis.” Como exemplos, foram citados os patrimônios do Estado de Minas Gerais: o conjunto arquitetônico e urbanístico de Ouro Preto, as obras de Aleijadi-nho, o Teatro Francisco Nunes e o famoso pão de queijo.

O magistrado esclareceu, em relação aos critérios, que órgãos responsáveis pela preservação, como Iphan e Iepha, selecionam os títulos dos patrimônios. Ele alertou, inclusive, que esses títu-los podem ser perdidos, caso o bem não seja preservado. “A pos-sibilidade de perda dos títulos é até uma forma de incentivar a preservação dos bens.” O desem-bargador Jaubert explicou tam-bém que nem todo patrimônio cultural necessita estar catalogado para ser considerado bem cultu-ral. Segundo ele, toda expressão corporal, musical e de pensamen-to é considerada registro cultural e integra o patrimônio.

VIOLAÇÃO - O desembarga-dor Jaubert afirmou que os pro-blemas mais comuns que chegam à Justiça referentes a patrimônios estão relacionados aos direitos autorais, à criatividade artística, aos projetos paisagísticos e urba-nísticos.

Carneiro pontuou que todo patrimônio cultural é considerado bem de interesse coletivo, isto é,

são direitos da comunidade. Dessa forma, caracterizado o dano coletivo, existe mais uma possibilidade de instigar os cida-dãos a procurar o Judiciário, infor-mando e denunciando os crimes, através do Ministério Público. “Vários autores podem promover ações em defesa do patrimônio [...]. Perante o crime, todos têm legitimidade para denunciar”, acrescentou.

PROTEÇÃO - De acordo com o desembargador, não há com-petência específica para julgar casos que envolvam patrimô-

nios culturais, já que eles podem integrar tanto questões adminis-trativas, quanto cíveis ou crimi-nais. “Um caso concreto implica em multas administrativas; no Direito Civil, implica o dever de indenizar a parte lesada e o dever de reconstruir o bem até onde for possível; e na área cri-minal, a questão inerente às penas pela prática de crime de dano”, elucidou o magistrado.

Cabe ao Poder Executivo, atra-vés de seus órgãos e curadorias, fiscalizar e proteger os patrimô-nios culturais. Responsáveis pela preservação dos bens históricos, os órgãos públicos vão requerer mandados, decisões para despe-jos, reformas compulsórias ou qualquer outra medida que se fizer necessária à Justiça.

O desembargador chamou atenção para a necessidade de empenho, educação e envolvi-mento da população e das autori-dades. “É preciso preservar aquilo que é referência da nossa gente, da nossa história e dos nossos costu-mes. Os patrimônios são continui-dade da cultura, concluiu.”

A apreensão de veículo pela autoridade policial para a apuração de adulteração de chassi – conduta tipifica-da pelo Código Penal Brasi-leiro – não ocasiona danos morais, mesmo na hipótese em que a perícia não consta-te qualquer irregularidade no veículo. Com esse enten-dimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMG) negou recurso ajuizado por R.M.S., confirmando decisão de Primeira Instância.

Conforme os autos, em março de 2008, por haver suspeita de que o veículo Santana de R.M.S. apresen-tasse adulteração do número de chassi, a autoridade poli-cial apreendeu o carro para submetê-lo ao exame meta-lográfico. Após 15 dias, apro-ximadamente, o veículo foi restituído ao proprietário, na condição de depositário do bem, mas continuou impedi-do por alguns meses.

Para o desembargador relator, Antônio Sérvulo, tais procedimentos causaram dis-sabores ao autor, contudo não se pode negar que a apreensão objetivou a averi-guação de conduta tipificada em nosso Código Penal.

Acrescentou que as pró-prias testemunhas arroladas afirmaram que o veículo per-maneceu por curto período apreendido e, após ser libera-do, passou a ser normalmen-te utilizado pelo autor em suas tarefas diárias.

O relator salientou que, após a baixa do impedimen-to, ocorrida em 11 de setem-bro de 2008, não havia mais qualquer obstáculo à utiliza-ção ou à alienação do veículo. Considerou descabida a inde-nização por danos morais e materiais na hipótese em que a autoridade administrativa competente age em estrito cumprimento e observância do dever legal.

As desembargadoras Selma Marques e Sandra Fonseca votaram de acordo com o relator.

Dever legal de agente não gera danos

RENATA CALDEIRA

Entre outras questões, o magistrado esclareceu de que maneira o Judiciário age para preservar bens materiais e imateriais

Patrimônio cultural é debatido em rádioDesembargador Jaubert Carneiro falou sobre o

assunto no programa Conexão Inconfidência

MINAS GERAIS - P. 07 - 19.01.2013

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As mortes de pacientes contaminados pela superbactéria KPC no Hospital Regional de Be-tim, na região metropolitana, continuam aconte-cendo, de acordo com a denúncia de uma médi-ca da unidade. Segundo ela, somente na última semana, foram dois óbitos.

As vítimas da superbactéria foram identifi-cadas como Ricardo e Claudevir. O primeiro, de acordo com a médica, teve um Acidente Vascu-lar Cerebral (AVC) e estava internado no Centro de Tratamento Intensivo (CTI), onde foi conta-minado. Já o segundo, deu entrada no hospital depois de sofrer um acidente.

Conforme mostra um mapa de infectados do dia 21 de dezembro ao qual O TEMPO teve acesso, Claudevir estava na relação de contami-nados do hospital desde outubro.

Para a médica, a situação do Regional ainda é grave. “Acredito que medidas mais drásticas, como o fechamento de algumas alas, devem ser tomadas”, disse ela, ressaltando que, somente na no setor de clínica médica, há 14 pacientes com a KPC. Outros quatro casos teriam sido

confirmados no CTI.O secretário adjunto de Saúde, Junio de

Araújo, destacou as ações que já foram tomadas para aumentar a higienização da unidade. “Está em vigor um decreto que permite a presença de acompanhantes apenas para menores, maiores de 60 anos e pessoas com necessidades espe-ciais”, declarou.

Segundo a assessoria de imprensa da prefei-tura, no atestado de óbito de Claudevir, consta falência múltipla dos órgãos e, por isso, o caso será investigado. Sobre Ricardo, a assessoria in-formou que não foi encontrado nenhum pacien-te vítima de KPC com esse nome.

A prefeitura ainda informou que o relatório que aponta prazos e soluções para os problemas encontrados no hospital, elaborado pela Vigi-lância Sanitária Estadual, está sendo analisado pelos técnicos do Estado.

Nesta segunda-feira, um documento final deve ser encaminhado às secretarias municipal e estadual de Saúde e, só então, o município po-derá adotar as ações necessárias.

BETIM

Regional tem mais duas mortes por superbactérias

O TEMPO – ON lINE – 19.01.2013

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Documents

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