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Ministério da Justiça Comissão Nacional de Política Indigenista

18ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista

Brasília, 27 a 30 de Agosto de 2012 Centro de Formação em Política Indigenista – Sobradinho/Brasília/DF

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ATA/DEGRAVAÇÃO 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA

COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA

Nos dias 29 e 30 de agosto de 2012, reuniram-se nas dependências do Centro de Formação em Política Indigenista, situado em Sobradinho/Brasília/DF, os integrantes da Comissão Nacional de Política Indigenista, juntamente com assessores e convidados, em sua 18ª Reunião Ordinária, sendo que nos dias 27 e 28/09/2012 foram feitas reuniões preparatórias.

Para a Plenária Geral, contamos com a presença da Sra. Marta Maria Azevedo,

presidenta da CNPI que presidiu a reunião, Dra. Débora Duprat, do Ministério Público Federal, assim como os titulares, alguns suplentes, tanto indígenas quanto governamentais na vaga do titular, representantes de ONGs e convidados.

Conforme a lista de presença, estiveram presentes na 18ª Reunião Ordinária: - Representantes governamentais: Marta Maria Azevedo – Presidente da CNPI Marcelo Veiga – Ministério da Justiça Cel. Antonio Fernando Cecchi – Ministério da Defesa Thiago Garcia – Secretaria-Geral da Presidência da República Myron Moraes Pires – Gabinete de Segurança Institucional da PR Milena S. M. de Medeiros – Casa Civil da PR Bianca Coelho Moura – Ministério da Saúde Macaé M. Evaristo – Ministério da Educação Kátia Cristina Favilla – Ministério do Desenvolvimento Social Edmilton Cerqueira – Ministério do Desenvolvimento Agrário Cláudia Calório – Ministério do Meio Ambiente - Representantes Indígenas: Francisca Navantino – Pareci Ak’Jabour Kayapó Kohalue Karajá Lourenço Borges Milhomem – Krikati Luiz Vieira Titiah – Pataxó Hã Hã Hãe José Ciriaco Sobrinho – Potiguara Marcos Luidson de Araújo – Xucurú Sandro E. Cruz dos Santos – Tuxá Brasilio Priprá – Xokleng Deoclides de Paula – Kaingang Anastácio Peralta – Guarani Kaiowá Dílson Domente Ingaricó Rosa da Silva Souza – Pitaguari Marcos dos Santos Tupã – Guarani - Representantes de ONGs Indigenistas: Saulo Ferreira Feitosa – CIMI Daniel Pierri – CTI

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- Assessor da Bancada Indígena: Paulino Montejo - Convidado Permanente: Jocsley Pego Ramos – representante dos povos de Minas Gerais e Espírito Santo - Demais participantes: Frederico C. Britto – Gabinete de Segurança Institucional da PR Maria do Rosário Cardoso – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Linton Senra – Ministério do Meio Ambiente Luiz Fernando M. de Souza – Ministério de Desenvolvimento Agrário Natália Dino – Secretaria de Assuntos Legislativos/Ministério da Justiça Celiana Santos – Ministério do Desenvolvimento Social Aline Cavalcante – Ministério da Educação Iara Carneiro – Ministério do Maio Ambiente Lia Mendes Cruz – Ministério do Meio Ambiente Rosane de Mattos - - FUNAI/Assessoria: Maria Augusta B. Assirati – Diretoria de Promoção Desenvolvimento Sustentável Antonio Carlos Futuro – Diretoria de Administração Aluísio Azanha - Diretoria de Proteção Territorial Francisco Piyãko Clarissa Tavares Tais Sandrim Julião José Maria de Almeida e Silva Gustavo Vieira da Cruz Fabiana Vaz de Mello Lucia Alberta Oliveira Iara Ilor Frederico Magalhães Jaime Siqueira Sonyele P. de Souza Carla Xavier Duarte - Secretaria-Executiva Teresinha Gasparin Maglia – Gracioneide Maria Rodrigues Leia Bezerra do Vale, Ingrid Queiroz e Maria Helena Fialho - relatoras

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18ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista-CNPI

Plenária Geral – 29 de agosto de 2012

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Bom dia a todas e a todos. A gente vai dar início

então à 18ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista. Eu sei que tem

alguns representantes governamentais cujos titulares não estão presentes, então eu peço

licença à plenária pra que se sentem na mesa os suplentes, se todos concordarem. Pode ser?

Participante não Identificado - Ou mesmo que não sejam suplentes, mas que sejam

representantes.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Isso. Ou que não sejam suplentes, mas que estejam

aqui. Não sejam ainda oficialmente suplentes, mas que estejam aqui representantes. Então

convido que sentem aqui na mesa com a gente. É... Essa reunião então na segunda-feira, a

gente teve a reunião da bancada indígena em separado. A reunião de tarde da bancada

governamental. A bancada indígena então solicitou que ontem, que era o dia pra se reunirem

as subcomissões, fosse suspenso pra que vocês pudessem fazer uma agenda própria de

vocês, né? E solicitaram então que a gente fizesse apenas o dia de hoje e o dia de amanhã

como plenária. Tá? A gente tem como pauta pra hoje, algumas questões mais de políticas

nacionais, O que está na pauta hoje, colocado em primeiro lugar seria a PNGATI, depois

debate sobre as portarias é 951,do MJ, AGU e FUNAI, e 303. Então eu gostaria de saber se

todos tão de acordo com essa pauta e ou se quer encaminhar de uma maneira diferente.

Capitão Potiguara - Senhora presidente, questão de ordem, bom dia. Capitão Potiguara,

leste, nordeste. Antes de começar os trabalhos, presidente, queria dizer que o povo Potiguara

tá de luto com relação à morte do nosso cacique dia 31de julho. Foi alvejado por vários tiros

dentro da aldeia e a policia federal tá em diligência pra saber quem justamente que mandou.

Quem foi os assassinos. Mas antes disso aí eu já fiz registro aqui nessa casa, de 2009 o

cacique Anibal, da aldeia Jaraguá, município de Rio Tito, tava jantando com a família. Dois

homem entraram, derrubaram a porta e atiraram nele. Cinco tiro e ele não morreu, mas esse

povo, infelicidade, esse outro cacique foi a óbito e nós temos uma lista de 08 caciques pra

ser morto no Potiguara. Eu queria deixar o registro nessa casa. Muito obrigada.

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Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Tá registrado então, Capitão. Eu queria saber se

todos receberam a ata da reunião passada? Da reunião extraordinária passada? Então eu

encaminho pra... quer falar? Fala só por favor, o teu nome...

Sandro Awaty Tuxá - Sandro Awaty Tuxá, pela região leste e nordeste. Da APOINME.

Bem, muito bom dia a todos e todas. É minha satisfação tá mais uma vez na reunião da

CNPI após o retorno das nossas atividades. Estamos aqui por entender o quanto é

importante para nós esse espaço de dialogo com o Governo, através das representações dos

inúmeros ministérios e da nossa presidenta da CNPI e presidenta da FUNAI. Eu tomo a fala

pra justificar o motivo pelo qual nós ontem, pedimos o, encarecidamente à secretaria que

intercedesse por nós junto à presidência e aos demais membros do Governo, para que não

houvesse as reuniões das subcomissões, devido uma agenda paralela que está a ocorrer

dentro de Brasília. Uma agenda muito pesada por sinal, né? Que nos fez, que nos tomou o

tempo inteiro de ontem, que está relacionada pelos últimos acontecimentos que todos já

sabem em relação aos Decretos e portarias que tramitam aí do Governo. Quero mencionar

que nós estávamos muito otimistas de ter da possibilidade de sentar com o presidente do

Supremo, né? Reunião de trabalho, ofício, que foi apresentado pela presidenta da CNPI. A

solicitação da audiência, que nós recebemos essa iniciativa cometida pela presidenta com

muito bons olhos, né? Podemos ter esse momento e ao mesmo tempo ficamos muito, muito

entristecidos por não ter tido tempo na agenda do Ministro pra receber essa CNPI. Bem,

diante desses fatos, eu venho aqui em nome da bancada indígena, esclarecer algumas coisas

do que tá a acontecer e inclusive pedir o apoio da bancada governista e da nossa presidenta

da CNPI, a Marta. É... Nesses dois dias, na reunião preparatória e melhor dizendo, ontem

pela manhã, nos tivemos a oportunidade de requerer um espaço na sexta câmara, pra poder

debruçar sobre todos os últimos acontecimentos que hora transitam e hora tramitam dentro

do contexto do Governo, das ações do Governo sobre a política indigenista oficial. Sobre a

proposta política que o Governo tem para os povos indígenas do Brasil. E chegando a,

depois de um enorme debate, depois uma enorme discussão, chegamos ao entendimento que

essa CNPI é um espaço muito importante. De interlocução com o Governo e que apesar de

algumas contrarreações que vem sendo acometidas por parte do Governo, ao nosso entender

e do movimento indígena, esse espaço jamais deve ser quebrado e tende a fortalecer. E

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temos que consolidá-lo com a criação do Conselho, por isso estaremos somando força junto

com a bancada governista e com a nossa presidenta e também tentando fazer articulações no

Congresso pra que ele ocorra o mais rápido possível e que o nosso conselho venha ser

criado porque eu acho que é o grande legado da CNPI. Em tempo, temos que frisar que as

últimas ações tomadas, sobretudo na portaria 303, têm causado inúmeros conflitos.

Conflitos esses que permeiam em todos os estados do Brasil. Em todas as populações

indígenas. Há inúmeras caminhadas, inúmeras marchas que estão se dirigindo à Brasília.

Não sei de que povo. Não sei de que região, mas já começou. O levante indígena, né? O

movimento indígena entende que nós estamos a beira de um retrocesso das políticas

voltadas ao povo indígena e do indigenismo nacional e oficial. Isso é uma leitura muita clara

e evidente, de modo que o movimento indígena chama a atenção da bancada da CNPI para

atuar durante esses dois dias, né? Em reuniões que possam trazer a reflexão mais apurada ao

Governo, o Estado Brasileiro, né? O Nosso Governo democrata. Governo que nós

conseguimos ajudar a eleger. Esse também é uma participação nossa enquanto povos

indígenas, para que possa haver uma reflexão mais conjunta, mais comungada com os povos

indígenas, né? E o movimento indígena junto com a CNPI entenda que esse é o momento de

nós estarmos mais próximos, mais próximos da bancada governista no sentido de estarmos

agendando reuniões, de estarmos conversando, de estarmos dialogando e de estarmos

podendo mostrar o outro lado do que implica essas últimas portarias e Decretos. Chegando

ao entendimento de pedir o apoio, né, da bancada governista e da presidência da CNPI para

que hoje a tarde e amanhã nós possamos estar fazendo atividade dentro do Congresso

Nacional. Eu acho que a CNPI, a medida que ela foi criada, ela foi criada com o objetivo

não só de, de fazer ações articuladas com movimento indígena e com o Governo, ações

comuns. Mas também de proporcionar uma reflexão sobre tudo aquilo que afeta os povos

indígenas. E diante disso, proporcionar uma reflexão. Eu acho que a CNPI estaria

cumprindo o seu papel em tempo de concordar que os indígenas possam se ausentar e fazer

o seu trabalho de militância, porque nós, além de ser CNPI, nós somos militantes do

movimento indígena e precisamos estar acompanhando as agendas desse movimento. Em

tempo que nós temos delegações que agora estão por sentar na AGU, junto com a delegação

de Tocantins e de Goiás. Tem representações que foram pra lá. Inclusive o cacique

Marquinhos Xukuru, que pediu desculpa em nome da bancada, da presidenta da CNPI por

conta de uma, dessa agenda. Temos agenda marcada com vários segmentos de governo,

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pedindo reuniões com Ministro, como, Ministro da Saúde, pedindo reuniões com

parlamentares. Pedindo reuniões com a Secretaria de Direitos Humanos. Em tempo também

aqui, pedir uma reunião com a nossa presidenta Marta. Há muitas coisas que precisamos

aclarar enquanto movimento indígena, enquanto CNPI, que são questões pontuais, que

precisam ser aclaradas com a nossa própria presidenta. E que nós vamos tá aqui na CNPI

tratando de coisas pontuais e que não vamos conseguir avançar nem na própria pauta. Então

a gente vai passar 2 dias, um dia, 1/2 tratando das mesmas coisas porque é o que a gente vai

ter que fazer nesses últimos dias. Então a gente já queria começar, né, nesse momento já

tendo uma agenda com a nossa presidenta Marta, aqui pela manhã, pra gente poder tratar de

vários aspectos do que tão acontecendo enquanto bancada indígena. E pedir ao Governo a

compreensão. Não é um, uma decisão de a gente se eximir da responsabilidade que nos foi

concebida enquanto lideranças indígenas, de estarmos na CNPI defendendo o nosso direito

enquanto povos. Não é decisão de querermos esfacelar a CNPI ou tão pouco quebrar o

diálogo com o governo, mas é, sobretudo a necessidade de estreitar os laços e tentar pactuar

com o governo, compromissos futuros do hoje e do amanhã. E da forma que está a gente

não tá conseguindo. Então a gente entende que a CNPI tende a continuar, tende a trabalhar,

mas é um momento ímpar, um momento muito delicado do movimento indígena, a qual, em

nome da bancada eu trago essa reflexão. Para que hoje, pela manhã, nós possamos vir

assentar com nossa presidenta para que a tarde nós tenhamos agenda no Congresso. Para

que amanhã a gente possa ter agenda dentro do Congresso Nacional e com alguns ministros

que já estão sendo proporcionados com o objetivo de fazer o trabalho da CNPI. Que é

aclarar todas as questões que são, se são postas na temática indígena. E por isso a gente,

ontem a tarde, e ontem pela manhã, nós elaboramos uma carta, uma carta que tenta trazer

todas essas preocupações pra ser entregue à nossa presidenta da CNPI e que tenta dar

visibilidade a o que hora está a nos afligir e porque dessa minha fala agora nesse momento.

Eu queria que um parente pudesse ler essa carta e pudesse explicitar melhor o que eu estou a

dizer, porque tem outros mais na sequência com minha fala. E o meu muito obrigado.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Tá, estou entendendo.

Dílson Ingaricó - Senhores, bancada governista, senhores lideranças indígenas que

compõem CNPI, meu nome é Dilson. Sou do Povo Ingaricó da Terra Indígena Raposa Serra

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do Sol, do estado de Roraima. Vou ler aqui a carta que esclarece o que nós fizemos desde

que nós chegamos e o que nós pretendemos fazer. Ainda não é um documento do que nós

apontamos, mas é um documento que foi construído pra oficializar o que nós vamos fazer

durante a nossa permanência aqui em Brasília. Eu queria pedir permissão pra mim fazer a

leitura da carta em pé...

Brasília, Distrito Federal, 28 de agosto de 2012. Referente à agenda da bancada indígena da

CNPI por ocasião da 18ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista

da CNPI. À excelentíssima senhora Marta Azevedo, presidente da Comissão Nacional de

Política Indigenista, CNPI. Nesta, nós lideranças, membros indígenas da Comissão Nacional

de Política Indigenista – CNPI reunidos em Brasília e na sala de reuniões da 6ª Câmara do

Ministério Público Federal durante os dias 27 e 28 de agosto de 2012, por ocasião da 18ª

Reunião Ordinária desta Comissão. Cientes da responsabilidade delegada a nós pelos nossos

povos e organizações indígenas de que fazemos parte. Vimos por meio desta, manifestar ao

governo da presidenta Dilma, por intermédio da Presidência da FUNAI e Secretaria

Executiva da Comissão que em razão do quadro de violação aos nossos direitos originários

e fundamentais, agravado pela aprovação da inciativa legislativas contrárias aos nossos

interesses e à edição de sucessivos Decretos e portarias claramente antiindígenas, sendo a

última, a 303 da Advocacia Geral da União - AGU, que o trabalho da nossa bancada no

período de 28 a 30 do presente, previsto para as comissões temáticas e plenárias, estará

voltado ao preenchimento da seguinte agenda. 1 - reunião preparatória interna com o

objetivo de aprofundarmos sobre a política indigenista adotada pelo atual Governo. A

compreensão do contexto histórico e conjuntural em que os direitos indígenas estão sendo

restringidos e até negados, contrariando a Constituição Federal e tratados internacionais

pelo Brasil, como a conversão 169 da OIT, que a lei que é lei no país desde 2004 e a

declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas. 2- realização de articulação junto

à autoridades, intercâmbios governamentais envolvidas com a implementação das políticas

públicas, voltadas aos povos indígenas. 2.1 - Nesse sentido, coincidindo com a preocupação

da presidência da FUNAI, Marta Azevedo, mesmo não tendo confirmação de audiência com

o presidente Supremo Tribunal Federal – STF, Aires Brito, estaremos visitando e

protocolando no gabinete excelentíssimo Ministro, a proposição nossa enquanto bancada

indígena a respeito dos efeitos da portaria 303 e das nossas expectativas sobre eventual

julgamento dos embargos de declaração relacionados ao caso da terra indígena Raposa do

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Sol, para o devido esclarecimento das condicionantes estabelecidas pela Suprema Corte no

âmbito da petição 3388, Roraima, que no nosso entendimento não tem efeito vinculante, isto

é, não se entendem para todas as terras indígenas, muito menos de forma retroativa como

pretende a AGU. 2.2- Está ação será igualmente efetuada junto aos outros ministros do STF,

visando sensibilizá-los para o justo reconhecimento dos direitos coletivos e constitucionais

dos nossos povos e comunidades. 2.3- Da mesma forma estaremos realizando e

manifestando as nossas preocupações, reivindicações e propostas junto às autoridades do

Ministério da Saúde, especialmente da Secretaria Especial de Saúde Indígena, SESAI.

Ministério da Educação, Secretaria Geral da Presidência da República, Ministério do

Desenvolvimento Agrário, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Justiça, Advocacia

Geral da União e a Presidência da FUNAI. A razão desta agenda junto aos órgãos

executivos decorre da crise que afeta as nossas comunidades em todas as áreas de sua vida.

Mesmo depois de termos contribuído desde a primeira reunião extraordinária da CNPI em

2007 na formulação de propostas de políticas e ações voltadas a melhorar as suas condições

de vida. Na contramão das expectativas, o atendimento diferenciado nas áreas da saúde e da

educação piorou. Os conflitos fundiários acirraram. A criminalização de lideranças e

comunidades aumentou e a FUNAI está sucateada entre outros retrocessos. 2.4 - Estaremos

também conversando com parlamentares da bancada do Governo que possam contribuir na

sensibilização do executivo a fim de que reveja a sua posição e tome a decisão de revogar a

portaria 303 da AGU. 3 - Reafirmamos o nosso entendimento de que qualquer decisão do

Governo destinado a reformar ou apenas suspender temporariamente a portaria, somente... A

portaria. Somente estará aprofundando o clima de insegurança jurídica e social a que

historicamente foram submetidos... aos nossos povos, em favor daqueles que almejam a

nossa extinção em razão de seus interesses sobre as nossas terras e recursos naturais. 4 -

Esperamos neste momento histórico, como já aconteceu em outras oportunidades, a

compreensão e apoio da presidência e da bancada governamental. Registramos que esta

flexibilidade já se deu inclusive durante a primeira reunião ordinária da CNPI, quando a

nossa bancada negociou a interrupção dos trabalhos para acompanhar coincidentemente o

julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, do mandado de segurança impetrado pelos

arrozeiros Paulo César Quartieiro, Luís ?? ??, Ivalcir Centenaro e a empresa Ticaua

Indústria e Comércio contra a homologação da Terra Indígena Raposa do Sol. Na ocasião, o

pleno do supremo indeferiu por unanimidade o mandado, permitindo concluir o processo de

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desintrusão da terra indígena com a retirada dos arrozeiros dentro da, da estrita legalidade,

garantindo a reintegração de posse aos povos indígenas da região, a fim de usufruírem suas

terras tradicionais, conforme sua organização social, usos e costumes. 5- Por fim, a decisão

tomada pela nossa bancada de forma unânime implica obviamente. Em nosso não

comparecimento às reuniões das subcomissões em plenária de 18ª Reunião Ordinária da

CNPI. Sendo que tínhamos a informar sobre? bancada indígena da CNPI. Todos assinaram

aqui. Obrigado.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Bom. Sendo assim, é, eu... hã?

Fala fora do microfone

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Pois é, mas daí a gente precisa encaminhar, tá

certo? Quer dizer, vocês tão propondo a gente, que a gente suspenda os trabalhos, tá certo?

Assim eu estou entendendo...

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Bom, então eu vou abrir a palavra só pra, pra ele e

aí a gente vai encaminhar essa...

Lourenço Krikati - Bom, bom dia a todos e a todas. Primeiro eu quero agradecer a Deus de

dar mais uma oportunidade da gente estar aqui discutindo uma...Sou Lourenço Krikati. Terra

indígena de Krikati, Maranhão. Região Amazônica. Mais uma vez, tá dando essa

oportunidade pra gente discutir a política para os povos indígenas. Gostaria assim, de

apenas reforçar, né, essa decisão tomada porque sabemos que nós do movimento indígena,

assim, das bancadas indígenas, como já falaram, nós fomos encaminhados e indicados pelo

movimento indígena. Todas as informações do qual foi lida a carta, dentro delas nós

chamamos de impacto, né? Que tá tendo dentro do nosso povo indígena, acabou levantando

a base, cobrando de nós que estamos a frente. Por uma vez, eu quero relembrar a presidente

que uma vez que a reestruturação da FUNAI julgar a gente, que nós participamos daquela

portaria. Então nós queremos deixar bem claro que nós estamos aqui pra discutir também e

cobrar do Governo, sabendo que, trazendo respaldo da, da base pra gente possamos tentar

entre entendimento entre Governo e a bancada indígena. Representando a base,

principalmente a preocupação da base. Por isso que nós estamos aqui tanto pedindo através

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da carta e justificando a nossa preocupação. Porque leva na base todos, né? Os povos

indígenas estão preocupados, né? Muitas das coisas são feitas sem a nossa participação

como bancada indígena, como a própria, a leitura que nós fizemos da Reunião

Extraordinária que se passou, muitas coisas foi garantido e ao nosso apenas voltaram e

aconteceram. E preocupa nós. Por isso que nós pedimos a oportunidade. Nós queria

aproveitar esses dias, né? E discutir. Ouvir também do Governo. O que e o Governo

querem com nós também? O que o Governo querem fazer com nós? Então isso é uma das

perguntas dentro do documento. O que podemos entre e governo e o movimento indígena a

bancada indígena podemos, em conjunto, tentar amenizar as coisas pra população indígena.

É isso que eu queria assim, relatar, apenas reforçando pra nós... e que tanto a bancada

indígena, como a bancada governista. Obrigado.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Certo. Então, bom, é... Eu queria dizer, primeiro,

né? Que como presidente da CNPI, então eu encaminho essa decisão de vocês, essa carta de

vocês, pedindo então pra que sejam suspensos os trabalhos da CNPI. Até onde eu estou

entendendo, o pedido é pra que os trabalhos sejam suspensos agora, nesse momento, pra que

vocês possam ter outras agendas e aí eu submeto essa decisão porque a bancada do Governo

esteve conosco na segunda-feira. A gente fez a reunião e a bancada do Governo veio toda

aqui. Então eu submeto essa decisão. Submeto essa, esse pedido ao plenário e

especificamente à bancada do Governo.

Sandro Tuxá - Senhora presidenta, sem querer atrapalhar. Só queria relembrar que junto a

essa argumentação da presidenta, a gente queria em seguida ter uma reunião com a Senhora.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Então, mas esse é um outro assunto. Eu estou aqui

como presidente da CNPI, tá certo? Enquanto presidente da CNPI, eu estou encaminhando o

pedido da bancada indígena, de suspender os trabalhos da CNPI, que justamente é o lócus,

né? É o lugar de diálogo com os indígenas e com os representantes dos diferentes

ministérios, pra gente tentar exatamente chegar num, num diálogo sobre as políticas

indigenistas e vocês estão pedido pra suspender, pra fazer outras agendas, tá certo? Aí outras

agendas aí eu vou falar enquanto presidente da FUNAI. Daí, daí é outra coisa. É... Eu queria

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submeter então à bancada do Governo, pra que se manifeste sobre esse pedido da bancada

indígena...

Coronel Cecchi – MD - Senhora presidente. Bom dia. Coronel Cecchi, Ministério da

Defesa. Eu entendo que apesar de justa a reivindicação da bancada indigenista, nós

podemos... eu faço a seguinte pergunta: Afinal, quando nós poderemos sentar e discutir as

políticas indígenas entre Governo e bancada indígena? Mais uma vez estamos diante de um

pedido de suspensão de uma reunião, de uma assembleia e entendo que a presença de todos

os senhores, muito bem representados nessa comissão, ela teve um custo muito alto e talvez

com poucos recursos que o Governo vem sendo possibilitado de ter esse ano. Então eu

pergunto se este, este mecanismo, ele vai suspender essa específica reunião a 18ª, se haverão

outras suspensões no futuro e se a presença dos senhores serão, vamos dizer, apesar de

justas as reivindicações, volto a afirmar, elas serão bancadas pelo Governo, através de

diárias e passagens que todos os senhores tiveram para chegar aqui em Brasília. São essas os

meus questionamentos.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Alguém mais do Governo gostaria de se

manifestar? Bom, eu, enquanto presidente da CNPI, eu também acho que as reivindicações

são justas, quer dizer, a gente tá sabendo e tá acompanhando enquanto presidente da

FUNAI, todas as questões polêmicas, difíceis que os povos indígenas vem enfrentando e

que nós, inclusive, enquanto FUNAI... E aí eu estou falando, nós vimos enfrentando

também vários desafios. Fomos surpreendidos pela portaria 303, né? Vimos enfrentando

várias questões complicadas, inclusive dentro da FUNAI e a gente se comprometeu desde o

início, de estar em diálogo com vocês e estamos fazendo isso. Eu tenho recebido muitas

delegações indígenas lá na FUNAI exatamente pra fazer esse diálogo. Eu só lamento

justamente que vocês tenham tomado essa decisão, tá certo? E eu não sei se todos os

membros da bancada do Governo concordam então... Se a gente pode encaminhar essa

questão da suspensão, com... Eu queria dizer o seguinte, quer dizer, com a suspensão, até

onde eu estou entendendo, o que vocês tão pedindo é a suspensão dos trabalhos dessa 18ª

reunião. É isso? Mas não a suspensão da CNPI, né? Com relação à questão de custos, a

gente vai ter que ver como vai encaminhar isso, porque como o Coronel Cecchi bem

colocou, essa reunião foi toda bancada com muita dificuldade porque a gente tá com todo

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um orçamento cortado, como vocês tão sabendo. Então a gente vai ter que ver como que nós

vamos conseguir encaminhar essa questão administrativamente, tá? É... Eu não sei se

alguém mais gostaria de se manifestar...

Cláudia Calório – MMA - Cláudia Calório, Ministério do Meio Ambiente. Bom, assim

como outros que já me antecederam, considero legítima essa decisão dos indígenas que

compõem a comissão, a CNPI, no entanto assim, é uma pergunta que eu me faço e faço a

vocês também, acho que não pra necessariamente abrir o debate, mas a partir do momento

que as lideranças indígenas optam em suspender uma reunião pra tratar assuntos que

convergem com a pauta da CNPI, mas preferem tratar isso de forma bilateral, né? Se a gente

não tá deslegitimando, se vocês não estão deslegitimando essa instância de discussão da

política indigenista. Se esse aqui não é o fórum legítimo pra tratar das questões que vocês

vão tratar bilateralmente, seja com a AGU, seja com o Supremo, né? Vocês listaram uma

série de ministérios. Me parece que vocês pretendem fazer reuniões bilaterais, eu estou

entendendo que a gente começa a criar uma condição de deslegitimar essa instância de

reunião aqui, então isso também, perante, não necessariamente à gente que tá aqui, mas ao

Governo como um todo, né? Começa a se questionar o porque da existência da CNPI, se a

gente não consegue tratar aqui, as preocupações que vocês trazem com toda a legitimidade

que essa posição. Não é isso que nós estamos que eu estou colocando. Né? Só me preocupa

a gente não tratar essas questões no âmbito dessa instância aqui.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Exatamente. Eu tenho essa mesma posição. Quer

dizer, eu entendo perfeitamente bem. Eu sei de toda a problemática que vocês estão

trazendo, estão tratando, mas eu também me pergunto então, qual o sentido de... Quer dizer.

Porque isso vai enfraquecer esse lugar aqui, tá certo? Essa instância que é instância de

diálogo com as lideranças indígenas, quer dizer, se na verdade a gente suspende essa, essa

reunião que é a 1ª reunião ordinária porque a outra reunião a gente fez uma reunião

extraordinária, justamente pra retomar essa instância e fortalecer essa instância, eu acredito

que tem um certo, digamos assim, desapontamento por parte da representação, dos, da

bancada Governamental, inclusive de nós da FUNAI. Nós estamos aqui com todos os

diretores presentes. A gente trouxe toda a nossa equipe pra cá, justamente pra fazer esse

diálogo e a gente entende. A gente tá apoiando. Quer dizer, toda a pauta que vocês tem

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trazido e que vocês falaram nessa carta. A gente continua, a FUNAI continua comprometida,

né? Com a missão de promover e proteger os direitos dos povos indígenas, mas, enfim, eu

fico também na dúvida se, se isso não acaba enfraquecendo a CNPI. É... Mais alguém quer

falar? Então... Eu tenho a impressão que tá todo mundo surpreso e eu acho que tá todo

mundo pensando um pouco nesse sentido, entendeu? Agora, alguém mais quer falar?

Coronel.

Coronel Cecchi – MD - Só mais uma dúvida. Eu queria saber da bancada indigenista, como

é que estão os encaminhamentos pra essas reuniões que os senhores e senhoras pretendem

ter com os vários ministérios do Governo? Estão acertados? Estão já agendados ou estão nas

expectativas de? Enfim... se realmente o cancelamento dessa CNPI vai ser proveitosa pra

que os senhores e senhoras possam fazer essas reuniões assim bilaterais como bem

colocadas. Ou se ainda existe uma expectativa de conseguir essas reuniões. Ou seja, se

ainda existir expectativa, a bancada do Governo vai ficar aqui a toa, quer dizer, vai ser

cancelada mais uma reunião e talvez, né? Eu espero que não seja esse a finalidade, mas

talvez os senhores e senhoras nem consigam ser atendidos nos vários ministérios. Ou seja,

vai ser uma perda de tempo tanto para os senhores, quanto para a bancada do Governo.

Então essa era a minha, era mais um questionamento que eu queria fazer.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Alguém mais? Tá aberta a palavra então.

Francisca Navantino - Pareci - Bom. Bom dia a todos. Bom dia a todos e a todas. Meu

nome é Francisca Navantino. Eu represento aqui o estado de Mato Grosso, né? E eu antes de

eu começar a falar, eu só queria dizer, lembrar à Marta que eu tenho, vários documentos pra

entregar pra você do pessoal de Mato Grosso, né? E, bom. Inicialmente eu queria dizer que

é... A gente volta pra reunião novamente, na CNPI, na ordinária, mas numa situação

completamente diferente dos outros tempos, né? E em relação a algumas perguntas que

foram feitas, o que eu tenho a dizer é que, com muita tristeza o que tá acontecendo com a

gente. E a gente tem sentido bastante que alguns encaminhamentos que foram feitos na

CNPI não foram... Que CNPI como conjunto de Governo, como conjunto nosso, do

movimento indígena, não foram levados a diante, né? E assim, e aí, com isso, a gente tá

chegando à conclusão de que esta reunião da CNPI, nós não estamos se, de certa forma

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cancelando a CNPI. Não é isso. Não é cancelamento da CNPI. Muito pelo contrário. Nós

estamos apenas em atividades. E eu acho até que as atividades que a gente vai realizar, da

proposta que a gente tá apresentando, são propostas que tem tudo haver com a CNPI. Só que

o que a gente não tá encontrando é o mesmo respaldo que a gente esperava. Eu

principalmente estou muito decepcionada com a situação. Que vários encaminhamentos que

nós tivemos não tiveram respaldo e a situação piorou igual eles colocaram. Por exemplo, a

situação da reestruturação da própria FUNAI. Eu fiz uma checagem de tudo o que nós

discutimos esse período todo, lendo as Atas, as reuniões, tudo... Questionamento... não

tivemos resposta do lado do Governo até hoje. Outra questão muito importante. Eu me

lembro muito bem de que quando foi suspensa as reuniões da CNPI, a ideia era de que a

próxima é uma agenda com a Presidente Dilma e qual foi também eu pergunto pra bancada

do Governo, qual foi o empenho dos senhores pra ajudar a gente a conseguir conquistar esse

espaço, essa agenda com a nossa Presidente da República? Não tivemos reposta, cadê a

agenda com ela? Ela prometeu. No dia 5 de julho nós fomos pra aquela reunião muito

importante, discutindo a questão do meio ambiente no Brasil. Exatamente, o dia mundial e

tal. A gente viu, nós vimos assim que o Ministro da Justiça se propôs a marcar que na

próxima reunião, exatamente, que na próxima reunião aconteceria uma agenda com o

presidente. Cadê? Muito pelo contrário, nós viramos as costas. Só veio Decretos, portarias,

tudo de afrontamento aos direitos indígena. E qual foi a postura da FUNAI? Eu não vi

nenhum momento, nenhuma postura da FUNAI tentando reverter o processo. É isso que tá

acontecendo Marta. Eu não vi. Cadê? Muito pelo contrário. Tá o esvaziamento da FUNAI.

Eu me lembro que tem algumas questões que foram colocadas nas atas. Eu mesma tava

preocupada com a questão da educação escolar indígena. A gente sabe que a FUNAI é

importante pra nós na questão da educação, né, é um momento assim extremamente

importante que nós ainda estamos consolidando. A Constituição Federal e demais

legislação... o que que acontece? Acabaram com o setor da educação da FUNAI, sendo que

isso tá na ata. Tá na ata. Disseram que não ia acontecer. Então quer dizer, uma série de

decepções, decepções, decepções e o que a gente vai explicar para as comunidades

indígenas e a pressão de eles questionarem a gente com razão. Com razão, que os parentes

questionam. Por conta disso. Quer dizer, o que adianta CNPI? Vocês tomam uma decisão,

vocês compactuam algumas ações importantes e chega na hora vocês voltam pras aldeias...

É outra situação que a gente encontra. Igual essa questão da portaria é o fim da picada gente.

16

A gente sabe que é uma aberração jurídica, administrativa do Governo, mas qual foi o

encaminhamento que foi feito? Quais os setores que tomaram alguma providência em

relação a nós. Nós estamos nos sentindo totalmente isolados, sozinhos. A gente tá se

sentindo assim. Então eu até queria ver qual foi o encaminhamento que a bancada do

Governo fez pra ajudar a gente a melhorar a situação no diálogo com a Presidente Dilma?

Não sei. Eu não vi nada. É a mesma questão que eu devolvo pra vocês, você tá entendendo?

Então, é uma preocupação que a gente tem, assim, no sentido de que o destino dos índios

tão sobre total ameaça hoje. A gente tá se sentido assim, com a corda no pescoço, você tá

entendendo? E a gente não tá conseguindo encontrar uma resposta do lado do Governo em

relação a nós. Então a gente só fica acreditando, acreditando, acreditando, acreditando. As

reuniões são assim, a gente faz, decide, e outra coisa pior ainda, que esse é a minha

preocupação, presidente Marta. É assim, fazer da CNPI como se fosse uma consulta dos

povos indígenas. A CNPI não é consulta gente. Não é consulta nenhuma. Não é consulta. Eu

não aceito dizer que eu estou aqui pra ser consultada de alguma coisa que o Governo vai

decidir em relação à vida dos índios. De jeito nenhum. Eu não compactuo com tudo isso que

tá acontecendo contra nós. Violações em relação à violações. Então eu gostaria de... isso é

que é a minha tristeza, sabe, assim, a minha decepção em relação à própria FUNAI. Nós

discutimos a questão da reestruturação. Nós fizemos uma proposta aqui e a proposta não foi

contemplada. Muito pelo contrário, a FUNAI ? totalmente. Tá assim, tá na beira da morte.

Tá na UTI. Precisa de alguém salvar. Tá na UTI. Tá na UTI pra mim, sabe? E a morte da

FUNAI é a morte dos índios. Acabou. Então eu não aceito, não posso compactuar e dizer: a

CNPI deve ser consultada pra discutir as questões que o Governo tá fazendo em relação à

política indigenista. Não concordo com isso. Não é isso. A FUNAI não é isso. E nem nós da

bancada, aqui da CNPI é pra isso. A CNPI não foi criada com essa finalidade, né? Então,

quer dizer, e uma série de contradições. Vou pegar uma delas. A contradição mesmo, por

exemplo, da questão da convenção 169. Bom. O governo pega, quer discutir a 169 com os

povos indígenas, por outro lado ele faz a revelia dele, igual essa portaria que tá dizendo que

não precisa consultar os índio. Que contradição é essa de um Governo que se diz

democrático? Então é essas questões, Marta, que tá assim, de certa forma perturbando a

gente. A gente tá questionando. Então o Governo tá traindo a nossa confiança total. Como é

que fica aqui na CNPI em relação a isso. Então eu queria, eu gostaria também de ouvir o

lado da bancada Governista, a posição deles em relação a tudo isso. Como é que vocês

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explicam várias situações que tão acontecendo? Por exemplo, na educação. Por exemplo, na

saúde. Muita coisa que foi feita não foi, aliás, foi discutido aqui, mas na prática a coisa foi

pra outro lado. Então são essas coisas aqui que eu queria, que eu queria manifestar e eu não

quero, de certa forma, não quero, tenho esperança de muita coisa, tenho esperança, mas eu

quero dizer bem claro aqui. A CNPI é uma instância de diálogo provisória e que a gente tá

aguardando realmente a aprovação do conselho... É, do Conselho Nacional de Política

Indigenista e eu quero ver como é que o Governo tá lidando com isso se nesse momento ele

tá violando tudo. Era isso que eu queria dizer.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Tá... Deixa eu só... Então eu só responder. Eu

queria responder algumas coisas, Chiquinha, enquanto presidente da FUNAI aí, não

enquanto presidente da CNPI. Então em primeiro lugar, eu concordo, quer dizer, eu acho

que tem situação realmente muita complicada, né? A gente vem tentando enquanto FUNAI,

primeiro lugar, a questão da portaria 303 eu como, eu repito de novo. E aí assim, eu sinto

muito se você não ficou sabendo, mas a gente imediatamente colocou uma nota contra a

portaria 303. Nós fomos surpreendidos por essa portaria. A FUNAI pediu a revogação dessa

portaria, tá? Então assim, não é que a gente não vem fazendo nada, a gente vem sim fazendo

muita coisa. O compromisso nosso em solicitar uma agenda com a Presidenta Dilma, nós

também encaminhamos isso e nos esforçamos por conseguir essa agenda, tá? Então eu estou

falando isso da parte da FUNAI. A gente tem feito todos os esforços junto a todos os

Ministérios exatamente pra gente articular as políticas direcionadas aos povos indígenas e

ter uma melhoria dessas políticas. Então a gente tem sim, trabalhado nesse sentido. E com

relação, por último, à questão da educação. Volto a dizer e afirmar que o que aconteceu não

foi a extinção do setor de educação, foi ao contrário. Uma ampliação e um fortalecimento,

tá? Desse setor dentro de uma coordenação geral que vai tratar também de questões de

saúde e de segurança, não só de educação. A gente vem conversando com o MEC sobre

isso. A gente não suspendeu nenhuma ação, pelo contrário, a gente assinou o termo com a

FNDE tá, e o que a gente vem é exatamente trabalhando junto com o MEC pra melhorar

isso e não pra diminuir, nem pra enfraquecer as ações de educação escolar indígena. Ao

contrário. A gente acredita que a presença do MEC e o trabalho que o MEC pode

desenvolver junto com a FUNAI, é muito melhor do que a FUNAI sozinha, trabalhando

com educação indígena, como tava antes. Então essa é a minha fala com relação ao que

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você colocou. A gente pode discordar, mas acho que aqui não cabe. Eu estou disponível pra

gente conversar sobre isso e enfim, avançar nessa pauta, mas referente à FUNAI. Eu queria

abrir a palavra pra os... porque eu acho que você fez alguns questionamentos, então eu

queria abrir a palavra pra bancada do Governo, novamente. Ver se alguém tem alguma coisa

a colocar...

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Tá, não, eu sei... Mas só porque ela fez algumas

perguntas, então acho que cabe o direito de resposta.

Milena Medeiros – CC - Na realidade, assim, como você mesmo afirmou, acho que pegou

a bancada de Governo de surpresa. Então eu gostaria de sugerir que nós tivéssemos uns 10,

15 minutos de uma conversa com a bancada de Governo, pra gente entender melhor e agora

eu queria, eu queria entender. Eu queria que vocês respondessem a pergunta que o Cecchi

fez anteriormente. Se vocês já estão com essas agendas fechadas nos respectivos ministérios

ou não. Se vocês estão tentando ainda essas agendas. Isso é importante. Essa informação é

importante pra gente. Então a minha sugestão é essa. Que a gente tivesse uns 10, 15 minutos

pra conversar...

Sandro Awaty Tuxá - Sandro Awaty Tuxá, pela região leste e nordeste. Antes do Governo

se ausentar. E comece a debater também, eu acho que também é até bom pra gente também,

debater também aqui entre nós. É... Eu gostaria de frisar o seguinte. Ontem pela tarde.

Inclusive nós já tivemos uma reunião com o Ministério da Saúde, através da Secretaria da

SESAI com alguns diretores acompanhando a delegação do estado de Tocantins e de Goiás.

Agora, neste momento que estamos aqui, já tem uma agenda de trabalho, inclusive alguns

representantes como eu mencionei anteriormente, estão debatendo junto com a AGU. É...

para nós, é também vital e muito importante a gente ter a articulação do Congresso, afinal

de contas, foi as articulações que fizemos junto ao Congresso no corpo a corpo. No trabalho

de conscientização que conseguiu impulsionar a aprovação do Decreto 231 e 232. Então,

nós temos aí alavancado, a lista de todos os parlamentares que existem no Congresso

Nacional. Que cada um indígena ou cada uma organização, ou cada uma pessoa tem

afinidade pra trabalhar na questão do corpo a corpo e tentar sobre todas as questões. Além

do mais, todas as solicitações que foram feitas...Certo. E as audiências no STF também

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estão andando, no STF, no Supremo Tribunal Federal. Inclusive, conversando com alguns

ministros, através de organizações nacionais e até pedidos de organizações internacionais

pra que eles nos receba. Então nós vamos ir pra o Supremo Tribunal Federal, nem que seja

pra marcar presença pra nos receber. Nós entendemos que essa agenda bilateral, não é na

verdade uma agenda bilateral. É um momento que estamos a enfrentar diante do que foi

apresentado pra nós nesse cenário que encontramos também em Brasília. Quero dizer o

seguinte: que não é todo momento que há um problema, que a CNPI se ausenta. Nós

passamos três de atividade constante da CNPI, ficando evidente, claro, o esvaziamento por

parte Governo. Ficando evidente e claro a, o não recebimento por parte de nosso, da nossa

Presidenta da República pra que nós pudéssemos tratar de questões. E foi no momento do

afastamento da CNPI, que houve uma reflexão, dado uma portaria que foi apresentado, uma

portaria conjunta da Presidência da FUNAI, AGU, Ministério da Justiça, que tratava da

questão do Decreto 231 e 232... Do Decreto 1775. E naquele momento nós dissemos, dessa

forma nós precisamos entender com o Governo, com a executiva do Governo, o que

realmente o Governo tem pra tratar sobre a temática indígena. E não esvaziamos por

esvaziar. Saímos com o objetivo de sentar com o Governo uma agenda de trabalho, que

inclusive o Ministro Eduardo Cardozo se comprometeu em fazer essa agenda de trabalho

conosco na última reunião, na penúltima atividade que tivemos quando sentamos com o

Ministro Eduardo Cardozo. E quero dizer o seguinte. Quando nós voltamos pras atividades

da CNPI, voltamos sobretudo impulsionado pelo, pelo respeito que temos ao espaço que

construímos com o Governo. Porque a nossa principal demanda, em questão, quando saímos

às atividades, era sentar com a executiva do Governo e mesmo sem sentarmos com a

executiva do Governo, nós viemos porque queríamos o espaço aberto e que pudéssemos ter

esse diálogo. No último momento que nós sentamos com a nossa Presidenta, que tivemos a

oportunidade de elegermos entre nós, com a delegação dos vários movimentos indígena, dos

vários segmentos do movimento indígena, de nossas organizações que nos foi oportunizada

através da articulação que nós agradecemos essa atividade desenvolvida por parte pessoal da

Marta e do Ministro Eduardo Cardozo e do próprio Gilberto Carvalho, indicarmos uma

mulher que foi defender o nosso interesse junto à Presidenta Dilma, que ficou bastante

lucidado todas as intenções do movimento indígena. Que era estreitar o diálogo, que era ter

uma relação de respeito com o Governo que Gilberto Carvalho, que Eduardo Cardozo se

comprometeu com a gente, que na próxima atividade da CNPI, após quinze dias, após

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quinze dias do RIO+20, nós teríamos um momento pra sentar com a Presidenta Dilma. De

nós vamos nos comprometer aqui, né? Sentarmos com a nossa Presidenta pra poder dialogar

sobre essas questões que tanto nos aflige, então assim, nós estamos aqui, sobretudo com

respeito aos senhores, porque entendemos que da mesma forma nós queremos estreitar os

laços e poder estreitar sobre todas essas questões, nós temos que ter o respeito por parte da

bancada governista. Agora, em contrapartida, essas questões que estão a tramitar no

Congresso Nacional, também nos pegou de surpresa. Né? Nós vivemos lá todo dia sabendo

das informações porque cada um de nós são lideranças aqui que estão dos cantos mais

remotos e longínquos do nosso, da nossa, do nosso Distrito Federal, de Brasília. Que quando

chega aqui, debate com várias questões que ocorreram nesses 02 meses. Então pra nós foi

surpresa. Então assim, não é só simplesmente assim, não, ah, não. Viemos, tivemos um ônus

pro Governo e isso poderá não ser levado em conta a atividade que vocês estão

desenvolvendo. Acho que sim. Acho que a CNPI poderá ver com os olhos que tudo isso tem

haver com o que nós estamos debruçando isso. Tudo isso está em jogo aqui, está em jogo

aqui. Está em jogo aqui, o questionamento. O Governo tem o seu olhar debruçado a

defender os interesses indígenas ou não. Está em jogo aqui. O Governo é um Governo que é

comprometido com a temática indígena e vai fazer prevalecer a Constituição Federal e vai

prevalecer a convenção 169 da OIT, que tem peso de medida constitucional, de lei

constitucional. Então tá em jogo aqui uma série de coisas que nós precisamos sim, ter esse

momento com o, o Congresso ter esse momento com agentes importantes. Não

desmerecendo essa casa. Tanto que é, que a primeira reunião que nós estamos solicitando

aqui é com a nossa presidenta, não da CNPI, com a nossa Presidenta da FUNAI, porque

aqui ela sai da CNPI e vai pra presidência da FUNAI. E essa fala da Chiquinha não é

indagar o que os senhores têm feito, mas é de pedir apoio a cada um dos senhores pra

proporcionar esses momentos com os chefes dos senhores. E encerro a minha fala por aqui.

Muito obrigado.

Dilson Ingaricó - É... Eu acho que a presidenta, a senhora presidente precisa...Sou Dilson,

estado de Roraima. Região Amazônica. É... Já está havendo este diálogo de entendimento

inclusive dos encaminhamentos. Gostaria de pedir pra presidente abrir... eu acho que nós

estamos de acordo de dialogar então a partir desse entendimento, vai pedir 10 minutos, 5

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minutos e nós também vamos nos reunir e acho que esta reunião plenária, ela está

acontecendo, então, eu gostaria de pedir pra presidente declarar a plenária.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Então. Eu acho que a gente encaminha então esses

10 minutos. Eu acho que é super importante pra bancada, pra que a bancada do Governo

possa se posicionar com relação a esse pedido de suspensão das atividades da CNPI... Não,

claro. Pois é. Mas assim, acho que é importante então que a gente, que vocês deem esse

tempo pra nós, pra que a gente possa conversar, tá?

Capitão Potiguara - Capitão Potiguara, leste e nordeste. Eu concordo com o coronel. Agora

veja só coronel, quando sai da minha terra, da minha aldeia, eu tenho compromisso e

quando eu retorno eu tenho que prestar conta aos meus caciques. Entendeu? É o Governo.

Ele mandou uma pessoa para Paraíba quando a saúde nossa em nível de Brasil tá péssima.

Mandou uma senhora chamada Verbena Paraíba e quando ela chegou lá chegou?? Os

cacique, dizendo que era o diabo dentro da garrafa. O que foi que meu cacique disse? Meu

cacique disse: a gente quebra essa garrafa e pega esse diabo, porque a gente não tem medo

de diabo. Então essa coisa que tá acontecendo no Governo. Entendeu? Tem pessoas

comprometidas? Tem. Agora precisamos justamente mandar essas pessoas que tem

compromisso pra trabalhar com nossos caciques. Entendeu? Muito obrigado.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Tá. Então eu encaminho os 10 minutos pra gente

fazer uma reunião entre nós. Tá, então...

Maria Augusta – FUNAI - É a 1ª reunião que eu participo da CNPI sem ser membro, né?

Mas como membro da FUNAI. Assumi agora recentemente a Diretoria de Promoção ao

Desenvolvimento Sustentável. E eu queria fazer uma fala bastante rápida. Assim, um pouco

de resgate, né? Do que é esse nosso espaço aqui e de como eu acho que a gente pode

avançar nesse momento difícil. Eu acho que a CNPI, ela foi um espaço extremamente

importante e estratégico pra construção de consensos muito importantes pra gente avançar

em questões positivas. Em questões fundamentais, né? Eu exemplo disso eu acho a gente ter

conseguido discutir grande parte da PNGATI aqui, né? E isso se deve ao esforço feito pela

bancada governamental e pela bancada indígena dentro desse espaço de CNPI, né? E, na

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verdade, grandes discussões foram feitas e muitos consensos foram construídos aqui dentro,

né? Nós estamos hoje vivendo um momento conjuntural, como foi colocado na carta, né?

Peculiar, muito delicado, né, que eu acho que é sofrido não só pras comunidades indígenas,

mas também pra nós, né? Que dentro do governo e representando a FUNAI, somos o órgão

que devemos garantir os direitos dos povos indígenas, promover e proteger esses direitos,

né? E sabemos que realmente algumas situações têm fragilizado e tem dificultado a defesa

desses direitos. A promoção e a proteção desses direitos. Então eu reconheço como legítimo

esse movimento que vocês trazem à Brasília agora, nesse período, né? Tanto quanto como

tudo que tá, que foi dito, né? Na carta e esse momento de tentativa de vocês de mobilização

e manifestação pra que sejam ouvidos em relação às contrariedades que tem em relação a

esse processo, né? Especialmente com relação à portaria, né? Eu acho que é legítimo e acho

que faz parte também de um trabalho de organização da bancada, de um trabalho

extremamente relacionado à CNPI e eu diria que ele é uma premissa, né? Pra que a gente

possa tranquilamente voltar a discutir políticas públicas importantes nessa mesa. Né? Então

acho que a superação desse momento, vocês serem ouvidos nesse momento está relacionado

sim, ao trabalho da comissão. Né? Portanto eu acho legítimo também esse pedido que vocês

tão fazendo. Agora por outro lado eu só queria registrar que eu acho que esse espaço

também da CNPI e esse momento da plenária da manhã, ele é um momento importante pra

reflexão da bancada de governo, né? Porque é um momento onde a gente vai poder dizer,

né, o governo vai poder dizer se tem realmente alguma posição manifesta de seus

respectivos órgãos sobre a portaria, né? Se é possível se construir uma posição de bancada

de Governo sobre esse tema, né? E quem sabe buscar construir uma posição da Comissão

Nacional, sobre a portaria. Eu acho que nós temos maturidade pra isso. Eu acho que nós

temos diálogo suficiente entre nós pra tentar buscar isso. Né? E podemos aproveitar esse

momento, né, sem prejudicar a manifestação e o movimento que vocês tão fazendo aqui em

Brasília, legítimo como eu já disse, né, acho que todo mundo já afirmou isso aqui. Mas

aproveitar esse momento da manhã pra essa questão. Né? E porque é estratégico também,

Sandro, que o Governo se manifeste sobre a portaria 303, né? A FUNAI tem a nota. A

FUNAI soltou uma manifestação sobre o que pensa em relação à portaria. Mas era

importante que a gente soubesse também dos nossos parceiros, dos componentes, dos

integrantes da comissão. O que cada órgão está pensando em relação a isso ou ainda não

pensou ou não fez uma discussão interna. Eu acho que isso é estratégico até pra que vocês

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se posicionem futuramente nesse, nessas próximas reuniões que vocês querem fazer e

manifestações. Então fazer esse apelo, né? Pra que os 10 minutos, eles possam também

servir pra essa discussão, né? Pra que a gente possa amadurecer uma proposta de bancada e

possivelmente, quem sabe, uma posição de CNPI. Obrigada presidenta.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Pois não. Agora então... Olha, eu vou... Então são...

Quem mais tá inscrito? Tá. Então esses 03. A gente encerra e vai pra esses 10 minutos tá. Eu

vou encaminhar dessa maneira.

Anastácio Peralta – Guarani Kaiowá - Bom dia. Meu nome é Anastácio Peralta. Sou

Guarani-Kaiowá, de Mato Grosso do Sul. Eu vejo assim, que a importância da CNPI e qual

o nosso papel, né? Eu vejo que do jeito que tá indo essa portaria, a gente tá sendo traído

dentro da CNPI. Né? Tanto a bancada Governista, quanto nós indígenas. Então, ninguém tá

respeitando isso. Então acho que a gente tem que ir pra essa discussão. Que posição que nós

vamos tomar em nível de Governo. A nível de política. Porque parece que usa nós indígena

e usa vocês do Governo. Então eu acho que posição, que Governo que queremos, num é? Eu

acho que é essa posição que nós tem que ter. Não deixar ser usado, né? Agora os cara faz

portaria??. Uma pessoa só faz e comanda, dá uma confusão danada, né? Isso é voltar pra

trás, né? Eu já estou pensando com, de portaria em portaria. Antigamente você matava índio

de bala, de veneno. Agora você mata com portaria. Né? Então eu acho que nós temos que ter

uma posição política em nível de Governo e em nível de indígena porque eu estou vendo a

nova reconquista de novo. Não é mais os europeus que vai tomar nossas terra. Os próprio

brasileiro. E toma. E vai retomar de que jeito? Com empreendimento todo. Com muita

coisa, né? Com muitas coisas levando de portaria em portaria. Então eu acho que nós temos

que ter uma posição política dentro da CNPI. Tanto o Governo Representante, e nós

indígenas, porque não é qualquer uma lá vai, faz qualquer portaria e nós temos que tá

sofrendo aqui. Então é essa posição que nós tem que ter. E a própria presidente Dilma tem

que ter uma posição política com nós também. Que posição que ela quer, né? Ela quer que

faz uma política importante, bonita pra lembrar lá na Europa que aqui cuida bem de índio?

Mas aí tá entrando os empreendimento e as portaria. Como é que fica? Então eu acho que

nós tá sendo usado dentro da CNPI. Tanto vocês quanto nós. Esses caras que tá fazendo aí,

eu chamo é de cara porque não merece respeito, que respeitar nós aqui. Pessoal da AGU,

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tudo. Por que foi criado a CNPI? Pra dialogar, discutir. Eu fico assim... O cara estuda tanto,

né? Pra fazer tanta besteira. Aí tá discutindo 169 e depois abre uma portaria. Estudar pra

quê? Pra fazer tanta coisa errada? Era isso. Era isso que... era só pra vocês entender um

pouco que vocês também tá sendo usado aqui.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Então. Podemos... tem mais alguém inscrito?

Podemos encaminhar os 10 minutos? Tá bom. Então vamos, vamos pros 10 minutos. Então

eles vão se retirar e a gente vai ficar aqui.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Bom. Então a gente queria dizer pra bancada

indígena que nós conversamos. E o que a gente gostaria... primeiro a gente gostaria de dizer

que com relação a essa portaria 303, a gente não considera que aqui é o lugar de consulta, tá

certo? E a gente sabe que consulta não é CNPI. CNPI não é lugar de consulta. Por outro

lado a gente queria que constasse em ata que todos nós, representantes de Governo, da

bancada aqui na CNPI, fomos também surpreendidos por esta portaria e estranhamos o teor

dessa portaria. Então isso a gente queria também que constasse em ata e queria que vocês

soubessem, tá? Com relação a essa questão que vocês manifestaram. Dessa agenda que

vocês tem construído desde ontem e hoje a tarde e amanhã aqui em Brasília, a gente

concorda, a gente apoia. A gente também está entendendo que nós estamos numa situação

delicada. Com relação aos direitos dos povos indígenas e a gente apenas. A gente considera

que a agenda de hoje a tarde e a agenda de amanhã que vocês tem construído ou que vocês

construíram, fazem parte das atividades da CNPI, ou seja, a gente entende que a CNPI não

estaria portanto suspensa com relação a isso, e a gente, apenas a gente gostaria de

encaminhar uma proposta que seria uma reunião amanhã de tarde, aqui em Sobradinho, pra

fazer um balanço de tudo que vocês encaminharam desde quando vocês chegaram aqui e

também nós da bancada Governamental, pra que a gente possa estar inclusive tomando

conhecimento do que vocês estão dialogando quando não tem representantes de um ou outro

Ministério aqui presente que tá acompanhando essa agenda. Então a nossa proposta é que a

reunião de amanhã de tarde seja então exatamente pra gente fazer um balanço e encaminhar

a proposta de pauta da próxima reunião da CNPI. Tem uma questão é, séria, colocada, que

é... Que eu também gostaria de dizer que é a questão orçamentária, né? Como vocês sabem

a gente tá com o orçamento todo, cortado, bastante reduzido, né? Todos os Ministérios tão

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sofrendo isso, que é por conta da queda da arrecadação, enfim. E nós estamos preocupadas,

né? Com a possível falta de recursos pra realizar uma outra reunião ainda nesse ano. Tá?

Então é super importante, por isso, que a gente tenha essa reunião amanhã a tarde, pra que a

gente possa dar encaminhamento a algumas questões. Porque se por um a caso a gente não

tiver esse recurso pra fazer reunião ainda esse ano, a gente precisa saber qual, né? Qual que

vai ser a agenda. O que vai ficar pendente. O que não vai ficar pendente, enfim. Tá bom? Eu

não sei se alguém da bancada de Governo gostaria de complementar alguma coisa que eu

esqueci, que eu não anotei? Do que a gente discutiu? Pois não.

Coronel Cecchi – MD - Só o compromisso, Marta, em relação à reunião de amanhã. Em

relação ao horário também, que não ficou claro. Eu não sei se eu ouvi. O compromisso de

toda a bancada do Governo e bancada indigenista?

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Isso. De estarem aqui. É, exatamente. Acho que é

pra gente poder fechar, né? Essa, nossa proposta, de que a agenda que vocês tão fazendo. E

de que nós da bancada Governamental estamos apoiando e solidários. E de que, portanto, a

CNPI não estaria suspensa e é super importante a gente estar presente aqui amanhã, pra

gente poder fechar. 14:00 horas, tá? Pra gente poder fechar então, essa 18ª reunião. Fazer

esse balanço. Então, amanhã às 14:00 horas aqui de novo em Sobradinho. A gente retoma

essa plenária pra fazer esse balanço das atividades e da agenda de vocês. Tá bom? Todos de

acordo?

Dílson Ingaricó - Bom. Agradecemos aí então pela compreensão da bancada governista.

Pelo, muitas vezes nas nossas colocações, nós somos indígenas. Estamos ainda no processo

de aprendizado. A falar a língua portuguesa. Nos perdoe. Às vezes a nossa... Queremos diz

alguma coisa e saiu outra. Às vezes, né? E nós temos dificuldade de falar, mas nada é uma

coisa que possa prejudicar a construção, a continuidade de construção da política indigenista

e política indígena que hoje nós estamos vendo que a intenção da política atual está sendo

pra retroagir, voltar atrás. Só queria pontuar, antes da gente ir pro almoço. Creio que a tarde

a gente vai ter a conversa também com a presidenta da FUNAI, pra gente encaminhar

algumas coisas. Inclusive ela tem que saber o que nós estamos fazendo. Nada é uma coisa.

Nada é bilateral. Pelo contrário, é uma coisa que nós queremos ajudar a melhorar a nossa

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discussão, o nosso diálogo entre o Governo. A nossa preocupação. Vou pontuar a relação a

portaria 303, pra nós ela significa extinção da memória cultural física dos povos indígenas

porque e é complementado também com PEC que tá no Congresso Nacional, 215/2000, que

passa a responsabilidade do poder Legislativo para o poder executivo para o poder

Legislativo. Sabemos que dentro do Congresso Nacional, poucos favorecem os direitos dos

povos indígenas, então o poder Legislativo assumindo essa responsabilidade no que diz

respeito ao processo de demarcação das terras indígenas, a, e todos os direitos dos povos

indígenas não está sendo respeitado. Essa proposta não vem a favorecer a reivindicação dos

povos indígenas. É reivindicação nossa aqui, da demarcação das terras indígenas. E nem é

uma proposta que foi encaminhado pelo CNPI. E outros projetos que estão no Congresso

Nacional. Então a nossa preocupação é que nós estamos decidindo alguma coisa aqui, logo

inicialmente nas subcomissões, inclusive nas terras, tratando das terras demarcadas, as terras

a serem demarcadas e ampliação. Nós estamos percebendo que o PEC 215 de 2000 e a

Portaria 303, elas vão contra o que nós estamos discutindo. Então isso é preocupante. Em

vários estados brasileiros, povos indígenas não tem arma, não tem espingarda, não tem

bomba, não tem revolver, mas eles estão declarando se o caso e nem queremos que espere,

nem queremos esperar, nem temos expectativa que 303 seja aprovada. Nós, já desde já, a

nossa discussão é pedir a revogação completa desse 303. Esse é a nossa postura e é uma

reivindicação de todo o Brasil. Todo o movimento brasileiro indígena. Cremos que os

senhores também, que tem alma de homem, pessoas que tenham compromisso com a vida

humana, e também o meio ambiente, tenham compaixão de nos somar força pra que isso

não seja aprovada. Quanto esse PEC 215 de 2000, também, a maioria de nós queremos que

ela seja arquivada. Não é uma coisa que atende às necessidades das populações indígenas.

Nós discutimos pouco a pouco. Conseguimos devagar. Tudo o que se faz devagar é o que

menos dá problema. Tudo o que se faz na pressa, sempre tem problema, tanto pra própria

nossa casa. Por isso nós, representantes indígenas, estamos somando para que o Governo

tenha uma identidade positiva de um país de fato democrático. Nós respeitamos, nós povos

indígenas acreditamos na democracia. E temos que fazer com que essa ideia tenha o valor.

De que forma valorizar isso? Respeitando o direito de cada um. Nós povos indígenas, não

queremos invadir a terra de ninguém. Nós sempre estivemos há muitos anos aqui. Nossos

ancestrais estão aqui usufruindo do que encontraram. Não vale a pena dizer que os índios

foram trazidos de outros lugares. Foram trazidos pela violência que estava chegando e

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muitos índios foram fugindo e foram ocupando suas terras e outros também foram mortos

porque próprios índios estavam sendo utilizados como mão de obra de guerra. Isso não

justifica que os índios não são daqui. Sempre estiveram e queremos continuar. Queremos

mostrar que o país é um país democrático de fato, humanista e cidadão. Eu queria dizer que

a AGU, a última letra, União, pra nós com 303, fica como Assessoria Geral de Um. A partir

dessa portaria, ela pode ser considerada Assessoria Geral de Um e não de União. Porque tá

isolando uma parte da sociedade brasileira. Tá querendo extinguir a sociedade brasileira. E

não queremos isso. Queremos Governo humanista. Então, não falei meu nome. Meu nome é

Dilson. Sou do estado de Roraima. Não é hoje é que a gente enfrenta guerra. Nós tivemos...

meus parentes foram baleados durante a retirada dos não faze/, dos fazendeiros da terra

indígena Raposa Serra do Sol e agora querem iniciar novamente a guerra entre povos

indígenas, entre ruralistas. Nós temos noticiários em vários lugares do estado brasileiro que

ruralistas estão preparando uma champanhe, um whisky pra depois do dia 24 de setembro,

após o julgamento da 303, fazer uma festa, e essa festa pode ser misturado com sangue e

não mais vinho de uva. E não queremos que isso aconteça. Se o Governo quiser misturar o

vinho com sangue, vai aceitar, mas nós indígenas não queremos que isso seja feito. Não

esperamos que isso aconteça. Obrigado.

Sandro Awaty Tuxá - É... Sandro Awaty Tuxá. É região nordeste e leste. Eu queria só, só

ponderar uma coisa. Da necessidade dessa lei complementar, dessa medida provisória

trezentos e três. O movimento indígena, por muitos anos, da portaria, perdão. Medida

provisória não, portaria. O movimento indígena, por muitos anos, militou pesadamente

contra o Decreto dezessete, sete, cinco. Porque acreditávamos que quando uma terra era

reconhecida como terra tradicional, como terra originária do povo indígena, caberia

proceder ao que diz a constituição. Cabe à União, demarcar, legalizar, homologar, né? Essa

terra. O Decreto 1775 vem e dá o direito ao não índio do contraditório. Vários juristas já

disseram que esse Decreto assegura o direito à parte que questiona que é terra indígena ou

não, de poder ingressar na justiça argumentando que aquela terra não é terra tradicional, é

outra coisa. A gente não entende porque isso. A gente fica sem saber o porque disso. E hoje

estamos vendo que aquele Decreto, Decreto 1.775, a época que Fernando Henrique

sancionou, Decretou, que era tão ruim pra nós, hoje é uma arma de luta. Foi a lei que o

próprio estado brasileiro complementou ali a chamada lei complementar, após a

28

constituição. Eu acho, falando aqui muito particularmente, que é uma hora, é a hora de o

Governo, também da bancada indígena, poder, se tiver ou não tiver agenda, acompanhar o

nosso trabalho também, viu? Estão convidados a poder nos acompanhar, a somar conosco

nessas agendas que nós estamos criando. Entendemos que esse momento a tarde, com a

Marta, a nossa presidenta da FUNAI, e aí nossa queremos ela como presidenta da FUNAI,

porque aí ela vai ter que defender a instituição a que ela representa e não a instituição CNPI.

É... Possa também contribuir conosco nesses agendamentos, né? Sabemos que o Congresso

não está. Está de recesso praticamente, mas o Senado tá aí. Tem vários senadores que podem

nos receber. Que são parceiros nessa caminhada nossa. Eu acho também que tudo isso está

acontecendo sobretudo por uma pressão muito forte pela bancada ruralista. De região a

região, nós sabemos que parlamentares da bancada ruralista estão a pressionar o Governo. E

o Governo tem que se mostrar coerente. Tem que se mostrar neutro e tem que se mostrar

como disse o Dílson Ingaricó, tem que mostrar que está pra governar pra todos. Um

Governo de todos. Acredito que essa decisão é... agora, proposta pelo, pela bancada

Governista é um decisão que nós compactuamos. Estaremos na tarde de amanhã, às 14:00

horas pra sentar com o Governo e socializar tudo aquilo que construímos ao longo da tarde

de hoje. No final da tarde de hoje e na manhã de amanhã, né? Junto aos vários segmentos de

Governo que vamos tentar construir, estamos construindo e estamos já com as agenda

marcada. Eu acho que o que tem que ficar claro é que tal portaria pode, pode e virá acarretar

um marco na história que representará a morte de muitos índios. A Chiquinha vai falar com

muita propriedade o que tá acontecendo lá no Mato Grosso, que aí eu não vou me adentrar,

mas essas federações da agricultura estão fazendo levantes. Há várias ações já propostas pra

poder ser impetrada tão logo essa ação entre em vigor. Essa portaria entre em vigor. Ações

que vão chover ai dentro do Governo e que nós não vamos conseguir acompanhar e nem tão

próprio o Governo. Então fica o exemplo. Eu acho que no momento aqui, no momento aqui,

a bancada indigenista da Comissão Nacional de Política Indigenista está com o propósito de

ajudar o governo a corrigir um ato, um ato imprudente, um ato arbitrário. Um ato

inconstitucional. Então, eu, eu acredito que essa decisão de Governo, também da bancada de

Governo, representa pra mim o respeito à nossa comissão e eu era uma das pessoas que

vinha com o intuito de aqui a depender, não participar mais da CNPI. Mas eu acho que essa

decisão, conversando com alguns, alguma pessoa do Governo, que me refletiu seriamente, é

uma decisão que vai trazer o fortalecimento pra essa constituição, pra essa comissão. Dando

29

a necessidade de criação de conselho que nada feito de forma aleatório, que nada feito,

construído de forma aleijada, né? Fora do nosso espaço de minimamente de consulta. De

proposição, vai gerar bons frutos. Foi pra isso que a comissão foi criada, foi pra isso que o

Conselho está sendo pensado. Eu digo, é... em nome também da nossa bancada indigenista,

que é preciso sim, que o Governo aqui, nesse momento, conjuntamente conosco, se

manifeste na, enquanto CNPI, né, que pode ser pensado pra amanhã porque todo mundo vai

construir junto com seus gabinetes, junto com seus representantes, uma resposta pra

sociedade brasileira. O que é que a comissão nacional dos povos indígenas, a CNPI entende

em relação a essa portaria. Tem que ficar claro. O que realmente, ela tem que se posicionar.

Se posicionar enquanto bancada de Governo e bancada indígena, de forma conjunta porque

isso vai trazer, vai dar visibilidade e vai dar a resposta que a sociedade como um todo tanto

necessita. Tanto pra bancada ruralista, tanto pra os simpatizantes. E, sobretudo pra

comunidade internacional que tão de olho em relação ao que o estado brasileiro está a

produzir para os povos indígenas enquanto instrumentos legais de lei. Então isso pra mim

serve como reflexão, né? E que também fique registrado, fique registrado que isso é uma

decisão conjunta da CNPI, que não é suspensão das atividades da CNPI, é uma

reorganização de agenda. A CNPI tende a continuar, tende a fortalecer. Entendemos que esse

período que a CNPI não ocorreu na sua ação de agenda, de atividade, foi um momento que

trouxe alguns prejuízos. Entendemos que precisamos do apoio da bancada governista pra

assentar com a nossa Presidenta Dilma. Não somos contrários à nossa presidenta Dilma. O

que está acontecendo que a Presidenta Dilma recebe todo mundo e não pode nos receber?

Nós queremos colocar na presidenta Dilma, ?? ela também como fizemos com o Lula. Lula,

apesar de nosso Presidente, eu tava lembrando aqui. Na constituição, que aí nossa guerreira

Chiquinha, que aí nosso guerreiro Capitão. Que aí nosso guerreiro Paulino Montejo, que aí

muitos que estão aqui e outros que estão nas comunidades ajudaram a constituir, a construir

o Decreto 231 e o 232, Lula estava com a gente tomando cafezinho, no fogo lá pra evitar o

frio. Sonhando que aquilo iria realmente ser aprovado. O PT construiu com a gente. É uma

coisa assim inconcebível. Eu estou muito nervoso e muito emocionado porque é uma coisa

inconcebível. Que tudo aquilo que nós lutamos agora a gente vai ceder por causa de

imposição e por causa de pressão de bancada ruralista? Não. Chega. Tem que dar um basta e

temos que daqui já lançar o nosso posicionamento. Eu agradeço pela oportunidade mais

uma vez.

30

Francisca Navantino – Pareci - Bom pessoal. O que eu tenho a dizer assim é uma, de certa

forma uma das maiores preocupações que a gente tá passando nesse momento. Em relação à

portaria 303, penso eu que não tem necessidade de consultar. Como é que você vai consultar

os povos indígenas em relação a uma portaria 303 que detona com a vida dos povos

indígenas. Que acaba. Praticamente propõe uma verdadeira extinção dos povos indígenas,

da sua cultura, das suas organizações. Destrói totalmente a Constituição Federal. Sem dizer

que a própria portaria em si, é inconstitucional. Outra questão que eu também que eu não sei

porque que a AGU não tá aqui. Sempre participou das atividades da CNPI. Né? Ela sempre

esteve aqui e não aparece mais. De uns tempos pra cá, a representante da AGU não aparece

mais. Então isso daí é uma a gente questiona isso também. Então é uma contradição muito

grande. Outra questão também, que eu gostaria de dizer. Eu acho que os parentes colocaram

muito bem aí, que no meu entendimento tudo isso tá numa situação assim, de uma, de uma

ação do Governo orquestrada em todos os setores. Por isso que não é a toa, como o Dílson

Ingaricó colocou aí, que a bancada ruralista, né? Os setores da sociedade brasileira que não

co/, é antiindígena, declarada, estão comemorando, festejando a portaria 303. E nós

sabemos que foi o investimento total dos setores do parlamento, do Senado Federal. Nós

temos lá grande representante desse setor que é a senadora Kátia Abreu, né? E que ela, a

gente sabe que ela usou todo o instrumento dela pra ir lá convencer o Governo. Então isso é

uma contradição muito grande. O Governo decidir que quem vai, que ele ouve

principalmente o majoritário. Que contradição é essa desse Governo? Então eu questiono

isso aí também, né? E a gente sabe também, assim, é... que em todos, em todas as regiões do

Brasil, já existe, Marta, é... Já o movimento grande de conclamação do setor, desse setor,

bancada ruralista, se armando até os dentes pra enfrentar os índio. E a data que eles estão

doidinhos pra fazer a festa final, é o dia 24 de setembro, que é a data exatamente que diz a

portaria. Então o que nós vamos assistir aqui? Um verdadeiro massacre dos povos

indígenas. Quer dizer eles estão comemorando que o Governo decidiu de que lado que está.

E eu quero saber gente. De que lado que está o Governo? Sendo que na hora de ser eleito,

passou a vida toda dele atrás de quem? Dos movimentos sociais que elegeu esse Governo. E

o por último que foi convencido, os demais segmentos dessa sociedade brasileira. Como é

que pode agora, nesse momento, eu queria até é... assim, é... de certa forma, é... pedir assim,

encarecidamente pra vocês que são da bancada Governista, vocês refletirem sobre isso. Os

31

sentimentos de humanidade, sentimentos de solidariedade porque depois do dia 24

((choro)), nós vamos assistir um verdadeiro massacre, sabe. Esse sentimento de amor ao

próximo eu não acredito, eu não estou acreditando que nós vamos assistir agora. E o meu, lá

em Mato Grosso, pra quem é de Mato Grosso, quem conhece Mato Grosso? Eu acho que a

Cláudia conhece Mato Grosso. Pois é, lá em Mato Grosso, os índios tão no maior protesto

porque eles sabem o que que é a declaração de morte dessa portaria 303. E é por isso que a

gente quer a revogação total dela. Porque o que mais triste que a gente acha Marta, é assim,

quer dizer, já tá começando vários movimentos, né? Desses setores contra os povos

indígenas, igual aconteceu lá em Ilhéus na Bahia. Vocês sabem que o movimento foi parar

até no aeroporto, né? O meu professor de doutorado estava contando pra mim que ele foi

abordado pelo movimento dizendo pra ele que os caras tão com panfleto na mão,

entregaram pra ele inclusive, um documento lá dizendo que a luta deles é pra retomada das

terras indígenas e questionando também o, a vitória dos índios Pataxó lá na região. Então, e

declararam guerra mesmo. Sabe o que que é guerra armada? Eu quero saber se a Polícia

Federal, se os, se as agências daqui desse país, polícia civil, esse setor militar vai combater

esses caras ou vai jogar contra os índios. Porque a guerra tá declarada. Isso no Brasil inteiro.

Agora vocês vão ver. Eu não vou nem falar mais porque o nosso parente vai mostrar pra

vocês o que saiu no jornal já, de hoje, né? Que têm saído nesses jornais já os caras indo pra

imprensa declarando a guerra dos índios. Isso que o colega colocou aí, da vitória que eles já

tão cantando em cima dessa questão. Então por isso, a gente tá entendendo presidente, que

de fato existe toda uma ação conjunta. Então setores do próprio Governo são favorável a

tudo isso que tá acontecendo. Então por isso que a gente quer saber qual é o setor do

Governo que é ao nosso favor. A gente quer saber. A FUNAI é a nosso favor? Eu questiono.

A nota técnica que a FUNAI fez eu achei fraquíssima. Lá pede revisão, mas não pede

revogação. É diferente. Uma coisa é você revogar, outra coisa é você pedir uma revisão.

Quer dizer que parte... Eu achei fraquíssima a nota. Meu Deus, eu até chorei quando eu vi. E

você explicar isso pra os índios? Como é que eu vou explicar isso pra os índios? E está os

indígenas que atuam na FUNAI desesperados dizendo: eu não vou compactuar com isso. Eu

prefiro sair da FUNAI. Eu como indígena, sou funcionária da FUNAI. Eu não aceito esse

tipo de coisa. Disse isso pra gente. Então não aceita esse tipo de coisa. Ele vai compactuar?

Pra ficar marcado na história lá que ele participou de todo esse processo? De:::: contrários à

violação, aliás de violação aos direitos dos povos indígenas. Isso daí que eu estou

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questionando. Essa que é a nossa, o nosso desespero Marta. Então a situação dos povos

indígenas neste momento gente, o que tá acontecendo nas aldeias é uma verdadeira

apreensão. É desespero, sem contar as mortes que tão acontecendo por bala, como esse do

caso do Acre e outros casos que a gente ficou sabendo e um monte deles, fora a morte de

caciques e de alguns suicídios. Vocês acham que os índios tão se suicidando por quê?

Porque eles tão vendo a situação. O quadro caótico deles. A própria FUNAI não tem

orçamento, não tem nada e eu queria saber porque Marta, essa desculpa de dizer: ah, não

tem dinheiro porque é contenção de despesas. Não existe isso gente. Ou existe ou não

existe. Cadê a política do Governo, cadê a política que prometeu. Você como a ?? falou, nós

lutamos tanto pela PNGATI, nós fizemos uma luta. Nós participamos efetivamente. Nós

apresentamos proposta pro Governo. Cadê? Pra mim morreu a PNGATI, morreu. Porque

diante de uma portaria dessa, é a morte dos índios, declarado. O Governo tá declarando

morte dos índios, gente. É isso que nós. Eu estou aqui arrasada. Meu povo tá lá ameaçado.

Os índios bloquearam as estradas. Bloquearam as estradas pra protestar. Eles não querem

protestar contra o que tá acontecendo. O que aconteceu agora lá. Tão sendo ameaçado de

morte pelo pessoal todo lá é caminhoneiro, é todo mundo. A gente tá tentando explicar pra

sociedade brasileira o desespero dos povos indígenas. Eles vão pra onde agora, sendo que

nós estamos assistindo de camarote a declaração de guerra de um outro segmento que o

Governo apoia. Que é o agronegócio, o ruralista que tem dinheiro, que tem tudo. Tá

declarado a guerra no país contra os povos indígenas. E aí o que os índios vão fazer? Eu

prefiro morrer numa situação de um cacique, eu prefiro dar um tiro na minha cabeça pra não

assistir ver seu filho, seus neto sendo morto. Assassinado. É isso que nós vamos assistir

depois do dia 24/09/2012, gente. O que é isso? Eu estou assim arrasada com as últimas

notícias que eu recebi, Marta. Eu estou arrasada, porque não é vocês que tão lá. Vocês não

tão lá na ponta lá da situação. Então a situação é grave. Eu acabei de receber uma mensagem

pelo celular. Eu nem atendi, que a situação dos indígenas em relação, mediante a portaria, se

não revogar a portaria, acabou. Acabou a nossa vida, acabou. E é isso que o Governo quer?

É isso que quer? Ser o terceiro país de economia, mas em último lugar em desigualdade

social, em mazela social. Lindo pra cara do Brasil. Lindo. Eu fico envergonhada desse país

se continuar desse jeito. E eu vejo, Marta, que a FUNAI, ela tá sendo toda retalhada,

desfasada pra atender estes interesses. Eu não consigo enxergar. Eu imagino você porque eu

te conheço de muito tempo. Do movimento. Você foi uma pessoa lutadora e uma guerreira e

33

você tá dentro de uma situação dessa, do seu... ver o seu próprio órgão indigenista, que era

pra proteger os índio, tá numa situação de se ter transformado em um instrumento de

destruição e violação dos povos indígena. Então é isso que me angustia. Eu não quero ficar

pensando só nisso porque senão eu vou entrar em depressão. E eu não quero pensar isso. Eu

só quero chamar a atenção dos senhores. Da bancada Governista. Pelo amor que vocês tem

à vida de vocês, às suas famílias, pelo menos o sentimento de humanidade que vocês tem.

De solidariedade, de amor ao próximo que vocês tem. Ajude a revogar esta portaria.

Ajudem. Ajudem. Vão procurar seus chefes. Vão convocar os setores de vocês. Ajude a

revogar, porque essa portaria é a declaração de morte dos povos indígenas desse país. Era

isso que eu queria dizer pra vocês e eu espero que a gente possa de fato, criar uma situação

aqui, que vai mudar essa história. Em primeiro lugar a revogação da portaria. Obrigada.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Tá. Titiah é o próximo.

Luís Titiah – Pataxó Hã Hã Hãe - Bom dia. Bom dia a todos. Luís Titiah Pataxó Hã Hã

Hãe, representando a região do nordeste e leste. Em primeiro lugar eu queria começar a

minha fala dizendo que é revoltante, né? É preocupante pra nós indígena, mas assim, dizer

que, com essa portaria, eu mesmo, sinceramente, eu como representante do movimento

indígena, hoje eu me arrependo ajudar a suspender a bandeira do PT. Sabe, porque é triste

pra nós, né? Onde nós vê todo esse tempo, né? Dentro da reunião da CNPI a gente

registrando os fato que acontece lá nas comunidades indígenas, né? E nada sendo resolvido.

Hoje mesmo, né, foi registrado aqui dentro da reunião da CNPI, mais um registro de uma

morte de um cacique, né? De uma liderança que defende o direito do seu povo. Né? Lá dos

parentes potiguara. E assim, presidenta, eu queria dizer o seguinte: que com tudo que os

parentes falou aí, lá na região do sul da Bahia tá acontecendo coisas absurdas. E isso foi

com esse fortalecimento dessa portaria. Onde mais de 35 anos que os Pataxó Hã Hã Hãe,

esperava pelo uma vitória, né? Teve uma decisão no dia 02/05/2012. Hoje nós já se encontra

os latifundiários, fazendeiros, né? Já se fortalecendo pra tomar o nosso território de volta.

Ontem mesmo as lideranças já ligaram pra mim dizendo que já tem 09 liminar favorável aos

fazendeiros, pra invadir lá o nosso território. E mais tristeza presidenta, foi quando no dia

vinte e seis, que eu vim aqui pra Brasília na sexta-feira passada. Não, dia vinte e três não.

Dia vinte e quatro. Perdão. Deu se deparar no aeroporto de Ilhéus, né? Os latifundiários, né?

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Me escalando, eu como indígena, pra mim assinar, né? Uma baixa assinada contra os

parentes Tupinambá. Né? Aonde nós vemos dentro desse Governo, aonde acontece a

situação com os parente Tupinambá por motivo de o relatório, o território Tupinambá não

ser ainda divulgado. Né? E nisso, nós na região, não só os Pataxó Hã Hã Hãe, os

Tupinambá, como a região da Bahia e lá no extremo sul, numa visita que eu fiz agora,

semana passada lá aos parente Pataxó, nós faz um levantamento, né? Onde tá tendo as

mortes das lideranças. Né? A criminalização das lideranças, né? A falta de atendimento à

saúde nas comunidades indígenas, né? E com isso tudo, traz uma revolta, uma revolta muito

grande. E eu queria ver aqui, o que nós vamos fazer junto pra isso não acontecer no dia

vinte e quatro de setembro, né? Porque eu mesmo já estou descendo. Vou me preparar

porque vai ter guerra, vai ter derramamento de sangue. Vai ter morte. Vai morrer crianças

indígenas, vai morrer mulheres indígenas, vai morrer anciões indígena e vai morrer pai de

família porque nós não vamos ficar parado. Nós não vamos ficar quietos. Se alguém do

Governo tá pensando que o movimento indígena não tá organizado, nós estamos, né? E a

mobilização da massa indígena vai continuar. Nós vamos começar a fechar as Br, nós vamos

começar a protestar contra essas portarias porque é um desrespeito, é um desrespeito. Né?

Um desrespeito muito grande para os povos indígena no Brasil, né? Eu não pensava de nós

ajudar a construir um Governo, principalmente esse Governo que tá hoje aí. Né? Eu só

queria encerrar minha fala. Eu estou muito revoltado. E fazer uma pergunta à bancada do

Governo. Depois dessas falas, desses registros aqui de cada liderança, qual é o

encaminhamento que vocês tem a dizer pra nós da bancada indígena? O que vai fazer daqui

pra frente com essa situação? Era isso que eu queria. Eu fiz essa... eu estou querendo fazer

essa pergunta aqui e eu queria que seja registrado porque a situação não tá boa, né? E nós

só, cada dia mais, só tá recebendo, desse período que nós estamos aqui é ligações, né? As

lideranças passando pra nós as situações que tá na base e nós também precisamos levar

alguma coisa, de algum encaminhamento pra quando nós chegar nas nossas comunidades,

dizer. A reunião da CNPI, nós falamos isso, registramos isso, encaminhamos isso e também

de resposta, a bancada do Governo passou isso pra nós. Era só isso que eu queria contribuir

na minha fala e muito obrigado.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Tá. Só uma questão de ordem. Já tem... Então, já

tem sete outras pessoas inscritas e se a gente realmente vai encaminhar essa decisão de que

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a agenda de vocês vai fazer parte da CNPI e que a gente vai voltar amanhã a tarde. Acho

que é importante a gente é... fazer essa decisão, porque senão a gente vai ficar aqui mais 1

ou 2 horas e aí realmente vai ficar difícil. Tá bom? Pode ser assim então? Esses inscritos e a

gente encerra, tá bom? Então, Lourenço agora.

Lourenço Krikati - Mais uma vez bom dia. Lourenço Krikati. Maranhão, região

Amazônica. Bom, eu quero só dizer a nossa preocupação, a minha preocupação como

representante da região do Maranhão. Eu quero citar pra presidente que amanhã tá tendo

reunião com todos os povos indígenas do Maranhão, na aldeia Nova, aldeia Nova, na Terra

Indígena Gavião. A onde nós estamos solicitando que, já preocupado com essa portaria, vai

tá alguns, algumas instituições, tanto o Ministério Público vai tá presente dois dias, tá. Com

próprias lideranças pondo a preocupação. Esperamos que vai tá reunidos 300 representantes

indígenas, principalmente a FUNAI vai estar acompanhando isso. Né? Da discussão, como

que podemos fazer? E acabou que eu recebi, acabei de receber uma ligação também de lá

que o movimento indígena tá preocupado. Né? Que a notícia que tá correndo preocupa a

população indígena. E nós aqui a frente, né? Nós não queremos assistir como o próprio

parente Ingaricó já passou. Né? O Governo o que pensa? Porque a portaria que nós estamos

falando aqui é isso que mudou a nossa forma de não fazer atividade diretamente da CNPI ??

aqui, e preocupa muito a nós. Eu quero dizer pra o próprio Governo, né? Como já, alguns já

anteciparam, nós indígenas também ajudamos construir esse Governo. Nós somos

militantes. Eu fico muito triste porque nos municípios, nós levantamos uma bandeira do PT

e agora o próprio PT está construindo uma política totalmente diferente. Então eu quero

dizer pra o próprio Governo, porque aqui tá representante de Governo, nós estamos

preocupado. Como representante indígena, tentando construir a política diferente, tal que

anunciado a nível internacionalmente, está sendo até, até dizer que o Brasil é um país que tá

respeitando o ser humano. Próprias suas leis falam que essa lei foi construído, que o único

país que tem respeito aos povos indígenas e a própria, a Constituição Federal diz isso, mas

está, nós estamos vendo hoje que está sendo retrocesso da luta do qual já foi levantada do

partido PT. Isso preocupam nós. Estou me tremendo, mas só de que essas informações que

chega a nós, que nós com certeza estamos preparado pra tá junto com nossos povos. Porque

nós moramos nas aldeias. E o confronto vai acontecer. Quem conhece a região, nós somos

calados, mas quando vier nós estamos preparados também. Se é isso que o Governo quer?

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Pois nós estamos preparados também. Porque no Maranhão, a situação do Maranhão a terra

indígena Gavião está querendo também já ampliar. Bacurizinho, os Canelas e a desintrusão

do próprio ?? ?? não foi feito, nem concluiu. Isso eu conheço a região que a parte que não

foi desintrusada, esses ações que próprios fazendeiros ruralistas fizeram, estão já fazendo

festa. Então eu quero pedir pra o Governo e a bancada Governista, que nós temos que, vocês

têm que começar a analisar. Refletir bem. Porque nós já estamos deixando bem claro. Nós

não vamos recuar, nós não vamos abrir. Se é isso que querem, então vamos fazer, mas nós

aqui, nós não queremos isso. Porque eu estou falando assim, nós não vamos recuar, porque

próprias lideranças tão preparadas. Então eu queria assim, dizer que nós, a bancada

indígena, estamos aqui. A bancada Governista, nós temos que usar a nossa, a sabedoria.

Aqui é uma discussão em nome dos povos indígena. Aqui a casa, aonde define o melhor

para a população indígena e todos vocês, com certeza, vocês querem o melhor pra nós

indígenas. É nome do país que tem que ser melhorado, mas dessa forma eu vejo que não é

isso que nós estamos seguindo. E mais uma vez reforçar da fala, nós estamos sendo usado

aqui. Nós indígenas e nós não queremos mais isso. Por isso que eu estou já falando e todos

nós queremos que seja revogada a portaria 303, porque isso tá acabando com nossas vidas.

Eu não queria me alongar muito porque tem histórias levantadas, né? Que com certeza

algum dos parentes vai lembrar. Que sempre, desde a chegada de Portugal, do seu reinado,

desde a colonização, todos documentos que estão aí, nós temos direito. Este lugar, esta terra.

E algumas novas, grandes, estudiosas pessoa que falam que tão ajudando, estão

retrocedendo essas leis que desde o início chegou aqui. Então eu quero dizer, pedir a vocês

com carinho, né? Que os governistas, bancada governistas pensam. Pede pra os seus

ministros. Nós não temos a maioria da bancada. Não temos ninguém representantes no

Congresso, no Senado que defende, sim, com realmente, defendo nossos nomes. Poucos, 2,

3 defendem, mas queremos apoio de vocês porque nós queremos que não acontece no nosso

país isso que nós estamos relatando. Era isso que eu queria me antecipar, já desde já, né? E

querem resposta porque amanhã começa a chegada por povos indígena para discutir

inclusive referente à portaria. É uma reunião que passará 02 dia pra discutir. O que podemos

diante dessa portaria, dar resposta pra população indígena, principalmente nessa reunião que

acontecer dia 31, a primeira, na Aldeia Nova Terra indígena Gavião. Obrigado.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Obrigado Lourenço. O próximo é Brasílio.

37

Brasílio Priprá – Xokleng - Brasílio Priprá, Povo Xokleng, Santa Catarina. Eu queria aqui

colocar a minha tristeza quando alguém do Governo comenta sobre cifras, recurso. Nós,

povos indígena brasileiro, a sociedade brasileira, temos deputados e senador que tem um

custo muito alto e louvável porque faz as defesas da sociedade brasileira. Nós povos

indígena, tão pouco deixamos nossa família por uma diária tão pouco insignificante. O

nosso trabalho por os nossos povos indígenas. Falam-se nesse valor, quando a gente vai

tratar no outro, em outros órgãos do Governo, não deixando a CNPI pro lado. Não deixando

a FUNAI pro lado, mas sim reforçando aquilo que vem dos nossos direitos. Comentam-se

em valores. Então isso eu quero lamentar. Essa posição do Governo, né? E eu quero dizer

pra vocês aqui. É como falou os nossos amigos, os nossos colega, a portaria 303, ela vem

demostrando que a sociedade brasileira tá pensando, se acovar em cima dos povos

indígenas. Parece que estuda, esse cidadão, vou dizer, um grande advogado, um grande

advogado do latifundiário, mas um covarde sobre os direitos indígenas, que rasgou com essa

atitude, ele rasga a Constituição Federal. Então lamentavelmente tem esse tipo de pessoas,

mas também reconheço que no Governo tem pessoas também que tem a vontade de ajudar

os povos indígenas. Então, vendo essas atitudes, eu fico preocupado porque a 303, ela traz

um grande prejuízo. Quero assim, bem rápido, Rio Grande do Sul com quase 40 áreas pra

demarcar. Santa Catarina com quase 20. Paraná com quase 20. Então isso é um grande

prejuízo pro Sul, nós não queremos terra de ninguém, nós queremos aquilo que nossos avós

tão lá... ((choro)) é isso que nós queremos. Nós não queremos roubar nada de ninguém. Nós

não subimos em prédio de ninguém, de senadores, de grandes empresário. Só queremos

nossas terras, no qual deixam nós povos indígenas, satisfeitos, felizes, quando nós vê um

Riacho bonito, não com veneno. Que nossos filhos possam pode ir lá e tomar banho e

também tomar água. Como nesse país, como nesse mundo, se fala de ecologia, muito

bonito, passando na televisão. Mas sabemos que quando faz isso com os povos indígena

aqui nesse país, quando se quer acabar com a Amazônia, esse latifundiário, eles tão

acabando com eles mesmo. Eles tão derrubando os seus próprios aviões que eles tão

andando. Nós somos prejudicados. Eu quero o seguinte: falar sobre a PEC duzentos e

quinze. Também é preocupante. Nós gostaríamos senhores da bancada do Governo, a cada

um de vocês que são pai e são avós e são mãe, olhasse pra umas criança, os seus neto e os

seus filho ((choro)) que vocês não querem que ninguém se acovarde. Toma essa atitude de

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humano, ser humano, Governo, porque esse país, esse Brasil é nosso. É nós que temos que

ajudar um o outro pra nós fazer esse país melhor, interessante e bonito e viver feliz. Mas

com essas atitudes, aí vem a 169 que não é respeitada. Esse grande advogado tem algum

interesse particular. Porque eu acredito que não é pro país. Esse Brasil não quer ver como

aconteceu há sessenta anos nesses grandes países por aí, o que aconteceu. Os brasileiros,

eles não querem ver isso. Mas se essa portaria, ela continuar, o Governo vai ver isso

lamentavelmente. Vai ver isso. E nós aqui, esse pouco espaço que nós temos, queremos sim

garantir e fortalecer junto com a FUNAI. Esse esfacelamento da FUNAI. Os índios não

querem não. Os índios querem uma FUNAI forte como ela nasceu há quarenta e poucos

ano, que ela poderia demarcar terra indígena sem tá pedindo e andar de joelho por algumas

pessoas hoje, que não são donos dessas terras. Antigamente se demarcava terra. Hoje, tá

preocupante e eu gostaria de dizer e perguntar pra presidente. É verdade que o Ministério da

Justiça reduziu os recurso da FUNAI? Isso é importante pros povos indígena. Qualquer

cidadão que trabalha na FUNAI, que veste a camisa da FUNAI e a camisa do Governo pro

bem estar da sociedade indígena, ela se preocupa com isso. Porque ela sabe que não pode

fazer o teu trabalho lá. Que ela sempre fez. A senhora presidente Marta como antropóloga,

conhece essa situação. Pedimos a sua ajuda e todo o Governo sermos uma formiguinha, mas

todo mundo junto, unido, podemos buscar um Brasil melhor e uma política melhor pra os

povos indígena. Eu quero agradecer aqui. Meu muito obrigado.

Teresinha Maglia - Secret.-Executiva -Obrigado Brasílio. Agora o próximo Capitão.

Capitão Potiguara - Boa tarde, né? Mais uma vez Capitão Potiguara, leste e nordeste. Eu

queria fazer um breve histórico aqui, acho que só tá por aqui, acho que o Paulino, é...

Alguns companheiros que participaram comigo da construção dos nossos aqui, dois

capítulos da Constituição Federal. Que custou muito caro nos anos 80, quando acampamos

no Mané Garrincha. Saímos em passeata e várias vezes pra dentro do Congresso, dentro do

Supremo Tribunal Federal. Tudo aquele custo e tanto sacrifício tá indo de água abaixo. Eu

queria dizer que é, essa 303, vou citar um exemplo da Bahia da Traição, temos várias usinas

plantando cana de açúcar. Os caras vão rir da nossa cara e vai ser assim nos outros estados.

Que futuro nós teremos, eu como representante do meu povo. 20.000,00 habitantes, dividido

em três municípios, pras nossas crianças... que futuro? Eu estou nessa comissão trabalhando

39

desde 2007. Eu, futuro eu estou construindo pra o nosso povo? Queria dizer que parece que

o Governo Brasileiro tá com saudade do massacre e extermínio dos povos indígena no

período da colonização. Quando é... publica uma portaria dessa, ela justamente é sangrenta.

Ela vem justamente massacrar todos os povos indígenas. O que era cinco milhões do

período da colonização, hoje nós somos um milhão e pouco. Parece que o Governo

brasileiro tá com saudade disso. E se ele manter essa portaria, eu acredito que vai ter

derrame de sangue. Eu queria pedir a toda a bancada governista que está aqui. Veja com

carinho e nos dê justamente esperança, que o Governo Dilma se compromete em revogar

essa portaria que justamente é o melhor pra o país e que ela não queira ver o nome dela, o

nome do Brasil lá o exterior. Sei que o governo brasileiro faz um relatório dizendo que a

miséria no país acabou, mas muito pelo contrário, nós temos miséria. Eles não mostram,

esquecem de nos tratar dizendo que acabou, dando cesta básica, mas não é isso. Nós

precisamos de terra para a gente sobreviver e nossos povos indígenas desse país. Muito

obrigado.

Teresinha Maglia - Secret.-Executiva -Muito obrigada Capitão. O próximo é Anastácio.

Anastácio Peralta – Guarani Kaiowá - Meu nome é Anastácio Peralta, Guarani-Kaiowá e

você sabe que eu não estou mais preocupado com portaria, eu estou preocupado com a

própria Constituição Federal, né? Que construiu à base de luta de esforço. Quando você

começa tirar lei de pequeno, vai sobrar pra outros também. Trabalhadores, professores.

Então eu acho que a gente tem que ficar atento na Constituição Federal. Nós como um bom

brasileiro, nós temos que ficar aceso pra isso, porque quem quer explorar aqui são os povos

estrangeiros. Isso tá há 500 anos aí. E nós tá entrando, nós brasileiro continua entrando

nessa barca, né? Levaram o nosso ouro, levaram a nossas madeiras, agora tá levando a mão

de obra. Agora é a cana, né? Soja, boi... e sempre explorando nós. Só que a política do país

parece que não fica atento pra isso. Então quando começa a tirar a lei, A Constituição

Federal começar a tirar artigo, isso é um retrocesso. Então nós não podemos se sentir como

índio mais e nem como Governo. Eu acho que a gente tem que se sentir como brasileiro, né?

Dono dessa terra. Paixão pela sua terra. Dono dessa pátria, né? Porque nós não podemos dar

espaço pra cana, pra americano viver bem, né? Espaço pro boi, boi vale mais do que uma

criança, né? O pé de soja vale muito mais de que um pé de cedro hoje, e nós fica nessa aí de

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querer fazer uma média de portaria. Esse cara que fez essa, a 303, pra mim ele não é nem

brasileiro, porque se ele fosse brasileiro ele tinha outro sentimento. Então nós não pode

governar o nosso país com cabeça de Europeu e Europeu atrasado ainda. Então é isso que eu

quero falar. Eu acho que a guerra já declarou na minha região. Pra indígena nunca teve paz.

Desde quando a chegada dos colonizadores, né? Aqui dia 18, saiu uma matéria sobre o

lenço preto lá da minha região, declarando guerra. Ele falou que arma ele compra no

Paraguai de caminhonada. E nós né? Vai matar todos nós de joelho, porque nós não temos

arma, maracá não segura arma... tiro, né? Então eu vejo assim, que a guerra já tá declarada.

Só que a justiça brasileira tem que tomar uma posição. Aí ela toma posição que jeito?

Fazendo portaria. Isso é voltar pra trás. Isso nós tem que ter cuidado com a nossa

constituição. Daqui uns dias também tira força, tira direitos dos militares, né? Tá

incomodado porque sempre os militares sempre defende alguma coisa. Pelo menos a sua

pátria, né? Daqui uns dias tira esse direito também. Né? De pedaço, de pedaço, daqui uns

dias a constituição não vale mais nada. Então nós temos que ter cuidado, os próprio

parlamentar aí que se diz representante nosso, do Brasil, que nós as vezes estamos

assassinando a nossa Constituição Federal. Então não podemos deixar. Eu acho que nós

temos que tá atento. Eu acho que a guerra nunca vai acabar. Nós sempre, nós indígena e

quem tiver do nosso lado, vamos sempre guerrear. É com bala, sem baça, mas nós temos

que enfrentar a guerra, né? Eu acho que já enfrentamos muito e temos que enfrentar mais. É

FUNAI, quem interessa a questão indígena, ministérios, tudo pensando no seu país. Acho

que não da pra pensar no boi, na cana, na soja. É... e isso é dar asa a povo que nunca nós

amou. Era isso. Meu muito obrigado.

Teresinha Maglia - Secret.-Executiva -obrigada Anastácio. Próximo, Daniel, do CTI.

Daniel Pierri – CTI - Bom dia a todos. Eu sou Daniel do CTI. Entidade indigenista que faz

parte, faz parte da bancada indígena e a 1ª reunião ordinária que eu estou participando e uma

coisa que tá evidente aqui que eu queria destacar, é que o momento de crise na CNPI e é

uma crise que se estende à bancada governista, então isso, eu queria chamar atenção. E esse

desconforto que foi colocado em relação a essa mudança de pauta que foi proposta pela

bancada indígena, eu queria sublinhar que é decorrência, é... não dessa decisão, mas sim

dessas medidas que vem sendo tomadas, né? A CNPI, apesar de não tá sendo sempre

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utilizada desta forma, pelo seu estatuto, é um órgão consultivo sobre a política indigenista,

né? E no momento em que ela se retoma, a gente tem essa portaria que não só não teve

consulta dentro da CNPI, como tem uma cláusula que extingue a consulta. Que diz que o

Governo não precisa mais consultar os povos indígenas por uma série de ações. Então é... a

gente se coloca, eu acho que esse desconforto todo é colocado porque a gente se, para pra

pensar pra que, que vai servir a CNPI, se uma medida de cima pra baixo do Governo diz que

não é preciso consultar os indígenas, né? Então, é... eu queria colocar esse apelo pra

bancada governista, pra que todos sentissem isso que os, que os indígenas colocaram aqui,

de que ninguém tá sendo levado a sério aqui dentro nesse momento, quando a gente tem

uma medida como essa, né? Uma coisa que eu queria destacar é que o nome da comissão, é

uma Comissão Nacional de Política Indigenista como um todo e as vezes a gente vê as

pessoas falando da bancada indigenista, como se os indígenas fossem a única parte

indigenista dentro dessa bancada e isso o Governo tem que tá claro aqui, que todo mundo

aqui tem que ser indigenista, senão não faz sentido tá dentro dessa, dessa, dessa comissão.

Vocês todos aqui manifestaram, né? O seu desconhecimento dessa portaria. Acho que todo

mundo aqui acredita, ta, muito bem nessa alegação, de que ninguém aqui sabia dessa

medida, mas eu queria reforçar a fala do Sandro no sentido de que essa comissão, essa

instância precisa fazer uma nota de repúdio à portaria 303. Uma nota de repúdio e de

revogação completa dessa portaria como uma pré-condição pra que se reestabeleça a

credibilidade desse próprio espaço, porque sem se opor a uma medida que diz que não é

preciso consultar os indígenas, essa própria CNPI perde completamente o sentido, então a

minha fala era no sentido de, de pedir esse apelo pra bancada Governista de se unir nessa,

nesse repúdio à portaria 303, também a PEC 215 de pedirmos conjuntamente o

arquivamento da PEC 215. Então era só isso que eu tinha pra dizer.

Teresinha Maglia - Secret.-Executiva -Obrigada Daniel. Próximo é Marcos Tupã.

Marcos Tupã - Guarani - Bom dia. Eu sou Marcos Tupã. Guarani da região sudeste e

também quero dizer aqui, deixar registrado esse fato, porque não é só de uma região e outro.

É pra toda região, pra todas comunidades indígenas e pra todos os povos indígenas, de fato é

um Decreto que vem prejudicar e lançar, e declarar guerra em relação aos povos indígenas.

Então eu, enquanto representante do povo M´bya Guarani, está no sul e no sudeste, na faixa

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litorânea, vejo os parentes lá décadas e décadas lutando. Querendo garantir, querendo

reconhecimento sobre as terrar indígenas, sobre é... as terras e já é problema, já é

dificuldade, já é pressão em cima, né? Dessa causa. Então, mais uma vez, né? Lançado esse

Decreto, aí de fato, cria o maior desconforto. Pra onde vamos correr, pra onde vamos

recorrer. Com quem e pra quem e com quem confiar, se o próprio Governo lança essa

portaria. Então o mesmo, a nossa participação aqui na CNPI enquanto membro indicado

pelas nossas comunidades, pelos nossos povos da região pra dialogar junto ao Governo, esse

espaço, quando a portaria declara ou que colocar itens de que não seja consultado ou que

nem a FUNAI tenha o papel de que pode ser consultado junto aos povos indígenas, de fato a

Comissão Nacional de Política Indigenista, que é um espaço de consulta, ela não é

deliberativa. E então tudo isso vem atropelando o propósito, o pensamento, o conceito. Ao

menos, né? Dentro dos, é... dentro do pensamento, de uma ideologia, né, que é de fato um

diálogo, um diálogo pra respeitar, um diálogo de, de fortalecer e então, tudo isso vem nesse

momento cada vez mais dificultando o nosso diálogo. Então, quero aqui registrar, nós

enquanto indígenas, membros ou militantes, né? Da causa indígena que nós estamos

defendendo os nossos direitos. A guerra está lançada. Vamos ter confronto. Então, como está

documento já encaminhado e assinado por nós, a nossa manifestação, mais uma vez reforço

aqui que essa portaria deve ser revogado na íntegra. De imediato, porque senão não tem

sentido de nós continuar dialogando aqui nesse espaço.

Teresinha Maglia - Secret.-Executiva -Obrigado Marcos Tupã. Só temos mais dois.

Ak´Jabor e depois Deuclides. E aí a gente encerra tá.

Ak´Jabor Kayapó - Bom. Primeiramente aqui eu vou falar aqui, bom dia bancada indígena,

bancada do Governo. Os meus parentes que já tá colocando tudo desses problemas, já foi

levantando tudo. E eu vou reforçar também, meu nome é Ak´Jabor Kayapó, Do estado do

Pará. Liderança da nação Kayapó. Líder da nação Kayapó . Já que tá acontecendo isso, já

que o Governo é que tá fazendo isso. A não ser se essa portaria que autorizado por quem?

As vezes que é o Governo Federal, outra vez é o Congresso Nacional. Que o Congresso

Nacional constrói a lei do Brasil. A não ser se quem tá autorizando pra a AGU fazer essa

portaria. Uma pessoa que fizeram, nessa portaria tá fazendo confusão no Brasil todo. E hoje,

dia que nós estamos passando a hora, só falando em cima dessa portaria e nós estamos

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sofrendo e ele lá tá bem da vida. E ele fez com esse, com o Governo, com o indígena, e ele

tá bem. A senhora presidência, aquele, o documento que a senhora que recebeu. Num é que

foi que eu falaram e esse, o documento que nós fizemos lá na chapada, que você recebeu

agora. Agora outro que você vai receber que eu falei. Mas foi realmente que tem que tá na

sua mão. Esse aí, uma manifestação lá na chapada, que nós fizemos, né? E mandou é.. isso

aí tá no e-mail do Brasil todos. Mas tem muitos pessoa que assinando. Os índios não, os

índio também tem muitos, esse todas assinatura que tá dentro aí, que é o não os índio que

não quer Brasil acabar. Não quer. Então a assinatura, todas assinatura tá na sua mão. Mas

outro que eu falei que vai chegar na sua mão ainda. Então é o seguinte: esse problema que

nós estamos tendo aqui, que nós estamos preparados? Nós queremos apoio da FUNAI em

vários Governo que está aqui junto com os índio. Pra não dar a vergonha na mão. Na cara

do Brasil. Já que eu, Ak´Jabor tá ajudando Lula. Todo mundo sabe disso e depois pedido de

Lula, ele pediu pra mim ajudar o Dilma, presidente Dilma. Então eu ajudei também na

campanha, na campanha que a minha imagem saiu na propagandas, propagandas direito e

todos os índio do Brasil pensava que esse PT, essa mulher que vai ajudar os índios e

construiu ajudar votação pra nessa mulher. E hoje, dia que nós estamos sofrendo na mão, no

tempo dela, agora como saiu nesse Decreto. 2. é... 1 mais 20 tá bem aí. Depois ia acontecer

nessa portaria. Então é o seguinte. Será que essa mulher não tem coração? Essa mulher, será

que não é coração do brasileiro. Então é o seguinte: a senhora leva a minha mensagem pra

ela. Eu, Ak´Jabor tá falando. Líder da nação Kayapó. Eu precisa sentar com ela, perguntar, o

que ela quer com o Brasil? Com os índios? O que ela quer com os índios? Já que tá

acontecendo, começando a essa guerra, aqui no Brasil com os índios, fala logo. Por que

portaria pedido, suspende tudo? A FUNAI não pode falar nada junto com os índios, junto

com todo mundo. E o IBAMA? IBAMA também vai ficar calado também? Dizendo que é

proteção da Amazônia? Será que o IBAMA vai continuar? Quem vai proteger agora nessa

Amazônia que nós estamos respirando aqui? Hoje que nós estamos respirando por causa da

Amazônia. Essa floresta. Essa floresta que nós estamos segurando o pulmão do Brasil e fora

do Brasil. Será que Governo quer acabar com a floresta? Tem muito defensor da floresta,

dizendo que vão proteger a floresta. Nós índios, nós índio, então defensor da floresta. Nós

estamos segurando na mão do Brasil. Pulmão do Brasil. Então é por isso que eu quero essa

mensagem para a presidência Dilma agendar com a gente. Nós, quero sentar com ela.

Perguntar a ela. Eu vou perguntar ela, porque eu sofreu muito de sair da aldeia 6 horas de

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avião pequeno pra chegar lá em Belém ajudando ela na campanha, sofrendo, passando

fome. Depois vem viajar com ela e com Lula até aqui em Brasília. Aqui dentro de Hotel

Nacional, nós encontramos de novo. Ajudamos ela. Saí no jornal. Eu acompanhei a

campanha dela e hoje nós estamos recebendo nesse arma, guerra. Isso aí que é o troco de, de

meu, minha luta? Então era isso que eu quero falar e eu vou chegar lá. Eu vou chegar lá. Eu

vou pedir pro meu povo Kayapó, se preparar logo. Se 24 de setembro que não foi revogado

dessa portaria, nós vamos preparar. Nós tem que preparar. É isso que... vai morrer a polícia,

vai morrer os índio, vai morrer tudo, porque realmente que tá construindo, Brasil que tá

construindo nesse guerra. Então nós não vamos ficar calados. Nós vamos enfrentar essa

guerra. Até nós vamos acabar tudo. Aí sim. Vai desocupar a terra pra os brancos. Aí vai

acabar o Brasil meu. Aí vai acabar. Porque fazendeiro vai derrubar tudo. Tocar fogo. E cadê

o ar, né, que Brasil vai respirar. Brasil pode pegar fogo. Era isso que eu quero colocar,

obrigado.

Teresinha Maglia - Secret.-Executiva -Obrigado Ak´Jabor . O último inscrito é o

Deoclides Kaingang.

Deoclides Kaingang - Bom dia a todos. A bancada governamental e nós indígenas, né? Meu

nome é Deoclides Kaingang. Sou do estado do Rio Grande do Sul. Eu só queria fazer umas

considerações e pra bancada do Governo ficar e ir analisando o que que é um povo indígena,

né? Nós na década de sessenta, o povo Kaingang, ele foi massacrado com a reforma agrária

do governo através de um Decreto, né? De um papelzinho, nós fomos massacrados pelo,

pela colonização, onde houve reforma agrária em todas as áreas indígenas e algumas foram

extintas. Então, como o povo Kaingang ele não é de muita conversa, mas simplesmente ele

atua. Quando é preciso a gente vai a luta. Hoje, pra se ter uma noção, existe em torno de 80

mil hectares de terra demarcada no estado do Rio Grande do Sul, pra trinta mil índio. Então

se vocês analisarem o problemão que existe hoje na região sul e principalmente no estado

do Rio Grande do Sul. Então e, mais de 40 acampamentos, por não ter mais espaço físico

dentro das áreas indígenas, hoje a maioria desses acampamentos tão debaixo de lona.

Algumas com 10 anos, entendeu? E nada se fez até agora. Pra começar, há 10 ano que o

Governo do PT tá aí. Declarou uma terra indígena com setecentos hectare. É uma vergonha

pro país, né? Então acho que tem coisas que já vem acontecendo há mais tempo e agora

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aparece uma portaria pra acabar de vez com a, coma luta dos povos indígenas. Mas eu quero

deixar uma mensagem e dizer o seguinte: o nosso povo, estado do Rio Grande do Sul,

região sul, está se preparando pra esse dia 24. Nós não vamos deixar assim barato. Se tiver

que morrer, se tivermos que morrer por causa de uma criança nós vamos morrer. Então o

Governo se prepare porque nós do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, nós fizemos

várias desintrusões nos anos 60, quando a gente foi à luta. Tiramos os colonos. Morreu

índio, morreu branco. Então a gente não quer que isso aconteça de novo. Nós não vamos, eu

só quero deixar esse recado, pelo amor de Deus, vamos revogar essa portaria porque vai dar

confronto, vai dar briga. As associações e no Rio Grande do Sul existe várias associações

de, de fazendeiros que já tão botando na mídia. A partir do dia 24 nós vamos tirar os índios

dos acampamentos que tão, nós vamos tirar. Vão se preparando. Já tão pondo na mídia que,

que esses acampamentos eles vão erguer de um por um. Então vai ser, vai ser o pior

confronto entre índio e colonos que alguns que não tem nada haver, mas com a pressão

política de prefeitos, deputados e senadores, tão indo atrás dessa tentar tirar esses índio do,

da onde eles estão. Então, é 40 acampamentos. Em torno de todo esse aí, o que tão, que tem

aldeia demarcada, já se prontificaram, vão tá em vigia. Então é complicado. Nós, eu, a gente

tá deixando o recado pra que o Governo veja isso com carinho e por favor, revogue essa

portaria. É o que eu tinha que falar.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Certo. Bom, então, acho que terminamos, é, as

falas? É... Eu vou já, vou encaminhar então que a gente faça essa agenda então da tarde. Eu

acho que assim, em nome da bancada do Governo eu acho que eu posso dizer que

justamente por conta de tudo aquilo que todos os representantes indígenas falaram aqui, a

gente exatamente encaminhou que a CNPI segue suas atividades nas agendas que vocês

montaram, tá certo? Exatamente refletindo sobre esta situação tensa que está se colocando

nas regiões que vocês representam em função da portaria 303. Então a gente encaminhou

essa posição exatamente por isso, tá? Então eu declaro que agora a gente finaliza essa parte

da manhã da CNPI e volto a dizer que então amanhã, às quatorze horas, vamos nos reunir

aqui de novo, pra gente fazer esse balanço, tá? Do que, enfim, do que a gente conversou.

Recomendo que todos os representantes então, né? Da nossa bancada Governamental, que a

gente faça então uma conversa com as nossas, com os nossos ministérios, é... sobretudo que

foi colocado aqui pra que a gente possa retomar esse assunto amanhã. Tá certo?

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Brasilio Priprá – Xokleng - Presidenta, só questão de ordem, 05 segundos. E que a AGU

também, se puder fazer a presença aqui pra gente também...

Marta Azevedo - A gente vai procurar telefonar pra todos os representantes oficiais,

titulares e suplentes pra que possam ter uma representação amanhã aqui, tá bom?

Dia 30 de agosto de 2012

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Bom. Boa tarde a todas e a todos. Então estamos

retomando, conforme combinado ontem, os trabalhos da 18ª Reunião Ordinária da CNPI.

É... Nós então, ontem de manhã, combinamos, né, que os trabalhos iriam continuar com a

agenda organizada pela bancada indígena da CNPI. Ontem, de tarde, só pra informação da

bancada governamental, a gente teve uma reunião entre FUNAI e bancada indígena na

primeira parte da tarde. É... E depois a bancada indígena foi pra uma outra agenda própria,

deles. E agora então a gente ficou de retomar e abordar os temas que tão na pauta sendo que

o tema da portaria seria o primeiro. É isso que eu queria perguntar. É, eu só queria... eu

posso encaminhar antes da gente começar a conversar sobre a portaria. Vamos aprovar a ata

da 7ª Reunião Extraordinária? Todos receberam essa ata? Conseguiram dar uma lida, dar

uma olhada? Podemos aprovar? Os membros da bancada governamental, por favor, também

todo mundo conseguiu dar uma lida? Também de novo, o pedido pra que os representantes

dos Ministérios que estão aqui, mesmo não tendo ainda sido nomeados oficialmente como

representantes, possam sentar à mesa por favor... então vamos encaminhar a aprovação da

ata da 7ª Reunião Extraordinária. Tá aprovada? Então aprovada a ata da 7ª Reunião

Extraordinária . Então agora é... na pauta a gente tem em primeiro lugar a questão da

portaria, né? E depois da PNGATI. A PNGATI e eu não sei se vocês tem, porque tinha ainda

na pauta, a questão da reestruturação da FUNAI, que a gente começou a conversar ontem.

Eu não sei se vocês querem abordar hoje. Podemos ir... tá. Então vamos priorizar isso. Esse

ponto. Isso, é... eu também concordo. Eu tava exatamente nesse momento é, fazendo a,

conversando inclusive com as lideranças do Mato Grosso sobre isso. Bom. Então o que a

gente conversou ontem, né, que a gente, a bancada governamental inclusive pediu os 10

minutos pra conversar, foi uma manifestação aqui, né? Da bancada governamental

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estranhando e tal, a portaria. A gente reiterou que fomos todos surpreendidos por essa

portaria. É... na conversa com a bancada indígena, a FUNAI se manifestou então,

abertamente, pela revogação dessa portaria, né? Contra essa portaria. Pra revogação dessa

portaria. A gente chegou inclusive a conversar sobre o encaminhamento que a FUNAI tá

tentando fazer. Que a FUNAI tem se manifestado pra... que foi uma coisa que a gente

conversou aqui com as lideranças indígenas presentes ontem, né? Que seria justamente

tentar pensar numa solução do distensionamento de muitas situações de conflito que estão

presentes em diferentes regiões do Brasil, a partir de pensar como, por exemplo, indenizar

títulos de boa fé. Ou como indenizar. A gente começou a pensar em várias, em várias

possíveis soluções que aí de fato, a gente acha de distensionariam e não essa portaria dessa

maneira. Então o que eu não sei se a bancada indígena quer falar o que gostaria de

encaminhar aqui agora. Se vocês querem dar informe ou se vocês querem fazer aquele, fazer

algum... Isso.

Marcos Xukurú - Boa tarde a todos e todas. Eu me chamo Marcos Xukuru. Sou cacique do

Povo Xukuru, aqui representando a região nordeste e leste. Fiquei com a incumbência aqui

delegado pela bancada indígena de fazer um pouco, presidenta, um relato na nossa missão,

ontem, da nossa agenda que ficou é... acordada, né? Por todos aqui nessa agenda em virtude

da conjuntura atual que estamos vivenciando a respeito da portaria 303, de modo que ontem

nós tivemos reunido com a senhora e ao mesmo tempo se somando nessa, nessa batalha

junto com o movimento, junto com a bancada em busca de resolução pra esse problema

instalado. Tivemos, pela parte da manhã, mais uma vez sentado, ontem a noite ainda e hoje

pela manhã, a bancada indígena reunida, vendo as estratégias de enfrentamento para esse

problema, de modo que tivemos no Senado protocolando documentos e pedindo o apoio dos

senadores para nos ajudarmos nesse embate é, político, posso dizer assim, que estamos

enfrentando a respeito dos direitos indígenas no nosso país. Tivemos alguns êxitos onde

alguns senadores já enviaram mensagem ao Ministro Luís, num é... Procurador da AGU,

advogado da AGU, se colocando contrário, pedindo também a revogação desta portaria.

Então tivemos alguns êxitos nesse sentido. Não conseguimos evidentemente marcar a

agenda que tava prevista, né, que estamos tentando aí e a senhora também se comprometeu

de termos uma reunião com Gilberto Carvalho. Infelizmente também não tivemos êxito.

Num é? A resposta dessa agenda, esperamos que inclusive nesse balanço, a senhora possa

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também trazer essas informações, né? Do que foi possível ser feito, né, a respeito desse,

dessa situação que estamos vivenciando. Então, o pouco balanço que nós tivemos de ontem,

num é? Além disso, tivemos a reunião também com o Ministro da Justiça, antes de ontem...

ou foi ontem de manhã? Ontem de manhã. Também com o Ministro da AGU. Eu, enquanto

representante da CNPI, representando ali a bancada indígena, nos colocamos também para,

para os ministros a nossa insatisfação da bancada indígena da CNPI a respeito da portaria

303, junto com a, com o movimento indígena. As lideranças indígenas. Tocantins, que

também, se posicionaram a respeito dessa portaria. De modo que ficou muito claro pra nós o

posicionamento do Ministro da Justiça e também do procurador. O nosso entendimento é

que a questão é muito mais grave do que nós imaginamos. Verificamos que não há nenhuma

intenção, nenhuma intenção por parte, pelo menos dos dois que estavam ali presentes, da

revogação dessa portaria. Então, o que se colocou é que poderia rever algumas questões

contidas na portaria, mas que a portaria se fazia necessário, num é, pra gestão pública andar

com mais tranquilidade e resolver e solucionar os problemas existentes a respeito das

demarcações de terras indígenas, enfim. Então ficou claro que esse instrumento, se utilizado

dessa portaria, se faz necessário, segundo o Ministro da Justiça e o próprio Luís, num é?

Advogado Geral da União. Então esse é um pouco o balanço da, do que nós conseguimos

avançar e discutir nesse, nesse cenário.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Então. Da da nossa parte assim, né? Ta, o balanço,

aí eu estou falando enquanto presidente da CNPI e também enquanto presidente da FUNAI,

o balanço da situação é assim, que estão acontecendo várias manifestações em diferentes

regiões do Brasil. Incluindo principalmente Mato Grosso, mas também outros estados, de

mobilizações indígenas se manifestando contra essa portaria. Pedindo exatamente a

revogação dela, em função de uma grande mobilização que está sendo feita em diferentes

estados do Brasil, pelo, pelos, pelas federações de agricultura. Pela federação dos

proprietários de terra, enfim, tudo aquilo que vocês, que a bancada indígena trouxe aqui

ontem. Na verdade a gente realmente comprovou isso, quer dizer, em diferentes estados,

essas federações de agricultura. Esses proprietários de terra tem feito mobilizações e tem

manifestado favoravelmente à portaria e tem dito que o dia 24 de setembro então será um

dia que, enfim, né? Tencionando esse conflito com as terras indígenas, com os povos

indígenas. Então a gente ficou inclusive ontem até tarde da noite. Hoje, até esse momento,

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né? Exatamente tentando negociar e contornar essas situações que tão acontecendo,

principalmente no que diz respeito ao conflito, bloqueando, né? Algumas BRs, mas também

manifestações públicas, enfim. E... E é isso, então assim, da nossa parte a gente tentou essa

agenda conforme o combinado, com o Ministro Gilberto Carvalho, né? O Ministro Gilberto

Carvalho não pôde receber hoje. Ele não tá fechado pra, pra receber, aí eu acho que o

Thiago pode até dar um informe melhor. Mas hoje ele tinha uma agenda que ele tava

completamente tomado. Realmente não, não conseguimos essa reunião de hoje de manhã,

que era o que a gente queria, mas conseguimos sim, uma hora hoje à noite com o Ministro

Aires Brito, né? Então... É, hoje à noite. Hoje, às 8 horas da noite. Acabamos de ter essa

notícia, porque a gente conseguiu, mas que o Ministro pede que eu vá junto, então aí se

vocês, só estou...

Fala fora do microfone

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Isso. Isso. Então. Isso é que a gente tá terminando

de ver, porque eu acabei de receber esse torpedo agora, tá? Então é... nós vamos só terminar

de ver isso. Assim, se com essa audiência então, acho que fica cancelada aquela de terça que

a gente tinha conseguido pra terça que vem, né? E... a gente está tentando ver direitinho lá

com eles, quantas pessoas que eles tão autorizando ir, enfim, vamos tentar conseguir o

maior número possível e tal, tá? Então da nossa parte o balanço era esse, né? Eu não sei se

algum outro, alguma outra, alguma outra representação quer falar. Não sei se o Thiago quer

falar.

Thiago Garcia – SG/PR - Boa tarde a todos e todas. Só pra informar. Ontem quando vocês

deliberaram a necessidade de realizar uma reunião com o Ministro Gilberto Carvalho, a

gente tentou marcar, mas ele já tava com a agenda comprometida hoje de manhã com a

presidenta. E hoje a tarde no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Então era

uma agenda que era impossível de ser remarcada. Então por isso a gente não conseguiu

marcar pra hoje essa audiência de vocês com o Ministro Gilberto, tá?

Chiquinha Pareci - Chiquinha Pareci, Mato Grosso. Eu queria perguntar que tudo bem, ele,

ele não aceitou hoje, mas ele pelo menos abriu uma possibilidade de uma outra

oportunidade? É isso que eu queria saber. Vocês tão negociando dessa forma? Por exemplo.

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Não pode essa semana. Tudo bem. Mas tenho, nós podemos tal dia, tal horário... porque a

gente precisa saber dessas informações, até pra gente se organizar melhor, né? Na

participação.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -É... Deixa eu só explicar também. Que acho que na

verdade, o pedido da agenda lá com o Ministro Gilberto, foi exatamente dizendo que no dia

05 de junho, tanto o Ministro Gilberto, quanto o Ministro José Eduardo Cardozo se

comprometeram com os representantes indígenas que estavam lá presentes no Palácio do

Planalto, de ter uma agenda com a presidenta Dilma e que isso ficou combinado pra 15 dias

depois da Rio+20. Então na verdade foi essa uma, o pedido de conversar com o Ministro

Gilberto, pra ver como que tava esse, essa solicitação. É isso, né?

Thiago Garcia – SG/PR - Então. Foi bom esclarecer que eu tinha avaliado que essa reunião

era pra falar só da portaria 303, né? Mas acho que a gente pode então tentar construir essa

agenda aí com... não sei se seria possível já nos próximos dias, mas a gente pode sim

marcar. Não sei como vocês estão. Se já vão embora...

Chiquinha Pareci - É o seguinte, bom... Nós estamos nos organizando, né? Como vocês

sabem, nós estamos assim, num momento assim, extremamente crítico, né? Do ponto de

vista da cobrança das lideranças e com toda razão, como vocês sabem e a gente tem que dar

uma resposta pra eles, né? Por exemplo, tá previsto uma caravana do povo, do meu povo lá

da região pra Cuiabá, pra Brasília amanhã, né? Mas eles tão na expectativa do que nós

estamos negociando. Do que nós estamos avançando no diálogo. Então, exatamente. Por

isso que pra nós é muito importante, por exemplo, vocês não conseguiram essa semana. Tá

bom. Mas tem possibilidade de se marcar pras próximas? Até por conta da agenda que o

movimento tá fazendo também, né? E aí, nesse sentido, a gente dá uma reposta também, um

pouco de algumas questões que a gente colocou aqui pra vocês desde ontem, né? Isso pra

nós é muito importante. Então é nesse sentido que eu queria ver se tem uma possibilidade,

até porque o Gilberto Carvalho também, recebeu os indígenas na Rio+20. E ele teve uma

conversa com as lideranças e pelo que eu entendi, é exatamente de novo, pautando uma

reunião com a presidenta e com os demais ministérios em relação pra tratar alguns assuntos.

Agora. Nesse caso agora é urgente, emergencial, a portaria 303. É nesse sentido.

51

Thiago Garcia – SG/PR - Não. Tudo bem. Eu vou checar então e a gente constrói essa

agenda tá?

Marcelo Veiga – MJ - Boa tarde a todos e a todas, Marcelo Veiga, do Ministério da Justiça.

Quero aqui parabenizar vocês aqui mais uma vez por esse encontro. Reputo essa como uma

instância privilegiada de diálogo entre o movimento e o Governo e é nesse espaço que a

gente tem que debater democraticamente e colocar nossas, nossas posições, né? Explicitar

essas posições e reputo como todas elas extremamente legítimas e nesse momento,

extremamente relevantes, né? Eu gostaria só de fazer um breve relato. O Marcos teve ontem

na reunião lá de manhã, com o Ministro Adams e o Ministro José Eduardo Cardozo, junto

com algumas lideranças indígenas de Tocantins e de Goiás e eu gostaria de apontar alguns,

alguns momentos da fala do Ministro Adams, que são é bastante reveladores pra gente e eu

acho que traz mais luz nessa história pra que a gente possa entender melhor essa situação.

Como vocês sabem, a portaria que foi editada pelo ministro Adams, é uma portaria que

vincula somente os advogados da União, né? Então nesse sentido ele tem legitimidade, né?

Sim, tem autoridade pra editar essa portaria, mas não vincula o Governo inteiro. Vincula

aqueles membros ligados à AGU. É, esse é o primeiro ponto. É, ele coloca uma questão que

eu acho que é interessante a gente colocar aqui que a intenção dele na edição dessa portaria

foi de trazer mais segurança jurídica pra essa questão. Vocês sabem que nós teremos

efetivamente segurança jurídica, a maior segurança jurídica no momento em que os

embargos, com relação às condicionantes do caso Raposa Serra do Sol, forem julgadas no

Supremo. Então ele coloca que a intenção dele foi trazer mais segurança jurídica tanto pros

indígenas, quanto pras outras comunidades que estão sendo é... atingidas. É... Com relação a

essa segurança jurídica, eu acho que aqui nós não temos discordância, todos nós buscamos

esse é... essa alternativa, só que a gente entende também que essa alternativa da segurança

jurídica, ela vem efetivamente com o julgamento dos embargos. Acho que é

fundamentalmente isso. A gente tem aqui diversos é... Eu vou me, permitam que eu leia

aqui. Vocês já sabem, mas nunca, nunca é demais a gente ler quais são os pontos cruciais

desses embargos, né? E aí a doutora Déborah está aqui, pode dizer melhor do que eu.

Então... quais são esses pontos fundamentalmente, né? Não cabe ao Supremo Tribunal em

sede de processo subjetivo, traçar parâmetros abstratos de conduta. 2- As condições

52

estipuladas não foram objeto de discussão no curso da LID. 3- Violação dos princípios da

separação dos poderes. 4- Violação dos limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. 5-

Violação do princípio devido ao processo legal. E 6- Violação do procedimento para edição

de sumula vinculante. Então hoje o Ministério da Justiça entende que realmente há o

julgamento desses embargos é que vai trazer efetivamente segurança jurídica, né? Qual foi o

procedimento que o Ministro Adams adotou com relação a essa portaria. Ele achou por bem

suspender até o dia 24 de setembro pra que ele possa ajudar a formar a sua convicção. Não

convicção jurídica porque convicção jurídica ele já tem, pra convicção jurídica de que esse

instrumento traria mais segurança, né? O que ele alega é que ele está disposto a ouvir e já

fizemos duas reuniões com os ministros e diversas lideranças indígenas. Ele tá disposto a

ouvir pra que ele possa, sim, ajudar essa, a formar essa convicção, essa convicção política,

né? É... Paralelamente a isso, ele trouxe uma informação que eu acho que é já nas duas

reuniões que nós tivemos com essas lideranças, ele trouxe uma informação que eu acho que

é muito relevante. Ele informou que ele esteve com o Ministro Aires, e aí vocês vão estar

com ele hoje a noite. Poderão é... comprovar isso. Ele teve o compromisso do presidente

Aires, de que esses embargos serão colocados na pauta antes da saída do ministro da

presidência do Supremo. Então a intenção é que a gente consiga colocar isso rapidamente,

colocar isso em pauta, né? E aí... e que essa discussão venha à tona e que a gente consiga

efetivamente discutir e solucionar essa, esse ponto específico. O que nos causa muito, muita

apreensão é que nesse momento há uma instabilidade muito grande, há uma insegurança

muito grande. Talvez a insegurança é, tenha sido até uma insegurança que se ampliou um

pouco, mas é... essa situação não é uma situação confortável. Como a presidenta Marta

colocou, nós temos algumas rodovias hoje, é, obstruídas, principalmente lá no Mato Grosso,

então nós tentamos construir e aí essa, o nosso objetivo aqui hoje, construir uma alternativa,

né? Pra que a gente possa dialogar e a gente já está dialogando com o Ministro Adams

diuturnamente. Não pensem que a gente não dialoga com relação a essa portaria. É uma

preocupação constante do ministério. Então é importante que a gente ouça. Nunca é demais

ouvi-los nessa, nesse ponto específico, né? Nós já tivemos 02 reuniões. O ministro teve a

oportunidade de ouvir as lideranças, mas é importante que vocês se coloquem, vocês se

posicionem politicamente e que eu possa levar isso pra o Ministro também. Nós temos

efetivamente que achar rapidamente uma solução pra essa, pra essa alternativa. Agora a luz

no fim do túnel é o julgamento desses embargos e o compromisso do presidente do Supremo

53

que esses embargos serão julgados antes da saída dele, que é no final desse ano. Eu queria

aqui, é, colocar que na verdade o Ministro José Eduardo não se posicionou a favor a portaria

em nenhum momento, né? A gente está buscando junto com a AGU uma alternativa pra

essa, pra essa, mas acho que é importante que vocês se manifestem, que vocês coloquem o

ponto de vista de vocês e se posicionem novamente politicamente com relação a esse tema.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Certo Marcelo, obrigada.

Deborah Duprat – MPF - Boa tarde a todas e todos. Eu só gostaria de anunciar a posição

do Ministério Público em relação à portaria 303. Eu também estive com o Ministro Adams e

disse a ele claramente que a intenção do Ministério Público é entrar com uma ação direto no

Supremo Tribunal Federal, assim que a portaria recuperar a sua eficácia. Há obviamente a

possibilidade dela ser revogada e é isso que nos aguardamos, mas se por ventura ela não for,

ela será objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Obrigada procuradora. Ak´Jabor, está inscrito. Só

que eu não estou enxergando o Ak´Jabor. Ah, ele saiu. Chiquinha.

Chiquinha Pareci - Bom, eu... É muito. Eu achei muito estranho a fala do senhor e aí

assim, muito complicada, muito complexa porque dá muitas voltas, muitas voltas. Ao

mesmo tempo que vocês dizem que a portaria é pra trazer uma espécie de um conforto, de

um alívio, qualquer coisa mais nessa natureza, né? Por outro lado ela causou do ponto de

vista social, um verdadeiro transtorno pra ambas as partes né? E aí que eu fico. Aí que eu

acho a contradição muito grande dessa portaria e da intenção da AGU. Quer dizer, por um

lado ela quer servir pra que possa aguardar os embargos jurídicos, então, e por outro lado

ela quer trazer uma segurança jurídica. Mas que segurança jurídica pra quê? Isso que eu

gostaria que você explicasse. Pra nós indígenas não. Porque pra mim a portaria é uma

verdadeira violação dos direitos indígena na constituição federal. Isso pra mim tá claro, tá

claro também para os indígenas do Brasil inteiro. Então pra quem é esta segurança jurídica.

Então é isso que eu gostaria que você explicitasse melhor. Outra coisa também é assim,

você colocou assim algumas coisas, né, aqui, colocando, não cabe isso, qualquer... uma série

de fundamentos, mas fundamentos pra quem, esses fundamentos? Violação do

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procedimento da súmula vinculante. Como da sumula vinculante se o próprio supremo disse

que não é daquele último julgamento que nós tivemos, que foi no caso da Raposa. Ele

deixou bem claro isso. Então aí é que eu falo pra você que a, a portaria, ela em si só ela já é

um conflito, ela traz um conflito, ela promove um conflito e ela é um motim de toda a

situação de instabilidade que se criou no país de todos os lados. Sem terra, os ribeirinhos,

todo o movimento social que tá envolvido nesse processo, principalmente nós indígenas,

estamos completamente inseguros. Então a quem interessa esta portaria? A nós indígenas

não. É isso que eu gostaria que você explicasse, do ponto de vista político. Porque jurídico

nós vamos esperar os embargos, mas político eu gostaria de saber. Vocês criaram uma

situação extremamente complicada pra nós, né? Pra situação da gente e principalmente

trazendo uma situação de conflito e de instabilidade com o próprio Governo. Quais são as

intenções do Governo? Isso tá pegando mal pra caramba e principalmente fora do país então

isso que eu queria assim, que você explicasse, assim, mais detalhadamente em relação a

isso.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Acho que podia fazer a rodada, daí você responde.

Encaminhamos então. Então tudo bem. Uma questão de ordem, uma parte aí do

representante do MJ. Isso. Tá ótimo.

Marcelo Veiga – MJ - Francisca, rapidamente, quando eu fiz essa contextualização, eu

lembrei, é uma contextualização da fala do Ministro Adams, tá? Então essa é a fala dele.

Com relação aos itens que eu li, são as alegações da Procuradoria Geral da República com

relação às condicionantes da Raposa Serra do Sol, dos embargos, tá? O que acontece,

quando se apresentam os embargos, precisam ser apresentados os fundamentos. Esses são os

fundamentos que estão ali contestando as condicionantes, no caso, a Raposa Serra do Sol. E

só pra te colocar e aí muito pontualmente, é justamente por isso, por essa, por necessidade

dessa formação de uma convicção política, que foi suspensa a portaria. O Ministro Adams

colocou claramente e diversas vezes ontem, que ele está construindo essa convicção pra

tomar uma decisão no dia 24. Por isso que eu falo. É fundamental que vocês se posicionem,

é fundamental que a gente leve a posição da bancada indígena pro Ministro Adams, porque

ele ainda está no momento de formação, não da convicção jurídica, como eu te disse, ele

acha que existe fundamento jurídico pra tanto, agora, essa convicção política, ele quer ouvir

55

mais e ele tá se predispondo a ouvir com relação a isso. Então por isso que a gente tem que

privilegiar esse momento e ouvir realmente o ponto de vista de vocês e aí dizendo, esse é o

ponto de vista dele. Ele é que colocou... nesse sentido, a, a portaria. É de edição dele, né? Aí

eu até reproduzo as palavras dele. Ele não disse isso ontem, mas disse isso na reunião

anterior. Esse foi um ato meu. Da AGU, não foi um ato do Ministério da Justiça, não é de

outros ministérios. Ele tá chamando a responsabilidade pra si também. Ele tá tendo, né?

Reconhecimento desse ponto, então é importante a gente ter clareza com relação a todos

esses itens específicos, tá?

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Tá. Ak´Jabor.

Ak´Jabor Kayapó - Bem, meu nome é Ak´Jabor Kayapó. E eu sou líder de nação Kayapó

também e CNPI estado do Pará. Eu vou retomar fala ontem, né? que vou, já que o doutor ??

tá aí. E o Tiago tá aí. E o seu, esqueci, hã? Seu Marcelo tá aí. E mais de, de representantes

dos ministérios. É isso que nós estávamos conversando ontem. Esses é... Esse ?? que fez e

dessa portaria. Eu estou perguntando, aonde, aonde que pessoa, aonde que nesse homem,

que vem nesse poder, pra fazer nesse confusão pra nós todo o Brasil? Será que o Dilma

autorizou pra fazer isso? Ou o Congresso Nacional tá autorizando pra fazer isso aí? Porque

quem tá tomando de conta a lei do Brasil, é o Congresso Nacional. Será que o Congresso

Nacional que autoriza pra fazer isso? Esse homem pra fazer essa portaria? Nós índios, quem

nós estamos segurando do Brasil, a questão do, a floresta. Será que esse homem que não

sabe, o neto ou o bisneto, ou tá ganhando alguma coisa? Ontem, eu recebi ligação de todos

os meu parente que tá lá, na reunião da minha aldeia, que a feira de semente que realmente

Thiago vai ouvir mesma coisa que os parente vai falar e a questão desse problema que desse

AGU sabe muito bem a lei que tá na Constituição Federal. Que tá na Constituição Federal.

Por que esse Governo que já passou por cima dessa lei que tá dentro da Constituição

Federal, fizeram muita coisa com a gente. Não pode demarcação. Pode, autorizando pra

pessoal que entrar qualquer jeito. Pra derrubar a nossa floresta, tocar fogo, acabar com... Por

que aquele tempo que nós brigamos com o Fernando Henrique Cardozo, aquele tempo, a

questão da Amazônia. Ele já vendeu é, energia, vendeu telefone e tentar. Ele tentou vender

o, ele vendeu Vale do Rio Doce. Tentou vender a Amazônia do Brasil. Aí nós briga junto. Eu

e ele que nós estamos brigando a respeito disso. Doutora sabe. Até a doutora apoiou a gente

56

aquele tempo. Porque nós brigamos assim ao vivo. Ele me chama de, o que esse presidente

safado, esse presidente Fernando Henrique Cardozo, safado e ninguém. O Brasil que tá me

ajudando. Só eu índio, nós dois brigamos a respeito dessa Amazônia, pra não vender para o

exterior. Ele me chamou de seguro ?? ??, esse índio tá atrapalhando o futuro?, aí eu

respondei, esse presidente segundo PC Faria também que tá fazendo isso. Que nós

respondeu por ele, né? Então nós brigamos a questão isso. Por isso que a Amazônia tá na

mão do Brasil ainda. Doutora você sabe muito bem, nós queremos, nós não queremos

continuar nesse Decreto. Ou portaria. Essa portaria tá acabando com o Brasil mesmo. E

vários ministério tem que saber isso. Vários ministro quer respirar. Próprio Presidente da

República tá querendo respirar. Tem o neto dela. Tem o parente dela, quer respirar. Todos

nós quer viver. Que nós tem que chama de carbono que nós estamos usando. A questão da

Amazônia. O branco não quer respeitar o árvores, eles quer cortar, vender, sujar água,

acabar com peixe e agora? E o Brasil, o que vai viver? O Brasil que vai viver. Por isso que

eu estou colocando pra vocês de autoridade e ainda que eu já coloquei Thiago, Presidente da

República que o Lula, que eu ajudei ele, de campanha. Eu não sei se todo mundo já sabe.

Então ele pediu pra mim ajudar Dilma também. Ele mandou avião me buscar lá na minha

aldeia, avião pequeno. Eu viajei 06, o7 horas de voo dentro de avião pequeno pra ajudar ela

na campanha dela. Então meu imagem tá na propaganda. Campanha dela. Poderia que ela

receber a gente, marcar audiência com a gente, respeito os índio brasileiro. Todo mundo,

todo mundo de vocês sabe muito bem. Dizendo que vem chegando descobrimento do Brasil.

Vem invadir o Brasil. Esse pessoal que veio, invadiu o Brasil. Então tem que respeitar. Já

tomaram tudo as terras, ainda quer tomar o resto. Ele fala que tem um fazendeiro. Porque

tem poucos índio e muita terra. Então por que tem um fazendeiro e muita terra? Por que

vocês tão reclamando isso também? Nós estamos muito, nós estamos preparado doutora.

Nós estamos preparado. Essa é guerra. É guerra que tá começando guerra. Eu vou chegar lá

e vou juntar 03 mil pessoa já tá lá me esperando. Eu vou viajar hoje a noite e amanhã eu

estou lá na minha aldeia. Tem muita gente tá lá me esperando. E o Thiago vai ouvir a, os

meus parente. Por isso que eu estou convidando a presidente, mas a presidência. Eu não

posso, tem que acompanhar esse problema, depois lá vai. Então era isso que eu quero

colocar pra vocês.

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Teresinha Maglia - Secret.-Executiva -Obrigado Ak´Jabor. O próximo inscrito é Marcos

Xukuru.

Marcos Xukuru - Marcos Xukuru da região nordeste e leste. É eu só gostaria de registrar

de que, Marcelo, que essas reuniões que estão havendo, ela não se caracteriza enquanto

consulta, tá? Uma das coisas que nós estamos inclusive estranhando é que o próprio

Governo não está se entendendo entre si. Porque como é que nós somos chamados, o

movimento indígena é chamado pra tratar de um assunto que é a respeito da convenção 169,

num é? Para discutir a forma como essa consulta pode se dá. Como será, aonde, quando, né?

Em que circunstância. E ser quer, né? Que várias reuniões, vários encontros já aconteceram

pra tratar desse assunto e de repente o Governo, né, como bem Ak´Jabor disse, o Luís, ele é

subordinado a alguém, então ele não vai fazer as coisas por conta própria, sem ter uma, né?

Uma orientação política, não é? Para as questões. Então assim, e aí me estranha muito

quando essa portaria é lançada sem se quer haver a consulta ao movimento indígena. Não há

consulta aqui nessa instância, que foi criada de interlocução, né? Para com o Governo e

movimento indígena, como você bem frisou. A importância desse espaço de diálogo do

Governo, né? Com o movimento indígena e em momento algum isso passou por aqui. Em

momento algum, né? Então me estranha muito essa::: questão de modo que inclusive a

convenção 169 está sendo violada nesse sentindo, porque nós não fomos consultados em

momento alguma a respeito dessa, desta portaria. Então só dizer. Esclarecer e dizer que

essas reuniões que tão acontecendo com o Ministro Luís, não se trata de consulta livre,

prévia e informada.

Teresinha Maglia - Secret.-Executiva -Obrigada Marcos. O próximo inscrito é o Lourenço

Krikati.

Lourenço Krikati : - Bom. Boa tarde a todos e a todas. Lourenço Krikati. Maranhão, região

Amazônica. Bom, eu queria assim, relatar um pouco pro Governo e até pra o senhor que

acabou de falar. Eu sei que questão de documentos, as leis, vocês que estudam mais

conhecem bem, né? Eu me lembro em noventa e dois que eu falei sobre território Krikati só

pra relembrar o que que aconteceu pra o Ministro Nelson Jobim na época, em 92, ele

levantou, né? Que uma das coisas na época da demarcação, falando que ele estava passando

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por cima ou ferindo, pisando por cima as leis do, do que eles criaram e levantou, né? Então

falou, vocês constroem, passa por cima. Levantou, bateu na mesa e pediu pra nós calar

porque ele ajudou a fazer a lei. Aí que eu falei: então tá passando por cima do que você fez.

Então só vale por pequenos, os grande não pode cumprir? Então, nesse entendimento, né?

Que eu gostaria pra mim, pra nós indígenas, que do nosso entendimento na base, que dessa

base nós saímos sabendo, da portaria. A portaria foi feito, né? Por cima do condicionante

que foi feito na época, a Terra indígena Raposa Serra do Sol. Não foi feito pro outro

território indígena do nosso país. Foi apenas, nós apenas para o território indígena Raposa

Serra do Sol. E cada um tem um entendimento, o entendimento do ministro, do:: AGU,

fazer essa portaria usando, né? E esse, essa portaria deu expectativa pro interesse de

latifúndio, né? Interesse de, de as pessoa que tem terra, né? Dentro do território indígenas, e

até mesmo tentando relembrar que nós analisando bem, mesmo que nós não conhecer, mas

tanto a gente olhar no papel, né? Queremos tirar dúvida, Entendi, nós entendemos que a

pessoa que fez não existe mais. O Ministro que fez, né? Não existe mais. Quero só lembrar.

Então, e mesmo a portaria, está, me parece que está querendo ser maior de que as leis do

país. A portaria está parece que, negando quem corrige, tá em terceiro escalo. Ou é quarto

escalo. Se tornou uma lei maior pra nós? Né? Ferindo a lei constitucional, que é lei maior do

país. Eu assim, eu fico um pouco envergonhado por vocês que estudam muito e nessa, esse,

a portaria vem, né? Dar expectativa pra que quem não entende na base, assim como nós

indígenas, nós podemos, nós tanto discutir, nós se preocupamos. Estão passando por cima

da lei maior. A lei da Constituição Federal, do qual o artigo duzentos e trinta um e trinta e

dois. Dentro que garante a nossa vida. A vida da natureza. A vida de uma cultura, né? A vida

de um ser humano... E isso preocupa. Eu quero dizer aqui que não é só nós, os movimentos

sociais sim, os quilombolas tão preocupados e nós estamos mobilizando. Nós não queremos

que essa portaria vem destruir a vida do povo brasileiro. Mais uma vez, ontem nós falamos

isso. Tá aqui a procuradora. Nós estamos aqui alertando vocês. Nós estamos repetindo.

Então eu queria assim, dizer a vocês que com certeza vocês que estudam as leis, e nós

estamos compreendendo que não tão respeitando. Vocês legisladores, quando vocês constrói

também, com certeza vocês vê que não é essa portaria, é inconstitucional... e isso vem não

só pra indígena. Nós estamos falando do nosso país. Questão ambiental, questão meio

ambiente que vocês também depende. Nós sobrevivemos dentro. Nós estamos segurando e

vocês, graças a vocês sobrevive, que nós?? que nós temos enquanto latifúndio, tem o dono

59

tem nove milhões de hectares, o dono... não deixa ninguém pescar, caçar, usufruir... deixa os

capanga fiscalizando dentro dela as vez fazendo escravização das pessoas que trabalham

dentro. Eu estou falando porque um ?? relatou... um dono com tanta terra, enquanto nós

querendo preservar, conservar, viver no pequena território, onde que tem vários, vários

diversidade de cultura. Vários diversidades de vida. Tá querendo ser destruído pelo simples

portaria, né? Que nós, pro meu entendimento, tá na terceira, quarta escala, querendo

derrubar. Eu quero lembrar bem aqui. Lembra-se, anota-se vocês. Nós estamos desafiando o

nosso pai grande, quem destrói receberá amanhã. Você também, as naturezas que estamos

podendo em outros países. Estados Unidos, o que está contando Estados Unidos? A resposta

dos capitalistas, agora quem não tem nada haver, tá pagando com suas vidas. Nós temos que

dar graças a Deus que o nosso país, nós estamos conservando. Mas poderá você não ver,

mas seus filhos, seus netos, tataraneto, virão a consequências piores que está vindo pra nós.

Se nós começar a cuidar desde agora, isso vai destruir a vida não só de nosso povo, mas

também de vocês. Eu quero deixar bem claro, primeira abalar do prédio, deixar destruído.

Eu estou falado porque vocês tão desafiando o Deus poderoso e isso sabe que isso

acontecerá com qualquer um de nós. Então quero só lembrar vocês tão desafiando, né? A

natureza o dia que determinar quem estiver que fez leis contra a vida do ser humano, a vida

contra a vida da natureza, pagará muito caro. Então eu queria só apenas lembrar porque isso

nós estamos falando de vida. Por isso essa lei, por meu pouco entendimento, eu estou

alertando a vocês que temos que tomar cuidado. Por isso que nós pedimos a revogação por

inteiro, né? A portaria 303. Era essa apenas pra em diante, sobre aviso, alertando a nós

todos, porque não é só pra vocês não, sim pra nós também. E isso quero avisar e muito

obrigado.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Então obrigada Lourenço. Só uma parte, porque

chegou a, a representante do Ministério da Educação, né? Macaé que é a nova diretora lá

então... não sei se a Macaé podia se apresentar.

Macaé - MEC - Gente, prazer, meu nome é Macaé. Eu estou assumindo a diretoria de

educação do campo indígena e para as relações raciais do Ministério da educação. É...

saindo de uma gestão da prefeitura municipal de Belo Horizonte. Eu era secretária de

educação do Município de Belo Horizonte. E só pra falar assim um pouquinho da minha

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experiência, né? Não precisa falar que eu sou militante, né? Da educação do movimento e

também aí já há um tempo com a educação escolar indígena. Eu coordenei o programa de

implantação de escolas indígenas lá em Minas Gerais. Então espero que a gente consiga aí

fazer um bom trabalho. E do ponto de vista do Ministério da Educação, a gente tem um

desafio, que é começar organizando, reestabelecendo a coordenação de educação escolar

indígena. Eu já... eu não posso falar nome, mas posso dizer pra vocês que tá bem

encaminhado.

Teresinha Maglia - Secret.-Executiva -Ok Macaé. Obrigada. Então o próximo inscrito

agora então é o Anastácio Guarani-Kaiowá. Em seguida Kohalue.

Anastácio Peralta – Guarani Kaiowá - Boa tarde. Meu nome é Anastácio Peralta Guarani-

Kaiowá, Mato Grosso do Sul. Então. Essa 303 é uma grande preocupação pra nós indígena

brasileiro, porque, com muito custo a gente conseguiu colocar na Constituição Federal de

oitenta e oito, os nossos direitos, né? Mas eu fico com bastante preocupação e dúvida, né?

Se a União é pra defender o direito da União, a terra indígena é da União. Então eu fico

meio preocupado com portaria de segurança jurídica, né? Então a Constituição Federal não

tem uma segurança jurídica, pelo meu entender e precisa criar outra portaria, mas a portaria

tá falando de abrir vários espaço né? até de diminuir terra, essas coisa, então eu fico

pensando assim, pra quem que a gente Governa, né? Pra quem? Parece que tem 02 países.

Tem dos latifundiários, dos grandes fazendeiros, banqueiros e os grandes empresários e o

indígenas é outra pátria, vamos supor né? Eu não sei que segurança jurídica essa portaria vai

trazer pra nós. Se a AGU da União é pra defender a União. Se a terra indígena é da União, a

í abre uma portaria pra favorecer quem sempre teve, né? Quem sempre tem, né? Os grandes

latifundiários. Eu vejo assim, que talvez a gente estuda demais, né? Quando a gente estuda

demais também, tem hora que a gente se perde nos estudo e eu queria, talvez a gente

trouxesse um especialista jurídico, que nem Dalmo Dalário aqui, pra falar dessa portaria.

Porque ele é o pai da Constituição, né? Ajudou construir. Eu não vou entender muito se você

falar bem ou ruim, que é bom, mas eu sei que ela tá prejudicando nós. Então eu fico

bastante preocupado. Quando a gente faz uma portaria, eu acho que a gente tem que também

pensar no todos, no todo brasileiro. Ninguém faz uma portaria pra fazer uma reforma agrária

pra fazer uma portaria adequada. Ninguém faz uma portaria. Quem tem muita terra, milhões

61

de terra, continua com milhões de terra, mas não fala pra dividir a fazenda dele. Não faz,

não faz uma portaria. A gente sabe que a grande política é dos grandes, dos grandes

fazendeiro, dos grandes empresário, banqueiro. Quem comanda esse país não é pobre, né? É

pessoas que sempre teve e sempre explorou nosso estado, nosso país, né? E principalmente

nós indígenas. Se a gente for fazer uma análise quando chegaram os Português aqui, os

estrangeiro, hoje nós tá sendo quase pior. Nossos irmãos mestiços brasileiro que tá matando

os próprios indígena. Não mata mais a bala. Não mata mais com gripe ou veneno, mata com

portaria, né? Essas portarias vem nos assassinando e fazer igual um professor disse, quando

a gente não lê o livro que a gente escreveu, nem deixo outro ler e nem cumpre o que a gente

escreveu, a gente já começa a assassinar. Eu vejo que nós, a política desse estado tá

assassinando a Constituição Federal. Isso nós como um bom brasileiro, não podemos deixar.

Né? Por mais que seja importante essa portaria, pra mim não serve, pra nós povos indígena

não serve e acho que pro povo brasileiro não vai servir. Vai servir talvez pro boi, pra cana,

pra vaca, pra soja, mas não pra ser humano. Era isso. O meu muito obrigado.

Teresinha Maglia - Secret.-Executiva -Obrigada Anastácio. O próximo inscrito e o

Kohalue e o próximo, Saulo.

Kohalue Karajá - Então, boa tarde, meu nome é Kohalue Karajá. Região Amazônica,

especificamente Tocantins, né? Ontem eu fiquei atentamente ouvindo as falas dos meus

parentes indígenas. A bancada indígena. Eu não falei, mas acho que agora chegou a hora de

manifestar, né? Realmente o que tá acontecendo agora. Eu gostaria de falar com o doutor

Marcelo, né? E a presença da doutora Déborah e a presidenta da FUNAI. Eu sou estudioso

em relação de direitos indígenas. Direito constitucional também e a gente percebe que

portaria tá abaixo da Constituição Federal. Entendeu? Portaria seria uma forma de se tá

utilizando interno, internamente, interno do escritório. Então assim, o primeiro erro seria

que a comunidade indígena em geral não foi consultado. Deveria ser consultado de acordo

com a Convenção Internacional 169, que garante isso. O Governo Brasileiro não respeita

isso. Tá? A Constituição Federal de 1988, também trouxe, 07 artigos que fala sobre direitos

indígena. Também tem Declaração Universal de Direitos Indígenas que garante também

nossos direitos. Infelizmente mais uma vez o Governo também não respeitou isso, tá? Eu

vejo assim o desespero dos meus parentes que estão na base, né? Estão usando o termo de

62

manifestação no sentido de tentar amenizar o que tá acontecendo agora em relação à

portaria 303 e também a PEC 215 que realmente tá ainda em processo de ser executado

pelos políticos brasileiros. Seria interessante, né? Seria interessante, eu vejo que a

Constituição Federal, segundo estudiosos fala que ele é clausulas pétreas, isso quer dizer o

quê? Não pode ser mudado, né? Artigos 321 e 231, e artigo 232. Já consolidado e garante

todos os direitos indígenas e porque mudar? Pra que mudar? O doutor Marcelo disse que era

para garantir, né? Era para garantir mais, aliás, a segurança, né? Segurança jurídica

especificamente aos indígenas. Mas eu acho que não é assim, os Governos que estão aqui,

né? Entre a gente. Ontem meus parentes pediram apoio do Governo, bancada do Governo

também pudesse também, pensando no sentido de a gente pedir revogação dessa portaria e

realmente eu acho que não é viável a gente aceitar isso porque já que está consolidado a

Constituição Federal de 88, saudoso Ulisses Guimarães chamou de Constituição Cidadã.

Dentro da Constituição Federal, a questão indígena já tá contemplado. Então acho que é

isso. Nada mais justo, né? Doutor Marcelo e as demais juristas que estão aqui presente.

Queremos revogação total. Nada que quer alterar, modificar alguma coisa, nada disso.

Vamos revogar isso e isso vai acalmar os meus parentes que estão na base lá. Isso, até

porque se a gente conseguir modificar alguma coisa e alterar alguma coisa aí, isso vai abrir

uma, uma brecha, né? Principalmente pros, pra aqueles fazendeiros lá, como é que chama?

Os ruralistas, estão de olho na terra indígena. Então é isso. Muito obrigado pela atenção de

vocês aí.

Teresinha Maglia - Secret.-Executiva -Obrigado Kohalue. O próximo e o Saulo e depois

Sandro Tuxá.

Saulo Feitosa – CIMI - Boa tarde. Eu quero complementar a informação sobre a agenda.

Ontem pela manhã também ocorreu uma reunião com a Ministra de Direitos Humanos. O

tema, todos os povos presentes atacaram a portaria. Essa, impressionante que essa agenda,

ela foi solicitada, essa audiência foi solicitada pra tratar de 02 assassinatos ocorridos na terra

indígena Potiguara, no último dia 31de julho e esse tema foi tratado rapidamente, depois

todos os povos colocaram a portaria 303 como a violência contra os direitos dos povos

indígenas do Brasil. E traziam relatos que associavam violências recentes à portaria, por

exemplo, a ocupação do aeroporto de Ilhéus durante vários dias pelos fazendeiros da região,

63

que inclusive agrediram indígenas que estiveram transitando pelo aeroporto. Dentre eles o

cacique Babau, que teve que ser escoltado pela Força de Segurança Nacional para não ser

lixado e usavam inclusive o pretexto da portaria, como agora nosso direito tinha assegurado,

fora os indígenas. Então não tem porque demarcar terra. Então eu, inclusive a gente, isso

que a presidenta da CNPI relatou, de fato a gente vem percebendo, as manifestações país a

fora, mas ontem, ouve um dos relatos dos indígenas. Nós ficamos de 09h às 11:40h com a

Ministra. Fiquei impressionado como os indígenas associam violências recentes à

publicação da portaria, porque é óbvio que os inimigos históricos tão fazendo uso da

maneira como lhes convêm. E eu tive uma experiência nesse final de semana, que nós

somos convidados para um discussão, 02 dias de estudo com alunos de uma faculdade em

Araguaína, no Tocantins. A proposta era discutir legislação histórica indigenista. Eu fui

achando que eram vários estudantes, a gente não conhecia o local. E lá os professores

explicaram que era exclusivo para alunos do curso de direito e porque a portaria tava tendo

uma repercussão grande dentro da própria faculdade que é uma instituição privada. É tanto

que os professores tomaram a iniciativa de promover esses dois dias de estudo sobre

legislação indigenista. Liberaram todos os alunos do nono e do décimo período. Acho que

eram 220 alunos de Araguaína no Tocantins, quer dizer, toda a pressão na cidade, nas rádios,

né, nos meios de comunicação em geral, lógico. Quem detêm o poder detêm a comunicação

e aí... E achei impressionante, quer dizer, por que uma instituição de ensino privada, toma a

iniciativa de discutir os direitos indígenas. São de fato mostra, porque aí é... Doutor

Marcelo, isso mostra que uma coisa é o alcance da portaria. Que de fato é isso que, na

hierarquia, como bem pontuou Kohalue, ela tem um peso. No alcance simbólico, é outro

peso. Nós estamos vendo o quê? Uma reedição, uma reedição de uma relação colonialista,

que a gente achava que havia superado. Inclusive no momento em que, passado o

julgamento de Raposa, veio o julgamento do Pataxó Hã Hã Hãe. Julgamento do caso

Pataxó-Hã-Hã-Hãe pareceu-nos que o STF virava ali uma página da história. Aquela

história ruim, destorcida por um voto. Um voto só, do Ministro Carlos Meneses Direito que

resolveu tumultuar, todo mundo sabe, tumultuou o julgamento de Raposa Serra do Sol.

Embora houvesse votos, como o voto do Ministro Ayres Britto que, o Ministro Joaquim

Barbosa disse: me recuso a discutir condicionante. Isso não foi pedido. Está fora do pedido.

Ele julgou a homologação de Raposa Serra do Sol. Não julgou condicionantes. Aí pareceu

que o Executivo percebeu, que o Supremo, que o Judiciário, a Suprema Corte estava

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tomando outro rumo e o discurso do executivo sempre era que havia uma judicialização.

Quando o Supremo se manifesta de uma maneira diferente, a AGU resolve tumultuar o

processo. Como que forçando, e aí uma análise conjuntural minha, como que forçando o

STF a retomar a confusão criada pelo Ministro Menezes em 2009. Então lógico que foi um

ato intencional, mesmo ele sabendo que não tem força de lei, mesmo sabendo que esse ato

dele não revoga a Constituição, mas ateia de interesses sim, do latifúndio. E nós tivemos

recentemente uma divulgação do próprio Governo, do INCRA, dizendo que 84% dos

municípios brasileiros possuem propriedades privadas, que são registradas. Que são

cadastradas. Que superam o perímetro do município. Quer dizer, 84% dos municípios você

somando as propriedades rurais, elas extrapolam os perímetros dos municípios. Quer dizer,

a grilagem é comprovada. Então num contexto desse, com essa bancada ruralista, destruindo

código florestal, com essa bancada ruralista voltando a promover a violência no campo, a

Advocacia Geral da União se prestar a um papel desse, é de fato, provocar a indignação. A

gente acha importante é, então essa proposta que foi feita aqui pela CNPI. Infelizmente não

participei ontem de manhã porque estava nessa reunião com a Ministra. Achei muito

importante que a presidência da FUNAI se pronunciou sobre a portaria, e acho importante

que a CNPI se manifeste sim, contra essa portaria, porque nós entendemos que essa

comissão foi criada justamente na perspectiva da descolonização do estado Brasil.

Justamente na perspectiva de desconstruir todo aquela herança nefasta do indigenismo

brasileiro. Autoritário, né? E nesse sentido, eu já me dirijo à Secretaria Geral da Presidência.

Quando o Governo disse que queria discutir a consulta, a gente achava que o Governo

queria discutir a perspectiva de uma consulta constituinte. Uma consulta primeira pra

restituir aos povos a sua autonomia. Porque nós temos que saber quem vai ser consultado.

Ou então povos que ficaram durante quinhentos anos sendo destruído, sendo destroçado,

sendo desorganizados, o estado quando for consultar, vai consultar quem? Então assim, tem

que haver uma primeira consulta, é uma consulta que restitua a esses povos a possibilidade

da consulta. Então só depois nós podemos discutir regulamentação de consulta. Por isso que

a gente fica surpreso, impactado e indignado com essa decisão do Advogado Geral da

União. Acho que quando o Marcos coloca aqui, cria uma confusão mesmo porque nós não

sabíamos nem como era que ia ser feita a regulamentação da consulta. Agora vem essa

portaria que diz que não tem que haver consulta e depois suspende por 60 dias pra realizar

consulta. Então realmente não dá pra entender nada. É difícil compreender. O Kohalue

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disse, acho que qualquer pessoa é impossível compreender essa confusão. Eram esses meus

comentários.

Teresinha Maglia - Secret.-Executiva -Obrigado Saulo. O próximo é Sandro Tuxá e depois

Brasílio Xokleng.

Sandro Tuxá : - Boa tarde a todos e todas. Sandro Awaty Tuxá pelo, pela região leste e

nordeste. Desculpa em me ausentar, mas tá tendo uns problemas lá na minha região, do

encontro que tá pra ocorrer na Bacia de São Francisco. Mas, assim, se eu não me perdi, pelo

menos ouvindo ali de fora, eu queria fazer algumas contribuições. É... Eu acho que todo

mundo tenta fazer alguma coisa, até diz assim, né? Que a lei procura a perfeição, né,

procura chegar mais próximo da perfeição. Pelo menos que o jurista fala, né? Mesmo ela

deixando algumas lacunas. Segundo alguns juristas estavam nos contando, que disse que o

231 e o 232 não tem nada sobrando e nada faltando. E disse que é uma das leis mais bem

elaborada na busca de fazer um aparo e a guarda dos direitos dos povos indígenas. Assim

como do estado. Depois nós militamos fortemente contra o Decreto 1.775, que a época,

aquele Decreto era o maior vilão do movimento indígena. Tomamos ruas, fomos à capital.

Fizemos paralisações. Fizemos marcha. Mas como aquele Governo que a época não se

demonstrava um Governo aliado aos interesses dos menores, pouco se conseguiu avançar. O

Decreto do Fernando Henrique Cardozo ficou aí. Então esse Decreto dá o direito, né? O

direito do contraditório, que assegura os ocupantes da área a poder recorrer na justiça e até

então a Constituição dizia que sendo uma área de usufruto, um território nacional dos

índios, cabia ao Estado, à União, defender, regularizar, demarcar. Então assim, hoje nós

estamos se apegando a esse Decreto, ao que parece, né? Não é tão como a gente pensava

quando vê tal resolução aí sendo proposta. O que eu quero dizer assim, todo mundo procura

a perfeição, né? Da lei, querendo fazer um, um comparativo aí nessa questão. É que, ao

buscar uma, uma lei, quando essa lei não adéqua aos interesses, nem foi feita consensuada,

trabalhada, elaborada pela parte envolvente, ela deve ser revogada. Dever voltar, não... aqui

nós caminhamos, estamos buscando algo que vai ser bom pra, vamos dizer assim, a paz no

campo, né? Como diz o Governo, né, que vai garantir a paz no campo. Então precisamos de

uma lei que atenda os interesses tanto dos indígenas, como os não índios. Os ocupantes da

área, os posseiros, os entornos e tudo mais. Se isso não aconteceu, tem que revogar. Uma

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coisa interessante que eu tava aqui a lembrar. Eu conheci um parente indígena lá da

Guatemala, né? E que milita na ONU, que milita nos fóruns internacionais e me contou

maravilhas do estado brasileiro, porque é uns poucos países ou o único que tem um

parlamento pra debater sobre a temática indígena. Ah, enche os olhos dos índios do

Equador, dos índios da Bolívia, dos índios do Peru, dos índios do México. Né? O povo

Zapoteco lá fala maravilhas do estado brasileiro. A ONU, ô coisa bonita que tá acontecendo

por lá. Então no cenário internacional, o nosso Estado Brasileiro realmente respeita,

preserva, zela pelos direitos originários dos povos indígenas, pela carta maior, que foi

pioneira diante de todas as constituições que houve pra regulamentar e propor normas

internas que realmente assegurasse o direito dos povos indígenas. Então assim, e aí, cria-se

uma instituição ou um espaço de interlocução com o Governo e esse espaço interlocução ao

meu ver, já vem sendo muito utilizado pra algumas questões pontuais. Que aí até a CNPI

foi, não... Consultamos, passamos, informamos, porque nós sabemos que aqui não é o

espaço de deliberação. Mas o espaço de uma, digamos um ouvir, de dizer: não, o melhor a

ser feito é assim, vamos ouvir os índios assim, como foi feito com o estatuto dos povos

indígenas, que chegou ao entendimento nessa comissão, nessa casa, que houve 10

conferências que foi o maior exercício que a FUNAI ou que o Governo tenha feito à época,

né? Quando consultou mais de mil lideranças e foi uma ação da CNPI que foi louvável. E

uma ação dessa de relevante interesse para os povos indígenas, que está assegurada em

todos os instrumentos que o próprio estado brasileiro criou e que o estado brasileiro

signatário da convenção 169, desde 2004, que o Congresso Nacional aprovou. Que tem peso

de constituição, que aí me contam e me comentam, que esse direito é vinculante e que está

há 02 meses trabalhando com a gente sobre um instrumento de criar uma lei que determine,

que delibere como vai ser o espaço da consulta a ser aplicado no estado brasileiro e que aí o

mundo vai ter, como nós conversamos com o secretário da OIT aqui em Brasília, que disse

não, o estado brasileiro está disposto a criar um instrumento de consulta e contraparte nós

voltamos pra CNPI, nós retornamos às atividades, porque foi paralisada não por interesse

dos povos indígenas, mas por conta sobretudo do esvaziamento do Governo. Sobretudo

porque o Governo não estava utilizando dessa casa como um espaço de interlocução. Então

assim, ao meu ver, só pelo fato de não ter consultado essa casa, que é o primeiro, digamos

assim, debate de interlocução com o Governo, ela já por si só não valida. Não tem valia. E é

por isso que nós queremos aqui, primeiro entender. O Ministério da Justiça, na pessoa do

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nosso Ministro Eduardo Cardozo, vamos deixar a AGU de lado. AGU de lado. Né? O

entendimento que o senhor até agora apresentou, foi da AGU, doutor Marcelo. Qual o

posicionamento do Ministério da Justiça? No primeiro dia da CNPI nós não vimos uma

pessoa do Ministério da Justiça. Já nos causou um enorme, uma enorme angustia, sobretudo

por saber que os parentes lá do Mato Grosso estão acampados nas vias. Sobretudo por saber

que os parentes do Rio Grande do Sul vão ocupar as vias. Sobretudo por saber que os

parentes do Pará, Paraná vão ocupar as vias. Sobretudo por saber que os índios lá do

Maranhão estão numa grande assembleia. Sobretudo por saber que os índios do Pernambuco

vão descer, porque aqui tem um cacique geral do povo que vai também se sentar por lá e tá

me contando que alguma coisa vai acontecer por lá. Enfim, sobre essas preocupações e

sentimentos de angustia, nós precisamos saber qual o posicionamento do Ministério da

Justiça. Da AGU nós já sabemos. Da AGU nós já sabemos. A AGU é totalmente favorável.

A AGU quer criar manobras pra continuar com essa resolução e criar alguns critérios que

possam adequar. Mas da forma que lei foi criada, não tem nenhum, nenhuma argumentação

plausível, que vá assegurar o tramite dela. É revogar e pensar algo a ser construído com o

nosso órgão. Fortalecer a casa da CNPI. Fortalecer o órgão oficial do Governo, que é a

FUNAI e algo ser feito de forma construtiva e de uma forma pactuada, porque do jeito que

está o próprio Governo não respeita os próprios integrantes do Governo que estão aqui a

trabalhar conosco. Porque ou antes de ontem, o Governo foi um dos primeiros a dizer, nós

fomos pegos de surpresa, né? E como encaminhamento eu queria, pra não falar tanto,

porque os parentes já falaram tanto, mas diante da minha angustia, que o nobre

representante do Governo, do Ministério da Justiça pudesse se posicionar em relação a isso.

O meu muito obrigado.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Gente. Só uma parte. Então nós vamos terminar

essas inscrições que tão, fechamos as inscrições agora. Depois a gente vai pra um coffee

break pra gente não, não perder a hora porque então, tá confirmada essa reunião de hoje a

noite e a gente tem que encaminhar esse assunto, tá?

Teresinha Maglia - Secret.-Executiva -Obrigada Sandro. O próximo inscrito é o Brasílio

Xokleng posterior, Dilson Ingaricó.

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Brasílio Priprá – Xokleng - Boa tarde a todas e a todos. Eu, como o doutor Marcelo pediu

que era um momento da gente se manifestar. Doutor Marcelo, acho que essa 303, ela trouxe

uma grande coisa, confusão. E não só pros povos indígenas não. É pra os brasileiros. Por

quê? Caminhoneiros são prejudicados, comunidade indígena são prejudicados. Aqueles,

doutor Marcelo, talvez o doutor Adms não sabe. No sul do Brasil tem quase 80 terras a ser

demarcada. As comunidades indígenas tão à margem. A FUNAI tá aí, se for mentira pode

dizer pra mim, não precisa dizer depois. Pode dizer pra mim ser for mentira. Essas

comunidades ficarão descobertos se tão esperando 10 anos. Essa portaria ela vem trazer uma

insegurança pra esses povos indígenas. E são os brasileiros desse país. Aquelas

comunidades do sul do Brasil cuidaram da araucária, que era o tapete verde de São Paulo ao

Rio Grande do Sul e já foram devastados. Tão lá firme naquela terra, porque lá eles amam

aquela terra. É dos seus povos. Ancestrais. Agora doutor Adms, estudioso, pelo conheço

pessoalmente, tava muito estudioso pra chegar num cargo de Advogado Geral... né? Que ele

está, fazer uma bobagem dessas. É como o nosso companheiro falou aí, o cara estuda muito,

de repente ele se perde no ar, porque Deus deu pra gente a inteligência pra gente fazer o

bem. Infelizmente o ser humano, talvez não intencional, mas ele faz o mal. E o que eu quero

dizer aqui, é uma insegurança pra todos os povos, mas eu estou falando do Rio Grande do

Sul que tem 40 acampamentos. Eu estou falando de Santa Catarina que tem 20. Paraná tem

20. Imagina no Brasil inteiro. Isso só traz confusão e não é isso que nós aqui da CNPI, o

povo brasileiro quer não. Nós queremos que os nossos direitos sejam respeitados e

respeitados, sim, os dos outros também. Porque isso não é culpa do índio, não é culpa as vez

daquele que tá lá. Sim, é o Governo brasileiro. Então por isso nós trazemos aqui. É um

momento importante. É uma janela de discussão. Uma porta de discussão. Sempre

buscamos fazer isso. Então é importante é que nós sempre discutimos, nós estamos aqui

parceiros. Pra discutir e buscar o melhor pra sociedade. Nós não queremos invadir nada de

ninguém, mas nós queremos que a nossa parte seja respeitada. Então, lamentavelmente isso

vem acontecendo. Então na Constituição Federal só tem a 231, 232 que é assegurado pra

nós povos indígena. Ainda tentar jogar areia nessa engrenagem que já tá indo devagar.

Sabemos que o Governo brasileiro tem dificuldade. A gente conhece que é uma engrenagem

muito grande. Agora vem um nobre advogado, né? Ilustre, fazer uma portaria 303, a troco

de quê? Eu acredito que até pra atrapalhar o Governo. Porque é isso que tá acontecendo.

Porque o povo brasileiro, a maior parte vai ser prejudicado. Uma boa parte. E quem são

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eles? São os pequenos. Esse país, 90% é pequeno. Eles vão ser prejudicados e não é isso que

povo indígena quer. Nós estamos a 500 anos sofrendo, mas estamos aqui dispostos a

dialogar. Apresentar proposta, mas o que eu quero deixar bem claro aqui. Eu acredito, como

os Kayapó disseram, todos os povos indígenas desse Brasil é contra a 303. Muito obrigado.

Teresinha Maglia - Secret.-Executiva -Obrigado Brasílio. O próximo inscrito é Dilson

Ingaricó e depois Marcos Tupã.

Dilson Ingaricó - Senhora presidente, senhores bancada do Governo. Lideranças indígenas.

Todos que nos assistem aqui. A minha fala seria mais quando Marcelo, né, do Ministério da

Justiça fala que isso, 303, serviria para garantir segurança jurídica. Gostaria de ler pra ele e

pra nós todos aqui, na 17ª. Inciso dessa portaria, ela diz: “É vedada a ampliação da terra

indígena já demarcada”. Isso não traz nenhum tipo de segurança para povos indígenas.

Povos indígenas hoje, graças à nossa luta, nossos líderes, a população está aumentando.

Quanto mais a população aumenta, vai requer o seu território maior. Então não tem nenhum

segurança. Outro inciso, queria destacar aqui... O trânsito de visitantes e pesquisadores não

índios deve ser admitido na área afetada, a unidade de conservação nos horários e condições

estipulados pelo Instituto Chico Mendes, de conservação da biodiversidade. Unidade de

conservação, ou seja, aquelas unidades que estão sob a responsabilidade Chico Mendes

dentro da terra indígena. De fato sobrepõe o direito dos povos indígenas, o direito

ambiental. Quem vai reger isso é Chico Mendes. Também não traz nenhum tipo de

segurança. Aí vai ter um conflito entre funcionários Chico Mendes e as comunidades

indígenas. E não tem segurança nenhuma. Nós acreditamos que se é terra indígena, é terra

indígena. A pesquisa, quem vem autorizar? É o Chico Mendes, e as comunidades indígenas

não podem interferir. Como é que vai ficar olhando alguma coisa que tiver acontecendo de

errado? Ao longo da história desse país, no movimento indígena. Quem tem contribuído na

segurança nacional desse país, são povos indígenas. Historicamente, meu bisavô foi o que

sofreu junto com seus filhos carregando cimento a demarcar o Brasil. A fronteira Goiana,

Venezuela. Não foi de helicóptero, foi nas costas. E por não podemos negar esse sofrimento

e a contribuição dos povos indígenas, para garantir segurança nacional. Nós índios somos

seres humanos. Percebemos o que é perigo. Sabemos o que pode causar problema pra nossa

saúde. Pra ser humano. A nossa defesa não é só pra nós indígenas. Pra pessoas que estão

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próximos de nós. A terra demarcada tem os seus... Raposa Serra do Sol. Eu sou de Raposa

Serra do Sol, povo Ingaricó e eu moro bem perto do monte Roraima, onde o mundo inteiro

quer conhecer, já pela Venezuela, visitam. Lá já querem implantar hotel. O que já era de

natural, que garantia uma vida saudável ao fornecer água de qualidade, vai se tornar veneno.

Nós mesmos seres humanos vamos criar. É isso que somos contra. Pra concluir a minha fala

em relação essa questão. Questão da unidade de conservação e que, bom... a respeito do

desenvolvimento, nada impede o usufruto exclusivo dos povos indígenas. A implantação de

comunicação, rodovias e outras coisas, nós não somos contra isso. Desde que todas essas

coisas do dito desenvolvimento e implantação de infraestrutura seja uma coisa solicitada

pelas comunidades indígenas. Outra coisa é colocar sem consulta, sem aceitação da

comunidade. Isso significa violar os direitos que o índio não contribui com nada, índio não

desenvolve, aí já é preconceito. E o que esse documento está dizendo. Tá fortalecendo o

preconceito racial então nós não acreditamos, como o doutor Marcelo falou que isso seria

para garantir segurança jurídica. Nós contamos muito com advogados, com Procuradoria

Geral da União. Temos que pegar mais história brasileira. História dos povos indígenas pra

poder emitir uma portaria para beneficiar as comunidades indígenas. Eu não estou

chamando que vocês não tão estudando não. Vocês estão estudando, talvez estão estudando,

mas voltado para crescimento econômico para apoiar grande fazendeiros e nós indígenas

estamos ficando violados por isso. Quero agradecer então, inclusive colocação dos povos

indígenas e estamos aqui, Governo, pra dialogar, pra fazer, pra criar uma política de

desenvolvimento pras comunidades indígenas que não seja prejudicial a todos nós.

Obrigado.

Teresinha Maglia - Secret.-Executiva -Obrigado Dilson. O próximo é Marcos Tupã e em

seguida Rosa Pitaguari.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Tá. E a gente encerra e eu vou pedir agilidade,

porque senão a gente vai ficar...

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Ah, tá. Tá bom então eu vou pedir assim, um

pouco, né? Pra resumir porque se não a gente não vai ter tempo.

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Marcos Tupã - Guarani - Senhora presidente, a todos nós membro indígena da comissão e

membro da bancada governista. É, eu na verdade aqui quero fazer minha fala e registro.

Primeiro assim, agradecendo, parabenizando todos os parentes aqui da bancada que, que se

colocaram muito bem diante da suas falas e que abrange toda a situação, nós indígenas do

estado brasileiro. Então eu uso esse espaço, esse microfone agora no momento, pra de fato,

registrar e passar o recado nosso. Porque nós estamos sendo cobrados, nós estamos sendo

monitorados pelos nossos povos lá na região, lá na nossa aldeia, as comunidades, os povos,

a organização indígena estão ligando pra nós querendo saber como está essa conversa aqui e

o que vai, de fato vai encaminhar daqui. Então eles estão aguardando o nosso, a nossa

notícia daqui porque daqui muitas coisa vão rolar na nossa comunidade, na nossa região.

Então eu estou passando essa mensagem e estamos muito preocupados com nossas

comunidade. O futuro da nossa aldeia, das nossas crianças. É muito triste porque eu não vou

pedir desculpa aqui pela minha fala em dizer isso. Essa portaria aqui é descarada. Até leigo,

conforme, ou até mesmo analfabeto. O parente lendo compreende o que tá escrito. Então

essa é minha mensagem de liderança. Militante guarani. Estamos na faixa litorânea. Na

Mata Atlântica. Estamos muito preocupados. Então eu uso esse espaço pra dizer, transmitir

essa mensagem das nossas bases, na nossa região e estamos sabendo que o Ministro Adams

de fato está negociando o cargo pra que ele seja ministro do Supremo. Então, em dizendo

isso, se não pode, mas demarcar, se não pode mais ampliar ou se as empresa que forem fazer

ou for ter impacto nas aldeia, nas terras indígena, não tem esse direito de consulta e nem

mesmo a FUNAI seja ouvida. Isso é totalmente descaradamente. Não estou pedindo

desculpa pelas minhas palavra.

Teresinha Maglia - Secret.-Executiva -Obrigada Marcos Tupã. O próximo é Rosa

Pitaguari, lembrando que nós temos então Marcos Xukuru e Titiah e aí encerra a palavra da

bancada indígena, nas inscrições.

Rosa Pitaguari - Boa tarde a todos e a todas. Meu nome é Rosa Pitaguari. Representando o

Nordeste e leste. Eu sou do Ceará. Mais uma vez estamos sendo massacrado, né? Passamos

pela invasão do Brasil em, aonde os nossos parentes foram mortos, Os nossos antepassados

e naquele momento nós tivemos que nos calar para que pudéssemos sobrevivermos e mais

adianta levantar a bandeira de luta para guerrear mais uma vez e conseguimos direito pelo

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menos das nossas terras, onde nós habitamos. E hoje a gente vê uma portaria dessa, vindo aí

de cima pra baixo. Massacrando a gente como um pilão. É dessa forma que nós estamos

sendo. E aí eu pergunto, nas nossas bases, os nossos guerreiros estão preparados, estão nas

estradas fechando, fazendo bloqueio em manifestação a essa portaria. E quando começar

essa guerra, quero saber de que lado o Governo, de que lado a União que se diz, porque

quando se fala de União a gente vê uma coisa muita bonita. Mas união a gente vê dentro das

nossas aldeias junto com os nossos povos. Não dentro do Governo. De jeito nenhum a gente

vê isso. A polícia federal vai tá de que lado na hora que começar essa guerra? Na hora que

começar mais esse massacre? Vai tá de que lado? Gostaria muito de saber de que lado que

vai ser que vocês vão ficar. Porque o que nós estamos vendo é que do nosso lado

infelizmente não estão, porque se tivesse, no momento que começou as manifestações essa

portaria já tinha sido revogada. Já tínhamos conseguido. Porque é demais. É um absurdo.

Nós temos leis fora que defende a população indígena, maravilhoso. Onde o Brasil lá fora é

visto como um país evoluído. Mas só lá fora, porque aqui dentro também não temos isso de

jeito nenhum. Então eu faço mais uma vez essa pergunta: de que lado o Governo vai estar?

Será que é do nosso? De que lado a Polícia Federal vai estar na hora que começar esse

massacre? Vai ser do nosso lado? Cadê a União? Porque dizem que a nossa terra é a terra, é

a terra da União. Dizem que a nossa terra é usufruto nosso e vem uma portaria dessa

derrubando, massacrando, acabando com o pouco de sossego que o nosso povo tinha. E hoje

estamos aqui todos nós, abrindo nossa boca e falando pra que a gente a possa sobreviver.

Pra que a gente possa mostrar que nós estamos aqui vivo e batalhando pelos nossos direito.

Direito esse, mínimo. Porque eu vou falar, falar pelo meu povo. Meu povo Pitaguari, a nossa

terra é 1760, 1665 hectares de terra pra quatro mil índios. Enquanto a gente vê seres aí que

tem muito mais do que isso. E é brigando por mais enquanto a terra é nossa. Nós brigamos

pelo que é nosso. Nós não estamos tomando nada de ninguém. Nós não estamos querendo

tirar nada de ninguém, nós estamos apenas lutando pelos nossos direito. Brigando pelo que é

nosso e que tiraram da gente. Obrigada.

Teresinha Maglia - Secret.-Executiva -Obrigada Rosa. O próximo é o Marcos Xukuru e

por último Titiah.

73

Marcos Xukuru - Marcos Xukuru da região nordeste e leste. Eu só queria só, aqui

presidenta... pra gente encaminhar, dar algumas sugestões pra encaminhamento. Eu acho

que esse tema já foi amplamente discutido. Acho que já temos um entendimento suficiente

do que, dos prejuízos que essa portaria irá causar, que já está causando e irá causar se

realmente ela, nesse prazo aí que foi estabelecido, dia 24, ela retornar, num é? E eu acho que

a bancada governista já recebeu o nosso manifesto, o nosso entendimento político a respeito

dessa portaria, de modo que eu proponho que possamos fazer uma resolução e aí a nossa, a

nossa aqui, a CNPI ela tem esse, esse poder de nós fazermos uma recomendação na verdade,

uma recomendação à AGU, né? Ao Luís Adams, pedindo, colocando o nosso

posicionamento dessa comissão e que pedindo a revogação já dessa, dessa portaria. Então

eu sugiro que possamos fazer essa recomendação, né? E se não há entendimento de ambas

as partes, que iremos para o regime de votação.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Então. Temos o Titiah, abre a mão da palavra?

Podemos encaminhar dessa maneira? E tem o Marcelo que gostaria... que tá inscrito

também. Então...

Luis Titiah - Não. Eu queria falar. Boa tarde a todos. Sou Luís Titiah Representando o

nordeste e leste. Com todas as fala, presidente, da nossa liderança aqui, nossos parente, eu

só queria contribuir a dizer, né? Que pelo tudo que tá acontecendo aí, hoje nós esperava de

tá tratando de outros assunto, né? Sobre a saúde, a educação, né? A questão do Meio

ambiente. A questão da nossa estruturação da FUNAI. né? E de outros encaminhamento

que tá ainda pendente aí dentro da CNPI. Mas deparamos com essa portaria e com essa

portaria, era assim, presidente, da gente fazer um protesto e se retirar da reunião da CNPI.

Mas nós demo uma suspirada e olhamos como a gente estamos dando aqui o recado do

movimento indígena e das comunidades que tá na sua base, nós resistimos e estamos dando

o recado da comunidade e eu queria aproveitar com toda fala pra não repetir o que os

parente colocou, que a FUNAI se prepara e os órgão do Governo também se prepara, porque

a partir de segunda-feira, né? As ligações tá chegando pra nós. As liderança das bases tá

subindo pra Brasília, né? Vão fazer as movimentações. Vão mobilizar contra essa portaria. E

eu queria que a FUNAI, né? Respeitasse a vinda das lideranças aqui pra capital. Né? Porque

as lideranças tão revoltada. A situação tá grave na ponta, né? Nós mesmo Pataxó-Hã-Hã-

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Hãe esperava que o STF encaminhasse logo o final da situação Pataxó-Hã-Hã-Hãe. Da

questão dos Tupinambá lá na Bahia. E isso tá fortalecendo lá na ponta, a luta da bancada

ruralista, né? Onde tão se conscientizando os fazendeiro latifundiário pra atacar as

comunidades indígenas. Principalmente nós Pataxó-Hã-Hã-Hãe já tá sofrendo. Essa semana

e queria dizer assim pra bancada só Governo, que nós fizemos nosso papel. Hoje mesmo

nós fomo no Senado, fomo no Congresso Nacional, mas eu queria ajuda da bancada do

Governo aqui, só dizer que tá abraçando a luta com a gente, que tá com a gente e pronto.

Porque nós somos cobrados quando nos sentamos aqui. Nós somos cobrado pela bancada do

Governo. Mas eu queria também fazer uma cobrança aqui à bancada do Governo. Se vocês

tem como fazer um encaminhamento de um ofício, manifestando e contestando a revogação

dessa portaria 303 e que põe por escrito e assina, pra nós acreditar que realmente vocês

querem somar essa luta junto com a gente. Desde quando cobra da gente, a gente também

tem o direito e exigimos também que vocês também façam o papel de vocês. Porque nós

estamos revoltados e nós não vamos parar e estamos preparado pra essa guerra. Só Deus na

causa. Então assim, muito obrigado. E eu queria contribuir com essas palavra.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Obrigada Titiah. Então agora o Marcelo.

Marcelo Veiga – MJ - Bom. É, só preliminarmente eu queria justificar a minha ausência

ontem. O Ministro pediu pra acompanhar a questão das rodovias do Mato Grosso. O

problema tá meio grave, bem grave lá. Então eu, ontem eu não pude vir pra tentar ver um

pouco isso. Outro lembrete é que a questão, o argumento que foi usado da segurança

jurídica é o argumento do Ministro Adams, tá? É esse o argumento que ele coloca, né?

Vamos, vamos colocar isso. É... Eu acho que a gente chegou aqui no ponto que eu queria. E

eu acho que todos nós queríamos ouvir a manifestação de vocês. Tem, o Lourenço,

Lourenço, né? Falou uma palavra que eu acho chave, alerta e ai eu conclamo todos os meus

colegas aqui de governo pra que possam levar isso dentro do, pra dentro dos seus

Ministérios porque a bancada indígena aqui tá dando um recado muito claro pra gente. E a

gente não pode desconsiderar cada uma das palavras que vocês pronunciaram aqui. Eu levo

como compromisso de passar na medida da, na medida que eu puder, lembrar de tudo isso,

mas cada uma dessas, dessas falas pro Ministro. Há uma tentativa e há um esforço contínuo

de sensibilizá-lo com relação a isso e eu acho que aqui o recado da bancada indígena tá

75

muito claro pra gente. A gente não pode se furtar a levar pra dentro dos nossos ministérios

essa, esse recado. É... Bom, tem algumas, algumas questões. O Marcos falou e aí o próprio

Sandro falou né? Mas de que lado que o Ministério da justiça tá? O Ministério da Justiça e

eu vou ser bem claro aqui, está do lado da posição que determina que qualquer política

pública que afete, qualquer decisão que afete interesses e terras indígenas, deva ser

previamente consultada a essas comunidades afetadas. A gente vem construindo um

caminho muito, muito importante junto com a Secretaria Geral. Junto com o Ministério das

Relações Exteriores, pra implementação da Convenção 169 e nós acreditamos que é esse

sim o caminho, tá? É essa a nossa tomada de posição. Tem, o Marcos falou também de pedir

desculpa. Vocês não tem que pedir desculpa de absolutamente nada. A gente tá aqui nesse

momento pra ouvir efetivamente o que vocês tão pra dizer e só pra encerrar a minha fala,

também não quero me alongar muito que vocês tem é... tantas outras questões, né? Nós

temos tantas outras questões pra, pra discutir. Marcos, eu acho sim, que precisa fazer essa

consulta, mas eu acho que também esse espaço, como eu iniciei minha fala, esse é um

espaço privilegiado que a gente e vocês tem que se manifestar sim, então, como

encaminhamento, né? Já foram feitos alguns encaminhamentos. E que pese não haja

prejuízo o encaminhamento de vocês. Eu vou sugerir à presidenta Marta que, e aí vocês

estão aqui falando em nome das comunidades indígenas. Eu vou sugerir que a ata transcrita

dessa reunião, seja enviada para a AGU, para que o Ministro Adams conheça pontualmente

e tenha o entendimento pontualmente de cada uma dessas falas. Segundo o que ele disse, ele

tá é... formando essa convicção pra tomar uma decisão no dia 24. Eu acho que é

fundamental que cada uma dessas falas cheguem pra o Ministro Adams, pra que ele possa,

ele possa ser ajudado nessa tomada de decisão. Então eu queria deixar como sugestão pra

mesa, que essa ata, assim que finalizada, transcrita, a gente pode encaminhar, possa

encaminhar formalmente pra AGU, pra o Ministro Adams, e aí, vamos é... fazer com que o

nosso Ministro José Eduardo entregue isso formalmente pra ele e que eles discutam essa

situação também. Previamente eu me comprometo a levar cada uma dessas falas pro

Ministro José Eduardo.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Certo. Então tá, obrigada Marcelo. Então eu

gostaria então de encaminhar. Eu só queria primeiro consultar a bancada de governo se

alguém mais gostaria de se pronunciar antes de encaminhar o encaminhamento, a sugestão

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que foi feita pelo Marcos, pela bancada indígena. Alguém mais quer se pronunciar da

bancada do Governo? Então podemos encaminhar assim? Vamos encaminhar, terminar esse

assunto, né? Porque nós temos que inclusive depois conversar sobre preparar outra reunião,

conversar um pouco da pauta da próxima reunião. Ver se a gente vai pensar alguma coisa de

pauta de próxima reunião, enfim, tem, né? Várias outras coisas que... Tá bom? Podemos

fazer assim então? Podemos encaminhar uma recomendação? É isso, né Teresinha, pelo

Regimento? Uma recomendação à AGU... Uma resolução da CNPI. Acho que é importante

a gente... saber exatamente o que... porque isso eu não sei de cor... gente então, só

esclarecendo, aproveitando esse tempinho. É o seguinte... O que tá confirmado hoje a noite,

né? De acordo com o que a gente tinha combinado. Então o STF confirmou a audiência com

o Ministro Ayres Britto. São 15 lideranças, tá? Então aí depois eu acho que vocês se

organizam. O que nós pedimos foram exatamente pras lideranças que estão aqui reunidas na

CNPI. Então aí teria que ver um pouco como que vocês querem organizar essa

representação. Ele pediu que eu vá acompanhando. Daí se vocês concordam. Tá? E tá

marcado pras 8 horas lá... Eu pediria a todos que assinassem a lista de presença, tá, gente?

Marcos Xukuru - Presidente Marta, eu sugiro que a gente poderia entrar no regime de

votação, se concordam ou não e depois a gente veria qual seria o formato usado.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Então. Isso que eu ia falar. Vamos seguir na

discussão e aí depois a gente coloca no papel se é recomendação, se é resolução, enfim.

Então eu gostaria de encaminhar é... nesse sentido, da CNPI fazer uma recomendação, uma

resolução, pedindo a revogação dessa portaria que tá causando tanto tensionamento e

insegurança jurídica, na verdade, nas diferentes regiões do Brasil.

Milena Medeiros – CC - Desculpa. É... Eu queria só fazer um comentário. Eu acho que...

Milena Casa Civil. É, são absolutamente louváveis todos os argumentos apresentados aqui.

Nós não estamos desconsiderando de forma alguma a posição de vocês e eu acho que pra

efeito de sensibilização da AGU, teria um efeito maior, uma ata, não só transcrição da

reunião, uma degravação, como o envio desta degravação com a filmagem desta reunião. Eu

acho que talvez tivesse um peso muito maior do que uma resolução. Uma síntese da

reunião. Eu não sei o que nossos colegas pensam a respeito...

77

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Alguém quer se pronunciar a respeito disso?

Marcos Xukuru - Presidente Marta. Marcos Xukuru. Eu acho que já foi dito, uma coisa

não invalida a outra, até porque essas, as atas das reuniões, elas são públicas, são

divulgadas. Então isso não há problema nenhum. Mas acho que uma coisa que é

interessante. Nós teremos que sair daqui já com essa recomendação ou resolução, enfim,

imediatamente que a secretária executiva, nós preparamos isso. Seja aprovada e

encaminhada a do que de direito. Então isso há condições de fazer imediatamente.

Teresinha Maglia - Secret.-Executiva -Lendo o nosso Regimento Interno da CNPI, que é

portaria 1396 de 15 de agosto de 2007, no artigo 10º, diz o seguinte: as deliberações serão

objeto de resoluções, assinadas pelo presidente da CNPI e publicadas no Diário Oficial da

União.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Não existe recomendação ou moção.

Teresinha Maglia - Secret.-Executiva -Já fizemos sim várias, resoluções sim e publicadas

inclusive no Diário Oficial também Doutora Marta.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Pois não. Tá. Obrigada TereSinha.

Myron Pires – GSI - Eu creio que é uma resolução é::, resolve recomendar... {{ É uma

resolução...

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -É isso mesmo, é isso... Então tá, então podemos

colocar isso em votação? É uma resolução que tá recomendando a revogação da portaria

303 da AGU, que tem colocado é, em clima de insegurança, maior parte das comunidades,

enfim, todas as comunidades indígenas né? No Brasil nas diferentes regiões. Vamos, vamos

encaminhar isso? Vamos encaminhar pra votação gente? Por favor? Então vamos começar

de lá? É, Teresinha você pode ver por favor, contar votação, porque ai tem que ter a lista dos

que votam e dos que não votam...

78

Fala fora do microfone

Teresinha Maglia - Secret.-Executiva -Então como é por votação eu gostaria que a

bancada indígena escolhesse então as 10 pessoas que votam, que são 10 votos a, da bancada

indígena e mais as 2 ONG's, que são 12 votos e 12 votos da bancada governamental...

Fala fora do microfone

Teresinha Maglia - Secret.-Executiva -Então, de que forma seria feita essa escolha... {{

Sandro Tuxá - Presidenta.... Não precisa escolher os 10 que irão votar, porque é a

militância dos 10.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Todos votam a favor...

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Tá Ok. Então tá. Então vamos encaminhar a

votação dos 2 representantes... A favor.

Teresinha Maglia - Secret.-Executiva -Só um minutinho por favor, uma questão de ordem

solicitada pelo Ministério...

Thiago Garcia – SG/PR - Presidenta... Então é, a gente gostaria de ter 10 minutos da nossa

bancada de governo pra avaliar direitinho como é que a gente pode encaminhar isso, pra

que, não gere nenhum constrangimento pra nossa bancada... {{

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Dos representantes aqui. Tá bom.

Thiago Garcia - Se a gente pudesse então aproveitar que vai ter o Coffee Break agora, a

gente ter esses dez minutos pra dialogar, tirar uma posição de bancada e ai na volta a gente

se posiciona então tá?

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Pode ser? Então tá. Então Coffee Break.

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Marcelo Veiga – MJ - Só queria dar um recado aqui é rapidíssimo. É, a nossa Secretaria de

Assuntos Legislativos lá do Ministério da Justiça fez um resumo muito sucinto sobre os

embargos é, que estão lá no Supremo Tribunal Federal e é, a gente pode disponibilizar pra

vocês, pra que vocês possam utilizar hoje na reunião com é, o Ministro Aires Brito. Então tá

aqui em linguagem bem simples, bem resumido... É mais resumido que esse tá? Pra que

vocês possam usar hoje a noite lá. Obrigado gente...

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Então tá. Então a gente pede licença aos indígenas

e a gente faz uma pequena reunião...

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -É, tão todos presentes aqui então? … Bom é, a

bancada de governo da CNPI se reuniu então brevemente né? Ali fora e estamos propondo

é, encaminhar essa é, resolução recomendando a revogação da portaria 303, tá? É, com a

seguinte redação e ai ver se vocês concordam. A gente a, pegou inclusive a recomendação

do CONSEA, que também recomenda a revogação da portaria e é... Conversou no seguinte

sentido, eu vou tentar ler, porque eu tava escrevendo ali em pé: Considerando que a CNPI é

o lugar de diálogo a, dos diferentes órgãos do Governo Federal, com os representantes dos

povos indígenas, sobre todas as políticas públicas direcionadas e esses povos; considerando

todas as manifestações dos representantes dos povos indígenas ocorridas durante essa 18ª

Reunião Ordinária da CNPI é, pedindo a revogação dessa portaria - E ai a gente vai terminar

essa redação mais vai dizer né? Tudo que foi, que vocês disseram, resumindo –

Considerando a, as manifestações havidas e em curso nas diferentes regiões do país a, que

instituem um clima de insegurança para os povos indígenas e demais populações;

considerando o risco de maiores crises nessas diferentes regiões do país e esperando que os

embargos de declaração sejam julgados o mais breve possível pelo Supremo Tribunal

Federal, esperando - E a/, Ai eu não sei se, como que a gente vai fazer essa redação, que a

gente não terminou de redigir é, que, acho que a gente tem que falar inclusive né? - No que

a CNPI está comprometida com o processo de regulamentação da 169, recomendamos a

revogação da portaria 303 da AGU... Querem que leia de novo? … Tá, é que a gente não

terminou... A gente não terminou de escrever, mas é assim ó...

Marcos Xukuru - É... Marcos Xukuru da Região nordeste e leste. Eu acho que tá ficando

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muito, uma coisa muito cheia, eu acho que essa recomendação ela poderia ser muito mais

simplificada e direta a respeito do assunto é, mais objetivada, eu acho que só o fato de dizer,

da manifestação da bancada indígena e o entendimento do governo nesse sentido da

revogação da portaria 303, não é? Porque ai a gente tá entrando na questão do Supremo, a

questão da convenção 169, então a gente tá ampliando muito sabe presidenta, então eu acho

que a gente poderia resumir e tratar desse assunto, até porque a própria CNPI ainda se quer

né? Se deparou com essa, com essa questão. Tivemos o primeiro momento a respeito da

convenção 169, até porque tem um GTI instalado, que está trabalhando a respeito da

convenção um 169, então é, eu acho que não cabe a gente colocar nessa recomendação e

tratar e falar desse, eu acho que deveria ser uma coisa muito mais enxuta, simples não é? E

colocando aqui a, o sentimento desta comissão a respeito dessa portaria...

Myron Pires – GSI - Oi. Sobre isso que, Myron, Myron do GSI... É Sobre isso que nosso::

amigo da bancada indígena acabou de falar é, só queria explicar que a, resoluções em geral

tem essa, esses considerandos. Ele tem que considerar alguma coisa. Porquê que você está

resolvendo? Porque você considerou alguma coisa. E segundo, nós de governo precisamos

explicitar um pouco para nossos órgãos porquê que nós estamos é assinando, assinando

embaixo.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Porque é um consenso entendeu?

Myron Pires - GSI - É o consenso. Então eu tenho que explicar ao GSI, que cuida de

prevenção de crise, que tem um pedido de crise, por isso que eu assino embaixo tá? Então é

por isso que tem um pouquinho de alongamento, mas eu tenho certeza de que nós vamos

fazer o mais curtinho possível. Você tem razão, não precisa ser muito grande não...

Sandro Tuxá - Presidenta, Sandro pela região Nordeste/Leste. Eu acho que tudo ai que a

senhora, que a nossa presidenta mencionou tá de bom teor, acho que só tem que tirar essa

questão dos embargo do STF que fica pro Supremo...

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Tá. Tá ótimo. Tá bom. Então vamos é, deixar os

outros considerandos todos e vamos tirar a 169 e tirar os embargos, tirar os embargos...

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Edmilton Cerqueira – MDA - Edmilton, MDA. Assim, eu acho que 169, reforçar a nossa

posição...

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Tá. Também acho.

Edmilton Cerqueira – MDA - Porque todo, quer dizer, o quê que acontece, nós estávamos

num processo de diálogo... Nós estávamos num processo de diálogo com os povos indígena,

comunidades quilombolas, povos comunidades tradicionais, todo aquele calendário,

servimos de todo processo, o seminário, as reuniões, tudo, quando de repente teve a

portaria, não foi isso? E todos nós, ó. Então quer dizer, estávamos num processo de diálogo

referente a 169, então é importante que nessa recomendação se mantenha a 169.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Então tá. Então eu acho que ficou assim e a gente

arredondou, então tirou só a questão dos... Do Supremo... A gente vai terminar a redação da,

agora tá? E ai a gente lê no final e é um consenso aqui, então não há necessidade de votação,

assim é um consenso de todos os participantes aqui representantes da CNPI tá? Marcelo.

Pode.

Marcelo Veiga – MJ - Marcelo, Ministério da Justiça. Eu só queria, pra encerrar esse

assunto, eu tive agora no intervalo, com o Kohalue conversando e ele me falou o seguinte:

Todos aqui na CNPI é, são adeptos ao diálogo. Isso é, me tocou bastante e eu gostaria de

reforçar aqui e pedir pra vocês de que nós precisamos de muito diálogo nesse momento e

que tenhamos aqui como compromisso, saiamos aqui como compromisso de que a gente

possa resolver essa situação pacificamente né? Acho que é importante nós termos esse

compromisso aqui, nós é, queremos poder contar com vocês, obvio, vocês tem todos os

meios né? Que vocês entendem como legítimo, nós entendemos muito bem, mas a gente

quer é, fazer um apelo de que aqui de que a gente possa, nesse período, privilegiar o

diálogo, privilegiar a discussão e é isso que eu senti na fala do Kohalue e ele colocou né?

Essa disposição e eu queria sensibilizá-los pra essa busca desse diálogo constante e busca

dos meios é, não violentos pra solução desse conflito tá bom? Obrigado.

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Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Tá certo... vamos encaminhar a votação porque a

gente precisa encerrar a votação... não, na verdade é um consenso, a gente precisa só

terminar aqui a redação, enquanto isso é.... Palavra? só se for uma questão de ordem, senão

eu não vou abrir a palavra, porque nós precisamos encaminhar agora é, o que ficou de pauta

dessa reunião pra próxima reunião. Eu gostaria então que a gente pudesse encaminhar isso.

Pensar um pouco enfim, quais são essas pendências então. É, da pauta, dessa pauta dessa

reunião, a gente ficou de discutir.

Lourenço Krikati - Presidenta, eu queria só é, lembrando pro Marcelo, só pra dizer que é,

reforçando, porque eu digo que da minha ida até cancelei até a reunião, que eu não

participaria, mas quero lembrar, esse diálogo que nós estamos fazendo aqui, por isso que

após documento, sensibiliza os ministérios, vocês tão representando, porque que nós, pelo

ou menos meu caso Maranhão, nós temos 300 hoje reunido, chegando local, justamente pra

decidir, espera resposta. Eu estou até, só pra lembrar pra ele que nós tinha cancelado a nossa

ida agora, mas a noite já to com eles, sábado a noite to com eles, pra nessa resposta, diálogo,

nós queremos fazer, sensibilizar eles também pra entender o processo, porque tem lide,

quero deixar bem claro, quem acompanha, quem foi na aldeia e acompanha, tem liderança

de vários postura. Tem liderança de que aquele embate é de sensibilizar, então nós queremos

assim, desde agora sensibilizar a todos nós também, que nós estamos trabalhando, porque as

vezes nós estamos aqui, mas tem liderança que entendimento diferente. Isso que eu queria

que vocês fizessem, sensibilizar ministérios, chefes de vocês, nós vamos conversar com

nossas comunidade pra que não haja esse conflito por um mal entendimento. Nós queremos

que, referente a portaria que nós discutimos também que chega realmente não acontecer

isso, porque é, como acabou de falar, nós estamos prontos pra diálogo tá? Era isso que eu

queria falar...

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Tá. Bom, então olha, voltando então, a gente, as

questões que ficaram pendentes é, que seriam então, que a gente pode encaminhar como pré

pauta na reunião que vem seria a PNGATI, a reestruturação da FUNAI, políticas públicas

executadas pelos ministérios, então nesse sentido a gente vai tentar, a gente já tem

conversado entre nós que a gente vai fazer reunião entre uma reunião e outra, pra gente

poder trazer aqui realmente respostas e propostas mais arredondadas, mais objetivas. O

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debate sobre a regulamentação da 169. Apresentação e debate da proposta preliminar de

diretrizes pra política e sistema nacional de participação social, da Secretaria Geral da

Presidência e encaminhar a questão da representação da ONG, ai eu não sei como é que tá a

representação da outra ONG ou se já tá, isso já tá oficializado? Ainda não? Tá. Então a

gente gostaria que os 2 representantes das ONG's aqui presentes pudessem tá fazendo essa

discussão com as diferentes ONG's que vocês representam, pra que isso possa ser

encaminhado então já efetivamente na próxima reunião, tá bom? … Daniel e Saulo tá?

Daniel Pierri – CTI - Na outra reunião presidenta, a gente tinha tirado de que essa

discussão seria feita com a bancada indígena inteira...

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Isso. Então, acho que é importante vocês fazerem

essa discussão entre vocês e depois já tentarem fazer essa discussão com a bancada indígena

ou naquele primeiro dia, enfim, mas encaminhar isso tá? Então podemos deixar todas essas

questões como pré-pautas pra próxima reunião? Tá.

Francisca Navantino – Pareci - Tem uma questão. É, Francisca Navantino, Mato Grosso.

É, tem um questão presidente que se trata em relação ao concurso público da saúde né? Eu

quero manifestar aqui que nós estamos querendo o cancelamento desse edital que saiu

porque a gente entende.....

Marta Azevedo - Presidente da CNPI - Não saiu.

Francisca Navantino - Pareci - Isso. Então era isso que eu queria, só queria colocar ai, os

parentes ai... Isso, porque a gente quer um edital, um concurso que atenda as especificidades

dos povos indígenas e esses concurso não é só da saúde, mas tem que tá saindo concursos ai

que é padronizado pra todos e é, os povos indígenas tão tendo maior prejuízo, a gente sabe

disso que na colocação mesmo de formação de quadros, o prejuízo é muito grande pras

aldeias então...

Fala fora do microfone

Francisca Navantino – Pareci - Exatamente, o pessoal entra os concurseiros, que a gente

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sabe que tem muitos concurseiros, entram e sai. Nós temos o exemplo da própria FUNAI

né? Que tem muita gente que entrou, passou e agora não quer mais ficar né? E não tem

compromisso, então a gente sabe? a gente quer rever isso dai, a gente quer rever esse tipo

esse modelo de concurso né? E que se, já que nós temos lei especificas de politicas

públicas, então a gente quer que atendam, que possa atender isso. Era isso

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Tá, isso já tá anotado então.

Brasilio Priprá – Xokleng - Só na linha da Chiquinha, eu queria dizer a importância disso

Presidenta, até porque nossos povos indígenas na área de saúde se prepararam tá? Então, tão

preparado moram dentro da área indígena né? São pessoas que atendem doente meia noite,

duas horas da manhã e isso não. O não sou contra não, o não índio entrar lá dentro, mas ele

trabalha oito hora, o que passar de oito hora tem que pagar hora extra e ele entra na justiça e

é um direito dele que acaba cobrando. Então nós temos, conheço muito bem isso e pra

trabalhar com os seus povos, precisam entender aquela índia veia que tá deitada, aquele

índio e falar a língua. Isso é o problema, obrigado.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Tá gente, não vamos discutir esse tema agora ...

Não vamos tá? A procuradora vai da só uma explicação e encerramos.

Deborah Duprat – MPF - É só vou é, uma rápida explicação a respeito dessa questão. É

porque esse concurso, o edital desse concurso ele é resultado de uma ação proposta pelo

Ministério Público do Trabalho contra a Administração Pública direta e indireta pra acabar

com terceirização e na época a ação foi proposta contra a FUNASA e acabou, a saúde

indígena saiu da FUNASA, esse negócio ficou parado. Esse ano é, nós preocupados com a

situação dos convênios, nós chamamos o Ministério Publico do Trabalho, o Ministério da

Saúde e o Ministério do Planejamento pra discutir uma estrutura para a saúde indígena né?

Então é, foram alocados pra esse ano é, pra serem foram alocados pra saúde indígena 2.500

cargos, que é pra esse concurso inicial. Eu conversei com o Dr. Antonio Alves ontem pra

que a gente levasse essa questão do edital pros Condises né? É, enfim, ele tava viajando, se

comprometeu a voltar e discutir isso. O próprio Procurador do Trabalho que é o responsável

pela ação também se comprometeu a pensar nessa questão do edital, atento as

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especificidades. Então era só essa informação.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Tá, então é, a gente coloca isso como ponto de

pauta tá? Pra discutir, então não vamos discutir agora, porque já são quase seis horas, eu

queria encerrar. Tem mais dois pontos de pauta que tão sendo encaminhados aqui, de pré

pauta para a próxima reunião.

Bianca Moura – MS/SESAI - É só pra complementar a fala da Doutora Débora, Bianca

Ministério da Saúde... É só é, a agenda já tá prevista pro final agora de setembro, que eles

tão vindo e provavelmente a gente faça essa agenda com os representantes do CONDISI.

Deborah Duprat – MPF - Mas deixa eu só, deixar isso muito claro, eu não concordei com

a sugestão de que essa consulta fosse feita aos presidentes dos Condises e sim aos próprios

Condises.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Tá. Então gente, nós não vamos né? Debater aqui,

acho que ficou claro, registrado...

Sandro Tuxá - Ficou na verdade dois pontos aqui que a gente queria...

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Não, já tá aqui... é PRONEI... Mas o PRONEI

vamos discutir dentro da subcomissão de educação escolar indígena?

Sandro Tuxá - E estudar na próxima reunião também a participação da CNPI na elaboração

desse instrumento que vai normatizar as consulta para os povo indígena, que ainda não tá

assegurado.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Tá bom. Entendi... Tá ótimo. Tá bom. Gente, então

pronto, vamos terminar, vamos fazer a leitura.

Teresinha Maglia - Secret.-Executiva -Só uma questão de ordem gente, lembrando que

nós tínhamos previsto a próxima reunião da CNPI para novembro. A, isso a gente colocou

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ontem, por uma questão de cota orçamentaria, nós vamos... é possível que ela ainda saia,

mas é possível que ela ainda saia ainda esse ano, então eu me comprometo com vocês, junto

com a Doutora Marta e com o Marcelo de nós ....correr atrás desse recurso.

Conseguir fazer com que nós tenhamos uma reunião dentro desse ano tá? Tendo em vista

que foi cortado o orçamento do Ministério da Justiça. Foi cortado em 50%. Como a FUNAI

foi cortado, dos outros Ministérios. Havia essa previsão de que teríamos mais reunião esse

ano. Nós nos comprometemos de trabalhar com coordenação de orçamento e finanças do

Ministério, para garantirmos mais uma reunião esse ano. Não é um compromisso, nós

vamos batalhar, né, doutora Marta? Ok. Obrigada.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Tudo bem? Podemos ler então? Então ficou:

-Considerando que a CNPI é o espaço de participação e diálogo entre os diferentes órgãos

do Governo Federal e os povos indígenas, tendo como missão, construção e o

acompanhamento das políticas indigenistas do Estado Brasileiro;

-Considerando todas as manifestações dos representantes indígenas durante a 18ª Reunião

Ordinária da CNPI, expressado a contrariedade em relação à portaria número 303 da AGU;

-Considerando as diversas manifestações em diferentes regiões do país, expressando a

contrariedade em relação ao teor da portaria 303 da AGU e o risco de novos conflitos

motivados pela publicação desse ato;

-Considerando processo iniciado pelo Governo Federal para regulamentação dos

mecanismos de consulta previstos na convenção 169 da OIT,

- A Comissão Nacional de Política Indigenista, – CNPI – recomenda à Advocacia Geral da

União, a revogação da portaria número 303.

Tá bom? Então tá gente, então é isso...

Daniel Pierri - CTI - Presidenta,... Sobre, só uma sugestão aqui ó. É... Esse primeiro

considerando que fala da CNPI eu acrescentaria no segundo que a CNPI não foi ouvida

também por essa medida. Não sei se fica redundante.

Marta Azevedo - Presidente da CNPI -É, mas enfim, tá claro que ninguém foi ouvido.

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Marta Azevedo - Presidente da CNPI -Tá bom gente, então, olha, é isso. A gente vai

precisar realmente é, encerrar tá? E vamos encerrar, mas continuar, né? Mas encerrar essa

18ª reunião. Agradeço a presença de todos. Agradeço aos representantes da bancada do

Governo, que aqui estiveram presentes. Agradeço o esforço que fizeram também de diálogo

lá nos Ministérios. Agradeço os representantes indígenas. Representantes das organizações

não governamentais aqui presentes, né? E todo esse esforço de diálogo que foi feito nessa

comissão, nessa reunião ordinária. Eu acho que a grande importância dessa reunião foi

exatamente o fato da gente não ter suspendido os trabalhos dessa reunião, né? E da gente ter

continuado com essa reunião na agenda da bancada indígena e ter conseguido manter esse

diálogo até o final, inclusive propondo essa resolução. Então eu agradeço a todos. Queria

deixar registrado isso. Acho que isso é um grande elogio pra nós todos aqui que fazemos

parte desse, desse espaço de diálogo e de construção de políticas públicas pros povos

indígenas do Brasil, tá? Muito obrigada.

Teresinha Maglia - Secret.-Executiva -Desculpe presidenta, mas acho que nós todos

aqui... e acho que é a vontade da bancada indígena e da bancada governamental, agradecer a

presença da Dra. Déborah Duprat. A senhora fez muita falta nas últimas reuniões.

Agradecemos a sua presença. E eu acho que devemos nos dar uma salva de palma pra nós

todos, por essa reunião da CNPI, ((Aplausos))