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18 de Março 2016
SISNAMA
Sistema Nacional do Meio Ambiente Lei
6.938 1981. regulamentado em 1990.
MMA - Órgão Central.
CONAMA - CONSELHO
IBAMA – EXECUTOR das ações.
Órgão Seccional – Estado Projetos,
fiscalização, programas etc.
Órgãos Local - Municípios.
A LEI NACIONAL Nº 6.938 de 1981
Objetivo.
A Política Nacional do Meio Ambiente
tem por objetivo a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando
assegurar, no País, condições ao
desenvolvimento socioeconômico, aos
interesses da segurança nacional e à
proteção da dignidade da vida humana.
Regra Geral
Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios a regionalização das
medidas emanadas do SISNAMA,
elaborando normas e padrões
supletivos e complementares.
Sistema Municipal do Meio Ambiente de Vera Cruz. Lei 714/ 2016.
SISMUMA
O que compõem esse sistema?
Secretaria Municipal
Diretoria do Meio Ambiente
Código do Meio Ambiente Lei
714 de 2016.
Colegiado
COMDEMA – CONSELHO DE DEFESA
DO MEIO AMBIENTE – Colegiado
Consultivo e Deliberativo.
COMDEMA
Tripartite
Poder Público, ONGS’ Ambientalistas ,
setor privado, sindicatos, colônias.
12 membros. Criação - Lei 807 de 2009.
SEMATEC – Preside O Conselho.
Competência Municipal
Planejamento Ambiental.
Fiscalização;
Vistorias;
Licenciamento com Consulta e
pareceres do COMDEMA
Educação Ambiental – Núcleo de
Educação Ambiental - NEA
Relatórios e pareceres.
Licenças
L Previa , LL/ Localização, LI/
Instalação e LO/ Operação
Políticas setoriais
1. Resíduos sólidos; Conferencia,
2. Minuta de Lei,
3. Campanha,
4. aquisição de componentes como
lixeiras, carrinhos para catadores,
5. formação de cooperativas –
Ferramentas de fortalecimento da
cadeia produtiva Resíduos Sólidos
– Lei 10.305.
Fortalecimento da Cadeia RS
Ação NEA
Regulamentação do Fundo Meio Ambiente.
Elaboração da Minuta; FUNAM
I – melhoria da qualidade do meio ambiente;
II – prevenção de danos ambientais;
III – promoção da educação ambiental;
IV – ações de promoção da justiça
ambiental;
V – Recuperação de Áreas Degradadas -
PRADS;
VI – criação e Gestão de Unidades de
Conservação – UC’s e Áreas de proteção
Ambiental APAS Municipal;
VII – a proteção do patrimônio cultural;
VIII – a proteção à vegetação e fauna;
IX – Prevenção da Saúde em saneamento e
campanhas correlatas de educação para
o equilíbrio ecológico.
Precisamos fazer.
Concurso Público – Fiscais Ambientais;
Revisão do Plano Ambiental
Projetos de Captação de recursos NEA
Criação de Unidades de Conservação
Gerenciamento Costeiro. GERCO
Zona Costeira “patrimônio nacional”,
Política Nacional GC Lei No 7.661, de
16 de maio de 1988,
Projeto Orla Vera Cruz possui duas
Instrutora;
São objetivos da gestão da zona
costeira:
Gerenciamento Costeiro
I - a promoção do ordenamento do uso dos recursos naturais e da ocupação dos
espaços costeiros, subsidiando e otimizando a aplicação dos instrumentos de
controle e de gestão da zona costeira;
II - o estabelecimento do processo de gestão, de forma integrada,
descentralizada e participativa, das atividades socioeconômicas na zona
costeira, de modo a contribuir para elevar a qualidade de vida de sua
população e a proteção de seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural;
III - a incorporação da dimensão ambiental nas políticas setoriais voltadas à
gestão integrada dos ambientes costeiros e marinhos, compatibilizando-as
com o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC;
IV - o controle sobre os agentes causadores de poluição ou degradação
ambiental que ameacem a qualidade de vida na zona costeira;
V - a produção e difusão do conhecimento para o desenvolvimento e
aprimoramento das ações de gestão da zona costeira.
Orla Propostas:
Avaliar os diagnósticos existentes sobre o
litoral;
Dar cumprimento ao Projeto orla
Realizar O Zoneamento litorâneo
Requalificar a orla.
Saneamento.
Participação juntamente com outros
setores público e privados da
capacitação do Ministério Público;
Formação do Comitê de Saneamento
Ambiental de Vera Cruz;
Participação da Comissão de
Acompanhamento de Obras – SES Vera
Cruz.
Poluição Sonora
Lei 892 de 2013.
Fórum Cuidados Animais
Planejamento URBANO
Participação No PUI
Participação no PDDU
Consulta no PDDU para o uso e
ocupação do solo
CONCIVEC.
Plano Ambiental Ano 2007
Um ano de elaboração;
Integrado vera Cruz e Itaparica;
Conselho COMDEMA Vera Cruz
comprometido;
Poder Público Itaparica envolvido e
legislativo
Plano Ambiental Ano 2007
DIAGNÓSTICO DO
MUNICIPIO DE VERA CRUZ
CARACTERIZAÇÃO GERAL
ASPECTOS BIOFÍSICOS
Administrativo
• MUNICÍPIO: VERA CRUZ
• Localização: Ilha de Itaparica - a maior ilha
marítima do Brasil - Região Metropolitana de
Salvador Banhado pelas águas da Baía de
Todos os Santos
• Ocupa 87% da área da territorial da Ilha de
Itaparica.
• Fundação/Emancipação: 31 de Julho de 1962
• Altitude:
• Alto do Urubu (Matarandiba): 128m acima do
nível do mar
• Outeiro da Faustina (Sede): 104m acima do
nível do mar
• Localização:
• As coordenadas da Sede Municipal são:
• Lat. 12º 57' 32” S e Long. 38º 36' 16” W
• Clima:
• Tropical (quente e úmido)
Planejamento Ambiental Biofísico
O primeiro município da Ilha de
Itaparica foi criado por Decreto
Imperial, de 25/10/1831, teve como
nome anterior Vila de Itaparica.
Em 30/07/1962, foi criado então, o
município de Vera Cruz, mantendo
o mesmo nome até a atualidade.
Clima, solo, hidrografia e recifes
de coral e demais...
Planejamento Ambiental.
• Zona costeira/praias/ecossistema
marinho:
• Incremento da economia local;
• Implementação do Plano Diretor
de Limpeza Urbana;
• Unidades de Conservação:
• Criação de UC’s e
Implantação de Planos de
Manejo;
Biodiversidade (fauna e flora):
Recuperação, preservação e
conservação;
Planejamento
Ambientes existentes em Vera Cruz
Rios, mangues e estuário:
Geração de renda para população
tradicional e preservação dos manguezais;
Nascentes e fontes:
Fortalecimento do turismo local;
Planejamento A
• Zona urbana, setor produtivo
• Reordenamento do uso do solo;
• Implantação da coleta seletiva,
reciclagem e compostagem dos
resíduos;
Institucional:
• Implantação e Implementação do
SISMUMA
Desafios - Preservação da ZVS da
APA PINAUNAS
Área de Proteção Ambiental
APA recife das Pinaunas Lei
467 de 1997 Municipal
Manutenção das Nascentes a beira
do mar.
UC Baiacú
O Sistema Nacional de
Unidades de Conservação
(SNUC - LEI 9.985/2000) - é o
conjunto de unidades de
conservação (UC) federais,
estaduais e municipais. É
composto por 12 categorias
de UC
Caramuanas
Coral Róseo
Coral cérebro
Faixa oeste área de reprodução de especeis de manguezais
Mata Ombrófila
Ponta Grossa
Matarandiba
Catú
Praia do Amor
Emergencial
Monitoramento,
aquisição de
equipamentos e
geoprocessamento –
capacitação de
servidores municipais
para tal função;
Fiscalização INEMA,
continuada durante um
período inibir ocupação
de grande escala.
Obrigada!
Conservar e
Preservar os
Patrimônios
Natural, Cultural e
Tradicional de Vera
Cruz.