18 12 2014

Assessoria de Comunicação – ASCOM [email protected] www.sst.sc.gov.br (48) 3664-0906 ou 3664-0753 Celular: (48) 9181-2626

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CLIPPING

18 de Dezembro

de 2014


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SAIU NA

IMPRENSA


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Relatório de Mídia

Veículo Mídia Assunto Total de

matérias/inserções

Globo News TV Segurança

Alimentar

1

Total 1


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GOVERNO

Notícias estaduais


18 /12/2014

Nove Bancos de Leite Humano de SC recebem

certificação ouro

Nove dos 12 Bancos de Leite Humano de Santa Catarina receberam na última terça-

feira, 16, da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano/Fio Cruz/Ministério da Saúde,

o certificado de credenciamento na categoria Ouro. Outros dois foram certificados na

categoria Prata e Bronze. A solenidade ocorreu na Maternidade Darcy Vargas, em

Joinville, Centro de Referência Estadual em Bancos de Leite Humano no território

catarinense.

Carmem Delziovo, da Coordenação de Áreas Programáticas e do Grupo Condutor

Estadual da Rede Cegonha e Halei Cruz, da área técnica da Saúde da Criança, da

Secretaria de Estado da Saúde (SES) participaram da cerimônia de entrega dos

certificados que é o reconhecimento pelo trabalho e desempenho dos Bancos de Leite

Humano.

Na categoria Ouro foram certificados os bancos de leite do Hospital Infantil Joana de

Gusmão (HIJG), da Maternidade Carmela Dutra (MCD), ambos de Florianópolis,

Hospital Regional de São.José Dr. Homero de Miranda Gomes (São José), Hospital e

Maternidade Jaraguá (Jaraguá do Sul), Hospital e Maternidade Marieta Konder

Bornhausen (Itajaí), Hospital Nossa Senhora da Conceição (Tubarão), Hospital Sr.

Klaus Schumacher (Rio Negrinho), Maternidade Darcy Vargas (Joinville) e

Maternidade Dona Catarina Kuss (Mafra). Os certificados nas categorias Prata e Bronze

ficaram com o Hospital Bom Jesus (Ituporanga) e o Banco de Leite Humano de

Blumenau, respectivamente.

O processo de credenciamento dos Bancos de Leite Humano pelo Programa Ibero

Americano (IBERBLH) faz parte de um convênio entre a Coordenação de Saúde da

Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde (MS) e a Coordenação do

Centro de Referência Nacional para Banco de Leite Humano (CNRBHL) da FioCruz.

No ano passado, em todo o país, foram credenciados 115 BLHs.


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Bancos de Leite Humano em SC:

Banco de Leite Humano do Hospital Geral e Maternidade Teresa Ramos

Lages - Tel.: 49-3251-0002

Banco de Leite Humano do Hospital Infantil Joana de Gusmão

Florianópolis - Tel.: 48-3251-9141

Banco de Leite Humano do Hospital Regional de São.José Dr. Homero de Miranda

Gomes

São Jose - Tel.: 48-3271-9158

Banco de Leite Humano e Central de Informações da Maternidade Carmela Dutra

Florianópolis - Tel.: 48-3251-7552

Banco de Leite Humano da Maternidade Darcy Vargas (BLH referência para o Estado)

Joinville - Tel.: 47-3461-5704

Banco de Leite Humano Alimente uma Vida - Maternidade D. Catarina Kuss

Mafra - Tel.: 47-3641-4847

Banco de Leite Humano do Hospital Bom Jesus

Ituporanga – Tel.: 47-3533-1144

Banco de Leite Humano do Hospital e Maternidade Jaraguá

Jaraguá do Sul – Tel.: 47-3274-3053

Banco de Leite Humano do Hospital de Rio Negrinho Sr. Klaus Schumacher

Rio Negrinho – Tel.: 47-3646-2000

Banco de Leite Humano do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen

Itajaí – Tel.: 47-3249-9400

Banco de Leite Humano da Secretaria Municipal de Saúde de Blumenau

Blumenau – Tel.: 47-3381-7570

Banco de Leite Humano do Hospital Nossa Senhora da Conceição

Tubarão – Tel.: 0800-6430140 / 48-3631-7149

Operação Boas Compras fiscaliza o comércio varejista

na semana que antecede o Natal

A Secretaria de Estado da Fazenda realiza a operação Boas Compras nesta quarta e

quinta-feira, 17 e 18, para verificar a regularidade fiscal do varejo durante o período que

antecede as festas de fim de ano. A meta é fiscalizar 430 estabelecimentos comerciais

dos segmentos de confecções e vestuário, artigos de cama mesa e banho, brinquedos,

artigos de presente e decoração, entre outros.


18 /12/2014

A operação conta com120 auditores fiscais nas áreas de abrangência das regionais da

Fazenda em Florianópolis, Blumenau, Joinville, Itajaí, Criciúma, Joaçaba, Tubarão,

Lages, Mafra, Rio do Sul e Chapecó. Durante a operação são verificados o uso de

ferramentas de automação comercial (PAF-ECF), de equipamentos de cartão de crédito

e de Emissores de Cupom Fiscal (ECF), bem como a regular emissão de documentos

fiscais.

“O pagamento do 13º salário e as compras natalinas aquecem o setor varejista, que

responde por aproximadamente 16% da arrecadação de ICMS”, destaca o gerente de

fiscalização da Fazenda, Francisco de Assis Martins. Só o Governo do Estado está

injetando R$ 2 bilhões na economia catarinense com o pagamento da segunda parcela

do 13º, efetuado no último dia 15, e o adiantamento do pagamento dos salários de

dezembro, programado para o dia 23 de dezembro.


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GOVERNO

Notícias federais


18 /12/2014

Povos tradicionais e governo debatem ações para 2015

A Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais debateu, nessa quarta-feira

(17), os resultados do II Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e os

temas das próximas reuniões, em 2015. A reunião foi sobretudo um momento de

agradecimento e reconhecimento mútuo pelo trabalho realizado ao longo de 2014.

“Saímos desse processo mais fortalecidos e confiantes um no outro”, defendeu Cláudia

de Pinho, da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras. Segundo ela, o processo

de diálogo e construção da metodologia de trabalho entre sociedade civil e governo

federal foi muito importante. Todos os presentes concordaram e desejaram que em 2015

o trabalho siga em frente, com o avanço das demandas e pautas colocadas durante o II

Encontro.

Para o início do próximo ano, será instaurado o Grupo de Trabalho (GT) de Transição,

ainda com os 30 integrantes a serem confirmados. Kátia Favilla, do MDS, que atua na

área há sete anos, destacou a presença dos jovens nos encontros regionais e no nacional.

“É a certeza da continuidade”, disse ela.

Mestrado

Na reunião, foi destacado o Curso de Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a

Povos e Terras Tradicionais (MESPT), oferecido pelo Centro de Desenvolvimento

Sustentável, da Universidade de Brasília (UnB).

O curso terá 30 vagas, sendo 15 para indígenas e quilombolas. O primeiro curso,

concluído em 2013, formou 23 mestres (incluindo representantes de 13 povos

indígenas).

As inscrições estão abertas até o dia 16 de fevereiro. Confira o edital.

Participaram da reunião o presidente da CNPCT, Marcelo Cardona, do Ministério do

Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o secretário-executivo, Paulo

Guilherme Cabral, do Ministério do Meio Ambiente, e suas equipes, além do Ministério

http://162.243.251.122/


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do Desenvolvimento Agrário e da Saúde, e de representantes dos ciganos, pantaneiros,

retireiros do Araguaia e raizeiras.

Escola Nacional de Mediação lança manuais para

resolução de conflitos

A Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam) lançou, na quarta-feira (17), o

mais abrangente conjunto de manuais para mediação de conflitos desde a criação da

Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ).

Com abordagem didática, os guias trazem conceitos e técnicas de conciliação, mediação

e negociação.

Todo esse arcabouço teórico está direcionado para a realidade cotidiana com que se

deparam especialistas do Direito, servidores públicos e administradores de empresas.

As publicações são resultado de parceria entre o Ministério da Justiça, o Conselho

Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Escola Nacional de Advocacia (ENA), o

Ministério Público e a Defensoria Pública.

Conhecimento

Como ferramenta de difusão da cultura do diálogo, a ENAM é um centro de produção

de conhecimento sobre a temática da conciliação e da mediação, observa o secretário de

Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano.

“O objetivo é o de apoiar aqueles que diuturnamente se utilizam dessas técnicas de

construção de consensos. Dessa forma, em parceria com os principais atores do sistema

de justiça, promovemos a série de manuais, composta por materiais didáticos e

pedagógicos acessíveis a quem desejar estudar e se aprofundar nos métodos

autocompositivos de solução de conflitos”, afirma o secretário.

Setores público e privado

Os destaques do lançamento são os manuais direcionados a empresários em geral e

servidores públicos. Essas publicações fazem parte dos cursos homônimos oferecidos

gratuitamente pela SRJ: “Resolução de Conflitos para Representantes de Empresas” e

“Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas.”


18 /12/2014

Voltado a advogados e administradores de empresas, o primeiro deles visa proporcionar

procedimentos de resolução de conflitos nas relações comerciais.

São apresentadas técnicas que permitem melhoria na qualidade do atendimento a

clientes e na negociação produtiva em sessões de conciliação, seja no âmbito judicial ou

extrajudicial.

Já a publicação “Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas

Públicas” faz parte do curso organizado pela SRJ nas modalidades presencial e a

distância para servidores públicos.

A série de publicações é composta por cinco manuais:

- “Negociação e Mediação para Membros do Ministério Público”;

- “Mediação para a Defensoria Pública”;

- “Mediação de Conflitos para Advogados, escrito por Advogados”;

- “Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas”;

- “Resolução de Conflitos para Representantes de Empresas”.

Insegurança alimentar nos lares brasileiros cai de

30,2% em 2009 para 22,6% em 2013, mostra Pnad

O percentual de domicílios particulares brasileiros que se encontravam em algum grau

de insegurança alimentar caiu de 30,2% em 2009 para 22,6% em 2013. Entre 2009 e

2013, houve queda de 3,2 milhões de domicílios (ou 14,2 milhões de moradores) em

situação de insegurança alimentar. Os dados são do suplemento de Segurança

Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013, divulgado

nesta quinta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o instituto, a insegurança alimentar grave apresentou reduções

importantes em relação aos levantamentos anteriores. Esse indicador caiu de 6,9% em

2004 para 5,0% em 2009 e, em 2013, atingiu seu patamar mais baixo: 3,2%. São

domicílios onde, além dos membros adultos, as crianças, quando havia, também

passavam pela privação de alimentos.

http://pt.slideshare.net/justicagovbr/manual-de-neg-e-mediacao-para-membros-do-mp111114

http://pt.slideshare.net/justicagovbr/15-122014manualdemediaoparaadefensoriapblica

http://pt.slideshare.net/justicagovbr/manual-mediao-para-advogados-bx

http://pt.slideshare.net/justicagovbr/15-122014resolucaoconsensualdeconflitoscoletivosenvolvendopoliticaspublicas

http://pt.slideshare.net/justicagovbr/15-122014resolucaodeconflitospararepresentantesdeempresa


18 /12/2014

Mesmo assim, alerta o IBGE, no ano passado, 52,0 milhões de pessoas residentes em

14,7 milhões de domicílios apresentavam alguma restrição alimentar ou, pelo menos,

alguma preocupação com a possibilidade de ocorrer restrição, devido à falta de recursos

para adquirir alimentos.

A boa notícia é que, dos 65,3 milhões de domicílios particulares no Brasil, 77,4%

estavam em situação de segurança alimentar em 2013. Eram 50,5 milhões de residências

com 149,4 milhões de pessoas, o equivalente a 74,2% dos moradores em domicílios

particulares do País. Isso significa um aumento de 9,1 milhões de domicílios (ou 21,7

milhões de moradores) em situação de segurança alimentar em quatro anos.

Regiões

A insegurança alimentar era maior nas regiões Norte e Nordeste, atingindo,

respectivamente, 36,1% e 38,1% dos domicílios, bem como na área rural (35,3%). Além

disso, a insegurança alimentar era maior em domicílios onde residiam menores de 18

anos (28,8%), entre os pretos e pardos (33,4%) e para aqueles com um a três anos de

estudo (13,7% com insegurança alimentar moderada ou grave).

Essas são algumas das informações do levantamento suplementar da Pesquisa Nacional

por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013 sobre segurança alimentar. Ele foi realizado

pelo IBGE em convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à

Fome (MDS), assim como ocorreu nas edições de 2004 e 2009. A publicação completa

referente a 2013 e os dados reponderados de 2004 e 2009 podem ser acessados na

página

Agronegócio mira mais renda e emprego em 2015 no

Centro-Oeste

O I Fórum Centro-Oeste de Agro Desenvolvimento foi marcado por perspectivas de

mudanças no setor para 2015.

O evento, idealizado pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste

(Sudeco) e Cartão BRB, aconteceu na última quarta-feira (17), em Brasília, e reuniu

alguns dos principais especialistas na área que apresentaram os desafios e as prioridades

para o agronegócio na região.


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O Superintendente da Sudeco, Cleber Ávila, destacou a necessidade de crescimento no

setor. "No ano passado inauguramos o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste que,

ao longo dos próximos anos, será o principal instrumento de alavancagem para o

desenvolvimento. Fizemos uma aplicação de aproximadamente R$ 1,4 bilhões.

Sabemos que a região precisa de mais e, por isso, queremos rediscutir esse cenário e

definir estratégias", disse Ávila.

Na oportunidade, a Sudeco assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério

de Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para promover ações

conjuntas no segmento.

A Superintendente de Produtos de Desenvolvimento e Agronegócios do BRB, Patrícia

Alves de Melo, frisou a importância do Crédito Rural.

"Resolvemos ser mais atuantes neste segmento. Isso porque temos uma carteira que

consegue fomentar o setor produtivo. Vimos que existe uma demanda e que gera

empregos diretos. Mas é fato que a questão logística é um desafio do armazenamento

(de produtos) também."

Plenário aprova inclusão de feminicídio no Código

Penal

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) a inclusão do feminicídio no

Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio (PLS 292/2013).

O projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece o feminicídio como uma das formas de homicídio qualificado. O

crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero,

quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima

ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de

reclusão.

O projeto é oriundo da CPI Mista da Violência contra a Mulher. Na justificativa da

proposta, a comissão observa que a aprovação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

foi um ponto de partida, e não de chegada, no combate à violência contra a mulher. Daí

a defesa da inclusão do feminicídio no Código Penal, em sintonia com recomendação da

Organização das Nações Unidos (ONU).

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=113728

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm


18 /12/2014

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou substitutivo para aperfeiçoar o

projeto, mas manteve a essência da proposta apresentada pela CPI. Ela rejeitou emenda

apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) na Comissão de

Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que abrangia de forma ampla crimes “por

preconceito de raça, cor, etnia, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência,

condição de vulnerabilidade social, religião, procedência regional ou nacional; ou em

contexto de violência doméstica ou familiar”.

Para Gleisi Hoffmann (PT-PR), a aprovação do projeto é uma resposta do Parlamento a

casos recentes de violência contra a mulher, a exemplo da declaração do deputado Jair

Bolsonaro (PP-RJ) de que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS)

porque ela "não merece". A conduta do deputado é objeto de apuração pelo Conselho de

Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e foi denunciada pela Procuradoria-Geral da

República ao STF.

— O Congresso não pode ficar impassível diante de tanta barbárie e silenciar sobre o

assunto. Por isso é importante a votação do projeto — afirmou Gleisi.

Gleisi Hoffmann disse que emenda apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB-AM) melhorou a redação do projeto, ao redefinir as circunstâncias do

feminicídio e ao prever o aumento de pena quando o crime for praticado contra

gestante, idosas, menores de 18 anos, entre outras.

Segundo a senadora, há um anseio da sociedade por punições mais duras, diante do

aumento dos homicídios de mulheres. A tipificação do feminicídio também visa a

impedir interpretações jurídicas anacrônicas, como a associação entre o assassinato de

mulheres e crimes passionais, ressaltou Gleisi.

Gleisi Hoffmann lembrou ainda que países como México, Chile e Argentina já

incorporaram o feminicídio às legislações penais.

A senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPI Mista, também saudou a aprovação do

projeto. A votação da proposta foi acompanhada por representantes de diversas

entidades, como a União Brasileira de Mulheres (UBM), a Via Campesina, a Marcha

Mundial das Mulheres e a Contag.


18 /12/2014

Conselho escolhe seis mulheres para receber Diploma

Mulher-Cidadã Bertha Lutz

Em reunião na terça-feira (16), o Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz,

composto por 15 membros e presidido pela senadora Ângela Portela (PT-RR), escolheu,

de forma inédita, seis mulheres para serem agraciadas com o prêmio.

Diante do empate na votação para a escolha das cinco homenageadas, decidiu-se abrir

uma exceção e contemplar uma candidatura a mais. Em 8 de março de 2015, a comenda

será entregue a personalidades femininas que se destacaram na luta pelos direitos da

mulher. São elas: Carmen Lúcia Antunes Rocha, Clara Araújo, Mary Garcia Castro,

Ivanilda Pinheiro Salucci, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Creuza Maria

Oliveira.

A procuradora da Mulher no Senado e integrante do conselho, Vanessa Grazziotin

(PCdoB-AM), considerou difícil a escolha entre os 16 nomes apresentados por

entidades da sociedade civil. Segundo ela, todas possuem mérito por terem se dedicado

com coragem e determinação à defesa da igualdade entre homens e mulheres.

Segundo a senadora, está em tramitação no Senado projeto de sua autoria que permite

também aos homens serem agraciados com o prêmio. A proposta foi aprovada nesta

semana pela Comissão de Educação (CE) do Senado e encaminhada à Comissão de

Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para em seguida ser apreciada no Plenário da

Casa.

Ao defender a proposta, Vanessa Grazziotin chama a atenção para a "construção de um

novo paradigma para as relações de gênero, com base na superação da oposição entre o

masculino e o feminino e na consolidação de um modelo fundado em valores como

harmonia, parceria e solidariedade no caminho da emancipação social".

O Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz foi criado pelo Senado Federal em 2001 e

premiou até hoje 70 mulheres, entre elas a ex-senadora Emilia Fernandes, a feminista

Rosemarie Muraro e a presidente Dilma Rousseff.

Conheça as ganhadoras da edição 2015:

Creuza Maria Oliveira, nascida na Bahia, é presidente da Federação Nacional das

Trabalhadoras Domésticas e começou a trabalhar as 10 anos, quando o trabalho infantil


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ainda era tolerado e somente aos 21 anos teve sua carteira assinada, recebeu seu

primeiro salário e começou a ser alfabetizada.

Carmem Lucia Antunes Rocha é ministra do Supremo Tribunal Federal. Mineira, é

ainda escritora e doutora em direito do Estado pela Faculdade de Direito da

Universidade de São Paulo (USP). Também foi procuradora do Estado de Minas Gerais

e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Clara Araújo foi a primeira mulher a presidir a União Nacional dos Estudantes (UNE)

em 1982, é graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e

foi uma das fundadoras da União Brasileira de Mulheres (UBM).

Mary Castro é pesquisadora de temas relacionados a direitos humanos de mulheres e

jovens na América Latina. Doutora em sociologia pela University Of Florida, publicou

vários livros relacionados a temas de gênero, movimentos sociais, identidades e

cidadania. Devido à ditadura militar teve que sair do país e como professora

universitária aposentada ministra palestras para formação de lideranças feministas em

todo o Brasil.

Maria Elizabeth Teixeira é a primeira ministra empossada presidente do Superior

Tribunal Militar, para o biênio 2013/2015. Bacharel em Direito pela PUC/Minas, foi

procuradora federal da Advocacia Geral da União (AGU).

Ivanilda Pinheiro Salucci é educadora social, ajudou a fundar o Fórum dos Direitos da

Criança e do Adolescente de Roraima e atualmente trabalha com crianças e suas

famílias em área de risco na cidade de Boa Vista (RR). É membro do Conselho

Municipal dos Direitos da e do Adolescente e compõe o Comitê Estadual de

Enfrentamento à Violência Sexual.

Trabalho e transferência de renda reduziram

desigualdade Síntese de Indicadores Sociais produzida pelo IBGE mostra trajetória brasileira, entre

2004 e 2013, de crescimento com inclusão social


18 /12/2014

Brasília, 17 – O crescimento

inclusivo da economia

brasileira, que aliou o aumento

do trabalho formal, a

diminuição da taxa de

desemprego e os programas de

transferência de renda – como

o Bolsa Família – contribuiu

para a redução da desigualdade

no país entre 2004 e 2013. A

conclusão é do relatório Síntese

de Indicadores Sociais – Uma

análise das condições de vida

da população brasileira 2014,

elaborado pelo Instituto

Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE), com base nos

dados da Pesquisa Nacional por

Amostragem de Domicílios (Pnad), de 2013.

A pesquisa mostrou que, de 2004 a 2013, o Índice de Gini – que mede a desigualdade social de

um país – caiu de 0,555 para 0,501 (quanto mais próximo de zero, menos desigual é uma

sociedade). E a participação dos 40% mais pobres na renda nacional subiu de 9,4%, em 2004,

para 11,6%, em 2013. No mesmo período, a participação dos 10% mais ricos reduziu de 45,8%

para 41,7%.

Com o aumento real do salário mínimo, o rendimento do trabalho cresceu em 43% e a

população economicamente ativa em 13,6 %. A quantidade de pessoas com vínculos de

empregos formais aumentou 47,8% no período, chegando a 55,3 milhões de pessoas com

carteira assinada. As ocupações informais caíram mais de 10% e também houve uma redução

do número de pessoas desocupadas, passando de 7,8 milhões para 6,5 milhões.

Com isso, a população de baixa renda teve acesso a bens de consumo duráveis, como

geladeira (92,5%) e fogão (97,5%), além de telefone celular (40,4%). Ações do Plano Brasil Sem

Miséria, como os Programas Água Para Todos e Luz Para Todos contribuíram para a garantia

do acesso a água para 69,4% dos brasileiros e energia elétrica em 98,4% dos domicílios do país.


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Educação – A publicação ainda mostra um forte crescimento nas taxas de escolarização das

crianças de 0 a 3 anos e de 4 e 5 anos de idade, que passaram de 13,4% e 61,5% para 23,2% e

81,4%, respectivamente. Já os jovens entre 15 e 17 anos, em idade para ser inserido no

mercado de trabalho, estão permanecendo na escola por mais tempo. Em 2004, 59,3%

somente estudava e em 2013 este número subiu para 67,8%. O relatório destaca a importância

do resultado, já que “a educação é um bem coletivo essencial para a promoção da cidadania e

apresenta um visível impacto nas condições gerais de vida da população, o que a torna cada

vez mais imprescindível para a inserção social plena.”

Fonseas marca presença em ano de conquistas e

avanços na área da Assistência

Mais um ano termina e com ele um ciclo de conquistas e desafios para os que fazem o

Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas). Apesar do de

ter sido um ano de eleição presidencial e para governador, o Fórum realizou todas as

atividades entre elas as reuniões mensais, as participações nas decisões da Comissão

Intergestores Tripartite (CIT), assim como os eventos nacionais promovidos pelo

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome (MDS).

O reconhecimento do trabalho vem com as homenagens que o Fórum recebe na pessoa

da atual presidente, a professora doutora Maria Aparecida Ramos de Meneses. Entre

elas, na última reunião da CIT, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de

Assistência Social (Congemas) agraciou a presidente Fonseas com uma homenagem

pela contribuição que tem dado no processo de consolidação da Política Nacional de

Assistência Social (PNAS). A mesma condecoração foi conferida a Secretária Nacional

da Assistência, Denise Colin, que também tem sido uma grande parceira do Fórum.

O Congemas, que representa os mais de 5 mil municípios brasileiros, frisou que “nesse

final de mais um ciclo, na busca de consolidação de uma História, homenageia duas

mulheres extremamente relevantes nesse processo e em seus nomes os representantes do


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Governo Federal e dos Governos Estaduais que ladearam conosco ao longo desses

anos”.

O Colegiado fez ainda um balanço dos avanços do Sistema Único de Assistência Social

e ressaltou, na homenagem, que “um ano é muito mais do que uma simples ordem

cronológica dividida por dias, meses e estações, é um período de nossa vida que fica

gravado em forma de sentimentos e emoções alguns anos são especiais, outros nem

tanto, cada um de nós sabemos no fundo de nosso coração as datas mais importantes de

nossa vida, por isso essa comemoração de fim de ano é tão importante”.

De acordo com dados do MDS, 99% dos mais de 5 mil municípios brasileiros recebem

recursos do governo federal para os serviços ofertados nos Centros de Referência de

Assistência Social (Cras). Outro número importante é que 96% das cidades com mais de

20 mil habitantes possuem Centro de Referência Especializado de Assistência Social

(Creas), que atendem a todo tipo de direito violado.

A presidente do Fórum, Aparecida Ramos, faz um balanço da atuação dos Estados e

municípios frente à consolidação da PNAS.

“Foram quatro anos de muita decisão, elaboração e pactuação. De resoluções que

certamente contribuíram para fazer avançar e consolidar o Sistema Único de Assistência

Social (Suas) no Brasi”, destacou.


18 /12/2014

Jornais e sites de

notícias


18 /12/2014

Santa Catarina tem menor taxa de jovens que não

estudam nem trabalham

Levantamento do IBGE mostra que no Brasil cresceu o número de

jovens entre 15 e 29 anos sem ocupação, porém no Estado houve

retração

No Brasil praticamente um em cada cinco jovens não trabalha e nem estuda. Chamados

de geração nem- nem, eles representam 20,3% entre os brasileiros de 15 a 29 anos. Em

Santa Catarina, 11,8% dos jovens nessa idade estão nessa situação – o percentual é o

mais baixo do país. Os dados fazem parte da Síntese de Indicadores Sociais, divulgada

ontem pelo IBGE com informações relativas a 2013.

Diferentes entre si, jovens que não trabalham nem estudam desafiam rótulo de "geração

nem-nem"

No levantamento de 2012, o Estado já aparecia com o menor percentual, porém

apresentava uma taxa maior, de 12,7% – no Brasil era de 19,6%. Eduardo Guerini,

professor de gestão de política pública da Universidade do Vale do Itajaí ( Univali),

explica que essa estatística é resultado do bom posicionamento do Estado quando o

assunto é universalização da escolarização, acesso ao ensino superior e mercado de

trabalho.

— O desemprego é muito esporádico e o alto grau de escolarização garante a inserção

no mercado de trabalho. Além disso, os polos regionais também auxiliam no processo

de escolarização e emprego — afirma Guerini.

De acordo com a pesquisa, os nem- nem são proporcionalmente mais numerosos entre

as mulheres e as pessoas com ensino fundamental incompleto. Também estão mais

concentrados nos domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo.

Taxa de fecundidade também é a menor do país

http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/noticia/2014/12/um-em-cada-cinco-jovens-brasileiros-nao-trabalha-nem-estuda-4665149.html

http://zh.clicrbs.com.br/rs/vida-e-estilo/empregos-e-carreiras/noticia/2014/08/diferentes-entre-si-jovens-que-nao-trabalham-nem-estudam-desafiam-rotulo-de-geracao-nem-nem-4570197.html

http://zh.clicrbs.com.br/rs/vida-e-estilo/empregos-e-carreiras/noticia/2014/08/diferentes-entre-si-jovens-que-nao-trabalham-nem-estudam-desafiam-rotulo-de-geracao-nem-nem-4570197.html


18 /12/2014

Santa Catarina também aparece com a menor taxa de fecundidade do país. As mulheres

catarinenses têm em média 1,58 filho. No Brasil, esse número é de 1,77. No

levantamento anterior, Santa Catarina aparecia empatado com o Distrito Federal, São

Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul com o menor índice, de 1,6. No estudo

divulgado ontem, o Estado aparece isoladamente na última posição.

Para Guerini, a baixa fecundidade também está relacionada à maior escolarização e

maior acesso ao mercado de trabalho, principalmente das mulheres. Além disso, o

Brasil de modo geral, passa por um processo de diminuição desta taxa após o boom

demográfico. A taxa de fecundidade para o Brasil passou de 2,39 filhos por mulher, em

2000, para 1,77 em 2013, representando uma queda de 26% neste indicador. Em Santa

Catarina, o número caiu de 2,24 para 1,58, ou seja, uma queda de 29%.

OPERAÇÃO MOEDA VERDE

MPF denuncia duas servidoras por omissão

O documento sobre a Operação Moeda Verde entregue à Justiça Federal relaciona entre

os 48 denunciados a atual superintendente substituta da Superintendência do Patrimônio

da União em Santa Catarina (SPU), Tereza Cristina Godinho Alves, e a ex-

superintendente Isolde Espíndola, que ficou cinco anos no cargo.

As duas não figuraram na ação da Polícia Federal em 2007 e não tinham sido citadas até

agora na investigação. O motivo da acusação contra elas é a suposta omissão na

fiscalização da ocupação pelos beach clubs da orla de Jurerê Internacional, em

Florianópolis.

Na conclusão dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF), João Marques

Brandão Neto e Eduardo Barragan Serôa da Motta, que assinam a denúncia, Tereza

Alves e Isolde Espíndola não fiscalizaram e não zelaram para que fosse mantida a

destinação e o interesse público, o uso e a integridade física dos imóveis pertencentes ao

patrimônio da União situados na orla que abrange Jurerê Internacional (cerca de dois

quilômetros) da qual estão se apropriando pessoas físicas e jurídicas.

“Não embargaram serviços e obras, não aplicaram multas e demais sanções previstas

em lei e, ainda, não requisitaram força policial federal e estadual para expulsar os

invasores e coibir novas invasões”, escrevem os procuradores no documento enviado à

3a Vara Federal de Florianópolis.


18 /12/2014

Segundo os procuradores do MPF, Isolde deu autorização para ocupação da praia em

três anos, 2011 a 2013, sendo que em 2012 a autorização também teve o aval da atual

superintendente substituta Tereza Alves.

Essas autorizações, conforme os autores da denúncia, contrariavam parecer da

consultoria jurídica da União em SC, segundo o qual havia impossibilidade legal de

permissão de uso da área requerida.

DECISÃO PARLAMENTAR

Assembleia aprova proibição para divulgação de

pesquisas

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou ontem, na última sessão

ordinária da atual legislatura, o projeto de lei que proíbe a divulgação no território

catarinense das pesquisas eleitorais, mesmo aquelas registradas na Justiça Eleitoral, em

qualquer veículo de comunicação.

Advogado eleitoralista, Mauro Presoto avalia que a iniciativa é inconstitucional.

– A Alesc não tem competência para legislar sobre matéria eleitoral, isso é competência

da União. Esse projeto, mesmo aprovado, não tem efeito nenhum – afirma.

De autoria dos deputados Joares Ponticelli (PP) e Gilmar Knaesel (PSDB), a proposta

foi apresentada após as eleições deste ano. Na justificativa do projeto, os parlamentares

apontam “divergências graves” entre os levantamentos divulgados e o resultado das

eleições de 5 de outubro.

Destacam ainda a necessidade de critérios rigorosos para a divulgação de pesquisas, já

que elas poderiam influenciar a decisão de eleitores e prejudicar os candidatos. O

projeto original não prevê punição para quem descumprir a nova legislação e divulgar

levantamentos eleitorais.

PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE

O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes na Alesc, em votação simbólica,

e segue agora para a sanção ou o veto do governador Raimundo Colombo.


18 /12/2014

Matéria semelhante tramita no Senado. Uma Proposta de Emenda à Constituição de

autoria de Luiz Henrique da Silveira (PMDB) proíbe a divulgação de pesquisas

eleitorais nos 15 dias que antecedem as eleições.

CAMINHO PARA O DIPLOMA

DESAFIOS DO PROUNI APÓS 10 ANOS

PROGRAMA AJUDOU A TRIPLICAR o número de brasileiros com nível

superior, mas ainda é alvo de críticas quanto à qualidade do ensino ofertado em

algumas das instituições privadas que oferecem bolsas

Nos últimos anos, quase 400 mil pessoas no país conquistaram um diploma de ensino

superior graças ao Programa Universidade para Todos (Prouni), que completa uma

década de existência em 2014. A Região Sul (o governo não informou dados por

Estado) é a segunda colocada no ranking com quase 80 mil formados com bolsas de

estudos (parciais e integrais) em instituições privadas.

A maioria dos contemplados é ex-aluno da rede pública e vem de família com renda de

um salário mínimo e meio por pessoa. Desde 2005, quase 87 mil alunos catarinenses

receberam bolsas parciais ou integrais.

Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), o Prouni concedeu cerca de 1,4

milhão de bolsas desde o seu surgimento, mas a quantidade disponibilizada no período

– somando as vagas ofertadas por ano – foi maior: 2,2 milhões. A diferença se deve,

conforme o MEC, ao fato de que as vagas remanescentes de um processo seletivo

podem ser reofertadas no semestre seguinte.

Embora tenha colaborado com o aumento de brasileiros com nível superior, que passou

de 4,4% em 2000 para 12% em 2012, o Prouni também é alvo de críticas de

especialistas, principalmente sobre a falta de qualidade no ensino e de transparência nos

dados do programa.

O sociólogo Wilson Mesquita de Almeida acompanhou, durante quatro anos, a trajetória

de 50 bolsistas para a tese de doutorado na Universidade de São Paulo (USP). Uma das

conclusões do estudo foi que a formação de parte dos alunos do Prouni é precária, o que

pode afetar o ingresso no mercado de trabalho.

Isso ocorre, segundo Almeida, porque o programa foi criado não apenas para promover


18 /12/2014

a inclusão, mas como forma de socorrer instituições que visam ao lucro e que estavam à

beira da falência.

– Buscando uma maior eficácia, o Prouni precisaria ficar restrito somente às instituições

sérias, preocupadas em prover educação de qualidade. Isso aponta para o controle sério

e rigoroso – que infelizmente ainda não temos – dessas universidades privadas

lucrativas. Seria preciso desenvolver mecanismos mais efetivos de controle estatal e

social para evitar muitos descaminhos – avalia Mesquita.

Desde a criação do programa, instituições privadas de ensino superior deixaram de

pagar R$ 5,5 bilhões em tributos federais, em valores corrigidos pela inflação, de acordo

com informações da Receita Federal. As 1,2 mil faculdades que hoje participam do

Prouni recebem isenção sobre quatro impostos e contribuições federais: Imposto de

Renda, PIS, Cofins e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

DEFICIÊNCIAS VÊM DA ESCOLA

Diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior

(ABMES), Sólon Caldas rebate as críticas afirmando que “qualidade é um termo

subjetivo e depende de quem avalia”. Ele sustenta que as faculdades recebem alunos

com “grande deficiência de conhecimento” e os transformam, capacitando-os para

atender o mercado de trabalho:

– O programa nasceu de uma parceria entre a iniciativa privada e o governo federal,

com o objetivo de inserir o jovem de baixa renda, e teve um resultado positivo para

todos os envolvidos, principalmente para a sociedade.


18 /12/2014

7,2 milhões sofrem com insegurança alimentar grave

no país, diz Pnad 2013 Dado do IBGE, que inclui casos de fome, caiu 35,7% em relação a 2009.

52 milhões enfrentaram algum grau de restrição alimentar no ano passado.

Dados do suplemento da Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (Pnad)

2013 sobre Segurança Alimentar apontam que 7,2 milhões de brasileiros

enfrentaram no ano passado situação grave de privação de alimentos,

incluindo experiência de fome. O total é 35,7% menor que o registrado em

2009, quando foi realizada a última Pnad pelo Instituto Brasileiro de Geografia

e Estatística (IBGE) e constatou 11,2 milhões de pessoas nesta situação. As

informações foram divulgadas nesta quinta-feira (18).

A pesquisa, que abrangeu 65,3 milhões de domicílios do país, foi feita em

parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

De acordo com o estudo, 50,5 milhões de domicílios (77,4%) estavam em

situação de segurança alimentar em 2013. Nessas moradias havia 149,4

milhões de pessoas, equivalente a 72,2% da população residente em

habitações particulares.

Nos 14,7 milhões de domicílios restantes (22,6%), onde viviam 52 milhões de

pessoas, o IBGE encontrou algum grau de insegurança alimentar, ou seja,

ausência de alimentos suficientes para os moradores ou preocupação com a

possibilidade de que faltassem recursos.

A população atingida é 20% menor em relação à Pnad de 2009. Na época, a

pesquisa havia constatado algum tipo de déficit alimentar em 17,7 milhões de

domicílios particulares, onde moravam 65,5 milhões de pessoas.


18 /12/2014

Níveis de restrição alimentar

De acordo com a Pnad 2013, a situação de insegurança alimentar leve foi

registrada em 14,8% dos domicílios pesquisados, totalizando 9,6 milhões de

moradias, onde viviam 34,5 milhões de pessoas. Habitações particulares com

moradores vivendo insegurança alimentar moderada representavam uma

proporção de 4,6% do montante analisado, equivalente a 3 milhões de

domicílios, atingindo 10,3 milhões de brasileiros.

Já 3,2% dos domicílios analisados pelo IBGE se enquadraram no caso de

insegurança alimentar grave, proporção que representava 2,1 milhões de

moradias, onde viviam 7,2 milhões de pessoas.

Em 2009, o percentual de domicílios particulares em insegurança alimentar

leve, moderada e grave eram, respectivamente, 18,7%, 6,5% e 5,0%. Em 2004,

as proporções eram, respectivamente, 18,0%, 9,9% e 6,9%.

Segundo o instituto, 14,3 milhões de pessoas com 10 anos ou mais idade

moravam em domicílios com insegurança alimentar moderada ou grave. Desse

total, 54,7% trabalhavam, sendo que 31,5% atuavam em atividades agrícolas.

Situação mais crítica no Nordeste

Das cinco regiões do país, o Nordeste foi a que apresentou a maior taxa de

domicílios em situação de insegurança alimentar. De acordo com a pesquisa

feita pelo IBGE, 38,1% das moradias nordestinas entrevistadas apresentaram

algum tipo de restrição alimentar.

Norte vem em seguida, com 36,1%. Centro-Oeste registrou 18,2%, Sul, 14,9%

e o Sudeste a menor taxa, 14,5%.

Nas regiões Norte e Nordeste, as proporções de domicílios onde algum

morador passou pela experiência de fome foram 6,7% e 5,6%,

respectivamente. Nas regiões Sudeste e Sul, o índice foi de 1,9%, enquanto na

Centro-Oeste, a taxa era de 2,3%.

Ao considerar os dados por estado, o Maranhão foi o que registrou a menor

prevalência de segurança alimentar (39,1%), seguido do Piauí (44,4%). Espírito


18 /12/2014

Santo, que registrou a maior taxa de segurança alimentar, registrou 89,6%,

seguido de Santa Catarina (88,9%) e São Paulo (88,4%).

Área rural é mais atingida por restrição alimentar

Moradores de áreas rurais do país foram os mais atingidos pelo déficit

alimentar no ano passado, de acordo com a Pnad. Enquanto 20,5% dos

domicílios na área urbana tinham moradores em situação de insegurança

alimentar, na área rural a proporção era de 35,3%.

O levantamento utiliza a classificação da Escala Brasileira de Insegurança

Alimentar (EBIA) e considera o período de referência dos três últimos meses

anteriores à data da entrevista.


18 /12/2014

COLUNISTAS


18 /12/2014

MOACIR PEREIRA EDUCAÇÃO

A Escola de Jovens e Adultos da Capital (EJA-Centro I) continuará funcionando na

Escola Silveira de Souza. A cessão terminaria, mas ficará indefinida por projeto do

deputado Dirceu Dresch (PT), aprovado pela Assembleia. A escola tem, ao todo, 293

alunos. Entre eles, Lidia Gonçalves Cabral, com 81 anos, e Maria Moraes de Andrade,

com 73 anos. Ambas sonham em frequentar uma universidade.

A BARAFUNDA TRIBUTÁRIA

O embargo de declaração impetrado pelas entidades que ajuizaram ação direta de

inconstitucionalidade contra a lei do prefeito Cesar Souza Júnior (PSD), com reajustes

considerados escorchantes do IPTU e do ITBI, deverá ampliar por meses longas

discussões jurídicas sobre o sistema tributário da Capital.

São três os requeridos, segundo o advogado Diogo Pítsica: 1) A nulidade do acórdão,

por entender que deveria ser redigido pelo desembargador João Henrique Blasi; 2)

Argui nova inconstitucionalidade, alegando que o valor dos imóveis para efeito

tributário tem que ser venal e não de oferta; 3) Aponta ilegalidades na lei municipal.

Com a decisão do prefeito de pedir o arquivamento do projeto de remissão do IPTU em

2014 e com pequenas modificações para 2015, a situação tributária poderá ficar ainda

mais desordenada no próximo ano. Tudo vai depender da decisão do Órgão Especial

que se reunirá somente em fevereiro de 2015 sobre o embargo declaratório e do voto do

relator, desembargador Lédio Rosa de Andrade.

O prefeito justifica o pedido de arquivamento, culpando as entidades por entrarem com

novo recurso. As instituições empresariais e corporativas responsabilizam o prefeito

http://www.clicrbs.com.br/rbs/image/17117496.jpg


18 /12/2014

Cesar Souza Junior, destacando que não admitiu nem conversar em 2013, quando

remeteu o polêmico projeto, e também não negociou agora após a decisão do Tribunal

de Justiça.

Pior: a prefeitura não teve aumento de imposto em 2014, por conta do equivocado

encaminhamento e corre o risco de repetir o estrago em 2015.

DIPLOMAÇÃO

O TRE catarinense encerra hoje o processo eleitoral com a diplomação dos eleitos, em

ato marcado para as 16h, no Centrosul. Só terão acesso os eleitos e os credenciados.

Falarão pelos parlamentares Gelson Merisio (estadual) e Esperidião Amin (federal),

depois Dário Berger e Raimundo Colombo. O TRE entra em recesso dia 19 e só volta

dia 7 de janeiro.

A CRISE

Dirigentes da Federação e Associação dos Hospitais de Santa Catarina estarão reunidos

hoje, a partir das 14h, em Florianópolis, para tratar da crítica situação dos hospitais

filantrópicos. Além de sofreram déficits milionários pelo não reajuste da tabela do SUS,

enfrentam outro dilema: o pagamento pelos serviços prestados em novembro não saiu

até agora.

NOVOS SECRETÁRIOS

O governador Raimundo Colombo confirmou que vai nomear quatro deputados

estaduais para o secretariado. Estão confirmados o deputado Moacir Sopelsa (PMDB)

como Secretário da Agricultura. O deputado Carlos Chiodini (PMDB) será o secretário

de Desenvolvimento Sustentável. Já estavam anunciados os deputados Milton Hobus

(PSD) na Defesa Civil e Ada de Luca (PMDB) como secretária de Justiça e Cidadania.

STJ NEGA

O Superior Tribunal de Justiça negou liminar em habeas corpus impetrado pelos

advogados Ruy Espíndola e Rodrigo Valgas, a favor do prefeito de Lages, Elizeu

Mattos, do PMDB. A decisão foi tomada pelo ministro Felix Fischer. A Câmara

Criminal do Tribunal de Justiça do Estado já havia negado a liberação do prefeito por

unanimidade.


18 /12/2014

COMUNICAÇÃO

O nome de Eduardo Smith, que deixa a diretoria do Grupo RBS, está sendo sondado

para ocupar a Secretaria de Comunicação do governo Raimundo Colombo, a partir de

1o de janeiro. O executivo tem planejada especialização em Cingapura no início do

próximo ano. Já recebeu respaldo de segmentos da comunicação estadual.

TURISMO

O ministro do Turismo, Vinicius Lages, estará amanhã em Santa Catarina. Vem

participar do workshop “Turismo & Inovação & Cidades Inteligentes” no Sapiens

Parque, em Canasvieiras. Virá acompanhado do secretário nacional de Turismo, o

catarinense Vinicius Lummertz. Lages quer conhecer o potencial turístico do norte da

Ilha.

VISOR - RAFAEL MARTINI ODE A FRANKLIN

O artista Valdir Agostinho está montando um presépio só com lixo recolhido nas praias

de Floripa. Além de pneus, garrafas e tarrafas, tem diversos pedaços de cerâmica, que

ele também encontrou em suas andanças pela Ilha. O nome da obra será Cacos Raros

Pra Cascaes, uma homenagem a Franklin Cascaes, com quem Valdir conviveu por

muitos anos. O pneu, por exemplo, será a manjedoura.



18 /12/2014

PAROU NA ESTAÇÃO

A bancada do PT foi a autora do projeto que permitiria a transferência de servidores de

vários órgãos públicos para o quadro da Alesc, também conhecido como Trem da

Alegria. Foi preciso muita pressão dos sindicatos para que, pelo menos, 130 cargos de

servidores do Legislativo não fossem ocupados por esta manobra, relata o advogado

Anderson Nazário.

ALIÁS

A lamentar apenas que estas mesmas entidades sindicais que representam os servidores

da Assembleia (Sindalesc), do Judiciário (Sinjusc), Tribunal de Contas (Sindicontas) e

do Ministério Público (Simpe) não se mobilizaram contra o pagamento do abono de R$

4 mil como auxílio-alimentação distribuído para os funcionários. Mas aí...

FORA DE HORA

O Conselho Universitário da UFSC aprovou por unanimidade a criação da Comissão da

Memória e Verdade da instituição para apurar e identificar atos arbitrários, violentos e

de cerceamento das liberdades individuais e dos direitos humanos na universidade

durante o período da ditadura militar. Isso tudo poucos dias depois que a Comissão

Nacional da Verdade apresentou sua conclusão em Brasília depois de anos de

investigação. Tamanha letargia também é conhecida por “comeram mosca”.

ONLINE

Para os que ficaram sem ingresso para o show Bailongo, de Yamandu Costa e Guto

Wirtti, hoje à noite, na UFSC, a alternativa é curtir pela internet em

http://eventos.ufsc.br

QUESTÃO DE JUSTIÇA

A intransigência das entidades empresariais que insistem em judicializar o projeto que

atualiza a Planta Genérica de Valores de Florianópolis pode ter reflexos profundos na



18 /12/2014

vida das pessoas mais humildes, justamente aquelas que mais precisam da

administração. Ao recusar qualquer reajuste no IPTU e no ITBI, as entidades defendem

seus interesses sem, ao que parece, se preocupar com o futuro da cidade. A

Florianópolis de hoje não é a mesma de 17 anos atrás, disso não há como fugir. Se a

prefeitura não alcançar um incremento mínimo de receita, serviços como de educação,

saúde e infraestrutura correm riscos reais de serem paralisados.

ENQUANTO ISSO...

O vereador Afrânio Boppré, que defende as entidades empresariais, já sentiu na pele os

problemas que a falta de recursos pode trazer à administração. Quando foi vice do

prefeito Sérgio Grando, Afrânio acumulou a Secretaria de Finanças. Na época, a

prefeitura enfrentou uma grave crise financeira e pela primeira vez na história ficou três

meses sem pagar o funcionalismo.

OUSADIA

Fundação de Apoio ao Hemosc e Cepon (Fahece) acatou quase que integralmente a

solicitação do Sindicato dos Médicos de SC e garantiu reajuste de 30% nos vencimentos

dos médicos “celetistas”. Ficou para ser discutida a partir de março uma gratificação

para equiparar o salário com o dos médicos do Estado.

RADAR

A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Radares volta a se reunir hoje, às 10h, para

apresentar o relatório preliminar do relator Ricardo Camargo Vieira.

Estela Benetti


18 /12/2014

Um luxo acessível

Os produtos Swarovski são de altíssimo padrão e acessíveis. É assim que a porta voz da

marca no Brasil, Carla Assumpção (foto), resume os diferenciais da centenária grife

austríaca de cristais que acaba de abrir sua primeira loja franqueada no Estado, no

Balneário Camboriú Shopping.

- O público catarinense já tem uma aderência total à marca Swarovski – diz.

Confira a entrevista de Carla na íntegra no www.diario.com.br/estela.

VEÍCULOS GARANTEM R$ 1 BI DE ICMS A SC

Apreferência da maioria dos catarinenses por carros não apenas engarrafa ruas e

rodovias, mas também aumenta a arrecadação de ICMS. Pesa também o fato de o

Estado ter atraído uma montadora de veículos. A BMW, que se tornou a marca de

automóvel preferida dos brasileiros segundo pesquisa recente, monta carros em

Araquari, no Norte do Estado, desde outubro último. Segundo a Secretaria de Estado da

Fazenda, nos últimos dois anos a arrecadação do setor cresceu 54% em SC, somando

cerca de R$ 90 milhões por mês e ultrapassando, pela primeira vez, a marca de R$ 1

bilhão por ano. No dia 10 deste mês, a arrecadação acumulada do Grupo Especialista

Setorial de Automóveis e Autopeças da pasta da Fazenda alcançou R$ 1.

030.772.827,19, Nos últimos dois anos, a arrecadação do setor cresceu 54% em Santa

Catarina, resultado de inúmeras operações de fiscalização e auditorias fiscais, aliado a

outros fatores que primam pelas boas práticas tributárias, valorizando os contribuintes

que honram seus compromissos com o fisco explica o secretário da Fazenda Antonio

Gavazzoni. O segmento respondeu por 8% da arrecadação de ICMS do Estado em 2013.

O coordenador do grupo que cuida da receita vinda dos veículos, Adalberto Eyng, diz

que o trabalho dos especialistas no setor tem facilitado a fiscalização. A participação em

órgãos colegiados nacionais de discussão e os contatos permanentes com as entidades

do setor produtivo são fundamentais para que possamos orientar e prevenir as boas



18 /12/2014

práticas tributárias e acompanhar sistematicamente a arrecadação comenta Eyng. De

janeiro a novembro, a arrecadação de ICMS do Estado chegou a R$ 18,5 bilhões, uma

alta de 11,39% em relação a 2013. A Fazenda pretende fechar este ano com mais de R$

20 bilhões.A fiscalização é um ponto forte para atingir as metas.

SALDO POSITIVO DE EMPREGOS

Ministro do Trabalho, o catarinense Manoel Dias decidiu divulgar os números do Caged

de novembro hoje, às 14h, na sede da pasta em Florianópolis que fica na rua Victor

Meirelles, Centro. A assessoria adiantou que os números são positivos e SC aparece

bem no ranking. O Estado lidera empregos na indústria este ano no país.

TCE DEVOLVE R$ 50 MILHÕES

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Julio

Garcia, anunciou ontem que fará a devolução, ao governo estadual de R$ 50 milhões.

Os recursos são sobras acumuladas de repasses do executivo feitas durante este ano. O

depósito será efetuado nesta quinta-feira ao Tesouro do Estado.

POLÊMICA SOBRE PORTOS E IMPOSTOS

O projeto que muda a forma de distribuição de ICMS de exportação para municípios

produtores, aprovada na Assembleia, além de poder cair por questão legal, não resolve o

problema. Para ter uma destinação mais justa, seria necessário mudar a legislação

nacional para uma alocação por pessoa e fazer outros ajustes, defende Ari Pritsch,

coordenador da apuraçaõ do valor adicionado em SC. Hoje, no Estado, o valor

adicionado médio seria em torno de R$ 700 por pessoa.

Só que em Itajaí, por exemplo, chega a R$ 1 mil e há municípios com apenas R$ 280.

Joinville, o maior do Estado, recebe pouco mais de R$ 700 por pessoa.

Além da melhor distribuição de impostos, é preciso melhorar a gestão municipal.

INSEGURANÇA JURÍDICA

A NOVA AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SOBRE QUESTÕES

AMBIENTAIS EM JURERÊ INTERNACIONAL AUMENTA A INSEGURANÇA

JURÍDICA DE INVESTIMENTOS AO TURISMO. SOB A ÓTICA DE UMA

ANÁLISE MAIS LÓGICA, PODE-SE CONCLUIR QUE TODA OCUPAÇÃO É


18 /12/2014

ILEGAL NA ILHA DE SC E EM ÁREAS LITORÂNEAS.

A VEZ DE CUBA

FOI COM A AJUDA DIVINA (DO PAPA) QUE VEIO ABAIXO O EMBARGO

AMERICANO A CUBA. UM EXECUTIVO DE EMPRESA DE JOINVILLE DIZIA

QUE QUANDO ISSO OCORRESSE, SÓ COM A RENDA RESULTANTE DA

VISITAÇÃO DE TURISTAS AMERICANOS CUBA DEIXARIA DE SER POBRE. O

PAÍS JÁ FOI PARAÍSO TURÍSTICO DOS EUA.

CACAU MENEZES PONTA DO PITOCO

Vista incrível da beira da Lagoa da Conceição, local frequentado por moradores e

famílias da região, a Ponta do Pitoco também está tomada por quem achou ali ponto

para consumo de drogas e álcool, a exemplo do amanhecer na Joaquina.

Quem relata os episódios rotineiros é Ari Maravilha, vice-presidente da Associação dos

Moradores da Lagoa (Amola). Em reunião esta semana da instituição com a Guarda

Municipal e Polícia Militar a sugestão é para que o entorno do gramado seja cercado,

evitando assim que o local vire estacionamento e ponto de encontro da algazarra.

Moradores estão com medo de sair e entrar em casa e ficam acordados à noite por conta

do barulho. Enquanto isso, os transgressores ameaçam quem reclama, fazem gestos

obscenos e simulam entrar com o carro portão adentro dos condomínios.



18 /12/2014

Depois de comandar por 10 anos o Nigiri, na Lagoa, o chef Du Nigiri trocou de posto.

Agora pilota as caçarolas do Empório Mineiro

O tenista Guga Kuerten reuniu sua equipe para confraternização e comemoração de

final de ano na Joaquina

Wilfredo Brillinger, presidente reeleito do Figueirense até 2019, comemorou a vitória

ao lado dos filhos Leonardo (à esquerda), Rodrigo e Felipe

DEAP NÃO MUDA

O atual diretor do Departamento de Administração Prisional, Leandro Lima,

permanecerá no cargo, revela a deputada reeleita Ada de Luca (PMDB), que assumirá

em janeiro como secretária da Justiça e Cidadania. Ada ocupou o cargo durante três

anos e meio no primeiro mandato do governador Raimundo Colombo.





18 /12/2014

REPAGINAÇÃO

A designer de interiores Ana Campos assina a decoração da casa da top model Fernanda

Motta e de seu marido, o empresário Róger Rodrigues, na Praia da Lagoinha. Também

na Ilha, Ana finaliza apartamento de quase 400 metros quadrados à beira-mar. Esse

projeto, aliás, estará nas páginas do anuário de decoradores da Casa Vogue 2015, que

chega às banca em janeiro.

FÉRIAS

Haja criatividade e tempo para ocupar com a criançada nos quase 70 dias de férias

escolares. Pensando nisso, Roberta Carlucci, Ana Bauer e Bia Mendes estão armando

piquenique com uma turma bacana para reunir os filhos e apresentar brincadeiras que

elas faziam na infância.

PREOCUPANTE

Segundo Instituto Ayrton Senna, 40% dos estudantes brasileiros concluem o ensino

fundamental sem conseguir interpretar textos e 37% deles têm problemas com

operações matemáticas simples.

ESSA É BOA

O polêmico cantor Latino mantém um macaquinho de estimação, comprado em

Xanxerê, com luxo que poucos têm. Veste roupas de grife, é alimentado com leite em

pó e ganha até festa com direito a decoração e bolo. Mas o cantor responde na Justiça

processo por não pagar pensão para um de seus oito filhos.

SUPERLOTAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal discute se um condenado de Mato Grosso do Sul mantido

em estabelecimento prisional superlotado e sem as mínimas condições de higiene deve

ser indenizado por danos morais. Deve?

MULTA

Eleitor que fez uma selfie enquanto votava em Barra Velha, no Litoral Norte, terá de

pagar multa de R$ 724. O valor deve ser revertido à Apae da cidade.


18 /12/2014

MÚSICA

A Secretaria Municipal de Cultura oferece, para 2015, 381 vagas para cursos gratuitos

de musicalização e de instrumentos na Escola Livre de Música de Florianópolis. O

projeto de educação musical é dirigido a adultos, jovens e crianças a partir de seis anos.

OPS

O nome da secretária adjunta de Educação é Elza Moretto, e não como foi publicado

ontem.

POR DENTRO DA CÁPSULA

Uma cápsula montada a 15 metros de altura do solo e com estrutura de quarto será o

local de passagem do Ano-Novo no P12, em Jurerê Internacional. Três casais sorteados

em concurso promovido pela Durex poderão ter uma vista privilegiada da praia.

BELA

A bela Giovanna Ewbank, casada com o ator Bruno Gagliasso, estará novamente pelo

Estado hoje. Desta vez, a atriz participará do lançamento da coleção de Réveillon da

loja Quote, em Floripa. Semana passada, ela brilhou na abertura da Swarovski, em

Balneário Camboriú.


18 /12/2014

COLUNA ANDREA LEONORA


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18 12 2014

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