17ª ESTADO DE SANTA CATARINA 4ª Sessão Legislatura … · José Nei A. Ascari ... Campos; o sr....

ANO LXIII FLORIANÓPOLIS, 7 DE ABRIL DE 2014 NÚMERO 6.677

MESA

Romildo Titon PRESIDENTE

Joares Ponticelli

1º VICE-PRESIDENTE

Pe. Pedro Baldissera 2º VICE-PRESIDENTE

Kennedy Nunes 1º SECRETÁRIO

Nilson Gonçalves 2º SECRETÁRIO

Manoel Mota

3º SECRETÁRIO

Jailson Lima 4ª SECRETÁRIO

LIDERANÇA DO GOVERNO

Aldo Schneider

PARTIDOS POLÍTICOS

(Lideranças)

PARTIDO PROGRESSISTA Líder: Valmir Comin

PARTIDO DO MOVIMENTO

DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Líder: Moacir Sopelsa

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO

Líder: Darci de Matos

PARTIDO DOS TRABALHADORES

Líder: Neodi Saretta

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

Líder: Dóia Guglielmi

DEMOCRATAS Líder: Narcizo Parisotto

PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL Líder: Angela Albino

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA

Líder:

PARTIDO SOCIALISMO E

LIBERDADE Líder: Sargento Amauri Soares

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Marcos Vieira - Presidente Silvio Dreveck - Vice-Presidente Neodi Saretta Ana Paula Lima José Nei A. Ascari Narcizo Parisotto Jean Kuhlmann Aldo Schneider Mauro de Nadal

COMISSÃO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO Reno Caramori - Presidente Carlos Chiodini - Vice-Presidente Volnei Morastoni Gelson Merisio Aldo Schneider Marcos Vieira Sargento Amauri Soares

COMISSÃO DE PESCA E AQUICULTURA Dirceu Dresch - Presidente Dóia Guglielmi - Vice-Presidente Maurício Eskudlark Edison Andrino Moacir Sopelsa Reno Caramori Sargento Amauri Soares

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Mauro de Nadal - Presidente Silvio Dreveck - Vice-Presidente Serafim Venzon Darci de Matos Dirceu Dresch Renato Hinnig Angela Albino

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA José Nei A. Ascari - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente Altair Guidi Luciane Carminatti Dirce Heiderscheidt Antonio Aguiar Serafim Venzon

COMISSÃO DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL, COMUNICAÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DO MERCOSUL Dado Cherem - Presidente Neodi Saretta - Vice-Presidente Silvio Dreveck Aldo Schneider Edison Andrino Maurício Eskudlark Angela Albino

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Gilmar Knaesel - Presidente Darci de Matos - Vice-Presidente Marcos Vieira Angela Albino Dirceu Dresch Luciane Carminatti Valmir Comin Renato Hinnig Antonio Aguiar COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL Carlos Chiodini - Presidente José Milton Scheffer - Vice-Presidente Dóia Guglielmi Narcizo Parisotto Dirceu Dresch José Nei A. Ascari Moacir Sopelsa COMISSÃO DE ECONOMIA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA José Milton Scheffer - Presidente Dirceu Dresch - Vice-Presidente Angela Albino Gelson Merisio Carlos Chiodini Moacir Sopelsa Dado Cherem COMISSÃO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE Ana Paula Lima - Presidente Altair Guidi - Vice-Presidente Ciro Roza Dirce Heiderscheidt Edison Andrino Gilmar Knaesel Valmir Comin COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR Dóia Guglielmi - Presidente Moacir Sopelsa - Vice-Presidente Ciro Roza Darci de Matos Valmir Comin Luciane Carminatti Volnei Morastoni Antonio Aguiar Narcizo Parisotto COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS Luciane Carminatti - Presidente Angela Albino - Vice-Presidente Ciro Roza Dirce Heiderscheidt Antonio Aguiar Gilmar Knaesel José Milton Scheffer

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Maurício Eskudlark - Presidente Carlos Chiodini - Vice-Presidente Marcos Vieira Sargento Amauri Soares Ana Paula Lima Reno Caramori Renato Hinnig

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Antonio Aguiar - Presidente Luciane Carminatti - Vice-Presidente Silvio Dreveck Ismael dos Santos Sargento Amauri Soares Carlos Chiodini Dado Cherem

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Angela Albino - Presidente Darci de Matos Reno Caramori Volnei Morastoni Edison Andrino Dirce Heiderscheidt Gilmar Knaesel

COMISSÃO DE SAÚDE Volnei Morastoni - Presidente Antonio Aguiar - Vice-Presidente José Milton Scheffer Sargento Amauri Soares Ciro Roza Mauro de Nadal Serafim Venzon

COMISSÃO DE PROTEÇÃO CIVIL Jean Kuhlmann - Presidente Aldo Schneider - Vice-Presidente Silvio Dreveck Altair Guidi Mauro de Nadal Gilmar Knaesel Volnei Morastoni

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Serafim Venzon - Presidente Ismael dos Santos - Vice-Presidente Ana Paula Lima Dirce Heiderscheidt Carlos Chiodini Altair Guidi Valmir Comin

COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS Ismael dos Santos – Presidente Dirce Heiderscheidt – Vice-Presidente Narcizo Parisotto Antonio Aguiar Dado Cherem Reno Caramori Ana Paula Lima

17ª Legislatura ESTADO DE SANTA CATARINA

4ª Sessão Legislativa

2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.677 07/04/2014

DIRETORIA LEGISLATIVA

Coordenadoria de Publicação:Responsável pela revisão dosdocumentos digitados, bem comoeditoração, diagramação e distribuição.Coordenador: Carlos Augusto deCarvalho Bezerra

Coordenadoria de Taquigrafiado Plenário:

Responsável pela composição e revisãodas atas das sessões ordinárias,especiais, solenes e extraordinárias.Coordenadora: Rita de Cassia Costa

DIRETORIA DE TECNOLOGIA EINFORMAÇÕES

Coordenadoria de Divulgação eServiços Gráficos:

Responsável pela impressão.Coordenador: Francisco CarlosFernandes Pacheco

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EXPEDIENTE

Assembleia Legislativa do Estado de Santa CatarinaPalácio Barriga Verde - Centro Cívico Tancredo Neve s

Rua Jorge Luz Fontes, nº 310 - Florianópolis - SCCEP 88020-900 - Telefone (PABX) (048) 3221-2500

Internet: www.alesc.sc.gov.br

IMPRESSÃO PRÓPRIA - ANO XXIIINESTA EDIÇÃO: 44 PÁGINAS

TIRAGEM: 5 EXEMPLARES

ÍNDICE

PlenárioAta da 004ª Sessão Especialrealizada em 10/02/2014...........2Ata da 003ª Sessão Ordináriarealizada em 11/02/2014...........8Ata da 004ª Sessão Ordináriarealizada em 12/02/2014.........18Ata da 005ª Sessão Ordináriarealizada em 13/02/2014.........28Ata da 006ª Sessão Ordináriarealizada em 18/02/2014.........34Atos da MesaAto da Presidência DL ............41Ato da Mesa DL ......................41Atos da Mesa..........................41Publicações DiversasPortarias..................................42

P L E N Á R I O

ATA DA 004ª SESSÃO ESPECIALDA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2014, EM HOMENAGEM ÀIGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR PELA PASSAGEM DOS

SEUS 62 ANOS DE FUNDAÇÃO NO BRASILPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROMILDO TITON

O SR. PRESIDENTE (DeputadoRomildo Titon) - Invocando a proteção de Deus,declaro aberta a presente sessão especial.

Senhor reverendo Joaquim RibeiroCantagalli, primeiro-secretário do ConselhoNacional de Diretores da Igreja do EvangelhoQuadrangular.

Convido o sr. deputado NarcizoParisotto, presidente estadual da Igreja orahomenageada e também autor do requerimentoque ensejou esta sessão, para fazer uso dapalavra.

Convido para compor a mesa asexcelentíssimas autoridades que serãonominadas a seguir:

Excelentíssimas autoridades,senhoras e senhores, a presente sessão emhomenagem à Igreja do EvangelhoQuadrangular pela passagem dos seus 62 anosde fundação foi convocada por solicitação dossrs. deputados Narcizo Parisotto e JoaresPonticelli e aprovada por unanimidade pelosdemais parlamentares.

O SR. DEPUTADO NARCIZOPARISOTTO - Sr. presidente, deputado RomildoTiton, presidente desta Casa, é uma honraestar ocupando esta tribuna pela primeira vezdepois da sua posse na condição depresidente.

Excelentíssimo senhor reverendoNarcizo Parisotto, deputado estadual,presidente estadual da Igreja EvangélicaQuadrangular e autor do requerimento queensejou a presente sessão especial;

Queremos saudar o nosso queridoreverendo Mário de Oliveira, presidentenacional da Igreja, no Brasil; o sr. vice-presidente, deputado federal Jefferson Alves deCampos; o sr. prefeito da capital Cesar SouzaJúnior; o sr. deputado federal Celso Maldaner; eo sr. membro nacional do Conselho deDiretores, Joaquim Cantagalli.

Excelentíssimo senhor Cesar SouzaJúnior, prefeito municipal de Florianópolis repre-sentando os demais prefeitos que aqui estãopresentes;

Neste momento, teremos ainterpretação do Hino Nacional pelo coral daCoordenadoria Estadual de Música e Artes doEvangelho Quadrangular, sob a regência domaestro Jairo Fernandes.

Reverendo Mário de Oliveira,presidente nacional da Igreja do EvangelhoQuadrangular; (Procede-se à interpretação do hino.)

A seguir, teremos a apresentação deum vídeo que relata o histórico dos 62 anos defundação da Igreja do Evangelho Quadrangular,e relata também áreas de atuação da Igreja noestado de Santa Catarina.

Excelentíssimo senhor deputadoCelso Maldaner, deputado federal; Senhoras e senhores, é um prazer

enorme, uma alegria e uma emoção muito forteestar aqui hoje. Eu estou acostumado comprogramas de rádio, tenho intimidade commicrofones, com a televisão e outros, masquando chega um momento como esse, eu

Senhor reverendo Jefferson Alves deCampos, deputado federal e primeiro-vice-presidente do Conselho Nacional de Diretoresda Igreja do Evangelho Quadrangular; (Procede-se à exibição do vídeo.)

(Palmas)

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07/04/2014 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.677 3

confesso aos senhores presentes que soutomado pela emoção.

(Palmas) do estado, de Araranguá, uma grande região, eestá aqui conosco, o pastor Ivo Borba. Ele estárecuperado e restaurado de uma linda maneira.

Temos o caso de uma senhoraabandonada pelo marido. Quero apenas daralguns testemunhos, não vou demorar muito.Para não ser cansativo, cada testemunho éuma renovação de esperança para alguém quenos ouve, que nos assiste, quem sabe parapessoas da plateia também.

Cumprimento também ostelespectadores da TVAL e os ouvintes daRádio Alesc Digital neste momento muitoimportante da minha vida, quando podemosaqui homenagear a Igreja pelos 62 anos defundação em nosso país.

(Palmas)

São tantas coisas, senhoras esenhores! É um trabalho forte da Igreja doEvangelho Quadrangular. Estamos navanguarda, estamos atacando porque nãoadianta ficar lamentando, chorando as pitangaspor aí dizendo que não se pode fazer nada.Precisamos, sim, da ciência, da medicina pararecuperar e restaurar as pessoas. Mas creioque com a ajuda espiritual, com a palavra deDeus, com o poder de Deus, há atransformação da vida. Assim disse o apóstoloPaulo: “Não me envergonho do Evangelho deCristo, porque o Evangelho de Cristo é o poderde Deus para a salvação daqueles queacreditam”.

Este pequeno relato que ouvimosconta um pouquinho, mas muito pouco, daquiloque nós fazemos, de ponta a ponta, de canto acanto da nossa nação brasileira. E principal-mente saindo das quatro paredes, saindo dovinde para o ide de Jesus.

Às vezes, parece que chegamos aofundo do poço, que a estrada acabou, que aspontes caíram, que não se tem maisesperança.

Uma jovem senhora foi abandonadapelo marido que ela amava. Amava o seuesposo e o queria de volta, mas ele virou umébrio.

Quando Jesus olha para uma pessoacansada, triste, abatida, doente, ele estendeos braços. E está escrito na Bíblia: “Vinde amim os cansados e oprimidos e eu vosaliviarei”.

Ela foi à Igreja, aconselhou-se com aminha esposa, participou de todos os trabalhosque a Igreja tem para oferecer de recuperaçãoe restauração de famílias, que é o trabalhoprincipal que fazemos. Quanto ao nossotrabalho de assistência social, penso que é umdever e uma obrigação, não é nenhum favorque estamos fazendo à sociedade catari nense.

Por isso, não existe o impossível! Omenino que vi agora, o Delci, na época, com 17anos, encontrava-se totalmente perdido nasdrogas, caído na sarjeta e na valeta comoindigente, sem nome e sem rumo na vida. Hoje,senhoras e senhores, é um pastor deFlorianópolis, na igreja de Ponta das Canas.Está aqui feliz e sorridente!

A Igreja do Evangelho Quadrangulartem uma história muito linda, porque oshomenageados desta noite ouviram estechamado do Senhor, cada um ouviu estamensagem: vinde. Eles não vieram de uma boavida, não vieram de lugares privilegiados, masvieram, muitos deles, da lama, do chão, foramrecuperados, restaurados, e hoje são pastores,são homens e mulheres de Deus que, commuito respeito e o mesmo temor com quereceberam a palavra, estão anunciandotambém o Evangelho.

Mas essa jovem senhora,desesperada, entrou na igreja, e lá foiaconselhada. Foi mostrado para ela que haviauma esperança, uma porta aberta, e que elaainda poderia ser feliz e reconstruir o seu lar, asua família. Mas para ela isso era um sonhomorto, pois não sabia por onde andava omarido, com quem estava. Ele dormia na rua outinha abrigo? E ela começou a pedir a Deus,juntamente conosco.

(Palmas)

Alguém poderá pensar: que igreja éessa feita de gente que são pastores? Querodizer aos senhores e às senhoras que meorgulho, tenho prazer e alegria de ter em nossaIgreja pastores que vieram lá do fundo do poçocom as suas angústias, dores e amarguras,mas encontraram em Deus a esperança devida, a reconstrução de seus sonhos e de seusprojetos.

E a igreja está saindo do vinde para oide, buscando sofredores para que venhamtambém ouvir a palavra do Senhor, ouvir oEvangelho, porque a Igreja do EvangelhoQuadrangular, eu costumo dizer, é uma famíliapara todos.

Por isso, eu digo que não há casoperdido, e essa senhora, quando viu, o maridoestava voltando para casa e ela pôdereconstruir o seu casamento. O esposo amadoe querido retornou para casa e reconstruíram oseu casamento. Eram sozinhos e depois dessareconstrução do casamento vieram três filhos.Hoje, os três são pastores da Igreja doEvangelho Quadrangular e ela é uma dashomenageadas desta noite, está aqui presente,a pastora Leoreni, tendo recuperado toda afamília.

Um caso interessante veio à menteagora: no bairro Saco dos Limões havia umsenhor separado da família há muitos anos quenão tinha onde morar, não tinha amigos edependia de que alguém misericordiosoestendesse-lhe a mão. Ele passou na frente daIgreja e leu a frase: Igreja do EvangelhoQuadrangular, uma família para todos. Então,uma vez que não tinha família nenhuma,resolveu entrar naquela Igreja. E foi lá que eleencontrou amparo, alegria e o prazer de voltar aviver. E hoje é uma pessoa que tem sonhosressuscitados e projetos de vida reativados.

Temos aqui presenteshomenageados e cada um deles tem umtestemunho melhor que o outro. Orgulhamos deter conosco membros da igreja como: doutores,universitários, pessoas da alta sociedade,grandes empresários, professores, comer-ciantes, comerciários, pedreiros e varredoresde rua que servem a Deus não somente comopessoa membro da Igreja, mas, sim,trabalhando na obra do Senhor.(Palmas)

O lema forte da Igreja do EvangelhoQuadrangular, pastor Mário de Oliveira... E osenhor conhece o Brasil de ponta a ponta, decanto a canto e sabe que isso que estoufalando não é novidade para o senhor e ospastores do Conselho Nacional. Não estoucontando isso aqui, dra. Marilene, para meorgulhar ou exaltar apenas uma comunidadeevangélica. Estou aqui para exaltar, acima detudo e de todos, o nome daquele que tem todoo poder no céu e na terra, Jesus.

Lembro-me de um homem agricultor,um homem do campo, um caipira, senhoras esenhores, que havia jurado para quem quisesseouvir, sr. presidente, que mataria o pastorParisotto se ele tivesse a coragem de ir naterra dele, no Rio Grande do Sul, para levar apalavra de Deus para os seus familiares.

Lembro de um jovem que, quandocomeçou a frequentar a Igreja do EvangelhoQuadrangular, tinha 17 anos de vida. E todosos irmãos haviam sido espancados e espan-tados de casa pelo pai, que vivia embriagado eera muito violento e agressivo. Sendo o caçulada casa, ele permaneceu, mas quandocompletasse 18 anos ele decidiu que iria tirar avida do pai porque não conseguia mais vivervendo a mãe sofrendo tanto com um paiembriagado. E agora a solução seriasimplesmente tirar a vida do pai por amor àmãe. Era uma decisão na vida dele.

Eu fui e disse: se esse homem, queeu não conheço, fizer alguma coisa para mim,eu vou para o céu, mas terei cumprido a minhamissão. Eu caio como um soldado na batalha.

(Palmas)E, para minha surpresa, todos os

familiares me acompanharam pedindo peloamor de Deus que eu não contatasse comaquele homem que estava trabalhando na roça.Eu, passando a 500m de onde ele estavacarregando feijão no caminhão, deixei a famíliadele, que eram os meus seguranças naquelemomento, fui lá andando a pé e simplesmentefalei com este homem que era violento e usavaum facão. Ele dizia que ia passar o facão nopastor Parisotto. Toquei nele e disse: prepare-se para ser um grande pastor. Ele ficou paradoe os seus funcionários começaram a rir,argumentando sobre a ameaça de morte quehavia feito ao pastor.

Agora, quem sabe, podem meperguntar: Parisotto, como é o senhor, pastor?Também tenho o meu testemunho. Caseijovem, fui embora para São Paulo, pois sempregostei de aventuras. Sou um homem arrojado,contente e feliz, não tenho nenhum inimigo queme lembre na vida. Aqui nesta Casa a maioriados deputados me chama de pastor e tenhoorgulho deste título.

Ele entrou na igreja pela primeira veztriste, emocionado, chorando desesperado.Tinha ouvido um programa de rádio que nósfizemos. E hoje esse menino conseguiu levarpara a igreja toda a sua família. O pai, que viviaaquela vida desde criança, foi transformadopelo poder de Deus.

Sou casado há 45 anos com amesma mulher chamada Noely Parisotto, queme auxilia. Mas não foi por acaso, deputadoRomildo Titon, meu presidente, que cheguei aser pastor. Estou deputado, mas sou pastor, equero dizer aos senhores que há mais 40 anosa minha esposa foi acometida de um câncer.Eu não tinha nada a ver com evangélico, tinha

Hoje este menino, que havia decididotirar a vida do próprio pai, é um doshomenageados que estão aqui nesta noite, onosso pastor Getúlio, que está ali restaurado,recuperado e feliz. E é um dos nossos bispos,dos nossos superintendentes do estado deSanta Catarina atuando lá no oeste.

Depois, com aquele toque, com abenção de Deus, ele foi para a Igreja. Hoje éum dos superintendentes muito queridos do sul

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pavor de evangélico, tinha pavor da palavraBíblia. Fui criado no seio de uma igreja muitogrande, de uma religião. Tinha, sim, umareligião, mas não tinha Cristo.

funcionários. Muito obrigado pela assistênciaque tivemos e que Deus nos ilumine, guarde-nos e faça que esta luz bendita brilhe lá nofundo do poço onde há alguém gritando eperecendo. A Igreja do Evangelho Quadrangularvai lá, sim, e traz aquela pessoa. O grandetrabalho da Igreja não é somente pararecuperar viciados e drogados, mas é pararecuperar, restaurar e valorizá-los. O maisimportante para mim é a recuperação, avalorização, prefeito Cesar Souza Junior, dapessoa. Fazemos um acompanhamentodaquele recuperado no seu primeiro empregona empresa. Eles precisam de um apoio eprecisam de alguém em quem confiar, e nósempenhamos a nossa palavra.

Titon, meu amigo de muitos anos, pelaspalavras a mim dirigidas.

Convido a mestre-de-cerimôniasNicole Madeira para proceder à nominata doshomenageados desta noite.Quando a Noely estava com 31

quilos, sem nenhum fio de cabelo na cabeça,morrendo desenganada nos hospitais e nasclínicas de São Paulo onde fui tentar a vida eser alguma coisa, meus pais foram me socorrerlevando dinheiro para pagar as últimas contasdos médicos.

A SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS(Nicole Medeira) - Neste momento, registramosa presença das seguintes auto ridades:

Senhor Udo Döhler, prefeito municipalde Joinville;

Senhor José Cláudio Caramori,prefeito municipal de Chapecó;Voltei para o sul do Brasil. Fomos

morar em Erechim, esperando a morte daNoely, porque não havia mais condições, elaestava desenganada: ou morria no hospital oumorria em casa junto com familiares. Eu opteilevá-la para casa. O que aconteceu? Não foicoincidência, foi providência divina, pois fuimorar exatamente na rua Goiás, em Erechim, eno final da rua havia uma capelinha de madeirapara 50 pessoas.

Senhor Luiz Alberto Rincoski Faria,prefeito de canoinhas;

Senhor Ivo Biazzolo, prefeito deFraiburgo;Assim, quando uma pessoa está

restaurada, vamos à empresa, à repartiçãopública, e empenhamos a nossa palavra paraque essa pessoa volte a ter autoestima e fiquefeliz novamente. Este é o trabalho da Igreja doEvangelho Quadrangular no estado catarinensee em nível de Brasil!

Senhor Décio Góes, prefeito doBalneário Rincão;

Senhora Rosimar Maldaner, prefeitade Maravilha;

Quando cheguei do trabalho, Noelyestava praticamente morta e foram buscar opastor Romildo de Oliveira, contrariando aminha vontade, para dar a benção da morte.Mas pastor não dá a benção da morte, pastordá a benção da salvação e da cura divina. Edepois ela foi curada naquele momento pelaoração da fé. Jesus disse: “Em meu nome, põeas mãos sobre os enfermos e esses ficarãocurados.”. Ele disse: “Em meu nome”, e aquelepastor, em nome de Jesus, foi lá, fez essaoração, prefeito Cesar Souza Júnior, e a minhaesposa naquele momento levantou da cama porordem daquele homem e ficou completamentecurada. Ela está forte, viva e feliz até hoje.

Senhor Luiz Fernando Almeida, repre-sentando o prefeito de Jaraguá do Sul;

Muito obrigado, senhoras e senhores!Um grande abraço, e espero não ter cansadonenhum dos senhores e das senhoras, mastinha que falar o que é a Igreja do EvangelhoQuadrangular em Santa Catarina. E, por isso,ela se agiganta com quase 200 mil membros,com a aquisição de terrenos, a construção detemplos, porque a Igreja é uma família paratodos.

Senhora vereadora Nilza Simas,presidente da Câmara Municipal de Itapema;

Senhor Jefferson Fonseca, secretáriomunicipal de Ciência e Tecnologia deFlorianópolis, neste ato representando o se-nador Paulo Bauer;

Senhor Marlon Stoffel, assessorparlamentar, neste ato representando odeputado estadual Darci de Matos;Um grande abraço! Que Deus ilumine

a vida do nosso presidente e de todos ossenhores!

Senhor Elizeu Matos, prefeito deLages;

(Palmas) Senhor Cláudio Vignatti, presidenteestadual do PT;(Palmas) (SEM REVISÃO DO ORADOR)

Quero dizer que alguns médicos doshospitais e das clínicas em São Paulo - eassumo o que falo agora; aliás, souresponsável pelas minhas palavras -, viram quenão havia mais o que fazer, pois tinham feitoalgumas cirurgias e, quando viram que nãohavia cura, fecharam do jeito que estava porqueela iria morrer mesmo e deveria ir para casa.

Pastora Maria Léa Rocha, vice-presidente da Câmara Municipal de Joinville;

O SR. PRESIDENTE (DeputadoRomildo Titon) - Antes de dar continuidade aostrabalhos, quero fazer algumas referências, emnome do Poder Legislativo de Santa Catarina,sobre essa instituição que representa a voz dopovo do nosso estado, e desejar boas-vindas atodos que aqui compareceram no dia de hoje.

Senhor Aldérico Furlan, vereador deFlorianópolis;

Senhor Edson Fermino, vereador domunicípio de Tubarão.

Neste momento, o Poder Legislativocatarinense presta uma homenagem à Igreja doEvangelho Quadrangular pela passagem, dos62 anos de fundação, pioneira no avivamentocarismático, primando pela paz e a unidadebaseada na Bíblia Sagrada, na busca pelaevangelização do mundo para o crescimento efortalecimento da Igreja Quadrangular noestado de Santa Catarina.

Gostaria de saudar todos os prefeitose as prefeitas, ex-deputados estaduais efederais presentes, assim como também asautoridades nominadas que fazem parte damesa.

Senhoras e senhores, encontramosem Erechim, depois que ela foi curada pelaoração da fé, uma médica que nos deuassistência e teve que fazer uma nova cirurgiapara endireitar tudo o que deixaram tortodentro dela. E hoje essa médica, dra. MarileneAuqui Tonin, e o seu esposo, dr. Paulo Ricardoda Rosa, depois de quase 40 anos assistindo-nos, são os padrinhos da minha esposa, amissionária Noely Parisotto. Eu agradeço muito,muito, muito!

Nesta Casa Legislativa, além dotrabalho dos legisladores, como muitafrequência são realizadas sessões especiaiscomo esta, com o objetivo de homenageartodos aqueles que prestam um grande serviçoà sociedade catarinense, seja no seu desenvol-vimento, na área social, através de igrejas,enfim, aqueles que contribuem para o bem-estar da sociedade catarinense. Eis aqui ummomento em que, na noite de hoje, temos ogrande prazer de prestar essa homenagem auma igreja que faz a grande diferença em SantaCatarina.

Convido o deputado Narcizo Parisottopara fazer a entrega da homenagem à Igreja doEvangelho Quadrangular, neste ato repre-sentada pelo reverendo Mário de Oliveira,presidente nacional da Igreja do EvangelhoQuadrangular.

(Palmas)

Deus foi tão bom que, lá de Erechim,eles vieram morar em Balneário Camboriú. Elestêm uma clínica muito grande e, mesmoquando não temos nenhum problema de saúde,eu e a minha esposa vamos visitá-los, tomarum café, bater um papo. Somos grandesamigos e hoje é uma honra dizer que começoupela minha casa.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)

(Palmas)

Dando continuidade à solenidade, oPoder Legislativo catarinense presta umahomenagem às personalidades que muitocontribuíram nesses 62 anos de fundação.

Por isso, fica aqui o reconhecimentoda Assembleia Legislativa do nosso estado. Damesma forma, ao nosso pastor NarcizoParisotto, que é nosso colega deputado e fazparte de um patrimônio moral e ético quecompõe esta Casa.

Eu sou pastor por causa disso! Deusme chamou, quero honrá-lo e agradecer apresença de todos os convidados. Gostaria dedizer que os afilhados me disseram queescolheriam uma pessoa da sua alta estimapara ser padrinho. Então, padrinhos emadrinhas hoje aqui presentes, saibam quevocês são pessoas de grande estima do seuafilhado ou afilhada.

Convido para receber a homenagem oreverendo Mário de Oliveira, presidente doConselho Nacional de Diretores.Assim sendo, em homenagem ao

serviço que presta em Santa Catarina, pelaforma que se dedica ao bem-estar da sociedadecatarinense e por ser o autor do requerimentoque ensejou esta sessão, eu passo a conduçãodos trabalhos ao deputado Narcizo Parisotto.


(Palmas)

Convido para receber a homenagem apastora Marli Soares, neste ato representandoo pastor Vilso Soares dos Santos,superintendente da Região 623 - Lages,

Um grande abraço a todos ossenhores, aos deputados desta Casa e aos

O SR. PRESIDENTE (Deputado NarcizoParisotto) - Muito Obrigado, deputado Romildo



acompanhado por seu padrinho Elizeu Matos,prefeito de Lages.

(Palmas) (Procede-se à entrega dahomenagem.)Convido para receber a homenagem o

pastor João Maria Motta, superintendente daRegião 682 - Itapema, acompanhado por suamadrinha, a sra. Nilza Nilda Simas Ribeiro.


(Palmas)

Convido para receber a homenagem opastor Elizeu Rosa dos Santos, superintendenteda Região 676 - Imbituba, acompanhado porseu padrinho, o excelentíssimo sr. Zeli Pires,vereador de Imbituba.

(Palmas)(Procede-se à entrega da

homenagem.)Convido para receber a homenagem o

pastor Maximino Henrique, superintendente daRegião 671 - Rio do Sul -, acompanhado pelosr. Odemar Cesar Volk, neste ato repre-sentando o seu padrinho Amandio João da SilvaJunior.



pastor Ivan Tobis, superintendente da Região622 - Itajaí, acompanhado por seu padrinho, osr. Luiz Carlos Pisseti, secretário municipal doPlanejamento, Orçamento e Gestão de Itajaí.



pastor Zaqueu Torquato, superintendente daRegião 643 - Jaraguá do Sul, acompanhadopelo sr. Luiz Fernando Almeida, neste ato repre-sentando o seu padrinho, sr. Dieter Janssen,prefeito de Jaraguá do Sul.

(Palmas) (Procede-se à entrega dahomenagem.)Peço ao sr. Odemar Cesar Volk para

permanecer à frente. (Palmas)Convido para receber a homenagem a

pastora Sandra Mara Henrique, secretáriaestadual de Educação e Cultura, acompanhadapelo sr. Odemar Cesar Volk, neste ato repre-sentando o seu padrinho, Amandio João daSilva Junior.

Convido para receber a homenagem opastor Jeferson Francisco Henrique,superintendente da Região 677 - Águas deChapecó, acompanhado por seu padrinho, oexcelentíssimo sr. Plínio Dala Corte, prefeito dePlanalto Alegre.


(Palmas)

Convido para receber a homenagem opastor Leodoro Fernandes da Silva,superintendente da Região 624 - Joinville,acompanhado por seu padrinho o pastor LaerteLeones, de Joinville.



(Palmas) (Palmas)(Procede-se à entrega da


pastor Marcelo Césio Soares, superintendenteda Região 695, - Joinville 3, acompanhado pelosr. Jeferson Fonseca, neste ato representandoo seu padrinho, o senador Paulo Bauer.

Convido para receber a homenagem opastor Marcos Remi Giusti - superintendente daRegião 667 - Blumenau, acompanhado por seupadrinho, o sr. Carlos Cézar Wagner,empresário da empresa Alumetal e presidentede segurança do Vorstadt de Blumenau.

(Palmas)

Convido para receber a homenagem opastor Leonardo de Oliveira, superintendenteda Região 645 - Maravilha, acompanhado porsua madrinha, a excelentíssima sra. RosimarMaldaner, prefeita de Maravilha.

(Procede-se à entrega dahomenagem.) (Procede-se à entrega da

homenagem.)(Palmas)(Palmas) (Procede-se à entrega da


pastor Balduino Rodrigues Ferreira,superintendente da Região 683 - Joinville,acompanhando por seu padrinho, o major JofreySantos da Silva, subcomandante do 8ºBatalhão da Polícia Militar.

Convido para receber a homenagem opastor Leandro Lorenzetti, superintendente daRegião 642 - Concórdia, acompanhado por seupadrinho, o excelentíssimo sr. EdilsonMassoco, vereador de Concórdia.

(Palmas)

Convido para receber a homenagem opastor Cecílio Mota de Faria Neto,superintendente da Região 621 - São José,acompanhado por seu padrinho, o sr. CarlosAlberto Tabalipa, presidente do partidoDemocratas em São José.



(Palmas) (Palmas)(Procede-se à entrega da


pastor Jair Antônio Miotto, superintendente daRegião 638 - Continente/Florianópolis, acompa-nhado por seu padrinho, o prefeito deFlorianópolis, Cesar Souza Júnior.

Convido para receber a homenagem osr. pastor Caetano Pedro Costa,superintendente da Região 691 - Içara, acompa-nhado por seu padrinho, o excelentíssimo sr.Décio Góes, prefeito de Balneário Rincão.

(Palmas)

Convido para receber a homenagem opastor Julien Roberto Telles, superintendenteda Região 644 - Rio Negrinho.(Procede-se à entrega da

homenagem.)(Procede-se à entrega da

homenagem.) (Procede-se à entrega dahomenagem.)(Palmas) (Palmas)

Convido para receber a homenagem opastor Jair Augusto Alexandre, superintendenteda Região 669 - Criciúma, acompanhado porseu padrinho, o prefeito de Florianópolis, CesarSouza Júnior.

Convido para receber a homenagem opastor Ivo Crescêncio de Borba,superintendente da Região 918 - Araranguá,acompanhado por seu padrinho, o sr. AtaídesRediv, diretor presidente da ARTV.

(Palmas)

Convido para receber a homenagem opastor Jaqson Rocha, superintendente daRegião 678 - São Lourenço do Oeste, acompa-nhado por seu padrinho, o sr. Andrei LinharesVieira, empresário do ramo moveleiro.(Procede-se à entrega da

homenagem.)(Procede-se à entrega da

homenagem.) (Procede-se à entrega dahomenagem.)(Palmas) (Palmas)

Convido para receber a homenagem opastor Natércio Tomaz de Souza -superintendente da Região 640 - Palhoça,acompanhado por seu padrinho, o coronel daPolícia Militar de Santa Catarina Ivon de Souza.

Convido para receber a homenagem opastor Márcio Antônio Trindade,superintendente da Região 668 - Caçador,acompanhado pelo pastor Vilson dos Anjos, querepresenta neste ato o seu padrinho, oexcelentíssimo sr. Gilberto Amaro Comazzetto,prefeito de Caçador.

(Palmas)

Convido para receber a homenagem opastor Vilmar Rodrigues, superintendente daRegião 672 - São Miguel d’Oeste, acompa-nhado por seu padrinho, o excelentíssimo sr.Wilson Trevisan, vice-prefeito de São Migueld’Oeste.



(Palmas) (Procede-se à entrega dahomenagem.)Convido para receber a homenagem o

pastor Getúlio Gromovski - superintendente daRegião 625 - Chapecó, acompanhando por seupadrinho, o prefeito de Chapecó, José ClaudioCaramori.

(Palmas) (Palmas)Convido para receber a homenagem a

pastora Leoreni Rezende - superintendente daRegião 646 - Fraiburgo, acompanhado por seupadrinho, o excelentíssimo sr. Ivo Biazzolo,prefeito de Fraiburgo.

Convido para receber a homenagem opastor Enedir Moraes - superintendente daRegião 928 - Tubarão, acompanhado por seupadrinho, o sr. João Batista Domingos Camilo -empresário do ramo imobiliário.







(Palmas) (Palmas) (Palmas)

Convido para receber a homenagem opastor Jean Patrick Garcia Baleche -superintendente da Região 641 - Xanxerê, acompa-nhado pelo sr. Leandro Moreira, neste ato repre-sentando o seu padrinho, o sr. Breno Angelo Poyer.

Convido para receber ahomenagem o pastor Ricardo Bonfanti -Coordenador Estadual de Filhos de Pastores- Coefipieq -, acompanhado por seupadrinho, o sr. Ademar de Borba.

Agradeço ao deputado e solicito quetome assento junto à mesa.

A seguir, o coral da CoordenadoriaEstadual de Música e Arte do EvangelhoQuadrangular, sob a regência do maestro JairoFernandes, brindará todos com a música Harpae o Hino da Igreja do Evangelho Quadrangular.



(Palmas) (Palmas) Muito obrigada!

Convido para receber a homenagem opastor Nelson Carpe da Silveira -superintendente da Região 664 - Seara,acompanhado por seu padrinho, o sr. NeodirZachi, empresário.

Convido para receber a homenagem opastor Felipe José da Cunha - coordenadorestadual de Música e Artes, acompanhado porseu padrinho, o sr. Valdir Zimmermann, gerentede Distribuição da Celesc.

(Procede-se à execução da música edo hino.)

(Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Deputado NarcizoParisotto) - Neste momento, convido para fazeruso da palavra, em nome dos homenageados, opastor Jair Miotto.



(Palmas) (Palmas) O SR. PASTOR JAIR MIOTTO - Sr.presidente, deputado Narcizo Parisotto; sr.presidente nacional e deputado federal Mário deOliveira; sr. deputado federal Jefferson Alves deCampos e ex-presidente do Conselho Nacional dosDiretores da IEQ; sr. prefeito municipal deFlorianópolis, Cesar Souza Júnior, que nos honracom a sua presença, e demais prefeitos aquipresentes; deputado Celso Maldaner; e reverendoJoaquim Ribeiro Cantagalli, também membro doConselho Nacional de Diretores da Igreja doEvangelho Quadrangular.

Convido para receber a homenagem opastor Nilson Lopes Júnior - superintendente daRegião 673 - Tubarão, acompanhado por seupadrinho, o sr. Ildo Silva da Silva, diretor daUnisul TV Tubarão.

Convido para receber a homenagem opastor João Luiz Motta, coordenador estadual -GG.MM. Homens, acompanhado por seupadrinho, o sr. Francisco Felaço.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)(Procede-se à entrega da

homenagem.) (Palmas)(Palmas) Convido para receber a homenagem a

pastora Gilsara Dias Hansen, coordenadoraestadual - GG.MM. Mulheres, acompanhada porsua madrinha, a excelentíssima sra. vereadoraNilza Nilda Simas Ribeiro, presidente daCâmara Municipal de Itapema.

Convido para receber a homenagem opastor Nilson Lopes - superintende da Região673 - Tubarão, acompanhado do sr. EdsonFirmino, neste representando o seu padrinho, oexcelentíssimo sr. Olávio Falchetti, prefeito deTubarão.

Sr. presidente, honra-me muito ailustre distinção de representar aqui os 45homenageados, sendo 34 bispossuperintendentes e 11 secretários ecoordenadores que representam os mais de3.500 pastores e pastoras da Igreja doEvangelho Quadrangular no estado catarinenseque fizeram o grande crescimento da Igreja noestado, sendo hoje a Igreja do EvangelhoQuadrangular a segunda maior Igreja Evangélicano estado de Santa Catarina, graças ao moverde Deus nesta igreja através do trabalho deamor pelo povo catarinense destes pastores epastoras dedicados, na liderança do nossopresidente estadual, pastor Narcizo Parisotto.

(Procede-se à entrega dahomenagem.)(Procede-se à entrega da

homenagem.) (Palmas)(Palmas) Convido para receber a homenagem a

pastora Glaci Fabris, coordenadora estadual deGG.MM. Adolescentes, acompanhada por suamadrinha, a pastora Ana Luz, pastora da IgrejaLuterana Renovada de Criciúma.

Convido para receber a homenagem opastor Ademar de Gois - superintende daRegião 670 - Joaçaba, acompanhado por suamadrinha, a sra. Cristiane de Gois Baldissera,assessora parlamentar. (Procede-se à entrega da

homenagem.)(Procede-se à entrega dahomenagem.) (Palmas)

(Palmas) Convido para receber a homenagem apastora Patrícia Anziliero, coordenadoraestadual de GG.MM. Juniores e Crianças,acompanhada por seu padrinho, o sr. Nelson.

Permito-me, senhores e senhoras,fazer um breve relato da história dessa Igreja, aqual, pastor Mário de Oliveira, nasceu navanguarda. Foi fundada em 1922, senhores esenhoras, por uma mulher, a canadense AimeeSemple McPherson, que em 1º de janeiro de1922 inaugurou um gigantesco templo, oTemplo dos Anjos, em Los Angeles, Califórnia,nos Estados Unidos.

Convido para receber a homenagem opastor Sidney Pedro de Souza - superintende daRegião 696 - Joinville, acompanhado por seupadrinho, o excelentíssimo sr. Udo Döhler,prefeito de Joinville.



(Palmas)

Convido para receber a homenagem opastor Paulo Ricardo da Rosa, coordenadorestadual de Intercessão, acompanhado por seupadrinho, o sr. Aldérico Furlan, vereador deFlorianópolis.

(Palmas)

Convido para receber a homenagem apastora Noely Parisotto - secretária estadual deAção Social, acompanhada por seu padrinho, odr. Paulo Cesar Tonin, e por sua madrinha, adra. Marilene Hauqui Tonin.

Aimee, tão visionária, fundou tambémum colégio e comprou e fundou a terceiraestação de rádio da cidade de Los Angeles.Aimee criou um setor de ação social, sr.presidente, que na grande depressão de 1929e na Segunda Guerra Mundial forneceu roupase alimentos a mais de meio milhão de pessoasnos Estados Unidos.



(Palmas)

Convido para receber a homenagem osr. Leandro Fernandes, coordenador estadualde CHOMNEQ - Homens e Mulheres deNegócios -, acompanhado de seu padrinho, osr. Henrique Alves Bôsso, e a sra. Flávia Xavier.

(Palmas)Esta mulher foi eleita pela revista

Time uma das 100 personalidades do séculoXX, dentre as quais faz parte um únicobrasileiro, o Pelé. Esta mulher fundou estaIgreja que hoje está em mais de 150 países.

Convido para receber a homenagem opastor Vilson Farias da Silva - secretárioestadual de Disciplina Eclesiástica, acompa-nhado por seu padrinho, o sr. Claudio Vignatti,presidente do PT de Santa Catarina.


Hoje, sr. presidente, srs. deputados eautoridades, cumpre-nos ressaltar também afigura de Harold Willians, que veio de LosAngeles e aqui no Brasil fundou a Igreja em 15de novembro de 1951, em São João da BoaVista, juntamente com o peruano pastor JesusErmínio Vasquez.


(Palmas)

Neste momento, o Conselho Estadualde Diretores da Igreja do EvangelhoQuadrangular presta uma homenagem ao sr.deputado Narcizo Parisotto e presidenteestadual da Igreja.

(Palmas)

Convido para receber a homenagem apastora Aloiri Stadler - secretária estadual deMissões, acompanhada por seu padrinho, o sr.Geraldo Azzolini, gerente dos ComplexosRegulados da secretaria do estado de Saúde.

Convido o pastor Natércio Tomas deSouza para fazer a entrega da homenagem.

Quero também ressaltar o grandeavanço que teve a Igreja no Brasil, a partir da



eleição do pastor Mario de Oliveira, que comousadia implantou a descentralização criandoos Conselhos Estaduais, oportunizando ocrescimento da Igreja e criando um sistema deadministração moderno, confiável etransparente que trabalha até hoje para ocrescimento da Igreja, desenvolvendo o projetodo trilho do crescimento que, com certeza, vaifazer um crescimento ainda maior da Igreja nospróximos anos.

vezes por parte de uma pessoa carente. É ir àscasas, aos hospitais, é jejuar e interceder aDeus em favor das pessoas.

ninguém, e ver pessoas agregando-se, verdezenas, logo centenas, achegando-se à Igrejado senhor Jesus. É sonhar com o crescimentoda obra, é comprar terrenos, construir igrejas,ampliar o templo, as salas, o estacionamento.É treinar líderes, discipular, ensinar outros afazer a Obra de Deus.

Ser pastor é compreender a dorhumana. Ser pastor é ser justo, é não daratenção demasiada para uns esquecendo-sedos outros. É não ficar do lado desse ou dessaem detrimento daquele. Ser pastor é saber envelhecer com

dignidade sem perder a jovialidade. É ser amigodos jovens e companheiro dos adultos. Serpastor é saber contar cada dia do Ministériocomo uma pérola na coroa da sua história. Serpastor é ser companhia desejada, pastorNarcizo Parisotto, querida, esperada como osenhor muito bem o faz.

Ser pastor é ser sacerdote, é ser pai,é entender a paternidade espiritual.

Gostaria de destacar que aqui emSanta Catarina a Igreja começou no dia 4 deagosto de 1956, na cidade de Joinville, naavenida Santa Catarina, começando com aTenda de Jesus, através dos pastores Marianode Castro e José Toledo.

Ser pastor é disciplinar com carinho eamor ou com a firmeza da vara e da correção. Éobedecer à bíblia sagrada. Ser pastor é tercoragem para dizer ‘não’ quando a emoçãomanda dizer ‘sim’. É ter a consciência de nãoser sempre tão popular, principalmente quandotiver que tomar decisões pesadas e difíceis. Poroutro lado, é saber ser humilde quando abenção de Deus o honrar diante das pessoas,pois as falhas são nossas, mas a glória ésomente de Deus.

Ser pastor é saber se calar quando osilêncio for a frase mais contundente. É falarquando todos precisam ouvir. Ser pastor ésaber viver e quando morrer deixar em sualápide os dizeres que expressam na mente dasovelhas o que disse o apóstolo Paulo: ‘Combatio bom combate, terminei a carreira, guardei afé’.

Destaco que aqui em Santa Catarina,a partir de 1980, também tivemos um grandecrescimento com a chegada de um casal depastores vindos de Palmas, no Paraná, pastorNarcizo Parisotto e pastora Noely Parisotto.

Na época, em 1980, tínhamos 72igrejas, e hoje, através do trabalho e da lide-rança do pastor Narcizo Parisotto, e do trabalhode todos os pastores, temos mais de 720igrejas e mais de 1.500 congregações e pontosde pregação. Somos 130 mil membros e, entremembros e simpatizantes, em torno de 200 milpessoas crescendo e fazendo o bem sem olhara quem.

Ser pastor é socorrer o necessitado,é visitar os enfermos, buscar os perdidos,animar os desanimados. Ser pastor é abrir um trilho na

floresta para que outros encontrem o caminhopara o reino de Deus. Ser pastor é fazer comque os filhos e os filhos dos filhos tenham umlegado, pastor Narcizo Parisotto e pastor Mariode Oliveira, como vocês têm deixado, o legadodo patriarca da família, de quem faz história, dequem gera filhos para Deus, de quem viveu ecom a sua existência ensinou o que é ser umpastor segundo o coração de Deus.”

Ser pastor é não medir esforços pelapaz, é pacificar as famílias, pacificar pais efilhos, maridos e esposas, sogros e genros,irmãos e irmãs.

Ser pastor é resolver problemas, émediar conflitos. Ser pastor é sofrer o dano, ainjustiça confiando em Deus. Ser pastor é darroupa, alimento, carinho e atenção.

Sr. presidente e srs. homenageados,tudo isso graças ao trabalho, a liderança e aoesforço de cada pastor. Mas eu lhes pergunto,senhores e senhoras, o que é ser pastor? Epermitam-me emprestar as palavras doreverendo Jairo Monteiro, que fez umadescrição que chega muito próxima darealidade da vida de um pastor.

Ser pastor é dar a outra face quandoesbofeteado. Ser pastor é estar pronto paramomentos de solidão, é manter-se em oraçãode joelhos dobrados obtendo a solução paraproblemas que pareciam insolúveis.

E assim são todos esses pastores epastoras homenageados aqui nesta noite comesse respeito, carinho e reconhecimento daAssembleia Legislativa.

Por certo sairemos daqui maismotivados a fazer muito mais pelas pessoas e pelasociedade, marchando como diz a nossa canção, onosso hino quadrangular: “Avançai, nada de temer,avante pois e sem parar o Evangelho anunciar,vamos templos levantar por todo o Brasil a pregarsem descansar nosso Rei Gentil, vamosmissionários ser, todos, todos nós transmitindocom prazer, de Deus, a voz”.

Ser pastor é manter a postura, orespeito, a educação e o polimento. Ser pastoré ser profeta. É tornar o púlpito uma espada dedois gumes afiada, proclamando aos quatroventos a salvação, a fé e a esperança.

(Passa a ler.)

“O que é ser um pastor? Ser pastor ésentir paixão pelas pessoas.

Ser pastor é algo da alma e nãoapenas do intelecto. É uma resposta a umchamado, a uma vocação, a uma missão.

Ser pastor é honrar a família, éprocurar fazer do seu Ministério motivo delouvor no âmbito familiar dentro e fora de casa.Ser pastor é ter o desejo da salvação

de alguém de forma tão intensa que arda nopeito a vontade de transmitir as boas novas doEvangelho.

Ser pastor é semear misericórdia eperdão. Se os próprios pastores fossem super-homens, Deus daria a tarefa pastoral aosanjos, mas preferiu fazer de pecadoresconvertidos os líderes do seu rebanho, poissendo humanos poderiam demonstrar aosdemais que é possível ser uma benção.

Muito obrigado!

(Palmas)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)Ser pastor é pensar na família, nosvizinhos, nos garotos de rua, nos drogados, nosdesfavorecidos. Ser pastor é fazer de tudo paraconseguir ganhar almas para Cristo.

A SRA. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS(Nicoli Madeira) - Nós nos desculpamos peloequívoco e, dando continuidade àshomenagens, convido o deputado NarcizoParisotto para fazer a entrega da homenagemao pastor João Ody, superintendente da Região957, Canoinhas, acompanhado por seupadrinho o excelentíssimo sr. Luiz AlbertoRincoski Faria, prefeito de Canoinhas.

Ser pastor é ver Deus agindo atravésda sua voz, de suas mãos, de sua vida. Serpastor é ver milagres, é ser instrumento deDeus para levar cura e renovação, é alegrar-secom a alegria daquele que conquista um novoemprego, daquele que ingressa nauniversidade, daquele que recebe a chave dacasa própria.

Ser pastor é agir com humildade ecom amor que são as chaves que abrem todasas portas, até as portas emperradas doscorações decepcionados.

Ser pastor é crer quando todosdescrêem. Ser pastor é saber esperar comconfiança por um milagre, saber transmitirotimismo e força de vontade. As guerras nãosão ganhas com armas, mas com palavras, eas palavras do pastor são as palavras de Deuse, portanto, invencíveis.


Ser pastor é ter o brilho da alegria aover a felicidade de um casamento restaurado,ao ver o sucesso na vida cristã de um jovemque venceu as drogas, é festejar a conversãode um familiar de alguém da igreja por quem hámuito se havia orado.

(Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Deputado NarcizoParisotto) - Convido, neste momento, para fazeruso da palavra o reverendo Mário de Oliveira,presidente Nacional da Igreja do EvangelhoQuadrangular.

Ser pastor é ver o lado bom daquestão, é vislumbrar uma saída quando todosimaginam que é o fim do túnel.

Ser pastor é desejar o bem, querendo afelicidade das pessoas. Mas ser pastor também échorar. Chorar pela ingratidão dos homens. Chorarpor muitas vezes ser incompreendido, perseguido,criticado e injustiçado. É chorar com os quechoram, unindo-nos ao enlutado que perdeu umente querido, é dar o ombro amigo para oentristecido.

O SR. REVERENDO MÁRIO DEOLIVEIRA - Excelentíssimo sr. presidente destamesa, deputado e pastor Narcizo Parisotto,demais membros que compõem a mesa, paramim, sem dúvida alguma, é motivo de muitaalegria, e uma alegria muito profunda, participarde uma comemoração, de uma homenagemcomo esta.

Ser pastor é contagiar e nãocontaminar. Ser pastor é inovar, é renovar, éoferecer-se como sacrifício em prol da vontadede Deus, é renunciar, é negar a si mesmo.

Ser pastor é fazer as pessoascaminharem mais felizes, mais contentes. É fazer aIgreja acreditar que o impossível é possível.

Ser pastor, pastor Mario de Oliveira,é abrir igrejas, começar do nada, sozinho, sem

Ser pastor é ser a companhia dosolitário é ouvir a mesma história dezenas de

Eu pude ver na expressão do rosto decada homenageado as marcas de tudo aquilo



que foi dito pelo nosso querido pastor JairAntônio Miotto, que, com inteligência efacilidade, expressou aqui tudo aquilo quetodos gostaríamos de falar.

pessoas que hoje estão em posição e cargosimportantes em determinados municípios,alguns prefeitos, magistrados, vereadores,empresários. Quando vemos tudo isso, àsvezes não imaginamos o que ela passou. Eu,sim; o deputado Narcizo Parisotto, sim; e osque conhecem a Igreja também, mas aquelesque não a conhecem, não sabem tudo que elapassou. Se ela começou com dificuldades,passou por perseguições e provações e hojeestá onde está, é porque não é exatamente aIgreja do Narcizo Parisotto, não é a Igreja doMário de Oliveira, mas é a Igreja do NossoSenhor Jesus Cristo.

(Palmas)

(SEM REVISÃO DO ORADOR)

O SR. PRESIDENTE (Deputado NarcizoParisotto) - Eu quero, neste momento,agradecer aos funcionários, que muito bempoderiam estar descansando, mas estão aquitrabalhando. Muito obrigado a todos!

E, sobretudo, meus amigos, ahomenagem a esta Igreja que tem uma históriamuito bonita de pastores. E alguns atépassaram até pelo vale da sombra da morte,por provações extraordinárias, para fazer ahistória desta Igreja.

Muito obrigado aos meus colegasdeputados, que aprovaram por unanimidade arealização deste evento importante para nós,para o estado de Santa Catarina e para cadalíder que foi aqui homenageado.

Às vezes, olhando a pujança dessaIgreja, o tamanho que ela é - somos, hoje,aproximadamente, entre Igrejas com CNPJ,congregações e obras, 15 mil no Brasil -,muitas pessoas não podem imaginar como foique tudo isso começou. Foi com muita luta,com muita dificuldade e com muita provação,numa época em que era muito difícil dizer: eusou crente. Porque quem dissesse isto estavasujeito a perder o vizinho, o amigo, o emprego,o padrinho, a madrinha, devido ao preconceito,porque naquela época era muito difícil ser umcrente, o preconceito e a perseguição erammuito grandes. Quantos crentes, nos idos de1951, 1960, 1970 e até 1980, perderam oemprego porque disseram no trabalho queeram crentes.

A Presidência agradece a presençadas autoridades com assento à mesa e detodos que nos honraram com o seu compareci-mento, convidando-os para um coquetel no hall

do pátio do andar superior deste Poder.

(Palmas)

Encerrando as minhas palavras,quero dizer que esta Igreja não é apenas maisuma igreja; esta Igreja não é uma obraqualquer; esta é uma igreja que nasceu docoração de Deus para o coração do homem.

Antes de encerrar a presente sessão,teremos a interpretação do Hino de SantaCatarina, pelo coral da Coordenadoria Estadualde Música e Artes do Evangelho Quadrangular,sob a regência do maestro Jairo Fernandes.

Parabéns, presidente do ConselhoEstadual em Santa Catarina! E agora, commuita honra e muito prazer para todos nós, sr.presidente desta sessão, deputado NarcizoParisotto, quero dar os parabéns por esta festatão bonita! Parabéns a todos aqueles que, deuma maneira ou de outra, têm a sua partici-pação de luta e de trabalho para que estaIgreja continue sendo essa grande potência queé hoje em todo o Brasil. Parabéns a todos nós!

(Procede-se à interpretação do hino.)

Esta Presidência, antes de encerrar apresente sessão, convoca outra, ordinária, paraamanhã, à hora regimental, com a seguinteOrdem do Dia: matérias em condiçõesregimentais de serem apreciadas pelo Plenário.

Enfim, essa Igreja passou por tudoisso, por todas essas dificuldades, e hoje semostra estabelecida, com templos construídoscomo vimos no vídeo apresentado, com

Está encerrada a presente sessão.Muito obrigado!

ATA DA 003ª SESSÃO ORDINÁRIADA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2014PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROMILDO TITON

Às 14h, achavam-se presentes os seguintessrs. deputados: Aldo Schneider - Ana PaulaLima - Angela Albino - Antônio Aguiar - CarlosChiodini - Dado Cherem - Darci de Matos - DirceHeiderscheidt - Dirceu Dresch - Dóia Guglielmi -Gelson Merisio - Gilmar Knaesel - Ismael dosSantos - Jean Kuhlmann - Jorge Teixeira - JoséMilton Scheffer - José Nei Ascari - KennedyNunes - Luciane Carminatti - Manoel Mota -Marcos Vieira - Mauro de Nadal - MoacirSopelsa - Neodi Saretta - Nilson Gonçalves -Padre Pedro Baldissera - Renato Hinnig -Romildo Titon - Sandro Silva - Sargento AmauriSoares - Serafim Venzon - Silvio Dreveck - ValmirComin - Volnei Morastoni.

Catarina perdeu, no último sábado, o nossosecretário de Assistência Social, João JoséCândido.

sobre indicações de nomes para as comissões,sr. presidente, também anuncio que no almoçodo Partido dos Trabalhadores, nesta terça-feira,fizemos uma votação para que o novo líderassumisse.

Por tudo que ele representou para oBrasil e para Santa Catarina, gostaria de pedira v.exa. e a esta Casa um minuto de silêncio,em memória, em respeito ao trabalho e àatuação do nosso ex-secretário de AssistênciaSocial, João José Cândido.

Assim, o deputado Neodi Sarettaagora será o líder da Bancada do Partido dosTrabalhadores durante todo este ano de 2014.O deputado líder Neodi Saretta fará entãoencaminhamento à Presidência, conformedeliberamos na referida reunião, dos nomesque vão compor as comissões desta Casa.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoRomildo Titon) - Deputado Ismael dos Santos, jáconstava da pauta fazermos um minuto desilêncio não só para o secretário João JoséCândido da Silva, mas também para odesembargador aposentado, ex-presidente doTribunal de Justiça de Santa Catarina, JoãoEduardo Souza Varella.

Era isso, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoRomildo Titon) - Muito bem! Muito obrigada,deputada Ana Paula Lima.O SR. PRESIDENTE (Deputado

Romildo Titon) - Havendo quórum regimental einvocando a proteção de Deus, declaro aberta apresente sessão.

Da mesma forma queremoscumprimentar o deputado Neodi Saretta pelanova função e desejar todo o sucesso, porquecapacidade todos nós sabemos que ele tempara liderar a bancada do Partido dosTrabalhadores.

Os dois tiveram o seu falecimentorecente. Sendo a primeira sessão ordinária após ofalecimento, solicito a todos os senhores depu-tados e senhoras deputadas que, de pé, façamosum minuto de silêncio em homenagem a tudo queeles fizeram por Santa Catarina.

Solicito ao sr. secretário que procedaà leitura da ata da sessão anterior.

(É lida e aprovada a ata.)

O SR. PRESIDENTE (DeputadoRomildo Titon) - Solicito à assessoria queproceda à distribuição do expediente.

Passaremos às Breves Comuni-cações.(Procede-se a um minuto de silêncio.)

Obrigado a todos os srs. parla-mentares.

Com a palavra o primeiro oradorinscrito, deputado Renato Hinnig, por até dezminutos.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Sr. Presidente, peço a palavra, pelaordem.

A Sra. Deputada Ana Paula Lima -Pela ordem, sr. presidente. O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG -

Sr. presidente, srs. deputados, sras. depu-tadas, telespectadores da TVAL, ouvintes daRádio Alesc, na última quarta-feira ocupei estatribuna para falar sobre o meu posicionamentoe a forma como eu entendo de que houve um

O SR. PRESIDENTE (DeputadoRomildo Titon) - Com a palavra, pela ordem, osr. deputado Ismael dos Santos.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoRomildo Titon) - Com a palavra, pela ordem, asra. deputada Ana Paula Lima.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Sr. presidente, o estado de Santa

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Atendendo ao apelo de v.exa. na última semana



encaminhamento inadequado em relação aoaumento do IPTU e ITBI em Florianópolis, o queensejou uma ação judicial de várias entidadesrepresentativas da sociedade.

prefeitura municipal, a conduta com respeito àcrítica que v.exa. fez com relação ao IPTU.Cabia a v.exa., como representante dessaregião, fazer exatamente o que fez.

Então, solidarizo-me com v.exa. nestaquestão.

Muito obrigado!

O SR. DEPUTADO RENATO RINNIG -Muito obrigado, deputado.Pois bem, na mesma semana, na

quinta-feira passada, fui alvo de ataquepessoal. Ficou estampado em todos os jornaisde Santa Catarina que eu era devedor de IPTUem São José e que já estava inscrito em dívidaativa.

Vejam, srs. deputados, que aprefeitura resolveu dar um incentivo aoscaloteiros. Fui prefeito de Florianópolis, e àsvezes me diziam para dar uma anistia, que aíresolveria momentaneamente o problema daprefeitura. Mas a anistia é um incentivo ao maupagador e um desestímulo para quem paga emdia. A prefeitura deu uma anistia de R$ 50milhões e resolveu penalizar quem paga emdia. V.Exa. veio aqui reclamar, como estamosfazendo agora, e por isso foram atrás de v.exa.para ver se devia.

O que me surpreende é que oprefeito de Florianópolis é jovem, mas adotaprocedimentos da época da ditadura, que nãosão de nenhuma forma recomendáveis paraquem quer trilhar uma carreira política.

Eu não faço política fazendo ataquespessoais, eu faço política discutindo as ideias eapontando aquilo que é feito de formaequivocada, como foi o caso do aumento doITDI e aumento do IPTU. E em função disso, nasexta-feira, os jornais abriram espaço para queeu pudesse esclarecer aos catarinenses o quede fato aconteceu. E trago aqui a certidão doregistro de imóveis para mostrar aos catari-nenses que o imóvel onde consta de formaequivocada o meu nome como devedor já nãome pertence mais há alguns anos. Já estáescriturado em nome de outra pessoa.

Nós podemos divergir, podemosdiscutir, mas sempre no campo das ideias.Nunca fazendo o ataque pessoal, porque isso épernicioso, destruidor e nada construtivo napolítica de Santa Catarina.

Muito obrigado!O prefeito Cesar Souza, que já foideputado por duas legislaturas, não pode teruma postura como essa. Quero cumprimentá-lo,dizer que estou solidário. Lamento a postura daprefeitura e o tamanho da paulada que se deunessa cidade. Conheço pessoas cujo IPTUaumentou em 200%, 300%, 400%. Quer dizer,ele resolveu corrigir tudo aquilo que osprefeitos anteriores não corrigiram de uma vezsó. E todos nós sabemos que você não paga oIPTU pelo valor venal da moradia, mas poraquilo que você ganha. E uma grande parte dacidade não tem como pagar o IPTU.


O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Com a palavra o próximoorador inscrito, deputado Dirceu Dresch, poraté dez minutos.

O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH -Sr. presidente, sras. deputadas e srs. depu-tados, todos que nos acompanham pela TVAL eRádio Alesc Digital, todos os funcionários destaCasa, quero cumprimentar também todos osprefeitos, prefeitas, vice-prefeitos que estão noencontro da Fecam, Federação Catarinense dosMunicípios, que inicia hoje, na capital.

Em função disso, distribuí uma notaoficial que vou me permitir ler.

“Diante das acusações divulgadasem alguns veículos de comunicação, nestasexta-feira, dia 7, a partir de informaçõesrepassadas por assessores do prefeito CesarSouza, esclareço e registro que meu pronuncia-mento na Assembleia Legislativa de SantaCatarina, na última quarta-feira, sobre oaumento do IPTU e as críticas efetuadas nãosão de cunho pessoal e sim em prol dasociedade, em defesa de entidades sérias quebuscam acima de tudo o diálogo. Dessa formacumpro com o meu papel como parlamentar,fiscalizando, defendendo e representando osinteresses da sociedade.

A Sra. Deputada Angela Albino -V.Exa. me concede um aparte? Eu quero também saudar com muita

alegria o aniversário do nosso partido, queocorreu ontem. Houve uma grandecomemoração em São Paulo e pelo Brasil afora.Esse partido completa seus 34 anos deexistência e 11 anos do nosso governo,primeiro com o presidente Lula e agora com aDilma Rousseff, que vem construindo umagrande mudança democrática para o nossopaís, trazendo dignidade, trazendo valorização,trazendo respeito ao nosso povo brasileiro.

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG -Pois não!

A Sra. Deputada Angela Albino - Sr.deputado, quando li a matéria imediatamenteliguei para v.exa. para prestar a minhasolidariedade porque não é assim que se fazpolítica. Nós dois já tivemos algumasdivergências políticas, mas nenhum de nós seprestou a esse papel. Nesta Casa, hoje, estãopresentes dois ex-prefeitos, Edison Andrino eSérgio Grando. Obviamente, a crítica de v.exa.feita neste plenário, e fui testemunha, foielegante, técnica.

Registro ainda que tenha profundorespeito pelo prefeito da capital e que a minhaposição não é contra ele, mas contra a formacomo os aumentos foram impostos.

É uma grande satisfação, é umagrande alegria pertencer a este partido queconstrói a história deste país, especialmentecontribuindo para a melhoria da condição devida do povo trabalhador.

Com relação à denúncia externada naimprensa, saliento que o único imóvel quepossuía em São José (uma sala comercial noedifício Queops foi vendido há cerca de oitoanos, porém, perante a prefeitura municipal deSão José o meu nome ainda consta comoproprietário, para fins de cobrança de IPTU. Semeu nome consta como devedor daquelamunicipalidade trata-se de um erro e jamais afalta de pagamentos, que segundo o atualproprietário estariam em dia.

Quero deixar aqui a minhasolidariedade. O modo como foi atacado mostraainda mais o valor e a correção do que v.exa.mencionou. Porque o que v.exa. disse não foiatacado, mas a sua pessoa, e não é assim quese faz política.

Falei, na semana passada, destatribuna, que estamos desenvolvendo um país,crescendo e distribuindo renda, melhorando avida das pessoas que lutam para construir suasfamílias no seu dia a dia e construindo umfuturo melhor.

O Sr. Deputado Sargento AmauriSoares - V.Exa. me concede um aparte?

Esse é o grande legado, o grandetrabalho que o nosso partido vem conduzindonesta nação.

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG -Pois não!

Em quase 30 anos de vida públicasempre fui pautado pela seriedade em minhasposições e ações, sendo coerente com asbandeiras e decisões assumidas. Diante dascircunstâncias estou acionando a minhaassessoria jurídica para a tomada das medidascabíveis.”

O Sr. Deputado Sargento AmauriSoares - Deputado, neste ano já manifestamospelo menos uma posição divergente nesteplenário, mas quero solidarizar-me com v.exa.nessa questão e contribuir para esse debatesobre a possibilidade da existência de umaparato de investigação em torno dedeterminadas autoridades, de levantamento deboatos falaciosos, tendenciosos, quando nãomentirosos. E faço esse registro, porque adeputada Angela Albino, que me antecedeu nomicrofone de apartes, não o fez, e ela foi vítimadisso na última campanha eleitoral, aqui, nestacidade.

Já falando no nosso partido, dos 34anos, vou dedicar a minha fala ao momentoque vivemos de muita impunidade. Falareisobre a parte da nossa história que foimanchada com muito sangue, com muitaprisão, com muita perseguição, que foram os50 anos do Golpe de 64.Quero ainda aproveitar para

aconselhar o prefeito Cesar Souza que orientea sua assessoria para gastar o tempopesquisando assuntos de interesse dasociedade florianopolitana, que produzamprojetos em favor da comunidade e não passemo tempo pesquisando e vasculhando a vidaalheia. Esse não é um procedimento correto,não é assim que se faz política.

Acompanhei, nos últimos dias, asmanifestações que estão ocorrendo. E comcerteza muita gente não se acostumou com ademocracia, com a liberdade do nosso país.

Tivemos manifestações nas ruas dapopulação brasileira contra a ditadura, pelasdiretas, pela democratização, por avanços decategorias. E já participei em muitos momentosde mobilizações da minha categoria, aagricultura familiar, quando fomos para as ruasreivindicar direitos.

Então, em vez de fazer o debatepolítico, de trazer aquilo que é o objetivo, que éo concreto, o que são as opiniões, mesmo quedivergentes, parece que alguns organizamgrupos de levantamento da vida pessoal daspessoas. Isso se parece com um fenômenosurgido lá na Europa, há 80 anos, o que émuito perigoso.

O Sr. Deputado Edison Andrino -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG -Pois não! Avançamos em muitas coisas, mas a

violência que está sendo praticada nas ruasempobrece a democracia. Penso que são vários

O Sr. Deputado Edison Andrino -Deputado, primeiramente, lamento a postura da


10 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.677 07/04/201 4

os fatores que fizeram das manifestaçõeslegítimas palco de cenas de violênciadescabida, orquestrada por uma minoria queesconde a cara para promover puro vandalismoe selvageria. Pessoas que se escondem atrásde panos pretos, que não mostram a cara,porque por detrás de tais panos tem ointeresse que não é o da luta da democracia,dos direitos, das melhorias do nosso povo, masque querem promover ações inconsequentes,como a que tirou a vida do cinegrafistaSantiago Andrade. São pessoas que trocam océrebro pelos músculos, o debate das ideias edas reivindicações pela irracionalidade.

Muitas vezes a sociedade tem umaavaliação, sr. presidente, muito concreta, quede fato quem tem dinheiro para pagar osmelhores advogados não é preso. E isso deixacada vez mais claro de que nós precisamosavançar na perspectiva de termos maissegurança para a população catarinense ebrasileira.

formatação do Programa Reviver, mas tambémfazendo périplo conosco por todo o estado deSanta Catarina.

Estivemos presentes em diferentes eintensas audiências públicas pelo estado, e elesempre com as suas contribuições, com o seuknowh-how na área da Saúde e pela suapassagem também pelo Conselho Federal deEntorpecentes, trazendo essa contribuição parao nosso estado.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)Eu quero me solidarizar com os

nossos técnicos e funcionários da Secretaria deAssistência Social, em especial com o nossosecretário adjunto, nosso companheiro Leo,desejando que o governador Raimundo Colombopossa escolher um nome à altura para darcontinuidade a esse trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Com a palavra o deputadoIsmael dos Santos, por até dez minutos.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Muito obrigado, sr. presidente.

Um desses fatores que julgo ser oprincipal é justamente a impunidade que rondaos nossos estados, a lógica da segurança, poisentendemos que não precisamos de novas leis.O estado precisa fazer o seu papel, que é o decumprir a legislação. Temos uma polícia quenão consegue apurar os fatos por falta deestrutura, se esconde e por isso não os apura.Nós precisamos, de fato, como dizia, não denovas leis, mas de punição às pessoas.

Srs. deputados, sras. deputadas,nossos ouvintes da Rádio Alesc Digital etelespectadores da TVAL, presto nestemomento uma justa homenagem a essecidadão catarinense, João José Cândido daSilva, com quem aprendemos conviver,principalmente nesse último ano.

Ficam os nossos registros, as nossasconsiderações à carreira brilhante, à caminhadatanto na área da Saúde quanto na daEducação, mas sobretudo, como já disse, naparceria como peça fundamental na formataçãodo Programa Reviver.

O nosso secretário de AssistênciaSocial João José Cândido da Silva nasceu emBlumenau, mas passou toda a sua infância ejuventude na vizinha cidade de Pomerode edeixou-nos no último domingo, às 4h30.Inclusive, tivemos a oportunidade de estar como sr. governador no ato fúnebre acompanhandoo cortejo.

Portanto, as nossas homenagens aJoão José Cândido da Silva que certamentemarca história no estado de Santa Catarina eno Brasil, pelas posições que ocupou emBrasília, em outras cidades do nosso estado,inclusive na nossa capital, e por último comonosso secretário de Assistência Social.

Nós precisamos de espaços, decadeias, pois querem aprovar a redução damaioridade penal para os adolescentes. Masmesmo hoje com a legislação atual nãoconseguimos ressocializar, reeducar os nossosjovens infratores.

Não adianta reduzir maioridade penal,porque precisamos de fato cumprir o que a leidetermina, pois aqui na grande Florianópolistínhamos uma casa, um espaço para essesadolescentes, o qual foi demolido, destruído ehoje não se tem outro espaço para tirar decirculação esses adolescentes infratores nemde construir uma perspectiva para educá-los.Ou se joga com adultos na faculdade do crime,ou se não tem espaço para ressocializá-losacabam soltos cometendo crimes.

Parabéns ao nosso companheiro quenos deixou, pela sua forma sempre ética,determinada e brilhante. Ele tinha uma mentefantástica. Até tivemos a oportunidade devários embates, às vezes, com pontosantagônicos, mas sempre buscando o melhorpara a sociedade catari nense.

Vale a pena destacarmos a suabiografa nesta homenagem póstuma que façoao cidadão João José Candido da Silva, portudo o que ele representou para Santa Catarinae para o Brasil.

Formou-se em Medicina pelaUniversidade Federal, há mais de três décadas,há quase 40 anos. Foi Médico do corpo clínicodo Hospital de Caridade. Era especialista emMedicina Esportiva, possuía Especialização emAdministração Hospitalar, pela FundaçãoGetúlio Vargas, mestrado em Administraçãopela Universidade Federal de Santa Catarina,além de ser professor universitário por mais de38 anos em nossa Universidade Federal deSanta Catarina.

Eu me lembro das últimas conversasque tive com o secretário, que inclusive esteve,sr. presidente, na última terça-feira,acompanhando o discurso do governadorRaimundo Colombo, sempre muito solidário,sorridente, com saúde, enfim, mas que noúltimo domingo nos deixou.

Então, a sociedade brasileira exige açãomais energética, seja da Polícia, do Judiciário, poisa mesma começa a cada dia mais a se preocupar.

Se não bastasse tudo isso, nestefinal de semana, houve mais uma vez situaçãoalarmante no nosso oeste catarinense, nacidade de Chapecó, onde tivemos mais quatromortes. Mais uma vez uma jovem mulherassassinada dentro de sua casa e mais duaspessoas. Assim, neste ano tivemos 15assassinatos, homicídios, na região oeste, oque nos preocupa.

Lembro também e registro com muitocarinho dos debates que travamos em váriasocasiões, de algumas ideias que lancei no livroBilhete no Muro, que ele fez questão de ler efazer algumas anotações. Trouxe tambémalguns questionamentos sobre essa temáticada política, principalmente no ocidente, comrelação às questões ligadas à administraçãopública.

O dr. João José Cândido da Silvatrabalhou durante 13 anos em Brasília. E nasdécadas de 1980, 1990 ele atuou na secre-taria executiva exercendo um cargo interino deministro da Saúde e em outros cargos desecretário Nacional de Saúde, além disso, foichefe do gabinete do ministério da Previdênciae foi o segundo secretário Nacional deAssistência Social do nosso país, em 1998.

Então, é com essa impunidade que asociedade brasileira fica preocupada. E dedentro dos presídios, como aconteceu no finaldo ano passado, as pessoas comandam osbandidos, comandam a impunidade,incendiando ônibus, e tantos outros fatores quenão são apurados. Assim como a nossa própriasituação com relação à morte do vereador deChapecó, que até hoje a Justiça não nos deuresposta. E aí a sociedade, as pessoas, tentamfazer justiça com as próprias mãos.

Portanto, registro as nossashomenagens ao João José Cândido da Silva, ex-secretário de Assistência Social, que nosdeixou no último domingo.

Depois também teve uma passagempelo ministério da Educação, como chefe deassessoria especial de Ciências da Saúde ecoordenador dos Hospitais Universitários,representou também o MEC, quando noministério da Saúde, no Conselho Federal deEntorpecentes, o Cofen.

Muito obrigado!


O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Ainda em Breves Comuni-cações, com a palavra o próximo orador,deputado Edison Andrino, por até dez minutos.De volta ao estado de Santa

Catarina, foi titular da secretaria de estado daSaúde até 2002, depois assumiu a secretariamunicipal de Saúde da capital. E antes dissoteve passagem pela secretaria de Saúde deLages. Finalmente, em 2012, assumiu a secre-taria de estado de Assistência Social, Trabalhoe Educação. E foi aí que iniciamos umacaminhada de diálogo, de conversação. Foipeça chave na formatação do Programa Reviver.

Aonde vamos parar, como no caso domunicípio de Saudades e tantos outros casos,onde a própria sociedade se organiza paratentar fazer justiça com as próprias mãos,porque o estado não está dando conta dasituação? E assim, então, vivemos umasituação de insegurança e de impunidade.

O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO -Sr. presidente, srs. deputados, sras. depu-tadas, telespectadores da TVAL, ouvintes daRádio Alesc Digital, não sei quem de v.exas.conhece a bucólica Costa da Lagoa,provavelmente um dos lugares mais bonitos deSanta Catarina.

Eu trouxe essa reflexão porque todosnós temos um grande papel quando istoacontece dentro dos próprios órgãos da Justiça,como foi o caso do desmanche de carros e avenda de motores no estado de Santa Catarina,que até hoje também não foi esclarecido.

Quando fui prefeito tive a honra decriar uma legislação proibindo a construção deestrada que dessem acesso para a Costa daLagoa, a única região de Florianópolis aonde sóse chega através de barco. É uma comunidadetradicional de pescadores, na qual existem

Quero hoje prestar esta homenagempóstuma a João José Cândido não somentepelas ideias que trouxe, pela sua bagagem naárea da Saúde e Educação, contribuindo para a


07/04/2014 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA - SC - NÚMERO 6.677 1 1

centenas de restaurantes de propriedade dospescadores. E quando proibimos a construçãode estrada para aquela comunidade, criamos oprimeiro sistema de transporte pluvial de SantaCatarina, explorado pela prefeitura, maisprecisamente pela Comcap. O ex-prefeitomunicipal da nossa capital, Sérgio Grando, queme sucedeu, também ajudou, e mais tardecriamos cooperativas para que esse serviço debarcos, de transporte de baleeiras, fosse feitoatravés de cooperativas das quais ospescadores fazem parte.

Ministério Público entrou com uma ação contraa Celesc.

aquela tranquilidade. Agora, para que tenhaturismo, para que consigam viver com dignidadee ter a sua atividade econômica, é precisoenergia elétrica.

E a Celesc, não sei se não soube sedefender ou deixou correr à revelia, isso é umacoisa que eu ainda não tomei conhecimento,não tratou como devia do direito à energiadaquela gente.

Aquela comunidade, sr. presidente,não invadiu a Costa da Lagoa, aquelacomunidade já mora lá há mais de 300 anos.Inclusive, o meu pai nasceu lá na Costa daLagoa.

Mas o que eu mais me revolto, sr.presidente, é que o Ministério Público tambémteria que entrar com uma ação contra osmoradores da Costa da Lagoa, porque o grandeprejudicado pelo corte de energia não é aCelesc, mas as famílias que moram naquelaregião.

Muito obrigado, sr. presidente!


O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Passaremos ao horárioreservado aos Partidos Políticos. Hoje, terça-feira, os primeiros minutos são destinados aoPSD.

Lamentavelmente esta semanatomamos conhecimento de que o MinistérioPúblico mandou cortar a luz dessa comunidadetradicional da nossa cidade, e acho que maisde 95% dos seus habitantes, que sãopescadores, uma comunidade onde nasceu omeu pai há 97 anos, ficará sem luz.

Então, cabe uma ação dos moradoresda Costa da Lagoa pedindo uma liminar paraque eles continuem com energia, porque elesnão tiveram o sagrado direito de defesa.

(O partido desiste.)

Na desistência do PSD, os próximosminutos são destinados ao PMDB.Eles foram pegos de surpresa com

uma decisão judicial pedindo à Celesc, e aCelesc foi citada pelo Ministério Público, dandoum prazo, deputado Sargento Amauri Soares,para que cortassem a energia.

A procuradora Analúcia Hartmann fezum expediente à Celesc para que desligasse asluzes de mais de 250 casas na Costa daLagoa, inclusive dos restaurantes, porque em1997 o Ministério Público Federal entrou comuma ação que dizia respeito à área depreservação permanente de JurerêInternacional. E, recentemente, o MinistérioPúblico ganhou essa ação para que a Celesccortasse a energia das casas construídas de2001 para cá dessas áreas de preservaçãopermanente.

Com a palavra o deputado MoacirSopelsa, por até 12 minutos.

O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA -Muito obrigado, deputado Padre PedroBaldissera, presidente desta sessão, srs. depu-tados, sras. deputadas, sras. e srs.assistentes, imprensa, também quero,deputado Padre Pedro Baldissera, na mesmaesteira, primeiro, na direção do deputadoIsmael dos Santos, registrar as nossascondolências pela perda do amigo, de umapessoa muita digna, que construía amizades,que dedicou toda a sua vida ao estado eultimamente a sua dedicação foi em uma dassecretarias.

Entretanto, os moradores da Costada Lagoa, centenas de famílias tradicionaisdaquela região, não conheciam a demandajudicial. Não sabiam do risco que estavamcorrendo. E a Justiça tem que dar o direito aosgrandes prejudicados por essa decisão de sedefenderem.

Eles não tomaram conhecimento doprocesso. Esse é um sagrado direito defendidopela Constituição, de que todos têm o direito àdefesa. Então, a ação do Ministério Públicoteria que ser contra a Celesc.

A Costa da Lagoa é uma regiãodiferenciada, atípica, deputado Moacir Sopelsa,onde esses pescadores não têm como viversem energia elétrica. São 300 famílias, umapopulação de aproximadamente de 1.500 a1.700 moradores, onde a maioria das casasterá a sua energia cortada. Não é possível! Epor incrível que pareça a finalidade dessadecisão é acabar com a comunidade da Costada Lagoa, haja vista que está mandando cortara energia também do posto de saúde dalocalidade, da casa de recalque do sistema deesgoto, do sistema de água que abastece acomunidade. Isso é um absurdo!

Todos nós devemos na nossa vidaestender a mão àqueles que mais necessitam,e o dr. João José Cândido da Silva fez issodurante toda a sua vida, especialmente agoracomo secretário de Ação Social do governoRaimundo Colombo e Eduardo Pinho Moreira.Quero deixar em meu nome, com permissão danossa bancada, os nossos sentimentos pelopassamento do dr. João Cândido.

Então, sr. presidente, estamoscomunicando a esta Casa, e como ascomissões aqui da Assembleia Legislativaainda não foram devidamente constituídas,vamos fazer uma audiência pública na CâmaraMunicipal de Florianópolis, vamos demandarjudicialmente a favor daquela comunidade,daqueles proprietários, daquelas famílias, paraque tenham o direito sagrado de se defender etenham a sua energia restabelecida. Também, sr. presidente, quero deixar

registrado nesta tarde, deputada Ana PaulaLima, deputada Luciane Carminatti, deputadaAngela Albino, deputada Dirce Heiderscheidt,que estou no meu quarto mandato comodeputado, mais um de prefeito e um devereador. Passei pela Mesa Diretora, fui vice-presidente desta Casa, participei de muitascomissões, licenciei-me como deputado e fuidurante o primeiro mandato de Luiz Henriqueda Silveira, deputada Luciane Carminatti,secretário da Agricultura, mas ainda não tinhatido a felicidade de ser o líder da minhabancada nesta Casa. E a partir de hoje, porunanimidade dos nossos nove parlamentares,tive o privilégio, deputado Sargento AmauriSoares, de passar a liderar esta bancada. Semdúvida alguma é uma bancada que temresponsabilidade, que sabe de seuscompromissos e que tem feito o seu papel naAssembleia Legislativa, honrando os seusmandatos.

Eu sei que há uma decisão judicialem função dessa demanda do MinistérioPúblico que dizia respeito às áreas de restingasde Jurerê Internacional. Claro que a decisãoserviu para toda ocupação de APP na Ilha deSanta Catarina. Mas espero, sr. presidente,que o bom senso prevaleça, porque, se essaspessoas tiverem a energia de suas casascortada, não terão como sobreviver. Alémdisso, é uma das regiões mais preservadas danossa ilha. E tive muito orgulho de comoprefeito proibir a construção de estradas paraaquela comunidade e até paguei um preço porisso, pois quem conhece aqueles restaurantesà beira do mar sabe que o pescado, como acarapeva, a tainha, o siri, o camarão, espéciesque dão naquela região, é feito pelospescadores da Costa. Quem administra são osproprietários dos restaurantes, são osmoradores da Costa da Lagoa.

A procuradora Analúcia Hartmannmora na costa da Lagoa da Conceição, nocaminho que vai para a Costa da Lagoa, esabe, pois é uma mulher inteligente ebatalhadora, da importância daquelacomunidade como uma comunidade tradicional,uma comunidade onde a grande maioria dosseus moradores, deputada Dirce Heidersheidt,mais de 90%, são nativos da Costa da Lagoa.

Ali nasceram os seus antepassados,os seus bisavós, os seus avós, os seus pais, eagora vão ter o seu restaurante, deputado DadoCherem, com a energia cortada, como tambémdas suas casas. Com este calor, imaginemv.exas.! E a Celesc tem um prazo para fazerisso.

Espero que a Celesc não o faça coma pressa que quer o Ministério Público, eespero também que o bom senso prevaleça.Que o Ministério Público dê um tempo.Provavelmente, a minha atitude de

proibir estrada, naquele momento, causou ummal-estar na comunidade. Hoje elesreconhecem que foi uma decisão importantepara o futuro da pesca, para a qualidade devida daquela região e para o turismo da Ilha deSanta Catarina.

Na realidade, o Plano Diretor dacidade, que foi aprovado meio às pressas,devia tratar a comunidade de Costa da Lagoade uma maneira diferenciada. E creio que acomunidade da Costa teria que ter umalegislação específica para preservar a tradição,para preservar a pesca artesanal e parapreservar, acima de tudo, aquele turismo, que éum turismo diferenciado.

Por isso, quero deixar registrado omeu agradecimento. Sei da responsabilidadeque tenho, mas vou procurar, como os líderesque me antecederam, especialmente aqueleque me entrega o mandato hoje, deputadoCarlos Chiodini, levar adiante esse trabalho ebuscar um entendimento com os outros 39parlamentares. Ninguém faz nada aqui sozinho.Somos 40 parlamentares e todos têm aresponsabilidade de honrar, de cumprir e defazer os seus mandatos voltados para os

Lá é diferente. Nos finais de semanaos turistas, as famílias, querem conheceraquele lugar bucólico, aquela região bonita.Mas agora aqueles moradores foramsurpreendidos e estão apavorados, porque o

As pessoas só conseguem chegar láde barco, de baleeira, e as pessoas querem



interesses da sociedade catarinense, deputadoNeodi Saretta.

tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar terámais do que três anos de uso.

Gosto sempre, deputados, de contaralgumas passagens que tivemos com oCândido, porque ele sempre foi, como homempúblico, uma figura muito altruísta e, acima detudo, muito otimista no que fazia. E emmomentos difíceis de tomada de decisões, nasecretaria de estado da Saúde, momentoscomplicados, mesmo quando o Cândido não eramais secretário, ele sempre se colocou àdisposição para debater republicanamenteaquilo que era o melhor para o estado de catari-nense.

O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa.me concede um aparte?

Lembro-me de que, quando fuivereador em Concórdia, em 1983, a PolíciaMilitar dispunha apenas de um fusca velho.Hoje, podemos ver toda essa estruturacolocada à disposição da Segurança do estadode Santa Catarina.

O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA -Concedo um aparte, com muito prazer, aodeputado Valmir Comin.

O Sr. Deputado Valmir Comin - Desdeo meu primeiro mandato passei a conviver comv.exa. e quero parabenizar v.exa. pelo momentode exercer a condição de líder do maior partidoque compõe este Parlamento. V.Exa. que já temuma experiência vasta nesta Casa, que galgouvários postos importantes, desde a vice-Presidência, secretaria, Mesa Diretora,comissões, vai representar com dignidade e àaltura o grande partido do PMDB.

Participei da inauguração deestradas. E cito como exemplo a estrada quevai de Xanxerê a São Lourenço do Oeste,totalmente remodelada, bem como o trecho deXanxerê a Abelardo Luz. E a estrada que vemde Quilombo a Chapecó também está sendorevitalizada.

Com certeza, sim, tenho umalembrança muito boa, uma imagem muito boadele. Foi um apaixonado pelo SUS, comcapacidade de trabalho, uma pessoa que tinhavontade de trabalhar para o serviço públicocomo poucos. Essa vontade ele trouxe tambémpara o governo Raimundo Colombo. E quemacompanhou a sua pequena passagem pelasecretaria de Assistência Social sabe que elepegou um tema extremamente delicado, umtema polêmico, que é a questão das drogas. Ejunto com a comissão da Assembleia, com odeputado Ismael dos Santos e com o governo,estava determinado, sim, a dar uma resposta àsociedade em relação ao flagelo das drogas.

Tive a oportunidade na segunda-feirade ver a homologação das propostas dalicitação do contorno viário de Seara, deConcórdia. Faço questão de deixar registrada aminha gratidão ao governador, ao vice-gover-nador, ao secretário da Infraestrutura, porquesão pleitos que a região há muito tempo pede.E acontecem quando há boa vontade daquelesque governam.

Quero aproveitar o ensejo parasaudar aqui o nosso presidente da Câmara deVereadores de Tubarão, progressista que vemnos visitar e vem em busca de recursos dogoverno do estado para o município deTubarão.

O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA -Muito obrigado, o mesmo pensamento tenhosobre v.exa. Um deputado que cumpre comseus compromissos, com sua responsabilidade.Podemos muitas vezes aqui divergir sobreopiniões políticas ou de posições, mas sempremantivemos o devido respeito.

O governador Raimundo Colomboimplementou nestes três anos o seu ritmo, oseu sistema de governo, e muitasreivindicações da população foram atendidas.Tenho consciência de que muita coisa aindaprecisa ser feita, mas registro que houve avontade do governador de viabilizar um governovoltado para as pessoas na área da Educação eda Saúde. Vi o professor, embora tenhaconsciência de que seu salário ainda não seja oque merece, mais contente; vi tanto os policiaismilitares como os civis também mais felizes. Equando vemos a população mais feliz,precisamos deixar a nossa gratidão a essaspessoas que fazem um bom trabalho.

Então, o Cândido tinha essediferencial. Todo local que ele assumia ele faziaa diferença, foi assim na prefeitura deFlorianópolis, quando foi secretário da Saúde,no período do Dário Berger, onde com certezadeixou a Saúde com menos problemas do quequando entrou.

O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa.me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA -Pois não! Então, reconhecemos isso e

inúmeros trabalhos que ele fez como secretáriode estado de alta complexidade, principalmentesobre a questão da radioterapia para o interior,na região de Criciúma, que foi o Cândido quelevou.

O Sr. Deputado Neodi Saretta -Apenas para parabenizar v.exa. por assumir aliderança do PMDB. Quero dizer que a minhaprimeira intervenção, depois de ter sido esco-lhido líder pela bancada do meu partido, é deque vamos ter oportunidade da liderança, poiscoincidentemente hoje nós dois, ex-prefeitos deConcórdia, estamos aqui sendo escolhidospelas nossas respectivas bancadas paraliderar. Parabéns a v.exa.

Cumprimento o governador e suaequipe e desejo que ainda neste ano, um anode eleição, possamos fazer política, disputar aeleição, mas acima de tudo colocar o interesseda sociedade e dos catarinenses. Assimestaremos cumprindo com o dever de político,de fazer política com nossos mandatos, quesem a homologação do eleitor não teríamos.

Vocês vejam que ele tinha esse perfile, acima de tudo, um perfil técnico, porque sealguém sentasse para falar com o Cândidosobre saúde pública, sobre o SUS, tinha que terum conhecimento muito profundo, sob pena depassar vergonha, de tanto que ele dominavaaqueles temas tão complexos e difíceis.

O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA -Da mesma forma, eu não tinha ainda conheci-mento, quero cumprimentar v.exa. e desejarsucesso. V.Exa. também já foi presidente destaCasa, e tenho certeza de que vai conduzir aliderança com muita competência, com muitamaestria, como v.exa. sempre fez na bancadado PT, que é uma bancada pela qual todos nóstemos o devido reconhecimento. Agradeço assuas palavras e da mesma forma quero desejarsucesso a v.exa.

Quando falamos em entes federativosde responsabilidade de gestão, muitas vezes,poucas pessoas entendem, quando se fala emalta complexidade, atenção básica, enfim, oCândido dominava aquilo como dominamos obê-á-bá. Então, essa é a diferença da pessoaque nasceu para aquilo. E além de tudo era umapaixonado. E só fazemos bem alguma coisaquando gostamos do que fazemos, quando nosapaixonamos pelo que fazemos.

Muito obrigado!


O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos são destinados ao PSDB.

Com a palavra o deputado DadoCherem, por oito minutos.

Depois que voltamos do recesso defim de ano é o primeiro dia que uso a tribunadesta Casa. E quero aproveitar a oportunidadepara cumprimentar todos os vereadores eprefeitos. A Fecam faz a sua reunião anualneste dia aqui, no centro de eventos. E por issotive a oportunidade de ver muitos prefeitos embusca de melhorias para os seus municípios,em busca de incentivos, participando paradiscutir ações do municipalismo. Enfim, querodesejar a todos os prefeitos uma boa estadia eque possam conseguir o seu desejo a partir dassuas propostas.

O SR. DEPUTADO DADO CHEREM - Sr.presidente e srs. deputados, quero aproveitaresta oportunidade para parabenizar os depu-tados Moacir Sopelsa e Neodi Saretta pelaslideranças do PMDB e PT respectivamente. Sãodois homens talhados para a vida pública, jáforam prefeitos nas suas cidades, ecoincidentemente da mesma cidade. Então,quero parabenizá-los. E ganha o Parlamentocatarinense por essas duas figuras tão aceitasnesta Casa. Tenho certeza de que o rio dasdificuldades terá um trajeto mais fácil.

Eu não vou nem mensurar a partidaprematura do doutor Cândido. A sua família,com certeza, está num sofrimento semtamanho.

Todos teremos esse destino também,mas para o serviço público não tenho dúvida,deputados, nós que lidamos o dia a dia com asdificuldades de tentar fazer a inclusão dasaúde, sabemos a importância que ele tevepara o estado. Ele sempre com aquele sorriso,otimismo, dificilmente dizia não para alguém;se não fosse possível naquele momento, eletentava solucionar mais para frente.

Sr. presidente, também não possodeixar de falar sobre a partida prematura doamigo Candinho, ex-secretário da Saúde. Pelofato de ter comandado a secretaria de estadopor muitos anos, pude conviver mais de pertocom ele. E na última vez que estive com ele,em novembro, ele me atendeu prontamentenum pleito para a região do município deCanelinha.

Durante o recesso aproveitei parafazer visitas às nossas bases, à nossa gente, etive oportunidade de acompanhar o nossogovernador e o nosso vive-governador nasações no interior do estado, como ações naárea de Segurança com entrega de viaturas. Efiquei feliz quando ouvi do governador que atéabril deste ano nenhuma viatura que serve

Eu vejo com muita tristeza a partidadele, não aquela tristeza do egoísmo, mas asaudade de alguém que, realmente, deixou algopara todos os catarinenses e que poderia terconstruído muito mais.

Esse era o perfil do Cândido, umtécnico que se apaixonou pela vida pública, que



via nas questões políticas partidárias uminstrumento para exercer a cidadania, paratrazer para dentro do convívio da população oseu conhecimento. E assim foi o perfil dele.

Saúde, da Educação e mais uma vez vemos acategoria do Magistério prestes a iniciar o anoletivo com grandes preocupações com relação àsua questão salarial, ao seu reajuste do piso edo plano da carreira, como as demaiscategorias que nem todas se sentiram contem-pladas no pacote aprovado aqui no anopassado.

mentar, as ações, as audiências públicas, adefesa do Orçamento Regionalizado. Já querodeixar isso como uma bandeira da nossa lide-rança, a defesa da continuidade do OrçamentoRegionalizado que foi um projeto que nasceuinclusive de origem da bancada do PT, donosso ex-deputado Carlito Merss, ex-prefeito domunicípio de Joinville, que por coincidência hojetambém participou do nosso almoço, da nossareunião de bancada, ao meio-dia.

O Cândido, com certeza, foi umapessoa de excelência na saúde pública, na vidapública, além dos amigos pessoais que eledeixou. Eu me considero uma das pessoas quese somaram aos seus amigos. Ele deixa, comcerteza, uma saudade. Mas uma saudade sadiadaquela pessoa que construiu, sim, algo para opróximo.

Então, a nossa postura será, sim, decobrança desses pontos e questões quejulgamos importantes para Santa Catarina, masserá também uma postura de diálogo,propositiva e sempre que pudermos de algumaforma ou de outra propor alguma coisa que sejamelhor para a população de Santa Catarina,estaremos disponíveis para dialogar com asdemais bancadas desta Casa.

Não podemos deixar morrer essaferramenta importante de participação dasociedade catarinense nos destinos dogoverno. Para não deixar morrer não é só fazeras reuniões, mas é, efetivamente, implementaras decisões que forem escolhidas em cadauma das regiões, implementar as prioridadesque forem definidas. E para isso estaremosatentos, também cobrando a execução dessasprioridades, mas também cobrando amanutenção desse instrumento importante departicipação da sociedade no governo. É talvezum dos mecanismos, uma das poucasferramentas em Santa Catarina que temos departicipação mais direta da comunidade.Portanto, não podemos abandonar esseinstrumento importante de participação dapopulação no governo.

Era isso, sr. presidente.


O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos são destinados ao PT. Nós sabemos que todos aqui têm

representatividade, todas as bancadas e todosde forma individual, e vamos tentar usar umpouco da vivência e da experiência, porqueinclusive presidi esta Casa, para podermosfazer esse diálogo com as demais bancadas e,principalmente, com a condução dos assuntosdentro da nossa própria bancada.

Com a palavra o sr. deputado NeodiSaretta, por até dez minutos.

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA -Sr. presidente, srs. deputados, sras. depu-tadas, estimados catarinenses queacompanham esta sessão, venho a estatribuna, como anunciado pelo sr. presidente,como novo líder da bancada do PT, nesta Casa,para fazer alguns registros nessa minhaprimeira manifestação após essa escolha.

E um assunto que já foi mencionadoaqui e que não poderia deixar de falar comolíder da bancada que estamos assumindo hojeé a homenagem nossa, da nossa bancada, donosso partido, ao ex-secretário João Cândidoque já foi enaltecido nesta tribuna. Foi defensorferrenho do Sistema Único de Saúde, defendeua participação dos conselhos no governo,enfim, um secretário que buscou implementaras parcerias dos programas sociais com ogoverno federal.

No mais, sr. presidente, srs. depu-tados, estaremos sempre abertos ao diálogopara buscar, na liderança de nossa bancada,fazer o melhor não só para a bancada, mas omelhor para a nossa gente, para a gente catari-nense, que tem expectativas sempre de quenós como deputados possamos, acima de tudo,pensar nas melhores ações para o desenvol-vimento econômico, para o desenvolvimentosocial, para o desenvolvimento de uma maneiracomo um todo da nossa querida e bela SantaCatarina.

A primeira manifestação que querofazer, meus colegas de bancada, é que todostenham sua atuação firme, forte, aqui naAssembleia Legislativa, seus projetosindividuais, suas ações, mas também as açõese projetos coletivos que temos como bancada.Quero enaltecer todos os companheiros ecompanheiras da bancada do PT pelo seutrabalho e confiança para que possamos liderara bancada neste ano e respeitar todas asposições de cada um dos deputados.Procuraremos, dentro do possível, nessacoordenação de bancada, definir as grandesações e estratégias que dependam de nossaposição coletiva.

Ele era um secretário que sempreestava aberto para receber, deputado ValmirComin, as lideranças, os prefeitos,independente de partidos políticos.

Muito obrigado!Vejam que quem está falando éjustamente um integrante de um partido que éoposição ao governo do estado, mas estáenaltecendo essa figura bacana do dr. Cândidoque nos deixa precocemente.


O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Deputado Valmir Comin, oPP vai fechar na tarde de hoje no horáriodestinados aos Partidos Políticos.

O segundo registro, aos demaispartidos, às demais bancadas, líderes, aos quepermanecessem, aos que estão sendo esco-lhidos, quero dizer que vamos procurar nessedebate, nessas ações, na condição de líder,sempre conversar com as demais bancadas,para que possamos ter aqui na Assembleia, edeputado Moacir Sopelsa v.exa. que irá dirigir abancada do PMDB, pelo qual já o parabenizei,os melhores encaminhamentos, semprevisando ao atendimento das grandes questõesque a população de Santa Catarina esperadeste Parlamento.

Fizemos isso por justiça principal-mente porque nem sempre quem está nogoverno, seja em cargos de secretário ou outro,tem essa visão republicana de receberindistintamente as lideranças, de conversar, deencaminhar os projetos, quando não sãonecessariamente da sua linha política. E o dr.Cândido, como ressaltei, encaminhava sempreessas parcerias, as ações com o governofederal, com as prefeituras.

Ainda dentro do horário reservadoaos Partidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao PPS.

Com a palavra o deputado SandroSilva, por até cinco minutos.

O SR. DEPUTADO SANDRO SILVA - Sr.presidente, srs. deputados, sra. deputada,vereadores, prefeitos, público que nosacompanha na Assembleia Legislativa nestemomento, pessoas que nos acompanham pelaTVAL e pela Rádio Alesc Digital, eu gostaria, sr.presidente, de lamentar a saída de um grandeamigo, o Serginho Ferreira, presidente daPromotur, de Joinville, que entregou a sua cartade exoneração hoje, pela manhã, ao prefeitoUdo Döhler. Eu fiquei muito chateado, porqueno ano passado presenciamos uma grandeFesta das Flores, talvez a mais bonita que játenha visto em Joinville.

Sr. presidente, queremos, mais umavez, colocar-nos à disposição tanto da nossabancada quanto das demais bancadas para obom diálogo nesta Assembleia Legislativa, paraque possamos dialogar sobre os grandes temasque importam à população catarinense. Temasque possam mudar para melhor a vida doscatarinenses. Essa é a nossa grande função.

De minha parte também teremosessa postura de diálogo, mas também a nossaposição firme de defesa das questões quejulgamos mais importantes e fundamentaispara o estado de Santa Catarina. Nós somosum partido que não fizemos parte da base dogoverno estadual, somos um partido deoposição, mas que sabe defender, sim, as suasbandeiras, ideias, ações como tambémconversar e dialogar quando necessário,principalmente quando está alguma coisa emjogo que se refira ao bem-estar da comunidadecatarinense.

Este ano é um ano eleitoral, ecoincidentemente volto a liderar a bancada doPT em ano eleitoral. Na vez anterior que lidereitambém era ano eleitoral, no ano de 2000,muito embora naquela ocasião fosse eleiçãomunicipal.

Achamos estranho esse pedido deexoneração e ainda não conseguimos verificar omotivo da saída do Serginho Ferreira, daPromotur. Portanto, a nossa solidariedade àsua saída. Ficamos tristes e desejamossucesso no novo cargo que vai ocupar, a partirde agora, como diretor-geral na Câmara deVereadores de Joinville.

Entendo que teremos esse debate naeleição estadual que vai nos envolver nosprojetos da eleição nacional, mas não podemosdeixar de lado as ações legislativas dentro docalendário especial que será estabelecido pelaMesa Diretora, para que possamos debater osprojetos que aportarem nesta Casa, os projetosvindos do governo, os projetos de origem parla-

Nós vimos as grandes questões queestão pautando o início desses trabalhoslegislativos. Temos questões que envolveramSanta Catarina nessa grande preocupação dafalta de água, da falta de energia, a preocu-pação da continuidade dos debates dainfraestruutra catarinense, das melhorias de

Deputado Kennedy Nunes, no anopassado, quando ocorreu o incidentegravíssimo em Joinville, no dia oito de



dezembro, naquele confronto ocorrido entre oVasco e o Atlético Paranaense, eu havia, nasemana desse episódio, deixado de exercer omandato e voltei só uma semana após paraesta Casa. Não pude falar sobre esse fato e,como vascaíno que sou, eu estava em camponaquele dia e também passei por intimidações,por exemplo, a caminho do estádio tive quetirar a camisa do meu time, o Vasco, porquemembros da torcida adversária ameaçavamquebrar o vidro do carro e assim por diante.

sido só pelo lado de fora e na arquibancada,infelizmente, porque dentro do campo sófunciona no inverno. Quando chega a primaverae o verão, nós, avaianos, ficamos com o timeum tanto debilitado fisicamente.

aos Partidos Políticos, os próximos minutosestão destinados ao PP.

Com a palavra, o sr. deputado ValmirComin, por até oito minutos.

O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr.presidente, deputado Padre Pedro Baldissera,que preside essa sessão, srs. deputados,amigos da TVAL, nossa Rádio Alesc Digital.

Sr. presidente, quero me referir nestemomento à audiência de conciliação, outentativa de conciliação que haveria entre ossupostos proprietários e os ocupantes da áreade terra do norte da ilha, hoje o assentamentoAmarildo, que ocorreu na última sexta-feira àtarde aqui na capital, na Vara da JustiçaAgrária, dirigida até então ou até aquelemomento pelo juiz, dr. Jeferson Zanine, e ficouconciliado o prazo até 15 de abril para que osocupantes permaneçam naquele local.

Não diferente dos que meantecederam, na condição de líder no PartidoProgressista e conhecendo a história dosaudoso amigo de saudosa memória, o dr.Cândido, não poderia deixar passar em vãoesse momento singular de poder, através datribuna dessa Casa, prestar-lhe umahomenagem.

Logo após entrei no estádio, coloqueia camisa do meu time novamente, fui para astribunas para ver o jogo, só que na frente datribuna em que eu estava havia torcedores dotime adversário, que ficaram nos intimidandopara que tirássemos a camisa do meu time.Achei isso muito complicado.

Eles lutam por terra, por trabalho, porteto, por reforma agrária popular, por soberaniaalimentar, querem produzir hortaliças semagrotóxico, o que faz muita falta para todapopulação da Grande Florianópolis,especialmente para o norte da ilha. Emcontraposição, há alguns poucos que queremfazer ali um campo de golf. No entanto, aspessoas que estão ali ocupando a terra queremdar uma função efetivamente social paraaquelas terras que estão há décadasabandonadas. Evidente que haverá debate epolêmica sobre a real propriedade daquelasterras, quem é efetivamente o proprietáriodaquela imensa área de terra improdutiva atéesses dias, e acompanharemos isso nospróximos meses com toda certeza.

O domingo começou bastante triste.Recebi, amigo Silvio Dreveck, logo cedo, anotícia de que Santa Catarina perdeu umgrande homem. Um ser humano de bem, nossoamigo Secretário de Estado da AssistênciaSocial, Trabalho e Habitação, João JoséCândido da Silva, que foi vítima de um infarto enos deixou. Deixou também muitas soluçõespara os problemas sociais vividos por nossapopulação, deixou um trabalho que favorecediretamente as pessoas.

Em função disso, de todo o episódio,de toda a violência que aconteceu no dia oitode dezembro do ano passado, entrei com umprojeto de lei nesta Casa, que institui o dia oitode dezembro, o dia que aconteceu toda aquelabarbárie em Joinville, como o Dia Catarinensede Paz no Futebol, para que tanto os governos,a Federação Catarinense de Futebol, os times,possam refletir neste dia sobre o que se querdo futebol em Santa Catarina, porque infeliz-mente tudo que vimos no jogo entre Vasco eAtlético Paranaense serviu de lição, de motivo,para que as coisas melhorassem no futebolbrasileiro.

Incrível, deputado Silvio Dreveck, todavez que ligavam pedindo um conselho, umaorientação médica, ele, muito solícito, muitoprestativo, sempre se colocava à disposição,mas ele próprio não se cuidava. Tanto é que foipego de surpresa.Eu, na semana passada, estava

vendo o jogo Joinville Esporte Clube, o JEC, eAvaí, estava esperando a minha carona, ao finaldo jogo, e novamente houve correria, comPolícia e torcedores em confronto e violênciaem final de jogo.

Quero fazer referência à audiência, àreunião com o diretor superintendente do Dnit,João José, que realizamos na semana passada,dirigimos pela deputada Ana Paula Lima, que éa coordenadora-presidente da FrenteParlamentar pela Duplicação da BR-470. Alémde s.exa., estavam presentes os deputadosAldo Schneider, Jailson Lima e este deputado.Está para começar a duplicação na BR-470.Aliás, as notícias já diziam que começaria noinício de 2014, mas questões das maisdiversas e sempre aparece mais uma, têmdificultado o início das obras de duplicação daBR-470. Infelizmente, uma obra tão necessáriapara toda população catarinense,especialmente do alto vale do Itajaí, desde oalto vale, desde a serra, ou do meio-oestecatarinense até o litoral, tendo todos nósperdido inclusive familiares, pessoasconhecidas e amigos naquela rodovia.

Enquanto Secretário de Estado daSaúde, com o seu trabalho implantou, emCriciúma, depois de intenso debate, em todo osul, as cirurgias cardíacas eletivas no HospitalSão José e no Hospital São João Batista, todoseles com os procedimentos cobertos pelo SUS.Posteriormente, a construção do aceleradorlinear e a implantação da radioterapia, duranteo governo Esperidião Amin.

Então, é triste afirmar que nada temmelhorado no que diz respeito a futebol. Infeliz-mente, temos bandidos travestidos detorcedores, que acabam intimidando atémesmo a ida das famílias para os estádios,deputado Sargento Amauri Soares. Isso se viuno Jogo do Corinthians, onde membros dastorcidas organizadas pediam para os torcedorescomuns, que não faziam parte de torcidaorganizada, que não torcessem pelos times queestavam jogando. Mas ora, se vou ao estádio,tenho o livre arbítrio para torcer pelo meu time.

Foi um homem que passou por váriosgovernos, inclusive o governo do próprio PMDB,com Dário Berger aqui em Florianópolis. Passoupor Lages, frequentou vários ministérios,assessor de ministros na Previdência Social, noMinistério da Educação, e tantas outras açõesque este homem construiu nesse legado.

Eu pedi a minha assessoria quelevantasse alguns dados. Os que meantecederam já os citaram e não há neces-sidade de repetir, mas é preciso dizer que foiuma perda lamentável. Eu lembro, mais oumenos um ano atrás, menos de um ano, de umassunto referente a um bairro de Criciúmachamado bairro Imperatriz, onde 172 famíliasbuscavam a sua regularização ao longo demuitos anos.

Então, o futebol no Brasil passa poruma crise existencial muito grande, principal-mente no que diz respeito às torcidas, aopúblico, e isso precisa passar por umadepuração. Acho que se deveria tirar do meiodos verdadeiros torcedores os bandidos,marginais que frequentam os campos defutebol no Brasil. Não são todos que participamdas torcidas organizadas que frequentam oscampos de futebol que tumultuam e fazemviolência, mas infelizmente existe um númerogrande de torcedores que praticam violências ebarbáries.

Mas se faz necessária uma reflexão,pois parece que estamos condenados a gastarem todos os anos que nos restam de vida amorrer lutando por ampliação, duplicação deestradas e rodovias. Não fizemos jamais areflexão que precisaríamos apostar no caminhoinverso, ou seja, o de incentivar o transportecoletivo. E os governos, tanto federal quantoestadual têm incentivado os monopólios daindústria automobilística achando um absurdoque tenha que se dar subsídio ao transportecoletivo.

Vários governos se passaram,independente de partido, tanto no municípioquanto na esfera estadual, várias pessoasabraçaram a causa, mas não conseguiramresolver aquela situação.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)Aliás, não se dá subsídio ao

transporte coletivo, mas se investe, gasta, oudeixa de cobrar milhões de impostos embenefício do carro, nesse endeusamento docarro particular,

Assim, trouxemos, atendendo aoprefeito municipal Márcio Búrigo, vice-prefeitode Criciúma, na época, o pedido para queintercedêssemos junto ao governo, e assim ofizemos através do Secretário Cândido, queimediatamente, sentindo a necessidadedaquele povo, o clamor daquelas famílias,encaminhou todos os procedimentos. Estavasob a tutela da Cohab, trouxe para a Secretariada Ação Social, e agora estão sendodisponibilizadas as escrituras para 172famílias.

O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos são reservados ao PSOL.

Com a palavra o deputado SargentoAmauri Soares, por até cinco minutos.

Nesta lógica, não chegaremos àsolução civilizatória nenhuma.

O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURISOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras.deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintesda Rádio Alesc Digital, como vascaíno e avaianoquero dizer que na Ressacada as correrias tem

(Discurso interrompido por término dohorário regimental.)


O SR PRESIDENTE (Deputado PedroBaldissera) - Ainda, dentro do horário reservado



A Cohab agora tem três meses parafazer todo o recadastramento e o levantamentodaquela área, e o estado vai ressarcir a própriaCohab e vai destinar a escritura sem custo acada um do 172 proprietários residentes emCriciúma, comunidade do bairro Imperatriz.Penso que são trabalhos como esse quedignificam um homem público.

Era isso sr. presidente, srs. depu-tados.

Esta Presidência comunica queencaminhará aos destinatários, conformedetermina o Regimento Interno, as seguintesIndicações n.s: 0016/2014, de autoria dodeputado Darci de Matos; 0017/2014, deautoria Antônio Aguiar; 0018/2014, de autoriado deputado Jean Kuhlmann; 0019/2014 e0020/2014, de autoria do deputado LucianeCarminatti.


O SR. PRESIDENTE (DeputadoRomildo Titon) - Passaremos à Ordem do Dia.

A Presidência comunica que acomissão de Educação, Cultura e Desportoapresentou parecer contrário e que serãoarquivadas as seguintes matérias: Ofícios n.s0096/2012; 0172/2010; 0579/2011.

Por isso para nós é motivo de muitahonra e de muita satisfação, na condição deparlamentar e de líder do meu partido, poderprestar esta homenagem a esse glorioso amigode saudosa memória que nos deixou, mascomo acredito e muito que o espírito vive, tenhocerteza de que está presente e torcendo portodo o trabalho, como o combate às drogas,que foi desencadeado nesta Casa através dopresidente deputado Ismael dos Santos,juntamente com a bandeira também posta peloex-presidente deputado Joares Ponticelli, comaquiescência do sr. governador do estado, mascapitaneado na essência pelo ex-secretárioJoão José Cândido da Silva, que culminou comcentenas de vagas o Projeto Reviver por todo oestado de Santa Catarina e que vai servir dereferência em nível de Brasil.

Esta Presidência comunica quedefere os Requerimentos n.s 0010/2014, deautoria do deputado Marcos Vieira; 0011/2014e 0012/2014, de autoria do deputado Darci deMatos; 0013/2014, de autoria da deputadaDirce Heiderscheidt; 0014/2014, de autoria dodeputado Narcizo Parisotto; 0015/2014 e0016/2014; de autoria do deputado AntônioAguiar; 0017/2014, de autoria do deputadoDirceu Dresch; 0018/2014, de autoria dodeputado Jean Kuhlmann; 0019/2014, deautoria do Mauro de Nadal; 0020/2014, deautoria do deputado Aldo Schneider;0021/2014, 0022/2014 e 0023/2014, deautoria do deputado Carlos Chiodini;0024/2014, de autoria do deputado PadrePedro Baldissera; 0025/2014, 0026/2014, deautoria da deputada Ana Paula Lima;0027/2014, de autoria da bancada do PSD;0028/2014, de autoria do deputado KennedyNunes; 0029/2014, de autoria do deputadoDirceu Dresch.

É visível que não temos quórum paradeliberação de vetos. Portanto, os vetospassarão para a pauta da sessão de amanhã.

Discussão e votação em segundoturno o Projeto de Lei n. 0315/2010, deautoria do deputado Antônio Aguiar, queassegura aos deficientes físicos a prioridade devaga em escola pública próxima da suaresidência.

Ao projeto foi apresentada emendasubstitutiva global.

Conta com parecer das comissões deConstituição e Justiça, de Educação, Cultura eDesporto e de Direitos Humanos.

Em discussão.Gostaria também, sr. presidente, de

aproveitar estes dois minutos que me restampara ressaltar aqui e registrar, diante destatribuna, que no final de semana passadotivemos a oportunidade de nos reunir num sítiode um amigo, Valentim Severiano, popular“Nego”, com o ex-vereador Danúbio, de Içara,com o Grupo de Amigos Mineiros (Gamin) quetem ganhando espaço na sociedade içarensecom o intuito de defender os profissionais damineração.

(Pausa)

Não havendo quem queira discutir,encerramos sua discussão.

Em votação.Moção n. 0001/2014, de autoria da

deputada Ana Paula Lima, a ser enviada aogovernador do estado, apelando pela edição epublicação de decreto ou portaria parasuplementação orçamentária, visando àimplantação e pavimentação da rodovia SC-108, prolongamento da via expressa até VilaItoupava.

Os srs. Deputados que aprovampermaneçam como se encontram.

Aprovado.

Discussão e votação em primeiroturno o Projeto de Lei n. 0367/2012, deautoria do deputado Nilson Gonçalves, quedetermina a afixação de informações detelefones de utilidade pública em locaispúblicos e salas de aula da rede pública eprivada, no estado de Santa Catarina.

No último sábado, participamos deuma confraternização organizada pelo grupoque vai atuar diretamente na confirmação dorespeito ao cidadão mineiro e de todos os quetrabalham no subsolo das minas de carvão naregião. Querem principalmente desmistificar arejeição que sofrem no município.

Em discussão.

(Pausa)

Não havendo quem a queira discutir,encerramos sua discussão.

Ao projeto foi apresentada umaemenda supressiva.

Em votação.Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça, Finançase Tributação e de Direitos Humanos.

O grupo bem organizado apresentouainda um plano de metas e ações para 2014 eque pretende, entre muitas coisas, promover aunião do grupo. O presidente do grupo, MarceloCascaes e o vice-presidente, FernandoValentim, aproveitaram a oportunidade pararessaltar que o Gamin não está ligado anenhum partido político, mas não deixará dereceber bem aquele que se propôs defender acategoria.

Os srs. deputados que a aprovampermaneçam como se encontram.

Em discussão. Aprovada.(Pausa) Pedido de Informação n. 0002/2014,

de autoria da deputada Luciane Carminatti, aser enviado ao governador do estado,solicitando informações sobre o programaSanta Renda.


Em votação.

Os srs. Deputados que aprovampermaneçam como se encontram. Em discussão.

Vejo isso como expectativa, e látivemos a presença do deputado federal edefensor da classe mineradora Jorge Boeira,também do nosso deputado Joares Ponticelli,do prefeito de Criciúma e de tantas liderançasestabelecendo a quebra de um paradigma, umnovo conceito em que se dissemina uma novaação com respeito à classe operadoramineradora e também aos empresários dosetor, evidentemente dentro de uma novaconcepção, planejada, orientada, organizada,com tecnologia moderna, respeitando àsquestões ambientais, mas dando na suaessência o maior grau e ênfase àpotencialidade para que possa estabelecer osetor carbonífero na região.

(Pausa)Aprovado.Não havendo quem o queira discutir,

encerramos sua discussão.Discussão e votação em turno único

do Projeto de Resolução n. 0008/2013, deautoria da deputada Angela Albino, que dispõesobre o uso de papel reciclado pela AssembleiaLegislativa de Santa Catarina.

Em votação.

Os srs. deputados que o aprovampermaneçam como se encontram.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça, deEducação, Cultura e Desporto e de MeioAmbiente.

Aprovado.

Pedido de Informação n. 0003/2014,de autoria da deputada Luciane Carminatti, aser enviado ao governador do estado,solicitando informações referentes aos índicesde correção da energia fornecida pela Celesc;índice de crescimento do consumo de energiano estado nos últimos cinco anos e quais novossistemas de atendimento aos clientes jáimplantados.

Em discussão.

(Pausa)


Em votação.Este é um novo momento e, porconsequência de toda essa ação, esperamosmuito em breve, a partir de março, um novoleilão ser inserido no contexto do sistemaintegrado nacional, a geração de energiaatravés do carvão, nos leilões da Eletrobrás queirão ocorrer em março de 2014.

Os srs. deputados que aprovampermaneçam como se encontram.

Em discussão.

(Pausa)Aprovado.

Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão.

Os projetos de lei complementartambém passam a figurar na pauta da Ordemdo Dia de amanhã. Em votação.




Esses dias, no facebook, havia umafrase muito feliz: O feminismo não mata, omachismo mata.

decorrência disso precarizou a Casan. E oresultado disso todos nós vimos. Pelo estadointeiro vimos situações graves de corte defornecimento de água num momento, claro, deuma temperatura atípica, num momentotambém que conhecemos de grande afluxo deturistas ao estado. Mas sabemos que esseafluxo acontece. Portanto, precisamos deinvestimento na nossa capacidade de água esaneamento. E precisamos nos debruçar sobreesse tema.

Aprovado.Esse é mais um crime que se escreve

na tragédia em que vivem as mulheres. Particu-larmente, em Chapecó, temos esse recorde degênero. Chapecó em especial tem-se tornadouma das cidades mais violentas do estado. Amédia em Chapecó é de cada três dias umassassinato, e todos de grande repercussão,todos eles de grande comoção, pela formacomo acontece.

Pedido de Informação n. 0004/2014,de autoria do deputado Neodi Saretta, a serenviado ao governador do estado e por meio desteà secretaria de estado da Saúde, solicitandoinformações sobre eventuais medidas tomadaspela Coordenadoria de Saúde do Trabalhador pararealização das Conferências Regionais e Estadualda Saúde do Trabalhador.

Não tenho dúvida alguma que ogrande patrimônio que a nossa geração precisadeixar é a água. Esse é o elemento maisessencial à vida. E hoje muito, muitovilipendiado.

Em discussão.Temos convivido, por exemplo, aqui,

em Florianópolis, com índices muitoimportantes de mortes violentas, mas ela temoutro perfil, em particular ligada aonarcotráfico. Essa violência que se vêespraiada, hoje, em Chapecó é uma violênciaque tem uma conotação de muito mais relaçãode pessoalidade, de muito mais relação queenvolve as questões ligadas a gênero emparticular e em política, inclusive.

(Pausa)


Em votação. Por isso, defendo que esse sistemaprecisa ser público, porque é estratégico doponto de vista da vida, não só dos estados, dapolítica de estado, mas na vida, que a águaesteja sob o controle dos interesses coletivosdo povo e não submetida à lógica do lucro.


Aprovado.

Fim das matérias da Ordem do Dia.

O Sr. Deputado Neodi Saretta - Pelaordem, sr. presidente.

Tenho a convicção de que a nossaCPI, durante o período de recesso parlamentar,teria mais uma enorme quantidade de materialpara examinar, que foi novamente os pronuncia-mentos do Poder Judiciário de Santa Catarinaacerca do que aconteceu em Palhoça, quetambém despertou no estado a necessidade dadiscussão desse tema.

Ontem fizemos a filiação do PatrickMonteiro, um jovem que era assessor do nossovereador Paulinho da Silva, e agora voltou, lá,em Chapecó, e que foi brutalmente, dia 18 deagosto do ano passado, espancado no seulocal de trabalho. Teve um dedo amputado,cortes de facão em várias partes do corpo, amão direita ficou muito debilitada, teve corte norosto e somente conseguiu sobreviver porquenum dado momento fingiu que já estava morto.Assim as duas pessoas que o atacaram foramembora.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoRomildo Titon) - Com a palavra, pela ordem, odeputado Neodi Saretta.

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA -Sr. presidente, gostaria de fazer um registroem função desse evento importante que oBrasil está sediando, a Copa do Mundo. Nãopodemos neste Parlamento ficar alheios aosdebates e ao que poderemos discutir quantoàs melhorias para o esporte catarinense,principalmente em termos de inclusãosocial, aproveitando essa grande divulgaçãoda Copa.

Nós queríamos ter discutidoprivatização e municipalização de água esaneamento em Santa Catarina, porque o queacontece em Palhoça não é restrito à Palhoça.Não só o cenário que é o mesmo, a empresa éa mesma, o método é o mesmo. E não é ditopor nós, mas, sim, pelo Tribunal de Contas doestado de Santa Catarina que o método éromper com a Casan que não pode interrompero serviço essencial, que é o fornecimento deágua e esgoto. E aí se contrata sem licitaçãouma empresa que curiosamente ecoincidentemente em vários municípios doestado de Santa Catarina é a mesma que aindahoje atua lá em Palhoça, e aí indefinidamentese renova um contrato sem licitação. EmPalhoça está há nove anos sobre isso.

Isso aconteceu no dia 19 de agostodo ano passado, e não temos nenhumaresposta para o que aconteceu com o Patrick.Eles chegaram ao escritório de advocacia emplena luz do dia, e ninguém viu nada, ninguémsabe quem foi.

Portanto, queremos convocar, nacondição de presidente do Fórum Parlamentarde Esporte, os deputados membros do Fórum etambém os deputados que desejarem participarpara uma reunião, amanhã, às 10h, no nossogabinete parlamentar para debater a relação daCopa com Santa Catarina, especialmente sobreas ações que poderão beneficiar a inclusãosocial neste estado com projetos relacionadosa essa área.

O Patrick, ontem, num ato decoragem não só não abandonou a política comose filiou ao Partido Comunista do Brasil e voltoua ser assessor do nosso querido vereadorPaulinho da Silva, lá em Chapecó.

De um lado, portanto, vejo com muitatristeza aquela cidade extraordinária que éChapecó mergulhada, hoje, num cenário degrande violência. E tenho a convicção de quemuitos agentes públicos que estimulam o ódioinstitucional são co-responsáveis por essecenário. Fazem de plataforma de ódio a suaplataforma política. Isso emprenhou de talforma na sociedade que hoje estamos vendo osresultados.

Muito obrigado! Mas, mais do que isso, srs. depu-tados, quero destacar aqui dois municípios:Palhoça que já estou mencionando e Capivaride Baixo, vizinha da minha querida Tubarão.Quando na minha infância ia a Tubarão, poismeus pais são nascidos lá, Capivari de Baixoainda era parte de Tubarão. E o município deTubarão, hoje, fornece a água, pordeterminação judicial, a Capivari de Baixo.Compra água da Casan a mais de R$ 1,00 e éobrigada por determinação judicial a vender porR$ 0,43. Ou seja, o município de Tubarão pagaa água de Capivari de Baixo, mas não é só isso.O prefeito de Capivari de Baixo, assim como oprefeito de Palhoça, o atual, porque temos quever qual é o dia em que estamos para saberqual é o prefeito que está no comando dacidade, mas o prefeito que hoje comandaPalhoça admitiu publicamente, os dois, deCapivari de Baixo e de Palhoça, que todaarrecadação que é feita de água e saneamentonesses dois municípios vão para o caixa-geraldo município e paga a folha de pagamento.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoRomildo Titon) - Passaremos à ExplicaçãoPessoal.

Com a palavra a deputada AngelaAlbino, por dez minutos.

A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO -Sr. presidente, quero aproveitar este momentopara fazer o relato de duas viagens que fiz nosúltimos dias, mas em particular sobre uma quefiz ao oeste catarinense, em que me chamou aatenção dois grandes temas.

O que acontece em Chapecó mereceatenção do estado todo de Santa Catarina.

O outro grande tema que hojecomentava com o nosso presidente Romildo Titon,que também é ligado ao povo que trabalha a nossaterra, é o cenário de estiagem do oeste catari-nense, a tristeza que dá ver no oeste catarinense acondição que os agricultores vivem hoje, com aestiagem, obviamente, decorrente de umacondição climática, mas também decorrente deuma ausência de política pública. E quero crer, sr.presidente, que isso torna ainda mais atual anossa CPI.

Estive em Chapecó e vi grandecomoção em torno do assassinato de umajovem de 29 anos pelo ex-companheiro. Elaestava desde outubro morando com a mãe.Ele, que era bombeiro, ameaçava a jovem,ameaçava a própria corporação e continuavaandando armado. E, na primeira noite emque ela dormiu em casa, com uma sobrinhade 13 anos, ele assassinou as duas. Ligoupara a família da jovem às 5h da manhãdizendo que iria fazer isso e depois ligoudizendo que tinha feito. E está foragido,hoje, mas tem um histórico muito violento,que demonstra a atualidade da luta dasmulheres contra a violência, que é a típicaviolência que mata uma pessoa pela suacondição de gênero.

Agradeço, publicamente, a v.exa. peladeterminação enérgica com que assumiu aPresidência e determinou, criou as condiçõespara instalarmos a CPI das Águas, que tem atarefa de investigar Palhoça, é verdade.

Portanto, quando dizemos queFlorianópolis tem um potencial turístico, orasenhores, Florianópolis embora seja uma ilha éconectada de forma siamesa com osmunicípios da região. Palhoça não vai fazeresgoto, não vai fazer saneamento, não vaitratar a sua água, porque a arrecadação que

Queremos investigar o sistema queprivatizou e municipalizou a água e osaneamento em Santa Catarina e em



faz vai para o cofre-geral da prefeitura e tapaburaco de arrecadação. Mas não podemospermitir que isso aconteça; não podemospermitir que os municípios rompam o contratocom a Casan e simplesmente contratem outrasempresas de qualquer forma; não podemospermitir, e aí na verdade é eufemismo dizer quea lei já não permite, que o que o municípioarrecadar do serviço de água e saneamentocoloque no seu caixa-geral para pagar folha,como admitem publicamente o prefeito dePalhoça e de Capivari de Baixo.

as gerações presentes também possamassimilar a experiência que o movimento todovem acumulando ao longo de toda a suahistória.

O Sr. Deputado Sargento AmauriSoares - Deputado Padre Pedro Baldissera,quero parabenizar v.exa. como o deputadopoliticamente e organicamente mais vinculado àluta pela reforma agrária e pela produção daagricultura familiar no estado de SantaCatarina, sem querer desmerecer outros parla-mentares que também, e inclusive da suabancada, trabalham a questão da produçãorural e da agricultura familiar.

Estão envolvidos 1.500 militantes domovimento, fazendo essa beleza de abertura,dando toda uma motivação especial para osmilitantes que lá estão frequentando e fazendoparte do 6º Congresso Nacional do MovimentoSem Terra.

A importância deste momento emque v.exa. está fazendo a saudação sobre o 6ºCongresso Nacional do Movimento dosTrabalhadores Sem-Terra, que queremostambém saudar, é a necessidade de se refletirsobre a importância para a sociedade brasileirae qualquer sociedade do mundo em pensar apossibilidade da soberania alimentar, deproduzir de forma saudável o próprio alimento.As grandes propriedades no Brasil, oschamados latifúndios, estão cada vez maismecanizados, modernizados, organizados eproduzindo com grandes insumos deagrotóxicos para exportar. E a produção doalimento que vai à mesa do brasileiro éproduzida em sua maioria pelos pequenosagricultores.

Claro que o principal objetivo doCongresso Nacional do Movimento Sem Terra éde fato discutir e fazer um balanço crítico daatual situação do movimento, por onde omovimento está caminhando, por onde ele estáconstruindo todo esse processo.

Na noite de hoje o município deCapivari de Baixo, através da sua Câmara deVereadores, que foi muitíssima mais corajosado que Palhoça, pois enquanto a Câmara deVereadores de Palhoça silenciou-se sobre esseassunto, esse escândalo de água esaneamento, hoje o município de Capivari deBaixo vota na sua Câmara de Vereadores umpedido de CPI para discutir água e saneamentonaquele município.

Então, é importante essa reflexãoprofunda, serena, exatamente para que a partirdisso se possa tirar dali novas estratégias,novos encaminhamentos, no sentido decontinuar as transformações sociais,importantes, fundamentais e necessárias parao nosso país, porque onde existe a distribuiçãoda terra e políticas públicas que atendam àreforma agrária, que perpassam em todos osníveis, teremos sem dúvida nenhuma menosproblemas sociais. E com certeza teremos maisdignidade e melhores condições de vida detoda a nossa população.

Torço para que os parlamentaresmunicipais lá de Capivari de Baixo tenham ojuízo de colocar sob seu exame essa que é umaquestão estratégica para o desenvolvimentodos povos e da vida, que é a água e aqui emSanta Catarina também o saneamento. Então, se os governos, a sociedade,

não pensar em manter essa cultura daprodução de forma saudável do minifúndio, comcerteza estaremos dando o passo para adestruição da soberania alimentar e dahumanização das relações societárias nessasociedade e neste Brasil imenso.

Muito obrigada!

(SEM REVISÃO DA ORADORA) Portanto, esse momento de reflexãoé muito oportuno e importante para seencaminhar dentro da nova concepção dereforma agrária, quero dizer a reforma agráriapopular que se faz com organização, comdebates, com discussões, com mobilizações,porque com consciência é que se faz acontecerde fato essa reforma agrária tão necessária,mas precisamos avançar ainda na questãoreferente à distribuição das terras.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoKennedy Nunes) - Muito obrigado, deputadaAngela Albino.

O próximo orador inscrito para falar éo sr. deputado Padre Pedro Baldissera, a quemconcedemos a palavra por até dez minutos.

O SR. DEPUTADO PADRE PEDROBALDISSERA - Muito obrigado, deputadoSargento Amauri Soares, e quero da mesmaforma fazer o registro que v.exa. tem tido umaparticipação orgânica dentro do Movimento dosSem-Terra e que existe grande reconhecimentopor parte dos integrantes, assim como tambémde outros parlamentares como v.exa. já fezmenção.

O SR. DEPUTADO PADRE PEDROBALDISSERA - muito obrigado, deputadoKennedy Nunes. Ao mesmo tempo saúdo osdemais colegas deputados e deputadas. Nós avançamos muito em outras

políticas, como na questão que envolve aeducação no campo, dentro dosacampamentos, e várias políticas de créditotêm melhorado, aumentado e atendidas commaior eficiência às demandas internas dosnossos assentamentos. Também programas dehabitação avançaram muito dentro dos assenta-mentos do Movimento dos Sem-Terra.

Eu gostaria de registrar que julgoextremamente importante, por aquilo que repre-senta dentro da sociedade brasileira, o 6ºCongresso Nacional do Movimento Sem-Terraque está acontecendo entre os dias dez e 14de fevereiro, em Brasília. É um encontro quetem como lema lutar e construir reforma agráriapopular.

Mas v.exa. faz o registro da questãoda produção de alimentos, e não tenho dúvidanenhuma que precisamos fomentar cada vezmais a produção de alimentos com qualidade,para que através desses alimentos tenhamostambém mais dignidade como seres humanos,pois são alimentos que consumimos e quefazem parte da nossa vida.

Agora, é preciso que se avance nadistribuição da terra, e quando tivermosavançado nesse sentido, não tenho dúvidanenhuma de que vamos diminuir as diferençassociais, principalmente a pobreza que assola anossa sociedade e inúmeras pessoas no país,porque da terra se produz os alimentos, se temmelhores condições de vida, portanto, aqualidade das pessoas será outra.

Esse novo enfoque vem sendo dadopelos integrantes do movimento social, doMovimento Sem Terra, de conseguircompreender e entender a reforma agrárianuma concepção popular para dar respostasmais rápidas à sociedade como um todo.

Portanto, eu acho que esse 6ºCongresso Nacional do Movimento dos Sem-Terra é um momento extraordinário paramovimentar...

Então, nesse sentido esse 6ºCongresso Nacional que está acontecendo emBrasília reúne mais de 15 mil trabalhadores.Além desses mais de 15 mil integrantes, temosainda a presença de 250 convidados especiais,que são convidados internacionais, queparticipam do 6º Congresso e ao mesmo tempotambém da maior instância de decisões doMovimento Sem Terra.


Por isso, deputado Sargento AmauriSoares, o 6º Congresso Nacional do Movimentodos Trabalhadores Sem-Terra está sendo umsucesso na linha de repensar que isso éimportante, porque a grandeza do movimentoestá exatamente em criar condições para seavaliar a caminhada e reconhecer que noprocesso somos limitados, não somos perfeitose temos nossas limitações, reconhecer isto eprojetar novas alternativas, novas estratégiaspara que possamos avançar como um todo.


O SR. PRESIDENTE (DeputadoKennedy Nunes) - Muito obrigado, deputadoPadre Pedro Baldissera. Não há mais oradoresinscritos.

Livre a palavra a todos os srs. depu-tados.Nesse sentido é que as atividades

tiveram início nessa segunda-feira. Em torno de1.500 militantes do movimento fizeram aabertura numa grande mística que, aliás, é oque dá vida, que energiza, a ação doMovimento Sem Terra por todo este nosso paísafora, fazendo com que, parece-me, assim ummomento extraordinário de convivência, devivência, de atualizar a história e fazer com que

(Pausa)

Não havendo mais quem queira fazeruso da palavra, esta Presidência, antes deencerrar a presente sessão, convoca outra,ordinária, para amanhã, no horário regimental.


Está encerrada a presente sessão.O SR. DEPUTADO PADRE PEDROBALDISSERA - Pois não!





Às 14h, achavam-se presentes os seguintessrs. deputados: Aldo Schneider - Ana PaulaLima - Angela Albino - Antônio Aguiar - CarlosChiodini - Dado Cherem - Darci de Matos - DirceHeiderscheidt - Dirceu Dresch - Dóia Guglielmi -Edison Andrino - Gelson Merisio - GilmarKnaesel - Ismael dos Santos - Jean Kuhlmann -Jorge Teixeira - José Milton Scheffer - José NeiAscari - Kennedy Nunes - Luciane Carminatti -Manoel Mota - Marcos Vieira - Mauro de Nadal -Moacir Sopelsa - Narcizo Parisotto - NeodiSaretta - Nilson Gonçalves - Padre PedroBaldissera - Renato Hinnig - Romildo Titon -Sargento Amauri Soares - Serafim Venzon -Silvio Dreveck - Valmir Comin - Volnei Morastoni.

Era esse o meu registro e queroagora tratar de outro assunto.

Na verdade, esse atraso é inaceitávele injusto, usando duas palavrinhas educadas econdizentes. Esse atraso está ocorrendo desdenovembro aos hospitais que recebem recursosatravés do Fundo Estadual de Saúde, dogoverno do estado. E por quê? É por falta deverbas, como geralmente costuma acontecer?Não! Não faltam recursos financeiros. Osrecursos do governo federal, do ministério daSaúde, relativos a esse pagamento estãoreligiosamente em dia.

Peço à assessoria da mesa quecoloque o áudio.

(Procede-se à apresentação devídeo.)

Esse é um alerta que o Sintraturbestá fazendo para a população de Florianópolise que eu compartilho, pois tenho preocupaçãoem relação à solução da mobilidade urbanapara a Grande Florianópolis. Uma licitaçãosomente do transporte coletivo do município deFlorianópolis, em minha opinião, vai impactarou vai postergar uma solução metropolitana pormais 20 anos.

Agora por que o Fundo Estadual deSaúde não paga? Não paga porque o governodo estado de Santa Catarina continua com aposição de intransigência, de teimosia e ilegalde não reconhecer a autonomia do FundoEstadual de Saúde, porque tudo depende epassa primeiro pela decisão, pelos encaminha-mentos do comitê gestor do estado. E,portanto, contrariando a Lei Orgânica da Saúde,a Lei n. 8080, a Lei Complementar n. 141, de2012, e toda a legislação do SUS.

O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Havendo quórum regimentale invocando a proteção de Deus, declaro abertaa presente sessão.

No momento em que o governo doestado contratou um estudo sobre essaquestão da mobilidade urbana envolvendo todaa região da Grande Florianópolis.


No momento em que o governo doestado está analisando um PMI recebeu duaspropostas de implantação de transportecoletivo de massa que trazem, sim, umasolução de transporte para a regiãometropolitana.

(É lida e aprovada a ata.)Solicito à assessoria que distribua o

expediente aos srs. deputados.No ano passado, a nossa comissão

de Saúde chamou em audiência pública, nestaCasa, a secretaria Estadual de Saúde e a secre-taria da Fazenda, justamente para alertá-los echamá-los atenção nesse aspecto ilegal comoestá sendo encaminhado esse assunto noâmbito do estado. Infelizmente, ambas assecretarias mandaram os seus prepostos,porque os titulares não compareceram - nem otitular da Saúde nem o titular da Fazenda -, maso debate na audiência pública foi feito.

Antes de passar para o horário deBreves Comunicações, esta Presidência querregistrar a presença do prefeito de Joaçaba, RafaelLaske, popular Mamão, e do sr. Francisco MoreiraLopes, presidente da Câmara de Vereadores deJoaçaba. Sejam bem-vindos a este Parlamento.

A prefeitura, mais uma vez, em minhaopinião, está apressando um processo quedeveria ter um pouco de calma para resolver,porque não podemos analisar só a questão deFlorianópolis, mas a questão da mobilidadeurbana na região metropolitana.O Sr. Deputado Neodi Saretta - Peço

a palavra, pela ordem, sr. presidente. Essa é uma grande preocupação quetenho e não estou falando sozinho. Até solicitonovamente à assessoria da mesa que mostreoutra reportagem que foi feita por uma rede detelevisão e assistimos a depoimentos dos doislados que mostram a preocupação e que alicitação atual não vai resolver sequer oproblema do transporte coletivo deFlorianópolis, quiçá da região metropolitana!

O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Com a palavra, pela ordem,o sr. deputado Neodi Saretta.

E na audiência da nossa comissãoque foi proposta pelo deputado Jorge Teixeira,desta Casa, que é membro da comissão deSaúde, audiência alertamos, não somentealertamos, mais do que alertamos, porque oque adianta alertarmos, nós conclamamos, nóspedimos, à secretaria da Fazenda, que tem atitularidade principal no comando deste comitêgestor e, diga-se de passagem, comitê gestorque a secretaria da Saúde não faz parte, então,não reconhece essa autonomia, isto é, nãoconcede essa autonomia...

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA -Sr. presidente, quero também cumprimentar oprefeito de Joaçaba, os vereadores e liderançasdaquele município e registrar a presença dovice-prefeito de Santa Terezinha, o Juvenal,acompanhado da vereadora Lúcia Helena.Sejam todos bem-vindos a esta Casa.

(Procede-se à apresentação dovídeo.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePadre Baldissera) - Passaremos às BrevesComunicações.

(Procede-se à execução do vídeo.)Portanto, srs. deputados e prefeito

Cesar Souza, não é uma opinião apenas destedeputado. Essa opinião aqui está sintetizadapelo Sintraturb - Sindicato dos Trabalhadores doTransporte Coletivo - e também pelo Setuf -Sindicato Patronal - que vai operar o sistemapelo consórcio que se apresentou.

O primeiro orador inscrito é o sr.deputado Renato Hinnig, a quem concedemos apalavra por até dez minutos.

Todos sabemos que na gestão dasaúde em Santa Catarina temos em torno de22, 23 municípios que têm gestão plena.Município que tem a gestão plena no SUS, dasaúde, recebe os recursos diretamente doFundo Nacional - Itajaí, Florianópolis.

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG -Sr. presidente, srs. deputados, sras. depu-tadas, ouvintes da Rádio Alesc, telespectadoresda TVAL, vou rapidamente ainda mencionar aquestão que tenho debatido nos últimos diassobre o aumento do ITBI e IPTU emFlorianópolis.

Portanto, esse assunto precisa serdiscutido melhor. E vou protocolar aqui na Casao pedido de uma audiência pública paradiscutirmos de forma mais ampla essa soluçãopara o transporte coletivo na regiãometropolitana da Grande Florianópolis, pois apopulação precisa saber exatamente o quevamos fazer. E a solução, quando forimplementada, tem que resolver o problema.

Os recursos vêm diretamente doFundo Nacional de Saúde, ministério da Saúde,para o Fundo Municipal. E o Fundo Municipalprocede aos pagamentos, com toda autonomiaque tem para gerenciar esses recursos.Ontem tivemos a decisão do Supremo

Tribunal Federal suspendendo a liminar que aprefeitura havia conquistado. Acontece que issovem, mais uma vez, demonstrar que temosrazão da argumentação que estamos fazendo,de que a prefeitura não ouviu a sociedade e assuas entidades representativas, tampoucocumpriu com a legislação municipal que prevêque tenha que passar por um conselhocomposto por essas entidades para qualqueraumento na planta de valores genéricos. Eagora um imbróglio jurídico vai restar para aprefeitura e para os contribuintes deFlorianópolis.

Por exemplo, na cidade de Itajaí, noHospital Marieta Konder Bornhausen, quempaga é a secretaria Municipal de Saúde deItajaí, que recebe os recursos do FundoNacional do ministério da Saúde. E assim valepara todo o estado.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - Com a palavra o deputadoVolnei Morastoni, por dez minutos.

Com certeza lá em Chapecó, que égestão plena, os recursos vêm do FundoNacional para o Fundo Municipal, e a secretariaMunicipal de Saúde da cidade procede aopagamento do Hospital Regional de Chapecó oude outros hospitais de sua competência. Osmunicípios que não estão em gestão plena, que

O SR. DEPUTADO VOLNEIMORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados esras. deputadas, vou falar sobre o atraso nopagamento aos hospitais que atendem peloSUS em Santa Catarina.



são a grande maioria dos quase 300municípios catarinenses...

que não se precise encaminhar através dedecisões judiciais para restabelecer essaautonomia do Fundo Estadual de Saúde emSanta Catarina.

Chamo a atenção de todos os catari-nenses sobre duas situações. Quanto aos R$10 milhões que foram projetados para a DefesaCivil e para a secretaria da Agricultura paraconstruírem 400 poços artesianos, estiveconversando com o prefeito do município deFormosa, que me falou que foram prometidosquatro poços artesianos à sua prefeitura, masque não chegou nada. Já completaram trêsanos, e o estado não deu conta de encaminharesse projeto. O segundo projeto é que estaCasa aprovou uma emenda ao recurso quevinha para as enchentes, no valor de R$ 60milhões, para o oeste catarinense, paraamenizar os impactos da estiagem e construirespecialmente cisternas. Inclusive, estiveconversando com vários municípios e tive ainformação que essas cisternas também aindanão chegaram a esses municípios.

Então, nos hospitais que estão naárea de abrangência de cada um dessesmunicípios o Fundo Nacional de Saúde repassaos recursos não para o Fundo Municipal, maspara o Fundo Estadual de Saúde, e o FundoEstadual paga o hospital.


Pedro Baldissera) - O próximo orador inscrito éo sr. deputado Dirceu Dresch, por até dezminutos.

Estou dando um exemplo aqui - eacompanhei esse debate pela internet, pelofacebook, e por outros meios da mídia social -justamente em função do hospital de Camboriú,não de Balneário Camboriú, que tem gestãoplena.

O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH -Muito obrigado, sr. presidente, meu colega,deputado Padre Pedro Baldissera.

Quero cumprimentar todos que nosacompanham aqui na Casa pela TVAL, osouvintes da Rádio Alesc Digital e também aslideranças que estão aqui no evento da Fecam,prefeitos e vice-prefeitos, e em especial ocompanheiro Juvenal, nosso vice-prefeito deSanta Terezinha, que no dia 28 estaráassumindo o governo municipal. Pela primeiravez na história o nosso partido assumirá noreferido município.

Então, o Hospital Ruth Cardoso ou oantigo Hospital Santa Inês, que está para abrir,se os recursos vierem, vêm direto do ministérioda Saúde, do Fundo Nacional para o FundoMunicipal. Mas em Camboriú, que não é gestãoplena, tem o hospital de Camboriú, os recursosdos pacientes que foram internados, que foramoperados, que vêm do Fundo Nacional para oFundo Estadual. E o Fundo Estadual tem quepagar os médicos, os procedimentos doshospitais, os profissionais, através do repassedo Fundo Estadual. Mas exatamente por essaintransigência do Comitê Gestor de SantaCatarina, do governo do estado, que nãoconcede essa autonomia, que não concedereconhece essa autonomia ao Fundo Estadualde Saúde, os recursos estão parados no Fundo.Vieram do Fundo Nacional, do Ministério daSaúde, do governo federal, e estão parados noFundo Estadual, porque não há ordem para opagamento, não há liberação, não há decisão.E parece-me que o Conselho Gestor só permiteo reinicio de pagamentos em 2014, a partir dodia 18 de fevereiro.

Estamos há três anos com esseproblema de falta d’água, pela demora elentidão, por não chegarem aos municípios ospostos artesianos nem os R$ 60 milhões doBNDES a serem investidos. E o secretário daAgricultura no município de Chapecó, deputadaLuciane Carminatti, anunciou novamente queterá 1.500 cisternas para o futuro. Agora,quando isso vai chegar para os agricultores nãose sabe. E sabemos que foram feitas algumascisternas no estado, mas não para aplicaremR$ 60 milhões.

Quero, sr. presidente, trazer a estatribuna, nesta tarde, mais um momentodelicado, pois muitos municípios vivem emfunção do início de uma estiagem. Estivemosnesta última segunda-feira em vários municípiosdo oeste, principalmente na divisa do Paraná,em municípios como Campo Êre, São Lourençodo Oeste, São Bernardino. E temos váriosmunicípios com pedido de situação deemergência para a Defesa Civil Estadual, assimcomo Chapecó, Sul Brasil, Jardinópolis,Saltinho, Xavantina, Três Barras.

Aí recebemos muitas reivindicaçõesdos municípios que foram atingidos, decretandoestado de emergência e outros estão sereunindo. Precisamos de agilidade nas açõessobre as estiagens, porque senão vamoschegar com cinco anos e teremos novasestiagens. Está previsto para termos chuvasneste final de semana, e assim esperamos queseja amenizada essa situação. E, daqui a trêsanos, quatro anos, vamos começar a discutirtudo isso novamente.

Neste momento estamos vivendodiferentemente de outros momentos de estiagemem nosso estado. Normalmente, essa estiagematingia mais o oeste, o extremo oeste catarinense;hoje há estiagem até aqui no litoral.

Então, até o dia 18 de fevereiro oshospitais vão ficar esperando? Esses hospitaisque já têm dificuldades, já recebem menos doque deveriam pela defasagem que existe. Etodos os profissionais que prestaram osserviços como ficam? Estou citando umexemplo, que é o hospital de Camboriú, poisestão desde novembro sem receber. E é muitoprovável que todos os demais hospitais emSanta Catarina estão na mesma situação, umavez que não estejam aqueles que não estãodependentes de gestão plenas municipais.

Hoje, por exemplo, estão se reunindolideranças do alto e médio vale do Itajaí, lide-ranças sindicais da Fetraf-Sul para discutirtemas de perdas na agricultura familiar. Everificamos em nossas visitas, por exemplo, láem São Lourenço, que há propriedades com aprodução de milho pratica mente toda perdida.

Então, não pode ser assim, tem quehaver mais agilidade por parte do estado nasações emergenciais especialmente olhandopara a estiagem do oeste e de todo o estadode Santa Catarina.

Mais uma vez chega esse alerta paraSanta Catarina, que a partir de amanhãteremos mais uma frente fria. Esperamos queisso amenize a situação.


Pedro Baldissera) - Ainda em Breves Comuni-cações, o próximo orador inscrito é o deputadoAntônio Aguiar, por até dez minutos.

Por isso, volto a fazer aqui um apeloao governo do estado, porque essa decisãocompete especialmente ao sr. governador e aoconselho gestor que solucionem essa questãoo mais rápido possível. E faço esse apelo ao sr.governador Raimundo Colombo em nome dasaúde pública, do SUS, dos hospitais de SantaCatarina e, em última instância, em nome dapopulação, porque a corda sempre arrebentado lado mais fraco. Se os recursos não estãosendo repassados aos hospitais que nãopagam os profissionais, isso gera umainsatisfação para o médico atender, para ohospital atender, e os problemas se agravam.

Falei com o prefeito do município deSerra Alta sobre o transporte de água para osanimais, porque muitos municípios já estão emestado de emergência.

O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR -Sr. presidente em exercício, deputado PadrePedro Baldissera, que muito nos honra nestemomento, srs. deputadas, sras. deputadas, oano de 2014 é um ano diferente para nóscatarinenses e para o Brasil também. Por quê?Porque é um ano de eleição, e o povo deveavaliar o trabalho que o deputado realizounesses quatro anos de mandato, a responsabi-lidade de cada deputado com o estado deSanta Catarina, o rumo que tomou cadatrabalho dos deputados.

Sempre quando começa umaestiagem ou quando o estado se encontranuma situação como esta nós pensamos: masaqui o que foi feito?

Tivemos a última estiagem grande nasafra de 2011 a 2012. Portanto, já estamospraticamente há três anos com estiagem. Éverdade que temos políticas concretas degarantia para a agricultura.

Exatamente numa época de final deano, desde novembro, os recursos não estãosendo repassados. Então, estamos falando dedezembro, quando os encargos aumentam, háas responsabilidades trabalhistas, sociais, depagamentos de salários e de 13º, de férias, demuito mais, e isso tudo acaba então criandouma situação muito mais difícil para oshospitais.

Verificamos aqui que só naquele anoo seguro da agricultura familiar beneficiou osagricultores em torno de R$1 bilhão aos trêsestados do sul.

E você catarinense que me escutaneste momento, a sua vida, a sua família,estão melhores neste mandato do que nomandato passado? Esse é um tema parareflexão. Reflexão que estamos fazendo para oscatarinenses entenderem a importância doParlamento, a importância da democracia, quedeve ser exercida na sua plenitude. Democraciacom ordem, com limites é democracia queperdura. A democracia onde todos participamfaz a diferença daquilo que já aconteceu nopassado. Por exemplo, hoje se comemora 50anos de ditadura. Ditadura que na época foiexercida pelos militares, e todos nós sofremos

Recebemos um crédito deemergência do governo federal de R$ 1,2 bilhãoque foi investido para os agricultores atingidos.Tivemos negociações que beneficiaram todo onosso estado no valor de R$ 30 milhões e R$10 milhões. Foram comprados equipamentos,tratores, entregues neste ano para uma partedos municípios. Além disso, tivemos mais R$20 milhões para a Defesa Civil. Dez milhõespara políticas imediatas, para caixas d’água eequipamentos na época.

Portanto, é bom dizer que não é porfalta de verbas. O governo federal está em diacom os repasses, é apenas uma burocraciainaceitável, intransigente, do governo doestado. E espero que se resolva issoadministrativamente no bom encaminhamento e



a sua influência. A influência das coisas decima para baixo, fazendo com que a opressão,a falta de liberdade, estivesse presente nasociedade brasileira.

estudar na escola mais próxima da suaresidência.

O SR. DEPUTADO DADO CHEREM - Sr.presidente, quero apenas registrar, com muitaalegria, a presença dos nossos vereadoresmirins, de Balneário Camboriú, o Altair e oJorge, acompanhados do nosso vereador LucasGotardo. Estiveram hoje no nosso gabinete,vieram conhecer a Assembleia Legislativa, esão jovens que acreditam em um ideal político.

Temos certeza de que nosso estadoterá momentos diferentes, pois esta leibeneficia pessoas diferentes, ou seja, osdeficientes físicos que por um motivo ou outroestão sendo prejudicados na sua vaga deescola para ser recebido pela secretaria deEducação, pelos colégios para esse importanteano letivo que se inicia.

Hoje, temos também opressão e faltade liberdade, mas de maneira diferente, porqueo exterior ainda manda no nosso Brasil. Porexemplo, no meio ambiente, determinam asnormas, as leis que regem o nosso meioambiente. Apesar de o Brasil ter hoje asnormas mais rígidas no mundo com relação aomeio ambiente. Então, temos que priorizar omeio ambiente, mas temos que priorizartambém o ser humano.

Então, faço questão de registrar apresença deles porque, neste momento dedescrença em muitas questões políticas, essesjovens dão um exemplo de realmente quererfazer com que a política continue sendo, sim,um instrumento de transformação das nossasvidas.

V.Exas. podem ter certeza de que noplanalto norte estamos fazendo nossa lição decasa. Em Três Barras, município vizinho deCanoinhas também há a Casa de Deficientes. Elá também colaboramos para acomplementação dessa importante obra,ajudando a Casa dos Deficientes para que sejaum local adequado para o desenvolvimento doconhecimento dessas pessoas, para melhorqualidade de vida, para terem um aprendizadodigno frente às dificuldades que seapresentam.

Nós ontem, nesta Casa, tivemos aaprovação do Projeto de Lei n. 315/10, quetem como objetivo:

O Sr. Deputado Ismael dos Santos -Peço a palavra, pela ordem.

(Passa a ler.) O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Feito o registro do deputadoDado Cherem, com a palavra, pela ordem, o sr.deputado Ismael dos Santos.

“Fica assegurada aos deficientesfísicos a prioridade de vaga em escola públicapróxima de sua residência.”

Este é um projeto de lei muitoimportante, e eu como médico ortopedistapenso no deficiente. Em Canoinhas está sendoconstruída a Casa do Deficiente, uminvestimento de R$ 298 mil, do governoRaimundo Colombo e Eduardo Pinho Moreira,através deste deputado.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Sr. presidente, gostaria de mecongratular com os nossos vereadores mirins, éluta antiga do nosso mandato e, de fato, é umaescola para um futuro Brasil cidadão.

Dentro de 60 ou 90 dias estaremosinaugurando a Casa do Deficiente, emCanoinhas. Esta obra é uma reivindicaçãoantiga da Associação dos Deficientes daquelemunicípio, que está sendo realizada pelaprefeitura, pelo prefeito Beto Farias, que seencontra nesta Casa, juntamente com oprefeito de Bela Vista do Toldo, GilbertoDamaso, que nos honram com sua presença. Oplanalto norte está presente neste momento,nesta Casa de Leis, fazendo parte domovimento da Fecam e, sem dúvida nenhuma,teremos uma grande repercussão em termosde atendimento das Apaes, com veículos, eaparelhos distribuídos pelo governo do estado,com a ajuda que está se dando hoje aosdeficientes pelo governo, especialmente à Apaepara os surdos e mudos.

Em nome deles, quero cumprimentartambém o nosso popular vereador Chico, deJoaçaba, que nos visita nesta tarde, e, em seunome, a todos aqueles prefeitos e vereadoresque estão na capital nesta tarde.

(Continua lendo.)“Art. 1º - Fica assegurada aos

portadores de deficiência física, mental ousensorial, prioridade de vaga em escola públicamais próxima de sua residência.

Muito obrigado!O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - Feitos os registros, com apalavra, a sra. deputada Angela Albino, quefalará em nome do PCdoB, por até cincominutos.

Art. 2º - Considera-se, para efeitodesta lei, a escola pública mais próxima, aquelacuja distância da residência seja a menor oufacilite o acesso por meio de transportecoletivo. A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO -

Sr. presidente, tenho outra pauta para falaraqui, hoje, mas aproveitando o pronunciamentodo deputado Antônio Aguiar, tenho convicção deque nós devemos fazer um esforço para reuniras iniciativas que vários parlamentares destaCasa estão tendo em torno das comemoraçõese desta reflexão que nos exige os 50 anos doGolpe Militar de 1964. Inclusive a Derlei, que éservidora desta Casa, tem um papelprotagonista na Comissão de Memória eVerdade, que também está organizando açõesneste sentido.

§ 1º - Havendo dois ou maisestabelecimento de ensino próximo àresidência do deficiente, caberá a este optarpor qualquer uma das instituições.

As negociações estão sendoconcluídas em Joinville para que haja umaescola especial para o atendimento eaprendizado dos surdos e mudos. Em breveestaremos iniciando e essa escola poderápossibilitar o aprendizado dos métodos neces-sários para que os surdos e mudos secomuniquem.

§ 2º - As deficiências de que trataesta lei deverão ser comprovadas através delaudo médico emitido por instituição médico-hospitalar pública, competente para prestar talcomprovação.

Art. 3º Para efeito desta lei,considera-se deficiência todas aquelasclassificadas pela Organização Mundial deSaúde, que necessitam de assistênciaespecial, decorrentes de problemas visuais,auditivos, mentais, motores ou má formaçãocongênita.

Essa comunicação deve ser feitaprincipalmente entre eles e entre nós, quedevemos dar mais atenção aos surdos e aosmudos. Eles não fazem parte do Fundo Social,e há uma lei tramitando nesta Casa, lei dodeputado Antônio Aguiar, para que os surdos emudos recebam igualmente a porcentagem doFundo Social que as Apaes recebem.

Queria fazer um apelo à Presidência,que nós pudéssemos reunir todas essas açõespara que todos nós nunca deixemos delembrar, e que nunca mais aconteça.

Art. 4º Nos estabelecimentos deensino cujo ingresso dependa de teste seletivo,os beneficiados por esta lei ficarão isentos darealização do mesmo.

Sr. presidente, uso a tribuna, nestespoucos minutos que o PCdoB dispõe, paramencionar que ainda hoje fiz uma reunião comdirigentes sindicais dessas áreas, particu-larmente da Casan, sobre as dificuldades que oestado de Santa Catarina todo viveu em tornodas rupturas, das interrupções de fornecimentode água e de luz no estado de Santa Catarina.

Temos a certeza, sr. presidente, queessa Casa de Leis não se furtará em fazer comque os surdos e mudos recebam também acontribuição do Fundo Social que hoje todas asApaes do estado de Santa Catarina recebem.

Art. 5º Ficam excluídos da prioridadede que trata o art. 1º da presente lei osestabelecimentos de ensino que não possuamas condições necessárias para educação deportadores de deficiência mental e sensorial.

Portanto, pedimos aos nossos depu-tados que, ao apreciarem o nosso projeto,façam um encaminhamento para a suaaprovação.

E numa dessas discussões sobre oque se pode fazer, como podemos ajudar, deque forma isso pode não acontecer, de queforma esse período fique como lição para quenão mais aconteça, é obvio que houve umaexcepcional participação climática nessadificuldade que nós vivemos no estado deSanta Catarina, dias muitos quentes. Aliás,tivemos a boa notícia de que amanhã, quinta-feira, começa mudar o tempo, então alivia umpouco a estiagem do interior do estado, todaescassez de água, e a imensa onda de calorque vive todo o estado de Santa Catarina.

Art. 6º A fiscalização quanto à corretaaplicação desta lei nas escolas públicasestaduais fica a cargo da secretaria de estadoda Educação.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)

Art. 7º Caberá ao chefe do PoderExecutivo estadual regulamentar esta lei, noprazo de noventa dias a contar de suapublicação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado PedroBaldissera) - Passaremos ao horário reservadoaos Partidos Políticos.

Hoje, quarta-feira, o primeiro horárioestá destinado ao PCdoB.Art. 8º Esta lei entra em vigor na data

de sua publicação.” [sic] Com a palavra, a sra. deputadaAngela Albino.É uma lei importante para os

deficientes físicos e eles serão os grandesbeneficiados. Portanto, aquelas pessoas quepelo destino da vida sofreram uma alteraçãocongênita, um problema de saúde definitivodevem ter, sim, prioridade para aprender,

O Sr. Deputado Dado Cherem - Peçoa palavra, pela ordem. Mas, dessa pauta que nós

abordamos, sr. presidente, queria destacaraqui uma observação que um dos dirigentes,meu amigo, meu camarada Odair mencionou.

O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Com a palavra, pela ordem,o sr. deputado Dado Cherem.



Há cerca de 20 anos a Santur,quando próximo da temporada, reunia aSegurança Pública, a Casan, Celesc, o setorhoteleiro, ainda mais amplo o setor de turismoe planejava a temporada. Mais do que isso,terminada a temporada fazia-se uma avaliaçãodo que funcionou, do que não funcionou paraplanejar a próxima temporada e fazer acorreção desses erros.

TVAL e Rádio Digital, tinha outro assunto parafalar e creio que vou utilizar outro espaço parao assunto que gostaria de falar, deputado SilvioDreveck, com relação ao juro zero que o Badescabriu para os municípios. E quero ler umrelatório do que já foi feito.

vamos ter um transporte público caro. E quantomais caro o transporte público, mais problemasterão o nosso trânsito.

Eu costumo dizer o seguinte: pensemnum ônibus lotado no horário de pico. Oprefeito que não tem responsabilidade, que nãopensa em subsidiar a passagem, em fazer umtransporte público de qualidade, enfrentando alicitação, exigindo preço baixo, ar condicionado;o prefeito que não tem essa preocupação -como o prefeito Udo Döhler, que não fez emJoinville a licitação, e sim prorrogou -, olhaaquele ônibus lotado e diz: “Estou cumprindo omeu papel”; o empresário diz: “Bom, umaviagem que dá lucro”; o vendedor de moto oucarro diz: “Estão aí clientes em potencial”, e opassageiro do ônibus lotado diz: “A primeiraoportunidade que tiver, saio dessa situação”.Não é assim? Claro, o preço da passagem écaro, não há prefeituras que seresponsabilizem de forma correta como a deFlorianópolis, que fez licitação exigindo coisasque as empresas terão que fazer, sim.

Mas gostaria de falar no horário dopartido de um assunto que foi comentado hojeaqui pelo deputado Renato Hinnig, logo noinício da sessão, sobre a questão do transportepúblico, principalmente em Florianópolis, e éum tema que gosto, deputado Dado Cherem,mobilidade urbana, transporte público, poisestudei muito e foi muito debatido em Joinvilledurante o processo eleitoral, tendo em vistaque Joinville vive um momento bastanteparecido com o de Florianópolis.

É claro que a alta temperatura desteano também motivou a alta de consumo, mas oque vimos neste ano também, senhores, foi afalta de planejamento, porque a metragemcúbica, por exemplo, em Florianópolis, de águanecessária para abastecer o norte da Ilha emtempo ordinário é um e em alta temporada éoutro, e para dar conta dessa outra demanda épreciso planejar. Eu gostaria de fazer aqui alguns

relatos em ralação ao que o deputado RenatoHinnig falou e em relação à matéria que foicolocada aqui, quando foi feita a matéria eentrevistado o presidente do sindicato dostrabalhadores do sistema de transporte aqui deFlorianópolis e também do patronal.

Portanto, existe o elemento danatureza, o elemento de uma condiçãoexcepcional de clima em que estamos vivendonesta virada de ano e começo de 2014, mas háo componente de planejamento que não temacontecido e que a Santur, através da suaramificação e da possibilidade de discutir tantocom as pessoas que trabalham em turismo,quanto com os órgãos públicos acontecia emdécada atrás, mas agora não se faz mais.

E aí ouvimos o presidente dosindicato dizer que o povo é que vai pagar.Claro que vai e tinha que sair mais dinheiro daprefeitura para subsidiar a passagem, porqueapenas assim teremos como competir otransporte urbano com o carro, com otransporte individual.

Eu quero iniciar a minha fala parabe-nizando o prefeito Cesar Souza, porque ele tevea coragem de fazer a primeira licitação dotransporte público de Florianópolis. Parabénspela coragem que ele e sua equipe fazem emcolocar a mão, tocar, fazer agora e já anunciaro resultado. E sabe por quê? Porque Joinvillepassa pelo mesmo problema. Em Joinville vemsendo feito pelos governos do PMDB arenovação sem licitação das empresas detransporte coletivo, por 15 anos.

Uma das propostas que estamosencaminhando é que possamos retomar estepapel a partir da discussão do turismo. Somosum estado que valoriza o turismo, que valorizao turismo como um vetor de desenvolvimentoeconômico, como um vetor de distribuição derenda.

Vou citar dados de Joinville, pois nãosei os de Florianópolis, que vive o mesmoproblema. Por dia ocorrem 35 acidentes demoto em Joinville. Esse motoqueiroprovavelmente fez as contas e viu que é maisbarato comprar uma moto Biz do que pagar apassagem. Mas, quando se acidenta, ele vaiesperar atendimento na porta do setor deortopedia do hospital de São José, que tempessoas esperando há cinco anos, aliás, essaspessoas foram retiradas da lista. E, quando ocidadão vai para a mesa cirúrgica, chega outrapessoa acidentada que precisa ser atendidapela emergência.

Portanto, é uma possibilidadeeconômica para todo o povo catarinense. Maspara quem vem aqui fazer turismo é precisoque tenha minimamente água, que tenhaminimamente luz, que tenha minimamentemobilidade e segurança que é o que nós quemoramos em Santa Catarina, que vivemos emSanta Catarina, hoje não temos.

Quando veio o governo do PT nãoteve coragem de fazer a licitação. E agorachegou o governo Udo, que devia ter feito alicitação, porque o contrato venceu. E paraminha não surpresa houve a renovação docontrato, ou seja, fazer uma licitação detransporte público hoje é um pepino dotamanho de uma horta inteira, principalmentequando se fala em fazer uma licitação ondeempresas há anos a fio, através de contratos,exploram o serviço da maneira como querem.

Para nós, portanto, passa a serestratégico defender o turismo como vetoreconômico, mas também defender ascondições de turismo para que quem aqui vive,trabalha no estado de Santa Catarina tenhacondição regular durante todo o ano, inclusive,na alta temporada desenvolver a sua vidanormalmente.

Então, subsidiar a passagem, deixaro preço da passagem mais barato subsidiadopelo poder público é economizar o setor detraumatologia dos hospitais. Pensem nisso. Eunão podia ficar calado diante desse fato. Efalam: “Mas Florianópolis não é uma ilha?” Maso prefeito de Florianópolis não pode sepreocupar com Palhoça, Biguaçu e região.Trata-se de uma questão metropolitana. Jáexiste a lei metropolitana, que esta Casa votou,revigorando, porque o Luiz Henrique da Silveiratinha extinguido, pois acreditava nas secre-tarias de desenvolvimento regional. E o governotem que fazer valer a região metropolitana.

Então, primeiro de tudo, quero aquiparabenizar o prefeito Cesar Souza que fez alicitação, colocou na rua, apareceram asempresas, foram colocados os requisitos, asformas.

Portanto, um dos pontos quecentramos no debate dessa situação deescassez de água e também de luz é da faltade planejamento, agravado obviamente numacondição climática específica, mas o que faltoufoi planejamento. E a nossa proposta queencaminharemos ainda amanhã oficialmente éque o governo do estado resgate o papel daSantur para poder chamar todos os autoresenvolvidos no turismo e a partir deles preparara temporada e evitar o que Santa Catarina viveueste ano.

Cheguei a ponto de ver que naEuropa o transporte público é financiado pelopoder público em até 60% do valor daspassagens. As empresas e o cidadão entramcom os outros 40%. Na matéria que foi rodadaaqui me chamou a atenção quando opresidente do sindicato dos trabalhadores falouabertamente sobre a obrigatoriedade dosestudantes em Florianópolis pagarem somentea metade do preço da passagem, que é umnegócio espetacular, baixar R$ 0,10 no preçodas passagens, exigir ar condicionado e aindapessoas carentes terem o benefício. Isso só seconseguiu pela licitação.

Agora, mais uma vez, quero parabe-nizar a coragem do prefeito em fazer a licitaçãodo transporte público em Florianópolis,colocando todas essas bem feitorias para ocidadão que terá a partir de agora 10% dopreço da passagem mais barato, meiapassagem para estudante, preço especial paraas pessoas carentes, ar condicionado.Parabéns, prefeito Cesar Souza, e aproveitepara ligar para o prefeito de Joinville Udo Döhlerporque a gestão dele está perdida.

(SEM REVISÃO DA ORADORA)O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - Ainda dentro do horárioreservados aos Partidos Políticos, os próximosminutos são destinados ao PSDB.

Aí vem o presidente do sindicato natelevisão e diz que os estudantes vão pagar R$1,30 e que o outro R$ 1.30 quem vai pagar é apopulação, enchendo os bolsos dosempresários. A forma como ele fala é um acinteà minha inteligência, porque é óbvio quealguém vai ter que pagar. Isso se chamasubsídio, ou seja, enquanto o poder público nãose preocupar com o subsídio das passagens, ogoverno federal não baixar os impostos doslubrificantes, dos pneus, o governo estadualnão baixar o ICMS do óleo diesel e asprefeituras não baixarem os impostos sobreserviços, o ISS, enquanto não houver isso,

(O partido desiste.)Na desistência do PSDB, os próximos

minutos são destinados ao PMDB.O Sr. Deputado Ismael dos Santos -

V.Exa. me concede um aparte?(O partido desiste.) O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES -

Pois não!Na desistência do PMDB, os próximossão destinados ao PSD. O Sr. Deputado Ismael dos Santos -

Quero parabenizá-lo pela intervenção e juntar-meao discurso do deputado Sargento Amauri Soaresque nos está aplaudindo por essa perspectiva. É oque se espera de um homem público. Tenho umagrande dívida para com o ex-deputado Cesar

Com a palavra o deputado KennedyNunes, por até 14 minutos.

O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES -Obrigado, sr. presidente, srs. deputados, sras.deputadas, público que nos acompanha pela



Souza, porque fui seu suplente e sei das suasqualidades. E há três delas que v.exa. conseguiutipificar nessa questão do transporte coletivo e quedestaco como pérolas da administração do prefeitoCesar Souza: a sua visão, determinação ecompetência. Esse é o caminho para um Brasildiferente.

infelizmente, não é uma boa notícia. A morte docinegrafista da TV Bandeirantes, SantiagoAndrade, faz-nos retomar a história e repensaro que é manifestar-se, livremente, em um paísdemocrático. Por outro lado, como ações degrupos isolados podem tirar o foco de lutaslegítimas, assim como essa ocorrida no Rio deJaneiro.

o valor das passagens, o fim da corrupção,mais investimento na saúde e educação, porque não mostrar a nossa cara, por que nãomostrar a identidade e lutar de cara limpa, semmedo de se posicionar?

Tenho certeza que a sociedadebrasileira não tem saudades da ditadura. Porisso, vamos defender sempre o direito à livreopinião e, especialmente, a liberdade deexpressão da imprensa deste país.

O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES -Incorporo a sua fala ao nosso discurso. E queromais uma vez lamentar a posição do sindicatodos trabalhadores, porque esses dias euestava ouvindo o rádio e ouvi aquele comercialque o deputado Renato Hinnig comentou aqui,dizendo que a licitação do transporte público deFlorianópolis é mais uma, não me lembro bemde como era a expressão, como se fosse umafarsa da prefeitura, como se fosse algo erradoque a prefeitura estivesse fazendo.

Quando pensamos nas lutas enfren-tadas para que hoje tivéssemos a liberdade deexpressar nossa opinião, de escolher osnossos representantes, os nossos deputados egovernadores temos a convicção de que essasconquistas não aconteceram da noite para odia.

Finalizo com uma frase do grandelíder, nosso companheiro, ex-presidente daRepública, um grande defensor da democracianeste país: ‘Não há outra via se não a viademocrática. Democracia que se constrói pelaparticipação do povo, mas também pelapolítica. Sem a democracia, sem a participaçãonós temos a volta da ditadura’.

Voltamos à época em que somente aminoria tinha acesso aos livros, guardandomuitos segredos, ou onde a escravidão era alei, as terras eram distribuídas entre os nobres.Olha, com todo o respeito: Vocês

estão querendo enganar o povo; o sindicatoestá querendo enganar o povo, porque ocorreto foi feito. Somente faz isso quem temcoragem. E quem não está entendendo isso, nomínimo, está querendo não entender ou estáentendendo e querendo fazer ao contrário.

É isso, sr. presidente, que gostariadeixar como mensagem, neste momento, ondemuitas pessoas têm se posicionado contra oufavor às manifestações, esquecendo que muitodo que conquistamos é resultado, sim, dasmobilizações.

E em um passado mais recentemulher não votava, agricultores não tinhamdireito à aposentadoria e até mesmo onde ademocracia cedia espaço para a ditadura.

Vamos imaginar o que teriaacontecido se em cada um desses movimentosnão houvesse líderes que tomassem a frente eempunhassem a bandeira em favor dos direitosde toda a população. Como viveríamos hoje sepessoas corajosas não fossem à rua combatera ditadura, lutar pelo direito a terra, aoalimento, ao voto e o acesso à educação?

Mas também é preciso que se diga, efalei, ontem, especialmente nas redes sociais,que as nossas pautas, deputado AntônioAguiar, podem ser as mais nobres, mas se osnossos métodos não forem dignos, perderemossempre.

Parabéns mais uma vez!Porto Alegre colocou um linck ao vivo

da TV aqui de Florianópolis para entrevistar osecretário de Transporte Público deFlorianópolis, para explicar aos porto-alegrenses como se faz uma licitação e comochegar uma licitação aqui reduzindo o preço dapassagem, exigindo ar condicionado, exigindopiso rebaixado e outros benefícios para quemusa o transporte coletivo.

Então, na luta pela democracia nãovale qualquer método, na luta pela democraciavale o respeito e o amor ao ser humano. É issoque precisamos perseguir.”

Parte de toda essa história ficaofuscada quando vimos nossas lutasconfundirem-se com fatos isolados, manchandoa bandeira da democracia, dos movimentossociais, da voz do povo nas ruas. Umprofissional da comunicação se foi. Ele estavatrabalhando, prestando serviço para asociedade.

Muito obrigada!Precisamos, sim, pensar em

transporte coletivo. Precisamos, sim, pensarem transporte de massa, mas o transportecoletivo precisa ser de qualidade, precisa serde preço competitivo e de horário.

(SEM REVISÃO DA ORADORA)O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos são destinados ao PP.Vamos lembrar-nos de líderes, como

Chico Mendes, Margarida Alves, Irmã Dorothyque perderam suas vidas defendendo causasque julgavam importantes para a construção deum mundo melhor. Eles queriam a preservaçãodo meio ambiente, o respeito aos direitostrabalhistas, a reforma agrária, mais empregos,mas principalmente mais vida digna aosbrasileiros. Suas lutas não foram em vão,embora ainda precisemos avançar e muito emcada um desses setores para alcançar arealidade tão almejada por esses repre-sentantes da nação brasileira.

Na Espanha, sr. presidente, ocidadão que está usando o ônibus dispõe deum painel digital como este do plenário, com atemperatura, a hora e a data. Tem inclusive ohorário do outro ônibus que ele vai pegar napróxima parada. Isso é competência!

Com a palavra o deputado SilvioDreveck, por até sete minutos.

O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK -Sr. presidente, muito obrigado pelacompreensão dos minutos que v.exa. aguardoupara eu poder me pronunciar.

Nós já temos no Brasil aplicativosque mandam mensagens para o celular dousuário do ônibus de quantos minutos faltampara o ônibus passar no ponto dele.

Deputado Nilson Gonçalves, sabemosque v.exa. vem há muito defendendo aduplicação da BR-280 entre o trecho deFrancisco do Sul e a BR-101, mas lamentavel-mente o DNIT informa que foi cancelada alicitação, coisa que eu já vinha prevendo hámuito tempo, até porque houve uma disputajudicial que segundo o superintendente doDNIT, sr. João José dos Santos, tambémlamenta o desfecho, mas acredita ele que ocancelamento é melhor do que a disputajudicial.

Isso é tecnologia!Isso é respeito ao cidadão.Agora, de nada vale se não

começarmos a tratar quem usa transportecoletivo não como usuário e sim como cliente.O usuário usa e cala a boca. O cliente tem queoferecer um copo de água para ele vir, porquesenão ele vai.

A morte de Santiago Andrade tambémnão pode ter sido em vão. Isso é o que afamília espera, o que a sociedade espera, oque o Brasil espera.

Desde que as manifestaçõestomaram conta das ruas mais ou menos nametade do ano passado, assistimos umacaminhada pacífica em direção ao estadodemocrático de direito, lutando não só pelos R$0,20, mas por grandes mudanças sociais.

Quando nós mudarmos essa formade lidar com as pessoas que usam o transportecoletivo, nós vamos sim ter respeito pelocliente e não pelo usuário.

O fato é que o Brasil, se não partirpara as concessões com mais celeridade, vaiesperar mais uma década por conta dessasrodovias em que não acontecem as duplicaçõesem função de uma série de fatores.Muito obrigado! Manifesto, neste momento, minha

preocupação, pois sempre fui defensora dosmovimentos sociais e das suas lutas. Defendotambém a greve dos professores, dos policiais,dos agentes de saúde, dos motoristas e de todosaqueles que lutam com dignidade por melhorescondições, por um salário melhor, por valorização,por acesso à educação de qualidade ou atendi-mento nos postos de saúde. São direitos legítimose precisam acontecer para a construção de umasociedade mais justa.

(SEM REVISÃO DO ORADOR) Na verdade, o que não tem avançadosão os investimentos nesse setor por parte dogoverno brasileiro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos são destinados ao PT.

O que quero ressaltar, sr. presidente,trata-se de um assunto relevante para osmunicípios catarinenses. Muitos catarinensesconhecem um programa que o estado tem,chamado Prodec.

Com a palavra a sra. deputadaLuciane Carminatti, por até dez minutos.

A SRA. DEPUTADA LUCIANECARMINATTI - Sr. presidente, sras. deputadas,srs. deputados, a minha manifestação, hoje,em nome do Partido dos Trabalhadores, refere-se ao fato que tem sido divulgado muito pelamídia, nos últimos dias.

O Prodec é um programa do governodo estado que posterga o pagamento de ICMSpor parte das empresas, em especial asindústrias que entram neste programa paraampliar os seus investimentos, com o objetivode geração de emprego e novas plantas, novasempresas, que se instalam, podem vir acessara esse programa que já existe há muitos anos.

Porém, repudiamos qualquer ato deviolência, venha de quem vier, seja da polícia,dos manifestantes, ou da população. Qualquerato de violência precisa ser contido.(Passa a ler.)

“O fato que estampou muitas capasde jornais e foi destaque no Brasil e no mundo,

Nossas bandeiras não sãomascaradas, escondidas, se queremos reduzir



No entanto, esse programa utiliza-sedo ICMS total. Ou seja, da sua parte, que sãoos 75%, e dos 25% que pertencem aosmunicípios.

requerimentos assinados por todos os líderesde partido, um assinado pelo presidenteRomildo Titon e demais deputados. Então,vamos fazer a suspensão da sessão por umperíodo de dez minutos para cada assunto,quando vamos ter a manifestação dopresidente da Liga da Escola de Samba deJoaçaba e Herval d’Oeste, sr. SergioGiacometti, acompanhado da rainha doCarnaval, e depois vamos ouvir o prefeitomunicipal da cidade de Joaçaba, o sr. RafaelLaske.

Eles não podem ficar com os passaportes. Aquipaga-se R$ 10 mil, mas eles recebem R$ 2 mil.E não têm autorização para deixar Cuba. Querdizer, a pessoa quer sair do país e não pode.Isso é democracia?Quando fui prefeito do município de

São Bento do Sul entendi e tive convicção deque não era justo o estado se utilizar desses25% que correspondem aos municípios catari-nenses que iniciaram o pagamento após 48meses de forma parcelada. Tanto é que entreicom uma ação na Justiça em favor do municípiode São Bento do Sul e depois de alguns anosessa decisão foi favorável ao município.

Isso não é democracia, mas o nossobrasileiro ia treinar lá, receber orientação pararestabelecer a democracia aqui. É uma coisamuito interessante, pois muitos líderes daquelemovimento, daquele tempo, iam treinar naRússia para instalar no Brasil a democracia.

Então, vejo essas coisas, ficoassistindo, porque participei, vi, assisti, e atétinha idealistas neste movimento, tinhapessoas que realmente queriam estabeleceruma democracia nesse país, mas tinha muitagente, muita gente mesmo, que queria, naverdade, estabelecer aqui o comunismo.

O SR. DEPUTADO NILSONGONÇALVES - Sr. presidente, srs. deputados,sras. deputadas, ouvi atentamente o pronuncia-mento da deputada Luciane Carminatti e tenhoescutado posições, discussões até acaloradassobre as manifestações que proliferam pelopaís. E agora está fazendo 50 anos queaconteceu o golpe militar no nosso país e háinclusive iniciativas no sentido de comemorarou pelo menos de lembrar aquele episódio.

Em 2008 fiz uma solicitação aogoverno à época, para ele rever essa situaçãoem favor dos municípios, se queremos serchamados de municipalistas. Infelizmente, naépoca não tive êxito.

Quando o atual governador JoãoRaimundo Colombo assumiu, procurei o entãoprocurador-geral, dr. Nelson Serpa, relatei asituação que os municípios estavam sendopenalizados, em função de o estado praticaruma política de incentivo, melhor, depostergação de ICMS, mas utilizando-se dopercentual que corresponde aos municípios. Jáhavia mais ações judiciais, inclusive individual,das prefeituras, e a própria Fecam já estavafazendo essas ações. Foi quando o secretário,após me ouvir, disse que eu estava com arazão no que estava reivindicando em favor dosmunicípios, mas que precisava conversar com ogovernador, para que fosse decidido esseassunto. E falou também que o assuntomerecia atenção.

Queriam estabelecer e instalar, nestepaís, o comunismo, esta que é a grandeverdade! Mas hoje todo mundo diz que lutoupela democracia no Brasil. Todo mundo! Todomundo é herói, tem muita gente recebendoindenização porque lutou pela democracia nopaís, mas é uma grande de uma falácia, e nóssabemos disso. Quem tem mais ou menos aminha idade sabe que isso é uma grandefalácia.

Srs. deputados, fazendo uma reflexãosobre a questão, primeiro, quero falar sobre aditadura militar de 1964. Na época eu tinhaquatorze anos e o país estava vivendo umaverdadeira balbúrdia, ninguém entendianinguém nesse país de norte a sul, de leste aoeste, estava tudo virado! Eu morava sozinho,era meio um menino de rua, dormia onde davae muitas vezes participei dessas manifes-tações. E esses movimentos tinham líderes quecomandavam os encontros e muitas vezes mederam saquinhos cheios de bola de gude,assim como para muitas outras pessoas edeterminavam o momento propício parajogarmos nos policiais.

Uma boa parte era idealista, uma boaparte era patriota, e uma grande parte, umaboa parte dessa gente queria, na verdade, erainstalar o comunismo neste país.

Vejo agora estes movimentos queestamos tendo aqui, inclusive que redundou namorte deste rapaz, cinegrafista, e eu ficoimpressionado, porque foi um cinegrafista, aímexeu com a imprensa.

Resumindo, após oito meses, ogoverno do estado, João Raimundo Colombo,normatizou através do Decreto n. 0450/2011,em 18 de agosto de 2011. E a partir dessadata os municípios começaram a receber oICMS correspondente a esses 25%, nomomento da fruição, ou seja, não esperando48 meses para começar a receber na sua contao valor correspondente ao ICMS.

Esses manifestos eram muitosfortes, ajudei inclusive a derrubar a estátua doSuplicy numa universidade de Curitiba, sem tera menor noção do que estava fazendo. Comoadolescente achava legal, muito bacana aquelaconfusão toda estabelecida no país. E quandovinha a cavalaria da Polícia Militar, os líderesnos mandavam manter silêncio para escutar deonde estava vindo a cavalaria e quandoaparecia aquele pelotão enorme, eles gritavampara ficarmos atentos e quando chegavamperto nos mandavam jogar os sacos debolinhas de gude no asfalto. Ai os cavaloscaiam, era soldado para todos os lados, umaverdadeira bagunça.

Foi um cinegrafista, e aí houve estamobilização no país inteiro, está toda essamobilização porque foi atingido um elemento daimprensa. Eu queria saber se teria a mesmacomoção no país se fosse um policial militar,um soldado que estivesse combatendo, levasseum petardo na cabeça, e tivesse morrido.

Além das ações que estão tramitando,outras foram feitas acordos, mas o fato é que issoresultou em favor dos municípios catarinensesnada menos que R$ 233.292.736,73 milhões, noperíodo desses três exercícios, começando lá emagosto de 2011.

Queria saber se haveria a mesmacomoção no país, que está havendo com esserapaz. Claro que lamentamos, e lamentamosprofundamente isso. Mas está se chegando àconclusão, agora, e está se investigando quepor trás destes movimentos, estas manifes-tações, que não são manifestações, sãopessoas infiltradas nas manifestações,movimento político, e político radical.

Portanto, é uma ação municipalista,não é apenas ação de se falar em discurso,mas na prática. Até porque os nossosmunicípios vêm passando por muitasdificuldades nos últimos anos, e queroaproveitar essa oportunidade para sugerir aogoverno federal, quando faz a redução deimpostos, que é válido, justa e meritória, que ofaça da sua parte e não da parte dosmunicípios brasileiros. E aqui, em especial dosmunicípios catarinenses, somos a favor daredução de impostos.

Nestes movimentos levei algumascacetadas nas costas e fiquei por muito tempocom marcas, porque naquele tempo oscassetetes não eram de cabo de vassoura,eram de borracha dura. E lembro que estavaolhando para um lado, descuidei do outro e umdos soldados me deu uma guascada nascostas que eu me urinei inteiro e fiquei gritandoquase meia hora de tanta dor.

São políticos radicais que estãosustentando essa rapaziadinha e que nãosabem nem por que estão brigando, por queestão acendendo foguete, como disse esse queacendeu aquele artefato, que pensou que eratipo cabeça de nego.

Entrevistaram e ele disse queacendeu, mas não sabia o que era aquilo, nemsabia que tinha tanto poder, e que imaginouque fosse só um foguete tipo cabeça de nego.

Estou falando isso para mostrarcomo aconteciam esses movimentos e como fuiparticipar deles. E depois, um pouquinho maisjovem, acompanhei esses movimentos e umacoisa que me chama atenção é que muitosdaqueles que participaram e lideraram aquelesmovimentos falam que lutaram pelo restabeleci-mento da democracia no Brasil. E o que mechama atenção é que essas pessoas iamtreinar em Cuba ou na Rússia!

Eu quero reconhecer a compreensãodo secretário na época, o procurador-geral, dr.Nelson Serpa, bem como do governadorRaimundo Colombo.

Isso é gente aliciada por segmentospolíticos radicais que querem estabelecer ocaos no país, como eu vi, como eu assisti em64 e, um pouquinho mais para frente, assistide corpo presente. E nós estamos vendo acoisa acontecer novamente, movimentospolíticos radicais querendo desestabilizar opaís. Essa que é a grande verdade.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Kennedy Nunes) - Muito obrigado, deputadoSilvio Dreveck, assunto muito interessante quev.exa. estava falando. Quantas e quantas pessoas escuto

hoje dizendo que lutaram pela democracia nopaís, mas que eram treinadas em Cuba?

E vai dar muito pano para a manga,porque ainda nem chegamos porto da Copa doMundo, nós ainda vamos ver muita coisa nessepaís, com certeza absoluta.

Ainda dentro do horário reservadoaos Partidos Políticos, os próximos minutosestão destinados ao PSDB. Cuba, por acaso, foi algum país

democrático? É um país democrático? Estouvendo esses médicos que vêm trabalhar noBrasil, e o passaporte deles é retido. Opassaporte deles é retido lá na embaixada.

Com a palavra o deputado NilsonGonçalves, por até dez minutos.


Mas depois da fala do deputadoNilson Gonçalves, temos na mesa dois

A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO -Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.



O SR. PRESIDENTE (DeputadoRomildo Titon) - Com a palavra, pela ordem, asra. deputada Angela Albino.

Ao presente projeto foi apresentadaemenda substitutiva global.

Aprovado.Moção n. 0002/2014, de autoria da

deputada Dirce Heiderscheidt, apelando aogovernador do estado pelo repúdio à Portaria n.1.253, do ministério da Saúde, que restringe orepasse das verbas da união destinadas aosestados e municípios para financiamento demamografias feitas em mulheres com idadeentre 50 e 69 anos.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça, deEducação, Cultura e Desporto e de DireitosHumanos.

A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO -Sr. presidente, a OAB formalizou perante v.exa.que é um emedebista e v.exa., sim, lutou econtinuou no partido que lutou pela democracianeste país.

Em discussão.(Pausa)

Eu queria destacar a presença daDerlei, para quem não sabe, mal informado, elafoi torturada durante essa ditadura que, feliz-mente, já faz 50 anos que se afastou dahistória do nosso país. Para quem gosta dademocracia e para os que não gostam, masque se dispõe a ser eleito por ela, sr.presidente, em nome dos que verdadeiramentelutaram pela democracia neste país precisamossempre rememorar esse momento trágico davida do povo brasileiro e que nunca maisaconteça.

Não havendo quem o queira discutir,encerramos sua discussão. Em discussão.

Em votação. (Pausa)Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Não havendo quem queira discutir,

encerramos sua discussão.Aprovado. Em votação.Discussão e votação em segundo

turno do Projeto de Lei n. 0367/2012, deautoria do deputado Nilson Gonçalves, quedetermina a afixação de informações detelefones de utilidade pública em locaispúblicos e salas de aula da rede pública eprivada no estado de Santa Catarina.


Aprovada.Pedido de informação n. 0005/2014,

de autoria da deputada Ana Paula Lima, quesolicita o envio de mensagem ao presidente doBadesc, solicitando informações referentes aoinvestimento em propaganda e publicidade nosúltimos dois anos.

Outras iniciativas como da comissãoda Verdade e da Justiça e de outros parla-mentares desta Casa, sr. presidente,intencionamos pedir a v.exa. lembrar destadata, dos 50 anos, que v.exa., sr. presidente,reunisse todas as ações em uma ação sóporque temos projetos, propostas de sessõesnos dias 31, primeiro e oito.

Ao presente projeto foi apresentadaemenda supressiva.

Conta com parecer favorável dascomissões de Constituição e Justiça, deFinanças e Tributação e de Direitos Humanos.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem queira discutir,

encerramos sua discussão.Em discussão.(Pausa) Em votação.

Assim, não faz sentido esta Casa dividiragora nossas forças no momento tão importantepara a democracia no Brasil, e quero pedir a v.exa.,como presidente da Casa, que conduza estemomento e que possamos fazer todos juntos umgrande ato na Assembleia, a Casa da democracia,em nome daqueles que tombaram pela demo-cracia no Brasil.



Em votação. Aprovado.Os srs. deputados que o aprovam

permaneçam como se encontram.Pedido de Informação n. 0006/2014,

de autoria do deputado Neodi Saretta, quesolicita o envio de mensagem ao governador doestado solicitando, por meio deste, ao diretorpresidente da Celesc informações referentes aomotivo das constantes quedas de energia nascomunidades de Linha São Lourenço e LageadoColônia, no município de Jaborá.

Aprovado.Retiro de pauta o Projeto de Lei

Complementar n. 0025/2011, de autoria dodeputado Darci de Matos, bem como tambémtodas as mensagens de veto constantes dapauta hoje, pelo fato de não haver quórumsuficiente para a deliberação.

O Sr. Deputado Nilson Gonçalves -Pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoRomildo Titon) - Com a palavra, pela ordem, osr. deputado Nilson Gonçalves.

Em discussão.Esta Presidência comunica que

encaminhará aos destinatários, conformedetermina o art. 206 do Regimento Interno, asIndicações: n.s.: 0021/2014, de autoria dodeputado Ismael dos Santos; 0022/2014, deautoria do deputado Renato Hinnig;0023/2014 e 0024/2014, de autoria dodeputado Antonio Aguiar; 0026/2014, deautoria do deputado Neodi Saretta;0027/2014, de autoria da deputada DirceHeiderscheidt e 0028/2014, de autoria dadeputada Angela Albino.

(Pausa)O SR. DEPUTADO NILSON

GONÇALVES - A deputada não citou o meunome, mas indiretamente quis dizer ou quemsabe eu não goste de democracia.


Em votação.Os srs. Deputados que aprovam

permaneçam como se encontram.Quero dizer que sou uma pessoa queadora a democracia, respeito a democracia enunca fui comunista na minha vida, nunca mefiliei a partido comunista na minha vida. Gostomuito da democracia, vou defendê-la até o meuúltimo dia de vida.

Aprovado, com voto favorável dodeputado Sargento Amauri Soares.

Fim da pauta da Ordem do Dia.Regimentalmente se dá o direito aos

parlamentares, com as assinaturas das lide-ranças, de solicitar a suspensão da sessãopara que pessoas envolvidas com o desenvol-vimento de Santa Catarina, possam sepronunciar na tribuna desta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado NilsonGonçalves) - Srs. deputados, peço a v.exas.compreensão.

Esta Presidência comunica quedefere os Requerimentos n.s.: 0030/2014 e0031/2014, de autoria do deputado PadrePedro Baldissera; 0032/2014, de autoria dodeputado Ciro Roza; 0033/2014, de autoria dodeputado Marcos Vieira; 0034/2014,0036/2014, 0037/2014, 0038/2014,0039/2014 e 0040/2014, de autoria dodeputado Nilson Gonçalves; 0035/2014, deautoria da deputada Dirce Heiderscheidt.

A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO -Sr. presidente, da tribuna o deputado disse queo perigo do Brasil era instalar o comunismo noBrasil. Ele é mal informado do ponto de vista dahistória, mas atingiu o meu partido, mas nempor isso vim à tribuna dizer. E ele por ser daMesa não tem direito de usar o microfone damesa para apartear. Se quiser, que venha paracá para fazermos um bom debate sobre essetema.

Assim sendo, suspendo a presentesessão, por até 20 minutos.

Está suspensa a sessão.O SR. PRESIDENTE (Deputado

Romildo Titon) (Faz soar a campainha) - Estãoreabertos os trabalhos.

O Sr. Deputado Neodi Saretta - Pelaordem, sr. presidente.Esta Presidência submete a

deliberação do plenário o Requerimento n.0041/2014, de autoria da deputada AngelaAlbino, que solicita o envio de mensagemsolicitando encaminhamento de ofício aopresidente da Fundação do Meio Ambientequestionando sobre a existência de curso ou denascentes de água no local da pretendidaedificação do empreendimento privado ParqueShopping Criciúma entre outros.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoRomildo Titon) - Com a palavra, pela ordem, osr. deputado Neodi Saretta.

O SR. DEPUTADO NILSONGONÇALVES - Quando v.exa. quiser!

O SR. PRESIDENTE (DeputadoRomildo Titon) - Peço a compreensão dos srs.parlamentares para que os ânimos sejamacalmados.

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA -Sr. presidente, sras. deputadas e srs. depu-tados, quero fazer um registro com respeito aessa apresentação que aqui foi feita peloSergio, o presidente da Liga Independente dasEscolas de Samba de Joaçaba e Hervald’Oeste, pelo prefeito Rafael Laske, deJoaçaba, cumprimentando-os, bem como toda acomitiva aqui presente: o Eli, o Chico, o Jair eas demais pessoas.

Deputada Angela Albino, vamo-nosreunir para conversar sobre esse assunto.

Passaremos à Ordem do Dia. Em discussão.Discussão e votação em segundo

turno do Projeto de Lei n. 0315/2010, deautoria do deputado Antonio Aguiar, que ficaassegurado aos deficientes físicos a prioridadede vaga em escola pública próxima de suaresidência.

(Pausa)Não havendo quem queira discutir,

encerramos sua discussão.Em votação. Quero corroborar as palavras que

aqui foram ditas. O carnaval de Joaçaba é umdos melhores eventos culturais que acontece




não apenas em Santa Catarina, mas no sul dopaís, amplamente reconhecido, como aqui ficoudemonstrado na apresentação.

Nosso estado precisa rever suasestratégias de enfrentamento e combate àviolência, em que no contexto atual cada órgãotrabalha de forma individual e precisamosintegrar toda a rede urgentemente. E faço umapelo como mulher e deputada, ao governador,nós precisamos integrar toda a rede de atendi-mento desde as delegacias de atendimento àmulher até o juizado de violência doméstica,avançar nas táticas e melhorar os sistemas demonitoramento e combate a esses crimes.

que eu queria falar e infelizmente nãocomemorar. Vou tentar fazer um alerta e darexplicações.

Gostaria de parabenizar toda essamovimentação da administração municipal, daslideranças, da Liesjho e de todas as pessoasque estão empenhadas em fazer um grandecarnaval em Joaçaba. Quero reforçar o conviteque aqui foi feito, desejando que realmenteseja um grande carnaval.

No dia 07 de fevereiro de 2013, às10h, eu levava, deputado Sargento AmauriSoares, o recém-empossado prefeito deJoinville, Udo Döhler, para o qual eu tinhaperdido a eleição no final de outubro de 2013,para ser o primeiro prefeito a ser atendido pelopresidente do Badesc, para tratar do entãoprograma que iria ser apresentado oficialmentepelo Badesc, com juro zero, para as prefeituras.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoRomildo Titon) - Passaremos à ExplicaçãoPessoal.

Precisamos implantar também umprograma permanente de educação, que seinicie nas famílias, envolva escolas ecomunidades. Às vezes, nos perguntamos porque é que tantos jovens e adolescentes nãoaceitam de forma tranquila o fim de umrelacionamento. Que juventude é essa queestamos construindo onde a menina, a mulher,a namorada é patrimônio seu, como veículo quecolocamos onde queremos e que fazemos oque queremos?

O município de Joinville foi habilitadocom R$ 20 milhões, para a pavimentação deruas.

Com a palavra a sra. deputadaLuciane Carminatti, por até dez minutos.

A SRA. DEPUTADA LUCIANECARMINATTI - Sr. presidente, sras. deputadas,srs. deputados, quero me manifestar sobre otema da violência contra as mulheres.

Deputado Nilson Gonçalves, lembro-me que em uma das reuniões da nossabancada, o hoje ainda presidente do Badesc,João Paulo Kleinübing, apresentou esse projetoque o governador iria nos próximos diasanunciar. E no mesmo dia em que o Kleinübingapresentou para nós eu perguntei a ele qualera o valor. E ele disse-me que o município deJoinville estava habilitado com R$ 20 milhões.Na mesma hora liguei para o prefeito UdoDöhler dizendo que teria R$ 20 milhões e queeu queria levá-lo para sermos o primeiro,porque me lembrei do meu pai quando dizia quequem chega primeiro bebe água limpa. Faleiisso para ele. E como era uma extensão paratodos os municípios esse financiamento, quemchegasse primeiro conseguiria rapidamentefazer a análise e a evolução dos projetos, amedição, a licitação e começar as obras, parater o pagamento, afinal de contas estamosfalando de R$ 20 milhões.

(Passa a ler.)“O último fim de semana em Chapecó

ficará marcado para a família da professora AnaPaula Gasparin e da sobrinha de 14 anos,Eduarda Gasparin. As duas passam agora aintegrar os dados alarmantes de violência emorte das mulheres no Brasil.

Por outro lado, que se fortaleça asegurança pública com políticas de investigaçãoe repressão para prevenir que muitas mortesainda aconteçam.

Como na maioria dos casos de morte,o ex-marido é o principal suspeito.

Citamos de exemplo o nosso vizinhoRio Grande do Sul, quando aprovou a criação do‘Observa-Mulher RS’, que é o sistema integradoque busca agilizar o acesso e atendimento nasáreas da saúde, segurança, justiça eassistência social. Também, a implementaçãodas tornozeleiras eletrônicas, mesmo que muitopolêmicas foram aprovadas para monitoraragressores de mulheres e auxiliar nafiscalização das medidas protetivas deurgência.

Em Itá, também no fim de semana,uma mulher foi agredida pelo ex-marido e oatual companheiro dela foi assassinado.

Ontem, tivemos mais uma vítima,desta vez em uma propriedade rural dePalmitos. Marivete Gugel Biolchi, de 47 anos,foi assassinada quando saía para trabalhar.

O que mais dói é saber que o númerode vítimas da violência continuará crescendoenquanto não tomarmos ações efetivas emdefesa dessas mulheres.

Deputado Silvio Dreveck, R$ 20milhões é o orçamento do ano em muitosmunicípios catarinenses. E esse é o dinheiroque o Badesc colocou à disposição domunicípio de Joinville, deputado NilsonGonçalves. E no dia 07 de fevereiro, e fez umano, na sexta-feira, levei o prefeito Udo Döhlerpara o Badesc para arrumar recursos.

O governo federal neste ano tambémtrabalhará campanhas de educação, entre elasuma campanha belíssima feita por criançasinclusive aqui da Santa Catarina: ‘Quem amaabraça, quem ama respeita’ e que pretendeengajar crianças, jovens e escolas para amudança de comportamento frente à violênciade gênero.

Manifesto profunda indignação, umavez que esse problema não entra agora para osnoticiários, mas é recorrente.

Pesquisas comprovam que muitasmulheres apenas registram a ocorrência, e nãodão continuidade ao processo, porque muitasmulheres apenas registram a ocorrência e nãodão continuidade ao processo, temendorepresálias do agressor.

Perdi a eleição, mas continuo comodeputado e temos que continuar lutando pelonosso município. Não é porque o meu rivalganhou a eleição que não vou ajudar mais omunicípio. Então o levei exatamente paramostrar isso. Ficamos em uma sala,conversamos com o presidente que colocoucomo iria ser o projeto, as necessidades quetem. E desde então tenho por hábitoacompanhar as minhas indicações,acompanhar as emendas que fazemos aqui,porque às vezes atravanca aqui, fala ali, temque dar uma forçadinha aqui, uma forçadinhaali, para sair.

Santa Catarina já aderiu ao programado governo federal ‘Mulher, viver sem violência’e recebeu duas unidades móveis para atendermulheres em situação de violência nas áreasrurais do estado. O referido programa deverádestinar à construção e reforma de prédiospara sediar a casa da mulher brasileira, eFlorianópolis está na lista para esse deinvestimento.

Ainda há os que acreditam que énormal receber ameaças e achar que é só hoje,que amanhã ele vai mudar e que não estáfalando sério.

Em setembro do ano passado, o Ipeadivulgou dados inéditos sobre a violência contraas mulheres no Brasil. Entre 2009 e 2011foram registrados 16,9 mil homicídios, amaioria tem relação com o companheiro davítima. São 5,8 casos a cada 100 milhabitantes.

Porém, nós precisamos não apenasaderir a esses programas, mas integrar todasessa rede de atendimento. E volto a insistir,cobrar que o estado invista em educação,prevenção e repressão. Vamos unir forças etrabalhar pelo fim da violência contra a mulhercatarinense. Cada vez que uma mulher sofreviolência, nós sabemos que crianças a estãopresenciando.

Um ano depois pedi para opresidente do Badesc uma informação parasaber quais municípios que já receberam osrecursos que já tiveram o serviço contratadopor esse dinheiro.

Conforme o mapa da violência de2012, do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), os cinco municípioscatarinenses de maior registro de ocorrênciasão: em primeiro lugar, Lages; segundo, Mafra;terceiro, Criciúma; quarto, Balneário Camboriú eem quinto, Chapecó.

Assim, se queremos um mundo maisjusto, igual e de paz, passa muito pelo trato,respeito da figura da mulher, que é a mãe eque a responsabilidade de manter a famíliaunida, agregada, num comportamento que sejadigno e saudável para toda sociedade.”

O município de Imbuia, deputadoSargento Amauri Soares, sua cidade natal, estácom o serviço contratado para o asfaltamento epavimentação das ruas.Precisamos de ações imediatas

envolvendo todos os órgãos para que se criemmedidas emergenciais de redução da violência,ainda mais que a notícia da morte daprofessora e sobrinha chega no momento emque Chapecó atinge o pior índice de homicídios,calculando em média uma morte a cada trêsdias nesses primeiros meses do ano.

Temos aqui, por exemplo, o municípiode São Bento do Sul, deputado Silvio Dreveck,sua cidade, que já está contratado o serviçocom um empréstimo de R$ 6,210 milhões paraobras de infraestrutura e máquinas. Então, omunicípio de São Bento do Sul vai ter R$ 6milhões para fazer esse tipo de ação.

Muito obrigada!(SEM REVISÃO DA ORADORA)O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson

Gonçalves) - O próximo orador inscrito para falaré o deputado Kennedy Nunes, a quemconcedemos a palavra por até dez minutos.As mulheres precisam de orientação,

proteção da lei e do amparo do estado, quemuitas vezes fica omisso diante de tantoscasos por não ter resguardo legal da nossalegislação.

Para Blumenau, deputada Ana PaulaLima, a sua cidade, foi contratado para obrasde infraestrutura R$ 20 milhões, o prefeito dasua cidade, o Napoleão Bernardes Neto, foirápido e fez a contratação desse dinheiro.

O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES -Sr. presidente, srs. deputados, público que nosacompanha pela TVAL e pela Rádio DigitalAlesc, vou fazer um pequeno histórico de algo



Assim, deputado Nilson Gonçalves,foram 60 municípios beneficiados e 70projetos.

veio fazer uma visita a esta Casa. Seja bem-vindo, sr. prefeito.

Dois problemas precisam ser enfren-tados neste primeiro momento. O primeiro serefere às indenizações das pessoas que têmcomércio nas margens da BR-470,propriedades, terrenos e casas nas margens darodovia. É urgente começar esse processo dedesapropriação de imóveis que estão napassagem da rodovia.

Venho hoje a esta tribuna, depois quevoltamos a assumir a responsabilidade de vice-líder do nosso Partido, haja vista que ontemfizemos uma votação e escolhemos o nossolíder, que é o deputado Neodi Saretta, que teráa responsabilidade de conduzir os trabalhosdurante o ano da nossa bancada constituídaque é por duas deputadas e cinco deputadosestaduais, para falar sobre a duplicação da BR-470.

E a sua cidade Joinville, deputadoNilson Gonçalves, v.exa. quer saber como está?Assim como eu quero saber, também odeputado Sandro Silva e o deputado Darci deMatos, enfim, todos queremos saber.

Não achei Joinville nesta relação! Fazum ano que levei o prefeito lá, e até agora, 12meses depois, se fosse uma criança já estariasentando, porque uma criança com três mesesjá fica firmezinha, já está até começando acrescer dentes. E 12 meses depois, deputadoSargento Amauri Soares, tenho a informação deque a prefeitura de Joinville não fez ainda o quedeveria fazer para receber o empréstimo.Inclusive, o governador Raimundo Colombo, háum mês, esteve na cidade de Joinville, e estavana sua agenda a assinatura desse programapelo Badesc, na cidade de Joinville. Na agendado governador estava agendado que iria assinarR$ 20 milhões para asfaltamento de ruas. Masde repente saiu da agenda do governador aassinatura dos R$ 20 milhões. E fiquei sabendoque o município de Joinville não tinha todas ascertidões e estava devendo para o governofederal. Então, por conta disso, o empréstimofoi negado, portanto, o governador não poderiaassinar.

O segundo problema, que eu acreditoque seja mais complexo, trata da remoção darede de gás, de energia elétrica, das redes detelefonia e das redes de fibra ótica. O maiscomplexo deles é a remoção da rede de gás.Isso bem falou o nosso superintendente doDNIT e também a empresa Sul Catarinense queestá preocupada com essa situação.

Enquanto presidente do FórumParlamentar Permanente pela Duplicação daBR-470, também tivemos uma atividade nasemana passada que foi a visita ao DNIT paraouvirmos as explicações pela morosidade daobra com a participação também de repre-sentantes da empresa Sul Catarinense, querecebeu a responsabilidade de fazer aduplicação dos lotes três e quatro.

Nós vamos precisar, neste momento,de uma atenção muito especial do governo doestado de Santa Catarina para providências quesão de responsabilidade do governador e quesão relativas principalmente à rede de gás, quetrilha grande parte da margem da BR-470. É umtrabalho complexo, um trabalho muito caro e derisco, que precisa ser executado o mais rápidopossível, porque se não for executado aempresa também não vai conseguir trabalhar.

A duplicação da BR-470 é um sonhoda comunidade de Blumenau e do vale do Itajaí.Durante décadas muito se prometeu e poucose fez. A rodovia, nos anos 90, foiestadualizada e licitada. Inclusive havia umaempresa já contratada para esse serviço, queera a Ecovia, mas infelizmente o trabalho nãofoi concretizado. E o governo de Santa Catarinadecidiu devolver a rodovia para a União, entãoela continua sendo uma rodovia federalizada.Diante desse processo de estadualização efederalização houve vários processos na Justiçase arrastaram por quase uma década.

Em relação aos lotes três e quatro,de Indaial, passando por Blumenau até Gaspar,os trabalhadores já estão atuando, e como éuma obra complexa, as pessoas não entendemque precisa fazer essa primeira etapa dotrabalho, que são as roçadas, tirar os arbustos,cuidar da questão da fauna e da flora daquelaregião, das questões ambientais exigidas peloIbama.

Então, colocaram o governadorRaimundo Colombo, e não vou dizer numa saiajusta, porque não cabe, mas numa calça justa,de ter que colocar na agenda oficial um eventoe ter que retirar, porque o município de Joinvillenão fez a sua parte. E sabem qual era essaparte? Certidão negativa. E o povo de Joinvilleestá perguntando onde está a gestão. Ondeestá a competência tão falada na campanhaeleitoral?

Srs. deputados, pessoalmenteacompanhei todos esses processos. E quandohouve a decisão do Supremo Tribunal que arodovia seria de responsabilidade da Uniãocomeçaram as tratativas para duplicação da BR-470. Muitas pessoas ainda se manifestamincrédulas quanto a sua realização. Mas creioque agora podemos visualizar que a obra jácomeçou.

Foram então já detalhados einstalados os canteiros de obras que serão nomunicípio de Luiz Alves e Indaial. Foi definidatambém, no dia de ontem, a empresaresponsável pela duplicação do lote dois da BR-470, que é entre o município de Ilhota eGaspar. O Consórcio Ivaí fará as obras, e esselote custará na ordem de R$ 296 milhões.

Isso me fez lembrar o prefeito Carlito.Eu e o deputado Darci de Matos, o deputadoNilson Gonçalves, conseguimos R$ 10 milhõespara que ele pudesse asfaltar 17 ruas. Mas ogoverno Carlito não conseguiu fazer o asfalto dequatro ruas por conta de projetos. E aí diziamque era porque o governo era do PT, que nãotinha competência. E agora? Não tiveramcompetência para tirar uma certidão negativado município e perderam R$ 20 milhões.

Temos acompanhado diuturnamentecomo está acontecendo essa mobilizaçãoprincipalmente no trecho três e quatro domunicípio de Gaspar até Indaial. A presidentaDilma Rousseff quando esteve na nossa regiãoprometeu que uma das questões de honra doseu governo seria o início dessa obra, que temum prazo para sua realização principalmente dotrecho até Navegantes e Indaial de quatroanos.

Quero também salientar que todos osrecursos para a duplicação da BR-470, deNavegantes ao município de Indaial, já estãoassegurados pela nossa presidente DilmaRousseff.

O preço desse lote, o lote dois, foioferecido, e três concorrentes compareceram àreunião na sede da superintendência doDepartamento Nacional de Infraestrutura, onosso DNIT, aqui na capital de Santa Catarina.

O governador ficou em situaçãoextremamente difícil, quando anunciou umaassinatura e depois teve que retirar isso dapauta, porque o município não fez a sua parte. Todos os quatro trechos da rodovia já

foram licitados. Dois trechos, o três e o quatro,de Indaial a Blumenau e de Blumenau a Gasparjá possuem as ordens de serviço e a empresajá está trabalhando.

O lote dois é o maior lote a serduplicado. Ele tem a dimensão de 26,26quilômetros de extensão, e a licença deinstalação, que nos preocupava, já foi liberadapelo Ibama, na semana passada. As ordens deserviço deverão ser dadas em breve. São boasnotícias, e são inúmeros os desafios, masvamos continuar acompanhando e informando ànossa sociedade sobre o andamento daduplicação da BR-470.

Eu iria trazer um bolo paracomemorar um ano de aniversário. Mas issonão se comemora, isso se lamenta. Lamenta-seprofundamente, porque a cidade continua,segundo informações, com 800 quilômetrospara serem pavimentados. Existem R$ 20milhões para a pavimentação, com esserecurso do Badesc, mas por incompetência dogoverno Udo Döhler não foi liberado ainda. Equem quiser as provas da incompetência dogoverno Udo Döhler eu tenho aqui, nosdocumentos do Badesc.

Como presidente do FórumParlamentar Permanente pela Duplicação daBR-470 realizamos na semana passada umaaudiência com o superintendente do DNIT, oengenheiro João José, no sentido de buscarmosinformações referentes ao cronograma de obrasda duplicação. Além do superintendente doDNIT, estavam nessa reunião os deputadosAldo Schneider, Jailson Lima, Sargento AmauriSoares, esta deputada que vos fala e aempresa Sul Catarinense, responsável peloslotes três e quatro.

Eu quero dizer que essa é umapreocupação de todos nós, lideranças políticas,lideranças empresariais, lideranças sindicais,associações de classe, que querem que essaobra seja concluída o mais rápido possível.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson

Gonçalves) - A próxima oradora inscrita é a sra.deputada Ana Paula Lima a quem concedo apalavra por até dez minutos.

Outro assunto que trago, quetambém é uma preocupação da minha cidadede Blumenau, é o prolongamento da viaexpressa daquela cidade. Em novembro do anopassado o governador Raimundo Colomboesteve no nosso município autorizando o lança-mento do edital de licitação, que vai contratar aempresa responsável pelo início doprolongamento da SC-108, no trecho que vai daBR-470 à vila Itoupava. Uma obra tão esperadahá muito tempo por todos os blumenauenses e

Na reunião, srs. parlamentares,solicitamos a agilidade da abertura da frente detrabalho e fomos informados da complexidadedessa obra da duplicação da rodovia, pois elapassa, deputado Sargento Amauri Soares,v.exa. que esteve presente, por uma área deadensamento urbano e requerer uma série demodificações, inclusive algumas que tomamosconhecimento nesta reunião.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Sr. presidente, srs. deputados, sras. depu-tadas, telespectadores da TVAL, ouvintes daRádio Alesc Digital, quero registrar a presençado prefeito de São Domingos, carinhosamenteconhecido como Kiko, que está na nossacapital participando do encontro de prefeitos e



que também é um corredor de serviço. E anotícia que minha causou estranheza, srs.parlamentares, e volto aqui, para falar sobreeste assunto, deputado José Milton Scheffer,até porque meu tempo está se esgotando, éque no apagar das luzes tínhamos colocadoesse recurso no orçamento e votamos na Casano ano passado. Mas em janeiro deste ano,acompanhando o Diário Oficial do estado deSanta Catarina percebo um decreto do gover-nador retirando esses recursos para oprolongamento dessa via tão importante paraminha cidade, para a cidade de Blumenau, a viaexpressa da SC-108. Causou-me estranheza,srs. parlamentares!

dinheiro com aquilo que deveria ser um serviçoessencial.

coletivo. Aqui tem uma guerra enorme contra os50% dos estudantes. Aliás, ia aplaudir, poisnão sei qual o representante sindical que disseque a sociedade tem que pagar. Já ouvi alguémdizer que o que o estudante não paga otrabalhador que pague. Bolas, nem o estudantenem o povo trabalhador têm que pagar. Deveser através de incentivo, sim, do poder públicoe comigo dizendo, que defendo mesmo, estariae estará no programa que eu defendo paragoverno do estado, para governo municipal epara governo federal a construção, a criação deempresa pública de transporte coletivo,rodoviário, marítimo, para mostrar que apopulação não pode ficar refém de meia dúziade empresários consorciados que massacram opovo nesta cidade.

Ele falava e parabenizava o prefeitoCesar Souza Junior sobre a licitação emFlorianópolis e daí queria fazer ressalvas acercado discurso do deputado Kennedy Nunes. Quebom que vai ter ar-condicionado, que bom quevai reduzir dez centavos, ou melhor, novernáculo mais correto, dez centavos de reaisnuma passagem de R$ 3,00. Então, não chegaa 10%, é bem menos.

Mas continuar lamentando, porexemplo, na licitação de Florianópolis só asmesmas empresas que já atuavam seinscreveram, aliás, não são as mesmasempresas, o termo econômico correto é umconsórcio de empresas que inclusive já estácombinado o jogo há várias décadas nestacapital, ou nesta Grande Florianópolis. Erapromessa de um prefeito três meses atrás, nãodo atual prefeito.

Quero crer que isso foi um erro,estou acreditando nisso, deputado JoséMilton Scheffer. E na tarde de ontemaprovamos nesta Casa um indicação paraque o governador do estado então coloquenovamente no orçamento esses recursos,porque Blumenau está esperando isso hámuito tempo e foi promessa do governadorRaimundo Colombo, inclusive com liderançaspolíticas empresariais da nossa cidade queiríamos licitar essa obra este ano, mas sópodemos licitar se o recurso for garantido noorçamento, e pelo jeito foi tirado do orça-mento, e nós não vamos ficar quietos.

Mas, deputado Nilson Gonçalves, nãopoderia deixar de me referir ao seu pronuncia-mento na tarde de hoje, inclusive porque soumilitar e considero que a ditadura civil militarbrasileira foi um crime de lesa-humanidade. Oargumento de que tinha o perigo doscomunistas foi usado de 1961 até 1964 parafabricar o golpe com especialistas de outrospaíses, segundo os interesses econômicos doimperialismo, do monopólio dos Estados Unidosinstalados aqui, através da indústriaautomobilística, através de agentes deespionagem de informação. E hoje existedocumentação, inclusive farta, mostrando comoos Estados Unidos participaram da elaboraçãoe da construção do golpe de 1960 neste país.Mas usaram o argumento de que havia o perigodo comunismo. Ora, o João Goulart não eracomunista, o Brizola não era comunista emorreu em 2004 não sendo comunista. Mas seargumentou isso.

Então, a caixa preta continuafechada.

Curiosamente no dia seguinte aotérmino do processo licitatório o representantede uma das empresas dizia que em muitoslugares, em muitos horários, dá de acoplarlinhas, para que não tenha repetição de linha,de repente, passando em ruas próximas. Então,significa dizer que vão baixar R$ 0,10, masestão vendo a forma de aumentar a pressãodentro dessa lata de sardinha a que se referiao deputado Kennedy Nunes, aqui emFlorianópolis.

(SEM REVISÃO DA ORADORA)A Sra. Deputada Ana Paula Lima -

Pela ordem, sr. presidente.O SR. PRESIDENTE (Deputado Nilson

Gonçalves) - Com a palavra, pela ordem, a sra.deputada Ana Paula Lima. Se até aqui tem seis passageiros por

metro quadrado no ônibus, agora, com arcondicionado, talvez eles coloquem 14. Pelomenos na cabeça vai pegar um ventinho etalvez no pé, porque um dos discursos do repre-sentante das empresas foi esse, dá paraacoplar, dá de ajustar algumas linhas.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Quero registrar a presença do prefeito SandroRoberto Maciel, do município de Araranguá, quefaz uma visita a este Parlamento. Queria dizer que este militante que

aqui fala é comunista. E, pela Constituiçãobrasileira, desde 1988, felizmente não é maiscrime ser comunista. Pelo contrário, opatrulhamento ideológico é crime pelaConstituição de 1988.

Seja muito bem-vindo, prefeito SandroRoberto Maciel.

O SR. PRESIDENTE (Deputado NilsonGonçalves) -

No meu bairro tem o JardimZanellato, em São José, e a uma quadra temoso Jardim Araucária. Lá temos os dois ônibus, etalvez queiram fazer um só, como já queriam hátempos atrás, mas nós da comunidade fizemosum levante e não deixamos. Se ele já vemsuperlotado tendo o Jardim Zanellato e o JardimAraucária, imagina se ele tiver que dar a voltapara pegar nos dois loteamentos.

Em nome da Casa, também lhedesejamos uma boa estada em Florianópolis. Precisamos continuar fazendo esse

debate nesta tribuna, porque é importante quenão esqueçamos o que aconteceu. Que juntospossamos nos organizar para que nunca maisisso volte a acontecer.

Com a palavra o próximo oradorinscrito, deputado Sargento Amauri Soares, poraté dez minutos.

O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURISOARES - Muito obrigado sr. presidente, caradeputada, sr. deputados, quem nos acompanhapela TVAL e pela Rádio Digital ou aqui na tardedesta quarta-feira.

Os militares democratas contráriosao golpe foram as primeiras vítimas, inclusive aprimeira pessoa assassinada pela ditadura foi omilitar do Rio Grande do Sul. Até hoje, os 5.700militares que se manifestaram contra o golpenão foram anistiados, porque lá na caserna adita é mais dura, e até hoje os generais, osalmirantes e os brigadeiros brasileiros nãopermitiram que nenhum governo anistiasse osmilitares que se posicionaram de formacontrária ao golpe. Então, que continuemosesse debate neste plenário.

Mas concordo com o pronunciamentodo deputado Kennedy Nunes acerca da neces-sidade do poder público abraçar, abarcar otransporte coletivo, porque se fala de R$ 0,10de subsídio como se fosse um crime. Osgrandes meios de comunicação, as autoridadesmunicipais, falam de alguns centavos desubsídio ao transporte coletivo como se fosseum atentado à economia. E nenhum deles falados milhões e bilhões de subsídio e outrasvantagens que o poder público estatal nas trêsesferas, federal, municipal e estadual, dá aosmonopólios do carro.

Inscrevi-me para fazer o debate ouparticipar do debate que o deputado KennedyNunes trouxe a esta tribuna a respeito dotransporte coletivo que falava especificamenteda cidade de Joinville e fazia uma comparaçãocom a cidade de Florianópolis.

Quero dizer que concordo com oconteúdo do deputado Kennedy Nunes quandodizia que o poder público precisa, sim,subsidiar, incentivar o transporte coletivo. Aliás,penso que o poder público deveria constituirempresa pública de transporte coletivo,inclusive para mostrar que pode ser melhor eprecisa ser mais barato. Aliás, defendo queseja gratuito assim como a saúde e a educaçãoé um direito essencial da população que é aforma da pessoa ou aquela sem recursos finan-ceiros terem acesso à cidade, sair de casa paraprocurar emprego.


Aí não é um crime contra a economiae a liberdade econômica meter R$ 500 milhões(estou pensando numa palavra que sejaaceitável nesse microfone) para que a BMW seinstale em Araquari, porque vai gerar emprego.Mas emprego sem garantia de aposentadoria.São R$ 500 milhões de cara, fora as isençõesque vêm da esfera federal. Mas falar emsubsidiar o transporte do trabalhador e doestudante em R$ 0,10 vai acabar o mundo, evamos virar comunistas no dia seguinte.

O SR. PRESIDENTE (Deputado NilsonGonçalves) - Não havendo mais oradoresinscritos, livre a palavra a todos os srs. depu-tados.

(Pausa)Não havendo mais quem queira fazer

uso da palavra, esta Presidência, antes deencerrar a presente sessão, convoca outra,ordinária, para amanhã, à hora regimental, coma seguinte Ordem do Dia: matérias emcondições regimentais de serem apreciadaspelo Plenário.

Mas no Brasil infelizmente, emboraseja uma concessão pública, o transportecoletivo é abocanhado por mais um setor daeconomia para que alguns empresários ganhem

O deputado citava países europeusque pagam 60% de subsídio ao transporte Está encerrada a sessão.





Às 9h, achavam-se presentes os seguintes srs.deputados: Aldo Schneider - Ana Paula Lima -Angela Albino - Antônio Aguiar - Carlos Chiodini -Dado Cherem - Darci de Matos - DirceHeiderscheidt - Dóia Guglielmi - Edison Andrino -Gelson Merisio - Gilmar Knaesel - Ismael dosSantos - Jailson Lima - Jorge Teixeira - José NeiAscari - Kennedy Nunes - Marcos Vieira - Maurode Nadal - Neodi Saretta - Romildo Titon -Sandro Silva - Serafim Venzon - Silvio Dreveck -Valmir Comin - Volnei Morastoni.

atender de forma adequada a quem chega lá. Ehoje, deputado Kennedy Nunes, começa umaoperação em que atenderão no pronto socorroapenas seis pessoas por dia, como forma deprotesto, de chamar atenção do poder públicomunicipal para a situação do referido hospital.

questão da Saúde que a partir de amanhã vainos preocupar muito com a paralisação dosfuncionários do Hospital São José e do HospitalHans Dieter Schmidt.


Essa paralisação causará um grandetranstorno na cidade de Joinville, porquetambém o hospital Regional Hans DieterSchmidt fará o mesmo. Sem contar que emvários bairros de Joinville estão passandotrabalho em função da falta d’água. Existembairros que têm muitos morros, as pessoas nãoconseguem água, porque ela chega só namadrugada e não conseguem encher suascaixas de água. Uma moradora me relatou queestá enchendo a piscina da sua casa porque aágua não sobe, não tem força para subir nacaixa, enche a piscina para poder lavar roupa ea louça da casa. E quando se pede caminhãopipa para encher as caixas, esse caminhão pipanão chega. Então realmente a situação é muitocomplicada em Joinville na questão de forneci-mento de água.

O SR. PRESIDENTE - (DeputadoKennedy Nunes) - Um funcionário do HospitalSão José que falou algo muito especial queficou marcado para mim, deputado. Ele disseque amanhã eles vão fazer o que osEnfermeiros do Hospital Dona Helena fazem. Ecomo o prefeito Udo Döhler disse que oHospital São José iria ficar igual ao HospitalDona Helena, então eles vão começar atrabalhar igual aos profissionais do DonaHelena.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoRomildo Titon) - Havendo quórum regimental einvocando a proteção de Deus, declaro aberta apresente sessão.


(É lida e aprovada a ata.) Esta Presidência registra a presençado vereador do município de Iporã do Oeste,Mario Ribeiro de Freitas.

Solicito à assessoria que distribua oexpediente aos srs. deputados.

Passaremos às Breves Comuni-cações.

Seja bem-vindo, vereador, a estaCasa.

Com a palavra o primeiro oradorinscrito, deputado Sandro Silva, por até dezminutos.

Com a palavra o deputado JorgeTeixeira, por até dez minutos.

A Águas de Joinville tem um contratocom o município de Araquari e não estáconseguindo entregar a água. O bairro Itingapertence a Araquari, e seus moradores tambémestão passando muita dificuldade em funçãodessa falta de água, com rompimento deadutoras, com vários problemas técnicos que aempresa Águas de Joinville vem passando.

O SR. DEPUTADO JORGE TEIXEIRA -Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados,ocupo hoje a tribuna para registrar com pesarque perdemos no último domingo um dosgrandes homens da saúde pública no Brasil, odr. João José Cândido da Silva, secretário deAssistência Social do governo RaimundoColombo.

O SR. DEPUTADO SANDRO SILVA - Sr.presidente, srs. deputados, público que nosacompanha pela TVAL e Rádio Alesc Digital, umassunto que tem deixado a nossa região,Joinville, perplexa é novamente a questão daBR-280, que, mais uma vez, teve o seu editallevado para o seu início porque questõesjudiciais estavam travando o seu andamento. Quero dizer também que ontem estive

no município de Mafra, a convite do reitorEronaldo e do pró-reitor Maicon Nunes, para euparticipar da abertura do Núcleo deExtencionista Rondon, que vai fazer uma sériede ações sociais, culturais, nesta região e emalgumas cidades do Paraná.

João José Cândido da Silva, paraquem não o conheceu e não ouviu falar dosseus feitos, foi um cidadão médico, que quandoda implantação do Hospital Universitário foiuma das pessoas que comandou a implantaçãoe o funcionamento desse hospital daUniversidade Federal de Santa Catarina.

E justamente uma empresa quereclama, porque venceu a licitação e nãoconseguiu executar a obra, também entra comação judicial em outra licitação do estado eacaba reclamando porque não está sendobeneficiada na duplicação da BR-280.

Então, realmente essas questõesjudiciais fazem com que essa duplicação nãoaconteça, algo tão importante para o porto deSão Francisco, para as praias, para as cidades,para os trabalhadores que a utilizam, principal-mente no trecho entre o porto e a BR-101, porisso a população imagina que a novela continuasem fim.

Serão dez cidades, com 200 alunosque voluntariamente se inscreveram no projetopara fazer as instalações. Em alguns momentoseles recuperam praças, vão até as crechesinteragir com as crianças, fazem projetos paraas prefeituras, como foi o caso de umaprefeitura que os alunos fizeram um projeto demuro de arrimo de contenção para a prefeiturae que depois a prefeitura acabou executando.São estudantes de várias áreas, de váriasfaculdades, não só da Udesc, mas também deuniversidades do Paraná. O próprio IFSC,também, acaba participando dessa ação paraque leve para o interior do estado também osbenefícios que temos no litoral.

Com a ascensão do presidente JoãoBatista Figueiredo a presidente da República,foi para o ministério da Previdência eAssistência Social. E Jair Soares, sabendo dosfeitos desse catarinense João José Cândido daSilva, o levou para auxiliar no INAMPS, naimplantação e estudo de um novo sistema deassistência médica para o Brasil.

Novamente voltou ao princípio, serálançado o edital de licitação. Novamentealguma empresa vai ganhar, e vamos torcerpara que nenhuma empresa entre comprocesso de impugnação da licitação, porque éo que vem acontecendo e foi o que fez com oprocesso voltasse ao princípio. E com issotodos nós que moramos na região, os turistas,os caminhoneiros, as pessoas que dependemdaquela rodovia, continuarão a passar trabalho,porque ela continuará do jeito como está.

João José Cândido da Silva levoualguns auxiliares, teve como companheiroAlcenir Guerra, também no INAMPS, e oTemporão. E no novo programa de assistênciamédica no Brasil teve a ajuda do Nelsão, deCampinas, enfim, todos os estudiososprogressistas na área da assistência médica.

Então, realmente é uma açãoimportante da Udesc. É algo muito bom para aregião do planalto norte, para a região de Mafrae mais nove cidades. E no mês de agosto jáestá programada outra ação para o oeste doestado.

Durante oito anos estudou o novosistema de assistência médica e de contasmédicas dos hospitais no Brasil, que até hojeestão funcionando. O novo modelo deassistência médica paga os procedimentos enão paga os profissionais, então, houve umavanço no modelo de gestão do sistema deassistência médica do antigo INAMPS.

Outra questão que trago e quecausará um transtorno em Joinville refere-seaos dois protestos, marcados para amanhã, naárea da Saúde. O Hospital Municipal São José,em função do calor, da falta de água, de outrascoisas e de gestão, também vem dando sinaisdesde meados do ano passado de queaconteceria essa paralisação. Os servidoresvêm reclamando, e no início deste anoreclamam da falta de condições de trabalho.Embora tenha sido inaugurado o complexoUlysses Guimarães, as pessoas continuamficando nos corredores, passando calor, hásuperlotação, e os funcionários não conseguem

Parabéns à Udesc, parabéns aosreitores e ao Alfredo Balduíno que é professorresponsável pelo projeto Rondon da Udesc. O Sr. Deputado Ismael dos Santos -

V.Exa. me concede um aparte?Mais uma vez quero frisar queestamos muito tristes com a questão da voltada estaca zero na questão da licitação da BR-280.

O SR. DEPUTADO JORGE TEIXEIRA -Pois não!

O Sr. Deputado Ismael dos Santos -Deputado Jorge Teixeira, quero parabenizá-lopela intervenção. Inclusive, ontem, à tarde,tivemos a oportunidade de nos manifestarnesta Casa sobre a partida do dr. João JoséCândido.

Estamos preocupados com a questãoda falta de água em Joinville, algo que nãoprecisaria estar acontecendo, se a companhiaque fornece água estivesse dando uma atençãomelhor para esta questão. E temos também a



Eu gostaria apenas de destacar quealém de ter sido um dos articuladores do SUSno país, além de ter dado enorme contribuiçãopara a área da Educação, chegando a serministro interino da Educação, como o foi daSaúde, secretário da Saúde de váriosmunicípios em Santa Catarina, como na cidadede Lages e na nossa capital, e, por último,nosso secretário de Assistência Social, precisode uma forma extremamente grata relembrar efazer esta homenagem póstuma a João JoséCândido, pela participação brilhante que teveno Programa Reviver. Foi graças a ele queconseguimos articular diferentes audiênciaspúblicas no estado de Santa Catarina, com aajuda da sua equipe. Com as suas ideiassempre brilhantes, sempre pontuais, a suavasta experiência de mais de 40 anos comomédico em nosso estado, contribuiu muito parao Programa Reviver.

O SR. DEPUTADO DADO CHEREM - Sr.presidente, indo ao encontro da sua manifes-tação, estou comunicando a esta Casa queontem protocolei um projeto de leidenominando Dr. João Cândido da Silva o nossoHospital Florianópolis. É a homenagem quefaço a ele. E deixo livre para todos os depu-tados que queiram subscrever o projeto de leique fiquem à vontade.

municípios também têm na sua principalatividade econômica a agricultura, a pecuária,mas principalmente a agricultura; por isso aimportância do nosso porto de exportação degrãos.

Portanto, o prejuízo é muito grande,porque o custo do produto brasileiro estáenfrentando dificuldade para competir comoutros países em função, em primeiro lugar, danossa elevada carga tributária. Eu fiz aqui umaintrodução, ontem, por conta da desoneraçãotemporária de alguns produtos pelo governofederal, mais especificamente a presidenteDilma. Mas, ao mesmo tempo, isso étemporário não é uma reforma tributária, não éuma redução da carga tributária que nospermita avançar na competitividade.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoKennedy Nunes) - Muito bem lembrado, nobredeputado. Eu gostaria de fazer essa sociedadecom v.exa., assim como estão se manifestandopor gestos os deputados José Nei Ascari eIsmael dos Santos. Aliás, acho que este seráum daqueles projetos que será aprovado com adigital do Parlamento catari nense.

Deputado Silvio Dreveck, a palavraestá assegurada a v.exa.

Além da carga tributária, temos oproblema de logística, que é a ausência derodovias adequadas para que nossos produtospossam ser levados aos portos, principalmente,repito, a nossa questão catarinense, queobviamente com esse congestionamentoinfernal, desculpem-me a expressão, mas éisso que acontece em relação ao número dehoras que se leva para chegar a uma cidade, nocaso o porto. Também os veículos de passeioou de trabalho é outro problema seriíssimo.

O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK -Sr. presidente, srs. deputados, sras. depu-tadas, esta semana ouvi alguns pronuncia-mentos nesta Casa, alguns feitos por v.exa., ehoje ouvi a manifestação do deputado SandroSilva. Está me parecendo que Joinville, comtodo potencial que tem, está necessitando deuma colaboração. Não quero crer que sejaproblema de gestão, deve ser algum problemadiferente. V.Exas. poderiam colaborar nodiagnóstico daquela cidade, dando melhorsuporte à população joinvillense, quecertamente merece toda atenção do setorpúblico.

Portanto, em nome da comissão dePrevenção e Combate às Drogas desta Casaquero registrar e ratificar a nossa gratidão aotrabalho do dr. João José Cândido,especialmente por participar da realidade quese tornou hoje o programa Reviver.

O SR. DEPUTADO JORGE TEIXEIRA -Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.

Na realidade vou falar sobre esteassunto, porque é um dos grandes programasde governo do estado, de atendimento aocidadão e foi a última digital do governoRaimundo Colombo deixada pelo dr. João JoséCândido da Silva que muito foi ajudado porv.exa., deputado Ismael dos Santos.

Então, lamentamos esse fato dessarodovia no trecho de São Francisco do Sul até aBR-101, pois está suspensa a licitação.Portanto, mais uma vez, não se sabe quantotempo esperar para que esse procedimentoocorra e haja novamente uma empresavencedora. É o que constatamos, deputadoValmir Comin, que esse processo daslicitações, dos investimentos por parte doserviço público, têm sido lento, além dasquestões ambientais que prejudicam oandamento de um projeto para dar maiorceleridade.

Mas quero, sr. presidente, registrarque não muito longe do município de Joinvilletemos o município de Jaraguá do Sul que sevem destacando tanto na gestão pública quantono conjunto de suas atividades econômicas,culturais e sociais.

O dr. João José Cândido da Silva,após fazer e elaborar o nosso sistema decontas médicas do Inamps, começou a elaborarum projeto de assistência médica integrada emtodo Brasil, que é o Sistema Único de Saúde, oSUS. Ele, na época, ajudou muito na reforma doHospital Florianópolis. Enquanto servidor doantigo Inamps fez muito pela implantação doHospital São José. Quando foi secretário-geraldo ministério da Saúde, intermediou junto aoAlcenir Guerra e enviou para o Fundo Estadualde Saúde, quando o Kleinübing era governador,para implantação e equipamento de todoHospital Regional Alto Vale, em Rio do Sul, quehoje é um hospital de referência, atendendo amais de 300 mil habitantes, nas especialidadesde neurocirurgia, cirurgia cardíaca, comresidência médica em cirurgia-geral, enfim,temos todas as especialidades médicas nonosso Hospital Regional Alto Vale. E lá tambémtem o dedo, a digital desse que foi na área dasaúde no Brasil um expoente.

Cito isso porque nesta semana o nossoprefeito Dieter Jansen recebeu o prêmio de 9ªcolocação no estado como município em desenvol-vimento sustentável. Também foi contemplado omunicípio de Jaraguá do Sul, e o seu prefeito, auto-ridade máxima que o representa, evidentemente,com a primeira colocação em cultura. Destaca-seprincipalmente a Femusc que todos os anos érealizada naquele município e que se tornou umareferência não só em Santa Catarina comotambém no Brasil.

Tenho defendido aqui inúmerasvezes, como v.exa. defende muito bem, aquestão energética que é séria no Brasil. Masna questão da malha viária e também dasferrovias, portos e aeroportos o procedimento,ou seja, o melhor modelo é o da concessão. OBrasil não vai ter outra saída, se quisercompetir no mundo dos negócios através daceleridade a esse processo de concessão, poisse iniciou tardiamente com os aeroportos edefinitivamente nas ferrovias que, na verdade,está no discurso.

Tivemos a oportunidade depresenciar em alguns estados fora de SantaCatarina, como São Paulo, Rio de Janeiro, entreoutros, a divulgação da Femusc, uma realidadepresente nos aeroportos e que está atraindomuitas pessoas, muitos turistas, para omunicípio de Jaraguá do Sul.

Então, lamentamos que essas açõessejam muito lentas e praticamente paradas.

O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa.me concede um aparte?

Quero enaltecer toda a sua brilhantecarreira na saúde pública e ao mesmo tempolevar os sentimentos desta Casa a toda família,amigos e discípulos que com tristeza tiveramque velar esse homem que prematuramentenos deixou.

Ao mesmo tempo reconhecemos queo grande líder dessa atividade cultural, emJaraguá do Sul, é o nosso ex-colega deputadoUdo Wagner que vem liderando ao longo dosanos e ampliando a cada ano, com a partici-pação evidentemente de toda população deJaraguá do Sul e das lideranças que oacompanham. Então, deixamos aqui o nossoregistro de reconhecimento dessa grandeconquista para Santa Catarina, através domunicípio de Jaraguá do Sul.

O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK -Concedo um aparte ao deputado Valmir Comin.

O Sr. Deputado Valmir Comin -Deputado Silvio Dreveck, companheiro debancada, de luta, do Partido Progressista,parabenizo v.exa. pelo tema abordado. V.Exa.sempre quando utiliza a tribuna o faz com muitaconsistência, com muita propriedade, comargumentação forte e com dados concretos.

Sr. presidente, era isso que tinhapara falar na tribuna desta Casa.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR) Só como referência, quando se fala

na questão modal, intermodal, vemos oequívoco que foi cometido em vários governosque se passaram. Não se pode imputarresponsabilidade sobre esse ou aquele, mastodos os governos passaram pelo equívoco dosistema modal, intermodal no país.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoKennedy Nunes) - Deputado Jorge Teixeira, achoque esta Casa e este governo podem sedebruçar e ver uma grande obra no setor daSaúde que possa levar o nome João Cândido daSilva, porque ele merece uma obra com o seunome. Escreveu através da sua história osbenefícios que fez à população.

A notícia que nós não gostaríamos deestar manifestando neste momento é comrelação à rodovia BR-280, que faz a ligação como porto de São Francisco, deputado AntônioAguiar. Infelizmente, há um prejuízo para todosos catarinenses não só para as empresas queexportam, mas principalmente para todapopulação catarinense, pois é um estado queexporta produtos industrializados, produtos comvalor agregado, que se utiliza do porto de SãoFrancisco como os municípios de Jaraguá,Joinville, São Bento do Sul, Canoinhas, PortoUnião, entre outros.

Nós tínhamos 32 mil quilômetros deferrovias em 1960 e caímos para 22 mil.Deveríamos estar com 80, 100 mil. A média doCusto Brasil rodoviário hoje está em torno deR$ 110,00 por tonelada de Oiapoque ao Chuí.O custo ferroviário cai para 75 e o hidroviáriopara 45.

O próximo orador inscrito é o sr.deputado Silvio Dreveck, a quem concedo apalavra por até dez minutos.

O Sr. deputado Dado Cherem - Peço apalavra, pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoKennedy Nunes) - Com a palavra, pela ordem, osr. deputado Dado Cherem.

Então, vemos o quanto estamosequivocados e o quanto estamos distante depoder competir com os países desenvolvidos.

Nós passamos por um período emque, além dos produtos manufaturados, os



Por exemplo, rodovias na Califórnia que vão atéLos Angeles possuem sete mãos, uma paracada lado e duas linhas de trem em cada ladodessas rodovias.

brasileira. Falo isso porque nesse exatomomento um cidadão brasileiro, chamadoSantiago Andrade, jornalista da TVBandeirantes. está sendo velado no Rio deJaneiro.


Kennedy Nunes) - Passaremos ao horárioreservado aos Partidos Políticos. Hoje, quinta-feira, os primeiros minutos são destinados aoPSD.

Então, realmente houve um equívocoe, infelizmente, o planejamento deste país foiengessado por consequência de um lobbyamericano lá no passado, que jogou o nossosistema viário modal e intermodal na situaçãorodoviário, que acaba culminando eengessando o desenvolvimento do nossogrande e glorioso país.

Eu sou um pouco antigo. Lembroainda das aulas de OSPB (Organização Social ePolítica do Brasil), de Educação Moral e Cívica,que tinham deficiências e vícios da ditadura,mas traziam muita coisa boa no que dizrespeito aos valores e princípios. Uma dasaulas que memorizei e guardo com carinho erasobre o que faz um país ser legitimado comopaís.

Com a palavra o sr. deputado Darcide Matos, por até dez minutos.

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS -Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputadaAna Paula Lima, eu pretendo falar sobre doisassuntos: Um deles é a respeito do planaltosobre a questão da energia do planalto, que odeputado Antônio Aguiar já mencionou.

Por isso, o tema que v.exa. coloca,um estado como o nosso, com 1,1% doterritório nacional, eminentemente exportador,está aquecendo a economia em Santa Catarina,ao contrário do Paraná e do Rio Grande do Sulque estão com déficit no superávit.

Lembro que havia um tripé quesempre dava um embasamento para umanação alcançar esse status de nação, a saber:território, povo e soberania. Não há como teruma nação sem território, se não há povo.Espera-se também que essa nação tenhasoberania, e aí falamos em duas vertentes,dois eixos, a soberania interna e a externa, queé a relação do país com outros países. Paraisso existe a ONU, da qual fazem parte emtorno de 200 países, que estabelece normas edecisões que devem ser respei tadas.

Mas eu inicio, sr. presidente, fazendomenção ao encontro dos prefeitos na capital.Eu estive lá junto com o deputado Ismael dosSantos e constatamos a mobilização dosprefeitos estaduais, promovido pela Fecam,com a participação maciça dos prefeitos doestado, com palestras e debates defundamental importância para gestão pública ecom a participação de muitos parlamentarescatarinenses, deputados federais, senadores e,sobretudo, com a participação do governadordo estado.

Estamos com uma expectativa cadavez mais promissora, mas precisamos destravaressa questão modal e intermodal, dando mobi-lidade e acesso para que possamos escoar anossa produção.

O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK - Omeu pronunciamento enriqueceu com os dadosque v.exa. aqui colocou, porque esses dadostécnicos de custo por tonelada de média, notransporte rodoviário, de 110 para 75, umadiferença muito grande. E o que vimos é quenão há celeridade. No passado foramcometidos esses equívocos que permanecem epor conta disso estamos ficando para trás deoutros países que estão avançando, por contade ter um custo menor e poder competir nomundo dos negócios.

Mas, quero me referir hoje nestabreve intervenção sobre o que chamo desoberania interna. E, quando digo soberaniainterna, falo de normas éticas, normas jurídicasque sejam capazes de estabelecer o quechamamos de uma pauta fundamental deconvivência, de comportamento humano.Tomando esse triste momento da história dademocracia brasileira em que um cinegrafistaacaba morto no cumprimento da sua missão,gostaria de dizer da minha preocupação com asmanifestações que ocorrem hoje no país.

Deputado Antônio Aguiar, o ambiente,a tônica, o clima do evento dos prefeitos nãopoderia ser outro, deputada Ana Paula Lima,senão a extrema preocupação com oempobrecimento dos municípios de SantaCatarina e do Brasil.

Esse foi o principal foco do encontrode dois dias dos prefeitos catarinenses noCongresso dos Prefeitos.Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR) E com razão, sr. presidente e srs.deputados, esse é um assunto que não vamosresolver de um dia para outro. Mas, sem dúvidaalguma, nós precisamos colocar na pauta. Masnão colocar na pauta como colocamos areforma política, a reforma tributária, as quaisforam colocadas na pauta para fazer de conta.Há décadas todos querem, todos defendem,mas nunca acontece.

A Sra. Deputada Ana Paula Lima -Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente. É claro que há toda a legitimidade, o

poder de expressão, a liberdade de ir e vir, masessa legitimação da democracia não podeocorrer com a desordem, o desrespeito aliberdade das demais pessoas. O poder dasmanifestações é um poder absoluto desde quede fato se respeitem essas relações.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoKennedy Nunes) - Com a palavra, pela ordem, asra. deputada Ana Paula Lima.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Apenas para socializar essa importanteinformação a todos os parlamentares e a todoo povo catarinense. Acho que o Congresso Nacional, e

quem sabe esta Casa, possa dar suacontribuição. Precisamos, sim, normatizaralgumas questões. Já em alguns países doprimeiro mundo isso se faz presente, como naSuécia, na Suíça e até mesmo nos EstadosUnidos. Por exemplo, quem quer se manifestarnão pode se esconder atrás de uma máscara.Quem quer se manifestar tem que estardisposto a assumir todas as implicações dessamanifestação. Não podemos concordar com ovandalismo, a destruição do patrimônio, porqueno fim a conta acaba no bolso de cada um denós, brasileiros, com os impostos.

Nós precisamos colocar na pautadefinitivamente a questão do pacto federativono Brasil, deputado Silvio Dreveck, v.exa. quegosta de tratar das questões econômicas.

Na próxima segunda-feira, próximo aomeio-dia, na cidade de Navegantes, vai serdada a ordem de serviço para a duplicação doprimeiro lote. Os lotes três e quatro já estãoem obras. Essa é uma notícia que eu estavaesperando há muito tempo como presidente doFórum para a Duplicação da BR-470. Gostariade convidar todos os colegas parlamentarespara estarem presentes na assinatura daordem de serviço para a duplicação do lote um.

Eu pesquisei alguns dados e nóspodemos citar alguns que nos assustam. Porexemplo, o Brasil, em 2013, deputado Maurode Nadal, arrecadou R$ 1,7 trilhão. Dessemontante, 65% ficaram com a união, deputadoKennedy Nunes, que preside esta sessão,neste momento, isso é um absurdo.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoKennedy Nunes) - Com a palavra o próximoorador inscrito, deputado Ismael dos Santos,por até dez minutos.

Essa repartição é umairracionalidade. Não tem nada a ver com ospaíses desenvolvidos, que estão há 50 anos nanossa frente. E mais do que isso, deputadoMauro de Nadal, Santa Catarina arrecadou em2013 R$ 13,5 bilhões e recebeu R$ 5,2bilhões. Ou seja, 38,7% nós recebemossomente.

Acho que é possível com acontribuição do Congressso Nacional, dasCasas Legislativas, inclusive das Câmaras devereadores, que possamos estabelecer algunsprincípios, algumas pautas, não apenas naperspectiva das normas jurídicas, mas naperspectiva das normas éticas para quetenhamos uma nação que faça jus a essestatus de nação, com seu povo, território esoberania, e essa legitimada por manifestaçõesque sejam ordeiras.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Sr. presidente, sra. deputada AnaPaula Lima, certamente essa é uma boa notíciaem relação à BR-470, pleito este desejado portoda a sociedade catarinense, até porque 40%da economia catarinense tem o seuescoamento pela BR-470, que faz a ligação dooeste com o litoral, com os nossos portos.Esperamos que haja de fato agilidade. Estamospercebendo certa impaciência do povo pelaspromessas e pela morosidade. Sabemos queas questões vão além da decisão política, eisque são técnicas. Mas é preciso pressão destaCasa para que efetivamente essa obra termine,como outras que já estão bem avançadas,como a ponte de Laguna, uma obra de arte.

Então, fala-se em 70% do bolo quenós arrecadamos e que fica com a união,governo federal, 22% e 23% com os estados esomente 13% para os municípios. Isso é umabsurdo. Os municípios estão falidos. Daqui apouco nós não conseguiremos mais candidatosa prefeito dos pequenos municípios, porque avida não acontece em Brasília. A vida aconteceum pouco aqui na capital, mas ela acontecedefinitivamente nos municípios e é para elesque nós temos que voltar os nossos olhos edestinar recursos.

E aí não pode acontecer o queestamos presenciando hoje com asbanalidades, com as atrocidades, inclusive,vemos participantes, manifestantes, com armasde fogo ou mesmo armas brancas, pedras,facas, etc. e a destruição do patrimônio ou dainiciativa privada.Sr. presidente e srs. deputados, não

é da minha linha trazer aqui assuntos do pontode vista conceitual, filosófico, pois tenhocentrado os meus discursos em questõespráticas, sobretudo na questão do combate daprevenção às drogas. Mas hoje me permitadivagar um pouco sobre a nossa democracia

Na França, deputado Silvio Dreveck,55% da arrecadação fica com os municípios;nos Estados Unidos e nos países desenvolvidosaté a segurança pública é de responsabilidadedos municípios, e quando isso acontece de opatrão estar mais próximo, a gestão maispróxima e que as pessoas podem bater na

Por tudo isso, nós torcemos para quede fato haja essa consciência no povobrasileiro, para que sejamos uma naçãorespeita pelas demais nações, mas quetenhamos, sobretudo, essa justiça e essasimplicações éticas da democracia interna.



porta do prefeito, interagir com os vereadores,acompanhar a execução das obras, os recursosse multiplicam.

Entendo que o evento da Fecam foiprodutivo, foi importante, mas a pauta do pactofederativo tem que entrar definitivamente, e deverdade, na agenda do nosso país, dasinstituições da sociedade e sobretudo doParlamento catarinense e do CongressoNacional.

as meninas com idade entre 11 e 13 anos.“Nosso objetivo é ter um alto índice demulheres protegidas contra o HPV em SantaCatarina, alcançando a meta de vacinar pelomenos 80% das meninas da faixa etária alvo”,afirma o diretor da DIVE, Eduardo Macário.

Então, eu não poderia deixar de falardeste tema. Por exemplo, o prefeito UdoDöhler, da maior cidade de Santa Catarina, comum orçamento de quase R$ 2 bilhões estáreclamando que não tem recursos. Agora,imaginem o prefeito de São João do Itaperiú,Faxinal dos Guedes, Anita Garibaldi, enfim, dosmunicípios que têm três, quatro, cinco milhabitantes. Não tem condições de tocar omunicípio. Não dá, não tem jeito.

O câncer é a segunda principal causade morte em Santa Catarina”.Quero encerrar, sr. presidente,

fazendo menção ao falecimento do secretáriode estado dr. João Cândido da Silva que, comcerteza, era um gestor público acima da média,tinha uma bela história como pai de família,como profissional, como cidadão catarinense eno Brasil. É lamentável a perda do nossosecretário dr. João Cândido da Silva.

Eu vou repetir, o câncer é a segundaprincipal causa de morte em Santa Catarina.

Por isso, estamos lutando,batalhando para que a alta complexidade emoncologia seja credenciada em São Bento doSul, que aguarda esse credenciamento. É umaluta deste deputado, de todos os membros dogoverno, do governador Raimundo Colombo, dovice-governador Eduardo Pinho Moreira, tambémdo secretário da Saúde, do secretário adjunto,o Acélio Casagrande, portanto, a quimioterapiaem São Bento é uma das realidades que iráacontecer nos próximos 45 dias.

Portanto, o foco do grande encontrodos prefeitos foi exatamente a preocupação e abusca da mobilização da sociedade civil, dasautoridades e instituições com o objetivo desensibilizar toda sociedade brasileira, nosentido de que possamos reverter o pactofederativo.

Deputado Kennedy Nunes, às vezes,só falamos das grandes figuras, mas não nospodemos esquecer as pessoas que fazem anossa história, que muitas vezes marcam só ahistória dos municípios. Aí, dirijo-me ao Theco,presidente da Colônia de Pescadores domunicípio de Arroio do Silva, que durantedécadas era um homem simples, pescador, quesempre deu muita atenção aos pescadores. Eraum pai de família honrado, sempre ajudando ospescadores, uma classe muito sofredora noBrasil.

O Sr. Deputado Ismael dos Santos -V.Exa. me concede um aparte? (Continua lendo.)

O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS -Pois não!

“Em Santa Catarina, o câncer foi asegunda maior causa de morte em 2012, atrásapenas de doenças do aparelho circulatório,como derrame e infarto.

O Sr. Deputado Ismael dos Santos -Deputado Darci de Matos, nosso líder na Casa,de fato temos percorrido o estado de SantaCatarina, em especial os pequenos municípios,e ontem recebi cerca de 12 prefeitos em meugabinete. V.Exa. tem toda razão, o axioma estáequivocado, a pirâmide tem que inverter.

Segundo dados da Diretoria deVigilância Epidemiológica (Dive) da Secretariade Estado da Saúde, de 2002 até 2012, sócresceu o número de novos casos de câncer noestado. ‘Os homens foram os mais afetados,com taxa de mortalidade elevada em pacientescom idade entre 60 e 79 anos’, explica amédica epidemiologista Ana Curi, que coordenaestudos sobre o câncer, na Dive.

Portanto, lamento a perda dosecretário dr. João Cândido da Silva e do Thecoque presidiu a Colônia de Pescadores domunicípio de Arroio do Silva.

É preciso registrar que se não fosseo programa do Fundam, este ano de 2014 paraos municípios de R$ 500 milhões que ogoverno está investindo a fundo perdido, nósseríamos uma verdadeira tragédia para ospequenos municípios de Santa Catarina.


Kennedy Nunes) - Com a palavra o deputadoAntônio Aguiar, por até 14 minutos. A previsão da Organização Mundial da

Saúde (OMS) é de que a incidência de câncercontinue aumentando nos países em desenvol-vimento e cresça ainda mais em paísesdesenvolvidos, caso medidas preventivas nãosejam adotadas.

O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR -Sr. presidente, srs. deputados, comunidadecatarinense, estamos aqui para nos reportarsobre o dia 04 de fevereiro, Dia Internacionaldo Câncer. E como ex-paciente oncológico, semdúvida nenhuma, faço um alerta à comunidadecatarinense sobre essa doença que faz partedas pessoas, faz parte do Brasil.

Então, parabéns mais uma vez pelainiciativa do governador e a esta Casa quereferendou essa ação.

Muito obrigado!O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS -

Muito obrigado, deputado Ismael dos Santos.No Brasil, segundo estimativa do

Inca, serão aproximadamente 576 mil novoscasos em 2014, o que reforça a magnitude doproblema.

Sr. presidente, o absurdo é que aarrecadação a cada ano aumenta, principal-mente para o governo federal. E o Brasilsabidamente é um dos países do mundo quetem a maior carga tributária. É um absurdo oque todos nós pagamos, não são apenas osempresários, são as pessoas, ostrabalhadores. Quando nós vamos à padaria, aoposto de gasolina, todos nós estamos pagandoos impostos. E trabalhamos quatro meses e 15dias para os entes públicos. É um absurdo. Éuma vergonha. Isso não existe em país nenhumdo mundo. A carga é abusiva, é escorchante. Enós temos ouvido reclamações dos munícipes.

Nós estamos aqui fazendo estepronunciamento, para que as autoridadesfiquem cada vez mais atentas com relação aospacientes com câncer.

Fatores de risco e prevenção.Diversos fatores contribuem para o

aumento da probabilidade de desenvolvercâncer. Cerca de 80% dos casos de câncerestão relacionados às mudanças provocadas nomeio ambiente pelo próprio homem, peloshábitos e pelos estilos de vida adotados pelaspessoas. O diretor da Dive destaca que muitosdesses fatores podem e devem serminimizados. São fatores que estão associadosa várias doenças, como por exemplo, otabagismo é um fator de risco para diversostipos de câncer como o de pulmão e tambémoutras doenças cardiovasculares erespiratórias.

Como deputado estadual apresenteia proposta que foi aprovada pelos 40 depu-tados, a lei que faz com que o protetor solarseja distribuído gratuitamente pela secretariada Saúde para pacientes com câncer. E aprevenção desta forma para o câncer de pele ésem dúvida nenhuma uma proposta que vingouem nosso estado.

(Passa a ler.)Se os recursos fossem bem

aplicados pelos entes públicos, e não estoufalando de partidos, entendemos que ainda agestão pública está no acostamento e, demodo geral, é muito ruim em todo Brasil, desdeo Império, mas se eles fossem devidamenteaplicados, tenho certeza de que as pessoasnão estariam reclamando de pagar os seusimpostos, porque quando as pessoas precisam,sr. presidente, dos serviços públicos, no Brasil,seja em Santa Catarina ou em municípios, nósnão damos uma resposta efetiva a essaspessoas. Esse é o grande problema.

“Em alusão ao Dia Mundial doCâncer, o Instituto Nacional em parceria com oMinistério da Saúde, divulgou uma estimativanacional da doença em 2014. Segundo osestudos, mais de 24 mil catarinenses devemser afetados pela doença este ano.

Para minimizar e esses fatores derisco é importante não fumar, ter umaalimentação saudável, praticar exercíciosfísicos, evitar ingestão de bebidas alcoólicas,evitar exposição prolongada ao sol.”

De acordo com estimativas, oshomens serão os mais atingidos no estado,com 15 mil novos casos, e quase dez milmulheres terão a doença. Com exceção docâncer de pele não melanoma, com maiorincidência em ambos os sexos, os tipos deneoplasias mais frequentes são de próstata,traqueia/brônquio/pulmão, estômago ecolon/reto nos homens, e de mama, glândulatireóide, colon/reto etraqueia/brônquio/pulmão nas mulheres.

Atenção, Santa Catarina, bebidaalcoólica faz mal à saúde, faz mal às nossasfamílias, faz mal para a juventude, causaacidentes de trânsito e tantas outras mazelas.Portanto, bebida alcoólica deve ser combatida.É o primeiro item, no setor drogas, que maisafeta a nossa população. Só para lembrar, 63%dos nossos jovens tomam seu primeiro gole debebida alcoólica dentro da sua própria Casa.Então, fica aqui o nosso alerta às famílias.

Portanto, sr. presidente, certamente,nós esperamos que quando tivermos outrasmanifestações da sociedade civil organizada sembandeira e sem líder, e talvez aí resida o problemadas manifestações que passaram no Brasil semuma grande bandeira, sem um foco determinado,que possamos colocar nessas manifestações agrande bandeira e o grande foco que deverá ser arevisão do pacto federativo.

As mulheres também estão expostasao câncer de colo do útero, que aparece emsexto lugar na classificação de maior incidênciapara 2014, com 15 mil novos casos previstosno Brasil, dos quais 480 só em Santa Catarina.O câncer de colo do útero é causado pelo HPV(Papilomavírus), cuja vacina para a prevençãoserá disponibilizada, a partir de 10 de março,no Sistema Único de Saúde (SUS), para todas

(Continua lendo.)“Além disso, a médica ginecologista

e obstetra Fabiana Costa, da MaternidadeCarmela Dutra, explica que a recomendação daOrganização Mundial da Saúde é que asmulheres entre 25 e 64 anos façam o examepreventivo ginecológico a cada três anos, apóstrês anos consecutivos de exames com resul-

Definitivamente grande parte dosrecursos que nós pagamos tem que voltar paraos municípios, porque a nossa vida, o nossodia a dia acontece nos municípios.



tados normais. E acima de 40 anos tambémdevem se submeter à mamografia. Os homensdevem realizar o exame preventivo da próstataa partir dos 40 anos.

deputado Antônio Aguiar, com relação àprevenção, pois é muito importante aprender aprevenir.

comunidade e do controle social nas ações desaúde do trabalhador e da trabalhadora;

III - Efetivação da Política Nacional deSaúde do Trabalhador e da Trabalhadora,considerando os princípios da integralidade eintersetorialidade nas três esferas de governo;

Esta Presidência também faz oregistro de que hoje, 13 de fevereiro, deputadoNeodi Saretta, é considerado pela Unesco, nomundo, o Dia do Rádio. E este deputado, sendoradialista, oriundo do rádio, quer cumprimentaros nobres colegas de rádio, tanto os que estãoaqui na Casa como todos que nos fazemcompanhia no dia a dia, através do rádio, que éesse veículo de comunicação fantástico, queestá em todos os lugares.

Desde que descobertos em estágiosiniciais muitos tipos de cânceres têmtratamento e chance de cura ampliada,salientando que por isso é importante adotaras medidas de prevenção, fazer orastreamento, porque quanto mais cedo odiagnóstico é feito mais aumenta as chancesde cura, de sobrevida e de qualidade de vida dopaciente.”

IV - Financiamento da PolíticaNacional de Saúde do Trabalhador, nosmunicípios, estados e união.

As conferências regionais devem serrealizadas por macrorregiões de saúde até 31de maio de 2014.

A conferência estadual deveacontecer até junho de 2014 e a nacional serealizará de 10 a 14 de novembro de 2014, emBrasília.

Com certeza é importante termos odiagnóstico precoce de todos os tipos decânceres. Isso pode ser feito principalmenteatravés do diagnóstico do médico, do bomencaminhamento do paciente ao médicoespecialista. Temos certeza de que o primeirosintoma é o próprio paciente que observa e, porisso, procura um centro de saúde. Mas temosque estar atentos a esses detalhes. Omelanoma é o câncer de pele que mais afetaas pessoas, assim como o carcinomaepidermóide e outros. E temos que ter aconsciência de que no primeiro sinal de algumaalteração da nossa saúde temos que procurarum especialista para que ele possa fazer odiagnóstico e nos encaminhar.

Ainda dentro do horário reservadoaos Partidos Políticos, os próximos minutosestão destinados ao PT.

Com a palavra o sr. deputado NeodiSaretta.

Esta semana protocolamos pedido deinformação direcionado à secretaria estadualde Saúde do governo do estado em quesolicitamos que no informem como asconferências macrorregionais e a estadualestão sendo organizadas.

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA -Muito obrigado, sr. presidente!

Srs. deputados, sras. deputadas,estimados catarinenses que acompanham estasessão nesta manhã, antes de tratar do meutema especificamente, gostaria de mesolidarizar com o deputado Antônio Aguiar, queme antecedeu, fazendo uma fala importantesobre o aumento de recursos.

Visto que temos prazos, e de acordocom o Regimento Interno da IV ConferênciaNacional de Saúde do Trabalhador, o ConselhoEstadual de Saúde coordenará as conferênciasmacrorregionais de saúde, devendo convocar osConselhos Municipais de Saúde damacrorregião para compor a organização.

Ele clama pelo aumento do Orça-mento do estado. Finalmente vemos alguém sesomando nesta luta que temos feito. Creio queestado tem destinado o mínimo dos mínimospara a Saúde.

O diagnóstico é feito através de examescomplementares, e neste momento faço um apeloà secretaria da Saúde de Santa Catarina para quenão reserve somente trinta centavos por habitantedo estado, fazendo com que a Saúde sejabeneficiada só com trinta centavos.

É de extrema importância que todosos secretários municipais de saúde e conselhosmunicipais de saúde estejam envolvidos nestaorganização. Que os sindicatos e federações detrabalhadores e trabalhadora mobilizem suasbases para participarem de todas as etapasdas conferências. Inclusive, no caso específicoda macrorregião da Grande Florianópolis, aconferência já está agendada para 14 e 15 demaio.

É preciso, sim, aumentar o Orça-mento do estado. Também acho que todas asesferas, municipais e federais, precisamcolocar mais recursos. Mas dizer que o governofederal não está fazendo a sua parte talveztenha sido um exagero de retórica do deputadoAntônio Aguiar, ele que é integrante de umpartido que participa do governo federal, quetem o vice-presidente, e talvez seja oportunofalar com o vice-presidente sobre isso.

Secretário Gavazzoni, trinta centavospor habitante é muito pouco. Estamos comfalta de exames no nosso interior e tambémnas cidades de maior porte. E essa liberaçãode exame está sendo onerosa para osprefeitos. Temos que ter uma ajuda maior eessa ajuda maior pode ser feita com o aumentoda arrecadação para a Saúde. Vamos colocar2% a mais no Orçamento, secretário Gavazzoni,para que a Saúde possa honrar com os seuscompromissos e melhorar ainda mais o atendi-mento às pessoas.

Faz-se urgente a necessidade demudarmos o triste quadro de adoecidos eacidentados no trabalho em Santa Catarina,que nos últimos anos vem crescendoassustadoramente.

Mas temos percebido aí um esforçogrande do governo federal em alocar maisrecursos para a Saúde. Criou o Programa MaisMédicos, tem criado novos programas,ampliado estratégia da saúde e da família,ampliado as parcerias com os municípios.Precisa-se de mais, isso realmenteconcordamos, mas talvez afirmar que não estáfazendo a sua parte tem sido um exagero daretórica do Antônio Aguiar que é sempre muitodefensor da saúde, mas no restanteconcordamos com as suas colocações nosentido de que é preciso, sim, mais recursos emais investimentos.

De acordo com a subseção do Dieesena Fetiesc, o estado lidera o ranking nacionalde acidentes de trabalho por população. É umranking triste que com certeza não nos orgulha,pelo contrário nos causa preocupação porque acada mil trabalhador e trabalhadora, 7,64%deles foram vítimas de acidentes de trabalho.

Esses exames têm que ser feitos e,como os médicos pedem os exames, essesexames são represados nos municípios, entãoé necessário um aporte financeiro maior.

Fica aqui a nossa sugestão para que,em vez de trinta centavos por habitante, seaumente essa cota. Que o governo do estadofaça a sua parte, já que o governo federal nãoestá fazendo a sua parte nesse sentido, poisforam feitas várias ações para que a Saúdeseja beneficiada pelo governo federal.

Em Santa Catarina tem setores quepreocupam mais, como o da alimentação, dasagroindústrias, de abates de suínos, de animais.

No ano passado foram apresentadosaqui, numa reunião da Frente de Saúde doTrabalhador, por pesquisadores, esses dadosque comprovam a preocupação dos acidentesde trabalho em Santa Catarina. A FrenteParlamentar em Defesa da saúde doTrabalhador e da Trabalhadora, a qual tenho asatisfação de presidir, realizou uma série deatividades em 2013. Infelizmente constatamosessas e outras realidades, a exemplo do queestá acontecendo inclusive na área do serviçopúblico com a saúde dos servidores estaduaise também municipais.

Sr. presidente e srs. deputados, utilizotambém este horário para chamar a atenção dosnobres deputados e deputadas e de toda asociedade catarinense para um tema que nortearáos debates entre os vários atores sociais nesteprimeiro semestre. Trata-se justamente da área daSaúde a que me refiro aqui.

Portanto, fica aqui o nosso pedidopara que o governo federal coloque no Orça-mento os 10% do Orçamento para a Saúde,para que possamos, cada vez mais, cuidar doque é mais importante para nós, a vida. A vidahumana não tem preço, só damos valor à vidahumana depois que a perdemos.

(Passa a ler.)“Em 20 de novembro de 2013, o

ministério da Saúde, através da Portaria n.2.808, convocou a 4ª Conferência Nacional deSaúde do Trabalhador e da Trabalhadora, tendocomo tema central: Saúde do Trabalhador e daTrabalhadora, Direito de Todos e Todas e Deverdo Estado.

Nós temos que prevenir, ter estaprevenção presente, e esta prevenção tem queestar sim na mão do estado, das prefeituras,do governo federal, com uma atenção especialà nossa Saúde. Não adianta só fazermosdiagnóstico, dizermos que está ruim e nãobuscarmos os recursos para melhorar a Saúde.Está aqui o nosso apelo veemente para que osgovernos federal e estadual coloquem maisdinheiro na Saúde, porque as prefeituras,essas, sim, já estão colocando.

Durante o primeiro semestre de 2014a Frente Parlamentar também estaráconstruindo junto a essa área pública dosservidores estaduais as alterações necessáriaspara a efetiva implantação do ProgramaEstadual de Saúde Ocupacional do ServidorPúblico em Santa Catarina.

Durante o primeiro semestre de2014, através de conferências macrorregionaise estaduais, gestores, prestadores de serviço,profissionais da saúde e usuários, debaterão otema: Implementação da Política Nacional deSaúde do Trabalhador e da Trabalhadora,através de quatro eixos:

As conferências macrorregionais e aestadual de saúde do trabalhador e datrabalhadora será um excelente momento dediálogo entre gestores e trabalhadores paraconstruirmos de fato uma política estadual desaúde do trabalhador onde a prevenção seja aprioridade.

Parabéns aos prefeitos pela ação quetêm feito na Saúde no estado de SantaCatarina. I - O Desenvolvimento

socioeconômico e seus reflexos na saúde dotrabalhador e da trabalhadora;

Muito obrigado, sr. presidente!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado

Kennedy Nunes) - Muito boas as suas palavras,II - Fortalecer a participação dos

trabalhadores e das trabalhadoras, daReafirmo o convite para que prefeitos

e prefeitas, secretários e secretárias de Saúde



participem dessa construção para o bem detoda a sociedade catari nense.”

dava um valor “x” que ainda era descontado em27,5% pelo imposto de renda. Então, oPrograma Mais Médicos, não está dando certoporque os médicos sentem-se inúteis.

Brasil, resumidamente, em outras palavras, queenvolve a carga tributária, os aeroportos, osportos, as ferrovias, as rodovias, a matrizenergética no Brasil, que está sendoquestionada evidentemente com propriedade,porque estamos no limite da nossa energia. Aomesmo tempo, as nossas obras vêmarrastando-se por muito tempo. Quanto àsconstruções de hidrelétricas, entre outrasalternativas energéticas, como é o caso daeólica, no nordeste, já estão implantadas todasas torres.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR.O SR. PRESIDENTE (Deputado

Kennedy Nunes) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos pertencem ao PSDB.

Aqueles que estão ganhando umpouco mais, aqueles que estão ganhando R$10 mil por mês, pensam que pelo menos estãoaqui ganhando R$ 10 mil. Mas o cubano queganha menos pensa e diz que não tem o quefazer aqui. “Vou voltar para o meu país ouqualquer outro lugar, porque o problema dodoente não vou resolver, pois não ganho nada.”E aqueles que permanecem certamente ofazem e permanecem pelo valor, pelos R$ 10mil que caem na conta, porque essa é a suamaior motivação para fazer o atendimento enão a resolução do problema dos pacientes queo procuram.

Com a palavra o sr. deputado SerafimVenzon, por até nove minutos.

O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON -Srs. deputados, sras. deputadas, ouvi atenta-mente o pronunciamento do deputado NeodiSaretta e do deputado Antônio Aguiar que sereferiam às questões da saúde.

Mas no Brasil existem coisas que nãodá para entender, porque se implantou astorres, mas esqueceram de fazer a linha detransmissão. Portanto, paga-se R$ 15 milhõespor mês para as empresas que são privadas,porque receberam essa autorização, têmcontrato, construíram, e o governo esqueceu deque para colocar a energia produzida pelastorres eólicas teria que ter uma retransmissãopara colocar na distribuição. Isso vai lá paraBelo Monte. Aquela usina não anda, porque láos indígenas são patrocinados pelo própriogoverno para impedir o andamento das obras.

Certamente a saúde é a maior queixaque a população tem contra o poder público.Nos municípios o envolvimento entre apopulação e os dirigentes políticos tentaresolver um problema infindável que é aquestão da saúde, onde muitas vezes oprefeito, no afã de tentar resolver, pede aogovernador recursos para melhorar postos desaúde, mas o que ele mais quer é a ambulânciapara transferir os pacientes.

Por isso, então, que todos essesprogramas, qualquer investida que se faça nasaúde, temos que fazê-la, mas, sim, comodisseram os deputados, tem que buscaralternativas para colocar mais recursos.

A questão é gestão! E o SUS paranão gastar encontra uma maneira de dizer não;para não colocar mais recurso da Saúde, eleencontra subterfúgios para dizer não aopaciente. Inventam teto, inventam uma porçãode desculpas, não autorizam o hospital etc.

Em alguns municípios a ambulância éinsuficiente, porque se traz naquele veículopessoas incapacitadas de sentar, de seacomodar em qualquer outro veículo. Elaapenas vem para achar uma alternativa paraum problema que na sua cidade não encontratratamento. Em minha opinião, quando ogoverno federal lançou o Programa MaisMédicos fez sem entender qual era, de fato, oproblema da Saúde. E qualquer um que sepropõe a resolver um problema, sem entendersuas variáveis, vai montar uma equação errada.Vai buscar a solução errada.

Temos outras obras de usinahidrelétrica que defendo muito, porque éenergia mais limpa, mais barata, mas queinfelizmente estão praticamente paralisadas epor conta disso o Brasil está nesse limite.Então, qualquer tentativa que o poder

público possa fazer terá que fazê-la, comodisseram os meus companheiros que falaramanteriormente, mas tem que aportar maisrecursos. O governo federal deveria colocar10% da sua arrecadação, mas seguramentehoje não passam de 3,7% ou 3,8% o que oBrasil gasta com a Saúde. Estão aí osmunicípios fazendo um esforço danado, issoque eles têm arrecadação própria, maspequena.

Mas quero voltar um pouco aosistema viário. Primeiramente, vindo do planaltonorte, mais planalto nordeste, de Major Vieira,Papanduva até Itaiópolis e deste até DoutorPedrinho, não sei o que acontece por lá. Foiautorizado a dar prosseguimento àpavimentação de dois trechos, um quecompreende Papanduva e Itaiópolis e outrodeste a Doutor Pedrinho, mas ao conversarhoje com o assessor do deputado AntônioAguiar, que é daquela região, ele me afirmouque até agora nenhuma máquina está ematividade. Não dá para entender por que infeliz-mente a obra não acontece. Na verdade, faz-seaquele todo trabalho de divulgação e depoisestão lá as obras paralisadas. No mínimo, teriaque ter uma explicação e uma justificativa.

Então, o Programa Mais Médicos nãovai dar certo, e não está dando certo. Está aí aprova: a grande maioria dos médicos cubanosestá indo embora, os que permanecem estãodescontentes. E não é por causa do salário,pois lá eles também ganham pouco, masporque se sentem inúteis. A pior coisa para umprofissional é isso. Ele está ali para trabalhar eapenas pode dizer ao paciente para procurar talespecialista, ou seja, as coisas ficaramexatamente onde estavam.

Os estados estão muito limitados eendividados com o próprio governo federal,decorrentes de várias negociações que elestêm que fazer com o governo federal para poderfazer algum investimento.

Por isso, então, quero me somar aessa iniciativa junto com outros deputados, delutar para que o governo federal aporte para aSaúde 10% da sua arrecadação.

O que mais me chama atençãoquando não se pode fazer grandes obras é amanutenção. E quero crer que a manutençãoda SC-418, que vai de Pirabeiraba, distrito domunicípio de Joinville, até São Bento do Sul edepois até o trecho de Fragosos, que éconhecido como a Rodovia dos Móveis ...

Então, o maior problema do ProgramaMais Médico foi a sua concepção, porque oentendimento do programa foi errado. Oministro da Saúde acha que as pessoas vêm dointerior para a capital porque no município nãohá medico para dizer o que elas têm. Mas issotem. O que acontece no interior é que oproblema de saúde das pessoas não estásendo resolvido. Em nenhum lugar do Brasil,por exemplo, faz-se a biopsia de próstata paraquem tem suspeita desse câncer. Em lugarnenhum o SUS faz isso, porque o SUS paga R$10,00 para o ultrassonografista, R$ 10,00 parao outro médico. Somando dá R$ 20,00. Devepagar mais R$ 8,00 para a clínica, e commenos de R$ 30,00 quer fazer o exame. Emnenhum lugar do Brasil existe alguém que sepropõem a fazer esse exame.


Kennedy Nunes) - Obrigado, deputado, pelassuas palavras.

O Sr. Deputado Neodi Saretta - Pelaordem, sr. presidente.

Agora, indo de Joinville, começandopela serra Dona Francisca, nós precisamosdaqui a alguns dias levar uma foice para fazer aroçada daquela mata que está tomando contadas placas, e é uma situação delicada. Eu nãosei de quem é a responsabilidade, mas acreditoque seja da regional de Joinville, que nãoconheço a autonomia financeira, mas o fato éque não dá para aceitar isso em uma rodoviatão importante, com um movimento tão intenso,por conta não apenas de veículos pequenos,mas até por fazer ligação com o oeste catari-nense, e nesse período muitos argentinos autilizam para vir ao nosso litoral, percorrendo aBR-153 e a SC-282, depois Porto Uniãodescendo Planalto Norte a Joinville.

O SR. PRESIDENTE (DeputadoKennedy Nunes) - Com a palavra, pela ordem, osr. deputado Neodi Saretta.

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA -Deputado, sem discutir opiniões ereconhecendo o grande interesse do deputadoSerafim Venzon pela saúde, queria colocar umaquestão matemática apenas: Quatro de maisde dez mil não é maioria. Apenas três ou quatroé que saíram do programa Mais Médicos, e sãomais de dez mil que estão atuando, indo quasepara 20 mil, então, é uma absoluta minoria enão a maioria.

Se olharmos as tabelas depagamentos que são feitas para os hospitaisdo interior, veremos que precisa ser umacirurgia muito grande para chegar perto R$1.000,00, somando a parte de hotelaria, ocentro cirúrgico, o procedimento cirúrgico em si,os medicamentos, o anestesista, toda aequipe, remédios. Há várias cirurgias cujo valorcorresponde a R$ 190,00. E fica declarado queo SUS paga tudo com R$ 190,00. Assim,então, vemos lá vários valores aviltantes.

Acredito que não podemos desprezarum programa tão necessário para o país comoé o Programa Mais Médicos.

Além do tráfego intenso de veículospesados por conta da produção de grãos, dosmanufaturados, não dá para permitir que nãose faça alguma coisa na questão damanutenção quanto à limpeza, roçada, daoperação tapa buraco.

Obrigado, sr. presidente!O SR. PRESIDENTE (Deputado

Kennedy Nunes) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos são destinados ao PP. Em São Bento do Sul temos várias

solicitações feitas para o acesso ao bairroBrasília, próximo a uma empresa do setormetalmecânico. Faz três meses que lá temosumas crateras, e já fizemos vários pedidosaqui, mas infelizmente não resolveram. Então,espero que a responsabilidade seja da regional

Com a palavra o sr. deputado SilvioDreveck, por até sete minutos.Na semana passada, observando o

pagamento de algumas contas médicas, vi aparte que era repassada ao anestesista. Haviavalores tipo R$23,00, R$25,00, R$17,00,R$11,00. E no final, somando todos os valores,

O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK -Sr. presidente, srs. deputados, vou darsequência ao assunto sobre o qual memanifestei anteriormente a respeito do custo



de Joinville ou de quem quer que seja, mas épreciso ser resolvido esse problema.

Votação da redação final do Projetode Lei n.0367/2012, de autoria do deputadoNilson Gonçalves.

que defere os Requerimentos n.s 042/2014,de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera;043/2014, de autoria do deputado ValmirComin, do PP.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR) Não há emendas à redação final.O SR. PRESIDENTE (Deputado

Kennedy Nunes) - Obrigado, deputado SilvioDreveck, faço minha as suas palavras, tendoem vista essa problemática de lá.

Em votação. Não há mais matéria na pauta daOrdem do Dia.Os srs. deputados que aprovam

permaneçam como se encontram. Passaremos à Explicação Pessoal.Aprovada. Não há oradores inscritos.

Passaremos à Ordem do Dia. Votação da redação final do Projetode Resolução n. 08/2013, de autoria dadeputada Angela Albino.

Livre a palavra a todos os srs. depu-tados.Votação da redação final do Projeto

de Lei n. 0315/2010, de autoria do deputadoAntônio Aguiar.

(Pausa)Não há emendas à redação final. Não havendo quem queira fazer uso

da palavra, esta Presidência, antes de encerrara presente sessão, convoca outra, ordinária,para terça-feira, no horário regimental

Não há emendas à redação final. Em votação.Em votação. Os srs. deputados que aprovam

permaneçam como se encontram.Os srs. deputados que aprovampermaneçam como se encontram. Aprovada. Está encerrada a sessão.

Aprovada. Esta Presidência comunica, ainda,



Às 14h, achavam-se presentes os seguintessrs. deputados: Aldo Schneider - Ana PaulaLima - Angela Albino - Antônio Aguiar - CarlosChiodini - Ciro Roza - Dado Cherem - Darci deMatos - Dirce Heiderscheidt - Dirceu Dresch -Dóia Guglielmi - Edison Andrino - Gelson Merisio- Gilmar Knaesel - Ismael dos Santos - JailsonLima - Jean Kuhlmann - Jorge Teixeira - JoséMilton Scheffer - José Nei Ascari - LucianeCarminatti - Manoel Mota - Marcos Vieira -Mauro de Nadal - Moacir Sopelsa - NarcizoParisotto - Neodi Saretta - Nilson Gonçalves -Padre Pedro Baldissera - Renato Hinnig - RenoCaramori - Romildo Titon - Sandro Silva -Sargento Amauri Soares - Serafim Venzon -Silvio Dreveck - Valmir Comin - Volnei Morastoni.

até semanas. São representantes das equipestécnicas de todas as seleções que participarãoda Copa do Mundo e algumas centenas dejornalistas, mais de cem internacionais, repre-sentando também a comunidade de informaçãointernacional, especialmente aos setoresligados ao esporte.

segurança, o que geralmente não acontece.Não acontecia há 30 anos e continua nãoacontecendo hoje.

Quero parabenizar os policiaisfederais que foram até o Costão do Santinhofazer uma manifestação falando das suasdemandas, inclusive para a comunidadeinternacional inteira ver a necessidade dereestruturar a segurança pública no Brasil,especificamente defendendo a aprovação daPEC n. 51 que tramita no Congresso Nacional,que fala dessa reestruturação da segurançapública.

O evento é grande, todo mundo queraparecer nesta foto, especialmente comoapoiador, como entusiasta, mas é preciso dizerque existe sempre uma carga que cai e recainos ombros ou nos calcanhares daqueles quetrabalham para garantir a segurança públicanesses eventos. Então, parabenizo o Sindicato dos

Agentes da Polícia Federal de Santa Catarinapela sua determinação, clarividência ecoragem, um ato que tem todo apoio, com notajá lançada pela Aprasc.

Como iniciei falando, já faz uns diasou vários dias que temos companheiros,Policiais e Bombeiros Militares reclamando dosauspícios das escalas e das condiçõesprecárias que apresentam para essestrabalhadores neste e em outros eventos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Havendo quórum regimentale invocando a proteção de Deus, declaro abertaa presente sessão.

Quero fazer esse registro, esselamento e reiterar que aqueles que garantem asegurança para que outros ganhem dinheiro efaçam as suas propagandas não têm aestrutura e o respeito na condição de trabalhoque merece cada trabalhador brasileiro.


Segunda-feira passada, portanto háoito dias, um companheiro me ligou dizendoque ficou o dia inteiro no Costão do Santinhosem alimentação e nem água para beber, ouseja, quem vai para trabalhar é tratado pior doque um cavalo. E isso não é uma exceção, umepisódio que aconteceu agora. E já falei destatribuna que a primeira vez que me senti umcachorro nessa vida, deputado Padre PedroBaldissera, foi quando em l987, jovem policialmilitar, vim trabalhar na Operação Veraneionesta cidade maravilhosa, numa festa, numbaile, num clube particular, no caso, o LIC.Chegamos lá às 17h e saímos às 5h30, a pé. Elá pelas 3h da madrugada ofereceram umcachorro quente, com salsicha de procedênciaou validade duvidosa. Toda elite florianopolitanachegou à festa, depois de muito tempo que jáestávamos lá, curtiu a noite inteira, dançou,bebeu a noite inteira e saiu suada, cansada,muitos com menos roupa do que entraram, enós continuamos lá, em pé.

(É lida e aprovada a ata.)Solicito à assessoria que distribua o

expediente aos srs. deputados. Aí, quando o policial alopra, e este éo tema usado na caserna, lá na linha de frente,aí sim tem um monte de regulamentodisciplinar e Código Penal Militar para imporsobre as costas desse companheiro, dessetrabalhador.

Antes de adentrar às Breves Comuni-cações, quero fazer um alerta aos líderes dasbancadas que ainda não entregaram os nomesdos srs. deputados que irão compor ascomissões. Ainda faltam o PMDB, o PSD e oPP. Hoje é o último dia para que as bancadasapresentem os nomes dos deputados que irãocompor as comissões, por isso, solicito que atéo final desta sessão todos possam efetuar aentrega dos nomes.

Falando em qualidade do trabalho,mudando de pauta, mas seguindo no mesmorumo, faço referência à greve dos trabalhadoresdo Hospital de Caridade, deputado Padre PedroBaldissera, aqui de Florianópolis. Caridade, agente não sabe para quem, porque o hospitalcobra bem, e atende pelo SUS muito menosdaquilo que o contrato com o governo federalprevê.

Passaremos às Breves Comuni-cações.

Com a palavra o primeiro oradorinscrito, deputado Sargento Amauri Soares, poraté de minutos. É a segunda vez que tem greve no

Hospital de Caridade, a segunda vez numalongínqua história do Hospital de Caridade.Evidente que como toda greve tem uma pautaeconômica, até porque a legislação brasileiraexige uma pauta econômica para ter uma greve.Greve política é proibida pela legislaçãobrasileira, então a pauta é econômica.

O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURISOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras.deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintesda Rádio Alesc Digital, quero falar hoje sobre omaior evento deste ano na nossa capital que éo Congresso Técnico da Fifa, que estáacontecendo a partir de hoje e vai até apróxima sexta-feira no hotel Costão doSantinho.

E nesse megaevento da Fifa, quase30 anos depois, acontece coisa parecida comos companheiros policiais e bombeiros queestão trabalhando. Quero dizer que é preciso oreconhecimento das autoridades de segurançapública. E é preciso pensar quando se gastamilhões, milhões e milhões para que inclusiveaqueles que ganham dinheiro com turismonesta cidade pensar em investir nas mínimasestruturas para a saúde física e psicológica dostrabalhadores e trabalhadoras que farão a

Eles exigem 0,6% de reajuste salarial.O Hospital de Caridade faz dois anos que nãonegocia com a categoria, que não avança paraalém daquilo que as obrigações legais lhesimpõem. A greve estourou, evidente que tem aquestão do salário, deputada Luciane

Embora só esteja começando hoje oscomentários e as mobilizações dos órgãos deimprensa, especialmente dos órgãos desegurança que tem acontecido há vários dias e



Carminatti, evidentemente tem a questão dosalário, mas também tem a questão dotratamento que os trabalhadores do Hospital deCaridade recebem lá dentro.

estadual de Educação. A pergunta que fica é aseguinte: se essas instituições de ensino nãosão de responsabilidade do sistema públicoestadual de educação.

devido à paralisação dos alunos que aguardama entrega do novo prédio desde 2010. Aresposta do secretário da Educação é que ogoverno não foi informado sobre a situação,que não recebeu requerimento. A pergunta quefica é que cinco anos depois será que é precisoainda informar ao governo que a comunidadeaguarda pelo término dessas obras? Não édever de o estado conhecer os problemas dasescolas estaduais? Mas a saída do governotem sido jogar a culpa na gestão dos diretoresdas escolas. Será que o baixo salário pago aosprofessores também é culpa dos diretores? Ourealmente a Educação não é prioridade?

Eles pagam pela alimentação 3% dosalário, e chega-se ao absurdo de muitas vezesservirem carne podre. E quem faz a comidaassim relatou, de ter que lavar três vezes acarne para ela perder um pouquinho do cheiro egosto de carne podre.

A propaganda afirma ainda quedestas 117 escolas, 75 já passaram ou estãopassando por reformas ou melhoria pelogoverno do estado. Na mensagem do gover-nador na Assembleia Legislativa, diz queapenas 11 escolas estão recebendo reformasou melhorias. A mensagem foi entregue aos 40deputados no início desta legislatura. Das 117escolas citadas pela propaganda, fizemoscontato com 53 escolas que afirmam não terrecebido nenhum investimento do atualgoverno.

Agora trocaram a janta, é um sopãona hora da janta, e cortaram também o pão. Nointervalo de refeição e de descanso, obrigatóriopor lei, não tem lugar para os servidoresficarem. Citei aqui alguns exemplos da Grande

Florianópolis, mas sabemos que em cadaregião do estado há muitas escolas aguardandopelo anúncio do início das obras.

Então, está lá na lei, o patrão diz quesegue a lei, mas estando trabalhando ou nãoestando trabalhando, eles não têm repouso.Não têm descanso.

Então, pergunta-se: quais são as 75escolas reformadas ou que receberammelhorias do governo do estado? Em queperíodo ocorreu esses investimentos? Que tipode reforma ocorreu? Foi pintura? Foi troca defiação? Foi limpeza no pátio? O que é que ogoverno considera reforma? Esse é o nossoquestionamento, porque na propagandaaparece que todas as escolas estão ficandomaravilhosas! Não é a realidade queencontramos.

No ano passado também entregamosao Ministério Público Estadual um relatóriosobre a situação de 65 escolas estaduais quevisitamos em 2012, junto com a comissão deEducação desta Casa. O resultado dessa visita,desse dossiê, é a confirmação da falta deinvestimento do estado nas instituições deensino.

Estes foram os motivos decontestação pela falta de dignidade no trabalholá no Hospital de Caridade. Este hospitalrecebe um milhão de reais por mês, do SUS,pela informação que temos, teria que serverificado. Deveriam atender 70% pelo SUS,mas segundo denunciam os trabalhadores emgreve, não chegam a atender 30% pelo SUS, oresto é reservado para os convêniosparticulares.

Volto a questionar: quantasinstituições de ensino de fato foramreformadas? Qual é o conceito, o entendimentode reforma? De quem é a responsabilidade dasituação das escolas estaduais? Será que é daAPP, da direção ou do estado, responsável pelaeducação pública estadual? Bem, a populaçãode Santa Catarina merece esses esclareci-mentos.

A propaganda, que é muito bonita,afirma que as escolas receberam melhoriascomo ampliação, bibliotecas e quadrasesportivas. Das 53 escolas que fizemoscontato, todas, deputados, afirmam quenecessitam de reformas urgentes, comproblemas na estrutura, telhado e rede elétrica,afetando diretamente o desempenho dasatividades de ensino na educação.

Então, essa pauta precisa serdiscutida e apresentada aqui também, nesteparlamento. Parabenizamos a garra e acoragem dos trabalhadores e das trabalhadorasdo Hospital de Caridade, que neste momentose levantam para defender dignidade dotrabalho, para defender 0,6% de reposiçãosalarial, e para dizer para esta cidade e para oestado inteiro que é só discurso bonito dedirigentes filantrópicos do maior hospitalprivado de Santa Catarina, que é o Caridade,mas que tratam muito mal os trabalhadores delá, tanto que estão pedindo a saída da atualdiretora.

Essa propaganda vende uma belarealidade, mas esconde o pedido de socorro dagrande maioria das escolas estaduais.

Quero trazer aqui alguns exemplos daGrande Florianópolis. O município de Palhoçatem 21 escolas, e no mês de outubro a Escolade Educação Básica João Silveira foi fechadapelo Ministério Público, pois os 1.200 alunosque frequentavam as aulas não tinham asmínimas condições de segurança e infraestru-tura. Dois meses depois outras seis escolasforam interditadas, afetando cerca de seis milalunos.

Muito obrigada!(SEM REVISÃO DA ORADORA)O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - Com a palavra o deputadoJailson Lima, por dez minutos.

Muito obrigado! O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr.presidente e srs. deputados, os parlamentaresdesta Casa têm acompanhado o debate quetemos feito em relação ao Ministério Público,tema que hoje debatemos na nossa bancada, areflexão sobre o pedido de uma CPI, não paradesacreditar o Ministério Público, não parapersonificar o debate. Mas na vida públicodevemos ter claro que não podemos temer efazer de conta que não existe a possibilidadede análise ou de investigação de um pretensopoder.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - O próximo orador inscrito éa sra. deputada Luciane Carminatti, a quemconcedemos a palavra, por até dez minutos.

Que nível de aprendizagem podeesperar de estudantes que não têm espaçodescente para o estudo, salas sem ventilação,fiação elétrica deteriorada, espaços recreativosinadequados, goteiras, muros quebrados, faltade infraestrutura, falta de segurança? É claroque falta o governo olhar para isso e ver queessa não é a realidade mostrada em suaspropagandas.

A SRA. DEPUTADA LUCIANECARMINATTI - Quero cumprimentar opresidente, os srs. deputados, e a todos queacompanham esta sessão.

A minha manifestação, no dia dehoje, inicia com uma propaganda, que eugostaria que fosse veiculada, do chamadoPacto Pela Educação, propaganda esta que foiveiculada por diversos dias, no mês de janeirodeste ano, aqui na região de Florianópolis.

Somente a dedicação dos estudantese professores não é suficiente para garantirmoseducação de qualidade. As matérias queveicularam nesta semana no Jornal do Almoço,da RBS, são prova de descaso deste governo. Areportagem mostra a situação da Escola LauraLima que um ano depois apresenta os mesmosproblemas, mais agravados, onde a área delaser, o parquinho, a quadra de esportes repre-sentam perigo às crianças que terão deimprovisar por mais longos meses, já que asobras de reparo estão em atraso e devemdemorar pelo menos até a metade do ano.

Não vou me aprofundar aqui sobre otema do Ministério Público, até mesmo porquequero fazer isso com tempo e com muitatranquilidade. E o Roberto Azevedo, nestasemana, colocou duas notas, de certa maneiraquestionando sobre uma CPI ou umainvestigação no Ministério Público, para queminteressaria essa investigação.

(Procede-se à apresentação do vídeo.)O meu papel neste momento é

questionar alguns números do governo doestado de Santa Catarina sobre a real situaçãodas escolas estaduais. Uma coisa é apropaganda, outra coisa, deputada Ana PaulaLima, é a realidade concreta em que os nossosalunos, os nossos educadores se encontraramneste ano de 2014.

Primeiramente, pergunto se oMinistério Público deste país pode ou não serinvestigado, deve ou não ser fiscalizado, aquem cabe a responsabilidade de fiscalizaressa instituição. Essa instituição é umaentidade sem pecados? Eu não questiono ocidadão que administra esta entidade, o dr. Lio,os promotores ou os procuradores. Quero saberse prefeito tem direito de fazer, igualmente aoMinistério Público, as dispensas de licitaçõesque fizeram ou esta Casa tem que se submeterad eternum a um pretenso poder incontestávelde questionamento público?

Conforme o vídeo, a propaganda dogoverno afirma que existem 117 escolas darede pública estadual na Grande Florianópolis,mas, na verdade, temos 136 escolas, deputadoSandro Silva, nesta grande região deFlorianópolis. Primeiro, esses dados nãoincluem, excluem, portanto, os Cedups, Centrosde Educação Profissional, os Centros deEducação Integrada, CEIs, os Centros deEducação de Jovens e Adultos, Cejas, asescolas indígenas, as poucas crechesestaduais e também a Escola Supletiva daPenitenciária de Florianópolis.

Em 2012, a Escola Vicente Silveiradesabou. E ao retornarem nessa semana pais ealunos encontraram a escola em péssimascondições. Nem mesmo os problemaspequenos foram solucionados nas férias. Faltade recursos financeiros não podem serdesculpa, pois para retirar entulhos jogados nopátio e consertar bebedouros não são neces-sários grandes investimentos, mas é precisovontade e determinação para organizar a casa.Tudo isso somado ao barulho das obras queocorrem no mesmo horário das aulas, só restaaos alunos e professores o pedido de socorro.

Faço isso primeiro para deixar claroque não existe prédio no terreno que oMinistério Público comprou? Existe apenas umterreno de área de APP, que foi desmatada, equalquer agricultor teria parado na cadeia setivesse cortado uma árvore, e ainda havia umcórrego no terreno. Faço esse registro com

Assim, percebe-se, um claro eevidente recorte nos números da secretaria

A Escola João Gonçalves Pinheiro, noRio Tavares, iniciou o ano letivo sem aulas



tranquilidade, lendo inclusive uma manifestaçãodo procurador federal de Justiça, dr. Lincoln, noblog do Moacir Pereira, que diz o seguinte: “Oueu esqueci tudo o que sei sobre Direito ou temalguma coisa estranha na água deFlorianópolis, produzindo uma alucinaçãocoletiva.”

O Legislativo é sempre quem apanhae fica acuado. Parece que na vida pública sótem corrupto. Prefeito só tem bandido. O quenão é verdade.

audiência pública, colher informações concretase posicionar-nos adequadamente nesta Casa.

Cumprimento e agradeço o gover-nador Raimundo Colombo, porque esta Casarecebeu, é bem verdade que levou algumtempo, mas esta Casa recebeu o projeto de leique institucionaliza a região metropolitana daGrande Florianópolis. E agora esta Casa vaiapreciá-lo, através das suas comissões. Vamosdebater com os srs. deputados, com asociedade civil, para que esta Casa ao finalpossa deliberar sobre esse projeto que é defundamental importância para conseguirmosavanços significativos em questões, de carátermetropolitano, da nossa região, notadamenteas soluções de mobilidade urbana, a questãode saneamento básico, enfim, tantas questõesque hoje não são resolvidas só no âmbito deum município. Essas questões têm que ter umolhar diferenciado de região metropolitana. Porisso, a importância deste projeto, destemecanismo jurídico que Santa Catarina precisater para poder alavancar e acessar recursosdisponíveis do governo federal.

Até quando vamos continuar nossubmetendo a essa catarse mentirosa destepaís?

“Meu Deus! Mas que prédio?”, elepergunta.

Então, amanhã virei com um rol dedocumentos da licitação, porque, deputadoPadre Pedro Baldissera, farei o manual dedispensa de licitação de acordo com o que fazo Ministério Público de Santa Catarina. E vamosaproveitar esse manual para mandar a todos osprefeitos e pedir a eles que encaminhem aospromotores de suas cidades, para saber seeles podem fazer igual, para ver o que é quedizem. Se o promotor disser que pode fazerigual, está pronto e resolvido o problema dopaís, da lei de licitação. E aí eles vão dizer queé legal, porque aqui em Santa Catarina, que é oestado da responsabilidade fiscal, damoralidade pública, tem isso. O Paraná e oTocantins são casos de cadeia, junto comGoiás. E quem é que fiscaliza o resto do país?Até quando o Congresso Nacional vai ficarpermitindo isso novamente? Temos quedebater. Quem sabe aqui nós continuemosanalisando isso.

Pela documentação que recebi daAssembleia, não existe prédio algum. Apenasum terreno em que se pretende construir umprédio. Então, o Ministério Público de SantaCatarina estaria comprando um prédio naplanta, deputada Angela Albino, dispensando alicitação do terreno, depois a licitação dasondagem, em seguida a licitação do projeto,por fim a dispensa da licitação da construção,dizendo que está comprando um prédio pronto.Esse precedente é perigosíssimo. Se oConselho Nacional do Ministério Público disserque isso é legal, vou começar a estocaralimento, porque vai ter que se esconder.

Então, eu ainda não entrei no mérito.Passei dezembro e janeiro trabalhando, aqui,nesta Assembleia, levantando documentos.Quero saber por que o Portal do MinistérioPúblico, agora, em janeiro, passou a esconderinformações.

Portanto, srs. deputados, peço quese aprofundem em conhecer esse projeto e queao final estejamos aptos em aprovar este quevai ser um grande avanço para a região daGrande Florianópolis.Por isso, quero deixar público, sim.

Não importa quantas assinaturas houver. Masvou protocolar o pedido de ComissãoParlamentar de Inquérito, para no mínimoapurar e alguém dizer que o Ministério Públicoestá certo. E vou mandar lá um buquê de floresparabenizando e pedindo desculpas. E seestiver errado, vamos tomar as medidas e osprocedimentos cabíveis, porque isso não podemais continuar neste país.

Aqui, na Assembleia, ninguémquestiona. Nós temos o portal maistransparente do Brasil. Se o Ministério Públicomuda para piorar, vamos esconder aquitambém. Será que é esse o caminho?

Temos mais outras dez regiõescriadas por lei, mas precisamos começar. E oimportante é que se comece por uma. E aregião da Grande Florianópolis é aquela quehoje está mais necessitando desse mecanismo.E não tenho dúvidas de que quando iniciar oseu trabalho vai demonstrar para toda SantaCatarina e para outras regiões que temos queavançar nesse processo. E Santa Catarina vaientrar num novo patamar de busca de soluçõespara essas questões de caráter metropolitano.

Então, quero dizer que em nenhummomento quero desacreditar a instituição. Asinstituições têm que ser respeitadas. Ainstituição é importante. Agora, não pode haverdois pesos e duas medidas. O MinistérioPúblico de Santa Catarina acabou de intervir naCâmara de Vereadores de Joinville, falando donão cumprimento do teto constitucional. Épreciso apurar, sim, porque aqui, naAssembleia, nós apuramos e ninguém recebesalário acima do teto cons titucional.


Pedro Baldissera) - Passaremos ao horárioreservado aos Partidos Políticos. Hoje, terça-feira, os primeiros minutos são destinados aoPMDB.

Muito obrigado!Agora, os próximos minutos estão

cedidos ao deputado Edison Andrino.(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO -

Sr. presidente, nobres srs. deputados,estávamos ouvindo o pronunciamento dodeputado Jailson Lima e assim quero darcontinuidade sobre a questão do MinistérioPúblico de Santa Catarina.

Sei lá, tem que apurar. E quero saberpor que o Ministério Público de Santa Catarina nãocumpre o teto constitucional de salário? Por queum procurador ou promotor recebe R$ 368 mil,num ano, sem pagar um centavo de Imposto deRenda? Isso para mim é crime tributário.

Inscrito o deputado Renato Hinnig, aquem concedemos a palavra por até 12minutos.

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG -Sr. presidente, srs. deputados, sras. depu-tadas, ouvintes da Rádio Alesc Digital etelespectadores da TVAL, ocupo a tribuna nadata de hoje, primeiro, para mais uma vez pediro apoio dos srs. deputados para orequerimento que protocolei hoje, no sentido derealizarmos uma audiência pública através dacomissão de Transportes e DesenvolvimentoUrbano desta Casa, sobre o processo delicitação do transporte coletivo de Florianópolis,tendo em vista as manifestações do Sindicatodos Empregadores do Transporte ColetivoUrbano e também do Sindicato das Empresasde Transporte Urbano de Passageiros doMunicípio de Florianópolis, conforme mostrei natribuna, na semana passada.

Durante meus mandatos de 14 anos,quando fiquei em Brasília, quando fui deputadofederal, por várias vezes tentaram diminuir opoder do Ministério Público.

Então, hoje não vou entrar no méritodo conteúdo dos documentos que de acordocom a lei de direito à informação recebi, porqueestou discutindo nas bancadas e com os depu-tados.

Eu, particularmente, não concordei,porque penso que o Ministério Público tem umafunção importante de defender a população, dediminuir a corrupção no Brasil. Mas não épossível o que acontece, às vezes, com aprepotência do Ministério Público. Muitoscidadãos de bem deixam de disputar a eleiçãopara prefeito porque ficam preocupados com oMinistério Público.

Perdoem-me aqueles que chegampara mim e dizem: “Deputado, parabéns! Torçopara que v.exa. abra a CPI”. Mas eles têmmedo de pegar uma caneta e assinar um papel.

Esse é o nosso papel, nesta Casa,deputado Edison Andrino, continuar fazendo deconta que fiscalizamos. Isso para mim nãoserve. Não vim para cá para fazer isso. O Ministério Público, na maioria das

vezes, se faz valer não como uma denúncia,como pedido de enquadramento de justiça, masjá setencia o agente público. Deputado JailsonLima, estou falando do Ministério Público deSanta Catarina e v.exa. trouxe alguns dadosque se forem verdadeiros, como v.exa. temreafirmado aqui, esta Casa não tem outraalternativa a não ser pedir uma CPI.

O Conselho Nacional de Justiça doMinistério Público, pela primeira vez, tomouuma posição referente à Santa Catarina. Naquinta-feira passada, estive em Brasília levandoa documentação da licitação. Se aqui achamque é normal, quero saber o que diz o ConselhoNacional do Ministério Público.

Precisamos de respostas maisconcretas do que de fato vai acontecer e qual oalcance, se esse procedimento continuar noimpacto que irá trazer para a solução dotransporte coletivo na Grande Florianópolis.

No momento em que o governo doestado contratou, através do BNDES, e já estáem andamento, um trabalho de consultoria quetem o prazo de um ano para ser concluído e,portanto, termina em outubro e vai apresentarum plano de mobilidade urbana para a regiãoda Grande Florianópolis, nós que repre-sentamos essa região, deputado SargentoAmauri Soares, precisamos estar maisinformados efetivamente do que vai acontecer.

Ontem, no Conselho do Pleno, porunanimidade, aprovaram uma comissãoprocessante para vir fiscalizar e levantar o quehá em Santa Catarina.

É muito fácil bater em deputados.Lembro-me bem, no ano passado, da questãodo auxílio-moradia, e sou defensor que aquelesque não morem em Florianópolis recebamauxílio-moradia. E a televisão veio fazer umamatéria sobre o auxílio-moradia que os depu-tados receberam.

Eu pergunto: Se por unanimidadetomar essa posição, será que é porque não temnada? Se não tivesse nada, não teriaunanimidade nessa decisão. Não teria.

Segundo, na balança do contexto davida pública, nós temos o Tribunal de Contas, oMinistério Público, o Tribunal de Justiça e oLegislativo.

Na ocasião, falei que não são só osdeputados que recebem auxílio moradia. “OMinistério Público, o Tribunal de Justiça, oTribunal de Contas, também recebem, e você

Por isso, o meu pedido de audiênciapública e de apoio aos meus colegas parla-mentares, para que possamos, a partir dessa



deveria fazer essa matéria nesses órgãostambém e não só na Assembleia Legislativa”.

fechada, não vi ninguém deste órgão tentarexplicar a compra desse prédio por R$ 123milhões.

enumerar algumas delas como sendo aestruturação do Incra e a valorização do corpotécnico do Incra.Então, na realidade essa questão do

teto salarial que v.exa. fala, deputado JailsonLima, que a média do teto salarial de umpromotor de Justiça, em Santa Catarina, estána faixa de R$ 45 mil por mês, está errada,isso não pode acontecer neste estado. E estaCasa tem que investigar, assim como nóssomos investigados, porque ninguém estáacima da lei, ou seja, todos nós somossubordinados à legislação. Então, não épossível que continue essa situação.

Temos dois fatos importantes paradeterminar nessa CPI, a compra desses doisprédios sem licitação e a questão do tetosalarial dos promotores de Justiça de SantaCatarina.

Nesse aspecto, lembramos quedesde 2006, deputado Sargento Soares, emtorno de 40% dos servidores saíram do órgão,quase a metade. E mais de duas mil pessoasse aposentaram, diminuindo desta forma acapacidade operacional em torno de 50% doIncra.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (Deputado Jailson

Lima) - Ainda dentro do horário reservado aosPartidos Políticos, os próximos minutos sãodestinados ao PT.

Então, o movimento todo na defesade um poder público mais forte, maisqualificado, pede isto à presidenta Dilma, paraque tenha um olhar diferenciado sobre a impor-tância da reestruturação e a valorização docorpo técnico do próprio Incra.

E o problema se agravou, porque estácheio de casos por aí, por exemplo, a questãodo jogo de futebol, em Joinville, que oMinistério Público proibiu que a Polícia entrasseem campo, e acabou acontecendo aquelaviolência toda em campo. Também temos ocaso de quando se começou a restaurar aPonte Hercílio Luz o Ministério Público proibiu arestauração.

Com a palavra o deputado PadrePedro Baldissera, por até dez minutos.

O SR. DEPUTADO PADRE PEDROBALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados,farei algumas considerações a respeito dosexto congresso nacional do MST, queaconteceu na semana passada, em Brasília,para debater que modelo de reforma agráriaqueremos para o nosso país e que tipo de açãoestamos adotando nesse sentido. Esse eventoreuniu mais de 15 mil pessoas.

Outra questão que é básica é o PAAde aquisição de alimentos que, além debeneficiar quem produz o alimento, beneficiatambém a quem o alimento é destinado.

Portanto, é uma política que recebeuaplausos do movimento, e a presidenta DilmaRousseff se comprometeu ampliar os recursospara um melhor atendimento e eficácia destapolítica estratégica e importante para aagricultura familiar e camponesa.

Então, são medidas agressivas, semsentido, que o Ministério Público adota e queàs vezes assusta o agente público, quemadministra uma prefeitura ou quem tem aresponsabilidade de administrar um órgão doestado, do governo federal ou prefeituras.

A luta pela reforma agrária popular, anova compreensão de todos os militantes,envolve famílias de todo o país, mas nãoapenas do campo. Então, quando se fala emreforma agrária popular, traz-se presente a lutado homem do campo e também nas suasorganizações e movimentos da cidade.

Seria isso, sr. presidente.(SEM REVISÃO DO ORADOR)

Mas o mais sério é a questão dosdois prédios, um de R$ 53 milhões, semlicitação, onde o corretor ganhou R$ 3 milhõesde corretagem, se não me engano, e outroprédio com R$ 123 milhões, sem licitação, emque o corretor recebeu R$ 7 milhões decorretagem, e construídos num terreno, comodiz v.exa., deputado Jailson Lima, que oMinistério Público tinha embargado, que aFloram ou a Fatma foram multadas, porque iampermitir ou permitiram desmatamento paraconstruírem os prédios. Só que eles nãocompraram os prédios. Eles estão pagando aempresa para construir esses prédios, e atéagora, deputado Jailson Lima, não vi ninguémdo Ministério Público, nem aqueles que liderammovimentos contra a corrupção, e eu acho quetêm que fazer mesmo movimentos contracorrupção nesse país, eu não vi ninguém tentarexplicar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado JailsonLima) - Ainda dentro do horário dos PartidosPolíticos, os próximos minutos são destinadosao PSOL.

Esse encontro reuniu tambémtécnicos, pesquisadores, estudantes dediversos países, com o objetivo de avançar naluta pela reforma agrária e pela soberaniaalimentar.

Com a palavra o deputado SargentoAmauri Soares.

O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURISOARES - Sr. presidente, caros colegas depu-tados, sras. deputadas, quem nos acompanhanesta sessão.Parece que esses são dois elementos

estratégicos e importantes. É uma questão queenvolve a distribuição da terra com políticas quedão dignidade às pessoas que ocupam essesespaços, mas ao mesmo tempo também a lutapela soberania alimentar, fundamentalmente aprodução de alimentos de qualidade.

Queria falar agora de um projeto deresolução que este parlamentar e o deputadoEdison Andrino assinamos e protocolamos noano passado junto à Mesa Diretora, cujaemenda diz o seguinte: revoga atos praticadosno âmbito da Assembleia Legislativa, e adotaoutras providências.Quem produz o alimento de vai à

mesa é exatamente a nossa agricultura familiare camponesa. E o PT, historicamente, desde asua fundação, há 34 anos, teve isso como umabandeira na sua plataforma de debates portodo este país. E com os governos do Partidodos Trabalhadores conseguimos inúmerosavanços no que diz respeito às políticas vol-tadas para os nossos assentamentos.

Esse projeto de resolução tem oobjetivo de revogar os atos feitos por esta Casade cassação de deputados, mas não só o atopraticado pela própria Casa, como também aconivência, o despacho conforme o interesse, oencaminhamento dos organismos obscuros,organismos nacionais da obscuridadepraticados pela ditadura civil, militar instauradano Brasil em 1964.

Esta Casa está à disposição parauma explicação, porque todo ano o MinistérioPúblico vem à nossa Casa prestar contas dassuas atividades, e nós ficamos escutando commuita atenção. E volto a reafirmar que oMinistério Público tem um papel importanteneste estado e no país.

Nesse sentido, posso aqui dizer comtoda segurança que, mesmo com os avançosque tivemos, é preciso avançar muito e muitomais no que diz respeito à reforma agrária.

Também para que possamos fazerum debate com a sociedade catarinense atépara que todos possam ter essa informação eavançar nessa consciência a importância disso.Agradeço ao deputado Edison Andrino porestarmos juntos nesse projeto de resolução,ele que é militante contrário à ditadura deste asua adolescência e juventude.

Imaginamos nós aqui, deputado SilvioDreveck, se um prefeito da região norte doestado compra um prédio por R$ 4 milhões ouR$ 5 milhões sem licitação, por maisargumentos que o prefeito busque parajustificar a compra, o Ministério Público vaiaceitar isso? É claro que não vai aceitar!

Tenho também a plena convicção deque teremos avanços em toda sociedade comuma reforma agrária mais ágil e organizada, etambém com políticas de incentivo aos nossosassentamentos.

Agora, imaginem R$ 123 milhões porum prédio que não existe, ou seja, a empresaestá construindo o prédio com dinheiro doMinistério Público, e se não me engano, no dia19 já foram depositados R$ 30 milhões. Assimé muito fácil!

E foi exatamente nesta direção que aCoordenação Nacional do Movimento SemTerra, durante o 6º Congresso, tem levado àpresidenta Dilma em sua audiência, na últimaquinta-feira, dia 13, uma pauta de debate, dediscussão, no sentido da ampliação de umasérie de políticas e, ao mesmo tempo, tambémações que possam levar mais estrutura, masdignidade, e mais qualidade de vida aostrabalhadores dos nossos assentamentos.

Em Santa Catarina poucas pessoassabem que foram sete os deputados estaduaiscassados durante a ditadura militar. Estamosfalando só daquele período da ditadura militarque foram sete deputados estaduais e um vice-governador.

Então, acho que ninguém melhor doque o Ministério Público para dar o bomexemplo, porque é o órgão que fiscaliza, éprocurado pela população para denunciarirregularidades aqui neste estado e no país.

Conhecemos muito bem, e é muitofalado a cassação do Paulo Stuart Wright. Noentanto, temos outros deputados estaduaisque foram cassados pela AssembleiaLegislativa e afastados do poder pela ditaduraos ex-deputados estaduais: Addo Vânio deAquino Faraco, pai da deputada Ada de Lucca,hoje na função de secretária, Evilásio NeryCaon, Fernando Brüggemann Viegas de Amorim;Geni Destri, Manoel Dias, presidente do PDTestadual e hoje ministro da presidenta DilmaRousseff, Paulo Stuart Wright, o maisconhecido e Waldemar Sales.

A luta pela terra é uma luta pela vida.Quem luta pela terra, luta pela vida. Quemdefende a vida, defende a terra, e luta pelaterra e pela distribuição da mesma, pelaprodução de alimento de qualidade, alimentosaudável, por respeito ao trabalhador e àtrabalhadora do campo e ao trabalhador e àtrabalhadora da cidade.

Por isso, sr. presidente, srs. depu-tados e sras. deputadas, acho que esta Casa,e digo isto com muita tranquilidade, não fazrepresália a alguma atitude recente doMinistério Público, eu já havia dito isso para odeputado Jailson Lima, no final do anopassado, quando foi levantada essa questão,de que eu estava à disposição para assinaressa CPI, porque acho assustador esses fatos.E até agora o Ministério Público está de boca

Foi esta a mensagem de fundo levadaa nossa presidenta Dilma, juntamente com umasérie de pontuações, e nós poderíamos aqui

Esses são os deputados estaduaisde Santa Catarina afastados do poder por ato



da ditadura, vamos dizer assim, homologadospor esta Assembleia Legislativa e também omandato do vice-governador do estado, o sr.Francisco Dall’lgna. Sim, um vice-governador foicassado no estado de Santa Catarina, e aimensa população ainda não sabe comotambém em nenhuma escola, creio, não se falaisso.

Ontem tivemos mais uma reunião detrabalho, mas evidentemente já terminaram ostrabalhos da CPI. E esse trabalho coincidiu como último lote de leilão feito pelo governofederal, que surgiu em função dos trabalhosrealizados nas 17 federações. E o trabalhorealizado em Santa Catarina foi pioneiro nessetermo de compromisso com um resultadoefetivo, que transmitirei a v.exas.

Assembleia Legislativa deu uma grandedemonstração, porque nem sempre é só pensarquanto o deputado vai levar de dinheiro para omunicípio. Esse é um ganho imensurável,porque presta um grande serviço à populaçãocatarinense. E foi através desta AssembleiaLegislativa que se permitiu que neste ano de2014 tivéssemos 60% dos municípios catari-nenses atendidos com a telefonia móvel.É importante que a população saiba

para que se possa tomar consciência dosefeitos nefastos daquele processo político.

A operadora Tim, neste ano, tem aobrigação, e assim vai fazer, de instalar 293antenas em aproximadamente 180 municípioscatarinenses. Os municípios são de escolha daempresa, por uma questão técnica, mas aprioridade são os municípios da área agrícola,pois lá praticamente inexiste o sinal detelefonia móvel. As antenas atingiram umaextensão de 30 quilômetros da sede domunicípio para todas as direções, norte, sul,leste e oeste. Isso é importante, pois abrangeos bairros e também as rodovias, uma grandereivindicação que havia. Além disso, as escolasrurais terão internet também, porque elas hojenão são contempladas.


Já manifestei aqui na semana passadaa minha posição de que como militar entendo quefoi um golpe patrocinado pelos monopóliosnacionais e internacionais, segundo o interesseeconômico dos monopólios dos Estados Unidos,que teve participação ativa inclusive da CIA, que foipuxado por uma meia dúzia de generais, que asprimeiras vítimas foram militares.


Pedro Baldissera) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos são destinados ao PSD.

Com a palavra o sr. deputado Ismaeldos Santos, por até 12 minutos.

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras.deputadas, público que nos acompanha pelaTVAL e Rádio Alesc Digital e os que estãopresentes no plenário, quero registrar apresença do diretor de Esportes da prefeiturade Porto Belo, sr. Samuel. Seja bem-vindo!

O Sr. Deputado Edison Andrino -V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURISOARES - Pois não!

O Sr. Deputado Edison Andrino - Euqueria cumprimentar v.exa., porque foi quemteve a ideia de homenagear essas pessoas. Ébom que homenageie esses deputadoscassados até como simbolismo de se fazerjustiça. V.Exa. tem razão, pois a grande maioriada população desconhece esses fatos. E v.exa.,além de relembrar esses tristes fatos históricosda época da ditadura, você também prestahomenagem a esses que tiveram seu mandatocassado e consequentemente também aoseleitores que elegeram essas figuras de SantaCatarina que aqui na Casa repre sentava o povo.

Há um questionamento sobre oresultado do trabalho e vamos provar isso naprática. Nessa primeira fase precisa-se daliberação das licenças ambientais. Eacreditamos que a Fatma vai dar uma respostaa altura da população catarinense, porque naverdade será beneficiada a população catari-nense que está sem acesso à informação, àcomunicação. Hoje o uso do telefone móvel éindispensável para qualquer pessoa, porquenesse equipamento se incluem váriasferramentas importantes para o conhecimentoe o aprendizado.

Deputado Sargento Amauri Soares,parabéns pelo projeto de resolução. V.Exa. éum exímio conhecedor da história, em especialdos tempos da ditadura, claro que estando dooutro lado do balcão, com muita legitimidadetraz a esta Casa essa proposta de restituir omandato a esses cidadãos.

Não sou tão antigo assim, mas defato eu desconhecia essa história do vice-gover-nador também ter sido, na época, banido doseu mandato por suas ligações com osmovimentos democráticos.Quero cumprimentar v.exa. pelo gesto

que tem um simbolismo muito grande para quemomentos daquele da ditadura nunca mais serepitam neste país.


É claro que talvez a pessoa de maiordestaque, pelo menos, mais conhecida entrenós, seja o deputado Paulo Stuart Wright, aoqual já fizemos honrosa menção nesta Casa,inclusive com uma sessão especial em suahomenagem. Ele foi filho de um pastorevangélico, da igreja Presbiteriana de Joaçaba,e revolucionou a Federação dos Pescadores,com mais de 30 colônias criadas e formadas apartir do seu trabalho, da sua ação. Então,junto-me aos demais nomes para com v.exa.assinar essa resolução e de fato gerar essesdireitos que foram cassados durante a vigênciado regime de exceção.

O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK -Pois não!O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI

SOARES - Quero cumprimentar v.exa. pelaparticipação nesse processo. Considero que éuma reflexão necessária para que possamosdiscutir e formar uma consciência a respeitodaquilo que precisamos evitar para as futurasgerações. E faço um apelo aos deputados paraque possamos aprovar essa resolução aindaantes de 31 de março, que é quando secompleta 50 anos do Golpe, aos 40 deputadosestaduais, para que possamos fazer isso aindaeste ano, antes do cinquentenário daqueleepisódio trágico.

O Sr. Deputado Sargento AmauriSoares - Deputado, quero justamente falar emfavor do seu pronunciamento. Li há poucos diasnum órgão de comunicação que aquela CPI foiinócua, que não deu em nada, e queriadiscordar dessa opinião, dizendo que aAssembleia Legislativa, através dessa CPIpresidida por v.exa., fez aquilo ou mais do queaquilo que a legislação possibilita.

Nós não podíamos caçar o direito deoperação de nenhuma daquelas empresas,porque os contratos são federais; não tínhamospoder de polícia contra aquelas empresas ouinstituições responsáveis pelos serviços ruins.Evidentemente, sabemos que problemasexistem, mas hoje existe a realidade de que aAssembleia acompanha o que estáacontecendo, e v.exa. nos traz informesimportantes a respeito disso. Assim, esta Casaestá cumprindo o seu papel de ser fiscalizadordo direito da população catari nense.

Parabéns, deputado, por essainiciativa.

Muito obrigado! Mais uma vez, ontem, tivemos avisita de emissários do governo federalrelacionados à BR-470, com a presença do sr.governador, em Navegantes, com o prazo de 60dias anunciado pelo nosso DepartamentoNacional de Infraestrutura para o início dasobras da duplicação da BR-470, no trecho deNavegantes a Ilhota, um trecho de 18,7Km.


Pedro Baldissera) - Ainda dentro do horáriodestinado aos Partidos Políticos, os próximosminutos pertencem ao PP.

Com a palavra o deputado SilvioDreveck, por até oito minutos.

O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK -Sr. presidente, srs. deputados, sras. depu-tadas, o assunto que me traz a esta tribunatrata-se do trabalho que realizamos nesta Casa,no decorrer de 2013, mais precisamente com aCPI da Telefonia Móvel em Santa Catarina.

Ficamos felizes e aplaudimos maisessa iniciativa. No entanto, continuamos umtanto quanto incrédulos, deputado Sandro Silva,em relação à duplicação da BR-470, assimcomo à da BR-280, porque estamos a passosde tartaruga. Estamos a passos de tartaruga.

Será um grande avanço se tivermos,na maioria dos municípios catarinenses, jáneste ano, o acesso ao celular em até 30quilômetros de raio, o que vai atingir na maioriados municípios a totalidade ou quase atotalidade das rodovias que cobrem esteestado. Isso será um imenso avanço. E otrabalho que fizemos na CPI, dirigidos muitobem por v.exa., tem um papel fundamental euma responsabilidade direta também nessesresultados.

Aqui quero registrar a participaçãoefetiva dos nossos colegas deputados queparticiparam durante sete meses, todas àsterças-feiras, das 17h30 às 22h, enfim,dependendo dos depoimentos, dependendo dosassuntos que lá tratávamos, no decorrerdesses trabalhos que foram relevantes paraSanta Catarina. Quero relembrar que odeputado Moacir Sopelsa foi o relator, adeputada Ana Paula Lima teve uma participaçãoefetiva, como os deputados Sargento AmauriSoares, Edison Andrino e Maurício Eskudlark,que praticamente foram as pessoas que nãomediram esforços para que chegássemosàquele termo de compromisso que resultou notrabalho desses sete meses.

Nós moradores do vale do Itajaí e nóscatarinenses sabemos da importância daduplicação da BR-470, até pelo escoamento dasua riqueza, do oeste para o litoral; 40% do PIBcatarinenses passa ali. É uma estrada planejadahá 50 anos para dez mil veículos. E hoje temos de30 a 35 mil veículos, mas precisamos, de fato,continuar, deputada Ana Paula Lima, a nossapressão pela duplicação. E tenho certeza de quev.exa. se junta ao nosso discurso, no sentido dever o aceleramento dessas obras, principalmenteda região de Blumenau.

O SR. DEPUTADO SILVIO DREVECK -Incorporo o seu pronunciamento ao meu, que éde grande valia. Mas quero mais uma vezressaltar que esse trabalho, essa conquista, sófoi possível porque houve essa efetiva partici-pação de todos os membros, da deputada AnaPaula Lima, do deputado Edison Andrino e detantos outros colegas que participaram.

A Sra. Deputada Ana Paula Lima -V.Exa. me concede um aparte?

Nós acreditamos que poderíamoscontribuir com a população catarinense. E esta

O SR. DEPUTADO ISMAEL DOSSANTOS - Pois não!



A Sra. Deputada Ana Paula Lima -Muito obrigada, deputado Ismael dos Santos.

em primeiro lugar, parabenizo a CPI daTelefonia Móvel, deputado Silvio Dreveck, pelaconquista que tivemos.

determina o Regimento Interno, as Indicaçõesn.s: 0029/2014, 0030/2014, 0036/2014, deautoria do deputado Neodi Saretta;0031/2014, 0034/2014, de autoria dodeputado Darci de Matos; 0032/2014,0033/2014, de autoria do deputado AldoSchneider; 0035/2014, de autoria do deputadoNilson Gonçalves.

Eu estava presente, ontem, naassinatura de mais essa ordem de serviço doprimeiro lote do trecho de Navegantes a Ilhota.E tenho acompanhado até como presidente doFórum Permanente pela duplicação da BR-470 evivenciado isso constantemente, inclusiveacompanhando as obras dos trechos três equatro, que envolvem mais a nossa região, operímetro urbano de Blumenau, Indaial e deGaspar.

É um absurdo, deputado Ana PaulaLima, porque quando estamos na cidade dointerior muitas vezes estas cidades não têmsinal de telefone celular.

Penso que as empresas devem darcontrapartida de tudo que as pessoasinvestem, comprando telefone celular e assimpor diante.

Esta Presidência comunica quedefere os requerimentos n.s: 0044/2014, deautoria da deputada Dirce Heiderscheidt;0045/2014, de autoria do deputado Darci deMatos; 0046/2014, de autoria do deputadoPadre Pedro Baldissera; 0047/2014, deautoria do Silvio Dreveck; 0048/2014, deautoria do deputado Dirceu Dresch;0049/2014, 0050/2014, de autoria dodeputado Aldo Schneider.

Sr. presidente, na sexta-feira fomosao município de Criciúma, juntamente com ossrs. José Ribeiro, presidente do ConselhoEstadual da População Afrodescendente, e comOsvaldo Vargas, coordenador da Promoção deIgualdade Racial, do estado de Santa Catarina.Conversamos, em Criciúma, com o chefe degabinete do prefeito Márcio Búrigo, sr. ÊnioSteiner, com o vereador e pastor Jeves e com aTati Teixeira, presidente da Câmara Municipaldesta cidade, eis que pela primeira vez assumeuma mulher nesta câmara municipal.

Deputado Ismael dos Santos,gostaria que v.exa. se somasse a essa luta. Ecobrei ontem do governador do estado uma daspreocupações que é o realocamento do gás quepassa pela margem da BR-470. E isso precisaser feito urgentemente antes da empresacomeçar as obras de drenagem naquele trecho,principalmente o três e o quatro, que é umapreocupação grandiosa.

A Sra. Deputada Ana Paula Lima -Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Com a palavra, pela ordem,a sra. deputada Ana Paula Lima.

Então, o governador do estado disseque iria fazer isso, ontem, no evento que teveem Navegantes. E a cobrança da presidenteDilma Rousseff é de que o dinheiro está certopara a duplicação. Mas temos que estaratentos tanto para a desapropriação quantopara o realocamento do gás, porque isso é defundamental importância para o aceleramentodessas obras. E tenho certeza de que v.exa.tem acompanhado essa situação bem de perto.

Parabéns à vereadora Tati Teixeirapor essa conquista.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Sr. presidente, Com a aquiescência dodeputado Aldo Schneider, eu gostaria desubscrever os requerimentos n.s: 0049/2014 e0050/2014.

Fomos aos municípios de Criciúma eIçara que estavam debaixo d’água pelatempestade. E o que nos levou até essesmunicípios foi o fato de que existe uma lei quereserva 20% das vagas para negros nosconcursos públicos da cidade - essa lei existedesde 2004. Em 2008 e 2010 essas vagasestavam previstas. Só que neste ano, quando oedital foi lançado, essas vagas não foramreservadas. E o Movimento Negro de Criciúmaentrou com uma ação no Ministério Públicopedindo a suspensão do edital do concursopara que as cotas fossem incluídas. Só que aJustiça, em primeira instância, achou por bemnão suspender o edital e também achou porbem não incluir os 20% previstos para negros epardos no edital do concurso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Com a aquiescência dodeputado Aldo Schneider, mesmo não estandopresente na sessão, faremos a comunicação aodeputado, que certamente não irá se opor.

Muito obrigada!O SR. DEPUTADO ISMAEL DOS

SANTOS - Muito obrigado, deputada Ana PaulaLima, pode contar conosco nessa pressão aogoverno do estado em relação à SCGás. E maisuma vez estamos sendo atropelados, primeiro,pela burocracia e, depois, pela falta deplanejamento, em um projeto recente da SCGásque, agora, precisa ser deslocado para aduplicação da BR-470.

Esta Presidência também defere osRequerimentos n.s: 0051/2014, 0052/2014,0053/2014, de autoria do deputado AntônioAguiar.

Esta Presidência submete àdeliberação do Plenário o Requerimento n.0054/2014, de autoria do deputado NeodiSaretta, à diretoria das empresas Tim, Oi, Claroe Vivo em Santa Catarina, solicitando ainstalação de torre de telefonia móvel nointerior do município de Monte Claro.

Sr. presidente e srs. deputados,apenas gostaria de informar aos nossostelespectadores da TVAL, ouvintes da RádioAlesc Digital e àqueles que nos acompanhamnesta tarde das inscrições que mais uma vezforam abertas para o curso de prevenção dedrogas, oferecido pela Senad, SecretariaNacional de Políticas sobre Drogas.

Fomos lá para conversar com oprefeito Márcio Búrigo que estava envolvido nasquestões das enchentes que estavamacontecendo em Criciúma e falamos com o ÊnioSteiner que por sua vez ficou de conversar como prefeito para que seja revisto, porque nãoquerem que seja suspenso o edital, mas queele seja revisto e incluído esse direito que hádez anos Criciúma vem tendo. E direitos têmque ser mantidos, ou ampliados, mas nuncareduzidos.

Em discussão.(Pausa)Não havendo quem queira discutir,

encerramos sua discussão.Em votação.

Nessa edição o curso de prevenção aouso de drogas está sendo executado em váriasuniversidades, aqui em Santa Catarina pelaUniversidade Federal de Santa Catarina, UFSC. Sãooferecidas dez mil vagas aos três estados do suldo país para professores que queiram ou tenhaminteresse nesse tema que é transversal.

Os srs. deputados que aprovampermaneçam como se encontram.

Aprovado.Moção n. 0003/2014, de autoria do

deputado Aldo Schneider, a ser enviada àpresidente da república e demais autoridades,manifestando apoio à indicação do professordoutor Maurício Fernandes Pereira para comporo Conselho Nacional de Educação.

Então, o município de Criciúma com abancada do PT há dez anos estão na vanguardade toda essa discussão, de cotas do estado eno ano passado deram entrada nas cotas, masa presidente Dilma Rousseff deu um passoatrás, tirando do edital, do concurso, essedireito da população afrodescendente.

Está baseado como uma proposta doministério da Justiça e da secretaria deEducação Básica do ministério da Educação,em parceria com instituições de ensino superiore aqui no estado com a UFSC. Faz parte oprograma “Crack, é possível vencer” e baseia-se no campo da prevenção, capacitando osnossos profissionais das redes de educação,como também trabalhadores das áreas desegurança pública, saúde e assistência social,além de conselheiros, lideranças comunitáriase religiosas.

Em discussão.(Pausa)

Então, entendemos que foi umequívoco a retirada das cotas desse edital doconcurso público. Aí pedimos ao prefeito MárcioBúrigo para que volte a inclusão, para que odireito da população negra de Criciúma e daspessoas que querem fazer o concurso sejagarantido, caso contrário, o Movimento Negrode Santa Catarina, nas pessoas do Cepa e daCoordenação Estadual da Promoção Racial, iráentrar com um processo pedindo a garantiadesses direitos à população negra da cidade deCriciúma.


Em votação.Os srs. deputados que aprovam

permaneçam como se encontram.Aprovada.Pedido de Informação n. 0007/2014,

de autoria do deputado Reno Caramori, a serenviado ao governador do estado, solicitandoinformações acerca das obras de pavimentaçãoasfáltica da SC-477, trecho entre Papanduva eItaiópolis, passando pela localidade de Iraputã,e trecho da localidade de Moema até omunicípio de Doutor Pedrinho.

Portanto, quem tiver interesse deveacessar o site da UFSC, no programa “Crack, épossível vencer”. O curso legitima no que dizrespeito a promover ações de prevenção dedrogas. Muito obrigado!

Muito obrigado! (SEM REVISÃO DO ORADOR)(SEM REVISÃO DO ORADOR) O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - Passaremos à Ordem doDia.

O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Pelaordem, sr. presidente.O SR. PRESIDENTE (Deputado Padre

Pedro Baldissera) - Ainda dentro do horárioreservado aos Partidos Políticos, os próximosminutos são destinados ao PPS.

O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Com a palavra, pela ordem,o sr. deputado Antônio Aguiar.

Srs. deputados, sras. deputadas, temosna pauta da Ordem do Dia apenas requerimentos,pedidos de informação, então, vamos entrar naOrdem do Dia antes do horário previsto.

Com a palavra o deputado SandroSilva por até cinco minutos.

O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR -Solicito, com aquiescência do deputado RenoCaramori, subscrever o Pedido de Informação0007/2014.

O SR. DEPUTADO SANDRO SILVA - Sr.presidente, srs. deputados, sras. deputadas,

Esta Presidência comunica queencaminhará aos destinatários, conforme



O Sr. Deputado Reno Caramori - Pelaordem, sr. presidente.

realmente desesperador: com o filho nosbraços, a mãe implorava por atendimento.Também sou mãe e como os senhores esenhoras também já tiveram um filho doentesabem o quanto nos dói. Um filho doente dóimais do que em nós mesmos. E essa mãeestava realmente desesperada em busca deatendimento.

Mas é um absurdo, numa campanhaeleitoral se prometeu muito em resolver oproblema da saúde, e a saúde precarizou,basta que milhares de pessoas possam fazerestes vídeos e mostrar para toda comunidade oquanto está ruim o atendimento das pessoasna área da saúde.

O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Com a palavra, pela ordem,o sr. deputado Reno Caramori.

O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI -Sr. presidente, srs. deputados, concordamos eabdicamos da exclusividade, inclusive, gostariaque todos os srs. deputados assinassem essepedido de informação, para que nos dessemuma força.

Não é de hoje que essas situaçõesacontecem nos hospitais, em diversas ocasiõesa comitiva da comissão de Saúde desta Casa,deputados desta Casa, constataram umasituação grave também em outros hospitais doestado de Santa Catarina. Em váriasoportunidades eu ingressei essas comitivasfazendo vistoria em vários hospitais.

As imagens que duram pouco maisde um minuto foram registradas pela jovemBruna Rodrigues, que estava no pronto-socorroacompanhando sua mãe. Segundo ela contou àimprensa, aguardava o atendimento de familiarquando foi surpreendida com o fato que agorasocializo com todos.

Nós estamos aqui, sr. presidente, há23 anos brigando por essa rodovia, naexpectativa de que um dia a obra sejarealizada. Uma hora o problema é um, outrahora é problema com os índios ou commudança de trajeto, e as coisas não andam.

Peço atenção para que possamosassistir ao vídeo.

No Joana de Gusmão, na questão daoncologia pediátrica, graças a Deus, aquele diretordo hospital saiu, melhorando inclusive o atendi-mento das crianças que são portadoras de câncer.

Então, queremos uma definição. EstePoder tem obrigação de cobrar e o direito dereceber as informações sobre o andamento dasobras, pois somos questionados todos os dias.

(Procede-se à apresentação de vídeo.)Esse foi o vídeo que uma jovem fez

durante o atendimento no hospital da nossacidade que, por incrível que pareça, já teve otítulo de hospital amigo da criança. Sexta-feiraà noite, esta mãe, com o filho desmaiado, ofilho já tinha vomitado, ela já tinha atendido,estava há muito tempo esperando quando ofilho desmaiou. Mais uma vez ela tentou oatendimento, teve que chutar a porta parapoder entrar e ter um atendi mento.

Mas eu tenho utilizado esta tribunapara fazer estas denúncias, espero que oHospital Santo Antônio melhore o atendimento.Inclusive, já fui convidada para visitar o HospitalSanto Antônio, conheço a realidade dessehospital e defendo aquela instituição. O quenão defendo é a falta de ação do poder públicode fazer investimentos necessários.

A Sra. Deputada Ana Paula Lima -Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - Com a palavra, pela ordem,a sra. deputada Ana Paula Lima.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Sr. presidente, também gostaria de subscrevereste requerimento, porque a todo o momentosomos instigados, perguntados sobre essasituação e precisamos dar uma resposta para acomunidade.

É muito fácil fazer promessas emcampanhas eleitoreiras dizendo que vai resolverrealmente o problema da saúde. Essa questãolidera todas as pesquisas, srs. deputados esras. deputadas, num setor que precisa deatenção de políticas adequadas, de mudançasde práticas, e a sociedade quer essasmudanças urgentemente.

Por incrível que pareça, a justificativada Prefeitura de Blumenau é que esse vídeo vaiser usado em treinamento. Veja minha gente!Em treinamento de que?

O SR. PRESIDENTE (Deputado PadrePedro Baldissera) - De acordo com a manifes-tação do autor do requerimento, deputado RenoCaramori, o pedido de informação serásubscrito pelos 40 deputados.

O que falta é vontade política de atenderbem a nossa comunidade, e nós conhecemos arealidade de Blumenau, eu conheço bem arealidade do Hospital Santo Antônio, que é umhospital filantrópico. Nós sabemos que é umaentidade filantrópica de direito privado, mas aresponsabilidade do hospital sempre foi daPrefeitura Municipal de Blumenau.

Quando falo de mudanças, não merefiro somente às boas instalações, aosequipamentos. Falo também na valorizaçãodesses profissionais que atendem nesseshospitais, de pessoas preparadas para oatendimento que a nossa população merece eprecisa, porque quem procura uma unidadehospitalar se encontra muito debilitada fisica-mente e emocionalmente.

Solicito à assessoria que faça osdevidos procedimentos.

Pedido de Informação n. 008/2014,de autoria do deputado Neodi Saretta, quesolicita o envio de mensagem ao secretário deestado da Assistência Social, Trabalho eHabitação, pedindo informações referentes aoprocedimento adotado para a convocação dosaprovados para o cargo de pedagogo doconcurso público da referida secretaria - Editaln. 001/2009.

Há muitos anos, quem temresponsabilidade por aquele hospital é aPrefeitura Municipal de Blumenau, que infeliz-mente isso é o que a pessoa conseguiuregistrar e conseguiu colocar nas redes sociais.Mas, todo momento tem reclamação doHospital Santo Antônio, do não atendimento porfalta de profissionais, por falta deinvestimentos naquela unidade de saúde.

Temos visto que a saúde em nossoestado pede e grita por socorro assim comouma mãe que estava no hospital de Blumenaucom o filho nos braços, desmaiada, pedindo umatendimento e teve que chutar uma porta paraabrir, mas não deram o atendimentoimediatamente. Assim acontece todo omomento, e o povo sofre calado.

Em discussão.(Pausa) Por diversas vezes, nos últimos

meses, a população de Blumenau e da regiãosofrem com a ausência de médicos, emespecial pediatras, para os atendimentosnaquela unidade de saúde.


Em votação. Então, precisa ter coragem, e a Brunateve a coragem de fazer esses vídeos e colocarnas redes sociais para alertar os políticos, acomunidade e, agora, cabe ao MinistérioPúblico da minha cidade fazer uma ação contraessas declarações, essas postagens que foramevidenciadas.

Os srs. deputados que aprovampermaneçam como se encontram. Apesar de possuir um corpo clínico e

de enfermagem competentes, a PrefeituraMunicipal de Blumenau não consegue colocarmais médicos para fazer atendimento noHospital Santo Antônio, para fazer atendimentona comunidade.

Aprovado.Não há mais matéria na pauta da

Ordem do Dia.Passaremos à Explicação Pessoal.A primeira oradora inscrita é a sra.

deputada Ana Paula Lima, a quem concedo apalavra por até dez minutos.

Para quem pensa que a saúde estábem no estado de Santa Catarina, quero dizerque está péssima. Hoje vimos o Hospital deCaridade em greve não só pela questãosalarial, mas também por falta de um localadequado para trabalhar. Também o HospitalSão José que tive a oportunidade de vivenciar ede visitar na semana passada é uma lástima osetor de cardiologia, o Hospital Carmela Dutratambém, o Hospital Hans Dieter Schmidt, nacidade de Joinville, deputado Nilson Gonçalves,também está pedindo socorro.

E o desespero dessa mãe, senhorase senhores deputados, precisa ser ouvido. Nãoé o desespero só de uma mãe, é o desesperode milhares de mães que precisam ser ouvidaspor todas as autoridades e em especial pelaprefeitura municipal de Blumenau.

A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA -Sr. presidente, srs. deputados, catarinensesque nos acompanham através da TVAL e daRádio Alesc Digital, hoje quero falar sobre asaúde, principalmente sobre um fato relevanteque aconteceu em Blumenau, no HospitalSanto Antônio, um hospital de referência para oatendimento à criança e ao adolescente, umhospital que recebeu o título de Amigo daCriança, recebeu prêmios nacionais na gestãodo prefeito Décio Lima, porque tinha essacaracterística.

Não é de hoje que estas situaçõesacontecem em vários hospitais, mas emBlumenau está sendo muito constante.Imaginem, senhores deputados, sras. depu-tadas, no Programa Mais Médicos, doismunicípios não aceitaram o programa dogoverno federal.

Então, devido a ações como essas, aexemplo do que aconteceu na cidade deBlumenau daquela mãe desesperada, temosque cobrar mais tanto dos prefeitos quanto dogovernador do estado procedimentos maiseficazes na saúde.

Um deles foi o município deFlorianópolis, mas o prefeito voltou atrás, e ooutro município foi aquele em que resido, que éo município de Blumenau, deputado SargentoAmauri Soares, que também não queria oPrograma Mais Médicos.

No último final de semana foicompartilhado, milhares de vezes, nas redessociais, um vídeo com imagens de uma mãedesesperada, implorando para que seu filhodoente recebesse atendimento médico naquelaunidade de saúde, no Hospital Santo Antônio, deBlumenau.

Era isso, sr. presidente.(SEM REVISÃO DO ORADOR)

Graças a Deus o prefeito Napoleãovoltou atrás, podendo agora Blumenau ganhartambém profissionais para fazer o atendimentonas comunidades.

O SR. PRESIDENTE (Deputado NilsonGonçalves) - Concordo com v.exa., deputadaAna Paula Lima, a saúde realmente está doenteno país inteiro, não há menor dúvida disso.

A cena lamentável aconteceu emBlumenau, na última sexta-feira. O momento é



Com a palavra o próximo oradorinscrito, deputado Antônio Aguiar, por até dezminutos.

marcado pela presença do governadorRaimundo Colombo, pela ministra Ideli Salvattie outras autoridades federais e estaduais. Enós fomos o relator dessa importante lei dafederalização da BR-280. Mas tudo isso nãoteria acontecido se não tivéssemos ainterferência do secretário da InfraestruturaValdir Cobalchini que teve a importante missãode fazer com que essa importante rodovia fosseagraciada com um valor de R$ 36 milhões paraa sua recuperação. Temos a certeza de que ogoverno federal vai fazer a diferença no nossomunicípio do planalto norte.

A Saúde, nos dias de hoje, encontra-se com muitas dificuldades, e queremos queessas sejam reparadas com dinheiro dogoverno federal. O governo federal aprovou aEmenda n. 29. Todos nós esperávamos que aEmenda n. 29 viesse beneficiar com força aSaúde. Ao contrário, não atingiu a Saúde noseu todo, mas de forma fracionada, dividida.Então, esperamos ações urgentes do governofederal na área da saúde.

O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR -Sr. presidente, srs. deputados, sras. depu-tadas, gostaria de me reportar à comunidadecatarinense, a quem nos assiste, para dizerque neste final de semana tivemos dois atos dogoverno importantes, um na cidade de Braço doNorte, onde estivemos com o governador doestado Raimundo Colombo e Eduardo PinhoMoreira, juntamente com o governador LuizHenrique da Silveira, deputados federais,Ronaldo Benedet, Edinho Bez, deputadosestaduais, Manoel Mota, Valmir Comin e JoséNei Ascari.

Quero, também, falar de umaimportante reunião que ocorreu no município deCanoinhas, relativa à 7ª edição dos JogosAbertos da Terceira Idade (Jasti).O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa.

me concede um aparte? Desde já convidamos a todos oscatarinenses, principalmente as pessoas daterceira idade, para que compareçam emCanoinhas, dos dias 12 a 17 de maio, para osJogos Abertos da Terceira Idade, um congraça-mento de pessoas que lutaram a vida inteira,criaram os seus filhos, trabalharam de sol asol, empenharam-se durante a vida para agora,num momento mais tranquilo, após os 60 anos,terem o reconhecimento dos governos federal,estadual e federal.

O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR -Pois não!Essa inauguração foi importante para

Braço do Norte. Estiveram lá mais de 2.000 milpessoas que recepcionaram o governador doestado Raimundo Colombo e Luiz Henrique daSilveira e deputados.

O Sr. Deputado Valmir Comin - Nósque somos do sul do estado tivemos a gratasatisfação de receber o deputado AntônioAguiar na comunidade de Braço do Norte, ondepudemos presenciar a inauguração de umtrecho de 12km da rodovia. E agora, com maissete quilômetros, vamos conseguir levar até omunicípio de Rio Fortuna. E quem apostou naconstrução desse trecho foi um titular da pasta.

Destacamos também a importância daatuação do prefeito Ademir da Silva Mattos, quesem dúvida nenhuma fez com que o vice-prefeito,em exercício, Charles Teodoro Bianchini, assinassea ordem de serviço para a construção do posto desaúde na localidade de Pinheiral.

A cidade de Canoinhas, pela vezprimeira, sedia os Jogos Abertos da TerceiraIdade, e este deputado como autor da lei quecriou esses jogos, convida a todas as pessoaspara esse evento nos municípios de Canoinhas.

Por isso, esse trabalho precisa serreconhecido, pois com a aquiescência do gover-nador Raimundo Colombo deram continuidade aesse trabalho beneficiando a comunidade. Ev.exa. foi lá reivindicar um posto de saúde, oque nos deixa satisfeito, pois v.exa. é semprebem-vindo.

Lá na comunidade de Pinheiralestavam presentes várias autoridades políticase pessoas que fizeram o pedido para que esseposto de saúde seja construído. Essa foi umaação de governo que trouxe satisfação àcomunidade de Braço do Norte. Parabéns,Braço do Norte, parabéns, comunidade dePinheiral, pelo grande evento que aconteceu nosábado na cidade de Braço do Norte.

Muito obrigado!(SEM REVISÃO DO ORADOR)O SR. PRESIDENTE (DEPUTADO Nilson

Gonçalves) - Não havendo mais oradores inscritos,livre a palavra a todos os srs. deputados.

O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR -Como médico não poderia ser diferente, poisestamos em busca de melhorar a saúde dopovo. E com a construção do posto de saúdeem Pinheiral tenho certeza de que acomunidade vai se melhor atendida. E esseatendimento também depende do trabalho dogoverno federal que tem identificadoproblemas, mas não nos dá soluções. Asolução são 10% no orçamento para a Saúde.Essa é uma solução do governo federal, quetalvez seja uma solução.

(Pausa)Estivemos, na segunda-feira, no

município de Porto União, que é o primeiromunicípio do estado que juntamente com omunicípio de Canoinhas, que conseguemfederalizar uma BR, que é a BR-280, que vemde São Francisco do Sul e vai até a BR-153, noestado do Paraná.

Não havendo mais quem queira fazeruso da palavra, esta Presidência, antes deencerrar a presente sessão, convoca outra,ordinária, para amanhã, à hora regimental, coma seguinte Ordem do Dia: matérias emcondições regimentais de serem apreciadaspelo Plenário.

Temos a certeza de que esse grandeevento que aconteceu em Porto União foi

Está encerrada a sessão.

A T O S D A M E S A

ATO DA PRESIDÊNCIA DL ATOS DA MESA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 012-DL, de 2014 ATO DA MESA Nº 239, de 7 de abril de 2014O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTACATARINA, em exercício, de acordo com o art. 52, inciso III, doRegimento Interno, no uso de suas atribuições

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,

CONCEDE licença ao Senhor Deputado Renato Hinnig, por um períodode sessenta dias, a contar de 7 de abril do corrente ano, para tratar deinteresses particulares.

RESOLVE: com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,

DISPENSAR a servidora FABIOLA PROBST, matrícula nº7210, da função de Assistência técnica de Comissão Permanente,código PL/FC-2, do Grupo de Atividades de Função de Confiança, acontar de 7 de abril de 2014 (DL - CC - Comissão de Defesa dosDireitos da Criança e do Adolescente).

PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 7 de abril de 2014.Deputado PE. PEDRO BALDISSERA

Presidente, e.e.*** X X X ***

ATO DA MESA DLDeputado JOARES PONTICELLI - Presidente em exercícioDeputado Kennedy Nunes - SecretárioDeputado Manoel Mota - Secretário

*** X X X ***ATO DA MESA Nº 009-DL, de 2014ATO DA MESA Nº 240, de 7 de abril de 2014A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA, em conformidade com o disposto no art. 57, inciso III, doRegimento Interno, no uso de suas atribuições

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTACATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC,CONVOCA o cidadão Edison Adrião Andrino de Oliveira, 4º Suplente da

Coligação DEM, PMDB, PSDB, PTB, PTC, PSL, PRP e PSC, para ocuparcadeira de Deputado neste Poder, em decorrência do afastamento doDeputado Renato Hinnig, para tratar de interesses particulares.

RESOLVE: com fundamento nos arts. 17 e 31 daResolução nº 02, de 11 de janeiro de 2006e alterações, c/c o art. 1º do Ato da Mesanº 160, de 15 de agosto de 2007, eobservados os termos do § 4º do Art. 90da Lei 6.745, de 28/12/1985 e dos arts.18 e 26 da Resolução 009, de 19 dedezembro de 2013.

PALÁCIO BARRIGA VERDE, em Florianópolis, 7 de abril de 2014.Deputado PE. PEDRO BALDISSERA - Presidente, e.e.Deputado Jailson Lima - SecretárioDeputado Manoel Mota - Secretário

*** X X X ***



DESIGNAR a servidora FABIOLA PROBST, matrícula nº7210, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa para exercer afunção de Assessoria técnica-administrativa - Apoio ao Controle deProcessamento e Movimentação, código PL/FC-2, do Grupo deAtividades de Função de Confiança, a contar de 7 de abril de 2014(DRH - Coordenadoria de Atos e Registros Funcionais).

e parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendoem vista o que consta do Processo nº 0137/2014,

RESOLVE: com fundamento no art. 26 da Resoluçãonº 002, de 11 de janeiro de 2006, com aredação dada pelo art. 20 da Resolução nº009, de 19 de dezembro de 2013.

Deputado JOARES PONTICELLI - Presidente em exercício Art. 1º FICA CONCEDIDO ADICIONAL DE EXERCÍCIO àservidora ADRIANA LAUTH GUALBERTO, matrícula nº 775, ocupante docargo de Técnico Legislativo, código PL/TEL-50, do Quadro do Pessoalda Assembleia Legislativa, correspondente a 70% (setenta por cento)da Gratificação de Exercício equivalente ao valor da Função deConfiança, código PL/FC-3, totalizando 70%. Com eficácia financeira acontar da dispensa da Comissão Legal.

Deputado Kennedy Nunes - SecretárioDeputado Manoel Mota - Secretário

*** X X X ***ATO DA MESA Nº 241, de 7 de abril de 2014A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, e tendoem vista o que consta do Processo nº 0578/2014,

Art. 2º Sobre o adicional de exercício incidirá odesconto previdenciário, nos termos do §5º do art. 26 da Resolução nº002, de 11 de janeiro de 2006, redação dada pela Resolução nº 009,de 31 de agosto de 2011.

RESOLVE: com fundamento no art. 26 da Resoluçãonº 002, de 11 de janeiro de 2006, com aredação dada pela Resolução nº 009, de19 de dezembro de 2013, e observada aResolução nº 002/2004,

Deputado JOARES PONTICELLI - Presidente em exercícioDeputado Kennedy Nunes - SecretárioDeputado Manoel Mota - Secretário

Art. 1º FICA CONCEDIDO ADICIONAL DE EXERCÍCIO àservidora LUCIANE FADEL, matrícula nº 1994, ocupante do cargo deTécnico Legislativo, código PL/TEL-55, do Quadro do Pessoal daAssembleia Legislativa, correspondente a 5% (cinco por cento) do valorda Função de Confiança, código PL/FC-3, do Grupo de Atividades deFunção de Confiança, mediante substituição de 5% (cinco por cento) dovalor da Função de Confiança, código PL/FC-2, estabilizadaanteriormente; totalizando 100% e mantendo incólumes os demaispercentuais adquiridos anteriormente; com eficácia financeira a contarda dispensa da Função de Confiança.

*** X X X ***ATO DA MESA Nº 243, de 7 de abril de 2014A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVIe parágrafo único do artigo 63 do Regimento Interno da ALESC, tendoem vista o que consta do Processo nº 0689/2014,

RESOLVE: com fundamento no art. 27 da Resoluçãonº 002, de 11 de janeiro de 2006, destePoder,

ATRIBUIR ao servidor EDSON LUIZ DA SILVA AMORIM,matrícula nº 1243, ocupante do cargo de Técnico Legislativo - Grupo deAtividades de Nível Médio, do Quadro do Pessoal da AssembleiaLegislativa, do código PL/TEL-47, padrão vencimental correspondente adiferença de vencimento do cargo efetivo de Técnico Legislativo, códigoPL/TEL-47 para o respectivo nível 51, do Grupo de Atividades de NívelSuperior, a contar de 25 de março de 2014.

Art. 2º Sobre o adicional de exercício incidirá odesconto previdenciário, nos termos do §5º do art. 26 da Resolução nº002, de 11 de janeiro de 2006, redação dada pela Resolução nº 009,de 31 de agosto de 2011.

Deputado JOARES PONTICELLI - Presidente em exercícioDeputado Kennedy Nunes - SecretárioDeputado Manoel Mota - Secretário Deputado JOARES PONTICELLI - Presidente em exercício

*** X X X *** Deputado Kennedy Nunes - SecretárioATO DA MESA Nº 242, de 7 de abril de 2014 Deputado Manoel Mota - SecretárioA MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA

CATARINA, no exercício de suas atribuições, com amparo no inciso XVI*** X X X ***

P U B L I C A Ç Õ E S D I V E R S A S

PORTARIASEXONERAR o servidor ARLINDO EWALD, matrícula nº

7256, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-71, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 7 de abril de2014 (Gab Dep Gilmar Knaesel).PORTARIA Nº 671, de 7 de abril de 2014Carlos Alberto de Lima SouzaO DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

Diretor Geral

*** X X X ***RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, PORTARIA Nº 674, de 7 de abril de 2014

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

EXONERAR a servidora EMANUELA CORREA SILVEIRA,matrícula nº 6952, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-39, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 7 deabril de 2014 (Gab Dep Gilmar Knaesel).

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, em

conformidade com as Resoluções nºs 001

e 002/2006, e alterações,

Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral

*** X X X ***PORTARIA Nº 672, de 7 de abril de 2014

NOMEAR ARLINDO EWALD, matrícula nº 7256, paraexercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar,código PL/GAB-70, Atividade Parlamentar Externa, do Quadro dePessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de 7 de abril de2014 (Gab Dep Gilmar Knaesel - Pomerode).


RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,

EXONERAR a servidora THASSIA VANESSA ROBETTI,matrícula nº 6363, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-38, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 7 deabril de 2014 (Gab Dep Gilmar Knaesel).

Carlos Alberto de Lima Souza

Diretor Geral

*** X X X ***Carlos Alberto de Lima Souza PORTARIA Nº 675, de 7 de abril de 2014Diretor Geral O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


*** X X X ***PORTARIA Nº 673, de 7 de abril de 2014O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, em

conformidade com as Resoluções nºs 001

e 002/2006, e alterações,RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985,



NOMEAR ARNALDO SANTANA FILHO, matrícula nº3676, para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-39, Atividade Parlamentar Externa, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de suaposse (Gab Dep Gilmar Knaesel - BaIneário Camboriú).

6895 JOANE MACHADO PL/GAB-50

7075 SOLEDAD PAMELA YACONI URRUTIA DE SOUSA PL/GAB-59

7170 ZILDOMAR TEOFILO DEUCHER PL/GAB-67

7291 DIEGO GIL MARQUEZ MATOS PL/GAB-55Carlos Alberto de Lima Souza

7425 ALEXANDRE HENRIQUE GIL PL/GAB-59Diretor Geral7437 THIAGO PEREIRA FERNANDES PL/GAB-40*** X X X ***

PORTARIA Nº 676, de 7 de abril de 2014 7446 NALMA APARECIDA NIENCHOTTER PL/GAB-64O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


7448 MARCIO PATRICIO XAVIER PL/GAB-27

7574 ALCIONI TEREZINHA GRABOWSKI CALINOSKI PL/GAB-56RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,

9145 DÉCIO FLÁVIO BORTOLUZZI PL/GAB-55


*** X X X ***NOMEAR MARIA CRISTINA COSTA CORREA, matrículanº 4444, para exercer o cargo de provimento em comissão deSecretário Parlamentar, código PL/GAB-43, Atividade ParlamentarExterna, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar dadata de sua posse (Gab Dep Gilmar Knaesel - Biguaçu).

PORTARIA Nº 680, de 7 de abril de 2014O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no

exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

RESOLVE:Carlos Alberto de Lima SouzaRETIFICAR os vínculos de pertinência relativos à

lotação dos servidores abaixo relacionados, do gabinete do DeputadoRenato Luiz Hinnig para o gabinete do Deputado Edison Andrino, acontar de 7 de abril de 2014.

Diretor Geral*** X X X ***

PORTARIA Nº 677, de 7 de abril de 2014O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


Matrícula Nome do Servidor

2957 LINO JOSE DAMIANI DESTRORESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Atoda Mesa nº 396, de 29 de novembro de2011, e do item II, da cláusula quinta doTermo de Compromisso de Ajustamento deConduta entre MPSC e a ALESC, de 25 deoutubro de 2011.

9116 VALDIR MICHELON FILHO



PUBLICAR que o servidor abaixo relacionado exerceAtividade Parlamentar Externa, a contar de 1 de abril de 2014.

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,Gab. Dep. José Milton Scheffer

Matrícula Nome Cidade RESOLVE:RETIFICAR o vínculo de pertinência da Função de

Confiança, código PL/FC-3, para o qual foi designado o servidor LINOJOSE DAMIANI DESTRO, matrícula nº 2957, do gabinete do DeputadoRenato Luiz Hinnig para o gabinete do Deputado Edison Andrino, acontar de 7 de abril de 2014.

7413 VICTOR MARAVALHAS FILHO FLORIANÓPOLIS


*** X X X ***Carlos Alberto de Lima SouzaPORTARIA Nº 678, de 7 de abril de 2014Diretor GeralO DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no




RESOLVE:TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 620, de 2 de abril de

2014 que exonerou o servidor AGUINALDO RAMOS, matrícula nº 7195.RESOLVE: Com base no Art. 1º parágrafo único do Ato

da Mesa nº 396, de 29 de novembro de2011, e do item II, da cláusula quinta doTermo de Compromisso de Ajustamento deConduta entre MPSC e a ALESC, de 25 deoutubro de 2011.



exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 daResolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, PUBLICAR que os servidores abaixo relacionados exercem

Atividade Parlamentar Externa, a contar de 7 de abril de 2014.RESOLVE:Gab. Dep. Edison AndrinoRETIFICAR vínculos de pertinência dos servidores

abaixo relacionados, ocupantes de cargos de Secretário Parlamentar,código PL/GAB, que passam do gabinete do Deputado Renato LuizHinnig para o gabinete do Deputado Edison Andrino, a contar de 7 deabril de 2014.

Matrícula Nome Cidade

4527 MARIJANE LUCIA MARAN LIBARDONI DIONÍSIO CERQUEIRA

5168 LORENE BASTOS FLORES SÃO JOSÉMatrícula Nome Nível 5171 ALEXANDRE DORTA CANELLA PALHOÇA

4527 MARIJANE LUCIA MARAN LIBARDONI PL/GAB-50 5198 JERUSA SCHAUFFLER LEHMKUHL SÃO BONIFÁCIO

5168 LORENE BASTOS FLORES PL/GAB-70 5267 NIVALDO JOSE TONELLI TUBARÃO

5171 ALEXANDRE DORTA CANELLA PL/GAB-75 5450 JAIRO ALCIONEU DUARTE FLORIANÓPOLIS

5198 JERUSA SCHAUFFLER LEHMKUHL PL/GAB-73 5963 MARCOS DA SILVA SÃO JOSÉ

5267 NIVALDO JOSE TONELLI PL/GAB-64 6105 EVA MARIA DOS SANTOS JOINVILLE

5450 JAIRO ALCIONEU DUARTE PL/GAB-64 6258 JOCYLENE SANTOS VELHO FLORIANÓPOLIS

5816 GUSTAVO CORREA MARIA PL/GAB-37 6509 MARIA EDUARDA SIMON FLORIANÓPOLIS

5952 RITA DE CASSIA OLINGER PL/GAB-55 6895 JOANE MACHADO PALHOÇA

5963 MARCOS DA SILVA PL/GAB-59 7075 SOLEDAD PAMELA Y. URRUTIA DE SOUSA SÃO JOSÉ

6105 EVA MARIA DOS SANTOS PL/GAB-01 7170 ZILDOMAR TEOFILO DEUCHER SÃO JOSÉ

6258 JOCYLENE SANTOS VELHO PL/GAB-64 7291 DIEGO GIL MARQUEZ MATOS FLORIANÓPOLIS

6509 MARIA EDUARDA SIMON PL/GAB-64 7425 ALEXANDRE HENRIQUE GIL SÃO JOSÉ



7446 NALMA APARECIDA NIENCHOTTER SÃO JOSÉ EXONERAR o servidor SIDINEI MESNEROVICZ,matrícula nº 7326, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-39, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 7 deabril de 2014 (Gab Dep Dirceu Dresch).

7448 MARCIO PATRICIO XAVIER PALHOÇA

7574 ALCIONI TEREZINHA GRABOWSKICALINOSKI

PORTO UNIÃO

Carlos Alberto de Lima Souza9145 DÉCIO FLÁVIO BORTOLUZZI FLORIANÓPOLIS Diretor Geral

*** X X X ***Carlos Alberto de Lima SouzaPORTARIA Nº 688, de 7 de abril de 2014Diretor GeralO DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no




RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, NOMEAR SIDINEI MESNEROVICZ, matrícula nº 7326,para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-44, Atividade Parlamentar Externa, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de 7 deabril de 2014 (Gab Dep Dirceu Dresch - Xanxerê).

EXONERAR a servidora ANA PAULA DE SOUZA,matrícula nº 5553, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-66, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 7 deabril de 2014 (Gab Dep Dirceu Dresch).

Carlos Alberto de Lima SouzaCarlos Alberto de Lima SouzaDiretor GeralDiretor Geral

*** X X X ****** X X X *** PORTARIA Nº 689, de 7 de abril de 2014

PORTARIA Nº 684, de 7 de abril de 2014 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006,

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisoXI, da Resolução nº 001, de 11 de janeiro de 2006, RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,

RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações, NOMEAR LEANDRO DURIGON para exercer o cargo de

provimento em comissão de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-30,Atividade Parlamentar Externa, do Quadro de Pessoal da AssembleiaLegislativa, a contar da data de sua posse (Gab Dep Dirceu Dresch - Lages).

NOMEAR ANA PAULA DE SOUZA, matrícula nº 5553,para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-69, Atividade Administrativa Interna, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de 7 deabril de 2014 (Gab Dep Dirceu Dresch).


Carlos Alberto de Lima Souza *** X X X ***PORTARIA Nº 690, de 7 de abril de 2014Diretor GeralO DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no




RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº

6.745, de 28 de dezembro de 1985, NOMEAR DANIELLA KARINA KOERICH SCHLEMPERpara exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-58, Atividade Parlamentar Externa, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de suaposse (Gab Dep Marcos Vieira - São José).

EXONERAR o servidor ELIZEO CEZAR PINZETTA,matrícula nº 7022, do cargo de Secretário Parlamentar, código PL/GAB-43, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar de 7 deabril de 2014 (Gab Dep Dirceu Dresch).Carlos Alberto de Lima Souza Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral Diretor Geral

*** X X X *** *** X X X ***PORTARIA Nº 691, de 7 de abril de 2014PORTARIA Nº 686, de 7 de abril de 2014O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no



RESOLVE:RESOLVE: nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985, emconformidade com as Resoluções nºs 001e 002/2006, e alterações,

Retificar a Portaria nº 613, de 2 de abril de 2014,referente a nomeação do servidor SIDNEI ROBERTO POFFO, matrículanº 6162, nos seguintes termos:

O N D E S E L Ê : “... GAB-50...”NOMEAR ELIZEO CEZAR PINZETTA, matrícula nº7022, para exercer o cargo de provimento em comissão de SecretárioParlamentar, código PL/GAB-44, Atividade Parlamentar Externa, doQuadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, a contar da data de 7 deabril de 2014 (Gab Dep Dirceu Dresch - Xavantina).

LEIA -SE: “...GAL-50...”Carlos Alberto de Lima SouzaDiretor Geral


Carlos Alberto de Lima SouzaO DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


Diretor Geral*** X X X ***

PORTARIA Nº 687, de 7 de abril de 2014 RESOLVE:O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no


LOTAR a servidora LUCIANA GARCIA WINCK, matrículanº 7244, na DL - CC - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e doAdolescente, a contar de 7 de abril de 2014.

RESOLVE: com fundamento no art. 169, I, da Lei nº6.745, de 28 de dezembro de 1985,


*** X X X ***


17ª ESTADO DE SANTA CATARINA 4ª Sessão Legislatura … · José Nei A. Ascari ... Campos; o sr....

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