PARECER TÉCNICO

ÁGUA SUBTERRÂNEA

Responsável Técnico pelo Empreendimento Gualter de Carvalho Silva CREA MG 66182/D

Responsável Técnico URGA-ASF Rodrigo Bastos Lopes dos Reis

1118553-5 16/10/2018

MASP RÚBRICA DATA Silvestre de Oliveira Faria – MASP 872.020-3

Coordenador URGA-ASF 16/10/2018

RUBRICA DATA 1

Processo: 01752/2014 Protocolo: 0713229/2018 Dados do Requerente/ Empreendedor

Nome: ARTESANATO DE FOGOS NUCLEAR LTDA CPF/CNPJ: 17.265.570/0001-06 Endereço: RODOVIA MG 429 KM 01

Bairro: ZONA RURAL CEP: 35560-000 Município: SANTO ANTÔNIO DO MONTE

Dados do Empreendimento Nome/Razão Social: ARTESANATO DE FOGOS NUCLEAR LTDA CPF/CNPJ: 17.265.570/0001-06 Endereço: RODOVIA MG 429 KM 01

Distrito: ZONA RURAL Município: SANTO ANTÔNIO DO MONTE

Dados do uso do recurso hídrico UPGRH: SF1: Alto rio São Francisco Bacia Estadual: Ribeirão da Usina Bacia Federal: RIO SÃO FRANCISCO Latitude: 20° 04’ 11,00” Longitude: 45° 18’ 50,0”

Dados do poço Empresa perfuradora: NÃO IDENTIFICADA Ano da Perfuração: NÃO IDENTIFICADA Profundidade (m): 80,00 Diâmetro (mm): 150 Tipo de Aquífero: FISSURADO Litologia: GNAISSES

Teste de bombeamento Ano do Teste: 2013 Executor do Teste: J G GEOLOGIA LTDA Duração (h): 24 NE (m): 18,0 ND (m): 49,00 Vazão (m³/h): 5,50 Análise Físico-química da Água: SIM[ ] NÃO[X] Análise Bacteriológica da Água: SIM[ ] NÃO[X]

Porte conforme DN CERH nº 07/02 P[ X] M[ ] G[ ] Finalidades

Consumo humano Alterar Dados Excluir

População129 Tratamento de ÁguaNÃO INFORMADO

Consumo industrial Alterar Dados Excluir

Tipologia Industrial (C-04-08-1) FABRICAÇÃO DE PÓLVORA E ARTIGOS PIROTÉCNICOS Área útil (ha)

Produção Máxima (ton)Produção Mínima (ton)

Número de Empregados nas instalações do empreendimento

a ser licenciado

Paisagismo Alterar Dados Excluir

Modo de Uso do Recurso Hídrico

8 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Uso do recurso hídrico implantado Sim [ x ] Não[ ] Recalque [ X ] Gravidade [ ]

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RUBRICA DATA 2

Dados da Captação/ Bombeamento Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov dez

Vazão Liberada(m³/h) 2.0 2.0 2.0 2.0 2.0 2.0 2.0 2.0 2.0 2.0 2.0 2.0

Dia/ Mês 31 29 31 30 31 30 31 31 30 31 30 31

Horas/Dia 07:55 07:55 07:55 07:55 07:55 07:55 07:55 07:55 07:55 07:55 07:55 07:55

Volume(m³) 490,83 459,17 490,83 475 490,83 475 490,83 490,83 475 490,83 475 490,83

Observações: Vazão 2,0 m³/h Os dados de monitoramento assim como os comprovantes de instalação dos sistemas de

monitoramento listados deverão ser obrigatoriamente apresentados à autoridade outorgante no momento da renovação da regularização do uso de recursos hídricos, por meio físico e digital, bem como quando solicitados por órgão integrante do SISEMA, ou entidade por ele delegada.

Condicionantes:

1. Instalar horímetro e hidrômetro no poço tubular e realizar leituras semanais nos equipamentos instalados armazenando-as na forma de planilhas que deverão ser apresentadas ao Órgão Responsável quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. Prazo: Durante a vigência da outorga.

2. Instalar dispositivo que permita medição de nível estático e dinâmico, conforme

estabelecido pela Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.302, de 05 de outubro de 2015. Prazo: 15 dias a partir do recebimento do Certificado de Outorga.

3. Realizar monitoramento do nível dinâmico e nível estático mensalmente,

armazenando os dados em formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, ou entidade por ele delegada e serem apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. Prazo: A partir do recebimento do Certificado de Outorga.

4. Apresentar cópia de protocolo de notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de agua outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao consumo humano, para que a mesma possa acompanhar o atendimento à Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914 de 12 de Dezembro de 2011. Prazo: 30 dias a partir do AR do Certificado.

5. Registrar as informações sobre o uso de recursos hídricos no Sistema de Cadastros de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (SISCAD) e mantê-los atualizados durante a vigência da portaria de outorga, conforme exigências do referido sistema: Prazo: 90 dias após a publicação da Portaria

Análise Técnica

1. Características do empreendimento

O requerente Artesanato de Fogos Nuclear Ltda solicita autorização para explotação de água por meio de um poço tubular já existente, localizado em suas dependências, no município de Santo Antônio do Monte – MG. Conforme informado, a propriedade possui uma área de 13,55 ha e a sua atividade é a fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos.

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RUBRICA DATA 3

2. Finalidade do uso da água

A água explotada do poço em análise destina-se ao consumo humano, higienização, jardinagem e industrial. O consumo foi assim detalhado:

Formas de Consumo Detalhamento Consumo/unidade m³/dia

Consumo Humano

129 pessoas 50 litros/pessoa 6,45

Higienização Limpeza de sanitários, refeitório e pátios

-------------------------- 2,0

Jardinagem ------------------------------- -------------------------- 0,40 Consumo Industrial Incorporação produto,

lavagem cômodos industriais de manipulação

7,0

Total 15,85

A água é recalcada do poço para um reservatório com capacidade de 5.000 litros. O acionamento da bomba é automático.

Esses volumes se encontram dentro dos valores médios de consumo.

3. Características do poço e entorno

O poço em questão possui 80,0 metros de profundidade, diâmetro de 150 mm, sendo informado ferro preto como perfil de revestimento e usaram cimentação como pré-filtro. Seu teste de bombeamento foi realizado em 24 horas, apresentando uma vazão de 5,50 m³/hora. O nível estático do poço é de 18,0 metros, nível dinâmico 49,00 metros. O tempo de recuperação é de 60 minutos, conforme teste de bombeamento realizado. A vazão requerida pelo empreendimento é 2,0 m³/hora, durante 7,92 horas por dia (07 horas e 55 minutos) visando atender à demanda do empreendimento. Consulta ao Sistema Integrado de Informações Ambientais – SIAM indicou que a menos de 200 m deste poço em análise, não existem outros poços tubulares. Observa-se também que este poço já possuiu outorga conforme portaria nº 1221/2003.

4. Observações e parecer Segundo o parecer jurídico, a documentação se encontra em conformidade com o exigido para requerimento de outorga de direito de uso das águas. Segundo informado não há tratamento da água explotada deste poço. O empreendimento está localizado no complexo Gnáissico-Migmatitico de Minas Gerais sendo constituído principalmente por gnaisses, granitos e migmatitos, por

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RUBRICA DATA 4

vezes cortados por rochas básicas e veios de quartzo. As rochas, acima citadas, não possuem porosidade primária, sendo os principais aquíferos provenientes de zonas de alteração e/ou faturamento das mesmas. Em vista do exposto acima, somos pelo deferimento de uma autorização referente ao do uso de água subterrânea por meio do poço tubular já existente para uma vazão de 2,0 m3/hora e tempo de funcionamento do equipamento instalado de 7,92 horas/dia (07 horas e 55 minutos), durante os 12 meses do ano.

5. Validade: 05 anos, conforme Portaria IGAM 49/2010.

6. MAPA SIAM Mapa Geológico

Reg Código Descrição 1 BG Complexo Barbacena: Granitos A Quartzo-Dioritos, Gnaissificados Ou Nao

Processo 01752-2014

Processo 01752-2014