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A Saúde do Encarcerado e o Controle de Doenças Infecciosas em Estabelecimentos Penais
Professora: Esp. Maria de Lourdes Delgado Alves
SISTEMA PRISIONAL PLANO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL A SAÚDE
•Portaria Interministerial
MS/MJ Nº 2035 de 08/04/2001
•Portaria Interministerial
MS/MJ Nº 1777 de SET/2003
Atribuição: Propostas destinadas a viabilizar a atenção integral a saúde da população carcerária.
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• Fonte de Financiamento
30% de recurso – Ministério da Justiça
70% do recurso – Ministério da Saúde
Sendo: > 100 presos – 1 equipe de saúde para atendimento.
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FINANCIAMENTO
Unidade ≤ 100 presos
Incentivo: 20.0004,00/ano por estabelecimento prisional.
até 500 presos.
Sendo: R$ 40.008,00/ano por equipe implantada.
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• Portaria Interministerial Nº 1777/GM de 09/09/2003
Atenção integral à saúde da população do Sistema Penitenciário Nacional.
População Nacional: mais de 200.000 pessoas nas 27 unidades da federação.
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FATORES DE RISCO QUE ESTA CLIENTELA ESTA EXPOSTA
• TBC• PNEUMONIAS• HEPATITES• DST/AIDS• DIARRÉIAS INFECCIOSAS• DERMATOSES• HIPERTENSÃO E DIABETES
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FUNPEN / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
↓FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
↓ESTADOS E MUNICIPIOS
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ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
1 – CADASTRO DE TODA POPULAÇÃO;
2 – CARTÃO SUS;
3 – PRONTUÁRIO DE CADA INTERNO;
4 – ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO.
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COMPOSIÇÃO PARA ATENDIMENTO• MEDICO.........................,01• ENFERMEIRO................01• ODONTOLOGO..............01• A. SOCIAL...................... 01• PSICOLOGO...................01• AUX.DE ENFERM...........04• AUX. DENTARIO.............04 (agora é facultativo, bem
como outros profissionais).• Regime de 20 hs semanais........até 500 presos 04 hs semanais.........até 100 presos
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Estados Qualificados• O Brasil conta com 19 estados
qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, onde são desenvolvidas ações de saúde em unidades prisionais, conforme diretrizes do SUS e regulamentação da Portaria Interministerial n.º 1.777/2003. São os estados:
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Professora: Esp. Maria de Lourdes Delgado Alves1. Acre 2. Amazonas3. Bahia4. Ceará5. Distrito Federal6. Espírito Santo7. Goiás8. Mato Grosso9. Mato Grosso do Sul
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10. Minas Gerais 11. Paraíba
12. Paraná14. Pernambuco 15. Rio de Janeiro16. Rio Grande do Sul 17. Rondônia 18. São Paulo 19. Tocantins
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• Estes estados contam com equipes de saúde multiprofissionais, compostas minimamente por médico, dentista, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, psicólogo e assistente social, que atuam em unidades de saúde de estabelecimentos prisionais, e desenvolvem ações de atenção básica.
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Política de Saúde no Sistema Penitenciário
• Esta Política tem como público alvo a população penitenciária brasileira recolhida em unidades masculinas, femininas e psiquiátricas.
• Seu principal objetivo é organizar o acesso da população penitenciária às ações e serviços do Sistema Único de Saúde, com a implantação de unidades de saúde de atenção básica nas prisões e organização das referências para os serviços ambulatoriais especializados e hospitalares.
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• As ações de atenção básica são desenvolvidas por equipes multiprofissionais(médico,enfermeiro,odontólogo,psicólogo, assistente social, auxiliar ou técnico de enfermagem e auxiliar de consultório dontológico), articuladas as redes assistenciais de Saúde.
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• As equipes têm como atribuições fundamentais: planejamento das ações de saúde; promoção e vigilância; trabalho interdisciplinar.
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• Para o desenvolvimento desta política, os Ministérios da Saúde e da Justiça disponibilizam alguns recursos como forma de incentivo aos estados e municípios. Entre estes recursos está o Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário destinado ao custeio das ações e serviços de saúde desenvolvidos nas unidades prisionais.
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• Além do co-financiamento do Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário, conforme Portaria Interministerial n.º 1.777/2003, o Ministério da Justiça é responsável pelo financiamento da adequação do espaço físico para os serviços de saúde nas unidades prisionais e aquisição de equipamentos de saúde destas
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• O Ministério da Saúde, além do Incentivo, repassa trimestralmente aos estados qualificados um elenco de medicamentos da atenção básica para o atendimento das pessoas presas vinculadas às equipes de saúde do sistema penitenciário. O elenco destes medicamentos está definido na Portaria GM n.º 2.831 de 05/11/2007.
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• POLÍTICA Aprovada na Comissão Intergestores
Tripartite (CIT) e na 12ª Conferência Nacional de Saúde, a Política Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário foi instituída pela Portaria Interministerial n.° 1.777 de 09 de setembro de 2003, assinada pelos Ministros da Saúde e da Justiça.
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A Política Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário foi construída com a participação:
• do Conselho Nacional de Saúde (CNS),
• Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS),
• Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS),
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• Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça (CONSEJ) e
• Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), bem como
• áreas do Ministério da Saúde e Ministério da Justiça.
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PESQUISA FEITA NO:
• http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=24517&janela=1. Acesso em 05.10.2010, as 11 h 55 min.