[1704]contabilidade_comercial

Universidade do Sul de Santa Catarina

Contabilidade Comercial IDisciplina na modalidade a distncia

2 edio revista e atualizada

Palhoa UnisulVirtual 2009

Book 1.indb 1

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Crditos

Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina UnisulVirtual - Educao Superior a Distncia Campus UnisulVirtualAvenida dos Lagos, 41 - Cidade Universitria Pedra Branca Palhoa SC - 88137-100 Fone/fax: (48) 3279-1242 e 3279-1271 E-mail: [email protected] Site: www.virtual.unisul.br

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Secretria Executiva Viviane Schalata Martins Tenille Nunes Catarina (Recepo) Tecnologia Osmar de Oliveira Braz Jnior (Coordenador)Andr Luis Leal Cardoso Jnior Felipe Jacson de Freitas Jefferson Amorin Oliveira Jos Olmpio Schmidt Marcelo Neri da Silva Phelipe Luiz Winter da Silva Rodrigo Battistotti Pimpo

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Rogria Rodrigues Machado Araujo Sheila Tonelli Westrupp Victoretti

Contabilidade Comercial ILivro didtico

2 edio revista e atualizada

Design instrucional Leandro Kingeski Pacheco

Palhoa UnisulVirtual 2009

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Copyright UnisulVirtual 2009 Nenhuma parte desta publicao pode ser reproduzida por qualquer meio sem a prvia autorizao desta instituio.

Edio Livro DidticoProfessor Conteudista Rogria Rodrigues Machado Araujo Sheila Tonelli Westrupp Victoretti Design Instrucional Leandro Kingeski Pacheco Assistente Acadmico Ngila Cristina Hinckel Projeto Grfico e Capa Equipe UnisulVirtual Diagramao Adriana Ferreira dos Santos Edison Valim (2 ed. rev. e atual.) Reviso Ortogrfica B2B

657.839 A69

Araujo, Rogria Rodrigues Machado Contabilidade comercial I : livro didtico / Rogria Rodrigues Machado Araujo, Sheila Tonelli Westrupp Victoretti ; design instrucional Leandro Kingeski Pacheco; [assistente acadmico Ngila Cristina Hinckel]. 2. ed. rev. e atual. Palhoa : UnisulVirtual, 2009. 196 p. : il. ; 28 cm. Inclui bibliografia. 1. Contabilidade mercantil. I. Victoretti, Sheila Tonelli Westrupp. II. Pacheco, Leandro Kingeski. III.. Hinckel, Ngila Cristina. IV. Ttulo.Ficha catalogrfica elaborada pela Biblioteca Universitria da Unisul

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SumrioApresentao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3 Palavras das professoras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9 Plano de estudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE 1 2 3 4 5 6 7 Entidades Comerciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 Constituio de Empresas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 Plano de Contas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63 Operaes Tpicas de Empresas Comerciais . . . . . . . . . . . . . 83 Operaes Financeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127 Proviso para Crdito de Liquidao Duvidosa . . . . . . . . 147 Folha de Pagamento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155

Para concluir o estudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 183 Referncias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185 Sobre as professoras conteudistas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 187 Respostas e comentrios das atividades de autoavaliao . . . . . . . . . . . . . 189

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ApresentaoEste livro didtico corresponde disciplina Contabilidade Comercial I. O material foi elaborado visando a uma aprendizagem autnoma, abordando contedos especialmente selecionados e adotando uma linguagem que facilite seu estudo a distncia. Por falar em distncia, isso no significa que voc estar sozinho. No esquea que sua caminhada nesta disciplina tambm ser acompanhada constantemente pelo Sistema Tutorial da UnisulVirtual. Entre em contato sempre que sentir necessidade, seja por correio postal, fax, telefone, e-mail ou Espao UnisulVirtual de Aprendizagem. Nossa equipe ter o maior prazer em atend-lo, pois sua aprendizagem nosso principal objetivo. Bom estudo e sucesso! Equipe UnisulVirtual.

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Palavras das professorasCaro Aluno! Voc estudar a partir de agora a Contabilidade Comercial. Em sua plenitude, a contabilidade o controle que a empresa possui sobre sua vida econmica, financeira e patrimonial, sendo de grande importncia para a gesto dos negcios. De forma organizada, ela indispensvel para a realizao de bons negcios. Nesta disciplina, a Contabilidade Comercial tratada com suas especificidades, sendo relacionada com o acompanhamento das vendas, conciliando-as com o faturamento, os recolhimentos de impostos, as despesas operacionais e administrativas, a fim de diagnosticar com mais rapidez as oscilaes que por ventura ocorrem de um perodo para o outro e suas possveis correes. Com relao parte financeira, a empresa precisa saber se o lucro das atividades comerciais est dentro das metas planejadas, se est remunerando adequadamente o capital prprio que investiu no negcio. Uma opo de controle financeiro a implantao de um fluxo de caixa, que antev escassez ou excesso de recursos em caixa. Atravs desta ferramenta, sabemos se h recursos suficientes para expandir o empreendimento (reinvestir), se h necessidade de captao de capital de terceiros, enfim, uma srie de dados e informaes gerenciais que podem ser extrados desse demonstrativo para a tomada de decises.

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Por fim, vale lembrar que o objetivo desta disciplina contribuir para que voc desenvolva conhecimentos sobre a Contabilidade Comercial, para que sejam corretas as suas anlises e interpretaes dos resultados gerados pelas operaes exclusivas de uma entidade comercial. Bom estudo! Professoras Rogria Rodrigues Machado Araujo e Sheila Tonelli Westrupp Victoretti

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Plano de estudoO plano de estudos visa orient-lo/la no desenvolvimento da Disciplina. Nele, voc encontrar elementos que esclarecero o contexto da Disciplina e sugeriro formas de organizar o seu tempo de estudos. O processo de ensino e aprendizagem na Unisul Virtual leva em conta instrumentos que se articulam e se complementam. Assim, a construo de competncias se d sobre a articulao de metodologias e por meio das diversas formas de ao/mediao. So elementos desse processo:

o livro didtico; o Espao UnisulVirtual de Aprendizagem EVA; as atividades de avaliao (complementares, a distncia e presenciais).

EmentaFundamentos de contabilidade comercial. Tipos de empresas. Constituio de empresas. Tcnicas de elaborao de plano de contas. Operaes tpicas de empresas comerciais: impostos e taxas incidentes sobre as vendas, operaes financeiras, emprstimos e aplicaes, folha de pagamento e os respectivos encargos trabalhistas e sociais.

Carga horriaA carga horria total da disciplina de 60 horas-aula, 4 crditos, incluindo o processo de avaliao.

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ObjetivosGeralVoc desenvolver conhecimentos sobre o processo contbil, analisar os reflexos e interpretar os resultados gerados em cada exerccio, suprindo a administrao com informaes rpidas e precisas, desenvolvendo habilidades para o exerccio profissional.

Especficos

Desenvolver progressivamente o conhecimento terico e prtico sobre a contabilidade das entidades comerciais, ou seja, todos os procedimentos contbeis e o processo de coleta, registros pertinentes, inclusive a elaborao das Demonstraes Contbeis, com enfoque na Demonstrao de Resultado e Balano Patrimonial. Extrair e interpretar as informaes econmicas e financeiras necessrias gesto dos negcios. Atualizar as disposies legais pertinentes viabilidade e controle de todos os negcios.

Contedo programtico/objetivosOs objetivos de cada unidade definem o conjunto de conhecimentos que voc dever deter para o desenvolvimento de habilidades e competncias necessrias sua formao. Neste sentido, veja, a seguir, as unidades que compem o livro didtico desta Disciplina, bem como os seus respectivos objetivos.

Unidades de estudo: 7Unidade 1 - Entidades ComerciaisVoc estudar, nesta unidade, os conceitos de comrcio e empresas comerciais; a origem histrica do comrcio e os tipos de sociedades mercantis.12

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Contabilidade Comercial

Unidade 2 - Constituio de EmpresasVoc estudar o processo legal de constituio das empresas; os livros fiscais, contbeis e sociais; e os procedimentos necessrios para a abertura de uma empresa.

Unidade 3 - Plano de ContasVoc conhecer o conceito de Plano de Contas; a elaborao do Plano de Contas e o Plano de Contas de uma empresa comercial.

Unidade 4 - Operaes Tpicas de Empresas ComerciaisNesta unidade, voc estudar como apurar e contabilizar impostos e taxas incidentes sobre compra e venda.

Unidade 5 - Operaes FinanceirasVoc compreender a importncia do fluxo de caixa; identificar as aplicaes financeiras; as formas de financiamento; e os descontos financeiros aplicveis s empresas comerciais.

Unidade 6 - Proviso para Crdito de Liquidao DuvidosaVoc conhecer a definio de proviso, o mtodo de clculo e a contabilizao da proviso para devedores duvidosos.

Unidade 7 - Folha de PagamentoNesta unidade, voc estudar os aspectos relacionados contabilizao da folha de pagamento e encargos sociais.

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Agenda de atividades/ Cronograma

Verifique com ateno o EVA, organize-se para acessar periodicamente o espao da disciplina. O sucesso nos seus estudos depende da priorizao do tempo para a leitura; da realizao de anlises e snteses do contedo e da interao com os seus colegas e professor virtual. No perca os prazos das atividades. Registre no espao a seguir as datas, com base no cronograma da disciplina disponibilizado no EVA. Use o quadro para agendar e programar as atividades relativas ao desenvolvimento da disciplina.

Atividades obrigatrias

Demais atividades (registro pessoal)

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UNIDADE 1

Entidades ComerciaisObjetivos de aprendizagem

Identificar os conceitos de comrcio e empresas comerciais. Conhecer a origem histrica do comrcio. Identificar os tipos de sociedades mercantis.

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Sees de estudoSeo 1 Seo 2 Histrico e Conceitos Tipos de Sociedades Mercantis

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Para incio de estudoVoc est iniciando o estudo da disciplina Contabilidade Comercial, que parte integrante do Curso Superior de Cincias Contbeis. Sugerimos que voc faa uma leitura criteriosa dos contedos, procurando compreender e fundamentar-se teoricamente, de forma a estar em condies de executar as atividades de autoavaliao disponveis no final desta unidade. Nesta unidade voc ver uma breve contextualizao sobre Contabilidade Comercial, alguns conceitos de empresa, comrcio, origem histrica e tipos de sociedades mercantis.

Seo 1 - Histrico e ConceitosO aperfeioamento da Contabilidade ocorreu com o desenvolvimento das atividades comerciais, quando se tornou necessria alguma forma de registro e acompanhamento dos eventos ocorridos nas empresas. Com o aumento das operaes desenvolvidas pela comercializao de produtos - aspectos inseparavelmente ligados s empresas comerciais - exigiu-se cada vez mais da Contabilidade Comercial. Acompanhe os questionamentos, reflita sobre o que voc j conhece e leia as novas informaes com toda ateno referentes Contabilidade Comercial.

Voc sabe o que Comrcio?Iudcibus e Marion (2004, p 27) definem que:Comrcio a troca de mercadorias por dinheiro ou por outra mercadoria.

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Contabilidade Comercial I

Observe que a atividade comercial inerente natureza e s necessidades humanas, pois todos tm necessidades e, se no existisse moeda, trocaramos os bens que temos em excesso por outros que no possumos. A atividade comercial das mais importantes, pois possibilita colocar a disposio dos consumidores, em mercados fsica ou economicamente delimitados, grande variedade de bens e servios, pertinentes satisfao das necessidades humanas. Os mesmos autores (p. 27), afirmam que comerciante a pessoa fsica ou jurdica responsvel pela aproximao entre vendedores e compradores, levando-os a completar uma operao comercial, trocando mercadorias por dinheiro ou por outras mercadorias. O termo comrcio vem de longa data. Quando os mercadores de Veneza implementaram o comrcio como atividade profissional, na verdade j existia o comrcio. Porm, at ento, era efetuado sem a existncia de uma moeda de troca, segundo o conceito que hoje conhecemos. Em alguns perodos, utilizaram-se algumas mercadorias como moeda. Por exemplo, o sal foi utilizado pelos povos fencios como objeto de troca. A palavra comrcio tem origem do termo cumercium, uma expresso latina que se formou da preposio cum mais o substantivo merx, que resulta do termo mercancia, que significa comprar para vender (SOUZA, 2002, p. 23).

Quando surgiu o comrcio?Segundo Andrade (2001, p. 1) as origens do comrcio no podem ser estabelecidas com preciso, mas os estudiosos encontram, nos registros histricos, vestgios de atividade comercial desde a Antiguidade. Para alguns, a histria do comrcio tem incio juntamente com a histria da prpria civilizao, com origem na fase do escambo (troca), mas que encontra-se na fase da economia de mercado, conforme hoje conhecemos.

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Saiba mais sobre a atividade comercial de nosso tempo!Atividade comercial como hoje se conhece, em que comerciar significa a compra de bens dos produtores e a venda com lucro, surgiu na Idade Mdia. (Souza, 2002, p. 24).

Segundo Iudcibus e Marion (2004, 27) as origens do comrcio so remotas. Na antiguidade, os fencios, provavelmente, foram o povo que mais se destacou na atividade comercial. Vrias causas e fatores contriburam para tal, algumas inclusive de natureza geogrfica. A Fencia dispunha de pouca terra para o desenvolvimento de uma agricultura de grande qualidade. Assim, teve de voltar-se atividade comercial, construindo grande frota que realizava extensas atividades comerciais com o Ocidente, bem como, por terra, com o Oriente. Alm dos fencios, foram muitos os povos da Antiguidade que exerceram com cuidado especial a atividade comercial, como os gregos e mesmo os romanos. Mais recentemente, entre os sculos XII e XVI, vrios pases independentes e repblicas europias desenvolveram intensa atividade comercial. Destacam-se Veneza e Portugal, bem como outros pases de tradio de descobertas e de navegao. Modernamente, o comrcio uma atividade primordial de todos os pases. O Brasil tem, desde a poca da abertura dos portos, no incio do sculo XIX, desenvolvido ampla vocao para as atividades comerciais, tanto interna quanto externamente, favorecido pela excepcional variedade de produtos primrios e secundrios que produz, bem como pressionado pela necessidade de importar outros bens de capital dos quais era carente, at pouco tempo.

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Voc sabe o que Empresa Comercial?Vamos por partes. Primeiramente vamos definir o que empresa:De acordo com o dicionrio Aurlio, empresa significa empreendimento, associao de pessoas para explorao dum negcio.

Fonte: Edison Valim, 2009. Para Ribeiro (1996, p. 16) as empresas so entidades econmico-administrativas que tm finalidade econmica, isto , visam o lucro. Desenvolvem os mais variados ramos de atividades, como comrcio, indstria, agricultura, pecuria, transportes, telecomunicaes, turismo, prestao de servios etc.

Segundo Souza (2002, p. 25) quando duas ou mais pessoas juntam seus recursos financeiros ou materiais para constituio de uma sociedade, mediante qualquer forma jurdica, com o objetivo de explorar determinada atividade econmica, quer seja industrial, mercantil, prestadora de servio ou agrcola, tem-se uma empresa. Entre o universo das empresas, considerandose somente as que tenham finalidades de obteno de lucros, classificam-se estas em:

empresas industriais; empresas de servio; e empresas comerciais (que constituem o foco de nossa disciplina).

Agora que voc acompanhou alguns esclarecimentos sobre o que significa empresa, atente para a definio de empresa comercial:Empresa Comercial o empreendimento que serve de intermediria ou mediadora entre o produtor e o consumidor ou usurio dos bens, para obteno de lucros. Poder ser constituda por uma s pessoa fsica no exerccio individual do comrcio, ou por um grupo de pessoas sob a forma de sociedade. (Andrade, 2001, p. 7)

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Voc sabe o que significa Sociedade?Para Iudcibus e Marion (2004, p. 32), sociedade o contrato em que duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar esforos ou recursos para a consecuo de um fim comum; ou celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens e servios, para exerccio de atividade econmica e a partilha, entre si, dos resultados. A atividade pode restringir-se realizao de um ou mais negcios determinados. Podem exercer a atividade de empresrios aqueles que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e no forem legalmente impedidos.Qual a funo de uma empresa Comercial?

A funo principal das empresas comerciais servir de mediadora entre o produtor e o consumidor. necessrio que essa mediao de bens e produtos ocorra com a finalidade de obteno de lucros. As atividades comerciais (ou mercantis) so exercidas por pessoas denominadas de agentes do comrcio, os quais praticam atos de comrcio. (Souza, 2002, p. 25).

Seo 2 - Tipos de Sociedades MercantisAntes de conhecer os tipos de Sociedade Mercantis, necessrio voc compreender algumas mudanas que ocorreram com o Cdigo Civil e que entraram em vigor no ano de 2003.

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As Sociedades no Novo Cdigo CivilO nosso Cdigo Comercial de 1850, e o Cdigo Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e civis no Brasil at 11 de janeiro de 2003, adotaram, como critrio de diviso das empresas, as atividades exercidas por elas. Elas dispunham que a sociedade constituda com o objetivo social de prestao de servios (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartrio de Registro Civil das Pessoas Jurdicas (exceto as Sociedades Annimas e casos especficos previstos em lei), enquanto a sociedade mercantil, constituda com o objetivo de exercer atividades de indstria e/ou comrcio, tinha o seu contrato social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados (inclusive todas as Sociedades Annimas e raras excees previstas em lei, na rea de servios). Tratamento semelhante era conferido s firmas individuais e aos autnomos. O empreendedor que desejava atuar por conta prpria, ou seja, sem a participao de um ou mais scios em qualquer ramo de atividade mercantil (indstria e/ou comrcio, ainda que tambm prestasse algum tipo servio), deveria constituir uma Firma Individual na Junta Comercial, ou, caso quisesse atuar, exclusivamente, na prestao de servios em carter pessoal e com independncia, deveria registrar-se como autnomo na Prefeitura local.

AtenoEstas divises no fazem parte mais de nossa realidade. O nosso sistema jurdico passou a adotar uma nova diviso que no se apia mais na atividade desenvolvida pela empresa, isto , comrcio ou servios, mas no aspecto econmico de sua atividade, ou seja, fundamenta-se na teoria da empresa.

De agora em diante, dependendo da existncia, ou no, do aspecto econmico da atividade, se uma pessoa desejar atuar individualmente (sem a participao de um ou mais scios) em algum segmento profissional, enquadrar-se- como EMPRESRIO ou AUTNOMO, conforme a situao. Caso prefira se reunir com uma ou mais pessoas para, juntos, explorarem alguma atividade, devero constituir uma sociedadeUnidade 1

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que poder ser uma SOCIEDADE EMPRESRIA ou SOCIEDADE SIMPLES. Mais adiante veremos as diferenas entre elas. Portanto, devemos nos acostumar a conviver com a nova diviso entre: EMPRESRIO ou AUTNOMO e SOCIEDADE EMPRESRIA ou SOCIEDADE SIMPLES. Porm, antes de aprendermos sobre as Sociedades, vamos estudar sobre o empresrio.Mas o que empresrio?

Considera-se empresrio quem exerce profissionalmente uma atividade econmica organizada para a produo ou circulao de bens ou de servios. O empresrio a pessoa fsica, individualmente considerada.costureira; eletricista; encanador; comerciante ambulante.

Observao: O empresrio dever formalizar sua inscrio na junta Comercial.Quem no considerado empresrio?

Aquele que exerce profisso intelectual, de natureza cientfica, literria ou artstica, mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exerccio da profisso constituir elemento de empresa. (art. 966 pargrafo nico). A pessoa fsica que atua individualmente, no considerada empresrio, se refere figura do autnomo.22

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engenheiro, arquiteto, contador, professor.

Celebram contrato de sociedades as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou servios, para o exerccio de atividade econmica (um ou mais negcios determinados) e a partilha, entre si, dos resultados. (Art. 981 e Pargrafo nico) Portanto, no autnomo nem empresrio (j que estes atuam individualmente), mas sim uma autntica sociedade, quando mais de uma pessoa, com os mesmos propsitos e objetivos econmicos, se renem para a realizao de negcios em conjunto e a partilharem os resultados entre si. Para classificar as sociedades pelo novo Cdigo Civil (NCC), que entrou em vigor em 11/01/2003, de fundamental importncia que entendamos a diferena entre empresrio e no empresrio.

Empresrio - aquele que exerce profissionalmente atividade econmica organizada para a produo ou circulao de bens e servios (que substitui a figura do comerciante, aquele que praticava atos do comrcio). Para exerccio da atividade econmica, o empresrio dever efetuar inscrio na junta comercial. Assim, a indstria, comrcio e prestaes de servios, em geral, caracterizam atividades empresariais. No empresrio - quem exerce profisso intelectual, de natureza cientfica, literria ou artstica, ainda que seja com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exerccio da profisso constituir elemento de empresa. Como exemplo temos o mdico em seu consultrio, ou um advogado, ou dentista, etc. Porm, se o mdico se une a outros mdicos, constituindo um hospital, a teremos uma atividade empresarial.

Fique atento! S podero exercer atividade de empresrio os indivduos que se enquadrarem ao novo Cdigo Civil. Faculta-se aos cnjuges (pessoa casada, em relao outra) constituir sociedade, entre si ou com terceiros, desde que no tenham casado em regime da comunho universal de bens, ou da separao obrigatria de bens.

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Antes do novo Cdigo Civil, a diviso de sociedades era Comercial (atividades mercantis) ou Civil (vinculadas prestao de servios). Atualmente, as sociedades dividem-se em Empresrias e Simples.

Sociedade empresria - sociedade que tem por objetivo o exerccio de atividade prpria de empresrio (atividade prpria de empresrio, com registro na junta comercial). Sociedade simples - de maneira geral aquela sociedade que explora atividade de prestao de servios decorrentes de atividade intelectual e de cooperativa (atividade de no empresrio com registro no Cartrio Civil).

Conforme o novo Cdigo Civil (NCC), segue a primeira diviso das sociedades que pode ser considerada.

Sociedade no Personificada - que, embora constituda oral ou documentalmente, no formalizou o arquivamento ou registro; e Sociedade Personificada - que legalmente constituda e registrada em rgo competente, adquire personalidade formal, podendo ser chamada de pessoa jurdica.

O NCC prev dois tipos de Sociedades no Personificadas, veja a seguir.

Sociedade Comum - em que se explora uma atividade econmica, mas sem registro, sendo conhecida como sociedade de fato ou sociedade irregular; Sociedade em Conta de Participao - em que atravs de um contrato de investimento comum, duas ou mais pessoas se renem para explorao de uma atividade econmica. Um tipo de scio o Ostensivo, o empreendedor que dirige o negcio e responsvel perante terceiros; os demais scios so apenas participantes na condio de investidor, chamados, ento, de scios Participantes.

As Sociedades Personificadas so legalmente constitudas e registradas em rgos competentes. As personificadas dividem-se em Sociedade Empresria e Sociedade Simples, como veremos a seguir.

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Como j vimos, sociedade empresria a sociedade registrada para explorar atividades de empresa (produo, circulao de bens e servios), tais como as empresas industriais, comerciais e prestadoras de servios e podem ser reguladas nos seguintes tipos: a) Sociedade em Nome Coletivo. b) Sociedade em Comandita Simples. (em desuso) c) Sociedade Limitada. d) Sociedade Annima (Sociedade por Aes). e) Sociedade em Comandita por Aes. (em desuso) Veja a seguir e em detalhes o que significa cada uma destas sociedades empresrias.

a) Sociedade em nome coletivoSomente pessoas fsicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os scios, solidrios e ilimitadamente, pelas obrigaes sociais. Sem prejuzo da responsabilidade perante terceiros, podem os scios, no ato constitutivo, ou por unnime conveno posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um. A administrao da sociedade compete exclusivamente aos scios, sendo o uso da firma, nos limites do contrato, privativo dos que tenham os necessrios poderes. Este tipo de sociedade pouco interessante porque a responsabilidade dos scios vai alm do capital, pois ilimitada.

b) Sociedade em comandita simples (em desuso)Na sociedade em comandita simples, tomam parte scios de duas categorias: os comanditados, pessoas fsicas, responsveis solidria e ilimitadamente pelas obrigaes sociais; e os comanditrios,Unidade 1

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obrigados somente pelo valor de sua quota. O contrato deve descriminar os comanditados e os comanditrios. Sem prejuzo da faculdade de participar das deliberaes da sociedade e de lhe fiscalizar as operaes, no pode, o comanditrio, praticar qualquer ato de gesto, nem ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito s responsabilidades de scio comanditado. Por outro lado, pode o comanditrio ser constitudo procurador da sociedade, para negcio determinado e com poderes especiais. Tambm um tipo de sociedade em desuso. Todavia, melhor que a sociedade em nome coletivo, j que admite um tipo de scio (comanditrios) sem responsabilidade ilimitada.

c) Sociedade limitadaMais de 90% das empresas brasileiras apresentam a forma limitada. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada scio restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integrao do capital social. O contrato social poder prever a regncia supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade annima. Considere-se que a sociedade annima tem lei prpria, a lei n 6.404/76. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada scio. A sociedade limitada administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado. Se o contrato permitir administradores no scios, a designao deles depender de aprovao da unanimidade dos scios, enquanto o capital no estiver integralizado, e de dois teros, no mnimo, aps a integralizao. O administrador designado em ato separado ser investido no cargo mediante termo de posse, no livro de atas da administrao.26

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O exerccio do cargo de administrador cessa pela destituio do titular, em qualquer tempo; ou pelo trmino do prazo fixado no contrato ou em ato separado, se no houver reconduo. Ao trmino de cada exerccio social, deve ser feita a elaborao do inventrio, do Balano Patrimonial e do Balano de Resultado Econmico (Demonstrao do Resultado do Exerccio). Sem prejuzo dos poderes da assemblia dos scios, pode o contrato instituir conselho fiscal composto de trs ou mais membros e respectivos suplentes, scios ou no, residentes no pas, eleitos na assemblia anual. Dependem da deliberao dos scios, alm de outras matrias indicadas na lei ou no contrato:

a aprovao das contas da administrao; a designao dos administradores, quando feita em ato separado; a destituio dos administradores; o modo de sua remunerao, quando no estabelecido no contrato; a modificao do contrato social; a incorporao, a fuso e a dissoluo da sociedade, ou a cessao do estado de liquidao; a nomeao e a destituio dos liquidantes e o julgamento de suas contas; o pedido de concordata.

As deliberaes dos scios sero tomadas em reunio ou em assemblia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos administradores nos casos previstos em lei ou no contrato. A deliberao em assemblia ser obrigatria se o nmero dos scios for superior a dez.

Unidade 1

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d) Sociedade annima (sociedade por aes)A sociedade annima rege-se por lei especial, embora sujeita, nos casos omissos, as disposies do novo Cdigo Civil. Na verdade, esta parte deveria ser chamada sociedade por aes, uma vez que se trata de sociedades de capitais regidas pela Lei n 6.404/76 (Lei das Sociedades por Aes). Subdivide-se em dois tipos societrios: sociedades annimas e sociedades em comandita por aes. Como este ltimo tipo societrio encontra-se em extino, ser dada nfase s sociedades annimas. Todavia, as sociedades em comandita sero estudadas por voc, logo adiante. As sociedades annimas, tambm denominadas companhias, tm o capital social dividido em aes, e a responsabilidade dos acionistas (proprietrios das aes) limitada ao preo de emisso das aes subscritas ou adquiridas.

e) Sociedade em comandita por aes (em desuso)A sociedade em comandita por aes tem o capital dividido em aes, regendo-se pelas normas relativas sociedade annima, e opera sob firma ou denominao. Somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde subsidiria e ilimitadamente pelas obrigaes da sociedade. Se houver mais de um diretor, sero ento solidariamente responsveis, depois de esgotados os bens sociais. Esse tipo de sociedade, tambm em desuso, tratado na Lei das Sociedades por Aes, Lei n 6.404/76. - Veja e estude a seguir um quadro-resumo das sociedades.

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QUADRO-RESUMO DAS SOCIEDADESSociedades pelo NCCNo Personificada (No inscrita: constituda de forma oral e documental, porm no registrada).

TiposSociedade Comum (Sociedade de fato, sem registro). No que for compatvel, em ambas aplicam-se as disposies da Sociedade Simples.

DetalhesOs scios respondem solidria e ilimitadamente pelas obrigaes. Tambm conhecida como Sociedade Irregular. Um dos scios Ostensivo (empreendedor, que dirige o negcio e assume todas as responsabilidades). Outros scios so Participantes, apenas investidores.

1 - Quem exerce profissionalmente atividade econmica organizada para a produo ou circulao de bens ou de servios. 2 - Quem exerce profisso intelectual de natureza cientfica, literria ou artstica, ainda com auxlio de colaboradores, salvo se o exerccio da profisso constituir elemento de empresa.

Sociedade em Conta de Participao

Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade Limitada. Sociedade por Aes (Lei da S.A.). Sociedade em Comandita por Aes. (Lei das S.A.). Sociedade Simples ou Sociedade em nome Coletivo. Sociedade em Comandita simples. Sociedade Limitada. Cooperativa. Responsabilidade dos Scios Limitada. Responsabilidade dos scios ilimitada.

Empresria

1

Personificada

(Atividade prpria de empresrio com registro na Junta Comercial).

(legalmente, constituda e registrada no rgo competente, Simples2 passando a ser denominada (Atividade de no empresrio pessoa jurdica). com registro no cartrio Civil).

Cooperativas(legislao Especial e NCC) Quadro 1.1 Quadro-resumo das sociedades Fonte: Iudcibus e Marion (2004, p. 35)

Unidade 1

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SnteseNo podemos estabelecer com preciso as origens do comrcio, porm a atividade comercial, em que comerciar signica a compra de bens dos produtores e a venda com lucro, segundo alguns registros histricos, surgiu na idade mdia devido a fatores como a necessidade dos nobres e da igreja de empregarem as sobras de recursos, provenientes da proteo oferecida pelos nobres, como tambm o caso do dzimo cobrado pela igreja. As viagens de explorao ao mundo novo zeram surgir a necessidade de nanciamento das aventuras comerciais. Como algumas viagens resultavam em fracassos, os indivduos que tinham participado com seus recursos dos empreendimentos eram brindados com viagens futuras. Muitas sociedades eram verdadeiras aventuras comerciais. Aps o trmino da aventura, apurava-se o resultado e repartiam-se os lucros, quando havia. As sociedades, as atividades comerciais existiam enquanto durava a aventura comercial, ao contrrio dos dias de hoje, em que prevalece a noo de continuidade e dela exigida uma prontido permanente, como os mecanismos de controle sempre ativados e sensveis s menores alteraes. O Cdigo Civil Brasileiro (Lei 10.406/02) alterou profundamente as disposies sobre as empresas comerciais que antes eram disciplinadas na parte primeira do Cdigo Comercial de 1850, o qual foi revogado pelo novo Cdigo Civil. Os tipos de sociedades previstas pelo novo Cdigo Civil e no muito diferentes das que eram preceituadas pelo Cdigo Comercial so: sociedade annima, sociedade limitada, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita por aes, sociedade em conta de participao e sociedade em comandita simples. Tambm so previstas as sociedades cooperativas. A forma mais usual de sociedade comercial atualmente a sociedade limitada, antiga sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

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Atividades de autoavaliaoAo nal de cada unidade, voc realizar atividades de autoavaliao. O gabarito est disponvel no nal do livro didtico. Mas, esforce-se para resolver as atividades sem ajuda do gabarito, pois assim voc estar estimulando a sua aprendizagem. Os questionamentos a seguir formulados, os quais tm o objetivo de auxiliar voc a xar o contedo desta unidade, so de escolha simples, ou seja, cada questo tem apenas uma resposta correta. 1) A atividade comercial como hoje se conhece, em que comerciar signica a compra de bens dos produtores e a venda com lucro, surgiu na Idade Mdia. So fatores que contriburam para o surgimento do comrcio: a) ( ) A necessidade dos nobres e da igreja de empregarem as sobras de recursos, provenientes da proteo oferecida pelos nobres, como tambm o caso do dzimo cobrado pela igreja. b) ( ) A construo das grandes pirmides do Egito e o nanciamento das cruzadas por imposio da igreja. c) ( ) A miscigenao de raas, especicamente dos rabes e mulumanos. d) ( ) A guerra santa.

2) Segundo doutrinas jurdicas o comrcio signica: a) ( ) Prtica de atos mercantis e atos de mediao praticados com habitualidade e com objetivos de lucro, desde que sejam realizados entre brasileiros. b) ( ) Prticas de atos mercantis desenvolvidos com habitualidade, mesmo que no exista nalidade de lucro, desde que sejam exercidos por comerciantes. c) ( ) Prtica de atos mercantis desenvolvidos por brasileiros natos ou naturalizados. d) ( ) Prtica de atos mercantis e atos de mediao praticados com habitualidade e com objetivo de lucro.

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3) A funo principal de uma empresa comercial : a) ( ) Servir de mediadora entre o produtor e o consumidor diante do poder pblico. b) ( ) Servir de mediadora entre o produtor e o consumidor atravs do exerccio de promotores do comrcio. c) ( ) Servir de mediadora entre o produtor e o consumidor. d) ( ) Servir de mediadora entre o produtor e o consumidor, mesmo que no haja nalidade de lucro.

4) As empresas com nalidade lucrativa podem ser classicadas em empresas industriais, prestadoras de servios e comerciais. As empresas comerciais so caracterizadas por: a) ( ) Desenvolverem exclusivamente atividades de compra e venda de produtos, sem que haja prestao de servios ou industrializao. b) ( ) Desenvolverem predominantemente atividades de compra e venda de produtos, mesmo que exeram outras atividades, como prestao de servios, por exemplo. c) ( ) Desenvolverem exclusivamente atividades de compra e venda de produtos, sem que haja prestao de servios e por terem scios que no participam do capital de uma indstria. d) ( ) Desenvolverem exclusivamente atividades de compra e venda de produtos, mesmo que haja prestao de servios, desde que as atividades no comerciais sejam executadas em outro espao fsico.

5) Segundo o novo Cdigo Civil, as sociedades empresrias podem ser regulamentadas conforme os seguintes tipos: a) ( ) Sociedade em comandita, sociedade em nome coletivo, sociedades de capital e indstria e sociedades por aes. b) ( ) Sociedade em comandita, sociedade em nome coletivo, sociedades de capital e indstria e sociedade em conta de participao. c) ( ) Sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita por aes, sociedade em conta de participao, sociedade em comandita simples, sociedade annima e sociedade limitada. d) ( ) Sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita por aes, sociedade em comandita simples, sociedade annima e sociedade limitada.

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Saiba maisVoc pode saber mais sobre o assunto estudado nesta unidade consultando as seguintes referncias:

MARION, Jos Carlos. Contabilidade empresarial. 10 ed. So Paulo: Atlas, 2003. RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade comercial fcil. 11 ed. So Paulo: Ed. Saraiva, 1999. S, Antonio Lopes de. Teoria da Contabilidade. 3 ed. So Paulo: Atlas, 1998.

Consulte, tambm, os seguintes sites:

www.dnrc.gov.br www.sebrae.com.br

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UNIDADE 2

Constituio de EmpresasObjetivos de aprendizagem

Compreender o processo legal de constituio das empresas. Identificar os livros fiscais, contbeis e sociais. Conhecer os procedimentos necessrios para abertura de empresa.

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Sees de estudoSeo 1 Processo Legal Seo 2 Livros Contbeis e Fiscais Seo 3 Procedimentos de Abertura

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Para incio de conversaVoc estudar, nesta unidade, as exigncias legais para a constituio de uma empresa. Vamos conhecer como efetuar o registro do novo empreendimento nos rgos competentes, a elaborao do contrato social, as guias que devem ser preenchidas e pagas, assim como os principais livros contbeis e fiscais. Bom estudo!

SEO 1 - Processo LegalAntes de iniciar as atividades de uma empresa, o empresrio deve atender a uma srie de exigncias legais.Quando existe a possibilidade de desenvolver uma atividade comercial e decidindo pela constituio de uma empresa comercial para explor-la, necessria a elaborao de um contrato social. Ele o instrumento jurdico utilizado para a constituio de uma sociedade, que contempla todos os efeitos legais. Este contrato elaborado para as empresas constitudas sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, se a forma de constituio da empresa for sociedade por aes, ento ela dever elaborar o estatuto. O termo estatuto social utilizado para designar o contrato social que regulamenta o funcionamento das sociedades por ao previstas na Lei 6404/76, ou o funcionamento das entidades civis sem fins lucrativos.

Atente para o fato de que a demanda por constituio de empresas sob a forma de quotas de responsabilidade limitada bem maior do que s sociedades por aes. Um dos fatores principais que contribui para este cenrio um nmero maior de exigncias legais para este ltimo tipo de empresa.

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Depois de elaborar o contrato social, devemos registr-lo na Junta Comercial do Estado onde a empresa ser sediada.

Como elaborar o contrato socialVoc sabe como elaborar o contrato social?O contrato social o instrumento de constituio das sociedades e pode ser definido como o acordo firmado por duas ou mais pessoas que assumem compromissos e estabelecem direitos e obrigaes recprocos.

Neste documento, duas ou mais pessoas traam as prerrogativas para atender o objetivo comum, j que os interesses entre as partes so os mesmos, em funo da empresa constituda e dos esforos para obteno do retorno do capital investido. Pelo fato de ser um instrumento legal, o contrato deve obedecer a vrias determinaes previstas em lei, para ter validade e ser aceito nos rgos competentes dos atos constitutivos. Na elaborao do contrato social, existem diversos elementos que devem ser observados. Dessa forma, o contrato social deve conter, obrigatoriamente, os itens que voc conhecer a partir de agora com suas respectivas legislaes: 1) Prembulo - no prembulo, existe a identificao da empresa e dos scios que participam desta, mediante subscrio e integralizao das quotas em que dividido o capital social. Nesta parte descrita a qualificao completa dos scios (conforme art. 997, I, do CC/2002):

Pessoa fsica - nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profisso, n do CPF, documento de identidade, seu nmero, rgo expedidor e UF onde foi emitido (documentos vlidos comoUnidade 2

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identidade: Carteira de Identidade, Certificado de Reservista, Carteira de Identidade Profissional, Carteira de Trabalho e Previdncia Social, Carteira Nacional de Habilitao modelo com base na Lei n 9.503, de 23.9.97), domiclio e residncia (tipo e nome do logradouro, nmero, bairro/distrito, municpio, Unidade Federativa e CEP).

Se solteiro menor de 18 anos, preciso respeitar os seguintes aspectos (conforme art. 1.690, CC/2002):

. Maior de 16 anos - deve ser assistido pelo pai, pela . Menor de 16 anos - deve ser representado pelo

me ou tutor; e deve constar tambm do prembulo a expresso assistido por, e a qualificao completa do(s) assistente(s). pai, pela me ou tutor; e deve constar tambm do prembulo a expresso representado por e a qualificao completa dos representantes.

. Se emancipado (maior 16 anos) - deve constar da

qualificao a forma da emancipao, arquivando, em separado, a prova da emancipao (conforme art. 976, do CC/2002), feita antes o registro no Registro Pblico no caso de outorga pelos pais ou por sentena (art. 9).

Scio analfabeto - tambm deve constar o nome e a qualificao completa do procurador constitudo, com poderes especficos, por instrumento pblico. Pessoa jurdica - deve estar especificado o nome empresarial, endereo completo da sede e, se sediada no Brasil, NIRE (nmero de identificao do registro de empresas) ou nmero atribudo no Cartrio de Registro Civil das Pessoas Jurdicas e o n do Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas (CNPJ); qualificao completa dos representantes da empresa no ato (conforme o art. 997, I, CC/2002). Scio domiciliado no exterior - preciso nomear procurador no Brasil, com poderes para receber citao.

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Procurador - deve constar do prembulo, aps o nome e qualificao completa do scio: representado por seu procurador, nome e qualificao completa, juntado ao processo o respectivo instrumento de mandato.

2) Razo social e denominao comercial - a razo social o nome sob o qual a empresa ir desenvolver suas atividades, enquanto a denominao social o nome comercial da empresa. A denominao comercial conhecida como nome de fantasia. No nome empresarial: (conforme o art. 997, II e art. 1.158, CC/2002).

No pode conter as expresses ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte). No pode ser idntico ou semelhante ao nome j protegido, isto , anteriormente registrado. A composio do nome deve observar as regras gerais e as prprias do tipo escolhido (firma social ou denominao).

3) Sede social - o endereo da sede social da empresa tem que constar no contrato social, sem o qual este no ter validade como instrumento jurdico. No endereo comercial da sede e de filiais devem ser declaradas (conforme art. 997, II, CC/2002):

Tipo e nome do logradouro, nmero, complemento, bairro, distrito, municpio, UF e CEP.

4) Durao da sociedade - de acordo com o princpio contbil da continuidade, toda empresa tem um prazo indeterminado de durao. No entanto, obrigatrio que se faa constar do contrato a frase a durao da sociedade por tempo ilimitado, ou outra equivalente. O prazo de durao da sociedade (conforme art. 997, II, CC/2002) - indica o prazo de durao indeterminado ou determinado (neste ltimo caso, deve indicar o incio e o fim da sociedade).

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5) Objetivo social - na elaborao do contrato social, tambm obrigatrio que se faa constar uma clusula que verse sobre o objetivo social. Entende-se como objetivo social a definio do ramo de atividade da empresa, que deve constar do contrato social de forma detalhada. O objeto social (conforme o art. 997, II, CC/2002) - a declarao precisa e detalhada das atividades a serem desenvolvidas, mencionando gnero e espcie (conforme art. 56, II, da Lei n 8.884, de 11.7.94). 6) Capital social - o valor do capital social tem que constar do contrato, bem como a participao nos resultados da empresa, tanto em valores quanto em percentuais, a que cada scio ter direito. O Capital social (conforme art. 997, III e IV, CC/2002) deve:

Indicar numericamente e por extenso o total do capital social. Mencionar o valor nominal de cada quota, que pode ter valor desigual. Mencionar o total de quota(s) de cada scio. Declarar a forma e o prazo de integralizao do capital. Quando houver scio menor, dever estar totalmente integralizado. Ao ser integralizado com bem imvel, deve apresentar a descrio e identificao do imvel, sua rea, dados relativos sua titulao, nmero de matrcula no Registro de Imveis e autorizao do cnjuge no instrumento contratual com a referncia pertinente, salvo se o regime de bens for o de separao absoluta.

Em relao responsabilidade dos scios (conforme o art. 1.052, CC/2002), deve constar a Declarao da responsabilidade dos scios se restrita ao valor de suas quotas e, solidariamente, pela integralizao do capital social.

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7) Gerncia e uso da firma - define-se no contrato social qual(is) o(s) scio(s) que ir(o) gerenciar a empresa. A este(s) scio(s) atribuda a responsabilidade legal nos rgos competentes de fiscalizao. Neste aspecto, referente gerncia e administrao (conforme art. 997, VI, art. 1.060, art. 1.061, 1.062, art. 1.063 e 1.064 todos do CC/2002), cabe:

Designar pessoa(s) natural(ais), caso no se ajuste esta indicao em ato separado, para administrador(es) da sociedade, as atribuies e poderes, entre eles o de usar do nome empresarial. Indicar o prazo de gesto, se determinado. O contrato pode estabelecer a designao de administrador NO scio. Depender de aprovao de todos os scios, se o capital no estiver integralizado e de no mnimo dois teros, se totalmente integralizado. (art. 1.061, CC/2002). Scio menor, somente se emancipado. Estrangeiro, se apresentar a carteira de identidade com o visto permanente.

8) Retirada pr-labore - devemos fazer constar do contrato social o valor da retirada a ttulo de pr-labore a que cada scio ter direito. Fica a cargo dos scios decidirem sobre este valor. Entretanto, deve ser um valor compatvel com a previso de receita da empresa. Deve-se explicitar a participao dos scios nos lucros e perdas - indicao da participao proporcional dos scios nos lucros, se outro ajuste no for estipulado (conforme art. 997, VII, CC/2002).

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9) Data de encerramento do exerccio social - indica a data do trmino de cada exerccio para a elaborao do inventrio, do balano patrimonial e do balano do resultado econmico (conforme art. 1.065, CC/2002); a referncia ao julgamento das contas no primeiro quadrimestre seguinte ao trmino do exerccio social pelos scios (conforme art. 1.078, CC/2002); e a colocao destes documentos disposio dos scios no administradores, at trinta dias antes da reunio ou da assemblia de scios (conforme art. 1.078, 1, CC/2002). 10) Procedimento em caso de morte, desistncia e transferncia de quotas (conforme artigos 1.028 e 1.031, CC/2002) - de forma idntica, deve constar do contrato social clusula que defina a forma de transferncia das quotas de capital. Se a empresa for constituda com participao de dois scios apenas, caso um deles venha a falecer, a sociedade ser desfeita, j que o nico scio remanescente no suficiente para que haja uma sociedade. Nas situaes que existem trs ou mais scios, caso haja o falecimento de um, geralmente consta do contrato social que o pagamento da parte que lhe cabe na empresa ser efetuado para seus herdeiros em 10 parcelas mensais. 11) Maneira de liquidao da sociedade - o contrato social tambm tem clusula que define a forma de liquidao da sociedade, na possibilidade da existncia de fatores que levem a sua descontinuidade. 12) Clusulas facultativas desejadas - podem constar no contrato clusulas no obrigatrias. 13) Foro - devemos fazer constar do contrato social o foro competente para dirimir eventuais conflitos que no tenham clusula especfica e que no sejam resolvidos de comum acordo entre os scios. Indica-se, ento, o domiclio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigaes deles resultantes (conforme art. 53, III, e do Dec. 1.800/96). 14) Responsabilidade civil e financeira em caso de sociedade civil - embora no seja o foco deste livro, cabe registrar o fato de que, em se tratando de sociedades civis, deve existir no contrato alguma clusula sobre a responsabilidade civil e financeira dos scios.

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15) Assinatura pelos scios e pela razo social e testemunhas - devem constar do contrato social as assinaturas dos scios, bem como a assinatura oficial daqueles que iro gerenciar a empresa, para represent-la perante terceiros, alm da assinatura de duas testemunhas, no mnimo.

As assinaturas dos scios ou dos seus procuradores devem constar no fecho do contrato social, com a reproduo de seus nomes. Observao: quando o scio for menor de 16 anos, o ato ser assinado pelo representante do scio; se o scio for maior de 16 e menor de 18 anos, o ato ser assinado, conjuntamente, pelo scio e seu assistente. H, tambm, o visto/assinatura de advogado, que deve acompanhar a indicao do nome e do nmero de inscrio na OAB/Seccional (este visto dispensado para o contrato social de microempresa e de empresa de pequeno porte) (conforme art. 1, 2, da Lei n 8.906, de 4.7.94 e art. 6, pargrafo nico, da Lei n 9.841, de 5.10.99). Ainda preciso rubricar as demais folhas no assinadas (conforme inciso I, art. 1o, Lei 8.934/94).

16) Data - por fim, deve constar do contrato social a data de sua elaborao. Posteriormente, no momento do registro na junta comercial, o contrato ter o nmero e a data do registro.Ateno! O documento no pode conter rasuras, emendas ou entrelinhas sem expressa ressalva dos scios.

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Conhea o modelo bsico de contrato social da Sociedade Limitada apresentado pela Junta Comercial do Estado de Santa Catarina JUSEC:MODELO BSICO DE CONTRATO SOCIAL SOCIEDADE LIMITADA CONTRATO DE CONSTITUIO DE: . 1. Fulano de Tal, (nome completo), nacionalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profisso, n do CPF, documento de identidade, seu nmero, rgo expedidor e UF onde foi emitida (documentos vlidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdncia Social, Carteira Nacional de Habilitao modelo com base na Lei n 9.503, de 23.9.97), domiclio e residncia (tipo e nome do logradouro, nmero, bairro/distrito, municpio, Unidade Federativa e CEP) e 2. Beltrano de Tal ................................................... (art. 997, l , CC/2002); (se for scio pessoa jurdica ver forma de qualificao e demais disposies da Resoluo JUCESC 01/03 e IN 98/2003 e se scio estrangeiro, mencionar tambm a situao do visto - se permanente ou no - e demais disposies da Resoluo JUCESC 01/03, IN 98/2003 e IN 76/1998. Se houver procurador ou representante/assistente, ver orientaes na Resoluo JUCESC 01/03 e IN 98/2003). constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes clusulas: 1 A sociedade girar sob o nome empresarial ............................. e ter sede e domiclio na (endereo completo: tipo, e nome do logradouro, nmero, complemento, bairro/distrito, municpio, Unidade Federativa e CEP). (art. 997, II, CC/2002) 2 O capital social ser R$ .................................. (.............................. reais) dividido em .............. quotas de valor nominal R$ ...... (............ reais), subscritas e integralizadas, neste ato em moeda corrente do Pas, pelos scios: Fulano de Tal ................. n de quotas ............. R$ ........... Beltrano de Tal ............... n de quotas............. R$.................... (art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002) 3 O objeto ser .................................................... (no copiar do que diz o cdigo CNAE pois nem sempre o mesmo est descrito em gnero e espcie, conforme exigncia do Decreto 1.800/96) 4 A sociedade iniciar suas atividades em ...................... e seu prazo de durao indeterminado. (art. 997, II, CC/2002) 5 As quotas so indivisveis e no podero ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro scio, a quem fica assegurado, em igualdade de condies e preo direito de preferncia para a sua aquisio se postas venda, formalizando, se realizada a cesso delas, a alterao contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002) 6 A responsabilidade de cada scio restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralizao do capital social. (art. 1.052, CC/2002) 7 A administrao da sociedade caber COLOCAR O NOME DO(S) ADMINISTRADOR(ES) com os poderes e atribuies de ............... ............................ autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigaes seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imveis da sociedade, sem autorizao do outro scio. (artigos 997, Vl; 1.013. 1.015, 1064, CC/2002) 8 Ao trmino da cada exerccio social, em 31 de dezembro, o administrador prestar contas justificadas de sua administrao, procedendo elaborao do inventrio, do balano patrimonial e do balano de resultado econmico, cabendo aos scios, na proporo de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CC/2002) 9 Nos quatro meses seguintes ao trmino do exerccio social, os scios deliberaro sobre as contas e designaro administrador(es) quando for o caso. (arts. 1.071 e 1.072, 2o e art. 1.078, CC/2002) 10 A sociedade poder a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependncia, mediante alterao contratual assinada por todos os scios. 11 Os scios podero, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a ttulo de pro labore, observadas as disposies regulamentares pertinentes. 12 Falecendo ou interditado qualquer scio, a sociedade continuar suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. No sendo possvel ou inexistindo interesse destes ou do(s) scio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres ser apurado e liquidado com base na situao patrimonial da sociedade, data da resoluo, verificada em balano especialmente levantado. Pargrafo nico - O mesmo procedimento ser adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relao a seu scio. (art. 1.028 e art. 1.031, CC/2002) 13 O(s) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que no est(o) impedidos de exercer a administrao da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenao criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pblicos; ou por crime falimentar, de prevaricao, peita ou suborno, concusso, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrncia, contra as relaes de consumo, f pblica, ou a propriedade. (art. 1.011, 1, CC/2002) Inserir clusulas facultativas desejadas. 14 Fica eleito o foro de ............ para o exerccio e o cumprimento dos direitos e obrigaes resultantes deste contrato. E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em ................. vias. _____________, ___ de ___________de 20__ Local e data aa) _________________________ Fulano de Tal aa) ______________________ Beltrano de Tal

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Visto: ______________ (OAB/SC 00000) Nome

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Apresentam-se tambm alguns modelos de Alteraes Contratuais:Modelo 1: ALTERAO CONTRATUAL N DA SOCIEDADE .

1. Fulano de Tal (nome completo), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profisso, n do CPF, documento de identidade, seu nmero, rgo expedidor e UF onde foi emitida (documentos vlidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdncia Social, Carteira Nacional de Habilitao modelo com base na Lei n 9.503, de 23.9.97), domiclio e residncia (tipo e nome do logradouro, nmero, bairro/distrito, municpio, Unidade Federativa e CEP) e 2. Beltrano de Tal ..............................................., nicos scios da ........................... Ltda., com sede na ........................... ......................... (endereo completo: tipo, nome do logradouro, nmero, complemento, bairro/distrito, municpio, Unidade Federativa e CEP), registrada na Junta Comercial de .................................., sob o NIRE..................................... e inscrita no CNPJ sob o n ......................... resolvem, assim, alterar o contrato social: 1. Fica includo no objeto social a prestao de servios mecnicos. Em razo dessa modificao no objeto social a clusula terceira do contrato social passa a ter a seguinte redao: 3 - O objeto social o comrcio de autopeas e a prestao de servios mecnicos. SUGERE-SE, a seguir, consolidar o contrato social, reproduzindo todas as suas clusulas, assim; 2. vista da modificao ora ajustada, consolida-se o contrato social, com a seguinte redao: Primeira A sociedade gira sob o nome empresarial AUTOPEAS E SERVIOS MECNICOS REX LTDA. Segunda A sociedade tem a sua sede na Rua Alfa, n 100, Bairro Centenrio, em Pedra Azul, Santa Catarina, CEP n 88.000-000. Terceira O objeto social o comrcio de autopeas e a prestao de servios mecnicos. 4a. O capital social de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido em 100 (cem) quotas de valor nominal R$ 1.000,00 (um mil reais), cada uma, integralizadas em moeda corrente do Pas, assim subscritas: Fulano de Tal: .....50 .... quotas, ...... R$ 50.000,00 Beltrano de Tal: ...50 .... quotas ...... R$ 50.000,00 5. A sociedade iniciou suas atividades em 1 de maio de 2.000 e seu prazo indeterminado. 6. As quotas so indivisveis ....................................................... 7. A responsabilidade de cada scio ........................................... 8. A administrao .................................................................... 9. Ao trmino do exerccio social .............................................. 10. Nos quatro primeiros meses seguintes ao trmino ................. 11. Os scios podero (pro labore ) ............................ 12. 13. Falecendo ou interditado qualquer scio................ Os administradores declaram sob as penas..............

14. Fica eleito o foro de Pedra Azul para o exerccio e o cumprimento dos direitos e obrigaes resultantes deste contrato. E por estarem assim justos e contratados assinam a presente alterao em .... vias. Pedra Azul, ........... de .................... de 2.0.......... aa)........................................................ Fulano de Tal aa)........................................................ BeltranodeTal

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Modelo 2: ALTERAO CONTRATUAL N 7 DA SOCIEDADE .

Scia I: brasileira, natural de .............- SC, solteira, nascida em ............., contadora, n do CPF ..............., portadora da carteira de identidade n ..................., expedida pela SSP -SC, residente e domiciliada a Rua ............., 591, Apto ............., Centro, Tubaro/SC, CEP ................ e; Scia II: brasileira, natural de .............- SC, solteira, ......................, professora, n do CPF ............................, portadora da carteira de identidade ..................., expedida pela SSP - SC, residente e domiciliada a ..................., 746, Vila Esperana, ............./SC, .................., nicas scias da ................., com sede na Av. Marcolino Martins Cabral, ......, sala 20, Bairro ................, em Tubaro/SC, CEP..............., registrada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, NIRE ................, e inscrita no CNPJ sob o nmero .................... resolvem em comum alterar seu Contrato Social, mediante as seguintes condies e Clusulas abaixo: Clusula 1 - A sociedade resolve encerrar as atividades da filial situada Rua ..............., n 924, ......., Bairro .............., em ..........., CEP ................, registrada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob NIRE n .............. e CNPJ n ..................... Clusula 2 - Todas das demais clusulas e condies constantes do Contrato Social no alcanadas pelo presente instrumento, permanecem inalteradas e em pleno vigor. E, por estarem assim justos e contratados, lavram, datam e assinam o presente instrumento de Alterao de Contrato Social em trs vias de igual teor e forma. Tubaro-SC, 6 de maio de 2009.

______________________________ Scia 1

_____________________________ Scia 2

SEO 2 - Livros Contbeis e FiscaisOs livros de escriturao, em que as empresas comerciais devem efetuar os registros, so divididos em livros contbeis e livros fiscais.Ateno! Os livros contbeis so: o livro Dirio e o livro Razo.

O livro Dirio o livro comercial obrigatrio, sendo o livro Razo considerado como livro auxiliar. Embora sob o aspecto administrativo-contbil seja o Razo o livro mais importante, do ponto de vista legal e fiscal, o mais importante, realmente o Dirio. Nele so registradas diariamente as operaes que afetam a situao patrimonial da empresa.46

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Vamos conhecer com mais profundidade as particularidades destes dois livros.

Livro DirioO livro Dirio deve ser escriturado, levando-se em considerao os seguintes requisitos bsicos:

Data - o registro deve ser feito em ordem cronolgica em que os eventos contbeis ocorrem. Conta debitada - ocorrendo um evento contbil, identifica-se qual a conta a ser debitada para o registro contbil. Conta creditada - em contrapartida ao evento ocorrido a dbito, faz-se o registro na conta creditada. Histrico - aps o lanamento das contas debitadas e creditadas, necessria a elaborao de um histrico para o registro. O histrico do evento contbil deve ser resumido, direto, e reportar o evento de forma clara e concisa, trazendo, por exemplo, o nmero do cheque e do banco, o nmero da nota fiscal, etc. Valor - aps o registro da data, da conta debitada, da conta creditada e do histrico, deve-se colocar o valor do evento que se queira registrar no livro Dirio.

Observe um exemplo do Registro Contbil no livro Dirio:Local, 02 de janeiro de 2007. D - Banco conta movimento C - Capital Valor referente integralizao do capital da empresa Camaleo Ltda., nesta data, depositado no Banco do Brasil, conta corrente 345-8, agncia 78-X. $ 70.000 $ 70.000 (o valor deve ir na linha de dbito e crdito)

Atualmente, a forma de escriturao mais utilizada no livro Dirio atravs do processo mecanizado. Pode ser tambm em folhas soltas, que, em seguida, so copiadas por decalque no livro de folhas presas ou em fichas numeradas.Unidade 2

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Independentemente da forma utilizada, o Dirio deve conter termos de abertura e de encerramento, a serem submetidos autenticao do rgo competente do registro do comrcio (Junta Comercial) - caso a entidade seja sem fins lucrativos, o rgo competente ser o Cartrio de Registro Civil.Ateno! O livro Dirio no pode conter rasuras e, assim, caso seja necessria retificao, preciso fazer o estorno do lanamento da conta.

Livro RazoEste livro no exigido por lei, mas profissionalmente considerado mais importante para a contabilidade do que o Dirio. Para cada conta do Dirio h um Razo. Nele so feitos os registros contbeis para cada conta e, com isto, possvel controlar individualmente as contas e, a qualquer momento, pode-se saber o saldo de qualquer conta. Assim como o Dirio, o formato do Razo pode ser em fichas, folhas soltas, etc.Ateno! No livro Razo, alm de se observar a folha especfica para a conta envolvida, deve-se atentar para a ordem cronolgica a ser utilizada obrigatoriamente nos registros contbeis.

Livros auxiliaresOs livros auxiliares so livros facultativos diante da legislao. No entanto, so importantes para fornecer contabilidade maior rapidez, maiores detalhes e maior exatido das informaes contbeis e gerenciais. So eles:48

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Caixa - registra toda entrada e sada de dinheiro da empresa. Indispensvel para qualquer empresa, independentemente do seu tamanho. Registro de inventrio - serve para registrar o inventrio de todos os itens pertencentes empresa na data de encerramento das Demonstraes Contbeis. feito o levantamento dos estoques de mercadorias para revenda, estoques de material de expediente e de consumo, etc., assim como itens do ativo imobilizado. No registro constam quantidade, valor unitrio e valor total. Para tanto, deve ser observada a regra legal do custo ou mercado, dos dois o menor, para os estoques de produtos para revenda. Para os demais itens, servem as regras especficas de avaliao.

Livros FiscaisSo os livros exigidos pelo fisco federal, estadual e municipal; os mais importantes so:

Livro de Apurao do Lucro Real (LALUR) - utilizado para apurao do lucro que ser a base de clculo tributao do Imposto de Renda e contribuio social sobre o lucro. Registro de Entrada de Mercadoria - serve para registrar as compras de mercadorias efetuadas pela empresa. Nele so registradas as aquisies de mercadorias para revenda, aquisies de materiais de consumo interno, e demais itens como, por exemplo, os destinados ao ativo imobilizado da empresa. Em uma coluna especfica, destaca-se o registro do imposto sobre operaes relativas circulao de mercadorias e sobre prestao de servios de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicaes (ICMS). Registro de Sada de Mercadoria - serve para registrar as vendas de mercadorias, com dbito do ICMS. Este livro dividido por colunas onde so registradas: a data da operao de venda, a quantidade vendida, a descrio

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dos produtos, o valor unitrio de cada item vendido, o valor total da operao de venda, a alquota do ICMS e o valor do imposto.

Livro de Apurao do ICMS - neste livro feita a apurao do valor do imposto a ser recolhido ou do imposto a ser recuperado no perodo seguinte. Registro de ocorrncias este livro utilizado para os registros de auditorias fiscais realizadas nas empresas. A autoridade fiscal registra a data, os livros que foram verificados, as multas aplicadas empresa e outras ocorrncias de ordem fiscal. Outros livros fiscais das empresas - alm destes, existem outros livros fiscais, exigidos pelo Fisco federal, estadual e municipal. Entre eles, destacamos: a) Livro de Apurao do IPI. b) Livro de Apurao do Imposto sobre Servios. c) Registro de empregados. d) Registro de impresso de documentos fiscais. e) Outros.

Livros obrigatrios para as sociedades annimasDe acordo com Iudcibus e Marion (2002, p.78), os livros obrigatrios para as sociedades annimas so tambm conhecidos como livros sociais. As sociedades annimas devem, entre outros, ter os seguintes livros:

Livro de Registro de Aes Nominativas - destaca o nome dos acionistas, o nmero de suas aes, o resgate das aes, as transferncias, etc. Livro de Transferncia de Aes Normativas - no caso de transferncia, o cedente e o comprador devem assinar este livro. Livro de Atas das Assemblias Gerais registra o contedo das reunies dos acionistas.

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Livro de Presena dos Acionistas - contm assinaturas dos acionistas presentes s reunies, etc.

SEO 3 - Procedimentos de AberturaVoc conhecer agora os vrios procedimentos e documentos necessrios para se poder constituir uma empresa. Estes procedimentos foram separados em dez passos, para facilitar seu estudo.

1 passo Consulta prvia do local para fins de alvar de funcionamento preciso realizar uma consulta inicial s entidades envolvidas no processo de registro de empresa para verificar se existem pendncias ou restries que impeam a constituio da empresa no endereo pretendido. Voc verificar se a atividade pretendida compatvel com a lei de zoneamento. Voc deve fornecer endereo e a atividade empresarial para anlise da administrao regional ou da prefeitura municipal.

2 passo Busca de nome empresarial idntico ou semelhanteLegalmente no pode haver duas empresas com nomes idnticos, no mesmo ramo de atividade, dentro do Estado. Para a consulta prvia do nome, escolha at 03 (trs) nomes alternativos e verifique no rgo competente (Junta Comercial ou Cartrio de Registro Civil das Pessoas Jurdicas) se voc poder utilizar o nome que deseja. Voc tambm poder pesquisar atravs da Internet, na Junta Comercial de seu Estado. necessrio pagar uma taxa para registrar o nome da empresa na Junta Comercial.

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3 passo Constituio da empresa (registro na Junta Comercial)Para constituir sua empresa, voc dever registr-la na Junta Comercial. Para isto providencie: a) a capa do processo - um requerimento de duas folhas com tarja vermelha. adquirida em papelaria (voc somente precisa de 01 (uma) via); b) o contrato social em 03 (trs) vias, sendo 01 (uma) via original; c) lembre-se que se for empresa normal, o contrato dever ter visto de um advogado; se a empresa estiver enquadrada como ME ou EPP no necessrio este visto; d) o preenchimento da ficha de Cadastro Nacional de Empresas FCN 1 para os dados da empresa e da FCN 2 para os dados dos scios ( preciso 01 (uma) via de cada); e) o pagamento das seguintes taxas:

Guia de Recolhimento/Junta Comercial; Documento de Arrecadao de Receitas Federais (DARF), em 03 (trs) vias, com o cdigo da receita 6621. Os valores podem ser consultados no site das juntas comerciais dos respectivos estados.

f) a fotocpia autenticada da Carteira de Identidade e CPF de todos os scios; g) se a empresa for ME ou EPP, alm da capa do processo com tarja vermelha, sero necessrias 03 (trs) vias da Declarao de Microempresa ou Declarao de Empresa de Pequeno Porte.

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Voc quer conhecer os modelos das FCN 1, FCN 2 e DARF? Consulte os sites a seguir: http://www.dnrc.gov.br/Servicos_dnrc/Caes0530. htm http://www.dnrc.gov.br/Servicos_dnrc/Caes0540. htm http://www.trf1.gov.br/Processos/Darf/default.htm

O empresrio tambm deve efetuar a inscrio de alguns documentos, so eles: a) a capa do processo - um requerimento de duas folhas com tarja azul. adquirida em papelaria (voc precisa somente 01 (uma) via); b) o requerimento do empresrio em 04 (quatro) vias; c) o pagamento das taxas:

Guia de Recolhimento/Junta Comercial; Documento de Arrecadao de Receitas Federais (DARF), 03 (trs) vias, cdigo da receita 6621. Os valores podem ser consultados no site das juntas comerciais dos respectivos estados.

d) a respectiva fotocpia autenticada da Carteira de Identidade e CPF de todos os scios; e) se a empresa for ME ou EPP, alm da capa do processo com tarja azul, sero necessrias 03 (trs) vias da Declarao de Microempresa ou Declarao de Empresa de Pequeno Porte.Voc quer conhecer o modelo do requerimento do empresrio? Consulte o site a seguir para visualizar o modelo do requerimento do empresrio: http://www.dnrc.gov.br/ download/Requerimento_de_Empresario_2000.doc

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DICA IMPORTANTE: Na elaborao do Contrato Social importante definir o objetivo social, ou seja o ramo de atividade que a empresa ir explorar, para isto consulte o site: http://www.cnae.ibge.gov.br Voc j conheceu alguns modelos que devem ser preenchidos e entregues com a documentao da empresa. Que tal conhecer o modelo da declarao de microempresa e empresa de pequeno porte?DECLARAO DE MICROEMPRESA. empresrio ou scios da empresa, com sede na (endereo completo) em constituio nessa Junta Comercial, declara(m) para os devidos fins e sob as penas da Lei, que a receita bruta anual da empresa no exceder, ao limite fixado no inciso I do art. 3 da Lei Complementar n 123 de 14 de dezembro de 2006, e que no se enquadra em qualquer das hipteses de excluso relacionadas no 4 do art. 3 da mencionada lei. Em atendimento as disposies da Lei Complementar 123/06, a microempresa adotar em seu nome empresarial a expresso ME. (Local e data, ass. empresrio ou todos os scios).

Fonte: Junta Comercial do Estado de Santa Catarina. http://www.jucesc.sc.gov.br/index.pfm?codpagina=00053)

DECLARAO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE. empresrio ou scios da empresa de pequeno porte, com sede na (endereo completo) em constituio nessa Junta Comercial, declara(m) para os devidos fins e sob as penas da Lei, que a receita bruta anual no exceder, ao limite fixado no inciso II do art. 3 da Lei Complementar n 123 de 14 de dezembro de 2006, e que no se enquadra em qualquer das hipteses de excluso relacionadas no 4 do art. 3 da mencionada lei. Em atendimento as disposies da Lei Complementar 123/2006, a empresa de pequeno porte adotar em seu nome empresarial a expresso EPP. (Local e data, ass. empresrio ou todos os scios).Fonte: Junta Comercial do Estado de Santa Catarina http://www.jucesc.sc.gov.br/index.pfm?codpagina=00053)

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Fonte: Junta Comercial do Estado de Santa Catarina. http://www.jucesc.sc.gov.br/index.pfm?codpagina=00052)

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4 passo Solicitao do Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ)O CNPJ o cadastro administrado pela Receita Federal que registra as informaes cadastrais das pessoas jurdicas e de algumas entidades no caracterizadas como tais. Para preencher os dados para solicitao do CNPJ no programa disponvel no site da Receita Federal, voc dever proceder da seguinte forma: grave em disquete o recibo que contm um nmero de identificao para consulta no respectivo site e aguarde a liberao via Internet do Documento Bsico de Entrada (DBE) do CNPJ. Com o disquete e 02 (duas) vias do DBE assinadas com firma reconhecida, solicite o CNPJ na Junta Comercial. Voc tambm poder solicitar o CNPJ atravs da Receita Federal aps a aprovao do contrato social pela Junta Comercial. Os documentos podem ser entregues pessoalmente na delegacia da Receita Federal de sua cidade em envelope lacrado, ou enviados por Sedex. Os documentos necessrios so: a) Pedido do CNPJ via Internet. b) Documento Bsico de Entrada do CNPJ em 01 (uma) via assinada com firma reconhecida do responsvel perante a Receita Federal. c) Cpia autenticada do ato constitutivo (Contrato Social ou Requerimento de Empresrio) registrado na Junta Comercial. d) Cpia autenticada do Pedido de Enquadramento de ME ou EPP (s para Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte).Ateno! Voc no pode esquecer de, aps o envio por Sedex ou entrega pessoal no prdio da Receita Federal, fazer consultas peridicas no site da Receita Federal para verificar o deferimento do pedido e a emisso do Comprovante de Inscrio no CNPJ.

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5 passo Alvar de Licena do Corpo de BombeirosNormalmente, as prefeituras exigem, para funcionamento da empresa, a competente inspeo e vistoria tcnica, bem como o respectivo Alvar de Licena do Corpo de Bombeiros. Voc dever entrar em contato com o Corpo de Bombeiros do seu municpio, informar a metragem de rea construda e efetuar o pagamento da taxa no banco indicado. Depois, entregar no Corpo de Bombeiros o formulrio devidamente preenchido e anexado ao comprovante de pagamento da taxa pertinente.Ateno! bom lembrar que esse procedimento pode variar de acordo com as exigncias de cada municpio.

6 passo Alvar de Licena e FuncionamentoGeralmente, este alvar retirado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. No entanto, pode haver variaes de acordo com a legislao de cada municpio, ou seja, varia de uma cidade para outra. Para solicitar o respectivo Alvar, voc dever levar os seguintes documentos: a) Cpia do Contrato Social ou Declarao de Firma Mercantil Individual ou Estatuto e Ata de Assembleia, registrados em cartrio do municpio ou na Junta Comercial do Estado. b) Cpia do carto do Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica (CNPJ). c) Cpia do CPF e da Carteira de Identidade do Titular ou de cada scio. d) Certido do Corpo de Bombeiros.

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e) Requerimento de Alvar Sanitrio de atividades de interesse sade como produtos alimentcios, farmcias, bares e outros do gnero. f) Contrato de locao, se o estabelecimento for alugado. Deferido o Alvar de Licena, o requerente ser comunicado e, para receb-lo, pagar uma taxa que varia de acordo com o ramo de atividade e a metragem do estabelecimento.

7 passo Certido Negativa de Dbito para com a Fazenda Pblica Estadual (Agncia da Receita Estadual (ARE) da Circunscrio do titular ou dos scios) exigida a Certido Negativa de Dbito (CND) para com a Fazenda Estadual, dentre outros casos, para a inscrio no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. O requerimento e a Certido Negativa devero qualificar o interessado e sero feitos de conformidade com os modelos padronizados pela legislao, cujos formulrios podero ser adquiridos em papelaria e requeridos na ARE (Agncia da Receita Estadual) da circunscrio, onde esto estabelecidos o titular ou os scios da empresa. Normalmente, o prazo para fornecimento da Certido Negativa de 10 (dez) dias, contados da data do requerimento na repartio fazendria. Seu prazo de validade, ainda que com ressalvas, de 90 (noventa) dias, a contar da expedio. Mas estes prazos podem variar de um Estado para outro.

8 passo Solicitao da Inscrio Estadual na Secretaria da Receita Estadual (circunscrio do contribuinte)Para o registro da empresa h a obrigatoriedade de se obter a inscrio no Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Voc ir providenciar a Ficha de Atualizao Cadastral (FAC), atravs de site da Secretaria da Fazenda de cadaUnidade 2

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Estado, onde voc acessa o Programa Gerador da respectiva ficha (FAC eletrnica) que o auxiliar, facilitando a prestao das informaes e assegurando a consistncia das mesmas, solicitando, assim, a Inscrio Estadual. O programa emitir um protocolo com a relao de documentos que voc dever apresentar na exatoria e/ou fiscalizao. Os documentos necessrios para a inscrio estadual, so: FAC em duas vias assinadas, protocolo de solicitao, Contrato Social, CNPJ, CND estadual dos scios, comprovante de recolhimento de taxa especfica.

9 passo Solicitao de Cadastro junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS e a Caixa Econmica Federal (CEF))Depois de estar constituda e de j ter obtido o CNPJ, a empresa ter trinta dias para cadastrar-se no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), sendo obrigatrio para os proprietrios a contribuio individual da previdncia social e a contribuio da empresa como pessoa jurdica. Quanto inscrio junto a Caixa Econmica Federal, necessria por causa do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS). Em ambos os casos, voc deve apresentar para estas instituies o Contrato Social e o CNPJ.

10 passo Solicitao de Autorizao para Impresso de Documentos Fiscais na Secretaria da Receita Estadual (circunscrio do contribuinte)Depois que a empresa estiver formalizada, voc deve retornar Secretaria da Receita Estadual, qual esteja subordinada, para obter a Autorizao para Impresso de Documentos Fiscais (AIDF), para a confeco de blocos de Notas Fiscais. Para cumprimento de todas essas exigncias, os rgos que o futuro empresrio deve visitar para formalizao da empresa em constituio so:58

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1) Junta Comercial ou Cartrio de Registro de Ttulos e Documentos. 2) Agncia da Receita Federal. 3) Prefeitura Municipal (ou Administrao Regional, no caso do Distrito Federal). 4) Secretaria de Sade. 5) Corpo de Bombeiros. 6) Sindicato Patronal. 7) Instituto Nacional do Seguro Social. O quadro-resumo abaixo mostra, de forma simplificada, os passos a serem percorridos para abrir uma empresa (a ttulo de ilustrao, apresenta-se tambm os passos para uma empresa prestadora de servio - sociedade civil):Passos 1. Averiguar possveis semelhanas na denominao, marca, logotipo, expresso, etc. 2. Registro do Contrato Social ou Estatuto e obteno do CNPJ (

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